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Relatório Final
Projeto Parque Orla do Campeche
Introdução
O Projeto Parque Orla do Campeche (SC 36576/2005) foi desenvolvido em conjunto com a comunidade do Campeche, incluindo professores da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, moradores da região da Planície do Campeche e atuantes na busca de um planejamento sustentável.
A idéia de um projeto de educação ambiental envolvendo a publicação de jornais, livros, vinhetas, panfletos na divulgação de atitudes corretas quanto ao meio ambiente e sociedade partiu dos membros do Isacampeche (originado no Movimento Campeche Qualidade de Vida). O Estatuto do Isacampeche tem entre outros objetivos, o apoio educativo às comunidades na conscientização sócio-ambiental e respeito à vida e aos patrimônios cultural, natural e social visando uma participação consciente e cidadã junto ao planejamento da região. O Isacampeche é membro do Núcleo Distrital da Planície do Campeche no Plano Diretor Participativo de Florianópolis – PDPF e do Núcleo Gestor NGPDP.
O projeto foi encaminhado ao Ministério do Meio ambiente e Unesco em 2004. Foram coordenadores responsáveis os professores da UFSC: Janice Tirelli do Depto de Ciências Sociais, Raul burgos do Serviço Social e Tereza Barbosa, aposentada do Depto de Ecologia e Zoologia. Os Recursos financeiros no valor de R$ 34.000,00 foram concedidos pela UNESCO e MMA para a execução do projeto e administrados integralmente pela FAPEU – Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão Universitária.
A execução do Projeto
Como professores atuantes na comunidade no seio dos movimentos sociais do bairro e da cidade de Florianópolis, o grupo coordenador do presente projeto implementou um processo de educação ambiental fundamentando-se na participação como atores e observadores, pesquisas documentais, teses, dissertações, TCCs, processos jurídicos, acervos particulares, entrevistas, reuniões e assembléias, etc. Todas as informações são repassadas a sociedade pelos meios de comunicação comunitários: sob a forma de vinhetas educativas , sobre o Estatuto da Cidade1 e sobre os recursos naturais da Planície, veiculadas na Rádio Comunitária Campeche. O projeto buscou e conseguiu intervir concretamente na educação sócio-ambiental e no fomento à participação comunitária, para a qual é exemplar o número 20 do jornal comunitário Fala Campeche, não apenas pela inserção direta do planejamento comunitário sustentável da região, como parte do Processo de elaboração do PDPF, mas também pela densa participação comunitária na elaboração do periódico. (Ver Anexo Fotográfico: figuras 1 a 6).
A Planície do Campeche, como a maioria das planícies costeiras do Brasil, vive um momento caótico. A ocupação da Orla é feita desorganizadamente tanto pelas demandas do segmento empresarial como pela população excluída. O Projeto Parque Orla do Campeche é um sonho da população da planície, e é uma parte da proposta do
1 Circulação de vinhetas do Instituto Polis, fornecidas pelo Instituto Polis (SP) para divulgação social na rádio comunitária Campeche, preparando a sociedade para o planejamento da cidade com o uso do EC.
Plano Diretor Comunitário elaborado em oficinas itinerantes no bairro e entregue a Câmara de Vereadores de Florianópolis em 2000 (vide livro em anexo). O projeto Parque Orla do plano comunitário é mais amplo e para viabilizá-lo é necessária uma profunda conscientização da sociedade para uma real organização legal e social da orla marinha do Campeche. Tudo isso passa por um processo de educação ambiental da sociedade.
Neste sentido, o projeto aqui relatado é apenas o primeiro passo de um grande caminho, e objetivou informar e educar a sociedade local sobre os recursos naturais, históricos, culturais da Planície através de meios de comunicação comunitários: jornal Fala Campeche, o sitio eletrônico www.campeche.org.br, a Rádio Comunitária Campeche e um livro para distribuição gratuita às escolas, associações, ONGs e indivíduos. O livro Memória de uma luta urbana: O Campo de Peixes contra os Senhores do Asfalto, relata a historia de um movimento social criado na planície exigindo a efetiva participação da sociedade na concepção, elaboração e implementação de um plano diretor democrático e sustentável.
