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SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTAÇÃO
P re fe i t u ra d o Re c i fe | S e c re t a r i a d e F i n a n ç a s
Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito
Ricardo Dantas Secretário de Finanças
Márcio Carvalho Secretário Executivo de Tributação
Ações empreendidas pela Administração Tributária do Recife para o incremento da
arrecadação
Secretaria Executiva de Tributação
AGENDA:
Secretaria Executiva de Tributação
1. ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (Portal da Sefin) 2. ARRECADAÇÃO ONLINE 3. ITBI 4. ISS 5. IPTU 6. PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS 7. OUTRAS AÇÕES
Nova Lógica no Atendimento Presencial
Reposicionamento de Quiosques de Autoatendimento
Secretaria Executiva de Tributação
Unificação do Atendimento
Posso Ajudar?
Implementação de Novos Serviços Online
Triagem
Novo Portal da Secretaria de Finanças
Secretaria Executiva de Tributação
Com a implementação de diversos novos serviços Online no site da PCR, a Sefin construiu em conjunto com a Emprel um novo Portal para os contribuintes acessarem os serviços da Secretaria de Finanças. O Portal de Finanças foi o único portal municipal premiado no prêmio E-Gov 2014 (Prêmio Excelência em Governo Eletrônico), iniciativa da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP).
Realizado anualmente, o prêmio visa reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo eletrônico na administração pública e divulgar ações que, com o uso da tecnologia da informação, visem a modernizar a gestão pública em benefício da população.
Perguntas Frequentes no Portal ATENDIMENTO
Abertura de Processos ATENDIMENTO
Acompanhamento da Tramitação dos Processos ATENDIMENTO
Atendimento das Exigências dos Processos
ATENDIMENTO
Envio de Emails quando do Deferimento, Indeferimento ou Exigência
ATENDIMENTO
Denúncia Fiscal (Anexação de Documentos) ATENDIMENTO
Padronização dos Novos Formulários de Atendimento
ATENDIMENTO
Status Atual PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS ÁREA ALVO NOVOS SERVIÇOS
ONLINE
Secretaria Executiva de Tributação
Certidão Narrativa Imobiliária e Mercantil ATENDIMENTO
Parcelamento Judicial ATENDIMENTO
Cadastramento de Autônomo ATENDIMENTO
Cadastramento de Prestador de Outro Município CADASTRO / ISS
Desvincular Inscrição Mercantil do Imóvel IPTU
Emissão de DAM e DAI (ITBI) ITBI
ITBI ONLINE ITBI
Status Atual PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS ÁREA ALVO NOVOS SERVIÇOS
ONLINE
Secretaria Executiva de Tributação
Atendimento Presencial
Secretaria Executiva de Tributação
Quantidade mensal de pessoas atendidas no CAC / Sefin
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
20.000
janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro
2011
2012
2013
2014
2015
Atendimento Presencial
Secretaria Executiva de Tributação
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
2011
2012
2013
2014
2015
Quantidade média diária de pessoas atendidas no CAC / Sefin
Atendimento Presencial
Secretaria Executiva de Tributação
Quantidade total de pessoas atendidas no CAC / Sefin - (Janeiro a Abril)
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
2011 2012 2013 2014 2015
Redução de 37%
Novo Sistema de Arrecadação Online
Secretaria Executiva de Tributação
Em 2013 iniciamos com a Emprel o desenvolvimento do novo sistema de Arrecadação Online e, em setembro de 2014, ocorreu a implantação de seus primeiros módulos. Inicialmente, apenas o Banco do Brasil implementou o envio dos arquivos de arrecadação por rajada. O próximo banco a enviar por rajada será o Bradesco. Um pagamento que antes durava de 3 a 4 dias para ser reconhecido no sistema tributário (SFTM), passou a ser identificado de forma “instantânea”.
