relatÓrio da administraÇÃo - bcb.gov.br · dos serviços financeiros, por meio das suas centrais...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
2001
PolíticaMonetária
Fiscalização do Sistema FinanceiroNacional
Normas eOrganização do
Sistema FinanceiroNacional
CenárioEconômico
PolíticaEconômica
A Reforma do Sistema
de PagamentosBrasileiro
PÁGINA...........................4
PÁGINA..............................14
PÁGINA...............................8
PÁGINA.............................22
PÁGINA.........................28
PÁGINA.............................42
PÁGINA.........................50
Apresentação
RelaçõesInternacionais
Relacionamento do Banco Central
com a União
Gestãode Recursos
Finanças Públicas eRegimes Especiais
MeioCirculante
Gestão de Pessoas
Relacionamento doBanco Central com
a Comunidade
PÁGINA.............................78
PÁGINA.............................88
PÁGINA.............................54
PÁGINA............................70
PÁGINA............................84
PÁGINA...........................94
PÁGINA...........................104
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Apresentação
Em 2001, o Banco Central do Brasil concentrou seus esforços
para reduzir os impactos sobre a economia brasileira ocasionados pela
instabilidade da economia internacional e por restrições de natureza
interna.
A política monetária foi conduzida de modo a assegurar
a estabilidade do poder de compra da moeda nacional, dentro de
possibilidades reais e sustentáveis, mantendo a taxa de inflação próxima
à meta estabelecida pelo governo.
Além da formulação e da gestão das políticas monetária e cambial,
a Diretoria do Banco Central cuidou, em 2001, de outras orientações
estratégicas para fazer frente às expectativas da sociedade brasileira
e dos investidores, intensificando a implantação de projetos e ações
voltados à regulação e à supervisão do Sistema Financeiro Nacional,
à administração do sistema de pagamentos e à modernização do meio
circulante.
O aperfeiçoamento dos atos normativos, a melhoria da eficiência
da supervisão do Sistema Financeiro Nacional e a implantação do novo
sistema de monitoramento dos mercados e dos riscos somam-se
às principais realizações desse ano. Ademais, o Banco Central ampliou
o seu papel nos assuntos afetos aos direitos dos clientes e usuários
dos serviços financeiros, por meio das suas Centrais de Atendimento
ao Público, buscando maior comunicabilidade e transparência para
o fornecimento de informações e o encaminhamento de denúncias
e reclamações junto às instituições financeiras.
O Programa de Desestatização do Sistema Financeiro prosseguiu,
tendo se concretizado a privatização de mais dois bancos estaduais,
perfazendo um total de nove. O trabalho de aperfeiçoamento do processo
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de liquidações extrajudiciais também teve avanços importantes,
registrando-se o encerramento de cinco regimes especiais, além do
aprimoramento da fiscalização das massas liquidandas e do disciplinamento
dos procedimentos dos liquidantes.
Foi de fundamental importância o trabalho de preparação do novo
Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), cuja implantação ocorreu no
primeiro semestre de 2002, trazendo ampla redução dos riscos
de mercado. O novo processo envolveu grandes mudanças em complexos
aspectos tecnológicos e significativas alterações na sistemática de depósitos
e de transferências interbancárias. Para sua divulgação e correta
operacionalização, foram realizados diversos congressos e seminários
em todo o território nacional.
No âmbito das relações com o mercado externo, várias ações
concorreram para dar maior credibilidade e transparência à execução
da política cambial, ao monitoramento das reservas internacionais
e à captação de recursos no exterior. Foi constante a presença do Banco
Central do Brasil nos fóruns multilaterais e regionais de discussão
de questões econômicas financeiras globais. Para ampliar as informações
sobre o assunto, realizou-se o Censo 2001 de Capitais Estrangeiros
no Brasil e instituiu-se a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior,
assim como foi aperfeiçoado o Registro Declaratório Eletrônico
de operações de crédito e de investimentos externos.
Diversos projetos foram viabilizados com recursos oriundos do Banco
Mundial, dentro do Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos
de Atuação do Banco Central do Brasil junto ao Sistema Financeiro
Nacional (Proat). Os investimentos realizados beneficiaram todas
as áreas de atuação do Banco Central, envolvendo principalmente
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recursos tecnológicos de informação e de desenvolvimento de sistemas,
treinamento de funcionários e diagnósticos organizacionais.
O relacionamento do Banco Central do Brasil com outras
instituições do governo federal foi intenso e produtivo. As parcerias
com órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda e ao Ministério
da Justiça, por exemplo, potencializaram a eficácia no combate aos crimes
contra o sistema financeiro e aos relativos à lavagem de dinheiro.
Paralelamente, ampliou-se o universo das informações disponibilizadas
aos poderes legislativo e judiciário, mediante o acompanhamento
permanente junto às comissões parlamentares, a celebração de convênios
de cooperação mútua e a ampliação da utilização da internet como meio
de fornecimento de informações.
O lançamento da cédula de R$2,00 em 2001, além de significar
redução nos custos de fabricação de numerário, confirmou a estabilidade
do poder de compra da moeda nacional, uma vez que, desde a criação
do Banco Central em 1964 até a implantação do Plano Real em 1994,
as sucessivas adoções de novos padrões monetários para fazer frente
à inflação crescente não possibilitavam o planejamento e a emissão
de cédulas com valores intermediários.
A divulgação deste relatório insere-se no contexto de prestação de
contas à sociedade sobre as ações realizadas pelo Banco Central do Brasil, na
busca pelo cumprimento de sua missão institucional que é a de “assegurar
a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do Sistema
Financeiro Nacional”.
Arminio Fraga Neto
Presidente
Cenário Econômico
O reverso da cédula de 100 reais traz a gravura de uma garoupa, peixe marinho da família dos serranídeos e um dos mais conhecidos dentre os encontrados nacosta brasileira.
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No início de 2001, as perspectivas relativas ao desempenho da economia
brasileira eram significativamente positivas, resultado da retomada do crescimento
iniciada ainda em 2000. No entanto, essa evolução foi limitada por choques
externos e internos ocorridos ao longo do ano. Externamente, a desaceleração
do ritmo da economia dos Estados Unidos induziu à redução no nível de atividade
da maior parte dos países com os quais possui vínculos, reflexo da menor demanda
comercial e da diminuição da disponibilidade de capitais. Adicionalmente,
a trajetória da economia argentina contribuiu para a formação de expectativas
negativas relativamente às economias emergentes da América Latina, especialmente
no terceiro trimestre do ano. O contexto de instabilidade foi intensificado a partir
de 11 de setembro, com os ataques terroristas aos Estados Unidos. Internamente,
a economia enfrentou um racionamento de energia elétrica e pressões sobre
o mercado cambial decorrentes do conjunto dos choques.
Entretanto, a administração dos efeitos desses choques viabilizou o crescimento
da economia em 1,5%. Essa expansão decorreu essencialmente do crescimento
de 5,1% no setor agropecuário e de 2,5% no de serviços, a despeito da contração de
0,58% na indústria. Nesse setor, os aumentos de 3,4% na indústria extrativa mineral
e de 0,58% na de transformação foram mais do que compensados pelas reduções
de 2,6% na construção civil e de 5,5% nos serviços industriais de utilidade
pública. A produção desses serviços possui elevada participação da geração
de energia elétrica, negativamente impactada pela escassez de água nos reservatórios,
dado que grande parte da matriz energética brasileira é dependente da produção
hidroelétrica. Nesse contexto, a formação bruta de capital foi reduzida de 21,7% do
PIB, em 2000, para 21%, em 2001.
No setor agrícola, a safra de grãos alcançou o recorde de 99 milhões de toneladas,
com um crescimento de 18% em comparação com o ano anterior. Relativamente
ao mercado de trabalho, a taxa média de desemprego aberto, mensurada pelo IBGE
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para seis regiões metropolitanas, situou-se em 6,2%, o menor patamar dos últimos
quatro anos.
Os estímulos concedidos à produção de energia a partir de fontes alternativas,
bem como a recuperação
da capacidade de geração
própria por parte das
indústrias, contribuíram
para que não
se concretizassem
as expectativas pessimistas
formuladas quando
da percepção da necessidade de racionamento de energia elétrica, reduzindo
o impacto desfavorável desse evento.
Ainda que em cenário de desaceleração econômica, o setor público apresentou
superávit primário de 3,75% do PIB, superior à meta estabelecida no acordo
assinado com o FMI. Esse resultado reflete os superávits de 0,9% dos governos
estaduais e municipais; 0,94% das empresas estatais; e de 1,91% do setor governo
central, que inclui governo federal, Banco Central e Instituto Nacional
de Seguridade Social. Houve crescente participação dos governos regionais
no resultado global, o que pode ser atribuído às renegociações das dívidas estaduais
e municipais com a União. Esses acordos resultaram no estabelecimento
de programas de ajustes garantidos por vinculações de receitas; na privatização
de bancos estaduais, o que promoveu eliminação de importante fonte
de financiamento de desequilíbrios fiscais; nas regras de controle do endividamento
aprovadas pelo Senado Federal e pelo Conselho Monetário Nacional;
e na adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O desempenho fiscal tem se constituído em importante âncora dos
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fundamentos da economia brasileira, assim como os avanços em termos de condução
da política monetária e da estabilidade de preços.
A percepção sobre o país permaneceu positiva, em meio à desaceleração
do ritmo de atividade observado internacionalmente. Os investimentos estrangeiros
diretos alcançaram US$22,5 bilhões, equivalentes a 97% das necessidades
de financiamento externo, traduzidas pelo déficit em transações correntes. Esses
investimentos dirigiram-se majoritariamente ao setor de serviços, que recebeu cerca
de 60% dos recursos, especialmente as áreas de telecomunicações, intermediação
financeira e comércio. Entretanto, diversos setores
da indústria prosseguem recebendo montantes
significativos, como os fabricantes
e montadoras de veículos, os fabricantes
de produtos químicos, e os de material
eletrônico e de equipamentos
de comunicação.
O aporte de recursos para
investimentos diretos, juntamente
com as demais captações e com
os recursos originados da renovação
do acordo com o Fundo Monetário
Internacional, permitiram aumento
das reservas internacionais, que atingiram
US$35,9 bilhões em dezembro de 2001.
O comércio externo registrou superávit
de US$2,6 bilhões, após ter apresentado déficit
de US$698 milhões em 2000. Esse resultado
decorreu do crescimento de 5,7% nas exportações,
O registro coincidente entre anversoe reverso, com o desenho das Armas
Nacionais, está presente em todas ascédulas do Real.
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apesar de terem sido negativamente afetadas pela recessão nos Estados Unidos, pela
redução do crescimento da Europa, pela contração da economia japonesa e pelos
efeitos desfavoráveis que esses desempenhos imprimiram à dinâmica do comércio
mundial. As importações sofreram redução de 0,4% em 2001, situando-se
em US$55,6 bilhões.
Nesse ambiente, os índices gerais de preços apresentaram variações
superiores às registradas pelos índices de preços ao consumidor, respondendo
mais intensamente às flutuações da taxa de câmbio. O Índice Geral de Preços –
Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas,
elevou-se 10,4%, respondendo a aumentos de 11,9% no Índice de Preços no
Atacado, de 8,8% no Índice Nacional da Construção Civil e de 7,9% no Índice
de Preços ao Consumidor. A elevação no Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), mensurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, situou-se
em 7,7%, superior ao limite do intervalo de tolerância estabelecido como meta
para a taxa de inflação em 2001. Esses aumentos nos índices de preços ao
consumidor refletiram a pressão cambial, o reajuste dos preços administrados
e a quebra da safra de alguns produtos agrícolas componentes da cesta
do consumidor nacional. Entre os preços administrados que sofreram elevação
mais significativa estão o da gasolina e os das tarifas de energia elétrica,
de transporte público e de água e esgoto.
Diante da intensidade e da amplitude do conjunto de choques que atingiu
a economia brasileira, a política monetária foi conduzida de modo a evitar
a propagação secundária, ou seja, a inercialização dos choques de natureza
temporária, buscando o cumprimento da meta em um horizonte de 12 a 18 meses.
Assim, a taxa de juros, que havia sido reduzida de 15,75% a.a. para 15,25% a.a.
em janeiro, foi elevada para 19% a.a. entre março e julho, sendo mantida nesse
patamar até o final de 2001.
Fundos especiais, compostos por linhas retas paralelas e sinuosas, extremamente finas, que colorem toda a cédula,
aumentam sua segurança.
Política Econômica
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O anverso da moeda de 1 real traz a efígie da República no núcleo prateado. O anel dourado faz referência às raízes étnicas brasileiras, representadas pelo grafismo encontrado em cerâmicas indígenas de origem marajoara, e contém a legenda BRASIL.
Regime de Metas para a Inflação
Desde junho de 1999, o governo brasileiro utiliza, como sistemática para
a condução da política monetária, o Regime de Metas para a Inflação. De acordo
com esse regime, a atuação do Banco Central tem como objetivo primordial manter
a taxa de inflação no nível estabelecido pelo governo, considerando-se o intervalo
de tolerância fixado, que é definido com 30 meses de antecedência. O índice
escolhido como referência foi o índice de preços ao consumidor ampliado – IPCA,
ficando definido que, em 2001, a meta era a variação anual de 4%, com um
intervalo de tolerância de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. Em junho
de 2000, foi definida a meta de 3,5% para 2002, com a mesma margem
de tolerância e, em junho de 2001, foi estabelecida a meta de 3,25% para 2003,
alterada em junho de 2002 para 4% com intervalo de tolerância de 2,5% acima
e abaixo do centro da meta.
Além do conhecimento das metas, à sociedade é apresentado,
trimestralmente, relatório sobre a evolução da economia e sobre suas perspectivas
de inflação e de produto, conforme interpretação do Comitê de Política Monetária
(Copom). Adicionalmente, uma semana após a reunião do Copom, é divulgada
a sua ata, documento que apresenta o cenário das economias nacional
e internacional e a evolução do mercado monetário e das operações de mercado, bem
como uma avaliação prospectiva das tendências da inflação. Esses instrumentos,
em conjunto com o conhecimento da meta de inflação, dão à sociedade condições
de avaliar as ações do Banco Central, bem como de antecipar tendências.
Isso porque o Banco Central tende a atuar de forma preventiva, a partir
da identificação dos fatores de risco para a inflação e da defasagem com a qual
os instrumentos de política monetária exercem impacto efetivo sobre a economia.
Outro aspecto relevante desse regime de política monetária é
15
a responsabilização do Banco Central pelo cumprimento da meta. Nesse sentido,
dado que a variação do IPCA em 2001 foi superior ao teto de 6% estabelecido pelo
governo, o presidente do Banco Central encaminhou carta aberta ao ministro
da Fazenda com a descrição detalhada das causas do descumprimento, relatando
as providências adotadas para assegurar o retorno da inflação aos limites
estabelecidos para o período imediatamente seguinte e o prazo esperado para
que tais providências produzam efeito.
A taxa de inflação acumulada em 12 meses refletiu, principalmente,
os choques externo e interno que impactaram a economia brasileira. O cenário
internacional tornou-se desfavorável em virtude da desaceleração do ritmo
de crescimento dos Estados Unidos, que provocou o refreamento do desempenho
de outras economias desenvolvidas e das economias com as quais possui relações
mais estreitas, afetando o comércio e a disponibilidade de recursos financeiros
para empréstimos e investimentos. Esse cenário desfavorável foi intensificado
em decorrência dos ataques terroristas em 11 de setembro àquele país. Além disso,
a trajetória da economia argentina não foi positiva, contribuindo para a formação
de expectativas pessimistas com relação à capacidade de a economia brasileira evitar
ser significativamente impactada, o que contribuiu para a formação de pressões
no mercado de câmbio, com reflexos negativos nos índices de inflação. Internamente,
a inflação foi desfavoravelmente influenciada pela trajetória dos preços
administrados, especialmente os das tarifas de energia elétrica.
A depreciação cambial e a trajetória dos preços administrados por contrato
foram responsáveis por 38% e 24%, respectivamente, da variação do IPCA
em 2001, segundo análise do Banco Central. Excluindo-se esses efeitos da inflação
medida pelo IPCA para 2001, a taxa passaria a ser de 4,3%, valor próximo
ao centro da meta.
Para controlar a trajetória da taxa de inflação ainda no ano de 2001, o Banco
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Central interrompeu a trajetória de queda das taxas básicas de juros em março,
promovendo sucessivas elevações até julho, quando a taxa foi estabelecida em 19%
a.a., nível considerado adequado para evitar-se a propagação dos choques.
Considerando que a ação do Banco Central tende a provocar impactos efetivos
na economia com defasagem entre 6 a 9 meses, um aumento das taxas de juros
no segundo semestre tenderia a refletir-se, desnecessariamente, na inflação
em 2002, com efeito negativo expressivo em termos de produto. Assim sendo,
a taxa de inflação em 2001 situou-se em 7,67% e o Produto Interno Bruto
expandiu-se em 1,51%, em termos reais.
Acompanhamento dos acordos do Brasil com o FMI
Em 1998, com o agravamento do ambiente financeiro internacional
decorrente da propagação das crises asiática e russa a outros mercados emergentes,
o governo brasileiro tomou medidas tempestivas, visando fortalecer os fundamentos
da economia brasileira e, assim, assegurar a consolidação da estabilidade. Tais
medidas, consubstanciadas no Programa de Estabilidade Fiscal, tiveram o apoio
da comunidade financeira internacional. Na ocasião, o Fundo Monetário
Internacional (FMI) e os principais países desenvolvidos, por meio do Banco
de Compensações Internacionais (BIS), mobilizaram recursos para
o fortalecimento de nossas reservas cambiais.
