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P1 Atualização e Adequação da Regulamentação Urbanística de Campinas Plano de Trabalho
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Contrato nº 082/2014
Processo Administrativo 2013/10/58.223
Modalidade Contratação Direta nº 28/14
Contratada:
Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente
Produto P1 - PLANO DE TRABALHO Versão final
Objeto geral: serviços técnicos especializados para atualização e adequação da regulamentação urbanística, considerando uma atualização integrada do Plano Diretor (LC 15/2006) com a revisão da legislação de uso e ocupação do solo (Lei 6031 de 1988).
Controle de Alterações
Versão Data Situação 13/06/2014 Pré-produto entregue ao contratante
1 18/06/2014 P1 - Produto entregue ao contratante 01/07/2014 Revisão solicitada pelo contratante 08/07/2014 Reunião para esclarecimentos da revisão
2 10/07/2014 P1-versão 2 entregue ao contratante 3 17/07/2014 P1-versão 3 entregue ao contratante 4 28/07/2014 P1-versão 4 entregue ao contratante
Versão Final 18/08/2014 Produto aprovado pelo contratante
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Índice
1. Escopo dos Serviços 3
2. Metodologia 3
3. Descrição dos Serviços e Produtos 10
3.1 ETAPA 1 – Detalhamento do Plano de Trabalho 3.2 ETAPA 2 – Diagnóstico Preliminar e Prospecção de Dados 3.3 ETAPA 3 – Análise e Diagnóstico Técnico e Comunitário 3.4 ETAPA 4 – Estudo dos Instrumentos Urbanísticos 3.5 ETAPA 5 – Definição da Proposta de Estruturação
Territorial do Município e das Bases para regulamentação do Uso e Ocupação do Solo
3.6 ETAPA 6 – Proposta de Regulamentação da Legislação e Elaboração do Projeto de Lei
4. Cronograma – Prazo para Execução dos Serviços 24
5. Fontes de Pesquisa e Referências Bibliográficas Principais
31
6. Glossário 34
7. Observações 35
7.1 7.2 7.3
Formas de apresentação dos produtos Descrição dos documentos a serem elaborados Serviços fora do escopo
8. Equipes e Responsabilidades 36
8.1 8.2
Descrição da Equipe Técnica Contratada - FUPAM Grupo Gestor da PMC - SEPLAN
8.3 Equipe Técnica da PMC - SEPLAN 8.4 Responsabilidades
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1. Escopo dos Serviços
O presente Plano de Trabalho é o Produto 01 previsto no Contrato 082/2014,
cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados para
atualização e adequação da regulamentação urbanística, considerando uma
atualização integrada do Plano Diretor (LC 15/2006) com a revisão da
legislação de uso e ocupação do solo (Lei 6031 de 1988). Ele foi desenvolvido
tendo como base o Termo de Referência denominado “Anexo I – Projeto
Básico”, parte integrante do referido contrato.
O trabalho deverá subsidiar a PMC – Prefeitura Municipal de Campinas – na
consecução de três grandes objetivos, simultâneos: definição do desenho da
cidade que se deseja para o futuro próximo e das linhas de intervenção
urbana consideradas estratégicas; a identificação dos instrumentos de
intervenção urbanística prioritários para direcionar o crescimento desejado,
sua regulamentação e áreas de aplicação; e a configuração da nova lei de uso
e ocupação do solo, com os subsídios à revisão do Plano Diretor. O escopo dos
serviços técnicos agrupa-se em 6 (seis) etapas, conforme segue:
1ª. Elaboração do Plano de Trabalho
2ª. Prospecção de Dados
3ª. Análises e Diagnósticos Técnico e Comunitário
4ª. Estudo dos Instrumentos Urbanísticos
5ª. Definição da Proposta de Estruturação Territorial do Município e das
Bases para regulamentação do Uso e Ocupação do Solo
6ª. Proposta de Regulamentação da Legislação e Elaboração do Projeto de Lei.
2. Metodologia
A equipe técnica especialmente formada para a condução deste trabalho,
cujas experiências conjugam produção teórica e prática de planejamento e
projetos urbanos, atendeu um requisito considerado fundamental: o
conhecimento da cidade de Campinas. Com base neste perfil e como ponto de
partida, a equipe, em conjunto com o corpo técnico da SEPLAN, pretende
formular hipóteses de projeto para um reordenamento do desenvolvimento
urbano, com base em um quadro de diagnósticos preliminares, fruto da
experiência aqui mobilizada. A formulação destes diagnósticos atende à
necessária exigência da formulação de hipóteses para a produção do
conhecimento e orientação metodológica do trabalho. A exposição de uma
compreensão, ainda que provisória, sob a forma de um diagnóstico preliminar
será alimentada pelo estudo da legislação urbanística vigente no município.
Tais formulações colaboram para iluminar questões e territórios prioritários
para a construção de um banco de dados (denominada, no Termo de
Referência, de “Prospecção de Dados”), que já estará em curso desde o
primeiro momento. Assim, a formulação da proposta de reestruturação
territorial (Etapa 5) é antecipada e, constantemente, problematizada e
alimentada por uma relação de complementariedade entre informações
advindas da atividade de prospecção de dados (Etapa 2) e da formulação de
diagnósticos (Etapa 3). É importante sublinhar que diagnósticos preliminares
serão realizados, constantemente, na medida em que dados prospectados
assim os admitam, de sorte que seja estabelecida, de forma orgânica, a
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relação entre a informação e seu impacto para a compreensão do território.
Assim a Prospecção de Dados trata, precisamente, da atividade de Montagem
do Sistema de Banco de Dados, dados estes que podem ser “frios” (os dados
institucionais já existentes sobre a realidade municipal e brasileira) e
“quentes” (dados específicos coletados pela administração municipal ou por
pesquisas de campo que eventualmente possam ser realizadas ou pelo
próprio processo de participação comunitária). O Sistema de Banco de Dados
será utilizado para a definição das bases territoriais de análise, pois, sempre,
se buscará trabalhar com um município, portanto, com um território usado e
não com estatísticas abstratas que não revelam as dinâmicas dos lugares que
caracterizam a vida municipal.
Portanto, a relação dialética entre as atividades prospectiva e interpretativa
possibilitará o conhecimento para estabelecer os critérios e os parâmetros
para eleger os instrumentos urbanísticos a serem aplicados (Etapa 4) em
territórios a eles adequados (Etapa 5). A proposta de reestruturação territorial
e a formulação das bases para a regulação do desenvolvimento urbano
desejável (Etapa 5, principal produto deste trabalho) será o resultado final do
processo de prospecção e interpretação de dados e de formulação de
diagnósticos e proposições. Os produtos desta etapa oferecerão subsídios
para a revisão do Plano Diretor. A Etapa 6 deverá retratar a proposta
previamente formulada na Etapa 5, por meio de proposta de minuta de lei
(para a revisão da LUOS).
O Fluxograma, figura 1, a seguir representa a síntese das etapas de
desenvolvimento do trabalho que instruiu a metodologia de trabalho
proposta.
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Figura 1 - Fluxograma do Trabalho: encadeamento das etapas
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Método para o fomento do processo de participação social
O processo participativo, de acordo com a metodologia proposta e com os
objetivos do trabalho, prevê dois momentos distintos, definidos por seus
respectivos núcleos de problemas, resultando na seguinte estratégia de diálogo
e participação:
1º. Momento: diz respeito à elaboração do diagnóstico, onde as percepções
técnicas e comunitárias, representadas nas instâncias participativas criadas, são
colocadas em debate, visando a construção de um diagnóstico comum dos
problemas da cidade, no tocante às matérias em pauta no presente trabalho.
