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Agosto 2014
REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
M INISTÉRIO DA ECONOM IA E FINANÇAS
PROPOSTA
ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Setembro 2014
OGE 2014
[PROPOSTA] MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
SETEMBRO 2014
OGE 2014
[PROPOSTA] MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
LEI DO ORÇAMENTO
REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Lei nº ________/2014
de____ de Setembro de 2014
A Assembleia Nacional Popular aprova, com
base na Constituição da República da Guiné-
Bissau, o seguinte:
CAPÍTULO I
DA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO
ESTADO
ARTIGO 1º
APROVAÇÃO
1. É aprovado o Orçamento Geral do
Estado (OGE) para o ano econômico de
2014, com a receita total de 119 859
milhões FCFA e despesa total de 119
859 milhões FCFA, que integra, em
anexo, mapas de receitas e despesas.
2. Durante o ano de 2014, o Governo está
autorizado a cobrar impostos, taxas,
contribuições e outras receitas
previstas pela legislação em vigor e de
acordo com as alterações constantes
da presente lei.
ARTIGO 2º.
NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO
ORÇAMENTO DO ESTADO
Para a cobertura do déficit orçamental, no
montante de 46 500 milhões FCFA apurado
em relação as receitas internas, fica o
Governo, através do Ministério da
Economia e Finanças, autorizado a contrair
junto das instituições financeiras em que a
Guiné-Bissau está filiada e de outros
mercados financeiros os empréstimos
necessários.
ARTIGO 3º
SALDOS DAS DOTAÇÕES DE FINANCIAMENTO
NACIONAL, ASSOCIADAS AO CO-
FINANCIAMENTO
Transitam para o Orçamento Geral de Estado
de 2014 os saldos das dotações de
financiamento nacional associadas ao co-
financiamento, constantes do orçamento do
presente ano, para programas co-financiados
de idêntico conteúdo.
ARTIGO 4º
SALDOS DE GERÊNCIA DOS FUNDOS
AUTÓNOMOS
Os saldos dos fundos autónomos apurados na
gerência de 2013, com origem quer em
transferências do Orçamento Geral do Estado
quer com origem em receitas próprias, podem
transitar para o Orçamento Geral do Estado de
2014.
CAPÍTULO II
DA DISCIPLINA ORÇAMENTAL
ARTIGO 5º
PRINCÍPIOS
1. O Governo e a administração local
tomarão as medidas necessárias à
rigorosa utilização e contenção das
despesas públicas e ao controlo da sua
eficácia, eficiência e pertinência, de
forma a alcançar a meta estabelecida
de redução do défice orçamental.
2. O Governo assegurará o reforço do
controlo financeiro, com o objectivo de
garantir o rigor na execução
orçamental.
3. Fica proibida a afectação do produto
de quaisquer receitas à cobertura de
determinadas despesas, salvo os casos
definidos na lei.
4. O tesouro não pagará nenhuma
despesa contraída por titulares de
Proposta da Lei do Orçamento
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cargos políticos ou qualquer outra
entidade sem que tenha havido visto
prévio do órgão competente do
Ministério da Economia e Finanças.
ARTIGO 6º
REGIME DUODECIMAL
1. Ficam sujeitas, em 2014, às regras do
regime duodecimal todas as dotações
orçamentais.
2. Mediante autorização do Ministro da
Economia e Finanças, podem ser
antecipados, total ou parcialmente, os
duodécimos de outras dotações
inscritas no Orçamento do Estado, em
situações excepcionais, com base em
proposta devidamente fundamentada
e depois de esgotadas outras soluções,
designadamente a gestão flexível e o
recurso a receitas próprias.
CAPÍTULO
III
ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL
ARTIGO 7º
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Quaisquer projectos de alteração ou de modificação que impliquem aumento da despesa total do Orçamento Geral do Estado, só podem ser efectuados mediante projectos de correspondentes receitas aprovados pela ANP.
2. As alterações resultantes da cobrança
adicional de receitas nas rubricas não
previstas no Orçamento Geral do
Estado, só poderão ser realizadas
mediante autorização prévia do
Ministro da Economia e Finanças, e
após a entrega da verba no Tesouro.
3. Fica o Governo autorizado a efectuar
as transferências das dotações inscritas
a favor dos serviços dentro da mesma
estrutura orgânica durante a execução
orçamental, ainda que a transferência
se efectue com alteração da
designação do serviço.
4. No âmbito da aplicação das disposições constantes do número anterior, fica proibida a transferência das verbas das dotações fixas para as dotações variáveis.
5. Fica o Ministro da Economia e
Finanças, mediante autorização prévia
do Primeiro-Ministro, autorizado, em
situações absolutatamente
excepcionais, a efectuar reforço de
verbas, por transferência da dotação
provisional prevista no orçamento do
Ministério da Economia e Finanças
para fazer face a despesas não
previsíveis e inadiáveis dos Ministérios
da Saúde Pública e da Educação
Nacional.
ARTIGO 8º
IMPOSTOS DE SISA E DE SUCESSÕES E
DOAÇÕES
1. É revogada a lei nº 2/2008, de 28 de
Fevereiro, que havia extinguido os
impostos de sisa e de sucessões e
doações aprovados pela portaria nº
160 B, de 30 de Abril de 1920,
repristinando-se as normas constantes
desta última, na sua última versão.
Proposta da Lei do Orçamento
Página 3
2. Para os impostos referidos no número
anterior, é fixada uma taxa única de
5%.
ARTIGO 9º
TAXA TURÍSTICA
1. É criada a taxa turística individual, no
montante de mil francos CFA, por cada
diária nos estabelecimentos hoteleiros
do Grupo I e por cada bilhete de avião
emitido pelas agências de viagem e
turismo.
2. A liquidação e cobrança da taxa
prevista no número anterior, será feita
nos termos a serem definidos por um
Despacho conjunto dos membros do
Governo responsáveis pelos sectores
do Turismo e das Finanças.
ARTIGO 10º
ACTUALIZAÇÃO DE MULTAS RELATIVAS AO
IMPOSTO DE TURISMO
Os artigos 25º a 29º do Regulamento do
Imposto e do Fundo do Turismo, aprovado
pelo Decreto nº 33/89, de 27 de Dezembro,
passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 25º
1. A entrega das guias de liquidação e
cobrança com atraso:
Não superior a 30 dias;
Entre 30 e 90 dias;
Será punida com uma multa variável entre
20.000,00 FCFA e 200.000,00 FCFA, para o
primeiro e segundo caso, respectivamente.
2. […]
Artigo 26º
Serão punidas com multa variável entre
50.000,00 FCFA e 80.000,00 FCFA as infracções
a seguir indicadas:
a) A falsidade nos elementos e
documentos de escrita relativamente
aos serviços prestados;
b) Inexistência ou falta de processamento
de documentos relativamente aos
serviços prestados;
c) Recusa de exibição de livros, facturas
e demais documentos que devem ser
processados relativamente aos
serviços prestados, bem como a sua
ocultação, destruição, inutilização,
falsificação ou viciação;
d) Emissão de factura sem imposto
liquidado.
Artigo 27º
1. A reincidência na prática de infracções
dolosas será punida com multa variável
entre o triplo e o sêxtuplo do imposto
fixado pela Comissão de Gestão do
Fundo, no mínimo de 300.000 FCFA.
2. […]
Artigo 28º
O não cumprimento do disposto no artigo 20º
será punido com multa variável entre 5.000,00
FCFA e 50.000,00 FCFA em relação a cada falta
verificada no acto de fiscalização.
Artigo 29º
Por qualquer infracção ao presente
Regulamento não expressamente prevista nos
artigos anteriores será aplicada multa entre
10.000,00 FCFA e 100.000,00 FCFA.
ARTIGO 11º
ALTERAÇÕES À LEI N.º 16/97, DE 31 DE
MARÇO
Proposta da Lei do Orçamento
Página 4
1. Os estabelecimentos hoteleiros do
Grupo I estão sujeitos ao pagamento
do Imposto do Turismo, nos termos do
Decreto n.º 33/89, de 27 de Dezembro,
e na legislação complementar
aplicável.
2. Em consequência do disposto no
número anterior, fica revogado o
artigo 2º da Lei n.º 16/97, de 31 de
Março.
ARTIGO 12º
ALTERAÇÃO DA LEI N.º 16/97, de 31 de
MARÇO
O artigo 15º do Código do Imposto Geral sobre
Vendas e Serviços, aprovado pela Lei n.º
16º/97, de 31 de Março passa a ter a seguinte
redacção:
Artigo 15º
(Taxas de IGV)
1. A taxa do imposto é de 17%, calculada
ad valorem.
2. Exceptua-se do disposto no número
anterior as importações, as
transmissões de bens e prestações de
serviços constantes da lista em anexo,
cujo imposto é aplicado com uma taxa
de 10%.
3. [Anterior número 2].
4. [Anterior número 3].
5. […]
LISTA ANEXA
BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA REDUZIDA
(10%)
1. Produtos alimentares.
1.1 – Cereais e preparados à base de
cereais:
1.1.1 – Cereais.
1.1.2 – Arroz (em película,
branqueado, polido,
glaciado, estufado,
convertido em trincas).
1.1.3 – Farinhas, incluindo as
lácteas e não lácteas.
1.1.4 – Pão e produtos de
idêntica natureza.
1.2 – Leite e lacticínios:
1.2.1 – Leite em natureza,
concentrado, esterilizado,
evaporado, pasteurizado,
ultrapasteurizado,
condensado, em blocos,
em pó ou granulado e
natas.
1.2.2 – Leites dietéticos.
1.3 – Produtos dietéticos destinados à
nutrição entérica e produtos sem
glúten para doentes celíacos.
2 – Outros
2.1 – Jornais, revistas e outras
publicações de natureza cultural,
educativa, recreativa ou
desportiva, exceptuando-se
publicações de carácter
pornográfico ou obsceno.
2.2 – Produtos farmacêuticos e
respectivas substâncias activas a
seguir indicados:
a) Medicamentos;
b) Preservativos;
c) Pastas, gazes, algodão
hidrófilo, tiras e pensos
adesivos e outros suportes
análogos;
d) Plantas, raízes e
tubérculos medicinais;
e) Tiras de glicémia, de
glicosúria e acetonúria,
Proposta da Lei do Orçamento
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agulhas, seringas e
canetas para
administração de insulina
utilizadas na prevenção de
tratamento da Diabetes
mellitus;
f) Resguardos e fraldas;
g) Outros produtos e
utensílios similares;
2.3 – As prestações de serviços
médicos e sanitários e operações
com elas estreitamente conexas,
feitas por estabelecimentos
hospitalares, clínicas e similares
não pertencentes a pessoas
colectivas de direito público;
2.4 – Prestações de serviços,
efectuados no exercício das
profissões de jurisconsulto,
advogado e solicitador.
2.5 - Equipamentos exclusivamente
destinados ao combate e detecção
de incêndios.
2.6 – Transporte de passageiros,
incluindo aluguer de veículos com
condutor.
2.7 – Espectáculos, manifestações
desportivas e outros
divertimentos públicos.
Exceptuam-se os espectáculos de
carácter pornográfico ou obsceno.
2.8 – Gás natural.
2.9 – Alojamento em
estabelecimentos hoteleiros e
similares.
2.10 - Bens e serviços de restauração.
2.11 – As empreitadas de construção
de imóveis.
3 – Bens de produção da agricultura.
3.1 – Adubos, fertilizantes e
correctivos de solos.
3.2 – Animais vivos.
3.3 – Produtos destinados a
alimentação de gado e outros
animais.
3.4 – Produtos fitofarmacêuticos.
3.5 – Sementes, bolbos e propágulos.
– Tractores e máquinas agrícolas.
ARTIGO
13º REGULAMENTO DO IMPOSTO DE SELO
ALTERAÇÃO DA TABELA ANEXA AO DECRETO
N.º 20/80
A Tabela Geral do Regulamento do Imposto de
Selo, aprovado pelo Decreto n.º 20/80, passa a
ter a seguinte redacção:
[…]
TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO
[…]
3ºALEGAÇÕES FORENSES. V. art.º 110º desta
tabela. Por cada folha de processo.
2.000 FCCASelo de
Verba
Nº dos
artigosIncidência do Imposto - Isenções - Notas Taxas
Forma de
Pagto
ARTIGO 14º
TAXA AUDIO-VISUAL
Artigo 1º Financiamento
1 – O financiamento do serviço público de radiodifusão é assegurado por meio da cobrança da taxa áudio-visual.
2 – Em conformidade com o disposto no n.º 1, os encargos de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão serão previstos num horizonte plurianual, com a duração de quatro anos, com o objectivo de permitir uma adequada e eficaz gestão de recursos, de acordo com a evolução previsível da conjuntura económica e social.
Proposta da Lei do Orçamento
Página 6
3 – A previsão referida no número anterior deve identificar, além dos custos totais para o período de quatro anos, a parcela anual desses encargos.
Artigo 2º Incidência e periodicidade da taxa áudio-
visual
1 – A taxa áudio-visual constitui o correspectivo do serviço público de radiodifusão e de televisão, assentando num princípio geral de equivalência.
2 – A taxa áudio-visual incide sobre o fornecimento de energia eléctrica para uso doméstico, sendo devida mensalmente pelos respectivos consumidores.
Artigo 3º Valor
1 – O valor mensal da taxa é de XOF 500. 2 – O valor da taxa deve ser actualizado à taxa anual de inflação, através da Lei do Orçamento do Estado.
Artigo 4.º
Liquidação e cobrança 1 – O valor da taxa é liquidada, por substituição tributária, através das empresas distribuidoras de energia eléctrica e cobrada juntamente com o preço relativo ao seu fornecimento. 2 – O valor da taxa deve ser discriminado de modo autónomo na factura respeitante ao fornecimento de energia eléctrica. 3 – As empresas distribuidoras de electricidade serão compensadas pelos encargos de liquidação da taxa através da retenção de um valor fixo por factura cobrada, a fixar, de acordo com um princípio de cobertura de custos, por meio de despacho conjunto do Ministro da Economia e Finanças, do ministro responsável pela área da comunicação social.
4 – À liquidação, cobrança e pagamento da contribuição aplica-se subsidiariamente o disposto no Código de Processo Tributário.
Artigo 5.º Consignação
O produto da taxa áudio-visual é consignado à RTGB e RDN, constituindo sua receita própria.
Artigo 6º Publicação
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao
publicação do OGE no Boletim Oficial.
ARTIGO 15º TAXA DE FUNDO DE PENSOES
1. É fixada a Taxa de Fundo de pensões para a aposentação em 6%, incidindo sobre o salário bruto mensal dos funcionários e dos agentes da Administração Pública.
2. A Taxa do Fundo de Pensões será descontada a todos os funcionários e agentes da Administração Pública pelo Tesouro no momento do processamento da folha de pagamento e depositado numa conta especial que será gerida conjuntamente pelos Ministérios responsáveis pela Função Publica e Economia e Finanças. 3. As modalidades de gestão do fundo de pensões serão objecto dum diploma aprovado pelo Governo, sob proposta conjunta dos Ministros responsáveis pela Função Publica e Economia e Finanças.
ARTIGO
16º TAXA DE PROPINAS
1. Das taxas de propinas cobradas aos alunos por ocasião das matrículas em diferentes estabelecimentos de ensino público devem 40% ser remetidas ao Tesouro Publico e 60%
Proposta da Lei do Orçamento
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destinados aos fundos para equipamento, funcionamento, reparação e desenvolvimento das actividades dos respectivos estabelecimentos. 2. Fica o Governo autorizado a regulamentar as modalidades de execução e fiscalização do uso dos fundos destinados aos estabelecimentos de ensino público.
ARTIGO 17º
ACTUALIZAÇÃO DA TAXA DA ANTECIPAÇÃO
DA CONTRIBUIÇÁO INDUSTRIAL
A taxa de antecipação da contribuição
industrial prevista no nº 1 do artigo 51º- A, do
Código da Contribuiçâo industrial, aprovado
pelo Decreto nº 39/83, de 30 de Dezembro,
com a redacção que lhe dada pela Lei n.º 8/97,
de 02 de Dezembro, é fixada em 3% e 5%,
conforme se trate de contribuintes com ou
sem contabilidade organizada, certificada pelo
Guichhet Único de deposito das balanças que
funciona junto da Direcção Geral das
Contribuições e Impostos, respectivamente.
ARTIGO 18º
ALTERAÇAO A LEI N.º 6-A/95, DE 05 DE JULHO
O artigo 1º da Lei nº 6-A/95, de 5 de Julho
passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 1º
1. As mercadorias importadas para
introdução no consumo por sujeitos
passivos de contribuição industrial que
disponham de contabilidade
devidamente organizada e certificada
pelo Guichhet Único de deposito das
balanças que funciona junto da
Direcção-Geral das Contribuições e
Impostos são onerados em 3% do
respectivo valor aduaneiro.
2. Para os contribuintes que não
preencham as condições previstas no
número anterior, a taxa de
Antecipação da Contribuição Industrial
é de 5%.
3. É aplicada às mercadorias exportadas
uma antecipação da contribuição
industrial, a taxa de 3%.
4. Ficam exceptuadas do disposto nos
números anteriores as seguintes
mercadorias:
a) Arroz;
b) Farinha;
c) Açucar;
d) Sabão;
e) Óleo Alimentar;
f) Combustíveis;
g) Leite;
h) Zinco;
i) Pregos;
j) Cimento;
k) Medicamentos.
ARTIGO 19º
ALTERAÇÃO AO DECRETO N.º 23/83, DE 06 DE
AGOSTO
Os artigos 1º, 2º, 3º, 6º, 7º, 11º, 12º, 13º e 27º
do Código do Imposto Profissional, aprovado
pelo Decreto Nº23/83, de 06 de Agosto,
passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 1º
1. […]
Proposta da Lei do Orçamento
Página 8
2. São, designadamente, havidos como
rendimentos de trabalho:
a) Os vencimentos, ordenados, salários,
subsídios de representação, bónus,
gratificações ou outras formas de
retribuição, dos funcionários públicos,
dos empregados das empresas públicas,
mistas e privadas, dos trabalhadores das
cooperativas, ainda que sejam sócios das
mesmas, e dos empregados de quaisquer
outras entidades;
b) […];
c) […].
3. Consideram-se ainda rendimentos de
trabalho:
a) Os abonos de família e outras
prestações ou subsídios de natureza
semelhante na parte em que exceder
os limites legais estabelecidos.
b) Os subsídios de alimentação na parte
em que exceder em 50% o montante
definido na lei ou, na falta de
estipulação legal, os limites da
razoabilidade.
c) O subsídio de alojamento ou
equivalente.
d) As ajudas de custo e despesas de
deslocação e viagem na parte em que
exceder o montante definido na lei, ou
na falta de estipulação legal, os limites
da razoabilidade.
4. As prestações referenciadas no
presente artigo não podem exceder,
no seu conjunto, 30% do rendimento
bruto do trabalhador.
Artigo 2º
[…]
a) […];
b) As pensões de invalidez;
c) As pensões de reforma e aposentação de
valor igual ou inferior a 200.000,00 Fcfa
mensais;
d) [Anterior al.c)];
e) [Anterior al.d)];
f) – [Anterior al. e)] – As despesas de
deslocação e viagem, incluindo as verbas
pagas como compensação pela
utilização de veículos automóveis
próprios, abonados a quaisquer
trabalhadores por conta de outrem, que
comprovadamente se revelem
necessárias e indispensáveis, desde que
devidamente documentadas;
g) [Anterior al.f)].
Artigo 3º
1. […].
2. São igualmente considerados sujeitos
passivos do Imposto Profissional as
pessoas referidas no número anterior que,
residindo no estrangeiro, aufiram
rendimentos disponibilizados por empresa
residente no País.”
Artigo 6º
1. A ficha referida no artigo anterior deverá
conter o nome, morada, número de
Bilhete de Identidade do beneficiário,
número de identificação fiscal, bem como
a data de emissão ao serviço e a data de
demissão ou suspensão de serviço.
2. […].
3. […].
Artigo 7º
Até 31 de Janeiro de cada ano, as entidades
referidas no artigo 5º que paguem ou
Proposta da Lei do Orçamento
Página 9
coloquem à disposição dos respectivos titulares
os rendimentos sujeitos à tributação estão
obrigadas a:
a) Entregar nas Repartições de Finanças da
área onde tenham a sua residência ou
sede um mapa em duplicado, de modelo
aprovado por despacho do Ministro das
Finanças, contendo o nome, morada, nº
de Bilhete de Identidade, nº de
identificação fiscal de todas as pessoas a
quem pagaram remunerações do
trabalho subordinado ou autónomo, no
ano anterior, o total das remunerações
pagas ou colocadas à disposição e o
montante de Imposto Profissional
descontado;
b) Entregar nas Repartições de Finanças da
área onde tenham a sua residência ou
sede uma ficha individual contendo os
elementos designados na alínea a).
Desta ficha deverá ainda constar, em
observações, a data da eventual
demissão do empregado e a nova
entidade patronal, se for caso disso;
c) Entregar ao sujeito passivo o documento
comprovativo dos rendimentos auferidos
no ano anterior.
Artigo 11º
Os contribuintes referidos nos artigos
anteriores entregarão até 28 de Fevereiro de
cada ano, na Repartição de Finanças da área
do seu domicílio, uma declaração modelo 1
respeitante à totalidade dos rendimentos de
trabalho subordinado e autónomo, auferidos
ou colocados à disposição no ano anterior.
Artigo 12º
1. […].
2. O impresso referido no número anterior é
composto de recibo e talão, numerados
sequencialmente, que conterão a data,
identificação dos contribuintes, número de
identificação fiscal, o valor da prestação de
serviços e o imposto retido, se for caso
disso.
3. […].
Artigo 13º
1. […]:
2. Para efeitos do disposto nas alíneas a), b) e
c) do número anterior, não são dedutíveis os
encargos com salários, rendas de instalação
e serviços prestados por terceiros, quando o
contribuinte não proceder à retenção na
fonte e entrega nos cofres do Tesouro
Público dos impostos correspondentes a
valores pagos.
3. [Anterior nº2].
4. [Anterior nº3].
5. [Anterior nº4].
6. [Anterior nº5].
7. [Anterior nº 6].
Artigo 27º
1 – As taxas do Imposto Profissional
aplicáveis aos trabalhadores por conta de
outrem são as constantes da tabela
seguinte:
Rendimentos Anuais Taxa
De Até (%)
0 500.000 FCFA 1
501.000 FCFA 1.000.000 FCFA 6
1.000.001 FCFA 2.500.000 FCFA 8
2.500.001 FCFA 3.600.000 FCFA 10
>3.600.001 FCFA 12
Proposta da Lei do Orçamento
Página 10
2 – Aos rendimentos ocasionais de
contribuintes residentes aplica-se a taxa de
3%.
3 – As taxas aplicáveis aos trabalhadores
por conta própria e aos titulares de
rendimentos de direito de autor são as
constantes da tabela seguinte:
Rendimentos Anuais Taxa
De Até (%)
0 2.200.000 FCFA 10
2.200.001 FCFA 10.000.000 FCFA 20
>10.000.001
FCFA
25
ARTIGO 19 –A
ADITAMENTO AO DECRETO N.º 23/83, DE 06
DE AGOSTO
É aditado ao Código do Imposto
Profissional, aprovado pelo Decreto
nº23/83, de 06 de Agosto, o artigo 41º,
com a seguinte redacção:
Artigo 41º
Para efeitos do presente Código são
ineficazes os actos ou negócios jurídicos
essencial ou principalmente dirigidos, por
meios artificiosos ou fraudulentos e com
abuso das formas jurídicas, à redução,
eliminação, ou diferimento temporal de
impostos que seriam devidos em resultado
de factos, actos ou negócios jurídicos de
idêntico fim económico, ou à obtenção de
vantagens fiscais que não seriam
alcançadas, total ou parcialmente, sem
utilização desses meios, efectuando-se
então a tributação de acordo com as
normas aplicáveis na sua ausência e não se
produzindo as vantagens fiscais referidas.
ARTIGO 20º
ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº39/83 DE 30 DE
DEZEMBRO
Os artigos 4º, 5º, 13º, 17º, 45º e 49º do Código
da Contribuição Industrial, aprovado pelo
Decreto Nº39/83, de 30 de Dezembro, passam
a ter a seguinte redacção:
Artigo 4º
1. […].
2. Para efeitos deste Código, entende-se
que exercem a sua actividade na
República da Guiné-Bissau todas as
pessoas singulares ou colectivas que
tenham no País a sua sede social ou
alguma forma de representação
permanente.
3. São igualmente considerados sujeitos
passivos da Contribuição Industrial as
pessoas referidas nos números
anteriores que, residindo no
estrangeiro, aufiram rendimentos
disponibilizados por empresa residente
no País.
Artigo 5º
Os contribuintes de Contribuição Industrial
residentes na Guiné-Bissau serão identificados,
para efeitos fiscais, pelo número de
identificação fiscal, correspondente ao
respectivo registo na Repartição de Finanças
competente.
Artigo 13º
1. São havidos como custos para efeitos deste
Código as despesas que comprovadamente
sejam necessárias e indispensáveis para
assegurar a actividade normal do
contribuinte, dentro dos limites fixados pela
lei ou, quando a lei não as limite,
Proposta da Lei do Orçamento
Página 11
consideradas razoáveis pela Administração
Fiscal.
2. Para efeitos do disposto no número
anterior, não serão dedutíveis quaisquer
importâncias pagas ou devidas, seja a que
título for, a pessoas singulares ou colectivas,
quando os impostos daí resultantes não
forem retidos na fonte e entregues nos
cofres do Tesouro Público.
3. Semelhantemente, não são havidas como
custos as despesas ilícitas, nomeadamente
as que resultem de actividades que indiciem
a violação da legislação penal guineense,
mesmo que ocorridos fora do alcance
territorial da sua aplicação.
Artigo 17º
1. […]:
a) […];
b) […];
c) As que tiverem sido contituídas de
harmonia com a disciplina imposta pelo
Banco Central dos Estados da África
Ocidental e pelo Instituto Nacional de
Segurança Social, às empresas
submetidas à sua fiscalização.
2. […].
3. […].
Artigo 45 º
Os contribuintes não residentes na Guiné-
Bissau, que desenvolvam actividades
remuneradas, por um período inferior a 6
meses, cujos rendimentos foram
disponibilizados por empresas e demais
pessoas colectivas de direito público e privado
residentes no País, ficarão sujeitos a
Contribuição Industrial a liquidar nos termos
dos artigos seguintes.
Artigo 49 º
1. […]
2. Tendo o balanço apresentado resultados
negativos, o contribuinte pagará um
imposto mínimo á taxa de 2,5% do volume
anual de negócios. Para as grandes e
médias empresas o referido valor não será
inferior a 5.000.000 Fcfa e 2.500.000 Fcfa,
respectivamente.
3. Para efeitos do disposto nos números
anteriores, o pagamento do imposto
mínimo à taxa de 2,5% do volume anual
de negócios deve ser de prestação única. A
esta importância não serão dedutíveis
quaisquer impostos e contribuições que
tenham sido pagos.
4. […]. (Revogado)
5. O disposto no número dois não prejudica a
possibilidade de a Administração Fiscal
proceder à correcção do balanço.
ARTIGO 20º-A
ADITAMENTO AO DECRETO Nº 39/83 DE 30
DE DEZEMBRO
É aditado ao Código da Contribuição Industrial,
aprovado pelo Decreto nº 39/83, de 30 de
Dezembro, o artigo 80º, com a seguinte
redacção:
Artigo 80º
Para efeitos do presente Código são ineficazes
os actos ou negócios jurídicos essencial ou
principalmente dirigidos, por meios artificiosos
ou fraudulentos e com abuso das formas
jurídicas, à redução, eliminação, ou
diferimento temporal de impostos que seriam
devidos em resultado de factos, actos ou
negócios jurídicos de idêntico fim económico,
ou à obtenção de vantagens fiscais que não
Proposta da Lei do Orçamento
Página 12
seriam alcançadas, total ou parcialmente, sem
utilização desses meios, efectuando-se então a
tributação de acordo com as normas aplicáveis
na sua ausência e não se produzindo as
vantagens fiscais referidas.
ARTIGO 21º
ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº43/88 DE 15 DE
NOVEMBRO
Os artigos 7º, 10º e 28º do Código da
Contribuição Predial Urbana, aprovado pelo
Decreto Nº43/88, de 15 de Novembro, passam
a ter a seguinte redacção:
Artigo 7º
1. […]:
a) […];
b) […];
c) Os partidos políticos e as organizações
sindicais legalmente reconhecidos;
d) […];
e) […];
f) […];
g) […].
2 – […].
Artigo 10º
1. […].
2. Os procedimentos de atribuição de isenções
regem-se pelo disposto nos artigos 8º e 10º
do Código da Contribuição Industrial.
Artigo 28 º
1. A Contribuição Predial de montante inferior
a 150.000 FCFA será cobrada virtualmente à
boca de cofre por uma só vez, durante o
mês de Fevereiro. Sendo a contribuição
superior àquele montante será a mesma
paga em duas prestações iguais, nos meses
de Fevereiro e Julho.
2. […].
3. Os sujeitos passivos colectivos, os
contribuintes singulares obrigados a possuir
contabilidade organizada, as
representações diplomáticas, os projectos,
as ONG e instituições afins são obrigados a
deduzir e entregar nos cofres da Fazenda
Pública os impostos resultantes das rendas
pagas aos sujeitos passivos da Contribuição
Predial Urbana.
4. Em caso de incumprimento do disposto no
número anterior, não serão dedutíveis os
custos inerentes às rendas, quando os
impostos daí resultantes não forem retidos
na fonte e entregues nos cofres do Tesouro
Público.
ARTIGO 21º-A
ADITAMENTO AO DECRETO Nº 43/88, DE 15
DE NOVEMBRO
É aditado ao Código da Contribuição Predial
Urbana, aprovado pelo Decreto nº 43/88, de
15 de Novembro, o artigo 56º, com a seguinte
redacção:
Artigo 56º
Para efeitos do presente Código são ineficazes
os actos ou negócios jurídicos essencial ou
principalmente dirigidos, por meios artificiosos
ou fraudulentos e com abuso das formas
jurídicas, à redução, eliminação, ou
diferimento temporal de impostos que seriam
devidos em resultado de factos, actos ou
negócios jurídicos de idêntico fim económico,
ou à obtenção de vantagens fiscais que não
seriam alcançadas, total ou parcialmente, sem
Proposta da Lei do Orçamento
Página 13
utilização desses meios, efectuando-se então a
tributação de acordo com as normas aplicáveis
na sua ausência e não se produzindo as
vantagens fiscais referidas.
ARTIGO 22º
ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 8/84, DE 3 DE
MARÇO
O artigo 22º do Código do Imposto de Capitais,
aprovado pelo Decreto Nº8/84, de 3 de Março,
passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 22º
1. Aos rendimentos de capitais descritos no
artigo 1º aplica-se a taxa única de 10%.
2. […]
3. […].
ARTIGO 22-A
ADITAMENTO AO DECRETO Nº 8/84, DE 3 DE
MARÇO
É aditado ao Código do Imposto de Capitais,
aprovado pelo Decreto nº 8/84 de 3 de Março
o artigo 43º, com a seguinte redacção:
Artigo 43º
Para efeitos do presente Código são ineficazes
os actos ou negócios jurídicos essencial ou
principalmente dirigidos, por meios artificiosos
ou fraudulentos e com abuso das formas
jurídicas, à redução, eliminação, ou
diferimento temporal de impostos que seriam
devidos em resultado de factos, actos ou
negócios jurídicos de idêntico fim económico,
ou à obtenção de vantagens fiscais que não
seriam alcançadas, total ou parcialmente, sem
utilização desses meios, efectuando-se então a
tributação de acordo com as normas aplicáveis
na sua ausência e não se produzindo as
vantagens fiscais referidas.
ARTIGO 23º
ALTERAÇÃO A LEI Nº2/95, DE 24 DE MAIO
O artigo 48º da Nº2/95, de 24 de Maio,
passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 48º
1. […]
2. […]
3. Anualmente, o governo fixa, por despacho
conjunto dos Ministros responsaveis pelos
sectores das Finanças e dos Negócios
Estrangeiros, os tectos para os
combustíveis a importar ao abrigo do
disposto no número anterior.
Artigo 55º
1. […]
2. […]
3. […]
4. Excluem-se das isenções referidas nos
números 1 e 3, os veículos automóveis com
cilindrada superior a 3000.
5. O disposto no número anterior aplica-se,
também, a empresas adjudicatárias de
obras públicas.
Artigo 55º - A
Aditamento
1. As isenções concedidas no quadro de
Programas de Investimento Público (PIP)
constituem contrapartida nacional, sendo
inscritas como receitas na rubrica
correspondente e executadas como
despesas.
2. O Ministro responsavel pelo sector das
Finanças define, por despacho, o
Proposta da Lei do Orçamento
Página 14
procedimento simplificado de execução das
isenções referidas no número anterior.
ARTIGO 24º
ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI Nº4/2002, de 3
de DEZEMBRO
As alíneas a) e b), do artigo 8º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto
Nº4/2002, de 3 de Dezembro, passa a ter a
seguinte redacção:
Artigo 8º
Determinação dos limites de adjudicação
dos contratos públicos
1. O recurso ao concurso público, nas
condições previstas no presente código, é
obrigatório para todos os contratos cujo
montante seja igual ou superior aos
seguintes limites de adjudicação:
a) 10 milhões de Fcfa, incluindo todas as
taxas, para fornecimentos e serviços;
b) 20 milhões de Fcfa para as obras.
CAPÍTULO IV
ARRECADAÇÃO DE RECEITAS
ARTIGO 25º
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O Governo adoptará medidas
necessárias ao rigoroso controlo das
receitas de todos os serviços da
administração central, dos Institutos,
Cofres, Fundos Autónomos, Gabinetes
ou Comissões, ou de serviços
portadores de outra designação, de
modo a garantir o respeito pelos
princípios da unidade, da
universalidade e do orçamento bruto.
2. Os rendimentos de depósitos e
aplicações financeiras, auferidos pelos
serviços e fundos autónomos em
virtude do não cumprimento do
princípio da unidade de tesouraria e
respectivas regras, constituem receitas
gerais do Estado do corrente exercício
orçamental.
3. Todas as receitas cobradas pelos
serviços do Estado devem dar entrada
na Conta do Tesouro Público no
BCEAO, no dia seguinte após a
efectivação da cobrança, não podendo,
de acordo com o princípio da não
consignação, ser efectuada qualquer
retenção na fonte.
4. Exceptuam-se do prazo acima, as
receitas das Repartições Regionais de
Finanças, que não tenham bancos
comerciais, devem ser depositadas até
ao último dia útil da semana.
5. A antecipação da arrecadação da
Contribuição Industrial estabelecida
pela Lei nº 6/A-95, de 5 de Julho, é
extensiva ao fornecimento de bens e
serviços prestados ao Estado, bem
como ao valor da factura emitida para
efeito de despacho aduaneiro no acto
da exportação, à excepção da castanha
de cajú.
6. Todos os contratos de arrendamento
do património imobiliário do Estado
são celebrados com o Ministério da
Economia e Finanças, e os pagamentos
devidos pelos mesmos serão
efectuados ao Tesouro Público.
7. Os credores do Estado e de outros
organismos públicos não podem opor a
compensação legal, no caso de serem
Proposta da Lei do Orçamento
Página 15
ao mesmo tempo devedores do Estado
ou de organismos públicos.
8. As receitas decorrentes dos preparos e
das custas finais em processos judiciais
serão repartidas na proporção de 40%
para o Tesouro Publico e 60% para os
Tribunais.
9. O Governo fica autorizado a
regulamentar por Decreto as
modalidades relativas ao estímulo e a
valorização dos magistrados judiciais e
dos do Ministério Público e dos
funcionários judiciais, bem como ao
controlo e à fiscalização da utilização
devida dos fundos do Cofre.
ARTIGO 26º
FINANCIAMENTO DO FUNDO DE PROMOÇÃO
À INDUSTRIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS
AGRÍCOLAS (FUNPI)
1. Para o financiamentodo do FUNPI, nos
termos do Decreto nº 3/2005, de 26 de
Abril, com a redacção que lhe foi dada
pelo Decreto nº 19/2011, de 3 de Maio,
é fixada uma imposição até 50 Francos
CFA por cada quilograma de castanha
de caju exportado.
2. O valor exacto da imposição prevista no número anterior será fixado por Despacho Conjunto dos membros do Governo responsáveis pelos sectores das Finanças e do. Comércio, até 31 de Janeiro de cada ano.
CAPITULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ENCARGOS
ARTIGO 27º PRINCÍPIOS GERAIS
Nenhuma despesa pode ser efectuada sem que, além de ser legal, se encontre suficientemente discriminada no Orçamento Geral do Estado e tenha cabimento no correspondente crédito orçamental.
ARTIGO 28º
NATUREZA
Os encargos com o pessoal, com o serviço da
dívida e com as restituições dos diferentes
Ministérios são avaliativos.
ARTIGO 29º
PROIBIÇÃO DE CONTRAIR DIVÍDA
É vedado a qualquer órgão da administração
pública contrair dívida ou realizar acto de que
possa resultar responsabilidade financeira para
o Estado, sem visto prévio ou autorização do
Ministério da Economia e Finanças.
ARTIGO 30º LIBERTAÇÃO DE CRÉDITOS DE FUNDOS
AUTÓNOMOS
1. Os fundos autónomos só podem emitir
pedidos de libertação de créditos após
terem sido esgotadas as verbas
provenientes de receitas próprias e/ou de
disponibilidades de tesouraria por si
geradas, incluindo saldos de gerência
transitados e autorizados, devendo os
respectivos montantes ser justificados
com base na previsão de pagamentos para
o respectivo mês, por sub-agrupamento
da classificação económica, através do
envio de um mapa de origem e aplicação
Proposta da Lei do Orçamento
Página 16
de fundos, segundo modelo definido pela
Direcção Geral do Orçamento.
2. Os serviços integrados só podem utilizar
as dotações inscritas no Orçamento do
Estado após esgotadas as suas receitas
próprias não consignadas a fins
específicos.
ARTIGO 31º
REMUNERAÇÃO DO PESSOAL
O Governo, através do OGE, não pagará, no
quadro de despesas de fundos de
contrapartida, ou de organismos beneficiários
de transferências, nenhuma remuneração por
prestação regular de serviço que seja superior
ao nível da remuneração da correspondente
categoria da função pública.
ARTIGO 32º
PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO
1. É proibido a qualquer pessoa,
funcionário ou aposentado perceber,
cumulativamente, do Orçamento Geral
do Estado, duas ou mais remunerações
a título de salário ou de qualquer outra
forma de subvenção ou retribuição.
2. Quando aos aposentados, reformados
ou equiparados seja permitido exercer
funções públicas, são lhes mantidas a
respectiva pensão ou remuneração na
reforma quando lhe seja mais
favorável, ou, optar pela remuneração
que competir aquelas funções.
3. São revogadas as disposições que
permitem a cumulação de subvenção
mensal vitalícia com a pensão, salário
ou qualquer outra retribuição
decorrente do facto de ter tido a
qualidade de funcionário ou de agente
da administração pública,
nomeadamente as funcoes visadas
pelo Decreto n.º 53-A, de 20 de
Outubro e pela Lei n.º 02/96, de 24 de
Abril, designadamente no seu artigo
5º, n.º 1.
4. Exceptua-se do disposto do nº 1 o
pessoal docente ou de investigação
cientifica.
5. O Governo promoverá a adopção de
um diploma sobre a subvençao de ex-
titulares de cargos políticos.
ARTIGO 33º
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
1. A oportunidade para a aquisição
onerosa de bens imóveis, viaturas,
mobiliário, a constituição onerosa de
quaisquer outros direitos reais sobre
bens imóveis a favor dos serviços do
Estado, incluindo organismos
autonomos, empresas participadas
pelo Estado, todos os serviços e fundos
autónomos, bem como para a
realização de grandes reparações de
bens móveis e imóveis, fica
subordinada a autorização prévia, sob
forma de despacho, do Primeiro
Ministro, ouvido o Ministro da
Economia e Finanças.
2. As despesas que hajam de efectuar-se
com a realização de obras, fornecimento
de bens e prestação de serviços devem
observar o disposto no código dos
contratos públicos e na legislação
complementar.
3. Aos gestores de créditos orçamentais é
proibido procederem ao fraccionamento
Proposta da Lei do Orçamento
Página 17
de compras, sob pena de nulidade desse
acto.
4. A aquisição de veículos com motor para
transporte de pessoas e bens pelos
serviços do Estado, incluindo todos os
serviços e fundos autónomos, carece de
autorização prévia do Ministro da
Economia e Finanças.
5. Carecem ainda de autorização do
Ministro da Economia e Finanças, a
permuta e o aluguer por prazo superior
a 60 dias seguidos ou interpolados, com
a excepção dos:
a) Destinados às funções de segurança e
à frota automóvel da Polícia
Judiciária, quando afectos
exclusivamente ao exercício de
poderes de autoridade,
considerando-se como tal as funções
de policiamento, vigilância,
patrulhamento, as de apoio aos
serviços de inspecção e investigação
e as de fiscalização de pessoas e bens
nas zonas de fronteira aérea,
marítima e terrestre;
b) Destinados às funções de defesa
nacional financiados pela Lei de
Programação Militar;
c) Veículos com características
específicas de operacionalidade para
combate a incêndios e para a
protecção civil;
d) Veículos com características
específicas de operacionalidade para
prevenção e combate de incêndios
florestais e agentes bióticos;
e) Veículos de emergência médica e
ambulâncias.
ARTIGO 34º
ENCARGOS COM SAÚDE
1. Enquanto não entrar em vigor o
Regulamento de Assistência Médica e
Medicamentosa aos Funcionários e
Agentes da Administração Pública
previsto no nº 4 do Artigo 14º deste
diploma, são fixados, transitoriamente,
os seguintes montantes para as
categorias de agentes, funcionários e
servidores de Estado:
a) Presidente do Supremo Tribunal de
Justiça, Presidente do Tribunal de
Contas, Presidente do Tribunal
Militar, Juiz ou Promotor do Tribunal
Superior Militar, Procurador Geral da
República e Procurador Geral
Adjunto, Conselheiro do Presidente
da República, Ministro, Secretário de
Estado, Deputado, Presidente e
Secretário Executivo da CNE,
Inspector da Inspecção Superior
Contra a Corrupção, Juiz Conselheiro
ou Juiz Desembargador, Procurador
da República, Chefe de Estado Maior
General das Forças Armadas, Vice-
Chefe de Estado Maior General das
Forças Armadas, Inspector Geral das
Forças Armadas, Chefe de Estado
Maior de Ramo – 2.500.000,00 Fcfa.
b) Chefe de Gabinete do
Presidente da República, Chefe de
Gabinete do Presidente da ANP,
Secretário Geral da ANP, Conselheiro
do Presidente da ANP, Conselheiro do
Primeiro-ministro, Secretário Geral
da Presidência do Conselho de
Ministro, Chefe de Gabinete do
Primeiro-ministro, Chefe de Gabinete
do Presidente do Supremo Tribunal
Proposta da Lei do Orçamento
Página 18
de Justiça, Chefe de Gabinete do
Presidente do Tribunal de Contas,
Chefe de Gabinete do Procurador
Geral da República, Chefe de
Gabinete do Presidente do Tribunal
Superior Militar, Governador de
Região – 1.750.000,00 Fcfa.
c) Restantes agentes e funcionários
públicos e seus familiares –
1.500.000,00 Fcfa.
2. São abrangidos, desde que vivam em
comunhão de mesa e habitação com o
funcionário público ou agente, os
seguintes familiares:
a) Cônjuge legalmente reconhecido;
b) Filhos que não exerçam profissão
remunerada, enquanto sujeitos ao
regime de escolaridade obrigatória
ou até aos 18, 21 ou 24 anos se
matriculados, respectivamente, no
ensino secundário, médio e superior;
c) Filhos sem limite de idade, se
incapacitados total e definitivamente
para o trabalho;
d) Ascendentes em linha recta, desde
que exclusivamente a cargo do
funcionário.
3. Os familiares dos servidores de Estado
previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do
presente artigo beneficiam dos mesmos
direitos que os familiares de
funcionários públicos e agentes referidos
na al. c) do n.º 1 do presente artigo.
