promoção da saúde na perspectiva da unita

SAÚDE DE QUALIDADE: A PROMOÇÃO DA SAÚDE NA PERSPECTIVA DA UNITA

Artigo 25°

1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Artigo 12

§1. Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de desfrutar o mais elevado nível de saúde física e mental.

§2. As medidas que os Estados-partes no presente Pacto deverão adotar, com o fim de assegurar o pleno exercício desse direito, incluirão as medidas que se façam necessárias para assegurar:

1. A diminuição da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como odesenvolvimento são das crianças.

2. A melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente.

3. A prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas, endêmicas, profissionaise outras, bem como a luta contra essas doenças.

4. A criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviçosmédicos em caso de enfermidade.

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,

Sociais e Culturais

A Conferência de Alma-Ata (1978)reafirmou enfaticamente que a saúde – estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade – é um direito humano fundamental, e a consecução do mais elevado nível de saúde é a mais importante meta social mundial, e conclamou os Estados a juntos trabalharem no sentido de assegurar

SAÚDE PARA TODOS NO ANO 2000

A promoção e protecção da saúde dos povos é essencial para o contínuo desenvolvimento económico e social e contribui para a melhor qualidade da vida e para a paz mundial.

Os governos têm responsabilidade pela saúde da sua população,implicando a adopção de medidas sanitárias e sociais adequadas para alcançar um nível de saúde que lhes permita levar uma vida social e economicamente produtiva.

Os cuidados de saúde primários constituem a chave para que essa meta seja atingida, através do desenvolvimento e do espírito da justiça social.

DECLARAÇÃO DE ALMA - ATA

Os cuidados primários de saúde :

Reflectem, e a partir delas evoluem, as condições económicas e as características socioculturais e políticas do país e suas comunidades, e baseiam-se na aplicação de resultados relevantes de pesquisa social, biomédica e de serviços da saúde, e da experiência em saúde pública.Têm em vista os problemas de saúde da comunidade,proporcionando serviços de promoção, prevenção, cura e reabilitação, conforme as necessidades.

Os Cuidados Primários incluem:

● Educação em relação a problemasprevalecentes de saúde e a métodos para sua prevenção e controlo,

● Promoção da distribuição de alimentos e da nutrição apropriada,

● Provisão adequada de água de boa qualidade e saneamento básico,

● Cuidados de saúde materna e infantil, incluindo o planeamento familiar,

● Imunização contra as principais doenças infecciosas, prevenção e

● Controlo de doenças endémicas, tratamento adequado de doenças elesões comuns, e fornecimento de medicamentos essenciais.

CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE

Todos os governos devem formular políticas, estratégias e planos nacionais de acção, para lançar e sustentar os cuidados de saúde primários em coordenação com outros sectores.Isso implica, acima de tudo, agir com vontade política, mobilizar os recursos do país e utilizar racionalmente os recursos externos disponíveis.

A saúde é um recurso da maior importância para o desenvolvimento social, económico e pessoal e uma dimensão importante da qualidade de vida.

No seu conjunto, os factores políticos, económicos, sociais, culturais, ambientais, comportamentais e biológicos podem ser favoráveis ou nocivos à saúde. A promoção da saúde visa tornar estes factores favoráveis à saúde, por meio da advocacia da saúde.

CARTA DE OTTAWA, 1986

A promoção da saúde centra-se na procura da equidade em saúde.A promoção da saúde pretende reduzir as desigualdades existentesnos níveis de saúde das populações e assegurar a igualdade deoportunidades e recursos, com vista a capacitá-las para a completarealização do seu potencial de saúde. Para atingir este objectivo,torna-se necessária uma sólida implantação num meio favorável,acesso à informação, estilos de vida e oportunidades que permitamopções saudáveis. As populações não podem realizar totalmente oseu potencial de saúde sem que sejam capazes de controlar osfactores que a determinam

Artigo 77.º(Saúde e protecção social)

