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Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
RELATÓRIO DO RESULTADO DO TESOURO MUNICIPAL
PRIMEIRO TRIMESTRE - JANEIRO A MARÇO/2014
O FUTURO SE FAZ COM AMOR E TRABALHO
Prefeitura de AracajuSEMFAZ
PREFEITO DE ARACAJU
JOÃO ALVES FILHO
SECRETÁRIO DA FAZENDA
LUCIANO PAZ XAVIER
SECRETÁRIO-ADJUNTO
OSVALDO DO ESPIRITO SANTO
DIRETOR FINANCEIRO
ANTONIO SILVA ROCHA
Relatório Do Resultdo do Tesouro é uma publicação trimestral da SEMFAZ
elaborado pela Coordenadoria Geral .
Informações:
TEL: (79) 3179-1103
FAX: (79) 3179-1100
Correio Eletrônico:financas@aracaju.se.gov.br
Prefeitura de Aracju -Site:www.aracaju.se.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Pça. General Valadão, 341 - 2º andar
CPF - 49.010.520 - ARACAJU-SE
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 2
Prefeitura de AracajuSEMFAZ
APRESENTAÇÃO
O Relatório do Resultado do Tesouro é uma publicação trimestral da Secretaria
Municipal da Fazenda - SEMFAZ, onde são analisadas as receitas e as despesas
da Prefeitura que se refere aos valores apresentados ao longo do relatório
valem as observações abaixo:
- Todos os valores apresentados - a menos de quando expressamente
especificado são nominais e acumulados até o trimestre em questão.
- Todas as comparações de valores se referem ao mesmo período
do ano anterior a menos de quando expressamente especificado.
O Município de Aracaju, por meio da SEMFAZ, objetivando garantir a informa-
ção e a transparência na gestão financeira dos recursos públicos, a partir do
seu ingresso nos cofres do Tesouro Municipal até a sua aplicação, com base no
planejamento orçamentário, e considerando a legislação vigente e os limites
definidos pela Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal - LRF (Lei Complemen-
tar Nº. 101/2000).
Os dados utilizados foram extraídos do Sistema Financeio Integrado - SFI da
Secretaria Municipal da Fazenda -SEMFAZ. Foram consideradas as receitas e
as despesas intraorçamentárias e todas as entidades da administração indireta
inclusive o fundo de previdência dos servidores públicos, o AJUPREVI, de forma
que os dados aqui apresentados estejam de acordo com os demonstrativos
do Relatório de Auditoria da CGM.
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 3
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O Relatório está dividido nas seguintes seções:
i. Na primeira, é apresentado um balanço geral das contas públicas;
ii. Na segunda, são apresentados os resultados orçamentário, primário
e nominal;
iii. Na terceira seção, são analisadas as receitas municipais por catego-
rias econômicas;
iv. Na quarta, são apresentados os números das despesas empenhadas
por categorias econômicas, por Função, Poder e Órgãos.
v. Na quinta,traz considerações sobre as aplicações dos saldos de caixa,
disponibilidades por fontes de recursos e a gestão da dívida pública;
vi. Na sexta, é feita uma apresentação das fontes de financiamento e do
andamento das obras do PAC e dos contratos de repasse;
vii. Na sétima, traz os Limites máximos e mínimos previstos na legislação,
Educação, Saúde e Despesa Total com Pessoal.
SEMFAZ/2014
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 4
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I) INTRODUÇÃO
No primeiro trimestre de 2014, a Receita Total do Município de Aracaju cresceu 11,8% em relação
ao mesmo período d e 2013. No âmbito das Receitas Tributárias (arrecadação própria), cujo
crescimento foi de 13,1% os principais tributos - IRRF - IPTU e ISS- elevaram 30,8%, 17,3% e 14,3%.
Pelo lado das despesas realizadas, os R$ 332,8 milhões liquidados neste primeiro trimestre
representam um aumento de 17,3%, concentradas nas despesas de caráter continuado cuja
execução apresenta grande sazonalidade, como pessoal, custeio e dívida.Observando-se o perfil
do orçamento na Tabela I, verifica-se que a dotação atual se mantém concentrada em Custeio e
Investimentos (56,6% somados), o que denota manutenção de relevante espaço fiscal para as
intervenções estratégicas definidas pela atual Administração. De fato, da dotação orçamentária
atual, 14,9% estão alocados para Investimentos e 41,6% para Custeio, comparados a 39,7% para
Despesa de Pessoal e 1,5% para Serviços da Dívida ( Amortização e Encargos) e Demais despesas
com 1,9%.
Em R$ Milhões
Pessoal e Encargos Sociais 633.543.597 636.878.996 39,74% 350.694.894 55,06% 170.171.306
Juros e Encargos da Dívida 2.144.500 2.721.166 0,17% 516.860 18,99% 333.332
Outras Despesas (Custeio) 671.180.545 667.267.327 41,63% 340.661.820 51,05% 150.140.443
Total Despesas Correntes 1.306.868.642 1.306.867.489 81,54% 691.873.573 52,94% 320.645.082
Investimentos 252.961.824 239.824.809 14,96% 23.769.659 9,91% 8.722.458
Inversões 1.105.150 11.609.984 0,72% 0 0,00% 0
Amortização da Dívida 19.985.083 20.618.417 1,29% 4.513.572 21,89% 3.481.707
Total Despesas de Capital 274.052.057 272.053.210 16,97% 28.283.231 10,40% 12.204.165
Reserva de Contingências 23.880.700 23.880.700 1,49% 0 0,00% 0
Total Geral 1.604.801.399 1.602.801.399 100,00% 720.156.804 44,93% 332.849.247
Fonte: Balancete Março/2014.
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TABELA I - PERFIL DE DESPESA - 1º TRIMESTRE DE 2014 - R$ MILHÕES
Despesa
Corrente
Despesa
de Capital
Dotação Atual% da
Dotação
Atual
Despesas já
Empenhadas
% da
Despesa
Empenhada
Despesas já líquidadasLOA 2014GrupoCategoria
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II) RESULTADO FISCAL
Esta seção apresenta o resultado fiscal do primeiro trimestre de 2014 e o compara ao mesmo
período do ano anterior, mostrando, deste modo, que a Receita Total apresentou um crescimento
de 11,8% enquanto que a Despesa Total liquidada sofreu um incremento de 17,3%.
Pelo lado dos ingressos, as maiores responsáveis por este crescimento foram as Receitas
Correntes, especificamente aquelas relacionadas à Receita Tributária e às Transferências
Correntes, seguidas das Outras Receitas Correntes. No caso das Receitas de Capital, a rubrica
de Transferências de Capital (convênios) apresentou expressiva redução.
No tocante às despesas liquidadas, cabe destacar que, no mesmo período do ano passado, os
investimentos estavam em ritmo acelerado com muitos projetos em andamento os quais estão
sendo realizados no exercício de 2014.
Apesenta-se, a seguir, de forma mais detalhada, os resultados orçamentário, primário e nominal.
II.1) RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
O Resultado Orçamentário é apurado pela diferença entre a Receita Total arrecadada e a Despeas
Total empenhada ou líquidada. Um Resultado Orçamentário Superavitário reflete uma Receita
superior à Despesa (gerando, assim, acúmulo de caixa), ao passo que o Resultado Orçamentário
Deficitário compreende a situação inversa, em que há o consumo do superávit de caixa
acumulado em períodos anteriores.
Atingiu-se um superávit de 73,7 milhões neste primeiro trimestre, considerando os R$ 406,6
milhões de Receita Total arrecadada e os R$ 332,8 milhões de Despesa Total líquidada, conforme
pode ser observado na Tabela II a seguir. Ressalte-se que, tendo em vista a concentração da
arrecadação do IPTU em fevereiro (vencimento da cota única) e o menor ritimo de liquidação de
despesas no início de cada ano, os dois primeiros trimestre tendem a ser superavitários do ponto
de vista orçamentário em relação aos exercícios fechados com um todo.
