políticas para a educação básica. lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 lei nº 9.394, de 20...
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Políticas para a Políticas para a Educação BásicaEducação Básica
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
LEI Nº 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 LEI Nº 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃOPLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Um plano da importância e da complexidade do PNE tem que prever Um plano da importância e da complexidade do PNE tem que prever mecanismos de acompanhamento e avaliação que lhe dêem segurança no mecanismos de acompanhamento e avaliação que lhe dêem segurança no
prosseguimento das ações ao longo do tempo e nas diversas circunstâncias em prosseguimento das ações ao longo do tempo e nas diversas circunstâncias em que se desenvolverá. Adaptações e medidas corretivas conforme a realidade que se desenvolverá. Adaptações e medidas corretivas conforme a realidade
for mudando ou assim que novas exigências forem aparecendo dependerão de for mudando ou assim que novas exigências forem aparecendo dependerão de um bom acompanhamento e de uma constante avaliação de percurso.um bom acompanhamento e de uma constante avaliação de percurso.
““Ao Ministério da Educação cabe um importante papel indutor e de cooperação técnica e Ao Ministério da Educação cabe um importante papel indutor e de cooperação técnica e financeira. Trata-se de corrigir acentuadas diferenças regionais, elevando a qualidade geral financeira. Trata-se de corrigir acentuadas diferenças regionais, elevando a qualidade geral da educação no País. Os diagnósticos constantes deste plano apontam algumas, nos da educação no País. Os diagnósticos constantes deste plano apontam algumas, nos diversos níveis e/ou modalidades de ensino, na gestão, no financiamento, na formação e diversos níveis e/ou modalidades de ensino, na gestão, no financiamento, na formação e valorização do magistério e dos demais trabalhadores da educação. Há muitas ações cuja valorização do magistério e dos demais trabalhadores da educação. Há muitas ações cuja iniciativa cabe à União, mais especificamente ao Poder Executivo Federal. E há metas que iniciativa cabe à União, mais especificamente ao Poder Executivo Federal. E há metas que precisam da cooperação do Governo Federal para serem executadas, seja porque envolvem precisam da cooperação do Governo Federal para serem executadas, seja porque envolvem recursos de que os Estados e os Municípios não dispõem, seja porque a presença da União recursos de que os Estados e os Municípios não dispõem, seja porque a presença da União confere maior poder de mobilização e realização.”confere maior poder de mobilização e realização.”
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOPLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO “ “ Definição de indicadores de avaliação – IDEB”; Definição de indicadores de avaliação – IDEB”;
“Estabelecimento de diretrizes”;“Estabelecimento de diretrizes”; ””Mecanismo de cooperação técnica e financeira”.Mecanismo de cooperação técnica e financeira”.
O PDE, no seu conjunto de ações, O PDE, no seu conjunto de ações,
viabiliza a implementação de uma viabiliza a implementação de uma
política pública que torna a política pública que torna a
educação uma priorioridade de educação uma priorioridade de
governo e da sociedade brasileira.governo e da sociedade brasileira.
O PNE e a Educação O PNE e a Educação BásicaBásica
OBJETIVOS
a elevação global do nível de escolaridade da população;
a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e
democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
PRIORIDADES Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito
anos a todas as crianças de 7 a 14 anos.
Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.
Ampliação do atendimento nos demais níveis de
ensino
Valorização dos profissionais da educação.
Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino
O PNE e a Educação O PNE e a Educação BásicaBásica
Eixos do PDE para a melhoria daEixos do PDE para a melhoria da
Educação BásicaEducação Básica
1- Avaliação; 1- Avaliação;
2- Financiamento; 2- Financiamento;
3- Planejamento e Gestão Democrática; 3- Planejamento e Gestão Democrática;
4- Formação e valorização de 4- Formação e valorização de
Professores e profissionais da Professores e profissionais da
educação.educação.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PDE - PDE
PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO – CTEPELA EDUCAÇÃO – CTE
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PARPLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR
Garantir o direito de aprender, para todos e para cada um.
Plano coletivo de médio e longo prazoPlano coletivo de médio e longo prazo
Melhoria da qualidade da educação no PaísMelhoria da qualidade da educação no País
Foco prioritário na educação básicaFoco prioritário na educação básica
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PDEEDUCAÇÃO - PDE
Decreto nDecreto noo 6.094 de 24 de abril de 2007 6.094 de 24 de abril de 2007
É uma das principais ações do PDE.É uma das principais ações do PDE.
Tem o objetivo de mobilizar a sociedade em defesa da qualidade Tem o objetivo de mobilizar a sociedade em defesa da qualidade da educação básica no Brasil.da educação básica no Brasil.
Visa à melhoria dos indicadores educacionais.Visa à melhoria dos indicadores educacionais.
Tem base no regime de COLABORAÇÃO entre Tem base no regime de COLABORAÇÃO entre União/Estados/Distrito Federal/Municípios.União/Estados/Distrito Federal/Municípios.
