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Plano de Trabalho
Objeto: Revisão do Plano Diretor Municipal,
elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento,
Uso e Ocupação do Solo e elaboração do Plano de
Mobilidade de Jarinu
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
SÃO PAULO
Setembro/2019
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São Paulo, 06 de setembro de 2019.
Prefeitura do Município de Jarinu
Referência: Revisão do Plano Diretor Municipal, elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento,
Uso e Ocupação do Solo e elaboração do Plano de Mobilidade de Jarinu/SP.
Encaminhamos à V.Sa. o planejamento inicial das atividades relativas à revisão do Plano Diretor
Municipal, elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e elaboração
do Plano de Mobilidade de Jarinu/SP.
Apresentamos os resultados esperados da atuação da Geo Brasilis na revisão da política de
desenvolvimento urbano e mobilidade de Jarinu, as datas chave previstas no processo e o
planejamento das formas de envolvimento da governança pública e privada associada ao projeto.
Esperamos que este documento, que configura o escopo orientador da atuação da consultoria,
contenha todas as informações requeridas por V.Sa. e permanecemos à disposição para prestar
quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
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LISTA DE FIGURAS
Figura 4-1: Etapas do projeto
Figura 5-1: Estratégias para a mobilização social
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LISTA DE QUADROS
Quadro 2-1: Premissas e pontos chave para a revisão do Plano Diretor, elaboração da LPZUOS e do
PlanMob
Quadro 4-1: Conteúdo dos produtos e prazos do projeto
Quadro 4-2: Cronograma, por produto, com os trabalhos de campo
Quadro 5-1: Atividades previstas para mobilização social, por etapa
Quadro 6-1: Principais dados necessários para elaboração do
Quadro 7-1: Mapas temáticos previstos
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO .......................................................................................................... 6
2. PREMISSAS DO PROJETO ............................................................................................ 7
3. ESTRATÉGIAS PARA CONSTRUÇÃO DOS PLANOS ......................................................... 9
4. PRODUTOS E CRONOGRAMA .................................................................................... 11
5. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E ENVOLVIMENTO DOS GESTORES PÚBLICOS ......... 27
6. LEVANTAMENTO INICIAL DE DADOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO 30
7. PLANEJAMENTO CARTOGRÁFICO .............................................................................. 32
8. ANEXOS .................................................................................................................... 34
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1. APRESENTAÇÃO
O Plano Diretor Municipal – PDM, juntamente com a Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e
Ocupação do Solo – LPZUOS, se constitui como base para a política municipal de desenvolvimento e
ordenamento territorial, cuja revisão deve ocorrer a cada dez anos, conforme estabelece o Art. 40 do
Estatuto da Cidade e o Art. 144 do Plano Diretor vigente (Lei Complementar nº 97/2006).
Já o Plano de Mobilidade Urbana – PlanMob consiste no instrumento de planejamento voltado à
melhoria da mobilidade urbana local, com objetivo de proporcionar às pessoas deslocamentos
seguros, confortáveis e em tempo razoável. Segundo o Art. 24, § 4º, da Lei Federal nº 12.587/2012,
que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os municípios acima de 20 mil habitantes
devem elaborar seu PlanMob para receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade
urbana.
Neste contexto, o presente documento visa apresentar o planejamento da atuação inicial da Geo
Brasilis na revisão do PDM e elaboração da LPZUOS e do PlanMob, que envolve as atividades a serem
realizadas no decorrer do contrato, através da definição de:
Premissas do projeto;
Estratégias para a construção dos planos;
Produtos e cronograma geral;
Plano de Mobilização Social e envolvimento dos gestores públicos;
Levantamento inicial dos dados necessários para os trabalhos; e
Planejamento cartográfico;
Anexos:
o ANEXO I – Recomendações para a condução do processo participativo; e]
o ANEXO II – Registro da 1ª reunião de trabalho com os gestores públicos (03/09/2019).
Cada um destes aspectos será apresentado a seguir, em capitulo específico e de modo objetivo,
favorecendo sua compreensão e posterior acompanhamento.
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2. PREMISSAS DO PROJETO
A elaboração do presente projeto visa atualizar a política voltada a ordenar o pleno funcionamento
das funções sociais da propriedade e da cidade e a qualificar a mobilidade urbana do município, a fim
de garantir aos cidadãos qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento das atividades
econômicas, considerando as premissas indicadas no Quadro 2-1.
Quadro 2-1: Premissas e pontos chave para a revisão do Plano Diretor, elaboração da LPZUOS e do
PlanMob
Natureza Premissa
Administrativa
i. Estabelecimento de processo contínuo de acompanhamento e validação de
resultados junto à Prefeitura Municipal de Jarinu
ii. Encaminhamento dos produtos por meio digital e impressa, aos cuidados do
Secretário de Administração, Anderson da Cunha, que centralizará as comunicações
entre a Geo Brasilis e a Prefeitura Municipal de Jarinu
Legal
i. Atendimento aos preceitos estabelecidos pela Lei Federal nº 10.257/2001,
Estatuto da Cidade, que regulamenta os art. 182 e 183 da Constituição Federal e
define diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências
ii. Observação às orientações das Resoluções nº 25/2005 e nº 34/2005, ambas do
Conselho Nacional das Cidades para a elaboração dos Planos Diretores Municipais e
condução do processo participativo
iii. Respeito às diretrizes definidas pela Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a
Política Nacional de Mobilidade Urbana
