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PLANO PLURIANUAL - PPA
Alessandra Hallem Pimentel VilhenaCoordenadora Geral de Planejamento / SEPLAN
2016 – 2019
Governo do Estado de RoraimaSecretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento
I – O Plano Plurianual
Instrumento através do qual o Estado define os seus investimentos e despesas por um período de quatro anos, organizados em programas que resultem em bens ou serviços para atendimento das demandas da sociedade.
Orienta a Gestão Governamental, sendo executado através dos Orçamentos Anuais
Constituição Federal
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PPA - Plano Plurianual
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
Conteúdo
Vigência Prazos
Constituição Federal
Lei Complementar de Finanças Públicas LRF
PPA LDO LOA
Lei de Responsabilidade Fiscal Reforça vínculos entre PPA, LDO e LOA.
LOA compatível com o PPA e LDO Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO
BASE LEGAL
Lei Complementar Estadual n° 66/2003
2015 2016 2017
Projeto de Lei de Plano Plurianual (30/SET)
Lei de Plano Plurianual (15/DEZ)
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (15/MAI)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (30/JUL)
Projeto de Lei Orçamentária Anual (30/SET)
Lei Orçamentária Anual (30/DEZ)
Exercício Financeiro (01/JAN a 31/DEZ)
Prazo para o Poder Executivo
Prazo para o Poder Legislativo
BASE LEGAL
Os programas do PPA têm metas e indicadores quantificados
A LDO explicita metas e prioridades para cada ano
A LOA prevê recursos para sua execução
BASE LEGAL
II - Iniciando a elaboração do PPA
A elaboração do PPA deverá envolver todos os órgãos, sob a coordenação do Órgão Central.
II - Iniciando a elaboração do PPA
Os montantes envolvidos podem ser apresentados, durante a elaboração do PPA, a preços do ano em que se está trabalhando.
No Projeto de Lei e seus Anexos, os valores podem ser indexados.
Etapas da Elaboração do PPA
A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado• Direção da mudança• Papel do Governo • Parcerias possíveis
Proposta deProgramasSetoriais
Validação eConsolidação
pelo órgão central
PPADocumento
Final
Participação Popular• Demandas da população
Levantamento das ações setoriais• Ações em andamento• Propostas de novas ações• Parcerias possíveis
Condicionantes do Planejamento• Projeções das Receitas• Restrições Legais• Condicionantes das Despesas
OrientaçãoEstratégica dosDirigentes dos
Órgãos/Entidades
Definição deRecursos por
Órgão/Entidade
OrientaçãoEstratégicado Governo
Definição dosMacroobjetivos
DEFINIÇÃO DEPROGRAMAS
BASE ESTRATÉGICA
Base Estratégica:O Estado
Situação Atual x Futuro Desejado
condições do Estado, pontos favoráveis e desfavoráveis ao processo de mudança
direção da mudança - promessas de campanha/ programa de governo;
avaliar o papel governo na trajetória do Estado que se tem para o Estado que se quer;
sugerir possíveis parceiros
Base Estratégica:Levantamento das ações setoriais
Realizado pelos órgãos/entidades, com base no orçamento do ano.
Ações em andamento/novas ações.
Ações são agrupadas em Programas.
O desenho preliminar de ações permite identificar parcerias.
Informações preliminares são discutidas com os gestores.
Base Estratégica:Participação Popular
A participação popular na fase de elaboração do PPA permitirá atualizar as demandas da sociedade, a serem atendidas pelo Plano
A LRF prevê incentivo à participação popular e audiências públicas durante a elaboração e discussão do Plano - Art.48.
Base Estratégica: Condicionantes do PlanejamentoRestrições Institucionais e Situação Fiscal
Restrições institucionais: exigências legais, capacidade de gestão.
Situação Fiscal: analisar cuidadosamente evolução recente e exigências de vinculação de recursos.
A avaliação destes condicionantes é fundamental para orientar a disponibilização de recursos por órgão/entidade.
Base Estratégica: Condicionantes do PlanejamentoRestrições Institucionais e Situação Fiscal
Legislação, Orientações e Informações Fiscais sobre o Estado, comparação com outros.
Orientações e normas dos Tribunais de Contas e órgãos gestores de recursos.
Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento
O PPA e os orçamentos anuais - execução orçamentária passada e o Plano
Rigidez orçamentária: restrições ao estabelecimento de diretrizes e dimensionamento de metas recursos vinculados – saúde, educação, convênios
específicos limites de despesas – pessoal, legislativo e serviço da dívida
Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento
financiamento dos investimentos – dependência de fontes externas x recursos de geração interna
projeção de receitas da LDO
Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento
A Projeção de ReceitasReceitas de impostos e taxasContribuições econômicas: iluminação públicaContribuições sociais - previdenciáriasReceitas patrimoniais – valores mobiliários
vinculados e não vinculadosReceita agropecuária, industrial, de serviços –
vinculações a órgãos/entidades
Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento
A Projeção de Receitas (cont.) Transferências constitucionais
SUS, Fundef e outras
Convênios correntes e de capital Receitas de operações de crédito Receitas de alienação de ativos
Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento
Os condicionantes das Despesas
Vinculação de receita à educação e transferências vinculadas na origem: Fundeb, convênios, etc.
Vinculação de receita à saúde e transferências vinculadas na origem:SUS, serviços de saúde, convênios
Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento
Outras despesas com recursos vinculados, convênios, operações de crédito: CIDE, multas de trânsito, contrapartida de convênios e de operações de crédito
Despesas de Pessoal: definir limite desejado ao longo do PPA
Outras Despesas: serviço da dívida, reserva de contingência e outras operações especiais
Etapas da Elaboração do PPA
A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado• Direção da mudança• Papel do Governo • Parcerias possíveis
Proposta deProgramasSetoriais
Validação eConsolidação
pelo órgão central
PPADocumento
Final
Participação Popular• Demandas da população
Levantamento das ações setoriais• Ações em andamento• Propostas de novas ações• Parcerias possíveis
Condicionantes do Planejamento• Projeções das Receitas• Restrições Legais• Condicionantes das Despesas
OrientaçãoEstratégica dosDirigentes dos
Órgãos/Entidades
Definição deRecursos por
Órgão/Entidade
OrientaçãoEstratégicado Governo
Definição dosMacroobjetivos
DEFINIÇÃO DEPROGRAMAS
BASE ESTRATÉGICA
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