Novo Sistema de Arrecadação Online
Secretaria Executiva de Tributação
Já podem ser identificados atualmente, meia hora após o pagamento efetuado no BB, os recolhimentos de: -IPTU/TLP
- CIM
- Autos, Notificações e Confissões (inclusive em Dívida Ativa)
- Parcelamentos
__________________________________________________________
Falta implementar apenas os recolhimentos de: - ITBI (Previsão para rajada: Junho/2015)
Alteração da Legislação do ITBI
Secretaria Executiva de Tributação
Procuramos estimular o pagamento antecipado do ITBI, nas hipóteses
abaixo, reduzindo-se a alíquota para 1,8%:
a) Em até 30 dias da data da assinatura do contrato quando o preço seja pago à vista ou em até 1 (um) ano; b) Em até 90 dias da data da assinatura do contrato quando o preço seja pago em período superior a 1 (um) ano; c) Nos casos de imóveis em construção, em até 90 dias, contados da data da concessão do "habite-se“; d) No caso de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação, em até 180 dias, contados da data da concessão do "habite-se“. Não obedecidos os prazos acima, a alíquota será de 3%.
Números do ITBI
Secretaria Executiva de Tributação
Arrecadação do ITBI
MÊS 2013 2014 CRESCIMENTO JANEIRO 6.244.894,08 6.721.833,95 7,64% FEVEREIRO 5.497.573,26 7.048.746,91 28,22% MARÇO 7.117.109,44 6.405.727,91 -10,00% ABRIL 7.769.835,17 8.714.994,04 12,16% MAIO 6.457.857,82 9.019.622,06 39,67% JUNHO 6.054.353,23 11.777.478,37 94,53% JULHO 8.283.548,51 9.904.682,87 19,57% AGOSTO 7.851.029,45 9.192.026,18 17,08% SETEMBRO 6.493.979,52 13.002.484,60 100,22% OUTUBRO 8.510.220,24 10.024.500,96 17,79% NOVEMBRO 8.713.545,92 11.828.926,40 35,75% DEZEMBRO 6.939.008,75 9.620.568,63 38,64%
TOTAL 85.932.955,39 113.261.592,88 31,80%
ITBI Online
Secretaria Executiva de Tributação
Por meio do ITBI Online, o contribuinte, pela internet: 1. Solicita a avaliação do Imóvel;
2. Recebe e-mail avisando que a avaliação foi concluída (ou que
existe pendência de algum documento);
3. Emite o Documento de Avaliação do Imóvel (DAI) e a Guia (DAM) para pagamento;
4. Após o pagamento, emite a Certidão de Quitação do ITBI para levar ao Cartório de Registro de Imóveis.
Processos ITBI Presencial x ITBI Online
Secretaria Executiva de Tributação
Número de Processos
TIPO DE PROCESSO 2013 2014 CRESCIMENTO
ITBI PRESENCIAL 13.076 12.255 -6,28%
ITBI ONLINE 330 2.560 675,76%
TOTAL 13.406 14.815 10,51%
Processos ITBI Presencial x ITBI Online
Secretaria Executiva de Tributação
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
jan
/13
fev/
13
mar
/13
abr/
13
mai
/13
jun
/13
jul/
13
ago
/13
set/
13
ou
t/1
3
no
v/1
3
dez
/13
jan
/14
fev/
14
mar
/14
abr/
14
mai
/14
jun
/14
jul/
14
ago
/14
set/
14
ou
t/1
4
no
v/1
4
dez
/14
jan
/15
fev/
15
mar
/15
abr/
15
ITBI PRESENCIAL(%)
ITBI ONLINE (%)
Secretaria Executiva de Tributação
A DEOPI – Declaração Eletrônica de Operações Imobiliárias, recentemente implementada, deve ser enviada mensalmente pelos Cartórios de Registro de Imóveis à Sefin, contendo os dados das transações ocorridas no mês anterior. Com ela, é possível a atualização automática dos proprietários no Cadastro Imobiliário.