CAPITULO VI
DOS RECURSOS HUMANOS
ARTIGO 35º
ADMISSÃO DE PESSOAL
1. Ficam suspensas as admissões e
promoções na função pública até a
conclusão das reformas da
administração pública em curso, excepto
para a admissão, mediante concurso, de
quadros superiores, de acordo com o
previsto no quadro orgânico do pessoal
de cada ministério.
2. Exceptuam-se as promoções dos
funcionários em eminência de reforma e
com estagnação da carreira
comprovada.
3. Os procedimentos relativos ao
recrutamento de pessoal são
obrigatoriamente acompanhados de
declaração de cabimento orçamental
emitida pela Direcção Geral do
Orçamento.
ARTIGO 36º
ADMISSÃO DE CONTABILISTAS PÚBLICOS,
CONTROLADORES FINANCEIROS,
TÉCNICOS ADMINSTRATIVOS E
INFORMÁTICOS
1. Cumprindo permitir a transposição
efectiva da Directiva n.º
06/97/CM7UEMOA relativa ao
Regulamento Geral da Contabilidade
Pública e centralizar a contabilização das
receitas e das despesas, o Governo, sob
proposta do Ministro da Economia e
Finanças, está autorizado a recrutar,
mediante concurso, e colocar
Proposta da Lei do Orçamento
Página 19
contabilistas, controladores financeiros e
outros agentes junto de todos os
serviços da administração central, dos
Institutos, Cofres, Fundos Autónomos,
Gabinetes, Comissões, ou de serviços
portadores de outra denominação.
2. Compete, igualmente, ao Governo
recrutar, mediante concurso técnicos
informáticos para assegurar o
funcionamento efectivo do Sistema
Integrado de Gestão das Finanças
Públicas.
3. Os contabilistas e controladores
financeiros referidos no nº 1, do
presente artigo, estarão sob
dependência directa do Ministério da
Economia e Finanças, nos termos da lei.
4. Para efeito do disposto no n.º 1 do
presente artigo, será disponibilizado um
espaço adequado em cada um dos
serviços aí referidos.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
ARTIGO 37º
REGULARIZAÇÃO DOS COMPROMISSOS
DE DESPESA
O Ministro da Economia e Finanças está
autorizado, no decorrer da vigência da
presente Lei de Orçamento, a proceder à
regularização dos compromissos de despesa
das instituições do Estado e dos Ministérios em
função das disponibilidades financeiras
advenientes da cobrança de receitas
orçamentais.
ARTIGO 38º
INCUMPRIMENTO NA PRESTAÇÃO DE
INFORMAÇÃO
1. O não cumprimento das obrigações de
informação solicitadas pelo Ministério
da Economia e Finanças determina a
retenção de 10 % do duodécimo das
transferências do Orçamento Geral do
Estado à entidade incumpridora, a
efectuar no duodécimo do mês seguinte
ao incumprimento.
2. Para além da retenção prevista no
número anterior, a Direcção Geral do
Orçamento e o Controlo Financeiro não
procederão à análise de quaisquer
pedidos, processos ou expediente
provenientes dos serviços incumpridores
até que a situação seja regularizada.
3. Os montantes retidos nos termos do
presente artigo são repostos junto com
o duodécimo do mês seguinte, após a
prestação da informação que
determinou o incumprimento.
4. Exceptuam-se do disposto no número
anterior os pedidos destinados a
suportar encargos com remunerações
certas e permanentes.
CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 39º
SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA
1. O incremento patrimonial é taxavel em
sede do imposto profissional quando
se verificar uma desproporção entre o
valor do rendimento declarado junto
Proposta da Lei do Orçamento
Página 20
das autoridades tributárias por parte
de qualquer cidadão e a manifestação
da sua riqueza em termos
patrimoniais, sem prejuízo da
intervenção do Ministério Publico
nesta matéria.
2. Para efeitos do número anterior, fica a
Direcção Geral das Contribuições e
Imposto competente para avaliação do
património dos cidadãos sobre os
quais foram detectados situações de
desproporção entre os rendimentos
declarados e manifestados.
3. Nos termos do disposto nos números
anteriores, uma vez avaliada a
desproporção entre o valor declarado
e o resultante da avaliação, deve o
cidadão em causa efectuar o
pagamento de 1/3 (um terço) sobre a
diferença entre o valor patrimonial
avaliado e o valor patrimonial
declarado.
ARTIGO 40º
RESTRICOES DO DIREITO AO ACESSO A
CARGOS PUBLICOS OU POLITICOS AOS
DEVEDORES DO FISCO
Todo o cidadão que não esteja em dia com o fisco e inelegível a cargos políticos e nem pode pretender o acesso a cargos públicos em razão do conflito de interesses.
ARTIGO 41º
ENTRADA EM VIGOR
A presente Lei entra em vigor à data da sua
publicacao.
Aprovada em Bissau, aos ____ dias do mês de
_________________ de 2014.
O Presidente da Assembleia Nacional Popular,
Sr. Cipriano Cassama
Promulgada em Bissau, aos ____ dias do mês
de __________________ de 2014.
O Presidente da República
Sr. José Mário Váz
OGE 2014
[PROPOSTA] MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
RELATÓRIO DE APRESENTAÇÃO
Ministério da Economia Finanças Secretaria de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais
Direção Geral do Orçamento
AV. Amilcar Cabral
Bissau, C.P. # 67
Telefone: +(245) 3205156 Fax: +(245) 3205156
OGE - 2014 RELATORIO DE APRESENTACAO
Agosto 2014
Relatório de Apresentação do OGE-2014 2
Ìndice
I. CONTEXTO GERAL ................................................................................................ 4
A. Introdução ............................................................................................................................................... 4
I.1. Evolução da Economia Internacional ....................................................................................................... 5
I.1.1. Países Desenvolvidos ............................................................................................................................ 5
I.1.2. Países Emergentes ................................................................................................................................. 6
I.2. Evolução da Economia na Região ............................................................................................................ 7
I.2.1. Taxa de Crescimento ............................................................................................................................ 7
I.2.2. Inflação................................................................................................................................................. 8
I.2.3. Finanças Públicas .................................................................................................................................. 8
I.2.4. Dívida Pública ...................................................................................................................................... 8
I.2.5. Situação Externo ................................................................................................................................... 8
I.2.6. Situação Monetária ............................................................................................................................... 9
I.2.7. Estado da Convergência ........................................................................................................................ 9
II.1 SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA NACIONAL ...................................................................... 9
II.2.1 Evolução da Economia Nacional ................................................................................................................................... 9
I.1.1. Produção ........................................................................................................................................................ 10 I.1.2. Preços e Inflação .............................................................................................................................................. 11
I.1.3. Finanças Pública e a Dívida .................................................................................................................................... 11
I.1.3.1 Dívida pública ........................................................................................................................................................ 12
I.1.3. 2 Previsões das Finanças Públicas ................................................................................................................................. 12 I.1.1. Comércio Externo e Balança de Pagamentos ...................................................................................................... 13
I.1.2. Situação Monetária............................................................................................................................................... 14 I.1.3. Estado da Convergência ................................................................................................................................... 14
I. Execução Orçamental, de Janeiro à Dezembro de 2013 ...................................................... 16 a. Situação das Finanças Públicas ................................................................................................................... 16
1. Receita .................................................................................................................................................................. 17 2. Despesa ................................................................................................................................................................. 20
II. Perspectivas Macroeconómicas e Politicas para 2014 ........................................................ 25
a. Internacional ............................................................................................................................................. 25
b. Nacional.................................................................................................................................................... 25
c. Principais Orientações, Objectivos e Medidas do Orçamento para 2014..................................................... 26 i. Medidas a nível das receitas .................................................................................................................................... 26 ii. Medidas a nível das despesas ................................................................................................................................... 26
III. Previsão orçamental para 2014 .................................................................................. 28 a. Previsão de receitas ou recursos .................................................................................................................. 29
i. Receitas orçamentais .............................................................................................................................................. 29 ii. Receitas Externas ................................................................................................................................................... 32
b. Previsão de despesas ................................................................................................................................... 34 i. Despesas Correntes ................................................................................................................................................. 35 ii. Despesa de Investimento ......................................................................................................................................... 36 iii. Amortização da Divida Publica ........................................................................................................................... 37
c. Os Recursos Financeiros e o Equilíbrio Geral da Proposta do OGE 2014 ..................................................... 38 i. Recursos Financeiros .............................................................................................................................................. 38
d. Programa de Investimento Público de 2013 ................................................................................................. 59 1. Introdução ............................................................................................................................................................. 59 2. Metodologia de preparação do PIP/2014 ................................................................................................................. 60 3. A Estrutura e o conteúdo do PIP/2014 .................................................................................................................... 59 4. As orientações e estratégias do programa ................................................................................................................... 60 a) Geração de Riquezas e Desenvolvimento de Infra-estruturas .................................................................................... 61 b) Aumento de Acesso aos Bens Sociais Fundamentais ............................................................................................... 61
Relatório de Apresentação do OGE-2014 3
c) Alívio da Pobreza ................................................................................................................................................... 62 d) Promoção da Boa Governação ............................................................................................................................. 62
Relatório de Apresentação do OGE-2014 4
I. CONTEXTO GERAL
A actividade económica mundial continuará a progredir em 2014 e 2015, como indica os dados recentes do FMI. Os países
desenvolvidos são os principais responsáveis para a dinamização do produto interno bruto (PIB) mundial.
O crescimento da produção mundial deverá passar de 3,0% em 2013 para 3,6% em 2014 e 3,9% para 2015. A economia dos países
desenvolvidos deverá crescer em torno de 2,2% em 2014 contra 1,3% em 2013, registando assim, uma melhoria de 0,9 pontos
percentuais comparativamente ao ano de 2013. A política orçamental expansionista, com a excepção do Japão, e a persistência de
condições monetárias muito acomodativa são as principais razões desta aceleração. O crescimento será mais elevado nos Estados
Unidos de America (EUA), situando-se em 2,8% e a zona euro registará por seu turno um crescimento positivo de 1,2% mais
acentuado nos países centrais e fraco nos países com elevada divida pública.
Os países emergentes registarão uma taxa de crescimento de 4,9% em 2014 contra 4,7% registado em 2013. Esses países terão que
superar as turbulências para poder manter um elevado crescimento a médio e longo prazo.
Os países membros da União Económica Monetária da África Ocidental (UEMOA), terão um crescimento acelerado de 7,2% em 2014
contra 5,7% em 2013.
A. Introdução
No ano 2011, o país beneficiou de uma boa campanha de comercialização de castanha de caju, a taxa de crescimento do PIB real foi de
5,3%. Em 2012 a taxa de crescimento económicofoi de -1,5%, resultado essencialmente da ma camapanha de comercialização de
castanha de caju e pela suspensão da ajuda pública por parte dos parceiros internacionais, como conseqüência do acontecimento
político-militar de 12 de Abril.Em 2013 a economia nacional registou uma recuperacao timida tendo registado uma taxa de
crescimento de 0,3%. A taxa de inflação em 2012 foi de 2,1% e 0,7% em 2013.
Para o ano 2014, a situação económica e financeira até finais de junho foi marcada por avanços encorajadores no plano político,
nomeadamente, com a realização de forma satisfatória das eleições presidenciais e legistativas de 13 de Abril de 2014, entrada em
função dos orgãos saídos das eleições e a formação de um governo que intrega maioria dos partidos políticos.
As principais orientações estratégicas do Governo estão bem definidas no Documento de Estratégia Nacional para a Redução da
Probreza (DENARP II) elaborado e adoptado em colaboração com os principais parceiros de desenvolvimento e a sua
operacionilização consiste num quadro integrado de diferentes políticas sectoriais, com impacto no crescimento do PIB e na redução
da probreza.
Em termos genéricos, o DENARP II é orientado para a consolidação da Paz e do Estado de Direito, aceleração do crescimento
económico durável e desenvolvimento dos recursos humanos, acelerando a prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio (ODM). O documento estratégico, articula-se à volta de quatro eixos:
1) Fortalecer o Estado de Direito e as Instituições Republicanas;
2) Assegurar um ambiente macroeconómico durável e incitativo (as reformas da gestão das finanças públicas estão
incluídos neste eixo);
3) Promover um desenvolvimento económico durável e inclusivo;
4) Aumentar o nível de desenvolvimento do capital humano.
A Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2014, insere-se num quadro coerente, definido pelas orientações estratégicas para o
desenvolvimento, bem como na pressecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). É neste contexto económico e
político que o presente Orçamento Geral de Estado para o ano 2014 foi elaborado, apoiando-se nos quatro principaiseixos:
1- Consolidar o Estado de Direito Democratico, promover a boa Governação e reformar as Instituiçoes do Estado;
Relatório de Apresentação do OGE-2014 5
2- Promover o crescimento economico e a redução da pobreza;
3- Promover o desenvolvimento e a valorização dos recursos humanos;
4- Redinamizar a política externa, a integração regionale o enquadramento dos Guineenses no Estrangeiro.
Tendo em conta o horizonte temporal restante para o ano 2014, o Governo escolheu as seguintes prioridades, a saber:
Regularizar os salarios na Função Publica;
Assegurar uma boa campanha agricola para o ano de 2013-2014;
Garantir fornecemento regular de energia e água;
Garantir a conclusão do ano lectivo escolar 2013-2014 e funcionamento de serviços de qualidade das areas sociais (saúde
e educação);
Garantir uma boa gestão macroeconomica.
No entanto, a definição destas prioridades não significa pôr de lado outros sectores e domínios de vida nacional.
O presente Relatório Económico e Financeiro (REF), está estuturado em quatro capítulos e descreve o quadro macroeconómico e
financeiro no qual, se irá proceder à execução do Orçamento Geral do Estado de 2014. Os dois primeiros capítulos são consagrados
respectivamente ao estudo do ambiente económico internacional e nacional, designadamente a evolução da economia guineense no
decorrer do primeiro semestre de 2014. As perspectivas económicas, quer internacionais, quer nacionais são abordadas no terceiro
capítulo. O capítulo quatro descreve e justifica, as perspectivas no domínio fiscal e a proposta do OGE-2014.
I.1. Evolução da Economia Internacional
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia mundial irá progredir-se no ano de 2014. Os países desenvolvidos
são os principais responsáveis para a dinamização do produto mundial. No entanto, a inflação nesses países tem sido menor do que é
previsto, devido a persistencia do desvio da produção elevada com o declineo na evolução de preço de produtos de base.Em muitos
países emergentes, atividade económica foi inferior ao previsto inicialmente, num ambiente financeiro externo menos favorável,
embora esses países continuam a representar mais de dois terços do crescimento global. O crescimento nesses países deverá beneficiar
do aumento das exportações destinado para os países desenvolvidos.
Neste contexto, o risco de degradação da economia global esta diminuir-se, apesar de observar-se algumas reservas: os riscos
aumentaram nos países emergentes, a inflação é mais baixa do que esperado nos países desenvolvidos e o reaparecimentos dos riscos
geopolíticos.
Consequentemente, a actividade económica a nível mundial deverá acusar crescimento de 3,6% em 2014 contra 3,0% registado em
2013, perspectivando-se para 3,7% em 2015.
I.1.1. Países Desenvolvidos
Nos Estados Unidos, o crescimento económico mundial desfruta de um forte impulso da atividade da economia americana que
cresceu em torno de 3,2% no segundo semestre 2013. Este acréscimo, explica-se em parte, pelo forte crescimento das exportações e
aumento da procura temporária das ações. No entanto, prevê-se um crescimento de 2,8% em 2014. Uma consolidação da política
fiscal mais moderada desempenharaum papel fundamental, conforme as estimações, a variação do saldo estrutural primário situará em
torno de 2% do PIB em 2013 e 0,5% em 2014-15. Outros factores que sustentarão o crescimento são a política monetária acomodativa,
Relatório de Apresentação do OGE-2014 6
recuperação do setor imobiliario depois de uma longa recessão, o aumento do rendimento das familias e o reelaxamento dos padrões
dos empréstimos bancários.
No Japão,alguns factores geradores de crescimento serão reforçados, pelo investimento privado e as exportações, por razões de
aceleração do crescimento nos países parceiros e a depreciação considerável do Yen no decorrer dos ultimos 12 meses. Em geral, a
actividade eonómica esperada deverá progredir moderadamente devido a política orçamental contracionista em 2014-15. A
contençãoda política orçamental resulta de um aumento do imposto sobre o consumo e o término nas despesas de reconstrução. Em
geral, o crescimento da economia japonesa deverá atingir
1,4% em 2014 e 1,0% em 2015.
Na zona euro,está-sea experimentar um novo
crescimento económico. Na Alemanha, a política
monetária acomodativa, a solidez no mercado de
trabalho e a melhoria da confiança proporcionará uma
aceleração da procura interna, que aparece
principalmente pelo aumento do consumo e uma timida
recuperação do investimento, bem como na habitação.
No conjunto da zona euro, o abrandamento do ritimo da
contenção orçamental, em torno de 1% do PIB em 2013 para 0,2% do PIB 2014, deverá contribuir para aceleração do crescimento. Para
além dos países centrais da zona, as exportações liquidas, bem como a estabilização da procura interna contribuiram para inverter
esta tendencia. No entanto, o crescimento da procura deverá permanecer atenuado, dada a persistência de fragmentação financeira,
escassez de crédito e a elevada divida das empresas. Globalmente, o crescimento na zona deverá situar-se em apenas de 1,2% em 2014 e
1,5% em 2015.
I.1.2. Países Emergentes
Nos países emergentes e em desenvolvimento, o crescimento económico acelerou-se ligeiramente no segundo semestre de 2013. O
fraco dinamismo no crescimento em relação aos países desenvolvidos resulta de duas forças opostas, por um lado aceleração das
exportações devido ao reforço de actividade económica, da depreciação monetária e das políticas orçamentais neutras nos países
desenvolvidos e por outro, o baixo nível investimento edas condições de financiamento externo e interno cada vez mais difíceis.
Porém, os países emergentes e em desenvolvimento continuam a representar mais de dois terços do crescimento mundial, e sua
expansão deverá aumentar para 4,9% em 2014 e 5,3% em 2015.
As projeções de crescimento para os países emergentes da Ásia foram revistas em alta embora havendo uma ligeira diminuição do
crescimento na China, onde o crescimento deverá manter-se mais ou menos inalterado em torno de 7,5% em 2014 e de 7,3% em 2015,
ou apenas uma modesta diminuição de 0,2 pontos percentuais comparando com o ano 2013. Ela é baseada na suposição, de que as
autoridades reduzirão gradualmente o rápido crescimento do crédito e avançar com programa de reformas a fim de colocar a economia
chinesa numatendencia de crescimento mais equilibrado e sustentável. Enquanto que na Índia, o crescimento do PIB real deverá
atingir 5,4% em 2014 e 6,4% 2015, sob a hipótese de que as autoridades impulsionarão o crescimento do investimento e das
exportações após a recente depreciação da moeda indiana.
Nos outros países emergentes, ouem desenvolvimento da Ásia, o crescimento deverá manter-se em 5,3% em 2014 devido ao
agravamento das condições de financiamento interno e externo, antes de aumentar para 5,7% em 2015 devido ao aumento da procura
externa e dadepreciação da moeda.
3.0
1.3
2.8
-0.7
0.3
1.4
3.2
1.3
1.9
-0.5
1.8 1.5
3.6
2.2
2.8
1.2
2.9
1.4
-1.0 -0.5 0.0 0.5 1.0 1.5 2.0 2.5 3.0 3.5 4.0
Mundo Paises
Desenvolvidos
EUA Zona Euro Reino Unido Japão
2012 2013
Evolução do PIB real dos Países desenvolvidos e o mundo
Fonte: FMI
Relatório de Apresentação do OGE-2014 7
A previsão do crescimento económico para a América latina situar-se-a em 2,5% em 2014 e 3,0% em 2015. Recentemente, alguns
países foram conforntados com uma forte pressão nos mercados financeiros, dificultando as condições de financiamento o que refletirá
sobre o crescimento económico. No Mexico, o crescimento esperado é de 3,0% em 2014, em resultado de uma politica
macroeconómica expansionista e da aceleração do crescimento nos EUA. No Brasil, apesar da actividade económica continuar lenta, a
procura é sustentada pela desvalorização recente da moeda brasileirae ainda pelo aumento do salário e do consumo.Todavia, o
investimento privado continua baixo devido a falta de confiança dos empresários.
Para oMédio Oriente e Norte da África, as previsões do
crescimento económico em 2014, deverão acelerar de
forma moderado. A recuperação deve-se principalmete
aos países exportadores de petróleo. As despesas
públicas elevadas dinamizam as actividades não
petroliferas em certos países.
NaÁfrica-subsariana,as projecções de crescimento
económico para 2014, situará em 5,4% e perspectivando
um crescimento de 5,5% para 2015. África do Sul, o
crescimento deverá acelerar moderadamente devido a um
aumento da procura externa. A melhoria de preços relacionados com os produtos de base no resto da regiãocontribuirá para o
crescimento. As moedas de alguns países têm registado uma depreciação considerável.
I.2. Evolução da Economia na Região
As economias dos Estados membros da União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA) registaram uma melhoria no ano de
2013, graças aos investimentos nas infraestruturas e exploração mineira. Prevê-se uma aceleração do crescimentoe uma evolução
moderada de preços no ano 2014.
I.2.1. Taxa de Crescimento
A nível da UEMOA, em 2013 a taxa do crescimento do PIB real foi de 5,7% contra 6,6% em 2012. O crescimento em 2013 resulta
principalmente, do aumento de investimentos nas infra-estruturas e no dinamismo da exploração mineira. Esta desaceleração
observada é devido a economia do Niger, cujo crescimento passou de 11,1% em 2012 para 3,6% em 2013, traduzindo assim, os efeitos de
mãs condições climáticas que resultou numa diminuição de 12% da produção agricola. A taxa do crescimento do PIB por país da
união, em 2014 são diferentes: Benin (5,6%), Burquina-Faso (6,6%), Costa do Marfim (9,1%), Guiné-Bissau (0,3%), Mali (1,7%), Niger
(3,6%), Senegal (3,5%) e Togo (5,1%).
Em 2014, prevê-se uma aceleração do crescimento económico que situar-se-a em torno de 7,2%. Será sustentado por todos os Estados
membros da UEMOA. Por países, a taxa do crescimento apresenta-se de seguinte forma: Benin (6,5%), Burkina-Faso (6,7%), Costa do
Marfim (10,0%), Guiné-Bissau (3,0%), Mali (6,5%), Niger (6,3%), Senegal (4,9%) e Togo (6,0%). Todavia, os riscos pesam sobre estas
prespectivas, nomeadamente com a diminuição da procura na Zona Euro, um dos principais parceiros económicos da UEMOA e a
crise da segurança no Sahel.
5.0
7.7
4.7 3.4
1.0 2.5
4.7
7.7
4.4
1.3 2.3
1.9
4.9
7.5
5.4
1.3 1.8
2.3
0.0
5.0
10.0
15.0
20.0
25.0
Paises Emergentes China India Russia Brasil Africa do Sul
2012 2013 2014
Evolução do PIB real dos Países Emergentes
Fonte: FMI
Relatório de Apresentação do OGE-2014 8
I.2.2. Inflação
O ano 2013, foi caracterizado por um controlo relativo de preços, após de ter observado fortes tensões no ano 2012. Contudo, a taxa
média anual de inflação situou-se em 1,6% contra 2,4% no ano anterior. Esta evolução explica-se essencialmente pela baixa de 2,2%
constatado a nível dos transportes em ligação com a diminuição de preço informal de combustível.
Durantes o primeito trimestre de 2014, a variação anual da taxa de inflação foi de -0,8% contra 1,0% do mesmo período ano
precedente. Esta desaceleração é principalmente imputada aos produtos alimentares para os quais, os preços diminuiram de 0,4% ao
longo dos primeiros três meses de 2014 contra um aumento de 2,6% no primeiro trimestre de 2013. Se a tendência actual se mantiver, a
norma comunitária de 3% será respeitada.
I.2.3. Finanças Públicas
No ano 2013, aonível das finanças públicas a situação é caracterizada pelo agravamento dos défices orçamentais explicada pela forte
progressão das despesas públicas. As receitas totais registaram um aumento de 9,0%, representando 18,5% do PIB. Este aumento, está
ligado aos esforços de arrecadação das receitas fiscais e com uma melhoria de 8,1% passando a representar 16,4% do PIB contra 16,1%
em 2012. Os donativos registaram um forte aumento, representando 3,1% PIB contra 2,3% em 2012. Países como Mali, Burkina e Costa
do Marfim explicam este aumento.
No que concerne as despesas totais e empréstimos líquidos, verificou-se um aumento de 12,5% em 2013 representando 25,1% do PIB
contra 23,8% em 2012. Este acréscimo, é explicado principalmente pelas despesas de capital, com um aumento de 31,0% relacionado
com os investimentos financiados com recursos externos.
Assim, o défice global excluindo donativos e o défice global representam respectivamente 6,4% e 3,3% do PIB em 2013 contra 5,5% e
3,1% em 2012. Para o ano 2014, as mesmas tendências serão observadas, embora, prevendo-se um aumento mais acentuado nas
despesas correntes do que nas despesas de capital no Benim e no Niger. O défice global excluindo donativo e o défice global
representarão respectivamente 6,7% e 3,1% do PIB.
I.2.4. Dívida Pública
No final de 2013, o stock da divida pública representa 36,2% contra 36,8% em 2012. Esta evolução favorável explica-se sobretudo de
Costa do Marfim que beneficiou da iniciativa dos países pobres altamente endividado e da iniciativa de alivio da divida multilateral.
Todavia, importa salientar, a evolução rápida do referido rácio em alguns países membros, em particular no Senegal. Em 2014 a divida
púbica efectiva representará 35,0% do PIB.
I.2.5. Situação Externo
5.7
-1.5
6.6
0.3
7.2
3.0
-2.0
-1.0
0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
6.0
7.0
8.0
UEMOA Guine-Bissau
2012 2013 2014
Evolução do PIB real dos Países da UEMOA vs Guiné-Bissau
Fonte: INE, BCEAO
Relatório de Apresentação do OGE-2014 9
No ano 2013, o saldo global da balança de pagamentos tornou~se deficitário em 454,6 mil milhões de Fcfa, registando uma
deteriorização de 117,8 mil milhões de Fcfa comparativamente ao ano de 2012. O défice da balança de transações correntes, sem
donativos, agravou-se para 2.915,7 mil milhões Fcfa, devendo-se, a deterioração do saldo da balança de bens e serviços, no qual os
efeitos foram atenuados pela melhoria de rendimentos primários e secundários. Em relação ao PIB, o défice da conta corrente sem
donativo foi de 8,0% contra 7,5% em 2012.
Para o ano 2014, as perspectivas da evolução das trocas externas indicam uma melhoria do saldo global da balança de pagamentos dos
Estados membros da UEMOA, registando um excedente de 10,3 mil milhões de Fcfa, após ter registado um défice de 456,6 mil milhões
de Fcfa em 2013. Esta evolução resultará de um aumento do excedente da conta de capital. O défice da conta corrente, excluindo
donativos situar-se-a em torno de 7,4% do PIB em 2014 contra 8,0% em 2013.
I.2.6. Situação Monetária
Em 2013, a situação monetária da UEMOA foi caracterizada por acréscimo de 10,4% da liquidez global resultante dum aumento de
18,8% do crédito interno e do declínio dos ativos externos líquidos.
Para o ano de 2014, prevê–se um aumento de 9,2% da massa monetária que será imputado principalmente ao aumento de 12,3% da
stock do credito interno e de um aumento de 10,3 mil milhões dos ativos externos líquidos.
I.2.7. Estado da Convergência
No que concerne a convergência, os resultados não são satisfatórios, apesar da melhoria da situação macroeconómica na UEMOA. No
entanto, somente o Benin e Costa do Marfim respeitaram os quatro critérios da primeira ordem em 2013.
Segundo estes resultados, as condições de convergência em 2013 não foram reunidas. Os maus resultados na matéria de convergência
são ligados aos factores de ordem institucional e da gestão política e macroeconómica assim como aos factores externos.
Para relançar as economias na matéria de convergência, é imperativo criar as condições de um clima sociopolítico de paz em todos os
estados membros da União com a implementação das seguintes disposições:
estratégias de aceleração do crescimento económico;
programas e projectos de aumento da oferta agricola para diminuir os efeitos da segurança alimemtar e controlar tensão
inflacionista;
planos de ação visando aumento de oferta de energia eletrica necessária, para um crescimento económico forte e durável;
Saneamento das finanças pública para prosseguir os esforços de arrecadação das receitas e contenção das despesas correntes;
reforço da integração regional, em particular a aplicação de reformas e a eliminação das diferentes bareiras ao comércio
intercomunitário e a circulação de bens e das pessoas.
II.1 SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA NACIONAL
II.2.1Evolução da Economia Nacional
A atividade económica registou uma evolução negativa de 1,5% no ano de 2012, explicadoa essencialmente pela baixa da exportação de
castanha de caju, pela suspensão por parte dos parceiros internacionaisda ajuda pública ao desenvolvimento, como conseqüência do
acontecimento político-militar de 12 de Abril.
Para o ano de 2013, a taxa de crescimento do PIB real previsto inicialmente foi de 3,5%, mas com base na realização, esta passou para
0,3%. Para além dos dos factores mencionados anteriormente, a fraca taxa de crescimento do 2013, deveou-se também, a baixa de
preço ao produtor de castanha de caju, com a baixa produção da água e da eletricidade assim como também a contração da atividade
do sector terciário.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 10
Os indicadores económicos até junho de 2014 demonstram uma retoma da atividade económica. O crescimento económico foi revisto
para 3,0% (ver gráfico abaixo) contra 2,7% retido na última revisão feita em abril, ambos abaixo da previsão inicial de 3,5% feita em
outubro de 2013. A dinâmica na performance da economia guineense é essencialmente suportada pelos últimos desenvolvimentos no
contexto interno e externo nomeadamente;
realização, de forma satisfatória, das eleições presidenciais e legistativas;
entrada em funções dos orgãos saídas das eleições;
regularização progressiva dos cinco meses do salário em atraso na função pública;
emissão de títulos de tesouro no valor de 15 mil milhões de FCFA;
restauração da cooperação com todos os parceiros técnicos e financeiros internacionais:
mobilização de recuros externos para o segundo semestre do ano;
perspectivas de aceleração de projectos de investimento públicos, nomeadamente nos domínios de infraestruturas, da
agricultura e do sector social.
I.1.1. Produção
Em termos sectoriais, a economia nacional crescerá duma forma diferenciada. Assim, o crescimento do produto interno bruto é
essencialmente explicado como se segue:
O Setor primário, a estrutura económica do país mostra que o motor do crescimento reside no sector neste setor, nomeadamente na
agricultura, com uma média de 45,2% nos últimos cinco
anos. A castanha de caju é o principal producto de
exportação do país representando mais de 90% das
exportações. Em 2014, a taxa de crescimento esperada
para o sector primário é de 2,3% contra 1,8% verificada
no ano anterior. As hipóteses tidas são:aumento da
produção e exportação de castanha de caju;dinamização
do sector agrícola e das pescas, com medidas de
acompanhamento aos agricultores pelo
Governo;continuação de projectos como Projeto de
Emergencia ao Apoio a Segurança Alimentar(PASA),
Projeto Regional de Pesca na Africa Ocidental(PRAO-
GB), Projeto de Segurança Alimentar(PSA) entre outros; implementação do projecto de promoção de rizicultura a favor de jovens,
financiado pelo BOAD;projecto de apoio às populações vulneráveis financiado pela FAO; etc.
No sector secundário, quatro sub-sectores se destacam, a saber: indústria extractiva, indústria manufactureira, electricidade, água e
gaz e construções e obras públicas. O setor registará um crescimento de 5,2% contra -2,5% em 2013. A taxa de crescimento do sub-
sector indústria extractiva deverá rondar os 3,4% em 2014 contra 3,2% verificada no ano anterior.
O crescimento da indústria manufactureira passará de 2,1% em 2013 para 2,3% em 2014. Este incremento é explicado pela expectativa
dinamizadora do sector industrial dado ao aumento da procura interna.
0.3
2.8
4.3
2.3
3.2 3.2 3.4
4.4
5.3
-1.5
0.3
3.0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
A evolução do PIB real da Guiné-Bissau
Fonte: INE, BCEAO
Relatório de Apresentação do OGE-2014 11
O sub-sector electricidade, água e gaz poderá ter um crescimento de 3,0% após o recuo de 15,8% em 2013. Esta performance é
explicada pela maior dinamização esperada na produção e distribuição de electricidade e água com um financiamento já anunciado de
22 milhões de dólares pelo Banco Mundial.
No sub-sector das construções,a aceleração dos trabalhos e cumprimento do calendário de execução de obras de reabilitação de vias
urbanas de Bissau, o aumento de importação de materias de construção em 9,4% no primeiro trimestre face ao período homológo do
ano anterior assim como, o investimento privado, nomeadamente dos emigrantes, no sector da construção terão um impacto
significativo pelo que se espera um crescimento de 12,0% contra 1,5% em 2013.
O sector terciário registará um crescimento real de 3,4% em 2014 contra -0,7% em 2013.A evolução do sector terciário é explicada
pelas dinâmicas esperadas nomeadamente nas activadades do comércio à grosso e ao retalho, nos transportes e comunicações, na
administração pública e nos impostos.
No sector comercial espera-se um crescimento na ordem de 3% em 2014, após um crescimento de 0,6% em 2013, este crescimento
devi-se a uma maior dinâmica, no comércio externo com um nível das exportações e importações de 9,0% e 31,7% respectivamente.
O exposto, associada à confiança dos agentes económicos quanto ao futuro, e, a retoma esperada de alguns projectos poderá
proporcionar uma maior circulação do dinheiro na economia.
O sub-sector transportes e comunicações seriam dinamizados pela evolução do sector comercial, registando um crescimento 3,1% em
2014 contra 2,8% no ano anterior.
Os outros serviços seriam suportados pelo sector da Banca, que se espera poder aumentar as suas actividades com a evolulão positiva
da economia.
Os direitos e as taxas de importação conhecerão um acréscimo de 2,7%, explicado pelo aumento de exportações e importações e
tambémde maior controle ao nivel das alfândegas e das contribuições e impostos.
Finalmente, na produção do sector público, espera-se que o Governo poderá receber apoios dos seus parceiros de desenvolvimento e o maior contrôle efectivo de receitas, que irá permitir o Governo honrar com pagamento de salários da função público e a realização de outras despesas correntes, induzirão uma taxa de crescimento neste sector de 5,0% em 2014 contra um decréscimo de 6% em 2013.
I.1.2. Preços e Inflação
A taxa de inflação média anual medida pelo o Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor foi de 0,8% em 2013 contra os 2,3%
verificados em 2012. No primeiro trimestre de 2014 os preços diminuíram em 2,6% contra um aumento de 0,7% no período homologo
de 2013. Esta baixa observada de inflação deve-se principalmente ao recuo de preços dos produtos alimentares na ordem de 4,9%
contra um aumento de 0,8% no decurso do primeiro trimestre do ano 2013. Assim, a inflação poderá situar-se em 1,9% no final de
2014.
I.1.3. Finanças Pública e a Dívida
No primeiro semestre de 2014, a situação das finanças públicas foi extremamente dificil, devido à degradação dos principais agregados
orçamentais.
As receitas correntes aumentaram 3,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. Contudo,as Receitas tributárias diminuíram
em 4,0% devido a diminuição nas arrecadações dos impostos directos em 5,0% e nos impostos indiretos em 3,6%. Enquanto as receitas
não tributárias registaram um aumento de 54,0%, divido ao aumento nas taxas, multas e penalidades de 209,7% e venda de bens e
serviços em 8,3%.
No entanto a queda registada nos impostos directos deve-se essencialmente aos decréscimos nas rubricas do imposto sobre o
rendimento em 2,9% e dos outros Impostos directos em 53,0%. Da mesma forma, nos impostos indiretos, a diminuição resulta da
Relatório de Apresentação do OGE-2014 12
queda registada nas seguintes rubricas: imposto sobre o consumo (IEC) em 4,7%, imposto sobre transações internacionais em 4,0%,
imposto geral sobre vendas em 2,0% e outros impostos indiretos em 10,5%.
O Total das Despesas registou uma diminuição de 27,0% face ao período homólogo do ano anterior, sendo que as despesas primárias
registaram a mesma tendência, com 30,1%, divido a diminuição nas despesas de capital em 51,1%. Isto é, registou-se fraca execução no
período em análise. Por último, as despesas primárias aumentaram em 21,0%, provocada pelo aumento verificado nas despesas
correntes de 26,4%. A diminuição das despesas correntes resultam da evolução das seguintes rúbricas: juros correntes em
33824,9%,outras despesas correntes em 216,8% e nas despesas com pessoal em 26,6%. Este último deve-se ao pagamento regular do
pessoal contratados e dos novos ingressos do Ministério da Educação Nacional e de Saúde.
As despesas não tituladas (DNT) situaram-se em 172,9 milhões de Fcfa contra 242,6 milhões de Fcfa no igual período de 2013.
Relativamnte ao pagamento dos anos anteriores no exercício corrente, até Junho de 2014, foram pagos despesas atrasadas despesas
atrasadas, no montante de 2.401,5 milhões de FCFA, o que representa 0,47% do PIB.
I.1.3.1 Dívida pública
Em 30 de Junho de 2014, o stock da dívida públicafoi estimado em USD 562.327 milhões representando 53,5% do PIB, face a51,0% do
PIB em 2013, registando um aumento de 10,6%. Importa referir, que o país esta a endividar-se rapidamente nos últimos anos
provocando assim, a deterioracão do rácio. É de salientar que, em Dezembro de 2011, o país atingiu o “Ponto de Coclusão” da
inicialtiva dos países pobres altamente endividado, beneficiando da perdão de aproximadamente 90% de stock da divida externa.
Com esta progressão rápida a situação da divida poderá ser insustentável.
I.1.3. 2Previsões das Finanças Públicas
A previsão efectuada tem como base as realizações até final de junho de 2014. As Receitas orçamentais previstas deverão situar-se em
torno de 52,7 mil milhões de FCFA em 2014 contra uma previsão inicial de 53,7 mil milhões de FCFA em 2013. Tendo realizado 41,2
mil milhões de FCFA em 2013. A ligeira diminuição de receitas previstas, explica-se principalmente pelo acréscimo das receitas não
fiscais resultante da retoma do acordo no domínio das pescas, facto que possibilitara a transferência da compensação financeira pela
parte da União Europeia. Enquanto que, as receitas fiscais aumentarão em 8,4% devido ao aumento do consumo interno, preço ao
produtor e preço externo de caju favoráveis e reformas implementadas sistema fiscal nomeadamente aumento de IGV de 15% para 17%
em alguns produtos.
As Despesas públicas previstas para o ano de 2014 deverão situar-se em 107,6mil milhões de FCFA contra 102,3 mil milhões de FCFA
em 2013, registando um aumento de 5,2%. Este aumento previsto resulta do acréscimo da despesa com pessoal de 16,9%, juros da
187
158
164
48 36
52 51 54
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Gráfico 3– Evolução da Dívida Pública (2007-2014junho) - % do PIB
Fonte: INE, BCEAO
Relatório de Apresentação do OGE-2014 13
divida 310,8% e outras despesas correntes de 13,2%. As despesas da aquisições bens e serviços e as transferências correntes registarão
uma diminuição de 20,4% e 5,4% respectivamente.
A despesa de investimento prevista para o ano de 2014 situa-se-a em torno de 35,5 mil milhões de FCFA das quais 22,5 mil milhões
FCFA são donativos aos projectos, 9,7 mil milhões FCFA aos empréstimos e a parte interna 3,4 5 mil milhões FCFA.
I.1.1. Comércio Externo e Balança de Pagamentos
Segundo as previsões do BCEAO, para 2014, o saldo global da balança de pagamentos será positivo e atingirá 12,2 mil milhões Fcfa,
contra 10,3 mil milhões no ano transacto. Este resultado é devido à “Conta de Capital” das Operações Financeiras, que apresenta um
excedente de FCFA 12,3 mil milhões Fcfa, sendo que, na balança das operações correntes se verifica um défice de FCFA 25,0 mil
milhões Fcfa.
O défice de FCFA 25,0 mil milhões, verificado, no saldo da balança de transações correntes, resulta dos desequilíbrios registados nas
rubricas dos serviços e dos rendimentos, com uma contribuição de FCFA, -23,0 mil milhões e de FCFA -1,8 mil milhões
respectivamente. De salientar porém que, em 2014, a transferência de capital apresentará um excedente de 12,3 mil milhões FCFA.
No que se refere à balança comercial, as previsões para 2014 apontam para um défice da ordem dos 52,3 mil milhões de FCFA, contra
41,6 mil milhões verificados em 2013. As exportações deverão fixar-se nos FCFA 77,3 mil milhões, traduzindo num aumento de,
FCFA 6,3 mil milhões em relação a 2013. Esta melhoria do défice da balança comercial fica a dever-seao aumento de preço de
exportação da castanha de cajú. No que diz respeito às importações, a previsão para 2014 efectuada pelo Banco Central, aponta 123,9
mil milhões de FCFA, contra os 105,7 mil milhões registados em 2013, ou seja, um aumento de 17.3%, justificado pela aquisição de
equipamentos e de bens de consumo.
A balança dos serviços deverá apresentar em 2014 um défice de cerca de 23,0 mil milhões de FCFA, devido ao aumento das despesas de
transportes.Contudo, o défice da rubrica rendimentos deverá manter-se -4,3 mil milhões de FCFA. A rubrica transferências poderá
registar um excedente estimado em 31,6 mil milhões de FCFA, devido em boa medida à quebra das transferências do sector público.
As transferências privadas líquidas registarão um aumento de 12.1%, passando de 14,1 mil milhões de FCFA em 2013 para 15,8 mil
milhões em 2014.
O défice corrente excluíndos os donativos, atingiu 6,5% do PIB em 2014 contra 5,5% do PIB em 2013. Por outro, em 2014 o saldo da
conta de transações correntes e de capital poderá acusar um défice de 12,7 mil milhões FCFA contra 14,7 mil milhões FCFA em 2013.
Esta evolução positiva é induzida pela entrada líquida de capitais cujo montante poderá totalizar 12,2 mil milhões FCFA, contra 8,9
mil milhões FCFA registados no ano transacto.
0.0 20.0
40.0 60.0
2010
2011
2012
2013
2014
14.9
24.1
14.3
14.7
15.2
27.0
28.3
23.0
22.0
24.5
Exportação de bens
% PIB
Importação de bens
% PIB
Evolução da balança comercial da Guiné-Bissau 2010-2014)
Fonte: INE, BCEAO
Relatório de Apresentação do OGE-2014 14
I.1.2. Situação Monetária
A posição externa líquida em 2014 situar-se-á em 107,1 mil milhões FCFA contra 94,9 mil milhões verificados em 2013. O acréscimo de
12,2 mil milhões de FCFA é justificado pelo aumento de 17,0% da posição externa líquida das do Banco Central enquanto que dos
bancos comerciais estabilizou-se 22,8 mil milhões FCFA.
No que respeita a posição líquida do Governo, esta melhorou em cerca de2.2 mil milhões FCFAtendo registado 21.7 mil milhões FCFA no final de Dezembro de 2013 e 23.9 mil milhões de FCFA no ano 2014. O crédito à economia prevista para o ano de 2014 será de 65,9 mil milhões FCFA contra a realização de 66,6 mil milhões registado em 2013, registando assim uma diminuição de 0,7 milhões de FCFA. A massa monetária prevista para o ano de 2014 é de 200,6 mil milhões FCFA, contra a realização de 186,9 il milhões FCFA no ano transacto. O aumento na previsão é explicada pelo aumento de 9.4 mil milhões FCFA na circulação fiduciária.
I.1.3. Estado da Convergência
a. Critérios de Primeira Ordem
Em Junho de 2014, o rácio saldo orçamental de base/PIB nominal foi de -0,4% contra 0,2% no período homólogo de 2013. Estima-se,
para o ano 2014, um saldo negativo de 2,4%. Esta evolução é explicada pela diminuição de 18,8% nas receitas fiscais e o aumento de
7,7% registada nas despesas correntes do OGE. A norma cumunitária aponta para um rácio igual ou superior à 0%.
Relativamente a taxa da Inflação média anual, medida pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor, em 2013 esta fixou-se em
0,8%. Em Junho de 2014, o valor registado foi de -1,9%. Assim, a inflação poderá situar-se em 1,9% em 2014.
