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1. INTRODUÇÃO
A luta contra a pobreza e a exclusão social é uma prioridade política
fundamental para a Comissão Europeia. Esta prioridade foi incluída,
em 2010, na Estratégia Europa 2020, a estratégia europeia para o crescimento e
o emprego, cujo eixo central é a criação de emprego e a redução da pobreza. Um
dos cinco grandes objetivos da estratégia
é retirar pelo menos 20 milhões de pessoas de situações de risco de pobreza
ou exclusão social até 2020, reduzindo assim a pobreza de 116,4 milhões de
pessoas em 20081 para 96,4 milhões de pessoas ao longo dessa década. Devido à
crise económica e financeira mundial, porém, a Europa ficou mais longe de
atingir o seu objetivo de redução da
pobreza. O aumento da atividade económica e a melhoria das condições do
mercado de trabalho que se verificam desde 2013 permitiram que a situação
social geral melhorasse um pouco na maioria dos Estados-Membros.
O lançamento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais dá novo ímpeto aos
esforços de redução da pobreza. O pilar deverá passar a ser o quadro de
referência para avaliar o desempenho dos Estados-Membros em termos sociais
e de emprego e para promover reformas a nível nacional. De modo mais geral,
define uma nova orientação para a
1 Em comparação com os últimos dados disponíveis (2008) sobre a taxa de risco de pobreza (AROPE) na altura em que a
Estratégia Europa 2020 foi acordada, em 2010.
construção de uma Europa mais justa e
para o reforço da sua dimensão social, em domínios como a justiça social e a
mobilidade social ascendente, para além da redução da pobreza e das
desigualdades de rendimentos.
O objetivo do presente documento é
apresentar uma breve panorâmica da inclusão social na União
Europeia2. Está estruturado da seguinte forma: em primeiro lugar, introduz o
conceito e os métodos de medição da pobreza e da exclusão social; em
seguida, apresenta uma descrição geral dos desafios com que a UE está
atualmente confrontada; por último,
analisa os instrumentos políticos específicos que fomentam a inclusão
social.
As fichas temáticas complementares que incluem informações adicionais sobre
esta área política são as relativas aos
seguintes temas: Políticas ativas do mercado de trabalho; Adequação e
Sustentabilidade das Pensões; Saúde e Sistemas de Saúde; Competências para
o Mercado de Trabalho; Sistemas Fiscais e Administração Fiscal; Sistemas de
Fixação dos Salários. Combate às desigualdades.
2 Os países abrangidos pelos dados contidos na presente ficha são respeitantes aos 28
Estados-Membros da UE, salvo indicação em contrário.
SEMESTRE EUROPEU - FICHA TEMÁTICA
INCLUSÃO SOCIAL
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2. DESAFIOS ESTRATÉGICOS: PANORÂMICA DO DESEMPENHO NOS
PAÍSES DA UE
2.1. Medição da pobreza e da exclusão social
A pobreza e a exclusão social
constituem um fenómeno complexo, cuja medição exige uma abordagem
multidimensional. Por conseguinte, a UE utiliza um conjunto de indicadores
para avaliar os progressos no sentido da
realização do objetivo de redução da pobreza estabelecido pela União.
O indicador principal mede o número
de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (AROPE). Esta condição
é definida por meio de três
subindicadores principais:
risco de pobreza (pobreza relativa ou monetária), que mede a
percentagem de pessoas que vivem em agregados familiares com um
rendimento líquido disponível
equivalente inferior ao limiar de risco de pobreza, fixado em 60 % do
rendimento mediano nacional (após transferências sociais). O limiar de
60 % do rendimento mediano é convencionado e representa o nível
de rendimento considerado necessário para viver com dignidade.
Considera-se que as pessoas com um
rendimento líquido equivalente disponível inferior ao limiar estão em
risco de pobreza;
privação material grave, que mede a percentagem de pessoas cujas
condições de vida são condicionadas pela falta de recursos e que não têm
meios para certos gastos que
indicam, normalmente, um nível de vida digno numa dada sociedade.
Descreve a incapacidade de pagar
pelo menos quatro de nove itens específicos3;
agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito
baixa, que mede a percentagem da população com idades compreendidas
entre 0 e 59 anos que vive em agregados em que as pessoas em
idade ativa trabalharam menos de 20 % do total do seu tempo de
trabalho potencial no ano anterior.