iv. Aderência aos instrumentos legais e às políticas públicas setoriais, sinérgicas ao
desenvolvimento urbano e de mobilidade, com destaque para:
o Planejamento urbano
o Uso do solo
o Aspectos ambientais que condicionam o desenvolvimento urbano
o Gestão metropolitana e de funções públicas de interesse comum
o Políticas setoriais com interface no ordenamento territorial
o Procedimentos para o processo participativo
Técnica
i. Alinhamento das legislações urbanísticas vigentes em Jarinu e seus reflexos sobre
a política urbana do município, eliminando as divergências e lacunas existentes
ii. Avaliação e consideração do Plano Diretor de Jarinu, vigente desde 2006, com breve
balanço de sua aplicabilidade
iii. Análise da inserção de Jarinu na Aglomeração Urbana de Jundiaí – AUJ e as
implicações na dinâmica urbana do município
iv. Compatibilização do ordenamento territorial às condicionantes socioambientais
do município, inclusive àquelas relativas à APA Jundiaí
v. Aderência aos resultados do processo participativo e das discussões técnicas que
ocorrerão ao longo do projeto
vi. Formulação de diretrizes e políticas necessárias à estruturação, ao ordenamento,
ao desenvolvimento sustentável e à mobilidade urbana do município
vii. Definição dos eixos viários, política de mobilidade, acessibilidade universal
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Natureza Premissa
viii. Revisão das áreas de expansão urbana do município
ix. Delimitação da área de proteção ao manancial e definições de uso permitido
x. Pleno atendimento dos objetivos e das diretrizes indicados no Termo de
Referência, que orientou a contratação dos serviços técnicos da Geo Brasilis
Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
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3. ESTRATÉGIAS PARA CONSTRUÇÃO DOS PLANOS
A Geo Brasilis indica o seguinte conjunto de estratégias para o sucesso do processo de construção do
projeto, em consonância com os objetivos e as diretrizes estabelecidos pelo Termo de Referência:
Prover aos gestores públicos e sociedade civil com apoio técnico necessário para revisão dos
instrumentos de desenvolvimento urbano, ordenamento territorial e mobilidade;
Identificar as novas tendências de dinâmica urbana, considerando os principais aspectos sociais,
econômicos, da mobilidade, habitação, metropolitano, ambientais e urbanos e propondo
diretrizes para o desenvolvimento sustentável da localidade, de maneira participativa, que
propicie o entendimento e contribuição da população para questões urbanas locais;
Aderir e compatibilizar o plano às políticas públicas setoriais do município, sinérgicas ao
desenvolvimento urbano e de mobilidade, notadamente aquelas que tiveram sua aprovação
após 2006, com destaque para:
o Lei de Parcelamento do Solo, instituída pela Lei Complementar nº 127/2011;
o Lei Municipal nº 2.009/2015, define o Macrozoneamento do Município;
o Plano de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal nº 2.024/2016;
o Plano Diretor de Turismo, instituído pela Lei Municipal nº 2.044/2017;
o Lei Municipal nº 2.076/2018, que dispõe sobre a implantação de vilas e conjuntos
habitacionais de pequeno porte.
Formular diretrizes e políticas necessárias à estruturação, ao ordenamento e ao desenvolvimento
sustentável dos meios urbano e rural e das indústrias;
Proporcionar a aprovação de um Plano ajustado à realidade do município e possível a serem
implantadas;
Construir, de forma inovadora, a visão territorializada da localidade, com o apoio de mapas
georreferenciados, tendo em vista as principais condicionantes de Jarinu, que cruzam o
município, a saber:
o SP-354 - Rodovia Edgard Máximo Zamboto;
o SP-065 - Rodovia Dom Pedro I; e
o JAR-030 – Estrada Municipal Natal Lorencini, que permite o acesso à Jundiaí.
Propor soluções técnicas inovadoras adequadas à dinâmica urbana e territorial de Jarinu, com
destaque para as questões relacionadas à:
o Vocações e potencialidades;
o Expansão urbana;
o Conflitos de usos existentes;
o Deficiência de infraestrutura; e
o Análise crítica do PDP vigente e sua aplicabilidade.
Promover o envolvimento da comunidade local, a fim de monitorar a elaboração do projeto, de
forma a legitimar o processo e possibilitar ampla identificação dos desafios a serem superados
pelo desenvolvimento urbano municipal, por meio de:
o Três Oficinas de Bairro (leitura comunitária);
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o Duas Audiências Públicas; e
Organizar o processo de transferência do conhecimento, em ambos os sentidos de direção, entre
representantes da contratante e os representantes da Geo Brasilis.
Disponibilizar os documentos da elaboração do plano e agendas de reuniões públicas no site da
prefeitura, a fim de garantir a transparência; e
Adotar linguagem adequada, favorecendo o controle e acompanhamento da política urbana e de
mobilidade de Jarinu.
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4. PRODUTOS E CRONOGRAMA
A partir das premissas e estratégias estabelecidas, o projeto de revisão do PDM e a elaboração da
LPZUOS e PlanMob de Jarinu é composto por sete etapas, baseadas no Termo de Referência, que
estão relacionados na Figura 4-1.
Figura 4-1: Etapas do projeto
Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
Cada etapa será detalhada no Quadro 4-1, contendo:
Relatórios a serem emitidos;
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ETAPA 1 – Plano de Trabalho e Processo Participativo
ETAPA 2 – Diagnóstico Municipal do Uso do Solo e Mobilidade
ETAPA 3 – Divulgação e Audiência Pública do Diagnóstico do Uso do Solo e Mobilidade
ETAPA 4 – Proposta Técnica Para Revisão do Plano Diretor de Jarinu e da Lei de Uso e Ocupação do Solo e
Mobilidade
ETAPA 5 – Divulgação e Audiência Pública da Proposta Técnica
ETAPA 6 – Consolidação das Contribuições e Proposta Final
ETAPA 7 – Elaboração das Minutas das Leis
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Conteúdo planejado;
Formas de envolvimento dos gestores públicos e da população; e
Prazos previstos para entrega.
Destaca-se ainda que detalhamento do processo participativo e do envolvimento dos gestores
públicos será apresentado mais adiante, nos Capítulos 5 e 6, respetivamente.
