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Objetivos
• Definir o que é planejamento;
• Destacar a importância do planejamento;
• Definir o que é planejamento governamental;
• Apresentar os instrumentos de planejamento municipal;
• Definir o que é o Plano Plurianual – PPA;
• Apresentar algumas ferramentas de apoio à elaboração e implementação do PPA Municipal;
• Apresentar a forma de encaminhamento do PPA Municipal ao TCM (IN nº 15/12);
• Apresentar algumas impropriedades verificadas nas informações do PPA encaminhadas ao TCM.
O que fazer?
“(...) E prosseguiu: “Você poderia me dizer, por favor, qual o caminho para sair daqui?”
“Depende muito de onde você quer chegar”, disse o Gato.
“Não me importa muito onde...” foi dizendo Alice.
“Nesse caso não faz diferença por qual caminho você vá”, disse o
Gato. (...)”
Alice no País das Maravilhas.
Lewis Carroll.
Quando fazer?
“Esta é uma história sobre quatro pessoas: Todo Mundo, Alguém, Qualquer Um e Ninguém.
Havia um grande trabalho a ser feito e Todo Mundo tinha certeza de que Alguém o faria.
Qualquer Um poderia tê-lo feito, mas Ninguém o fez. Alguém se zangou porque era um trabalho de Todo Mundo. Todo Mundo pensou que Qualquer Um poderia fazê-lo, mas Ninguém imaginou que Todo Mundo deixasse de fazê-lo.
Ao final Todo Mundo culpou Alguém quando Ninguém fez o que Qualquer Um poderia ter feito.”
História Popular. Autor desconhecido.
O que é planejamento?
“O planejamento pode ser entendido como a escolha consciente de ações que aumentem as chances de obter no futuro algo desejado no presente. É uma atividade que orienta possibilidades, arranjos institucionais e políticos. Planejar é um processo, enquanto o plano é um registro momentâneo deste processo e o planejador é seu facilitador.”
Almanaque do planejamento, para entender e participar. MPOG
O planejamento governamental
O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
(Art. 2º da Lei Federal nº 12.593/12 – PPA 2012/2015)
Planejamento municipal
• Plano Diretor
(§ 1º do art. 182 da CF/88; Lei nº 10.257/01);
• Plano Plurianual
(Inciso I e § 1º do art. 165 da CF/88);
• Diretrizes Orçamentárias
(Inciso II e § 2º do art. 165 da CF/88);
• Orçamento Anual
(Inciso III e § 5º do art. 165 da CF/88).
Constituição Federal de 1988
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
(...)
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Constituição Federal de 1988
Art. 167. São vedados:
(...)
§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Para pensar...
• “Planejar é uma coisa, fazer é outra...”
• “O planejamento engessa o governo...”
• “O Planejamento é um rito formal, falado em código e desprovido de substância...”
Para pensar...
• “O planejamento é obra puramente técnica, deve ser neutro...”
• “A participação social atrapalha o Plano...”
• “O PPA não é nada mais do que uma lista de obras e serviços...”
Plano Plurianual - PPA
“O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção à uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo.”
Programa de Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais - 2014-2017 - Agendas de Desenvolvimento Territorial. MPOG.
Objetivos de um PPA
• Definir com a máxima clareza e objetividade possível quais são os grandes problemas, programas, objetivos e metas a serem priorizados pelo governo municipal, bem como os resultados esperados;
• Organizar os programas e ações responsáveis pela oferta de bens e serviços demandados pela sociedade, em especial os segmentos mais fragilizados;
• Estabelecer critérios para nortear a alocação dos orçamentos anuais;
Objetivos de um PPA
• Definir diretrizes do sistema de gestão do planejamento, como a definição clara de responsabilidades pelas ações do governo, pelo monitoramento e avaliação das metas do plano e como ele será corrigido durante sua execução;
• Integração das prioridades municipais com as diretrizes e prioridades dos planejamentos do Estado e do Governo Federal;
• Estabelecer diretrizes para uma gestão democrática do planejamento e dos recursos financeiros do município.
Dimensões do PPA
Dimensão Estratégica: é a orientação estratégica que tem
como base os Macrodesafios e a visão de longo prazo do Governo;
Dimensão Tática: define caminhos exequíveis para o
alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada;
Dimensão Operacional: relaciona-se com o desempenho
da ação governamental no nível da eficiência e é especialmente tratada no Orçamento.
Orientações para elaboração do Plano Plurianual 2012-2015. MPOG.
“Dimensão Estratégica”
O que fazer? - Definir uma visão de futuro sobre a cidade e seu território.