Considera-se que as pessoas estão em
risco de pobreza ou exclusão social se forem afetadas por pelo menos uma das
três dimensões de pobreza acima descritas. Algumas pessoas são afetadas
por dois ou mesmo três tipos de pobreza em simultâneo. Em consequência, a
soma dos indicadores individuais levará
a uma dupla contagem em alguns casos (ver a figura 1).
O Painel de Indicadores Sociais, no
âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, adota a abordagem
multidimensional da Estratégia Europa
2020 e introduz indicadores adicionais para medir a pobreza. Esses indicadores
são:
a privação habitacional grave, medida pela percentagem da
população que vive num alojamento
considerado sobrelotado e que preenche também, pelo menos, um
dos seguintes critérios de privação habitacional: 1) telhado que deixa
entrar água; 2) inexistência de banheira, chuveiro ou sanita com
autoclismo no alojamento; ou 3) falta de luz natural;
a taxa de risco de pobreza no trabalho, medida pela percentagem
de pessoas empregadas que têm um
3 1) renda/hipoteca/contas dos serviços básicos, sem atrasos; 2) manter a casa
adequadamente aquecida; 3) fazer face a
despesas inesperadas; 4) comer uma refeição de carne, peixe ou proteínas equivalentes de
dois em dois dias; 5) ir uma semana de férias para fora de casa; 6) ter um carro; 7) ter uma máquina de lavar roupa; 8) ter uma televisão a cores; 9) ter um telefone.
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rendimento líquido disponível equivalente inferior ao limiar de risco
de pobreza, fixado em 60 % do
rendimento mediano nacional (após transferências sociais).
Em paralelo com os indicadores de
pobreza, os critérios de desigualdade de rendimentos4 fornecem uma
perspetiva mais alargada da exclusão social:
o coeficiente de Gini — o indicador de desigualdade mais
frequentemente utilizado. Mede a distribuição do rendimento num
determinado país ou região. Quanto mais elevado for o coeficiente, maior
é a desigualdade, indicando um
coeficiente de 0 a igualdade completa (todas as pessoas têm o mesmo
rendimento) e um coeficiente de 100 a desigualdade completa.
o rácio dos quintis de rendimento
(também denominado «rácio S80/S20») — indica a disparidade
dos rendimentos entre os 20 % da
população com os rendimentos mais elevados (o quintil superior) e os
20 % da população com os rendimentos mais baixos (o quintil
inferior).
O inquérito relativo às Estatísticas da UE sobre o Rendimento e as
Condições de Vida (EU-SILC) é a
principal fonte de estatísticas sobre o rendimento, a pobreza, a inclusão social
e as condições de vida. Uma das principais vantagens do inquérito reside
no facto de incluir dados pormenorizados sobre os indivíduos e os agregados
familiares recolhidos de forma harmonizada em todos os Estados-
Membros, o que permite estabelecer
comparações entre países. Uma limitação muito importante do inquérito
é o prazo de dois anos5 que decorre até que os dados fiquem disponíveis para
análise e comunicação.
4 Ver a ficha temática do Semestre Europeu
- Combate às desigualdades. 5 Em 2017, por exemplo, o Eurostat publicou os dados relativos a 2016, com base nos rendimentos de 2015.
2.2. Panorâmica do desempenho
A taxa de pobreza ou exclusão social
diminuiu para o nível que registava antes da crise financeira de 2008. Em
20166, havia cerca de 118 milhões de pessoas, ou seja, 23,5 % da população
europeia7, em risco de pobreza ou exclusão social (ver anexo, quadro 1), ao
passo que em 2012 a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão
social na UE era de quase 25 %.
A pobreza monetária continuava a ser a
forma mais comum de pobreza em 2016, afetando quase 87 milhões de pessoas (ou
seja, 17,3 %).
O número de pessoas que sofrem de
privação material grave diminuiu pelo quarto ano consecutivo. Os dados
preliminares disponíveis para 2016 indicam que esse número, correspondente
a uma percentagem de 7,5 % (ou 37,8 milhões de pessoas), atingiu o nível
mais baixo registado na UE desde 2005.