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 6
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Em R$ Milhões
RECEITAS CORRENTES (I) 352.551.843 401.307.120 DESPESAS CORRENTES (IV) 267.186.564 320.645.082
Receita Tributária 110.955.801 125.463.510 Pessoal e Encargos Sociais 140.521.484 170.171.306
Receita de Contribuições 39.621.118 49.999.176 Juros e Serviço da Dívida 356.522 333.332
Receita Patrimonial 2.967.947 7.490.436 Outras Despesas Correntes 126.308.558 150.140.443
Receita de Serviços 18.119 34.980
Transferências Correntes 215.156.409 231.637.077
Outras Receitas Correntes 9.114.486 9.395.673
Deduções Correntes -25.282.037 -22.713.732
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO CORRENTE (I)-(IV) 85.365.279 80.662.039
RECEITAS DE CAPITAL(II) 11.041.855 5.325.185 DESPESAS DE CAPITAL (V) 16.510.233 12.204.165
Operação de Crédito 441.050 2.768.899 Investimentos 12.802.997 8.722.458
Alienação de Bens 0 197.456 Inversões Financeiras 0 0
Transferências de Capital 10.600.805 2.358.830 Amortização da Dívida 3.707.236 3.481.707
Outras Receitas de Capital 0 0
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO DE CAPITAL (II)-(V) -5.468.378 -6.878.980
RECEITA TOTAL [III] = [I]+[II] 363.593.698 406.632.305 DESPESA TOTAL [VI] = [IV]+[V] 283.696.797 332.849.247
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO [III]-[VI] 79.896.901 73.783.058
Fonte: Balancete Março/2013.
Embora as receitas e despesas sejam analisadas com maior detalhe nas respectivas seções
deste relatório, cabe mencionar os principais fatores que compõem a variação do resultado
orçamentário.
Pelo lado das receitas arrecadadas, houve crescimento de 11,8% da Receita Total, equivalente a
um acréscimo de R$ 43 milhões. Este resultado foi decorrente do crescimento de cerca de
R$ 48,7 milhões proveniente das Receitas Correntes e redução de R$ 5,7 milhões nas Receitas
de Capital.
Os destaques ficaram por conta das Receitas Patrimoniais, Serviços, Contribuições, Tributárias e
das Transferências Correntes, cujo incrementos foram de R$ 4,5 milhões (152,4%), R$ 16,8 mil
(93,1%), R$ 10,3 milhões (26,2%), R$ 14,5 milhões ( 13,1%), R$ 16,4 milhões ( 7,7%), respectiva-
vamente. Em relação às principais fontes da Receita Tributária, o crescimento foi dividido em
R$ 2,4 milhões no IR ( 30,8%), R$ 7,4 milhões no IPTU ( 17,3%), de R$ 6,4 milhões no ISS (14,3%).
Pelo lado das despesas, pode-se observar que o valor total liquidado foi superior ao período de
2013 em 17,3% (R$ 49,1milhões), fruto de Despesas Correntes elevando-se em 20% e Despesa
de Capital com redução de 26,1%.
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 7
ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 X ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014TABELA II - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
DESCRIÇÃO2013
Arrecadado
2014
ArrecadadoDESCRIÇÃO
2013
Líquidado2014 Líquidado
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II.2) RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário é a diferença entre a Receita Primária ( Receita Total deduzida as ReceitasFinanceiras) e a Despesa Primária ( Despesa Total deduzida as Despesas Financeiras).
O Resultado Primário do 1º trimestre de 2014 totalizou R$ 67,1 milhões 16,5% menor do que o apurado no mesmo período de 2013, o qual foi de R$ 80,4 milhões.O resultado primário mostra-seligeiramente superior ao Resultado Orçamentário, tendo em vista que parte das Receitas Finan-ceiras (notadamente Receitas de Operação de Crédito) são fontes de financiamento para Inves-timentos.
Em R$ Milhões Em R$ Milhões
2013 2014 2013 2014
RECEITAS CORRENTES [I] 352.551.843 401.307.120 DESPESAS CORRENTES [IV] 267.186.564 320.645.082
Receita Tributária 110.955.801 125.463.510 Pessoal e Encargos Sociais 140.521.484 170.171.306
Receita de Contribuições 39.621.118 49.999.176 Juros e Serviço da Dívida 356.522 333.332
Receita Patrimonial 2.967.947 7.490.436 Outras Despesas Correntes 126.308.558 150.140.443
Receita de Serviços 18.119 34.980
Transferências Correntes 215.156.409 231.637.077
Outras Receitas Correntes 9.114.486 9.395.673
Deduções Correntes -25.282.037 -22.713.732
RECEITAS DE CAPITAL [II] 11.041.855 5.325.185 DESPESAS DE CAPITAL [IV] 16.510.233 12.204.165
Operação de Crédito 441.050 2.768.899 Investimentos 12.802.997 8.722.458
Alienação de Bens 0 197.456 Inversões Financeiras 0 0
Transferências de Capital 10.600.805 2.358.830 Amortização da Dívida 3.707.236 3.481.707
Outras Receitas de Capital 0 0
RECEITA TOTAL [III] = [I]+[II] 363.593.698 406.632.305 DESPESA TOTAL [VI] = [IV]+[V] 283.696.797 332.849.247
Receitas de Valores Mobiliários 2.952.784 7.490.436 Juros e Encargos da Dívida 356.522 333.332
Operações de Crédito 441.050 2.768.899 Concessão de Empréstimos 0 0
Alienação de Bens 0 197.456 Amortização da Dívida 3.573.033 3.481.707
RECEITAS FINANCEIRAS [IV] 3.393.833 10.456.791 DESPESAS FINANCEIRAS [IX] 3.929.555 3.815.039
RECEITA PRIMÁRIA [V]=[III]-[IV] 360.199.864 396.175.514 DESPESA PRIMÁRIA [X]=[VIII]-[IX] 279.767.242 329.034.208
Em R$ Milhões Em R$ Milhões
META FISCAL ANUAL 2013 2014
2013 2014
RESULTADO PRIMÁRIO [XI]=[V]-[X] 80.432.622 67.141.306
Fonte: BALANCETE MARCO/13/14 Fonte: LOA 4.398/2013
O crescimento de 9,9 % nas Receitas Primárias foi ligeiramente inferior aos 11,8% de cresci-mento na Receita Total, uma vez que são expurgadas, conforme demonstrado na Tabela III, asreceitas de natureza financeira apresentaram crescimento de 308% em relação ao ano anterior.
Por sua vez, o crescimento da Despesa Primária em 17,6% influenciou o crescimento da Despesa Total que ficou em 17,3%. As despesas de origem financeira reduziram em 2,9% no período em relação a 2013.
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 8
DESCRIÇÃOJANEIRO A MARÇO
Meta de Resultado Primário fixada no Anexo de
Mestas Fiscais
TABELA III - RESULTADO PRIMÁRIO
ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 X ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014
16.223.00026.291.000
JANEIRO A MARÇO JANEIRO A MARÇODESCRIÇÃO DESCRIÇÃO
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II.3) RESULTADO NOMINAL
O Resultado Nominal atingiu o montante negativo de R$ 65,4 milhões, que representa um decrésci-
mo de 65,8% no saldo da Dívida Fiscal Líquida em relação ao saldo apurado em 31 de Dezembro de
2013.
Em R$ Milhões
EM 31/12/2013 EM 31/03/2014 Var. Absol. Var. %
[B] [B] [B]-[A] [B]/[A]
DÍVIDA CONSOLIDADA 232.974.258 232.963.207 -11.051 0,0%
(-) ATIVO DISPONÍVEL 114.118.639 156.963.005 42.844.367 27,3%
0
(-) HAVERES FINANCEIROS 2.156.230 2.492.462 336.232 13,5%
0
(+) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (Exceto Precatórios) 48.279.466 25.979.235 -22.300.231 -85,8%
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 164.978.855 99.486.975 -65.491.880 -65,8%
PASSIVOS RECONHECIDOS 0 0 0 0,0%
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 164.978.855 99.486.975 -65.491.880 -65,8%
RESULTADO NOMINAL EM 31/03/2013
META DE RESULTADO NOMINAL P/ O EXERCÍCIO 2014 (LOA 2014)
Fonte: SEMFAZ -COGEOF
O Resultado Nominal compreende a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal liquida em 31 de
Dezembro de 2013 deduzida da Dívida Fiscal Líquida em 31 de Março de 2014. Em caso positivo,
considera-se que o resultado apresentou um déficit, representado que houve aumento do endivida-
mento líquido do caixa e de haveres financeiros; enquanto que em caso negativo, um superávit.
Neste trimestre, o resultado deve-se ao aumento dos saldos de caixa derivados do superávit orça-
mentário e a uma redução dos passivos, dada pela quitação dos restos a pagar do orçamento de
2013. A meta do Resultário Nominal estabelecida na Lei Orçamentária para o exercício de 2013 é
de R$ -8,4 milhões.