Nessa mesma direção, os coordenadores do projeto pesquisaram sobre a área pública da União que vem sendo reivindicada pela sociedade para uso sócio cultural há mais de 30 anos.
As informações educativas contidas no site, jornais, vinhetas e no livro servem de referências nas escolas locais para descrever o frágil ambiente da planície, inclusive mata atlântica, lagoas, rios, manguezais, dunas, praias, aqüífero, arqueologia e história. O conhecimento desses elementos é um recurso potencial para um desenvolvimento sócio-ambiental e turístico sustentáveis.
O projeto arquitetônico PACUCA – Parque Cultural Campeche de uso social do histórico campo de Aviação surgiu do desejo da comunidade em ver materializado um sonho de mais de 30 anos. O projeto prevê áreas esportivas, comunitárias, culturais e sociais2 e vem ao encontro de velhas aspirações dos moradores da região. A criação do desenho arquitetônico para a ocupação foi fundamentada nas diretrizes do I Seminário de Planejamento Comunitário do Campeche – Dossiê Campeche. Este documento retrata a total falta de infra-estrutura social no bairro. Uma planície inteira, com uma população aproximada de 30 mil habitantes, permeada de problemas sociais, e totalmente carente de áreas públicas como praças, quadras de esporte, escola de 2º Grau, teatro, cinema, biblioteca, museu, e desprovida de serviços básicos de telefonia, correios, etc. Uma planície onde os idosos não encontram espaço que os inclua sócio – culturalmente e onde as crianças e adolescentes brincam nas ruas, sem segurança e sem direito ao pleno aperfeiçoamento humano, muitas vezes, vitimas de tráfico, violência e marginalidade. É flagrante o aumento da criminalidade juvenil no Bairro. (Conseg, 2006) .
Ironicamente, toda esta problemática ocorre no entorno de uma área pública da União – o primeiro campo de aviação de Florianópolis - antigo campo de pouso da Societé Latecoère (francesa) onde iniciou a aviação em Santa Catarina. Ali pousaram pilotos franceses mundialmente conhecidos como o escritor Saint Exupéry e o herói Frances Jean Mermoz. A área com 323 mil metros quadrados colocada a venda pela Aeronáutica em 2002, é patrimônio público histórico e cultural de Florianópolis - e teve sua posse reivindicada pela Aeronáutica que mantém a sua guarda até hoje. Cartas e pedidos foram enviadas aos Presidentes Collor, FHC, Lula, Senadora Ideli, Câmara Federal,
2 Projeto no anexo n° 1, com carta encaminhadas a todos autoridades locais.
Assembléia Legislativa, Ex Ministro Olívio Dutra, Ex. Dep. Mauro Passos e todos os parlamentares catarinenses da Câmara e Senado em 2003, 2004 e 2005. Também nas diferentes Conferencias da Cidade (1 e 2ª), Meio Ambiente (2ª) e Cultura (2ª.) moções foram encaminhadas aos ministérios do Meio ambiente, Cidades, Patrimônio da União e ao Presidente Lula. Em todas, a comunidade pedia que o campo fosse passado à responsabilidade do município para destinação sócio cultural cuja definição de uso seria concebida pela sociedade civil organizada em seminários e assembléias comunitários e administrado através de um Conselho de bairro formado pelas associações de interesse sócio-cultural e ambiental. No início do ano 2007, o arquiteto Fábio Caiaffa elaborou, sob a supervisão do Isacampeche, um projeto de ocupação sócio-cultural-esportiva e publica do histórico Campo da Aviação do Campeche apresentado e aprovado por aclamação no II Seminário de Planejamento Comunitário da Planície do Campeche, em 30 e 31 de março do mesmo ano.
O conjunto de ações promovidas pelo projeto contribuiu eficazmente para atrair a comunidade a participar de maneira concreta, consciente e cidadã nas decisões de elaboração e implementação do PDPF.