Com uma percentagem de 10,4 % (ou
38,8 milhões de pessoas), o nível de baixa intensidade do trabalho permanece
superior ao valor registado em 2008 (9,2 %). Ainda assim, a melhoria das
condições do mercado de trabalho e o
aumento da atividade económica levaram a que a percentagem de
pessoas que vivem em agregados familiares sem emprego diminuísse pela
primeira vez em 2015, desde 2008.
Não obstante a recente melhoria da
situação da pobreza, a desigualdade de rendimentos mantém-se elevada, o
que indicia que persistem as preocupações com a justa distribuição
dos rendimentos na população. Nos últimos anos, o rácio dos quintis de
6 Dados estimados em função dos
rendimentos de 2015. À data da presente publicação, os dados relativos à Irlanda ainda não estavam disponíveis. 7 O número total de pessoas em risco de
pobreza ou exclusão social é inferior à soma do número de pessoas incluídas em cada
uma das três formas de pobreza ou exclusão social. Tal deve-se ao facto de algumas pessoas serem afetadas, em simultâneo, por mais do que uma dessas situações.
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rendimento S80/S20 tem vindo a seguir uma tendência ascendente, tendo
atingido o valor de 5,1 em 2016.
Também se observa uma tendência ascendente do coeficiente de Gini, que
era de 31 em 2015.
Os resultados relativos à pobreza e à exclusão social a nível da UE,
calculados como a média ponderada dos resultados nacionais, ocultam
consideráveis diferenças entre os
Estados-Membros (ver a figura 2). Em 2016, quase um terço da população de
quatro Estados-Membros estava em risco de pobreza ou exclusão social: Bulgária
(40,4 %), Roménia (38,3 %), Grécia (35,6 %) e Lituânia (30,1 %). Os níveis
mais baixos, em contrapartida, foram registados na República Checa (13,3 %),
na Finlândia (16,6 %) e nos Países
Baixos (16,7 %) (ver o quadro 1 do anexo).
A dinâmica da pobreza também varia
em função da faixa etária e do contexto demográfico. Alguns grupos
da sociedade parecem ser
particularmente vulneráveis: os jovens, as crianças, as pessoas com deficiência,
os desempregados e os nacionais de países terceiros.
Quase um terço dos jovens da Europa
estão expostos a um risco acrescido
de pobreza ou exclusão social. O desemprego juvenil diminuiu pelo
terceiro ano consecutivo e em 2016 era de 18,7 %, taxa que ainda assim é
superior aos níveis registados em 2008 (15,6 %). Ao mesmo tempo, quase um
terço (30,5 %) dos jovens (18-24 anos) corriam risco de pobreza ou exclusão
social em 2016.
As crianças são outro grupo exposto a
maior risco de pobreza ou exclusão social. Em 2016, o risco para as crianças
(0-17 anos) era de 26,4 % — superior ao das pessoas em idade ativa (18-
64 anos, 24,2 %) e dos idosos (65 anos
ou mais, 18,3 %). A vulnerabilidade das crianças decorre, em grande medida, da
situação profissional dos pais, em especial quando esta se conjuga com um
acesso limitado aos serviços sociais e aos apoios ao rendimento.
As pessoas com deficiência também estão muito mais expostas ao risco de
pobreza ou exclusão social. Em 2015,
30,2 % (31 milhões) das pessoas com deficiência na UE estavam em risco de
pobreza ou exclusão social, uma percentagem significativamente superior
à das pessoas sem deficiência (20,8 %). Este risco aumenta em função
da gravidade da deficiência, atingindo 36,7 % das pessoas com deficiência
grave na UE, em 2014.
No caso dos desempregados, o risco
de pobreza ou exclusão social ascendia a 67,1 % em 2016. Além
disso, o número de desempregados de longa duração equivalia a quase 48 % do
número total de desempregados. Esta evolução é particularmente preocupante,
na medida em que os longos períodos de
desemprego podem levar a uma grave erosão das competências e expor as
pessoas em causa a um risco acrescido de pobreza ou exclusão social. O
desemprego de longa duração também leva a que muitos dos afetados deixem
de estar cobertos por qualquer forma de apoio ao rendimento ou proteção social.
