relação de julgamento - regional federal courts...2020/02/13 · relaÇÃo de julgamento 2ª...
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 1 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5009741-90.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002
AtivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SULPassivo NAILIENE PEREIRA MACHADO SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0002292-34.2008.4.03.6118Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Improbidade AdministrativaAtivo JOSE ROBERTO DOS SANTOS e outros (1)
Passivo JOSE ROBERTO DOS SANTOS e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5013037-23.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Improbidade AdministrativaAtivo Ministério Público Federal e outros (1)
PassivoITALLY EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E ADMNISTRACAO DEBENS EIRELI e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0018635-23.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Transporte Aéreo - Aeroporto
AtivoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL -
ANACPassivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0023054-14.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Revogação/Concessão de Licença Ambiental
AtivoPRAIAS PAULISTAS SOCIEDADE
ANONIMA
PassivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e
outros (5)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0022683-50.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Revogação/Concessão de Licença AmbientalAtivo COMPANHIA FAZENDA ACARAU
PassivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e
outros (5)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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Processo 5019929-15.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo WHIRLPOOL S.A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5021918-86.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0003706-53.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo SKY BRASIL SERVICOS LTDA e outros (1)
Passivo SKY BRASIL SERVICOS LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000962-04.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Classificação e/ou PreteriçãoAtivo PEDRO MUNIZ PINTO SLOBODA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5023500-24.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo INSTITUTO BOM JESUS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5031797-54.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoJCON INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONSTRUCAO LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5026113-17.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PAES/Parcelamento EspecialAtivo ROBERTO DE FREITAS NUZZI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5025498-27.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação
AtivoCILLYEN COMERCIO E SERVICOS DE
ALIMENTACAO LTDA - EPP
PassivoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO
e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5000465-06.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo BON-MART FRIGORIFICO LTDA e outros (2)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5012397-20.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Inscrição / DocumentaçãoAtivo EDUARDO ANTONIO GAETI PARIS
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5021939-62.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e AfinsAtivo SANDRO LUIS PALANCA
PassivoCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
DOIS REGIAOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5031331-60.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Moradia
AtivoRAFAEL FREDERICO PACHE DA SILVA
PEREIRA e outros (1)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5022586-28.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5017869-02.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Demonstrações Financeiras (DCTF)
Ativo2 IRMAOS PRODUTOS DE PETROLEO
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5023116-95.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Liberação de Veículo ApreendidoAtivo JAQUES ALVES SOARES
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5018218-05.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoGRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA
PassivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5005872-22.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANATEL - AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES
PassivoFASTWAN TELECOMUNICACOES E
COMERCIO LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5003056-38.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalIncidência sobre Proventos de Previdência
PrivadaAtivo PEDRO DONATO COCAVELI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5017117-30.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Retido na fonte
AtivoLPPI APOIO COMERCIAL EMAUTOMOBILISMO LTDA - ME
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5001217-90.2017.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE
HOTEIS DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 0000882-53.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Cofins
AtivoNUTRISAUDE ALIMENTACAO E SERVICOS
LTDA. e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000437-62.2017.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoIACIT SOLUCOES TECNOLOGICAS S.A. e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5010719-03.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo JOANA APARECIDA DE PAULA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Página de 30 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5001661-74.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 31 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000159-10.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Cofins
AtivoTECPOLPA INDUSTRIA E COMERCIO DE
SUCOS LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 32 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5001383-09.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoALUBLOCK FILMES INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 33 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5006162-15.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo PAULO GERALDO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 34 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0000907-66.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS
NOBRESÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 35 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000444-57.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BEMA-FUNDICAO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 36 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5006487-16.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Cofins
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoMINI MERCADO TOK LEVE LTDA e outros
(1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 37 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0055908-90.1999.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoALSA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 38 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000939-55.2019.4.03.6127Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal Garantias ConstitucionaisAtivo AMARILDO MANCINI e outros (4)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 39 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5027341-94.2018.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoCTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO
DE ENERGIA ELETRICA PAULISTAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 40 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000012-92.2019.4.03.6126Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo ANTONIO ADRIAO DA SILVEIRA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 41 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5004135-05.2019.4.03.6104Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo APARECIDO DA FONSECA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 42 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000951-69.2019.4.03.6127Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo GILBERTO SCANZANI GARCIA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5001484-37.2018.4.03.6103Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ROSANGELA FERREIRA DA SILVA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0000001-15.2014.4.03.6130Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal Patrimônio Histórico / TombamentoAtivo NELSON JOSE COMEGNIO
PassivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GASNATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0003315-88.2016.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal PISAtivo ASSURANT SEGURADORA S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0004583-75.2010.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo JOEL PRADO NOVAES
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0013702-60.2010.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ROBERTO TONOLLI
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5009899-52.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSTILREVEST INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0004148-73.2016.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000824-80.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
Ativo
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DOBRASIL DE ADMINISTRACAO
TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP) e outros(3)
PassivoDIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002952-79.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRUBBERCITY ARTEFATOS DE BORRACHA
