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SERVIÇOSBENS&Revista da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS
J U N H O
en t rev i s t a Germano Rigotto e o desenvolvimento no Estado
A reação das microe pequenas empresas
Le i Gera l
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12 i m p o s t ô m e t r oVinte mil por segundoFerramenta criada pelo Instituto Brasileiro dePlanejamento Tributário mostra quanto osgovernos estão faturando com impostos, taxas econtribuições a cada segundo do ano
Publicação mensal do Sistema Fecomércio-RSFederação do Comércio de Bens e Serviçosdo Rio Grande do Sul
Rua Alberto Bins, 665 – 11º andarCentro – CEP 90030-142Porto Alegre/RS – BrasilFone: (51) 3286-5677Fax: (51) 3286-2143www.fecomercio-rs.org.brredacao@fecomercio-rs.org.br
Presidência: Flavio Roberto Sabbadini
Vice-presidência: Antônio Trevisan, Ary Costa de Souza, DarciAlves Pereira, Flávio José Gomes, Ivo José Zaffari, Jorge LudwigWagner, José Alceu Marconato, José Vilásio Figueiredo, JulioRicardo Mottin, Luiz Caldas Milano, Luiz Carlos Bohn, ManuelSuarez, Moacyr Schukster, Olmiro Lautert Walendorff, Renato TurkFaria, Valcir Scortegagna, Zildo De Marchi
Diretoria: Adelmir Freitas Sciessere, Airto José Chiesa, AlbinoArthur Brendler, Alécio Lângaro Ughini, Arnildo Eckhardt, ArnoGleisner, Carlos Raimundo Calcagnotto, Celso Ladislau Kassick,Dagoberto de Oliveira Machado, Derli Neckel, Edson Luis daCunha, Eroci Alves dos Santos, Eugênio Arend, Francisco Amaral,Francisco de Paula Cantaluppi, Francisco José Franceschi,Gilberto Antônio Klein, Gilberto José Cremonese, GiseleMachado de Oliveira, Hans Georg Schreiber, Hélio Berneira,Hélio José Boeck, Henrique Gerchmann, Ibrahim Muhud AhmadMahmud, Ildoíno Pauletto, Itamar José Oliveira, Ivar AnélioUllrich, João Francisco Micelli Vieira, João Oscar Aurélio, JoarezMiguel Venço, Joel Carlos Köbe, Joel Vieira Dadda, Jorge AlbertoMacchi, Jovir Pedro Zambenedetti, Julio Roberto Lopes Martins,Lauro Fröhlich, Leonardo Ely Schreiner, Leonides Freddi, LevinoLuiz Crestani, Liones Bittencourt, Lucio Flávio Bopp Gaiger, LuisAntônio Baptistella, Luis Fernando de Mello Dalé, Luis Zampieri,Luiz Alberto Rigo, Luiz Henrique Hartmann, Marcos Rodrigues,Marice Fronchetti Guidugli, Maurício Eduardo Keller, Nelson LídioNunes, Nilton Luiz Bozzetti, Níssio Eskenazi, Olemar Antônio F.Teixeira, Pascoal Bavaresco, Paulo Roberto Käfer, Paulo RobertoKopschina, Paulo Saul Trindade de Souza, Regis Luiz Feldmann,Renzo Antonioli, Ricardo Machado Murillo, Ricardo Pedro Klein,Ricardo Tapia da Silva, Roberto Simon, Robson AthaydesMedeiros, Rodrigo Selbach da Silva, Rogério Fonseca, RudolfoJosé Mussnich, Rui Antônio dos Santos, Sergio José Abreu Neves,Sérgio Luiz Rossi, Sérgio Roberto H. Corrêa, Sírio Sandri,Susana Gladys C. Fogliatto, Valdo Dutra Alves Nunes, VilmarAlves Vieira, Walter Seewald
Conselho Editorial: Antonio Trevisan, Derly Cunha Fialho,Everton Dalla Vecchia, Flavio Roberto Sabbadini, Ivo José Zaffari,José Paulo da Rosa, Luiz Carlos Bohn, Manuel Suarez, MoacyrSchukster e Zildo De Marchi
Assessoria de Comunicação: Catia Bandeira, FernandaRomagnoli, Sérgio Lagranha, Simone Barañano, AlineGuterres (estagiária)
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Produção e Execução:
Edição: Fernanda Reche (MTb 9474) e Svendla Chaves (MTb 9698)
Reportagem: Cristiano Vieira, Daniel Gallas, Fernanda Reche,Karen Viscardi, Renata Giacobone, Svendla Chaves
Colaboração: Edgar Vasques, Ernane Galvêas, Laura Schenkel,Moacyr Scliar, Osvaldo Bargas
Revisão: Flávio Dotti Cesa
Edição de Arte: Silvio Ribeiro
Foto da capa: Elias Eberhardt/Sebrae-RS
Tiragem: 12.000 exemplares
É permitida a reprodução de matérias, desde que citada a fonte.
Fone: (51) 3346-1194www.tematica-rs.com.br
As MPEs pedem passagemMobilização pela Lei Geral das Micro e PequenasEmpresas demonstra a necessidade de menos burocra-cia e regras tributárias mais justas para as MPEs
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p r o f i s s i o n a l i z a ç ã o
Aprendizes de futuroPrograma desenvolvido pelo Senac-RS
insere adolescentes no mercado detrabalho, proporcionando sua
capacitação por meio de aulas eexperiências práticas nas empresas
31
14
33 A escalada dos jurosSucessivos aumentos na taxa Selic promovidos peloCopom não são eficazes contra a inflação, encarecemo crédito e interferem na cotação do dólar, prejudicandoa economia brasileira
39 s e r v i ç o sEm todos os recantosCartão Sesc/Senac leva os serviços das entidades a diversosmunicípios do Estado, contemplando trabalhadores eempresários do setor terciário
e n t r e v i s t a
Receitas e despesasO governador do Rio Grande do Sul, GermanoRigotto, conta como o Estado, mesmo deficitário,está buscando o desenvolvimento
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RS
r e f o r m a s i n d i c a l
Aparando arestasReunião realizada pela CNCcom empresários, dirigentessindicais e representantes do
governo discute pontospolêmicos da reforma sindical
34
e c o n o m i a
7 p a l a v r a d o p r e s i d e n t e6e s p a ç o d o l e i t o r
n o t í c i a s & n e g ó c i o s
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c o m u n i d a d eMorro Reuter
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o p i n i ã oErnane Galvêas
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e u , e m p r e e n d e d o rCarmen Ferrão
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“Tive o prazer de ler a primeira edição da revistaFecomércio Bens e Serviços. Em nome do Senai-RS transmito os melhores cumprimentos por essabrilhante iniciativa, bem à altura da expressãograndiosa que é o comércio gaúcho.”
“Cumprimentos pela excelente performance do nú-mero inicial da revista. Muito lúcida e oportunaa reportagem em destaque, sobre a ‘fúria’ tributá-ria no Estado e no país. Mais que laborjornalístico, é um exercício de cidadania, que deveser seguido e multiplicado.”
Mensagens podem ser
enviadas para o e-mail
redacao@fecomercio-rs.org.br,
fax (51) 3346-1194 ou para
Rua Alberto Bins, 665/ 11°
andar – Centro – CEP 90030-
142 – Porto Alegre/RS, com o
assunto “Revista Fecomércio
Bens & Serviços”. Acrescente à
sua carta nome completo,
formação ou atividade que
exerce e cidade em que reside.
Por motivo de espaço, os textos
poderão sofrer cortes.
“A matéria Comércio aos domingos (pági-na 12 da revista Fecomércio Bens & Serviços n°1)contém equívoco. A ação não foi proposta pelo Sin-dilojas Rio Grande, mas pelo Sindicato dos Em-pregados no Comércio de Rio Grande.”
Nota da redação: Pedimos desculpas a to-dos os leitores pelo engano e agradece-
mos a colaboração do profissional Flá-
vio Obino Filho.
“A revista da Fecomércio-RS está linda! Clean,de bom gosto. Parabéns!”
Alberi CogoSão Borja/RS
Daniela MadeiraDiretora da Radioweb RS
José ZorteaDiretor Regional do Senai-RS
Flávio Obino FilhoFlávio Obino Fº Advogados Associados
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ão é por nada que a Lei Geral
das Micro e Pequenas Empre-
sas é destaque desta edição.
Se aprovada, será de extrema impor-
tância para os brasileiros. Basta ana-
lisarmos como o país é composto:
99% dos empreendedores são de mi-
cro e pequenos empreendimentos,
responsáveis pela maior quantidade
de empregos formais.
A lei que aí está, que instituiu o
Simples, já fez com que grande parte
das empresas brasileiras saíssem da in-
formalidade à época. Entretanto, ela
não foi atualizada e com o passar do
tempo deixou de ser uma boa lei, prin-
cipalmente porque limitou o fatura-
mento das empresas a um número
baixo, que foi alcançado rapidamen-
te. Muitos pensam que essas empre-
sas não conseguem ultrapassar essa
faixa, mas o que ocorre é que elas vão
para a informalidade no que diz res-
peito ao excesso deste limite. O país
está perdendo uma grande chance de
fazer com que as empresas deixem
todo o seu faturamento na formalida-
de. Com isso, todos ganhariam: go-
verno, empresários e trabalhadores.
Uma lei mais bem reforçada, da forma com que está
sendo escrita a nova Lei Geral, cria condições para que
muitas empresas emigrem da informalidade. A redução da
burocracia, a prioridade no ingresso das micro e pequenas
empresas no nicho das compras governamentais, a amplia-
ção da participação das micro e pequenas empresas na nossa
matriz exportadora e as facilidades nas áreas trabalhista e
tributária são algumas das motivações para esta migração.