No final de Junho de 2014 o valor do rácio da dívida total /PIB nominal é estimado no corrente ano em 53,5% do PIB, face a 33,7% do
PIB registados em 2013.
Quadro 1: Critérios da Primeira ordem
INDICADORES
Anual Jan. a Junho.
Norma 2013 2013 2014
Saldo Orç.de base/PIB >=0% -1,5 0,2 -0,4
Taxa Infl. Média anual <=3% 0,7** -0,8 -1,9
Dív.Ext.Total/ PIB1 <=70% 48,3 33,7 53,5
∆.dos pags. atras.Interno 0 4.798,3 1.296,4 5.114,3
No que concene a não acumulação dos “atrasados” da dívida interna do presente ano, no final de Junho este critério não foi respeitado,
tendo–se constatado uma acumulação dos “atrasados” 5,1 mil milhões FCFA contra 1,3 1 mil milhões FCFA no igual período de ano
anterior.No que se refere à não acumulação de “atrasados” da dívida no presente ano este critério não foi respeitado.
1 Taxa de câmbio, final Junho: 2013 (504,20 Fcfa) e 2014 (481,20 Fcfa); PIBn: 2013 (480,4 biliões Fcfa) e 2014 (505,6 biliões Fcfa).
29.8
37.3
34.7
38.9 39.7
0.0
5.0
10.0
15.0
20.0
25.0
30.0
35.0
40.0
45.0
2010 2011 2012 2013 2014
2010 2011 2012
2013 2014
Gráfico 3– Evolução da Massa Monetaria (2010-2014) - % do PIB
Fonte: INE, BCEAO
Relatório de Apresentação do OGE-2014 15
b. Critérios de Segundo Ordem
De acordo com a norma o Rácio receitas fiscais / PIB Nominal deve ser maior ou igual, à 17%. A situação financeira do Estado é
fortemente influenciado pelo desempenho da sua administração fiscal. Assim sendo, este indicador mede a capacidade do Estado de
mobilizar recursos internos. A carga fiscal anual prevista para no OGE 2014 foi de 7,7% mas até final de Junho de 2014 esta situou-se
em 3,5% contra 3,9% no período homólogo de 2013.
No final de Junho de 2014o rácio massa salarial/receitas fiscaissitou-se em 82,6% contra 62,6% em Junho de 2013,sendo que a norma
comunitária para esse rácio deve ser igual ou inferior à 35%. A deterioração deste rácio no período é devido a diminuição nas receitas
fiscais em 4,0% e ao aumento na massa salarial em 26,6%, devido em grande parte com a regularização dos salários de mais 4 mil
profesesores e 300 médicos e enfermeiros.
Relativamente ao Rácio dos investimentos públicos financiados sobre recursos internos / receitas fiscais este deve ser maior, ou igual à
20%. No entanto, no final de Junho de 2014 ele se situou em 2.2% contra 9,0% no mesmo período do ano anterior. Esta deterioração é
explicada essencialmente, pela dificuldade da tesouraria, que não permitiu ao Governo pagar a contrapartida nacional para os
projectos.
O rácio défice exterior corrente sem donativos em relação ao PIB menor igual (-5%) degradou em Junho de 2014 relativamente ao
período homólogo do ano anterior, situando-se em -4,9% contra -4,0% em 2013.
Em relação ao critério de Convergência, Estabilidade e Crescimento, podemos constatar que, durante o período em análise, não foi
registado grande melhoria nos indicadores em termos do cumprimento do critério da Convergência nominal.
Quadro 2: Critérios da segunda ordem
INDICADORES
Anual Jan. a Junho.
Norma 2013 2013 2014
Massa Sal. /Rec.Fiscais <=35% 68,9 62,6 82,6 Inv.Púb.c Rec.int./R.Fisc. >=20% 7,5 9,0 2,2 Déf.ext. cor. Excl Don/PIB >=-5% -4,0 -6,4 -4,3 Presão Fiscal >=17% 7,4 3,9 3,5
Relatório de Apresentação do OGE-2014 16
I. Execução Orçamental, de Janeiro à Dezembro de 2013
A proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício de 2013, foi aprovada em Julho de 2013 pela ANP, onde as
receitas e despesas foram revistas em alta para 102.326 milhões de FCFAem relação 100.398 milhões de FCFA previstas para o
ano 2012.
a. Situação das Finanças Públicas
De acordo com a execução do Orçamento Geral de Estado 2013, o saldo global excluindo os donativos registou um défice de
35.023 milhões de FCFA contra o defice de 39 534 milhões de FCFA no período homólogo de 2012. Este agravamento do
défice orçamental explica-se pela diminuição verificada na arrecadação das receitas correntes em 10.6%.Em termos absolutos
corresponde a diminuiçao de 4 878.Igualmente, as despesas correntes registaram uma diminuiçao de 20.5% referente ao
periodo homologo de 2012.Osaldo primário, em 2013 registou um défice de 8 718milhões de FCFA contra um defice um de
16 268 milhões de FCFA no igual período do ano transacto. O saldo primario de 2013, apesar de ser deficitaria, observou-se
uma melhoria em relação ao ano 2012. Essa melhoria deve-se uma diminuição significativa nas despesas correntes de 12 855
em termos absolutos.
A execução do Orçamento Geral do Estado em relação ao período homologo de 2013, caracteriza-se pela:
Diminuição das receitas tributarias em 9,1% resultante pela baixa dos impostos indirectos em 8,2%;
Queda das receitas não tributarias em 18,9%, justificado pela não transferência do exterior, nomeadamente, a
suspensão da compensação financeira por parte da União Europeia com o País devido ao acontecimento de 12 de
Abril de 2012;
Decrescimo na despesa total em 11.2%. A este facto justifica-se pela queda de 27.6% nas despesas de aquisição de bens
e serviços e 60% nas Outras Despesas Correntes.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 17
Quadro 4 – Síntese deExecuçãono final de Dezembro de 2013(em milhões de FCFA)
DISCRIMINAÇÃO
2012 2013
VH % prev Exec
Grau exec.%
Prev Exec Grau
exec.%
Receitas correntes 50 862 46 024 90,5 53 757 41 146 76,5 -10,6
Receitas Tributárias 44 705 38 913 87,0 47 303 35 381 74,8 -9,1
Receitas não Tributárias 6 157 7 111 115,5 6 454 5 765 89,3 -18,9
Despesas correntes 70 022 62 719 89,6 62 497 50 052 80,1 -20,2
Despesas com pessoal 24 981 24 566 98,3 25 859 24 598 95,1 0,1
Aquisição de bens e serviços 16 137 12 316 76,3 12 861 8 913 69,3 -27,6
Transferências 15 670 14 267 91,0 15 394 12 727 82,7 -10,8
Outras despesas correntes 12 759 9 128 71,5 7 861 3 626 46,1 -60,3
Juros 260 407 156,5 522 188 36,0 -53,8
Conta especial de Tesouro 215 2 035 946,5 0 0 0,0 -100,0
Despesas capital (financ. interno) 5 308 1 784 33,6 3 650 2 648 72,5 48,4
Despesas capital (financ. externo) 24 610 21 055 85,6 35 891 23 469 65,4 11,5
Total das Receitas 50 862 46 024 90,5 53 757 41 146 76,5 -10,6
Total das Despesas 99 940 85 558 85,6 102 038 76 169 74,6 -11,0
Saldo Global (excl. donativos) -49 078 -39 534 80,6 -48 281 -35 023 72,5 -11,4
Saldo Primário -18 900 -16 288 86,2 -8 218 -8 718 106,1 -46,5
Fonte: DGCI, DGA, DGO E DGCP-MF
1. Receita
A receita orçamental compreende as seguintes designações: os impostos, as taxas, multas, remunerações de serviços prestados,
rendas, os fundos de concursos, rendimentos patrimoniais, participações financeiras e produtos diversos.
O total das receitas com donativos até 31 de Dezembro de 2013, foram de 67 102 milhões de FCFA, representando uma taxa
de realização de 66% em relação à previsão inicial, dos quais 41 146 milhões de FCFA são receitas orçamentais ou internas e
25.957 milhões de FCFA são receitas externas.
Tabela n. 2: Situação da execução das receitas totais a data de 31/12/2012
Designação Prev. 2013
Exec 2013
Grau
Exec
% Mont %
I - RECEITAS TRIBUTARIAS 47 304 46 35 382 75
Impostos directos 13 858 14 11 042 80
Impostos indirectos 33 446 33 24 340 73
II - RECEITAS NÃO TRIBUTARIAS 6 454 6 5 763 89
Taxas, multas e penalidades 2 553 2 2 262 89
Transferências 1 639 2 1 729 105
Venda de bens e serviços 2 262 2 1 772 78
TOTAL DAS RECEITAS
CORRENTES 53 758 53 41 145 77
III - OUTRAS RECEITAS 48 569 47 25 957 53
Transferências extraordinárias 35 321 35 20 004 57
Passivos financeiros 13 248 13 5 953 45
TOTAL GERAL 102 327 100 67 102 66
Relatório de Apresentação do OGE-2014 18
a. Receitas Correntes
As receitas correntes arrecadas até final de Dezembro de 2013, foram de 41 145 milhões de FCFA em relação a previsao de
53.758 milhões de FCFA, o que representa uma taxa de execução de 77%. Em termos homologos registou uma queda de
10.6%. Isto é, uma diminuição em termos absoluto de 4.878 milhões de FCFA resultante da queda registada nas receitas não
tributárias, concretamente, nas receitas das pescas, motivada pela não entrada da compensação financeira da União Europeia.
No que concerne às receitas tributárias arrecadadas até Dezembro de
2013, atingiram o montante de 35.382 milhões de FCFA contra uma
previsão de 47.304 milhões de FCFA, ou seja, uma taxa de execução
de 74.8%. Enquanto que em 2012, a arrecadação foi de 38.913
milhões de FCFA. Isto é, uma diminuição em termos homólogo de
9.1% em relação ao ano 2012, conforme ilustra o Gráfico.
1) Análise de Receitas Correntes por Administração Financeira
a. Direcção Geral das Alfândegas (DGA)
Em 2013, as receitas aduaneiras executadas pela DGA foram de 20.653 milhões de FCFA contra uma previsão de 28.535
milhões de FCFA, apresentando uma taxa de realização de 72%,enquanto que no ano 2012, foram arrecadadas 22.512 milhões
de FCFA.Em termos homologos registou-se uma queda de 8.3% em relação ao ano 2012. Todavia, é de destacar que a
execução de Imposto sobre o Comércio Internacionalregistou uma diminuição de 1.268 milhões de FCFA, face ao ano anterior.
A arrecadação da receita pela administração aduaneira decompõe-se do seguinte modo:
Quadro 5 – Estrutura da Receita Aduaneira – 31 de Dezembro 2013
Natureza das receitas
OGE 2011 OGE 2012 OGE 2013
VH% Prev. Exec.
Grau de exec.%
Prev Exec. Grau de exec.%
Prev Exec. Grau de exec.%
Impostos indirectos aduaneiros 20.337 21.733 106,9 25.361 20.502 80,8 26.507 19.134 72,2 -6,7
Imposto sobre o Comércio Internacional 19.162 20.516 107,1 24.042 19.299 80,3 25.244 18.031 71,4 -6,6
Direitos de importação (DI) 6.562 6.960 106,1 8.110 6.853 84,5 8.340 6.151 73,8 -10,2
Imposto extraordinário s/castanha caju 2.813 3.373 119,9 3.621 2.839 78,4 3.825 3.549 92,8 25,0
Bens importados (IEC) 2.338 2.269 97,0 2.804 2.108 75,2 2.535 1.885 74,4 -10,6
Bens importados (IGV) 7.449 7.914 106,2 9.507 7.499 78,9 10.544 6.446 61,1 -14,0
Outras Receitas tributárias 1.175 1.217 103,6 1.319 1.203 91,2 1.263 1.103 87,3 -8,3
Outros impostos (PCS, RS, PC-CEDEAO) 1.175 1.217 103,6 1.319 1.203 91,2 1.263 1.103 87,3 -8,3
Receitas não tributária 1.448 1.663 114,8 2.094 2.010 96,0 2.028 1.519 74,9 -24,4
Taxas Multas e Penalidades 44 32 72,7 3 15 500,0 30 7 23,3 -53,3
Vendas de Bens não Duradouros 4 9 225,0 53 6 11,3 9 1 11,1 -83,3
Emolumento pessoal aduaneiro 400 440 110,0 550 510 92,7 510 407 79,8 -20,2
Deslocações e ajudas de custo 1.000 1.182 118,2 1.488 1.479 99,4 1.479 1.104 74,6 -25,4
TOTAL 21.785 23.396 107,4 27.455 22.512 82,0 28.535 20.653 72,4 -8,3
Fonte: DGCI, DGA, DGO E DGCP-MF
40,253
13,405
38,913
7,111
35,381
5,765
0 5,000
10,000 15,000 20,000 25,000 30,000 35,000 40,000 45,000
Receitas tributarias Receitas nao tributarias
2011 2012 2013
Relatório de Apresentação do OGE-2014 19
b. Direcção - Geral das Contribuições e Impostos
As receitas fiscais executadas pela Direcção Geral das Contribuições e Impostos, em 2013, foram de 16.657 milhões de FCFA
contra uma previsão de 20.795 milhões de FCFA, cuja taxa de execução é de 80,1%. Em relação ao ano 2012, a arrecadação foi
de 19.187 milhões de FCFA, apresentando uma diminuição em termos homólogos, de 9,5%. Esta variação negativa deve-se a
uma queda nos impostos indirectos em 2013 de 1.038 milhões de FCFA em relação ao ano de 2012.
Quadro 6 - Receitas Tributárias da DGCI - 2013
Natureza das receitas
OGE 2011 OGE 2012 OGE 2013
VH % Prev. Exec.
Grau de exec.%
Prev Exec Grau de exec.%
Prev Exec. Grau
exec.%
IMPOSTOS DIRECTOS 9.972 11.850 118,8 12.944 12.391 95,7 13.858 11.452 82,6 -7,6
Imp. sobre rendimento 9.802 11.559 117,9 12.529 11.922 95,2 13.273 10.980 82,7 -7,9
Outros imp. Directos 170 291 171,2 415 469 113,0 585 472 80,6 -12,0
IMPOSTOS INDIRECTOS 5.408 6.658 123,1 6.243 6.021 96,4 6.937 5.205 75,0 -13,5
Imp. geral s/venda (IGV) 4.593 5.164 112,4 5.240 4.629 88,3 5.434 3.777 69,5 -18,4
Outros imp. Indirectos 815 1.494 183,3 1.003 1.392 138,8 1.503 1.428 95,0 2,6
TOTAL 15.380 18.508 120,3 19.187 18.412 96,0 20.795 16.657 80,1 -9,5
a. Receitas das Pescas
A nivel das Pescas, até final de 2013, foi arrecadada 2.237 milhões de FCFA, em relação a previsao de 2.744 milhões de
FCFA, representando uma taxa de realização de 81,5%. Em termos homólogoshouve um decréscimo de 24,3% em relação ao
ano 2012.
Quadro 7: Receita das Pescas
Natureza das receitas
OGE 2011 OGE 2012 OGE 2013
VH % prev Exec.
Grau exec.%
Prev Exec. Grau
exec.% Prev Exec.
Grau exec.%
Licenças de Pescas 2.116 1.884 89,0 1.623 1.808 111,4 1.850 1.691 91,4 -6,5
Fundo de gestão de recursos halieuticos 326 158 48,5 356 270 75,8 210 236 112,2 -12,7
Comp. Financeira 4.593 6.855 149,2 0 0 0,0 0 0 0,0 0,0
Venda de pescado 360 234 65,0 248 359 144,8 264 261 98,9 -27,3
Multas inf. prática ilegal de Pescas Ind. Artesan.
828 350 42,3 250 275 110,0 300 50 16,7 -81,8
Apoio Sectorial /CNFC 327 228 69,7 0 242 0,0 120 0 0,0 -100,0
TOTAL 8.550 9.709 113,6 2.477 2.954 119,3 2.744 2.237 81,5 -24,3
b. Direcção – Geral do Tesouro
As restantes receitas arrecadadas pela Direcção Geral do Tesouro (DGT) em 2013, foi de 1.151 milhões FCFA, contra a
previsão de 1.601 milhões de FCFA, ou seja, uma taxa de realização de 72,0%. Em 2012, as receitas arrecadas foram de 1.119
milhões de FCFA, representando assim, uma variação homóloga de 2,9%. Esse aumento é justificado esencialmente pelo
aumento na rubrica de outras taxas,em que as contribuições sociais dos trabalhadores aumentaram em 64 milhões de FCFA.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 20
Quadro 8 – Outras receitas arrecadadas pela DGT- 2013
Natureza das Receitas
OGE 2011 OGE 2012 OGE 2013 VH %
Prev. Exec. Grau
de exec.%
Prev Exec. Grau de exec.%
Prev Exec. Grau de exec.%
Serviço de Passaporte 221 45 20,4 58 0 0,0 0 0 0,0 0,0
Contribuições sociais 1.270 1.109 87,3 1.084 1.113 102,7 1.146 1.150 100,3 3,3
Contribuição dos trab. ao Fundo da reforma 1.270 1.109 87,3 1.084 1.113 102,7 1.146 1.150 100,3 3,3
Outras receitas não fiscias 472 0 0,0 455 6 1,3 455 1 24,1 -76,0
TOTAL 1.963 1.154 58,8 1.597 1.119 70,1 1.601 1.151 71,9 2,9
b. Receitas Externas
i. Apoio orçamental
Em 2013, a Guiné-Bissau recebeu um apoio
orçamental no valor de 2.488 milhões de
FCFA, contra previsão de 12.678 milhões de
FCFA, tendo uma taxa de execução de 20%.
Em termos homólogo, registou uma
diminuição de 79%.
Quadro 9 - Origem do Apoio Orçamental, em 2011 e 2013
Doadores
OGE 2011 OGE 2012
Exec. 2012
OGE 2013 VH %
Prev. Exec. Prev Exec. Prev Exec.
Angola 5.740 0
FMI 3.718 0
BM 3.640 6.683 0
BAD 3.850 0
TIMOR LESTE
CEDEAO
PNUD
UEMOA 7.601 3.750 3.000 -100
CEDEAO 12.183 1.400 4.678 2 488 78
Nigéria 5.300 6.761 5.000 -100
TOTAL 11.208 12.423 25.084 11.911 12.678 2 488 -79
ii. Donativo a projectos e empréstimos
No que concerne às receitas externas em donativos e empréstimos para o ano de 2013, o governo beneficiou de um montante
de 17.516 milhões de FCFA, em ajuda a projectos contra 22.643 milhões de FCFA programados para Orçamento de 2013. A
nível dos empréstimos a projectos, foram programados 13.248 milhões de FCFA e teve um desembolso de 5.953 milhões de
FCFA, representado uma taxa de execução de 45%.
2. Despesa
As despesas do Estado, excluindo as despesas de amortizações da divida publica, ascenderam, em 2013, à 75.981 milhões de
FCFA, correspondendo a uma taxa de execução face ao Orçamento Geral de Estado de 74,5%, observando uma diminuição
de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para o maior ritmo da desaceleração da despesa contribuiu a
generalidade das suas componentes, à excepção das despesas com pessoal .
As despesas correntes atingiram 49.864 milhões de FCFA, tendo uma diminuição em termos absolutos de 12.855 milhões de
FCFA. Essencialmente, contribuiu para a referida diminuição, a aquisição de bens e serviços em 3.403 milhões de FCFA,
Relatório de Apresentação do OGE-2014 21
transferências em 1.540 milhões de FCFA, outras despesas correntes em 5.502 milhões de FCFA e conta especial do tesouro
em 2.035 milhões de FCFA.
a. Despesa corrente
O total das despesas correntes executadas até 31 de Dezembro
de 2013 foi de 49.864 milhões de FCFA, contra uma execução
de 62.719 milhões de FCFA em 2012, ou seja, uma
diminuição de 20,5%. Para essa diminuição contribuíram
particularmente, a aquisição de bens e serviços em 27,6%,
transferências em 10,8%, outras despesas correntes em 60,6%
e conta especial do tesouro em 100%.
i. Despesas com o pessoal
Em 2013, as despesas com o pessoal constituídas apenas
porremunerações certas, atingiram o montante de 24.598 milhões de
FCFA, contra uma previsão orçamental de 25.859 milhões de FCFA,
o que representa uma taxa de execução na ordem dos 95,1%, As
despesas com o pessoal aumentaram ligeiramente em 0,1% em relação
ao mesmo período homólogo de 2012.
Natureza da Despesa OGE 2013 %
exe. Prev. Exec.
Remunerações certas 25.859 24.598 95,1
Total 25.859 24.598 95,1
ii. Aquisição de Bens e Serviços
Na rubrica “Aquisições de bens e serviços” verificou-se uma diminuição de 27,6% em 2013 relativamente ao igual período do
ano anterior. Esta diminuição deve-se as dificuldades de tesourariaem suportar encargos do funcionamento da administração
publica. Em relação a programação anual foi executada nesta rubrica o montante de 8.913 milhões de FCFA, representando
uma taxa de execução 69,3%.
As sub-rubricas orçamentais tiveram o seguinte comportamento:
Despesa
c/pessoal,
24,598, 49%
Aquis. bens e
servicos, 8,913,
18%
Transferencias,
12,693, 26%
Outras desp.
correntes,
3,626, 7%
Juros,
0, 0%
Conta especial
tesouro, 0, 0%
Relatório de Apresentação do OGE-2014 22
No final do ano de 2013, sub-rubricas
“Aquisições, Construções e Alicerces”,
“Aquisições e Grandes Obras de Restaurações” e
“Aquisições de Serviços” foram executados os
montantes de 34 milhões de FCFA, 18 milhões
FCFA e 8.860 milhões de FCFA,
respectivamente, representando assim uma taxa
de execução de 69,3% relativamente à previsão do
Orçamento Geral do Estado.
Quadro 11: Aquisição de Bens e Serviços
(Em milhões de FCFA)
Natureza das Despesas OGE 2013 Grau de
exec. % Previsão Execução
Aquisições, Construções Alicer. 233 34 14,8
Aquisições e Grandes Obras 311 18 5,8
Aquisição de Serviços 12.317 8.860 72,0
Total 12.861 8.913 69,3
iii. TransferênciasQuadro 12: Transferências
A execução efectuada nas transferências até final de Dezembro de
2013, foi de 12.727 milhões de FCFA, sendo a taxa de execução de
82,5% em relação ao Orçamento programado.
Relativamente ao período homólogo do ano 2012 registou-se uma
diminuição na execução das despesas com transferências na ordem
dos 10,8%. Esta diminuição deve-se a falta do apoio orçamental por
parte dos doadores.
Natureza das Despesas
OGE 2013 %
Exec. Prev. Exec.
Transferências 3.891 1.561 40,1
Outras Transferências
Correntes
11.533 11.166 96,8
Dotações Provisionais 10 0 0,0
Transporte para Bolseiros
0 0 0,0
Total 15.434 12.727 82,5
iv. Outras Despesas Correntes
Na catagoria de Outras Despesas Correntesregistou-se uma
diminuição de 60,3% em relação ao mesmo período de
2013, passando de 9.128 milhões de FCFA para 3.626
milhões de FCFA.A diminuição é justificada pelo não
pagamento regular de restituições de receitas e incentivos.
Em relação ao previsto do ano, a taxa de execução foi de
44,7%
Quadro 13: Outras Despesas Correntes
Designação OGE – 2013
Prev. Exec. % Exec.
Out. Despesas Comuns 7 941 3 626 45,7
Dotação Provisional 170 0 0,0
Total 8 111 3.626 44,7
Relatório de Apresentação do OGE-2014 23
v. Juros da Dívida Pública
Não se registou o pagamento dos encargos decorrentes
dos Juros da dívida Pública durande o anode 2013,apresar
de ter sido programado o montante de 522 milhões de
Fcfa.A taxa de execução foi de 0%. Comparativamente ao
período homologo de 2012, registou-se umadiminuiçao de
100%.
Quadro 14: Juros da Divida Publica
Designação
OGE 2012
Prev. Exec Grau exec.
Interno 0 0 0 Juros Consolidação FMI 0 0 0
Externo 522 188 35,9%
BM 14 7 50,0%
KUWAIT FUND 99 0 0,0%
SAUDI FUND 99 0 0,0%
BOAD 296 181 61,0%
BEI 15 0 0,0%
Total 522 188 35,9%
No final de Junho de 2014, o Stock da Dívida Externa sitiua-se em USD 496.617 milhões USD, dos quais Amortização da
Divida Publica para o ano 2014 é de 84 milhões de USD, Juros da Divida Publica 66 milhões de USD.
Quadro15: Dívida Externa, situação em 30/06/2014 (em mil USD)
Amortizações
de Capital em
atraso 30-06-
14
Juros sobre
“atrasados”
de pagam 30-
16-14
Total Stock da
Dívida Externa
à 31-06-2014
Multilateral 18 650 6 678 291 294 Bilateral 65 147 58 752 204 431 Bilateral 509 280 892 TOTAL GERAL 84 306 65 710 496 617
Fonte: MF/DSD
b. Despesa de Investimento
As despesas de investimentos compreendem despesas de capital financiados com recursos internos e externos. Até final do ano
2013, a execução de despesas de investimento publlico totalizou 26.127 milhões de FCFA contra uma previsão de 39.541
milhões de FCFA, o que corresponde a taxa de execução de 66,1%. A execução das despesas de investimento publico em
termos homologos a registou um acrescimo de 20,7% em relação ao ano 2012.
i. Despesa de Capital (PIP)
A execução das despesas de Capital em 2013 no
quadro da contrapartida nacional foram de
2.648 milhões de FCFA, contra uma previsão
orçamentalde 3.650 milhões de FCFA, o que
corresponde uma taxa de execução de cerca de
73%. Em relação ao financiamento externo, a
execução foi de 23.469 milhões de FCFA, dos
quais 17.516 milhões de FCFA dos Donativos e
5.953 milhões de FCFA, de Emprestimos a
Projectos.
Quadro 25: Donativos e Empréstimos a Projectos (Em milhões de FCFA)
Natureza das receitas OGE 2012 OGE 2013
VH Prev. Exec Prev Exec.
Orc. Inv. Publico (externo) 24 610 21 056 35 891 23 469 11,5%
Orc. Inv. Publico (Interno) 5 308 594 3 650 2 658 347,5%
Total 29 918 21 650 39 541 26 127 20,7%
Relatório de Apresentação do OGE-2014 24
c. Amortização da Divida
Não se registou o pagamento da dívida Pública durande
o anode 2013,apresar de ter sido programado o
montante de 288 milhões de FCFA. A taxa de execução
foi de 0%. Comparativamente ao período homologo de
2012, registou-se uma diminuiçao de 100%.
Quadro 17 : Amortização da Divida (em milhões FCFA)
Designação
OGE 2013
Prev. Exec Grau exec.
BM 32 22 68,8%
BOAD 73 37 50,7%
FIDA/BADEA 137 0 0,0%
BED 46 0 0,0%
BAD 0 0 0%
Total 288 59 20%
Relatório de Apresentação do OGE-2014 25
II. Perspectivas Macroeconómicas e Politicas para 2014
a. Internacional
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia mundial irá progredir-se no ano de 2014. Os países desenvolvidos
são os principais responsáveis para a dinamização do produto mundial. No entanto, a inflação nesses países tem sido menor do que o
previsto, devido a persistencia do elevada desvio da produção associado ao redução na evolução dos preços dos produtos de base.Em
muitos países emergentes, por força de um ambiente financeiro externo menos favorável, embora esses países continuam a representar
mais de dois terços do crescimento global, a atividade económica foi inferior ao inicialmente previsto. O crescimento nesses países
deverá beneficiar do aumento das exportações destinado para os países desenvolvidos
NaÁfrica-subsariana,as projecções de crescimento económico para 2014, situar-se-á em 5,4% e a perspectiva de crescimento para
2015 é de 5,5%. Na África do Sul, o crescimento deverá acelerar moderadamente devido a um aumento da procura externa. A melhoria
de preços relacionados com os produtos de base no resto da regiãocontribuirá para o crescimento.
b. Nacional
A atividade económica registou uma evolução negativa de 1,5% no ano de 2012, explicada essencialmente pela baixa da exportação de
castanha de caju, pela suspensão por parte dos parceiros internacionaisda ajuda pública ao desenvolvimento, como conseqüência do
acontecimento político-militar de 12 de Abril.
Para o ano de 2013, a taxa de crescimento do PIB real previsto inicialmente foi de 3,5%, mas com base na realização, esta passou para
0,3%. Para além dos factores mencionados anteriormente, a fraca taxa de crescimento do 2013, deveou-se também, a baixa de preço ao
produtor de castanha de caju, com a baixa produção da água e da eletricidade assim como também a contração da atividade do sector
terciário.
Os indicadores económicos até junho de 2014 demonstram uma retoma da atividade económica. O crescimento económico para o ano
2014 foi revisto para 3,0% contra 2,7% retido na última revisão feita em abril, ambos abaixo da previsão inicial de 3,5% feita em
outubro de 2013. A dinâmica na performance da economia guineense é essencialmente suportada pelos últimos desenvolvimentos no
contexto interno e externo nomeadamente;
realização, de forma satisfatória, das eleições presidenciais e legistativas;
entrada em funções dos orgãos saídas das eleições;
regularização progressiva dos quatro meses do salário em atraso na função pública;
emissão de títulos de tesouro no valor de 15 mil milhões de FCFA;
restauração da cooperação com todos os parceiros técnicos e financeiros internacionais:
mobilização de recuros externos para o segundo semestre do ano;
perspectivas de aceleração de projectos de investimento públicos, nomeadamente nos domínios de infraestruturas, da
agricultura e do sector social.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 26
c. Principais Orientações, Objectivos e Medidas do Orçamento para 2014
As orientações da política económica para o ano 2014, continuarão a centrar-se no reforço do saneamento das finanças
públicas, na modernização da administração pública, na capacitação técnica para a implementação das políticas fiscal e
orçamental, no acesso alargado a serviços sociais, nas infraestruturas básicas e no desenvolvimento do sector privado.
O Governo pretende através do Orçamento Geral do Estado de 2014, atingir os seguintes objectivos:
i. Regularizar os salarios na Função Publica;
ii. Assegurar uma boa campanha agrícola para o ano de 2013-2014;
iii. Garantir fornecimento regular de energia e água;
iv. Garantir a conclusão do ano lectivo escolar 2013-2014 e funcionamento de serviços de qualidade das áreas
sociais (aumento das despesas correntes da Educaçao em 39% e da Saude em 19%)
v. Garantir uma boa gestão macroeconomica.
vi. Mobilizar receitas através da redução das subvenções e das isenções alfandegárias, bem como um controlo
mais rígido das mesmas;
vii. Preservar os gastos sociais e prioritários.
viii. Reservar recursos para contingências e reformas.
De sublinhar que o objectivo fundamental do Governo é melhorar as condições de vida da população da Guiné-Bissau, que é
essencial para manter a paz e a coesão social.
As grandes linhas das reformas estruturais levadas a cabo pelo Governo no quadro do programa ECF (2010-2012) serão
prosseguidas em 2014.
As prioridades aqui definidas baseiam-se no horizonte temporal restante para o ano 2014.
i. Medidas a nível das receitas
Para sustentar os objectivos das receitas no Orçamento Geral do Estadono ano 2014, o Governo irá implementar as seguintes
medidas:
Escrituração das isenções concedidas e medidas para restringir a sua concessão;
Realização de acções de cobrança coerciva dos atrasados;
Reforço da capacidade de acção dos serviços de pesquisa e inquérito;
Dar continuidade a política de segmentação de contribuintes;
Consolidação das operações de Bancarização das receitas;
Implementação do Sistema Integrado de Gestão dos Impostos na Administração Fiscal;
Melhor redefinição da política de centralização de receitas públicas nos diferentes departamentos do Estado.
ii. Medidas a nível das despesas
A nível das despesas, o Governo irá implementar as seguintes medidas:
Aumento das dotações orçamentais para os sectores sociais;
Melhoria da produção e do fornecimento da energia à população;
Relatório de Apresentação do OGE-2014 27
Reforço do papel do controlo financeiro através do controlador financeiro nos Ministérios;
Reactivação do Comité de Tesouraria com resposabilidade de definir um plano de tesouraria mensal e trimestral;
Reforço da disciplina na elaboração, execução e controlo do OGE, prosseguindo a sua execuçao por duodecimo, para
permitir uma eficiente realização das despesas do Estado;
Promulgar e publicar o Decreto-Lei sobre a organização e funcionamento dos controladores financeiros delegados nos
Ministérios;
Adoptar tectos indicativas para controlar o volume do combustível, sujeito a isenção.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 28
III. Previsão orçamental para 2014
A proposta do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2014 apresenta um equilíbrio entre a receita e despesa e está estimada
em 119.859 milhões de FCFA. Em relação ao exercício de 2013, apresenta um aumento de 17.533 milhões de FCFA, ou seja
um acréscimo de 17,1%.
Na previsão orçamental de 2014, foi estimado um déficit do saldo primario de 5.621 milhões de FCFA contra déficit de 8.218
milhões de FCFA em 2013, registando assim uma diminuição do deficit de 2.597 milhões de FCFA. As receitas correntes em
2014, cresceram em 8.6% face ao ano transacto, resultado de um aumento significativa nas receitas não tributarias (ver quadro
seguinte).
Quadro 19: EVOLUÇAO DA PROJECÇÃO OGE (2012 A 2014)
2012 2013 2014
VH Prev Prev Prev
Receitas 100 399 102 326 119 859 17,1%
Receitas Correntes 50 706 53 757 58 359 8,6%
Receitas tributárias 44 549 47 303 38 409 -18,8%
Receitas não tributárias 6 157 6 454 19 950 209,1%
Outras Receitas 49 693 48 569 61 500 26,6%
Donativos 17 525 22 643 17 380 -23,2%
Emprestimos 7 084 13 248 14 120 6,6%
Apoio Orçamental 25 084 12 678 15 000 18,3%
Passivos Financeiros (titulos do Tesouro) 15 000 100,0%
Despesas 100 399 102 326 119 859 17,1% Despesas correntes 70 023 62 497 66 124 5,8%
Despesas com Pessoal 24 982 25 859 30 769 19,0%
Aquisição de Bens e Serviços 16 137 12 821 11 377 -11,3%
Transferências 15 670 15 434 14 749 -4,4%
Juros da divida 260 522 2 144 310,7%
Outras Despesas Correntes 12 759 7 861 5 885 -25,1%
Conta Especial de Tesouro 215 0 1 200 100,0%
Despesas Investimento 29 918 39 541 30 649 -22,5%
Orc. Inv. Publico (externo) 24 610 35 891 28 266 -21,2%
Orc. Inv. Publico (Interno) 5 308 3 650 2 383 -34,7%
Amortização da dívida 458 288 2 378 725,7%
Liquidação parcial do stock dos atrasados 0 0 20 708 100,0%
Saldo primário -19 057 -8 218 -5 621 -31,6%
Saldo global 0 0 0
Relatório de Apresentação do OGE-2014 29
A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2014, apresenta-se como se segue:
a. Previsão de receitas ou recursos
As receitas próprias ou internas previstas são de 52.759 milhõesFCFA, sendo 49% dos recursos totais e incluem:
Receitas Tributarias:....................................................................................... 38.409 milhões deFCFA
o Impostos Directos:.................................................................................................. 12.635 milhões deFCFA
o Impostos Indirectos:................................................................................................ 25.774 milhões de FCFA
Receitas Não Tributarias:.................................................................................. 19 950 milhões de
FCFA
o Taxas, Multas e Penalidades:.................................................................................... 6.661 milhões de FCFA
o Transferências:.......................................................................................................... 9.225 milhões de FCFA
o Venda de Bens e Serviços:......................................................................................... 2.034 milhões de FCFA
Quanto as receitas externas ou extraordinárias (apoios externos), elas totalizam 61.500 milhões de FCFA ou seja 51% dos
recursos totais, e consistem em:
o Transferências Extraordinárias:............................................................. 32.380 milhões de FCFA
Donativos ou ajuda a projectos:............................................................. 17.380 milhões de FCFA
Apoio orçamental:................................................................................. 15.000 milhões de FCFA
o Passivos Financeiros:.......................................................................... 29.120 milhões de FCFA
Empréstimos a projectos:.......................................................................... 14.120 milhões de FCFA
Outros Passivos Financeiro ...................................................................... 15.000 milhões de FCFA
i. Receitas Correntes
O total das das receitas correntes previstas para o ano de 2014, é de 58.359 milhões FCFA, contra 53.757 milhões de FCFA em
2013, sendo a aumento de 4.602 milhões de FCFA, correspondente a variação de 8,6%.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 30
A previsão das das receitas tributárias para o
ano de 2014, é de 38.409 milhões de FCFA,
contra 47.303 milhões de FCFA em 2013,
apresentando assim, umadiminuição em
termos absolutos de 8.894 milhões FCFA e
relativos de 18,8%. Esta diminuição, deve-se
ao decréscimo registado nos impostos
directos de 8,8%, e nos Impostos Indirectos
de 22,9%.
A previsão das receitas não tributárias para o
ano de 2014, é de 19.950 milhões FCFA,
contra 6.454 milhões FCFA, registando em
termos absolutos um aumento de 13.496
milhões de FCFA, ou seja 209,1%. Este
aumento deve a essencialmente arrecadação
em 2014 da compensaçao financeiras das
pescas e das receitas do FUNPI.
O gráfico ao lado ilustra a contribuição de cada serviço na
arrecadação das receitas previstas para 2014, onde a DGA
lidera na cobrança com 21.021 milhões de FCFA, seguido de
DGCI com 19.021 milhões de FCFA, das Pescas com 11.540
milhões de FCFA e dos Outros com 6.423 milhões de FCFA.
1. Análise das receitas orçamentais por Administração Financeira
i. Direcção Geral das Alfandegas
Em 2014, a previsão das receitas da DGA esta estimada em 21.021 milhões FCFA contra 28.535 milhões FCFA em 2013,
apresentando um decréscimo de 26%, devido a diminuições verificadasessencialmente nas rubricas de Direitos de importação(-
25%),Bens Importado IEC (-25%) e Bens importados IGV(-37%).Contribuiu para a referida redução principalmente o Combustivel que
registou uma diminuiçao significativa de 89% no Direitos de Importação, no Bens Importado IEC em 88% e no Bens Importado IGV
em 90% em relaçao ao ano 2013.
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
45000
50000
Ano 2012 Ano 2013 Ano 2014
Receitas Orçamentais
Receitas Tributarias Receitas não Tributarias
DGA; 36%
DGCI; 33%
Pescas; 20%
Outros;
11%
Relatório de Apresentação do OGE-2014 31
Quadro 21 – Estrutura da Receita da DGA (em milhões de FCFA)
Natureza das receitas
OGE 2011 OGE 2012 OGE 2013 Prop 2014
VH% Prev. Exec. Prev Exec. Prev Exec.
Impostos indirectos aduaneiros 20.337 21.733 25.361 20.502 26.507 19 134 19 435 -27%
Imposto sobre o Comércio Internacional 19.162 20.516 24.042 19.299 25.244 18 031 18 310 -27%
Direitos de importação (DI) 6.562 6.960 8.110 6.853 8.340 6 151 6 265 -25%
Imposto extraordinário s/castanha caju 2.813 3.373 3.621 2.839 3.825 3 549 3 483 -9%
Bens importados (IEC) 2.338 2.269 2.804 2.108 2.535 1 885 1 890 -25%
Bens importados (IGV) 7.449 7.914 9.507 7.499 10.544 6 446 6 672 -37%
Outras Receitas tributárias 1.175 1.217 1.319 1.203 1.263 1 103 1 125 -11%
Outros impostos (PCS, RS, PC-CEDEAO) 1.175 1.217 1.319 1.203 1.263 1 103 1 125 -11%
Receitas não tributária 1.448 1.663 2.094 2.010 2.028 1 519 1 586 -22%
Taxas Multas e Penalidades 44 32 3 15 30 7 6 -80%
Vendas de Bens não Duradouros 4 9 53 6 9 1 0 -98%
Emolumento pessoal aduaneiro 400 440 550 510 510 407 426 -16%
Deslocações e ajudas de custo 1.000 1.182 1.488 1.479 1.479 1 104 1 154 -22%
TOTAL 21.785 23.396 27.455 22.512 28.535 20 653 21 021 -26%
ii. Direcção Geral das Contribuições e Impostos
A previsão das receitas da DGCI para 2014, está estimada em 19.020 milhões FCFA, contra 20.795 milhões FCFA em 2013,
ou seja, uma diminuição em temos absolutos de 1.775 milhões de FCFA, ou seja um decréscimo de 9%.
Tal como se pode constatar no quadro abaixo, este decréscimo verifica-se essencialmente nos impostos directos em 9% e nos
impostos indirectos um decrescimo de 8%. Todas as rubricas do quadro em referência, quer dos impostos directos e indirectos,
com a excepção de outros impostros indirectos, registaram diminuição em relação ao ano anterior.
Quadro 22 – Estrutura da Receita da DGCI (Em milhões de FCFA)
Natureza das receitas
OGE 2011 OGE 2012 OGE 2013
Prop 2014
VH% Prev. Prev. Exec Prev. Exec Prev Exec.
IMPOSTOS DIRECTOS 9.972 11.850 12.944 12.391 13 858 11 452 12 635 -9%
Imposto sobre rendimento 9.802 11.559 12.529 11.922 13273 11 026 12109 -9%
Cont. Industrial 5.949 7.710 8.355 8.179 8 817 7 048 7 832 -11%
Cont. Predial 1.230 1.316 1.483 1.114 1 603 1 300 1 420 -11%
Imposto Profissional 2.623 2.533 2.691 2.615 2 853 2 678 2 857 0%
Imposto Rec. acional e comp 0 0 0 14 0 0%
Outros impostos directos 170 291 415 469 585 426 526 -10%
IMPOSTOS INDIRECTOS 5.408 6.658 6.243 6.021 6937 5205 6385 -8%
Imposto geral s/venda (IGV) 4.593 5.164 5.240 4.629 5 434 3 777 4 823 -11%
Outros impostos indirectos 815 1.494 1.003 1.392 1 503 1 428 1 562 4%
TOTAL 15.380 18.508 19.187 18.412 20.795 16 657 19 020 -9%
Relatório de Apresentação do OGE-2014 32
b. Receitas não Tributárias
No que concerne à previsão das receitas não tributárias para o ano de 2014, estes deverão atingir o montante de 14.350 milhões
de FCFA contra 6.454 milhões de FCFA em 2013, ou seja, um aumento em valor absoluto de 7.896 milhões de FCFA, ou seja
122%.
Noaumento verificado,o maior impactoregistou-se a nivel das receitas das pescas, nomeadamente nacompesação financeira e
nas licenças das pescas.
Para a licença das pescas, prevê-se que o facto de haver previsão para a compensação financeira da União Europeia, o número
de pedido das licenças de pescas se aumente substancialmente em ralação ao ano transacto.
A nivel das Receitas do Tesouro registou-se um aumento significativo devido a entrada das receitas do FUNPI no valor de
5.600 milhões de FCFA em 2014.
Quadro 23 – Estrutura de Receitas das Pescas
(Em milhões de FCFA)
Natureza das receitas OGE 2011 OGE 2012 OGE 2013 Prop
2014
VH% Prev. Prev. Exec Prev. Exec Prev Exec.
Licenças de Pescas 2.116 1.884 1.623 1.808 1 850 1691 2 550 38%
Fundo gestão recursos haliêuticos
326 158 356 270 210 236 200 -5%
Comp. Financeira 4.593 6.855 0 0 0 0 8 432 100%
Venda do pescado 360 234 248 359 264 261 453 72%
Multas por inf. da Lei Geral das Pescas
828 350 250 275 300 50 305 2%
Apoio institucional 327 228 0 242 120 0
-100%
TOTAL 8.550 9.709 2.477 2.954 2 744 2 238 11 940 335%
Quadro 24 – Estrutura de Receitas do Tesouro (Em milhões de FCFA)
Natureza das receitas
OGE 2011 OGE 2012
OGE 2013 OGE 2014
VH
Prev. Prev. Prev. Prev.