Breve histórico do projeto
O Movimento Campeche Qualidade de Vida e o Isacampeche, do qual fazem parte os coordenadores deste projeto, o elaboraram e encaminharam ao Deputado Federal Mauro Passos (PT-SC) solicitando apoio orçamentário no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para viabilizá-lo. Consta do relatório do Mandato do Deputado que a emenda orçamentária foi destinada ao Ministério do Meio Ambiente – MMA, na área de Fomento a Projetos Integrados de Educação Ambiental (emenda orçamentária - 1940002), em 2004. A burocracia não permitiu que tal soma fosse utilizada naquele ano e em 23/12/04 este valor foi transferido do MMA para a UNESCO num projeto para a Lagoa da Conceição (da comunidade da Lagoa da Conceição). Em março de 2005, a UNESCO dispôs a FAPEU a quantia de R$ 34.527,00 para o projeto Parque Orla do Campeche. O grupo coordenador redimensionou as atividades as disponibilidades financeiras e cortou algumas metas ( algumas edições do Fala Campeche, um livro e outros apoios educativos). Em 25 de junho de 2005 a FAPEU recebeu 90% do total (R$ 31.074,30) restando 10% (R$ 3.452,00) a serem reembolsados no final do projeto na apresentação dos produtos e relatório final, conforme contrato FAPEU X UNESCO (SC 36576/2005).
Produtos previstos
1. Edição de um livro com aproximadamente 150 páginas (tiragem de 750 exemplares para distribuição gratuita).
2. Edição de jornal comunitário (3 edições) com tiragem de 4 mil exemplares.3. Desenho social do campo de aviação para uso comunitário4. Conceber e desenvolver uma biblioteca virtual no site www.campeche.org.br 5. Inserção na grade de programação da Radio comunitária do Campeche vinhetas e
programas educativos com informações e notícias ambientais.
Resultados
O apoio desse projeto foi efetivo no desenvolvimento e na implementação da Rádio Comunitária do Campeche, que através das vinhetas e do apoio logístico permitiu que do sitio comunitário na internet www.campeche.org.br, utilizando as mesmas ferramentas de trabalho incorporadas pudesse ser construído o sítio da Radio Comunitária: www.radiocampeche.com.br, hoje um verdadeiro portal da participação interativa e educativa da comunidade.
O projeto Memória do Movimento Campeche Qualidade de Vida – MCQV pesquisou e recuperou documentos, fotos, filmes, etc, que garantiram a importante base para criar o livro Memória de uma luta urbana: O Campo de Peixes contra os senhores do asfalto. Esse livro certamente poderá ser base para sucessivas incorporações de novos acervos comunitários que surgirão no decorrer do processo de planejamento do bairro e da cidade.
O projeto arquitetônico PACUCA foi apresentado e aprovado por aclamação no II Seminário de Planejamento do Campeche (maio/2007) e tornou-se um forte instrumento propositivo de reivindicação comunitária, dadas as deficiências do bairro. Entretanto é importante salientar que a luta por este espaço ainda continua, e talvez no dia em que a sociedade o lugar, este projeto já não corresponda a todas as necessidades e seja necessário criar outro que atenda às exigências da ocasião.
Os resultados previstos mantiveram a risca o pressuposto inicial de implementar o envolvimento da população local se inserindo em dinâmicas comunitárias abertas.
O apoio do MMA/UNESCO foi fundamental e de importância social para as associações comunitárias da planície do Campeche e o sucesso do projeto deve-se a dedicação cidadã de muitos voluntários, que as vezes é lamentavelmente realizado à força de uma carga extenuante de trabalho, sem recursos técnicos suficientes e num processo de formação de vontades e consciências que nem sempre respeita prazos necessários e lógicos, estabelecidos pelo contrato de concessão da verba. Assim sendo agradecemos a vossa compreensão e apoio.
Produtos finais
1. O Livro Memória de uma luta urbana: O Campo de Peixes contra os senhores do asfalto. - Boneco em anexo. Produto quase pronto, apresenta informações que se encontram, em parte, disponíveis no site www.campeche.org.br. Entretanto faltam algumas informações imagens, ISBN, correções, revisões. A edição tem previsão para agosto de 2007. O texto final contará com um total de aproximadamente 260 páginas (vide boneco).
2. Jornal comunitário: Três edições foram feitas (vide produto em anexo): Fala
Campeche n°s 18, 19 e 20 (disponíveis em papel em anexo).
- O jornal Fala 18 – Aborda a questão da ocupação do solo, a destruição da natureza e da história local, as necessidades de tombamento histórico e a questão do saneamento básico entre outras notícias educativas.Tiragem de 5000 exemplares. Foi distribuído em setembro de 2005.
