provimento cg nº 001/2014 - dppr
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Corregedoria-Geral
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Rua Cruz Machado, 58 – Centro – Curitiba/PR – CEP: 80.410-170
PROVIMENTO CG Nº 001/2014 – DPPR (CONSOLIDADO)
Dispõe sobre a padronização e
apresentação dos relatórios funcionais.
A CORREGEDORA-GERAL EM EXERCÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a atribuição legal da Corregedoria-Geral de estabelecer
os meios de coleta dos dados que deverão compor os relatórios mensal e
semestral, bem como a forma de preenchimento e encaminhamento;
CONSIDERANDO o dever funcional dos Defensores Públicos de prestar,
por meio de relatório, informações quanto às atividades realizadas; e
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização da atuação funcional e
aferição da produtividade dos Defensores Públicos, conforme disposto no
artigo 33, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011
RESOLVE:
Artigo 1º - Os relatórios mensais de atividades ordinárias deverão ser
apresentados à Corregedoria-Geral, sob pena de falta administrativa.
Artigo 1º - Os Relatórios de Atividades Ordinárias e os Relatórios de
Atividades Especiais deverão ser apresentados tempestivamente à
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, sob pena
de falta administrativa. (Redação dada pelo Provimento CG nº 002/2014 -
DPPR)
Parágrafo único – O relatório deverá ser elaborado conforme modelos
anexos.
Corregedoria-Geral
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Rua Cruz Machado, 58 – Centro – Curitiba/PR – CEP: 80.410-170
Artigo 2º - O Defensor Público que exercer a acumulação de funções
deverá preencher os relatórios mensais relativos a ambas as atividades,
em relatórios individuais.
Artigo 2º - O Defensor Público que exercer a acumulação de funções
deverá preencher os Relatórios de Atividades Ordinárias relativos a cada
uma das respectivas áreas em relatórios individuais. (Redação dada pelo
Provimento CG nº 002/2014 - DPPR)
Artigo 3º - Todos os Defensores Públicos devem apresentar mensalmente
o Relatório de Atividades Ordinárias, ressalvados os casos do parágrafo
único deste artigo, cujos titulares deverão apresentar semestralmente o
Relatório de Atividades Especiais anexo, que condiz com as atribuições de
suas funções.
Parágrafo único - O Defensor Público-Geral do Estado, o Subdefensor, o
Corregedor-Geral, o Subcorregedor, o Chefe de Gabinete, o Diretor da
Escola da Defensoria Pública, os Coordenadores e demais Defensores
Públicos que estejam em exercício junto a Administração Superior.
Parágrafo único – Ficam dispensados da apresentação do Relatório de
Atividades Ordinárias o Defensor Público-Geral do Estado, o Subdefensor
Público-Geral do Estado, o Corregedor-Geral, o Subcorregedor-Geral, o
Chefe de Gabinete, o Diretor da Escola da Defensoria Pública, o
Coordenador de Planejamento e o Coordenador do Centro de Atendimento
Multidisciplinar. (Redação dada pelo Provimento CG nº 002/2014 - DPPR)
Artigo 4º - Os Defensores Públicos devem enviar os relatórios mensais de
atividades ordinárias e os relatórios semestrais de atividades especiais até
o quinto dia útil do mês subsequente ao do período anterior.
Artigo 4º - Os Defensores Públicos devem enviar os Relatórios de
Atividades Ordinárias mensalmente e os Relatórios de Atividades Especiais
semestralmente até o quinto dia útil do mês subsequente ao do período
anterior. (Redação dada pelo Provimento CG nº 002/2014 - DPPR)
§ 1º – Os Defensores Públicos cujo período de férias, licença-prêmio,
compensação ou outras formas de licença e de afastamento, previstos em
lei, coincidir com o prazo do caput, devem preencher o relatório até o
último dia de trabalho precedente.
Corregedoria-Geral
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Rua Cruz Machado, 58 – Centro – Curitiba/PR – CEP: 80.410-170
§ 2º – Os Defensores Públicos deverão enviar, no prazo estabelecido no
caput, e-mail ao endereço eletrônico
corregedoriageral@defensoria.pr.gov.br, contendo o arquivo do relatório
preenchido (formato .xls, .xlsx ou equivalente) e via digitalizada do
relatório, assinada física e digitalmente.
§ 2º - Os Defensores Públicos deverão enviar, no prazo estabelecido no
caput, e-mail ao endereço eletrônico
corregedoriageral@defensoria.pr.gov.br, contendo o arquivo do relatório
preenchido no formato .xls, .xlsx ou equivalente, bem como arquivo no
formato .pdf, assinado digitalmente (formato .p7s ou equivalente).
(Redação dada pelo Provimento CG nº 002/2014 - DPPR)
§ 3° – Alternativamente, o Defensor Público poderá, ao invés de enviar
via digitalizada do relatório, assiná-lo fisicamente e entregá-lo na
Corregedoria-Geral, seja pessoalmente, seja através de serviço postal. Em
qualquer caso, o Defensor Público deverá encaminhar o arquivo do
relatório preenchido (formato .xls, .xlsx ou equivalente) ao endereço
eletrônico informado no § 2°.
§ 3º - Alternativamente, o Defensor Público poderá, ao invés de enviar
arquivo no formato .pdf, assinado digitalmente (formato .p7s ou
equivalente), entregar o relatório impresso e assinado fisicamente à
Corregedoria-Geral, seja pessoalmente, seja através de serviço postal. Em
qualquer caso, o Defensor Público deverá encaminhar ao endereço
eletrônico informado no § 2° o arquivo do relatório preenchido no
formato .xls, .xlsx ou equivalente. (Redação dada pelo Provimento CG nº
002/2014 - DPPR)
Artigo 5º - Incumbe ao Defensor Público manter registro de todos os
dados necessários para a comprovação das informações prestadas nos
relatórios mensais de atividades ordinárias e nos relatórios semestrais de
relatório especial.
