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IHAInstituto Municipal Helena Antipoff

Políticas Públicas em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Secretária Municipal de EducaçãoCláudia Costin

Direção IHAKatia Nunes

Inclusão nas Escolas BrasileirasVídeo 2009 MEC/SEESP

26 min

O Vídeo aborda a responsabilidade de TODOS no processo de INCLUSÃO.O Vídeo traz narrativas de Diretores, Professores, Funcionários, Alunos e Familiares em espaços das escolas e das comunidades de diferentes Estados brasileiros.

Panorama da Educação Inclusiva

A condição de integração era de adaptar a pessoa com deficiência ao sistema escolar existente.

O aluno com deficiência precisava mostrar que estava preparado para frequentar a Classe Comum.

A integração do aluno era de responsabilidade da Educação Especial.

A Educação Especial se configurava em um sistema paralelo ao Ensino Regular

Distinção Integração e Inclusão

A condição de inclusão se refere a escola se modificar para atender a qualquer aluno, ricos e pobres, brancos e negros, meninos e meninas, “eficientes” e “deficientes” para que estes possam estudar juntos.

A busca se dá pela qualidade da Educação. Esta escola fica conhecida como Escola para Todos, ou Inclusiva.

A Educação Especial atravessa todos os níveis. Ela é responsável pelo AEE. Não é substitutiva ao Ensino Regular.

O movimento pela inclusão tomou força quando em 1990, as Nações Unidas decidiram reafirmar a Educação como um Direito humano básico de todo e qualquer sujeito, e o fez por meio da Declaração de Jomtien (Tailândia).

O cenário mundial passa a valorizar a presença das diversas populações estudantis dentro de uma mesma escola, que, além de acolhê-las, deveria ensiná-las com qualidade, posto que Educação é Direito, e não favor ou serviço assistencial.

Modelo de Inclusão

A Constituição Federal de 1988 já sinalizava para a implementação da Educação Inclusiva.

O artigo, 208, III, prescreve que “o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

O artigo, 206, I determina que o ensino será ministrado com base em vários princípios e o primeiro deles é o de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Desfazendo equívocos

O entendimento equivocado desse dispositivo (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – art. 58 e seguintes), tem levado à conclusão de que é possível a substituição do ensino regular pelo especial.

Isso decorre do fato de que toda a legislação ordinária tem que estar em conformidade com a Constituição Federal (que também determina que o acesso ao Ensino Fundamental é obrigatório em seu art. 208, inc. I).

Além disso, um artigo de lei não deve ser lido isoladamente

Desfazendo equívocos

Inclusão não é uma metodologia de ensino, e sim um processo, um ideário, uma proposta política de mundo, e não apenas de educação.

O Brasil, seguindo a trilha das nações signatárias da Declaração Mundial sobre Educação para Todos, lança em 2008 outro documento dentro da perspectiva da Inclusão: a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Ideário da Inclusão

Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva MEC/2008

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU – Ratificada pelo Decreto Nº 6.949/2009

Decreto Nº 6.571/2008 – Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado

Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica – Modalidade Educação Especial Resolução – Nº 4 CNE/CEB 2009

Capa da publicação, de 2010, dos Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Foto da capa com bonecos com forma humana de mãos dadas.

Marcos Político-legais

Em 09 de julho de 2008, o Senado Federal, por meio do Decreto Legislativo nº 186, tornou a Convenção sobre os

Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo equivalentes a emendas constitucionais à

Constituição Brasileira.

Isso significa o obrigatório cumprimento.

Desfazendo equívocos

São aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

(ONU, 2006)

Pessoas com Deficiência

Público-Alvo• Deficiência Física• Deficiência Intelectual• Deficiência Visual/ Baixa Visão e Cegueira• Deficiência Auditiva / Surdez• Surdocegueira• Deficiência Múltipla• TGD/ Autismo, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett• Transtorno Desintegrativo da Infância (Psicoses)• Transtornos Invasivos sem outra especificação• Altas Habilidades / Superdotação

Educação Especial: Direito de quem?

É o Centro de Referência Municipal em Educação Especial no Município do Rio de Janeiro.

É responsável pela Educação Especial na Rede Pública Municipal.

O que é o IHA?

1. Centro de estudo e pesquisa realizado por todos os profissionais do IHA

O trabalho de estudo e de pesquisa – que acontece na sede, orienta e fundamenta os processos criativos de metodologias, bem como de materiais e conhecimento técnico especializado.

Quais são as atividades do IHA?

