secretaria de estado da justiÇa, cidadania e direitos humanos
Post on 17-Mar-2016
44 Views
Preview:
DESCRIPTION
TRANSCRIPT
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS
Novo Modelo de Gestão daExecução Penal no Estado do Paraná
• Plano de Metas de Governo
2011/2014
• Plano Diretor do Sistema Penal Resolução SEJU 111/2011
Movimento Mãos Amigas Pela Paz
Plano de Metas de Governo
2011/2014
• Regulamentar a Defensoria Pública;
• Abrir 6.000 vagas no Sistema Penal;
• Construir presídios industriais;
• Monitorar eletronicamente 5.000 presos.
• Reduzir a reincidência;
Meta atingidaL.C.E. 136/2011
A SEJU abriu 7200 vagaspara presos da SESP em 2011
Em execução
Em execução
Em execução
Plano Diretor do Sistema Penal
• PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA PENAL• PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO – ARC-CIDADANIA • PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – PDI-CIDADANIA• PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS• PROGRAMA DE PROPOSIÇÕES E ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS• PROGRAMA SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES • PROGRAMA PATRONATO (PENAS E MEDIDAS ALTENATIVAS)• PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS• PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA DO PRESO INTERNO E EGRESSO• PROGRAMA DE SAÚDE DOS SENTENCIADOS• PROGRAMA DE ARTE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E BEM ESTAR NOS ESTABELECIMENTOS
PENAIS• PROGRAMA CONSELHO PENITENCIÁRIO• PROGRAMA OUVIDORIA, CORREGEDORIA E CONTROLE INTERNO DO SISTEMA PENAL• PROGRAMA DEFENSORIA PÚBLICA• PROGRAMA SISTEMA DE INTELIGÊNCIA• PROGRAMA DE ESTRUTURA DE RECURSOS HUMANOS• PROGRAMA DE APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
17 PROGRAMAS
Plano Diretor do Sistema Penal
Paraná – Duas Realidades na Execução Penal
SESP SEJU
Presos em Delegacias de Polícia Presos no Sistema Penal
Plano Diretor do Sistema Penal
SESP - Presos em Delegacias de Polícia
Plano Diretor do Sistema Penal
SESP - Presos em Delegacias de Polícia
Plano Diretor do Sistema Penal
Ações da SEJU que impactaram na redução de presos em Delegacias1. Participação da SEJU na redefinição das diretrizes nacionais
para construção de presídios através do CONSEJ e CNPCP;2. Plano Diretor do Sistema Penal de acordo com o Plano de Metas de Governo
e Reorganização do DEPEN;3. Contratação de 150 Assessores de Estabelecimentos Penais pela Defensoria Pública;4 . Revisão de Processos de pequenos traficantes (298 pedidos)
e transferência de estrangeiros;5. Mutirão carcerário (Poder Judiciário, MP e OAB/PR);6. Alteração do CPP (Lei 12403/2011), que trata de medidas cautelares e remição da pena pelo estudo (Lei 11.433/2011)7. Programa PDI-Cidadania e Escola de Educação e Direitos Humanos: - 24% presos trabalhando e mais de 30% estudando – Meta 100% até 2014 - Capacitação para 629 servidores - Implementação de educação a distância em dois estabelecimentos penais - preparatório para ENEM – 97% presos SEJU que realizaram provas foram aprovados total ou parcialmente em 2011
Plano Diretor do Sistema Penal
8. Implantação de salas de videoconferência nos presídios;
9. Aumentar o nº de servidores (PSS para 423 Agentes Penitenciários);
10. Monitorar o prazo de presos provisórios sem sentença a mais de 180 dias;
11. Central de Vagas para reorganizar a entrada de presos no Sistema Penal
12. Atenção a Saúde da Mulher Encarcerada (todas as Delegacias de
Polícia foram visitadas – Parceria CNJ);
13. Ações preventivas de enfrentamento à questão da Drogadição (elevado
percentual de condenados envolvidos com drogas – violência & drogas)