Artigo 5º - Incumbe ao Defensor Público manter registro de todos os
dados necessários para a comprovação das informações prestadas nos
Relatórios de Atividades Ordinárias e nos Relatórios de Atividades
Especiais. (Redação dada pelo Provimento CG nº 002/2014 - DPPR)
Corregedoria-Geral
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Rua Cruz Machado, 58 – Centro – Curitiba/PR – CEP: 80.410-170
Artigo 6º - Cada Defensor Público manterá em sua unidade de atuação,
sob sua responsabilidade pessoal, cópia eletrônica dos trabalhos jurídicos
por ele elaborados, as quais deverão estar à disposição da Corregedoria-
Geral da Defensoria Pública, bem como em cópia de segurança em
unidade de armazenamento de dados removível.
Artigo 7º - As informações constantes do Relatório Mensal de Atividades
Ordinárias e do Relatório Semestral de Atividades Especiais são de
exclusiva responsabilidade do Defensor Público informante, constituindo
falta disciplinar as inexatidões apuradas.
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 8º - O primeiro Relatório de Atividades Ordinárias e o primeiro
Relatório de Atividades Especiais conterão campo específico para que o
Defensor Público informe as atividades desempenhadas anteriormente à
vigência do presente provimento, sem a necessidade de especificação da
quantidade dos trabalhos realizados.
Parágrafo único – Após o primeiro relatório, a Corregedoria-Geral re-
editará os relatórios anexos, suprimindo o campo mencionado no caput
deste artigo, devendo o Defensor Público, a partir de então, informar a
integralidade dos trabalhos realizados.
Artigo 9º - A remessa de cópia à Corregedoria-Geral dos recursos
interpostos e das revisões criminais promovidas pelo Defensor Público, a
que alude o artigo 177, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº
136/11, pode ser substituída pela simples informação do número de
recursos interpostos e/ou revisões promovidas pelo Defensor Público em
seu Relatório de Atividades Ordinárias.
Parágrafo único: A faculdade prevista no caput deste artigo não afasta a
obrigação do Defensor Público em manter cópia eletrônica dos recursos
interpostos e das revisões criminais promovidas, que poderão ser objeto
de solicitação em procedimentos de inspeção ou correição.
Corregedoria-Geral
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Rua Cruz Machado, 58 – Centro – Curitiba/PR – CEP: 80.410-170
Artigo 10 - O presente Provimento entra em vigor na data de sua
publicação.
Curitiba, 31 de janeiro de 2014.
Regina Yurico Takahashi
Corregedora-Geral em Exercício
Defensoria Pública do Estado do Paraná
UNIDADE DE ATENDIMENTO:
PERÍODO (DD/MM/AAAA): DE A
PETIÇÕES INICIAIS
PROPOSTAS
Consignação em Pagamento
Ação Civil Pública
ATENDIMENTOS INICIAIS
ACORDOS EXTRAJUDICIAIS E MEDIAÇÕES COM SUCESSO
Preliminar
AUDIÊNCIAS
OUTRAS SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁCORREGEDORIA-GERAL
ATIVIDADE QUANTIDADE
DEFENSOR PÚBLICO:
Instrução e Julgamento
Outras (indicação subsidiária)
Ação Coletiva Consumerista
Adjudicação Compulsória
Alienação de Coisa Comum
Anulatória/Declaratória de Nulidade-Inexistência
Cautelar de Exibição
Cautelar de Produção Antecipada de Provas
Cobrança
Concursos Públicos
Página 1 de 5
Outras (indicação subsidiária)
Retificação de Registro
Revisional
Usucapião
Usucapião Coletiva
Ordinária/Sumária (indicação subsidiária)
Desapropriação Indireta
Despejo
Embargos de Terceiro
ATIVIDADE QUANTIDADE
Possessórias
Monitória
Obrigação de Entrega de Coisa/Fazer/Não Fazer
Previdenciárias
Rescisão Contratual
Rescisória
Mandado de Segurança Coletivo
Medicamentos
Execução de Título Extrajudicial
Execução de Título Judicial (art. 475-N, II,IV e VI, CPC)
Indenizatória
Interdição
Internação Compulsória
Mandado de Segurança
PETIÇÕES INICIAIS
PROPOSTAS
Página 2 de 5
Impugnação ao Cumprimento de Sentença/Execução
Reconvenção/Pedido Contraposto
Resposta aos Embargos à Execução
Resposta aos Embargos (à Penhora/à Adjudicação)
Outras (indicação subsidiária)
ATIVIDADE QUANTIDADE
Contestação/Embargos Monitórios
Embargos à Execução
Embargos (à Penhora/à Adjudicação)
Exceção (Impedimento/Suspeição/Incompetência)
Liquidação de Sentença
Alegações Finais por Memoriais
Cumprimento de Sentença/Execução contra a Fazenda
RESPOSTA DO RÉU E
OUTRAS PEÇAS
DEFENSIVAS
OUTROS
PROCEDIMENTOS E
MANIFESTAÇÕES
DIVERSAS
RECURSOS
Outras (indicação subsidiária)
Manifestação ao Laudo Pericial
Pedido Incidental de Antecipação de Tutela
Quesitos/Pedido de Esclarecimentos ao Perito
Impugnação ao Valor da Causa/à Assistência Judiciária
Impugnação/Réplica
Agravo de
Instrumento/nos
Próprios Autos
Razões
Contrarrazões
Agravo Interno/
Regimental/art. 557,
§ 1°, CPC
Razões
Contrarrazões
Exceção/Objeção de Pré-Executividade
Página 3 de 5
Apelação
Contrarrazões
Contrarrazões
Correição Parcial