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Quadro 4-1: Conteúdo dos produtos e prazos do projeto
Etapa Nome Conteúdo planejado
Formas de envolvimento da
população e dos gestores
públicos
Data prevista de
entrega
1
Plano de
Trabalho e
Processo
Participativo
O Plano de Trabalho e Processo Participativo consiste no planejamento das atividades
de revisão do Plano Diretor e da elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento,
Uso e Ocupação do Solo e Plano de Mobilidade de Jarinu, que incluirá:
i. Premissas do projeto
ii. Estratégias para construção dos planos
iii. Cronograma de entrega dos produtos previstos, com detalhamento das etapas a
serem realizadas e dos respectivos prazos
iv. Calendário prévio de reuniões para o processo participativo de presença das
equipes na localidade
v. Planejamento Cartográfico, com a previsão de elaboração de mapas e potenciais
fontes de dados
vi. Relação de dados a serem coletados junto à administração municipal, incluindo
bases cartográficas, procedimentos e políticas setoriais, processos de expansão
urbana existentes, se disponíveis
vii. Forma de envolvimento da governança e comunicação eficiente, envolvendo a
Prefeitura Municipal de Jarinu
Principais atividades a serem realizadas:
Proposição de Plano de Trabalho e do Planejamento do Processo Participativo
Proposição de atividades e tarefas que serão desenvolvidas pela contratada
Coleta de dados primários na localidade
i. Reunião técnica com a
Prefeitura Municipal,
para alinhamento do
plano de trabalho do
projeto
ii. Elaboração de
entrevistas com gestores
públicos municipais
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Etapa Nome Conteúdo planejado
Formas de envolvimento da
população e dos gestores
públicos
Data prevista de
entrega
Entrevistas com gestores de temas diretamente relacionados ao planejamento
urbano
2 Diagnóstico
Municipal
Elaboração da Leitura Técnica do município, com base no levantamento de dados em
fontes secundárias confiáveis, informações numéricas e qualitativas relevantes, bem
como visitas de campo, espacializados em mapas correspondentes:
i. Aspectos Regionais:
o Inserção de Jarinu na Aglomeração Urbana de Jundiaí – AUJ e proximidade com
a Região Metropolitana de São Paulo - RMSP e com a Região Metropolitana de
Campinas - RMC
o Identificação e análise da existência de movimentos pendulares
ii. Aspectos Ambientais:
o Identificação das condições de clima, condicionantes geomorfológicas,
declividades, hipsometria, recursos hídricos, cobertura vegetal e áreas
protegidas
o Caracterização e identificação das áreas de risco a ocupação urbana, conforme
estabelece o Art. 42-B da Lei Federal 10.257/2001
iii. Aspectos Socioeconômicos
o Dados referentes à caracterização demográfica: população, taxa de
crescimento, natalidade, migração, domicílios
o Principais indicadores econômicos: PIB, potencial produtivo (agropecuária,
comércio, serviços, indústrias e turismo), trabalho e rendimento
o Indicadores de qualidade de vida: Índice de Desenvolvimento Humano - IDH,
Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS, Índice Paulista de
i. Elaboração de
entrevistas com gestores
públicos municipais
ii. Reunião com gestores
públicos para validação
do Diagnóstico Técnico
Municipal
04/10/2019
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Etapa Nome Conteúdo planejado
Formas de envolvimento da
população e dos gestores
públicos
Data prevista de
entrega
Vulnerabilidade Social - IPVS, renda per capita, Índice Gini
o Projeção de crescimento demográfico para os próximos 10 anos, de acordo
com cenário tendencial, conforme dados da Fundação Seade
iv. Aspectos Territoriais
o Histórico da ocupação
o Configuração da ocupação rural e urbana e principais aspectos de uso do solo
o Aspectos legais que regulamentam o ordenamento territorial
o Identificação das áreas com núcleos urbanos informais, avaliando seu impacto
ambiental e urbanístico
v. Aspectos de Infraestrutura e Serviços Públicos
o Saneamento ambiental (abastecimento de água, esgotamento sanitário,
drenagem, resíduos sólidos)
o Mobilidade urbana, com a caracterização dos diferentes modais de transporte
individual, motorizado, coletivo e ativo, análise do sistema viário
o Distribuição de equipamentos sociais (saúde, educação, assistência social,
cultura, lazer e esporte)
vi. Aspectos Institucionais
o Estrutura administrativa municipal e atuação de órgãos colegiados para
assegurar a gestão democrática e continuidade do planejamento urbano e de
mobilidade
o Legislação e políticas vigentes, no âmbito municipal, estadual e federal, com
impacto no desenvolvimento urbano e na política de mobilidade, como
parcelamento, uso e ocupação do solo
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Etapa Nome Conteúdo planejado
Formas de envolvimento da
população e dos gestores
públicos
Data prevista de
entrega
Principais atividades a serem realizadas:
Levantamento e leitura técnica de dados municipais e regionais
Levantamento e leitura técnica de outros estudos e políticas setoriais existentes
Identificação dos principais geradores e atratores de viagens e de aspectos
regionais que condicionam a mobilidade no município, incluindo acessos e a
proximidade com polos regionais
Caracterização dos diferentes modais e sistemas de transporte de cargas e
passageiros disponíveis no município, incluindo infraestrutura, rotas utilizadas,
responsabilidades por operação e gestão, orçamento, participação relativa no total
de viagens, investimentos previstos, qualidade dos serviços, intermodalidade
Avaliação do grau de implantação do Plano Diretor vigente
Identificação das condicionantes ambientais, territoriais, sociais e econômicas para
a política urbana de Jarinu
Disponibilização da minuta do diagnóstico no site específico do projeto
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Etapa Nome Conteúdo planejado
Formas de envolvimento da
população e dos gestores
públicos
Data prevista de
entrega
3
Divulgação e
Audiência Pública
do Diagnóstico
Elaboração de relatório contendo a leitura comunitária do município, partir a visão
da cidade, de seus problemas, qualidades e conflitos estabelecidos pelos diversos
segmentos da sociedade civil, por meio do:
i. Análise da Consulta Pública sobre mobilidade, por meio de questionário online
ii. Registro dos encontros realizados, incluindo fotografias, listas de presença e
relatoria e análise crítica das contribuições apresentadas, a saber:
o Três Oficinas Setoriais (Centro, Trieste e Maracanã)
o Audiência Pública para validação da leitura técnica e comunitária do município
Contextualização do resultado da Contagem Volumétrica Classificada
Principais atividades a serem realizadas:
Divulgação dos resultados da Etapa 2 e coleta de contribuições do processo
participativo para a percepção da situação atual e prognóstico
Elaboração do ciclo de reuniões técnica-comunitárias
Audiência Pública
Atualização dos resultados da Etapa 2 com as contribuições da participação popular
(leitura comunitária, com a análise crítica das contribuições elaboradas pela
sociedade civil tudo o processo participativo)
Elaboração de Contagem Volumétrica Classificada – CVC na Estrada Natal Lorencini,
nas proximidades da divisa de Jarinu com Jundiaí
Realização de consulta online à população de Jarinu, com objetivo compreender os
principais aspectos de mobilidade da cidade, na perspectiva dos usuários, no que se
refere a: transporte individual, público e não motorizado
i. Ciclo de eventos de
caráter técnico-
comunitários, sendo:
o 3 Oficinas Setoriais
(Centro, Triste e
Maracanã)
o 1 Audiência Pública
ii. Reunião com vereadores
31/10/2019
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Etapa Nome Conteúdo planejado
Formas de envolvimento da
população e dos gestores
públicos
Data prevista de
entrega
4
Proposta técnica
para revisão do
Plano Diretor de
Jarinu e da Lei de
Parcelamento,
Zoneamento, Uso
e Ocupação do
Solo e Plano de
Mobilidade
Com base na leitura da realidade municipal (Etapas 2 e 3), nesta fase serão
respondidas quatro questões básicas:
o O que cidade a sociedade deseja?