14. Outras...
Ações da SEJU que impactaram na redução de presos em Delegacias
Plano Diretor do Sistema Penal
AÇÕES DA SEJU PARA AMPLIAR VAGAS E REDUZIR O NÚMERO
DE PRESOS EM DELEGACIAS DE POLÍCIA
2.011/2.014
Plano Diretor do Sistema Penal
SESP - Presos em Delegacias de Polícia
SESP 2011/2012(FONTE PCPR)
PRESOS EM 01/01/2011 16.121
PRESOS EM 01/01/2012 12.104
SEJU – recebeu 7200 presos de delegacias em 2011
2.012 / 2.014 Vagas no Sistema Penal para absorver 12.104 presos
custodiados em delegacias.
•Piraquara PCE 1.480 vagas•Cruzeiro do oeste PECO 720 vagas•Maringá CPIM 330 vagas•Foz do Iguaçu CPFOZ 700 vagas•Piraquara Antiga PCE 700 vagas•Semiaberto APAC 1.620 vagas•Construções e Ampliações 6.348 vagas
11.898 vagas
Presos provisórios com mais de 180 dias 2.500 presosGestão de presos da SESP 8.534 presos
Plano Diretor do Sistema Penal
Ações da SEJU para reduzir presos em Delegacias
SEJU - Centro de Regime Semiaberto da Lapa é inaugurado como um novo modelo de sistema
prisional em 06/02/2012
SEJU - Inaugurada Penitenciária de Cruzeiro do Oeste em 30/03/2012
720 vagas com 11.647 m2
SEJU - Inaugurado Módulo de vivência coletiva na PCE em 09/03/2012
1480 vagas com 8.857,13m2
Plano Diretor do Sistema Penal
• 10/05 - Inauguração do Centro de Regime Semiaberto de Maringá - 330 vagas
• 18/05 – Transferência de Gestão da Cadeia Pública de Foz do Iguaçu – SESP -> SEJU - 700 vagas
• A partir de 09/06 – Transferência de 506 Mulheres condenadas das Delegacias do Interior e 156 mulheres encarceradas das Delegacias da Capital e Região Metropolitana para o Complexo Penal Agroindustrial do Paraná em Piraquara
Próximas ações para retirada de presos em delegacias
Plano Diretor do Sistema Penal
Decreto Governamental 4.199 de 30/03/2012
Amplia o Plano de Metas de Governo e determina a transferência de Gestão da SESP para SEJU de 29 unidades prisionais, proporcionando absorção pela SEJU de 8.534 presos
Transfere 14 Delegacias de Polícia da SESP para a SEJU transformar em Cadeias Públicas
Compartilha a gestão de 15 Delegacias entre SESP e SEJU para que a SEJU assuma a gestão do setor de carceragem
Próximas ações para retirada de presos em delegacias
Plano Diretor do Sistema Penal
Transferência de 14 Delegacias de Polícia da SESP para a SEJU transformando-as em Cadeias Públicas:
I - da Divisão de Investigação Criminal, o Centro de Triagem II – CT II (1.410 presos para uma capacidade de 1370 presos);
II - da Divisão de Polícia Metropolitana, as Delegacias de Polícia de Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais, as quais concentrarão todos os presos custodiados na Divisão de Polícia Metropolitana (690 presos);
III - da 1ª SDP, a Delegacia de Polícia de Pontal do Sul (28 presos);
IV - da 6ª SDP, a Cadeia Pública Laudemir Neves de Foz do Iguaçu (420 presos);
V - da 10ª SDP, o Segundo Distrito de Polícia de Londrina (332 presos);
VI - da 11ª SDP, o Mini Presídio de Cornélio Procópio (167 presos);
VII - da 12ª SDP, as Delegacias de Polícia de Jacarezinho (104 presos) e de Ibaiti (50 presos);
VIII - da 13ª SDP, as Cadeia Pública Hildebrando de Souza – Ponta Grossa (476 presos), Delegacias de Polícia de Castro (113 presos) e de Jaguariaíva (84 presos);
IX - da 18ª SDP, a Delegacia de Polícia de Telêmaco Borba (194 presos);
X - da 19ª SDP, a Delegacia de Polícia de Barracão (04 presos).