2º. Momento: diz respeito ao debate das propostas entre técnicos e a
população, representada nas instâncias participativas criadas.
Do primeiro para o segundo momento de participação há uma territorialização
do debate e uma adequação dos instrumentos urbanísticos às realidades
apresentadas.
Instâncias de Interlocução Propostas
Para cada momento, propõe-se a formação de duas instâncias representativas
para o debate participativo da revisão da Legislação Urbanística em tela: a CGP
– Comissão Geral Participativa e os CTPs – Comitês Territoriais Participativos.
Comissão Geral Participativa – CGP
Objetivo: discutir os fundamentos, problemas e propostas que envolvem a
gestão do USO e da OCUPAÇÃO do solo em Campinas.
Composição sugerida: mistura de representantes das políticas setoriais da
PMC e da sociedade civil por meio das instâncias de participação já
consolidadas pelo Poder Municipal, a exemplo do Sistema Gestão
Participativa composto pelos 31 conselhos operantes junto à PMC (um
Representante da sociedade civil e um do poder público), mais
Representantes dos setores que eventualmente não participam de
conselhos (Jurídico, Serviços Públicos, Infraestrutura); representantes do
Legislativo e do Ministério Público. A consolidação dos integrantes da
Comissão Geral Participativa será de responsabilidade da PMC e deve iniciar
imediatamente após a aprovação do presente Plano de Trabalho (conforme
indicado no cronograma previsto no item 4).
Comitês Territoriais Participativos – CTPs
Objetivo: criar interlocução direta com representantes dos diversos
Complexos Territoriais Intra-urbanos – territórios de planejamento e projeto
– identificados pelo próprio desenvolvimento do trabalho e que serão focos
de políticas urbanas elaboradas na Etapa 5 (Proposta de Reestruturação
Territorial do município e das bases para regulamentação do uso do solo).
Composição: sugere-se que seja composto por representantes da Comissão
Geral Participativa complementado por outras instâncias participativas
territorializadas existentes na estrutura institucional de participação da PMC ou
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a serem criadas durante o desenvolvimento deste trabalho. Igualmente, a
consolidação dos integrantes destes comitês territoriais será de
responsabilidade da PMC e deve iniciar imediatamente após a definição dos
complexos territoriais, prevista para a Etapa 3 (conforme indicado no
cronograma previsto no item 4).
Participação Direta – enquete digital
Deverá ainda ser constituído um canal de participação direta, onde a população
de Campinas possa contribuir para a elaboração do diagnóstico através de um
mecanismo digital, uma enquete territorializável a ser divulgada pelo site da
PMC. A equipe da FUPAM formula o conteúdo da enquete (com perguntas
diretas e objetivas) e a PMC/SEPLAN divulga em seu site e tabula resultados a
serem analisados pela equipe FUPAM.
Etapas do processo de participação (conforme fluxograma do processo
participativo, figura 2):
O primeiro momento do processo participativo, de diagnóstico, compreende as
fases 1 e 2: a de preparação e a de sensibilização, escuta e capacitação. Elas
ocorrerão durante as Etapas 2, 3 e 4 deste plano de trabalho.
O segundo momento, onde serão discutidas as propostas para revisão da
legislação urbanística, compreende as fases 3 e 4, onde serão debatidos,
respectivamente, os elementos preliminares (princípios, objetivos, diretrizes);
e o Texto-Base em debate (todo conteúdo da lei em linguagem acessível).
Elas ocorrerão durante a Etapa 5 deste plano de trabalho.
Este momento do debate será realizado tanto com a CGP – Comissão Geral
Participativa, quanto com os CTPs – Comitês Territoriais Participativos.
Fase 1 – Preparação
Levantamentos e análise técnica, bem como consulta do material existente
dos processos participativos já realizados para o debate em tela, a exemplo
do estudo da MZ4 (este último a ser fornecido pela SEPLAN). A preparação
antecederá toda forma de consulta prevista.
Fase 2 – sensibilização, escuta e capacitação
Fase 2A – sensibilização e escuta – participação direta: enquete digital
territorializada a ser divulgada através do site da PMC com perguntas sobre
questões relativas ao diagnóstico comunitário (dados a serem apresentados
na reunião de retorno da escuta a CGP). Ocorrerá durante as etapas 2 e 3
deste plano de trabalho.
Fase 2B – sensibilização, escuta e capacitação – participação
representativa: Serão realizadas duas reuniões com a CGP de sensibilização e
escuta (4 horas cada: uma de apresentação e escuta e outra com os
primeiros retornos da escuta) e duas oficinas de capacitação interativa (4
horas cada). Este processo terá caráter predominantemente qualitativo e
ocorrerá durante as etapas 2 e 3 deste plano de trabalho.
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Fase 3 – Propostas em debate – Elementos Preliminares
Esta fase compreende o debate dos elementos preliminares (princípios,
objetivos e diretrizes) com a CGP e CTPs.
Fase 4 – Propostas em debate – Texto-base
Esta fase compreende o debate do Texto-base, material que deverá conter
todo conteúdo proposto para a revisão da lei, em linguagem acessível.
As discussões nos CTPs poderão ser abertas aos moradores e demais
interessados das respectivas regiões da cidade.
A discussão final da proposta de minuta do Projeto de Lei, ocorrerá apenas
entre as equipes técnicas das secretarias envolvidas e o setor jurídico, em
função do seu caráter bastante técnico, e será desenvolvida na Etapa 6,
conforme cronograma em anexo. O debate público da minuta do Projeto de Lei
será de responsabilidade da PMC, cabendo à FUPAM o apoio técnico.
Método específico para as reuniões e para a capacitação
Consiste na realização de oficinas de capacitação interativas focadas nas
questões identificadas sobre o território, com apresentação de conceitos,
exemplos e propostas em linguagem acessível, para estimular o debate e a
participação, com uso de material gráfico digital ou impresso.
As oficinas e reuniões poderão se valer de metodologias específicas e
necessárias a cada fase e conteúdo de debate. Estas metodologias
específicas serão definidas conjuntamente com a SEPLAN em reuniões
preparatórias. Poderão ser utilizadas ferramentas como o biomapa;
ferramentas do planejamento estratégico situacional, como formação de
subgrupos de debate acompanhados por facilitadores ou moderadores
(membros das equipes técnicas da SEPLAN e FUPAM); métodos de
visualização conjunta e sistematização de informações em tarjetas, entre
outros.
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Figura 2 - Fluxograma do Processo Participativo: encadeamento das etapas.
Formação Formação
da CGP de CTPs
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3. Descrição dos Serviços e Produtos
Os trabalhos serão realizados em conjunto com a equipe técnica designada
pela Prefeitura de Campinas, sob a coordenação da SEPLAN – Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através da realização de reuniões,
oficinas e seminários temáticos com a equipe técnica da PMC, com o objetivo
de desenvolver as diretrizes gerais dos produtos a serem elaborados pela
consultoria, bem como discutir e avaliar seus resultados.
O levantamento de dados e informações e sua sistematização, as leituras
territoriais e as propostas a serem elaboradas considerarão, sempre que
viável tecnicamente, o recorte das Unidades Territoriais Básicas - UTB,
instituídas pelo Plano Diretor, em formato compatível com o banco de dados
espaciais da SEPLAN (PostgreSQL/POSTGIS).