- O jornal Fala 19 –Informa e analisa as iniciativas realizadas pelos movimentos e associações para a organização comunitária nas quais foram tomadas decisões sobre a participação da população no planejamento da região e da cidade, bem como a criação de um Conselho Popular de entidades agregadas por interesses comuns. Tiragem de 8000 exemplares. Foi elaborado e distribuído em junho de 2006.
- O jornal Fala 20 – Aborda a questão do planejamento participativo em Florianópolis, com ênfase na Planície do Campeche. Informa e analisa as diretrizes de planejamento propostas pela sociedade local no I Seminário de planejamento do Campeche, como ponto de partida para o segundo II seminário de planejamento. Também aborda o problema da escassez de água e a falta de saneamento básico na região. Tiragem de 8000 exemplares. Foi elaborado e distribuído em março de 2007
3. Desenho social do campo de aviação – O projeto foi realizado por profissionais utilizando como base de planejamento as diretrizes retiradas do I Seminário de Planejamento do Campeche. A proposta foi apresentada durante o II Seminário de Planejamento da Planície do Campeche realizado nos dias 30 e 31 de março pp. O referido projeto apesar de concluído no desenho poderá ainda ser modificado conforme novas considerações comunitárias durante o processo participativo do Plano Diretor do município ora em discussão na cidade de Florianópolis. O projeto também é um instrumento de reivindicação sócio-comunitária junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.(projeto e desenho em 3D, em anexo)
4. Conceber e desenvolver a biblioteca virtual no sitio eletrônico: www.campeche.org.br
– Até o momento já foram desenvolvidos: - sistema de busca/pesquisa para o sítio, principal ferramenta de uma Biblioteca Virtual. Com ela, busca-se o conteúdo dentro dos arquivos (com exceção de alguns tipos de arquivos como imagens). Verificação periódica nas mídias, sobre notícias do Campeche e colocadas no sítio. Acrescentadas as edições dos jornais FALA 18 e 19. Migração do sitio para um portal CMS (content manager system) utilizando a ferramenta Mambo que permite a criação de: fórum, chat, pesquisa, usuários registrados, controle de acesso, usuários on line e, principalmente, uma poderosa ferramenta colaborativa para que todos possam editar/publicar o conteúdo no sitio. A principal base de conteúdo da biblioteca virtual são os documentos digitalizados que serão a base do livro sobre sociedade e Meio Ambiente na Planície do Campeche. Já foram inseridos no sitio: o Dossiê Campeche, o relatório do Projeto Adote a Lagoa Pequena – MMA; o livro Ecolagoa – MMA
5. Vinhetas educativas na rádio Comunitária Campeche. Foram produzidas 13 vinhetas (disponíveis em meio digital em anexo) que foram veiculadas 3 vezes ao dia, durante o ano de 2006 ( disponíveis no site www.campeche.org.br)
Florianópolis, 05 de agosto de 2007 .
Assinam este relatório:
Profa. Dra. Tereza Cristina Pereira BarbosaCoordenadora do projeto 280/2004 – FAPEU
Prof. Dr. Raúl BurgosCoordenador da organização do livro
Profa. Dra. Janice TirelliCoordenadora do processo participativo na comunidade-Núcleo Distrital
Anexo fotográfico
Figura1. Audiência pública sobre o Plano Diretor Participativo na Câmara de Vereadores (julho 2007)
Figura2. Reunião do Núcleo Gestor do Plano Diretor participativo de Florianópolis (PDP) dezembro 2006.
Figura3a
Figura3b.Figuras 3a e 3b – Reuniões do Núcleo Distrital do Campeche do PDP de Florianópolis (
maio e julho de 2007)
4a
4b
4cFiguras 4ª, 4b e 4c - Reuniões do Núcleo Gestor do PDP de Florianópolis (março e
maio 2007)
5a
5b
5cFiguras 5a,5b,5c – Capacitação dos Núcleos Distritais de Florianópolis junto ao Núcleo
Gestor do PDP de Florianópolis (abril 2007)
Figura 6a
Figura 6b
Figura 6c
Figura 6d
Figura 6eFiguras 6a,6b,6c,6d,6e – II Seminário de Planejamento da Planície do Campeche
(30 e 31 de março de 2007)
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