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A utilidade dos processos trabalhistas na pesquisa
acadêmica. Raimundo Normando Madeiro Monteiro
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD (TRT13) rnmonteiro@trt13.jus.br
Trabalho desenvolvido com auxílio da CPAD e do Prof. Dr. Tiago Bernardon de Oliveira
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
Ação Implementada
• Em 18 de agosto de 2011, quando da celebração do convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e a Universidade Estadual da Paraíba.
Objetivo (s) da Ação
• Criar uma política de preservação e estimular os Tribunais Regionais do Trabalho, por meio das suas políticas de Gestão Documental formarem parcerias com Universidades Públicas, em especial com participação dos centros de pesquisa e documentação, no sentido de atender às Resoluções 22 do I e 08 do III Encontro da Memória e o Ato Conjunto TST - CSJT Nº 11/2011, onde no seu Art. 1º item IV tem a seguinte redação: “fomentar a pesquisa de temas relacionados à história e à evolução do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho”.
Descrição da Ação
• O convênio celebrado vem destituir dos processos o seu caráter processual, passando a destiná-los ao fomento de estudos e pesquisas de caráter científico e didático-pedagógico, contribuindo para a formação profissional do seu corpo docente e discente, podendo disponibilizá-los a estudantes de qualquer instituto de pesquisa ou ensino ou mesmo para consulta pública.
Resultados Alcançados
• Fomentar a pesquisa científica;
• Estimular os Tribunais Regionais a firmarem parcerias com Universidades Públicas;
• Estimular que a preservação e a gestão documental integrem o Planejamento Estratégico dos Tribunais;
• Gerar trabalhos científicos como Monografia, Trabalho de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado na área capital/trabalho.
Proposta inicial do convênio entre o TRT-13 e a UEPB (campus III – Guarabira)
• (Obs.: O Campus III – Guarabira da UEPB possui, atualmente, cinco cursos: História, Direito, Geografia, Pedagogia e Letras)
• Recepção inicial dos documentos com ordem de descarte das regiões de Guarabira e Souza;
• Tratamento, organização, catalogação, formação de um banco de dados, digitalização e disponibilização para a pesquisa pública desta documentação;
• A medida em que o projeto avança e se consolida, prevê-se a ampliação da recepção de documentos em Guarabira e almeja-se o desenvolvimento de projetos semelhantes em outros campi e universidades, notadamente João Pessoa e Campina Grande.
Dentre muitas questões, a preservação da documentação do TRT-13 é de fundamental
importância para: • O conhecimento histórico da classe trabalhadora da Paraíba, suas práticas,
valores, tradições, reivindicações e formas de associação e organização; • O aprimoramento da percepção de Direito e Justiça na sociedade
paraibana; • A análise das relações produtivas e suas transformações no estado durante
a segunda metade do século XX; • A observação da dinâmica das relações de classe na Paraíba; • As práticas de exercício de direitos do patronato paraibano; • A discussão sobre ampliação ou retração dos direitos ao longo do processo
histórico; • O funcionamento da Justiça do Trabalho e das relações entre sociedade civil
e Estado na Paraíba; • Práticas e interpretações jurídicas acerca da legislação trabalhista e suas
modificações ao longo do processo histórico; • A preservação de documentos que ainda podem ser úteis ao exercício de
direitos de trabalhadores em busca de documentação e comprovação de sua trajetória de trabalho.
Importância do Convênio entre o TRT-13 e a UEPB
• Construção de um cultura arquivística, especialmente, no e sobre o interior da Paraíba;
• Impulso de estudos históricos sobre o interior da Paraíba (e do Brasil) – uma realidade ainda a ser investigada;
• Aumento da qualificação da formação dos estudantes do Centro de Humanidades-UEPB – Democratização do Ensino Superior e das demais esferas do Ensino no interior do Brasil;
• Articulação de pesquisas e cursos do CH.
Perspectivas de trabalho a partir do convênio
Diversificação do acervo e formação de um efetivo Grupo de Pesquisas;
Pesquisas sobre as condições de vida e trabalho na Paraíba;
Pesquisas sobre as relações entre instituições públicas e classes sociais;
Pesquisas sobre relações de gênero, raciais e trabalho infantil;
Desenvolvimento da perspectiva sobre a História Global do Trabalho.
Processo de Formação de um Núcleo de Documentação Histórica do Centro de
Humanidades da UEPB (NDH-CH/UEPB)
I Ciclo de Debates sobre História do Trabalho –
NDH-CH/UEPB Guarabira–PB, 12, 13 e 14 de Agosto de 2013.
I Ciclo de Debates sobre História do Trabalho –
NDH-CH/UEPB Guarabira–PB, 12, 13 e 14 de Agosto de 2013.
Direito à Memória e à História
- Preservação documental como
garantia democrática (países
democráticos possuem maior tradição
de preservação da documentação
histórica, ao contrário dos
autoritários);
- Preservar a documentação, discutir a
História: possibilidade de debates
sobre o passado é uma possibilidade
democrática de debater no presente
projetos de construção do futuro.
Trabalhos Produzidos
TCC
PROFESSORA, SINDICALISTA E MULHER: QUESTÕES DE CLASSE E
GÊNERO EM UM PROCESSO TRABALHISTA (JOÃO PESSOA, 1963-1964)
SABRINA RAFAEL BEZERRA.
TRABALHO DE MESTRADO ALINHANDO VIDAS E TECENDO HISTÓRIAS: COTIDIANO, GÊNERO E
TRABALHO FEMININO NA FÁBRICA DE TECIDOS DE RIO TINTO (PB)
NOS ANOS DE 1941-1964.
SABRINA RAFAEL BEZERRA
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