Ter emprego nem sempre protege contra a pobreza, uma vez que o
aumento da pobreza no trabalho é outra evolução preocupante. Em 2015,
9,5 % das pessoas empregadas tinham rendimentos insuficientes — o que
representa um aumento relativamente aos
níveis de 20088 (8,5 %). Esta evolução foi influenciada pela proliferação dos
contratos de trabalho temporários e a tempo parcial. Estes tipos de empregos
estão muitas vezes associados a remunerações mais baixas e a uma
menor intensidade de trabalho — fatores determinantes para o aumento do risco
de pobreza9. Por outro lado, estes tipos
de contratos estão muito associados às tendências em matéria de digitalização
do trabalho, à importância dada a uma melhor conciliação da vida profissional e
familiar e à reintegração das mulheres com filhos no mercado de trabalho.
8 UE-27, não há dados disponíveis em relação a 2008 para a Croácia. 9 Employment and Social Developments in Europe (ESDE) 2016, p. 87.
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A situação que a população nascida fora da UE vive na União é
especialmente relevante à luz da
crescente necessidade de responder ao afluxo de requerentes de asilo. Em
2015, o risco de pobreza ou exclusão social para as pessoas não nascidas na
UE era estimado em 39,1 % — quase o dobro do risco da população nativa
(21,6 %).
Outros grupos10 afetados pela
pobreza ou pela exclusão social são as famílias monoparentais, as
famílias com muitos filhos e as minorias, tais como as populações
ciganas.
10 Não estão disponíveis dados comparáveis a nível da UE para todos estes grupos.
Figura 1 – Número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social analisado por tipo de indicadores, UE-28, 2015* (milhões)
Fonte: Eurostat (t2020_51, t2020_52, t2020_53 e ilc_pees01)
* À data da presente publicação, não estavam disponíveis cruzamentos dos indicadores de pobreza para 2016
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3. INSTRUMENTOS PARA FAZER FACE AOS DESAFIOS ESTRATÉGICOS
A prevenção e a redução da pobreza, da exclusão social e das
desigualdades dependem em grande medida das medidas e reformas
adotadas nos Estados-Membros. A missão da UE consiste em apoiar e
complementar as políticas de inclusão e proteção social dos Estados-Membros,
através de orientações políticas e de
apoio financeiro aos esforços de reforma.
A abordagem de inclusão ativa da UE11 tem por objetivo: i) ajudar as
pessoas que podem trabalhar a encontrar um emprego sustentável e de
qualidade; ii) fornecer às pessoas que
não podem trabalhar recursos suficientes para viverem com dignidade; iii) apoiar a
participação social. A abordagem baseia-se em três componentes: apoios
adequados ao rendimento, mercados de trabalho inclusivos e acesso a serviços
de qualidade.
11 Ver a Recomendação da Comissão sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do
mercado de trabalho (2008/867/CE) e documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a sua aplicação [SWD(2017) 257 final].
Assegurar apoios adequados ao rendimento para todos, evitando
simultaneamente os ciclos viciosos de
desemprego ou inatividade no caso das pessoas que possam trabalhar;
Criar mercados de trabalho inclusivos, proporcionando
oportunidades para que todos possam obter um trabalho
remunerado e um salário que lhes permita prover à sua subsistência. Os
mercados de trabalho inclusivos baseiam-se, entre outras coisas, em
políticas ativas do mercado de
trabalho que melhorem a empregabilidade dos trabalhadores e
ajudem a manter os desempregados em contacto com o mercado de
trabalho12; O acesso a serviços de saúde e
sociais e a outros serviços de assistência de elevada
qualidade13 pode eliminar
obstáculos à participação no mercado de trabalho, combatendo dessa
forma a pobreza e a exclusão social.
12 Ver a ficha temática do Semestre Europeu - Políticas Ativas do Mercado de Trabalho. 13 Ver a ficha temática do Semestre Europeu - Saúde e Sistemas de Saúde.
Figura 2 – Pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (2016), valores normalizados
Fonte: Eurostat, EU-SILC, código dos dados em linha: tsdsc100
* À data da presente publicação, não estavam disponíveis dados relativos à Irlanda para este ano, tendo sido utilizados em seu lugar os valores de 2015.