O Acordo Stand-By (SBA) de três anos (dez/98 a dez/01), com o FMI,
colocou US$18,1 bilhões à disposição do país, dos quais US$12,8 bilhões foram
sacados e US$8,8 bilhões, amortizados. No Memorando Técnico de Entendimento,
firmado no âmbito do SBA em dezembro de 1998, foram estabelecidos critérios
de desempenho e metas indicativas, referenciadas e revistas trimestralmente.
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Tais metas e critérios de desempenho foram compatíveis com o programa
de ajuste e estabilidade fiscal implementado.
O Brasil completou, com êxito, sete avaliações desse Acordo, o que
contribuiu para consolidar a estabilidade econômica, acelerar o crescimento
e promover melhorias no bem-estar social. Em setembro de 2001, para
resguardar e ampliar esse desempenho face à instabilidade do ambiente
externo, o governo se comprometeu a empreender, com o apoio renovado do FMI,
programa que visasse à continuação da consolidação fiscal e das reformas
estruturais. Foi, então, cancelado o Acordo Stand-By de 1998, ao mesmo tempo
em que se solicitou novo acordo para um período de 15 meses, no valor
equivalente a US$15,7 bilhões. Semelhante ao anterior, o Acordo de 2001
caracteriza-se como operação de natureza preventiva, com a finalidade de reverter
a percepção de vulnerabilidade da nossa economia.
Em 2001, a exemplo do ocorrido nos dois anos anteriores, o desempenho
fiscal permaneceu acima dos níveis programados, refletindo a determinação
do governo de aprofundar os resultados do programa de consolidação fiscal e dar
continuação às reformas estruturais. O superávit primário acumulado do setor
público alcançou R$43,7 bilhões (3,75% do PIB), superando a meta estabelecida
no acordo com o FMI em R$3,5 bilhões. Todos os níveis de governo contribuíram
para a melhora da situação fiscal. Do resultado superavitário, R$22 bilhões
referiram-se ao governo central (governo federal, INSS e Banco Central), enquanto
os estados e municípios registraram superávit de R$10,5 bilhões, e as empresas
estatais, de R$11,2 bilhões. A dívida líquida do setor público alcançou,
em dezembro, R$660 bilhões (53,3% do PIB), abaixo da meta indicativa de R$700
bilhões para o final de dezembro.
Ao final de novembro, a dívida externa do setor público atingiu US$94,7
bilhões e, excluindo-se a dívida junto ao FMI, alcançou US$86,3 bilhões, valor
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O núcleo prateado do reverso da moeda de 1 real traz esferasobreposta por umafaixa de júbilo, a constelação doCruzeiro do Sul e as legendas correspondentes ao valor facial e ao ano de cunhagem.
inferior ao teto de US$95 bilhões estabelecido no Acordo. De modo semelhante,
a dívida externa de curto prazo do setor público não-financeiro, ao fim de novembro,
era de US$0,5 bilhão, também abaixo do teto constante do Acordo.
Relativamente às metas monetárias, a variação em 12 meses do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 7,67% em dezembro, inserindo-se
na banda larga de 3,8% – 7,8%, porém, acima do limite superior da banda estreita,
que implicava a realização de consultas informais com os técnicos do Fundo.
As reservas internacionais líquidas ajustadas, mensuradas conforme
metodologia estabelecida no âmbito do programa de consolidação fiscal, atingiram
US$27,8 bilhões ao final do ano, ou seja, US$7,8 bilhões acima do piso acordado.
Redução dos juros e dos spreads bancários
O Banco Central tem envidado esforços para que o spread das taxas de juros,
praticado nas operações de crédito, reduza-se a patamares mais condizentes com
os observados em economias com padrões semelhantes aos brasileiros. Relatórios
produzidos em 1999 e em 2000 registraram a tendência de queda da trajetória
dos juros e do spread bancário no Brasil, associando-a ao conjunto de medidas
implementadas com esse objetivo. Essa trajetória sofreu alguma reversão a partir
do primeiro semestre de 2001, refletindo condições conjunturais adversas.
A tendência anterior de queda, no entanto, foi retomada ao final do ano.
Dentre as principais medidas implementadas pelo Banco Central para
a melhoria da cultura de crédito e para a redução dos riscos de crédito e das fricções
na intermediação financeira, a partir de um aumento da transparência e da
concorrência no mercado de crédito, destacaram-se:
a) a reforma e o aperfeiçoamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
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b) a revisão do Plano Contábil das Instituições Financeiras (Cosif), com o objetivo
de ajustar as regras contábeis a padrões internacionais e de aumentar a
transparência de suas operações;
c) a ampliação e a reforma da Central de Risco de Crédito;
d) a portabilidade de informações cadastrais, no intuito de fomentar a concorrência
e fortalecer o poder dos clientes das instituições financeiras;
e) o fornecimento obrigatório, pelos bancos, de informações mais detalhadas nos
contratos de cheque especial e nos extratos mensais gratuitos, que passaram
a incluir os encargos financeiros cobrados;
f) os aperfeiçoamentos na Cédula de Crédito Bancário, instrumento de crédito de
trâmite mais simples e rápido no processo de execução junto ao Poder Judiciário; e
g) a elaboração de normativos destinados a disseminar o mercado de recebíveis
de crédito, inclusive por meio da criação de fundos de investimento, e o mercado
de derivativos de crédito.
A trajetória das taxas de juros ao longo do ano foi influenciada não somente
por essas medidas, mas também pela mudança no cenário macroeconômico vivido
pela economia brasileira. No início do ano, observou-se reversão da tendência
de queda em função da situação da economia argentina, da crise no fornecimento
de energia elétrica e da desaceleração do crescimento econômico mundial,
que levou a um aumento nas metas da taxa Selic. No segundo semestre, até outubro,
a intensificação da crise na Argentina impactou negativamente a percepção de risco
de crédito do país e a curva doméstica de juros, com efeitos adversos sobre
os juros e os spreads bancários. Naquele mês, as taxas médias de aplicação
das instituições financeiras atingiram 65,8% a.a., com o spread médio totalizando
42,7 p.p., os valores mais elevados desde fevereiro de 2000.
A partir de outubro, a expectativa de recuperação da capacidadede de produção
de energia elétrica e a percepção de que a economia brasileira apresentava
20
fundamentos sólidos contribuíram para a diminuição do grau de incerteza, induzindo
a que os juros ao tomador e o spread bancário retomassem a tendência de queda,
atingindo, em dezembro, 60,2% a.a. e 39,9 p.p. respectivamente.
As dificuldades conjunturais enfrentadas em 2001 causaram efeitos adversos
sobre as carteiras de crédito: houve aumento da inadimplência, principalmente no
tocante a pessoas físicas, cujas operações com mais de quinze dias de atraso atingiram
14,3% dessa carteira em dezembro, ante os 10,8% registrados no final do ano anterior.
Dando continuação ao Projeto de Redução de Juros e Spread Bancário
no Brasil, o Banco Central divulgou, em novembro, o relatório de avaliação de dois
anos, no qual observou que os fatores de risco e de conjuntura ganharam relevância
para explicar as variações observadas nos spreads. Demonstrou-se, também, que
as fortes variações recentes, causadas pelo componente conjuntural, não apresentam
repercussão sobre sua tendência de longo prazo (persistência), indicando que, após
o período de turbulências, o spread deve retornar à trajetória anterior.
4,00%
3,80%
3,60%
3,40%
3,20%
3,00%
2,80%
2,60%
2,40%
2,20%
2,00%
– 0,50%
– 0,40%
– 0,30%
– 0,20%
– 0,10%
– 0,00%
– 0,10%
– 0,20%
– 0,30%
– 0,40%
jan/1999 abr/1999 jul/1999 out/1999 jan/2000 abr/2000 jul/2000 out/2000 jan/2001 abr/2001 jul/2001
Spr
ead
e pe
rsis
tênc
ia
Con
junt
ural
Spread
Persistência
Conjuntural
Composição do spread segundo fatores de persistência e conjunturais
21
Política Monetária
22
O reverso da cédula de 50 reais traz a figura de uma onça-pintada, conhecido e belo felídeo de grande porte, ameaçado de extinção, ainda encontrado principalmente na Amazônia e no Pantanal Mato-Grossense.
Operações de mercado aberto
O Banco Central do Brasil adota, desde julho de 1999, o modelo de metas
de inflação na condução da política monetária. Com o objetivo de cumprir
as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional, o Comitê de Política
Monetária (Copom) fixa, mensalmente, a meta para a taxa Selic. Diariamente,
o Banco Central atua no sentido de garantir o equilíbrio da liquidez no mercado
de reservas bancárias, mantendo a taxa Selic próxima à meta estabelecida.
As operações de mercado aberto compreenderam:
a) operações de venda de títulos federais com compromisso de recompra, com um
financeiro médio de R$2,7 bilhões;
b) operações de compra de títulos federais com compromisso de revenda, com valor
médio de R$9,5 bilhões; e
c) operação de compra definitiva de Letras Financeiras do Tesouro para a carteira do
Banco Central, cujo resultado financeiro alcançou o montante de R$4,3 bilhões.
Os volumes das operações de compra de títulos federais com compromisso
de revenda por parte do Banco Central acentuaram-se a partir de setembro
de 2001, em razão da falta de liquidez engendrada pelas colocações extraordinárias
de títulos cambiais, pela venda diária de dólares no mercado à vista e pelo
superávit primário do setor público.
As operações de mercado aberto foram executadas por instituições
credenciadas, chamadas de dealers. Essas instituições servem como interface do
Banco Central junto às demais instituições de mercado e são selecionadas,
semestralmente, com base em critérios de performance nos mercados primário
e secundário de títulos públicos federais. Em 2001, o Banco Central promoveu
alterações na forma de avaliação dos dealers para privilegiar os fatores
que revelassem a dinâmica e o movimento operacional das instituições.
23
Administração da dívida pública
Como co-gestor da dívida pública mobiliária interna, o Banco Central teve sua
atuação em 2001 focada na emissão de títulos cambiais de sua responsabilidade.
No tocante às ofertas públicas de venda, foram realizados leilões de Notas
do Banco Central do Brasil Série
Especial (NBCE) de sua carteira,
no montante de R$73,9 bilhões. Desse
total, 23 ofertas foram efetuadas com
o objetivo de proporcionar proteção
cambial aos agentes de mercado.
O resultado financeiro dessas colocações
extraordinárias alcançou R$33,2 bilhões. Desde o final de setembro, o Banco
Central interrompeu as emissões de NBCE, antecipando a determinação da Lei
de Responsabilidade Fiscal, que vedou a emissão de títulos próprios pelo Banco
Central a partir de maio de 2002.
O Banco Central realizou, ainda, quatro leilões de compra de NBCE,
no montante de R$1,1 bilhão. Essas operações foram conjugadas com a venda
de títulos cambiais de responsabilidade do Tesouro Nacional de prazo mais longo
e tiveram por objetivo reduzir a concentração de vencimentos de títulos cambiais
ao longo dos primeiros meses de 2002.
Selic e o novo Sistema de Pagamentos
No contexto da elaboração do Catálogo de Mensagens do Sistema
de Pagamentos Brasileiro, foram incluídos os eventos do Selic que permitem
24
o registro das operações no novo sistema. A partir de junho de 2001, foram realizados
testes de validação de mensagens com a participação das instituições financeiras.
Em agosto, foi criado um tipo de conta que será exclusivamente destinada ao registro
do resultado financeiro auferido na intermediação de operações de compra e venda
de títulos federais registrados no Selic no âmbito do SPB.
Atuou-se, ainda, no sentido do aprimoramento das atividades relacionadas
à custódia, ao registro e à liquidação financeira das operações com títulos
públicos federais, por meio da criação de novas contas de clientes, de custódia
e de subcustódia; a abertura de nova conta em nome da Companhia Brasileira
de Liquidação e de Custódia (CBLC), sob a responsabilidade da Caixa
Econômica Federal; e a redefinição do tipo de custódia a ser usada no registro
de títulos para fins de cumprimento de recolhimento compulsório.
25
Um fio magnético vertical de cor escura,embutido no papel, está em todas as cédulasdo Real, com exceção das de 1, 2 e 5 reais.
Transparência
Os resultados dos leilões de títulos públicos podem ser consultados, desde
outubro, na página do Banco Central na internet. Em dezembro, o Banco Central
passou a informar ao mercado os volumes de suas operações de mercado aberto.
Além disso, são divulgadas, mensalmente, as "Notas para a Imprensa" sobre a dívida
pública mobiliária federal interna.
Carteira própria – tratamento contábil
Os títulos de emissão do Banco Central pertencentes à sua carteira passaram
a ser contabilizados pelo valor de emissão, em conta de compensação. Deixaram
de existir, assim, os eventos de atualização monetária e de apropriações de ágio,
deságio e juros. Também a partir de janeiro, as Notas do Tesouro Nacional –
Série D (NTN-D) da carteira de títulos do Banco Central passaram a ser
marcadas a mercado. Foram alteradas, ainda, as características das contas que
registram as operações compromissadas feitas com o Banco Central. Passou-se
a identificar, também, a instituição financeira responsável pela operação.
Por último, foi estabelecido tratamento contábil para as operações compromissadas
com livre movimentação do título objeto.
26
00
A cédula de 50 reais tem marca-d’água com efígie da República como elemento de segurança,
que pode ser visualizada contra a luz.
Normas e Organização do SistemaFinanceiro Nacional
O anverso da moeda de 50 centavos traz a efígie de José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, ladeada por cena alusiva à consolidação dos limites territoriais do país.
28
Em consonância com o processo de adaptação das normas brasileiras
a padrões internacionais, o Banco Central tem consolidado práticas de
transparência e de interação com diversos agentes da sociedade. Essas
práticas visam ao aperfeiçoamento dos processos que envolvem a elaboração
das normas reguladoras da organização e do funcionamento das instituições
financeiras em geral.
Os atos normativos envolveram os mais variados temas, com destaque
para a regulamentação prudencial; a transparência; a desburocratização;
a defesa de direitos dos clientes e usuários de serviços financeiros;
e a organização do Sistema Financeiro Nacional.
Regras prudenciais
As regras prudenciais são normas voltadas para a redução de riscos
de naturezas diversas, assumidos pelas instituições sujeitas à supervisão
do Banco Central, e visam à proteção de seus investidores e depositantes
mediante a adoção de medidas preventivas. Essas regras podem assumir
a forma de limitações quanto à exposição de posições a um cliente
ou a um grupo de clientes ou, ainda, a determinados tipos de operações
ou mercados, ou de exigências mínimas de capitalização em função
do tipo e da estrutura da instituição.
Entre os aperfeiçoamentos dessas regras1 podemos destacar a alteração
dos limites de diversificação de risco por cliente e a uniformização da base
de cálculo dos limites operacionais, estendendo ao limite de imobilização
o conceito de patrimônio de referência.
1 Resolução 2.844, de 29/6/2001 e Resolução 2.837, de 30/5/2001.
29
Em relação ao risco cambial, foram introduzidos aperfeiçoamentos
na regulamentação2 mediante a elevação dos níveis de capital requerido
para manter posições com exposição cambial e estendendo esses critérios
às aplicações efetuadas por meio de fundos de investimento e de carteiras
administradas.
Transparência
A transparência se faz presente no conjunto de medidas que objetivam
promover melhorias na comunicação entre o Banco Central e os diversos
agentes que atuam no sistema financeiro, e entre outras entidades públicas
e privadas, algumas com atuação fora do sistema financeiro.
Foi complementada e aprimorada a regulamentação relativa
à portabilidade das informações cadastrais3, ficando as instituições
financeiras obrigadas a fornecer a seus clientes, quando solicitados, os
respectivos dados cadastrais. Essa regulamentação também se insere
no contexto do projeto, em desenvolvimento no Banco Central, voltado
à redução do spread bancário, que prevê a prestação de informações,
por parte das instituições, sobre encargos e demais despesas cobradas
nas operações de cheque especial, de forma a possibilitar melhor avaliação
das opções disponíveis e permitir a escolha, por parte do cliente, daquela
que melhor lhe convier.
Aperfeiçoamentos na regulamentação4 compreenderam, também,
modificação na especificação do conjunto de dados a serem registrados
2 Resolução 2.891, de 26/9/2001 e Circular 3.064, de 27/9/2001.3 Resolução 2.835, de 30/5/2001.4 Circular 3.030, de 12/4/2001, que complementou a Circular 3.012, de 6/11/2000.
30
quando da emissão de cheques e na identificação dos beneficiários
de transferências de recursos. Foram acrescentadas novas atribuições
e responsabilidades às instituições financeiras no tocante ao registro
eletrônico de todos os dados necessários à identificação da origem e do
destino das transferências de recursos, nas operações realizadas com cheques
e outros documentos compensáveis, com o objetivo principal de viabilizar
o atendimento de requisições dos Poderes Legislativo e Judiciário,
especialmente nos casos de rastreamento de operações irregulares.
Foram alterados os critérios de avaliação dos ativos das instituições
financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central, para permitir uma adequada mensuração do patrimônio das
instituições sujeitas à supervisão do Banco Central. Além disso, as normas
sobre o assunto foram adaptadas a padrões internacionais5.
Ainda no âmbito do programa de redução do spread bancário, foi
reformulada a captação de informações sobre operações de crédito junto
ao Sistema Financeiro Nacional, o que possibilitou uma melhora dos
estudos sobre o assunto e um maior detalhamento das informações
divulgadas sobre as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras
na concessão de empréstimos e financiamentos. Essas informações
encontram-se disponíveis na página do Banco Central na internet.
Informações estatísticas sobre o Sistema Financeiro Nacional (SFN)
foram disponibilizadas para o público mensalmente e foi divulgado relatório
anual que consolida os dados mensais e destaca fatos importantes que
influenciaram a evolução do sistema no período. Também foi divulgado um
estudo especial que abrange o período compreendido entre 1988 e 2000,
com ênfase nas transformações estruturais ocorridas no SFN. Esses
5 Circular 3.068, de 8/11/2001.
31
trabalhos estão disponíveis na página do Banco Central na internet,
em português e na versão em inglês.