Confecção de Passaporte 221 58 0 0 0
Contribuições sociais 1 270 1 084 1 146 823 -28,2%
Contribuição dos trabalhad. ao Fundo de reforma
1 270 1 804 1 280 0 -100,0%
Outras receitais não fiscais 472 455 455 5 600 1130,8% Total 1 963 1 597 1 601 6 423 301%
ii. Receitas Externas
1. Donativos e Empréstimos a Projectos
Para o ano de 2014, prevê-se 31.500 milhões de FCFA contra 36.091 milhões de FCFA em 2013, proveniente de donativos e
empréstimos a projectos. Isto é, uma diminuição de 4.591 milhões de FCFA em termos absolutos, correspondendo a um
decréscimo de 12,7% em termos homólogos.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 33
Quadro 25: Donativos e Empréstimos a Projectos (Em milhões de FCFA)
Natureza das receitas OGE 2011 OGE 2012 OGE 2013 Prop
2014
VH% Prev. Prev. Exec Prev. Exec Prev Exec.
Donativos a projectos 25.685 20.905 17.525 15 945 22 643 17 516 17 380 -23,2% Empréstimos a projectos 9.415 7.033 7.084 5 111 12 248 5 953 14 120 -6.6%
Total 35.100 27.938 24.609 21.056 36 091 23 469 31 500 -12,7%
2. Apoio Orçamental
Para o Orçamento Geral de Estado de 2014, espera-se um apoio orçamental estimado em 15.000 milhões de FCFA contra
12.678 milhões de FCFA previstas em 2013, isto é um aumento de 2.322 milhões de FCFA, ou seja um acrescimo de 18,3%.
A tabela em baixo ilustra a proviniencia do apoio orçamental para o ano 2014.
Quadro 9 - Origem do Apoio Orçamental
Doadores
OGE 2012 OGE 2013 Prop 2014 VH %
Prev Exec. Prev Exec. Prev
União Europeia 6 500 100
FMI
0
BM 4 600 100
BAD
0
TIMOR LESTE 3 900 100
CEDEAO
0
PNUD
0
UEMOA 7 601 3 750 3 000
-100
CEDEAO 12 183 1 400 4 678 2 488
-100
Nigéria 5 300 6 761 5 000
-100
TOTAL 25 084 11 911 12 678 2 488 15 000 18,3%
Relatório de Apresentação do OGE-2014 34
b. Previsão de despesas
No Orçamento Geral de Estado para 2014, as despesas dos diferentes organismos de Estado traduz as politicas e prioridades
sectoriais, com destaque para as funções sociais e produtivas. O maior peso do esforço orçamental foi atribuído aos ministérios
geradores de crescimento económico (Educação, Saúde, Agricultura e Infra-estrutura).
Em relação as grandes categorias, as despesas se apresentam da seguinte forma:
CATEGORIA DE DESPESA
a. Despesas Correntes ……………………………………………………….…..…… 66.124 milhões de FCFA
Despesa com pessoal ……………………………………………………...…… 30.769 milhões de FCFA
Aquisição de bens e serviços …………………………….…………….…...….. 11377 milhões de FCFA
Transferências …………………………………………….…………….....…… 14.749 milhões de FCFA
Juros da divida ……………………………………………….……………...…. 2.144 milhões de FCFA
Outras despesas correntes………………………………………………………. 5.885 milhões de FCFA
Conta especial do Tesouro …………………………………………………….. 1.200 milhões de FCFA
b. Outras Despesas …………………………………………….……………...……… 23.086 milhões de FCFA
Amortização da divida …………………………………………….…………… 2.378 milhões de FCFA
Liquidação parcial dos atrasados ……………………………………………… 20.708 milhões de FCFA
c. Despesas de Investimento…………………………………………….………….... 30.649 milhões de FCFA
Programa de investimento publico…………………………………………….…....30.649 milhões de FCFA
A analise da evolução do total das despesas previstas para o ano 2014, indica um aumento de 17,1% em relação ao Orçamento
de 2013.
Quadro 27: Evolução das despesas públicas, por grandes agregados – de 2012 à 2014 (Em milhões de FCFA)
2012 2013 2014
VH Prev Exec Prev Exec Prev
Despesas 100 399 84 369 102 326 75 957 119 859 17,1%
Despesas correntes 70 023 62 719 62 497 49 830 66 124 5,8%
Despesas com Pessoal 24 982 24 566 25 859 24 598 30 769 19,0%
Aquisição de Bens e Serviços 16 137 12 316 12 821 8 913 11 377 -11,3%
Transferências 15 670 14 267 15 434 12 693 14 749 -4,4%
Juros da divida 260 407 522 0 2 144 310,7%
Outras Despesas Correntes 12 759 9 128 7 861 3 626 5 885 -25,1%
Conta Especial de Tesouro 215 2 035 0 0 1 200 100,0%
Despesas Investimento 29 918 21 650 39 541 26 127 30 649 -22,5%
Orc. Inv. Publico (externo) 24 610 21 056 35 891 23 469 28 266 -21,2%
Orc. Inv. Publico (Interno) 5 308 594 3 650 2 658 2 383 -34,7%
Amortização da dívida 458 0 288 0 2 378 725,7%
Liquidação parcial do stock dos atrasados 0 0 0 0 20 708 100,0%
Relatório de Apresentação do OGE-2014 35
i. Despesas Correntes
A previsão das despesas correntes situa-se em 67.124 milhões de FCFA contra uma previsão de 62.497 milhões de FCFA do
ano transato, ou seja, um aumento de 3.627 milhões de milhões de FCFA em relação a previsão de 2013, o que corresponde a
um acréscimo de 5,8%.
Estas despesas apresentam a seguinte estrutura:
1. Despesas com pessoal
As despesas desta rubrica situam-se em 30.769 milhões de FCFA, correspondente a um acréscimo de 19,0%, em relação a
previsão do ano de 2013 ou seja, um aumento de 4.637 milhões de FCFA. Este aumento justifica-se pelo pagamento regular
dos saláriosdos dos Professores Contratados e Novos Ingressos a nivel do Ministerio da Educação Nacional e tambem pelo
recrutamento de Novos Ingressos a nivel do Ministerio da Saude Publica.
Quadro 28: Despesas com pessoal
Natureza das Despesas
OGE 2011 OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014 VH
Prev. Exec Prev. Exec Prev. Exec Prev.
Remunerações certas 21.132 22.391 Prev. Exec 25.859 24.598 30.769 19,0%
TOTAL 21.132 22.391 24.981 24.566 25.859 24598 30.769 19.0%
2. Despesas de Aquisição de bens e Serviços
A previsão de despesas em aquisição de bens e serviços para 2014 é de 12.377 milhões de FCFA contra 12.821 milhões de
FCFA em 2013, tendo uma diminuição de 1.444 milhões de FCFA em relação a execuçãodo ano de 2013, ou seja um
decréscimo de 11,3%.
Quadro 29: aquisição de Bens e Serviços
(Em milhões de FCFA)
Natureza das despesas OGE 2011 OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014
VH Prev. Exec Prev. Exec Prev Exec. Prev.
Aquis.,Construções e Alicerces de Imóveis 114 16 495 129 233 34 108 -53,6%
Aquisições e Grandes Obras de Restaurações 480 239 584 114 311 18 171 -45,0%
Aquisição de Bens e Serviços 6.767 6.730 15.058 12.074 12.277 8 860 11 098 -9,6%
TOTAL 7.361 6.985 16.137 12.317 12.821 8 912 11 377 -11,3%
3. Transferências
Relativamente às despesas com as transferências, para 2014, foram previstas 14.749 milhões de FCFA contra 15.434 milhões de
FCFA em 2013, ou seja um decréscimo 4,4%.
Quadro 30: Transferências
(Em milhões de FCFA)
Natureza das Despesas OGE 2011 OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014
VH Prev. Exec Prev. Exec Prev. Exec Prev
Transferências 3.337 2.305 4.646 2.706 3.891 1 560 3 578 -8,0%
Outras Transferências Correntes 3.147 2.905 10.994 11.560 11.533 11 166 11 171 -3,1%
Dotação Provisional 2.722 2.638 10 0 10 0 0 -100,0%
Amortização da Divida 10 2 21 1 0 0 0 0,0%
TOTAL 9.215 7.850 15.671 14.267 15.434 12 726 14 749 -4,4%
Relatório de Apresentação do OGE-2014 36
4. Outras Despesas Correntes
Em 2014, o total da previsão de outras despesas correntes atingiram 5.915 milhões de FCFA contra 8.111 milhões de FCFA em
2013, ou seja um decrescimo de 27,4%.
Designação OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014
VH Prev. Exec Prev. Exec Prev.
Out. Despesas Comuns 12 237 9 667 7 691 3 626 5 715 -26%
Dotação Provisional 523 162 420 0 170 -60%
Total 12 760 9 829 8 111 3 626 5 885 -27,4%
5. Juros da Divida Publica
A previsão feita para o pagamento dos juros da divida publica do Estado em 2014, é de 2.144 milhões de FCFA, contra 522
milhões de FCFA do ano anterior, tendo um acrescimo de 310%.
Quadro 33: Juros da Divida Publica
Natureza das Despesas
OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014
VH Prev. Exec. Prev. Exec. Prev.
Interno 143 0 0 0 0 0
Juros Consolidação – FMI 143 0 0 0 0 0
Externo 117 407 522 0 2 144 310% Banco Mundial 41 11 14
13 -5%
Outras Dívidas Comerciais 0 0 0
46 100% FIDA/BAD 3 0 0
AFDB/ADF 0 1 0 BOAD 74 395 296
1 870 533% SAUDI FUND 0 0 99
44 -55%
KUWAIT FUND 0 0 99
166 68% BEI 0 0 15 4 -72%
TOTAL 260 407 522 0 2 144 310%
ii. Despesa de Investimento
A previsão das despesas de Investimento atingiu o montante de 30.649 milhões de FCFA em 2014 contra 39.541 milhões de
FCFA em 2013, representando um decrescimo de 22,5% em relação a execuçao de 2013.
Quadro 34: Programa de Investimento Público (Em milhões de FCFA)
Natureza das receitas OGE 2011 OGE 2012 OGE 2013 Prop
2014
VH% Prev. Prev. Exec Prev. Exec Prev Exec.
Orc. Inv. Publico (externo) 36 300 27 937 24 610 21 056 35 891 23 469 28 266 20%
Orc. Inv. Publico (Interno) 600 178 5 308 594 3 650 2 658 2 383 -10%
Total 36 900 28 115 29 918 21 650 39 541 26 127 30 649 17%
Relatório de Apresentação do OGE-2014 37
iii. Amortização da Divida Publica
Como ilustra o quadro abaixo indicado, para o ano de 2013 a amortização da divida publica é estimado em 2.379 milhões de
FCFA,contra 288 milhões de FCFA previstos no orçamento de 2013, apresentando um aumento de 726% em termos
homólogos.
Quadro 25: Amortização da Divida Publica
Natureza das Despesas OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014
Prev. Exec. Prev. Exec. Prev.
Internas 0 0 0 0 0
Externas 458 421 288 0 2 379
Mundial/ IDA 0 35 32
30
KUWEIT FOUND 20 0
0
AFDB/ADF 14 0
0
BAD / NTF (Outros organismos) 20 142
15
BID 0 0
300
FIDA 0 0 0 0 203
BEI 0 0 0 0 209
FMI 0 0
0
BADEA 0 0 138
132
BOAD 288 244 73
226
Brasil 0 0
92
RUSSIA 0 0 0 0 55
Portugal 0 0
943
BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 116 0 46
0 TOTAL 458 421 288 0 2 379
Relatório de Apresentação do OGE-2014 38
c. Os Recursos Financeiros e o Equilíbrio Geral da Proposta do OGE 2014
i. Recursos Financeiros
Em 2013, o montante dos créditos inscritos no Orçamento Geral do Estado estão apresentados por grandes rubricas, nos
quadros anexos ao presente relatório.
1. Equilíbrio Geral da Lei do Orçamento para 2014
Em conformidade com os recursos financeiros da Lei do Orçamento Geral do Estado, nas suas componentes de receitas e
despesas, os limites máximos das despesas estão equilibrados com os recursos financeiros, conforme se demonstra no quadro
seguinte:
Quadro 37: Equilíbrio Geral do Orçamento para 2014
OPERAÇÕES
RECURSOS DESPESAS SALDO
2013 2014 2013 2014 2013 2014
A - OPERAÇÕES DE CARACTER DEFINITIVO 53 758 58 359 102 326 119 859 -48 568 -61 500
I - ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 53 758 58 359 102 326 99 152 -48 568 -40 793
1 - Orçamento das Instituições e Ministérios 53 758 58 359 102 326 99 152 -48 568 -40 793
1.1 - Receitas Orçamentais 53 758 58 359
53 758 58 359
1.2 - Despesas Totais sem PIP e Atrasados 0 000 0 000 63 035 68 503 -63 035 -68 503
1.3 - Despesas de Capital 0 000 0 000 39 291 30 649 -39 291 -30 649
1.3.1 - Despesas de Investimentos 0 000 0 000 29 918 30 649 -29 918 -30 649
1.3.2 – Participações 0 000 0 000 0 000 0 000 0 000 0 000
2 - Orçamentos Adicionais
0 000 0 000 0 000 0 000
II – VARIAÇÃO LIQUIDA DOS ATRASADOS 0 000 0 000 0 000 20 707 0 000 -20 707
Liquidação Parcial do stock dos atrasados
0 000 20 707 0 000 -20 707
III - CONTA DE AFECTAÇÃO ESPECIAL 0 000 0 000 0 000 0 000 0 000 0 000
Fundo de Gestão 0 000 0 000 0 000 0 000 0 000 0 000
B – OPERAÇÕES DE CARACTER TEMPORARIO 0 000 0 000 0 000 0 000 0 000 0 000
I - CONTAS DE EMPRESTIMO 0 000 15 000 0 000 0 000 0 000 0 000
SUBTOTAL 53 758 73 359 102 326 119 859 -48 568 -46 500
C - NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA LEI DE ORÇAMENTO D – RECURSOS EXTERNOS (Financiamento) 48 569 46 500
Donativos a Projectos 22 643 17 380 Empréstimos a Projectos 13 248 14 120 Alivio de Divida
Reescalonamento
Financiamento identificado/apoio orçamental 12 678 15 000 Necessidade de Financiamento
TOTAL GERAL 102 326 119 859 102 326 119 859 0 000 0 000
Fonte: Ministério das Finanças / DGO
O défice orçamental de 2014, será coberto da seguinte forma:
Donativos a projectos ...............................................17.380 milhões de FCFA
Empréstimos a projectos...........................................14.120 milhões de FCFA
Apoios orçamentais..................................................15.000 milhões de FCFA
Relatório de Apresentação do OGE-2014 39
1. Dotações Orçamentais das Unidades Orgânicas
a. Classificação Funcional
Na óptica da classificação funcional, o quadro abaixo reflecte a afectação dos recursos e a respectiva ponderação no quadro das
despesas de funcionamento e de investimento:
PIB Nominal 505 611 000
D E S I G N A Ç Ã O FUNC. INVESTIMENTO
TOTAL % PIB % TOTAL Prev. % Prev. %
FUNÇÕES DE DEFESA E SOBERANIA 28 056 42,43 1 468 4,79 29 524 5,84 30,5
ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR 2 550 3,86 53 0,17 2 603 0,515 2,7
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1 212 1,83
1 212 0,240 1,3
PRIMATURA 1 118 1,69
1 118 0,221 1,2
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 856 1,30
856 0,169 0,9
TRIBUNAL DE CONTAS 350 0,53
350 0,069 0,4
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 1 218 1,84
1 218 0,241 1,3
MIN. NEG. ESTRANGEIROS, DA COOPER. I. E DAS COMUNIDADES. 297 0,45
297 0,059 0,3
Embaixadas 1 830 2,77
1 830 0,362 1,9
SEC. ESTADO DA COOP. E DAS COMUNIDADES 35 0,05
35 0,007 0,0
MIN. DEFESA NACIONAL 10 756 16,27 100 0,32 10 855 2,147 11,2
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 6 875 10,40 109 0,36 6 984 1,381 7,2
SEC. ESTADO DA ORDEM PUBLICA 20 0,03
20 0,004 0,0
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 938 1,42 1 207 3,94 2 145 0,424 2,2
FUNÇÃO SOCIAL 16 074 24,31 8 737 28,51 24 811 4,91 25,6
MIN. PRESIDENCIA C.MINISTROS E ASSUNTOS PARLAMENTARES 410 0,62
410 0,081 0,4
MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA 3 827 5,79 2 862 9,34 6 689 1,323 6,9
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO HOSPITALAR 25 0,04
25 0,005 0,0
MIN. MULHER, FAMILIA E COESÃO SOCIAL 134 0,20 674
809 0,160 0,8
MIN. DA EDUCAÇÃO NACIONAL 9 386 14,19 4 400 14,36 13 786 2,727 14,2
SECRETARIA DE ESTADO DA JUV.CULTURA E DESPORTOS 365 0,55 411 1,34 776 0,154 0,8
SECRETARIA DE ESTADO DE ENSINO E I. CIENTIFICA 25 0,04
25 0,005 0,0
MINI. DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 28 0,04
28 0,006 0,0
SECRETARIA DE ESTADO DE COMBAT. DA LIBERDADE DA PATRIA 94 0,14 390
483 0,096 0,5
Pensões apos., reforma, inval, sobreviv 1 779 2,69
1 779 0,352 1,8
FUNÇÕES ECONOMICA E FINANCEIRA 20 902 31,61 12 760 41,63 33 661 6,66 34,8
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS 8 964 13,56
0,00 8 964 1,773 9,3
SEC. ESTADO DO TESOURO 4 213 6,37
4 213 0,833 4,4
Pensões provisorias de aposentação 4 180 6,32
4 180 0,827 4,3
SEC. ESTADO DO ORÇAMENTO E ASSUNTOS FISCAIS 624 0,94
624 0,123 0,6
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANO E INTEGRAÇÃO REGIONAL 345 0,52 4 391 14,33 4 736 0,937 4,9
MIN. DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 568 0,86 7 732 25,23 8 300 1,642 8,6
SECRETARIA DE ESTADO SEGURANÇA ALIMENTAR 21 0,03
21 0,004 0,0
MIN. PESCAS E DOS RECURSOS HALIEUTICOS 1 373 2,08 532 1,74 1 905 0,377 2,0
SEC. ESTADO DE ORDENAMENTO AMINISTRAÇAO DO TERRITORIO 338 0,51 80 0,26 418 0,083 0,4
MIN. DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMA DO ESTADO 276 0,42 25 0,08 301 0,060 0,3
FUNÇÃO PRODUTIVA E INFRA-ESTRUTURAS 1 093 1,65 7 684 25,07 8 777 1,74 9,1
MIN. DAS OBRAS PUBLICAS CONSTRUÇÕES E URBANISMO 212 0,32 4 209 13,73 4 421 0,874 4,6
MIN. DOS RECURSOS NATURAIS 148 0,22 879 2,87 1 026 0,203 1,1
Relatório de Apresentação do OGE-2014 40
MIN. DA ENERGIA E INDUSTRIA 111 0,17
111 0,022 0,1
SEC. ESTADO DO TURISMO 30 0,05 1 078
1 108 0,219 1,1
MIN. DO COMÉRCIO E ARTESANATO 268 0,41
0,00 268 0,053 0,3
SEC. ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 197 0,30 504 1,65 701 0,139 0,7
SEC. ESTADO DO AMBIENTE 128 0,19 1 014 3,31 1 142 0,226 1,2
T O T A L 66 124 100,00 30 649 100,00 96 773 19,14 100,0
Relatório de Apresentação do OGE-2014 41
b. ClassificaçãoOrgânica
1. ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR (em mil FCFA)
OGE 2013
OGE 2014
VAR %
TOTAL
1. Funcionamento Normal 2 550 000 2 550 000 0% 98%
1.1 - Com Cobertura em receitas Correntes 2 550 000 2 550 000 0% 0,98
TRANSFERÊNCIAS 2 550 000 2 550 000 0% 98%
1.2 - Com Cobertura em receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 52 500 52 500 0% 2%
2.1 - Financiamento Nacional 52 500 52 500 0% 2% 2.2 - Financiamento Externo 0
DESPESA TOTAL 2 602 500 2 602 500 0% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
O Orçamento para funcionamento de Assembleia Nacional Popular (ANP), não sofreu nenhuma alteração, mantendo o valor
de 2.550.000 milhões de FCFA para 2014,o que corresponde a 4% total das despesa corrente do Estado. As despesas de
Investimento Publico de ANP para o ano 2014 são financiados na totalidade com Recursos Internos.
2. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (em mil FCFA)
OGE 2013
OGE 2014
VAR %
TOTAL
1. Funcionamento Normal 1 168 431 1 211 970 4% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 1 168 431 1 211 970 3,7% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 243 000 243 000 0,0% 20%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 925 431 968 970 4,7% 80%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0 0
2.1 - Financiamento Nacional 0 0
2.2 - Financiamento Externo 0 0
DESPESA TOTAL 1 168 431 1 211 970 4% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
O Orçamento de Funcionamento da Presidência da República para o ano 2014 totaliza o montante de 1.212 milhões de FCFA,
tendo um aumento de 4% em relação ao ano 2013. O total das despesas correntes programado para Presidencia da Republica
corresponde a 2% do total das despesa corrente do Estadoe 0,2% do PIB.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 42
3. PRIMATURA (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR
%
TOTAL
1. Funcionamento Normal 1 179 565 1 117 973 -5,2% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 1 179 565 1 117 973 -5,2% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 205 000 257 408 25,6% 23%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 674 565 615 565 -8,7% 55%
TRANSFERÊNCIAS 180 000 160 000 -11,1% 14%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120 000 85 000 -29,2% 8%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0 0
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0 0
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0 0
DESPESA TOTAL 1.179.565 1 117 973 -5,2% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
O orçamento de funcionamento do Gabinete do Primeiro Ministro (Primatura) para o ano 2014, ascende a1.118 Milhões de Francos CFA, representando assim 1,6%do total geral da despesa corrente e 0,2% do PIB.
As depesas com pessoal totlizam o montante de 257 milhões de FCFA, o que em termos homologos corresponde ao aumento de 25,6% em relação ao ano 2013. O total das despesas com pessoal equivale a 23% do total das despesas corrente
4. SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR
%
TOTAL
1. Funcionamento Normal 855 450 856 450 0,1% 100
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 855 450 856 450 0,1% 100
DESPESAS COM PESSOAL 717 450 717 450 0,0% 84
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 102 000 100 000 -2,0% 12
TRANSFERÊNCIAS 36 000 39 000 8,3% 4
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 0 0
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0 0
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0 0
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0 0
DESPESA TOTAL 855 450 856 450 0,1% 100
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
A Despesas de funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça, para 2014, ascendem a 856 milhões de FCFA, corresponde a 1,3% do total geral da despesa corrente e a 0,17 do PIB.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 43
5. TRIBUNAL DE CONTAS (em mil FCFA)
OGE 2013
OGE 2014
VAR %
TOTAL
1. Funcionamento Normal 366 000 350 300 -4,3% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 366 000 350 300 -4,3% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 294 000 278 300 -5,3% 79%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 72 000 72 000 0,0% 21%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0 0
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0 0
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0 0
DESPESA TOTAL 366 000 350 300 31,73 100
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
O orçamento de funcionamento do Tribunal de Contas relativamente para o ano 2014, é de 350 milhões de CFA, corresponde a 0,5% do total de despesa corrente e a 0,1 do PIB.
6. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (em mil FCFA)
OGE
2 013 OGE 2014
VAR %
TOTAL
1. Funcionamento Normal 1 036 237 938 017 -9,5% 44%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 1 036 237 938 017 -9,5% 44%
DESPESAS COM PESSOAL 320 017 320 017 0,0% 15%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 63 000 75 000 19,0% 3%
TRANSFERÊNCIAS 653 220 543 000 -16,9% 25%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 115 000 1 206 832 949,4% 56%
2.1 - Financiamento Nacional 115 000 51 000 12,41 2%
2.2 - Financiamento Externo 0 1 155 832 0 54%
DESPESA TOTAL 1 151 237 2 144 849 -219% 100
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas de funcionamento do Ministério da Justiça, atingiram o montante de 938 milhões de FCFA em 2014 o que representa a
1,4% do total das despesas correntes, contra uma previsão de 1. 036 milhões de FCFA em 2013, essa diminuição corresponde a 9,5%
do total das despesas correntes do Estado. A despesa total deste ministério corresponde a 0,4% do PIB, e o Investimento previsto
até final do ano, corresponde a 4% do total de Investimento Público do Estado para o ano 2014.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 44
7. PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (em mil FCFA)
OGE 2013
OGE 2014
VAR %
TOTAL
1. Funcionamento Normal 1 317 000 1 218 000 -7,5% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 1 317 000 1 218 000 -7,5% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 1 045 000 1 076 000 3,0% 88%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 95 000 95 000 0,0% 8%
TRANSFERÊNCIAS 27 000 12 000 -55,6% 1%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150 000 35 000 -76,7% 3%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0 0
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0 0
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0 0
DESPESA TOTAL 1 317 000 1 218 000 -8% 100
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas de funcionamento da Procuradoria Geral da Republica para 2014 ascenderam 1.218 Milhões de Francos CFA,o que
corresponde a 2,1% do total geral do funcionamento das despesa corrente do Estado e a 0,2% do PIB.
As depesas com pessoal representa mais de 88% do total das despesas desta instituição.
8. MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS E. COOPERAÇÃO INTERN. DAS COMUNIDADES (em mil FCFA)
OGE 2013
OGE 2014
VAR %
TOTAL
1. Funcionamento Normal 2 097 194 2 127 194 1,4% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 2 097 194 2 127 194 1,4% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 148 000 148 000 0,0% 7%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 149 194 149 194 0,0% 7%
TRANSFERÊNCIAS 1 800 000 1 830 000 1,7% 86%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0 0%
DESPESA TOTAL 2 097 194 2 127 194 1,4% 100
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Para o ano 2014, as despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional das Comunidades corresponde
a 3,2% do total geral do funcionamento do Estado, e a 0,4% do PIB.
As despesas com as Embaixadas totalizaram o montante de 1.830 milhões de FCFA, isto é 86% do total das despesas deste
Ministerio.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 45
9. MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL (em mil FCFA)
OGE 2013
OGE 2014
VAR %
TOTAL
1. Funcionamento Normal 10 206 493 10 755 916 5,4% 99%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 10 206 493 10 755 916 5,4% 99%
DESPESAS COM PESSOAL 5 763 026 6 567 719 14,0% 61%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 4 243 467 3 948 197 -7,0% 36%
TRANSFERÊNCIAS 200 000 240 000 20,0% 2%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 519 556 99 582 -80,8% 1%
2.1 - Financiamento Nacional 129 582 99 582 -23,2% 1%
2.2 - Financiamento Externo 389 974
-100% 0%
DESPESA TOTAL 10 726 049 10 855 498 1,2% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas do Ministério da Defesa Nacional para o ano 2014, corresponde 16,3% do total geral das despesas correntes do Estado.
O total de despesa deste ministério corresponde a 2,2% do PIB, a despesas do investimento corresponde a 0,3% do total de
investimento para o ano 2014.
As despesas totais deste Ministerio para 2014 apresenta um acrescimo de 1,2% em relação ao ano anterior, sendo que as despesas
com pessoal representa 61% do total das despesas do Ministério da Defesa Nacional.
A previsão das despesas de Investimento para 2014 é de apenas 99 milhões de FCFA sendo na totalidade financiamento interno.
10. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA (em mil FCFA)
OGE 2013
Exec 2014
VAR %
TOTAL
1. Funcionamento Normal 6 618 178 6 875 044 3,9% 6297%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 6 618 178 6 875 044 3,9% 98%
DESPESAS COM PESSOAL 5 311 120 5 880 100 10,7% 84%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 1 307 058 994 944 -23,9% 14%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 109 183 109 183 0,0% 2%
2.1 - Financiamento Nacional 61 471 61 471 0,0% 1%
2.2 - Financiamento Externo 47 712 47 712 0,0% 1%
DESPESA TOTAL 6 727 361 6 984 227 3,82% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas de funcionamento do Ministerio da Administração Interna para o ano 2014, é de 6.875 milhões de FCFA, o que
corresponde a 10% do total geral da despesa corrente do Estado. A despesa total deste ministério corresponde a 1,4% do PIB.
As despesas com pessoal representam mais de 82% do total das despesas deste Ministerio e em termos homologos registou um
acrescimo de 10,7% em relação ao ano anterior. Esse aumento deveu-se a regularização de alguns patentes e a Inclusão do Instituto
Maritimo e Portuário.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 46
11. SEC. EST. ORDENAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR %
TOTAL
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 629 966 337 966 -46,4% 80%
1.1 - Cobertura em receitas Gerais OE/interna 629 966 337 966 -46,4% 80%
DESPESAS COM PESSOAL 185 000 213 000 15,1% 51%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 56 966 56 966 0,0% 14%
TRANSFERÊNCIAS 88 000 68 000 -22,7% 16%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300 000 0 -100,0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 3 720 000 82 014 -97,8% 20%
2.1 - Financiamento Nacional 220 000 80 000 -63,6% 19%
2.2 - Financiamento Externo 3 500 000 2 014 -99,9% 0%
DESPESA TOTAL 4 349 966 419 980 -90% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Para o ano 2014, as despesas de funcionamento da Secretaria de Estado doOrdenamentodo Territoroascendem a 419 milhões de
FCFA, o que corresponde a 0,5% do total geral da despesa corrente do Estado. Em termos homologos a despesa total desta
instituição decresceu em 90%, devido a alocação de uma parte da verba no ano anterior para realização de eleições gerais.
12. MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR
% TOTAL
1. Funcionamento Normal 10 595 938 8 963 637 -15,4% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 10 595 938 8 963 637 -15,4% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 250 000 399 600 59,8% 4%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 930 849 832 922 -10,5% 9%
TRANSFERÊNCIAS 2 245 089 2 225 089 -0,9% 25%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6 920 000 5 506 026 -20,4% 61%
BENS DE CAPITAL 250 000 -100,0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 180 341 0 -100,0%
2.1 - Financiamento Nacional 60 600 -100,0%
2.2 - Financiamento Externo 119 741 -100,0%
DESPESA TOTAL 10 776 279 8 963 637 -16,8% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Em 2014, o Orçamento do Ministério da Economia e Finanças corresponde a 13,4% do total das despesas correntes do Estadoe
2,15% do PIB. O total das despesas deste Ministerio registou um decréscimo de 16,8% em relação ao ano anterior.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 47
13. MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, E DA REFORMA DO ESTADO (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR
% TOTAL
1. Funcionamento Normal 267 086 276 046 3,4% 92%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 267 086 276 046 3,4% 92%
DESPESAS COM PESSOAL 142 000 163 200 14,9% 54%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 60 886 59 646 -2,0% 20%
TRANSFERÊNCIAS 64 200 53 200 -17,1% 18%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 25 000 25 000 0,0% 8%
2.1 - Financiamento Nacional 25 000 25 000 0,0% 8%
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0,0% 0%
DESPESA TOTAL 292 086 301 046 3,1% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas de funcionamento do Ministério da Função Pública e da Reforma do Estado para 2014 corresponde a 0,4% do total a
despesa corrente do Estado e a 0,05% do PIB. Os encargos com o pessoal totalizaram 163 milhões de FCFA, o refeirido montante
representa cerca de 54% do total de despesa deste Ministerio.
14. SEC. ESTADO DOPLANO E INTEGRAÇÃO REGIONAL (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR
% TOTAL
1. Funcionamento Normal 312 807 345 007 10,3% 7%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 312 807 345 007 10,3% 7%
DESPESAS COM PESSOAL 116 500 127 200 9,2% 3%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 56 199 78 199 39,1% 2%
TRANSFERÊNCIAS 139 608 139 608 0,0% 3%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500 0 -100,0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 1 668 892 4 390 648 163,1% 93%
2.1 - Financiamento Nacional 379 521 445 122 17,3% 9%
2.2 - Financiamento Externo 1 289 371 3 945 526 206,0% 83%
DESPESA TOTAL 1 981 699 4 735 655 139% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas de funcionamento da Secretaria do Plano e Integração Regional para 2014,ascendem ao montante de 345 milhões de
FCFA, em termos homologos registou um aumento de 10%, esse aumento é justificado pela regularização de salario de 43 tencicos
superiores. No quadro de Programa de Investimento Publico para esta Secretaria de Estado esta previsto um montante de 4.391
milhões de FCFA, o que corresponde a 93%. Em relaçao ao ano anterior registou um acrescimo de 163%.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 48
15. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL (em mil FCFA)
OGE OGE
VAR %
TOTAL 2013 2014
1. Funcionamento Normal 6 746 218 9 386 322 39,1% 68%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 6 746 218 9 386 322 39,1% 68%
DESPESAS COM PESSOAL 6 185 000 8 823 104 42,7% 64%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 154 218 156 218 1,3% 1%
TRANSFERÊNCIAS 382 000 382 000 0,0% 3%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25 000 25 000 0,0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 4 792 730 4 399 981 -8,2% 32%
2.1 - Financiamento Nacional 365 550 380 550 4,1% 3%
2.2 - Financiamento Externo 4 427 180 4 019 431 -9,2% 29%
DESPESA TOTAL 11 538 948 13 786 303 19% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas de funcionamento do Ministerio da Educaçao Nacional para o ano 2014 ascendem o montante de 9.386 milhões de
FCFA. Este montante corresponde a 14% do total das despesas correntes do Estado. Em relação ao ano 2013 registou um aumento
de 39%. O total das depesas deste Ministério atinge a 13.786 milhões de FCFA em 2014, o que representa a cerca de 3% do PIB.
As despesas com pessoal totalizam o montante de 8.823 milhões de FCFA, o que corresponde a 64% do total das despesas deste
Ministerio. Em termos homologos registou um acrescimo de cerca de 42,7%. O referido aumento é justificado pela regularização dos
salrios dos professores contratados e novos ingressos.
O montante global dos investimentos no quadro de projectos ligados a este Ministerio situam-se em 4.400 milhões de FCFA o que
representa cerca de 32% do total das despesas do Ministerio da Educaçao Nacional.
16. MINISTERIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DOS
ASSUNTOS PARLAMENTARES (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR TOTAL
1. Funcionamento Normal 401 185 410 245 2,3% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 401 185 410 245 2,3% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 61 000 71 060 16,5% 17%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 52 183 66 183 26,8% 16%
TRANSFERÊNCIAS 268 002 268 002 0,0% 65%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 000 5 000 -75,0% 1%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0,0% 0
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0,0% 0
DESPESA TOTAL 401 185 410 245 2,3% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Relatório de Apresentação do OGE-2014 49
Para o ano 2014 está previsto a nivel de despesas de funcionamento para o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros e
Assuntos Parlamentares o montante de 410 milhões de FCFA, o que corresponde a 0,6% do total geral das despesas correntes do
Estado e atinge a 0,1% do PIB.
17. MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR TOTAL
1. Funcionamento Normal 3 209 964 3 826 964 19% 57%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 3 209 964 3 826 964 19% 57%
DESPESAS COM PESSOAL 2 768 000 3 340 000 21% 50%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 361 964 406 964 12% 6%
TRANSFERÊNCIAS 50 000 50 000 0% 1%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30 000 30 000 0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 6 001 473 2 861 865 -52% 43%
2.1 - Financiamento Nacional 483 383 389 123 -20% 6%
2.2 - Financiamento Externo 5 518 090 2 472 742 -55% 37%
DESPESA TOTAL 9 211 437 6 688 829 -27,4% 100%
Fonte: Ministério das Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
O total das despesas do Ministério da Saúde, para 2014, totalizam o montante de 6.689 milhões de FCFA, o que corresponde a 6%
da despesa total de 2014.
As despesas de funcionamento para este Ministerio ascende a 3.827 milhões de FCFA, o que representa 6% do total das despesas
correntes do Estado. Em relaçao ao ano anterior registou-se um acrescimo de 19%.
As despesas com pessoal respresenta em mais de 50% do total das despesas do Ministerio da Saude, e registaram um acrescimo de
21% em relação ao ano 2013. O referido aumento justifica-se pelo recrutamento de novos quadros da saude.
18. MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESAO SOCIAL (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR
% TOTAL
1. Funcionamento Normal 99 543 134 222 34,8% 17%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 99 543 134 222 34,8% 17%
DESPESAS COM PESSOAL 69 237 87 916 27,0% 11%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 30 306 46 306 52,8% 6%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 674 288 100,0% 83%
2.1 - Financiamento Nacional 0 35 000 100,0% 4%
2.2 - Financiamento Externo 0 639 288 100,0% 79%
DESPESA TOTAL 99 543 808 510 712% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Relatório de Apresentação do OGE-2014 50
As despesas de funcionamento para o Ministerio da Mulher, Familia e Coesao Social para o ano 2014 atingiram o montante de 134
milhões de FCFA, o que corresponde a 0.2% do total das despesas de funcionamento do Estado. Em relação ao ano anterior as
despesas correntes registaram um acrescimo de 34.8%.
19. MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÕES E URBANISMO (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR TOTAL
1. Funcionamento Normal 412 000 211 600 -48,6% 5%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 412 000 211 600 -48,6% 5%
DESPESAS COM PESSOAL 156 000 149 600 -4,1% 3%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 51 000 62 000 21,6% 1%
TRANSFERÊNCIAS 200 000 0 -100,0% 0%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5 000 0 -100,0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 10 751 091 4 209 359 -60,8% 95%
2.1 - Financiamento Nacional 1 047 594 342 862 -67,3% 8%
2.2 - Financiamento Externo 9 703 497 3 866 497 -60,2% 87%
DESPESA TOTAL 11 163 091 4 420 959 -60% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
No Ministério das Obras Publicas, Construções e Urbanismo, as despesas de funcionamento para o ano 2014 ascendem a 212
milhões de FCFA, o que corresponde a 0,3% do total geral da despesa corrente do Estado, e 0,9% do PIB. O total das despesas
atingiram o montante de 4.421 milhões de FCFA, resgistando em termos homologos uma diminuição de 60%, devido a intregração
do Instituto Maritimo no Ministerio da Administração Interna.
20. MINISTERIO DOS RECURSOS NATURAIS (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR
% TOTAL
1. Funcionamento Normal 129 940 147 800 13,7% 14%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 129 940 147 800 13,7% 14%
DESPESAS COM PESSOAL 82 440 98 300 19,2% 10%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 45 500 49 500 8,8% 5%
TRANSFERÊNCIAS 2 000 0 -100,0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 1 520 879 878 548 -42,2% 86%
2.1 - Financiamento Nacional 126 100 50 500 -60,0% 5%
2.2 - Financiamento Externo 1 394 779 828 048 -40,6% 81%
DESPESA TOTAL 1 650 819 1 026 348 -38% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
No Ministério dos Recursos Naturais, as despesas de funcionamento para 2014asecendem a 148 milhões de FCFA, o que
corresponde a 0,4% do total das despesas de funcionamento do Estado, e a despesa total deste Ministerio corresponde a 0,2% do
PIB.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 51
21. MINISTERIO DA ENERGIA E INDUSTRIA (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR TOTAL
1. Funcionamento Normal 109 594 110 594 0,9% 9%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 109 594 110 594 0,9% 9%
DESPESAS COM PESSOAL 61 000 60 000 -1,6% 5%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 38 594 50 594 31,1% 4%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 000 0 -100,0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 1 077 703 0,0% 91%
2.1 - Financiamento Nacional 0 75 600 0,0% 6%
2.2 - Financiamento Externo 0 1 002 103 0,0% 84%
DESPESA TOTAL 109 594 1 188 297 984% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas de funcionamento do Ministerio da Energia e Industria, para o ano 2014, asecende a 111 milhões de FCFA, o que
corresponde a 0,2% do total das despesas corrente do Estado.A despesa total corresponde a 0,2% do PIB. O Investimento previsto
para este ministerio atinge o montante de 1.078 milhões de FCFA, o que corresponde a 91% do total das despesas do Ministerio da
Energia e Industria.
22. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR
% TOTAL
1. Funcionamento Normal 609 211 567 715 -6,8% 7%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 609 211 567 715 -6,8% 7%
DESPESAS COM PESSOAL 416 000 362 000 -13,0% 4%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 105 855 118 359 11,8% 1%
TRANSFERÊNCIAS 68 409 68 409 0,0% 1%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18 947 18 947 0,0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 8 081 591 7 732 150 -4,3% 93%
2.1 - Financiamento Nacional 249 750 189 750 -24,0% 2%
2.2 - Financiamento Externo 7 831 841 7 542 400 -3,7% 91%
DESPESA TOTAL 8 690 802 8 299 865 -4,5% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Para o Ministerio da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o total das despesas de funcionamento estimadas para o ano 2014 totalizam o montante de 568 milhões de FCFA, o que corresponde a 0,8% do orçamento de funcionamento do Estado para o ano 2014. As depesas do Investimento Publico para o ano 2014 atingiram o montante de 7.732 milhões de FCFA, o referido montante representa cerca de 93% da despesa totaldeste Ministério.Em termos homologos registou um decrescimo de 4.5% em relaçao ao ano 2013.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 52
23. SEC. ESTADO DAS PESCAS E ECONOMIA MARITIMA (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR
% TOTAL
1. Funcionamento Normal 167 435 1 373 433 720% 72%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 167 435 1 373 433 720% 72%
DESPESAS COM PESSOAL 124 024 122 022 -2% 6%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 35 411 51 411 45% 3%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8 000 0 -100% 0%
CONTA ESPECIAL DO TESOURO 1 200 000 100% 63%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 251 560 531 860 111% 28%
2.1 - Financiamento Nacional 50 000 50 000 0% 3%
2.2 - Financiamento Externo 201 560 481 860 139% 25%
DESPESA TOTAL 418 995 1 905 293 355% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas de funcionamento da Secretaria de Estado das Pescas e Economia Maritima para o ano 2014 ascendem o montante de 1.373 milhões FCFA, o que correspode a 2% do total das despesas de funcionamento do Estado. Em termos homologos registou um acrescimo de 720% em relação ao ano 2013, este aumento é justificado pelo aumento das verbas restituições das multas, apreensão de barcos e venda do pescado. As despesas totais desta Secretaria de Estado atingem a 1.905 milhões de FCFA. Comparativamento ao ano anterior, registou um acrescimo de 355%.
24. MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014
VAR
% TOTAL
1. Funcionamento Normal 290 069 268 010 -7,6% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 290 069 268 010 -7,6% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 188 058 202 000 7,4% 75%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 45 010 56 010 24,4% 21%
TRANSFERÊNCIAS 17 001 10 000 -41,2% 4%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 000 0 -100,0% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 284 740 -100% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 10 000 -100,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 274 740 -100,0% 0%
DESPESA TOTAL 574 809 268 010 47% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Em 2014, as despesas de funcionamento do Ministerio do Comercio atinge ao montante de 268 milhões de FCFA, o que corresponde
a 0,4% do total das despesas corrente do Estado.
As despesas com pessoal atingiram a 202 milhões de FCFA, o que representa a 75% das despesas totais deste Ministerio. Em relação
ao ano anteior registou um acrescimo de 7%.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 53
25. SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR TOTAL
1. Funcionamento Normal 170 515 196 843 15% 28%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 170 515 196 843 15% 28%
DESPESAS COM PESSOAL 110 593 127 297 15% 18%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 39 922 60 546 52% 9%
TRANSFERÊNCIAS 20 000 9 000 -55% 1%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 504 450 504 450 0% 72%
2.1 - Financiamento Nacional 3 850 3 850 0% 1%
2.2 - Financiamento Externo 500 600 500 600 0% 71%
DESPESA TOTAL 674 965 701 293 -671% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas de funcionamento da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações para o ano 2014 ascendem a 197 milhões de FCFA, o que corresponde a 0,3% do total das despesas correntes do Estado. Em relação ao ano anterior registou um acrescimo de 15%.