Implantação da DEOPI
Criação do Núcleo de Inteligência Fiscal
Secretaria Executiva de Tributação
Cruzamento de dados, tratamento da informação e Planejamento Fiscal:
SFTM e NFS-e
CREA - PE
DETRAN
CARTÕES DE CRÉDITO (SEFAZ-PE)
RECEITA FEDERAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
OUTRAS FONTES
Alterações na Legislação do ISS
Secretaria Executiva de Tributação
1) Retenção Obrigatória do ISS na fonte – Construção Civil (Construtoras e Incorporadoras)
2) Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – CPOM
3) Declaração Eletrônica de Eventos - DEE
4) Alteração na Legislação dos Profissionais Autônomos
5) Legislação para o Sorteio da Nota Fiscal Eletrônica
6) Convênio MPPE e implantação da Comunicação Fiscal Municipal ao Ministério Público – COFIMMP
7) NFS-e Declaratória
Outras Ações na Área
Secretaria Executiva de Tributação
1) Definição dos Requisitos e Casos de Uso da “Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF”
2) Baixa Automática de cerca de 2.000 processos mercantis
3) Criação da Comissão para baixa de débitos prescritos .
4) Melhorias no Sistema da NFS-e (Quitação de Notas retidas pelo Sofin, Bloqueio e Fiscalização de Imunes e isentos, Bloqueio do Simples Nacional, Confissão e Parcelamentos etc.)
5) Desenvolvimento do Software para o Sorteio Eletrônico
6) Confissão e Fiscalização - Projeto 122
7) Termos de Orientação - Projeto Piloto
Sorteio da NFS-e
Secretaria Executiva de Tributação
PREMIAÇÃO A CADA SORTEIO: 1 prêmio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 1 prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 1 prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Até 500 prêmios de R$ 50,00 (cinquenta reais) Realizados 3 sorteios em 2014: Carnaval, São João e Natal. COMO PARTICIPAR:
-Exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -Solicitar a inclusão do CPF.
Cada nota fiscal emitida para pessoa física (com CPF) corresponde a um bilhete para o sorteio.
Projeto 122
Projeto Piloto
Secretaria Executiva de Tributação
Projeto realizado em 2013. 740 empresas escolhidas. Mais de R$ 35 milhões em confissões de débitos pagas ou parceladas.
Resultou no envio de mais de 10.000 Termos de Orientação visando ao aumento na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
0
100
200
300
400
500
600
2010 2011 2012 2013 2014
Nº DE CONFISSÕES
• Havia 19.790 empresas cadastradas na NFS-e.
Em agosto/2013:
• 12.575 (63,5%) empresas emitiram NFS-e
• 7.215 (36,5%) não emitiram nenhuma NFS-e
Diagnóstico em 2013:
• 2.185 (17,35%) emitiram mais de 30 NFS-e.
• 10.390 (82,65%) emitiram no máximo 30 NFS-e.
Secretaria Executiva de Tributação
Projeto Piloto
• Quem presta serviços para pessoas jurídicas emite NFS-e.
• Quem não está emitindo NFS-e são aquelas empresas que prestam serviços para as pessoas físicas.
Diagnóstico
Secretaria Executiva de Tributação
Projeto Piloto
• Precisávamos definir uma atividade para iniciar os estudos e fazer um projeto piloto.
• Atividade que prestasse serviços principalmente para pessoas físicas.
• Para iniciar, escolhemos: Cabeleireiros
Secretaria Executiva de Tributação
Projeto Piloto
Havia 244 salões de cabeleireiros cadastrados na NFS-e. Em agosto/2013:
• 34 emitiram mais de 200 NFS-e
• 20 emitiram entre 101 e 200 NFS-e • 34 emitiram entre 30 e 100 NFS-e
• 42 emitiram entre 1 e 30 NFS-e
• 114 não emitiram nenhuma NFS-e
Secretaria Executiva de Tributação
Projeto Piloto
• O que queremos? Aumento na emissão de NFS-e
• Como conseguir? Clientes exigindo NFS-e (Campanha Publicitária do
SORTEIO)
Ação da SEFIN (Projeto Piloto)
Secretaria Executiva de Tributação
Objetivo
• O foco deixa de ser o contribuinte que emitiu a NFS-e mas não quitou o ISS.