Em 2001, as seguintes informações passaram, também, a ser
divulgadas na página do Banco Central na internet:
a) além das taxas mínimas, médias e máximas praticadas pelas instituições
em cada modalidade de crédito não sujeito a direcionamento obrigatório,
as taxas referentes aos encargos fiscais e operacionais, de forma a espelhar
a política operacional de cada instituição para cada produto financeiro;
b) as tarifas cobradas pelas instituições financeiras, visando estimular
a concorrência;
c) o Anuário Estatístico de Crédito Rural e o Acompanhamento Mensal
dos Financiamentos Concedidos por Fonte de Recursos. Os relatórios
são consolidados e agrupados basicamente nas seguintes classificações:
por atividade, por finalidade, por região geográfica, por unidade
federativa, por município, por área financiada, por tipo de instituição,
por fontes de recursos, por item financiado e por faixa de financiamento.
Desburocratização
Foram desenvolvidos alguns trabalhos de acordo com o Programa
Nacional de Desburocratização, com o objetivo de simplificar
procedimentos, sanando assim problemas identificados por meio de
reclamações diretas do público usuário (centrais de atendimento) e das
instituições financeiras, ou por intermédio dos meios de comunicação.
O preenchimento de cheques foi facilitado, minimizando a ocorrência
de erros e rasuras, e foi permitida a dispensa da grafia, por extenso, do valor
32
6 Circular 3.029, de 22/3/2001.
correspondente aos centavos6.
Com a disseminação da internet como instrumento para realização
de movimentações financeiras, tornou-se necessária a atuação do Banco
Central, no sentido de avaliar os impactos do internet banking sobre
o sistema financeiro e de definir as mudanças normativas necessárias para
regulamentá-lo. Foram fixadas as condições para abertura e movimentação
de contas de depósitos por meio eletrônico e definidos os requisitos mínimos
de segurança a serem observados pelas instituições que ofereçam essa
modalidade de relacionamento com sua clientela7.
Atendimento financeiro a populações de baixa renda
O Banco Central tem desenvolvido esforços a fim de propiciar maior
oferta de serviços financeiros a populações de baixa renda, principalmente
por meio das cooperativas de crédito, das sociedades de crédito
ao microempreendedor e dos correspondentes de instituições financeiras.
Em 2001, houve participação de representantes do Banco Central em
diversos seminários nacionais e estrangeiros, que tiveram como objetivos
a atualização de conhecimentos e a disseminação do projeto de microcrédito
para públicos localizados nos mais diversos pontos do país.
Aliado a esse esforço, o Banco Central se fez presente e coordenou
várias reuniões realizadas no âmbito do Comitê do Marco Legal para
o Microcrédito, criado pelo Conselho da Comunidade Solidária, que conta
com representantes de todos os setores da sociedade envolvidos com
7 Resolução 2.817, de 22/2/2001.
33
o projeto. Discussões levadas a efeito nesse comitê subsidiaram a revisão dos
normativos então existentes, com o objetivo de dinamizar a constituição
e a atuação das sociedades de crédito ao microempreendedor8.
Foi facultado o exercício de controle societário de sociedades
de crédito ao microempreendedor por parte de Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscip) especializadas em operações de
microcrédito, abrindo caminho para a integração ao Sistema Financeiro
Nacional de entidades não-financeiras, voltadas para o atendimento ao
público de baixa renda.
Outra medida de destaque é a que possibilita a realização, pelas
sociedades de crédito ao microempreendedor, de operações próprias de seu
objeto social, em nome de instituição legalmente autorizada a conceder
empréstimo ao público, mediante contrato de prestação de serviços.
Foram criados os Postos de Atendimento de Microcrédito (PAM),
destinados à prestação de atendimento ao público, cuja instalação foi
permitida não apenas às sociedades de crédito ao microempreendedor,
mas a todas as instituições financeiras que efetivamente realizem
operações da espécie.
Como resultado dessas medidas, o segmento composto pelas
sociedades de crédito ao microempreendedor tinha, no final de 2001,
14 empresas. O volume de operações de crédito realizadas pelo segmento
em 2001 cresceu de R$1,1 milhão para R$4,4 milhões.
O segmento de cooperativas de crédito apresentou-se como o que mais
cresceu em número de autorizações para funcionar, com 101 novas
empresas. O número total de pontos de atendimento de serviços financeiros
aumentou de 46.320 para 52.468 em 2001. Estão incluídos, nesse total,
8 Resolução 2.874, de 26/7/2001.
34
8.638 correspondentes de instituições financeiras. O crescimento dessa
forma de atendimento, em 2001, foi de 44,5%.
Modalidades operacionais
Certificados de Cédulas de Crédito Bancário
O Conselho Monetário Nacional facultou às instituições financeiras
a emissão de Certificados de Cédulas de Crédito Bancário, que são títulos
representativos de Cédulas de Crédito Bancário mantidas em depósito
pela instituição financeira9.
A Cédula de Crédito Bancário, que pode ser emitida por pessoas
físicas e jurídicas em favor de instituição financeira ou entidade a essa
equiparada, na contratação de operações
de crédito de quaisquer
modalidades, incorporou
diversos aperfeiçoamentos
jurídicos, entre os quais
a possibilidade de
capitalização de encargos
financeiros, a versatilidade
para constituição de garantias
e cobrança, bem como
a faculdade de negociação
com pessoas integrantes ou não
do sistema financeiro.
9 Resolução 2.843, de 29/6/2001. O reverso da moeda de 50 centavos mostra, junto aovalor de face, esfera sobreposta por faixa de júbilo
que, juntamente com a constelação do Cruzeiro doSul, faz alusão ao Pavilhão Nacional.
35
Créditos securitizados
Com o objetivo de equiparar os créditos securitizados aos títulos
de emissão do Tesouro Nacional e, em sintonia com o esforço do governo
federal na busca de adequação da demanda por esses créditos à estratégia
de alongamento do perfil de prazo da dívida pública, foi permitido que
os mencionados ativos sejam negociados também por meio de operações
compromissadas10.
Em 19 de dezembro, foi estabelecido o registro e a liquidação
das operações compromissadas, até então restritos ao Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e aos sistemas
administrados pela Central de Custódia e de Liquidação Financeira
de Títulos (Cetip), mediante a utilização de outros sistemas
de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco
Central11.
O Conselho Monetário Nacional, no contexto das medidas que vêm
sendo implementadas com o objetivo de reduzir as taxas de juros nas
operações de crédito praticadas pelas instituições financeiras, autorizou
a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos
creditórios e de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento
em direitos creditórios12.
Esses fundos são condomínios destinados, preponderantemente,
à aplicação em direitos creditórios e em títulos representativos desses direitos,
originários de operações realizadas nos segmentos financeiro, comercial,
industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de
prestação de serviços.
10 Circular 3.066, de 18/10/2001.11 Resolução 2.912, de 19/12/2001.12 Resolução 2.907, de 29/11/2001.
36
Operações de swap
A regulamentação das operações de swap – definidas como a troca de
resultados financeiros decorrentes da aplicação de taxas ou índices sobre ativos
ou passivos utilizados como referenciais – e de opções não padronizadas,
realizadas no mercado de balcão, vem sendo continuamente aperfeiçoada
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), propiciando às instituições um
instrumento operacional adequado à realidade dos mercados financeiro
e de capitais, e criando condições para atender, com maior eficiência,
às demandas dos agentes econômicos, tanto aquelas voltadas à realização
de operações de hedge (garantia de proteção contra resultado indesejado),
quanto as relativas à otimização de seus fluxos financeiros e de suas carteiras.
Essas instituições vêm mostrando evolução nos seus sistemas de
controles internos e têm adotado sofisticados modelos de gerenciamento
de riscos, os quais estão habilitados a capturar e quantificar, de maneira
eficiente e efetiva, os riscos incorridos pela sua atuação nos mercados
financeiro e de capitais. Em razão disso, o CMN decidiu possibilitar maior
flexibilização à estrutura regulamentar vigente13: permitiu que as
mencionadas instituições realizem não apenas operações de swap no mercado
de balcão, mas também quaisquer operações a termo e de opções com os
referenciais anteriormente previstos – ouro, taxas de juros, taxas de câmbio,
índice de preços, ações e índices de ações – além de acrescentar, como novos
referenciais, os índices de taxas de juros e os índices de moedas e mercadorias.
Entidades fechadas de previdência privada
Foram introduzidas diversas inovações na regulamentação pertinente
às entidades fechadas de previdência privada14, dentre as quais se destacam:13 Resolução 2.873, de 26/7/2001.
37
14 Resolução 2.829, de 30/3/2001.
a concessão de estímulos à aplicação de recursos em ações
de emissão de companhias que atendam aos padrões
de governança societária; a obrigatoriedade
de definição da política de investimentos
dessas entidades; a estipulação de critérios
adicionais para diversificação
dos investimentos; a criação de condições
diferenciadas para planos de
contribuição definida e a redução
gradual das aplicações nas carteiras
do segmento imobiliário.
Defesa de direitos
No âmbito do sistema financeiro internacional,
a regulamentação do setor financeiro abrange, em grande
parte, questões relativas à proteção aos clientes e aos usuários dos
serviços financeiros. Recomendações recentes editadas por organismos
internacionais aconselham a preservação dos interesses de clientes
e usuários de serviços financeiros e estabelecem procedimentos a serem
seguidos em sua defesa.
No Brasil, essa questão assumiu especial relevância nos últimos
anos, ao longo dos quais o Conselho Monetário Nacional e o Banco
Central estabeleceram os princípios inerentes à legislação em vigor
aplicáveis à defesa dos direitos dos consumidores.
Para assegurar eqüidade de tratamento nas relações entre
38
A moeda de 50 centavos tem, em seubordo, as inscriçõesORDEM E PROGRESSO e BRASIL
as partes envolvidas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, foram
editados normativos15 que estabelecem os procedimentos a serem
observados pelas instituições financeiras no seu relacionamento com clientes
e usuários de seus serviços.
A fim de melhorar o atendimento bancário, o Banco Central
e outros órgãos da administração federal participaram de ações para
o aperfeiçoamento da segurança bancária e para a criação de mecanismos
que viabilizem o acesso das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida às dependências de instituições financeiras.
Consórcios
Foi aperfeiçoada a regulamentação para o segmento das
administradoras de consórcio, introduzindo para o setor os procedimentos,
antes somente aplicados às instituições financeiras, de exigências de prévia
aprovação pelo Banco Central do Brasil dos seus atos societários.
Foram ainda estabelecidos procedimentos relativos à intervenção
e à liquidação extrajudicial, envolvendo administradoras de consórcio.
Organização do Sistema Financeiro Nacional
Considera-se adequado o sistema financeiro quando ele atende,
da melhor forma possível, às necessidades da sociedade, materializadas
no crescimento da poupança popular e na utilização dos diversos serviços
39
15 Resolução 2.878, de 26/7/2001 e Resolução 2.892, de 27/9/2001.
40
Obs.: Não considerados os segmentos de cooperativas de crédito e de consórcios, cabe destaque, no exame do quadro acima,à redução do número de bancos (-10) e de distribuidoras (-17).
financeiros. Com esse fundamento, tem-se buscado um modelo
de organização para o sistema capaz de diminuir as incertezas e os riscos
de prejuízos para as economias da sociedade, e, ao mesmo tempo,
de estimular a utilização dos serviços oferecidos pelas instituições integrantes
do sistema financeiro por parcela crescente da população.
Do ponto de vista estrutural, o monitoramento das transferências
de controle societário, cisões, incorporações, mudanças de objeto social
(quer seja pela transformação em outro tipo de instituição financeira, quer
pela saída da empresa do sistema) e também das autorizações para
funcionamento de novas empresas, garante o bom funcionamento do SFN.
Nas várias etapas que precederam as privatizações de instituições
financeiras, as ações de organização também se fizeram presentes de forma
Dez/2000 Dez/2001
Bancos (Múltiplos, Comerciais e Caixa) 192 182
Bancos de Desenvolvimento 5 4
Bancos de Investimento 19 20
Financeiras 42 39
Corretoras 225 218
Distribuidoras 173 156
Cooperativas 1.235 1.306
Arrendamento Mercantil 77 71
Administração de Grupos de Consórcio 404 397
Sociedade de Crédito Microempreendedor 6 14
Agências de Fomento 8 9
Sociedades de Crédito Imobiliário 16 16
Associação de Poupança e Empréstimo 2 2
Companhias Hipotecárias 7 7
EVOLUÇÃO DA QUANTIDADE DE EMPRESAS EM FUNCIONAMENTO
41
efetiva: foi examinada a documentação dos candidatos à pré-qualificação
para as privatizações do Banco do Estado da Paraíba, do Banco do Estado
de Goiás e do Banco do Estado do Maranhão.
A entrada de capital externo no segmento financeiro da economia
alimenta expectativas de que os benefícios decorrentes de uma maior
competitividade entre as empresas – traduzidas por tendência a juros
menores, maior solidez empresarial, melhores produtos e novas tecnologias
de gerenciamento – possam se reverter em favor da sociedade, quer por
meio de novas empresas, quer pelo aumento da participação em empresas
já existentes.
Foram aprofundadas, também, as pesquisas sobre como os órgãos
de supervisão de outros países desempenham atividades na área
de licenciamento, inclusive no tocante a aspectos concorrenciais
e de concentração do sistema financeiro, de modo a estabelecer paralelo
com os procedimentos adotados no Brasil. Tal participação faz parte
das ações desenvolvidas pelo Banco Central do Brasil que visam
ao cumprimento de suas atribuições de exame dos atos de concentração
no sistema financeiro.
42
Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional
A arara, ave de grande porte típica da fauna do Brasil e de outros países latino-americanos, ilustra a cédula de 10 reais.
43
Supervisão bancária
A supervisão do Sistema Financeiro Nacional é exercida pelo Banco Central
do Brasil, nos termos da Lei 4.595/64, e é realizada segundo as melhores práticas
internacionais e, em especial, seguindo as recomendações do Comitê de Supervisão
Bancária de Basiléia, do Bancos de Compensações Internacionais (BIS).
Com a finalidade de adequar-se a esses padrões internacionais, o Banco
Central adotou o modelo de supervisão contínua baseada nos riscos a que estão
expostas as instituições financeiras. Nesse modelo, as instituições financeiras são
fiscalizadas de duas formas: a) supervisão direta, que compreende a realização
de inspeções diretamente nas instituições financeiras; e b) supervisão indireta,
que consiste na análise, avaliação e monitoramento sistemático das instituições
financeiras e dos mercados, a partir das informações oriundas das próprias
instituições, das entidades de liquidação e custódia de títulos e valores mobiliários,
das bolsas de mercadorias e futuros, e de ações.
No processo de fiscalização, as instituições financeiras e os conglomerados
bancários são analisados de forma abrangente, englobando todos os aspectos
de riscos, que incluem: situação financeira e patrimonial, operações, prestação
de serviços, rentabilidade, eficiência gerencial, controles internos, exposição em
riscos de mercado, cumprimento de normas e de limites operacionais. No caso
de conglomerados bancários, a fiscalização abrange todo o grupo econômico:
são avaliadas tanto as suas empresas financeiras quanto as não-financeiras,
localizadas no país e no exterior.
Como parte do processo de fiscalização, o Banco Central mantém intercâmbio
de informações com outras entidades e órgãos da Administração Pública Federal,
como a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Secretaria de Previdência
Complementar (SPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No caso dos
bancos estrangeiros em funcionamento no país e das dependências de bancos
brasileiros no exterior, o Banco Central intercambia regularmente informações
com as autoridades de supervisão dos países em que estão localizadas essas
instituições e dependências.
Em função das constantes transformações que nos últimos anos vem
experimentando o Sistema Financeiro Nacional, e visando ao ganho de eficiência
no processo de fiscalização, foram implementados importantes aperfeiçoamentos
na estrutura organizacional da supervisão
direta e consolidados os processos
de supervisão indireta.
Da mesma forma, em consonância
com a crescente inserção do país no
mercado financeiro internacional, foram
intensificadas as relações com entidades de supervisão de outros países e com
organismos internacionais, mediante a participação em eventos de treinamento,
grupos de trabalho e relacionamento bilateral para intercâmbio de informações.
Supervisão direta
Em 2001, foram realizadas atividades de fiscalização direta, notadamente
por meio de procedimentos de Inspeção Global Consolidada (IGC), e de inspeções
e verificações especiais, para atender a objetivos específicos.
Como resultado da ação fiscalizadora, ocorreu a convocação ao Banco Central
de acionistas controladores, membros do conselho de administração e da diretoria
de instituições financeiras, e auditores para assinarem termo de compromisso. Esse
tipo de documento é utilizado nos casos que requerem a correção de deficiências
e irregularidades relevantes.
Para as situações em que se verificou o descumprimento de normas
44
e regulamentos, o Comitê de Instauração de Processos Administrativos (Copad)
do Banco Central examinou as propostas de instauração de processos contra
instituições financeiras, administradores e auditores externos, os quais ensejaram
a aplicação de punições como advertência, multa e inabilitação para dirigir
instituição financeira.
Os fatos detectados pelo Banco Central que requereram providências por
parte de outras entidades e órgãos da Administração Pública foram comunicados
ao Ministério Público, à Secretaria da Receita Federal e a outras entidades.