1. O Estado promove e garante as medidas necessárias para assegurar a todos o direito à assistência médica e sanitária, bem como o direito à assistência na infância, na maternidade, na invalidez, na deficiência, na velhice e em qualquer situação de incapacidade para o trabalho, nos termos da lei.2. Para garantir o direito à assistência médica e sanitária incumbe ao Estado:a) Desenvolver e assegurar a funcionalidade de um serviço de saúde emtodo o território nacional;b) Regular a produção, distribuição, comércio e o uso dos produtosquímicos, biológicos, farmacêuticos e outros meios de tratamento ediagnóstico;c) Incentivar o desenvolvimento do ensino médico-cirúrgico e dainvestigação médica e de saúde.3. A iniciativa particular e cooperativa nos domínios da saúde, previdência esegurança social é fiscalizada pelo Estado e exerce-se nas condições previstaspor lei.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA 2010

• Elevada taxa de mortalidade infantil, impulsionada, na maior parte dos casos, por doenças passíveis de prevenção como as doenças diarreicas agudas e doenças respiratórias agudas.

• Elevada taxa de mortalidade materna, por inadequada assistência à gravidez e ao parto. O parto domiciliar é ainda muito comum e as consultas pré-natais não são acessíveis a muitas mulheres, por ineficácia do programa de saúde reprodutiva.

• Elevada morbilidade e mortalidade por doenças infecciosas, em especial a malária, fruto, sobretudo, do deficiente saneamento básico e acesso à água potável.

Grandes Questões de Saúde em Angola

Grandes Questões de Saúde em Angola

• O número de doentes com HIV/SIDA continua a crescer sugerindo uma inadequação do Programa Nacional de Luta contra o SIDA (PNLS).

• As doenças não infecciosas como a Hipertensão Arterial e outras doenças cardiovasculares, Diabetes Mellitus e doenças cancerígenas, afectam um número cada vez maior de angolanos provocando mortes e incapacidades que representam um peso enorme para a sociedade.

• Não existe um programa específico para abordagem destas patologias como problema de saúde pública.

• A rede sanitária do país (postos médicos, centros de saúde, hospitais) é limitada do ponto de vista estrutural e funcional e está mal distribuída do ponto de vista geográfico. Isto dificulta o acesso à saúde para a maioria da população que dela necessita.

• A ineficácia da rede faz com que o recurso ao estrangeiro para

tratamento e diagnóstico seja frequente, acarretando elevados custos para os cofres públicos. O recurso ao estrangeiro levanta sérias questões de equidade, pois, poucas pessoas têm acesso à Junta de Saúde para o efeito.

• O modelo de gestão das unidades hospitalares é arcaico, favorece a ineficácia e a corrupção e deve, por isso, ser repensado.

Grandes Questões de Saúde em Angola

• Recursos humanos insuficientes e a carecerem de formação especializada. Existem ainda sérios problemas na definição das carreiras em saúde, sobretudo no que diz respeito à enfermagem e outras carreiras técnicas em saúde.

• Além da escassez de quadros técnicos, observa-se uma distribuição desigual destes pelo território nacional. Por exemplo, em relação aos médicos sabe-se que 85% estão colocados em Luanda e nas capitais de província e só 15% norestante território.

• A política remuneratória do sector é ainda ineficaz obrigando os profissionais a prestarem serviço simultaneamente no sector privado, o que compromete, em muitos casos, o seu desempenho.

Grandes Questões de Saúde em Angola

Financiamento da Saúde:

Angola gasta aproximadamente US$ 72 per capita em saúde, o que é mais ou menos igual à média regional.Diferentemente do resto da região o financiamento público domina com 80% e Angola depende menos do financiamento de doadores (apenas 7% dos gastos totais na saúde, enquanto que a média regional é de 22%).

O financiamento público da atenção primária à saúde aumentou dramaticamente (415%) de 2000 a 2005. Porém o gasto público na saúde em geral ainda encontra-se a níveis baixos, 5% do gasto público, muito inferior à média regional de 9.6%.

Abordagem holística no âmbito do combate à pobreza, aperfeiçoamento dos sistemas de previdência e segurança social e ampliação e massificação do acesso à saúde.