26. SECRETARIADO DE ESTADO DO AMBIENTE (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR % TOTAL
1. Funcionamento Normal 100 873 128 339 -14,69 11%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 100 873 128 339 27% 11%
DESPESAS COM PESSOAL 54 861 78 500 43% 7%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 42 839 49 839 16% 4%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 173 0 -100% 0%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 321 280 1 014 120 216% 89%
2.1 - Financiamento Nacional 10 500 20 500 95% 2%
2.2 - Financiamento Externo 310 780 993 620 220% 87%
DESPESA TOTAL 422 153 1 142 459 171% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Para a Secretaria de Estado do Ambiente, as despesas de funcionamento para o ano 2014 atingem o montante de 128 milhões de
FCFA, o que corresponde a 0,2%. O investimento estimado para esta Secretaria de Estado situa-se em 1.014 milhões de FCFAo que
representa a 89% do total das despesas para a referida Secretaria de Estado.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 54
27. SECRETARIA DE ESTADO DE COOPERAÇÃO I. E DAS COMUNIDADES (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR TOTAL
1. Funcionamento Normal 38 788 35 000 -9,8% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 38 788 35 000 -9,8% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 3 128 0 -100,0% 0%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 35 660 35 000 -1,9% 100%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0,0% 0%
DESPESA TOTAL 38 788 35 000 -10% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Em 2014 as despesas de funcionamento para Secretaria de Cooperaçao Internacional e das Comunidades situa-se em 35 milhões de
FCFA sendo na sua totalidade as despesas de aquisição de bens e serviços.
28. SECRETARIADO DE ESTADO DO ORÇAMENTO E ASSUNTOS FISCAIS (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR
% TOTAL
1. Funcionamento Normal 587 589 624 098 6,2% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 587 589 624 098 6,2% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 534 456 563 000 5,3% 90%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 53 133 61 098 15,0% 10%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0,0% 0%
DESPESA TOTAL 587 589 624 098 -602% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas da Secretaria de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais para o ano 2014 ascendem a 624 milhões de FCFA, registando
um acrescimo de 6% em relação ao ano anterior.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 55
29. SECRETARIADO DE ESTADO DO TESOURO (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR
% TOTAL
1. Funcionamento Normal 8 330 394 10 771 189 29,3% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 8 330 394 10 771 189 29,3% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 182 000 142 000 -22,0% 1%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 2 682 900 1 801 640 -32,8% 17%
TRANSFERÊNCIAS 4 505 000 4 185 000 -7,1% 39%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150 000 120 000 -20,0% 1%
JUROS DA DIVIDA 522 498 2 144 000 310,3% 20%
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 287 996 2 378 549 725,9% 22%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0,0% 0%
DESPESA TOTAL 8 330 394 10 771 189 29% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Para a Secretaria de Estado do Tesouro, a previsão das despesas totais situam-se em 10.771 milhões de FCFA, o que corresponde a
2,2% do PIB. Em relação ao ano anterior registou um acrescimo de 29% devido a especificidade desta Secretaria de Estado no qual é
responsavel de pagamento de Dividas, Quotas aos Organismos Internacionais, Pensões e Reforma e encargos com o consumo de
energia electria do conjunto da Administraçao Central.
30. SECRETARIADO DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTOS (em mil FCFA)
OGE
2013
OGE
2014 VAR TOTAL
1. Funcionamento Normal 330 682 365 464 10,5% 47%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 330 682 365 464 10,5% 47%
DESPESAS COM PESSOAL 81 000 109 500 35,2% 14%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 51 602 57 884 12,2% 7%
TRANSFERÊNCIAS 138 080 138 080 0,0% 18%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60 000 60 000 0,0% 8%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 390 295 410 795 5,3% 53%
2.1 - Financiamento Nacional 9 600 30 100 213,5% 4%
2.2 - Financiamento Externo 380 695 380 695 0,0% 49%
DESPESA TOTAL 720 977 776 259 8% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
A previsão da despesa total Secretaria de Estado da Juventude Cultura e Desportos para o ano 2014 situa-se em 776 milhões de
FCFA, equivalente a0,2% do PIB. Em relação ao ano anterior regista um acrescimo de 8%.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 56
31. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR (em mil FCFA)
OGE OGE
VAR %
TOTAL 2013 2014
1. Funcionamento Normal 15 000 25 000 66,7%
100
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 15 000 25 000 66,7% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 0 0 0,0% 0%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 15 000 25 000 66,7% 100%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0,0% 0%
DESPESA TOTAL 15 000 25 000 67% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
A previsão da despesa da Secretaria daAdministração Hospitalar para o ano 2014 situa-se em 25 milhões de FCFA. O total das
despesas destina-se as despesas de funcionamento.
32. SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA (em mil FCFA)
OGE OGE
VAR %
TOTAL 2013 2014
1. Funcionamento Normal 0 20 000 100,0% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 0 20 000 100,0% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 0 0 0,0% 0
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 0 20 000 100,0% 100%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0,0% 0%
DESPESA TOTAL 20 000 100% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
Para o ano 2014 o as despesas de funcionamento da Secretaria de Estado da Ordem Publica situa-se em 20 milhões de FCFA.
33. SECRET. ESTADO DOS COMBATENTES DA LIBERDADE DA PÁTRIA (em mil FCFA)
OGE Exec
VAR %
TOTAL 2013 2014
1. Funcionamento Normal 1 893 500 1 872 500 -1,1% 83%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 1 893 500 1 872 500 -1,1% 83%
DESPESAS COM PESSOAL 42 000 42 000 0,0% 2%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 51 500 51 500 0,0% 2%
TRANSFERÊNCIAS 1 800 000 1 779 000 -1,2% 79%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 389 974 100,0% 100%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 100,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 389 974 100,0% 100%
DESPESA TOTAL 1 893 500 2 262 474 19% 100%
Relatório de Apresentação do OGE-2014 57
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
As despesas de funcionamento da Secretaria de Estado dos Combatentes da Liberdade da Patria para o ano 2014 ascendem a 1.872
milhões de FCFA.
As despesas com Transferencias em 2014 representam a 79% do total das despesas desta Secretaria de Estado, sendo despesas
destinadas a encargos com pensoes dos antigos combantentes da liberdade da patria.
34. SECRETARIA DE DESTADO DO TURISMO (em mil FCFA)
OGE OGE
VAR %
TOTAL 2013 2014
1. Funcionamento Normal 0 30 000 100,0% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 0 30 000 100,0% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 0 0 0,0% 0
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 0 30 000 100,0% 100%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0,0% 0
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0,0% 0
DESPESA TOTAL 0 30 000 100 100
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
A despesas de funcionamento da Secretaria de Estado do Turismo para o ano 2014 situa-se em 30 milhões de FCFA. A totalidade
destas despesas são de aquisição de bens e serviço.
35. MINISTERIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL (em mil FCFA)
OGE OGE
VAR %
TOTAL 2013 2014
1. Funcionamento Normal 28 000 28 000 0,0% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 28 000 28 000 0,0% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 0 0 0,0% 0
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 28 000 28 000 0,0% 100%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0,0% 0
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0,0% 0
DESPESA TOTAL 28 000 28 000 100 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
A despesas de funcionamento da Ministerio da Comunicação Social para o ano 2014 situa-se em 28 milhões de FCFA. A totalidade
destas despesas são de aquisição de bens e serviço.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 58
36. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA ALIMENTAR (em mil FCFA)
OGE OGE
VAR %
TOTAL 2013 2014
1. Funcionamento Normal 15 000 21 000 40,0%
100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 15 000 21 000 40,0% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 0 0 0,0% 0%
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 15 000 21 000 40,0% 100%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0,0% 0%
DESPESA TOTAL 15 000 21 000 40% 100%
Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento
A despesas de funcionamento da Secretaria de Estado da Segurança Alimentar para o ano 2014 situa-se em 21 milhões de FCFA. A
totalidade destas despesas são de aquisição de bens e serviço.
37. SECRET. ESTADO DA ORDEM PÚBLICA
OGE OGE
VAR TOTAL 2013 2014
1. Funcionamento Normal 0 20 000 100,0% 100%
1.1 - Cobertura em receitas Correntes 0 20 000 100,0% 100%
DESPESAS COM PESSOAL 0 0 0,0% 0
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 0 20 000 100,0% 100%
1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas
2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0,0% 0%
2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0,0% 0%
2.2 - Financiamento Externo 0 0 0,0% 0%
DESPESA TOTAL 20 000 10000% 100%
A despesas de funcionamento da Secretaria de Estado da da Segurança Nacional e Ordem Publica para o ano 2014 situa-se em 20 milhões de FCFA. A totalidade destas despesas são de aquisição de bens e serviço.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 59
d. Programa de Investimento Público de 2013
Distribuição do Programa de Investimento Publico - PIP 2014
Instituições Interno Donativo Emprestimo Total %
Assembleia Nacional Popular 52 500 52 500 0,17
Ministerio da Justiça 51 000 1 155 832 1 206 832 3,94
Ministerio da Defesa Nacional 99 582 99 582 0,32
Ministerio do Interior; 61 471 47 712 109 182 0,36
Secretaria de Estado de Ordenamento do Território e do Poder Local 80 000 80 000 0,26
Ministerio das Função Publica e da Freforma do Estado 25 000 25 000 0,08
Secretaria de Estado do Plano e Integração Regional 445 121 2 734 846 1 210 680 4 390 647 14,33
Ministerio da Educação Nacional 380 550 3 775 296 244 136 4 399 982 14,36
Ministerio da Saúde Pública 389 123 2 472 742 2 861 865 9,34
Ministerio das Obras Publicas Construções e Urbanismo 342 862 716 497 3 150 000 4 209 360 13,73
Ministerio dos Recursos Naturais 50 500 828 049 878 549 2,87
Ministerio da Energia e Industria 75 600 652 104 350 000 1 077 704 3,52
Ministerio de Agricultura Desenvolvimento Rural 189 750 3 498 905 4 043 496 7 732 151 25,23
Sec. Estado do Ambiente 20 500 993 620 1 014 120 3,31
Secretaria de Estado de Transportes e Comunicações 3 850 500 600 504 450 1,65
Sec. Estado Pescas e Economia Maritima 50 000 481 860 531 860 1,74
Sec. Estado de Juventude, Cultura e Desportos 30 100 380 695 410 795 1,34
Sec. Estado Combatentes da Liberdade da Patria 389 974 389 974 1,27
Ministerio da Mulher, Familia e Coesao Social 35 000 639 288 674 288 2,20
2 382 509 18 767 421 9 498 912 30 648 842 100
1. Introdução
O Programa de Investimento Público para 2014 resultou de um apreciável esforço de inventariação, caracterização e melhoria da selecção de projectos por parte dos serviços técnicos da Direcção Geral do Plano em colaboração com os demais serviços dos Ministérios Técnicos (Secretarias de Estado) e Parceiros Técnicos e Financeiros, tendo como pano de fundo os seguintes
critérios:
Ao nível Macroeconómico, a preocupação dos projectos reflectirem, na medida do possível, os objectivos globais de desenvolvimento, designadamente o impacto sobre o crescimento económico, o melhoramento das condições de vida da população alvo, o impacto sobre o meio ambiente, a criação de emprego, a promoção da mulher, o apoio ao sector privado, entre outros, continuou a ser observado;
Ao nível sectorial, tem-se procurado que os projectos obedeçam aos objectivos e as estratégias sectoriais.
Contudo, o PIP/2014 contínua limitado às iniciativas cujos financiamentos se encontram plenamente garantidos, na perspectiva de não agravar o défice orçamental.
Os pressupostos para a elaboração do programa de Investimento Publico de 2014, continuam a ser fundamentalmente a cooperação sub-regional, a cooperação com os países amigos e a cooperação com os parceiros bilaterais e multilaterais.
O Plano de Acções Prioritárias do segundo Documento de Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (DENARP II) em fase de finalização, carece da revisão de prioridades. Todavia, algumas acções previstas no referido plano cujos financiamentos já haviam sido assegurados integram o PIP/2014.
2. A Estrutura e o conteúdo do PIP/2014
Relatório de Apresentação do OGE-2014 60
O perfil do Programa de investimento Publico de 2014 contínua a ser marcado predominantemente por projectos já em curso de execução. Contudo, foram introduzidos novos projectos, muito dos quais a serem financiados pelo Governo.
O envelope global dos investimentos para o ano 2014 representa 6% do PIB, situando-se em cerca de 30,65 biliões de Francos CFA para um total de 106 projectos. O Envelope global para este ano é inferior ao do ano 2013 em 6,8 mil milhões de francos cfa.
Os sectores ligados a área social (saúde, educação, artesanato, cultura, juventude e desportos, assuntos sociais, ambiente, agua e saneamento, informação e desenvolvimento social) e das infra-estruturas (rodoviárias, obras publicas, hídricas, energéticas, comunicação e de urbanismo) absorveram respectivamente 38% e 31% do envelope global programado. Os sectores que mais beneficiam dos recursos próprios do Governo são o sector social (o chamado quaternário), com 1,60 biliões de francos cfa, seguido do sector Terceário com 346 milhiões de francos cfa. Em termos de sub-sectores, os maiores beneficiários são o Desenvolvimento Rural (26%), Desenvolvimento Social (19%) as Infraestruturas Rodoviárias (18,6%), a Gestão Económica (8%) e a Educação e formação (4%) respectivamente. Em contrapartida, existem sectores onde a participação do Governo é muito reduzida ou quase nula, como é o caso do Ambiente e Saneamento e Energia, isto porque são sectores que beneficiam de apoios externos consideráveis. A semelhança do que vem acontecendo nos últimos anos, o financiamento externo será preferencialmente assegurado através da mobilização de fundos provenientes de donativos.Este tipo de financiamento cobrirá cerca de 61,2% das despesas totais programadas,concretizado principalmente através da cooperação bilateral, multilateral e sub-regional. A mobilização de fundos através de empréstimos concessionais constituirá também uma opção. Para 2014, devido a reduzida capacidade de mobilização de recursos internos, o investimento com recursos próprios previsto é da ordem dos2,3 mil milhões contra3,4 mil milhões de Francos CFA do ano 2013. Esta programação representa 8% do PIP/14. Em termos de estrutura por grandes rubricas, espera-se uma maior utilização de recursos na formação bruta de capital fixo. 48,63% do envelope do PIP/2014, equivalente à 14,90 biliões de Francos CFA (sendo as despesas de investimento no seu todo de 52,87%, incluídos os 4,24% da formação) que, garantirá no futuro, maiores benefícios em termos materiais e financeiros. As despesas de funcionamento consubstanciam-se nas despesas com a assistência técnica, pessoal local, aquisição de bens não duradouros e no pagamento de serviços de terceiros. No PIP/2014, esse tipo de despesa tem grande expressão; pois, representa 47,13% (equivalente à 14,44 biliões Francos CFA) do envelope global programado. Este tipo de despesa atingiu este nível por força das convenções de financiamentos celebradas, que obrigam a que o Governo comparticipe no projecto.
1. Metodologia de preparação do PIP/2014
Ao contrario do programa de investimento Publico de 2013, os trabalhos de preparação do presente programa de investimento público começaram com a validação de uma nota circular já enviada, através da qual foram comunicadas aos Departamentos do Estado o contexto em que o Orçamento Geral do Estado está sendo elaborado e os procedimentos a observar na sua preparação.
À referida nota circular estava apensa uma ficha de projecto para a recolha de informações. Concomitantemente, as fichas de pedido de informações foram enviadas aos Parceiros Técnicos e Financeiros sedeados em Bissau.
As informações provenientes dos Gabinetes de Estudo e Planificação Sectorial, pontos focais da Direcção Geral do Plano junto dos Ministérios técnicos e dos Parceiros Técnicos e Financeiros (PTF) foram objectos de tratamento e arbitragem na Direcção Geral do Plano, da SEPIR/MEF.
Relatório de Apresentação do OGE-2014 61
2. As orientações e estratégias do programa
As orientações e estratégias do presente programa de investimento público são conjugações de prioridades emanadas do Programa do Governo Eleito e do Documento de referência nacional para o alinhamento de todas as intervenções – o DENARP II. Elas consistem:
a) Geração de Riquezas e Desenvolvimento de Infra-estruturas
No âmbito da estratégia de criação de condições para o crescimento, assume relevância as realizações que visam prioritariamente promover, relançar e criar condições para o crescimento da produção agrícola, transformação de produtos agrícolas e pesqueira, mediante a recuperação de bolanhas, o fornecimento de sementes e insumos, atribuição de créditos para as actividades de rendimentos, reabilitação e construção de novas infra-estruturas, aquisição de equipamentos, formação dos actores do mundo rural, apoio as organizações camponesas de base, entre outros. Assim, para sustentar o crescimento projectado de 3%,a geração de riquezas através do PIP/2014, centra-se, entre outras, nas seguintes acções:
Implementação do Projecto de Apoio a Segurança Alimentar (PASA);
Projecto de Promoção de Orizicultura a favor dos Jovens "PPRFJ";
Execução do Plano Operacional de Apoio as Populações Vulneráveis à Crise alimentar;
Programa de Segurança Alimentar "PSA"
Projecto do Quadro de Programação do País (CPP);
Programa de Construção de Armazens da Conservação de Colheitas e Sementes;
Finalização das Obras de Construção e Reabilitação das Infraestruturas Rurais ;
Ordenamento de 1000 ha de perimetro Agro-Silvo-Pastoril e Halieuticos;
Projecto IBAS;
Reabilitação Rural e Desenvolvimento Comunitário (PRRDC);
Projecto de Reforço de Capacidades dos Pequenos Produtores e m Zonas Sub-Urbanas;
Programa Hidráulica Rural 2ª Fase;
Programa Regional de Pescas da África Ocidental (PRAO);
Cogestão das Pescas nos Rios de Cacine, Buba e Cacheu;
Programa de urgência de apoio a EAGB;
Projecto de Urgência da Melhoria de Serviços da Água e Electricidade "PUASEE";
Reforço de capacidade para produção de energia eléctrica e construção de um central térmico;
Projecto de Instalação de Kits Solares para Iluminação Publica Solar Fotovoltaico;
Projecto de Urgencia para Implementação dos novos serviços da Água e Electricidade;
Construção da Sede de representação da Comissão da UEMOA,
Construção, Reabilitação e Manutenção Corrente das Vias Urbanas de Bissau;
Reabilitação e Manutenção Corrente da Rede Rodoviária Nacional;
Construção de Palacio de Justiça;
Reabilitação das Infraestruturas e Modernização dos Equipamentos do Porto de Bissau.
Projecto de Reabilitação do Sector Privado e Apoio ao Desenvolvimento Agro-Industrial.
b) Aumento de Acesso aos Bens Sociais Fundamentais
Grande ênfase será dada aos sectores sociais e, tal como no ano precedente, acentuar-se-á o reforço do capital humano com vista ao aumento de acesso e melhoria de qualidade da educação, através da construção, reabilitação e equipamento de salas de aulas,assistência técnica para a reforma curricular, formação de professores, implementação dos programas de formação profissionais e de apoio as associações profissionais. Ainda nesta vertente, visando prosseguir os esforços na consolidação dos cuidados primários de saúde e melhoria do funcionamento e da qualidade de prestação dos serviços de saúde em geral, as intervenções irão centrar-se na construção, reabilitação e equipamento de centros de saúde, na criação do Fundo de prevenção de epidemias (aquisição de vacinas), na implementação de
Relatório de Apresentação do OGE-2014 62
intervenções específicas e do plano de luta contra o paludismo, a tuberculose e o VIH/SIDA, na formação do pessoal, na regulamentação das actividades farmacêuticas, na dinamização da inspecção da qualidade farmacêutica, na actualização dos guias de diagnóstico e tratamento e, está previsto a criação de um fundo para os projectos da área social, para fazer face a situações de emergência, entre outros.
Assim, para permitir a materialização destes e outros objectivos, o Programa privilegia a implementação dos projectos, tais como:
Projecto de Educação III;
Apoio a Aldeia Infantil SOS- Bissau, Gabu e Canchungo
Programa de Aquisição de Mobiliários Escolar;
Finalização da Construção de Escolas do Ensino Básico no quadro do projecto “JICA”
Programa de suporte de aprovisionamento das vacinas;
Programa nacional de combate a VIH/SIDA
Programa nacional de combate a tuberculose “GNB-910-G11-T;
Programa nacional de luta contra malária “GNB-M-MHO”;
Reforço dos serviços de saúde reprodutiva de qualidade e da prevenção do VIH/SIDA-GBS03P01 E 08;
Programa de apoio a melhoria de qualidade de ensino na Guiné-Bissau;
Projecto de Apoio ao Sector de Água e Hidráulica Rural Solar (PAS-HRS);
Programa de Água, Higiene e Saneamento;
Programa de sobrevivencia e desenvolvimento da Criança “Saúde e Nutrição;
Cuidado de saúde de qualidade;
Projecto de Alta Intensidade da Mão de Obra “HIMO”
Operação Prolongada de Alivio e Recuperação para Guiné-Bissau
Projecto de Desenvolvimento Dirigido pelas Comunidades (DDC);
Promoção da Igualdade e da equidade do género e dos direitos humanos;
Finalização da Execução do Projecto MICS-V;
Programa de Protecção da Criança e Promoção de Direito;
c) Alívio da Pobreza
Com o objectivo de minimizar a vulnerabilidade das populações, serão preferencialmente adoptadas acções em alguns Projectos de Agricultura e Ambiente que promovem as actividades geradoras de rendimento tais como o micro-créditos (uma das formas de alivio a pobreza) e apoio as organizações camponesas. A par destas acções, serão criadas condições, visando melhorar a qualidade de vida e a participação dos grupos mais vulneráveis, mediante o apoio as organizações e estruturas de reinserção social, a concessão de ajuda alimentar em troca de recuperação de infra-estruturas sociais (food for work) previsto no Projecto PASA e Criação de Cooperativas Juvenis no quadro do Projecto de Promoção de Orizicultura para Jovens que irá absorver muita mão de obra juvenil; a reabilitação de pistas rurais secundárias, o fomento do associativismo juvenil, a elaboração de legislação sobre o direito da mulher e a sua divulgação.
d) Promoção da Boa Governação
Nesta vertente o presente programa irá centrar-se na implementação de acções tendentes a desenvolver as capacidades de intervenção das instituições, reforçar a capacidade da gestão económica e a estabilidade governativa.
Neste particular, o Programa de Investimento para o ano 2014 contempla, entre outras, as seguintes acções:
Apoio ao seguimento e avaliação dos projectos e programas de integração regional;
Reforço Institucional a Policia Judiciária;
Reforço de capacidade das instituições públicas;
Programa de Apoio aos Orgãos de Soberania e do Estado de Direito;
OGE 2014
[PROPOSTA] MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
ANEXOS
OGE 2014
[PROPOSTA] MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
ANEXO I – TOFE RESUMIDO
1 Receitas e donativos 101,594 21.66 102,325 21.30 104,859 20.74
1.1 Receitas ordinarias 61,783 13.17 53,756 11.19 58,359 11.54
1.1.1 Receitas tributarias 46,658 9.95 47,303 9.85 38,410 7.60
1.1.1.1 Imposto sobre o rendimento + 13,002 2.77 13,273 2.76 12,109 2.39
1.1.1.2 Imposto sobre a propriedade + 0 0.00 185 0.04 526 0.10
1.1.1.3 Imposto sobre o consumo + 18,806 4.01 18,513 3.85 13,338 2.64
1.1.1.4 Imposto sobre o comercio international + 13,215 2.82 13,429 2.80 10,873 2.15
1.1.1.5 Outras receitas tributárias + 1,635 0.35 1,903 0.40 1,563 0.31
0.00 0.00
1.1.2 Receitas nao tributarias 15,125 3.23 6,453 1.34 19,950 3.95
1.1.2.1 Rendimentos da propriedade + 0 0.00 0 0.00 0 0.00
1.1.2.2 Taxas 2,792 0.60 2,238 0.47 8,356 1.65
- sector das pescas + 2,200 0.47 2,060 0.43 0 0.00
- outras taxas + 592 0.13 178 0.04 0 0.00
1.1.2.3 Transferências + 9,732 2.08 1,669 0.35 9,255 1.83
- sector das pescas 0.00 0.00
1.1.2.4 Venda de bens e serviços + 2,317 0.49 2,262 0.47 2,034 0.40
- sector das pescas 0.00 0.00
1.1.2.5 Outras receitas não tributárias + 284 0.06 284 0.06 305 0.06
0.00 0.00
1.1.4 Receitas das contas especiais + 0 0.00 0 0.00 0 0.00
1.1.5 Receitas dos org. autónomos (fundos, serviços, etc) + 0 0.00 0 0.00 0 0.00
1.1.6 Outras receitas não classificadas + 0 0.00 0 0.00 0 0.00
1.1.7 Receitas Extraordinárias + 0.00 0.00
0.00 0.00
1.2 Donativos 39,811 8.49 48,569 10.11 46,500 9.20
1.2.1 Donativos internos 0 0.00 0 0.00 14,120 2.79
1.2.1.1 Donativos a projectos 0 0.00 0 0.00 14,120 2.79
1.2.1.2 Donativos a programas 0 0.00 0 0.00 0 0.00
1.2.2 Donativos externos 39,811 8.49 48,569 10.11 32,380 6.40
1.2.2.1 Donativos a projectos + 33,611 7.17 22,643 4.71 17,380 3.44
1.2.2.2 Donativos a balança de pagamentos (Orçamento) + 6,200 1.32 12,678 2.64 15,000 2.97
1.2.2.3 Ajuda alimentar + 0 0.00 13,248 2.76 0 0.00
2 Despesas e empréstimos líquidos 106,400 22.69 102,038 21.24 117,481 23.24
2.1 Despesas totais 106,400 22.69 102,038 21.24 96,773 19.14
2.1.1 Despesas correntes 60,800 12.96 62,497 13.01 64,924 12.84
2.1.1.1 Salários e ordenados + 24,400 5.20 25,859 5.38 30,769 6.09
2.1.1.2 Outras despesas de funcionamento (Bens e serviços) + 11,000 2.35 12,861 2.68 11,377 2.25
2.1.1.3 Transferências + 12,300 2.62 15,394 3.20 14,749 2.92
- Licenciamentos + 0 0.00 0 0.00 0 0.00
2.1.1.4 Outras despesas correntes + 12,100 2.58 7,861 1.64 5,885 1.16
2.1.1.5 Juros correntes 1,000 0.21 522 0.11 2,144 0.42
- Externos + 1,000 0.21 522 0.11 2,144 0.42
- Internos + 0 0.00 0 0.00 0 0.00
2.1.2 Despesas de capital 43,500 9.28 39,541 8.23 30,649 6.06
2.1.2.1 - sobre financiamento externo + 36,500 7.78 35,891 7.47 28,266 5.59
2.1.2.2 - sobre financiamento interno + 7,000 1.49 3,650 0.76 2,383 0.47
2.1.3 Despesas das contas especiais + 2,100 0.45 0.00 1,200 0.24
2.1.4 Despesas dos organismos autónomos + 0.00 0.00
2.1.5 Despesas não tituladas + 0.00 0.00
T.O.F.E. PREVISIONAL 2014
P.I.B > 2012 2013
468,961 480,446
N.º Ordem Designação
TOFE TOFE
PrevisionalEm % do
PIBPrevisional
Em % do
PIB
2014505,611
TOFE
PrevisionalEm % do
PIB
0.00 0.00
2.2 Empréstimos líquidos 0 0.00 0 0.00 20,708 4.10
2.2.1 - Desembolsos de empréstimos + 0 0.00 0 0.00 0 0.00
2.2.2 - Amortizações dos empréstimos - 0 0.00 0.00 20,708 4.10
2.2.3 - Amortizações dos créd. banc. (liquidação do ex-BCGB) - 0 0.00 0 0.00 0 0.00
2.2.4 - indemnizações dos trabalhadores do ex-BCGB - 0 0.00 0 0.00 0 0.00
2.2.5 - produto das privatizações + 0 0.00 0 0.00 0 0.00
0.00 0.00
3 Saldo global (base autorizacoes) -4,806 -1.02 287 0.06 -12,622 -2.50
3.1 Saldo global (excluindo sector das pescas) -7,006 -1.49 -1,773 -0.37 -12,622 -2.50
3.2 Solde global hors dons (base engagement) -44,617 -9.51 -48,282 -10.05 -59,122 -11.69
3.3 Solde primaire 1,983 0.42 -8,219 -1.71 -4,421 -0.87
3.4 Solde budgetaire de base -37,617 -8.02 -44,632 -9.29 -36,031 -7.13
0.00 0.00
4 Ajustamentos base caixa -1,500 -0.32 0 0.00 0 0.00
4.1 Variação dos atrasados -1,500 -0.32 0 0.00 0 0.00
4.1.1 Dívida interna -1,500 -0.32 0 0.00 0 0.00
4.1.1.1 Juros 0 0.00 0 0.00 0 0.00
- acumulação + 0.00 0.00
- redução - 0.00 0.00
4.1.1.2 Despesas autorizadas e não pagas + -1,500 -0.32 0 0.00 0 0.00
- atrasados internos + -1,500 -0.32 0.00
- fundos em trânsito + 0.00 0.00
4.1.2 Juros da dívida externa 0 0.00 0 0.00 0 0.00
- acumulação + 0.00 0.00
- redução - 0.00 0.00
0.00 0.00
5 Saldo global (base caixa) -6,306 -1.34 287 0.06 -12,622 -2.50
6 Financiamento 6,306 1.34 -287 -0.06 12,622 2.50
6.1 Financiamento interno liquido 0 0.00 0 0.00 15,000 2.97
6.1.1 Financiamento bancaria líquido 0 0.00 0 0.00 0 0.00
6.1.1.1 BCEAO 0 0.00 0 0.00 0 0.00
Contrapartida de FMI +/- 0.00 0.00 0.00
Adiantamentos estatutários - 0.00 0.00 0.00
Acordos de consolidação - 0.00 0.00 0.00
Obrigações caucionadas + 0.00 0.00 0.00
Outros títulos redescontados + 0.00 0.00 0.00
Depósitos do Estado + 0.00 0.00 0.00
Desembolsos sobre empréstimos 0.00 0.00 0.00
6.1.1.2 Bancos comerciais 0 0.00 0 0.00 0 0.00
Crédito Líquido ao Estado 0 0.00 0 0.00 0 0.00
- Titrisação e Operações Assimiladas - 0 0.00 0 0.00 0 0.00
- Desembolsos sobre o Empréstimos + 0 0.00 0 0.00 0 0.00
- Amortizações Exigíveis - 0 0.00 0 0.00 0 0.00
- Variação Líquida dos Atrasados de Amortizações +/- 0 0.00 0 0.00 0 0.00
Depósitos do Estado + 0.00 0.00 0.00
6.1.2 Financiamento nao bancario líquido 0 0.00 0 0.00 15,000 2.97
6.1.2.1 Empreéstimos 0.00 0.00 0.00
- Titrisação e operaçoes assimiladas - 0.00 0.00 0.00
6.1.2.2 Desembolso sobre Empréstimos + 0.00 0.00 0.00
6.1.2.3 Dívida interna (amortizações exigiveis) - 0.00 0.00 0.00
6.1.2.4 Variaçao atrasados - 0 0.00 0 0.00 0 0.00
- Atrasados de Pagamentos - 0.00 0.00 0.00
6.1.2.5 Abandono dos créditos sobre o Estado +/- 0.00 0.00 0.00
6.1.2.6 Titulos do Tesouro +/- 0.00 0.00 15,000 2.97
Emissão + 0.00 0.00 0.00
Reembolso - 0.00 0.00 0.00
6.1.3 Correspondentes do Tesouro (variações líquidas) + 0.00 0.00 0.00
6.1.4 Produto das privatizações + 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
6.2 Financiamento externo liquido 6,306 1.34 -287 -0.06 -2,378 -0.47
6.2.1 Desembolsos sobre empréstimos 6,306 1.34 0 0.00 0 0.00
6.2.1.1 Projectos + 0 0.00 0 0.00 0 0.00
6.2.1.2 Programas + 0 0.00 0 0.00 0 0.00
6.2.1.3 Empréstimos Retrocedidos - 0.00 0.00 0.00
6.2.1.4 Balança de pagamento + 2,800 0.60 0.00 0.00
6.2.1.5 Engajamento do BCEAO + 3,506 0.75 0.00 0.00
6.2.2 Amortização corrente exigivel - 0 0.00 -287 -0.06 -2,378 -0.47
6.2.3 Alívio da dívida + 0 0.00 0.00 0 0.00
6.2.4 Variação líquida de amortizações 0 0.00 0 0.00 0 0.00
6.2.4.1 Acumulação + 0.00 0.00 0.00
6.2.4.2 Reducção (arrieres amortissements anterieurs) - 0.00 0.00 0.00
Rescalonamento Perspectivado 0 0.00 0 0.00 0 0.00
6.3 Ajustamento Estatístico 0 0.00 0 0.00 0 0.00
Erros e Omissões +/- 0.00
6.4 Residual e Gap financiamento 0 0.00 0 0.00 0 0.00
Rescalonamento Perspectivado
Ajuda Extraordinária
Residual
OGE 2014
[PROPOSTA] MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
ANEXO II – PREVISÃO DE RECEITA
PREVISÃO DE RECEITA(Titulo, Natureza)
2013 2014Codigo Natureza Descriçao
Pagina 1/3Sistema Integrado de Gestao das Finanças Publicas (SIGFiP)
Lei das Finanças Inicial
47,303,078,410 38,409,164,192
13,857,500,000 12,635,104,000
13,272,700,000 12,108,823,000 8,817,000,000 7,832,071,000
1,602,700,000 1,419,632,000
327,700,000 160,000,000
1,275,000,000 1,259,632,000
2,853,000,000 2,857,120,000
1,569,000,000 1,631,760,000
1,284,000,000 1,225,360,000
0 0
0 0
0 0
584,800,000 526,281,000
400,000,000 315,832,000
184,800,000 210,449,000
74,800,000 45,800,000
110,000,000 164,649,000
33,445,578,410 25,774,060,192
13,428,974,971 10,872,506,554 8,340,235,811 6,264,848,554
1,015,600,000 111,000,000
1,320,000,000 800,000,000
6,004,635,811 5,353,848,554
3,825,000,000 3,482,815,000
1,263,739,160 1,124,843,000
482,834,483 432,973,000
481,117,708 454,940,000
299,786,969 236,930,000
2,534,778,297 1,843,527,217 2,534,778,297 1,843,527,217
558,580,000 65,960,000
1,976,198,297 1,777,567,217
15,978,425,142 11,494,926,421 10,544,425,142 6,672,374,421
1,173,018,000 122,571,000
1,485,000,000 898,149,000
7,886,407,142 5,651,654,421
5,434,000,000 4,822,552,000
0 0
5,434,000,000 4,822,552,000
1,503,400,000 1,563,100,000 1,503,400,000 1,563,100,000
129,000,000 175,392,000
46,500,000 488,770,000
51,800,000 29,496,000
RECEITAS TRIBUTARIAS
IMPOSTOS DIRECTOS
Impostos sobre o rendimento0101
01
Contribuiçao industrial
Contribuiçao predial
- Urbana
- Rustica
010101 7111
711211
711211
711212
Imposto profissional
- Funçao Publica
- Outros
Imposto complementar
Imposto de Reconstruçao Nacional
- para o Tesouro Publico
Outros impostos direc
712
7121
7129
7141
7142
71424
010102
010102A
010102B
010103
010103A
010103B
010104
010105
010105D
0102
Imposto de capitais
Imposto sobre a propriedade
- Imposto s/Sucessoes e Doaçoes
- Sisa s/a Transmissao de Imobilarios
IMPOSTOS INDIRECTOS
Impostos/Transacçoes Intern.Direitos de importaçao
- s/Combustivel
- s/Arroz
- s/Outras importaçoes
Imposto extraordinario/castanha caju
Outros
- Impostos Comunitario de Solidariede (PCS)
- Taxa Informatica (RS)
- Impostos Comunitario (PC-CEDEAO)
Impostos sobre o consumo (IEC)Bens importados
- Combustivel
- Outros produtos
Imposto Geral s/VendaBens Importados
- Combustivel
- Arroz
- Outros
Produçao local e Vendas / DGCI
- Aguardente
- Outros
Outros impostos indirectosImpostos de selo e estampilhas
010201
010202
010202A
010202B
02
71122
7132
71321
71322
0201
020101
020101A
020101B
020101C
020103
020199
020199A
020199B
020199C
7171
71711
71712
71713
7182
7199
71991
71992
71993
0202020201
020201A
020201Z
0203020301
020301A
020301B
020301Z
020302
020302B
020302Z
7151
71511
71519
71531
715311
715312
715319
71532
715322
715329
0 20,249,000
- Selo de assistencia
- Papel Selado
- Estampilhas fiscais
- Letras Seladas e Impress
0204020401
020401A
020401B
020401C
020401D
7161
71611
71612
71613
71614
71
PREVISÃO DE RECEITA(Titulo, Natureza)
2013 2014Codigo Natureza Descriçao
Sistema Integrado de Gestao das Finanças Publicas (SIGFiP) Pagina 2/3
Lei das Finanças Inicial
928,000,000 144,147,000
7,800,000 96,437,000
113,000,000 79,656,000
168,000,000 54,460,000
56,500,000 204,395,000
0 0
2,800,000 270,098,000
6,454,471,696 19,949,929,958
2,553,424,009 8,660,621,059 2,238,325,009 8,355,621,059
2,060,103,000 2,750,000,000
1,850,092,500 2,550,000,000
210,010,500 200,000,000
0 0
0 0
0 0
178,222,009 5,605,621,059
0 0
22,440,610 0
0 0
6,180 0
0 0
0 0
25,962,109 5,621,059
40,170 0
122,441,250 0
2,449,340 0
91,670 0
4,790,680 5,600,000,000
315,099,000 305,000,000 300,000,000 305,000,000
0 0
15,099,000 0
1,211,000 0
1,060,000 0
12,828,000 0
0 0 0 0
0 0
0 0
- Selo de Verba
- Selo Conhec. de Cobrança
020401G
71618
71619
716110
716111
Serviços de passaporte
- Selos diversos
- Selo de Cheques
Licenças de Pescas
Outras taxas
- Selo de Reconstr. Nacional
72143
721431
020401H
020401I
020401J
020401H
03
0301030101
030101A
Abonos das actividades petroliferas
Emolumentos do Tribunal de Contas
- Estamp. Espec. Farmac.
- Licenças de Pesca
RECEITAS NAO TRIBUTARIAS
- Selo de Recibo
- Fundo de Gestao de Rec.Halieuticos
- Taxa de selagem(aduan.)
- Registro civil
- Imposto de Justiça
- Emolum. dos Registros
Apreensao de barcos
- Emol. Trib. Contenciaso CI
- Serv. Identificaçao Civil
Multas e penalidades
Infraccoes ao cod/estr. e demais leg.
- Taxas de Trafego
- Arroz
- Rendim. dos Serv. Do Notariado
Multas e penalidades diversas
- Emolum. de Secretaria
- Serv. agric-Rend Veterin
Rendimentos diversas
030102
030104
030109
030199
030199B
721433
72144
72146
721495
030199C
030199D
030199E
030199F
030199G
030199H
030199I
030199J
030199M
030199N
72194
72195
72196
72197
72198
72199
721910
721913
721914
030199Z
0302030201
030202
030299
030299A
030299B
030299C
04
0404040401
040799
721926
7231
7232
72391
72392
72399
72491
72999
- Serv. agric-Inspecçao
- Taxas diversas
- Juros de mora
- Taxa de relaxe
0407
TAXAS, MULTAS E PENALIDADESTAXAS
- Outras multas
RENDIMENTO DA PROPRIEDADE
Rendas diversas
- Juros-Sector Publico-BCEAO
- Outros
71615
71616
020401E
020401F
7219
72192
72193
030101C
7239
71617
0 0
72
PREVISÃO DE RECEITA(Titulo, Natureza)
2013 2014Codigo Natureza Descriçao
Pagina 3/3Sistema Integrado de Gestao das Finanças Publicas (S
Lei das Finanças Inicial
1,639,102,710 9,255,443,030
1,519,102,710 823,065,480 239,159,820 0 11,073,530 0
313,120 0
227,773,170 0
1,279,942,890 823,065,480
1,146,405,450 823,065,480
0 0
0 0
0 0
133,537,440 0
0 0
120,000,000 8,432,377,550 120,000,000 8,432,377,550
0 0
120,000,000 8,432,377,550
2,261,944,977 2,033,865,869
8,944,977 159,500 290,418 159,500
290,418 159,500
8,654,559 0
1,989,000,000 1,580,786,369
1,989,000,000 1,580,786,369
510,000,000 426,192,927
1,479,000,000 1,154,593,442
264,000,000 452,920,000 264,000,000 452,920,000
48,568,102,760 61,500,000,000
35,320,516,324 32,380,000,000
35,320,516,324 32,380,000,000 22,642,973,324 17,380,000,000
12,677,543,000 15,000,000,000
13,247,586,436 29,120,000,000
13,247,586,436 14,120,000,000 13,247,586,436 14,120,000,000
0 15,000,000,000 0 0
0 15,000,000,000
102,325,652,866 119,859,094,150
TRANSFERENCIAS
Administraçoes publicas0502
05
Fundos autonomous
- Fundo de turismo
- Fundo florestal
- Fundo Rodoviario
050201 73121
731211
731212
731213
Segurança Social
- Compens. Apentaçao
- Comp. Apent/Atrasados
73124
731241
731242
731243
731244
050201A
050201B
050201C
050204
050204A
050204B
050204C
050204D
050204E
- Compens. Sobrevivência
- Encargo com assistencia.
Exterior
VENDA DE BENS E SERVICOSVenda de bens nao durados
Publicaçoes e impressos
- Assist. Trab F.P no Ester.
Serviços gerais
Serviços
Administraçoes publicas
- Emol Pess. Aduaneiro
- Desloc. Aj. custo, Transp.
Venda do pescado- Mercado interno
TRANSFERENCIAS EXTRAODIN.
OUTRAS RECEITAS
Ajuda a projectos
Ajuda ao orçamento
Emprest. a medio/longo prazoProjectos
Outros passivos financeirosRefinanciamento da divida (reescalomento)
PASSIVOS FINACEIROS
Diversos (Titulo de Tesouro)
050204F
050703
050703A
0507
731246
7323
73231
060602
060201
0507031B
060201J
060202
0603
060301
060301B
060301E
72921
7292110
72922
72931
729312
729315
0604060401
1101110102
110104
131301
130101
1302
11
72941
1212
1214
1511
7699
130299
Exterior
130201
1799
- Comp Sobreviv/Atrados
731245
C.E.E
- Compensaçao financeira
- Outra (Prog. cientifico)73239
- Publ. Impr.- Serv Aduan.