Supervisão indireta
Em 2001, o Banco Central implantou um novo sistema de monitoramento
dos mercados e dos riscos a que estão expostas as instituições financeiras,
compreendendo as seguintes atividades:
• Monitoramento Diário dos Mercados de Câmbio e Juros – com o propósito
de detectar problemas de solvência e de liquidez nas instituições financeiras,
causados por variações na taxa de câmbio e na taxa de juros, e identificar
eventual necessidade de aporte de capital;
• Acompanhamento e Análise das Operações Registradas nas Centrais de Liquidação
e Custódia – com o objetivo de identificar riscos nas posições assumidas pelas
instituições financeiras e detectar operações realizadas fora dos parâmetros normais
de mercado;
• Monitoramento do Risco de Crédito – para verificar a exposição das instituições
financeiras em relação ao risco inerente às operações de crédito contratadas.
Aquelas instituições cujas carteiras de crédito requerem verificação mais detalhada
são indicadas para inspeção direta.
No que se refere ao acompanhamento de instituições financeiras, foram
desenvolvidos trabalhos relacionados aos seguintes tópicos:
45
• Variações Significativas – sistema que, a partir da observação de alterações atípicas
nos saldos contábeis constantes das demonstrações financeiras das instituições,
visa identificar eventuais problemas econômicos, financeiros e operacionais
que demandam análise mais detalhada por parte da fiscalização;
• Limites Operacionais – sistema destinado a monitorar o cumprimento,
pelas instituições financeiras, dos limites operacionais estabelecidos
na regulamentação bancária, como o limite de capital mínimo, o limite
de capital para os ativos ponderados pelo risco (limite de Basiléia) e o limite
de imobilização, entre outros;
• Sistema de Indicadores – conjunto de indicadores de análise calculados a partir
das demonstrações financeiras das instituições, utilizado no monitoramento
indireto das instituições e do sistema financeiro, quanto a diversos aspectos,
entre os quais a situação econômica, financeira e operacional, bem como a
rentabilidade das instituições;
• Dados Agregados – processo conduzido com o apoio de sistemas informatizados,
com o objetivo de verificar o comportamento do sistema financeiro em relação
a aspectos relevantes, como resultados, depósitos, operações de crédito, operações
com títulos de renda fixa, créditos tributários etc.;
• Segmentos – a análise de segmentos tem como objetivo identificar o comportamento,
em termos de desempenho operacional e tendências, dos diversos segmentos que
compõem o Sistema Financeiro Nacional.
Central de Risco de Crédito
Para o monitoramento das operações de crédito do sistema financeiro, o Banco
Central implantou, em 1997, a Central de Risco de Crédito. As informações
constantes da Central provêm das instituições financeiras, sendo atualmente
incluídos todos os devedores com responsabilidade superior a R$5.000,00. Abaixo
46
desse valor, os dados são informados de forma consolidada.
O objetivo principal da Central é prover o Banco Central de informações
para a supervisão das carteiras de crédito das instituições financeiras, e retornar
às instituições financeiras informações relevantes para a concessão de novas
operações de crédito.
O acesso aos dados da Central é permitido ao público, mas, por razões de
sigilo bancário, o cidadão somente poderá obter informações sobre suas próprias
operações de crédito, o que pode ser feito diretamente nas Centrais de
Atendimento ao Público, ou mediante o cadastramento no Banco Central para
recebimento das informações via internet.
Prevenção e combate à lavagem de dinheiro
Avaliação de controles internos e de conformidade
A avaliação dos controles internos e da conformidade com os normativos
em vigor efetuada pelo Banco Central tem como objetivo avaliar o cumprimento
da regulamentação aplicável às atividades de prevenção à lavagem de dinheiro
nas diversas instituições, por meio de levantamento de informações e realização
de testes de aderência. São examinadas as seguintes áreas específicas: Política
Institucional; Estrutura Organizacional; Ferramentas de Controle; Procedimentos
de Detecção, Seleção, Análise e Comunicações; Política "Conheça seu Cliente";
e Política de Treinamento.
A conclusão dos trabalhos é levada ao conhecimento da superior
administração das instituições. Nos casos em que são apontadas deficiências, essas
são objeto de termo de compromisso firmado pela diretoria dos bancos com vistas
à implementação das medidas necessárias ao aperfeiçoamento do sistema
47
de prevenção. Tais providências são objeto de acompanhamento pelo Banco
Central até o seu completo cumprimento.
Comunicações de operações suspeitas
Em 2001, foi implementada no Sisbacen a transação Sistema de Controle
de Atividades Financeiras (PCAF), pela qual as instituições financeiras reportam
diretamente ao Banco Central suas comunicações sobre operações suspeitas
de lavagem de dinheiro. Também por meio desse sistema, o Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf) – órgão vinculado ao Ministério da Fazenda,
responsável por disciplinar e aplicar penas administrativas e por receber, examinar
e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas de lavagem de dinheiro –
passou a ter acesso direto àquelas informações.
As operações que apresentam indícios de prática de delitos fiscais e/ou
penais são objeto de comunicação à Secretaria da Receita Federal (SRF)
e ao Ministério Público (MP).
Normativos sobre prevenção à lavagem de dinheiro
Foram editados normativos referentes a prevenção à lavagem de dinheiro,
compreendendo: recomendações referentes a operações ou propostas que envolvem
países não-cooperantes quanto à prevenção e à repressão à lavagem de dinheiro;
instruções para a comunicação de operações suspeitas; e esclarecimentos e
recomendações às instituições financeiras sobre ofertas de doação provenientes
do exterior.
Seminário sobre prevenção à lavagem de dinheiro
O Banco Central, em parceria com o Bank for International Settlements
(BIS) e o Centro de Estudios Monetarios Latinoamericanos (CEMLA) promoveu,
48
49
em agosto de 2001, seminário com o objetivo de aperfeiçoar os instrumentos
de prevenção e combate à lavagem de dinheiro por intermédio da disseminação
de conhecimentos sobre o assunto. O seminário contou com palestrantes
de reconhecida experiência na área e participantes de vinte países das Américas
e da Europa.
Processos Administrativos Punitivos
Dentre as medidas implementadas em 2001, com vistas à celeridade
do trâmite dos processos administrativos, destaca-se a instituição do Comitê
Deliberativo sobre Proposta de Decisão de Processos Administrativos Punitivos
(Codep), com a finalidade de permitir amplo debate e deliberar sobre as propostas
de decisões, traçando diretrizes e propiciando a uniformidade de decisões em
processos administrativos no âmbito do Banco Central.
Os números que indicam o valor da cédula de 10reais contêm as letras "B" e "C" impressas emtamanho diminuto, visíveis com o auxílio de umalente, que se denominam "microimpressões".
A Reforma do Sistema de Pagamentos Brasileiro
O anverso da moeda de 25 centavos traz a efígie de Manuel Deodoro da Fonseca, ladeada pela imagem das Armas Nacionais.
50
Cada banco é titular de uma conta no Banco Central, denominada
Reservas Bancárias, similar a uma conta-corrente, na qual, atendendo
disposições da Lei 4.595/64, mantém suas disponibilidades em espécie.
As contas Reservas Bancárias são utilizadas, pelos respectivos titulares, para
liquidação de suas obrigações interbancárias relacionadas com, por exemplo,
compensação de cheques e outros papéis, operações com títulos, valores
mobiliários, moeda estrangeira e derivativos financeiros.
Na forma da sistemática operacional tradicionalmente observada,
os resultados apurados nos diversos sistemas de compensação e de liquidação
em que são tratadas as obrigações interbancárias são automaticamente
lançados nessas contas ao longo do dia, não sendo verificado, no momento
desses lançamentos, se cada uma das contas a ser debitada dispõe de
suficiente provisão de fundos.
O pressuposto da normalidade embasa essa sistemática, isto é,
a expectativa de que todos os bancos com posição devedora contem com
suficiente liquidez na forma de títulos públicos federais, os quais serão
utilizados para "zeragem" de posições ao final do dia.
É claro que, no contexto dessa sistemática operacional, presente
a possibilidade de quebra de um ou mais bancos, o Banco Central e, em
última análise, a sociedade brasileira incorrem em risco de crédito, pelo
somatório dos saldos negativos que se apresentarem ao longo de determinado
dia. A alteração dessa sistemática era uma medida que se impunha, não
sendo conveniente, entretanto, que o Banco Central adotasse uma postura
de simplesmente rejeitar os lançamentos que implicassem saque a descoberto
em conta Reservas Bancárias. Se assim procedesse, haveria sempre
a possibilidade de que a iliquidez de uma instituição fosse transferida, em
cadeia, para outras instituições, com o risco de uma crise sistêmica
51
e conseqüentes prejuízos para o setor real da economia.
Antes se fazia necessário dotar o Sistema de Pagamentos Brasileiro
(SPB) de entidades e instrumentos adequados para o gerenciamento dos
riscos de liquidação, reduzindo-se, com isso, o chamado risco sistêmico. Esse
é o objetivo maior da reforma do SPB, projeto aprovado pela Diretoria em
1999 e que se encontra em fase final de conclusão.
O projeto de reforma do SPB contempla as seguintes principais
medidas:
• implantação, no Banco Central, de um sistema de liquidação bruta em
tempo real, que possibilite, inclusive, o contínuo monitoramento dos
saldos das contas Reservas Bancárias;
• implementação de algumas alterações legais e regulamentares, com vistas:
- ao reconhecimento da compensação multilateral de obrigações,
normalmente utilizada nos sistemas de liquidação;
- ao fortalecimento das câmaras e dos prestadores de serviços
de compensação e de liquidação, no sentido de que essas entidades, no
caso de inadimplência de participante, possam realizar, sem concorrência
de terceiros, as garantias por ele oferecidas;
- a que as entidades responsáveis por sistemas considerados importantes
sob o ponto de vista do risco sistêmico atuem como contraparte central,
assegurando, assim, a liquidação de todas as operações cursadas;
- à clara definição do papel do Banco Central no contexto do sistema
de pagamentos.
As principais alterações legais e regulamentares foram implementadas
ao longo de 2001, por intermédio da Lei 10.214, da Resolução 2.882 e da
Circular 3.057. No final do ano, o sistema de liquidação bruta em tempo
real encontrava-se em fase final de implantação, prevendo-se sua entrada
52
em operação em abril de 2002.
Na sistemática operacional que passará a ser então observada,
os débitos em contas Reservas Bancárias estarão sempre condicionados
à existência de suficiente provisão de fundos, reduzindo-se dessa forma
o risco de crédito do Banco Central. As câmaras e os prestadores de serviços
de compensação e de liquidação se encontram em processo de adequação
às novas disposições legais e regulamentares, notadamente no sentido
de passarem a contar com instrumentos adequados para gerenciamento
dos riscos de liquidação e com mecanismos de proteção que lhes
possibilitem assegurar a liquidação de todas as operações cursadas.
O processo de adequação dessas entidades vem sendo acompanhado pelo
Banco Central e deverá estar concluído até abril de 2002.
Houve especial esforço em divulgar a reforma do sistema
de pagamentos para toda a sociedade, sendo que em 2001 o foco foi
deslocado para o segmento não-financeiro. Por intermédio dos meios de
comunicação e pela participação em seminários e palestras organizados
por associações de classe, o Banco Central procurou informar
o cidadão comum especialmente quanto às razões que determinaram
a reforma do SPB e aos novos produtos que serão colocados à sua disposição.
No reverso da moeda de 25 centavos,
à esquerda, linhas diagonais de fundo dão
destaque ao dísticoindicativo de valor.
53
Relações Internacionais
54
A cédula de 10 reais em polímero traz a efígie de Cabral e homenageia os 500 Anos do Descobrimento do Brasil.
O Banco Central do Brasil, como depositário das reservas oficiais
de ouro e moeda estrangeira, é responsável pela aplicação das reservas
internacionais do país e pela regulamentação e acompanhamento do
mercado de câmbio. Para o cumprimento dessas atribuições, o Banco
atua no mercado internacional aplicando, comprando e vendendo
moedas estrangeiras e ouro. Atua, também, na gestão do passivo externo
do governo brasileiro.
Aplicação das reservas internacionais
As reservas internacionais foram aplicadas com base em um conjunto
de regras e padrões denominado benchmark, aprovado pela Diretoria
do Banco Central do Brasil em 28 de junho de 2000, que definiu
a segregação de responsabilidades e introduziu parâmetros institucionais
de aplicação, com exigência de aferição da rentabilidade obtida.
A utilização desse importante instrumento de trabalho, aliado
ao desenvolvimento de um sistema gerencial informatizado para o controle
dos parâmetros estabelecidos, implantado em julho de 2001, possibilitou,
além de melhoria do controle sobre as aplicações das reservas internacionais,
o conhecimento, em tempo real, da composição da carteira benchmark
e da carteira efetiva, bem como sobre eventuais desvios praticados pelas
mesas de operações.
Além disso, em 2001, foram mantidos e aperfeiçoados os sistemas
de risco de crédito, de risco de mercado e de avaliação de performance. Esses
sistemas estão voltados, principalmente, para o assessoramento da Diretoria
do Banco Central do Brasil por ocasião da revisão trimestral dos parâmetros
55
básicos que norteiam a aplicação das reservas internacionais.
Enfatizando, ainda, a busca pela transparência da administração
das reservas internacionais, o Banco Central do Brasil passou a divulgar
sua composição mensalmente, em observância aos padrões internacionais
de divulgação e de disseminação de informações adotados pelo mercado
internacional.
Programa de Gerenciamento Externo das Reservas
O objetivo desse programa, iniciado em outubro de 2000, é a absorção
de tecnologia para o gerenciamento das reservas internacionais mediante
a utilização de instituições internacionais especializadas na administração
de carteiras. A administração desses recursos conta, também, com
a participação de um custodiante global.
Esses agentes foram selecionados
com base em critérios definidos pela
Diretoria do Banco Central, voltados,
basicamente, para o risco, os ativos
negociados pelos administradores,
a performance obtida em suas
aplicações, bem como para a tecnologia utilizada e os encargos cobrados.
Os resultados obtidos são permanentemente avaliados.
A aplicação dos recursos colocados à disposição dos administradores
externos é realizada exclusivamente em renda fixa, com classificação
de crédito igual àquela adotada nas operações realizadas pelo próprio Banco
Central do Brasil.
56
Monitoramento on-line das operações com as reservas
Em 2001, em atendimento às orientações dos órgãos de controle
interno e externo, e objetivando a otimização dos resultados obtidos
na aplicação das reservas internacionais, as operações contratadas pelas
mesas de operações passaram a ser acompanhadas e monitoradas
em tempo real.
Execução da Política Cambial
O Banco Central do Brasil atua no mercado doméstico de câmbio
por intermédio de 25 instituições financeiras credenciadas como dealers
mediante processo específico de seleção e rodízio, realizado a cada seis
meses. A classificação das instituições dealers, com indicação dos pontos
acumulados, é disponibilizada na página do Banco Central
na internet.
Essa forma de atuação possibilitou o acompanhamento da formação
da taxa de câmbio doméstica e permitiu a realização das intervenções
necessárias ao adequado funcionamento da economia, em conformidade
com as diretrizes estabelecidas pelo governo federal.
Atuação tática na gestão do passivo externo
O Banco Central do Brasil atua também no mercado de papéis
de países emergentes, monitorando o comportamento dos papéis da dívida
57
externa brasileira e, com base nesse acompanhamento, oferecendo suporte
tático às operações externas conduzidas pelo governo brasileiro.
Administração do passivo externo do setor público brasileiro
O Banco Central do Brasil, na qualidade de agente do Tesouro
Nacional, realizou oito operações de captação de recursos mediante
a emissão de títulos da República no mercado internacional, em
conformidade com o Programa de Emissões de Títulos da República
e ao amparo das Resoluções 57/95 e 69/96, do Senado Federal.
Como resultado dessas operações, houve o ingresso de recursos externos
da ordem de US$6,7 bilhões, correspondentes a emissões nas seguintes
moedas e valores: em dólares estadunidenses, US$5,2 bilhões; em euros,
EUR$1,5 bilhão; e em ienes, JPY$280 bilhões. Por sua vez, as operações
de troca de dívida antiga por dívida nova lograram retirar do mercado
diferentes bônus do tipo brady, no montante de US$2,2 bilhões (valor
de face), o que propiciou o respectivo resgate das garantias dos bradies
depositadas junto ao BIS, no valor líquido de US$699,6 milhões.
Dentre as operações realizadas, quatro compreenderam papéis
chamados bônus globais, isto é, instrumentos denominados em dólares
e emitidos para todo o mercado internacional; duas compreenderam papéis
do tipo eurobônus, denominados em euros; e duas operações foram emitidas
em ienes, os chamados bônus samurai.
Foi concluída, ainda, uma operação de antecipação de recebimento
de ativos detidos contra a Polônia, renegociados no âmbito do Clube
de Paris, em 1992, com juros subsidiados e previsão de recebimento para até
58
2009. O valor recebido foi de US$2,5 bilhões, representando 74% do saldo
devedor, mais US$424,3 mil referentes a juros decorridos desde o último
pagamento.
Integração regional
No âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), o Banco Central
do Brasil, na qualidade de coordenador nacional do Subgrupo de Trabalho
4: Assuntos Financeiros, participou de toda a agenda de trabalho, que
compreendeu o aprofundamento das discussões no tocante a: supervisão
global consolidada, e-banking, direitos do consumidor, harmonização das
demonstrações contábeis, lavagem de dinheiro, seguros, resseguro, normas
reguladoras do mercado de valores e oferta pública e negociação de valores
via internet. Além disso, foi aprovada resolução que determina a adoção,
pelos Estados-Partes, das regras de transparência informativa recomendadas
pelo Comitê da Basiléia.
Foram preparadas duas edições do Boletim Mercosul – Assuntos
Financeiros – Informações Selecionadas, divulgadas semestralmente
na página do Bacen na internet, relatando as atividades desenvolvidas
pelo Mercosul nessa área, além de agregar informações sobre outros
blocos de integração/cooperação econômica.