Entendemos que para a aprovação desta legislação, exis-
tem três motes importantes. Primeiro, nós precisamos de
mais empresas, segundo, mais empregos, e terceiro, me-
nos impostos. Esperamos que o Congresso Nacional seja
sensibilizado à expressão de um motivo válido e à união da
sociedade brasileira em prol de empregos e de empresas.
Contamos com o compromisso das lideranças brasileiras e
o esforço de comunidades de todos os Estados brasileiros.
Que os nossos legítimos representantes em Brasília pos-
sam, com toda a tranqüilidade, tomar a decisão correta de
aprovar essa lei que vem beneficiar o Brasil.
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Flavio Roberto SabbadiniPresidente do Sistema Fecomércio-RS
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E d g a r V a s q u e s
Duas décadasde qualidadeA Associação Gaúcha para a Qualidade(AGQ) completa 20 anos de trabalho em
2005 e vai comemorar o aniversário em
uma ampla programação. Os principais
eventos previstos são o XIX Concurso
Estadual de Grupos Participativos, em
Caxias do Sul, no dia 11 de junho, e o XV
Congresso Estadual para a Qualidade
Total, que acontece no final de agosto em
Canela. Com a missão de congregar e
apoiar organizações na construção da cul-
tura da gestão para a excelência, a AGQ
tem sede em Novo Hamburgo e atua des-
de 1985 em todo o Rio Grande do Sul, pro-
movendo cursos, palestras e consultorias.
Informar, sensibilizar, comprome-ter e fazer com que os trabalha-
dores do comércio de bens e de
serviços participem cada vez mais
das atividades e projetos desen-
volvidos pelo Sesc-RS. Este é o
objetivo da nova campanha insti-
tucional da entidade, apresentada
para a imprensa no dia 11 de maio.
Criada pela Competence, a cam-
Nova campanha no arpanha retrata o lado humano da
instituição, sob o tema “Tudo isso
é seu. Tudo isso é Sesc”.
O lançamento para a imprensa
também contou com a apresen-
tação do slogan “A força do Siste-ma Fecomércio ao seu lado”, que
deve ser vinculado a campanhas
e materiais de identidade visual
de todos os braços operacionais
do Sistema Fecomércio. Se-
gundo Flavio Sabbadini,
presidente do Sistema, o
objetivo é marcar a identi-
dade da instituição, cuja es-
trutura está presente nos
mais diversos segmentos da
sociedade gaúcha.
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Novidades tecnológicasMais de 70 mil pessoas visitaram a Globaltech,Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação realiza-
da no Centro de Exposições da Fiergs em maio.
A feira – que abrangeu áreas como biotecnolo-
gia, saúde, alimentação e robótica – também teve
a participação de micro e pequenas empresas, que
apresentaram suas inovações no estande do Se-
brae-RS. Entre as novidades, alternativas para o
monitoramento de residências, equipamentos
para economia de energia e calçados que priori-
zam o conforto e a saúde dos pés.
Os turistas estrangeiros gastarammais de US$ 1 bilhão no Brasil no pri-
meiro trimestre de 2005, conforme
dados do Banco Central divulgados
pela Embratur – um incremento de
14,68% sobre o mesmo período do
ano passado. Segundo a Embratur,
26% dos turistas estrangeiros vieram
ao país em 2004 para fazer negócios
e participar de eventos. No ano pas-
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O Dia do Desafio (DDD), eventointernacional para promoção da ativi-
dade física com vistas à qualidade de
vida, deve integrar o Calendário Ofi-
cial do Rio Grande do Sul a partir des-
te mês. O projeto de lei que institui o
DDD a última quarta-feira do mês de
maio tramita na Assembléia e é de au-
toria do deputado Giovani Cherini.
Varejo em altaA Páscoa antecipada elevouo volume de vendas no co-
mércio varejista do Rio Gran-
de do Sul no mês de março.
Conforme pesquisa conjun-
tural realizada pelo Institu-
to Fecomércio de Pesquisa
(Ifep), houve alta de 8,32%
em relação ao mês anterior. O
índice, no entanto, ficou
4,76% abaixo do resultado
obtido no mesmo período de
2004. Embora devido a carac-
terísticas sazonais – como o
maior número de dias úteis –,
o crescimento nas vendas
deu alívio ao setor, que teve
baixa nos dois primeiros me-
ses do ano (-7,04% em feve-
reiro e -14,4% em janeiro).
Negócios de turismosado, foram promovidos 106 encon-
tros internacionais, o que elevou o
Brasil ao 14º lugar no ranking da
ICCA, associação internacional que
classifica anualmente os países reali-
zadores de eventos e é referência na
hora da escolha do país sede pelos
principais promotores mundiais do
setor. É a primeira vez que o país está
entre os Top 15 da ICCA.
Superando desafiosEm 2005, o Dia do Desafio mobili-
zou 3.881.939 gaúchos no dia 25 de
maio, por meio de simbólicos 15 mi-
nutos de atividade física. A adesão no
Estado chegou a 50,34% da popula-
ção dos 193 municípios inscritos. Em
Porto Alegre (foto), foram 893.607 par-ticipantes. O DDD nasceu no Cana-
dá na década de 80 e acabou se trans-
formando em uma competição inter-
nacional, na qual cada município tenta
envolver a maior porcentagem de
pessoas em relação ao seu número
oficial de habitantes.
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Zaffari anuncia novosinvestimentos no EstadoA Companhia Zaffari acaba de anunciar seu mais novo empre-endimento na capital gaúcha. Trata-se de mais um Bourbon
Shopping, que será erguido no local onde ficava a antiga fábrica
da Wallig, na Avenida Assis Brasil. A empresa conta hoje com
sete unidades Bourbon. Outra novidade é a estréia do Grupo no
setor imobiliário, com o Loteamento Boulevard Germânia, em
Novo Hamburgo. O projeto, que prevê áreas residencial, comer-
cial e de serviços de saúde, está em fase final de licenciamento.
Pesquisa IBGEO Instituto Brasileiro de Geografia e Es-tatística (IBGE) divulgou, no dia 19 de
maio, o mais recente levantamento sobre a
economia informal urbana no país, realiza-
do em 2003, em parceria com o Sebrae Na-
cional. Segundo a pesquisa, o setor gerou,
naquele ano, R$ 17,6 bilhões de receita e
ocupou um quarto dos trabalhadores não-
agrícolas do país. Em outubro de 2003,
pertenciam ao setor informal 98% das
pequenas empresas brasileiras, ou seja,
10,3 milhões, sendo que estas ocupavam
13,8 milhões de trabalhadores. Esses
dados refletem um crescimento de 10% no
número de pequenas empresas em relação
à pesquisa anterior, de 1997, enquanto o
número de empresas do setor informal cres-
ceu 9%. O aumento dos postos de traba-
lho nas empresas informais foi de cerca de
8% no mesmo período. No Rio Grande do
Sul, existem 726,7 mil pequenas empresas,
sendo que 701,4 mil são informais (96,5%).
Mais informações podem ser obtidas pelo
site www.ibge.gov.br.
O Dia da Solidariedade, comemo-rado no dia 21 de maio no Parque
da Redenção, em Porto Alegre,
contou com a participação do Se-
nac-RS e do Sesc-RS e reuniu milha-
res de pessoas. O Senac contabilizou
mais de 500 atendimentos, entre ser-
viços como corte de cabelo, verifi-
cação de pressão arterial (foto),
Dia da Solidariedademassagem Shiatsu e modelagem desobrancelhas, e o Sesc participou
com oficinas de reciclagem e traba-
lhos manuais e ações na área de saú-
de, como orientações sobre Doen-
ças Sexualmente Transmissíveis e
sobre saúde bucal, com distribuição
de escovas de dente. O Dia da So-
lidariedade tem como objetivo cons-
cientizar e incentivar empresas, ins-
tituições comunitárias, sindicatos,
entidades, órgãos públicos e comuni-
dade a praticarem gestos solidários.
Senac com ISO 9001/2000Seis unidades do Senac-RS foram certificadas com a ISO 9001/2000,em um almoço comemorativo no dia 10 de maio, com a presença de
gerentes, diretores, coordenadores e colaboradores da instituição, no
Sesc Campestre, em Porto Alegre. Senac Canoas, Faculdade de Tecno-
logia Senac-RS, Senac Informática, Senac Lajeado, Senac Passo D’Areia
e Faculdade Senac de
Administração recebe-
ram a certificação
(foto). A intenção do
Senac é certificar todas
as escolas da institui-
ção até o final do ano.
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n o t í c i a s & n e g ó c i o s
Inclusão DigitalSegundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), cerca de 12% dos
brasileiros têm computador em suas residências e pouco mais de 8% têm
acesso à internet. Tendo como foco a inclusão digital como instrumento de
democratização da informação e de luta contra a pobreza e a desigualdade
social, a Rede Sesc/Senac realiza a teleconferência Inclusão Digital, no dia 10
de junho, das 15h às 17h. Participam do debate Gilson Schwartz (USP) e
Bernardo Sorj (UFRJ). Em Porto Alegre, a teleconferência será transmitida
na Faculdade de Tecnologia Senac-RS (Rua Cel. Genuíno, 130 - 9º andar).
l e g i s l a ç ã o
ChequesA Resolução 3.279 do Banco Central, do
último 29 de abril, determina nova nor-
ma para a emissão de cheques. Agora, se
o próprio cliente solicitar, os bancos são
obrigados a fazer constar, em todos os
cheques, a data do início de relaciona-
mento do cliente com instituições fi-
nanceiras em formulários de cheque,
antecedida da expressão “Cliente ban-
cário desde”. Logo, a data poderá não
ser mais a de abertura da conta no mes-
mo banco, e sim do mais antigo contra-
to de conta de depósitos à vista ou de
poupança em que o cliente conste como
titular ou um dos titulares, na própria ins-
tituição financeira ou em qualquer outra.