TOTAL GERAL
OGE 2014
[PROPOSTA] MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
ANEXO III – PREVISÃO DE DESPESA
(CLASSICAÇÃO ECONOMICA)
RESUMO, POR MINISTERIOS E GRANDES AGRUPAMENTOS ECONOMICOS, DA DESPESA DO OGE-
Editado em: 01/09/2014 18:01:17Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2014
Lei das Finanças Inicial
1 / 4
1 ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR
2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
3 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
4 SUPREMO TRIBUNAL DA JUSTIÇA
5 TRIBUNAL DE CONTAS
6 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
7 MINISTÉRIO PÚBLICO
8 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DA COOPERAÇÃO
9 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
10 MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA
12 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Interno
4-Transferencias
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
2,550,000
52,500
243,000
968,970
257,408
615,565
160,000
85,000
717,450
100,000
39,000
278,300
72,000
320,017
75,000
543,000
0
51,000
1,076,000
95,000
12,000
35,000
148,000
149,194
1,830,182
6,567,719
3,948,197
240,000
99,582
5,880,100
994,944
0
61,471
399,600
832,922
2,225,089
5,506,026
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,155,832
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
47,712
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2,602,500
1,211,970
1,117,973
856,450
350,300
989,017
1,218,000
2,127,376
10,855,498
6,936,515
8,963,638
0
0
0
0
0
1,155,832
0
0
0
47,712
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Donativo Emprestimo
2,550,000
52,500
243,000
968,970
257,408
615,565
160,000
85,000
717,450
100,000
39,000
278,300
72,000
320,017
75,000
543,000
0
1,206,832
1,076,000
95,000
12,000
35,000
148,000
149,194
1,830,182
6,567,719
3,948,197
240,000
99,582
5,880,100
994,944
0
109,182
399,600
832,922
2,225,089
5,506,026
2,602,500
1,211,970
1,117,973
856,450
350,300
2,144,849
1,218,000
2,127,376
10,855,498
6,984,226
8,963,638
Total
RESUMO, POR MINISTERIOS E GRANDES AGRUPAMENTOS ECONOMICOS, DA DESPESA DO OGE-
Editado em: 01/09/2014 18:01:17Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2014
Lei das Finanças Inicial
2 / 4
13 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMA ADMINISTRAT
14
15 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
17 MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS
18 MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA
19 MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃO SOCIAL
21 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, CONSTRUÇÕES E URBAN
22 MINISTÉRIO DOS RECURSOS NATURAIS
23 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Interno
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
163,200
59,646
53,200
0
25,000
0
0
0
0
8,823,104
156,218
382,000
25,000
380,550
71,060
66,183
268,002
5,000
3,340,000
406,964
30,000
389,123
87,916
46,306
50,000
35,000
149,600
62,000
0
0
342,862
98,300
49,500
0
50,500
362,000
118,359
68,409
18,947
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,775,296
0
0
0
0
0
0
0
2,472,742
0
0
0
639,288
0
0
0
0
716,497
0
0
0
828,049
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
244,136
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,150,000
0
0
0
0
0
0
0
0
301,046
0
9,766,872
410,245
4,166,087
219,222
554,462
198,300
757,465
0
0
3,775,296
0
2,472,742
639,288
716,497
828,049
3,498,905
0
0
244,136
0
0
0
3,150,000
0
4,043,496
Donativo Emprestimo
163,200
59,646
53,200
0
25,000
0
0
0
0
8,823,104
156,218
382,000
25,000
4,399,982
71,060
66,183
268,002
5,000
3,340,000
406,964
30,000
2,861,865
87,916
46,306
50,000
674,288
149,600
62,000
0
0
4,209,360
98,300
49,500
0
878,549
362,000
118,359
68,409
18,947
301,046
0
13,786,304
410,245
6,638,829
858,510
4,420,960
1,026,349
8,299,865
Total
RESUMO, POR MINISTERIOS E GRANDES AGRUPAMENTOS ECONOMICOS, DA DESPESA DO OGE-
Editado em: 01/09/2014 18:01:17Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2014
Lei das Finanças Inicial
3 / 4
23 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
25 MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO
27 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕE
28 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
29 SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS E ECONOMIA MARITIM
30 SECRETARIA DE ESTADO DA COOPERAÇÃO E DAS COMUNIDAD
32 SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
33 SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO E ASSUNTOS FISCA
34
35 SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPO
36 SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO HOSPITALAR
Interno
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
8-Contas Especiais do Tesouro
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
1-Despesas de pessoal
2-Amortização e despesas da dívida pública
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
6-Juros da Divida
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
3-Aquisicao de Bens e Serviços
5-Outras Despesas Correntes
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
189,750
202,000
56,010
10,000
0
0
127,297
60,546
9,000
3,850
78,500
49,839
0
0
10,500
122,022
51,411
0
50,000
1,200,000
0
35,000
142,000
2,378,549
1,801,640
4,185,000
120,000
2,144,000
563,000
61,098
0
0
109,500
57,884
138,080
60,000
30,100
3,498,905
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
993,620
0
0
0
481,860
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
380,695
4,043,496
0
0
0
0
0
0
0
0
500,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
268,010
200,693
138,839
1,423,433
35,000
10,771,189
624,098
0
395,564
25,000
0
0
993,620
481,860
0
0
0
0
380,695
0
0
500,600
0
0
0
0
0
0
0
0
Donativo Emprestimo
7,732,151
202,000
56,010
10,000
0
0
127,297
60,546
9,000
504,450
78,500
49,839
0
0
1,004,120
122,022
51,411
0
531,860
1,200,000
0
35,000
142,000
2,378,549
1,801,640
4,185,000
120,000
2,144,000
563,000
61,098
0
0
109,500
57,884
138,080
60,000
410,795
268,010
701,293
1,132,459
1,905,293
35,000
10,771,189
624,098
0
776,260
25,000
Total
RESUMO, POR MINISTERIOS E GRANDES AGRUPAMENTOS ECONOMICOS, DA DESPESA DO OGE-
Editado em: 01/09/2014 18:01:17Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2014
Lei das Finanças Inicial
4 / 4
36 SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO HOSPITALAR
37
38 SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA
39 SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTES DA LIBERDADE
40
41 SECRETARIA DE ESTADO DO COMERCIO
44
45 SECRETARIA DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
46 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO E INTEGRAÇÃO REGIONA
47 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
48
49 MINISTERIO DA ENERGIA E INDÚSTRIA
95 SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO E ADMINISTRAÇÃ
96 MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
97 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
Interno
3-Aquisicao de Bens e Serviços
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
5-Outras Despesas Correntes
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
7-Despesas de Investimento
3-Aquisicao de Bens e Serviços
3-Aquisicao de Bens e Serviços
3-Aquisicao de Bens e Serviços
3-Aquisicao de Bens e Serviços
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
7-Despesas de Investimento
3-Aquisicao de Bens e Serviços
3-Aquisicao de Bens e Serviços
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
7-Despesas de Investimento
1-Despesas de pessoal
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
5-Outras Despesas Correntes
7-Despesas de Investimento
3-Aquisicao de Bens e Serviços
3-Aquisicao de Bens e Serviços
7-Despesas de Investimento
25,000
0
0
0
0
20,000
42,000
51,500
1,779,000
0
0
0
0
24,947
127,200
78,199
139,608
445,121
21,000
0
60,000
50,594
75,600
213,000
56,966
68,000
0
80,000
28,000
30,000
10,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
389,974
0
0
0
0
0
0
0
2,734,846
0
0
0
0
652,104
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,210,680
0
0
0
0
350,000
0
0
0
0
0
0
0
0
70,885,496 18,767,421 9,498,912
0
20,000
1,872,500
0
0
0
24,947
790,128
21,000
0
186,194
417,966
28,000
40,000
0
0
389,974
0
0
0
0
2,734,846
0
0
652,104
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,210,680
0
0
350,000
0
0
0
Donativo Emprestimo
25,000
0
0
0
0
20,000
42,000
51,500
1,779,000
389,974
0
0
0
24,947
127,200
78,199
139,608
4,390,647
21,000
0
60,000
50,594
1,077,704
213,000
56,966
68,000
0
80,000
28,000
30,000
10,000
0
20,000
2,262,474
0
0
0
24,947
4,735,654
21,000
0
1,188,298
417,966
28,000
40,000
Total
99,151,829
DESPESA GLOBAL OGE -
Editado em: 01/09/2014 18:04:47Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2014
Lei das Finanças Inicial
1 / 2
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6131 - Subsidio de Isolamento
6135 - Saúde e Indemnizações
6139 - Outras Gratificações
6151 - Encargos com saúde
1511 - Empréstimos projectos - BAD
1512 - Empréstimos projectos - BADEA
1514 - Empréstimos projectos - Banco Mundial
1515 - Empréstimos projectos - BOAD
1516 - Empréstimos projectos - FMI (OUTROS)
1518 - Emprestimos projectos - FAD
1519 - Empréstimos projectos - BEI
2311 - Construções e grandes reparações
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6221 - Encargos das instalações
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6261 - Comunicações
6265 - Edições, traduções, anúncios
6271 - Locação de edifícios
6274 - Locação de bens
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6295 - Alimentação
6296 - Roupas e calçado
6299 - Outras aquisições de serviços
6311 - Fundos autónomos
6312 - Serviços autónomos
6391 - Segurança social
6411 - Região de Cacheu
6412 - Região de Oio
6413 - Região de Biombo
6414 - Região de Bolama Bijagós
6415 - Região de Quinara
6416 - Região de Tombali
Interno
1-Despesas de pessoal
2-Amortização e despesas da dívida pública
3-Aquisicao de Bens e Serviços
4-Transferencias
23,089,887
2,184,447
95,000
200,000
4,889,959
310,000
14,864
132,112
30,091
226,494
1,591,319
174,496
209,173
107,759
88,618
82,439
157,000
2,060,155
185,528
71,114
1,411,858
97,067
6,174
46,282
9,855
101,347
14,430
664,335
59,206
551,492
58,098
1,874,529
2,543,230
96,570
1,089,517
30,000
3,508,200
40,333
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
30,769,293
2,378,549
11,376,603
14,749,569
0
0
0
0
0
0
0
0
Donativo Emprestimo
23,089,887
2,184,447
95,000
200,000
4,889,959
310,000
14,864
132,112
30,091
226,494
1,591,319
174,496
209,173
107,759
88,618
82,439
157,000
2,060,155
185,528
71,114
1,411,858
97,067
6,174
46,282
9,855
101,347
14,430
664,335
59,206
551,492
58,098
1,874,529
2,543,230
96,570
1,089,517
30,000
3,508,200
40,333
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
30,769,293
2,378,549
11,376,603
14,749,569
Total
DESPESA GLOBAL OGE -
Editado em: 01/09/2014 18:04:47Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2014
Lei das Finanças Inicial
2 / 2
6417 - Região de Bafata
6418 - Região de Gabu
6421 - Associações de caridade
6422 - Associações desportivas
6423 - Diversos Sindicatos
6424 - Associações culturais
6432 - Particulares
6433 - Pensões provisórias de aposentação
6434 - Pensões de aposentação.,reforma, invalidade, so
6439 - Outras despesas de segurança social
6459 - Outros
6499 - Outras transferências correntes
6999 - Dotação provisional
9119 - Transporte para Bolseiros
6611 - Incentivos para a cobrança de receitas
6612 - Restituições de receitas e Incentivos
6621 - Despesas comuns e Condenações, indemn., gastos
6622 - Forum de Encontro com os parceiros - EDUCA
6623 - Despesas Judiciais-Ordem dos Advogados
6691 - Outras despesas comuns
6999 - Dotação provisional
6511 - Juros e custos financeiros-BAD(DTS)
6514 - Juros e custos financeiros - Banco Mundial
6515 - Juros e custos financeiros - BOAD
6516 - Juros e custos financeiros - FMI
6518 - Juros e custos financeiros - BEI
6519 - Juros e custos financeiros - outros organismos
6532 - Juros e custos financeiros - Arábia Saudita
6533 - Juros e custos financeiros - Kuwait
9129 - Outros credores
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES DE IMOVEIS
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VENTILADOS
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
9219 - Fundo de gestao dos recursos halieuticos
Interno
5-Outras Despesas Correntes
6-Juros da Divida
7-Despesas de Investimento
8-Contas Especiais do Tesouro
8,500
8,500
41,000
90,747
44,200
27,000
2,140,089
4,180,000
1,779,000
1,000
250,000
2,550,000
0
0
3,900,000
50,000
120,000
20,000
0
1,624,973
170,000
0
13,157
1,870,473
0
4,183
0
44,177
166,449
45,561
317,316
77,399
1,256,534
156,325
0
569,936
5,000
0
0
1,200,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2,928,077
314,186
3,408,618
0
1,076,767
8,565,840
0
1,710,988
762,945
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,700,600
0
2,902,829
0
221,934
1,725,957
0
721,452
226,141
0
70,885,496 18,767,421 9,498,912
5,884,973
2,144,000
2,382,509
1,200,000
0
0
18,767,421
0
0
0
9,498,912
0
Donativo Emprestimo
8,500
8,500
41,000
90,747
44,200
27,000
2,140,089
4,180,000
1,779,000
1,000
250,000
2,550,000
0
0
3,900,000
50,000
120,000
20,000
0
1,624,973
170,000
0
13,157
1,870,473
0
4,183
0
44,177
166,449
45,561
6,945,993
391,585
7,567,981
156,325
1,298,701
10,861,733
5,000
2,432,440
989,085
1,200,000
5,884,973
2,144,000
30,648,842
1,200,000
Total
99,151,829
OGE 2014
[PROPOSTA] MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
ANEXO IV – PREVISÃO DE DESPESA
(CLASSICAÇÃO ORGANICA)
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
1 / 188
2,550,000
Total do Titulo :
2,550,000 0 0 2,550,000
111220201- DAF (ANP)
2,550,000 2,550,000 0 0 2,550,000
6499 - Outras transferências correntes
2,550,000 2,550,000 0 0 2,550,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 1-Assembleia Nacional Popular
4-Transferencias
111220201
4
2013
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
2 / 188
2,602,500
Total da Secçao :
2,602,500 0 0 2,602,500
52,500
Total do Titulo :
52,500 0 0 52,500
111190201-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR
111190301-PROGRAMA DE APOIO AOS ORGÃOS DE SOBERANIA "ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR"
2,500
50,000
2,500
50,000
0
0
0
0
2,500
50,000
2441 - Maquinaria e equipamentos
2441 - Maquinaria e equipamentos
2,500
50,000
2,500
50,000
0
0
0
0
2,500
50,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 1-Assembleia Nacional Popular
7-Despesas de Investimento
111190201
111190301
7
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
3 / 188
243,000
Total do Titulo :
237,801 5,199 0 243,000
121110101-Gabinete do Presidente da República
243,000 237,801 5,199 0 243,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
180,000
13,000
50,000
180,000
7,801
50,000
0
5,199
0
0
0
0
180,000
13,000
50,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 2-Presidência da República
1-Despesas de pessoal
121110101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
4 / 188
925,431
Total do Titulo :
839,630 129,340 0 968,970
121110101-Gabinete do Presidente da República
121190101-Casa Civil
559,907
365,524
525,646
313,984
24,261
105,079
0
0
549,907
419,063
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6295 - Alimentação
6299 - Outras aquisições de serviços
94,411
4,557
90,939
370,000
26,230
32,984
833
10,000
12,477
153,000
130,000
71,050
4,557
90,039
360,000
0
32,984
0
10,000
0
141,000
130,000
23,361
0
900
0
26,230
15,016
833
0
0
63,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
94,411
4,557
90,939
360,000
26,230
48,000
833
10,000
0
204,000
130,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 2-Presidência da República
3-Aquisicao de Bens e Serviços
121110101
121190101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
5 / 188
1,168,431
Total da Secçao :
1,077,431 134,539 0 1,211,970
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 2-Presidência da República
2
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
6 / 188
205,000
Total do Titulo :
215,841 41,567 0 257,408
122220101-Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
205,000 215,841 41,567 0 257,408
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
150,000
20,000
35,000
163,069
16,799
35,973
31,631
3,015
6,921
0
0
0
194,700
19,814
42,894
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 3-Presidência do Conselho de Ministros
1-Despesas de pessoal
122220101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
7 / 188
122220101-Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
2311 - Construções e grandes reparações
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6241 - Seguros
6261 - Comunicações
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6295 - Alimentação
6299 - Outras aquisições de serviços
1,205
9,397
6,798
25,000
10,000
13,000
1,165
15,000
120,000
3,000
135,000
200,000
25,000
110,000
1,205
9,397
6,798
21,777
8,137
13,000
0
5,344
47,364
3,000
90,000
220,000
25,000
97,256
0
0
0
3,223
1,863
0
1,165
9,656
48,636
0
0
0
0
2,744
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,205
9,397
6,798
25,000
10,000
13,000
1,165
15,000
96,000
3,000
90,000
220,000
25,000
100,000
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 3-Presidência do Conselho de Ministros
3-Aquisicao de Bens e Serviços
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
8 / 188
674,565
Total do Titulo :
548,279 67,286 0 615,565
122220101-Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
674,565 548,279 67,286 0 615,565
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 3-Presidência do Conselho de Ministros
3-Aquisicao de Bens e Serviços
122220101
3
2013
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
9 / 188
180,000
Total do Titulo :
0 160,000 0 160,000
122220101-Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
311291301-Autoridade de Regulaçãodos Concursos Públicos e Delegação de Serviços - ARCP
120,000
60,000
0
0
80,000
80,000
0
0
80,000
80,000
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
120,000
60,000
0
0
80,000
80,000
0
0
80,000
80,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 3-Presidência do Conselho de Ministros
4-Transferencias
122220101
311291301
4
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
10 / 188
1,179,565
Total da Secçao :
764,120 353,853 0 1,117,973
120,000
Total do Titulo :
0 85,000 0 85,000
122220101-Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
120,000 0 85,000 0 85,000
6691 - Outras despesas comuns
120,000 0 85,000 0 85,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 3-Presidência do Conselho de Ministros
5-Outras Despesas Correntes
122220101
5
3
2013
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
11 / 188
717,450
Total do Titulo :
698,927 18,523 0 717,450
132220101-Direcção Administrativa e Financeira
717,450 698,927 18,523 0 717,450
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
597,875
119,575
591,040
107,887
6,835
11,688
0
0
597,875
119,575
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 4-Supremo Tribunal da Justiça
1-Despesas de pessoal
132220101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
12 / 188
102,000
Total do Titulo :
87,000 13,000 0 100,000
132110101-Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
132110201-Gabinete do Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
132220101-Direcção Administrativa e Financeira
19,000
22,000
61,000
16,000
22,000
49,000
3,000
0
10,000
0
0
0
19,000
22,000
59,000
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
6213 - Consumo de secretaria
6291 - Representação dos serviços
6,000
13,000
14,000
8,000
4,000
7,000
50,000
6,000
10,000
14,000
8,000
4,000
0
45,000
0
3,000
0
0
0
10,000
0
0
0
0
0
0
0
0
6,000
13,000
14,000
8,000
4,000
10,000
45,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 4-Supremo Tribunal da Justiça
3-Aquisicao de Bens e Serviços
132110101
132110201
132220101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
13 / 188
855,450
Total da Secçao :
821,927 34,523 0 856,450
36,000
Total do Titulo :
36,000 3,000 0 39,000
132220101-Direcção Administrativa e Financeira
36,000 36,000 3,000 0 39,000
6312 - Serviços autónomos
36,000 36,000 3,000 0 39,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 4-Supremo Tribunal da Justiça
4-Transferencias
132220101
4
4
2013
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
14 / 188
294,000
Total do Titulo :
42,643 235,657 0 278,300
133110101-Gabinete do Presidente do Tribunal de contas
133220101-Direcção de Serviços Administrativos
0
294,000
42,643
0
235,657
0
0
0
278,300
0
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
0
0
254,000
40,000
37,583
5,060
0
0
194,217
41,440
0
0
0
0
0
0
231,800
46,500
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 5-Tribunal de Contas
1-Despesas de pessoal
133110101
133220101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
15 / 188
366,000
Total da Secçao :
109,247 241,053 0 350,300
72,000
Total do Titulo :
66,603 5,397 0 72,000
133210101-Direcção Geral do Tribunal de Contas
72,000 66,603 5,397 0 72,000
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6261 - Comunicações
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
1,000
1,000
1,000
1,000
10,000
18,000
30,000
10,000
1,000
500
500
500
6,103
18,000
30,000
10,000
0
500
500
500
3,897
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,000
1,000
1,000
1,000
10,000
18,000
30,000
10,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 5-Tribunal de Contas
3-Aquisicao de Bens e Serviços
133210101
3
5
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
16 / 188
320,016
Total do Titulo :
241,067 78,950 0 320,017
131220101-Direcção Administrativa e Financeira
134210201-Direcção Geral da Administração da Justiça
267,033
52,983
241,067
0
78,950
0
0
0
320,017
0
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
6111 - Salarios do pessoal do quadro
220,016
2,017
45,000
52,983
194,072
1,994
45,000
0
78,928
23
0
0
0
0
0
0
273,000
2,017
45,000
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 6-Ministério da Justiça
1-Despesas de pessoal
131220101
134210201
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
17 / 188
63,000
Total do Titulo :
55,310 19,690 0 75,000
131220101-Direcção Administrativa e Financeira
63,000 55,310 19,690 0 75,000
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6271 - Locação de edifícios
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6295 - Alimentação
10,000
2,000
5,000
10,000
10,000
8,000
18,000
0
1,944
1,496
5,000
10,000
10,000
3,500
18,000
5,371
8,056
504
0
0
0
4,500
0
6,629
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
2,000
5,000
10,000
10,000
8,000
18,000
12,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 6-Ministério da Justiça
3-Aquisicao de Bens e Serviços
131220101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
18 / 188
653,242
Total do Titulo :
543,000 0 0 543,000
131220101-Direcção Administrativa e Financeira
252290101-Directoria Geral da Polícia Judiciara
2,000
651,242
0
543,000
0
0
0
0
0
543,000
9119 - Transporte para Bolseiros
6312 - Serviços autónomos
2,000
651,242
0
543,000
0
0
0
0
0
543,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 6-Ministério da Justiça
4-Transferencias
131220101
252290101
4
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
19 / 188
1,151,258
Total da Secçao :
890,377 98,640 0 989,017
115,000
Total do Titulo :
51,000 0 0 51,000
719940102-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DA JUSTIÇA
861940301-REFORÇO INSTITUCIONAL A POLICIA JUDICIÁRIA
861940302-PROJECTO DO EDIFICIO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA
15,000
100,000
0
15,000
36,000
0
0
0
0
0
0
0
15,000
36,000
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
15,000
36,000
24,000
40,000
0
0
15,000
36,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15,000
36,000
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 6-Ministério da Justiça
7-Despesas de Investimento
719940102
861940301
861940302
7
6
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
670,456
485,376
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
670,456
485,376
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,155,832
0
0
0
0
0
1,155,832
0
0
0
0
0
1,155,832
0
0
0
1,155,832
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
1,155,832
0
1,155,832
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
20 / 188
1,045,000
Total do Titulo :
736,508 339,492 0 1,076,000
136110701-Gabinete do Procurador Geral da República
136110901-Gabinete de Advocacia de Estado
136111201-Delegacias do Ministério Público Junto dos tribunais da 1 Instância e de Sectores
136220101-Direcção Administrativa e Financeira
0
0
0
1,045,000
237,266
0
157,159
342,083
104,817
44,750
184,925
5,000
0
0
0
0
342,083
44,750
342,083
347,083
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
6139 - Outras Gratificações
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
0
0
0
0
0
850,000
25,000
170,000
232,266
5,000
0
143,085
14,074
297,333
0
44,750
65,067
39,750
44,750
154,248
30,676
0
5,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
297,333
44,750
44,750
297,333
44,750
297,333
5,000
44,750
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 7-Ministério Público
1-Despesas de pessoal
136110701
136110901
136111201
136220101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
21 / 188
136110701-Gabinete do Procurador Geral da República
136220101-Direcção Administrativa e Financeira
0 30,000 0 0 30,000
6291 - Representação dos serviços
2311 - Construções e grandes reparações
2445 - Material de cultura
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6261 - Comunicações
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6295 - Alimentação
0
0
983
5,000
13,620
1,600
100
4,900
5,600
5,000
9,000
0
500
30,000
0
0
5,000
6,000
0
0
0
5,600
5,000
5,000
0
0
0
2,000
0
0
0
0
0
0
14,400
0
0
2,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
30,000
2,000
0
5,000
6,000
0
0
0
20,000
5,000
5,000
2,000
0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 7-Ministério Público
3-Aquisicao de Bens e Serviços
136110701
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
22 / 188
95,000
Total do Titulo :
75,296 19,704 0 95,000
136220101-Direcção Administrativa e Financeira
95,000 45,296 19,704 0 65,000
6296 - Roupas e calçado
6299 - Outras aquisições de serviços
0
48,696
0
18,696
0
1,304
0
0
0
20,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 7-Ministério Público
3-Aquisicao de Bens e Serviços
136220101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
23 / 188
27,000
Total do Titulo :
12,000 0 0 12,000
136240101-Conselho Superior de Magistratura
27,000 12,000 0 0 12,000
6312 - Serviços autónomos
27,000 12,000 0 0 12,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 7-Ministério Público
4-Transferencias
136240101
4
2013
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
24 / 188
1,317,000
Total da Secçao :
823,804 394,196 0 1,218,000
150,000
Total do Titulo :
0 35,000 0 35,000
136220101-Direcção Administrativa e Financeira
150,000 0 35,000 0 35,000
6691 - Outras despesas comuns
150,000 0 35,000 0 35,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 7-Ministério Público
5-Outras Despesas Correntes
136220101
5
7
2013
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
25 / 188
148,000
Total do Titulo :
143,907 4,093 0 148,000
151220701-Direcção Administrativa e Financeira
148,000 143,907 4,093 0 148,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
116,000
7,000
25,000
113,013
6,920
23,974
2,987
80
1,026
0
0
0
116,000
7,000
25,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, daCooperação Internacional e das Comunidades
1-Despesas de pessoal
151220701
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
26 / 188
149,194
Total do Titulo :
149,194 0 0 149,194
151220701-Direcção Administrativa e Financeira
149,194 149,194 0 0 149,194
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6261 - Comunicações
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
10,000
2,102
2,092
0
50,000
40,000
25,000
20,000
10,000
2,102
2,092
490
49,510
40,000
25,000
20,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
2,102
2,092
490
49,510
40,000
25,000
20,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, daCooperação Internacional e das Comunidades
3-Aquisicao de Bens e Serviços
151220701
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
27 / 188
151220701-Direcção Administrativa e Financeira
154340102-Embaixada da G-B em Argélia
154340103-Embaixada da G-B em Belgica
154340104-Embaixada da G-B em China
154340202-Embaixada da G-B em G-Conakry
154340203-Embaixada da G-B em Cuba
154340302-Embaixada da G-B em Gambia
78,241
78,261
78,000
78,260
78,000
78,000
78,241
78,261
78,000
78,260
78,000
78,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
78,241
78,261
78,000
78,260
78,000
78,000
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
78,241
78,261
78,000
78,260
78,000
78,000
78,241
78,261
78,000
78,260
78,000
78,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
78,241
78,261
78,000
78,260
78,000
78,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, daCooperação Internacional e das Comunidades
4-Transferencias
151220701
154340102
154340103
154340104
154340202
154340203
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
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0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
28 / 188
154340302-Embaixada da G-B em Gambia
154340402-Embaixada da G-B em Senegal
154340403-Embaixada da G-B em Franca
154340502-Consulado da G-B em Mauritânia
154340503-Embaixada da G-B em Portugal
154340602-Consulado da G-B em Ziguinchor
154340603-Embaixada da G-B em Rússia
78,300
77,441
78,000
40,000
215,600
78,000
78,300
77,441
78,000
40,000
215,600
78,000
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78,300
77,441
78,000
40,000
215,600
78,000
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
78,300
77,441
78,000
40,000
215,600
78,000
78,300
77,441
78,000
40,000
215,600
78,000
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78,300
77,441
78,000
40,000
215,600
78,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, daCooperação Internacional e das Comunidades
4-Transferencias
154340302
154340402
154340403
154340502
154340503
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
Don :
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
Don :
Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
29 / 188
154340603-Embaixada da G-B em Rússia
154340902-Consulado Geral em Cabo-Verde
154341002-Embaixada em Marrocos
154341105-Embaixada em New York
154341205-Embaixada em Washington
154341305-Embaixada no Brasil
154341404-Outras Embaixadas
78,000
47,984
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78,261
78,001
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6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
78,000
47,984
13,700
78,261
78,001
78,200
78,182
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78,182
47,984
23,730
78,261
67,971
78,200
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, daCooperação Internacional e das Comunidades
4-Transferencias
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Emp :
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Don :
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
30 / 188
2,097,194
Total da Secçao :
2,093,283 34,093 0 2,127,376
1,800,000
Total do Titulo :
1,800,182 30,000 0 1,830,182
154341404-Outras Embaixadas
154341502-Embaixada da G.- B. em Angola
154341604-Embaixada da G.-B. no Irão
154341703-Embaixada da G.-B. em Alemanha
154341803-Embaixada da G.- B. em Espanha
78,000
78,000
77,260
78,230
78,261
125,343
66,164
65,424
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66,425
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0
0
0
0
0
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0
155,343
66,164
65,424
66,394
66,425
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
78,000
78,000
77,260
78,230
78,261
125,343
66,164
65,424
66,394
66,425
30,000
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155,343
66,164
65,424
66,394
66,425
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, daCooperação Internacional e das Comunidades
4-Transferencias
154341404
154341502
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154341703
154341803
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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0
0
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0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
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0
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Don :
Int :
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0
0
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Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
31 / 188
5,763,026
Total do Titulo :
5,997,348 570,371 0 6,567,719
211220101-Direcção de Serviços de Administração e Finanças
5,763,026 5,997,348 570,371 0 6,567,719
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
5,100,000
9,000
654,026
5,256,730
9,000
731,618
316,989
0
253,382
0
0
0
5,573,719
9,000
985,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
1-Despesas de pessoal
211220101
1
2013
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0
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0
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0
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Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
32 / 188
211220101-Direcção de Serviços de Administração e Finanças
2311 - Construções e grandes reparações
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6221 - Encargos das instalações
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6261 - Comunicações
6274 - Locação de bens
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
100,000
10,000
5,000
1,550,000
8,000
6,000
15,000
25,000
467
3,000
6,000
50,000
60,000
5,000
64,500
6,000
5,000
1,545,868
2,508
0
0
5,191
0
0
0
32,000
0
5,000
0
0
0
4,132
5,493
6,000
2,500
9,809
467
3,000
6,000
0
27,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
64,500
6,000
5,000
1,550,000
8,000
6,000
2,500
15,000
467
3,000
6,000
32,000
27,000
5,000
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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0
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0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
33 / 188
4,243,467
Total do Titulo :
3,845,661 102,536 0 3,948,197
211220101-Direcção de Serviços de Administração e Finanças
4,243,467 3,845,661 102,536 0 3,948,197
6291 - Representação dos serviços
6295 - Alimentação
6296 - Roupas e calçado
6299 - Outras aquisições de serviços
750,000
1,550,000
0
100,000
459,865
1,619,730
95,000
5,000
38,135
0
0
0
0
0
0
0
498,000
1,619,730
95,000
5,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
211220101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
34 / 188
200,000
Total do Titulo :
130,000 110,000 0 240,000
219291001-Instituto da Defesa Nacional
271291401-Tribunal Militar
632290901-Hospital Militar Amizade Chino/Guine-Bissau
200,000
0
0
50,000
0
80,000
0
50,000
60,000
0
0
0
50,000
50,000
140,000
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
200,000
0
0
50,000
0
80,000
0
50,000
60,000
0
0
0
50,000
50,000
140,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
4-Transferencias
219291001
271291401
632290901
4
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
35 / 188
10,336,075
Total da Secçao :
10,072,591 782,907 0 10,855,498
129,582
Total do Titulo :
99,582 0 0 99,582
211931101-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE MINISTÉRIO DA DEFESA E COMBATENTES DA LIBERDADE DA P
812941141-CAMPO DE PRODUÇÃO DE ARROZ DE SALATO
819921001-PROJECTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO HOSPITAL MILITAR PRINCIPAL
853941901-PROJECTO DE CAMPO AGRO-PECUÁRIO DE FÁ MANDINGA
41,997
18,716
43,869
25,000
41,997
18,716
13,869
25,000
0
0
0
0
0
0
0
0
41,997
18,716
13,869
25,000
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
41,997
8,716
10,000
3,316
40,553
10,000
15,000
41,997
8,716
10,000
3,316
10,553
10,000
15,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
41,997
8,716
10,000
3,316
10,553
10,000
15,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
7-Despesas de Investimento
211931101
812941141
819921001
853941901
7
9
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
36 / 188
5,311,120
Total do Titulo :
821,588 5,058,512 0 5,880,100
251110101-Gabinete do Ministro do Interior
5,311,120 821,588 5,058,512 0 5,880,100
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
3,737,029
882,014
692,077
0
319,097
502,491
4,873,600
79,403
105,509
0
0
0
4,873,600
398,500
608,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 10-MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA
1-Despesas de pessoal
251110101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
37 / 188
251110101-Gabinete do Ministro do Interior
251220101-Direcção Central de Administração, Finanças e Património
260,000 187,863 22,137 0 210,000
6212 - Combustíveis e lubrificantes
2311 - Construções e grandes reparações
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6261 - Comunicações
6265 - Edições, traduções, anúncios
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
260,000
100,000
154,614
2,542
6,000
3,407
7,886
697
72,336
2,269
10,701
1,405
7,112
187,863
10,000
7,000
2,542
6,000
3,407
7,886
697
2,336
269
10,701
1,405
7,112
22,137
0
0
0
89
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
210,000
10,000
7,000
2,542
6,089
3,407
7,886
697
2,336
269
10,701
1,405
7,112
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 10-MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA
3-Aquisicao de Bens e Serviços
251110101
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
38 / 188
1,307,058
Total do Titulo :
566,114 428,830 0 994,944
251220101-Direcção Central de Administração, Finanças e Património
1,047,058 378,251 406,693 0 784,944
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6295 - Alimentação
6296 - Roupas e calçado
6299 - Outras aquisições de serviços
3,089
37,000
600,000
15,000
23,000
3,000
29,500
278,396
0
8,000
0
7,500
384,104
0
15,000
0
0
0
0
0
3,000
37,000
662,500
0
23,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 10-MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA
3-Aquisicao de Bens e Serviços
251220101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
39 / 188
6,679,649
Total da Secçao :
1,449,172 5,487,343 0 6,936,515
61,471
Total do Titulo :
61,471 0 0 61,471
299940401-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE MINISTÉRIO DE SEGURANÇA
421940301-PROJECTO NACIONAL PARA REFUGIADOS E DESLOCADOS INTERNOS
25,800
35,671
25,800
35,671
0
0
0
0
25,800
35,671
2441 - Maquinaria e equipamentos
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
25,800
3,115
3,400
14,525
0
14,631
0
25,800
3,115
3,400
14,525
0
14,631
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25,800
3,115
3,400
14,525
0
14,631
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 10-MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA
7-Despesas de Investimento
299940401
421940301
7
10
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,375
4,460
0
2,705
11,589
23,582
0
5,375
4,460
0
2,705
11,589
23,582
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
5,375
4,460
0
2,705
11,589
23,582
0
0
0
0
0
47,712
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
47,712
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
47,712
0
47,712
0
47,712
0
0
0
0
0
47,712
Emp :
Don :
Int :
0
47,712
0
47,712
0
0
0
0
0
47,712
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
40 / 188
250,000
Total do Titulo :
176,805 222,796 0 399,600
311220101-Direcção Administrativa e Financeira
250,000 176,805 222,796 0 399,600
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
150,000
40,000
60,000
95,778
29,571
51,456
169,222
21,030
32,544
0
0
0
265,000
50,600
84,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
1-Despesas de pessoal
311220101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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Emp :
Emp :
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Don :
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0
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0
0
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0
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0
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0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
41 / 188
311110101-Gabinete do Ministro das Finanças
311130101-Inspecção-Geral das Finanças
311220101-Direcção Administrativa e Financeira
128,974
0
258,456
11,427
15,000
4,000
0
0
273,456
15,427
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6261 - Comunicações
6271 - Locação de edifícios
6281 - Transporte Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
6213 - Consumo de secretaria
6299 - Outras aquisições de serviços
2311 - Construções e grandes reparações
50,000
0
0
0
4,000
0
30,000
18,000
26,974
0
0
14,000
40,000
5,807
4,345
7,406
11,212
19,995
40,000
50,817
78,874
699
10,727
6,546
0
0
0
0
0
0
0
15,000
0
4,000
0
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0
0
0
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0
0
0
0
0
0
40,000
5,807
4,345
7,406
11,212
19,995
40,000
65,817
78,874
4,699
10,727
14,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
3-Aquisicao de Bens e Serviços
311110101
311130101
2013
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0
0
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
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0
0
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Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
42 / 188
311220101-Direcção Administrativa e Financeira
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6261 - Comunicações
6265 - Edições, traduções, anúncios
6271 - Locação de edifícios
6274 - Locação de bens
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
5,600
100,000
10,026
6,000
10,000
1,000
8,228
4,348
117,279
1,000
50,000
2,000
47,000
2,000
2,829
20,000
2,819
1,655
2,331
0
1,016
0
70,005
0
40,000
2,000
47,000
2,000
4,771
4,010
675
0
8,253
0
1,094
0
0
1,000
10,000
2,000
7,000
1,000
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7,600
24,010
3,494
1,655
10,584
0
2,110
0
70,005
1,000
50,000
4,000
54,000
3,000
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
3-Aquisicao de Bens e Serviços
2013
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
43 / 188
960,455
Total do Titulo :
651,110 181,812 0 832,922
311220101-Direcção Administrativa e Financeira
331220101-Direcção de Serviço do Controle Financeiro
353210101-Direcção Geral de Conjuntura, Previsões e Relações Internacionais
831,481
0
0
350,696
4,556
25,976
162,812
0
0
0
0
0
513,508
4,556
25,976
6291 - Representação dos serviços
6295 - Alimentação
6296 - Roupas e calçado
6299 - Outras aquisições de serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
142,000
10,000
1,000
300,000
0
0
48,365
10,000
1,000
93,130
4,556
25,976
22,818
0
0
92,737
0
0
0
0
0
0
0
0
71,183
10,000
1,000
185,867
4,556
25,976
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
3-Aquisicao de Bens e Serviços
311220101
331220101
353210101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
44 / 188
2,245,089
Total do Titulo :
2,225,089 0 0 2,225,089
311220101-Direcção Administrativa e Financeira
311230301-Celula Nacional de Tratamento de Informações Financeiras - CENTIF
2,170,089
75,000
2,150,089
75,000
0
0
0
0
2,150,089
75,000
6432 - Particulares
6459 - Outros
6312 - Serviços autónomos
1,900,089
270,000
75,000
1,900,089
250,000
75,000
0
0
0
0
0
0
1,900,089
250,000
75,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
4-Transferencias
311220101
311230301
4
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
45 / 188
10,625,544
Total da Secçao :
3,053,004 5,910,633 0 8,963,638
7,170,000
Total do Titulo :
0 5,506,026 0 5,506,026
311220101-Direcção Administrativa e Financeira
7,170,000 0 5,506,026 0 5,506,026
6611 - Incentivos para a cobrança de receitas
6612 - Restituições de receitas e Incentivos
6691 - Outras despesas comuns
6999 - Dotação provisional
5,000,000
250,000
1,500,000
420,000
0
0
0
0
3,900,000
50,000
1,386,026
170,000
0
0
0
0
3,900,000
50,000
1,386,026
170,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
5-Outras Despesas Correntes
311220101
5
12
2013
PTIP:
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
46 / 188
142,000
Total do Titulo :
157,943 5,257 0 163,200
341220101-Direcção Administrava e Financeira
142,000 157,943 5,257 0 163,200
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
110,000
7,000
25,000
121,632
9,188
27,123
2,368
2,812
77
0
0
0
124,000
12,000
27,200
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 13-MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMAADMINISTRATIVA
1-Despesas de pessoal
341220101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
47 / 188
341220101-Direcção Administrava e Financeira
60,886 49,546 10,100 0 59,646
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6261 - Comunicações
6265 - Edições, traduções, anúncios
6274 - Locação de bens
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
5,000
1,000
2,115
900
800
1,000
1,301
276
12,069
1,425
14,000
20,000
1,000
5,000
1,000
2,115
900
0
560
301
276
12,069
1,425
900
24,000
1,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,100
2,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,000
1,000
2,115
900
0
560
301
276
12,069
1,425
9,000
26,000
1,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 13-MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMAADMINISTRATIVA
3-Aquisicao de Bens e Serviços
341220101
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
48 / 188
60,886
Total do Titulo :
49,546 10,100 0 59,646
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 13-MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMAADMINISTRATIVA
3-Aquisicao de Bens e Serviços
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
49 / 188
64,200
Total do Titulo :
53,200 0 0 53,200
341220101-Direcção Administrava e Financeira
341240101-Conselho de Concertaçao Social
44,200
20,000
44,200
9,000
0
0
0
0
44,200
9,000
6423 - Diversos Sindicatos
6312 - Serviços autónomos
44,200
20,000
44,200
9,000
0
0
0
0
44,200
9,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 13-MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMAADMINISTRATIVA
4-Transferencias
341220101
341240101
4
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
50 / 188
292,086
Total da Secçao :
285,689 15,357 0 301,046
25,000
Total do Titulo :
25,000 0 0 25,000
861940501-REFORÇO DE CAPACIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA
861940601-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DA FUNÇÃO PÚBLICA
20,000
5,000
20,000
5,000
0
0
0
0
20,000
5,000
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
20,000
5,000
20,000
5,000
0
0
0
0
20,000
5,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 13-MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMAADMINISTRATIVA
7-Despesas de Investimento
861940501
861940601
7
13
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
51 / 188
116,501
Total do Titulo :
0 0 0 0
351220101-Direcção Administrativa e Financeira
116,501 0 0 0 0
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
87,268
11,485
17,748
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 14-
1-Despesas de pessoal
351220101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
52 / 188
56,199
Total do Titulo :
0 0 0 0
351220101-Direcção Administrativa e Financeira
56,199 0 0 0 0
2311 - Construções e grandes reparações
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6261 - Comunicações
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
1,340
4,381
867
700
1,000
10,473
2,000
10,430
2,000
18,000
5,009
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 14-
3-Aquisicao de Bens e Serviços
351220101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
53 / 188
212,700
Total da Secçao :
0 0 0 0
40,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
719921904-REFORÇO DA CAPACIDADES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
40,000 0 0 0 0
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
20,000
20,000
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 14-
7-Despesas de Investimento
719921904
7
14
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
54 / 188
6,185,000
Total do Titulo :
5,718,179 3,104,925 0 8,823,104
411110101-Gabinete do Ministro
411220101-Direcção da Administração Financeira
5,446,694
738,306
5,718,179
0
3,104,925
0
0
0
8,823,104
0
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
6111 - Salarios do pessoal do quadro
2,500,919
2,354,000
591,775
738,306
2,795,075
1,200,000
1,723,104
0
3,104,925
0
0
0
0
0
0
0
5,900,000
1,200,000
1,723,104
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
1-Despesas de pessoal
411110101
411220101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
55 / 188
411110101-Gabinete do Ministro
411220101-Direcção da Administração Financeira
18,000 18,000 0 0 18,000
6291 - Representação dos serviços
2311 - Construções e grandes reparações
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6221 - Encargos das instalações
6261 - Comunicações
6265 - Edições, traduções, anúncios
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
18,000
3,000
2,500
40,000
12,000
15,000
0
3,904
4,509
7,014
1,000
8,645
2,525
18,000
3,000
0
27,291
5,000
5,000
480
0
0
7,014
1,000
5,240
2,525
0
1,454
0
34,709
0
0
2,520
0
0
2,986
1,764
10,760
12,475
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
18,000
4,454
0
62,000
5,000
5,000
3,000
0
0
10,000
2,764
16,000
15,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
411110101
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
56 / 188
154,218
Total do Titulo :
89,551 66,667 0 156,218
411220101-Direcção da Administração Financeira
136,218 71,551 66,667 0 138,218
6295 - Alimentação
6299 - Outras aquisições de serviços
3,121
33,000
0
15,000
0
0
0
0
0
15,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
411220101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
57 / 188
411220101-Direcção da Administração Financeira
411330123-Direcção Regional da Educação de Biombo
442420101-Universidade Amilar Cabral (UAC)
442420301-Faculdade de Direito de Bissau
443420101-Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP)
523420301-Instituto Nacional de Cinema e Audiovisual
272,562
0
40,000
20,000
40,000
9,438
245,550
361
0
0
0
0
1,450
9,639
125,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
247,000
10,000
125,000
0
0
0
6421 - Associações de caridade
6432 - Particulares
6311 - Fundos autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
3,000
269,562
0
40,000
20,000
40,000
9,438
5,550
240,000
361
0
0
0
0
1,450
0
9,639
125,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7,000
240,000
10,000
125,000
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
4-Transferencias
411220101
411330123
442420101
442420301
443420101
523420301
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
58 / 188
382,000
Total do Titulo :
245,911 136,089 0 382,000
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
4-Transferencias
4
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
59 / 188
25,000
Total do Titulo :
0 25,000 0 25,000
411220101-Direcção da Administração Financeira
25,000 0 25,000 0 25,000
6622 - Forum de Encontro com os parceiros - EDUCA
6691 - Outras despesas comuns
12,500
12,500
0
0
20,000
5,000
0
0
20,000
5,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
5-Outras Despesas Correntes
411220101
5
2013
PTIP:
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
60 / 188
411931601-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
421940101-ABORDAGEM CENTRADA NAS COMPETÊNCIAS SOCIAIS EM MEIO ESCOLAR E EXTRA-ESCOLA
421940201-PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS "SAÚDE E NUTRIÇÃO, CANTINA ESCOLAR E REAB. RURA
115,550
0
100,550
0
0
0
0
0
100,550
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
75,300
40,250
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
60,300
40,250
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
60,300
40,250
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
7-Despesas de Investimento
411931601
421940101
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
14,358
0
45,505
8,317
0
0
43,375
171,082
37,776
2,375,226
0
0
15,000
0
18,000
5,000
0
0
0
0
0
3,262,240
0
0
0
12,500
0
0
8,000
12,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15,000
12,500
18,000
5,000
8,000
12,000
0
0
0
3,262,240
0
0
0
0
0
68,179
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
38,000
0
0
0
0
0
0
0
32,500
0
0
0
70,500
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