o Quais as propriedades e estratégias necessárias para atingir a cidade possível,
dentro de horizonte de 10 anos?
o Quais as demandas e necessidades em mobilidade urbana para Jarinu?
i. Formulação dos cenários tendencial e desejável que, em conjunto com o
resultado do processo participativo realizado na Etapa 3, orientarão a definição
da Visão de Futuro e dos conceitos estruturadores e norteadores das
proposições do plano
ii. Definição dos princípios fundamentais da Política Urbana e de Mobilidade de
Jarinu
iii. Estabelecimento de objetivos, diretrizes e ações para os Eixos Estratégicos, que
derivam do cenário atual em busca do desejável
iv. Elaboração de Plano de Ação, contendo:
o Programas e ações para melhoria da mobilidade urbana de Jarinu
o Plano de Monitoramento, com a definição de metas relacionadas aos
programas e aos objetivos da PMMU e seus respectivos indicadores
o Plano de Investimento, que trata de estimativas de custos dos investimentos
propostos e principais fontes de recurso
o Mapas contendo as propostas estabelecidas pelo Plano de Ação
v. Gestão democrática da cidade, por meio da instituição de ferramentas voltadas
a garantir a participação da população na consulta, fiscalização, monitoramento,
i. Reunião com gestores
públicos para discussão e
construção dos cenários
e do prognóstico do
município
ii. Reunião com gestores
públicos para validação
das propostas técnicas
do Plano Diretor, Lei de
Parcelamento,
Zoneamento, Uso e
Ocupação do Solo e
Plano de Mobilidade
13/12/2019
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Etapa Nome Conteúdo planejado
Formas de envolvimento da
população e dos gestores
públicos
Data prevista de
entrega
avaliação e revisão das políticas públicas
vi. Formulação das diretrizes e políticas necessárias à estruturação, ao
ordenamento territorial, à mobilidade e ao desenvolvimento sustentável de
Jarinu, relativas ao macrozoneamento, zoneamento, estruturação viária e uso e
ocupação do solo
vii. Propostas, instrumentos e mecanismos referentes à:
o Racionalização da ocupação do espaço urbano
o Integração e complementariedade entre as atividades urbanas e rurais, tendo
em vista o desenvolvimento socioeconômico do município
o Delimitação das áreas urbanas onde poderão ser aplicados o parcelamento, a
edificação ou a utilização compulsória, considerando a existência de
infraestrutura e de demanda para utilização, na forma do art. 5º da Lei Federal
10.257/2001
o Distribuição equitativa dos usos, atividades, infraestrutura social e urbana e
densidades construtivas e demográficas
o Estruturação e hierarquização do sistema viário, como base para a construção
da Política Municipal de Mobilidade Urbana
o Controle do meio ambiente, saneamento básico e proteção ao patrimônio
natural, paisagístico, histórico, cultural e demais elementos que caracterizem a
identidade do município
o Elaboração de mapas georreferenciados que deem suporte à compreensão da
proposta técnica elaborada, incluindo aqueles que orientam a aplicação dos
instrumentos urbanísticos indicados para Jarinu
viii. Análise das contribuições obtidas no processo participativo de discussão dos
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Etapa Nome Conteúdo planejado
Formas de envolvimento da
população e dos gestores
públicos
Data prevista de
entrega
programas, projetos e ações do plano
Principais atividades a serem realizadas:
Diretrizes, estratégias e ações para políticas setoriais
Diretrizes, estratégias e ações da política urbana municipal e de mobilidade
Aplicação de instrumentos legais, administrativos e urbanísticos no município
Elaboração de Plano de Ação, com foco na mobilidade urbana de Jarinu
Mapas e documentos anexos necessários à sua completa compreensão
Proposta de revisão da Lei Complementar do Plano Diretor e elaboração da Lei de
Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e do Plano Municipal de
Mobilidade
Disponibilização da minuta do prognóstico no site específico do projeto
5
Divulgação e
Audiência Pública
da Proposta Final
Elaboração de prognóstico participativo, considerando o resultado e a consolidação
das contribuições elaboradas ao longo do ciclo de reuniões técnicas e comunitárias,
por meio do:
i. Registro da Audiência Pública para validação das propostas do Plano Diretor, Lei
de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Plano de Mobilidade
Urbana de Jarinu, incluindo fotografias, listas de presença e relatoria e análise
crítica das contribuições apresentadas
Principais atividades a serem realizadas:
Divulgação da proposta de revisão da Lei Complementar do Plano Diretor, da
i. 1 Audiência Pública
ii. Reunião com vereadores 17/01/2020
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Etapa Nome Conteúdo planejado
Formas de envolvimento da
população e dos gestores
públicos
Data prevista de
entrega
elaboração Lei de Parcelamento, Zoneamento Uso e Ocupação do Solo Urbano e do
Plano de Mobilidade e coleta de contribuições do processo participativo
Elaboração de Audiência Pública
Análise crítica das contribuições elaboradas pela sociedade civil
Reunião com os vereadores
6
Consolidação das
Contribuições e
Proposta Final
As propostas técnicas, elaboradas na Etapa 4 do projeto e debatidas com a sociedade
civil ao longo da Etapa 5, serão consolidadas em propostas para a revisão do Plano
Diretor e da Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Plano de
Mobilidade de Jarinu, considerando a seguinte estruturação:
i. Eixos estratégicos para o desenvolvimento municipal
ii. Princípios, objetivos e diretrizes para a Política Urbana de Jarinu
iii. Produção e ordenamento territorial, o que inclui a consolidação dos mapas e
dos parâmetros de uso e ocupação do solo urbano
iv. Instrumentos urbanísticos, de modo a efetivar as ações propostas pelo Plano
Diretor
v. Objetivos e diretrizes para a Política de Mobilidade Urbana de Jarinu
vi. Plano de Ação, contendo programas, ações, instrumentos de monitoramento e
de financiamento para melhoria da mobilidade urbana do município
Principais atividades a serem realizadas:
Consolidação das contribuições e proposta final para embasar a Lei Complementares
do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e
Plano de Mobilidade Urbana
i. Reunião com gestores