Taxa do InmetroAlém do poder de fiscalizar e aplicar san-
ções pelo descumprimento das regras
que compõem o Sistema Nacional de
Metragem, o Inmetro pode cobrar taxa
de fiscalização do comerciante na área
de metrologia legal, segundo determina
o artigo 11° da Lei 9.933/99. Represen-
tantes do setor terciário questionam a
cobrança, cujo valor mudou muito de
2003 para cá. Em resposta à consulta da
Fecomércio-RS, o diretor de Metrolo-
gia Legal do Inmetro, Roberto Guima-
rães, justificou o aumento: “Os valores
foram reajustados após cinco anos sem
alteração, através da Lei 10.829, de 23/
12/2003. Tal reajuste foi diferenciado
para as várias categorias de instrumen-
tos de medição regulamentados”.
A pesquisa “Líderes empresariaisbrasileiros”, realizada pela Pricewa-
terhouseCoopers (PwC), revela que
os executivos brasileiros estão otimis-
tas sobre o futuro dos negócios: 75%
dos entrevistados demonstram con-
fiança em relação ao crescimento dos
Reformas nos mercadosO Mercado Público de Porto Alegre terá reparos e nova pintura e pode-rá contar com câmeras para aumentar a segurança no local. As mudanças,
anunciadas pela Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio
(Smic), podem incluir a abertura de novos espaços para lojas no 2º andar
do prédio. A Smic planeja, ainda, reformas no Mercado do Bom Fim, que
deverá ser revitalizado e também oferecer mais segurança.
Prêmio Qualidade RSAcontece entre os dias 4 e 6 de julho o 6º Congresso Inter-nacional da Qualidade para Competitividade, tradicional even-
to promovido pelo Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP).
Visitas técnicas, cursos, palestras e workshops integram a programação do
Congresso, que terá como tema destaque a globalização. No dia 4 de julho,
será feita a entrega dos troféus do Prêmio Qualidade RS. As inscrições para o
evento podem ser feitas pelo site www.portalqualidade.com.
Otimismo entre os líderesnegócios nos próximos 12 meses. En-
tre os maiores empecilhos para o de-
senvolvimento das empresas os exe-
cutivos apontaram a alta carga tribu-
tária (83%), seguida de pobreza
(62%), corrupção (59%) e falta de
infra-estrutura (51%).
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o curto espaço de tempo que é neces-
sário para ler esta frase, os contribuin-
tes brasileiros estão pagando mais de
R$ 60 mil em impostos. O cálculo – que re-
vela a arrecadação de aproximadamente R$
20 mil por segundo, distribuídos entre a
União, estados e municípios – pode ser con-
ferido no Sistema Permanente de Acompa-
nhamento das Receitas Tributárias, o Impos-
tômetro, ferramenta formulada pelo Institu-
to Brasileiro de Planejamento Tributário
(IBPT). “A intenção do Impostômetro é cri-
ar um sistema para que as pessoas tenham acesso a infor-
mações, seja por painéis de rua ou pela internet, sobre os
tributos que estão pagando”, informa o presidente do
IBPT, Gilberto Amaral.
O Rio Grande do Sul será o segundo estado brasilei-
ro a contar com os impostômetros, que estão sendo im-
plantados em ... cidades com o apoio das entidades em-
presariais gaúchas. A iniciativa para criação do sistema
foi da Associação Comercial de São Paulo, que em abril
instalou um painel eletrônico em sua sede, na capital pau-
lista. O sistema é atualizado segundo a segundo, compi-
lando informações de diversas fontes (veja box). Amaralexplica que o banco de dados vai recebendo as arrecada-
ções assim que divulgadas: “As arrecadações não conhe-
cidas são estimadas pelo arrecadado no mesmo período
do ano anterior e atualizadas pela média do crescimento
da arrecadação daquele tributo nos últimos três anos”.
No site do sistema (www.impostometro.com.br), podem
ser incontradas informações sobre os impostos arreca-
dados pelos governos a cada dia, hora, minuto e segun-
do, bem como dados referentes a cada estado.
O dia 21 de maio foi um marco no ano dos brasilei-
ros: foi o primeiro dia, em 2005, que os contribuintes
trabalharam para suprir despesas como alimentação, ves-
tuário e moradia. Até o vigésimo dia de maio, a popula-
ção trabalhou para pagar impostos, segundo estimativa
do IBPT. Os tributos levavam, em média, menos de 80
dias de trabalho dos brasileiros nas décadas de 70 e 80.
Nos anos 90, passaram a abocanhar 102 dias. Em 2004,
esse número chegou a 138. “Se os recursos públicos fos-
sem administrados com maior profissionalismo, a carga
tributária poderia diminuir”, finaliza Amaral.
Quatro meses e 20 dias dos brasileiros estão
comprometidos com tributos em 2005. Para mostrar
à população quanto é arrecadado pelos governos,
estão sendo instalados no Estado os impostômetros
N
Vinte mil reais por
segundo
Quem diz o que estamos pagandoO Impostômetro leva em conta todos os impostos, taxas
e contribuições – incluindo as multas, juros e correção mo-
netária – arrecadados pela União, estados e municípios bra-
sileiros. As informações têm as seguintes fontes:
Fonte: IBPT
Secretaria da Receita FederalSecretaria do Tesouro NacionalINSS – Instituto Nacional do Seguro SocialCaixa Econômica FederalTribunal de Contas da UniãoIBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaCONFAZ – Conselho Nacional de Política FazendáriaSecretarias Estaduais de FazendaTribunais de Contas dos Estados
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xiste, na teoria econômica, um princí-
pio segundo o qual, quando se eleva a
taxa de juros básica, que remunera as
aplicações financeiras, os agentes econômicos
são atraídos pelos rendimentos mais altos e re-
duzem seus níveis de consumo e investimen-
tos. O resultado é uma menor pressão sobre os
preços, reduzindo as expectativas de inflação.
A política econômica deve objetivar o con-
trole da inflação, pois esta distorce a distribui-
ção da renda nacional e reduz o poder aquisiti-
vo. Mas o bom senso e a experiência indicam
que a política monetária não deve
ser levada ao rigor extremo. No Bra-
sil, ela tem sido paradoxal: de um
lado, convive com uma expansão de
crédito maior que a inflação e, de
outro, promove uma taxa de juros
alta, que não tem maior impacto
sobre os preços, mas acarreta pre-
juízos para as contas públicas, ao
mesmo tempo em que remunera
aqueles que têm recursos acumulados nos fun-
dos de investimentos. Os juros altos também
atraem capitais externos de curto prazo e de
caráter especulativo, que valorizam a taxa de
câmbio, desestimulando as exportações.
Por que não se fixa a meta ideal da inflação
em 1% ou 2%? Porque seria um absurdo, dada
as características de volatilidade da atual con-
juntura econômica. Então, por que 5,1%? É evi-
dente que tudo isso é um exercício acadêmico, sem senti-
do prático, mas a verdade é que existe e o Governo não
resiste em criar um sistema do tipo “o rabo abana o ca-
chorro”. Daí a sugestão ao presidente Lula: acabe com a
meta de inflação e a taxa de juros básica fixada pelo Banco
Central. A meta da inflação deve ser a menor possível e a
Selic, a fixada pelo mercado. Temos que acabar com o “ter-
rorismo monetário”, que além de sangrar o Tesouro Naci-
onal, provoca distorções na economia.
O objetivo do BC, com a política monetária, é o de
atingir o núcleo da meta de inflação. O objetivo é correto,
mas o instrumento utilizado não tem a eficácia prevista.
Pelo contrário, a elevação da Selic
tem se revelado negativa, em to-
dos os sentidos. O BC está exage-
rando a importância da inflação
futura, cuja diferença negligível
pode estar entre 5% e 7%, para sa-
tisfazer vaidades acadêmicas. Exa-
gerar propositadamente a magni-
tude de um problema pode levar a
dois erros crassos: primeiro, admi-
tir que a questão não tem solução; segundo, adotar medi-
cação excessiva, que pode “matar o doente pela cura”.
Há muitos erros na política econômica do Brasil, a
começar pelo combate à inflação através da política
monetária, quando tudo indica que o instrumento mais
adequado seria a política fiscal. O BC não consegue nem
mesmo controlar a expansão do crédito bancário.
Emonetária Ernane Galvêas*
O presidente Lula
deveria acabar com a
meta de inflação e a
taxa de juros básica
fixada pelo BC
* Consultor econômico da CNC e ex-ministro da Fazenda
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Política
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G e r m a n o R i g o t t o
As eleições se aproximam e o nome do governador do Rio Grande do Sul, Germano
Rigotto, aparece como uma possibilidade para o PMDB na disputa federal de 2006. Até
lá, Rigotto equilibra politicamente suas relações com o governo Lula e tenta
administrar as dificuldades financeiras de um Estado deficitário utilizando uma fórmula
conhecida: conter despesas e atrair investimentos.
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FBS Qual é a situação financeira do Estado hoje
e quais as principais medidas que estão sendo
tomadas para superar as dívidas?