Como fazer? - A comissão encarregada do PPA deve promover oficinas de debate
utilizando ferramentas metodológicas adequadas, envolvendo diretamente o Prefeito e os demais dirigentes do governo.
Com qual objetivo? - Estabelecer a dimensão estratégica do plano, os valores que deverão
orientar toda sua elaboração. Permite o alinhamento e a potencialização de oportunidades no PPA Estadual e Federal.
“Dimensão Estratégica”
O que fazer? - Explicar a realidade selecionando problemas de alto valor.
Como fazer? - Esta fase implica em construir uma explicação para a realidade do
município, ela implica em: fazer um inventário detalhado de todos os programas em andamento; identificar os atores sociais relevantes; mapear restrições legais e orçamentárias (vinculação de receitas, etc.).
Com qual objetivo? - A explicação da realidade do município, considerando a visão de futuro
desejada, é fundamental para desenhar com mais rigor e assertividade os Programas e projetos que deverão ser executados.
“Dimensão Estratégica”
O que fazer? - Integração com Planejamento Estadual e Federal.
Como fazer? - Será preciso analisar e reconhecer no planejamento federal e estadual as
oportunidades para o município, sobretudo na formação de uma agenda de desenvolvimento territorial.
Com qual objetivo? - A integração do planejamento local, regional e nacional, pode
potencializar oportunidades e evidenciar as sinergias federativas, evitar desperdício de recursos e sobreposição de funções.
“Dimensão Estratégica”
O que fazer? - Desenhar os instrumentos e o papel da participação social no
planejamento.
Como fazer? - Explicitar os objetivos e o papel da participação social e transparência
administrativa no planejamento. Definir instrumentos e estratégias.
Com qual objetivo? - A participação social não é só um resgate da cidadania, mas um
imperativo de transparência e accountability.
(MPOG)
“Dimensão Tática”
O que fazer? - Definir os Programas e Projetos.
Como fazer? - Há vários modelos. O importante é ter sempre a ideia de que projetos
mobilizam recursos, geram produtos específicos e provocam resultados nos problemas do mundo real.
Com qual objetivo? - O objetivo fundamental da dimensão normativa do planejamento
estratégico é organizar os recursos disponíveis em direção à metas e produtos claros, objetivos e viáveis, tanto técnica quanto politicamente.
“Dimensão Tática”
O que fazer? - Realizar o processo orçamentário do planejamento.
Como fazer? - As iniciativas que compõe cada objetivo no programa tem ações
orçamentárias equivalentes.
Com qual objetivo? - Deve-se garantir equivalência entre a classificação do PPA e do Orçamento
para que os dois instrumentos sejam complementares.
(MPOG)
“Dimensão Operacional”
O que fazer? - Definir o sistema de monitoramento e avaliação do Planejamento.
Como fazer? - Definir quando, como e com quais critérios e condições os programas e
projetos podem e devem ser alterados.
Com qual objetivo? - Os projetos devem atacar os problemas identificados na etapa anterior.
“Dimensão Operacional”
O que fazer? - Pensar o sistema de gestão & planejamento.
Como fazer? - A elaboração e execução do Plano Plurianual evidencia outras lacunas na
organização do governo e da administração municipal, tais como: formação e capacitação dos servidores, comunicação interna, processo decisório, prestação de contas, relações com legislativo, etc..
Com qual objetivo? - A dinâmica do planejamento pode evidenciar oportunidades para
melhoria da gestão pública de um modo geral.
(MPOG)
12 Passos
1º Sensibilização do Prefeito;
2º Composição e Alinhamento Metodológico da Equipe Responsável pela Condução do Processo de Elaboração do PPA;
3º Definição do Cronograma de Elaboração do PPA;
4º Definição da Estrutura e do Conteúdo do PPA;
12 Passos
5º Elaboração do Diagnóstico da Situação do Município;
6º Elaboração da Dimensão Estratégica do Plano Plurianual;
7º Identificação dos Problemas a enfrentar para Superação dos Macrodesafios;
8º Elaboração do Desenho dos Programas;
12 Passos
9º Elaboração da estimativa de receita do município;
10º Definição dos índices dos indicadores e das metas de entrega de bens e serviços e alocação de recursos aos programas para o período de quatro anos;
11º Análise de viabilidade e validação dos programas (Revisão e ajustes da proposta);
12 Passos
12º Elaboração do Projeto de Lei do PPA e seus anexos e elaboração da Mensagem da Prefeitura para envio à Câmara Municipal.
Ferramentas de apoio
Análise FOFA (SWOT) - Baixa complexidade;
- Identifica as Fraquezas, Oportunidades, Fortalezas e Ameaças;
- Pode ser utilizado para organizar as tarefas, visualizar o contexto em que o planejamento está sendo elaborado e nivelar a informação no grupo.
