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SEGUNDAFEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2015 15:09
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STF se manifestará sobre políticossócios de emissoras de rádio ou TVRICARDO MENDONÇAEDITORADJUNTO DE "PODER"
06/12/2015 02h00
O STF (Supremo Tribunal Federal) terá que semanifestar sobre a situação de deputados esenadores sócios de emissoras de rádio ou TV.
Uma provocação sobre esse assunto foi protocoladana corte neste sábado (5) pelo PSOL. Chamada deADPF (Arguição de Descumprimento de PreceitoFundamental), a petição foi elaborada em parceriacom o Intervozes, entidade que milita na área decomunicação.
Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF), com aval do procuradorgeral, Rodrigo Janot, desencadeou ações civis públicas contra 40parlamentares citados nos registros oficiais como sócios de emissoras derádio ou TV.
Os 32 deputados e 8 senadores alvos do MPF estão listados na petiçãopreparada para o STF. Entre eles estão alguns dos mais influentes políticos dopaís, como os senadores Aécio Neves, presidente do PSDB e retransmissor darádio Jovem Pan em Betim (MG); José Agripino (DEMRN), cuja famíliacontrola a Record em Natal; Fernando Collor (PTBAL), com a Globo em seuEstado; Jader Barbalho (PMDBPA) e Tasso Jereissati (PSDBCE), ambossócios de retransmissoras da Band.
Os autores da ADPF perguntam ao STF se esses casos são compatíveis com odispositivo da Constituição que proíbe congressista de "firmar ou mantercontrato com empresa concessionária de serviço público" (Art. 54).
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Um dos argumentos das peças que questionam as concessões nas mãos dospolíticos é o do conflito de interesses, já que cabe ao Congresso apreciar atosde outorga e renovação de concessões.
As ações do Ministério Público, protocoladas na primeira instância da JustiçaFederal, pedem suspensão das concessões de cada um dos 40 congressistas,além de uma condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço ese abster de dar novas outorgas aos citados.
Na ADPF, os ministros do Supremo não são provocados a condenar ouabsolver casos individuais de parlamentares, mas a analisar a situação emgeral à luz da Constituição. A manifestação da corte tende a balizar decisõesdo Judiciário por todo o país.
Collor, Agripino e outros políticos ouvidos pela Folha quando o MPFdesencadeou as ações argumentam que a legislação permite participação decongressista em emissora, desde que não exerça função administrativa.
O Código Brasileiro de Comunicações, de 1962, diz apenas que parlamentarnão pode ser diretor de veículo. Não proíbe nem autoriza expressamente apossibilidade de ser sócio. Para o Ministério Público e para os autores daADPF, a Constituição de 1988 afastou essa dúvida ao dizer que congressistanão pode ter "contrato" com concessionárias de serviço público.
Procurado à época, Aécio não quis se manifestar. Tasso e Jader nãoresponderam.
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Certo estava o filósofo que dizia: "As leis são feitas pelos sábios não para serem cumpridas,mas para não serem punidos por elas". As duas maiores redes de TV do Brasil são sócias deparlamentares, e segundo a CF não pode. Então há que se perguntar: Até onde vai a isençãodessas emissoras? Ou será que vale a definição do filósofo?
Se politico prosseguir sendo proprietário de concessão radio, televisão então e melhor nem maisgastar com eleição e ou doar toda concessão ás religiões, onde claro algumas usam de formagrotesca a dor das pessoas, mas pelo menos não cria leis e decretos para que toda asociedade seja obrigado a cumprir como o faz um politico após eleito. Vamos torcer para que oSTF obrigue cumprimento do que reza a constituição
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Edgar (312) ontem às 23h15 1 0 Denunciar
O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem
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Carlito Teve Madurin (3731) (01h19) há 13 horas 0 0 Denunciar
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