RIGOTTO Nós assumimos o Estado com um
déficit estrutural anual de 1,2 bilhão de reais
e com uma dívida de curto e médio prazo que
chegava a 4,7 bilhões de reais e, ainda, sem
os remédios que os outros governos tiveram:
utilização do caixa único, endividamento, ven-
da de ativos e multiplicação de recursos, de-
vida à inflação, em aplicações financeiras. Fi-
cou muito mais explícito e transparente o pro-
blema do déficit estrutural do Estado. Desde
que assumimos estamos tomanda medidas de
redução de despesas, de mudanças estrutu-
rais, de modernização de gestão. Criamos o
pregão eletrônico, que desburocratiza as compras, dá
mais transparência e, principalmente, reduz os gastos do
Estado. Ao lado disso, fizemos contratos de gestão com
as nossas estatais, que há muito tempo davam prejuízo e
que agora estão dando lucro. Nós passamos a ter lucra-
tividade no Banrisul, na Corsan, na CEEE, na Sulgás, na
Corag, na Companhia Riograndense de Mineração. Es-
tes contratos de gestão têm sido uma característica do
nosso governo, assim como o processo de moderniza-
ção de gestão, a presença do Programa Gaúcho da Qua-
lidade e Produtividade ao nosso lado e medidas que já
foram adotadas, além de outras que estão sendo traba-
lhadas para a redução de despesas.
FBS E para promover o desenvolvimento?
RIGOTTO Ao lado da redução de despesas, nós estamos
trabalhando em um processo para que o Rio Grande do
Sul se desenvolva e atraia investimentos. No governo
anterior, foram afastados investimentos, uma decisão de
governo que não fez o Estado crescer como deveria. Nós
tivemos que recuperar este tempo perdido. Em dois anos
e cinco meses de governo, fizemos com que o Estado
Em busca do
desenvolvimento
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voltasse a atrair os investimentos que preci-
sava atrair, como nenhum outro estado no
Brasil. Trouxemos, por exemplo, uma fábrica
da Schincariol que já está produzindo. Che-
gamos à duplicação da GM. Temos uma nova
unidade da John Deere e investimentos pesa-
díssimos da AGCO. Trouxemos a Aracruz e
a Votorantim, em um processo de floresta-
mento que vai determinar a possibilidade de
termos uma planta de papel e celulose, que
acredito que será anunciada até o segundo
semestre, com investimentos que chegarão a
1 bilhão de dólares em uma só planta. Esse
florestamento está na Metade Sul do Estado, mudando
o perfil daquela região. Nós também trouxemos os esta-
leiros Aker-Promar e Rio Grande para a cidade de Rio
Grande. A maior parte da P53, a plataforma oceânica
para exploração de petróleo, vai ser produzida na ci-
dade. Isso é tecnologia de ponta. É a criação de uma
indústria naval, gerando milhares de empregos dire-
tos e indiretos, trazendo um desenvolvimento muito
grande para aquela região. Nós também reabrimos fri-
goríficos em Santa Rosa, Alegrete, Dom Pedrito, Pelo-
tas. Esta é uma vocação natural da região. Ao lado das
novas vocações, como florestamento, indústria naval e
área metal-mecânica, estamos retomando vocações tra-
dicionais da região, como a orizicultura, os frigoríficos,
a pecuária.
O primeiro passo que nós demos foi muito impor-
tante para os passos que teremos em seguida. O centro
de distribuição da Toyota em Guaíba, os investimentos
da Pólo em Montenegro, o novo centro tecnológico da
Copesul no Pólo Petroquímico, eu poderia dar dezenas
de exemplos de investimentos que estão vindo para o
Rio Grande do Sul e que não estão indo para outros es-
tados. A maioria dos investimentos ainda está em pro-
cesso, e quando começarem a produzir gerarão mais em-
prego, mais renda, mais arrecadação para o Estado, que
a partir daí vai enfrentar o seu problema estrutural.
FBS As desigualdades regionais do Estado também estão
sendo trabalhadas pela atração de investimentos?
RIGOTTO Todo o desenvolvimento do nosso Estado co-
meçou pela Metade Sul, pela Fronteira, e com o passar
do tempo a pecuária extensiva e a monocultura foram
muito fortalecidas, mas não houve o processo de in-
“Em dois anos e cinco meses de governo, fize-
mos com que o Estado voltasse a atrair os inves-
timentos que precisava atrair, como nenhum
outro estado no Brasil.”
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“Diferenças existem, mas
não podem impedir que
tenhamos parceria com o
governo federal, ajudando nas
reformas estruturais, dando
sustentação às políticas
econômicas quando elas
estiverem certas.”
dustrialização que poderia haver na Meta-
de Sul. Estamos procurando recuperar esse
tempo, na região Noroeste e na Metade
Sul. O trabalho que nós estamos fazendo é
para fazer com estas regiões, em cima de
suas vocações tradicionais e a partir das no-
vas vocações, possam ter um processo de de-
senvolvimento diferenciado, para que o Es-
tado tenha um crescimento mais igual.
FBS Qual o papel da iniciativa privada no de-
senvolvimento do Estado e como tem sido o
relacionamento entre as áreas pública e em-
presarial no Rio Grande do Sul?
RIGOTTO Nós estamos agora, por exemplo, for-
matando um plano estratégico para o desen-
volvimento do Estado para os próximos 20
anos, no qual estão envolvidas a Fecomércio,
a Federasul, a Fiergs, a Federação das CDLs,
a Farsul. Estas entidades vão nos ajudar, dan-
do instrumentos para que possamos fazer um
grande debate envolvendo cada uma das re-
giões do Estado, para ver o que está aconte-
cendo, o que deveria acontecer e quais são os
caminhos futuros para que tenhamos um de-
senvolvimento mais planejado. Este é um
exemplo de como as entidades podem auxili-
ar o Estado. A parceria com o PGQP e o pla-
no estratégico, que tem a presença das nos-
sas entidades maiores, demonstram o impor-
tante papel das entidades empresariais.
FBS Uma das maiores metas de sua campa-
nha foi a pacificação política no Estado.
Como o senhor avalia este processo de ar-
ticulação política com os outros estados e
com o governo federal?
RIGOTTO Eu sempre acreditei que esse era o caminho: res-
peitar quem pensa diferente e procurar trazer para junto
do governo todos os setores. Nunca na história do Rio
Grande do Sul tivemos um go-
verno com a presença de tan-
tos quadros de vários partidos
dentro do governo e mesmo na
base de sustentação na Assem-
bléia. Quando eu falo de parti-
dos estou falando da socieda-
de. Ninguém me viu, ao longo
destes dois anos e cinco meses,
faltar ao respeito com alguém,
desconsiderar alguém e, mes-
mo quando atingido por uma
crítica mais dura, não respon-
der à crítica com tranqüilida-
de e respeito. Esse tipo de
comportamento tem poder de
pacificação, ainda mais em um
Estado em dificuldades, que
enfrentou duas estiagens, um
Estado no qual o governador
gostaria de dizer muito mais
“sim” do que “não” – mas o sim
às vezes é impossível. Nós en-
frentamos a difícil situação fi-
nanceira do Rio Grande do Sul,
como governador nenhum en-
frentou ao longo de nossa his-
tória, com muita coragem e de-
terminação. Seria muito mais
fácil evitar conflitos se nós ti-
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véssemos uma condição financeira melhor,
mas cumprimos aquilo que dizíamos, manten-
do o respeito com quem pensa diferente, a
interlocução com os outros estados, uma re-
lação propositiva com o governo federal.
O governo federal não é do meu partido,
mas isso não quer dizer que eu não deva aju-
dar em tudo que possa. Diferenças existem,
mas não podem ser supervalorizadas e não
podem impedir que tenhamos um processo
de parceria, ajudando nas reformas estrutu-
rais, dando sustentação ao governo nas políticas econô-
micas quando elas estiverem certas, e não deixando de
cobrar aquilo a que o Estado tem direito. Infelizmente,
nós estamos cobrando com muita firmeza, mas não esta-
mos recebendo do governo federal aquilo que o Estado
tem direito. Às vezes falta ao governo federal a sensibilida-
de de olhar para uma federação que está se enfraquecendo
com a concentração de recursos nos cofres da União, uma
federação cada vez mais capenga, com a União muito forte
e os estados e municípios enfraquecidos.
FBS A estiagem que atingiu o Estado nos primeiros
meses do ano ainda mostra seus reflexos em toda a
sociedade. Por quanto tempo ainda será preciso cor-
rer atrás do prejuízo e o que está sendo feito para
sanar esses efeitos?
RIGOTTO Foi uma estiagem arrasadora, nos últimos 60 anos
não tivemos nada igual ao que aconteceu em 2005. Mas
a economia do Rio Grande do Sul é muito forte e res-
ponde muito rápido, mesmo em momentos tão difíceis
como este. Nós não tivemos apagão, com todos os efei-
tos da estiagem nos nossos mananciais, não tivemos um
desabastecimento absurdo de água, que poderíamos ter
tido. Os problemas foram localizados e, com os raciona-
mentos que aconteceram, não causaram problemas tão
graves. De outro lado, nós tivemos uma perda de safra
que na soja e no milho que chegou a 70%, o que significa
um prejuízo absurdo para os nossos produtores e para a
economia do Rio Grande do Sul. Com efeito dominó,
essa estiagem afetou fortemente comércio, serviços e in-
dústria, e nós vamos ter reflexos desta estiagem na eco-
nomia do Estado ainda por algum tempo. Mas, como eu
disse, o Rio Grande do Sul, pela força da sua economia,
“Quem assumir no meu lugar vai
assumir em uma situação melhor
do que a em que eu assumi,
mas isso não significa que vai
ter o Estado sem déficit ou
problemas estruturais.”
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consegue dar a volta rapidamente a esta situ-
ação de adversidade. Quando provocado, o
Estado dá uma resposta muito forte e esta
resposta já está acontecendo.
FBS Qual o maior desafio a ser enfrentado pelo
próximo governador do Estado?
RIGOTTO Quem assumir no meu lugar vai assu-
mir em uma situação melhor do que a em que
eu assumi, mas isso não significa que vai ter o
Estado sem déficit ou problemas estruturais.