PLANO DE METAS COMPROMISSO PLANO DE METAS COMPROMISSO
TODOS PELA EDUCAÇÃOTODOS PELA EDUCAÇÃO
O QUE É
Plano plurianual de cada município que fez adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
Prevê convênios entre os municípios e o MEC (assistência técnica e financeira do MEC/FNDE).
Visa ao cumprimento das 28 diretrizes do Decreto no 6094, de 24 de abril de 2007, artigo 2º e ao alcance gradativo das metas estabelecidas no IDEB.
Tem base no regime de colaboração com Municípios e Unidades Federadas.
Conta com o controle social da população local (COMITÊ LOCAL DO COMPROMISSO), artigo 2º, Diretriz XXVIII do Decreto no 6094, de 24 de abril de 2007.
PLANO DE AÇÕES ARTICULADASPAR
O QUE FAZ
Elabora o diagnóstico educacional do município de forma participativa
Prevê ações educacionais, seu detalhamento, resultados esperados, formas de execução, cronograma e responsáveis pelas ações.
PLANO DE AÇÕES ARTICULADASPAR
O O Compromisso Compromisso estabelece um plano de metas de qualidade a estabelece um plano de metas de qualidade a
serem alcançadas e o serem alcançadas e o Índice de Desenvolvimento da Educação Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) Básica (IDEB) foi criado para a definição dessas metas. foi criado para a definição dessas metas.
O O IDEB IDEB avalia o ensino por escola, município ou estado, tem notas avalia o ensino por escola, município ou estado, tem notas
de 0 a 10 e leva em conta o desempenho dos alunos na Prova de 0 a 10 e leva em conta o desempenho dos alunos na Prova
Brasil e no Saeb, bem como as taxas de aprovação, reprovação e Brasil e no Saeb, bem como as taxas de aprovação, reprovação e
abandono escolarabandono escolar..
O IDEB E O PLANO DE METASO IDEB E O PLANO DE METAS
III - Construção do Regime de Colaboração
entre os Sistemas de Ensino,
tendo como um dos instrumentos
o Financiamento da Educação.
I– Desafios da Construçãode um Sistema Nacional Articulado de Educação
IV - Inclusão e Diversidad
e na
Educação Básica.
V - Formação
e Valorizaçã
o Profission
al
II- Democratização da Gestão e Qualidade
Social da Educação.
EIXOS
TEMÁTICOS
Gestão EducacionalGestão Educacional
Formação de Professores e Profissionais de Serviços Formação de Professores e Profissionais de Serviços
e Apoio Escolar e Apoio Escolar
Práticas Pedagógicas e AvaliaçãoPráticas Pedagógicas e Avaliação
Infraestrutura Física e Recursos PedagógicosInfraestrutura Física e Recursos Pedagógicos
Eixos de ação - Dimensões Eixos de ação - Dimensões
1.1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de EnsinoSistemas de Ensino
2.2. Desenvolvimento da Educação Básica: ações que visem a sua Desenvolvimento da Educação Básica: ações que visem a sua universalização, a melhoria das condições de qualidade da universalização, a melhoria das condições de qualidade da educação, assegurando a eqüidade nas condições de acesso e educação, assegurando a eqüidade nas condições de acesso e permanência e conclusão na idade adequada. permanência e conclusão na idade adequada.
3.3. Comunicação com a Sociedade Comunicação com a Sociedade
4.4. Suficiência e estabilidade da equipe escolar Suficiência e estabilidade da equipe escolar
5.5. Gestão de Finanças Gestão de Finanças
Gestão EducacionalGestão Educacional
1.1. Formação Inicial de Professores da Educação BásicaFormação Inicial de Professores da Educação Básica
2.2. Formação Continuada de Professores da Educação BásicaFormação Continuada de Professores da Educação Básica
3.3. Formação de Professores da Educação Básica para atuação Formação de Professores da Educação Básica para atuação em educação especial, escolas do campo, comunidades em educação especial, escolas do campo, comunidades quilombolas ou indígenas quilombolas ou indígenas
4.4. Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica para cumprimento da Lei 10.639/03 Básica para cumprimento da Lei 10.639/03
5.5. Formação do Profissional de Serviços e Apoio EscolarFormação do Profissional de Serviços e Apoio Escolar
Formação de Professores e dos Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio EscolarProfissionais de Serviço e Apoio Escolar
1.1. Elaboração e Organização das práticas pedagógicasElaboração e Organização das práticas pedagógicas
2.2. Avaliação da Aprendizagem dos alunos e tempo para Avaliação da Aprendizagem dos alunos e tempo para Assistência Individual/coletiva aos alunos que apresentam Assistência Individual/coletiva aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagemdificuldade de aprendizagem
Práticas Pedagógicas e AvaliaçãoPráticas Pedagógicas e Avaliação
1.1. Instalações físicas geraisInstalações físicas gerais
2.2. Integração e Expansão do Uso de Tecnologias da Informação Integração e Expansão do Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação Pública e Comunicação na Educação Pública
