secretaria nacional de renda de cidadania ministério do desenvolvimento social e combate à fome...
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Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
RED DE POBREZA Y PROTECCIÓN SOCIAL
Buenos Aires - Novembro 2006
Experiências em focalização de Programas de TCR: o caso do
Programa Bolsa Família
Brasil: Breve Panorama
População: 184 milhões
Área: 8,5 milhões km²
País federado, com 27 estados e 5.564 municípios
População pobre: 11,1 milhões de famílias (21,% da população)
População extremamente pobre: 4,2 milhões de famílias (8,2% da população)
Coeficiente de Gini em 2005 = 0,566
Alívio imediato da pobreza (renda)Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza (condicionalidades)
Desenvolvimento das famílias (ações complementares)
Programa Bolsa Família
Transferência de renda
• focalizado• condicionado• de livre utilização
Critérios de elegibilidade
Situação da família
Renda mensal per
capita
Ocorrência de crianças /
adolescentes, gestantes e nutriz
Quantidade e tipo de benefícios
Valor do benefício(em R$)
PobrezaDe R$ 60,01 a
R$ 120,00
(US$ 27,00 a US$ 54,00)
1 membro (1) Variável 15,00(us$ 7,00)
2 membros (2) Variável 30,00(us$ 14,00)
3 ou + membros (3) Variável 45,00(us$ 21,00)
Extrema Pobreza
Até R$ 60,00
(US$ 27,00)
Sem ocorrência Básico 50,00(us$ 22,00)
1 membro Básico + (1) Variável 65,00(us$ 29,00)
2 membros Básico + (2) Variável 80,00(us$ 36,00)
3 ou + membros Básico + (3) Variável 95,00(us$ 43,00)
w w w . m d s . g o v . b r
Cobertura do Programa Bolsa FamíliaNovembro de 2003 Setembro de 2006
3,6 milhões de benefícios pagos em novembro de 2003
Estimativa de Famílias Pobres em 2003 – 11,2 milhões
11,1 milhões de benefícios pagos em julho de 2006
Estimativa de Famílias Pobres em 2006 – 11,1 milhões
Até 25%Mais de 25% Até 50%Mais de 50% Até 75%Mais de 75%
Fonte: MDS/IBGE/IPEA
Focalização: capacidade para
• Selecionar: definir quem tem e quem não tem direito ao Bolsa Família
• Incluir: busca ativa das famílias mais excluídas
• Identificar atributos que permitam direcionamento de políticas que desenvolvam capacidades das famílias
• Identificar, dentre os mais beneficiários, os mais vulneráveis que devem ser priorizados pelos serviços e políticas de acompanhamento familiar
Principais Desafios• Escala e meta governamental de “tempo” para implementação do Bolsa Família
• Construir capacidade para dizer quem tem e quem não tem direito ao Bolsa Família de forma clara e fácil de ser entendida e implementada
• Visibilidade do Programa e cobrança de “erro zero” de focalização pela sociedade
• Desigualdade e diversidade regional do País
• Forte demanda por coordenação inter e intragovernamental
• Instabilidade da situação de vida das famílias mais pobres e dificuldade para identificação dos “limites” entre os pobres, os extremamente pobres e os não pobres
• Fragilidade e mutabilidade das informações que caracterizam a situação de pobreza
• Encontrar e incluir os “invisíveis”, os sem documentos
Principais Desafios• Demanda por estratégias diferenciadas para setores mais vulneráveis numa
política com o tamanho e complexidade do PBF
• Necessidade de transversalidade e de incorporação de “olhar” focalizado em políticas de caráter universal: saúde e educação
• Construir instrumentos que permitam identificar as famílias mais vulneráveis dentre as atendidas
• Integrar programas anteriores com desenhos muito diferenciados
• Construção de padrões para identificação de pessoas e famílias em todo o país
• Processos contínuos de aperfeiçoamento
• Construção de estimativa nacional de famílias pobres: 11,1 milhões
• Construção de estimativa de famílias pobres para cada município brasileiro
• Pré seleção e cadastramento das famílias pobres no Cadastro Único (linhas diferentes de pobreza para PBF e CadÚnico)
• Controle de qualidade dos cadastros pelo MDS (validação)
• Estratégias diferenciadas para cadastramento de populações tradicionais e específicas
• As famílias selecionadas pelo MDS segundo a renda per capita, considerando como referência a estimativa de famílias pobres
• Acompanhamento das famílias beneficiárias e indução de processos permanentes de aperfeiçoamento e de identificação dos mais excluídos
• Controle externo: pela sociedade e por órgãos de controle
• Auditorias de rotina e critérios para atuação de fiscalização própria
Processo de identificação e seleção de beneficiários
Cadastro Único – núcleos básicos de informações• Identificação da pessoa (que geram o NIS das pessoas):• nome completo• nome da mãe• data de nascimento• município de nascimento• documento de identificação (preferencialmente de emissão nacional)
• Identificação do endereço
• Caracterização sócio-econômica:• composição familiar (número de membros, existência de gestantes, idosos, mães
amamentando, deficientes físicos); • características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da
água, esgoto e lixo); • qualificação escolar dos membros da família; • qualificação profissional e situação no mercado de trabalho; • rendimentos e despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).