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 9
TABELA IV - RESULTADO NOMINAL
31 DE DEZEMBRO DE 2013 X 31 DE MARÇO DE 2014
-65.491.880
-8.457.000
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III) RECEITA MUNICIPAL
Esta seção apresenta os valores efetivamente arrecadados ( Tabela V), utilizando como fonte dedados o Balanço Orçamentário publicado no Balencete de Março e contábeis extraídos do sistemaSFI (SEMFAZ).
Em R$ Milhões
2013 2014 Var. Nominal Var.%
RECEITAS CORRENTES 352.551.843 401.307.120 48.755.277 13,8%
Receita Tributária 110.955.801 125.463.510 14.507.709 13,1%
Receita de Contribuições 39.621.118 49.999.176 10.378.058 26,2%
Receita Patrimonial 2.967.947 7.490.436 4.522.489 152,4%
Receita de Serviços 18.119 34.980 16.861 93,1%
Transferências Correntes 215.156.409 231.637.077 16.480.668 7,7%
Outras Receitas Correntes 9.114.486 9.395.673 281.187 3,1%
Deduções Correntes -25.282.037 -22.713.732 2.568.305 -10,2%
RECEITAS DE CAPITAL 11.041.855 5.325.185 -5.716.670 -51,8%
Operação de Crédito 441.050 2.768.899 2.327.849 527,8%
Alienação de Bens 0 197.456 197.456 0
Transferências de Capital 10.600.805 2.358.830 -8.241.975 -77,7%
Outras Receitas de Capital 0 0 0 0
RECEITA TOTAL 363.593.698 406.632.305 43.038.607 11,8%
Fonte: SEMFAZ -COGEOF
Composição da Receita Total
Á Receita Total é composta por Receitas Correntes e Receitas de Capital. No Gráfico I a seguir, pode-se verificar a composição da Receita Total, considerando as estimativas de receitas da LeiOrçamentária.
Receitas Correntes 94,53%
Receitas de Capital 5,47%
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 10
TABELA V - RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA ECÔNIMCA E ORIGEM
(TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
DESCRIÇÃOJANEIRO A MARÇO ARRECADADO
GRÁFICO I - COMPOSIÇÃO DA RECEITA TOTAL POR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO DE 2014
ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ( TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
Receitas Correntes
95%
Receitas de Capital
5%
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
O Gráfico II a seguir mostra a Receita Total destacando os grandes grupos de receitas - cujo maior
peso cabe às Receitas Tributárias e de Transferências, que junta ocupam 79%.
Receita Tributária 25%
Receita de Contribuições 12%
Receita Patrimonial 1%
Reseita de Serviços 0%
Transferências Correntes 54%
Outras Receitas Correntes 3%
Receita de Capital 5%
III.1) RECEITAS CORRENTES
As Receitas Correntes estimadas na LOA 2014 em R$ 1.519 bilhões compreendem a Receita Tribu-tária, de Contribuições, Patrimonial, Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Corren-tes. Esta estimativa corresponde a 95% da Receita Total.
As Receitas Correntes realizadas no 1º trimestre de 2014 atingiram o montante de R$ 401,3milhões contra R$ 352,5 milhões. Arrecadados no mesmo período de 2013. Essa variação compre-ende crescimento nominal na ordem de 13,8%.
III.1.1) RECEITA TRIBUTÁRIA
A composição das Receitas Tributárias realizadas em 2014 pode ser vista no gráfico abaixo.
13%
12%
3%
2%
1%
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 11
ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
RECEITA REALIZADA 2014 ( TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
GRÁFICO II- COMPOSIÇÃO DA RECEITA TOTAL NO EXERCÍCIO DE 2014
GRÁFICO III- COMPOSIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
Receita Tributária25%
Receita de Contribuições
12%
Receita Patrimonial
1%
Reseita de Serviços
0%
Transferências Correntes
54%
Outras Receitas Correntes
3%
Receita de Capital5%
Contribuições; 12%Patrimonial; 2%
Transf.Correntes; 52%
Outras Receitas Correntes; 2% Capital; 3%
ISS; 13%
ITBI; 3%
IPTU; 12%
OUTRAS; 1%
Tributária 29%
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
A tabela a seguir mostra que a Receita Tributária atingiu R$ 125,4 milhões, representando um
crescimento de 13,1% em relação aos R$ 110,9 milhões realizados em 2013.
Em R$ Milhões
2013 2014 Var. Nominal Var.%
RECEITAS TRIBUTÁRIA 110.955.801 125.463.510 14.507.709 13,1%
IPTU 43.180.147 50.631.412 7.451.264 17,3%
IRRF 8.063.393 10.543.428 2.480.035 30,8%
ITBI 11.082.328 9.486.546 -1.595.782 -14,4%
ISS 45.087.065 51.553.013 6.465.948 14,3%
TAXAS 3.542.867 3.249.111 -293.756 -8,3%
Fonte: SEMFAZ -COGEOF
III.1.1.1) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
No 1º trimestre de 2014, a arrecadação do ISS atingiu o montante de R$ 51,3 milhões contra R$ 45
milhões ingressado em 2013, um crescimento nominal de 14,3%, equivalente a um acréscimo de
R$ 6,4 milhões.
Principal imposto municipal e maior rubrica de receitas próprias, o desempenho do ISS mostra-se
novamenete notável, fruto do dinamismo do setor de serviços da Cidade e da maior eficiência na arrecadação.
III.1.1.2) IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
Para os primeiros três meses de 2014, o IPTU proporcionou arrecadação no montante de R$ 50,6
milhões, enquanto em 2013 foram arrecadados R$ 43,1 milhões, um crescimento nominal de 17,3%
equivalente a um incremento de R$7,4 milhões. Cabe ressaltar que o IPTU reflete, em grande parte
a inflação passada, ou seja, em 2014 o valor base do IPTU foi corrigido pela inflação de 2013 (5,9%
pelo IPCA-E). Um fator secundário de aumento do IPTU deriva dos esforços de atualização da base
cadastral de imóveis do Município.
Relatório de Transparência Fiscal - 1º Trimestre de 2014 Página 12
TABELA VI - RECEITA TRIBUTÁRIA POR CATEGORIA ECONÔMICA E ORIGEM
(TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
DESCRIÇÃOJANEIRO A MARÇO ARRECADADO
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
III.1.1.3) IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS
REAIS SOBRE BENS IMÓVEIS - ITBI
A arrecadação do ITBI atingiu, no primeiro trimestre de 2014, R$ 9,4 milhões contra R$ 11 milhões
arrecadados no mesmo período de 2013 (queda de 14,4%). O ITBI é um imposto que tem uma
alíquota cobrada de 2% do valor venal do bem ou direto transmitido ou credito. A queda da sua
arrecadação vem refletindo do desaquecimento no setor imobiliário aracajuano decorente da redu-
ção do crédito.
III.1.1.4) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Houve no primeiro trimestre de 2014 um crescimento de R$ 2,4 milhões ( 30,8%) em relação ao
mesmo período de 2013,
III.1.2) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Maior participação na Receita Total, as Transferências Correntes contemplam os ingressos de
recursos provenientes da União, do Estado e de convênios para despeas correntes, entre outros.
A maior parte desta transferências é de natureza obrigatória (repartição constitucional de receitas
tributárias entre os entes da federação), sendo as transferências de natureza voluntária (exemplo:
convênios) menos expressivas em termos de montante arrecadado.
No caso dos repasses de tributos federais e estaduais, o comportamento das parcelas repassadas
ao Município relaciona-se com o movimento da atividade econômica refetida na arrecadação de
tais entes (Estado de Segipe e União), além de seus critérios específicos de repasse.
Cabe ressaltar que, a maioria dos municípios brasileiros são muito dependentes das transferências
estaduais e federais, o Municipio de Aracaju esta buscando sua independencia com sua arrecada-
ção própria, como se pode observar no Gráfico IV a seguir.
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2013 Página 13
GRÁFICO IV - COMPOSIÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
LEI ORÇAMENTÁRIA 2014 ( TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
Tributária29%
Contribuições12%
Patrimonial2%
Outras Receitas Correntes2%
Capital3%
FPM17%
ICMS10% SUS
18%
OUTRAS7%
Transf. Correntes
52%
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
As Transferências Correntes totalizaram, no 1º trimestre de 2014. o montante de R$ 231,6 milhões.
Quando comparadas ao mesmo período de 2013 (R$ 215,1 milhões), tem-se um crescimento de 8%.
Em R$ Milhões
2013 2014 Var. Nominal Var.%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 215.156.409 231.637.077 14.600.486 7,7%
Intergovernamentais 215.156.409 231.637.077 14.600.486 7,7%
FPM líquido 46.027.387 52.841.319 6.813.932 14,8%
ICMS liquido 31.348.307 32.163.120 814.813 2,6%
IPVA liquido 5.941.774 5.928.107 -13.667 -0,2%
LC 87/86 liquido ( Lei Kandir) 0 54.991 54.991 #DIV/0!