Plano Diretor do Sistema Penal
Compartilhamento da gestão de 15 Delegacias entre SESP e SEJU proporcionando que a SEJU assuma a gestão das carceragens:
I - 1ª SDP - Delegacia de Polícia de Paranaguá (64 presos);
II - 2ª SDP - Delegacia de Polícia de Laranjeiras do Sul (88 presos);
III - 3ª SDP - Delegacias de Polícia de São Mateus do Sul (31 presos) e da Lapa (51 presos);
IV - 4ª SDP - Delegacia de Polícia de União da Vitoria (85 presos);
V - 5ª SDP - Delegacia de Polícia de Pato Branco (135 presos);
VI - 7ª SDP - Delegacia de Polícia de Umuarama (364 presos);
VII - 8ª SDP - Delegacia de Polícia de Paranavaí (202 presos);
VIII - 9ª SDP - Delegacia de Polícia de Maringá (324 presos);
IX - 14ª SDP - Delegacia de Polícia de Guarapuava (228 presos);
X - 15ª SDP - Delegacia de Polícia de Cascavel (373 presos);
XI - 16ª SDP - Delegacia de Polícia de Campo Mourão (235 presos);
XII - 17ª SDP - Mini presídio de Apucarana (264 presos);
XIII - 19ª SDP - Delegacia de Polícia de Francisco Beltrão (58 presos);
XIV - 20ª SDP - Delegacia de Polícia de Toledo (206 presos).
Plano Diretor do Sistema Penal
Próximas ações para retirada de presos em Delegacias
• 2012/2014 – Construção de 6.348 vagas através do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional – parceria entre Ministério da justiça e Governo do Paraná:
1) Construção de 6 Cadeias Públicas com 3.216 vagas.
2) Ampliação de 3.132 Vagas.
Investimento total: R$ 163.510.638,76R$ 130.935.000,00 – Governo FederalR$ 31.575.638,76 – Governo Estadual
Plano Diretor do Sistema Penal
Cadeias Públicas a serem construídas
•Apucarana 540 vagas R$ 20.250.000,00•Campo Mourão 540 vagas R$ 20.250.000,00•Foz do Iguaçu 540 vagas R$ 20.250.000,00•Guaira 540 vagas R$ 20.250.000,00•Londrina 540 vagas R$ 20.250.000,00•Piraquara (J&A) 516 vagas R$ 17.216.888,76
Plano Diretor do Sistema Penal
Ampliação de Vagas em estabelecimentos Penais da SEJU
•Piraquara PEP 496 vagas R$ 6.975.000,00 •Londrina CCL 224 vagas R$ 3.150.000,00 •Londrina PEL 432 vagas R$ 6.075.000,00 •Foz do Iguaçu PEF 384 vagas R$ 5.400.000,00 •Ponta grossa PEPG 384 vagas R$ 5.400.000,00 •Maringá PEM 336 vagas R$ 4.725.000,00 •Cascavel PIC 384 vagas R$ 5.400.000,00•Piraquara PFP 492 vagas R$ 6.975.000,00
Plano Diretor do Sistema Penal
Próximas ações para retirada de presos em Delegacias
• Construção de Colônias Penais Industriais para cumprimento de pena em regime semiaberto – parceria com a COHAPAR.
Mais de 1600 condenados em regime semiaberto aguardando vaga, sendo 1/3 em Delegacias e 2/3 no Sistema Penitenciário.