públicos para
apresentação da
proposta consolidada
31/01/2020
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Etapa Nome Conteúdo planejado
Formas de envolvimento da
população e dos gestores
públicos
Data prevista de
entrega
7 Minuta da
Revisão das Leis
As propostas consolidadas serão transformadas em Minuta de Lei para serem
encaminhadas à Câmara Municipal para apreciação e deliberação, contendo:
i. Plano Diretor, com capítulos destinados aos:
o Eixos estratégicos de desenvolvimento municipal, considerando seus objetivos,
diretrizes e ações
o Política Urbana de Jarinu, princípios e objetivos
o Produção e Ordenamento Territorial, o que deve incluir Macrozoneamento,
Áreas Estratégicas e seus respectivos anexos
o Instrumentos Urbanísticos
ii. Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, considerando:
o Objetivos gerais
o Parcelamento do Solo
o Zoneamento
o Parâmetros de uso e ocupação do solo
o Anexos, com quadros e mapas para correta compreensão e aplicação da lei
iii. Política Municipal de Mobilidade Urbana, o que inclui:
o Princípios, objetivos e diretrizes da Política Municipal de Mobilidade Urbana de
Jarinu
o Plano de Mobilidade Urbana de Jarinu, com respectivos anexos, contendo
Plano de Ação, Plano de Monitoramento e Plano de Investimento
Principais atividades a serem realizadas:
Elaboração de minutas de leis, a partir de propostas consolidadas para Plano Diretor
e Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Política Municipal de
i. Reunião com gestores
públicos para
apresentação das
minutas de lei
14/02/2020
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Etapa Nome Conteúdo planejado
Formas de envolvimento da
população e dos gestores
públicos
Data prevista de
entrega
Mobilidade Urbana
Publicação da minuta de anteprojeto de lei para conhecimento da comunidade
Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
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Quadro 4-2: Cronograma, por produto, com os trabalhos de campo
Produtos e macroatividades Ago/19 Set/19 Out/19 Nov/19 Dez/19 Jan/19 Fev/19
1Q 2Q 1Q 2Q 1Q 2Q 1Q 2Q 1Q 2Q 1Q 2Q 1Q 2Q
Etapa 1 – Plano de Trabalho e Processo Participativo
Elaboração do Plano de Trabalho
Reunião técnica com a prefeitura municipal, para alinhamento do plano de trabalho do projeto
Coleta de dados primários na localidade
Entrevistas e capacitação dos gestores de temas diretamente relacionados ao planejamento urbano
Etapa 2 – Diagnóstico municipal
Desenvolvimento da leitura técnica
Entrevistas e capacitação dos gestores de temas diretamente relacionados ao planejamento urbano
Realização de consulta online à população de Jarinu, com objetivo de compreender os principais aspectos
de mobilidade
Reunião com gestores públicos para validação do Diagnóstico Técnico Municipal
Disponibilização da minuta do diagnóstico no site específico do projeto
Etapa 3 – Divulgação e Audiência Pública do Diagnóstico
Elaboração da leitura comunitária, com a análise crítica das contribuições elaboradas pela sociedade civil
tudo o processo participativo
Elaboração do clico de reuniões temáticas de caráter técnico comunitárias (3 Oficinas de Bairro)
Audiência Pública
Reunião com vereadores
Etapa 4 - Proposta técnica para revisão do Plano Diretor de Jarinu e da Lei de Parcelamento,
Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Plano de Mobilidade
Formulação dos cenários, princípios e eixos estratégicos
Reunião com gestores públicos da prefeitura para discussão e construção dos cenários e do prognóstico
do município
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Produtos e macroatividades Ago/19 Set/19 Out/19 Nov/19 Dez/19 Jan/19 Fev/19
1Q 2Q 1Q 2Q 1Q 2Q 1Q 2Q 1Q 2Q 1Q 2Q 1Q 2Q
Estabelecimento de diretrizes e propostas para o ordenamento territorial
Elaboração do Plano de Ação para a mobilidade urbana
Concepção de propostas de instrumentos da política urbana
Construção de mapas e documentos anexos necessários à sua completa compreensão
Reunião com gestores públicos para validação das propostas técnicas do Plano Diretor, Lei de
Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Plano de Mobilidade
Disponibilização da minuta do prognóstico no site específico do projeto
Etapa 5 – Divulgação e Audiência Pública da Proposta Final
Reunião com Vereadores
Audiência Pública
Registro das reuniões e análise crítica das contribuições elaboradas pela sociedade civil tudo o processo
participativo
Etapa 6 – Consolidação das Contribuições e Proposta Final
Consolidação das propostas para a revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e
Ocupação do Solo e Plano de Mobilidade de Jarinu
Reunião com gestores públicos para apresentação da proposta consolidada
Etapa 7 – Minuta da Revisão das Leis
Elaboração da minuta de lei do Plano Diretor
Elaboração da minuta de da Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
Elaboração da minuta da Política Municipal de Mobilidade Urbana
Publicação da minuta de anteprojeto de lei para conhecimento da comunidade
Reunião com gestores públicos para apresentação das minutas de lei
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Legenda:
Reunião com gestores públicos e/ou vereadores
Reunião pública
Atividades de escritório
Entrega de produto
Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
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5. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E ENVOLVIMENTO DOS GESTORES PÚBLICOS
O Plano de Mobilização Social visa o atendimento das premissas e diretrizes estabelecidas no
Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei
Federal nº 12.587/2012) e nas resoluções do Conselho Nacional das Cidades, em especial a nº
25/2005, assegurando a participação da sociedade civil e dos atores chaves para o processo de
revisão e posterior implantação do PDM, da LPZUOS e do PlanMob.
Como é de vital importância a participação da sociedade civil nas diversas fases do processo, serão
promovidas reuniões e audiências públicas, convidando a população, as associações, os conselhos, os
gestores municipais a participarem. Dessa forma, fomenta-se a corresponsabilidade da comunidade
local com o resultado do projeto a ser desenvolvido.
As estratégias de envolvimento da comunidade local estão apresentadas na Figura 5-1.