UE28=0
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Os serviços de acolhimento de crianças, por exemplo, permitem que
os pais regressem ao trabalho.
Outros programas e serviços específicos são utilizados para chegar
aos mais excluídos da sociedade (sem-abrigo, ex-reclusos, doentes
mentais, toxicodependentes) e prestar-lhes apoio, ajudando-os a
reintegrar-se socialmente.
Há vários outros instrumentos políticos que estão ao dispor dos Estados-
Membros para melhorarem os resultados
nacionais no domínio social. Por exemplo:
Disponibilização de sistemas de
ensino e aprendizagem ao longo da vida eficientes e equitativos14
para facultar às pessoas as competências de que necessitam
para entrarem e progredirem no
mercado de trabalho. Garantir a igualdade de oportunidades para as
crianças oriundas de meios desfavorecidos e um acesso
adequado à aprendizagem ao longo da vida para as pessoas com poucas
qualificações; Adoção de políticas fiscais15 que
proporcionem os incentivos
adequados para que todos os intervenientes (trabalhadores,
empregadores e empresários) se empenhem plenamente nas
atividades económicas; Políticas de fixação dos salários16
que garantam rendimentos adequados, tendo simultaneamente
em conta os efeitos sobre a
competitividade e a criação de emprego;
Garantia de pensões adequadas e sustentáveis17, nomeadamente
através da adoção de políticas de «envelhecimento ativo» em matéria
14 Ver a ficha temática do Semestre Europeu - Competências para o Mercado de Trabalho. 15 Ver a ficha temática do Semestre
Europeus - Sistemas Fiscais e Administração Fiscal. 16 Ver a ficha temática do Semestre Europeu - Sistemas de Fixação dos Salários. 17 Ver a ficha temática do Semestre Europeu - Adequação e Sustentabilidade das Pensões.
de emprego, participação e autonomia de vida. Na UE, os
pensionistas estão, em média, mais
protegidos contra o risco de pobreza ou exclusão social do que a
população em geral; Adoção de legislação contra a
discriminação que elimine os obstáculos enfrentados por grupos
específicos para encontrarem um emprego ou um lugar para viver, ou
para acederem aos seus direitos sociais.
4. ANÁLISE COMPARATIVA DAS
ESTRATÉGIAS ATUAIS
4.1. Melhoria da eficácia e da
eficiência dos apoios ao rendimento
As transferências sociais e os impostos redistribuem o rendimento
entre os indivíduos e as famílias, podendo ter um impacto significativo
sobre a pobreza e a desigualdade de
rendimentos. Em 2015, a despesa com prestações sociais18 (excluindo pensões)
reduziu a taxa de pobreza na UE de 25,9 % para 17,3 %. No entanto, o
impacto da proteção social varia muito na UE, desde menos de 7 % na Bulgária,
Chipre, Estónia, Grécia, Itália, Letónia, Polónia e Roménia, até mais de 25 % na
Bélgica, Dinamarca, Finlândia e Irlanda
(ver a figura 3).
Adicionalmente ao nível das transferências sociais, a eficácia e a
eficiência dessa despesa também tem influência, ou seja, é importante que a
despesa produza os melhores resultados
(eficácia), ao mais baixo custo e maximizando as repercussões em termos
de emprego e crescimento (eficiência).
18 Prestações sociais, por função, incluindo:
velhice e prestações de sobrevivência
(pensões); prestações por doença, prestações de cuidados de saúde e pensões
de invalidez; prestações familiares e abonos de família; subsídios de desemprego; subsídios à habitação e prestações de combate à exclusão social.
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As diferenças na eficácia e eficiência
das despesas sociais dependem de múltiplos fatores. Em primeiro lugar, o
nível de pobreza e de desigualdade antes
das transferências sociais é muito heterogéneo, dependendo da distribuição
do rendimento inicial (ou seja, os rendimentos do trabalho, incluindo de
trabalho por conta própria, os rendimentos de capital e as pensões19). Os mercados
de trabalho segmentados e polarizados20 produzem habitualmente elevados níveis
de desigualdade antes das
transferências, que poderão exigir um maior grau de redistribuição.