2. Apoio à CRE por meio das Equipes de Acompanhamento e das Oficinas do IHA

O trabalho de apoio e acompanhamento da Educação Especial em cada CRE – Caracterizado por visitas semanais à CRE, nas quais discute-se e orienta-se casos específicos e é realizada a formação continuada para os profissionais que apoiarão diretamente as escolas.

Quais são as atividades do IHA?

3. Visitas de Equipes de Acompanhamento e das Oficinas do IHA

O trabalho de visitas às escolas – Constituído de apoio à CRE nas visitas às escolas nas quais estão matriculados os alunos da educação especial, para fins de discussão e de acompanhamento de casos. Estas visitas também contam com a atuação dos profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Quais são as atividades do IHA?

• Oficina Vivencial de Ajudas Técnicas para Ação Educativa / Laboratório de Tecnologia Assistiva – 1º andar

• Centro de Transcrição à Braille / Informática aplicada ao aluno cego e baixa visão – 2º andar

• Laboratório de LIBRAS / Laboratório de Informática aplicada ao aluno Surdo e deficiências – 2º andar

Quais são as Oficinas e Serviços do IHA?

• Centro de Ginástica voltado à Educação Inclusiva / Artes Plásticas – 1º andar (Maracanã) e CIAD (Centro)

• Oficinas de Teatro, Dança e Música na perspectiva da Inclusão – 2º andar (Maracanã) e CIAD (Centro)

• Brinquedoteca – 2º andar

Quais são as Oficinas e Serviços do IHA?

• Centro de Memória e Sala de Leitura – 1º andar

• Sala das Equipes (dez equipes) – 3º andar

• Auditório IHA – 3º andar

Quais são as Oficinas e Serviços do IHA?

1. Caminhar para a efetivação do direito à educação de acordo com o Artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006)

Diretrizes do IHA

O art. 24 desta Convenção expressa a garantia de que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao Ensino Fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.”

Capa da publicação, em Setembro de 2007, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foto da capa mostra mastros perfilados com bandeiras de diversos países.

Direitos das pessoas com deficiência

2. Promover a inclusão e a acessibilidade espacial em todos os espaços escolares.

Diretrizes do IHA

Manual de Acessibilidade Espacial

Capa da publicação, de agosto de 2009, Manual de Acessibilidade Espacial, mostra quatro personagens do livro: uma menina ruiva com deficiência intelectual, uma mocinha cega usando bengala, e com trança um menino cadeirante com um cordão indígena e com traços de índio, cabelo preto e uma mocinha negra utilizando prótese auditiva e fazendo sinal com uma das mãos. Todos de uniforme branco e azul.

Manual de acessibilidade espacial para escolas: O direito à escola acessível! Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial (2009)

3. Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) com a abertura de salas de recursos multifuncionais.

Diretrizes do IHA

Manual das Salas de Recursos

Capa da publicação (sem ilustração), 2010, do Manual de Orrientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais.

Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais informa os sistemas de ensino sobre as ações deste Programa, instituído pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial/SEESP (2010)

4. Implementar a Educação Inclusiva na Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro em consonância com as atuais Diretrizes Nacionais e Internacionais relativas à Educação Especial.

Diretrizes do IHA

5. Praticar a Educação Inclusiva procurando respeitar os contextos e as especificidades regionais do Município do Rio de Janeiro (1ª a 10ª CRE).

Diretrizes do IHA

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Documentos e Textos de Orientação

• Instrutores e Intérpretes de LIBRAS

• Estagiários de Universidades

Profissionais Contratados

• Gerências SME/IHA• Equipes de Acompanhamento do IHA• Oficinas e Serviços do IHA

• Gerências CRE• Agentes de Educação Especial CRE

• Gestores U.E.• Professores da Rede Municipal• Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Instâncias de Acompanhamento

um caminho que se faz caminhandoMartinha Clarete Dutra dos Santos

Diretora de Políticas de Educação Especial SEESP MEC

[...], parto do princípio geral de que a inclusão social da pessoa com deficiência é uma questão de políticas públicas e ação bilateral, onde tanto a sociedade quanto o sujeito com deficiência constróem juntos as relações sociais.A inclusão escolar se faz na escola com a participação dos seus atores protagonistas.

“O êxito consiste em ter êxito, Não em ter situação de êxito.

Condição de palácio toda terra larga tem. Mas, onde estará o palácio se não o construirmos?”

Fernando Pessoa

SANTOS, M C D. Educação Inclusiva: direito inquestionável. Inclusão: Revista da Educação Especial. Brasília, v.4, n. 2, p. 51-53, jul./out. 2008

A inclusão escolar é...

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