• Realização de testes de consistência na base do Cadastro Único
• Comparação com outras bases de dados (Ex: Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, Guia de Recolhimento Previdenciário de Pessoa Física - GEFIP e Censo Previdenciário
• Auditorias para identificação de duplicidades
• Desenvolvimento de versões do sistema de cadastramento com checagem da informação na entrada de dados
• Atualização cadastral em âmbito nacional, com apoio financeiro do MDS e “validação” posterior dos dados
• Utilização de modelo de predição de renda para identificação de casos suspeitos para ações de fiscalização
Gestão do Cadastro e de benefícios - algumas estratégias de controle
31,33 33
,82 35,46 36
,2838,7241
,18 49,52 55
,35 62,06 70
,28 75,74 78
,21 82,18 86
,59 89,33
0,0010,0020,0030,0040,0050,0060,0070,0080,0090,00
100,00
(F) % Cadastros Validados
% Crescimento de Cadastros ValidadosMarço/ 2005 a Setembro/ 2006
mar/05ago/05set/05out/05nov/05dez/05jan/06fev/06mar/06abr/06mai/06jun/06jul/06ago/06set/06
Observação: o conceito de cadastro “válido” foi regulamentado com o objetivo de disciplinar a liberação de recursos para apoio aos municípios e inclui exigências adicionais àquelas para a concessão de benefícios
Cadastros Domiciliares Atualizados - março/05 a Setembro/06
Cadastros Domiciliares Atualizados - março/05 a agosto/06
3.646
1.770
3.288
5.942
106
3.564
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
Documento doResp. Legal
Endereço Nº de Pessoas Renda FamiliarPer Capita
Alteração deResp. Legal
CadastrosNovos
Tipo de Alteração
Distribuição do Nº de Alterações Cadastrais (em Milhões) de Famílias do CadUnico, Segundo o Tipo de Alteração - Brasil - Mar/05 a Agosto/06
Controle Social e Rede Pública de Fiscalização
• Todo município possui uma Instância de Controle Social composta por representantes do governo e da sociedade.
• Os nomes dos beneficiários estão disponibilizados na internet, resguardadas as restrições de sigilo das informações pessoais
• Foi constituída uma “Rede Pública de Fiscalização” com a participação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União
• Estão disponíveis para a população linhas 0800 (chamada gratuita) para a prestação de informações à população e também para o recebimento de denúncias
100%71,31%0,04%0,02%0,25%27,57%0,39%0,44%
135.38896.539482234137.322524592Abr/06
100%72,39%0,05%0,02%0,28%26,42%0,41%0,43%
121.59588.023562334032.127499527Mar/06
100%75,41%0.05%0,01%0,26%23,59%0,29%0,38%
99.13574.760461126023.384289385Fev/06
Total
Sem motivo informadoViolncia
domˇ stica
Violncia sexual/explora¨ ‹ o sexual
Trabalho infantil
Negligncia dos pais ou
respons‡veis
Mendic‰ncia/trajet—ria de
ruaGravidez precoce
Ms
100%71,31%0,04%0,02%0,25%27,57%0,39%0,44%
135.38896.539482234137.322524592Abr/06
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121.59588.023562334032.127499527Mar/06
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Trabalho infantil
Negligncia dos pais ou
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Mendic‰ncia/trajet—ria de
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Acompanhamento de frequência escolar - indicadores de vulnerabilidade
•Indicadores considerados:• Qualidade das informações do CadÚnico• Atualização da base do CadÚnico pelo menos a cada dois anos• Informações sobre condicionalidades da área de educação• Informações sobre condicionalidades da área de saúde
•Possibilidades de uso do recurso financeiro• Gestão de condicionalidades• Acompanhamento das Famílias beneficiárias, especialmente das mais