19 As pensões são consideradas como
rendimento inicial, porque redistribuem o
rendimento ao longo da vida. 20
Entende-se por segmentação uma situação
em que um grupo de trabalhadores bem
protegidos coexiste com um grupo de trabalhadores em postos de trabalho mais
mal remunerados e precários, sem que aqueles que ocupam empregos precários tenham grande oportunidade de progredir para empregos melhores.
Em segundo lugar, a existência de
diferenças significativas na dimensão e na conceção das despesas com
prestações sociais pode ajudar a explicar
as diferenças observadas nos efeitos redistributivos entre grupos de
rendimentos e da população. Entre os principais elementos figuram a
composição das despesas por função e por tipo, a progressividade dos impostos,
a combinação de prestações universais e sujeitas a condições de recursos e a
«compatibilidade da despesa com o
mercado de trabalho» (ou seja, em que medida apoia a integração no mercado
de trabalho e incentiva o exercício de uma atividade).
4.2. Áreas de proteção social
específicas
Para além dos subsídios de
desemprego21, são utilizados regimes de rendimento mínimo (por exemplo,
redes de segurança de último recurso) para apoiar as pessoas mais vulneráveis.
21 Ver a ficha temática do Semestre Europeu - Subsídios de desemprego.
Figura 3 – Impacto das transferências sociais* na redução da pobreza, 2016 e variação em relação ao ano anterior
Calculado mediante a comparação das taxas de risco de pobreza antes das transferências sociais com as taxas depois dessas transferências; as pensões não são consideradas transferências sociais nestes cálculos.
Fonte: Eurostat, EU SILC 2016
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Para otimizar o seu impacto, é
importante articular estes regimes com outros instrumentos políticos. Essa
articulação envolve:
a interligação dos regimes de
rendimento mínimo com as políticas ativas do mercado de trabalho, por
forma a evitar eventuais desincentivos ao trabalho e os ciclos
viciosos de inatividade;
a simplificação da articulação dos regimes de rendimento mínimo com
outros serviços de proteção social (por exemplo, subsídios à habitação,
cuidados de saúde e acolhimento de crianças), de modo a facilitar o
acesso, maximizar a aceitação e assegurar a coerência (por exemplo,
evitar a duplicação de prestações).
As prestações familiares e os abonos de família podem contribuir
significativamente para reduzir a pobreza entre os seus beneficiários. O seu efeito
de mitigação da pobreza varia consoante os Estados-Membros da UE, produzindo
uma forte redução da pobreza infantil na Finlândia, Irlanda, Reino Unido e
Alemanha, bem como alguma redução
em Espanha, Portugal, Grécia, Polónia, Bulgária e Itália.
Os requisitos em matéria de salário
mínimo são amplamente utilizados em todos os Estados-Membros da UE
para combater a pobreza no
trabalho. Todavia, em vários Estados-Membros, os salários mínimos são
inferiores ao limiar de pobreza. Em 2016, 22 Estados-Membros da UE
tinham um salário mínimo nacional estabelecido pelo governo.
Nos restantes seis países da UE, os limites salariais mínimos foram fixados
por convenções coletivas, muitas vezes a nível setorial, que abrangem uma
elevada percentagem dos trabalhadores. Foi o caso da Áustria, Chipre,
Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia.
4.3. Pobreza no trabalho
Em 201522, a taxa de risco de
pobreza no trabalho (AROP)
manteve-se estável, nos 9,5%, mas continuou a ser superior ao nível de
200823. Esta taxa variou
22 À data da presente publicação, não
estavam disponíveis dados de 2016 relativos à UE-28 e à Irlanda. 23 UE-27, não estavam disponíveis dados de 2008 relativos à Croácia.
Figura 4 – Efeito de redução da pobreza resultante das prestações familiares e abonos de família para as crianças dos 0 aos 17 anos
Fonte: Eurostat, EU-SILC UDB 2013
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consideravelmente na UE, entre os 4,0 % na República Checa e os 18,6 %
na Roménia e 13,4 % na Grécia.
Existem também diferenças entre os participantes ativos no mercado de
trabalho: os trabalhadores por conta própria estão expostos a um maior risco
de pobreza do que os trabalhadores
assalariados, enquanto os trabalhadores a tempo parcial correm um maior risco
de pobreza do que os trabalhadores a tempo inteiro24.