61 / 188
421940201-PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS "SAÚDE E NUTRIÇÃO, CANTINA ESCOLAR E REAB. RURA
422940101-Educação III
492920601-EDUCAÇAO A RAPARIGAS E APOIO A POLITICAS EDUCATIVOS
611941001-PROGRAMA DE APOIO Á MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA GUINÉ-BISSAU
0
50,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
0
0
50,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
7-Despesas de Investimento
421940201
422940101
492920601
2013
0
0
177,851
125,000
518,543
332,693
92,901
0
0
0
0
0
0
0
118,543
32,693
92,901
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
32,000
0
0
0
0
0
50,000
47,300
3,206
0
0
0
0
0
0
0
50,000
47,300
3,206
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
118,543
32,693
92,901
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,000
47,300
3,206
0
1,246,986
0
0
244,136
0
2,669,458
0
100,506
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
3,262,240
0
100,506
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
244,136
0
3,262,240
0
100,506
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
62 / 188
365,550
Total do Titulo :
380,550 0 0 380,550
611941001-PROGRAMA DE APOIO Á MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA GUINÉ-BISSAU
719930901-PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS/CADEIRAS PARA ESCOLAS
719931203-CONSTRUÇÕES DE ESCOLAS DO ENSINO BASICO "JICA"
774910392-Programa Educação Base E Igualdade Dos Géneros
0
130,000
70,000
0
0
130,000
150,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
130,000
150,000
0
2431 - Material de transporte
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
0
0
0
130,000
70,000
0
0
0
0
0
0
130,000
150,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
130,000
150,000
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
7-Despesas de Investimento
611941001
719930901
719931203
774910392
7
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
56,500
50,000
100,000
0
0
16,750
100,300
18,500
56,500
50,000
100,000
0
0
16,750
100,300
18,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
56,500
50,000
100,000
0
0
16,750
100,300
18,500
0
0
0
0
0
0
0
0
206,500
0
0
135,550
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
206,500
0
0
135,550
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
206,500
0
0
135,550
1,246,986
3,180,193
244,136
3,742,796
0
32,500
0
0
244,136
3,775,296
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
63 / 188
7,111,768
Total da Secçao :
6,434,191 3,332,681 0 9,766,872
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
15
2013
1,246,986
3,180,193
244,136
3,742,796
0
0
0
32,500
244,136
3,775,296
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
64 / 188
61,000
Total do Titulo :
67,323 3,737 0 71,060
531220101-Direcção Administrativa e Financeira
61,000 67,323 3,737 0 71,060
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
50,000
1,000
10,000
47,000
8,774
11,549
0
3,601
137
0
0
0
47,000
12,374
11,686
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 17-MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHODE MINISTROS E ASSUNTOS PARLAMENTARES
1-Despesas de pessoal
531220101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
65 / 188
52,183
Total do Titulo :
47,194 18,989 0 66,183
531220101-Direcção Administrativa e Financeira
52,183 47,194 18,989 0 66,183
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
9,639
3,000
6,075
1,469
11,000
2,000
19,000
9,639
2,500
6,075
1,469
6,511
2,000
19,000
0
500
10,000
0
8,489
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9,639
3,000
16,075
1,469
15,000
2,000
19,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 17-MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHODE MINISTROS E ASSUNTOS PARLAMENTARES
3-Aquisicao de Bens e Serviços
531220101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
66 / 188
268,002
Total do Titulo :
12,816 255,186 0 268,002
532420101-Agência Nacional de Guiné-Bissau (ANG)
532420201-Jornal " no Pincha "
533420101-Rádio Difusão Nacional (RDN)
533420201-Rádio Televisão Guiné-Bissau (RTGB)
268,002
0
0
0
0
12,816
0
0
28,140
0
100,277
126,769
0
0
0
0
28,140
12,816
100,277
126,769
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
268,002
0
0
0
0
12,816
0
0
28,140
0
100,277
126,769
0
0
0
0
28,140
12,816
100,277
126,769
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 17-MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHODE MINISTROS E ASSUNTOS PARLAMENTARES
4-Transferencias
532420101
532420201
533420101
533420201
4
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
67 / 188
401,185
Total da Secçao :
132,333 277,912 0 410,245
20,000
Total do Titulo :
5,000 0 0 5,000
531220101-Direcção Administrativa e Financeira
20,000 5,000 0 0 5,000
6691 - Outras despesas comuns
20,000 5,000 0 0 5,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 17-MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHODE MINISTROS E ASSUNTOS PARLAMENTARES
5-Outras Despesas Correntes
531220101
5
17
2013
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
68 / 188
621110101-Gabinete do Ministro da Saúde Pública
621130101-Inspecção-Geral da Saúde
621210201-Direcção Geral de Saúde Pública
621211301-Direcção Geral de Estabelecimento de Cuidados de Saúde
621211401-Direcção Geral de Administração de Sistema de Saúde
621211501-Direcção Greal de Promoção e Prevenção de Saúde
199,800
0
0
0
475,200
439,595
38,482
11,695
10,728
635,047
0
0
0
0
55,115
0
0
0
0
0
439,595
38,482
11,695
10,728
690,162
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6131 - Subsidio de Isolamento
6135 - Saúde e Indemnizações
199,800
0
0
0
0
380,000
95,000
200
439,595
38,482
11,695
10,728
15,162
324,885
95,000
200,000
0
0
0
0
0
55,115
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
439,595
38,482
11,695
10,728
15,162
380,000
95,000
200,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 18-Ministério da Saúde Pública
1-Despesas de pessoal
621110101
621130101
621210201
621211301
621211401
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
69 / 188
621211501-Direcção Greal de Promoção e Prevenção de Saúde
621220601-Direcção Administrativa e Financeira
621330111-Direcção Regional de Saúde do Sector Autónoma de Bissau
621330123-Direcção Regional de Saúde de Biombo
621330131-Direcção Regional de Saúde de Bolama
621330132-Direcção Regional de Saúde de Quinara
300,000
1,793,000
0
0
0
0
0
837,661
58,026
6,436
4,349
22,270
300,000
444,757
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
300,000
1,282,418
58,026
6,436
4,349
22,270
6151 - Encargos com saúde
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
300,000
1,488,000
305,000
0
0
0
0
0
412,541
425,121
58,026
6,436
4,349
22,270
300,000
394,877
49,880
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
300,000
807,418
475,000
58,026
6,436
4,349
22,270
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 18-Ministério da Saúde Pública
1-Despesas de pessoal
621211501
621220601
621330111
621330123
621330131
621330132
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
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0
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0
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0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
70 / 188
621330133-Direcção Regional de Saúde de Tombali
621330141-Direcção Regional de Saúde de Bafatá
621330142-Direcção Regional de Saúde de Gabú
621330231-Direcção Regional de Saúde de Bubaque
621330321-Direcção Regional de Saúde de Cacheu (incluindo S.Domingos)
621330422-Direcção Regional de Saúde de Mansoa
621330522-Direcção Regional de Saúde de Farim
0
0
0
0
0
0
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817
18,635
4,193
46,914
6,505
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
29,896
817
18,635
4,193
46,914
6,505
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
0
0
0
0
0
0
29,896
817
18,635
4,193
46,914
6,505
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
29,896
817
18,635
4,193
46,914
6,505
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 18-Ministério da Saúde Pública
1-Despesas de pessoal
621330133
621330141
621330142
621330231
621330321
621330422
2013
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
0
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
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0
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0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
71 / 188
2,768,000
Total do Titulo :
2,540,128 799,872 0 3,340,000
621330522-Direcção Regional de Saúde de Farim
622420201-Instituto Nacional de Saúde - INASA
632210101-Hospital Nacional Simão Mendes
634291201-Hospital Raul Follereau
634390301-Centro de Saúde Mental
634390401-Centro de Reabilitação Motora
0
0
0
0
0
0
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49,824
308,898
55
2,306
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0
0
7,611
49,824
308,898
55
2,306
187
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6111 - Salarios do pessoal do quadro
0
0
0
0
0
0
7,611
49,824
308,898
55
2,306
187
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7,611
49,824
308,898
55
2,306
187
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 18-Ministério da Saúde Pública
1-Despesas de pessoal
621330522
622420201
632210101
634291201
634390301
634390401
1
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
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0
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0
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0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
72 / 188
621110101-Gabinete do Ministro da Saúde Pública
621211401-Direcção Geral de Administração de Sistema de Saúde
621211501-Direcção Greal de Promoção e Prevenção de Saúde
53,606
293,358
45,521
76,455
8,085
261,903
0
0
53,606
338,358
6213 - Consumo de secretaria
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6221 - Encargos das instalações
6222 - Conservação de bens
6299 - Outras aquisições de serviços
6219 - Outros bens não duradouros
1,000
12,409
4,197
13,000
4,000
19,000
55,000
70,000
6,358
12,000
150,000
5,000
1,000
12,409
2,174
10,000
938
19,000
39,912
20,000
0
8,280
8,263
0
0
0
2,023
3,000
3,062
0
80,088
30,000
6,358
3,720
141,737
5,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,000
12,409
4,197
13,000
4,000
19,000
120,000
50,000
6,358
12,000
150,000
5,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 18-Ministério da Saúde Pública
3-Aquisicao de Bens e Serviços
621110101
621211401
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
73 / 188
361,964
Total do Titulo :
131,976 274,988 0 406,964
621211501-Direcção Greal de Promoção e Prevenção de Saúde
621330321-Direcção Regional de Saúde de Cacheu (incluindo S.Domingos)
5,000
10,000
0
10,000
5,000
0
0
0
5,000
10,000
6295 - Alimentação
10,000 10,000 0 0 10,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 18-Ministério da Saúde Pública
3-Aquisicao de Bens e Serviços
621211501
621330321
3
2013
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
74 / 188
30,000
Total do Titulo :
0 30,000 0 30,000
621220601-Direcção Administrativa e Financeira
30,000 0 30,000 0 30,000
6691 - Outras despesas comuns
30,000 0 30,000 0 30,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 18-Ministério da Saúde Pública
5-Outras Despesas Correntes
621220601
5
2013
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
75 / 188
611390801-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE SAÚDE E NUTRIÇÃO
619940101-PROGRAMA SOBREVIVENCIA DAS CRIANÇAS "NUTRIÇÃO, AGUA SANEAMENTO"
619940201-PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A "HIV/SIDA
619940301-REFORÇOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE REPRODUTIIVA DE QUALIDADE E DA PRVENÇÃO DO HV
285,240
0
0
285,240
0
0
0
0
0
0
0
0
285,240
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6171 - Formação local do pessoal
184,490
100,750
0
0
0
0
0
0
0
0
184,490
100,750
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
184,490
100,750
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 18-Ministério da Saúde Pública
7-Despesas de Investimento
611390801
619940101
619940201
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
190,454
20,313
50,000
505,769
100,000
50,000
0
0
0
0
132,750
11,250
9,090
90,900
38,700
50,000
0
0
81,000
119,250
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
81,000
119,250
132,750
11,250
9,090
90,900
38,700
50,000
0
0
0
0
0
0
0
210,767
655,769
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
144,000
138,690
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
200,250
0
0
0
0
0
344,250
138,690
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
76 / 188
619940301-REFORÇOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE REPRODUTIIVA DE QUALIDADE E DA PRVENÇÃO DO HV
619940501-CUIDADOS DE SAÚDE DE QUALIDADE
619940502-PROJECTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HOSPITALAR, APOIO AOS PACIENTES CARENCIADOS
619940901-PROJECTO COMPRAS DE MEDICAMENTOS "CECOM"
0
0
0
0
0
0
0
0
53,883
0
0
0
0
0
53,883
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
21,784
3,316
9,500
19,284
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
21,784
3,316
9,500
19,284
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 18-Ministério da Saúde Pública
7-Despesas de Investimento
619940301
619940501
619940502
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
187,100
37,200
0
0
0
0
0
0
0
0
187,100
37,200
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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124,650
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
187,100
37,200
98,595
124,650
154,500
79,200
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
274,300
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
274,300
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
456,945
0
0
0
0
274,300
456,945
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
77 / 188
619940901-PROJECTO COMPRAS DE MEDICAMENTOS "CECOM"
619941201-PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE TUBERCULOSE "GNB-910-G11-T"
619941301-PROGRAMA NACIONAL LUTA CONTRA PALUDISMO "GNB-M-MHO"
651940701-PROGRAMA DE SUPORTE DE APROVISIONAMENTO DE VACINAS
0
63,142
50,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
0
40,000
23,142
0
0
0
50,000
0
0
50,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 18-Ministério da Saúde Pública
7-Despesas de Investimento
619940901
619941201
619941301
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
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0
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0
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0
0
0
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491,827
0
0
0
0
291,827
0
0
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0
0
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0
0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
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Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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28,188
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105,360
175,400
0
0
0
0
0
0
0
0
491,827
491,827
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
291,827
212,047
0
0
0
0
0
0
0
0
0
300,000
168,900
285,783
0
0
0
300,000
460,727
497,830
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
78 / 188
3,608,347
Total da Secçao :
3,007,345 1,158,742 0 4,166,087
448,383
Total do Titulo :
335,240 53,883 0 389,123
651940701-PROGRAMA DE SUPORTE DE APROVISIONAMENTO DE VACINAS
651940801-PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE
50,000
0
50,000
0
0
0
0
0
50,000
0
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 18-Ministério da Saúde Pública
7-Despesas de Investimento
651940701
651940801
7
18
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
1,500,000
783,542
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2,283,542
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
1,411,878
0
0
0
2,472,742
Emp :
Don :
Int :
0
4,408,033
0
1,060,864
0
0
0
1,411,878
0
2,472,742
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
79 / 188
661110101-Gabinete do Ministro da Mulher, Solidariedade Coesão Social e Luta contra a Pobreza
661210101-Direcção Geral da Solidariedade Social e da Família
661220301-Direcção Administrativa e Financeira
681210201-Direcção Geral de Luta contra a Pobreza
19,288
23,000
17,661
9,288
0
10,000
8,159
0
0
0
69,757
0
0
0
0
0
0
10,000
77,916
0
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6151 - Encargos com saúde
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
18,768
520
8,000
15,000
6,661
1,000
10,000
8,592
696
0
0
0
10,000
6,214
233
1,712
0
0
0
0
0
0
56,486
1,983
11,288
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
62,700
2,216
13,000
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃOSOCIAL
1-Despesas de pessoal
661110101
661210101
661220301
681210201
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
80 / 188
69,237
Total do Titulo :
18,159 69,757 0 87,916
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃOSOCIAL
1-Despesas de pessoal
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
81 / 188
30,307
Total do Titulo :
28,282 18,024 0 46,306
661110101-Gabinete do Ministro da Mulher, Solidariedade Coesão Social e Luta contra a Pobreza
661220301-Direcção Administrativa e Financeira
24,307
6,000
24,306
3,976
8,000
10,024
0
0
32,306
14,000
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6,665
641
6,000
2,000
9,000
0
4,000
2,000
6,665
641
6,000
2,000
9,000
0
2,009
1,966
0
0
0
0
8,000
2,000
5,991
2,034
0
0
0
0
0
0
0
0
6,665
641
6,000
2,000
17,000
2,000
8,000
4,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃOSOCIAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
661110101
661220301
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
82 / 188
64,049
Total do Titulo :
0 50,000 0 50,000
674420101-Fundação Para Acção Social (FAS)
674420201-Instituto de Mulher e Criança (IMC)
40,000
24,049
0
0
30,000
20,000
0
0
30,000
20,000
6421 - Associações de caridade
6391 - Segurança social
40,000
24,049
0
0
30,000
20,000
0
0
30,000
20,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃOSOCIAL
4-Transferencias
674420101
674420201
4
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
83 / 188
359940122-Apoio À Aldeia Infantil Sos - Bissau/Gabú/Canchungo
611390802-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DO MINISTERIO DA MULHER E SOLIDARIEDADE SOCIAL
669940101-PROJECTO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E LUTA CONTRA "IST/VIH/SIDA"
20,000
15,000
0
20,000
15,000
0
0
0
0
0
0
0
20,000
15,000
0
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
0
0
0
0
20,000
7,500
7,500
0
0
0
0
0
0
0
0
20,000
15,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
20,000
15,000
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃOSOCIAL
7-Despesas de Investimento
359940122
611390802
669940101
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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94,254
55,377
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290,554
0
0
15,000
50,000
175,000
16,500
0
0
60,587
12,573
190,554
0
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0
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0
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
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0
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0
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60,587
12,573
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0
0
0
0
513,347
0
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Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
263,715
0
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0
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0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
263,715
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
84 / 188
992910401-Programa Protecção Da Criança E Promoção De Direitos
992910402-PROGRAMA PROTECÇÃO DA CRIANÇA E PROMOÇÃO DE DIREITOS "MJ"
992940101-PROMOÇÃO DA IGUALDADE E DA EQUIDADE DO GÉNERO E DOS DIREITOS HUMANOS - GBS03
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
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0
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0
0
0
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0
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0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃOSOCIAL
7-Despesas de Investimento
992910401
992910402
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
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0
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0
0
0
0
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0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
30,000
192,111
11,200
0
0
0
0
27,100
70,400
9,400
0
0
60,750
100,265
3,979
0
0
0
0
27,100
70,400
9,400
18,000
13,679
0
0
0
5,400
6,075
55,125
5,400
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
18,000
13,679
60,750
100,265
3,979
5,400
6,075
55,125
5,400
27,100
70,400
9,400
0
0
0
0
233,311
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
164,994
0
0
0
0
0
0
0
31,679
72,000
0
0
196,673
72,000
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
85 / 188
198,592
Total da Secçao :
81,440 137,782 0 219,222
35,000
Total do Titulo :
35,000 0 0 35,000
992940101-PROMOÇÃO DA IGUALDADE E DA EQUIDADE DO GÉNERO E DOS DIREITOS HUMANOS - GBS03
0 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃOSOCIAL
7-Despesas de Investimento
992940101
7
19
2013
0 0
106,900
Emp :
Don :
Int :
106,900
0
0
0
0
0
106,900
0
1,110,058
0
535,609
0
103,679
0
0
0
639,288
Emp :
Don :
Int :
0
1,110,058
0
535,609
0
0
0
103,679
0
639,288
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
86 / 188
156,000
Total do Titulo :
106,767 42,833 0 149,600
713220101-Direcção de Administração e Finanças
156,000 106,767 42,833 0 149,600
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
120,000
10,000
26,000
74,451
8,316
24,000
40,549
2,284
0
0
0
0
115,000
10,600
24,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 21-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,CONSTRUÇÕES E URBANISMO
1-Despesas de pessoal
713220101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
87 / 188
51,000
Total do Titulo :
49,000 13,000 0 62,000
711110101-Gabinete do Ministro das Obras Públicas Infrestruturas, Transportes e Communicações
713220101-Direcção de Administração e Finanças
25,000
26,000
23,000
26,000
3,000
10,000
0
0
26,000
36,000
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6299 - Outras aquisições de serviços
5,000
1,000
19,000
2,000
4,000
0
8,000
10,000
2,000
0
5,000
1,000
17,000
2,000
4,000
0
8,000
10,000
2,000
0
3,000
0
0
0
0
4,000
0
0
0
6,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,000
1,000
17,000
2,000
4,000
4,000
8,000
10,000
2,000
6,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 21-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,CONSTRUÇÕES E URBANISMO
3-Aquisicao de Bens e Serviços
711110101
713220101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
88 / 188
200,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
774420101-Fundo Rodoviário
200,000 0 0 0 0
6311 - Fundos autónomos
200,000 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 21-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,CONSTRUÇÕES E URBANISMO
4-Transferencias
774420101
4
2013
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
89 / 188
5,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
713220101-Direcção de Administração e Finanças
5,000 0 0 0 0
6691 - Outras despesas comuns
5,000 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 21-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,CONSTRUÇÕES E URBANISMO
5-Outras Despesas Correntes
713220101
5
2013
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
90 / 188
714931101-MANUTENÇÃO CORRENTE DAS ESTRADAS EM TERRA DA REDE RODOVIARIA NACIONAL
719930191-REABILITAÇÃO DO PALÁCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
719931222-PROJECTO DE REABILITAÇÃO E ALARGAMENTO DA ESTRADA MANSOA - FARIM
719931323-CONSTRUÇÃO, REABILITAÇAO E MANUTENÇÃO CORRENTE DAS VIAS URBANAS DE BISSAU
719931501-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIA
262,600
0
0
442,131
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
100,000
162,600
0
0
0
422,131
20,000
250,000
92,862
0
0
0
0
0
0
0
250,000
92,862
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
250,000
92,862
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 21-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,CONSTRUÇÕES E URBANISMO
7-Despesas de Investimento
714931101
719930191
719931222
719931323
2013
0
0
0
0
4,500,000
3,500,000
0
0
0
0
0
0
0
0
3,150,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
137,000
200,000
350,000
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
3,150,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4,500,000
3,500,000
0
0
0
3,150,000
0
337,000
350,000
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,150,000
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
91 / 188
1,459,594
Total da Secçao :
498,629 55,833 0 554,462
1,047,594
Total do Titulo :
342,862 0 0 342,862
719931501-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIA
719941102-CONSTRUÇÃO DA SEDE DE REPRESENTAÇÃO DA COMISSÃO DA UEMOA NA GUINÉ-BISSAU
719941201-ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE FARIM E CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE PESAGEM
342,862
0
0
342,862
0
0
0
0
0
0
0
0
342,862
0
0
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6234 - Remunerações da assistência técnica local
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 21-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,CONSTRUÇÕES E URBANISMO
7-Despesas de Investimento
719931501
719941102
719941201
7
21
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
300,000
243,090
350,000
73,407
50,000
100,000
143,090
350,000
73,407
50,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
100,000
143,090
350,000
73,407
50,000
0
0
0
0
0
0
0
543,090
473,407
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
243,090
473,407
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
243,090
473,407
8,000,000
1,703,497
3,150,000
716,497
0
0
0
0
3,150,000
716,497
Emp :
Don :
Int :
8,000,000
1,703,497
3,150,000
716,497
0
0
0
0
3,150,000
716,497
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
92 / 188
82,440
Total do Titulo :
20,345 77,955 0 98,300
712110101-Gabinete do Ministro da Energia e Recursos Naturais e Ambiente
712220101-Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros
0
82,440
17,345
3,000
77,955
0
0
0
95,300
3,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
0
0
65,440
3,000
14,000
13,145
4,201
0
3,000
0
65,855
12,099
0
0
0
0
0
0
0
0
79,000
16,300
0
3,000
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 22-Ministério dos Recursos Naturais
1-Despesas de pessoal
712110101
712220101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
93 / 188
45,500
Total do Titulo :
44,500 5,000 0 49,500
712110101-Gabinete do Ministro da Energia e Recursos Naturais e Ambiente
712220101-Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros
6,000
39,500
6,000
38,500
0
5,000
0
0
6,000
43,500
6283 - Ajudas de custo Exterior
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6291 - Representação dos serviços
6,000
0
8,000
4,000
5,500
3,000
19,000
6,000
0
8,000
4,000
5,500
3,000
18,000
0
4,000
0
0
0
0
1,000
0
0
0
0
0
0
0
6,000
4,000
8,000
4,000
5,500
3,000
19,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 22-Ministério dos Recursos Naturais
3-Aquisicao de Bens e Serviços
712110101
712220101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
94 / 188
2,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
712220101-Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros
2,000 0 0 0 0
6311 - Fundos autónomos
2,000 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 22-Ministério dos Recursos Naturais
4-Transferencias
712220101
4
2013
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
95 / 188
612294071-PROGRAMA AGÚA, SANEAMENTO E HIGIENE
711931701-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE RECURSOS NATURAIS
711931801-PROJECTO DE APOIO AO SECTOR DE ÁGUA E HIDRAULICA RURAL SOLAR "UTAP/PASA-HRS"
731941601-PROGRAMA REGIONAL DA ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO "A BAIXO CUSTO"
0
50,500
0
0
50,500
0
0
0
0
0
0
0
0
50,500
0
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
0
0
0
0
0
50,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,500
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 22-Ministério dos Recursos Naturais
7-Despesas de Investimento
612294071
711931701
711931801
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4,099
18,766
24,304
18,000
0
0
0
0
0
0
4,099
18,766
24,304
0
208,500
4,500
36,000
89,100
15,750
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
208,500
4,500
36,000
89,100
15,750
0
4,099
18,766
24,304
0
0
0
0
0
0
0
0
0
47,169
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
47,169
0
0
0
0
0
0
0
0
0
353,850
0
0
0
0
0
353,850
0
47,169
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
96 / 188
50,500
Total do Titulo :
50,500 0 0 50,500
731941601-PROGRAMA REGIONAL DA ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO "A BAIXO CUSTO"
774940630-Programa Hidraulica Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 22-Ministério dos Recursos Naturais
7-Despesas de Investimento
731941601
774940630
7
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15,000
20,000
30,000
12,000
10,000
10,000
200,000
150,000
15,600
45,800
15,630
0
0
0
0
0
0
200,000
150,000
15,600
45,800
15,630
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
200,000
150,000
15,600
45,800
15,630
0
0
0
0
115,000
427,030
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
427,030
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
427,030
0
589,199
0
474,199
0
353,850
0
0
0
828,049
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
97 / 188
180,440
Total da Secçao :
115,345 82,955 0 198,300
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 22-Ministério dos Recursos Naturais
22
2013
0
589,199
0
474,199
0
0
0
353,850
0
828,049
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
98 / 188
416,000
Total do Titulo :
305,396 56,604 0 362,000
821220101-Direcção de Administração e Finanças
416,000 305,396 56,604 0 362,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
354,000
1,000
61,000
253,602
882
50,912
46,398
118
10,088
0
0
0
300,000
1,000
61,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
1-Despesas de pessoal
821220101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
99 / 188
821110101-Gabinete do Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
821220101-Direcção de Administração e Finanças
25,500 25,500 0 0 25,500
6291 - Representação dos serviços
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6261 - Comunicações
6265 - Edições, traduções, anúncios
6274 - Locação de bens
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
25,500
4,596
12,500
4,900
4,000
300
4,165
2,500
7,000
14,973
12,421
3,000
3,000
25,500
4,596
11,385
4,900
4,000
300
4,165
0
0
14,973
0
3,000
3,000
0
7,404
1,115
5,100
0
0
0
2,500
7,000
0
12,421
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25,500
12,000
12,500
10,000
4,000
300
4,165
2,500
7,000
14,973
12,421
3,000
3,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
821110101
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
100 / 188
105,855
Total do Titulo :
75,819 42,540 0 118,359
821220101-Direcção de Administração e Finanças
80,355 50,319 42,540 0 92,859
6299 - Outras aquisições de serviços
7,000 0 7,000 0 7,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
821220101
3
2013
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
101 / 188
68,409
Total do Titulo :
68,409 0 0 68,409
821220101-Direcção de Administração e Finanças
843420101-Instituto Nacional de Pesquisa Agrária
20,000
48,409
20,000
48,409
0
0
0
0
20,000
48,409
6311 - Fundos autónomos
6312 - Serviços autónomos
20,000
48,409
20,000
48,409
0
0
0
0
20,000
48,409
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
4-Transferencias
821220101
843420101
4
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
102 / 188
18,947
Total do Titulo :
0 18,947 0 18,947
821220101-Direcção de Administração e Finanças
18,947 0 18,947 0 18,947
6691 - Outras despesas comuns
18,947 0 18,947 0 18,947
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
5-Outras Despesas Correntes
821220101
5
2013
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
103 / 188
329942142-PROJECTO DE APOIO AS ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS DE BASE "OCB"
412920101-IMPLEMENTAR NOS JARDINS ESCOLARES UM QUADRO DE MDG-F
774940501-Programa De Especial Da Segurança Alimentar
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2431 - Material de transporte
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
329942142
412920101
774940501
2013
0
0
0
0
0
0
488,301
69,006
904,275
194,418
94,000
0
0
0
0
0
0
910,369
149,284
194,914
388,759
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,000
27,108
0
0
73,825
0
124,660
31,610
106,548
127,615
70,000
50,000
27,108
0
0
85,000
0
0
0
6,000
98,700
0
0
0
10,000
5,000
0
10,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
910,369
149,284
194,914
388,759
0
50,000
27,108
10,000
5,000
85,000
10,000
0
0
6,000
98,700
0
0
0
1,750,000
0
0
1,643,326
77,108
73,825
460,433
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
77,108
85,000
104,700
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25,000
0
0
0
1,643,326
77,108
110,000
104,700
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
104 / 188
774940701-Projecto De Apoio A Segurança Alimentar Na Quadro De Programa Especial
774940802-PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR "PSA"
799940901-PROJECTO IBAS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
774940701
774940802
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
146,786
5,500
88,870
14,810
50,000
100,000
50,000
100,000
100,000
100,000
100,000
56,050
146,786
5,500
88,870
14,810
0
100,000
50,000
100,000
70,000
100,000
100,000
56,050
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
146,786
5,500
88,870
14,810
0
100,000
50,000
100,000
70,000
100,000
100,000
56,050
0
0
0
0
255,966
500,000
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
255,966
420,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
255,966
420,000
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
105 / 188
799940901-PROJECTO IBAS
821342594-PROJECTO DE REFORÇO DE CAPACIDADES DOS PEQUENOS PRODUTORES EM ZONAS SUBUR
821941601-PROJECTO DE PROMOÇÃO DE ORIZICULTURA PARA JOVENS
0
0
60,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
0
0
0
0
0
0
0
0
60,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
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2013
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0
0
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PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
106 / 188
822190401-PROJECTO DO QUADRO DO PROGRAMAÇÃO DO PAISES "CPP" GUINÉ-BISSAU
822190501-APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA REGIONAL PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTR
822994101-FINANCIAMENTO DO PLANO OPERACIONAL DE APOIO AS POPULAÇÕES VULNERAVEIS À CRIS
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6234 - Remunerações da assistência técnica local
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
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15,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
822190401
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100,000
15,000
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350,000
497,250
130,000
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
107 / 188
823932001-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE AGRICULTURA
831920501-Projecto Reabilitação Rural E Desenvolvimento Comunitario ""Prrdc""
831920502-PROJECTO APOIO AS INICIATIVAS ORGANIZACIONAL E DESENVOLVIMENTO DA COMUNITARIO
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0
129,900
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2441 - Maquinaria e equipamentos
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2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
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27,000
7,250
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
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PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
108 / 188
831920502-PROJECTO APOIO AS INICIATIVAS ORGANIZACIONAL E DESENVOLVIMENTO DA COMUNITARIO
834910241-CENTRO RIZICULA DE CARANTABA
851992001-PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOS ANIMAIS SENSIVEIS A DOENÇA CARBÚNCULO HEMÁTICO
851992101-CAMPANHAS NACIONAIS DE VACINAÇÃO CONTRA DOENÇAS DO NEWCASTLE
0
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5,000
0
15,600
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0
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34,250
15,600
5,000
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2431 - Material de transporte
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
0
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0
5,000
0
0
5,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
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53,800
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Emp :
Emp :
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Emp :
Emp :
Emp :
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Emp :
Emp :
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41,200
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60,000
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
109 / 188
851992101-CAMPANHAS NACIONAIS DE VACINAÇÃO CONTRA DOENÇAS DO NEWCASTLE
851992201-PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉNS DE CONSERVAÇÃO DE COLHEITA E SEMENTES
851992301-EQUIPAMENTOS DE DIRECÇÃO DE PROTECÇÃO VEGETAL
851992401-PROJECTO DE APOIO AOS COMBATE DAS PRAGASDE FRUTAS E LEGUMES
851992501-APOIO A PRODUÇÃO, CERTIFICAÇÃO E APREVISIONAMENTO EM SEMENTES E CEREAIS
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2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
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Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
851992101
851992201
851992301
851992401
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2013
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Emp :
Emp :
Emp :
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Emp :
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Don :
Don :
Don :
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Emp :
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PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
110 / 188
858,961
Total da Secçao :
605,123 152,341 0 757,465
249,750
Total do Titulo :
155,500 34,250 0 189,750
851992601-APOIO A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURA
851992701-ORDENAMENTO DE 1000 HÁ DE PERIMETRO AGRO-SILVO-PASTORIS HALIÊUTICOS
0
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0
0
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6234 - Remunerações da assistência técnica local
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 23-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO RURAL
7-Despesas de Investimento
851992601
851992701
7
23
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
326,630
200,000
70,000
226,630
200,000
70,000
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
226,630
200,000
70,000
0
0
0
0
300,000
596,630
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
300,000
496,630
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
300,000
496,630
3,250,000
4,581,841
3,187,606
2,805,455
855,890
693,450
0
0
4,043,496
3,498,905
Emp :
Don :
Int :
3,250,000
4,581,841
3,187,606
2,805,455
0
0
855,890
693,450
4,043,496
3,498,905
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
111 / 188
188,058
Total do Titulo :
140,040 61,960 0 202,000
811110101-Gabinete do Ministro
811120101-Secretaria-Geral do Ministério do Comercio
180,000
8,058
132,534
7,506
58,466
3,494
0
0
191,000
11,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
150,000
30,000
8,058
106,968
25,566
7,506
50,032
8,434
3,494
0
0
0
157,000
34,000
11,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 25-MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO
1-Despesas de pessoal
811110101
811120101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
112 / 188
45,010
Total do Titulo :
35,884 20,126 0 56,010
811110101-Gabinete do Ministro
811120101-Secretaria-Geral do Ministério do Comercio
32,735
12,275
26,615
9,269
6,120
14,006
0
0
32,735
23,275
2311 - Construções e grandes reparações
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6213 - Consumo de secretaria
6271 - Locação de edifícios
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6299 - Outras aquisições de serviços
4,600
8,135
20,000
0
0
1,000
2,269
6
9,000
4,600
2,015
20,000
0
0
1,000
2,269
0
6,000
0
6,120
0
6,000
8,000
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4,600
8,135
20,000
6,000
8,000
1,000
2,269
6
6,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 25-MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO
3-Aquisicao de Bens e Serviços
811110101
811120101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
113 / 188
17,001
Total do Titulo :
0 10,000 0 10,000
811220301-Direcção de Serviço da Administração e Finanças
17,001 0 10,000 0 10,000
6312 - Serviços autónomos
17,001 0 10,000 0 10,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 25-MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO
4-Transferencias
811220301
4
2013
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
114 / 188
40,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
811220301-Direcção de Serviço da Administração e Finanças
40,000 0 0 0 0
6691 - Outras despesas comuns
40,000 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 25-MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO
5-Outras Despesas Correntes
811220301
5
2013
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
115 / 188
300,069
Total da Secçao :
175,924 92,086 0 268,010
10,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
891922201-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE COMERCIO, INDUSTRIA, TURISMO E ARTESANATO
10,000 0 0 0 0
2441 - Maquinaria e equipamentos
10,000 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 25-MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO
7-Despesas de Investimento
891922201
7
25
2013
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
116 / 188
0
Total do Titulo :
28,872 98,425 0 127,297
713111601-Gabinete do Ministro dos Transportes e das Telecomunicações
0 28,872 98,425 0 127,297
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
0
0
0
23,148
973
4,751
78,399
2,777
17,249
0
0
0
101,547
3,750
22,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 27-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTESE COMUNICAÇÕES
1-Despesas de pessoal
713111601
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
117 / 188
0
Total do Titulo :
0 60,546 0 60,546
711110201-Gabinete do Secretario de Estado dos Transportes e Communicações
0 0 60,546 0 60,546
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,000
4,000
3,500
1,000
2,500
7,000
1,048
9,000
2,498
17,000
5,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,000
4,000
3,500
1,000
2,500
7,000
1,048
9,000
2,498
17,000
5,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 27-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTESE COMUNICAÇÕES
3-Aquisicao de Bens e Serviços
711110201
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
118 / 188
0
Total do Titulo :
9,000 0 0 9,000
783420201-Instituto Nacional de Meteorologia (INM)
0 9,000 0 0 9,000
6312 - Serviços autónomos
0 9,000 0 0 9,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 27-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTESE COMUNICAÇÕES
4-Transferencias
783420201
4
2013
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
119 / 188
0
Total da Secçao :
41,722 158,971 0 200,693
0
Total do Titulo :
3,850 0 0 3,850
719951811-PROJECTO DE REABILITAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS E DE MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAME
773941701-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE TRANSPORTE, TELECOMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
0
0
0
3,850
0
0
0
0
0
3,850
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
0
0
0
0
0
0
0
3,850
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,850
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 27-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTESE COMUNICAÇÕES
7-Despesas de Investimento
719951811
773941701
7
27
2013
0
0
0
0
150,600
200,000
150,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
150,600
200,000
150,000
0
0
0
0
0
0
0
500,600
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
500,600
0
0
0
0
0
500,600
0
0
0
0
0
500,600
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
500,600
0
0
0
0
0
500,600
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
120 / 188
54,861
Total do Titulo :
53,900 24,600 0 78,500
741221401-Direcção de Serviços de Administração, Finanças e Património (DSAFP)
54,861 53,900 24,600 0 78,500
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
40,000
5,000
9,861
41,413
3,503
8,983
21,587
1,497
1,517
0
0
0
63,000
5,000
10,500
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
1-Despesas de pessoal
741221401
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
121 / 188
42,839
Total do Titulo :
40,810 9,029 0 49,839
741110101-Gabinete do Secretario do Estado do Ambiente
42,839 40,810 9,029 0 49,839
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
3,000
4,000
4,447
549
6,000
2,000
17,029
5,814
3,000
4,000
4,447
549
6,000
2,000
15,000
5,814
5,000
0
2,000
0
0
0
2,029
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,000
4,000
6,447
549
6,000
2,000
17,029
5,814
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
3-Aquisicao de Bens e Serviços
741110101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
122 / 188
3,173
Total do Titulo :
0 0 0 0
741221401-Direcção de Serviços de Administração, Finanças e Património (DSAFP)
3,173 0 0 0 0
6691 - Outras despesas comuns
3,173 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
5-Outras Despesas Correntes
741221401
5
2013
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
123 / 188
422394901-PROGRAMA RÉGIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O AMBIENTE PAISES DA ZONA DO PRCM
519940131-PROJECTO DE DESNVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES ECOTURISMOS NO "PNO"
741941201-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE AMBIENTE E SANEAMENTO
741941701-Adaptação A Mudanças Climaticas
742921101-PROJECTO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE "BCP"
0
0
10,500
0
0
0
10,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,500
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
0
0
0
0
10,500
0
0
0
0
0
0
0
0
10,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,500
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
7-Despesas de Investimento
422394901
519940131
741941201
741941701
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
74,690
0
25,000
25,000
28,400
30,000
0
0
0
74,690
0
25,000
25,000
28,400
30,000
30,000
100,000
15,300
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
30,000
100,000
15,300
74,690
0
25,000
25,000
28,400
30,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
74,690
0
50,000
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
74,690
0
50,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
145,300
0
0
0
0
0
0
0
145,300
74,690
0
50,000
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
124 / 188
742921101-PROJECTO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE "BCP"
742921221-RIQUEZA PARTILHADAS RIO CACHEU
742921301-GRUPO DE TRABALHO PETROL E INDUSTRIAS EXTRATIVAS GUINÉ-BISSAU
841930301-PROJECTO DE CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DAS ÁREAS PRTEGIDAS TERRESTRE NA GUINÉ-B
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
7-Despesas de Investimento
742921101
742921221
742921301
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6,840
20,000
10,300
31,300
0
0
0
0
5,600
3,450
6,840
20,000
10,300
31,300
0
0
0
0
5,600
3,450
0
0
0
0
29,000
10,000
10,000
5,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6,840
20,000
10,300
31,300
29,000
10,000
10,000
5,600
5,600
3,450
0
0
0
0
0
0
126,840
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
126,840
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
39,000
15,600
0
0
0
126,840
39,000
15,600
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
125 / 188
841930301-PROJECTO DE CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DAS ÁREAS PRTEGIDAS TERRESTRE NA GUINÉ-B
841930401-PROMOÇÃO DO TURISMO ECOLÓGICO E SUSTENTAVEL DENTRO DAS APS
841930501-COGESTÃO DAS PESCAS RIOS DE CACINE, BUBA E CACHEU
861940333-PROJECTO DE CONSERVAÇÃO DE PEIXE-SERRA "ESPADA" E BIODIVERSIDADE MARINHA AME
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
7-Despesas de Investimento
841930301
841930401
841930501
861940333
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,750
14,250
0
0
0
0
0
10,000
15,200
10,750
14,250
0
0
0
0
0
10,000
15,200
0
0
95,340
12,000
50,000
250,000
75,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,750
14,250
95,340
12,000
50,000
250,000
75,600
10,000
15,200
0
0
0
0
0
0
0
0
34,050
0
0
25,200
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
34,050
0
0
25,200
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
107,340
375,600
0
0
0
0
0
34,050
107,340
375,600
25,200
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
126 / 188
111,373
Total da Secçao :
105,210 33,629 0 138,839
10,500
Total do Titulo :
10,500 0 0 10,500
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
7-Despesas de Investimento
7
28
2013
0
310,780
0
310,780
0
682,840
0
0
0
993,620
Emp :
Don :
Int :
0
310,780
0
310,780
0
0
0
682,840
0
993,620
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
127 / 188
0
Total do Titulo :
90,028 31,994 0 122,022
861220301-Direcção de Serviço da Administração e Finanças
0 90,028 31,994 0 122,022
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
0
0
0
66,661
4,102
19,265
26,985
1,474
3,535
0
0
0
93,646
5,576
22,800
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 29-SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS EECONOMIA MARITIMA
1-Despesas de pessoal
861220301
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
128 / 188
0
Total do Titulo :
18,411 33,000 0 51,411
861220301-Direcção de Serviço da Administração e Finanças
0 18,411 33,000 0 51,411
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
0
0
0
0
0
0
0
7,000
2,000
1,669
534
5,208
0
2,000
0
1,000
10,000
0
4,000
18,000
0
0
0
0
0
0
0
0
7,000
3,000
11,669
534
9,208
18,000
2,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 29-SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS EECONOMIA MARITIMA
3-Aquisicao de Bens e Serviços
861220301
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
129 / 188
861920501-PRGRAMA REGIONAL DE PESCAS DA ÁFRICA OCIDENTAL "PRAO"
861920519-PROJECTO RESERVAS MARINHAS
861920619-PROJECTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NA GUINÉ - BISSAU
861920719-PROGRAMA DE HARMONIZAÇÃO E DE COLECTA DE DADOS ESTATISTICOS DAS PESCA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 29-SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS EECONOMIA MARITIMA
7-Despesas de Investimento
861920501
861920519
861920619
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
56,900
15,300
10,000
53,600
65,760
50,300
36,900
100,000
55,600
37,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,300
36,900
100,000
55,600
37,500
56,900
15,300
10,000
53,600
65,760
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
56,900
78,900
0
0
0
0
0
0
0
0
0
280,300
0
0
0
0
0
280,300
56,900
78,900
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
130 / 188
0
Total do Titulo :
50,000 0 0 50,000
861920719-PROGRAMA DE HARMONIZAÇÃO E DE COLECTA DE DADOS ESTATISTICOS DAS PESCA
863940701-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE PESCAS
0
0
0
50,000
0
0
0
0
0
50,000
2441 - Maquinaria e equipamentos
0 50,000 0 0 50,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 29-SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS EECONOMIA MARITIMA
7-Despesas de Investimento
861920719
863940701
7
2013
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