Parte deste déficit nós estamos enfrentando,
outra parte vai ter de ser enfrentada pelo pró-
ximo governo. Este trabalho de contenção de
despesas, sem prejudicar os serviços essenci-
ais nas áreas de saúde, segurança e educação,
a otimização dos recursos, tudo isso precisa
ter continuidade, assim como as medidas de
acompanhamento do gasto público e de mo-
dernização de gestão. Do lado da receita, é
preciso continuar fazendo com que o Estado
cresça. O próximo governo vai colher grande
parte do que nós estamos hoje semeando, as
indústrias que nós estamos trazendo, os resul-
tados desta produção serão colhidos pelo pró-
ximo governador. É preciso continuar esse pro-
cesso. O Rio Grande do Sul tem potencial para
se desenvolver muito mais, principalmente nas
regiões que não tiveram o processo de desen-
volvimento que poderiam ter. O próximo go-
verno vai ter que dar continuidade a isso.
FBS O senhor concorrerá a este ou a outro
cargo público nas próximas eleições?
RIGOTTO Vai chegar um momento em que eu
vou ter que dizer o que penso em relação ao
“A eleição acontece em 2006, agora não é
momento de desviar a atenção para o
processo eleitoral, pois nós temos muita coisa
a fazer na administração.”
governo estadual. A decisão está tomada, mas eu não
posso deflagrar nenhum processo agora. No final do
ano vou anunciar a minha decisão, para que os parti-
dos que dão sustentação ao governo possam buscar os
seus caminhos. A eleição acontece em 2006, agora não é
momento de desviar a atenção para o processo eleitoral,
pois nós temos muita coisa a fazer na administração. Es-
peculação de nome é natural, mas a definição, tanto no
nível estadual quanto federal – eu entendo que o meu
partido deve ter um candidato à Presidência da Repúbli-
ca, um projeto nacional, pode ser uma terceira via entre
o PT e o PSDB –, vai ter um momento de definição, e o
momento de definição é 2006, não 2005.
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arketing é a capacidade que a em-
presa tem de olhar o mercado,
observá-lo e a partir disso iden-
tificar as necessidades de consumidores que
ainda não estão sendo atendidas. É, de dentro
da empresa, desenvolver produtos ou servi-
ços que venham a suprir essas carências e que
dêem respostas a estas demandas de forma lu-
crativa”, define Gilca Marchesan Bellaguarda,
consultora externa do Sebrae-RS especialista
na área de marketing. Segundo ela, é preciso
perceber os desejos do mercado e, acima de
tudo, ter foco, ou seja: trabalhar com base em
características de seu segmento de atuação.
Gilca conta que uma dica importante é ter
claro quem é o público-alvo da empresa, pois
muitas micro e pequenas empresas desconhe-
cem os seus consumidores. Ela recomenda co-
nhecer características, necessidades, desejos e
o comportamento de consumo deste público de
interessante, para daí entender o que os leva a
decidir pela compra, a consumir determinados
produtos e serviços e a escolher uma empresa.
Quando uma organização começa a ter in-
formações e a entender o funcionamento da sua
fatia de mercado, ela consegue oferecer para os seus consu-
midores o que eles esperam. A consultora alerta que há di-
ferença entre o público que se gostaria de atender e aquele
que se tem de fato: “É essencial fazer uma auto-crítica: se
atende determinado público-alvo por que é desejo da em-
presa ou por que ela está estruturada para atrair esse públi-
co?” É preciso questionar o que é necessário mudar em ter-
mos de produtos, serviços, ponto-de-venda, distribuição,
pessoas, estratégias de comunicação e de preços para aten-
der o público definido.
Outro ponto é conhecer bem a concorrência, desco-
brir quem são aqueles que realmente estão disputando
com a sua empresa no mercado.” É preciso avaliar o
que eles têm de melhor em relação à sua empresa, ao
que o seu negócio tem de melhor. Para isso, o empre-
endedor deve ter a capacidade de se abster. “O em-
presário de empresas de micro e pequeno porte tem
paixão pelo seu negócio, tem a empresa como um filho e,
às vezes, tende a proteger e a não olhar criticamente para
este filho”, observa. Conforme Gilca, é importante ter
bem claro o conceito de diferencial: “Diferencial é aqui-
lo que eu tenho acima da média do mercado, acima
dos meus concorrentes, ou seja, diferente dos meus
concorrentes”. Como o mercado é cada vez mais com-
petitivo, é fundamental, ainda, investir em ações de rela-
Quando se fala em
marketing, logo se
pensa em grandes
campanhas de
televisão
viabilizadas por
orçamentos
elevados. Ledo
engano: é possível,
sim, fazer
marketing com
poucos recursos,
mas para isso é
preciso conhecer
quem é o seu
público-alvo e
pensar em
estratégias para se
chegar até ele
O segredo é conhecer
os clientes“M
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cionamento com os clientes. Eles têm de ser vistos como
parceiros, pois também acabam “vendendo” a empresa.
O que determina as ações de marketing que podem
ser feitas também é o público-alvo. A empresa tem que
identificar esse grupo de clientes fiéis e buscar informa-
ções de preferências de consumo. Em cima desse perfil,
pode-se oferecer planos de incentivo para o cliente con-
tinuar. Nem sempre é preciso ter muita verba para desen-
volver essas ações. “É preciso desmitificar que marketing
é propaganda e campanha de televisão”, ressalta Gilca. É
possível implantar iniciativas pontuais, de baixo orçamento
e que trazem resultados. “Quanto mais conhecemos o pú-
blico-alvo da empresa e descobrimos como emocionar o
cliente, mais claramente podemos determinar que ações
fazer e nem sempre é estar no out-door.”
O pós-venda é essencial para quem quer realmente
fidelizar cliente, medir como está sendo a performance
da empresa no mercado, estreitar o relacionamento com
o público de interesse e preparar a próxima
venda. “O que acontece é que algumas em-
presas dizem que tem pós-venda e na hora
que vem uma reclamação, os empreendedo-
res anotam e guardam em uma gaveta, sem
dar uma resposta. E aí é pior”, adverte.
Antes de qualquer ação, no entanto, o
empresário deve determinar o posiciona-
mento da empresa: a imagem que ela quer
gerar para o seu público-alvo e como quer
ser percebida. É importante ter cuidado,
pois muitas vezes o posicionamento acaba
sendo uma promessa e muitos esquecem
que esta promessa tem que ser cumprida.
“Tendo um posicionamento definido, fica
mais claro que estratégias é preciso adotar e
que caminhos o empresário deve percorrer
para atingir os teus objetivos.”
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entro do projeto da Fecomércio-RS de
reestruturação de regionais, foram em-
possados no dia 19 de maio, pelo pre-
sidente da entidade, Flavio Sabbadini, 47
diretores regionais, que têm a responsabili-
dade de buscar líderes em suas regiões.
“Nós estaremos presentes com líderes nos
496 municípios do Estado”, afirma o pre-
sidente. Sabbadini pediu que os novos dire-
tores interferissem junto a quem determina o futuro –
os políticos –, utilizando três ações fortes: motivo váli-
do, união e pressão. Os novos diretores irão identificar
as necessidades de seus municípios com o total apoio da
Fecomércio-RS. “Os senhores terão um grande compro-
misso com o Rio Grande do Sul, com o futuro de nossos
filhos e com o Brasil”, ressaltou Sabbadini aos diretores
recém-empossados.
O projeto de reestruturação das novas regionais – or-
ganizadas em 11 regiões – vai identificar, até o final do
ano, cerca de 3 mil líderes empresariais em todo o territó-
rio estadual. O projeto consiste numa rede de expansão de
lideranças, levando a todos os municípios do Estado o co-
nhecimento das ações e pensamentos do Sistema Feco-
mércio-RS em prol do empresariado e da sociedade civil.
A posse de 47 diretores regionais consolida a
primeira etapa do projeto de reestruturação de
regionais da Fecomércio-RS, que tem como
objetivo o fortalecimento das ações do Sistema
Novos diretores
regionais
D
D i r e t o r e s r e g i o n a i sEroci Alves dos SantosDiretor Regional Metropolitana CentroErselino Achylles ZottisDiretor Regional PlanaltoFelipe Trevisan JoãoDiretor Regional CentroFlávio Franco PadilhaDiretor Regional NorteFranco Stringare PudlerDiretor Regional CentroGelso Luiz de CarliDiretor Regional PlanaltoGiraldo SandriDiretor Regional CentroIldo CorsoDiretor Regional NorteJoão Antônio CardosoDiretor Regional MissõesJoel DaddaDiretor Regional Metropolitana NorteJosé Édio MedeirosDiretor Regional Metropolitana SulJosé Inácio LensDiretor Regional Centro
José Luis Paes do AmaralDiretor Regional SulJúlio Péricles MachadoDiretor Regional CentroLibório Del SávioDiretor Regional PlanaltoLuis Fernando de SouzaDiretor Regional NorteLuis Fernando HüttnerDiretor Regional Metropolitana SulLuiz Carlos DallepianeDiretor Regional MissõesMário HammerschittDiretor Regional NorteMauricio Roberto CôasDiretor Regional NorteMilton BoniniDiretor Regional MissõesNilton Luiz BozzettiDiretor Regional NordesteNorberto FedrizziDiretor Regional NordesteOdil Leo BianchiniDiretor Regional Planalto
Odir Lauret CarvalhoDiretor Regional MissõesRaul Moraes LochDiretor Regional Metropolitana CentroRégis FeldmannDiretor Regional Metropolitana NorteRejane Maria IuppenDiretor Regional Metropolitana SulRicardo Pedro KleinDiretor Regional SulRogério Endres de RezendeDiretor Regional PlanaltoSérgio Abreu NevesDiretor Regional SulSérgio Gilberto DienstamannDiretor Regional Metropolitana NorteSérgio ScopelDiretor Regional NordesteSírio SandriDiretor Regional CentroWolmi de OliveiraDiretor Regional Missões
Adelino Camilo DarivaDiretor Regional PlanaltoAdelmir Freitas SciessereDiretor Regional PlanaltoAldair PisettaDiretor Regional CentroAlex Everson Vidal HaasDiretor Regional Metropolitana SulAlexandre da Silva SchimitzDiretor Regional Metropolitana NorteAline Borjes MoojenDiretor Regional NordesteAmarildo Antônio RomanzziniDiretor Regional PlanaltoAndré A. K. DieffenthalerDiretor Regional NorteÂngela MachadoDiretor Regional Metropolitana Norte Atualpa Luzardo LumertzDiretor Regional Metropolitana NorteClaudio FurquimDiretor Regional Centro-OesteDelcio HugentoblerDiretor Regional Metropolitana Norte
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nformar com precisão o número de enti-
dades sindicais existentes hoje no Brasil é
uma tarefa difícil. Estimativas indicam que
há cerca de 18 mil entidades sindicais, sendo
11 mil representativas de trabalhadores e 7
mil de empregadores. Mas, por incrível que
pareça, não há como assegurar que estes nú-
meros sejam verdadeiros.