DESEMPENHO
AÇÕES AJUIZADAS
PELO DEFENSOR
DEFINITIVAMENTE
JULGADAS
Recurso Ordinário
Razões
ATIVIDADE QUANTIDADE
Razões
Contrarrazões
Razões
RECURSOS
Razões
Razões
QUANTIDADE
Procedente
Parcialmente Procedente
Improcedente
Recurso Especial
Outros (indicação
subsidiária)
Razões
Contrarrazões
Contrarrazões
Razões
Agravo Retido
Contrarrazões
Razões
Contrarrazões
Contrarrazões (Efeito Infringente)
Razões
Contrarrazões
Embargos de
Declaração
Embargos de
Divergência
Embargos
Infringentes
Recurso
Extraordinário
Página 4 de 5
Ação Improcedente/Extinção da Ação
Resultado Parcialmente Favorável ao Assistido
Sem Resultado Favorável ao Assistido
AÇÕES DE ATUAÇÃO
EXCLUSIVA DO
DEFENSOR
DEFINITIVAMENTE
JULGADAS
RECURSOS
INTERPOSTOS PELO
DEFENSOR
EXCEÇÕES/INCIDENTE
S PROMOVIDOS PELO
DEFENSOR
Procedente
Improcedente
OUTRAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR NO PERÍODO
Local e data Assinatura
__________________________________________________________, __ de _________ de 201_
OBSERVAÇÕES (CUMULAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES, LICENÇAS, AFASTAMENTOS, FÉRIAS, DIFICULDADES
ENFRENTADAS, ENTRE OUTROS):
ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR ANTERIORMENTE AO PROVIMENTO CG N° 001/2014 - DPPR
DESEMPENHO QUANTIDADE
Obtida a reforma do julgado
Mantido o julgado
LIMINARES/OUTRAS TUTELAS DE URGÊNCIA OBTIDAS PELO DEFENSOR
Página 5 de 5
UNIDADE DE ATENDIMENTO:
PERÍODO (DD/MM/AAAA): DE A
CERTIDÕES EXPEDIDAS
CIRCULARES EXPEDIDAS
CORREIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS
CORREIÇÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS
PARTICIPAÇÕES EM ENCONTROS REGIONAIS/NACIONAIS
PARTICIPAÇÕES EM REUNIÕES DIVERSAS
PARTICIPAÇÕES EM REUNIÕES DO CONSELHO SUPERIOR
PROVIMENTOS EDITADOS
DESPACHOS PROFERIDOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁCORREGEDORIA-GERAL
ATIVIDADE QUANTIDADE
DEFENSOR PÚBLICO:
ENTREVISTAS CONCEDIDAS
INSPEÇÕES FUNCIONAIS REALIZADAS
MEMORANDOS EXPEDIDOS
OFÍCIOS EXPEDIDOS
PALESTRAS PROFERIDAS
PARECERES EMITIDOS
PARTICIPAÇÕES EM CURSOS
Página 1 de 2
ATIVIDADE QUANTIDADE
SOLICITAÇÕES DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA DEFENSORES
SOLICITAÇÕES DE SUSPENSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE DEFENSORES
VOTOS PROFERIDOS NO CONSELHO SUPERIOR
OUTRAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR NO PERÍODO
SOLICITAÇÕES DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA SERVIDORES
RECOMENDAÇÕES EDITADAS
REPRESENTAÇÕES RECEBIDAS CONTRA DEFENSORES
SOLICITAÇÕES DE AFASTAMENTO DE DEFENSORES
SOLICITAÇÕES DE EXONERAÇÃO DE DEFENSORES POR INSUFICIÊNCIA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
SOLICITAÇÕES DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES POR INSUFICIÊNCIA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
RELATÓRIOS DE ATUAÇÃO FUNCIONAL ENCAMINHADOS AO CONSELHO SUPERIOR
Local e data Assinatura
__________________________________________________________, __ de _________ de 201_
OBSERVAÇÕES (CUMULAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES, LICENÇAS, AFASTAMENTOS, FÉRIAS, DIFICULDADES
ENFRENTADAS, ENTRE OUTROS):
ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR ANTERIORMENTE AO PROVIMENTO CG N° 001/2014 - DPPR
Página 2 de 2
UNIDADE DE ATENDIMENTO:
PERÍODO (DD/MM/AAAA): DE A
Audiência de Suspensão Condicional do Processo
ATENDIMENTOS
INICIAIS
Sede ou Fórum
CDPs/Delegacias/Penitenciárias/Presídios
2º Grau
STJ/STF
Mandado de Segurança
Audiência Preliminar
Audiência de Instrução e Julgamento
Audiência - Carta Precatória
Sessão do Tribunal do Júri
AUDIÊNCIAS
Outras (indicação subsidiária)
PETIÇÕES INICIAIS
Ação Penal Privada
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁCORREGEDORIA-GERAL
ATIVIDADE QUANTIDADE
DEFENSOR PÚBLICO:
Habeas Corpus
1º Grau
Revisão Criminal
Outras (indicação subsidiária)
Página 1 de 5
QUANTIDADE
Incidente de Falsidade
Relaxamento de Prisão
Outras (indicação subsidiária)
Incidente de Insanidade Mental
Pedido de Desaforamento
Pedido de Restituição de Coisa Apreendida
Defesa Prévia/Resposta
Exceções (art. 95 - CPP)
Pedido de Suspensão por Questão Prejudicial (art. 94 - CPP)
Requerimento de Diligência
Pedidos de
Restituição de
Liberdade
Revogação de Prisão Preventiva
Pedido de Liberdade Provisória
Pedido de Substituição de Prisão Preventiva
Apelação
Razões
Contrarrazões
Razões
Pedido de Substituição de Medida Cautelar
OUTROS
PROCEDIMENTOS E
MANIFESTAÇÕES
DIVERSAS
Embargos ao Sequestro (arts. 129 e 130 - CPP)
Outras (indicação subsidiária)
RESPOSTA DO RÉU E
OUTRAS PEÇAS
DEFENSIVAS
Alegações Finais (Orais e Escritas)
RECURSOS
Agravo de
Instrumento
Agravo Interno/
Regimental
ATIVIDADE
Contrarrazões
Razões
Contrarrazões
Página 2 de 5
Razões
Contrarrazões
Correição Parcial
Carta Testemunhável
Embargos de Nulidade