Figura 5-1: Estratégias para a mobilização social
Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
Atendimento das diretrizes legais para o processo participativo, com adequada divulgação e disponibilizaçãdo dos materiais de discussão antes das audiências públicas
Utilização de linguagem acessível e ferramentas como mapas, tabelas e quadros que facilitem a compreensão do conteúdo
Publicidade e disponibilização dos materiais e informações produzidas, através do site da prefeitura
Promoção de amplo envolvimento da sociedade, por meio da realização de 2 Oficinas de Bairro e 2 Audiências Públicas
Engajamento da sociedade civil de Jarinu, por do convite à representantes de bairro, sindicatos e associações para participar dos eventos públicos
Realização de duas reuniões com os vereadores, sendo uma para exposição do diagnóstico da realidade local (Etapa 3) e outra para apresentação das propostas (Etapa 5)
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Cumpre destacar ainda que o envolvimento contínuo dos gestores públicos municipais é
fundamental para favorecer a compreensão e a posterior implantação das ferramentas concebidas
pela revisão do Plano Diretor e elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do
Solo e Plano de Mobilidade.
As estratégias elencadas acima possibilitarão a construção de um projeto municipal que incorpore a
vivência, as expectativas e as prioridades dos seus moradores, garantida por meio da realização das
atividades indicadas no Quadro 5-1.
Quadro 5-1: Atividades previstas para mobilização social, por etapa
Etapa Atividades/Ferramentas Objetivos Público Alvo Data prevista
1 Reunião Alinhamento da
metodologia de trabalho Gestores Públicos
03/09/2019
(ANEXO II)
2 Reunião
Apresentar e validar o
diagnóstico técnico
municipal
Gestores Públicos 2ª quinzena de
set/19
3
2 Oficinas de Bairro (Centro,
Trieste e Maracanã)
Leitura comunitária do
município Sociedade civil
1ª quinzena de
out/19
Reunião Apresentação da leitura da
realidade municipal Vereadores
2ª quinzena de
out/19
Audiência Pública
Apresentação e discussão
da síntese do diagnóstico
técnico e comunitário
Sociedade civil 2ª quinzena de
out/19
4
Reunião
Apresentação e validação
dos cenários e do
prognóstico do município
Gestores Públicos 1ª quinzena de
nov/19
Reunião
Validação das propostas
técnicas do Plano Diretor,
Lei de Parcelamento,
Zoneamento, Uso e
Ocupação do Solo e Plano
de Mobilidade
Gestores Públicos 1ª quinzena de
dez/19
5
Reunião Apresentação das
propostas Vereadores
1ª quinzena de
jan/19
Audiência Pública Apresentação e discussão
do prognóstico do projeto Sociedade Civil
1ª quinzena de
jan/19
6 Reunião Apresentação da proposta
consolidada Gestores Públicos 2ª quinzena de
jan/19
7 Reunião Apresentação e validação
da minuta de lei Gestores Públicos 1ª quinzena de
fev/19
Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
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O ANEXO I traz recomendações específicas para a condução do processo participativo, de forma a
assegurar sua representatividade e validade.
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6. LEVANTAMENTO INICIAL DE DADOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO
O levantamento dos dados do município de Jarinu (Quadro 6-1) se constitui como referência inicial para a
elaboração do projeto e servirá de subsídio o desenvolvimento da Etapa 2, diagnóstico municipal,
relacionando os elementos necessários para a adequada compreensão das dinâmicas urbanas e de
mobilidade da localidade, obtidas por meio de instituições de pesquisa e desenvolvimento e dados
oficiais de órgãos públicos.
Quadro 6-1: Principais dados necessários para elaboração do
Elementos Fonte
Territorial (base cartográfica, área, grau
de urbanização, densidade demográfica
por setor censitário, evolução e total de
domicílios, condicionantes ambientais,
infraestrutura disponível)
Prefeitura Municipal de Jarinu
Fundação Seade
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SINUC
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de
São Paulo
Instituto Geográfico e Cartográfico – ICG
Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT
Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI-AUJ
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
SABESP
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos - SSRH
Perfil demográfico (evolução e projeção
da população, taxa de crescimento,
densidade demográfica, taxa de
migração)
Fundação Seade
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Índices Paulistas de Responsabilidade e Vulnerabilidade
Social - IPRS e IPVS
Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas para o
Desenvolvimento no Brasil – PNUD
Perfil socioeconômico da população
(participação dos setores econômicos no
valor adicionado, empregos formais,
evolução do PIB, formação do perfil
econômico)
Fundação Seade
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED
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Elementos Fonte
Perfil da mobilidade – modos de
transporte coletivo, individual e não
motorizado (características do sistema
viário, evolução da frota municipal,
acidentes de trânsito, dados
operacionais dos diferentes modais,
pesquisa de origem e destino,
movimentos pendulares)
Prefeitura Municipal de Jarinu – Secretaria de Segurança
Pública
Fundação Seade
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo – DER
Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP
Departamento Nacional de Transito – DENATRAM
Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares
do SUS (SIH/SUS)
Expresso Fênix Viação
Nepo – Núcleo de Estudos da População da Unicamp e
Emplasa
Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI-AUJ
Fonte: Geo Brasilis, 2019.
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7. PLANEJAMENTO CARTOGRÁFICO
A consolidação da base cartográfica permitirá a elaboração de mapas temáticos e o cruzamento dos
resultados de diferentes áreas, com objetivo de:
Melhor compreensão da estrutura espacial urbana de Jarinu;
Entender as características físicas e ambientais da cidade e identificação de áreas sensíveis aos
processos de antropização;
Identificar as relações entre os processos de ocupação e uso do solo e a estrutura viária da
cidade de Jarinu;
Visualizar os eixos de expansão e identificação de áreas urbanas com aptidão para ocupação;
Identificar áreas de risco em encostas e margem de rios;
Facilitar a apropriação do diagnóstico e propostas pela população e gestores públicos; e
Desenvolver ferramentas de acompanhamento da política setorial e melhoria da base de dados
local.
Os mapas temáticos previstos, que integrarão a Etapa 2, estão relacionados no Quadro 7-1.