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002158-65.2017.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ROD RAF CENTER CONVENIENCIAS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5007759-05.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo JOAO BATISTA SARILHO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5007887-25.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ROSA CELINA OLIVEIRA DA SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5007483-71.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo CELINA IMOVEIS LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0006924-35.2014.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ANTONIO CARLOS QUEIROZ PEREIRA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0012311-65.2013.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo NILSON DONIZETTI DE ALMEIDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5007487-11.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAO
PassivoM B ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
- MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5007850-95.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo UBIRAJARA ALMEIDA VALLIM
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0001767-51.2014.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Passivo T.I TURI ALARMES - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5007787-70.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo INES MITIE HAYASHIDA MORI
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5001121-41.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoITF - SERVICOS E TECNOLOGIA EM
SOFTWARE LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5005618-74.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GOLDEN IMEX EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0000045-75.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo SANDRA REGINA FRARE - EPP
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5007527-90.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ARMANDO BERNARDINO FERREIRA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5007405-77.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo SILVIA MARIA PEREIRA DA SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0001813-23.2013.4.03.6132Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAO
PassivoVIRTUAL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5007877-78.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAO
PassivoL.A.IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA -
MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 69 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5007447-29.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo RUY CARLOS DOMINGOS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5005789-67.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM
RADIOLOGIA 5 REGIAOPassivo ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA LARA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 71 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0012328-04.2013.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo OTTO LEITE CARVALHAES FILHO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5001341-78.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoFRANCISCA JANDIRA SANTIAGO
RODRIGUES
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0012413-82.2016.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES AGRA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5006229-69.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECCAO DE SAO PAULO
PassivoMACEDO SOARES E MARTINS
ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros (4)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5031120-57.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECCAO DE SAO PAULOPassivo PATRICIA SUSANA KAMPF TRUNCI
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5030221-59.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECCAO DE SAO PAULOPassivo JULIO CESAR MAGALHAES
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002320-19.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e AfinsAtivo VALMIR ALVES FEITOZA e outros (1)
PassivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO EST DE SP e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002475-75.2017.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoELINOX CENTRAL DE ACO INOXIDAVEL
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0003614-69.2010.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Improbidade AdministrativaAtivo VILMA MARTINS VAZ
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000876-89.2017.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo ZANAFLEX BORRACHAS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5012133-07.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo KENLEX PARTICIPACOES S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0010769-08.2005.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS - Importação
AtivoBANDEIRA PAULISTA CONTRA
TUBERCULOSE DOENCAS PULMONARESPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000769-52.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEMPICAMP COMERCIO E SERVICOS DE
EMPILHADEIRAS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5005616-68.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo VINGI INDUSTRIA TEXTIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5000080-54.2018.4.03.6004Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ApreensãoAtivo PRUDENCIA TADEO QUISPE AGUILAR
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros
(1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5002514-93.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Despacho Aduaneiro
AtivoAMBRIEX S/A - IMPORTACAO E
COMERCIOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5006573-69.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoKAUANA COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5000264-60.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoMINERACAO JOANA LEITE LTDA e outros
(1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5003804-06.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoODOMED - COMERCIO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO DE PRODUTOS DA SAUDE
LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5000589-84.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOBREFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE
FIOS E CABOS EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5030988-64.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ALARICO DA SILVA & CIA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5000624-92.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoI&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e outros
(1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5000253-80.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA E
IMPORTACAO EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5007212-98.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalIncidência decorrente de Desligamento de Plano
de Previdência Privada
AtivoANTONIO CARLOS DE FREITAS
CARVALHOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000674-73.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLANCHONETE MANJAR DO MARQUES
LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5012199-17.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoCOMERCIAL DE ALIMENTOS TREVO
LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5022318-71.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5010202-14.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5025681-32.2018.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À
APELAÇÃOAssunto principal Metrológica
Ativo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5023737-92.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoPLASCOTEC INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
PassivoPROCURADORIA SECCIONAL DA
FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDODO CAMPO e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5005973-63.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoZEON REFRIGERACAO E AR
CONDICIONADO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5011663-69.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoINOVARIS COMUNICACAO E EVENTOS
CORPORATIVOS LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5006670-84.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
Ativo
CRANFOS EQUIPAMENTOS, COMERCIO,PARTICIPACOES E SERVICOS
INDUSTRIAIS DE CONTROLE AMBIENTALLTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5004474-44.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMERO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5003034-07.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoDTEK PRODUTOS PARA INFORMATICA
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002845-35.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINDUSTRIA DE PARAFUSOS ELBRUS
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5003084-39.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoITALORA BRASIL DISTRIBUICAO DE
COMPONENTES LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5001750-10.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoULFER IND E COM DE PRODUTOS
ELETRODOMESTICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002265-05.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAT&T GLOBAL NETWORK SERVICES
BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002570-31.2018.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoALIANCA COMERCIO DE PRODUTOS
PARA ANIMAIS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000313-25.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002534-44.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TERRA SANTA AGRO S.A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000242-51.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MSP AGREGADOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002663-49.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Cofins
AtivoSAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA e
outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002555-82.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEMPRESA BRASILEIRA DE
COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS S.A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002563-94.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuições
AtivoABSOLUTA DISTRIBUIDORA DE
AUTOMOVEIS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 117 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002131-75.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPEG IMPORTACAO E COMERCIO DE
PAPEIS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5003775-38.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoADMINISTRADORA DE CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000239-13.2017.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoUNIMED DE ARACATUBA -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO eoutros (3)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (3)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002370-79.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBALANCAS NAVARRO INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002150-81.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoVANNUCCI IMPORTACAO, EXPORTACAO
E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5019429-80.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Salário-EducaçãoAtivo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (5)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5003995-51.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoCOMPANHIA METALURGICA PRADA e
outros (11)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000699-88.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoAPEX TOOL GROUP INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5003529-15.2017.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5025340-06.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoPOSTO E LANCHONETE SAO JOAO LTDA -
ME
PassivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 0018451-39.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5027909-47.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSOLDAS BRASIL COMERCIAL
IMPORTADORA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5000938-10.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo MARTIN ENGINEERING LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5032223-02.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLESTE VILLE INFORMATICA E
PAPELARIA LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 5001015-07.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoANTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001092-13.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5024248-27.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoNET CAP INTERNET PROVIDER LTDA - ME
e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Processo 0004585-29.2016.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Registro Profissional
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRACAO DE SAO PAULO
PassivoM & G CONSULTORIA E
REPRESENTACOES EMPRESARIAIS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001094-86.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Cofins
AtivoFINCH BRASIL SOLUCOES INTEGRADAS
DE TECNOLOGIA LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5007999-34.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoECOSAFETY ENGENHARIA DE INCENDIO
LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000409-97.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ESCANDINAVIA VEICULOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5023913-41.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoEMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS
LTDA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5011694-41.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000776-95.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAGF IMPORTACAO, EXPORTACAO E
COMERCIALIZACAO DE MAQUINAS EACESSORIOS LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5007631-21.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FUNDICAO ZUBELA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001508-12.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CPF/Cadastro de Pessoas FísicasAtivo WAGNER CANHEDO AZEVEDO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5001855-11.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Fornecimento de Medicamentos
AtivoBERNARDO MARTINELI ALCALDE DE
LIMAPassivo UNIAO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0009149-44.1994.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PrivatizaçãoAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
PassivoBANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ESOCIAL e outros (2)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5021743-29.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SaúdeAtivo SILVERIA RIBEIRO DA SILVA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5004128-87.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo JOSE MAURICIO MORANDINIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000790-54.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ADELAIDE TRANSPORTES LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0031604-13.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5012651-42.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5012830-73.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5012045-32.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e Afins
AtivoS & QUINTAL AVICULTURA LTDA - EPP e
outros (1)
PassivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO EST DE SP e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5003217-75.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo 3 X PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002129-02.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMETALURGICA TANAKA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000841-19.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo LOG BEBEDOURO TRANSPORTES LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5003300-97.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoHOMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5001403-19.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAMP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PECAS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000592-16.2018.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoHARIBO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 158 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5001050-85.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSANTA EMILIA DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS E AUTOPECAS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 159 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5014292-50.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Incidência sobre Aposentadoria
AtivoANTONIO LUIZ DOS SANTOS AFONSO e
outros (3)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5004427-70.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoOLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5020226-86.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO
BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002709-38.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TABOAO SANTO SUPERMERCADO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5005934-32.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/A e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5005899-09.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoJURUPITOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS
E ARTIGOS INFANTIS LTDA e outros (4)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000779-25.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOSCONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCT
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5003692-37.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FederaisAtivo CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 0015062-69.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Taxa de Fiscalização Ambiental
AtivoPHENESTRAL SYSTEM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. - EPP e outros (1)
PassivoPHENESTRAL SYSTEM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. - EPP e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5002822-90.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIO
AtivoGRAFICA CAMPINAS E EDITORA LTDA -
EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5016671-61.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ITR/ Imposto Territorial RuralAtivo MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5021446-56.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoQUALISINTER COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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Página de 171 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5008065-44.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo NILSON CAPOZZI e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 172 174Emitido em 14/01/202016:39
RELAÇÃO DE JULGAMENTO2ª Sessão Ordinária UTU4
Processo 5000697-67.2017.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000332-16.2017.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal PIS
AtivoPROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE
DE VALORES e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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