Nas negociações para a criação da Área de Livre Comércio
das Américas (Alca), o Banco Central participa dos Grupos
de Negociação sobre Investimentos (GNIN) e sobre Serviços (GNSV),
bem como do Comitê Conjunto de Peritos do Governo e do Setor
Privado sobre o Comércio Eletrônico (CCE).
59
Na esfera da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Banco
Central acompanhou as negociações sobre os temas financeiros tratados
no âmbito da Rodada de Serviços.
Seminário Internacional sobre Núcleo de Inflação e Harmonização
de Índices de Preços no Âmbito do Mercosul
Nos dias 7 e 8 de junho, em conjunto com o Ministério da Fazenda,
o Banco Central realizou o seminário internacional Núcleo de Inflação
e Harmonização de Índices de Preços no Âmbito do Mercosul. O objetivo do
seminário, além de disseminar a discussão da conceituação e da relevância
dos indicadores de núcleo de inflação, foi apresentar os avanços em termos de
convergência dos índices de preços nos países do Mercosul e da implementação
de um núcleo comum para esses países. Os trabalhos e resumos das
apresentações podem ser encontrados na página do Banco Central na internet.
A pesquisa sobre as propriedades dos diversos indicadores de núcleo
de inflação não se esgota com o seminário. A agenda abrange, entre outras
questões, o cálculo de indicadores de núcleo de inflação baseados
em médias aparadas simétricas e assimétricas que utiliza diferentes níveis
de desagregação, bem como a análise da capacidade desses indicadores
em prever a inflação para diferentes horizontes temporais.
Adesão do país ao padrão especial de disseminação de dados
Com o objetivo de sistematizar um padrão internacional único para
60
a divulgação de dados economicamente relevantes, que permitisse
a comparação entre países e contribuísse para elevar o nível de segurança
dos investidores, o Fundo Monetário Internacional criou, em 1996, o
Padrão Especial de Disseminação de Dados (SDDS – Special Data
Dissemination Standard).
O Brasil aderiu formalmente ao SDDS em março de 2001.
As informações prestadas pelo país nesse sistema
compreendem dezessete categorias de
informações, agregadas em quatro
setores econômicos: real,
financeiro, fiscal e externo.
A disponibilização
da maior quantidade
e qualidade
de informações sobre
o país aos investidores
internacionais
é positiva, dado que
o Brasil tem sido
tomador líquido de
recursos financeiros no
mercado internacional de
capitais e essa transparência
contribui para uma melhor
percepção da sua situação
econômica, o que tende a favorecer
a redução do risco soberano, diminuindo os custos
61
O registro coincidente entre anverso e reverso é o desenho da rosa-dos-ventos,
composto também de uma janela transparente sobre a qual há uma
impressão, sem tinta, do número10, perceptível pelo tato.
de captação de recursos e ampliando os recebimentos de investimentos.
As informações prestadas pelo SDDS são disponibilizadas
simultaneamente nas páginas do FMI e do Banco Central na internet.
Adesão do país às Estatísticas Bancárias Internacionais
O Banco Central do Brasil aceitou, em agosto de 1999, o convite
formulado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) para
participar dos levantamentos regulares promovidos pela instituição
sobre Estatísticas Bancárias Internacionais, que vêm sendo publicados
e incorporam dados de países industrializados e de alguns centros
financeiros internacionais. Naquela ocasião foi aprovada a criação
de grupo de trabalho com o objetivo de elaborar sistema de captação
das informações requeridas para acompanhar a evolução e a estrutura
de ativos e passivos internacionais de instituições bancárias que operam
no Brasil.
As informações parciais disponíveis no Banco Central vêm sendo
reportadas ao BIS trimestralmente, desde o quarto trimestre de 1999.
Em julho, foi estabelecido sistema de coleta de todas as informações,
diretamente do sistema bancário.
Após a avaliação da consistência dos dados recebidos, iniciando-se
a série em junho de 2001, o conjunto completo dos dados requeridos
passará a ser enviado regularmente, de forma consolidada, ao BIS.
Simultaneamente, ocorrerá a divulgação, na página do Banco Central
na internet, de resumo dos dados sobre as operações internacionais
dos bancos situados no Brasil.
62
Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos – CCR
No desempenho de sua tarefa de gerenciar a liquidação das
operações de comércio exterior com os demais países latino-americanos,
cursadas no CCR pelos bancos brasileiros autorizados, o Banco Central
do Brasil atuou de forma a minimizar a assunção de riscos associados
às garantias oferecidas pelo Convênio, dado que não se configurava
atividade típica de uma autoridade monetária.
Ajuste Brasil–Hungria
O Ajuste Técnico Interbancário Brasil–Hungria, firmado em 1985
no âmbito do Acordo de Comércio e Pagamentos existente entre os dois
países, tem por finalidade dar curso à liquidação de operações de comércio
exterior por meio de compensações trimestrais entre os respectivos bancos
centrais.
Também com o objetivo de minimizar os riscos não relacionados
às funções de um banco central, deu-se continuação ao processo
de denúncia do Ajuste Técnico, estando prevista para 12 de junho de 2002
a perda definitiva de seus efeitos.
Censo de Capitais Estrangeiros
Foi realizado o Censo 2001 de Capitais Estrangeiros no Brasil,
também implantado na internet, destinado a produzir indicadores para
63
a definição de políticas econômicas globais e setoriais, mediante
o conhecimento mais apurado das empresas existentes no país, receptoras
de investimentos e/ou devedoras de créditos externos.
Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior
Foi desenvolvido projeto para coleta e tratamento de informações
acerca dos capitais brasileiros no exterior, com data-base 31.12.2001,
tanto em moedas quanto em bens, objetivando a compatibilização entre
a gestão dos haveres externos e a formulação das políticas monetária
e cambial.
As declarações, que são obrigatórias para pessoas físicas e jurídicas
residentes ou com sede no Brasil com ativos externos em valor igual
ou superior a R$200 mil, farão doravante parte
do levantamento anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
Apesar de não ser obrigatório declarar valores inferiores a R$200 mil,
o sistema não traz nenhuma restrição ao recebimento dessas informações.
O programa está disponível na página do Banco Central na internet,
com acesso por um banner específico, com amplas facilidades de transmissão
das informações, privilegiando e facilitando as transmissões inclusive com
dispensa da necessidade de se efetuar o download na forma tradicional.
Registro Declaratório Eletrônico (RDE) – Aperfeiçoamentos
Esse sistema, que compreende quatro módulos destinados ao registro
64
As letras "B" e"C", existentesnos azulejos portugueses,localizadas naparte inferioresquerda da frente dacédula depolímero de 10reais, podem servistas com anota deitada naaltura dos olhose sob luz forte.
eletrônico de operações de crédito e investimentos externos, continuou a ser
aperfeiçoado e ampliado, com novas rotinas e versões sobre investimentos
em portfólio e empréstimos em moeda.
A sistemática do Registro Declaratório Eletrônico substitui os antigos
procedimentos de emissão de certificados em papel pelo Banco Central,
passando as informações a serem prestadas de forma eletrônica e por
declaração, sob a responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas declarantes,
permitindo, entre outras vantagens, a obtenção de dados estatísticos
praticamente em tempo real e com maior confiabilidade.
Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco
Central do Brasil junto ao Sistema Financeiro Nacional (Proat)
Os recursos financeiros do Proat vêm permitindo desenvolver
importantes projetos vinculados ao processo de modernização
e fortalecimento institucional do Banco Central. O programa possui
significativa amplitude e visa, entre outras coisas, permitir maior eficiência
e eficácia nas ações empreendidas pela instituição para supervisionar
e regulamentar o Sistema Financeiro Nacional.
A conjuntura em 2001 mostrou-se bastante favorável à execução
do Proat, permitindo acelerar o andamento de várias das atividades que
se encontravam em atraso em razão das condições adversas enfrentadas
nos dois primeiros anos do programa. Ao final do ano, mais de 40 projetos
– aquisições de equipamentos e de softwares, realização de treinamentos
e de estudos – já haviam sido desenvolvidos ou encontravam-se em fase final
de desenvolvimento.
65
Foram realizados gastos no montante de US$5,7 milhões: US$2,4
milhões com consultoria, US$841 mil com treinamento e US$2,5
milhões com aquisição de equipamentos. Em 31 de dezembro, esses gastos,
acrescidos aos de exercícios anteriores, atingiram o montante de US$9,9
milhões, correspondentes à execução financeira efetiva de 49,5%
do programa.
Conforme avaliação feita por técnicos do Banco Mundial, a execução
do Proat encontra-se dentro dos parâmetros adequados para programas
da espécie. O ano 2001 foi bastante proveitoso para o andamento
do programa como um todo, merecendo destaque as seguintes atividades:
• Visão Estratégica do Sistema Financeiro Nacional:
Foram contratadas consultorias para desenvolver estudos sobre:
- diretrizes básicas para elaboração e implementação do Plano
de Contingência para Enfrentamento de Crises Sistêmicas;
- modelos de precificação de empréstimo e outros assuntos financeiros;
- exposição cambial; e
- revisão da Lei de Insolvência Bancária (Lei 6.024/74) – Projeto Reges.
Fato importante relacionado com o processo de aperfeiçoamento
do Sistema Financeiro foi a realização do seminário sobre Lei de
Falência, em outubro, no Rio de Janeiro.
• Cadastro Único de Instituições sob Acompanhamento do Banco Central:
Deu-se continuação a ações para a sua implantação.
• Sistema de Catálogo de Dados – Sicad:
Foi elaborado o termo de referência para a seleção da empresa de
consultoria que irá desenvolver e implementar o sistema. O documento
foi encaminhado ao Bird para o fornecimento da não-objeção.
• Criação da Central de Risco:
66
Foi realizada licitação para a escolha da empresa que desenvolverá
o sistema informatizado.
• Treinamento na Área de Supervisão:
O voto BCB 135/2001 fixou as diretrizes para a realização, em 2001,
dos treinamentos e dos eventos de capacitação encaminhados pelas áreas
de fiscalização, de normas e organização do Sistema Financeiro Nacional
e de política econômica.
Houve participação presencial de 88 servidores em cursos, workshops
e seminários, em âmbito nacional e internacional.
• Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação:
Os 23 servidores e os 920 computadores adquiridos foram recebidos
em maio/2001. Houve, ainda, a aquisição de uma unidade de discos
magnéticos com capacidade de quatro terabytes de memória, para o CSI
do Departamento de Informática do Banco Central.
• Aperfeiçoamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB):
Foi concluído o trabalho de consultoria que acompanhou o
desenvolvimento e a implementação do sistema e, também, intermediou
as ações e contatos entre o Banco Central e o mercado financeiro.
O projeto lógico do SPB foi finalizado.
• Reestruturação da Área da Supervisão:
O relatório final do diagnóstico da supervisão bancária foi concluído
e encaminhado à apreciação da Diretoria Colegiada.
• Manual da Supervisão:
Foi contratada uma empresa e iniciados os trabalhos de remodelagem e de
atualização do Manual de Procedimentos e Rotinas da Fiscalização – MPR.
• Internet Banking:
Servidores da área de normas e organização do Sistema Financeiro
67
68
Nacional participaram de eventos internacionais e locais, e realizaram
visitas a representações de bancos brasileiros no exterior.
• Sistema de Classificação das Instituições Financeiras:
Foi contratada uma empresa para o desenvolvimento do sistema.
• Treinamento Geral de Funcionários:
Viabilizou-se a participação de cerca de 170 servidores em diversos
eventos de treinamento realizados no país e no exterior.
60 servidores, da média e da alta gerência do Banco Central, receberam
treinamento do idioma inglês, na modalidade de imersão.
• Sistema de Custos e Indicadores Gerenciais:
Foi elaborado o Termo de Referência para a contratação de empresa
para desenvolver e implementar o sistema. As propostas técnicas foram
abertas e avaliadas em dezembro de 2001.
• Sistema VaR para o Brasil:
O trabalho de desenvolvimento do novo modelo de Value at Risk foi
concluído. O novo consultor, contratado no final de 2000, deverá
dar continuação à modelagem do VaR Brasil, em parceria com servidores
da área de pesquisas econômicas.
• Moeda Digital e Redes Eletrônicas de Negociação:
Foi concluído o trabalho do consultor contratado para coordenar
as discussões iniciais sobre o assunto.
• Diagnóstico do Meio Circulante:
Servidores da área de administração visitaram os bancos centrais do
Chile, dos EUA, do México e do Canadá.
Finalizou-se o processo seletivo para a contratação de empresa para
realizar o diagnóstico do gerenciamento do meio circulante.
• Registro Declaratório Eletrônico:
Foi contratada uma empresa para desenvolver sessões de JAD junto
aos servidores das áreas de tecnologia da informação e do câmbio, para
a redefinição dos procedimentos de registros que permitirão a produção
de estatísticas de forma mais ágil e segura para o sistema Siga.
• Diagnóstico da Área de Tecnologia da Informação:
A empresa Gartner Consulting Group, responsável pela elaboração
do diagnóstico em 2000, foi recontratada para elaborar o plano
de trabalho para a implementação das recomendações anteriormente
apresentadas.
• Diagnóstico da Área de Recursos Humanos do Banco Central:
Foi contratada uma empresa para realizar o diagnóstico da área de
recursos humanos, em parceria com servidores dessa área.
A marca-d’água da cédula de polímero de 10 reais é representada por uma das embarcações de Cabral.
69
Finanças Públicas e Regimes Especiais
A moeda de 10 centavos traz a efígie de D. Pedro I, ladeada por cena alusiva à Proclamação da Independência do Brasil.
70
Dívida Pública
Transferência de atividades para o Ministério da Fazenda
A Constituição Federal determina que cabe ao Senado Federal
definir as condições e os limites para que os estados, o Distrito Federal
e os municípios possam tomar empréstimos e financiamentos. Até o final
de 2001 prevaleciam os limites e as condições estabelecidos na Resolução
78 do Senado Federal, publicada em julho de 1998.
No final de dezembro de 2001, o Senado aprovou as Resoluções 40
e 43, estabelecendo novos parâmetros para contratação de operações
de crédito. Uma das modificações trazidas pela Resolução 43 foi
a transferência das atividades de análise dos pedidos de empréstimos
e financiamentos dos estados e municípios, até então realizadas pelo
Banco Central, para o Ministério da Fazenda. Por delegação do Senado
Federal, cabia ao Banco Central verificar se os limites e as condições
estabelecidos estavam sendo cumpridos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101), publicada
em maio de 2000, já determinava que o Ministério da Fazenda seria
o responsável por essa função. Como forma de conciliar a delegação
do Senado Federal ao Banco Central, dada pela antiga Resolução 78/98,
e a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da
Fazenda, por meio de portarias, também vinha delegando ao Banco
Central a responsabilidade pela análise dos pleitos, tarefa realizada até
o final de 2001.
Contingenciamento do crédito ao setor público
Além do controle exercido pelo Senado Federal, existe também
71
o controle da oferta de crédito ao setor público, exercido pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN). Atualmente, esse controle tem como princípio
básico a restrição do risco da instituição financeira junto ao setor público.
Essa política, conhecida como contingenciamento do crédito, determina
que as instituições somente podem emprestar ao setor público 45% do seu
Patrimônio de Referência, havendo sanções para aquelas que ultrapassam
esse limite. As determinações do CMN também são estabelecidas
em resoluções e, em 2001, foi aprovada a Resolução 2.827, que consolidou
as regras de contigenciamento do crédito ao setor público, mantendo
o princípio de limitação do montante de operações de crédito por instituição
financeira, em vigor desde 1999.
Juntamente com a limitação do montante por instituição financeira,
existe também restrição ao valor global que o Sistema Financeiro Nacional
pode contratar com o setor público. Em 26 de dezembro de 2001, houve
a edição da Resolução 2.920, que fixou em R$1 bilhão o valor global
máximo das novas operações de crédito a serem contratadas com órgãos
e entidades públicas a partir daquela data.
Acompanhamento e controle do nível de endividamento dos
estados, Distrito Federal e municípios
Em dezembro de 2000, o montante consolidado da dívida da
administração direta e indireta dos estados, do Distrito Federal
e dos municípios era de R$259,8 bilhões. Com base nos dados de outubro
de 2001, esse valor era de R$290,1 bilhões, acusando variação de cerca
de 12%. Do total apurado em outubro, 84,3% correspondiam à divida
junto ao Tesouro Nacional. O fato de haver um percentual tão elevado
de dívida junto ao Tesouro Nacional deve-se, sobretudo, à assunção
72
Dez/2000 Out/2001Dívida Fundada 259.689 289.976
Mobiliária 2.888 3.413
Contratual Interna 245.801 271.082
Tesouro Nacional 220.690 244.639
Outras 25.111 26.442
Externa 11.000 15.481
Flutuante (ARO) 148 76
– –
Total 259.838 290.051
Fonte: Boletim das Finanças Estaduais e Municipais – Banco Central
Para registro e acompanhamento da dívida junto ao Sistema
Financeiro Nacional, o Banco Central utiliza o Sistema de Registro de
Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), onde as instituições
financeiras devem, obrigatoriamente, registrar todas as operações com
o setor público. Também são registradas no Cadip as operações em que
a instituição atua como agente financeiro do Tesouro Nacional, permitindo
que se faça o acompanhamento desse tipo de dívida.
Ao longo de 2001, os dados relativos ao endividamento dos entes
subnacionais foram publicados mensalmente no "Boletim das Finanças
Estaduais e Municipais", e estão disponíveis para consulta na página
do Banco Central na internet.
Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público
Estadual na Atividade Bancária (Proes)
O Programa, criado em 1996, tem por objetivo reduzir a participação
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOSADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
73
R$ milhões
e refinanciamento das dívidas estaduais e municipais por parte da União
nos últimos anos.