Todos os arquivos e metodologias desenvolvidas e utilizadas serão entregues
ao final de cada produto.
Todos os produtos deverão ser validados pela SEPLAN.
A seguir, a descrição detalhada de cada etapa.
3.1. ETAPA 1 – Detalhamento do Plano de
Trabalho
O Plano de Trabalho consiste no desenvolvimento das estratégias de
abordagem e organização para sua execução nos prazos definidos, além do
detalhamento da composição da equipe e a forma de desenvolvimento do
trabalho.
No quadro abaixo são apresentadas as atividades e produtos desta etapa:
Quadro 1 – atividades da etapa 1 – P1
Formação da equipe técnica
Definição do calendário de reuniões, dos seus temas e formas de abordagem.
1ª. Reunião Técnica na PMC – SEPLAN – Pauta:
1. Apresentação da equipe FUPAM e dos representantes PMC/SEPLAN
2. Prospecção de Dados e sua territorialização
3. Cartografias da cidade: métodos e formatação
4. Consulta e participação popular na elaboração e gestão de planos urbanos
5. Sistemas de espaços livres nas cidades
6. Instrumentos de regulação urbanística como política urbana
Avaliação da primeira reunião técnica e consolidação preliminar do Plano de Trabalho
2ª. Reunião Técnica na PMC – SEPLAN – Pauta:
Apresentação da proposta de Plano de Trabalho: debate e sugestões
Avaliação da segunda reunião técnica e consolidação do Plano de Trabalho
3ª. Reunião Técnica na PMC – SEPLAN – Pauta:
Apresentação e Debate do Plano de Trabalho consolidado
conforme cronograma no Item 4
Produto da Etapa 1: P1 - Plano de Trabalho
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P1 - Plano de Trabalho, relatório técnico contendo a apresentação do
entendimento do problema, do detalhamento da estratégia de abordagem e
da organização das etapas e atividades previstas, elencando-se os
subprodutos propostos, as etapas, fases e, por fim, cronograma de
desenvolvimento físico, conforme entendimentos entre a Equipe Técnica da
FUPAM e a SEPLAN.
3.2. ETAPA 2 – Prospecção de Dados
Detalhamento do Conteúdo e dos procedimentos metodológicos para a
realização da ETAPA 2:
Após a aprovação deste Plano de Trabalho, inicia-se, em paralelo à Etapa 2,
denominada “Prospecção de Dados”, o estudo da legislação urbanística
vigente, visando instruir um Diagnóstico Preliminar, a fim de melhor
caracterizar os problemas a serem estudados e a própria construção do
sistema de banco de dados. Assim, a Etapa 2 será desdobrada em dois
produtos, P2-A e P2-B, sendo o primeiro produto definido por:
Produto da Etapa 2: P2-A – Diagnóstico Preliminar sobre a Legislação
Urbanística Vigente
Relatório técnico preliminar contendo:
Avaliação crítica da Lei de Uso e Ocupação do Solo e legislação
complementar
Análise técnica identificando as dificuldades de aplicação da lei em situações
concretas, as distorções entre os objetivos do regramento e a realidade
construída, as dificuldades de comunicação do seu conteúdo para a
comunidade de profissionais e cidadãos que dela fazem uso e, sobretudo, a
compreensão do próprio instrumento como indutor de política urbana. E
ainda, análise do Plano Diretor frente aos problemas identificados.
Atualização conceitual das Categorias de Uso e Ocupação
Atualização conceitual das categorias de uso e ocupação do solo, baseada na
observação das experiências concretas de cidades brasileiras e do exterior,
tendo em vista a elaboração de novos parâmetros de uso e ocupação do solo.
Discriminação Provisória e Preliminar de Objetos de uma Política Urbana
Identificação de problemas (mobilidade urbana, carências de serviços
públicos, déficit habitacional, riscos ambientais, qualidades potenciais não
valorizadas, conflitos de usos, etc) e suas expressões no território.
Atividades: Serão realizadas reuniões de trabalho com a equipe técnica da
SEPLAN e demais profissionais da PMC por ela indicados, para a obtenção de
subsídios para a referida avaliação crítica, considerando a experiência dos
servidores públicos na aplicação da LUOS e legislação complementar.
Complementar-se-á esta etapa com a realização de um seminário de trabalho
onde será apresentada, pela equipe da FUPAM, uma seleção de casos
buscando a diversidade de expressões de usos e formas de ocupação
urbanas, para estimular o debate e, eventualmente, orientar os estudos
subsequentes (ETAPA 5).
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No quadro abaixo são apresentadas as atividades e produtos desta etapa:
Quadro 2 – atividades e produtos da etapa 2 – P2-A
Estudo da legislação urbanística vigente
Oficina de trabalho 1 SEPLAN-FUPAM:
Técnicos da PMC apresentam os motivos que levam à necessidade de revisar a LUOS vigente.
Diagnósticos Preliminares
Oficina de Trabalho 2 - SEPLAN- FUPAM:
Equipe FUPAM apresenta: atualização conceitual das categorias de Uso e Ocupação
Definição de Objetos de Projeto (caracterização dos problemas e identificação de territórios)
Oficina de Trabalho 3 - SEPLAN-FUPAM:
Discriminação Provisória e Preliminar de Objetos de uma Política Urbana
P2-A Preliminar – Diagnóstico Preliminar
P2-A Consolidado – Diagnóstico Preliminar
conforme cronograma no item 4
Produto da Etapa 2: P2-B – Prospecção de Dados
Neste produto serão prospectadas e sistematizadas as informações junto a
órgãos públicos, universidades, instituições e agentes locais. Os dados e
informações serão complementados em outros órgãos e outras fontes,
quando necessário. As camadas referentes aos mapeamentos serão
entregues no formato shapefile (.shp), nas coordenadas UTM, Datum SIRGAS
2000, com o respectivo banco de dados (PostgreSQL/POSTGIS) e sempre que
possível no recorte/leitura por UTB.
O sistema de informação a ser utilizado será o ArcGis 10.2.2. Esse sistema é
capaz de produzir ou utilizar arquivos de dados compatíveis com,
praticamente, todos os sistemas de informação georreferenciada (SIGs)
existentes no mercado (de licença paga ou gratuitos, como é o caso do
PostgreSQL/POSTGIS), pois oferece condições para tratamento e análise dos
dados com os mesmos parâmetros técnicos e cartográficos desses principais
SIGs. Portanto, o ArcGis permitirá o desenvolvimento de complexos sistemas
de informações geográficas e a produção de cartografia temática digital e
impressa, em diferentes níveis e escalas de análise, quando for o caso. Os
arquivos resultantes da produção cartográfica, quando se tratar daqueles
formados por bases georreferenciadas digitais, serão organizados e
disponibilizados em formato shapefile (.shp), sendo o datum de referência e o
sistema de coordenadas planas a ser utilizado o de 'UTM 23 Sul Sirgas 2000',
parâmetro compatível com as novas orientações do IBGE para coleta e
organização sistematizadas de dados espaciais, obrigatório a partir de 2015
para todo o território brasileiro.
A definição de temas e assuntos está condicionada à disponibilidade de
dados a serem fornecidos pelas secretarias municipais e instituições
pertinentes e acessíveis em tempo hábil da execução do contrato.