Quadro 7-1: Mapas temáticos previstos
Aspectos Temática Principal fonte de dados Escala
Regionais Inserção Regional EMPLASA Regional
Ambientais
Declividade IGC
IBGE
Prefeitura Municipal de Jarinu
Municipal e Urbana
Hipsometria Prefeitura Municipal de Jarinu Municipal
Sub-bacias e principais recursos hídricos
IBG 2015
Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ)
CETESB
Prefeitura Municipal de Jarinu
Municipal
Cobertura Vegetal
IGC
IBGE
IF - Inventário Florestal da Vegetação Natural - São Paulo (1:25.000) 2010
Prefeitura Municipal de Jarinu
Municipal
Unidades de Conservação
IGC
IBGE
IF - Unidades De Conservação Estadual - São Paulo 2016
SINUC
Municipal
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Aspectos Temática Principal fonte de dados Escala
Áreas de risco
IGC
IBGE
Instituto Geológico
Prefeitura Municipal de Jarinu
Municipal
Aspectos socioeconômicos
Renda domiciliar por setor censitário
IBGE - Censo Demográfico 2010
Prefeitura Municipal de Jarinu Urbana
Configuração da ocupação
IGC
IBGE
SINUC
Prefeitura Municipal de Jarinu
Municipal
Distribuição das principais Atividades Econômicas
EMPLASA - Uso e ocupação do solo urbano e rural (1:25.000)
Prefeitura Municipal de Jarinu
Visitas de campo
Urbana
Densidade demográfica setor censitário
IBGE - Censo Demográfico 2010
Prefeitura Municipal de Jarinu Urbana
Localização do HIS e Núcleos urbanos informais
EMPLASA
Programa Minha Casa Minha Vida
Prefeitura Municipal de Jarinu
Municipal
Potenciais vetores de expansão urbana
Prefeitura Municipal de Jarinu Municipal
Área de abrangência do saneamento ambiental e principais equipamentos
SABESP
Prefeitura Municipal de Jarinu
Visitas de campo
Municipal
Áreas de risco à inundação
Prefeitura Municipal de Jarinu Municipal
Sistema viário e pontos de conflito
Prefeitura Municipal de Jarinu
Visitas de campo Urbana
Transporte Coletivo
Expresso Fênix Viação
Prefeitura Municipal de Jarinu
Visitas de campo
Urbana
Distribuição dos equipamentos sociais
Prefeitura Municipal de Jarinu
Visitas de campo Urbana
Elaboração: Geo Brasilis, 2019.
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8. ANEXOS
ANEXO I – Recomendações para a condução do processo participativo
ANEXO II – Registro da 1ª reunião de trabalho com os gestores públicos (03/09/2019)
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ANEXO I
Recomendações para a condução do processo participativo
Com o objetivo de orientar a Prefeitura Municipal de Jarinu na execução do processo participativo
referente à revisão do PDM e elaboração da LPZUOS e PlanMob serão apresentadas, neste anexo,
recomendações e metodologias visando otimizar as atividades a serem realizadas.
Principais estratégias
Processo robusto, bem registrado, que seja pouco suscetível a questionamentos posteriores;
Atendimento dos requisitos legais e normativos;
Identificação e contato com principais lideranças sociais, empresariais, etc.; e
Ritos definidos e acordados previamente para disciplinar o processo.
Orientação e Recomendações para o Processo Participativo
Para o atendimento dos requisitos legais e normativos do processo participativo de audiências
públicas, divulgação de documentos e facilidade de acesso, a Resolução nº 25/2005 do Conselho
Nacional das Cidades, Estatuto da Cidade e Política Nacional de Mobilidade Urbana trazem as
seguintes questões:
Divulgação:
o Ciência do cronograma e dos locais das reuniões com antecedência mínima 15 dias;
o Publicação e divulgação dos resultados dos debates e das propostas adotadas nas diversas
etapas do processo;
o As ações devem ser voltadas preferencialmente para as lideranças comunitárias,
movimentos sociais, profissionais, especializados, entre outros atores sociais;
o As atividades referentes devem ser convocadas por edital e, utilizando linguagem acessível
ser, anunciada pela imprensa local ou outro meio de comunicação social de massa ao
alcance da população local; e
o Garantir a presença de todos os cidadãos e cidadãs, independente da comprovação de
residência ou qualquer outra condição, que assinarão a lista de presença.
Data e Local:
o Garantia de alternância dos locais de discussão; e
o Ocorrer em locais e horários acessíveis à maioria da população;
Organização:
o O processo deve ser dirigido pelo Poder Público Municipal e pela Geo Brasilis, que após a
exposição de todo o conteúdo, abrirá as discussões aos presentes;
o Todas as reuniões devem conter registros fotográficos e lista de presença; e
o As discussões devem ser gravadas, cujos conteúdos deverão ser apensados ao projeto de
Lei, compondo memorial do processo, inclusive na sua tramitação legislativa.
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1. Aplicação no Projeto
Na elaboração do projeto, o processo participativo ocorrerá por meio de Audiências Públicas (2),
Oficinas de Bairro (3), e reuniões com vereadores (2).