•
•
dos estados na atividade bancária. Prosseguiram as ações visando
à alienação do controle acionário dos bancos estaduais, com
predominância na contratação de serviços de avaliação, que permitem
a fixação do preço mínimo das instituições e sua posterior ida a leilão.
Dos seis bancos federalizados (Banco do Estado do Amazonas,
Banco do Estado do Ceará, Banco do Estado de Goiás, Banco do Estado
do Maranhão, Banco do Estado do Piauí e Banco do Estado de Santa
Catarina), foi levado à venda o Banco do Estado de Goiás S/A (BEG),
vendido por R$665 milhões ao Banco Itaú S/A em 4 de dezembro de 2001,
em leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
O valor de venda foi integralmente utilizado na amortização da dívida
do Estado de Goiás junto ao Tesouro Nacional, conforme recomendação
constante da Lei 9.496/97 e da Medida Provisória 2.192/2001.
O Banco do Estado da Paraíba S/A (Paraiban), instituição financeira
estadual não inserida no Proes, também teve o seu controle acionário
alienado ao ABN Amro Bank S/A, em 8 de novembro de 2001, pelo valor
de R$76,5 milhões.
Regimes especiais
O Banco Central do Brasil é responsável pela decretação
e supervisão dos regimes de intervenção e de liquidação extrajudicial
de instituições financeiras (Lei 6.024/74) e de administração especial
temporária (Decreto-Lei 2.321/87). A imposição desses regimes especiais
objetiva excluir do mercado instituições sem condições de operar, de forma
a preservar interesses de depositantes e de aplicadores e recuperar recursos
74
públicos utilizados no saneamento do Sistema Financeiro Nacional.
A realização de ativos de empresas submetidas a regime especial
para pagamento de seus credores mereceu especial atenção durante o ano,
destacando-se a venda das participações do Banco Econômico S/A –
em liquidação extrajudicial no controle acionário da Aço Minas Gerais S/A
– Açominas e da Copene – Cia. Petroquímica Nordeste S/A, central
de matérias-primas do pólo petroquímico de Camaçari (BA).
Informações diversas sobre empresas submetidas a regime especial,
inclusive dados relativos a decretações e ao encerramento do regime
de liquidação extrajudicial de várias instituições financeiras, desde 1946
até hoje, podem ser encontrados na página do Banco Central na internet,
opção Sistema Financeiro Nacional/Liquidação Extrajudicial,
Intervenção e Raet.
Inquéritos: apuração de prejuízos e atribuição
de responsabilidades
A apuração das causas que levam uma instituição financeira
à quebra é efetuada pelo Banco Central tão logo decretado o regime
especial. É instaurado inquérito para apontar as causas da quebra,
indicar o montante dos prejuízos e identificar os administradores
e membros do Conselho Fiscal integrantes das gestões nas quais foram
constatados prejuízos. Nesse caso, o inquérito é remetido ao Ministério
Público, para instauração de ação de responsabilidade contra
os ex-administradores, que respondem com o patrimônio pessoal pelo
pagamento aos credores da instituição liquidanda.
75
Recuperação de mais de R$4 bilhões de recursos públicos
Em 2001, o Banco Central recuperou créditos aplicados
no saneamento do Sistema Financeiro Nacional no montante de R$4,6
bilhões, referentes a: empréstimos de liquidez; financiamentos ao amparo
do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema
Financeiro Nacional (Proer); saldos negativos na conta Reservas Bancárias;
e quantias adiantadas pelo Banco Central para custeio das liquidações.
Foram também recuperados créditos da Reserva Monetária
no montante de R$110,5 milhões relativos ao reescalonamento de dívidas
dos estados e dos municípios e a créditos originários de aplicações
de recursos da Reserva Monetária no saneamento do mercado financeiro
e de capitais, na forma do Decreto-Lei 1.342/74.
Reforma da legislação sobre liquidações
Prosseguiram os estudos com vistas a prover subsídios para a reforma
da Lei 6.024/74 (Projeto Reges), que disciplina os regimes de intervenção,
liquidação extrajudicial e administração especial temporária. A reforma
da legislação de regimes especiais deverá assimilar as novas tendências
no campo do direito falimentar no Brasil e no mundo.
Os estudos foram motivados, entre outras razões, pela natural
defasagem da Lei 6.024/74, decorridos 28 anos desde a sua edição; pela
reforma do Sistema de Pagamentos Brasileiro; pelos novos instrumentos
do mercado, dentre os quais destaca-se o Fundo Garantidor de Créditos;
e pela necessidade de dotar os regimes especiais de mecanismos mais eficazes
76
O reverso da moeda de 10 centavos temas mesmas características das demaismoedas da segunda família do Real,
as quais foram criadas sob o tema 500 Anos do Descobrimento do Brasil.
77
de solução, referentes à liquidação de ativos, ao pagamento de obrigações
e às modalidades de encerramento dos regimes.
Os estudos incorporarão, na atual fase, críticas e sugestões de setores
externos ao Banco Central, de representantes do mercado financeiro e da
área jurídica, com vistas a subsidiar a elaboração de anteprojeto de lei.
Relacionamento do Banco Central com a União
A figura de uma garça, espécie muito representativa de nossa fauna, encontrada em todo o território brasileiro, ilustra a cédula de 5 reais.
78
As atividades a seguir descritas são importantes contribuições do Banco
Central para que o relacionamento com os demais órgãos e poderes da União
seja mais transparente, na medida em que tornam possível a solução de questões
envolvendo os altos interesses da sociedade.
Relacionamento com o Poder Legislativo
Os trabalhos legislativos desenvolvidos na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal em 2001 possibilitaram um estreitamento ainda maior nas relações entre o
Banco Central e aquelas Casas. Foram realizadas doze audiências públicas com a
participação do presidente, de diretores e de chefes de unidade do Banco Central,
com destaque para as audiências em que, em cumprimento à Lei
de Responsabilidade Fiscal, o Banco Central apresentou, em reunião conjunta
das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, as avaliações semestrais
sobre o cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia
e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e dos resultados
demonstrados em seus balanços. Também foram realizadas 275 audiências,
concedidas por dirigentes do Banco Central a parlamentares.
Das Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas em 2001, na Câmara
dos Deputados, duas estiveram relacionadas diretamente com a atuação do Banco
Central: as CPIs do Proer e do Banespa. A primeira teve como escopo investigar
as relações entre o Banco Central e o Sistema Financeiro Nacional e a segunda,
apurar as possíveis irregularidades praticadas durante a vigência do Regime
de Administração Especial Temporária no Banco do Estado de São Paulo.
Os trabalhos dessas comissões exigiram a formação de grupos de trabalho específicos
para atender às demandas das Comissões, formados por servidores do Banco Central.
79
80
Dentre os projetos apreciados na sessão legislativa de 2001, destaca-se
a Proposta de Emenda à Constituição 53/99, que altera o art. 192 da Constituição
Federal, para permitir que o Sistema Financeiro Nacional possa ser regulamentado
por leis complementares. A matéria, anteriormente aprovada pelo Senado Federal,
obteve aprovação na Comissão Especial na Câmara dos Deputados e aguarda apenas
ser examinada pelo plenário daquela Casa.
Relacionamento com o Poder Judiciário
A título de colaboração com o Poder Judiciário, o Banco Central divulga
ao sistema financeiro os pedidos de informações a respeito de clientes
de instituições financeiras arrolados
em processos de falência, concordata,
sonegações e desvios de recursos
públicos, entre outros, com
importante reflexo no seu
andamento. Tais informações
permitem fundamentar decisões exaradas pelos respectivos juízos, possibilitando,
inclusive, a resolução de expressivo número de ações no Judiciário.
Em resultado do convênio de cooperação firmado em 8 de maio entre
o Banco Central do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho
de Justiça Federal (CJF), foi implantado o Sistema de Atendimento das
Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil – BacenJud, via
internet, que se destina a agilizar a tramitação das decisões judiciais para
o Sistema Financeiro Nacional, referentes a pedidos de falência, bloqueio
de contas, quebra de sigilo bancário, entre outros. Esse sistema conferirá maior
81
segurança no atendimento aos pedidos judiciais, bem como racionalizará ainda
mais os recursos hoje empregados na execução dessa tarefa.
Em 17 de dezembro, a convite do ministro-corregedor do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), foi realizada apresentação do sistema aos ministros
daquela Corte, que manifestaram interesse em firmar com o Banco Central
convênio semelhante ao do STJ.
Representação judicial e extrajudicial
A Procuradoria-Geral exerceu a representação judicial do Banco Central
do Brasil junto às diversas instâncias do Poder Judiciário, efetivou os atos
processuais compatíveis com a preservação dos interesses da Autarquia, bem como
realizou as atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos, de apuração
da liquidez e certeza dos créditos da Autarquia e de assistência aos administradores
no controle da legalidade.
A partir de junho/94 a expressão “Deus sejalouvado” passou a ser impressa no anversodas cédulas do padrão Real fabricadas pelaCasa da Moeda do Brasil (estampa “A”).
82
No exercício da representação judicial, foram realizadas 32 audiências
e formuladas 14.736 petições ao Poder Judiciário.
Na prestação do assessoramento jurídico, que é extensivo a outras instâncias
governamentais, foram analisados 35 projetos de lei de iniciativa do Poder
Executivo.
Outras atividades
Os quadros estatísticos referentes a comunicações de crimes financeiros
ao Ministério Público, que registram os tipos de delitos mais praticados no mercado
financeiro e o quantitativo de ofícios e o resultado dessas comunicações legais
encaminhadas, desde 1965, às Procuradorias da República e de Justiça nos
Estados, estão disponíveis para pesquisa na página do Banco na internet.
Em 2001, foram expedidos e encaminhados 138 ofícios ao Ministério Público
comunicando infrações praticadas no mercado financeiro.
Encontra-se também, na página do Banco na internet, legislação
atualizada sobre a organização e o funcionamento do Sistema Financeiro
Nacional, destacando-se a consolidação da Lei Bancária e de outras 27 normas
legais relevantes para as atividades do Conselho Monetário Nacional e do Banco
Central do Brasil.
A efígie simbólica da República, interpretada sob a forma de escultura, é impressaem alto-relevo no anverso das cédulas do Real, exceto na de polímero.
Meio Circulante
84
O anverso da moeda de 5 centavos traz a efígie de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, ladeada pelas legendas BRASIL e TIRADENTES, e por motivosalusivos à Inconfidência Mineira – o triângulo da bandeira do movimento dos inconfidentes, sobreposto por pássaro que representa a liberdade e a paz.
Houve intensa atividade de meio circulante em 2001, destacando-se
o lançamento da cédula de R$2, o desenvolvimento do projeto da nova
cédula de R$20, a retomada do fornecimento de moedas metálicas à rede
bancária, as campanhas de incentivo ao uso de moedas e de divulgação
das características do Real, além do estudo que objetivou a revisão das
características físicas das moedas de R$0,50 e R$1.
A cédula de R$2, cujo tema é a tartaruga marinha, foi lançada em
13 de dezembro, trazendo os principais elementos de segurança existentes
nas outras cédulas do Real, e tendo como novidade a marca-d’água com
a tartaruga marinha, acompanhada do número 2, além do aprimoramento
da marca tátil, agora em forma de barra, para facilitar a identificação por
deficientes visuais. A cédula de R$20, que também conterá inovações em
seus elementos de segurança, está com lançamento previsto para
o primeiro semestre de 2002.
O lançamento de cédulas intermediárias é um fato inédito desde
a criação do Banco Central em 1964, que só se tornou possível em virtude
da estabilidade da economia brasileira, sendo uma grande conquista para
o nosso meio circulante. As cédulas de R$2 e R$20 irão facilitar o troco,
ampliar as opções de cédulas disponíveis e reduzir a quantidade de cédulas
em circulação, permitindo, com isso, que o país gaste menos com
a fabricação de dinheiro.
Após dois anos consecutivos de redução no fornecimento de moedas
metálicas à rede bancária em razão de restrições orçamentárias, o Banco
Central retomou suas encomendas junto à Casa da Moeda, distribuindo
em 2001 o total de 698 milhões de moedas, diante de 148 milhões do
ano anterior.
Para reverter a falta de troco, principalmente em forma de moedas
85
e de notas de baixo valor, e o hábito brasileiro de entesouramento
das moedas, o Banco Central deu seguimento à campanha publicitária
para incentivar as pessoas a utilizarem as moedas, possibilitando a redução
do custo de manutenção do meio circulante brasileiro.
A campanha intitulada "Ação Permanente de Divulgação
dos Elementos de Segurança das Cédulas do Real", voltada para o público
em geral, veio sistematizar e padronizar as ações para o esclarecimento
da sociedade sobre as características das cédulas do Real, atuando
na prevenção e no combate às falsificações. Os principais eventos foram:
• exposições com distribuição de folhetos em locais de grande concentração
popular, como centros comerciais e terminais de transporte coletivo
urbano (trens, metrôs etc.);
• treinamentos para servidores do Banco Central, das polícias Civil
e Federal, de bancos, de transportadoras de valores e de segmentos
organizados da sociedade;
• palestras para a rede escolar de ensino fundamental e universidades.
A fim de reduzir o custo de fabricação das moedas de R$0,50
e R$1, cuja perspectiva de aumento estava próxima dos 70%, buscaram-se
alternativas que resultaram na decisão de substituir por aço inoxidável
o cupro-níquel utilizado para cunhar a moeda de R$0,50 e o núcleo
da moeda de R$1; e a alpaca, presente no anel da moeda de R$1, por aço
eletrorrevestido de bronze. Com essas alterações, haverá uma redução média
significativa no custo de produção das moedas.
86
O dístico referente ao ano de cunhagem também está presenteno reverso das moedas da segunda família do Real.
87
Gestão de Recursos
A cédula de 2 reais presta homenagem à tartaruga marinha, espécie que estava em processo de extinção e que, graças ao trabalho desenvolvido pelo Projeto Tamar, agora é preservada no litoral brasileiro.
88
Planejamento e Orçamento
Em 2001, o Banco Central retomou o processo de planejamento
estratégico com a realização de reuniões da Diretoria Colegiada com
o objetivo de elaborar as orientações estratégicas para a atuação
das unidades administrativas nos próximos anos. Foram revisados
a missão e os macroprocessos da instituição, definida a visão de futuro
para os próximos cinco anos e explicitados os objetivos estratégicos para
o biênio 2001–2002, em consonância com as diretrizes governamentais
constantes do Plano Plurianual (PPA) 2000–2003.
Com base nas orientações estratégicas da Diretoria, foi realizado
o planejamento tático e operacional, que definiu 133 projetos a serem
executados pelas unidades.
Todas as etapas do processo estão sendo pautadas pelo compromisso
da instituição com a qualidade dos serviços e os gastos públicos, para
o melhor atendimento aos cidadãos e, em última instância, busca-se
o reconhecimento da sociedade pela eficácia da atuação do Banco Central.
O acompanhamento dos projetos é realizado internamente, por meio
de sistema informatizado específico. Os resultados subsidiam
o acompanhamento das ações inscritas no PPA, realizado a partir
de registros mensais de informações sobre:
a) o cumprimento das metas físicas constantes do Sistema de Informações
Gerenciais e de Planejamento (Sigplan), do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MP), em confronto com os gastos captados do
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi);
b) as dificuldades enfrentadas; e
c) as providências adotadas para a solução dos problemas detectados.
89
No contexto orçamentário, o Banco Central tem buscado, ao longo
dos últimos anos, estabelecer a adequação das ações planejadas aos recursos
financeiros aprovados na Lei de Orçamento Anual (LOA), a cada ano mais
escassos, tendo em conta o compromisso do governo com o equilíbrio
das contas públicas previsto no plano de ajuste fiscal.
Sistema de custos e de informações gerenciais
A implantação de sistema de custos e de informações gerenciais
constituiu uma das prioridades do Banco Central para 2001. Para tanto,
está sendo desenvolvido projeto que apresenta como principais objetivos
a mensuração dos custos dos processos
e atividades, a avaliação do
desempenho institucional e a melhor
utilização dos recursos disponíveis.
Foi realizado processo de licitação
para contratação da empresa
de consultoria externa que deverá desenvolver e implantar o sistema,
juntamente com equipe do Banco Central. O projeto será financiado
com recursos provenientes do Banco Mundial.
Racionamento de energia
Integrando-se ao esforço do país para superar a crise de energia
elétrica, o Banco Central poupou, de maio a dezembro de 2001,
90
91
Ao colocar a cédula na altura dos olhos, na posição horizontal, com bastante luz, vêm-se as letras "B" e "C"(Banco Central). Esse elemento de segurançachama-se "imagem latente".
11,1 milhões/Kwh, considerado o conjunto de suas instalações. Esse resultado
significou uma média de redução de consumo de energia elétrica da ordem
de 37,6% ao mês e foi conseguido com a adoção de novas tecnologias
para equipamentos elétricos, de mudança no horário de funcionamento
e de aprimoramento do gerenciamento do consumo e das respectivas
despesas.
Ressalte-se, entretanto, que o esforço para cumprir as metas
estabelecidas pelo governo federal, sem prejuízo para o desenvolvimento
das atividades do Banco Central, foi possível principalmente pela
compreensão e participação dos servidores da Instituição.
Tecnologia da informação
Os processos de trabalho do Banco Central estão, em sua maior parte,
apoiados na utilização de tecnologia da informação (TI). Congregados sob
o Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), diversos subsistemas
apóiam a instituição no desempenho de suas funções à frente do Sistema
Financeiro Nacional (SFN), dos quais é exemplo o Sistema de Pagamentos
Brasileiro (SPB), recentemente implementado, que processa em tempo real
certas relações de pagamento realizadas entre instituições financeiras e entre
estas e o Banco Central.