Ferramentas de apoio
“Triângulo de Governo” - Projeto: o que fazer;
- Governabilidade: relação entre as variáveis de poder que estão dentro ou fora de controle do ator que planeja;
- Capacidade de Governo: capacidade para fazer, experiência de gestão, conhecimento, métodos, técnicas, habilidades, controle de meios e recursos.
Ferramentas de apoio
“Árvore de Problemas” - Problema;
- Causas;
- Consequências;
“Árvore de Resultados” - Programa;
- Objetivos;
- Situação desejada;
Ferramentas de apoio
Matriz Operacional (sugestão)
As diretrizes estratégicas; - Está relacionada à imagem de futuro que queremos construir na cidade.
É a visão estratégica de médio e longo prazo.
O(s) problema(s) e suas causas; - Relaciona os problemas e suas causas mais importantes que temos que
resolver para caminhar em direção ao futuro que queremos para o município.
Nome do programa; - Enunciado do programa, deve ser claro e comunicável.
Ferramentas de apoio
Objetivo do programa; - Deve ser viável, transformador, exequível e orientado para a estratégia
do governo.
Meta do objetivo até 2017; - Pode ser qualitativa ou quantitativa. A meta materializa o objetivo.
Iniciativa; - É o que deve ser feito no âmbito do programa nos próximos 4 anos.
Declara os bens e serviços que serão entregues.
Recursos necessários; - Para que se tenha uma ideia da exigência de recursos do programa e
suas iniciativas, NÃO DEVE SER detalhado. Isto será feito por equipes técnicas após a decisão final do governo e sociedade.
Ferramentas de apoio
Produto esperado; - É o bem ou serviço resumidamente descrito que será disponibilizado à
população.
Resultado esperado; - Esperemos resolver ou pelo menos atenuar os problemas e atingir os
objetivos. Aqui debate-se os impactos efetivos do programa e suas ações na realidade local.
Órgão responsável. - Define o setor ou depto responsável, quanto mais preciso melhor.
Programa de Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais - 2014-2017 - Agendas de Desenvolvimento Territorial. MPOG.
Conceitos do PPA 2012-2015 UNIÃO
Programa Temático: retrata no Plano Plurianual a agenda de
governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental. Sua abrangência deve ser a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. O Programa Temático se desdobra em Objetivos e Iniciativas.
Objetivo: expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem
alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas, com desdobramento no território.
Conceitos do PPA 2012-2015 UNIÃO
Iniciativa: declara as entregas à sociedade de bens e serviços,
resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras: ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.
Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: são instrumentos do Plano que
classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as ações não tratadas nos Programas Temáticos por meio de suas Iniciativas.
Orientações para elaboração do Plano Plurianual 2012-2015. MPOG.
Instrução Normativa nº 15/12
Art. 1° Os Planos Plurianuais, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Gerais pertinentes ao exercício financeiro de 2013 e seguintes deverão ser preliminarmente remetidos ao Tribunal de Contas dos Municípios, por meio da Internet, conforme layout estabelecido no Anexo I da presente Instrução Normativa, para posterior encaminhamento e autuação dos processos físicos.
§ 1° Em até 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação, deverá ser autuado na sede do Tribunal:
Instrução Normativa nº 15/12
I - o Plano Plurianual do município, contendo:
a) "Recibo de Análise e Envio de Dados via Internet", devidamente preenchido e assinado pelos responsáveis;
b) comprovação de que o projeto de lei do PPA foi encaminhado pelo Prefeito para apreciação da Câmara no prazo legal (art. 35 da ADCT);
c) certidão original de votação do PPA pela Câmara, acompanhada de cópia da respectiva ata, devidamente assinada pelos Vereadores que compareceram as sessões;
Instrução Normativa nº 15/12
d) documento comprobatório da publicação do PPA no placar da Câmara e/ou Prefeitura e na internet (cf. art. 48, caput/LRF);
e) cópia da ata de realização de audiência pública durante os processos de elaboração e de discussão do projeto do PPA (cf. art. 48, Parágrafo Único/LRF);
f) os anexos que evidenciam os programas, objetivos, ações (projetos, atividades, operações especiais) e metas (físicas e financeiras) estabelecidas;
g) cópia do autógrafo de lei do PPA.
SICOM RELATÓRIO DO PPA –
PROGRAMAS E AÇÕES Informações encaminhadas em meio
eletrônico pelos Municípios.
Endereços eletrônicos úteis
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
http://www.planejamento.gov.br/
Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento
http://www.segplan.go.gov.br/
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
http://www.ibge.gov.br/
Tribunal de Contas dos Municípios
http://www.tcm.go.gov.br/
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