Seguem abaixo as categorias de análise territorial e os respectivos temas a
elas relacionados:
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A. Configuração Territorial
Hidrografia e mananciais
Levantamento planialtimétrico
Usos do solo
Imóveis ociosos (lotes vazios acima de 1000m2 e edifícios sem uso)
Patrimônio ambiental (unidades de conservação existentes no município, segundo o SNUC, e eventuais outras formas de unidade de conservação)
Sistema de parques urbanos
Sistema de praças e demais espaços públicos destinados ao convívio, lazer e esportes
Patrimônio material
Estrutura fundiária urbana
Loteamentos existentes
Loteamentos aprovados e/ou em processo de aprovação grandes empreendimentos existentes e aprovados na SEMURB
B. Redes a partir de dados da EMDEC/SETRANSP:
Sistema Rodoviário
Sistema Viário (com hierarquia e tipos das vias) Corredores de ônibus
Sistema Ferroviário
Dados da pesquisa OD intramunicipal e intermunicipal a partir de dados da Secretaria de Infraestrutura:
Sistema elétrico
Sistema de Saneamento Ambiental (água, esgoto, drenagem, tratamento de resíduos sólidos)
Fibra ótica e redes de dados – instaladas e previstas
C. Caracterização Populacional
População total urbana e rural
Densidade populacional
Gênero e idade
Rendimentos
Mortalidade
Dados da pesquisa OD intramunicipal e intermunicipal
D. Caracterização dos domicílios a partir de dados do Censo ou adoção da classificação de domicílios da SM Finanças, ou ainda dados dos estudos sobre vulnerabilidade social do NEPO/ Unicamp)
Pessoas por domicílio
Domicílios particulares
Domicílios coletivos
Favelas
Domicílios com banheiros
Domicílios com rede de água e esgoto
Eletrodomésticos, computadores, televisões e telefones por domicílio
E. Equipamentos e serviços de interesse coletivo (existentes e previstos) a partir de dados das Secretarias dos temas relacionados:
Unidades básicas de Saúde, policlínicas, unidades de referencia (atenção psicossocial, ao idoso ao trabalhador etc), hospitais públicos e privados
Escolas públicas: municipais, estaduais e federais
Escolas privadas de ensino infantil, médio e fundamental de grande porte
Escolas de Ensino Superior (faculdades isoladas e universidades)
Centros de Referência em Assistência Social (CRAS)
Shopping centers e centros comerciais de alcance municipal
Centros culturais, teatros e cinemas
Terminais de transporte
Segurança Pública
Aeroportos
F. Caracterização econômica a partir de dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
Localização das indústrias
Tipologia do comércio
Tipologia dos serviços (terciário)
Setor informacional e comunicacional (quaternário)
Arrecadação de IPTU por unidade pagadora (incluir isentos)
Arrecadação de ISS por estabelecimentos de serviços
Atividades econômicas rurais
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G. Estudo das regionalizações do território municipal
Zoneamento vigente
UTBs
Macrozonas
Mapeamento do Plano Diretor e dos planos locais
Mapeamento das regiões do OP - Orçamento Participativo
Regionalizações setoriais (Saúde, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente)
No quadro abaixo são apresentadas as atividades e produtos desta etapa:
Quadro 3 – atividades e produtos da etapa 2 – P2-B
Reunião com Secretário da SEPLAN – PMC e reuniões técnicas
Banco de dados georeferencidado (BD) - elaboração de banco de dados e desenvolvimento de sistemas de informação geográfica (coleta, desenvolvimento e sistematização de bancos de dados, incluindo a etapa de georeferenciamento) e demonstração da cartografia temática digital a ser elaborada como ferramenta essencial das análises territoriais e definição das respectivas estratégias.
Oficinas para capacitação teórico-metodológica e técnica dos funcionários da SEPLAN da Prefeitura Municipal de Campinas
Levantamento dos elementos integrantes da caracterização territorial (geomorfologia, legislação e instruções públicas, infraestrutura e tipologias, programas existentes, condição socioeconômica.
Alimentação do sistema de Banco de Dados sobre as dinâmicas territoriais do território campineiro
Oficinas com técnicos da SEPLAN: questões técnicas de elaboração cartográfica
Elaboração dos cartogramas (produção cartográfica) de análise territorial
P2-B preliminar - Sistematização das informações levantadas (banco de dados) e relatório analítico a partir de correlações estabelecidas entre os dados prospectados
Reunião Técnica sobre os resultados das análises territoriais com a SEPLAN
Avaliação da reunião técnica e consolidação preliminar do P2-B
P2-B consolidado - Sistematização das informações levantadas (Sistema de Banco de Dados) e relatório analítico
conforme cronograma no item 4
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3.3. ETAPA 3 – Análises e Diagnósticos Técnico e
Comunitário
Estão previstos, para esta etapa, dois conjuntos de atividades. Um refere-se,
especificamente, à análise e ao Diagnóstico Técnico e o outro, à análise e ao
Diagnóstico Comunitário, conforme segue:
3.3.1 Diagnóstico Técnico
Serão realizadas análises da configuração urbana atual da cidade para
evidenciar, problematizar e elaborar cenários de desenvolvimento,
considerando, inclusive, estudos já realizados como, por exemplo, os da
AGEMCAMP, do IE UNICAMP, entre outros. Da mesma forma, serão
identificados os vetores de expansão territorial considerando sua estrutura
física (infraestruturas viárias, de transporte, de saneamento, abastecimento,
esgoto e tratamento de água, equipamentos públicos, tipologias
construtivas, situação fundiária) e socioeconômica (distribuição espacial da
população, da densidade, das atividades produtivas e do emprego). Em
particular, serão detalhadas as informações territoriais de forma a identificar
e classificar: imóveis não utilizados ou subutilizados (glebas vagas) existentes
no perímetro urbano; áreas com potencial de adensamento com relação ao
sistema viário e de transporte e a capacidade de suporte da infraestrutura,
áreas já saturadas e áreas com restrições ambientais para o adensamento, de
forma subsidiar a etapa de proposição.
Concorrem para a complementação deste diagnóstico, as seguintes ações:
Identificar, mapear e avaliar os impactos dos principais ativos urbanos
de Campinas, a exemplo de Viracopos, Unicamp, atividades intensivas
em C&T, complexo de atendimento médico e de serviços
especializados, bem como outros possíveis agentes ou fatores
relevantes da dinâmica econômica da Região Metropolitana de
Campinas, identificados pelo trabalho de prospecção de dados (Etapa
2);
Analisar a legislação urbanística, acentuando superposições e/ou
divergências;
Analisar as potencialidades e conflitos da legislação de uso e
ocupação do solo em cada região da cidade (incorporando, para tal, a
análise e diagnóstico comunitário, descrita a seguir).
3.3.2 Análise e Diagnóstico Comunitário
Nesta etapa será definida uma metodologia de análise e diagnóstico
comunitário (valendo-se dos instrumentos tradicionalmente aplicados para a
comunicação e interação com a comunidade, como, entrevistas,
questionários, pesquisa amostral, oficinas e reuniões de fomento à
participação) a fim de evidenciar, analisar e problematizar a configuração
atual da cidade e captar as expectativas dos atores relevantes. Para tal, será
preciso eleger e organizar os agentes relevantes (grupos organizados da
sociedade civil: organizações não governamentais, entidades de classe,
entidades empresariais, associação de moradores, sindicatos, associações
comerciais) já integrantes do Sistema de Participação Municipal existente,
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conforme já citado na metodologia. Concorrem para a complementação
deste diagnóstico, as seguintes ações:
divulgar, preparar, produzir e registrar as atividades realizadas;
sistematizar os resultados.