92
Uma infra-estrutura robusta suporta o conjunto de aplicativos que
auxilia o Banco Central a empreender a sua ação reguladora sobre
o SFN. Trata-se de um complexo computacional baseado em plataforma
diversificada de hardware e software, composta por computadores de
portes vários, integrados em rede (local e de grande alcance), utilizando
sistemas operacionais, gerenciadores de bancos de dados e aplicativos
suficientes para atender a todo o espectro de demandas dos seus usuários.
Os recursos de TI no Banco Central estão estruturados para garantir o
funcionamento ininterrupto ou a continuidade segura de todas as
operações da instituição baseadas em computadores, contando para isso,
além de segurança (backup) automática para dados e informações, com
um centro de serviços de informática (CSI) reserva, dotado, à semelhança
do CSI principal, de todos os requisitos para funcionamento incessante
(geração própria de energia elétrica, no break, segurança de acesso,
segurança contra incêndios etc.).
O ano 2001 foi um marco na consolidação da TI como instrumento
da eficiência que o Banco Central vem alcançando no desempenho
do seu papel. Nesse ano se concluiu a implementação do CSI reserva
e se consolidou a diversidade tecnológica (infra-estrutura e aplicativos) que
vem atendendo com grande proveito aos interesses da instituição, permitindo
a construção de soluções mais orientadas aos seus propósitos.
Em 2002, a área de TI estará empenhada na disseminação
e na consolidação de metodologias e linguagens voltadas à programação
orientada a objeto e na organização e consolidação da plataforma aberta,
buscando-se, com isso, incrementar a produtividade no desenvolvimento
de sistemas e aplicações.
00
A marca-d’água da cédula de 2 reais, que pode ser observada contra a luz, na área branca do lado esquerdo, tem a figura da tartaruga e o número 2, em tons que variam do claro ao escuro.
Gestão de Pessoas
94
O anverso da moeda de 1 centavo traz a efígie de Pedro Álvares Cabral, ladeada pelas legendas BRASIL e CABRAL e pela imagem de uma nau, embarcação da época, simbolizando as navegações portuguesas.
Perfil de servidores em 31 de dezembro de 2001
O quadro de servidores era composto por 4.572 pessoas, sendo 3.598
homens (79%) e 974 mulheres (21%), não incluídos nesse total os servidores
estagiários e terceirizados. Houve um decréscimo de 78 servidores do quadro,
em relação a 31 de dezembro de 2000.
Do total de 1.257 funções comissionadas ocupadas, 81% o eram por
homens e 19%, por mulheres.
Entre os homens, 28% estavam comissionados e, com relação
ao universo feminino, o percentual era de 25%.
Na distribuição dos servidores por idade, 65% se encontravam
na faixa dos 36–50 anos, e o restante estava praticamente dividido nas
faixas abaixo dos 36 anos e acima de 50 anos.
72% dos servidores detinham curso superior completo e 9%
apresentavam grau de instrução acima de superior.
95
Recrutamento e seleção
O processo de localização dos servidores oriundos do Concurso
Analista/2000 teve continuação em 2001. Especificamente quanto
aos candidatos selecionados para a Área 1 (contábil-financeira),
que viriam a ser alocados nas praças de São Paulo e Brasília, o processo
de localização contou com uma nova metodologia baseada na Gestão
do Conhecimento.
Para tanto, foram utilizadas ferramentas informatizadas
de levantamento de perfil (tanto comportamental – características
pessoais, atitudes, postura etc., quanto de caráter mais objetivo –
conhecimentos, formação, habilidades e experiências) dos servidores
e dos postos de trabalho que viriam a ocupar. Com o cruzamento dessas
informações e, ainda, levando-se em conta a opção de cada um
e sua respectiva classificação no certame, os novos servidores foram
indicados para as unidades do Banco em relação às quais apresentavam
um perfil mais próximo, o que, conseqüentemente, permite um melhor
aproveitamento de seu potencial.
No âmbito interno, foi realizada pesquisa com 233 novos
servidores e com as chefias das unidades que participaram do processo
de localização desses servidores, sendo que 62% dos servidores e 95%
das chefias de unidades se manifestaram muito satisfeitos ou satisfeitos
com o processo .
O Banco Central realizou, ainda, a primeira etapa do Concurso
Público/2001 para os cargos de procurador e de analista, em 27 e 28
de outubro de 2001. Um total de 18.937 candidatos concorreu
a 145 vagas.
96
Desenvolvimento organizacional
Em setembro de 2001 foi realizado encontro de trabalho denominado
"FoRHum 2001: Buscando Novos RHumos", que contou com expressiva
participação de servidores de todo o país que atuam na área
de Administração de Recursos Humanos. O principal objetivo do evento
foi identificar as ações que serão implementadas pela área para que
os objetivos organizacionais definidos no planejamento estratégico do Banco
sejam efetivamente alcançados.
Em novembro de 2001, tiveram início os trabalhos de campo
da empresa de consultoria Andersen Consulting, contratada, com amparo
de recursos do Banco Mundial, para realizar "Diagnóstico da Eficiência
e Eficácia das Políticas de Recursos Humanos do Banco Central".
Ao final da elaboração do "Diagnóstico" e considerados os resultados
do "FoRHum", será consolidado o Plano de Ação de Gestão de Pessoas para
o biênio 2002–2003.
Desenvolvimento profissional
O Sistema Banco Central de Educação Permanente executou
as seguintes ações relacionadas aos seus programas, em Brasília e nas diversas
unidades descentralizadas:
Programa de capacitação e reciclagem
Foram oferecidas 8.180 oportunidades de desenvolvimento, em turmas
fechadas para os servidores do Banco, em cursos com duração média
97
de 20 horas-aula, nas áreas de Comunicação, Direito, Economia,
Administração, Finanças, Estatística, Matemática, Informática e Gestão;
além de 246 oportunidades de desenvolvimento em turmas abertas
oferecidas pelo mercado, realizadas fora das dependências do Banco.
O Programa de Incentivo à Formação no Ensino Médio ofereceu 150
oportunidades de desenvolvimento e o Programa de Incentivo a Idiomas
atendeu a 250 servidores em cursos ministrados por servidores do Banco
e em cursos realizados por escolas de línguas conveniadas.
Programa de aperfeiçoamento e especialização
Esse Programa manteve 66 servidores afastados para estudos, em cursos
no Brasil e no exterior, 47 dos quais matriculados em programas de mestrado
e 19, em programas de doutorado, nas áreas de Economia, Administração,
Contabilidade, Finanças, Informática, Direito, Matemática, Ciência
da Computação, Auditoria, Ciência da Informação, Estatística e Engenharia
da Informática. 44 servidores cursaram pós-graduação Lato Sensu.
Foram realizados convênios com organizações de ensino em Brasília
e Belo Horizonte. Parceria com a UnB permitiu o início de turma fechada
que atende a 29 servidores no curso de pós-graduação Lato Sensu
de Contabilidade; na PUC-MG, 29 servidores participaram do MBA
em Economia.
O Programa ofereceu, ainda, 21 oportunidades de desenvolvimento
no exterior, em cursos realizados por organismos internacionais.
Programa de formação
O Programa de Formação atendeu a 90 servidores em cursos visando
à concessão de Gratificação de Qualificação.
98
Foram realizadas sete turmas do Curso de Supervisão Básica, para
a formação de 210 inspetores.
Outras ações de desenvolvimento profissional
Ao longo do ano, os servidores participaram de teleconferências
coordenadas pelas diversas unidades, com apresentação de palestras
voltadas para temas relacionados à função do Banco, à análise
da conjuntura e à qualidade de vida.
Vêm sendo elaborados, por servidores do Banco, cursos que serão
disponibilizados, via rede, sobre o Banco Central, a sua função, e o uso
da internet.
Realizou-se um seminário sobre
a Lei de Responsabilidade Fiscal,
que contou com a participação
99
A moeda de 1 centavo, da segunda família doReal, tem bordo liso e cor de cobre.
de convidados de diversos órgãos do governo federal.
A política de estabelecimento de parcerias permitiu a assinatura
de convênio com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado
Federal, com o objetivo de promover o intercâmbio, a cooperação
e o desenvolvimento de recursos humanos.
Universidade corporativa
As iniciativas de desenvolvimento profissional patrocinadas pelo
Banco em 2001 vieram de forma crescente se ajustando à concepção
de Universidade Corporativa, um dos instrumentos de implementação do
modelo de Gestão do Conhecimento.
Tais iniciativas vêm sendo sistematizadas, privilegiando a integração
da instituição, não só com o ambiente interno, mas também com o meio
acadêmico e o público externo interessado em conhecer e entender
o porquê da existência do Banco Central.
Desenvolvimento pessoal
No que diz respeito à Qualidade de Vida no Trabalho, foram
realizadas diferentes ações com o objetivo de prevenir doenças e melhorar
a saúde e o bem-estar dos servidores.
O exame médico periódico contou com a adesão de 82% dos servidores
convocados para realizá-lo.
No âmbito da prevenção, o tabagismo e a AIDS foram temas
abordados com campanhas de sensibilização. Duas peças teatrais foram
apresentadas, com ampla distribuição de material alusivo aos temas. Ainda
100
quanto à campanha anti-tabagismo, o Instituto Nacional do Câncer
compareceu ao Banco, aferindo o índice de monóxido de carbono presente
nos pulmões de cerca de 100 pessoas e ministrando o curso "Como parar
de fumar em cinco dias", do qual participaram 30 servidores.
As ações de natureza alternativa (dança de salão, yoga, tai chi chuan
e massagem terapêutica) têm sido uma opção saudável oferecida ao público
interno e aos seus familiares.
O programa "Administrando Finanças" montou e gerenciou a "II
Vivendo com ARTEsanato", feira de artesanato que contou com a presença
de 60 expositores.
Remuneração
Assistência à saúde
O Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central –
PASBC ofereceu, em 2001, assistência médica e odontológica a cerca de
29 mil beneficiários, entre servidores da ativa, aposentados, pensionistas
e dependentes.
Previdência
O Banco Central, em 31.12.2001, arcava com 3.037
aposentadorias e 273 pensões civis do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União. Além disso, a Fundação Banco Central de
Previdência Privada – Centrus, complementava, pelo Regime Geral de
Previdência, 1.171 aposentadorias e 457 pensões, as quais geram 745
beneficiários.
101
Responsabilidade social
Apoio à produção acadêmica
A servidora Elvira Cruvinel Ferreira Ventura recebeu incentivo,
por intermédio do Programa de Pós-Graduação, à produção de dissertação
de mestrado intitulada "Responsabilidade Social das Organizações: Estudo
de Caso no Banco Central do Brasil", publicada no livro "Ética
e Responsabilidade Social nos Negócios" (Coord.: Patrícia Ashley,
Ed. Saraiva, São Paulo, 2001).
Apoio à educação de adultos
Foi iniciado curso de alfabetização de adultos, dirigido aos responsáveis
pelo serviço de limpeza do Centro de Treinamento do Banco.
Apoio a jovens carentes
Em dezembro de 2001, o Banco mantinha 124 mensageiros
contratados do Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador (Cesam),
entidade que há 21 anos atua em Brasília com o objetivo de educar
por meio da cidadania e do trabalho. Além de oferecer trabalho a jovens
carentes, o Banco Central oferece oportunidades de desenvolvimento,
por meio de palestras sobre estratégias para estudar, mercado de trabalho,
etiqueta social, sexualidade, sonhos e outros. Os objetivos dessa parceria
entre o Banco e o Cesam já estão sendo alcançados, pois vários desses jovens
carentes já conseguiram aprovação em vestibulares, concursos públicos
ou estão trabalhando na iniciativa privada.
102
103
As moedas da segunda família do Realentraram em circulação em 1º/7/1998.
Relacionamento do Banco Central com a Comunidade
O reverso da cédula de 1 real mostra cena de um beija-flor alimentando filhotes no ninho, em peculiar representação estética da fauna e da preservação ambiental (ilustração de Álvaro Alves Martins). O beija-flor é típico do continente americano e no Brasil são conhecidas mais de cem espécies.
104
105
Publicações
Série "Trabalhos para Discussão" – Working Paper Series
A série "Trabalhos para Discussão", iniciada em 2000, consolidou-se
em 2001 com a publicação de 26 trabalhos, atingindo o número 35 da
série. Seu objetivo principal é a divulgação de trabalhos técnicos
e científicos de servidores da instituição em todas as suas áreas de
atuação, bem como de funcionários de outras instituições, desde que
o trabalho tenha recebido apoio institucional do Banco Central. Esses
estudos permitem avançar o conhecimento em áreas relevantes para
o Banco Central, servem como fonte de consulta e possibilitam
o compartilhamento de idéias.
Os trabalhos publicados em 2001 abordaram diferentes áreas
de interesse, envolvendo temas como metas para inflação, crises financeiras
internacionais, projeção de inflação, Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF), sistema financeiro e produto potencial.
Apesar do apoio institucional, as idéias e as informações contidas
nesses trabalhos são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Esses
artigos são divulgados em versão impressa e em meio eletrônico, na página
do Banco Central na internet.
Notas Técnicas
A série Notas Técnicas do Banco Central do Brasil, iniciada em 2001,
promove a divulgação de trabalhos de elaboração econômica, que tenham
interesse não apenas teórico, mas também conjuntural e metodológico,
refletindo, desse modo, os estudos realizados por servidores da instituição,
de qualquer uma de suas áreas de atuação, bem como trabalhos elaborados
106
externamente, mas que tenham recebido suporte institucional do Banco
Central. O objetivo da série é aportar ao debate questões relevantes
e apresentar novos enfoques à análise dos mesmos.
Entre as notas publicadas em 2001, citam-se as relativas à evolução
da concentração bancária no Brasil, ao saneamento do Sistema Financeiro
Nacional, ao desempenho fiscal, ao
sistema financeiro e ao crédito rural.
Também nessa série, o conteúdo,
a análise e as conclusões são
de exclusiva responsabilidade dos
autores, exceto nas notas
metodológicas, como as relativas ao balanço de pagamentos
e à reformulação dos meios de pagamento. As notas são publicadas em versão
impressa e em meio eletrônico, na página do Banco Central na internet.
Séries Temporais
O Sistema de Séries Temporais, também disponível na página do
Banco Central na internet, tem o objetivo de prover o acesso fácil e ágil
a um conjunto de informações estatísticas e econômico-financeiras,
próprias ou de terceiros, em especial do Brasil, a empresários, consultores,
especialistas e pesquisadores em geral. Trata-se de um conjunto
abrangente de informações que são agrupadas nos seguintes módulos:
atividade econômica; indicadores monetários; indicadores de crédito;
mercados financeiros e de capitais; finanças públicas; setor externo;
economia internacional; e expectativas do mercado.
O sistema, iniciado em 2000 com o objetivo de atender
às necessidades externas de informações sobre a economia brasileira, foi
107
lançado e implantado gradualmente, em 2001, no formato de projeto
vinculado ao programa de transparência do Banco Central. Foram
disponibilizadas mais de 4 mil séries de dados.
As bases de dados estão acessíveis para pesquisa e podem ser
consultadas por assunto, por código, por fonte, por séries interrompidas
ou por combinação de itens, com a opção de escolha da periodicidade
da série.
Relatório de gestão
O processo de prestação de contas do Banco Central ao Tribunal
de Contas da União é elaborado anualmente e tem como objetivo
demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos utilizados
e os resultados obtidos, na conformidade das leis, regulamentos
e normas. Contém dados e informações pertinentes aos atos de gestão
orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, e à guarda de bens
e valores públicos.
O relatório de gestão do Banco Central do Brasil faz parte
da Prestação de Contas de 2001. Foi elaborado em conformidade com
as Instruções Normativas 02/2000, da Secretaria Federal de Controle
Interno – SFC e 12/1996, do Tribunal de Contas da União.
A atuação do Banco Central apresenta-se no relatório de gestão
segundo os Programas do Governo Federal e suas respectivas ações, sob uma
visão abrangente e focada nos resultados diretamente relacionados aos
objetivos inscritos no Plano Plurianual de Governo (PPA).
O relatório de gestão encontra-se disponível na página do Banco
Central na internet. Além disso, em cada uma das representações regionais
do Banco existe um exemplar à disposição para consulta.
108
Normativos referentes ao Sistema Financeiro Nacional
A legislação referente ao Sistema Financeiro Nacional, compreendendo
leis, decretos e normativos do Banco Central, foi disponibilizada na página
do Banco Central na internet.
As resoluções e circulares editadas no período 1965–1989 vêm sendo
inseridas em meio eletrônico gradativamente: aquelas editadas a partir de
1985 já estavam disponíveis para consulta em dezembro de 2001
no sisbacen e na internet, estando prevista a inclusão, até o final de 2002,
de todas as normas divulgadas após a criação do Banco Central.
Seminário Internacional sobre Lei de Falências
Em 26 e 27 de outubro, o Banco Central realizou, no Rio de Janeiro,
um seminário internacional sobre a Lei de Falências, com o apoio do Banco
Mundial. A principal motivação para a realização do evento foi estimular
a discussão sobre a revisão da atual Lei de Falências brasileira, com vistas
a oferecer subsídios ao debate do projeto de lei que se encontra
em andamento no Congresso Nacional (PL 4.376/93).
A reforma da atual Lei de Falências (Decreto-lei 7.661/45)
é considerada da maior importância, em virtude da lenta e reduzida
recuperação de créditos quando da ocorrência de falência, e das dificuldades
jurídicas para promover a recuperação das empresas. Uma regulamentação
mais eficiente nesse sentido contribuirá para o aumento da produtividade
da economia brasileira, por meio da diminuição de desperdícios dos recursos
produtivos que resultam de empresas que deixam de operar devido
a dificuldades financeiras.