Muitos fatores contribuíram para esta si-
tuação, entre eles, a ausência de registro sindi-
cal no Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE). No período de
1988 a 1994, as entidades sindicais
não precisavam solicitar registro ao
MTE, com isso muitas foram fun-
dadas sem o conhecimento do go-
verno. Como conseqüência, inú-
meras entidades possuem código
sindical na Caixa Econômica Fede-
ral sem serem registradas no MTE.
Para piorar este quadro, existe uma despre-
ocupação natural das entidades em se atualiza-
rem junto ao Ministério, o que contribui para o
desconhecimento do Estado sobre informações
consistentes com relação ao sindicalismo bra-
sileiro. Para preencher esta lacuna, o MTE, por
meio da Secretaria de Relações de Trabalho,
lançou no último dia 18 de abril a Campanha
de Atualização das Informações Sindicais. A
campanha tem como finalidade criar um banco
de dados sobre as relações de trabalho e a or-
ganização sindical brasileira. O objetivo é possibilitar ao
ministério e à sociedade acesso a informações sobre as en-
tidades sindicais existentes no país.
Na primeira fase da campanha o Ministério está cha-
mando as confederações a fazer sua atualização. Na se-
gunda, que se inicia agora em 19 de maio, será a vez das
federações e posteriormente, a campanha se conclui com
as informações que serão prestadas pelos sindicatos.
A campanha de atualização também vai contribuir
para sanar um problema recorrente no MTE relaciona-
do ao registro de novas entida-
des sindicais. Atualmente, há uma
grande dificuldade para o cum-
primento desta tarefa devido a
dados insuficientes e a uma gama
de informações incompletas e até
mesmo irregulares. O Cadastro
Nacional de Entidades Sindicais
(CNES) é a única fonte de infor-
mação disponível. Este cadastro,
no entanto, limita-se a registrar a tramitação de processos,
o que dificulta o acesso da sociedade e dos interessados às
informações sobre as entidades sindicais existentes no país.
Estes dados também não são consistentes.
Diante deste quadro, ressaltamos a importância das
entidades sindicais brasileiras atenderem a chamamento
do Ministério. Com certeza o resultado irá contribuir
para a preservação da transparência e da democratiza-
ção das informações sindicais.
IOsvaldo Bargas*
Será criado um banco
de dados sobre as
relações de trabalho e
a organização sindical
brasileira
*Secretário de Relações de Trabalho do MTE
Div
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ção
MTE
Democratização das
informações
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o dia 23 de julho de 2002, poucos me-
ses antes das eleições presidenciais, o
então candidato Luiz Inácio Lula da Sil-
va escreveu na sua Carta ao Povo Brasi-
leiro: “O país precisa criar 10 milhões de
empregos. Pode parecer um número exa-
gerado, mas não é. Precisamos crescer a
uma taxa média de 5% ao ano para gerar
os postos de trabalho necessários.” Pas-
sados dois anos e meio do mandato do presidente Lula, a
economia cresceu a uma média de 2% por ano, metade da
meta anunciada. A 18 meses do final do mandato do pre-
sidente, apenas 2 milhões de postos foram gerados, ou
um quinto do total proposto. Enquanto o governo ainda
patina na formação de políticas econômicas e sociais que
possam atingir os empregos prometidos na Carta ao Povo
Brasileiro, a sociedade civil se organiza para reformar leis
e estruturas que hoje travam o desenvolvimento do mer-
cado nacional. Uma das iniciativas mais importantes é a
reforma no setor de micro e pequenas empresas, que em-
prega hoje quase 60% da mão-de-obra nacional.
Neste mês de junho, o Congresso Nacional começa a
debater a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, um
projeto que vem sendo elaborado há dois anos por empre-
sários de todo país e que propõe uma revolução na forma
como os negócios privados são regulados e taxados pelo
Ngoverno. A sociedade já está engajada na apro-
vação da lei, com a criação da Frente Empresa-
rial pela Lei Geral. “Essa lei será um marco novo,
um verdadeiro divisor de águas no país”, diz o
presidente da Confederação Nacional da Indús-
tria (CNI) e do Conselho Deliberativo Nacio-
nal do Sebrae, Armando Monteiro Neto.
“Resolve dois problemas da economia brasi-
leira. Primeiro ela libera a energia empreen-
dedora que existe hoje no país. Segundo, ela
estimula o fim da informalidade do mercado
nacional, gerando empregos e renda.”
Entre as mudanças propostas pela Lei
Geral estão o enquadramento de todos os se-
tores da economia – inclusive das empresas
prestadoras de serviço – nas regras de bene-
ficiamento do Simples (com alteração nos li-
mites de faturamento), a redução para até 48
horas do prazo de abertura de empresas (hoje
um empresário precisa esperar em média cin-
co meses para começar a operar), a unifica-
ção do cadastro e a criação de uma guia única
de pagamento de impostos. O projeto prevê
facilidades em setores que nunca foram devi-
damente estimulados pelos governos, como
isenção de tributos para exportação de micro
As MPEs pedem
Empresários de todo país e diversos setores da sociedade civil estão unidos para
defender o anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, uma revolução
que pode agregar milhões de empregos à economia nacional
passagemPor Daniel Gallas
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FECOMÉRCIO – BENS & SERVIÇOS
e pequenas empresas, estímulo para vendas a
órgãos governamentais e maior acesso dos
empresários à Justiça. “Há cidadãos que que-
rem ser empreeendedores, querem assumir
riscos, querem contratar pessoas, querem pa-
gar impostos. E como nós estamos receben-
do esses cidadãos? Com tapete vermelho,
como eles merecem? Não, nós estamos de
costas para eles”, diz o presidente da Feco-
mércio-RS, Flavio Sabbadini.
RevoluçãoUma das maiores distorções da economia
nacional é o grau de informalidade da produ-
ção. Estimativas da consultoria McKinsey
apontam que 40% dos empreendedores bra-
sileiros – ou 10 milhões de micro e pequenas
empresas, segundo o IBGE – estão na infor-
malidade. O percentual supera a média mun-
dial (32%) e é quase o dobro de países como
o Chile e a Argentina. Não é de se surpreen-
der que o empreendedor nacional fique qua-
se na clandestinidade. Abrir uma empresa no
Brasil requer coragem para assumir riscos e
enfrentar adversidades que nem sempre com-
pensam o esforço. Cerca de 470 mil empre-
sas são criadas por ano no país, mas apenas
metade destas sobrevivem ao segundo ano de
operação, segundo dados da instituição de
pesquisa Global Entrepreneurship Monitor. Setenta por
cento dos novos negócios fecham após o quinto ano.
Há mais de 300 leis, decretos e portarias que regulam
o setor de micro e pequenas empresas. O empreendedor
precisa esperar em média 152 dias para começar a operar
de acordo com todas essas regras do governo. Depois de
iniciada a produção, há mais de 70 tributos e taxas para
pagar. A carga tributária imposta ao setor produtivo che-
ga a 34% do PIB nacional. Esse sistema vicioso prejudica
todos os atores do processo. O governo perde em arre-
cadação, com o alto grau de informalidade que essa estru-
tura estimula. O trabalhador, que em grande parte dos
casos é parente ou amigo do empreendedor, fica sem seus
direitos trabalhistas. O pequeno empresário, por sua vez,
não tem estímulo para sair da informalidade, o que acaba
prejudicando o crescimento dos negócios.
Para abrir empresa (em dias)
Para fechar empresa (em anos)
Prazo médio para a abertura e ofechamento de empresas no mundo
Fonte: Banco Mundial
Informalidade empresarial (em %)
Fonte: McKinsey, 2004
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FECOMÉRCIO – BENS & SERVIÇOS
s principais prejudicados com a informalidade da mi-
cro e pequena empresa são, na maior parte dos casos,
o próprio empreendedor e a sua família. Com tantas
obrigações formais que o empresário precisa observar – salá-
rio dos empregados, encargos trabalhistas, impostos para o
governo, juros de credores – ele acaba sacrificando o próprio
lucro, as suas horas de lazer e os di-
reitos formais de seus familiares para
poder continuar operando.