Embargos Infringentes
Razões
Contrarrazões
Razões
Recurso
Extraordinário
Razões
Contrarrazões
Outros (indicação
subsidiária)
RECURSOS
Embargos de
Divergência
ATIVIDADE QUANTIDADE
Recurso em Sentido
EstridoContrarrazões
Embargos de
Declaração
Razões
Contrarrazões (Efeito Infringente)
Visita/Inspeção em Centro de Detenção Provisória
Visita/Inspeção em Delegacia
Visita/Inspeção em Penitenciária/Presídio
Recurso Especial
Razões
Contrarrazões
Recurso Ordinário
Acompanhamento a Alistamento de Jurados (art. 426 - CPP)
Acompanhamento do Sorteio de Jurados (art. 432 - CPP)
ATIVIDADES
EXTRAJUDICIAIS
Outras (indicação subsidiária)
Página 3 de 5
AÇÕES DE JÚRI DE
ATUAÇÃO EXCLUSIVA
DO DEFENSOR
DEFINITIVAMENTE
JULGADAS
Impronúncia
Condenação
Pronúncia
Absolvição Parcial
Extinção de Punibilidade
Desclassificação da Infração
ABSOLVIÇÕES SUMÁRIAS OBTIDAS (DEFINITIVAMENTE JULGADAS)
LIMINARES/OUTRAS TUTELAS DE URGÊNCIA OBTIDAS PELO DEFENSOR
Mantido o julgado
QUANTIDADE
AÇÕES PRIVADAS
AJUIZADAS PELO
DEFENSOR
DEFINITIVAMENTE
JULGADAS
Condenação Integral
Absolvição
Condenação Parcial
Procedente
Improcedente
Absolvição Parcial
RECURSOS
INTERPOSTOS PELO
DEFENSOR
Obtida a reforma do julgado
Absolvição Integral
PEDIDOS DE DESAFORAMENTO CONCEDIDOS (DEFINITIVAMENTE JULGADOS)
Extinção de Punibilidade
Absolvição Integral
DESEMPENHO
AÇÕES DE ATUAÇÃO
EXCLUSIVA DO
DEFENSOR
DEFINITIVAMENTE
JULGADAS
Condenação
EXCEÇÕES/INCIDENTE
S PROMOVIDOS PELO
DEFENSOR
Página 4 de 5
ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR ANTERIORMENTE AO PROVIMENTO CG N° 001/2014 - DPPR
OUTRAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR NO PERÍODO
Local e data Assinatura
__________________________________________________________, __ de _________ de 201_
OBSERVAÇÕES (CUMULAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES, LICENÇAS, AFASTAMENTOS, FÉRIAS, DIFICULDADES
ENFRENTADAS, ENTRE OUTROS):
Página 5 de 5
UNIDADE DE ATENDIMENTO:
PERÍODO (DD/MM/AAAA): DE A
Outras (indicação subsidiária)
OUTROS
PROCEDIMENTOS E
MANIFESTAÇÕES
Alegações Finais por Memoriais
Cumprimento de Sentença/Execução contra a Fazenda
RESPOSTA DO RÉU E
OUTRAS PEÇAS
DEFENSIVAS
Instrução e Julgamento
Outras (indicação subsidiária)
Exceção/Objeção de Pré-Executividade
Embargos à Execução
Reconvenção/Pedido Contraposto
Contestação
Ampla
Negativa Geral
Embargos Monitórios
Impugnação ao Cumprimento de Sentença/Execução
AUDIÊNCIAS
Preliminar
Embargos (à Penhora/à Adjudicação)
Exceção (Impedimento/Suspeição/Incompetência)
Interrogatório (Interdição)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁCORREGEDORIA-GERAL
ATIVIDADE QUANTIDADE
DEFENSOR PÚBLICO:
Página 1 de 4
Razões
Contrarrazões
Contrarrazões (Efeito Infringente)
Razões
Apelação
Agravo Retido
Razões
Agravo de
Instrumento/nos
Próprios Autos
Razões
Contrarrazões
Outras (indicação subsidiária)
Manifestação ao Laudo Pericial
Parecer
Quesitos/Pedido de Esclarecimentos ao Perito
OUTROS
PROCEDIMENTOS E
MANIFESTAÇÕES
DIVERSAS
Impugnação ao Valor da Causa/à Assistência Judiciária
Liquidação de Sentença
ATIVIDADE QUANTIDADE
Contrarrazões
Razões
Embargos de
Declaração
Embargos de
Divergência
Embargos
Infringentes
Contrarrazões
Razões
Contrarrazões
Contrarrazões
Correição Parcial
Recurso Especial
Contrarrazões
Razões
Razões
RECURSOS
Agravo Interno/
Regimental/art. 557,
§ 1°, CPC
Página 2 de 4
Outros (indicação
subsidiária)
Razões
Recurso
Extraordinário
RECURSOSContrarrazões
Razões
ATIVIDADE QUANTIDADE
Ação Improcedente/Extinção da Ação
Resultado Parcialmente Favorável ao Assistido
Sem Resultado Favorável ao Representado
Obtida a reforma do julgado
Contrarrazões
DESEMPENHO
RECURSOS
INTERPOSTOS PELO
DEFENSOR
EXCEÇÕES/INCIDENTE
S PROMOVIDOS PELO
DEFENSOR
Procedente
Improcedente
RECONVENÇÕES/
PEDIDOS
CONTRAPOSTOS
APRESENTADOS PELO
DEFENSOR
DEFINITIVAMENTE
JULGADOS
Procedentes
Parcialmente Procedentes
Improcedentes
QUANTIDADE
AÇÕES DE ATUAÇÃO
EXCLUSIVA DO
DEFENSOR
DEFINITIVAMENTE
JULGADAS
OUTRAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR NO PERÍODO
LIMINARES/OUTRAS TUTELAS DE URGÊNCIA OBTIDAS PELO DEFENSOR
Mantido o julgado
Página 3 de 4
Local e data Assinatura
__________________________________________________________, __ de _________ de 201_
OBSERVAÇÕES (CUMULAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES, LICENÇAS, AFASTAMENTOS, FÉRIAS, DIFICULDADES
ENFRENTADAS, ENTRE OUTROS):
ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR ANTERIORMENTE AO PROVIMENTO CG N° 001/2014 - DPPR
Página 4 de 4
UNIDADE DE ATENDIMENTO:
PERÍODO (DD/MM/AAAA): DE A
DESPACHOS PROFERIDOS
MEMORANDOS EXPEDIDOS
MINUTAS DE CIRCULARES ELABORADAS
MINUTAS DE CONVÊNIOS/TERMOS DE COOPERAÇÃO/ACORDOS ELABORADAS
MINUTAS DE RESOLUÇÕES ELABORADAS
MINUTAS DE VOTOS PARA O CONSELHO SUPERIOR ELABORADAS
MINUTAS DE DECISÕES
MINUTAS DE DESPACHOS