Produtos da Etapa 3: P3-A e P3-B
P3–A: Análise e diagnóstico técnico
Relatório contendo análise e diagnóstico técnico, explicitando seu conteúdo
através de textos, mapas, gráficos, tabelas e ilustrações.
P3–B: Análise e diagnóstico comunitário
Relatório contendo análise e diagnóstico comunitário, explicitando seu
conteúdo através de textos, mapas, gráficos, tabelas e ilustrações, bem como
os resultados e sugestões relevantes das reuniões com a população e/ou
segmentos representativos da sociedade civil.
Detalhamento do Conteúdo e dos procedimentos metodológicos para a
realização da ETAPA 3 – P3-A (Análise e Diagnóstico Técnico)
A. Breve análise da inserção regional
Discriminação de questões globais e metropolitanas da RMC e seus
impactos na dinâmica territorial do Município de Campinas.
B. Análise do uso do território municipal
Caracterização dos complexos territoriais, da desigualdade
socioespacial, dos vetores de expansão urbana, do potencial de
adensamento, da saturação urbana, das restrições ambientais e dos
recursos urbanísticos.
C. Análise da legislação vigente e das formas de ocupação
A análise será realizada por meio da elaboração de quadro analítico
dos parâmetros definidos na legislação urbanística – mapeando
conflitos, superposições, divergências, lacunas e potencialidades.
Estes quadros contarão com esquemas gráficos e fotográficos das
zonas de uso e tipologias de ocupação, bem como redação explicativa
auxiliar.
D. Análise do sistema municipal de espaços livres, recursos urbanísticos
e do patrimônio cultural
O sistema de espaços livres, os recursos urbanísticos e o patrimônio
cultural são compreendidos também como elementos estruturadores
do desenvolvimento da cidade, ao lado de elementos estruturadores
já consagrados como a rede hídrica, os sistemas de transporte, as
redes de infraestrutura, as centralidades, os corredores comerciais,
etc.
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A análise será realizada a partir de pressupostos teórico-conceituais a
respeito do sistema de espaços livres, dos recursos urbanísticos e do
patrimônio cultural, este último à luz do debate sobre a paisagem cultural
que pressupõe uma visão sistêmica e de conjunto do patrimônio, superando
as fragmentações ora praticadas nas categorias patrimônio material, imaterial
e natural (vide item 6 – Glossário). A sistematização da análise contará com a
elaboração de quadros analíticos, mapas, esquemas gráficos e fotográficos,
visando revelar o potencial transformador da qualidade dos espaços públicos
e de interesse cultural.
No quadro abaixo são apresentadas as atividades e produtos desta etapa:
Quadro 4 – atividades e produtos da etapa 3 – P3-A
Reuniões com equipes técnicas da PMC e equipe gestora
Breve análise da inserção regional
Análise do uso do território municipal
Análise da legislação vigente e das formas de ocupação
Análise do sistema municipal de espaços livres, dos recursos urbanísticos e do patrimônio cultural
P3-A preliminar - Relatório preliminar contendo a análise e o diagnóstico técnico
Reunião técnica sobre os resultados do P3-A preliminar com a SEPLAN
Avaliação do seminário e consolidação do P3-A
P3-A consolidado - Relatório contendo análise e diagnóstico técnico
conforme cronograma no item 4
Detalhamento do Conteúdo e dos procedimentos metodológicos para a
realização da ETAPA 3 – P3-B
Sistema de Participação Social e Setorial
Propõe-se iniciar a etapa reconhecendo a conceituação contemporânea de
participação social para construção de legislação participativa referenciados
na PNPS - Política Nacional de Participação Social e PNDU - Politica Nacional
de Desenvolvimento Urbano e experiências.
Instâncias de Interlocução
Conforme já indicado no item 2 – Metodologia do presente Plano, dois
momentos de participação são estruturais para a realização de todo o
trabalho. Respectivamente, para cada momento, haverá a formação de duas
instâncias para o debate participativo da revisão da Legislação Urbanística
em tela: a CGP – Comissão Geral Participativa e os CTPs – Comitês Territoriais
Participativos.
As etapas do processo de participação estão descritas igualmente no item 2 e
desenhadas no fluxograma correspondente.
Durante a Etapa 2, 3 e 4 estão previstas as fases 1 (preparação) e 2
(sensibilização, escuta e capacitação), sendo a Fase 2A relativa a participação
direta e a 2B a participação representativa (CGP).
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No quadro abaixo são apresentadas as atividades e produtos desta etapa:
Quadro 5 – atividades e produtos da etapa 3 - P3-B
Formação da Comissão Geral Participativa - CGP (atribuição da SEPLAN)
Fase 1 - preparação: levantamentos
2 reuniões preparatórias com a equipe SEPLAN para definição de conteúdos e métodos a serem utilizados nas Fase 2 da participação ( sensibilização e escuta)
Fase 2A - capacitação, sensibilização e escuta: direta - enquete digital (2 meses no ar) dados a serem sistematizados no final de setembro e apresentados no retorno da escuta a CGP, conforme cronograma ao final.
Fase 2B - capacitação, sensibilização e escuta - representativa: CGP - 2 reuniões de sensibilização e escuta (R1 e R2 - 4 horas: uma de apresentação e escuta e outra com os primeiros retornos da escuta); 2 oficinas de capacitação (C1 e C2 - 4 horas cada);
Sistematização dos resultados das atividades de comunicação e de consultas públicas
P3-B preliminar - Relatório contendo análise e diagnóstico comunitário
Reunião técnica sobre os resultados do diagnóstico comunitária com a SEPLAN
Avaliação do seminário e consolidação preliminar do P3-B
P3-B consolidado - Relatório contendo análise e diagnóstico comunitário
conforme cronograma no item 4
3.4 ETAPA 4 – Estudo dos Instrumentos
Urbanísticos
Serão realizados estudos e avaliações dos Instrumentos Urbanísticos vigentes
e inovadores.
A discussão acerca da implementação dos instrumentos previstos no
Estatuto da Cidade deverá apresentar algumas experiências pré-selecionadas
na implementação de Operações Urbanas, e aos instrumentos da Outorga
Onerosa, ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social); Zonas Especiais de
Preservação Cultural e EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), entre outros.
A avaliação deverá ter como parâmetros os avanços em relação ao acesso
a terra urbanizada para habitação popular, o sucesso na requalificação de
áreas degradadas, a ampliação e qualificação de espaços públicos, a
otimização da infraestrutura existente, bem como a recuperação da
valorização fundiária advinda de investimentos públicos.
Produtos da Etapa 4: P4 – Estudo dos Instrumentos Urbanísticos
Relatório contendo os resultados dos estudos sobre os instrumentos
urbanísticos, explicitando seu conteúdo através de textos, mapas, gráficos,
tabelas e ilustrações.