Em 1991, o empresário Itamar
José de Oliveira abriu a madeireira
Itagiel, em Gravataí. O começo da
empresa foi o mais modesto possível:
era a união dos esforços de Itamar, de
sua esposa e de seu cunhado. “Na
época, eu ganhava dois salários míni-mos. Minha esposa também. Pensei:
tenho que ter um negócio no qual meu
lucro seja a soma da nossa arrecada-
ção mais 100%. Assim usamos me-
tade do lucro mensal para sobrevi-
ver e outra metade para reinvestir no
negócio.” Antes de qualquer preo-
cupação com a formalidade, Itamar
agiu no instinto para garantir sua so-
brevivência, como faz a maior parte
dos microempresários. Construiu
com as próprias mãos o galpão da
primeira empresa, comprou e restau-
rou uma máquina, treinou os primei-
ros empregados e investiu capital
Formalidade ou sobrevivência?próprio. A única ajuda que teve da lei foi o Simples, sem o
qual não teria conseguido abrir seu negócio.
Itamar observa que é impossível para qualquer microem-
presário cumprir todas as formalidades ao abrir um negócio.
Outro momento crítico para as empresas são os pacotes eco-
nômicos dos governos. Em duas ocasiões o empresário teve
que se desfazer de quase todo seu patrimônio para pagar dívi-
das. “No momento da pressão, será que o empresário vai deixar
de pagar a luz, a água, o fornecedor, a mão-de-obra e deixar de
abastecer a sua despensa, tudo isso para dar para o governo em
primeiro lugar? E se não der, ele pode ser culpado por isso?”
Com todas as adversidades ao longo dos últimos 14 anos, a
madeireira Itagiel conseguiu crescer e se enquadrar cada vez
mais na formalidade. Hoje o negócio emprega 23 pessoas, e
atua em diversos ramos, como a elaboração de casas pré-fa-
bricadas, venda de material de construção e de madeira, en-
tre outros. Apesar do sucesso da Itagiel, a rotina de Itamar e
de seus familiares continua tão dura como há 14 anos. O em-
presário cumpre uma jornada que começa às 6h da manhã e
por vezes se estende até as 22h. Sua esposa e filha também
trabalham bem mais do que as oito horas diárias dos demais
trabalhadores da Itagiel.
Junto com a função empresarial, Itamar acumula a presi-
dência do Sindilojas de Gravataí, repassando a sua experiência
como empreendedor à comunidade empresarial da cidade. No
Sindicato, ele teve contato com o anteprojeto de Lei Geral das
MPEs. Na opinião do empresário, a lei é essencial para dar a
outros empreendedores condições justas que ele não teve ao
abrir o seu negócio. Ele destaca que a taxação progressiva so-
bre o crescimento da empresa – e não meramente sobre o fatu-
ramento total – é essencial para o setor.
O
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A Lei Geral das MPEs, elaborada sob a
liderança do Sebrae Nacional e das confe-
derações empresariais, modifica todo esse
esquema nocivo. A lei altera os critérios
para acesso aos benefícios fiscais do Sim-
ples. O limite de faturamento das micro-
empresas enquadradas nos benefícios pas-
saria dos atuais R$ 1,2 mil para R$ 480 mil.
Para as pequenas empresas, o faturamento
anual máximo saltaria de R$ 1,2 milhão para
R$ 3,6 milhões. O presidente nacional do
Sebrae, Paulo Okamoto, estima que essa
medida colocaria cerca de 5 milhões de
micro e pequenas empresas na formalidade
em um prazo de cinco anos. “Muitas em-
presas pequenas estão na informalidade por
conta da burocracia. Há um potencial de
até 10 milhões de empresas que podem
entrar na formalidade.”
Além de aumentar o número de empre-
sas beneficiadas no sistema, o projeto de
lei propõe incentivos à produção. A maior
parte dos impostos incidiriam sobre o cres-
cimento mensal do faturamento, e não so-
bre o faturamento total. Uma guia única de
pagamentos reuniria todas as taxas a serem
pagas às mais diferentes instâncias públi-
cas, agilizando a arrecadação e o funciona-
mento das empresas. A agilidade na cria-
ção e gestão de empresas é fundamental para incenti-
var o crescimento. O prazo para começo de operação
de um negócio pode ser reduzido a apenas 48 horas
com a criação de um cadastro único. Bastaria o regis-
tro do CNPJ junto à Receita Federal para que a em-
presa começasse a operar, como prevê o projeto. Hoje,
o empreendedor perde meses na “romaria” por diver-
sos órgãos dos governos federal, estadual e municipal
até poder iniciar a produção.
Bom para a economia, bom para o governoMesmo setores que poderiam temer a aprovação
da Lei Geral têm se mostrado a favor da reforma das
MPEs. “As categorias da área contábil – que poderiam
imaginar que haverá redução do seu mercado – tam-
bém estão engajadas na campanha pela Lei Geral. Há
perspectiva de maior emprego”, diz o presidente do
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Ses-
con), Luiz Carlos Bohn. Ele ressalta que o governo
federal também tem a ganhar com o projeto. “Nós sa-
bemos que o governo está preocupado com a possível
queda na arrecadação que a ampliação do Simples pode
trazer”, afirma. “Mas o Estado precisa ter coragem para
defender a lei e perceber que em um segundo momen-
to a arrecadação subirá, com o aumento da formalida-
de e da atividade econômica.”
Além da possibilidade de aumento das receitas pú-
blicas no longo prazo, a Lei Geral das MPEs pode be-
neficiar outro pilar da política econômica do atual go-
verno: o saldo positivo do comércio internacio-
nal. Para o presidente da Fecomércio-RS, o pre-
sidente Lula tem tido êxito na sua política ex-
terna, apesar de existirem muitos entraves in-
ternos ao desenvolvimento do país. “Estamos
atingindo uma competitividade internacional
notável, mas ainda existe um grave problema de
estímulo à produção interna. Há muito o que
fazer em casa ainda”, diz Sabbadini.
A comparação das micro e pequenas empre-
sas brasileiras com as de outros países é cruel.
O Brasil tem uma carga tributária superior ao
de países desenvolvidos, como Estados Unidos
Temp. méd. para abrir empresaNo de cadastros necessáriosBenefícios do Simples
Empresas contempladas
Base de cálculo do impostoExportações
Crescimento
152 diascerca de 12R$ 120 mil (micro) eR$ 1,2 milhões (pequenas)Todas, menos asprestadoras de serviçoReceita anualIsenção só parainscritos no SimplesEmpresa sai do Simples quandofaturamento passar do limite
48 horascadastro únicoR$ 480 mil (micro) eR$ 3,6 milhõesTodas
Receita mensalIsenção para todasempresasTabela progressiva taxaintegralmente apenaso que exceder o limite
Entenda o anteprojeto
Como é hoje O que muda
Fonte: Sebrae-RS
Rosi
Boni
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na/F
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RS
“Com a nova Lei
Geral, haverá
simplificação,
desoneração e
desburocratização
das atividades
econômicas das
micro e pequenas
empresas do país.”
Paulo Okamoto
Presidente do SebraeNacional
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e Austrália. Na avaliação do Banco Mundial as leis tra-
balhistas brasileiras estão entre as mais rígidas do mun-
do. O prazo médio para a criação de novos negócios é
de 152 dias, o que corresponde a quase três vezes a
média mundial. Nos Estados Unidos, por exemplo, o
período médio é de quatro dias. As empresas brasilei-
ras que querem fechar as portas precisam de até dez
anos para conseguir enfrentar toda a burocracia esta-
tal, enquanto no resto do mundo esse prazo é de, em
média, quatro anos.
O resultado reflete-se nas exportações, que cres-
cem cada vez mais com a atual política econômica. As
micro e pequenas empresas produzem apenas 2,4% do
montante de vendas externas brasileiras. Na Itália, o
setor representa até 60% da pauta de exportações. A
Lei Geral, além de estimular o aumento da formalida-
de e da criação de novas empresas, prevê incentivos
por meio da desoneração das exportações de organi-
zações de micro e pequeno porte. Além de reformar
as estruturas de um setor abandonado por anos pelas
administrações públicas, a Lei Geral das MPEs influ-
encia nos mais diferentes ramos da economia nacio-
nal. Um marco regulatório forte do setor pode bene-
ficiar diretamente a geração de empregos, o saldo da
balança comercial e até a agilidade da Justiça nos pro-
cessos trabalhistas. Não é a toa que a mobilização de
toda a sociedade tem sido intensa para que o projeto
seja aprovado ainda em 2005.
País se mobiliza pelas empresasAo que parece, 2005 deve mesmo ser o ano da
micro e pequena empresa, no que depender da mobi-
lização nacional. Em 12 de abril, a sede da Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) assistiu
a uma das maiores manifestações empresariais do Bra-
sil. Mais de 400 líderes nacionais lançaram a Frente
Empresarial pela Lei Geral das MPEs. A iniciativa tem
um objetivo bastante direto: aprovar a Lei ainda este
ano no Congresso Nacional e dar início à mudança
estrutural do setor. A Frente é formada por algumas
das associações econômicas mais poderosas do País:
as confederações nacionais da Agricultura (CNA), do
Comércio (CNC), das Instituições Finan-
ceiras (CNF), da Indústria (CNI), do
Transporte (CNT) e das Associações Co-
merciais e Empresariais do Brasil (CACB),
além do Sebrae.
Desde o lançamento em São Paulo, a
Frente Empresarial já se espalhou para ou-
tros Estados. Em menos de dois meses,
foram realizadas carreatas e passeatas em
Porto Alegre, Salvador, Manaus e Belo
Horizonte. No Rio Grande do Sul, o pre-
sidente da Fecomércio-RS, Flavio Sabba-
dini, estimulou a realização de passeatas e
carreatas em cidades como Gravataí, Ca-
choeirinha e Porto Alegre, e está promo-
vendo debates sobre o tema pelo interior
do Estado. No dia 28 de abril foi realizada
na capital gaúcha uma carreata de 18 qui-
lômetros, entre a Usina do Gasômetro e a
Lançamento da Frente Empresarial pela Lei Geral das MPEs em Porto Alegre
Rosi
Boni
nseg
na/F
ecomé
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RS
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Lideranças gaúchas na carreata do dia 28 de abril
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Renan Proença
sede da Fiergs, onde
aconteceu o lança-
mento da Frente
Empresarial da Re-
gião Sul, com a par-
ticipação de mais de
mil empresários.