MINUTAS DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS ELABORADAS
MINUTAS DE MEMORANDOS ELABORADAS
MINUTAS DE OFÍCIOS ELABORADAS
MINUTAS DE PETIÇÕES ELABORADAS
MINUTAS DE PROPOSTAS DE CRIAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO ELABORADAS
MINUTAS DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS ELABORADAS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁCORREGEDORIA-GERAL
ATIVIDADE QUANTIDADE
DEFENSOR PÚBLICO:
MINUTAS DE PROPOSTAS DE DELIBERAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Página 1 de 2
OUTRAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR NO PERÍODO
PETIÇÕES E OUTRAS MANIFESTAÇÕES EM PROCESSOS JUDICIAIS
Local e data Assinatura
__________________________________________________________, __ de _________ de 201_
OBSERVAÇÕES (CUMULAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES, LICENÇAS, AFASTAMENTOS, FÉRIAS, DIFICULDADES
ENFRENTADAS, ENTRE OUTROS):
ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR ANTERIORMENTE AO PROVIMENTO CG N° 001/2014 - DPPR
PARTICIPAÇÕES EM REUNIÕES DIVERSAS
ATIVIDADE QUANTIDADE
Página 2 de 2
UNIDADE DE ATENDIMENTO:
PERÍODO (DD/MM/AAAA): DE A
CIRCULARES EXPEDIDAS
CONVÊNIOS FIRMADOS COM INSTITUIÇÕES AFINS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁCORREGEDORIA-GERAL
ATIVIDADE QUANTIDADE
DEFENSOR PÚBLICO:
CURSOS DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO PROMOVIDOS
CARTILHAS EDITADAS
OFÍCIOS EXPEDIDOS
CURSOS/CONFERÊNCIAS/SEMINÁRIOS MINISTRADOS A DEFENSORES/
SERVIDORES/ESTAGIÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
INFORMATIVOS LEGISLATIVOS/DOUTRINÁRIOS/JURISPRUDENCIAIS ELABORADOS PARA
OS DEFENSORES
DESPACHOS PROFERIDOS
ENCONTROS DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO REALIZADOS
ENTREVISTAS CONCEDIDAS
LIVROS EDITADOS
MEMORANDOS EXPEDIDOS
CURSOS DE CAPACITAÇÃO FUNCIONAL MINISTRADOS A DEFENSORES/ SERVIDORES
COORDENADORES
CURSOS DE DIFUSÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA E
DO ORDENAMENTO JURÍDICO PROMOVIDOS
Página 1 de 2
ATIVIDADE QUANTIDADE
Local e data Assinatura
__________________________________________________________, __ de _________ de 201_
PARTICIPAÇÕES EM CURSOS
PARTICIPAÇÕES EM ENCONTROS REGIONAIS/NACIONAIS
PARTICIPAÇÕES EM REUNIÕES DIVERSAS
PARTICIPAÇÕES EM REUNIÕES DO CONSELHO SUPERIOR
PESQUISAS E ESTUDOS BIBLIOGRÁFICOS REALIZADOS POR SOLICITAÇÃO DOS ÓRGÃOS
DE EXECUÇÃO
RELATÓRIOS INDIVIDUAIS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DAS ATIVIDADES
EXECUTADAS PELOS DEFENSORES ENCAMINHADOS AO CONSELHO SUPERIOR
OUTRAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR NO PERÍODO
PALESTRAS PROFERIDAS
OUTROS CURSOS/CONFERÊNCIAS/SEMINÁRIOS PROMOVIDOS
OBSERVAÇÕES (CUMULAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES, LICENÇAS, AFASTAMENTOS, FÉRIAS, DIFICULDADES
ENFRENTADAS, ENTRE OUTROS):
ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR ANTERIORMENTE AO PROVIMENTO CG N° 001/2014 - DPPR
Página 2 de 2
UNIDADE DE ATENDIMENTO:
PERÍODO (DD/MM/AAAA): DE A
MINUTAS DE MEMORANDOS ELABORADAS
MINUTAS DE OFÍCIOS ELABORADAS
MINUTAS DE DECISÕES
MINUTAS DE DESPACHOS
MINUTAS DE CIRCULARES ELABORADAS
MINUTAS DE CONVÊNIOS/TERMOS DE COOPERAÇÃO/ACORDOS ELABORADAS
PARTICIPAÇÕES EM CURSOS
OFÍCIOS EXPEDIDOS
MINUTAS DE PROPOSTAS DE CRIAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO ELABORADAS
MINUTAS DE RESOLUÇÕES ELABORADAS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁCORREGEDORIA-GERAL
DEFENSOR PÚBLICO:
ATIVIDADE QUANTIDADE
CIRCULARES EXPEDIDAS
DESPACHOS PROFERIDOS
ENTREVISTAS CONCEDIDAS
MEMORANDOS EXPEDIDOS
MINUTAS DE PROPOSTAS DE DELIBERAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR ELABORADAS
MINUTAS DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS ELABORADAS
Página 1 de 2
OBSERVAÇÕES (CUMULAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES, LICENÇAS, AFASTAMENTOS, FÉRIAS, DIFICULDADES
ENFRENTADAS, ENTRE OUTROS):
ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR ANTERIORMENTE AO PROVIMENTO CG N° 001/2014 - DPPR
Local e data Assinatura
__________________________________________________________, __ de _________ de 201_
OUTRAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR NO PERÍODO
ATIVIDADE QUANTIDADE
PARTICIPAÇÕES EM REUNIÕES DIVERSAS
Página 2 de 2
UNIDADE DE ATENDIMENTO:
PERÍODO (DD/MM/AAAA): DE A
AFASTAMENTOS PROVISÓRIOS DETERMINADOS EM PROCESSOS DISCIPLINARES
DECISÕES PROFERIDAS EM INCIDENTE DE INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
PARTICIPAÇÕES EM REUNIÕES DIVERSAS
DESPACHOS PROFERIDOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁCORREGEDORIA-GERAL
ATIVIDADE QUANTIDADE
DEFENSOR PÚBLICO:
CIRCULARES EXPEDIDAS
CONVÊNIOS/TERMOS DE COOPERAÇÃO/ACORDOS FIRMADOS
DECISÕES PROFERIDAS EM INCIDENTE DE CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES DE DEFENSORES