• O foco passa a ser o estabelecimento que não está emitindo a Nota Fiscal.
• Orientação e Demonstração de PRESENÇA FISCAL.
• Os contribuintes precisam sentir que estão sendo monitorados e podem ser fiscalizados.
Secretaria Executiva de Tributação
Estratégia
• Elaboração de Termo de Orientação sobre a obrigatoriedade de se emitir a NFS-e.
Termo de Orientação com as seguintes informações:
1 – Obrigatoriedade de emissão da NFS-e;
2 – Possibilidade de exclusão do SIMPLES NACIONAL;
3 - A Prefeitura do Recife acompanha a emissão de NFS-e;
4 – A Secretaria de Finanças possui os dados de cartões de crédito;
5 – Recomendação para orientar os funcionários a emitir a NFS-e;
6 – A Sefin poderá fiscalizar o estabelecimento;
7 – Além do ISS, poderá incidir multa de até 80% e outras penalidades.
Secretaria Executiva de Tributação
Projeto Piloto
• Início da ação: 10/09/13.
• 3 estafetas fizeram a entrega nas 6 RPAs.
• Em 3 dias, foram entregues 164 Termos de Orientação.
Secretaria Executiva de Tributação
Projeto Piloto
• Como reagiram os estabelecimentos? ESTABELECIMENTO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO (ATÉ 14)
K CABELEIREIROS 0 0 1 35
M CABELEIREIROS 0 0 0 86
DLP CABELEIREIROS 0 1 1 18
JCQ CABELEIREIROS 6 8 6 87
VR CABELEIREIROS 13 0 14 92
SMC CABELEIREIROS 13 8 9 92
J CABELEIREIROS 83 103 0 201
11/set a 14/set
35
86
18
86
82
92
89
Nº de NFS-e emitidas
Secretaria Executiva de Tributação
RESULTADOS:
• Como reagiram os estabelecimentos?
Base de cálculo mensal em R$
ESTABELECIMENTO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO
SALÃO 1 2.701,00 719,00 1.645,00 1.030,00 774,00 721,00 - 1.004,00
SALÃO 2 888,00 633,00 515,00 344,00 468,00 130,00 603,00 1.163,00
SALÃO 3 - 60,00 88,00 60,00 294,00 610,00 1.056,00 6.145,00
SALÃO 4 1.473,00 1.303,00 1.239,00 911,00 770,00 1.069,00 3.174,00 1.082,00
SETEMBRO
28.157,00
50.590,24
70.194,79
84.198,05
Secretaria Executiva de Tributação
RESULTADOS:
• Como reagiram os estabelecimentos?
Soma da Base de cálculo dos 4 salões em R$
0
50000
100000
150000
200000
250000
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO
TOTAL
TOTAL
Secretaria Executiva de Tributação
RESULTADOS:
• Como reagiu o setor?
A Base de Cálculo mensal média do setor saltou de menos de R$ 2 milhões
para cerca de R$ 5 milhões.
Após o sucesso do projeto piloto, a
ação foi expandida para alguns outros
segmentos, tendo sido enviados mais
de 10.000 termos de orientação.