Quatorze ônibus vi-
eram lotados do in-
terior para assistir
ao lançamento da
Frente Empresarial na Região Sul. No dia
11 de maio, Sabbadini falou à Comissão de
Economia e Desenvolvimento da Assem-
bléia Legislativa do RS, mostrando a im-
portância da proposta a parlamentares gaú-
chos. O ápice da mobilização nacional será
a marcha do dia 8 de junho em Brasília,
quando o projeto será entregue simbolica-
mente ao Congresso Nacional.
O que já se conseguiuDesde o começo da mobilização em
abril, a Lei Geral já obteve algumas impor-
tantes vitórias. Primeiro, angariou o apoio
de segmentos amplos da sociedade, inclu-
sive no governo federal. O presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, mani-
festou recentemente que o Executivo pre-
tende enviar ao Congresso o projeto de Lei
Geral. “Para enfrentar o problema da buro-
cracia e dos impostos vamos encaminhar ao
Congresso Nacional a nova Lei Geral”, dis-
se Lula em depoimento ao boletim do Se-
brae na revista Pequenas Empresas & Grandes Ne-gócios, na edição de maio. “Estou convenci-do de que a nova lei vai impulsionar ainda
mais esse espírito empreendedor brasileiro
para ampliar as oportunidades de emprego
e consolidar o desenvolvimento do País.”
Em um ano de relações complicadas no
Congresso, a Frente Empresarial conseguiu
também reunir o apoio dos presidentes da Câmara, Se-
verino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado Federal, Re-
nan Calheiros (PMDB-AL). Outra conquista impor-
tante foi a instalação de uma comissão na Câmara dos
Deputados para avaliar o projeto de lei nº 210, tam-
bém conhecido como Pré-Empresa. Algumas vanta-
gens previstas na Lei Geral – como a unificação de
tributos e o cadastro simplificado das empresas – já
estão incluídas nesta outra lei analisada pela Câmara.
O Pré-Empresa foi apresentado pelo Executivo e con-
ta com o apoio do Ministério da Fazenda. As negociações
na Câmara sobre o Pré-Empresa podem facilitar o enten-
dimento sobre a Lei Geral no futuro.
O que falta conseguirA Frente Empresarial negocia agora com o gover-
no para que a proposta de lei seja enviada pelo Execu-
tivo o mais rápido possível ao Congresso. Apesar da
manifestação favorável do presidente Lula, o governo
enfrenta um ano de relações difíceis com o Congres-
so. É difícil prever a prioridade que o governo federal
dará à Lei Geral. “A estimativa é que ela esteja pronta
para ingressar no Congresso até o final de junho”, diz
o presidente da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), Armando Monteiro Neto.
Para vencer a batalha no Congresso, foi formada a
Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, pre-
sidida pelo deputado federal Augusto Nardes (PP-RS).
“Acho que este é o grande
momento para estabelecer
um debate entre a Câmara
dos Deputados, o Senado
Federal e o Poder Executivo,
para mostrarmos um caminho
ao País, a fim de se formali-
zar os trabalhadores e dar à
Nação algo que é fundamental, com o menor custo
possível”, afirma Nardes. A expectativa da Frente Par-
lamentar e da Frente Empresarial é de que a discussão
do projeto ocorra em plenário no segundo semestre, e
que a lei possa ser aprovada antes de 2006, ano de elei-
ções presidenciais.
Rosi
Boni
nseg
na/F
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rcio-
RS
Sabbadini entrega camiseta ao presidente da AssembléiaLegislativa do Rio Grande do Sul, Iradir Pietroski
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Augusto Nardes
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ano é atingir 4 mil alunos e alcançar um índi-
ce de absorção de 65%. A formação é dire-
cionada para cinco cursos: assistente de ven-
das, assistente em serviços administrativos,
auxiliar de cozinha, operador de informática
e operador de supermercado. “Os alunos re-
cebem a capacitação nas escolas do Senac e
depois realizam a prática supervisionada nas
empresas, com carga média de 190 horas”,
explica Cláudia Klinski, pedagoga do Senac.
O programa oferece turmas duas vezes
por ano. As inscrições para o segundo se-
mestre de 2005 estão abertas até 20 de ju-
nho, nas escolas do Senac. A divulgação tam-
bém é feita em escolas públicas, associações
comunitárias e em igrejas. O processo sele-
tivo é composto por entrevista e sorteio. A
maior demanda pelas vagas acontece em Por-
to Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria e Pe-
lotas. “É nosso dever investir na área social,
e o Senac do Rio Grande do Sul é o que mais
investe no programa, comparado com outros
estados”, explica Lúcio José da Silva, geren-
te do Núcleo de Educação Técnica Inicial e
Continuada do Senac-RS.
Histórias de sucesso que começaram pelo programa
Adolescente Aprendiz demonstram a qualidade
do projeto de inserção no mercado de trabalho
desenvolvido pelo Senac em todo o Rio Grande do Sul
Aprendizes de
futuro
Rosi
Boni
nseg
na/F
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rcio-
RS)
os 16 anos de idade, em 1986, Juliano Azevedo
Fragoso começou como aprendiz na tradicional
Ferramentas Gerais, em Porto Alegre. Dezenove
anos depois, em 2005, ele é Gerente de Logística da
empresa e responsável pelo Centro de Distribuição de
Viamão. A trajetória profissional de Juliano ilustra o
sucesso do programa Adolescente Aprendiz, desenvol-
vido pelo Senac-RS em todas as 33 unidades espalhadas
pelo Estado. “O programa é realmente um escola, inse-
rindo o aprendiz no mercado de trabalho”, avalia ele.
Após dois anos como aprendiz, Juliano foi efetivado
no departamento de RH das Ferramentas Gerais. Deci-
dido pela área, em 1990 começou o curso de Adminis-
tração, sempre tendo o apoio decisivo da companhia:
“As oportunidades oferecidas pela empresa possibilita-
ram a escolha do meu futuro profissional”.
Totalmente gratuito, o programa Adolescente Apren-
diz é direcionado para jovens de 15 a 18 anos. No ano
passado, o curso formou 3.016 alunos, sendo que 43%
deles foram absorvidos pelas empresas. A meta deste
A
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ela nona vez consecutiva em menos de
um ano, o Comitê de Política Monetá-
ria (Copom) aumentou a taxa referencial
de juros da economia brasileira, a Selic, que
em maio chegou a 19,75% ao ano. Trata-se da
maior taxa de juros desde setembro de 2003,
quando o índice tinha sido reduzido de 22%
para 20% ao ano. Conforme o Banco Central,
a persistência de focos localizados de pressão
na inflação e a deterioração do cenário exter-
no determinaram a necessidade do crescente
aumento. De fato, o temor de alta da inflação
é o que tem norteado a equipe econômica na
manutenção de uma das mais altas taxas de
juros do mundo.
Na lógica simplista do BC, o aumento nos
juros é eficaz no combate à inflação porque
reduz a produção e também o consumo. Difi-
cultando estes dois fatores, a economia brasi-
leira cresceria mais devagar e não geraria pres-
são inflacionária. No entanto, o mecanismo
deixou de funcionar. “Os últimos índices de inflação têm
ficado na faixa de 0,5 ponto percentual, o que é muito
elevado para uma meta anual de 5%, defendida pelo go-
verno”, avalia Marcelo Portugal, consultor econômico da
Fecomércio. Segundo ele, se continuar assim, o ano de
2005 deve fechar com uma inflação superior a 6%.
Ao estancar a produção e o consumo, a Selic gera efei-
tos nocivos em boa parte da cadeia produtiva brasileira.
Para o consumidor, o impacto é imediato no crédito. Toda
vez que utiliza o cheque especial ou o cartão de crédito,
paga juros mais altos. O custo de financiar o consumo
fica cada vez mais elevado. Com vendas desaceleradas,
há uma retração nos níveis de emprego. As empresas co-
meçam a demitir funcionários ou deixam de admitir. “Por
isso é complicado utilizar um só mecanismo de retenção
inflacionária em uma economia dependente e complexa
como a nossa”, relata Carlos Cardoso, economista do Ins-
tituto Fecomércio de Pesquisa (IFEP).
No câmbio, uma das razões para o preço do dólar ter
despencado é o juro alto. Isso acontece porque o investi-
dor estrangeiro aplica dinheiro no Brasil sabendo que,
Economistas
afirmam que os
sucessivos
aumentos na taxa
básica de juros
brasileira (Selic)
determinados pelo
Copom para
conter a inflação
não estão mais
funcionando,
mesmo com a
retração da
produção e do
consumo no país
A escalada
dos jurosP
Por Cristiano Vieira
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como o índice é maior, terá mais rendimento que no país
de origem. Nos Estados Unidos, por exemplo, a taxa anual
está em torno de 3%, bem abaixo dos 19,5% do Brasil.
“O fluxo de dólar no país sobe, aumenta a oferta da moe-
da e derruba a cotação, ou seja, juro alto gera câmbio bai-
xo”, explica Portugal. O lado contraditório da política
econômica se reflete também na oferta de crédito. Em-
bora o governo fale em fornecer crédito a custos reduzi-
dos para pequenos investidores, na prática, aumentando
os juros, ele faz exatamente o contrário: encarece o cré-
dito, segundo Cardoso.
A insatisfação geral com a política dos juros fez cres-
cer o debate sobre mudanças no Conselho Monetário Na-
cional (CMN), órgão que determina as metas de inflação
e ao qual o Copom está subordinado. Integrantes do se-
tor produtivo reivind
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