PARTICIPAÇÕES EM REUNIÕES DO CONSELHO SUPERIOR
PENALIDADES ADMINISTRATIVAS APLICADAS A SERVIDORES
ENTREVISTAS CONCEDIDAS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS EDITADAS
MEMORANDOS EXPEDIDOS
OFÍCIOS EXPEDIDOS
PALESTRAS PROFERIDAS
PARTICIPAÇÕES EM CURSOS
PARTICIPAÇÕES EM ENCONTROS REGIONAIS/NACIONAIS
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PETIÇÕES PROTOCOLADAS
PENAS DE REMOÇÃO COMPULSÓRIA APLICADAS
OBSERVAÇÕES (CUMULAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES, LICENÇAS, AFASTAMENTOS, FÉRIAS, DIFICULDADES
ENFRENTADAS, ENTRE OUTROS):
ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR ANTERIORMENTE AO PROVIMENTO CG N° 001/2014 - DPPR
OUTRAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR NO PERÍODO
SOLICITAÇÕES DE PRONUNCIAMENTO FORMULADAS AO CONSELHO SUPERIOR
Local e data Assinatura
__________________________________________________________, __ de _________ de 201_
VOTOS PROFERIDOS NO CONSELHO SUPERIOR
PROCESSOS DISCIPLINARES INSTAURADOS CONTRA DEFENSORES
PROCESSOS DISCIPLINARES INSTAURADOS CONTRA SERVIDORES
PROPOSTAS DE CRIAÇÃO/ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO EDITADAS
PROPOSTAS LEGISLATIVAS EDITADAS
RESOLUÇÕES EDITADAS
ATIVIDADE QUANTIDADE
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UNIDADE DE ATENDIMENTO:
PERÍODO (DD/MM/AAAA): DE A
CDPs/Delegacias/Penitenciárias/Presídios
AUDIÊNCIAS
Audiência Admonitória
DEFENSOR PÚBLICO:
Audiência de Justificação
Outras (indicação subsidiária)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁCORREGEDORIA-GERAL
ATIVIDADE QUANTIDADE
ATENDIMENTOS
INICIAIS
Sede ou Fórum
PETIÇÕES INICIAIS
2º Grau
Mandado de Segurança
STJ/STF
Outras (indicação subsidiária)
Ação Civil Pública/Habeas Corpus Coletivo
Habeas Corpus
1º Grau
MANIFESTAÇÕES
DIVERSAS EM FAVOR
DO APENADO
Impugnação ao Laudo Pericial
Justificativa Judicial de Falta Grave
Manifestação em Procedimento Administrativo
Manifestação sobre Inclusão em Regime Disciplinar Diferenciado
Incidente de Insanidade Mental
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Pedido de Indulto
Pedido de Comutação
Pedido de Detração
Pedido de Extinção de Punibilidade
Pedido de Diligência
ATIVIDADE QUANTIDADE
Manifestação sobre Regressão de Regime
Pedido de Permissão de Saída
Pedido de Liberação Condicional
Pedido de Providência Administrativa
Outras (indicação subsidiária)
Pedido de Progressão
de Regime
Semi-aberto
Aberto
RECURSOS
Agravo de
Instrumento
MANIFESTAÇÕES
DIVERSAS EM FAVOR
DO APENADO
Pedido de Remição
Pedido de Saída Temporária
Pedido de Suspensão Condicional da Pena
Pedido de Unificação e Liquidação de Penas
Pedido de Livramento Condicional
Agravo em Execução
Agravo Interno/
Regimental
Razões
Contrarrazões
Contrarrazões
Razões
Contrarrazões
Razões
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ATIVIDADE QUANTIDADE
Contrarrazões
Correição Parcial
Carta Testemunhável
Embargos Infringentes
Embargos de Nulidade
Embargos de
Declaração
Razões
Contrarrazões (Efeito Infringente)
Recurso Especial
Razões
Contrarrazões
Contrarrazões
Razões
Recurso
Extraordinário
Razões
Contrarrazões
Outros (indicação
subsidiária)
RECURSOS
Embargos de
Divergência
Razões
DESEMPENHO
ATIVIDADES
EXTRAJUDICIAIS
Visita/Inspeção em Centro de Detenção Provisória
Visita/Inspeção em Delegacia
Visita/Inspeção em Penitenciária/Presídio
Outras (indicação subsidiária)
Recurso Ordinário
AÇÕES AJUIZADAS
PELO DEFENSOR
DEFINITIVAMENTE
JULGADAS
QUANTIDADE
Procedente
Parcialmente Procedente
Improcedente
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Local e data Assinatura
DESEMPENHO QUANTIDADE
PEDIDOS/INCIDENTES
PROMOVIDOS PELO
DEFENSOR
Procedente
Improcedente
ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR ANTERIORMENTE AO PROVIMENTO CG N° 001/2014 - DPPR
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE/INDULTO OBTIDOS
OUTRAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR NO PERÍODO
__________________________________________________________, __ de _________ de 201_
OBSERVAÇÕES (CUMULAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES, LICENÇAS, AFASTAMENTOS, FÉRIAS, DIFICULDADES
ENFRENTADAS, ENTRE OUTROS):
LIMINARES/OUTRAS TUTELAS DE URGÊNCIA OBTIDAS PELO DEFENSOR
RECURSOS
INTERPOSTOS PELO
DEFENSOR
Obtida a reforma do julgado
LIBERDADE CONDICIONAL/SURSIS OBTIDOS PELO DEFENSOR
Mantido o julgado
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UNIDADE DE ATENDIMENTO:
PERÍODO (DD/MM/AAAA): DE A
Embargos de Terceiro
Divórcio Litigioso
Execução de Alimentos
AUDIÊNCIAS
Preliminar
Instrução e Julgamento
Outras (indicação subsidiária)
ATENDIMENTOS INICIAIS
ACORDOS EXTRAJUDICIAIS E MEDIAÇÕES COM SUCESSO
OUTRAS SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁCORREGEDORIA-GERAL
ATIVIDADE QUANTIDADE
DEFENSOR PÚBLICO:
Alvará Judicial