vulneráveis• Cadastramento de novas famílias, atualização e revisão• Implementação de programas complementares
Construção de indicadores de qualidade da gestão descentralizada - IGD
Transferência dos Recursos
•Transferência mensal•Recursos só liberados para municípios com índice mínimo de 0,4•Valor em dobro para até 200 famílias•Valor transferido:
IGD x R$ 2,50 x 200 x 2 +IGD x R$ 2,50 x (nº de famílias - 200)
Valor estimado para repasse em 2006: R$ 190 milhões
IGD médio nacional: 0,69
Abril - 2006
118
1.348
2.747
1.351
0500
1.0001.5002.0002.5003.0003.5004.0004.5005.000
De 0 até 0,39 0,4 até 0,59 0,6 até 0,79 0,8 ou maisFaixa do IGD
Quantidade de Municípios, segundo Faixas do IGD - Abri/2006
58
1.023
2.738
1.745
0500
1.0001.5002.0002.5003.0003.5004.0004.5005.000
De 0 até 0,39 0,4 até 0,59 0,6 até 0,79 0,8 ou mais
Quantidade de Municípios, segundo Faixas do IGD - Setembro/2006
Apoio a Gestão Municipal - IGD:Repasse de recursos vinculado ao desempenho
Setembro - 2006
Resultados: incidência dos programas
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
0 20 40 60 80 100
Bo lsa-F am ília BP C Pe nsões < 1 sm R end a to ta l pe r cap ita
R $ 100 (B olsa-F am ília )
re ta de 45 g raus BF +B P C + <1S M
Fonte: Marcelo Medeiros e Sérgio Serguei - IPEA
-
0.20
0.40
0.60
0.80
1.00
- 0.20 0.40 0.60 0.80 1.00
México Ecuador
Chile Brasil
Igualdade
Programas de transferência de renda comparados
Fonte: Marcelo Medeiros e Sérgio Serguei - IPEA
Fonte: Adaptado de Lindert - BIRD
Grau de focalização:comparação com programas brasileiros
Incidência Absoluta - PNAD 2004
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Q1 Q2 Q3 Q4 Q5
% d
os b
enef
ício
s de
cad
a pr
ogra
ma
rece
bido
s po
r cad
a qu
intil
TRC-PNAD
Pre-BFP-PNAD
BFP-PNAD
PETI-PNAD
Merenda (7-15)-PNAD
Fonte: Lindert - BIRD
Grau de focalização:comparação com programas de transferência de renda com
condicionalidades na América Latina
Incidência Absoluta: comparação entre o PBF e programas
latino-americanos de transferência de renda com condicionalidades
0%10%20%30%40%50%60%70%80%
Q1 Q2 Q3 Q4 Q5
BRA-BFP-PNAD
BRA-TRC-PNAD
CHL-SUF/Solidario
Rep. Dom-TAE
MEX-Oportunidades
ARG-Jefes
• Aperfeiçoamento de desenho do Programa• Revisão do formulário do cadastramento• Aperfeiçoamento das estratégias de busca ativa e de atendimento dos mais excluídos• Disponibilização de mapas de pobreza por setores censitários para os municípios• Incorporação de variável de focalização para repasse de recursos aos municípios • Ampliação do uso do Cadastro Único por outras políticas sociais• Construção de medida multidimensional de pobreza - Índice de Desenvolvimento das
Famílias - IDF. Variáveis disponíveis no Cadastro Único agrupadas em dimensões:• Vulnerabilidade (V)• Acesso ao conhecimento (C)• Acesso ao trabalho (T)• Disponibilidade de recursos (R)• Desenvolvimento infantil (D)• Condições habitacionais (H)
Focalização: propostas em estudo
Evolução temporal da desigualdade de renda familiar per capita no Brasil: Coeficiente de Gini
0.615
0.599
0.587
0.596
0.588
0.594
0.604
0.593
0.589
0.582
0.623
0.602
0.612
0.580
0.634
0.599
0.600
0.6000.598
0.5920.581
0.5660.569
0.587
0.593
0.550
0.560
0.570
0.580
0.590
0.600
0.610
0.620
0.630
0.640
0.650
1977 1979 1981 1983 1985 1987 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005
Coe
ficie
nte
de G
ini
Fonte: Estimativas produzidas com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1976 a 2005, porém nos anos 1980, 1991, 1994 e 2000 a PNAD não foi a campo.
Redução no grau de desigualdade de renda
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