Os trabalhadores com contratos atípicos
são penalizados a nível salarial
relativamente aos trabalhadores com contratos normais. Embora alguns
trabalhadores com baixos salários consigam compensar as remunerações
mais baixas trabalhando durante mais tempo, o trabalho a tempo parcial
involuntário intensifica o efeito das remunerações mais baixas.
24 ESDE 2016, p. 84.
Outros fatores que influenciam a taxa de pobreza no trabalho são a composição do
agregado familiar e o recebimento de transferências sociais. A presença de
outros trabalhadores ou de pessoas idosas no agregado familiar pode proporcionar
rendimentos adicionais sob a forma de salários ou prestações de velhice. As
transferências sociais contribuem para aumentar o rendimento disponível das
famílias e reduzir o risco de pobreza no
trabalho.
4.4. Acesso a serviços de qualidade
O acesso a serviços de qualidade em matéria de acolhimento de crianças,
habitação, cuidados continuados ou de educação e formação contribui para a
inclusão social.
O acesso a serviços de acolhimento
de crianças de boa qualidade e a preços comportáveis, por exemplo, é
essencial para que as crianças possam ter melhores oportunidades na vida,
independentemente da sua origem
Figura 5 – Pobreza no trabalho em 2008, 2012 e 2015
Nota: Pessoas empregadas com idades dos 18 aos 68 anos. Não existem dados de 2006 para a Croácia (foram utilizados em seu lugar os dados de 2009). Por «UE» entende-se a UE-27 em 2006 e a UE-28 nos restantes anos. Fonte: Eurostat, [ilc_iw01]
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social, e facilita a integração dos pais no mercado de trabalho. Os dados
mostram, todavia, que as crianças mais
vulneráveis (por exemplo, as crianças de famílias com baixos rendimentos ou mais
afastadas do mercado de trabalho e as crianças de etnia cigana, oriundas da
imigração ou com deficiência) beneficiam menos desses serviços do que as
restantes crianças.
Este reduzido nível de participação no
acolhimento de crianças pode atribuir-se a vários fatores, tais como a
disponibilidade e o acesso (sobretudo nas zonas rurais), a acessibilidade dos
preços, a elegibilidade e as escolhas dos pais. A título de exemplo, o custo dos
serviços de acolhimento de crianças, conjugado com os baixos salários dos
pais, também pode constituir um grande
obstáculo ao acesso a tais serviços, como se verifica na Bulgária, República
Checa, Irlanda, Letónia, Lituânia e Eslovénia, onde as famílias
monoparentais com baixas perspetivas salariais não são suficientemente
incentivadas a participar no mercado de trabalhos e não utilizam os serviços de
acolhimento de crianças para os seus
filhos. O acesso adequado aos serviços de apoio à família é igualmente essencial
para assegurar o bem-estar das crianças que vivem em situações de
vulnerabilidade.
O acesso a cuidados de saúde de
qualidade elevada25 desde a primeira infância é indispensável para as pessoas
crescerem e viverem de forma saudável
e contribuírem para a sociedade. A pobreza e a desigualdade no acesso aos
cuidados de saúde podem dar lugar à doença, à incapacidade para o trabalho,
à dependência e ao aumento da pobreza e da exclusão. Nas regiões mais pobres
da UE, o risco de que uma criança morra antes de completar o primeiro ano de
vida é mais de cinco vezes superior ao
das regiões mais ricas, enquanto em alguns Estados-Membros a diferença da
esperança de vida entre ricos e pobres chega a ser de 10 anos. É necessário
25 Ver a ficha temática do Semestre Europeu - Saúde e Sistemas de Saúde.
prestar especial atenção às pessoas que se encontram em situações vulneráveis,
como é o caso dos idosos e das pessoas
com deficiência. Ao garantir o acesso dessas pessoas a serviços de saúde tão
próximos quanto possível das suas comunidades (nomeadamente nas zonas
rurais), pode evitar-se a sua institucionalização.
A falta de habitação de qualidade e a
preços acessíveis é outra
preocupação das políticas públicas. Em 2015, 4,9 % da população europeia
vivia em agregados familiares confrontados com uma privação
habitacional grave26, ao mesmo tempo que 11,3 % dos agregados familiares
gastavam mais de 40 % do seu rendimento disponível em habitação.