Busca e Apreensão de Menor
Divórcio Consensual
PETIÇÕES INICIAIS
PROPOSTAS
Abertura/Registro/Confirmação de Testamento
Guarda
Adoção
Alimentos (Oferta/Revisão/Exoneração)
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Outras (indicação subsidiária)
OUTROS
PROCEDIMENTOS E
MANIFESTAÇÕES
DIVERSASImpugnação ao Valor da Causa/à Assistência Judiciária
Resposta aos Embargos à Execução
Exceção (Impedimento/Suspeição/Incompetência)
Exceção/Objeção de Pré-Executividade
Contestação
Embargos à Execução
Embargos (à Penhora/à Adjudicação)
Separação de Corpos (Afastamento do Lar)
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Justificação (art. 733, § 1º, CPC)
Impugnação/Réplica
Reconvenção/Pedido Contraposto
RESPOSTA DO RÉU E
OUTRAS PEÇAS
DEFENSIVAS
PETIÇÕES INICIAIS
PROPOSTAS
Inventário e Arrolamento
Cumprimento de Sentença
QUANTIDADE
Resposta aos Embargos (à Penhora/à Adjudicação)
Investigação/Negatória de Paternidade
Reconhecimento/Dissolução de União Estável
Regulamentação de Visita
Tutela
Outras (indicação subsidiária)
Habilitação em Inventário
Alegações Finais por Memoriais
ATIVIDADE
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Contrarrazões
Razões
Correição Parcial
Apelação
Embargos
Infringentes
Pedido Incidental de Antecipação de Tutela
Razões
Embargos de
Divergência
ATIVIDADE QUANTIDADE
Agravo Interno/
Regimental/art. 557,
§ 1°, CPC
Razões
Contrarrazões
Primeiras/Últimas Declarações
Sobrepartilha
OUTROS
PROCEDIMENTOS E
MANIFESTAÇÕES
DIVERSAS
Liquidação de Sentença
Manifestação ao Laudo Pericial
Plano de Partilha/Pedido de Quinhão
Contrarrazões (Efeito Infringente)
Quesitos/Pedido de Esclarecimentos ao Perito
Outras (indicação subsidiária)
Agravo de
Instrumento/nos
Próprios Autos
Razões
Contrarrazões
RECURSOS
Agravo Retido
Contrarrazões
Razões
RazõesEmbargos de
Declaração
Contrarrazões
Contrarrazões
Razões
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EXCEÇÕES/INCIDENTE
S PROMOVIDOS PELO
DEFENSOR
Procedente
Improcedente
LIMINARES/OUTRAS TUTELAS DE URGÊNCIA OBTIDAS PELO DEFENSOR
Obtida a reforma do julgado
Mantido o julgado
RECURSOS
INTERPOSTOS PELO
DEFENSOR
Ação Improcedente/Extinção da Ação
Resultado Parcialmente Favorável ao Assistido
Sem Resultado Favorável ao Assistido
AÇÕES DE ATUAÇÃO
EXCLUSIVA DO
DEFENSOR
DEFINITIVAMENTE
JULGADAS
Contrarrazões
Razões
Contrarrazões
Razões
RECURSOS
Recurso Especial
Recurso
Extraordinário
Outros (indicação
subsidiária)
Razões
Contrarrazões
Improcedentes
AÇÕES AJUIZADAS
PELO DEFENSOR
DEFINITIVAMENTE
JULGADAS
ATIVIDADE QUANTIDADE
OUTRAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS
QUANTIDADEDESEMPENHO
Procedentes
Parcialmente Procedentes
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ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR ANTERIORMENTE AO PROVIMENTO CG N° 001/2014 - DPPR
Local e data Assinatura
__________________________________________________________, __ de _________ de 201_
OBSERVAÇÕES (CUMULAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES, LICENÇAS, AFASTAMENTOS, FÉRIAS, DIFICULDADES
ENFRENTADAS, ENTRE OUTROS):
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UNIDADE DE ATENDIMENTO:
PERÍODO (DD/MM/AAAA): DE A
Ação Civil Pública/HC Coletivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁCORREGEDORIA-GERAL
ATIVIDADE QUANTIDADE
DEFENSOR PÚBLICO:
Continuação
Outras (indicação subsidiária)
1º Grau
2º GrauHabeas
Corpus
Alegações Finais (Orais e Memoriais)
Defesa Prévia
Manifestação contra Internação Provisória
INFRACIONAL
ATENDIMENTOS
INICIAIS
AUDIÊNCIAS
Unidades Sócioeducativas
Sede ou Fórum
Apresentação
PETIÇÕES INICIAIS
MANIFESTAÇÕES
DIVERSAS EM FAVOR
DOS MENORES
STJ/STF
Mandado de Segurança
Rescisória/Revisão
Manifestação em Execução
Outras (indicação subsidiária)
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RESPOSTA E OUTRAS
PEÇAS DEFENSIVAS
Contestação
Outras (indicação subsidiária)
Exceções (Incompetência/Suspeição/Impedimento)
Instrução e Julgamento
ATENDIMENTOS
INICIAIS
Sede ou Fórum
Unidades de Acolhimento
ATIVIDADE QUANTIDADE
INFRACIONAL
MANIFESTAÇÕES
DIVERSAS EM FAVOR
DOS MENORES
Manifestação em Procedimento Administrativo
Pedido de Medida Protetiva
Pedido de Progressão/contra Regressão
Pedido de Remissão
Outras (indicação subsidiária)
NÃO-INFRACIONAL
AUDIÊNCIAS
Alegações Finais (Orais e Memoriais)
OUTROS
PROCEDIMENTOS E
MANIFESTAÇÕES
DIVERSAS
Manifestação ao Laudo Pericial
Pedido de Medida Protetiva
Pedido Incidental de Antecipação de Tutela
Suspensão/Destituição do Poder Familiar
Outras (indicação subsidiária)
PETIÇÕES INICIAIS
Adoção
Autorização de Viagem
Outras (indicação subsidiária)
Busca e Apreensão
Guarda
Suprimento de Consentimento
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Razões
Contrarrazões
Recurso Ordinário
Embargos de
Divergência
Embargos
Infringentes