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No quadro abaixo são apresentadas as atividades e produtos desta etapa:
Quadro 6 – atividades e produtos da etapa 4 – P4
Reunião com equipe técnica da PMC para definição de metodologia e estratégias de trabalho, a forma de apresentação dos produtos e produtos intermediários e os seminários temáticos,
Sistematização e avaliação dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Municipal;
Reunião com a equipe da SEPLAN para a avaliação da aplicabilidade dos instrumentos urbanísticos já implementados no Município;
Levantamento de experiências pré-selecionadas na implementação de instrumentos urbanísticos tais como Operações Urbanas, Outorga Onerosa, Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, Zonas Especiais de Preservação Cultural e Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;
Oficinas Temáticas com a equipe da SEPLAN sobre instrumentos passíveis de serem implantados no município
Desenvolvimento de propostas de aplicação dos instrumentos com potencial uso no município;
Reunião com a equipe da SEPLAN para discussão e avaliação e avaliação das propostas
P4 preliminar - Relatório de Estudos dos Instrumentos Urbanísticos
Reunião de avaliação do P4 preliminar
Consolidação do P4, a partir da avaliação realizada
P4 consolidado - Relatório de Estudos dos Instrumentos Urbanísticos
conforme cronograma no item 4
3.5 ETAPA 5 - Definição da proposta de
estruturação territorial do município e das bases para
regulamentação do uso do solo
As atividades se dividem em elaboração, apresentação e debate de
propostas. A elaboração das propostas deverá buscar a reestruturação
territorial do município pautada no sistema de transporte coletivo de alta e
média capacidade, tanto os existentes como os previstos, com a indução de
novas dinâmicas urbanas, através de estratégias que contemplem novos
parâmetros construtivos que confiram qualidade urbanística, multiplicidade
de usos, densidades ambientalmente adequadas e economicamente viáveis,
valorização dos espaços públicos e incentivos à preservação do patrimônio
histórico e ambiental.
Elaboração das propostas:
Estratégias para reestruturação territorial do município;
Apresentação das bases para a regulação do uso do solo,
contemplando os seguintes aspectos: impactos urbanos, potencial de
adensamento por região da cidade, parâmetros de incomodidade,
relação com a rede viária estrutural, o sistema de transporte e a
capacidade de suporte da infraestrutura;
Indicação de áreas para desenvolvimento de projetos estruturantes e
estratégicos para consolidação do desenho da cidade que se deseja
para o futuro próximo, com orientações para o seu desenvolvimento
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urbano, incluindo definições de requalificação, de adensamento, de
volumetria, de mescla de usos, de qualidade de espaços públicos,
entre outros.
Apresentação e Debates:
Validar as propostas e definir, em conjunto com a SEPLAN, a
metodologia para apresentação e debates com as duas instâncias
participativas previstas (Geral e Territorial);
Divulgar, preparar, produzir e registrar as reuniões técnicas, setoriais,
com os conselhos e a população em geral (consulta pública), bem
como produzir extrato das discussões ocorridas;
Elaborar material adequado para a realização de reuniões técnicas,
oficinas e consultas públicas;
Realizar reuniões com a equipe técnica da PMC;
Assessorar a realização de reuniões e debates com as duas instâncias
participativas previstas (Geral e Territorial);
Assessorar a realização de consulta pública;
Sistematizar os resultados.
Produtos da Etapa 5: P5-A e P5-B
P5 – A: Proposta de estruturação territorial do município e das bases para
regulamentação do uso do solo
Relatório contendo as propostas elaboradas explicitando seu conteúdo
através de textos, mapas, gráficos, tabelas e ilustrações, bem como os
resultados e sugestões relevantes das reuniões técnicas e das previstas no
processo participativo (Fase 3 e 4, já descritas). Apresentação de aspectos
relevantes das propostas em forma de maquete eletrônica, esquemas
gráficos e fotográficos e/ou outros meios que garantam seu perfeito
entendimento.
P5–B: Sistematização dos Resultados das Consultas Públicas
Relatório de sistematização dos resultados das consultas públicas e registro
do processo de participação social.
Detalhamento do conteúdo:
P5–A: Proposta de estruturação territorial do município e das bases para
regulamentação do uso do solo
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No quadro abaixo são apresentadas as atividades e produtos desta etapa:
Quadro 7 – atividades e produtos da etapa 5 – P5-A
Reuniões com Secretário e equipe técnica da SEPLAN;
Definição de recortes territoriais estratégicos, pré-nomeados como Unidades Territoriais de Projeto (UTPs);
Seleção dos cartogramas de análise territorial, elaborados na Etapa 2, para instrumentar a proposta de reestruturação territorial.
Estratégias para reestruturação territorial do município, considerando a sua inserção regional e os diagnósticos técnicos e comunitários (Produtos 3A e 3B, Fase 2);
Processo Participativo - FASE 3 (elementos preliminares):
Reuniões para debater os princípios, os objetivos e as diretrizes do projeto de lei: uma reunião com a CGP e uma para cada UTP.
Estratégias para requalificação urbanística das formas de ocupação: novos parâmetros urbanísticos e tipológicos para os usos e as ocupações do solo urbano;
Estratégias para o incremento da qualidade dos espaços públicos e de interesse cultural: novos parâmetros urbanísticos, paisagísticos, ambientais e culturais.
Processo Participativo - FASE 4 (texto-base em debate):
Reuniões para debater o conteúdo da lei, a partir de um texto com linguagem acessível: uma reunião com a CGP e uma para cada UTP.
P5-A preliminar - Relatório técnico sobre o uso do território e estratégias territoriais que fundamentem a elaboração de uma Política Urbana, do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Campinas.
Reunião Técnica para avaliação do P5-A preliminar com a SEPLAN.
Avaliação da reunião e consolidação do P5-A
Apresentação do P5-A consolidado
conforme cronograma no item 4
P5–B: Sistematização dos Resultados das Consultas Públicas
Relatório de consolidação no qual documenta e sistematiza o processo das
consultas públicas desta etapa, previstas nas Fases 3 e 4 do processo
participativo P5-A.
No quadro abaixo são apresentadas as atividades e produtos desta etapa:
Quadro 8 – atividades e produtos da etapa 5 – P5-B
Oficinas teórico-conceituais/metodológicas com equipe técnica da SEPLAN para definir procedimentos e meios para realizar as Fases 3 e 4 do processo participativo.
Formação dos Comitês Territoriais Participativos (SEPLAN), iniciados a partir da entrega da Etapa 3
Preparação de material técnico para reuniões
Registro da FASE 3 do Processo Participativo - elementos preliminares (princípios, objetivos e diretrizes).
Reuniões de debate (uma com a CGP e uma em cada UTP)
Registro da FASE 4 do Processo Participativo - texto-base em debate (conteúdo da lei em linguagem acessível)
Reuniões de debate (uma com a CGP e uma em cada UTP)
P5-B preliminar - Relatório com a sistematização das consultas públicas e da participação social realizadas nas Fases 3 e 4 desta Etapa.
Reunião Técnica para avaliação do P5-B preliminar com a SEPLAN.
Avaliação da reunião e consolidação do P5-B preliminar
Apresentação do P5-B consolidado
conforme cronograma no item 4
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3.6 ETAPA 6 – Proposta de regulamentação da
legislação para subsidiar a elaboração do projeto de lei
(LUOS)
Nesta etapa serão desenvolvidas as atividades voltadas à elaboração e
discussão de propostas, como segue.
Elaboração de Propostas:
de regulamentação dos instrumentos urbanísticos definidos na etapa
anterior e de suas áreas de incidência;
de nova legislação para o atendimento dos objetivos definidos nas
etapas anteriores, com indicação dos parâmetros de uso e ocupação
do solo e simulações de sua aplicação.
Discussão das Propostas: Discussão e validação das propostas acima com a
equipe técnica da PMC.
Produtos da Etapa 6: P6-A e P6-B
P6 – A: Propostas para regulamentação dos instrumentos urbanísticos e os
parâmetros de uso e ocupação do solo de Campinas
Trata-se da Minuta da Proposta de Lei de Uso e Ocupação do Solo do
Município de Campinas, elaborada a partir do conteúdo do produto final da
Etapa 5.