Etapa Atividades/Ferramentas Objetivos Data prevista
3
3 Oficinas de Bairro (Centro,
Trieste e Maracanã)
Leitura comunitária do território
Captação da percepção da
população quanto à situação atual
de sua região e perspectivas de
futuro – dinâmicas com a população
Promoção da participação da
sociedade civil por regiões
(agrupamentos de bairros)
1ª quinzena de
out/19
Reunião com vereadores Apresentação da leitura da
realidade municipal
2ª quinzena de
out/19
Audiência Pública
Apresentação e discussão da síntese
do diagnóstico técnico e
comunitário
2ª quinzena de
out/19
5
Reunião com vereadores Apresentação das propostas 1ª quinzena de
jan/19
Audiência Pública Apresentação e discussão do
prognóstico do projeto
1ª quinzena de
jan/19
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1.1. Audiências Públicas
Proposta de metodologia para ser utilizada na condução das audiências públicas
Div
ulg
ação
a. Divulgar hora e local com pelo menos 15 dias de antecedência – O local deve ser de fácil acesso e o
horário deve ser acessível à maioria da população
b. Identificar lideranças comunitárias, movimentos sociais, profissionais, especializados e outros
atores sociais para envio de convite salientando a importância da participação
c. Anunciar onde o plano estará disponível para leitura (site da prefeitura)
d. A audiência pública deve ser convocada por edital
e. Divulgação em imprensa local e/ou outro meio de comunicação social de massa ao alcance da
população local
Org
aniz
ação
a. O processo deve ser dirigido pelo Poder Público Municipal e pela Geo Brasilis, que após a
exposição de todo o conteúdo, abrirá as discussões aos presentes
b. Todas as reuniões devem conter registros fotográficos e lista de presença, além de registro em
áudio
c. As discussões devem ser gravadas, cujos conteúdos deverão ser apensados ao projeto de Lei,
compondo memorial do processo, inclusive na sua tramitação legislativa
Ob
serv
ar a. Tempo atribuído a cada parte na sua apresentação/ contribuição. Sugestão: três minutos por
pessoa
b. Avisar a todos antes de 30 segundos de se tempo ser encerrado
Ab
ert
ura
a. Apresentar os componentes da mesa
b. Esclarecer o objetivo da Audiência Pública
c. Deve-se destacar que o diagnóstico ou as proposições serão consolidadas, considerando as
contribuições pertinentes da população na Audiência Pública
d. Esclarecer com os presentes a tramitação da Audiência, destacando que não é permitido a
interrupção de quem estiver falando
e. Destacar a necessidade de inscrição prévia para uso na palavra e deixar claro que a inscrição se
encerra após a apresentação da Geo Brasilis
f. Deve ficar claro que todos podem participar com contribuições escritas, a qualquer momento da
Audiência e que estas contribuições serão recolhidas no encerramento
g. Informar que os questionamentos orais serão respondidos na réplica e que os questionamentos
por escritos serão considerados posteriormente
h. Lembrar a todos de assinar a lista de presença
Ap
rese
nta
ção
a. Esclarecer que o conceito de Plano Diretor, Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do
Solo e Plano de Mobilidade
b. Falar sobre a importância da elaboração do projeto para o município
c. Esclarecer o motivo pelo qual a prefeitura está realizando a elaboração do Plano Diretor em
parceria com a Geo Brasilis
d. Outros temas de interesse da Administração Municipal
Enc
err
am en
t
o
a. Perguntar se todos assinaram a lista de presença
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Proposta de metodologia para ser utilizada na condução das audiências públicas
b. Detalhar os próximos passos e esclarecer onde o Plano está disponível para leitura e
aprofundamento do tema
c. Esclarecer a necessidade de entregar o questionário/participação por escrito antes de ir embora
d. Agradecer a colaboração e presença de todos e enfatizar a necessidade da continuidade da
participação nas próximas etapas
1.2. Oficinas de Bairro
Proposta de conteúdo
Divulgação
Divulgar em meios de comunicação local e priorizar lideranças comunitárias, movimentos sociais, profissionais,
especializados e outros atores sociais, com no mínimo 10 dias de antecedência
Disponibilizar os trabalhos executados em local de fácil acesso e virtualmente (site da prefeitura)
Organização
Selecionar local apropriado para atender o número de pessoas esperadas
Disponibilizar materiais para realização da dinâmica – Geo Brasilis
A reunião deve conter registros fotográficos e lista de presença
Apresentação
Principais pontos e a importância da revisão do Plano Diretor Participativo
Dinâmica 1
Dinâmica 1 – Visão de futuro
Sugestão – Jarinu que queremos para 2030?
Os participantes são induzidos a pensar no futuro do município.
Dinâmica 2
Dinâmica 2 – Leitura comunitária do município
Sugestão – “Rosa” destacando quatro temáticas:
Comunicação social e governança
Acessos e conexões
Usos, atividades e infraestrutura
Paisagem e imagem
Os participantes deverão indicar os três pontos positivos e três negativos, conforme a sua percepção do
município. Acredita-se que a população irá pensar sistematicamente e globalmente, ao invés de pensar apenas
naqueles problemas específicos que lhes incomode.
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ANEXO II
Registro da 1ª reunião de trabalho com os gestores públicos (03/09/2019)
1. Especificidades da Reunião
Tipo: Reunião com Sra. Prefeita e Secretários Municipais
Finalidade: Alinhamento da metodologia de trabalho
Data da reunião: 03/09/2019
Hora de início: 14h30
Hora de final: 16
Local: Prefeitura Municipal de Jarinu
2. Participantes da reunião
Eliane Lorencini Camargo Prefeita Municipal
Marilsa Lorencini Secretária de Finanças
Anísio R. de Lima Filho Secretário de Planejamento, Comércio, Indústria e
Tecnologia
Harry Nicolau Kowalski Assessor do Gabinete
José Carvalho Pinto Secretário de Meio Ambiente
Rosemberg José Franciscone Secretário de Assuntos Jurídicos
Cirilo de Alexandria Almeida Secretário de Obras e Urbanismo
Anderson da Cunha Secretário de Administração
José Roberto dos Santos Geo Brasilis
Lauanna Campagnoli Geo Brasilis
3. Principais assuntos discutidos Situação do Plano Diretor 2006 e alterações posteriores (Ação Civil Pública e ADI);
Expectativas quanto à revisão do Plano Diretor e à elaboração do Plano de Mobilidade;
Entendimento do cenário político e urbano de Jarinu;
Definição de elaboração de Contagem Volumétrica Classificada na Estrada Natal Lorencini, nas
proximidades com a divisa do município com Jundiaí;
Contato para entrega e aprovação dos relatórios: Secretário de Administração – Anderson da
Cunha.
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4. Processo participativo Evento Objetivo Data prevista
Três Oficinas de Bairro:
Centro
Triste
Maracanã
Elaboração da leitura comunitária
do município 1ª quinzena de outubro/19
Realização de pesquisa
online (disponibilizada no
site da prefeitura)
Coleta de dados sobre a
mobilidade do município Setembro e outubro/19
1ª Audiência Pública
(Etapa 3)
Apresentação e discussão da
síntese do diagnóstico técnico e
comunitário
2ª quinzena de outubro/19
2ª Audiência Pública
(Etapa 5)
Apresentação e discussão das
propostas para a revisão do Plano
Diretor, Lei de Parcelamento,
Zoneamento, Uso e Ocupação do
Solo e Plano de Mobilidade
1ª quinzena de janeiro/19
Importância da transparência do resultado do projeto: disponibilização dos relatórios no site da
prefeitura e gravação com áudio das audiências públicas.
5. Próximos passos Data, hora e local Público alvo Assunto
06/09/2019
Às 9h
Local: Gabinete da
Prefeita Municipal
Secretaria de Obras
Alinhamento das expectativas
Entrevista sobre o município
Coleta de dados para subsidiar o
diagnóstico
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Lista de presença
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