Além disso, está a surgir um novo perfil de sem-abrigo, constituído por mulheres,
famílias com crianças, jovens e pessoas oriundas da imigração.
Entre os instrumentos políticos que podem ser utilizados para resolver este
problema figuram o acesso a habitação social e a ajuda à habitação de boa
qualidade, a proteção contra os despejos e o fornecimento de alojamento e outros
serviços aos sem-abrigo, a fim de promover a sua inclusão social.
Data: 30.10.2017
26 Expressa em percentagem da população
que vive num alojamento considerado
sobrelotado e que também preenche pelo menos um dos critérios de privação
habitacional: telhado que deixa entrar água, inexistência de banheira, chuveiro ou sanita com autoclismo no alojamento, ou falta de luz natural.
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ANEXO
Quadro 1 — Pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em 2008 e em 2016
% da população total em milhares
2008 2016 2008 2016
UE * 23,7 23,5 115 908 117 951
Áustria 20,6 18,0 1 699 1 542
Bélgica 20,8 20,7 2 194 2 335
Bulgária 44,8 40,4 3 421 2 890
Croácia : 27,9 : 1 159
Chipre 23,3 27,7 181 234
República Checa 15,3 13,3 1 566 1 375
Dinamarca 16,3 16,7 887 948
Estónia 21,8 24,4 291 318
Finlândia 17,4 16,6 910 896
França 18,5 18,2 11 150 11 463
Alemanha 20,1 19,7 16 345 16 035
Grécia 28,1 35,6 3 046 3 789
Hungria 28,2 26,3 2 794 2 541
Irlanda 23,7 : 1 050 :
Itália 25,5 29,9 15 082 18 095
Letónia 34,2 28,5 740 554
Lituânia 28,3 30,1 910 871
Luxemburgo 15,5 19,7 72 114
Malta 20,1 20,1 81 85
Países Baixos 14,9 16,7 2 432 2 797
Polónia 30,5 21,9 11 491 8 221
Portugal 26 25,1 2 757 2 595
Roménia 44,2 38,8 9 115 7 694
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Eslováquia 20,6 18,1 1 111 950
Eslovénia 18,5 18,4 361 371
Espanha 23,8 27,9 10 786 12 827
Suécia 14,9 18,3 1 367 1 799
Reino Unido 23,2 22,2 14 069 14 359
* Os dados de 2008 não incluem a Croácia; os dados de 2016 são estimativas e não incluem a Irlanda
: não disponível
Fonte: tsdsc100
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Quadro 2 — Indicadores de pobreza: comparação entre países
Taxa de risco de pobreza ou exclusão social, taxa de risco de pobreza, taxa de privação material grave (% da população), agregados familiares com muito baixa intensidade de
trabalho (% da população dos 0 aos 59 anos), UE, área do euro e Estados-Membros a nível individual, 2012-2015
Nota: As barras verdes indicam um decréscimo entre 2012 (onde as barras a verde-claro terminam) e 2015
(onde as barras a verde-escuro terminam)
As barras vermelhas indicam um aumento entre 2012 (onde as barras vermelho-claro terminam) e
2015 (onde as barras vermelho-escuro terminam).
As barras cinzentas indicam pouca ou nenhuma variação.
A percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (AROPE) combina a taxa de risco de
pobreza (AROP), a taxa de privação material grave (SMD) e os agregados familiares com uma
intensidade de trabalho muito baixa (VLWI). O comprimento das barras relativas às componentes não
deve ser adicionado ao da barra relativa à AROPE, porque há sobreposição das componentes tanto na
AROPE como em cada uma das suas componentes.
O ano refere-se ao ano do inquérito EU-SILC; as «medidas de rendimento» são do ano anterior;
AROPE, AROP: rendimentos do ano anterior; SMD: ano em curso; VLWI: situação no ano anterior.
As séries de 2014 têm interrupções no caso da Bulgária e da Estónia (Bulgária: AROPE, SMD; Estónia:
AROPE, AROP, VLWI)
Fonte: Eurostat, EU-SILC (ilc_peps01. Ilc_li02, ilc_mddd11, ilc_lvhl11)
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