Plano Diretor do Sistema Penal
Mensagem do Governador
I) APAC- Projeto de Lei 135/2012
II) APAD - Projeto de Lei 134/2012
III) FUPEN - Projeto de Lei 086/2012
IV) FESD - Projeto de Lei 087/2012
APAC
NOVO MODELO DE GESTÃO DA EXECUÇÃO
PENAL NO ESTADO DO PARANÁ
Plano Diretor do Sistema PenalI) APACPróximas ações para retirada de presos em Delegacias
• Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com as APAC’s – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
• Fonte de referência: Modelo de APAC’s em Minas Gerais
“O fato mais importante que está acontecendo hoje no mundo em matéria prisional é o movimento das APAC’s no Brasil”.Ron Nickkel, Diretor Executivo da PFI (Órgão Consultivo da ONU).
Plano Diretor do Sistema PenalI) APAC
• APAC – A associação busca a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade mediante a aplicação de metodologia própria.• A fundação da APAC depende de expressa autorização da FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, mediante compromisso de obediência à “Metodologia APAC”.• A Metodologia APAC visa aplicação de doze elementos:
1 – Participação da comunidade2 – Recuperando ajudando o recuperando3 – Trabalho 4 – Religião5 – Assistência jurídica6 – Assistência à saúde7 – Valorização humana8 – A família9 – O voluntário e sua formação10 – Centro de reintegração social11 – Mérito12 – Jornada de Libertação com Cristo
A Execução Penal à Luz do Método APAC
Plano Diretor do Sistema PenalI) APAC
A Execução Penal à Luz do Método APAC
APAC/MG
31 APAC’s em funcionamento
67 APAC’s em implantação, em estudo ou em fase de construção
Implantação – vaga:
R$ 22.500,00 - MG
X
R$ 37.500,00 - MJ
Manutenção - preso/mês:
R$ 752,34– MG
X R$ 1.935,00 - SEJU
Reduz em 40% Reduz em 61%
Plano Diretor do Sistema PenalI) APAC
A Execução Penal à Luz do Método APAC
Plano Diretor do Sistema PenalII) APAD
Competência das APAD’s
•Prevenção de uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas
•Adoção de abordagem multidiciplinar
•Contribuir para inclusão social
Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com as APAD’s – Associação de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de usuários e dependentes de drogas
Plano Diretor do Sistema PenalII) APAD
Projeto: O Governo do Estado, os Municípios ou Consórcios Municipais poderão firmar convênios com as APAD’s, ouvido o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
As APAD’s deverão adotar a “metodologia APAD” que será definida pelo Comitê Gestor Intersecretarial de Saúde Mental e aprovado pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.
O Comitê Gestor criado pelo Decreto 2037 de 20.07.2011 é integrado pelo Gabinete do Vice-Governador, SESA, SEED, SEDS e SEJU.
As APAD’s deverão funcionar em consonância com as orientações normativas – Resoluções e Portarias da ANVISA (29/2011)
Plano Diretor do Sistema PenalIII) FUPEN
Projeto: Foi elaborada e proposta a reestruturação e adequação do
Fundo Penitenciário do Estado do Paraná – FUPEN. O projeto de Lei que
altera a Lei 4.955 de 13 de novembro de 1964 encontra-se para
aprovação na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
Projeto: Reestruturação do Fundo Penitenciário do estado do Paraná
Plano Diretor do Sistema PenalIV) FESD
Projeto: Foi elaborada e proposta a reestruturação e adequação do
Fundo Estadual Antidrogas – FESD. O Projeto de Lei que altera a Lei
14.264 de 22 de dezembro de 2003 encontra-se para aprovação na
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
Projeto: Fundo Estadual Antidrogas
Plano Diretor do Sistema Penal
CONCLUSÃO
O Governo do Estado, através da SEJU, propõe que o Ministério
Público apoie o modelo inovador de gestão da execução penal
apresentado, e que integre o “Pacto Movimento Mãos Amigas
pela Paz” em conjunto com o Poder Judiciário, Poder
Legislativo, Defensoria Pública e OAB.
top related