Secretaria Executiva de Tributação
RESULTADOS:
Números do ISS
Secretaria Executiva de Tributação
Arrecadação do ISS
MÊS 2013 2014 CRESCIMENTO
JANEIRO 57.459.997,21 64.783.013,08 12,74%
FEVEREIRO 44.448.607,39 52.996.613,98 19,23%
MARÇO 45.013.034,67 57.376.767,42 27,47%
ABRIL 50.385.762,52 58.560.725,92 16,22%
MAIO 51.854.694,20 60.000.621,08 15,71%
JUNHO 52.672.780,08 61.490.089,55 16,74%
JULHO 52.282.738,02 56.717.695,55 8,48%
AGOSTO 55.330.599,50 60.536.153,96 9,41%
SETEMBRO 55.071.790,61 58.833.165,51 6,83%
OUTUBRO 55.380.915,89 59.069.189,00 6,66%
NOVEMBRO 56.130.381,55 57.175.991,64 1,86%
DEZEMBRO 60.074.721,19 63.121.437,50 5,07%
TOTAL 636.106.022,83 710.661.464,19 11,72%
Principais Ações
Secretaria Executiva de Tributação
1 – Redução de Prazos Processuais 2 –Melhoria no percentual de cumprimento de prazos. 3 – Redução do quantitativo de processos pendentes 4 – Criação do Núcleo de Dívida Ativa na PFM 5 – Novo Cronograma para as cartas de cobrança 6 – Voo Aerofotogramétrico com perfilamento a laser
Planilha com Divergências
Secretaria Executiva de Tributação
Área Calculada utilizando a soma das áreas da projeção de cada pavimento dentro do lote
(metodologia 2 – proposta pelo aditivo)
DSQFL Área Total Construída
Cadastrada na Prefeitura Área Total Construída
Projeção Por Pavimento
Diferenças entre as áreas calculadas
Área dos Pavimentos Menos Área Cadastrada na Prefeitura
(I-H)
% da Diferença (J/H)
61805232030051 369,57 489,8004557 120,2304557 33%
61805232030022 1068 1514,258922 446,2589216 42%
61805232030065 295,72 316,6520819 20,93208194 7%
61805232020340 267 581,9849199 314,9849199 118%
61805232010250 0 858,4482085 858,4482085 100%
61805232040136 384 653,991254 269,991254 70%
61805232040160 447,8 3167,814222 2720,014222 607%
61805232040111 4202,06 4343,779287 141,719287 3%
61805232020300 9384,33 9424,296193 39,96619262 0%
Média por Lote 1061,539688 1219,895944 158,3562567 53%
Notificação
Secretaria Executiva de Tributação
COMUNICADO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
Sequencial: 2210720 Inscrição imobiliária: 2.1300.050.01.0005.0000 Comunicado nº 33 Endereço:RUA PORTO ALEGRE, 237, CAJUEIRO - RECIFE - PE - CEP: 52221050 Contribuinte: JORGE ARAUJO MARTINS
Prezado(a) contribuinte, Constatou-se que o imóvel acima qualificado encontra-se irregular perante a Prefeitura do Recife, em razão de alteração das características físicas do imóvel constantes no Cadastro Imobiliário. Devido a tal divergência, as informações foram atualizadas de ofício, nos termos do art. 35, § 2º, VIII, da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991 – Código Tributário do Município de Recife, conforme abaixo indicado:
DADOS ANTERIORES DADOS ATUAIS
Uso do imóvel RESIDENCIAL RESIDENCIAL
Tipo de construção CASA CASA
Número de pavimentos 2 2
Área construída total 150,48 m2 220,00 m2
Em virtude da nova situação, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a TLP (Taxa de Limpeza Pública) relativos ao ano de 2016 serão calculados com base nas características indicadas acima. Caso haja discordância das alterações, poderá ser requerida revisão de dados cadastrais no prazo de TRINTA DIAS, contado da expedição deste comunicado, dirigindo-se a um dos nossos locais de atendimento, sendo necessária a comprovação com os seguintes documentos:
CPF e RG (pessoa física) ou CNPJ e Contrato social (pessoa jurídica) do contribuinte;
DOCUMENTO DE TITULARIDADE DO IMÓVEL (escritura pública registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis do Recife ou contrato de compra e venda do imóvel e certidão narrativa, atualizada, expedida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis do Recife);
HABITE-SE / ACEITE-SE (imóveis regularizados);
PLANTA DE SITUAÇÃO, PLANTA DE LOCAÇÃO E PLANTA-BAIXA do imóvel feitas por profissional habilitado (arquiteto ou engenheiro).