Razões
Contrarrazões
Razões
Contrarrazões
Recurso Especial
Contrarrazões
Recurso
ExtraordinárioContrarrazões
Razões
RazõesEmbargos de
Declaração
Correição Parcial
ATIVIDADE QUANTIDADE
NÃO-INFRACIONAL
Agravo de
Instrumento/nos
Próprios Autos
Razões
Contrarrazões
Agravo Interno/
Regimental/art. 557,
§ 1°, CPC
Razões
Contrarrazões
RECURSOS
OUTROS
PROCEDIMENTOS E
MANIFESTAÇÕES
DIVERSAS
Quesitos/Esclarecimentos ao Perito
Outras (indicação subsidiária)
Contrarrazões
Razões
Agravo Retido
Razões
Razões
Contrarrazões
Apelação
Contrarrazões (Efeito Infringente)
Página 3 de 5
Procedente
Improcedente
PEDIDOS/INCIDENTES
PROMOVIDOS PELO
DEFENSOR
OUTRAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR NO PERÍODO
LIMINARES/OUTRAS TUTELAS DE URGÊNCIA OBTIDAS PELO DEFENSOR
RECURSOS
INTERPOSTOS PELO
DEFENSOR
Obtida a reforma do julgado
MEDIDAS DE COLOCAÇÃO EM LIBERDADE OBTIDAS PELO DEFENSOR
Mantido o julgado
Ação Improcedente/Extinção da Ação
DESEMPENHO
AÇÕES AJUIZADAS
PELO DEFENSOR
DEFINITIVAMENTE
JULGADAS
QUANTIDADE
Procedente
Parcialmente Procedente
Improcedente
ATIVIDADES
EXTRAJUDICIAISVisita/Inspeção em Centros de Internação/Semi-Liberdade
Outras (indicação subsidiária)
Visita/Inspeção em Entidade de Acolhimento
ATIVIDADE QUANTIDADE
Contrarrazões
RazõesRECURSOS
Outros (indicação
subsidiária)
Visita/Inspeção Centros de Internação Provisória
Visita/Inspeção em Delegacias
Resultado Parcialmente Favorável ao Assistido
Sem Resultado Favorável ao Assistido
AÇÕES DE ATUAÇÃO
EXCLUSIVA DO
DEFENSOR
DEFINITIVAMENTE
JULGADAS
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Local e data Assinatura
ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR ANTERIORMENTE AO PROVIMENTO CG N° 001/2014 - DPPR
__________________________________________________________, __ de _________ de 201_
OBSERVAÇÕES (CUMULAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES, LICENÇAS, AFASTAMENTOS, FÉRIAS, DIFICULDADES
ENFRENTADAS, ENTRE OUTROS):
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UNIDADE DE ATENDIMENTO:
PERÍODO (DD/MM/AAAA): DE A
ATENDIMENTOS INICIAIS/ENTREVISTAS AGENDADAS
Audiência de Representação/Renúncia
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁCORREGEDORIA-GERAL
ATIVIDADE QUANTIDADE
DEFENSOR PÚBLICO:
Alegações Finais (Orais e Escritas)
Requerimento de Diligência
Renúncia às Medidas Protetivas
Requerimento de Concessão de Novas Medidas Protetivas
Requerimento de Conversão de Medida Cautelar em Prisão Preventiva (CPP)
Requerimento de Prisão Preventiva (CPP)
Audiência - Carta Precatória
Outras (indicação subsidiária)
AUDIÊNCIAS
PETIÇÕES INICIAIS
Outras (indicação subsidiária)
Medida Protetiva de Urgência
Queixa-Crime
Audiência de Justificação
Audiência de Instrução e Julgamento
MANIFESTAÇÕES
DIVERSAS EM FAVOR
DA MULHER
Petições Gerais Processo Cautelar
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RECURSOS
Recurso Especial
Razões
Contrarrazões
Correição Parcial
Carta Testemunhável
Embargos de Nulidade (Contrarrazões)
Embargos Infringentes (Contrarrazões)
Razões
Requerimento de Substituição/Cumulação de Medida Cautelar (CPP)
Apelação
Razões
Contrarrazões
Razões
Outras (indicação subsidiária)
Resposta à Defesa do
Réu
Razões
Contrarrazões
MANIFESTAÇÕES
DIVERSAS EM FAVOR
DA MULHER
Requerimento de Substituição de Medidas Protetivas
Manutenção das Medidas Protetivas
Renúncia às Medidas Protetivas
Agravo de
Instrumento
Agravo Interno/
RegimentalContrarrazões
RazõesRecurso em Sentido
EstridoContrarrazões
Contrarrazões
Embargos de
Divergência
Embargos de
Declaração
Razões
Contrarrazões (Efeito Infringente)
ATIVIDADE QUANTIDADE
Página 2 de 4
EXCEÇÕES/INCIDENTE
S PROMOVIDOS PELO
DEFENSOR
Contrarrazões
Razões
Recurso
Extraordinário
Razões
Contrarrazões
Outros (indicação
subsidiária)
QUANTIDADE
Concedida a Medida Protetiva
DESEMPENHO
MEDIDAS
PROTETIVAS
AJUIZADAS
EXCLUSIVAMENTE
PELO DEFENSOR
DEFINITIVAMENTE
JULGADAS
Parcialmente Concedida a Medida Protetiva
Negada a Medida Protetiva
AÇÕES PRIVADAS
AJUIZADAS PELO
DEFENSOR
DEFINITIVAMENTE
JULGADAS
Condenação Integral
OUTRAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS
ATIVIDADE QUANTIDADE
Recurso Ordinário (Contrarrazões)RECURSOS
Absolvição
Condenação Parcial
Procedente
Improcedente
LIMINARES/OUTRAS TUTELAS DE URGÊNCIA OBTIDAS PELO DEFENSOR
Mantido o julgado
RECURSOS
INTERPOSTOS PELO
DEFENSOR
Obtida a reforma do julgado
Página 3 de 4
Local e data Assinatura
__________________________________________________________, __ de _________ de 201_
OBSERVAÇÕES (CUMULAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES, LICENÇAS, AFASTAMENTOS, FÉRIAS, DIFICULDADES
ENFRENTADAS, ENTRE OUTROS):
ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO DEFENSOR ANTERIORMENTE AO PROVIMENTO CG N° 002/2014 - DPPR
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