P6–B: Subsídios para a elaboração do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor
de Campinas
Relatório Técnico com os resultados e conclusões do Trabalho que se
referem aos subsídios à revisão do Plano Diretor do Município.
No quadro abaixo são apresentadas as atividades e produtos desta etapa:
Quadro 9 – atividades e produtos da etapa 6 – P6-A
Reuniões com equipe técnica e equipe gestorada SEPLAN - PMC
Estabelecimento de novos parâmetros de uso e ocupação do solo, com simulações de sua aplicação
Estabelecimento de parâmetros para regulamentação de instrumentos urbanísticos
P6-A preliminar - relatório contendo as propostas de regulamentação dos instrumentos urbanísticos e os parâmetros de uso e ocupação do solo
Seminário sobre as propostas de regulamentação dos instrumentos urbanísticos e os parâmetros de uso e ocupação do solo com a SEPLAN;
Avaliação do seminário e consolidação preliminar do P6-A
P6-A consolidado – Minuta da LUOS
conforme cronograma no item 4
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No quadro abaixo são apresentadas as atividades e produtos desta etapa:
Quadro 10 – atividades e produtos da etapa 6 – P6-B
Elaboração de conjunto técnico de princípios, objetivos, estratégias e diretrizes gerais e específicas
Seminário para apresentação das propostas de subsídio à revisão do PD contidas na Etapa 5 - P05.
P6-B preliminar – relatório com subsídios para revisão do PD
Avaliação e consolidação preliminar do P6-B
P6-B consolidado – Subsídios para Revisão do PD
Seminário final para compartilhamento de conhecimento com a sociedade "A Cidade que queremos - possibilidades e futuro" - preparação, divulgação e realização a cargo da PMC, a partir do conteúdo gerado exposto nos produtos aprovados como consolidados
conforme cronograma no item 4
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4. Cronograma – Prazos para a execução dos serviços
Cronograma geral das etapas
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Cronograma detalhado das etapas de 1 a 6
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5. Fontes de Pesquisa e Referências Bibliográficas
Principais
Fontes de Pesquisa
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_____. TÉCNICA ESPAÇO TEMPO. Globalização e meio técnico-científico informacional. São Paulo. HUCITEC. 1994.
_____. Por uma Economia Política da Cidade. O caso de São Paulo. São Paulo. HUCITEC-educ. 1994.
_____. A URBANIZAÇÃO BRASILEIRA. São Paulo. HUCITEC. 1996.
_____. A NATUREZA DO ESPAÇO técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo. HUCITEC, 1996.
_____. Por uma outra globalização do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record. 2.000.
SÃO PAULO (Estado). Atlas das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo. Metalivros. São Paulo, 1996.
SCARABELLI, Patrícia. Guanabara e Arredores: a formação de um bairro. (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo). FAU PUC-Campinas: 2004.
SMITH, Neil. (1988). Desenvolvimento desigual. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil. 242p.
SOUZA, Maria Adélia. A IDENTIDADE DA METRÓPOLE. São Paulo. HUCITEC/EDUSP. 1994.
SOUZA, Maria Adélia (org). A METRÓPOLE E O FUTURO. Refletindo sobre Campinas. Campinas, Edições Territorial. 2006.
_____. Os desafios da Geografia e a contribuição da obra de Milton Santos: originalidade e rigores teóricos e epistemológicos. Salvador: EDUFBA.2009.
_____. Cidade: Lugar e Geografia da Existência. São Paulo: inédito. (Texto base da Conferência proferida no 5º Simpósio Nacional de Geografia Urbana), realizado em Salvador da Bahia, de 21 a 24 de outubro de 1997.
UNICAMP. Sistematização do Processo Participativo para discussão das Macrozonas de Campinas. Campinas, 2013.
VASCONCELOS, Pedro de Almeida. DOIS SÉCULOS DE PENSAMENTO SOBRE A CIDADE. Ilheus. Editus. 1999.
WEBBER, M. La era post-ciudad. In: RAMOS, Á. M. (Ed.). Lo Urbano en 20 autores contemporáneos. Barcelona: Edicions UPC, 2004.
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6. Glossário
TERRITÓRIO USADO: categoria social (econômica, política e cultural) de
análise, expressa pelas cartografias que representam a natureza e condições
de vida das pessoas (da sociedade), de funcionamento de todas instituições,
empresas e organizações, pelas condições que tem de uso do território. “O
território usado visto como uma totalidade é um campo privilegiado para a
análise na medida em que, de um lado, revela a estrutura global da
sociedade e, de outro lado, a própria complexidade do seu uso.”(SANTOS,
2007 (2000 p. 64).
CONFIGURAÇÃO TERRITORIAL: é o território mais o conjunto de objetos
existentes sobre ele, objetos naturais ou objetos artificiais que a definem.
COMPLEXOS TERRITORIAIS: são subespaços urbanos, metropolitanos,
complexos, capazes de se constituírem em instrumentos que viabilizem
estratégias territoriais definidas como respostas ao enfrentamento das
desigualdades socioespaciais.
DESIGUALDADES SOCIOESPACIAIS: são expressões das desigualdades
existentes na sociedade, social e territorialmente verificáveis.
LOCALIDADES: são as cidades, materialidades visíveis e identificáveis nas
paisagens. Podem ser identificadas por coordenadas geográficas.
PAISAGEM CULTURAL: O conceito de paisagem cultural, sistematizado na
Recomendação R(95)9 do Conselho de Ministros da Europa (1995), congrega os
vários aspectos e abordagens correntes no campo da preservação do patrimônio
cultural, considerando sua interdisciplinariedade e a necessidade de superação da
fragmentação ainda praticada. Partindo-se de uma concepção mais alargada e
integradora entre a ação do homem e a natureza e entre os patrimônios material e
imaterial, adotar a paisagem como patrimônio admite o constante movimento e as
relações inseparáveis, interdisciplinares e complementares entre conceitos e
abordagens de diversas áreas, e suas correspondências no meio físico, seja nos
objetos móveis, na edificação ou no território – urbano, rural ou natural. Pressupõe
a ação integrada do planejamento e gestão territoriais com as políticas ambientais e
sociais, sobretudo em suas dimensões culturais e econômicas. Busca conjugar a
política de preservação ao processo dinâmico de desenvolvimento das cidades, o
que implica necessariamente em não impedir as mudanças, mas em direcioná-las a
favor dos patrimônios e, portanto, trabalhar na perspectiva do desenvolvimento
sustentável. (FIGUEIREDO, 2014a).
SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES: todo os espaços não construídos na cidade,
sejam eles, públicos ou privados.
RECURSOS URBANÍSTICOS: tudo que seja considerado um recurso do meio
urbano, seja natural ou artificial: redes de infraestrutura urbana e sistema
viário, rede de serviços e equipamentos de uso público ou coletivos, espaços
públicos, qualidade da dimensão urbana da arquitetura (patrimônio cultural
e valor de paisagem), recursos naturais e ambientais, qualidade da paisagem
urbana, etc.
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7. Observações
O processo participativo contemplado nas atividades programadas neste
Plano de Trabalho são considerados alimentadores constantes da revisão dos
diagnósticos e dos objetos de projeto.
7.1. Forma de apresentação dos produtos
Todos os documentos dos projetos serão emitidos em caráter preliminar em
01 (uma) única via para análise e comentários da equipe técnica da
contratante.
Nesta serão anotados os comentários, observações ou a aprovação para a
emissão da revisão final. Após essa etapa, serão atendidos os comentários e
observações e providenciada nova emissão preliminar ou emissão definitiva.