IPI-Exportação liquido 28.154 27.233 -921 -3,3%
SUS 76.232.492 83.730.069 7.497.576 9,8%
Royalties 10.350.665 6.718.765 -3.631.900 -35,1%
FNDE 2.238.473 1.662.927 -575.547 -25,7%
FNAS 1.689.625 1.895.550 205.925 12,2%
FUNDEB 20.441.443 23.192.852 2.751.409 13,5%
Outras 24.539 708.413 683.874 2786,9%
Dedução para Formação FUNDEB 20.833.549 22.713.732 1.880.183 9,0%
Convênios 0 0 0 #DIV/0!
Fonte: SEMFAZ DF
A seguir, são comentadas algumas delas,
III.1.2.1) FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
A arrecadação do FPM - transferência da União composta por recursos do IPI e do Imposto de
Renda - líquida da parcela do Município para composição do FUNDEB, atingiu o montante de
R$ 52,8 milhões, contra R$ 46 milhões em 2013 ( 14,8% de crescimento). O crescimento nesta
rubrica tem sido limitado por conta das desonerações do IPI praticadas pelo Governo Federal para
estimular a economia.
III.1.2.2) SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
O ingresso de recursos provenientes do SUS de R$ 83,7, milhões contra R$ 76,2 milhões do mesmo
período de 2013, representando um crescimento de 9,8%, influenciado pelo aumento do número de
leitos oferecidos pela rede municipal de hospitais, clinicas e unidades de Saúde da Família.
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 14
JANEIRO A MARÇO ARRECADADO
TABELA VII - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES POR CATEGORIAS ECONÔMICA E ORIGEM
(TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
DESCRIÇÃO
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
III.1.2.3) ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS S/ P. SERVIÇOS
A arrecadação da transferência estadual do ICMS,líquido da parcela do Município para composição
do FUNDEB, alcançou R$ 32,1 milhões, contra R$ 31,3 milhões de 2013 (crescimento de 2,6%).
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe apura, anualmente, os IPMs ( Índice de Participação do
Município) que serão utilizados para rateio, durante o exercício seguinte, dos 25% da arrecadação
do ICMS que caberão aos municipios sergipanos. No caso do Município de Aracaju, o IPM vinha
apresentando quedas sucessivas desde 1993, contribuindo para o impacto negativo nesta rubrica,
como pode ser visto no gráfico a seguir.
ÍNDICE
1993 49,46
1994 41,83
1995 44,08
1996 46,60
1997 44,54
1998 37,56
1999 33,75
2000 32,11
2001 31,14
2002 31,09
2004 32,99
2005 32,15
2006 31,77
2007 32,99
2008 35,79
2009 35,29
2010 32,67
2011 34,95
2012 36,89
2013 35,18
2013 33,77
III.1.2.4) IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A transferência estadual do IPVA, líquida da participação do Município para formação do FUNDEB,
atingiu R$ 5,9 milhões contra R$ 5,9 milhões no primeiro trimestre de 2013.
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 15
GRÁFICO V - EVOLUÇÃO DO IPM DO MUNICÍPIO DE ARACAJUI
1993 - 2014
49,46
41,8344,08
46,6044,54
37,56
33,7532,11 31,14 31,09
32,99 32,15 31,7732,99
35,79 35,29
32,6734,95
36,8935,18
33,77
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2013
% IPM
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
III.1.2.5) ROYALTIES DO PETRÓLEO
A Transferência de Royalties do Petróleo atingiu R$ 6,7 milhões, contra R$ 10 ,3 milhões em 2013
(redução de -35%). Cabe mencionar que a transferência de royalties do petróleo ao Município é
em função externas como a trajetória de preços do barril de petróleo, da taxa de câmbio e da
produção física nos campos de extração em que o Município recebe tal participação, entre outros.
III.1.2.6) FUNDEB
A receita de transferência do FUNDEB atingiu R$ 23,1 milhões, contra R$ 20,4 milhões em igual
período de 2013 (crescimento de 13,5%).Compõem a base do Fundo as cotas-partes das transferên-
cias do FPM, ICMS, IPVA, IPI-Ex, Desoneração do ICMS nas Exportações - LC 87/96 ( Lei Kandir),
ITR, ITCM e FPE, sendo que mais de 80% da composição do FUNDEB se deve à cota-parte do FPM.
O aumento nas receitas do FUNDEB, a exemplo do SUS com a ampliação da rede de saúde, segue
trajetória de aumento da cobertura da rede municipal de educação.
III.1.2.7) FNDE
A arrecadação da transferência do FNDE atingiu R$ 1,6 milhões contra R$ 2,2 milhões no primeiro
trimestre de 2013 ( queda de -25,7%).
III.1.2.8) FNAS
A arrecadação da transferência do FNAS atingiu R$ 1,8 milhões contra R$ 1,6 milhões no primeiro
trimestre de 2013 ( aumento de 12,2%).
III.1.3) DEMAIS RECEITAS CORRENTES
III.1.3.1) RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
No primeiro trimestre de 2014, a Receita de Contribuições atingiu R$ 49,9 milhões, superior em
26,1% aos 39,6 milhões arrecadados no mesmo período do ano anterior. Esta receita é composta
por:
- Contribuições Sociais - Compreendem a Contribuição dos Servidores ( alíquida de 11%) para o
custeio do seu sistema próprio de previdência, a Contribuição Patronal (alíquida de 22%), e os
recursos aportados pelo Tesouro Municipal e pelos Servidores para custeiar o Convênio firmado
com IPEsaúde e a Prefeitura, garantindo o direito a Assistência Médica e Odontològica (alíquida de
50% para ambos) A arrecadação no primeiro trimestre foi de R$ 1,2 milhões.
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 16
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
- Contribuições Econômicas - Compreendem a Contribuição para o custeio do serviço de Ilumina-
ção pública, teve uma arrecação no priméiro trimestre de 2014, na ordem de R$ 855 mil.
III.1.3.2) RECEITA PATRIMONIAL
A Receita Patrimonial alcançou R$ 7,4 milhões contra R$ 2,9 milhões no mesmo período do ano
anterior, com crescimento de 152,3%. Esta receita e composta por:
Receita de Valores Mobiliários - Correspondem aos rendimentos de aplicações das disponibilida-
des e represenraram 100% da Receita Patrimonial no 1º trimestre de 2014. Houve um ingresso de
R$ 7,4 milhões contra 2,9 milhões no período do ano anterior ( crecimento de 152%).
Esse resultado é fruto do aumento na média das taxas de juros aplicadas nesse período, tendo em
vista a Política Monetária adotada pelo Banco Central e, ainda, do aumento do caixa médio aplica-
do dos Recursos do Tesouro em relação ao mesmo período do ano passado.
III.1.3.3) RECEITA DE SERVIÇOS
A Receita de Serviços compreendem, majoritariamente, recursos diretamente arrecadados pela
administração indireta ( autarquia, fundações, empresas públicas e sociedade economia mista).
A arrecadação no primeiro trimestre foi R$ 34,9 mil, enquanto no ano anterior a arrecadação foi de
18,1 mil ( aumento de 93,1%).
III.1.3.4) OUTRAS RECEITAS CORRENTES
No 1º trimestre de 2014, foram arrecadados R$ 9,3 milhões. Esse valor, quando comparado aos
R$ 9,1 milhões arrecadados no mesmo período de 2013, denota crescimento de 3,1%.
2012 2013 Var. Nominal Var.%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.114.396 9.395.673 281.277 3,1%
Multas e Juros de Mora 2.859.319 1.965.991 -893.328 -31,2%
Indenizações e Restituições 68.009 2.961.242 2.893.232 4254,2%
Dívida Ativa 6.004.143 4.316.430 -1.687.713 -28,1%
Receitas Diversas 182.924 152.010 -30.914 -16,9%
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 17
DESCRIÇÃOJANEIRO A MARÇO ARRECADADO
TABELA VIII - OUTRAS RECEITAS CORRENTES POR CATEGORIAS ECONÔMICA E ORIGEM
VARIAÇÃO NOMINAL ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014 (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
Multas e Juros de Mora -Importa ressaltar a redução da arrecadação de Multas e Juros de Mora de
R$ 1,9 milhões contra R$ 2,8 milhões no mesmo período do ano anterior, uma redução de 31,2%.