É necessário ampliar significativamente a actual taxa de cobertura dos serviços de saúde que anda a volta de 45%

A estratégia deve privilegiar os cuidados primários de saúde tal como preconiza a Declaração de Alma Ata

Propostas de Solução das Questões em Saúde

• É necessário repensar o Sistema Nacional de Saúde de maneira a tornar a rede primária, secundária e terciária do sector público eficiente e, sobretudo facilmente acessível a todos os cidadãos angolanos.

(As melhores clínicas devem ser os hospitais públicos) • Deve ser considerada a necessidade de elevação da quota

orçamental para o sector de saúde assim como a criação de fundos especializados para o fomento da saúde. A meta de 15% assumida em Abuja tem que ser alcançada.

• No âmbito da reforma do sistema de segurança social, conceber formas de coparticipação dos cidadãos nos custos com a saúde sem que isso represente um peso adicional ao orçamento familiar.

Propostas de Solução das Questões em Saúde

• Investir na ampliação da rede sanitária do país numa perspectiva geográfica que permita o acesso a serviços diferenciados de saúde a todos os cidadãos angolanos.

• É possível reduzir gastos com a saúde no exterior operacionalizando a abertura de serviços diferenciados nas unidades hospitalares públicas. Um exemplo disso é a hemodiálise. Com a abertura de serviços de hemodiálise em Luanda reduziram-se, com certeza, os gastos com saúde no exterior. É possível abrir outros serviços e estendê-los as províncias.

• Uma das questões a ter em conta é o modelo de gestão das unidades hospitalares. Será necessário optar por modelos que garantam eficácia e evitem a corrupção.

• Investir fortemente na formação de pessoal diferenciado e estabelecer um sistema remuneratório especial que dignifique e estimule as diferentes carreiras em saúde.

• Aperfeiçoar o sistema de formação, particularmente a formação continuada

Propostas de Solução das Questões em Saúde

• Incentivar a investigação científica em problemas de saúde reforçando programas especializados e estimulando as instituições académicas.

• Definir como prioridade nacional o combate às grandes endemias particularmente a malária, a tuberculose e a tripanossomíase (doença do sono) alocando os recursos necessários para alcançar este objectivo.

• Definir como prioridade nacional o combate ao VIH/SIDA reavaliando o programa nacional de luta contra o SIDA (PNLS) com vista a torná-lo mais eficaz e abrangente.

• Implantar um programa de abordagem de doenças crónicas não infecciosas, devendo considerar-se a possibilidade de subsídios aos medicamentos necessários para o tratamento dessas doenças.

Propostas de Solução das Questões em Saúde

• Definir como prioridade a assistência materna e infantil, implantando um programa eficaz de saúde reprodutiva e assistência à infância.

• Reforçar os programas de vacinação ampliando a cobertura e introduzindo algumas novas vacinas, como por exemplo a hepatite B e C

Propostas de Solução das Questões em Saúde

A UNITA entende que as reformas urgentes que o sector de saúde reclama só podem ser conduzidas com sucesso no âmbito de uma mudança mais ampla que inclui o regime político vigente e que seja capaz de resgatar o processo democrático em Angola que assiste presentemente graves retrocessos.

As reformas com as quais a UNITA se compromete para reverter a crise actual que o sector de saúde experimenta devem ser vistas nesta perspectiva mais ampla de mudança e/ou alternância de poder, pois só desse modo se pode repor nos carris o processo democrático.

A democratização efectiva do país é condição imprescendível para ampliação da participação cidadã nos problemas comunitários, incisivamente defendida pela filosofia dos cuidados de saúde primários.

Particularmmente, o estabelecimento das autarquias, se concebidas de forma genuína, permitiria uma descentralização administrativa mais ampla e uma autonomização mais alargada das comunidades em aspectos fulcrais de saúde pública o que ajudaria a debelar a presente crise do sector.

Assim, em nosso entender, as propostas aqui resumidas só podem ser eficazes se implementadas em ambiente político apropriado, isto é, num clima em que o pluralismo político seja uma realidade insofismável, de plena participação dos cidadãos na abordagem das questões que lhes dizem respeito o que pressupõe, desde já, a afirmação do poder local consubstanciado nas autarquias.