Quando desta nova emissão preliminar, será devolvida a cópia anteriormente
comentada para confrontação ao solicitado.
Os relatórios, além de dados, informações e textos explicativos, deverão
conter: gráficos, fotos, mapas ou ilustrações. As camadas referentes aos
mapeamentos deverão ser entregues no formato shapefile (shp), nas
coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, com o respectivo banco de dados
(PostgreSQL/POSTGIS), os projetos e desenhos técnicos em extensão pdf e
dwg (Autocad, versão 2006), os textos em extensão doc e pdf e as tabelas em
extensão xls e pdf gravados em CD.
O padrão de carimbo, títulos e padronização da numeração dos documentos
dos projetos já foram acordados com a Contratante.
Os produtos serão apresentados à Prefeitura, em exemplar impresso e em
meio magnético.
Para a emissão do projeto final e conclusão dos trabalhos serão reunidos
todos os documentos gerados em sua versão final, na forma de desenhos e
relatórios que integram os projetos, acompanhados de índice de
documentos. Serão entregues 2 (duas) vias impressas do projeto completo.
7.2. Descrição dos documentos a serem elaborados
Os desenhos dos projetos serão desenvolvidos em sistema CAD (Computer
Aided Design) compatível com a versão 2006 e apresentados em formato A1,
A2 ou A3, padrão ABNT.
Serão utilizadas escalas adequadas a serem definidas posteriormente pela
contratante, sendo que outros formatos poderão ser aceitos para desenhos
específicos, desde que previamente acordado. Os Relatórios serão
desenvolvidos em Programa Microsoft Word e apresentados em formato A4.
Fornecimento dos mapas: duas vias plotadas em papel sulfite e uma cópia
em arquivo digital gravada em CD ou DVD, com extensão em DWG, PLT e
PDF;
Fornecimento dos relatórios: duas vias em papel sulfite encadernadas e
uma cópia em arquivo digital gravada em CD ou DVD.
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7.3. Serviços fora do escopo
O escopo de serviços dessa proposta não contempla as seguintes atividades:
Confecção e impressão de banner e materiais informativos para
apresentações;
Audiências públicas;
Verificação de documentos em cartórios;
Processos e documentos para retificação de matriculas, desdobros e/ou
unificação de lotes;
Projetos e coordenação de processos de legalização imobiliária;
Qualquer forma de apresentação que não a prevista;
8. Equipes e Responsabilidades
8.1. Descrição da equipe técnica contratada - FUPAM
Os critérios que nortearam a seleção de profissionais designados para a
execução dos serviços previstos foi, além do atendimento aos requisitos
técnicos exigidos, privilegiar o conhecimento e a experiência de realização de
trabalhos e estudos sobre Campinas. A equipe trabalhará de forma contínua,
interdisciplinar e integrada na elaboração de todas as etapas e de todos os
produtos previstos: a formação do banco de dados, a elaboração de relatórios
críticos, de diagnósticos técnicos e comunitários e de propostas técnicas e de
minutas de projetos de lei.
Os profissionais da equipe técnica da FUPAM estão assim distribuídos:
02 (dois) Profissionais de nível superior com formação acadêmica em
arquitetura e urbanismo, em nível de pós-graduação e experiência
comprovada superior a 10 anos, na elaboração e revisão de plano diretor
e de lei de uso e ocupação do solo por meio de processo participativo:
Prof. Dr. Luis Antonio Jorge e Profª. Dra.Vanessa G. Bello Figueiredo;
01 (um) Profissional de nível superior com formação em arquitetura e
urbanismo e experiência em capacitação e processos participativos:
Arq. Urb. Renata Semin;
01 (um) Profissional de nível superior com graduação em direito e
experiência em elaboração e revisão de lei de plano diretor e de lei de
uso e ocupação do solo: em contratação;
Consultorias em áreas específicas ao objeto do contrato, com equipes
multidisciplinares:
Geografia Humana: Arq. Urb. Dra. Violêta Saldanha Kubrusly;
Cartografia: Geógrafo José Donizete Cazzolato;
Sistema de espaços livres– Prof. Dr. Eugenio Fernandes Queiroga;
Projetos urbanos: Prof. Gastão Santos Sales, Arq. Urb. Ingrid Schmidt
Ori, Prof. José Armenio de Brito Cruz, Arq. Urb. Julia Gouvêa, Arq. Urb.
Marlon Longo.
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O coordenador da equipe, Prof. Dr. Luís Antônio Jorge é formado em
arquitetura e urbanismo (PUCC, 1985), com mestrado (1993) e
doutorado (1999) pela FAU/USP, onde é professor e pesquisador do
Departamento de Projeto e do Programa de Pós-Graduação em
Arquitetura e Urbanismo.
A equipe alocada ao desenvolvimento dos serviços é formada por
profissionais de elevada e reconhecida experiência e legalmente
habilitados para exercer as funções discriminadas acima, conforme
curriculuns já apresentados;
De acordo com as demandas do plano de trabalho a Contratada poderá,
em comum acordo com a Contratante, pelo período que for necessário
alocar na sede da Contratante equipe técnica mínima.
8.2. Grupo Gestor da PMC - SEPLAN
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano:
Economista Fernando Vaz Pupo
Secretário Adjunto: Advogado André Santos Paula
Diretora: Arquiteta e Urbanista Carolina Baracat do N. Lazinho
Arquiteta e Urbanista: Maria Conceição Silvério Pires
8.3. Equipe Técnica da PMC – SEPLAN
Arquiteta e Urbanista Maria Conceição S. Pires
Arquiteta e Urbanista Anita Mendes Aleixo Saran
Arquiteta e Urbanista Marilis Busto Tognoli
Arquiteta e Urbanista Paula A. L. De Angeli
Engenheira Civil Rafaella Ribeiro Violato
Estatística Raquel Cosimato
Tecnólogo Luis Fernando Leme Pettorino
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8.4. Responsabilidades
FUPAM
Executar todos os serviços descritos na presente proposta.
Cumprir os prazos estipulados na presente proposta, ficando imune a
eventuais atrasos relativos a atos da Contratante, bem como de
órgãos que realizem aprovações relativas ao Projeto;
Apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro
de ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente ao
projeto objeto deste Termo de Referência, em conformidade com a
Lei Vigente, devidamente expedida pelo CREA/SP ou CAU/SP,
respectivamente. Deverá apresentar também o coordenador ou
responsável técnico que deve responder pelos projetos;
Designar um responsável técnico devidamente habilitado, que será
denominado gestor do contrato, com poderes para adotar as
providências necessárias ao bom andamento dos trabalhos,
respeitando os limites estabelecidos em contrato, sendo que todas as
solicitações, envio de documentos e comunicações relativas a este
contrato acontecerão sempre por escrito, através dos respectivos
gestores.
SEPLAN
Nomear um representante para as avaliações técnicas e definições de
trabalhos;
A CONTRATANTE fornecerá à CONTRATADA todos os elementos e
informações necessárias ao processo de trabalho que forem de sua
competência, bem como garantirá a remuneração pelos serviços
prestados;
Informar a Contratada com antecedência quanto à necessidade de feitura
de termos aditivos quando a responsabilidade pelo atraso, acréscimo ou
supressão de trabalhos não for causado pela Contratada;
Fornecer os modelos de documentos e padrões a serem utilizados nas
apresentações e emissões dos produtos;
Efetuar os pagamentos no prazo estipulado em contrato.
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