Ressalta-se que esta rubrica inclui multas e moras sobre débitos em fase administrativa (SMF) e
também em fase de cobrança da dívida ativa pela a PGM.
Indenizações e Restituições - Para esta rubrica, a arrecadação de R$ 2,9 milhões contra quase
R$ 526 mil em igual período do ano de 2013, representando um crescimento de 4254%. Lembrado
que este crescimento foi decorrente da receita de exercícios anteriores da Adm. Ind. (EMSURB).
Dívda Ativa -Foram arrecadados R$ 4,3 milhões Contra R$ 6 milhões no 1º trimestre do ano anteior
registrando uma redução de 28,1%. Destaque-se que esta rubrica não inclui as multas e juros de
mora cobrados juntamente com o principal de débitos já inscritos em dívida ativa.
Receitas Diversas - foi arrecadado o montante de R$ 152 mil contra 182 mil no primeiro trimestre
de 2013, (redução de 16,9%).
III.2) RECEITAS DE CAPITAL
As Receitas de Capital realizadas no 1º trimestre de 2014 atingiram R$ 5,3 milhões , contra R$11,1
milhões no mesmo período de 2013 ( redução de 51,8%). Elas compreendem as receitas de Opera-
ções de Crédito, Alienação de Bens, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.
III.2.1) OPERAÇÕES DE CRÉDITO
As Operações de Crédito realizadas atingiram R$ 2,7 milhões, um aumento de 527,8% em relação
aos R$ 441 mil realizados no primeiro trimestre de 2013.
III.2.2) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
O montante arrecadado no primeiro trimestre foi R$ 2,3 milhões, reduzindo em 77,7% frente à
arrecadação de quase R$ 10,6 milhões de igual período de 2013.
2014
Operçaões de crédito 52%
Transferências de Capital 48%
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 18
(TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
GRÁFICO VI - COMPOSIÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2014
52%48%Operçaões de crédito
Transferências de Capital
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
IV) DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA E ARRECADADA
RECEITAS CORRENTES 1.473.280.975 382.768.168 382.768.168 25,98%
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -90.829.224 -22.713.732 -22.713.732 25,01%
RECEITAS DE CAPITAL 83.211.579 5.325.185 5.325.185 6,40%
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 137.138.069 41.260.871 41.260.871 30,09%
TOTAL 1.602.801.399 406.640.491 406.640.491 25,37%
Os dados acima demonstram que a Receita Arrecadada para o primeiro trimestre foi de R$ 406,4
milhões, ficando por arrecadar um resíduo de R$ 1,196 hum bilhão em relação ao total estimado
para o exercício.
V) EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS PRIMEIROS TRIMESTRES 2011 A 2014
RECEITAS CORRENTES 263.022.793 325.848.040 348.134.072 382.768.168
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -16.914.819 -19.496.069 -25.282.037 -22.713.732
RECEITAS DE CAPITAL 664.184 16.876.749 11.084.855 5.325.185
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 11.984.676 11.554.715 29.699.808 41.260.871
TOTAL 258.756.833 334.783.435 363.636.698 406.640.491
RECEITAS CORRENTES 18% 24% 7% 10%
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 36% 15% 30% -10%
RECEITAS DE CAPITAL -91% 2441% -34% -52%
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA -53% -4% 157% 39%
TOTAL 15% 29% 9% 12%
RECEITA 1º TRI/2011 1º TRI/2012 1º TRI/2013 1º TRI/2014
% 15% 29% 9% 12%
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 19
TABELA IX - DEMONSTRATIVO DA REECEITA ESTIMADA E ARRECADADA
EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014 (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
TABELA X - EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS PRIMEIROS TRIMESTRE
EXERCÍCIOS DE 2011 A 2014 (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
TÍTULO1º TRIMESTRE
2011
1º TRIMESTRE
2012
1º TRIMESTRE
20131º TRIMESTRE 2014
ESTIMADA NO
EXERCÍCIO
ARRECADADA NO
TRIMESTRE
ARRECADADA
ATÉ O
TRIMESTRE
TÍTULO %
15%
29%
9%12%
1º TRI/2011 1º TRI/2012 1º TRI/2013 1º TRI/2014
GRÁFICO VII CRESCIMENTO DA RECEITA POR TRIMESTRE 2011 A 2014
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
IV) DESPESA MUNICIPAL
IV.1) DESPESA POR CATEGORIA ECONÔNICA
A Tabela abaixo apresenta a execução orçamentária ao final do 1º Trimestre de 2014, refe-
renciada ao valor liquidado ao final do 1º Trimestre de 2013 por Grupo de Natureza de
Despesa.
Execução Orçamentária no 1º Trimestre Em R$ Milhões
2013 2014
Líquidado Líquidado Nominal %
Pessoal e Encargos Sociais 140.521.484 170.171.306 29.649.823 21,1%
Juros e Encargos da Dívida 356.522 333.332 -23.190 -6,5%
Outras Despesas (Custeio) 126.308.558 150.140.443 23.831.884 18,9%
Total 267.186.564 320.645.081 53.458.517 20,0%
Investimentos 12.802.997 8.722.458 -4.080.539 -31,9%
Inversões 0 0 0 0,0%
Amortização da Dívida 3.707.236 3.481.707 -225.529 -6,1%
Total 16.510.233 12.204.165 -4.306.068 -26,1%
0 0 0 0,0%
283.696.797 332.849.246 49.152.449 17,3%
Fonte: SEMFAZ DF
2013 2014
PESSOAL 49,5% PESSOAL 51,1%
Juros da Dívida 0,1% Juros da Dívida 0,1%
Outras Correntes 44,5% Outras Correntes 45,1%
Investimentos 4,5% Investimentos 2,6%
Inversões 0,0% Inversões 0,0%
Amortiz. Dívida 1,3% Amortiz. Dívida 1,0%
Relatório de Transparência Fiscal - 1º Trimestre de 2014 Página 20
TABELA XI - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS POR CATEGORIAS ECONÔMICA
Categoria Grupo
Reserva de Contingências
Total Geral
ACUMULADAS ATÉ O FINAL DO 1º TRIMESTRE DOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014 ( TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
GRÁFICO VIII - PARTICIPAÇÃO DE CADA GRUPO DE DESPESA NO ORÇAMENTO TOTAL LIQUIDADO
( TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
Despesa
Correntes
Despesa de
Capital
Variação
PESSOAL; 49,5%
Juros da Dívida; 0,1%
Outras Correntes;
44,5%
Investimentos; 4,5%
Inversões; 0,0%
Amortiz. Dívida;
1,3%
PESSOAL51%
Juros da Dívida
0%
Outras Correntes
45%
Investimentos3%
Inversões0%
Amortiz. Dívida
1%
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
Pelos dados apresentados, verifica-se que o valor total líquidado no 1º Trimestre de 2014foi de R$ 332,8 milhões, 17,3% superior ao mesmo período do exercício anterior. Esta variação em termos nominais representa R$ 49,1 milhões.
Em relação às Despesas de Pessoal, verifica-se um incremento de 21,1% de 2014 para 2013,que representa R$ 29,6 milhões. O Município mantém-se enquadrado no limeite de despesade pessoal da LRF; o montante de tais despesas (Poder Executivo) representaram 51,3%da Receita Corrente Líquida, frente ao limite de 54%.
As Despesas Correntes cresceram 20%, o que equivale a um incremento de R$ 53,4milhões. Os órgãos que mais contribuíram para esse aumento foram a Educação, Saúde eSMTT , EMSURB e ARACAJUPREVIDÊNCIA.
No tocante às Despesas de Investimentos, ocorreu uma redução de 31,9% (R$ 4 milhões).
IV.2) DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
Pela tabela abaixo, verifica-se que as áreas de Saúde, Educação e Previdência representam,no 1º trimestre de 2014, 55% das despesas orçamentárias.
Outras funções com participação mais expressiva na composição dos gastos foram: Administração com 13%, Gestão Ambiental 11% e Urbanismo com 7%. Somente estas seisfunções representam 86% dos gastos do Município.