IMAGENS DO IMÓVEL
IMAGEM AÉREA
FACHADA PRINCIPAL
Sempre acesse o Portal de Finanças Dúvidas: ligar para 0800 081 1255
Recife, 11 de maio de 2015
Números do IPTU
Secretaria Executiva de Tributação
Arrecadação do IPTU
MÊS 2013 2014 CRESCIMENTO JANEIRO 16.182.995,88 16.261.129,82 0,48% FEVEREIRO 87.878.303,73 102.542.655,35 16,69% MARÇO 18.741.167,98 19.629.997,32 4,74% ABRIL 18.303.911,24 19.280.698,41 5,34% MAIO 17.632.065,26 18.802.329,37 6,64% JUNHO 17.787.221,52 18.643.301,45 4,81% JULHO 17.322.362,44 19.265.122,46 11,22% AGOSTO 16.644.150,95 16.949.934,08 1,84% SETEMBRO 18.055.517,03 18.217.086,09 0,89% OUTUBRO 17.342.524,72 17.334.745,47 -0,04% NOVEMBRO 15.373.324,36 16.569.885,35 7,78% DEZEMBRO 4.251.468,39 3.686.207,71 -13,30%
TOTAL 265.515.013,50 287.183.092,88 8,16%
Secretaria Executiva de Tributação
Programas de Regularização de Débitos Secretaria de Finanças.
Etapas: 1 – Levantamento de Débitos dos setores e Simulações 2 – Elaboração de Minutas de Projetos de Lei 3 – Monitorar o envio do PLE para a Câmara 4 – Defender os Projetos de Lei na Câmara 5 – Elaborar Minutas de Decretos 6 – Definir alterações nos sistemas e interfaces na web 7 – Acompanhar a Emprel nas alterações dos sistemas e interfaces 8 – Homologar os sistemas e interfaces 9 – Detectar erros e solicitar correções etc.
PREFIS SAÚDE
Secretaria Executiva de Tributação
Implementado em Janeiro de 2014: Lei 17.980/2014 e Decreto 27.737/2014
Visou corrigir distorções do PREFIS e PREFISC anteriores. Condições: Débitos de ISS até Dezembro de 2008 Redução de 100% nas multas e nos juros Parcelamento em até 240 meses ou em até 300 meses. Arrecadado em 2014 como Receita de DÍVIDA ATIVA:
Mais de R$ 20 milhões
PREFIS EDUCAÇÃO
Secretaria Executiva de Tributação
Implementado no final de Dezembro de 2014: Lei 18.086/2014 e Decreto 28.463/2014
Condições: Débitos de ISS até Dezembro de 2010. Pagamento à vista: Redução de 100% na multa e nos juros. Parcelamento em até 240 meses: Redução de 70% na multa e nos juros. Arrecadado em 2014 como Receita de DÍVIDA ATIVA:
Mais de R$ 10 milhões
PPI
Secretaria Executiva de Tributação
Implementado no final de dezembro de 2014: Lei 18.087/2014 e Decreto 28.464/2014
Condições: Débitos tributários em geral até 31/12/2012 Pagamento à vista: Redução de 90% na multa e nos juros 2 a 12 parcelas: Redução de 70% na multa e nos juros 13 a 24 parcelas: Redução de 50% na multa e nos juros 25 a 36 parcelas: Redução de 30% na multa e nos juros Pago e/ou parcelado até o momento (Receita de DÍVIDA ATIVA):
Mais de R$ 25 milhões
Abril/15
ALGUMAS OUTRAS AÇÕES
Secretaria Executiva de Tributação
1. PROTESTO DE CDAs EM CARTÓRIOS
2. BLOQUEIO DE CONTA-CORRENTE (Bacenjud)
3. INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
4. CAPACITAÇÃO DO CORPO TÉCNICO (Auditores e demais servidores)
5. REMUNERAÇÃO
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