3.3. Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionaiseducacionais
Infra-estrutura Física e Recursos Infra-estrutura Física e Recursos PedagógicosPedagógicos
ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB
Planejamento Estratégico da Secretaria – PES1. Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE2. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares3. Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de
Educação – Pró-Conselho4. Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino no Processo de
Avaliação do Plano Nacional de Educação/ PNE e de Elaboração, Implantação e Avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação
5. Programa Escola de Gestores6. Programa de Fortalecimento Institucional das Secretarias Municipais
de Educação7. Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação –
PRADIME8. Microplanejamento Educacional Urbano9. Escola Aberta
GESTÃO EDUCACIONAL
1. Pro-Letramento2. Escola Ativa3. Programa de Aperfeiçoamento da Leitura e Escrita – PRALER4. Programa de Formação Continuada Mídias na Educação5. Cultura Afro-Brasileira: implementação da Lei 10.639/03GESTÃO EDUCACIONAL6. Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infanti –
Proinfantil7. Programa de Formação Inicial para Professores do Ensino Fundamental e Médio – Pró-
Licenciatura8. Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica9. Programa de Formação Inicial de Funcionários de Escolas – PROFUNCIONÁRIO10. Programa TV Escola e DVD Escola11. Programa Ética e Cidadania12. Programa Educação em Direitos Humanos13. Projetos de Educação para o Reconhecimento da Diversidade Sexual14. Projetos de Educação para a Igualdade de Gênero15. Formação Continuada de Professores e Trabalhadores da Educação Básica em Educação
Ambiental16. Programa Rádio Escola17. Programa Universidade Aberta do Brasil – UAB18. Formação de Professores para o uso de Tecnologia Assistiva19. Programa de Formação continuada (Aperfeiçoamento e Especialização) em todas as
disciplinas20. Formação de Professores da Educação Infantil 21. Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial
FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO
1. Capacitação para o LSE - Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola – PMFE2. Levantamento da Situação Escolar – LSE3. Projeto de Adequação de Prédios Escolares 4. Programa de Formação de Leitores5. Centro de Leitura Multimídia6. Programa Escola de Fábrica7. Programa Nacional de Saúde Escolar – PNSE8. Programa Nacional de Informática na Escola – PROINFO9. Programa Ambientes Virtuais de Aprendizagem – e-PROINFO10.Programa Educação do Campo11.Programa Educação Escolar Indígena12.Programa Cultura Afro-brasileira13.Programa Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos14.Programa Rádio Escola15.Formação de Com-vida – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola16.Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente17.Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais18.Programa Brasil Quilombola 19.Mais Educação(material esportivo;quadras de esporte e outros)20.Construção/ampliação de escolas e espaços escolares
INFRA-ESTRUTURA DE APOIO EDUCACIONAL
FUNDEB INCENTIVO A CIENCIA
TRANSPORTE ESCOLAR
BRASIL ALFABETIZADO
PISO DO MAGISTÉRIO
FORMAÇÃO UAB - interior
AUMENTO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
LUZ EM TODAS AS ESCOLAS MME
ACESSO A UNIVERSIDADE
BIBLIOTECA PARA O ENSINO MÉDIO
EDCAÇÃO PROFISSIONAL - IFET
ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB
ESTÁGIO PROJETO DE LEI
PRÓINFÂNCIA EDUCAÇÃO ESPECIAL EQUIPAMENTOS
PÓS DOUTOURADO - CAPES
CENSO PELA INTERNET
SAÚDE NAS ESCOLAS MS
OLHAR BRASILMAIS EDUCAÇÃO
MEC ME MC MDS
EDUCAÇÃO ESPECIAL – BPC
MEC MS MDS SEDH
ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB
LUZ EM TODAS AS ESCOLAS MME
PROFESSOR EQUIVALENTE
GUIA DE TECNOLOGIAS
COLEÇAO EDUCADORES – ENVIO DE OBRAS LITERARIAS
DINHEIRO NA ESCOLA - METAS
CONCURSOS
PROGRAMA INCLUIR - UNIVERSIDADES
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CIDADES POLO
INCLUSAO DIGITAL - ESCOLAS
GOSTO DE LER – LINGUA PORTUGUESA
ITAU UNDIME CENPEC FUTURA
CONTEUDOS EDUCACIONAIS DIGITAIS
ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB
LIVRE DO ANALFABETISMO CERTIFICAÇÃO MUNICIPIOS
PLANO DA ESCOLA
FORMAÇÃO DA SAÚDE MS MEC
CONCURSO LITERATURA PARA TODOS
FINANCIAMENTO A PROJETOS DE EXTENSÃO
PROGRAMA DE FORMACAO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CAPES – APOIO A QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
PROVINHA BRASIL CRIANÇAS DE 6 A 8 ANOS
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=593&Itemid=910&sistemas=1
Caminho da EscolaMais educação
ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB
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