Em R$ Milhões
Líquidada ComposiçãoLEGISLATIVA 10.816.570 3%
ADMINSTRAÇÃO 44.077.349 13%
SEGURANÇA PÚBLICA 6.330.524 2%
ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.277.261 2%
PREVIDÊNCIA SOCIAL 34.526.370 10%
SAÚDE 98.626.619 30%
TRABALHO 773.580 0%
EDUCAÇÃO 51.473.338 15%
CULTURA 3.370.833 1%
URBANISMO 22.655.561 7%
HABITAÇÃO 2.887.453 1%
GESTÃO AMBIENTAL 36.042.968 11%
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0 0%
INDÚSTRIA 0 0%
COMÉRCIO E SERVIÇOS 0 0%
TRANSPORTE 5.835.275 2%
DESPORTO E LAZER 855.404 0%
ENCARGOS ESPECIAIS 7.300.142 2%
TOTAL 332.849.247 100%
Fonte: SEMFAZ DF
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 21
FUNÇÃO2014
TABELA XII - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO
EXERCÍCIO DE 2014 ( TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
Ressaltamos que a abertura das despesas acima não guarda relação direta com a aplicação
dos preceitos constitucionais de aplicação obrigatório de recursos em Educação (25%) e
Saúde (15%), cujos cômputos baseiam-se na comparação de gastos nestas áreas com rubri-
cas específicas de Receitas, não refletidos na Tabela XII.
IV.3) DESPESA POR PODER E ÓRGÃO
No 1º Trimestre de 2014, às Despesas por Poder/Órgãos do Executivo corresponderam a
97% e a participação do Poder Legislativo correspondeu a 3%. Conforme Tabela XI.
Em R$ Milhões
Líquidada Composição
PODER LEGISLATIVO 8.855.561 3%
CMA 8.855.561 3%
PODER EXECUTIVO 323.993.686 97%
SEGOV 4.954.819 1%
SMAPRI 398.646 0%
SECOM 2.894.615 1%
PGM 7.480.665 2%
CGM 574.777 0%
SEMFAZ 20.280.474 6%
SEPLAN 8.676.274 3%
SEMAD 4.413.159 1%
SEMED 51.473.338 15%
SMS 98.626.619 30%
SEMFAS 7.277.261 2%
SEMJE 855.404 0%
SEMA 804.589 0%
SEMICT 1.809.585 1%
SEMINFRA 16.443.620 5%
SEMDAC 6.330.524 2%
AJUPREV 36.487.378 11%
FUNCAJU 3.370.833 1%
FUNDAT 773.580 0%
SMTT 5.835.275 2%
EMSURB 44.232.252 13%
TOTAL ( I+II ) 332.849.247 100%
Fonte: SEMFAZ DF
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 22
EXERCÍCIO DE 2014 ( TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
ÓRGÃO2014
TABELA XIII - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS POR PODER E ÓRGÃOS
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
IV.4) DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA, PAGA E APAGAR NO 1º TRIMESTRE
Pessoal e Encargos Sociais 350.694.894 170.171.306 168.485.546 1.685.760
Juros e Encargos da Dívida 516.860 333.332 333.332 0
Outras Despesas (Custeio) 340.661.820 150.140.443 134.736.568 15.403.875
Total 691.873.573 320.645.081 303.555.446 17.089.635
Investimentos 23.769.659 8.722.458 5.875.062 2.847.396
Inversões 0 0 0 0
Amortização da Dívida 4.513.572 3.481.707 3.481.707 0
Total 28.283.231 12.204.165 9.356.769 2.847.396
0 0 0 0
720.156.804 332.849.246 312.912.215 19.937.031
IV.5) EVOLUÇÃO DA DESPESA NOS PRIMEIROS TRIMESTRES 2011 A 2014
DESPESAS CORRENTES 163.738.768 197.346.360 237.525.168 283.750.308
DESPESAS DE CAPITAL 12.198.040 10.251.952 12.891.596 12.204.165
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 9.834.903 9.871.079 29.661.396 36.894.773
TOTAL 185.771.711 217.469.390 280.078.160 332.849.247
DESPESAS CORRENTES -1,1% 20,5% 20,4% 19,5%
DESPESAS DE CAPITAL 10,9% -16,0% 25,7% -5,3%
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 35,9% 0,4% 200,5% 24,4%
TOTAL 1,1% 17,1% 28,8% 18,8%
IV.6) DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA E DESPESA LIQUIDADA
CORRENTES 360.054.436 283.750.308 76.304.128
CAPITAL 5.325.185 12.204.165 -6.878.980
INTRA-ORÇAMENTÁRIA 41.260.871 36.894.773 4.366.097
TOTAL 406.640.491 332.849.247 73.791.245
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 23
Despesas
Correntes
Despesas de
Capital
Reserva de Contingências
Total Geral
A PAGAR
PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2014
Categoria Grupo EMPENHADA LIQUIDADA PAGA
DESPESAS
TABELA XIV - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS POR ETAPAS NO
EXERCÍCIO DE 2014 ( TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
TABELA XV - EVOLUÇÃO DA DESPESA NOS PRIMEIROS TRIMESTREEXERCÍCIOS DE 2011 A 2014 (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
DIFERENÇA (+/-)
1º TRIMESTRE 2013
TÍTULORECEITA
ARRECADADADESPESA LIQUIDADA
1º TRIMESTRE 2014DESPESAS LÍQUIDADAS1º TRIMESTRE
2011
1º TRIMESTRE
2012
TABELA XVI - EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA NOEXERCÍCIO 2014 (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
VI) ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DE CAIXA E DÍVIDA
IV.1) APLICAÇÃO FINANCEIRA DO CAIXA
O Tesouro Municipal mantém aplicação financeira do caixa da Administração Direta Municipalem ativos de baixo risco de crédito, principalmente através de fundos de investimentos exclusi-vos e títulos federais.
Os fundos de investimentos exclusivos, administrados por instituições oficiais lideres no mer-cado de administração de recursos, apresentam rentabilidade média ponderada pelo saldosdiários de 99,69% da SELIC de Janieo a Março de 2014. São mantidos ainda, depósitos em poupança em bancos públicos federais para alguns casos de recursos transferidos de outros entes (Estado e União) em que há aplicação obrigatória nesta modalidade.
Postas as observações acima, as receitas financeiras sob responsabilidade do TesouroMunicipal (Administração Direta) totalizaram R$ 2,6 milhões neste primeiro trimestre, enquanto que no mesmo período de 2013 foram R$ 1,7 milhões. Tais receitas compreendem basicamenteo rendimento dos fundos de investimentos e de caderneta de poupança.
Em R$ Milhões
TESOURO MUNICIPAL - ADM DIRETA 2013 2014 %
Recursos Vinculados 1.309.931 1.701.555 29,90%
Recursos Não Vinculados 423.373 977.870 130,97%
TOTAL 1.733.303 2.679.425 54,58%
PREVIDÊNCIA 2013 2014 %
Renda Fixa 978.491 4.743.225 384,75%
Renda Variável 240.989 0 -100,00%
Fundos Imobiliários 0 0 0,00%
Dividendos 15.164 92.661 511,07%
Perdas em Investimentos do RPPS -4.448.489 -24.874 -99,44%
TOTAL -3.213.845 4.811.011 49,70%
TOTAL GERAL -1.480.542 7.490.436 405,93%
Fonte: SEMFAZ DF
No 1º trimestre de 2014, as receitas financeiras Administrada pela AJUPREVI, totalizaramR$ 4,8 milhões contra 1,4 milhões negativo no primeiro trimestre de 2013.
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 24
TABELA XVII - RECEITAS DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS
NO 1º TRIMESTRE DE 2013 X 1º TRIMESTRE DE 2014 ( TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
IV.2) DISPONIBILIDADES CAIXA
As disponibilidades de Caixa Total no 1° Trimestre de 2014, totalizaram R$ 409,6 milhões, contra
R$ 374,1milhões no mesmo período de 2013, cujo crescimento foi de 9,5%. Com destaque para o
Caixa Previdenciário com crescimento de 19,7%, do Tesouro Municipal com crescimento de 4,6%,
e o Caixa dos Recursos Vinculados com redução de 9,5% no 1º Trimestre de 2014, em relação
ao mesmo período de 2013.