65,760
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
65,760
0
0
0
0
201,560
0
280,300
0
0
0
481,860
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
131 / 188
0
Total da Secçao :
158,439 1,264,994 0 1,423,433
0
Total do Titulo :
0 1,200,000 0 1,200,000
865420301-Serviço Nacional de Fiscalização e Controlo das Acuidades de Pesca
0 0 1,200,000 0 1,200,000
9219 - Fundo de gestao dos recursos halieuticos
0 0 1,200,000 0 1,200,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 29-SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS EECONOMIA MARITIMA
8-Contas Especiais do Tesouro
865420301
8
29
2013
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
201,560
0
0
0
280,300
0
481,860
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
132 / 188
3,128
Total do Titulo :
0 0 0 0
151110201-Gabinete do Secretario de Estado das Comunidades
3,128 0 0 0 0
6111 - Salarios do pessoal do quadro
3,128 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 30-Secretaria de Estado da Cooperação e dasComunidades
1-Despesas de pessoal
151110201
1
2013
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
133 / 188
38,788
Total da Secçao :
19,208 15,792 0 35,000
35,660
Total do Titulo :
19,208 15,792 0 35,000
151110201-Gabinete do Secretario de Estado das Comunidades
35,660 19,208 15,792 0 35,000
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6274 - Locação de bens
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6296 - Roupas e calçado
6299 - Outras aquisições de serviços
2,000
3,000
1,000
1,241
449
2,000
603
4,208
17,000
159
4,000
0
3,000
1,000
0
0
2,000
0
4,208
9,000
0
0
0
5,000
3,000
0
0
6,000
0
1,792
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,000
4,000
0
0
8,000
0
6,000
9,000
0
0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 30-Secretaria de Estado da Cooperação e dasComunidades
3-Aquisicao de Bens e Serviços
151110201
3
30
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
134 / 188
182,000
Total do Titulo :
107,162 34,838 0 142,000
311110201-Gabinete do Secretario do Estado
182,000 107,162 34,838 0 142,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
92,000
50,000
40,000
75,000
9,391
22,772
17,000
610
17,228
0
0
0
92,000
10,000
40,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
1-Despesas de pessoal
311110201
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
135 / 188
287,996
Total do Titulo :
281,125 2,097,424 0 2,378,549
311110201-Gabinete do Secretario do Estado
287,996 281,125 2,097,424 0 2,378,549
1511 - Empréstimos projectos - BAD
1512 - Empréstimos projectos - BADEA
1514 - Empréstimos projectos - Banco Mundial
1515 - Empréstimos projectos - BOAD
1516 - Empréstimos projectos - FMI (OUTROS)
1518 - Emprestimos projectos - FAD
1519 - Empréstimos projectos - BEI
0
137,563
31,511
73,323
0
0
45,599
0
132,112
30,091
73,323
0
0
45,599
14,864
0
0
153,171
1,591,319
174,496
163,574
0
0
0
0
0
0
0
14,864
132,112
30,091
226,494
1,591,319
174,496
209,173
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
2-Amortização e despesas da dívida pública
311110201
2
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
136 / 188
311110201-Gabinete do Secretario do Estado
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6221 - Encargos das instalações
6222 - Conservação de bens
6261 - Comunicações
6265 - Edições, traduções, anúncios
6271 - Locação de edifícios
6274 - Locação de bens
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
7,300
2,500
8,000
2,500
2,200,000
11,500
2,500
5,340
25,256
1,004
60,000
5,000
43,000
39,000
7,300
2,500
8,000
2,500
1,400,000
11,500
2,500
2,511
0
0
55,000
5,000
43,000
39,000
0
0
0
0
0
0
0
2,829
0
0
5,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7,300
2,500
8,000
2,500
1,400,000
11,500
2,500
5,340
0
0
60,000
5,000
43,000
39,000
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
3-Aquisicao de Bens e Serviços
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
137 / 188
2,682,900
Total do Titulo :
1,793,810 7,829 0 1,801,640
311110201-Gabinete do Secretario do Estado
321210101-Direcção Geral do Tesouro
321220401-Direcção dos Seguros e Participações Financeiras
332210101-Direcção Geral dos Concursos Públicos e do Património
2,682,900
0
0
0
1,725,388
42,844
11,230
14,349
7,829
0
0
0
0
0
0
0
1,733,217
42,844
11,230
14,349
6299 - Outras aquisições de serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
270,000
0
0
0
146,577
42,844
11,230
14,349
0
0
0
0
0
0
0
0
146,577
42,844
11,230
14,349
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
3-Aquisicao de Bens e Serviços
311110201
321210101
321220401
332210101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
138 / 188
4,505,000
Total do Titulo :
4,185,000 0 0 4,185,000
311110201-Gabinete do Secretario do Estado
4,505,000 4,185,000 0 0 4,185,000
6421 - Associações de caridade
6433 - Pensões provisórias de aposentação
6439 - Outras despesas de segurança social
4,000
4,500,000
1,000
4,000
4,180,000
1,000
0
0
0
0
0
0
4,000
4,180,000
1,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
4-Transferencias
311110201
4
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
139 / 188
150,000
Total do Titulo :
0 120,000 0 120,000
311110201-Gabinete do Secretario do Estado
150,000 0 120,000 0 120,000
6621 - Despesas comuns e Condenações, indemn., gas
150,000 0 120,000 0 120,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
5-Outras Despesas Correntes
311110201
5
2013
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
140 / 188
8,330,394
Total da Secçao :
6,823,546 3,947,643 0 10,771,189
522,498
Total do Titulo :
456,448 1,687,552 0 2,144,000
311110201-Gabinete do Secretario do Estado
522,498 456,448 1,687,552 0 2,144,000
6514 - Juros e custos financeiros - Banco Mundial
6515 - Juros e custos financeiros - BOAD
6518 - Juros e custos financeiros - BEI
6532 - Juros e custos financeiros - Arábia Saudita
6533 - Juros e custos financeiros - Kuwait
9129 - Outros credores
13,755
295,669
15,200
98,612
99,262
0
13,157
295,669
4,183
44,177
99,262
0
0
1,574,804
0
0
67,187
45,561
0
0
0
0
0
0
13,157
1,870,473
4,183
44,177
166,449
45,561
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
6-Juros da Divida
311110201
6
32
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
141 / 188
534,456
Total do Titulo :
350,866 212,134 0 563,000
311110301-Gabinete do Secretario do Estado
534,456 350,866 212,134 0 563,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
405,000
16,456
113,000
278,996
3,511
68,360
154,004
1,490
56,640
0
0
0
433,000
5,000
125,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 33-SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO EASSUNTOS FISCAIS
1-Despesas de pessoal
311110301
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
142 / 188
587,589
Total da Secçao :
402,964 221,134 0 624,098
53,133
Total do Titulo :
52,098 9,000 0 61,098
311110301-Gabinete do Secretario do Estado
331210101-Direcção Geral do Orçamento
28,133
25,000
48,098
4,000
9,000
0
0
0
57,098
4,000
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
6213 - Consumo de secretaria
6299 - Outras aquisições de serviços
0
3,000
3,500
17,000
4,633
5,000
20,000
0
3,000
3,098
17,000
25,000
4,000
0
8,000
0
0
1,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,000
3,000
3,098
18,000
25,000
4,000
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 33-SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO EASSUNTOS FISCAIS
3-Aquisicao de Bens e Serviços
311110301
331210101
3
33
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
143 / 188
30,797
Total do Titulo :
0 0 0 0
411110201-Gabinete do Secretario de Estado de Ensino
30,797 0 0 0 0
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
500
2,644
5,000
850
2,197
706
18,000
900
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 34-
3-Aquisicao de Bens e Serviços
411110201
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
144 / 188
31,723
Total da Secçao :
0 0 0 0
926
Total do Titulo :
0 0 0 0
411110201-Gabinete do Secretario de Estado de Ensino
926 0 0 0 0
6691 - Outras despesas comuns
926 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 34-
5-Outras Despesas Correntes
411110201
5
34
2013
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
145 / 188
81,000
Total do Titulo :
94,733 14,767 0 109,500
511220101-Direcção Administrativa e Financeira
81,000 94,733 14,767 0 109,500
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
65,000
1,000
15,000
78,944
0
15,789
11,056
1,000
2,711
0
0
0
90,000
1,000
18,500
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura eDesportos
1-Despesas de pessoal
511220101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
146 / 188
511220101-Direcção Administrativa e Financeira
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6261 - Comunicações
6265 - Edições, traduções, anúncios
6271 - Locação de edifícios
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
1,091
799
2,362
1,254
718
3,091
273
909
445
347
15,000
2,313
3,000
17,000
1,091
799
2,362
1,254
718
3,091
273
909
445
347
13,250
2,313
3,000
17,000
0
0
0
0
5,282
0
0
0
0
0
1,750
0
0
1,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,091
799
2,362
1,254
6,000
3,091
273
909
445
347
15,000
2,313
3,000
18,000
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura eDesportos
3-Aquisicao de Bens e Serviços
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
147 / 188
51,602
Total do Titulo :
49,852 8,032 0 57,884
511220101-Direcção Administrativa e Financeira
51,602 49,852 8,032 0 57,884
6299 - Outras aquisições de serviços
3,000 3,000 0 0 3,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura eDesportos
3-Aquisicao de Bens e Serviços
511220101
3
2013
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
148 / 188
138,080
Total do Titulo :
138,080 0 0 138,080
511220101-Direcção Administrativa e Financeira
138,080 138,080 0 0 138,080
6391 - Segurança social
6422 - Associações desportivas
6424 - Associações culturais
20,333
90,747
27,000
20,333
90,747
27,000
0
0
0
0
0
0
20,333
90,747
27,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura eDesportos
4-Transferencias
511220101
4
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
149 / 188
60,000
Total do Titulo :
0 60,000 0 60,000
511220101-Direcção Administrativa e Financeira
60,000 0 60,000 0 60,000
6691 - Outras despesas comuns
60,000 0 60,000 0 60,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura eDesportos
5-Outras Despesas Correntes
511220101
5
2013
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
150 / 188
511940501-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO
519930121-RENOVAÇÃO E ALARGAMENTO DOS ESTADIOS DESPORTIVOS
542940101-PROGRAMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA GUINÉ-BISSAU NO DOMINIO DO DESPORTO
883940101-Saude Areprodutiva Dos Adulescentes E Jovens
9,600
0
0
9,600
0
0
0
0
0
0
0
0
9,600
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6171 - Formação local do pessoal
9,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9,600
0
0
0
0
0
1,000
500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9,600
0
0
0
0
0
1,000
500
7,500
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura eDesportos
7-Despesas de Investimento
511940501
519930121
542940101
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
189,945
30,500
12,450
75,800
22,000
16,000
12,000
0
1,500
0
189,945
30,500
12,450
75,800
22,000
16,000
12,000
0
1,500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
189,945
30,500
12,450
75,800
22,000
16,000
12,000
0
1,500
0
0
0
0
0
0
0
189,945
118,750
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
189,945
118,750
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
189,945
118,750
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
151 / 188
340,282
Total da Secçao :
294,765 100,799 0 395,564
9,600
Total do Titulo :
12,100 18,000 0 30,100
883940101-Saude Areprodutiva Dos Adulescentes E Jovens
883940102-PROCESSO DA ELABORAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA JUVENTUDE
0
0
2,500
0
7,500
10,500
0
0
10,000
10,500
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
0
0
0
0
0
0
0
1,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,500
1,700
5,300
2,000
0
0
0
0
0
0
0
1,000
0
0
1,500
1,700
5,300
2,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura eDesportos
7-Despesas de Investimento
883940101
883940102
7
35
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,500
7,000
10,000
0
0
0
0
3,500
7,000
10,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
3,500
7,000
10,000
0
0
0
0
0
0
0
0
72,000
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
72,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
72,000
0
0
380,695
0
380,695
0
0
0
0
0
380,695
Emp :
Don :
Int :
0
380,695
0
380,695
0
0
0
0
0
380,695
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
152 / 188
15,000
Total da Secçao :
15,000 10,000 0 25,000
15,000
Total do Titulo :
15,000 10,000 0 25,000
621110201-Gabinete do Secretario de Estado da Administração Hospitalar
15,000 15,000 10,000 0 25,000
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6213 - Consumo de secretaria
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
0
4,000
9,000
2,000
0
4,000
9,000
2,000
5,000
0
5,000
0
0
0
0
0
5,000
4,000
14,000
2,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 36-SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃOHOSPITALAR
3-Aquisicao de Bens e Serviços
621110201
3
36
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
153 / 188
61,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
761110201-Gabinete do Secretario do Estado da Energia
61,000 0 0 0 0
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
45,000
5,000
11,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 37-
1-Despesas de pessoal
761110201
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
154 / 188
38,594
Total do Titulo :
0 0 0 0
761110201-Gabinete do Secretario do Estado da Energia
38,594 0 0 0 0
6213 - Consumo de secretaria
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
7,250
12,344
2,000
17,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 37-
3-Aquisicao de Bens e Serviços
761110201
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
155 / 188
109,594
Total da Secçao :
0 0 0 0
10,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
761110201-Gabinete do Secretario do Estado da Energia
10,000 0 0 0 0
6691 - Outras despesas comuns
10,000 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 37-
5-Outras Despesas Correntes
761110201
5
37
2013
PTIP:
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
156 / 188
0
Total da Secçao :
7,500 12,500 0 20,000
0
Total do Titulo :
7,500 12,500 0 20,000
211110601-Secretaria De Estado Da Seguranca Nacional E Ordem Publica
0 7,500 12,500 0 20,000
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6213 - Consumo de secretaria
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
0
0
0
0
0
0
7,500
0
5,000
4,000
1,500
2,000
0
0
0
0
5,000
4,000
9,000
2,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 38-SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA
3-Aquisicao de Bens e Serviços
211110601
3
38
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
157 / 188
42,000
Total do Titulo :
11,676 30,324 0 42,000
219221601-Direcção de Serviço Administrativo, Financeiro e Patrimonial
42,000 11,676 30,324 0 42,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
30,000
12,000
8,118
3,557
21,882
8,443
0
0
30,000
12,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 39-SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTESDA LIBERDADE DA PÁTRIA
1-Despesas de pessoal
219221601
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
158 / 188
51,500
Total do Titulo :
46,800 4,700 0 51,500
219111401-Gabinete do Secretário de Estado dos Combatentes da Liberdade da Pátria
219221601-Direcção de Serviço Administrativo, Financeiro e Patrimonial
24,500
27,000
24,500
22,300
0
4,700
0
0
24,500
27,000
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
2311 - Construções e grandes reparações
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6299 - Outras aquisições de serviços
6,000
2,500
16,000
7,000
3,500
1,800
6,000
3,000
2,500
3,200
6,000
2,500
16,000
3,300
3,500
1,800
6,000
3,000
1,500
3,200
0
0
0
3,700
0
0
0
0
1,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6,000
2,500
16,000
7,000
3,500
1,800
6,000
3,000
2,500
3,200
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 39-SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTESDA LIBERDADE DA PÁTRIA
3-Aquisicao de Bens e Serviços
219111401
219221601
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
159 / 188
1,800,000
Total do Titulo :
1,779,000 0 0 1,779,000
219221601-Direcção de Serviço Administrativo, Financeiro e Patrimonial
1,800,000 1,779,000 0 0 1,779,000
6434 - Pensões de aposentação.,reforma, invalidade, so
1,800,000 1,779,000 0 0 1,779,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 39-SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTESDA LIBERDADE DA PÁTRIA
4-Transferencias
219221601
4
2013
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
160 / 188
661940601-CENTRO NACIONAL DA COORDENAÇÃO DA ACÇÃO DE MINAS "CAAMI"
661940801-ASSISTÊNCIA AS VICTIMAS DE MINAS E ADVOCACIA
661940901-EDUCAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DAS MINAS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2431 - Material de transporte
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 39-SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTESDA LIBERDADE DA PÁTRIA
7-Despesas de Investimento
661940601
661940801
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25,000
23,857
68,871
80,338
29,000
24,500
50,936
53,696
4,748
2,376
2,901
23,751
25,000
23,857
68,871
80,338
29,000
24,500
50,936
53,696
4,748
2,376
2,901
23,751
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25,000
23,857
68,871
80,338
29,000
24,500
50,936
53,696
4,748
2,376
2,901
23,751
0
0
0
0
198,066
158,132
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
198,066
158,132
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
198,066
158,132
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
161 / 188
1,893,500
Total da Secçao :
1,837,476 35,024 0 1,872,500
0
Total do Titulo :
0 0 0 0
661940901-EDUCAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DAS MINAS
0 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 39-SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTESDA LIBERDADE DA PÁTRIA
7-Despesas de Investimento
661940901
7
39
2013
0 0
33,776
Emp :
Don :
Int :
33,776
0
0
0
0
0
33,776
0
389,974
0
389,974
0
0
0
0
0
389,974
Emp :
Don :
Int :
0
389,974
0
389,974
0
0
0
0
0
389,974
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
162 / 188
15,000
Total da Secçao :
0 0 0 0
15,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
611111701-Gabinete de Secretário de Estado de Segurança Social
15,000 0 0 0 0
6213 - Consumo de secretaria
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
4,000
8,000
3,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 44-
3-Aquisicao de Bens e Serviços
611111701
3
44
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
163 / 188
15,000
Total da Secçao :
12,900 12,047 0 24,947
15,000
Total do Titulo :
12,900 12,047 0 24,947
441111801-Gabinete de Secretário de Estado do Ensino Superior
15,000 12,900 12,047 0 24,947
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
0
0
4,000
0
0
0
8,000
3,000
0
0
4,000
0
0
0
8,000
900
500
2,644
1,000
4,000
2,197
706
1,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
500
2,644
5,000
4,000
2,197
706
9,000
900
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 45-SECRETARIA DE ENSINO E INVESTIGAÇÃOCIENTÍFICA
3-Aquisicao de Bens e Serviços
441111801
3
45
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
164 / 188
0
Total do Titulo :
0 127,200 0 127,200
351111901-Gabinete de Secretário de Estado da Integração Regional
0 0 127,200 0 127,200
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
0
0
0
0
0
0
94,300
12,000
20,900
0
0
0
94,300
12,000
20,900
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
1-Despesas de pessoal
351111901
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
165 / 188
15,000
Total do Titulo :
13,500 64,699 0 78,199
351111901-Gabinete de Secretário de Estado da Integração Regional
15,000 13,500 64,699 0 78,199
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6261 - Comunicações
6281 - Transporte Exterior
6282 - Transporte Interior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6284 - Ajudas de custo Interior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
0
4,000
0
0
0
0
0
0
8,000
3,000
0
2,500
0
0
0
0
0
0
8,000
3,000
3,000
0
700
1,000
17,499
1,811
22,000
3,100
12,000
3,589
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,000
2,500
700
1,000
17,499
1,811
22,000
3,100
20,000
6,589
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
351111901
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
166 / 188
0
Total do Titulo :
0 139,608 0 139,608
311211001-Centro de Formalização de Empresas - CFE
352210101-Instituto Nacional de Estatística "INE"
352940201-Apoio As Iniciativas De Desenvolvimento Regional E Local - Gabu
354220101-Direcção de Programação de Investimentos Públicos
354291101-Unidade Central de Compras Públicas
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
18,000
18,000
16,408
20,000
67,200
0
0
0
0
0
18,000
18,000
16,408
20,000
67,200
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
6312 - Serviços autónomos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
18,000
18,000
16,408
20,000
67,200
0
0
0
0
0
18,000
18,000
16,408
20,000
67,200
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
4-Transferencias
311211001
352210101
352940201
354220101
354291101
4
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
167 / 188
339554901-PROJECTO DE REABILITAÇÃO DO SECTOR PRIVADO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AGR
531940101-PROGRAMA ADVOCACIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
681940201-Projecto De Desenvolvimento Das Capacidades De Seguimento E Avaliação Do Denarp/Omd, De Pi
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
0
0
0
0
0
0
0
0
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10,000
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0
0
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0
10,000
10,000
0
10,500
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
7-Despesas de Investimento
339554901
531940101
2013
0
0
0
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0
0
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0
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0
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0
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13,500
105,750
10,000
10,000
0
15,400
25,000
9,000
157,500
181,250
4,500
2,318
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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Emp :
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Don :
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0
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347,750
6,818
0
0
347,750
136,068
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
168 / 188
681940201-Projecto De Desenvolvimento Das Capacidades De Seguimento E Avaliação Do Denarp/Omd, De Pi
689191401-PROJECTO PCI - AFRICA "INEC"
689191501-PROJECTO MICS V
719420701-PROJECTO ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E SEGUIMENTO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO "
719921901-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE MINISTÉRIO DA ECONOMIA E PLANO
719922002-REFORÇO DAS CAPACIDADES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
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0
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35,500
20,000
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35,000
66,100
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
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0
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0
20,000
15,000
0
0
35,000
66,100
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
7-Despesas de Investimento
681940201
689191401
689191501
719420701
719921901
2013
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Emp :
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Emp :
Emp :
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Don :
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Int :
Int :
Int :
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70,000
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164,375
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0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
169 / 188
719922002-REFORÇO DAS CAPACIDADES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
719931311-AT AO GABINETE DO ORDENADOR NACIONAL DO FED
736290211-PROJECTO DE URGÊNCIA DE MELHORIA DE SERVIÇOS DA AGUA E ELECTRICIDADE "PUASEE
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2431 - Material de transporte
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2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
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33,143
19,000
11,857
0
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0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
7-Despesas de Investimento
719922002
719931311
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Emp :
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Don :
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Emp :
Emp :
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Don :
Don :
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Int :
Int :
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443,837
0
0
860,680
0
119,741
443,837
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
170 / 188
736290311-PROJECTO DE URGÊNCIA DE REABILITAÇÃO DOS SECTORES DE ELECTRICIDADE E AGUA "PA
761941301-Projecto De Desenvolvimento Dirigido Pelas Comunidades
766213217-PROGRAMA DE URGÊNCIA DE APOIO À "EAGB"
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2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
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15,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
7-Despesas de Investimento
736290311
761941301
766213217
2013
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Emp :
Emp :
Emp :
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Emp :
Emp :
Emp :
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Don :
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Emp :
Emp :
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Don :
Don :
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Int :
Int :
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415,517
280,858
293,200
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
171 / 188
769930212-PROJECTO MULTISECTORIAL, REABILITAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS
811740801-APOIO A INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA "INE"
819491804-UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO, MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO FUNDO DE IMPACTO RÁ
819920101-APOIO AO SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS E PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO REG
819920102-CONSULTORES NACIONAIS FAIR UEMOA (Parcial)
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19,750
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15,000
50,000
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2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
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0
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30,000
20,000
2,450
13,000
4,300
0
0
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24,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
7-Despesas de Investimento
769930212
811740801
819491804
819920101
2013
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Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
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Emp :
Emp :
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Don :
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Int :
Int :
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350,000
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77,500
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
172 / 188
819920102-CONSULTORES NACIONAIS FAIR UEMOA (Parcial)
821920601-PROJECTO SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO PÚBLICO
821920602-PROJECTO DA UNIDADE CENTRAL DE COMPRAS PUBLICAS
878940501-PROJECTO DE ALTA INTENSIDADE DE MÃO DE OBRA "HIMO"
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24,000
70,771
30,000
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
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16,857
15,414
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16,857
15,414
28,500
10,000
28,651
1,349
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
7-Despesas de Investimento
819920102
821920601
821920602
2013
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
100,000
56,000
170,000
60,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
100,000
56,000
170,000
60,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
173 / 188
15,000
Total da Secçao :
413,621 376,507 0 790,128
0
Total do Titulo :
400,121 45,000 0 445,121
878940501-PROJECTO DE ALTA INTENSIDADE DE MÃO DE OBRA "HIMO"
0 0 0 0 0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 46-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO EINTEGRAÇÃO REGIONAL
7-Despesas de Investimento
878940501
7
46
2013
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
386,000
0
386,000
0
0
0
1,134,924
1,210,680
1,599,922
0
0
1,210,680
2,734,846
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
1,134,924
0
0
1,210,680
1,599,922
1,210,680
2,734,846
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
174 / 188
15,000
Total da Secçao :
15,000 6,000 0 21,000
15,000
Total do Titulo :
15,000 6,000 0 21,000
619112001-Gabinete de secretário de Estado da Segurança Alimentar
15,000 15,000 6,000 0 21,000
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6213 - Consumo de secretaria
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
0
4,000
8,000
3,000
0
4,000
8,000
3,000
5,000
0
1,000
0
0
0
0
0
5,000
4,000
9,000
3,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 47-Secretaria de Estado da Segurança Alimentar
3-Aquisicao de Bens e Serviços
619112001
3
47
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
175 / 188
15,000
Total da Secçao :
0 0 0 0
15,000
Total do Titulo :
0 0 0 0
824112101-Gabinete de Secretario de Estado da Valorização de Produtos Locais e Artesanato
15,000 0 0 0 0
6213 - Consumo de secretaria
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
4,000
8,000
3,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 48-
3-Aquisicao de Bens e Serviços
824112101
3
48
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
176 / 188
0
Total do Titulo :
0 60,000 0 60,000
761112201-Gabinete de Ministerio da Energia e Indústria
0 0 60,000 0 60,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação
6139 - Outras Gratificações
0
0
0
0
0
0
45,000
5,000
10,000
0
0
0
45,000
5,000
10,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 49-Ministerio da Energia e Indústria
1-Despesas de pessoal
761112201
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
177 / 188
28,000
Total do Titulo :
15,000 35,594 0 50,594
761112201-Gabinete de Ministerio da Energia e Indústria
28,000 15,000 35,594 0 50,594
6211 - Matérias primas e subsidiárias
6213 - Consumo de secretaria
6222 - Conservação de bens
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
0
6,000
3,000
0
0
9,000
10,000
0
6,000
0
0
0
9,000
0
6,000
1,250
0
12,344
2,000
14,000
0
0
0
0
0
0
0
0
6,000
7,250
0
12,344
2,000
23,000
0
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 49-Ministerio da Energia e Indústria
3-Aquisicao de Bens e Serviços
761112201
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
178 / 188
711931702-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE ENERGIA E INDUSTRIA
763940702-PROGRAMA REGIONAL DE BIOMASSA ENERGIA (PRBE)
766213318-PROJECTO ELECTRIFICAÇÃO RURAL DA ZONA DE MORÉS
50,600
15,000
50,600
0
0
0
0
0
50,600
0
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
6235 - Remunerações da assistência técnica internacion
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
6234 - Remunerações da assistência técnica local
50,600
15,000
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
0
50,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,000
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 49-Ministerio da Energia e Indústria
7-Despesas de Investimento
711931702
763940702
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25,450
34,423
25,850
16,150
5,056
13,450
15,000
1,000
21,000
2,000
3,000
0
25,450
34,423
25,850
16,150
5,056
13,450
15,000
1,000
21,000
2,000
3,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25,450
34,423
25,850
16,150
5,056
13,450
15,000
1,000
21,000
2,000
3,000
0
0
0
0
0
135,380
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
135,380
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
135,380
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
179 / 188
75,600
Total do Titulo :
60,600 15,000 0 75,600
766213318-PROJECTO ELECTRIFICAÇÃO RURAL DA ZONA DE MORÉS
766394091-PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE KITS SOLARES I ILUMINAÇÃO PUBLICA SOLARES FOTOVOLTA
769930211-PROJECTO DE REFORÇO DE CAPACIDADES PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELECTRICA E CON
877192103-ELEVAÇÃO DO NÍVEL DA INDUSTRIA "FASE PILOTO"
10,000
0
0
0
10,000
0
0
0
0
0
15,000
0
0
0
0
0
10,000
0
15,000
0
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2431 - Material de transporte
2441 - Maquinaria e equipamentos
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
2441 - Maquinaria e equipamentos
6171 - Formação local do pessoal
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15,000
0
0
0
0
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 49-Ministerio da Energia e Indústria
7-Despesas de Investimento
766213318
766394091
769930211
877192103
7
2013
0
0
0
0
250,000
0
0
0
0
0
0
0
150,000
0
0
0
0
0
0
200,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
135,640
15,600
123,500
0
0
0
0
0
85,640
15,600
103,500
100,000
35,600
149,384
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
200,000
150,000
0
0
0
100,000
35,600
149,384
0
0
85,640
15,600
103,500
0
0
250,000
0
0
0
150,000
0
27,000
0
0
274,740
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
27,000
0
0
204,740
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
200,000
0
0
284,984
0
0
0
0
350,000
0
27,000
284,984
0
204,740
250,000
437,120
150,000
367,120
200,000
284,984
0
0
350,000
652,104
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
180 / 188
103,600
Total da Secçao :
75,600 110,594 0 186,194
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 49-Ministerio da Energia e Indústria
49
2013
250,000
437,120
150,000
367,120
0
0
200,000
284,984
350,000
652,104
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
181 / 188
0
Total do Titulo :
187,938 25,062 0 213,000
361220101-Direcção da Administração e Finanças
0 187,938 25,062 0 213,000
6111 - Salarios do pessoal do quadro
6139 - Outras Gratificações
0
0
158,907
29,031
16,093
8,969
0
0
175,000
38,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 95-SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO EADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
1-Despesas de pessoal
361220101
1
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
182 / 188
361220101-Direcção da Administração e Finanças
363190101-Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral
371222101-GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO
0
0
19,856
1,359
154
0
0
0
20,010
1,359
2411 - Mobiliário e Material de secretaria
2445 - Material de cultura
6212 - Combustíveis e lubrificantes
6213 - Consumo de secretaria
6219 - Outros bens não duradouros
6222 - Conservação de bens
6241 - Seguros
6265 - Edições, traduções, anúncios
6274 - Locação de bens
6296 - Roupas e calçado
6299 - Outras aquisições de serviços
6282 - Transporte Interior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2,000
1,000
4,000
1,500
1,000
1,000
772
1,000
0
570
7,014
1,359
0
0
0
0
0
0
0
0
154
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2,000
1,000
4,000
1,500
1,000
1,000
772
1,000
154
570
7,014
1,359
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 95-SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO EADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
3-Aquisicao de Bens e Serviços
361220101
363190101
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
183 / 188
0
Total do Titulo :
21,215 35,751 0 56,966
371222101-GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO
0 0 35,597 0 35,597
6261 - Comunicações
6281 - Transporte Exterior
6283 - Ajudas de custo Exterior
6291 - Representação dos serviços
0
0
0
0
0
0
0
0
2,000
5,597
4,000
24,000
0
0
0
0
2,000
5,597
4,000
24,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 95-SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO EADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
3-Aquisicao de Bens e Serviços
371222101
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
184 / 188
0
Total do Titulo :
1,955 66,045 0 68,000
361220101-Direcção da Administração e Finanças
0 1,955 66,045 0 68,000
6411 - Região de Cacheu
6412 - Região de Oio
6413 - Região de Biombo
6414 - Região de Bolama Bijagós
6415 - Região de Quinara
6416 - Região de Tombali
6417 - Região de Bafata
6418 - Região de Gabu
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,955
0
0
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
6,545
8,500
8,500
0
0
0
0
0
0
0
0
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
8,500
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 95-SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO EADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
4-Transferencias
361220101
4
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
185 / 188
0
Total da Secçao :
291,108 126,858 0 417,966
0
Total do Titulo :
80,000 0 0 80,000
111740201-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL
112310201-REABILITAÇÃO SEDE SECTORIAL DE UNO
0
0
30,000
50,000
0
0
0
0
30,000
50,000
2441 - Maquinaria e equipamentos
6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN
2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES
2441 - Maquinaria e equipamentos
0
0
0
0
20,000
10,000
40,000
10,000
0
0
0
0
0
0
0
0
20,000
10,000
40,000
10,000
Total do Capitulo :
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 95-SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO EADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
7-Despesas de Investimento
111740201
112310201
7
95
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
186 / 188
0
Total da Secçao :
26,000 2,000 0 28,000
0
Total do Titulo :
26,000 2,000 0 28,000
531221901-DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRTVOS E FINANCEIROS
0 26,000 2,000 0 28,000
6213 - Consumo de secretaria
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
0
0
0
6,000
15,000
5,000
0
2,000
0
0
0
0
6,000
17,000
5,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 96-MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3-Aquisicao de Bens e Serviços
531221901
3
96
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
187 / 188
0
Total do Titulo :
0 30,000 0 30,000
882222001-DIREÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
0 0 30,000 0 30,000
6213 - Consumo de secretaria
6291 - Representação dos serviços
6299 - Outras aquisições de serviços
0
0
0
0
0
0
8,000
17,000
5,000
0
0
0
8,000
17,000
5,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 97-SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
3-Aquisicao de Bens e Serviços
882222001
3
2013
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Emp :
Emp :
Don :
Don :
Don :
Int :
Int :
Int :
0
0
0
0
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
Financ.
PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL(Titulo, Capitulo, Natureza)
Editado em: 01/09/2014 18:04:41
Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por:
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
DGO
Mil CFALei das Finanças Inicial
188 / 188
64,639,251
Total geral : 45,633,534 25,251,962 0 70,885,496
0
Total da Secçao :
0 40,000 0 40,000
0
Total do Titulo :
0 10,000 0 10,000
891922202-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DO TURISMO
0 0 10,000 0 10,000
2441 - Maquinaria e equipamentos
0 0 10,000 0 10,000
Total do Capitulo :
DespesasInadiaveis
(3)
Novas Medidas
(4)
Total
(6)=(2)+(3)+(4)
ServiçoAutorizado
(2)
OGE INICIAL
(1)
OGE 2014 97-SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
7-Despesas de Investimento
891922202
7
97
2013
12,746,986
0 0 0 0
0 0 0 0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0 0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Emp :
Don :
Int :
17,139,102
7,232,342
12,168,185
0
0
2,266,570
6,599,236
9,498,912
18,767,421
Emp :
Don :
Int :
94,525,339Int + Emp + Don : 65,034,061 0 34,117,768 99,151,829
Financ.
OGE 2014
[PROPOSTA] MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
ANEXO IV – PREVISÃO DE PIP
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento RESUMO POR PROGRAMAS OGE-
Editado em: 01/09/2014 18:04:47Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2014
Lei das Finanças Inicial
1 / 4
1 ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR
6 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
9 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
10 MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA
13 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMA ADMINISTRATIVA
15 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
18 MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA
19 MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃO SOCIAL
21 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, CONSTRUÇÕES E URBANISMO
Interno
Isenções Aos Projectos Da Assembleia Nacional Popular
Programa De Apoio Aos Orgãos De Soberania "Assembleia Nacional Popular"
Isenções Aos Projectos Da Justiça
Reforço Institucional A Policia Judiciária
Projecto Do Edificio Do Palácio Da Justiça
Isenções Aos Projectos De Ministério Da Defesa E Combatentes Da Liberdade
Campo De Produção De Arroz De Salato
Projecto De Assistência Social Ao Hospital Militar Principal
Projecto De Campo Agro-Pecuário De Fá Mandinga
Isenções Aos Projectos De Ministério De Segurança
Projecto Nacional Para Refugiados E Deslocados Internos
Reforço De Capacidade Da Função Pública
Isenções Aos Projectos Da Função Pública
Isenções Aos Projectos De Educação E Formação
Abordagem Centrada Nas Competências Sociais Em Meio Escolar E Extra-Escol
Programa Mundial De Alimentos "Saúde E Nutrição, Cantina Escolar E Reab.
Educação Iii
Educaçao A Raparigas E Apoio A Politicas Educativos
Programa De Apoio Á Melhoria Da Qualidade Do Ensino Na Guiné-Bissau
Programa De Aquisição De Carteiras/Cadeiras Para Escolas
Construções De Escolas Do Ensino Basico "Jica"
Programa Educação Base E Igualdade Dos Géneros
Isenções Aos Projectos De Saúde E Nutrição
Programa Sobrevivencia Das Crianças "Nutrição, Agua Saneamento"
Programa Nacional De Combate A "Hiv/Sida
Reforços Dos Serviços De Saúde Reprodutiiva De Qualidade E Da Prvenção Do
Cuidados De Saúde De Qualidade
Projecto De Assistência Social Hospitalar, Apoio Aos Pacientes Carenciado
Projecto Compras De Medicamentos "Cecom"
Programa Nacional De Combate Tuberculose "Gnb-910-G11-T"
Programa Nacional Luta Contra Paludismo "Gnb-M-Mho"
Programa De Suporte De Aprovisionamento De Vacinas
Apoio À Aldeia Infantil Sos - Bissau/Gabú/Canchungo
Isenções Aos Projectos Do Ministerio Da Mulher E Solidariedade Social
Programa Protecção Da Criança E Promoção De Direitos
Programa Protecção Da Criança E Promoção De Direitos "Mj"
Promoção Da Igualdade E Da Equidade Do Género E Dos Direitos Humanos - Gb
Construção, Reabilitaçao E Manutenção Corrente Das Vias Urbanas De Bissa
Isenções Aos Projectos De Transporte Rodoviária
2,500
50,000
15,000
36,000
0
41,997
18,716
13,869
25,000
25,800
35,671
20,000
5,000
100,550
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0
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0
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20,000
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1,155,832
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0
0
0
47,712
0
0
0
70,500
3,262,240
0
100,506
206,500
0
0
135,550
0
344,250
138,690
274,300
456,945
0
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460,727
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0
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0
52,500
51,000
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389,123
35,000
342,862
0
1,155,832
0
47,712
0
3,775,296
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716,497
0
0
0
0
0
244,136
0
0
3,150,000
Donativo Emprestimo
2,500
50,000
15,000
36,000
1,155,832
41,997
18,716
13,869
25,000
25,800
83,382
20,000
5,000
100,550
70,500
3,262,240
244,136
100,506
206,500
130,000
150,000
135,550
285,240
344,250
138,690
274,300
456,945
53,883
300,000
460,727
497,830
50,000
283,715
15,000
196,673
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106,900
3,150,000
342,862
52,500
1,206,832
99,582
109,182
25,000
4,399,982
2,861,865
674,288
4,209,360
Total
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento RESUMO POR PROGRAMAS OGE-
Editado em: 01/09/2014 18:04:47Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2014
Lei das Finanças Inicial
2 / 4
21 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, CONSTRUÇÕES E URBANISMO
22 MINISTÉRIO DOS RECURSOS NATURAIS
23 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
27 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
28 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
29 SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS E ECONOMIA MARITIMA
Interno
Construção Da Sede De Representação Da Comissão Da Uemoa Na Guiné-Bissau
Estudos Para Construção Da Ponte Farim E Construção Da Estação De Pesagem
Programa Agúa, Saneamento E Higiene
Isenções Aos Projectos De Recursos Naturais
Projecto De Apoio Ao Sector De Água E Hidraulica Rural Solar "Utap/Pasa-H
Programa Hidraulica Rural
Projecto De Apoio As Organizações Comunitárias De Base "Ocb"
Implementar Nos Jardins Escolares Um Quadro De Mdg-F
Programa De Especial Da Segurança Alimentar
Projecto De Apoio A Segurança Alimentar Na Quadro De Programa Especial
Programa De Segurança Alimentar "Psa"
Projecto Ibas
Projecto De Promoção De Orizicultura Para Jovens
Projecto Do Quadro Do Programação Do Paises "Cpp" Guiné-Bissau
Apoio A Implementação Da Estratégia Regional Para Segurança Alimentar E N
Financiamento Do Plano Operacional De Apoio As Populações Vulneraveis À C
Isenções Aos Projectos De Agricultura
Projecto Apoio As Iniciativas Organizacional E Desenvolvimento Da Comunit
Centro Rizicula De Carantaba
Programa De Vacinação Dos Animais Sensiveis A Doença Carbúnculo Hemático
Campanhas Nacionais De Vacinação Contra Doenças Do Newcastle
Programa De Construção De Armazéns De Conservação De Colheita E Sementes
Equipamentos De Direcção De Protecção Vegetal
Projecto De Apoio Aos Combate Das Pragasde Frutas E Legumes
Apoio A Produção, Certificação E Aprevisionamento Em Sementes E Cereais
Apoio A Finalização Das Obras De Reabilitação E Construção Das Infraestru
Ordenamento De 1000 Há De Perimetro Agro-Silvo-Pastoris Haliêuticos
Projecto De Reabilitação Das Infraestruturas E De Modernização Dos Equipa
Isenções Aos Projectos De Transporte, Telecomunicação E Informação
Programa Régional De Educação Para O Ambiente Paises Da Zona Do Prcm
Projecto De Desnvolvimento Das Actividades Ecoturismos No "Pno"
Isenções Aos Projectos De Ambiente E Saneamento
Adaptação A Mudanças Climaticas
Projecto De Conservação Da Biodiversidade "Bcp"
Riqueza Partilhadas Rio Cacheu
Grupo De Trabalho Petrol E Industrias Extrativas Guiné-Bissau
Projecto De Consolidação Do Sistema Das Áreas Prtegidas Terrestre Na Guin
Promoção Do Turismo Ecológico E Sustentavel Dentro Das Aps
Cogestão Das Pescas Rios De Cacine, Buba E Cacheu
Projecto De Conservação De Peixe-Serra "Espada" E Biodiversidade Marinha
Prgrama Regional De Pescas Da África Ocidental "Prao"
Projecto Reservas Marinhas
0
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Donativo Emprestimo
243,090
473,407
353,850
50,500
47,169
427,030
77,108
110,000
1,748,026
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420,000
256,050
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92,500
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50,000
50,000
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496,630
500,600
3,850
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74,690
10,500
50,000
126,840
39,000
15,600
34,050
107,340
375,600
25,200
280,300
56,900
878,549
7,732,151
504,450
1,004,120
531,860
Total
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento RESUMO POR PROGRAMAS OGE-
Editado em: 01/09/2014 18:04:47Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2014
Lei das Finanças Inicial
3 / 4
29 SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS E ECONOMIA MARITIMA
35 SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTOS
39 SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTES DA LIBERDADE DA PÁTRIA
46 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
49 MINISTERIO DA ENERGIA E INDÚSTRIA
95 SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
97 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
Interno
Projecto De Apoio Ao Desenvolvimento Da Piscicultura Na Guiné - Bissau
Programa De Harmonização E De Colecta De Dados Estatisticos Das Pesca
Isenções Aos Projectos De Pescas
Isenções Aos Projectos De Cultura, Juventude E Desporto
Renovação E Alargamento Dos Estadios Desportivos
Programa Assistência Financeira Guiné-Bissau No Dominio Do Desporto
Saude Areprodutiva Dos Adulescentes E Jovens
Processo Da Elaboração Da Politica Nacional Da Juventude
Centro Nacional Da Coordenação Da Acção De Minas "Caami"
Assistência As Victimas De Minas E Advocacia
Educação E Sensibilização Sobre Os Perigos Das Minas
Projecto De Reabilitação Do Sector Privado E Apoio Ao Desenvolvimento De
Programa Advocacia, Informação E Comunicação
Projecto De Desenvolvimento Das Capacidades De Seguimento E Avaliação Do
Projecto Pci - Africa "Inec"
Projecto Mics V
Projecto Elaboração, Execução E Seguimento Do Orçamento Geral Do Estado
Isenções Aos Projectos De Ministério Da Economia E Plano
Reforço Das Capacidades Das Instituições Públicas
At Ao Gabinete Do Ordenador Nacional Do Fed
Projecto De Urgência De Melhoria De Serviços Da Agua E Electricidade "Pua
Projecto De Urgência De Reabilitação Dos Sectores De Electricidade E Agua
Projecto De Desenvolvimento Dirigido Pelas Comunidades
Programa De Urgência De Apoio À "Eagb"
Projecto Multisectorial, Reabilitação Das Infraestruturas
Apoio A Instituto Nacional De Estatistica "Ine"
Unidade De Acompanhamento, Monitorização E Avaliação Do Fundo De Impacto
Apoio Ao Seguimento E Avaliação Dos Projectos E Programas De Integração R
Consultores Nacionais Fair Uemoa (Parcial)
Projecto Seguimento E Avaliação Do Programa De Investimento Público
Projecto Da Unidade Central De Compras Publicas
Projecto De Alta Intensidade De Mão De Obra "Himo"
Isenções Aos Projectos De Energia E Industria
Programa Regional De Biomassa Energia (Prbe)
Projecto Electrificação Rural Da Zona De Morés
Projecto De Instalação De Kits Solares I Iluminação Publica Solares Fotov
Projecto De Reforço De Capacidades Para Produção De Energia Electrica E C
Elevação Do Nível Da Industria "Fase Piloto"
Isenções Aos Projectos De Ministério Da Administração Territorial
Reabilitação Sede Sectorial De Uno
Isenções Aos Projectos Do Turismo
0
0
50,000
9,600
0
0
10,000
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Donativo Emprestimo
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119,741
1,304,517
415,517
280,858
293,200
365,000
50,000
19,750
77,500
24,000
70,771
30,000
386,000
50,600
135,380
37,000
284,984
365,000
204,740
30,000
50,000
10,000
410,795
389,974
4,390,647
1,077,704
80,000
10,000
Total
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento RESUMO POR PROGRAMAS OGE-
Editado em: 01/09/2014 18:04:47Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP)
Editado por: DGO
Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : DonativosLEGENDA :
Mil CFA
2014
Lei das Finanças Inicial
4 / 4
Interno
2,382,509 18,767,421 9,498,912
Donativo Emprestimo Total
30,648,842
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