109
O interesse mais imediato do Banco Central na realização do
seminário, e na elaboração de propostas para o aperfeiçoamento dessa
lei, está vinculado aos efeitos adversos que o mau funcionamento
do sistema falimentar provoca no mercado financeiro e de capitais,
induzindo à manutenção de taxas de juros elevadas, à escassez
de crédito e ao desestímulo a investimento. O evento passa a ser ainda
mais relevante se consideramos o curso dos estudos voltados à reforma
da legislação sobre intervenções e liquidações (Projeto Reges), pois
a norma vigente guarda íntima relação com as regras da falência.
A participação de especialistas nacionais e internacionais atesta
a importância do assunto e o interesse que desperta entre os envolvidos.
Relacionamento do Banco Central com investidores e o
mercado financeiro
O Banco Central tem dedicado especial atenção ao estreitamento
da comunicação com os mercados financeiros nacional e internacional
e com os demais membros da sociedade que procuram esclarecimentos sobre
suas ações, atendendo, de forma regular e tempestiva, às consultas recebidas
sobre a economia brasileira.
Para isso, conta em sua estrutura organizacional com um grupo de
dedicação integral a esse trabalho, cuja atuação vem se intensificando por
meio do aumento do número de comunicações, da ampliação
do contingente de receptores dos documentos divulgados e da elevação
de agentes consultados em suas pesquisas. O trabalho do grupo inclui
a elaboração de relatórios de análise econômica sobre aspectos e eventos
econômicos relevantes aos investidores (Banco Central do Brasil Focus).
Destaca-se o trabalho de coleta de projeções das instituições públicas e
privadas, referentes a um significativo conjunto de variáveis macroeconômicas
em diferentes horizontes temporais, pelo sistema conhecido como
"Expectativas de Mercado". Além de divulgados pelos relatórios Focus, os
dados coletados são amplamente utilizados pelo Banco Central. Em paralelo,
foi instituído o "Top 5", processo classificatório das cinco instituições
participantes com as melhores previsões. Essa classificação vem estimulando
o aumento do número de instituições a participarem do processo, favorecendo
a quantidade e a qualidade dos dados obtidos. O "Top 5" representa, também,
um reconhecimento institucional do Banco Central ao esforço
e à cooperação das instituições envolvidas com a oferta de projeções.
O Banco Central e a mídia
A assessoria de imprensa do Banco Central teve um papel fundamental
no relacionamento e na divulgação de todos os dados públicos produzidos
pelo Banco Central para as imprensas brasileira e internacional. Atuou,
especialmente, por meio da organização de entrevistas coletivas para
o anúncio de novas medidas, de análises conjunturais ou de documentos
de produção periódica do Banco.
Centrais de Atendimento
As Centrais de Atendimento ao Público realizaram mais de 600 mil
110
atendimentos ao cidadão no ano de 2001. Desses, aproximadamente, 26 mil
tratavam de reclamações ou denúncias referentes a instituições financeiras
e a administradoras de consórcio. Os demais eram pedidos de informações
sobre a regulamentação e o funcionamento de administradoras de consórcio,
de instituições financeiras e de cooperativas de crédito, sobre as cotações de
moedas estrangeiras e sobre as séries históricas de informações econômicas
e financeiras.
São atendidas pessoas de todo o Brasil, que procuram o Banco Central
para esclarecer suas dúvidas, obter informações, fazer reclamações ou
apresentar denúncias. Os atendimentos são feitos diretamente nas
dependências do Banco Central ou pelo telefone 0800-99-2345 e, também,
por correspondência, via correios ou meio eletrônico.
As microimpressões com letras "B" e "C" emtamanho diminuto nos números que indicam
o valor estão presentes na cédula de 1 real,assim como nas demais cédulas do Real.
111
Campanhas institucionais: os assuntos do BC ao alcance de todos
O Banco Central lançou a cédula de R$2 com o objetivo de facilitar
o troco, reduzir os custos de manutenção do meio circulante e simplificar
as transações entre os agentes econômicos. A campanha de divulgação
da nova cédula foi veiculada em anúncios de TV, de rádio e em outras
mídias como busdoor, cartazes e folders.
Em 2001, houve, ainda, uma forte campanha com o objetivo
de divulgar os elementos de segurança do Real, prevenir e combater
a falsificação de cédulas e moedas.
Para reduzir o custo de confecção de moedas e diminuir a falta
de troco, o Banco Central elaborou e veiculou campanha de incentivo
ao uso das moedas.
Para a realização do Censo de Capitais Estrangeiros, o Banco também
se utilizou das diversas mídias para atingir o público que deveria fazer
a declaração.
Monitoramento de mídias e pesquisa institucional: os olhos
e os ouvidos do Banco Central
Analistas do Banco Central acompanham atentamente tudo o que
é publicado na mídia a respeito da instituição, para avaliar a imagem
institucional e a repercussão de suas decisões. Além disso, foram realizadas
as seguintes pesquisas de opinião e enquetes para verificar a aceitação
e a recepção de suas decisões:
a) Censo 2001 de Capitais Estrangeiros no País – objetivou conhecer
112
o meio pelo qual as empresas tomaram conhecimento da realização
do Censo 2001;
b) Moedinhas – Coloque para Circular – procurou avaliar
o grau de interesse que algumas peças da campanha (vídeo, comercial
e revista) despertaram nos alunos das escolas do Ensino Fundamental;
c) enquete com o objetivo de conhecer a preferência da população sobre
quais animais da fauna brasileira ameaçados de extinção, dentre uma lista
de cinco pré-selecionados pelo Banco Central, deveriam ilustrar
as cédulas de R$2 e de R$20. O Conselho Monetário Nacional ratificou
a preferência da população;
d) pesquisa de opinião sobre a aceitação da cédula de polímero de R$10.
Comunicação educativa
Dando prosseguimento a atividades relacionadas ao projeto "O Banco
Central e a Escola", foram realizadas palestras no Rio de Janeiro e em
Fortaleza, para estudantes, professores e dirigentes de universidades.
Foi incluído, na página do Banco Central na internet, o programa
BC e Universidade, onde são divulgadas as palestras a serem realizadas no
Rio de Janeiro sobre as atividades e funções do Banco Central do Brasil,
tendo como público-alvo professores e estudantes universitários.
Fora das dependências do Banco Central, realizou-se a palestra
"As Instruções do Banco Central sobre o Cheque", na Federação das
Associações do Comércio, Indústria e Agropecuária do Ceará, em Fortaleza.
Em dezembro, foi assinado contrato com a Fundação Getúlio Vargas
para os trabalhos de pesquisa, redação e editoração do 2º volume do livro
113
da série "A História do Dinheiro no Brasil".
Com a finalidade de debater questões como propaganda enganosa,
consultas a informações de administradoras de consórcios no site
do Banco Central e no Sisbacen, devolução de parcelas pagas etc.,
foram promovidos dois eventos em parceria com a Abaec – Associação
Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcio – Diretoria
Regional Sul, do qual também participaram representantes das
administradoras de consórcio, dos Procons, das Promotorias e Órgãos
de Defesa do Consumidor.
Em Porto Alegre, o Banco Central sediou e participou de dez
encontros mensais do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, em que
foram tratados assuntos diversos como os preços ajustados
na comercialização de combustíveis no interior do estado e o Código
de Defesa do Consumidor Bancário.
Mencionamos as atividades realizadas em São Paulo, relacionadas
aos projetos locais:
• "Quinta Jurídica" – palestras e debates sobre os temas direito
e cidadania, sigilo bancário e lei de responsabilidade fiscal;
• "Apoio ao SPB" – eventos para pessoas do sistema
financeiro nacional, instituições envolvidas com
o Sistema de Pagamentos Brasileiro, o Comitê
de Coordenação do SPB e servidores do Banco Central,
especialmente os da área de supervisão bancária;
• "Ampliação da Comunicação" – eventos diversos como
a "I Semana da Saúde", a palestra "Lei de Responsabilidade
Fiscal – Implicações Econômicas" e o Fórum Sinal
"Qual é o Banco Central Ideal".
O registro coincidente entre anverso ereverso, com o desenho da rosa-dos-ventos,também está presente na cédula de 1 real.
114
Museu de Valores e Espaços Culturais
O Museu de Valores do Banco Central, com seu acervo de mais de
três mil peças em exposição, recebeu a visita de mais de 15.400 pessoas,
em Brasília. Estudantes de primeiro e segundo graus, turistas e
pesquisadores puderam conhecer um pouco da história do dinheiro
brasileiro.
A exposição "500 anos do Dinheiro no Brasil" foi mostrada nas oito
Ruas da Cidadania existentes em Curitiba, e na Biblioteca Pública
do Paraná.
Diversas exposições foram realizadas no museu e em espaços culturais
do Banco Central, destacando-se:
a) "Museu em Síntese", exposição comemorativa dos 20 anos do Museu, em
Brasília;
b) "Coletivas de Funcionários", em Brasília e Recife;
c) Coletiva de três artistas da cidade, em Brasília;
d) Exposição da Embaixada da Romênia, em Brasília;
e) "Arte Resgatando a Vida", com artistas da Associação Brasil Parkinson,
destaque entre as 11 mostras realizadas pelo Projeto Espaço Cultural, em
São Paulo, que registrou 1.564 pessoas no Livro de Assinatura de Visitantes.
TV corporativa e jornalismo interno: informação, integração
e treinamento
A TV Bacen – como instrumento de promoção de treinamento
e de capacitação dos servidores – atua há mais de cinco anos desenvolvendo
115
programas ao vivo, com transmissão via satélite para as unidades
descentralizadas da instituição, bem como gerando vídeos didáticos
e produzindo reportagens jornalísticas para veiculação nos informativos
internos.
Complementam a atuação da TV corporativa os veículos internos
de informação jornalística. Um deles, de múltiplas edições diárias,
denominado "Informativo de Comunicação Social", presta-se
à divulgação imediata de notícias de cunho institucional, atingindo toda
a população do BC por meio das estações de trabalho de cada servidor.
Além dos informativos diários, o componente de jornalismo do
Banco Central produz um jornal semanal, o Linha Direta, que busca
tratar as informações com maior aprofundamento e manter o corpo
funcional informado, aliando informações de interesse pessoal dos
servidores.
Banco Central padroniza sua comunicação
Em 2001, o Banco Central deu continuidade ao seu processo
de padronização da comunicação. Foram publicados dois importantes
manuais, o de Identidade Visual e o de Elaboração de Documentos.
O "Manual de Identidade Visual" redesenha e adequa a logomarca
do Banco para uso em mídias mais modernas, trazendo orientações para sua
aplicação em documentos de circulação interna e externa, bem como os
padrões formais desses documentos.
O "Manual de Elaboração de Documentos" traz orientações com
relação à redação dos textos no Banco Central, de forma a torná-los mais
116
claros; e trata de assuntos gramaticais e morfológicos, além de padronizar
a redação oficial dos documentos do Banco Central.
O uso desses manuais propicia uma comunicação mais uniforme
e clara, estabelecendo uma nova fase no processo de consolidação
da identidade corporativa da instituição.
Arquivo histórico do Banco Central
Em 2001, continuaram os trabalhos de catalogação do acervo
de documentos históricos, aos quais, futuramente, a população terá acesso,
por meio de sistema de consultas informatizado.
Doações
1.367 bens móveis – veículos, equipamentos de informática,
mobiliários, sucatas diversas, projetores de filmes, caixas de formulários –
foram doados a órgãos oficiais das áreas de educação, saúde e segurança
pública.
Tecnologia da informação
Acessam o Sistema de Informações do Banco Central do Brasil
(Sisbacen) cerca de 2.300 instituições financeiras e órgãos de governo,
compondo um universo aproximado de 80 mil usuários, além do público
em geral, que obtém informações também pela internet, advindo daí,
117
aproximadamente, os 4 milhões de acessos ao site do Banco em 2001.
A sociedade utiliza, principalmente, os seguintes sistemas
de informações do Banco Central:
• Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) – registro no Banco
Central do Brasil das licenças de exportação;
• Sistema Câmbio – registro no Banco Central do Brasil das operações
envolvendo troca de moeda estrangeira;
• Sistema Citax – apresentação das cotações de moedas estrangeiras
praticadas no mercado internacional primário e secundário;
• Sistema Estatísticas Econômicas e Financeiras (Estefi) – apresentação
de séries temporais, indicadores econômico-financeiros, e cálculo
de correção de valores;
• Sistema Remessa de Informações Especiais (Riesp) – apresentação de taxas
e tarifas praticadas pelas instituições financeiras e informações diversas
sobre consórcios; e
• Sistema Central de Risco ou Sistema Devedores – relação de créditos
tomados por pessoas físicas e jurídicas, junto às instituições financeiras
e cooperativas de crédito, com acesso individual e restrito.
Na página do Banco Central na internet, o público encontra
informações diversas, sendo as seguintes as mais procuradas:
• BC Atende – canal aberto para solução de dúvidas e problemas entre
usuários e instituições financeiras;
• Taxas de Câmbio – cotações e boletins de moedas estrangeiras;
• Meio Circulante – cédulas e moedas brasileiras;
• Calculadora do Cidadão – atualização de valores, conversão de moedas,
cálculo de juros e cálculos financeiros diversos;
• Taxas de Operações de Crédito – taxas diversas praticadas pelo Sistema
118
119
Financeiro Nacional;
• Consórcio – informações diversas sobre administradoras de consórcio;
• Cadastro de Instituições Financeiras – informações cadastrais e contábeis
do Sistema Financeiro Nacional;
• Selic – taxas, cadastro de títulos e instituições;
• Legislação – leis, decretos, normativos do Banco Central, referentes
ao Sistema Financeiro Nacional;
• Copom – Calendário das reuniões, atas do Copom, histórico das taxas
de juros;
• Tarifas Bancárias – tarifas cobradas pelas instituições do Sistema
Financeiro Nacional;
• Cheques – tabela de prazos de cheques compensados e motivos
de devoluções de cheques;
• Séries Temporais – aproximadamente 4 mil séries de dados mantidas pelo
Banco Central;
• TOP 50 – relação dos 50 maiores Bancos do Sistema Financeiro
Nacional;
• Contas não recadastradas – legislação e consulta às contas não
recadastradas;
• BC Jovem – informações destinadas ao público juvenil;
• Museu de Valores – história do dinheiro brasileiro e acervo do museu
de valores do Banco Central.
A marca tátil é uma impressão em alto-relevoque tem por função auxiliar os deficientesvisuais na identificação da cédula. Na de 1 real,ela se apresenta como uma elipse.
120
DIRETORIA COLEGIADA
PresidenteArminio Fraga Neto
DiretoresCarlos Eduardo de Freitas
Daniel Luiz GleizerEdison Bernardes dos Santos
Luiz Fernando FigueiredoSérgio Darcy da Silva Alves
Ilan GoldfajnTereza Cristina Grossi Togni
SECRETARIA-EXECUTIVA
Secretário-ExecutivoAntônio Carlos Monteiro
Secretário de Relações Institucionais Gérson Bonani
Secretário para Assuntos da Diretoria e do Conselho Monetário NacionalJosé Antônio de Castro
Secretário de Projetos Hélio José Ferreira
Chefe da Assessoria ParlamentarLuiz do Couto Neto
CONSULTORES DA DIRETORIA
Alexandre Pundek RochaAlvir Alberto Hoffmann
Clarence Joseph Hillerman Jr.Dalmir Sérgio Louzada
Fernando Antonio GomesHélio Mori
João Antônio Fleury TeixeiraJosé Pedro R. Fachada Martins da Silva
Katherine HenningsMarco Antonio Belém da Silva
CHEFES DE DEPARTAMENTO
Departamento de Administração FinanceiraJefferson Moreira
Departamento de Administração de Recursos MateriaisBelmivam Borges Borba
Departamento de Auditoria InternaLuiz Pereira Leite
Departamento de Cadastro e Informações do Sistema FinanceiroSérgio Almeida de Souza Lima
Departamento de Capitais Estrangeiros e CâmbioJosé Maria Ferreira de Carvalho
Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e FinanceirosRicardo Liáo
Departamento da Dívida Externa e de Relações InternacionaisJosé Linaldo Gomes de Aguiar
Departamento da Dívida PúblicaCláudio Jaloretto
Departamento EconômicoAltamir Lopes
Departamento de Estudos e PesquisasGustavo Alberto Bussinger
Departamento de Supervisão DiretaPaulo Sérgio Cavalheiro
Departamento de Supervisão IndiretaVânio Cesar Pickler Aguiar
Departamento de Gestão de Recursos Humanos e OrganizaçãoMardônio Walter Sarmento Pereira Silva
Departamento de InformáticaJosé Antonio Eirado Neto
Departamento do Meio CirculanteJosé dos Santos Barbosa
Departamento de Normas do Sistema FinanceiroCarlos Eduardo Sampaio Lofrano
Departamento de Organização do Sistema FinanceiroLuiz Edson Feltrim
Departamento de Operações BancáriasLuis Gustavo da Matta Machado
Departamento de Operações do Mercado AbertoSérgio Goldenstein
Departamento de Operações das Reservas InternacionaisDaso Maranhão Coimbra
Departamento de Planejamento e Orçamento José Clóvis Batista Dattoli
Departamento de Regimes EspeciaisJosé Irenaldo Leite de Ataíde
Procuradoria-GeralCarlos Eduardo da Silva Monteiro
Posição: 31 de dezembro de 2001
121
Banco Central do Brasilwww.bcb.gov.brSecretaria-ExecutivaSecretaria de Relações Institucionais
Organização e Compilação de Textos: Divisão de Multimeios, Editoração e Publicidade
Duda Mendonça & AssociadosCriação e Produção Gráfica
Coronário Editora Gráfica LtdaImpressão
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