Em R$ Milhões
C/C APLICADO TOTAL C/C APLICADO TOTAL
TESOURO 3.968.902 62.394.302 66.363.204 7.021.401 62.377.308 69.398.709 4,6%
SEMED 87.792 24.028.059 24.115.851 292.015 16.291.574 16.583.589 -31,2%
SMS 34 3.143.481 3.143.515 14 3.159.950 3.159.964 0,5%
PGM 0 10.892.205 10.892.205 782.893 25.880.086 26.662.979 144,8%
SEMFAZ 2.209.820 23.782.598 25.992.418 1.408.775 14.696.531 16.105.307 -38,0%
Demais 1.671.256 547.959 2.219.214 4.537.703 2.349.168 6.886.872 210,3%
VINCULADO 5.532.943 91.190.336 96.723.279 2.902.953 84.651.343 87.554.296 -9,5%
SEMED 88 9.581.435 9.581.524 41 7.470.218 7.470.258 -22,0%
SMS 771.999 20.425.457 21.197.456 9.322 18.000.119 18.009.441 -15,0%
SEPLAN 3.326.726 50.848.020 54.174.745 2.671.441 47.735.048 50.406.489 -7,0%
Demais 1.434.130 10.335.424 11.769.554 222.149 11.445.958 11.668.108 -0,9%
PREVIDÊNCIA 115 211.014.692 211.014.807 3.303.027 249.367.351 252.670.378 19,7%
TOTAL 9.501.960 364.599.330 374.101.290 13.227.381 396.396.003 409.623.383 9,5%
Fonte: SEMFAZ DF
TESOURO 16,94%
VINCULADOS 21,37%
PREVIDENCIÁRIOS 61,68%
100,00%
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 25
GRÁFICO XI - COMPOSIÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA NO 1º TRIMESTRE DE 2014 RECURSOS DO TESOURO, VINCULADOS E PREVIDENCIÁRIOS
CONTRAS2013 2014
TABELA XVIII DISPONIBILIDADES DE CAIXA NO 1º TRIMESTRE DE 2013 X 1º TRIMESTRE DE 2014 ( TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
% 2012/2013
TESOURO; 16,94%
VINCULADOS; 21,37%
PREVIDENCIÁRIOS; 61,68%
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
VI.3) DÍVIDA FINANCEIRA
À Dívida Bruta Financeira no 1º Trimestre de 2014, atingiu R$ 232,7 milhões contra R$ 155
milhões no mesmo período de 2013. (aumento de 50%).
Em relação às operações internas, foram recebidas parcelas de recursos já contratados junto
a CEF (PróMoradia), no montante de R$ 180 mil. Já às operações externas foram recebidas
parcelas de recursos contatados junto ao BIRD no montante de R$ 2,5 milhões no 1º trimeste
de 2014.
Em R$ Milhões
Variação
1º TRI/2013 1º TRI/2014 %
3 I. DÍVIDA INTERNA 27.578.097 25.124.188 -8,90% 2030
1 BB CT 94/000066-2 4.785.258 704.653 -85,27% 2014
1 CEF - PNAFM CT 886788-09 7.917.061 8.803.941 11,20% 2021
1 CEF - PROMORADIA CT 022741275/07 14.875.779 15.615.593 4,97% 2030
1 II. DÍVIDA EXTERNA 28.498.381 40.023.258 40,44% 2036
1 CEF - BIRD CT 226.8 28.498.381 40.023.258 40,44% 2036
3 III.OUTRAS DÍVIDAS 99.019.522 167.639.416 69,30% 2020
3 PARCELAMENTO - INSS 23.894.387 20.809.919 -12,91% 2020
PRECATÓRIOS - DIVERSOS 75.125.135 146.829.496 95,45% 2020
7 IV.DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I+II+ III) 155.096.000 232.786.862 50,09%
Fonte: SEMFAZ DF
Todos os indicadores de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da MP
2185-35 ( que rege as renegociações de dívidas dos municípios com a União) apresentaram
melhora deste o início da atual Administração em 2013. Conforme demonstrado pela tabela
abaixo, o Município cumpre com foga os limites de endividamento da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
2012 2013 1º TRI/2014
Resolução
Senado
40/2001
Dívida Consolidada Líquida / Receita Corrente
Líquida (RCL) anual120% 8,45% 13,99% 8,17%
Resolução
Senado
43/2001
Média do serviço anual da dívida até 2027 / RCL
anual11,5% 1,66% 1,21% 0,31%
MP 2185-35Dívida Contratual Bruta Total / Receita Líquida Real
( RLR) anual100%
Fonte: SEMFAZ DF
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 26
Último vencimentoQT.
CONTRATOS
TABELA XIX ESTOQUE DA DÍVIDA BRUTA FINANCEIRANO 1º TRIMESTRE DE 2013 X 1º TRIMESTRE DE 2014
ARACAJUAto Indicador Limite
TABELA XX - INDICADORES DE ENDIVIDAMENTO
CREDORSALDOS
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
VI - CAPTAÇÃO DE RECURSOS
VI.1 - O PAC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU
As operações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, firmadas entre a Prefeitura de Aracaju e
a União, representam um conjunto de intervenções contratadas ao longo dos últimos anos, custeadas
tanto com recursos do Orçamento Geral da União - OGU ( de natureza não-reembolsável), como também
através de financeimaneto.
No quadro a seguir é detalhado todos os contrados de Obras em Andamento executada pela CEF/PMA.
(Em milhões R$)
Nº CONTRATO PROGRAMA
174624-96 URIAP 220 195 195 -- 68,48% 0 Mês Normal -- 03/05/12
192779-45 URIAP 5.841 5.480 5.480 -- 44,77% 0 Mês Atrasada -- 09/03/10
211874-25 URIAP 6.206 3.900 3.900 -- 99,98% 0 Mês Normal -- 11/11/12
218816-60 PPI-PAC-HBB 16.584 15.755 15.755 -- 79,86% 0 Mês Normal -- 23/11/13
218817-74 PPI-PAC 31.941 27.844 21.693 -- 69,75% 0 Mês Atrasada -- 11/10/12
218819-92 PPI-PAC 33.265 27.315 24.335 -- 62,73% 0 Mês Atrasada -- 04/04/14
227412-75 Pró-Moradia 20.400 19.800 16.818 -- 87,14% 0 Mês Atrasada -- 06/08/13
243895-42 Esp e Lazer 2.538 2.000 2.000 -- 90,51% 0 Mês Normal -- 07/05/10
251201-28 PAC/HABIS 4.622 4.369 3.413 -- 72,98% 0 Mês Paralizada -- --
301581-98 PAC/FNHIS 20.141 16.613 15.198 -- 90,83% 0 Mês Normal -- 06;01/14
306105-32 Tur. Social no Brasil 11.700 11.212 4.979 -- 44,41% 0 Mês Normal -- 25/05/12
327543-74 PRONAT 6.031 2.500 2.500 -- 95,21% 0 Mês Atrasada -- 05/02,14
336202-45 Tur. Social no Brasil 8.200 7.800 5.733 -- 79,07% 0 Mês Normal -- 10/03/14
351043-23 PAC/Manejo A. Plu. 6.607 5.886 5.886 -- 70,81% 0 Mês Atrasada -- 22/03/13
351038-50 PAC/Manejo A. Plu. 13.112 13.112 6.551 -- 48,75% 0 Mês Atrasada -- 06/01/14
350979-27 PAC/San Integrado 18.778 18.778 10.242 -- 54,54% 0 Mês Normal -- 13/12/13
350978-13 PAC/San Integrado 20.498 17.551 15.483 -- 70,68% 0 Mês Normal -- 14/10/13
350983-88 PAC/San Integrado 2.600 2.600 228 -- 3,01% 0 Mês Atrasada -- 29/11/13
351351-65 PAC/Plan.San. 1.000 1.000 0 -- 0,00% 0 Mês N/Iniciada -- --
346243-43 PAC/Pavimentação 12.102 11.310 180 -- 9,43% 0 Mês Atrasada -- 13/03/14
375515-48 Tur. Social no Brasil 1.142 975 438 -- 44,97% 0 Mês Normal -- 24/12/13
363527-25 PAC - PEC 2.020 2.020 682 -- 24,73% 0 Mês Normal -- 28/02/04
353528-39 PAC - PEC 3.500 3.500 950 -- 22,00% 0 Mês Normal -- --
400627-34 SUAS/SPSB 354 350 0 -- 0,00% 0 Mês N/Iniciada -- --
TOTAL 25 249.402 221.865 162.639 0 0% 0 0 0 0
FONTE: CEF OBRAS EM ANDAMENTO
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 27
TABELA XXI - DEMONSTRATIVO ANDAMENTO DAS OBRAS
PAC - OGU - CEF VALOR
TOTAL
FINANCIA-
MENTO
REPASSE
VALOR
LIBERADO
EMPREGO
GERADOS
PERCENTUAL
OBRA/SERV
PREVISÃO
OBRA/SERV
SITUAÇÃO
OBRA/SERV
POPULAÇÃO
BENEFICIADA
DATA
ÚLTIMA
MEDIÇÃO
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
VI - CAPTAÇÃO DE RECURSOS
PAC - OGU CEF
CEF 2007 /2014
S.Integrado no Bairro Nova Liberdade Nov/10 17.555 Em obas
S. Integrado no Bairro Sta Maria Lot. Marivan Nov/10 18.777 Em obas
S.integrado na Comunidade Pantanal Nov/10 2.600 Em obas
S.integrado Bairro Sta Maria e P. Dantas -I Coqueiral Jul/10 32.221 Em obas
TOTAL 71.153
D. Urbana Sustentável no B. Atalaia Canal C. do Sol Nov/10 5.886 Em obas
D. Urb; Sustentável na região Aeroporto Canal B. Mar Nov/10 13.112 Em obas
TOTAL 18.998
Pavimentação Pavimentação e drenagem do loteamento Aruana Nov/10 13.287 Em obas
TOTAL 13.287
UBS I ( 3 Unidades) Dez/10 0 Ação preparatória
APLIAÇÃO - (UBS) Dez/10 0 Ação preparatória
UBS II ( 4 unidades) Dez/10 1.733 Em obas
TOTAL 1.733
Tipo B Dez/10 1.330 Ação preparatória
Tipo B Dez/10 1.329 Em obas
TOTAL 2.659
Modelo 3.000 m2 Dez/10 2.020 Em obas
Modelo 7.000 m2 Dez/10 3.500 Em obas
TOTAL 5.520
Urbanização Loteamento Lamarão Nov/09 17.920 Em obas
Urbanização Bairro Sta Maria Out/07 20.325 Em obas
Urbanização Bairro Sta Maria 2ª Etapa Ago/07 33.540 Em obas
Urbanização Bairro Sta Maria Marivan Ago/07 16.743 Em obas
Urbanização Comunidade Ponta da ASA Jul/08 4.671 Em obas
TOTAL 93.199
206.549
Fonte:Min. Planejamento e Gestão Balanço Regional SE- PAC n. 9
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 28
EMPREENDIMENTODATA DA
SELEÇÃO
INVESTIMENTO
TOTAL R$
MILHÕES
ESTAGIO
TABELA XXII- 9º BALANÇO PAC - PM - ARACAJU
(JANEIRO-MARÇO/2014)
Urb. de Assentamento Precário
TOTAL GERAL
Saneamento
Prevenção em Área de Risco
(Drenagem)
UBS - Unidades Básica de Saúde
Creches ne Pre-Escolas
Praças dos Esportes e de Cultura
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
VII) Adimplência nos limites de gastos
VII.1) Educação e Saúde
Em R$ Milhões
2013 2014 2013 2014
I - QUADRO DE DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA
TIPO DE RECEITA R$ R$ R$ R$
IPTU 43.180.147 50.631.412 43.180.147 50.631.412
ITBI 11.082.328 9.486.546 11.082.328 9.486.546
ISS 45.087.065 51.553.013 45.087.065 51.553.013
IRRF 8.063.393 10.543.428 8.063.393 10.543.428
Cota-Parte do FPM 57.534.233 66.051.649 57.534.233 66.051.649
Cota-Parte do IPI - Exportação 35.193 34.041 35.193 34.041
Cota-Parte do ITR 579 1.210 579 1.210
Cota-Parte do ICMS 39.185.384 40.203.900 39.185.384 40.203.900
Cota-Parte do IPVA 7.424.245 7.369.931 7.424.245 7.369.931
Desoneração do ICMS ( Lei Complementar nº 87/96) 0 68.739 0 68.739
Dívida Ativa dos impostos 6.004.143 4.316.430 6.004.143 4.316.430
Multas e Juros de Mora dos Tributos 542.976 187.331 542.976 187.331
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 876.281 737.920 876.281 737.920
TOTAL (A) 219.015.968 241.185.550 219.015.968 241.185.550
II - QUADRO DE DEMONSTRAÇÃO DAS DESPESAS
TIPO DE DESPESAS R$ R$ R$ R$
Despesas Correntes 44.207.886 50.606.274 29.036.928 35.225.581
Pessoal e Encargos Sociais 29.817.867 31.303.621 26.677.790 33.603.115
Aporte para cobertura do déficit RPPS 11.539.836 15.674.776 0 0
Outras Despesas Correntes 2.850.184 3.627.878 2.359.137 1.622.466
Despesas de Capital 1.318.172 315.023 11.064 160.457
Investimentos 1.318.172 315.023 11.064 160.457
TOTAL(B) 45.526.058 50.921.297 29.047.992 35.386.038
DESPESAS COM PAGAMENTO RESTOS A PAGAR 2.513.282 1.176.257 276.625 4.033.525
TOTAL DA DESPESA ( C ) 48.039.340 52.097.553 29.324.616 39.419.563
% Percentual Aplicado ( C ) / ( A ) 21,93% 21,60% 13,39% 16,34%
INDICADOR Limite
Gastos com EducaçãoMínimo de
25%
Gastos com SaúdeMínimo de
15%
FONTE:SEMFAZ
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 29
TABELA XXIII - DEMONSTRATIVO GASTOS COM EDUCAÇÃO E SAÚDENO 1º TRIMESTRE DE 2013 X 1º TRIMESTRE DE 2014
SAÚDE
JANEIRO A MARÇO JANEIRO A MARÇODESCRIÇÃO
EDUCAÇÃO
Prefeitura de Aracaju SEMFAZ
VII) Adimplência nos limites de gastos
VII.1) PESSOAL PODER EXECUTIVO
Em R$ Milhões
2013 2014 2013 214 2013 2014
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.185.849 8.395.479 133.339.194 161.851.712 140.525.043 170.247.191
Aposentadorias e Reformas 1.157.273 1.461.276 24.211.100 29.540.817 25.368.373 31.002.093
Pensões 373.953 416.617 2.349.917 3.339.127 2.723.870 3.755.744
Contratação por Tempo Determinado 0 0 557.690 1.002.779 557.690 1.002.779
Outros Benefícios Assistências 0 0 92.501 235.956 92.501 235.956
Salário-Família 1.773 0 135.246 0 137.019 0
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess. Civil 4.615.197 5.250.078 77.805.340 94.785.969 82.420.537 100.036.047
Obrigações Patronais 616.870 754.290 2.712.735 5.559.346 3.329.605 6.313.636
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0 0 2.153.288 2.352.183 2.153.288 2.352.183
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de
0 0 0 0 0 0
Contribuições 0 0 9.726.308 7.189.282 9.726.308 7.189.282
Auxilio -Alimentação 0 0 162.713 258.401 162.713 258.401
Sentenças Judiciais 0 0 2.218 3.906.127 2.218 3.906.127
Despesas de Exercícios Anteriores 0 0 102.223 450.633 102.223 450.633
Indenizações Restituições 0 0 0 9.906 0 9.906
Indenizações Restituições Trabalhistas 11.833 15.658 77.918 12.108 89.751 27.766
Ressarcimento de Despesas de Pessoal
Requisitado
0 8.371 60.372 247.363 60.372 255.734
Obrigações Patronais 408.950 489.189 13.189.625 12.961.715 13.598.575 13.450.904
RCL 315.607.184 354.538.022 315.607.184 354.538.022 315.607.184 354.538.022
INATIVOS E PENSIONISTAS C/ RPPS 0 0 9.921.210 7.596.962 9.921.210 7.596.962
% RCL X TDP TOTAL 2,3% 2,4% 39,1% 43,5% 41,4% 45,9%
2013 2014 2013 2014 2013 2014
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.704.300 32.795.692 589.986.994 662.089.752 617.691.294 694.885.444
RCL 1.142.227.838 1.217.686.230 1.142.277.838 1.217.686.230 1.142.227.838 1.217.686.230
INATIVOS E PENSIONISTAS C/ RPPS 0 0 37.745.439 36.734.908 37.745.439 36.734.908
% RCL X TDP TOTAL 2,43% 2,69% 48,35% 51,36% 50,77% 54,05%
INDICADOR Limite
PODER LEGISLATIVO Máximo de 6%
PODER EXECUTIVOMáximo de
54%
FONTE:SEMFAZ
Relatório do Resultado do Tesouro - 1º Trimestre de 2014 Página 30
CONSOLIDADO
JANEIRO-MARÇO
TABELA XXIV- DEMONSTRATIVO GASTOS COM PESSOAL PODER EXECUTIVONO 1º TRIMESTRE DE 2013 X 1º TRIMESTRE DE 2014
DESCRIÇÃO
LEGISLATIVO EXECUTIVO
JANEIRO-MARÇO JANEIRO-MARÇO
DESCRIÇÃOLEGISLATIVO EXECUTIVO CONSOLIDADO
EM DOZE MESES EM DOZE MESES EM DOZE MESES
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