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Oficina de Implantação do Pacto pela Oficina de Implantação do Pacto pela SaúdeSaúde
Porto Alegre, 16 e 17 de maio Porto Alegre, 16 e 17 de maio
Política Nacional de RegulaçãoPolítica Nacional de Regulação
Ministério da SaúdeMinistério da SaúdeSecretaria de Atenção à SaúdeSecretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de SistemasDepartamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas
• Necessidade de fortalecimento das estruturas de Regulação, Controle e Avaliação nos Estados e municípios;
• Constantes solicitações de apoio técnico e financeiro para a implantação de Complexos Reguladores pelos Estados e Municípios
• Movimento de regulação crescente no país sem uma uniformidade das ações regulatórias
• Dificuldade aumentada para o acesso organizado às ações de assistenciais de média e alta complexidade
• Aumento da demanda por centrais de regulação decorrente da implantação crescente de SAMU
•Estabelecimento do Pacto pela Saúde, cujo Pacto de Gestão tem a Regulação como um dos seus eixos
• Publicação da Portaria 358/2006 – Contratação de Serviços no SUS
FATORES QUE MOTIVARAM A PROPOSIÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO
PACTO DE GESTÃO - EIXO REGULAÇÃO Portaria GM 399/2006
Como princípios orientadores do processo de regulação do acesso, fica estabelecido que:
• Cada prestador responde apenas a um gestor;
• A regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município conforme desenho da rede da assistência pactuado na CIB, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios:
a) da descentralização, municipalização e comando único;b) da busca da escala adequada e da qualidade;c) considerar a complexidade da rede de serviços locais;d) considerar a efetiva capacidade de regulação;e) considerar o desenho da rede estadual da assistência;f) a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS.
• A regulação das referências intermunicipais é responsabilidade do gestor estadual, expressa na coordenação do processo de construção da Programação Pactuada e Integrada da atenção em saúde, do processo de regionalização, do desenho das redes;
• A operação dos complexos reguladores no que se refere à referência intermunicipal deve ser pactuada na CIB, podendo ser operada nos seguintes modos:
a. Pelo gestor estadual que se relacionará com a central municipal que faz a gestão do prestador.b. Pelo gestor estadual que se relacionará diretamente com o prestador quando este estiver sob gestão estadual.c. Pelo gestor municipal com co-gestão do estado e representação dos municípios da região;d. Modelos que diferem dos itens acima devem ser pactuados pela CIB e homologados na CIT.
PACTO DE GESTÃO - EIXO REGULAÇÃO Portaria GM 399/2006
Regulação sobre Sistemas de Saúde
Regulação da Atenção à Saúde
Vigilância em Saúde
Regulação da Saúde Suplementar
Controle sobre Sistemas de Saúde
Avaliação sobre Sistemas de Saúde
Auditoria de Sistemas
Controle Social
Contratação de
Serviços de Saúde
Regulação doAcesso à
Assistência
Avaliação deServiços de
Saúde
Programação da Atenção à
Saúde
Controle da Produção
Assistencial
Sistemas de Informações
• centralidade da atenção básica• novos parâmetros• novas aberturas programáticas
considerando áreas de atuação • integração das programações• fontes dos recursos programados• processo de programação e relação
intergestores
Programação da Atenção à Saúde
Eixo Orientadores
• A programação da assistência deve partir das ações básicas em saúde, para compor o rol de ações de maior complexidade tecnológica, estabelecendo os patamares mínimos de demanda orientada pelos problemas e estratégias da atenção básica, não apenas na sua dimensão assistencial como de promoção e prevenção
Centralidade da Atenção Básica
• Parâmetros de atenção básica e média complexidade construídos a partir das áreas prioritárias do MS ( PT a ser publicada)
• Incorporação de áreas priorizadas pela Vigilância em Saúde na construção de parâmetros para assistência
Novos Parâmetros
• Utilização dos parâmetros já definidos pelas redes de alta complexidade
• Utilização de referência em séries históricas de produção para as ações não priorizadas ou de difícil parametrização
Novos Parâmetros
• Programação da atenção básica e média complexidade ambulatorial a partir de áreas estratégicas
• Programação das ações que não estão organizadas por áreas estratégicas orientada pela estrutura da Tabela Unificada de Procedimentos
Novas Aberturas Programáticas
• Programação hospitalar orientada pelas clínicas de acordo com a distribuição de leitos do CNES
• Possibilidade de programação de procedimentos que não estão previstos nas Tabelas de Procedimentos
Novas Aberturas Programáticas
Novas Aberturas Programáticas
• Flexibilidade no nível de agregação dos procedimentos, seguindo a estrutura da tabela unificada para a área ambulatorial
• Programação dos procedimentos financiados pelo FAEC de acordo com as aberturas programáticas definidas;
• Programação das ações executadas pelos serviços financiados por valores globais
• Faz parte dos compromissos do Pacto de Gestão
• Cerca de 78% dos prestadores de serviços ao SUS sem relações estabelecidas com os gestores por meio de instrumento formal
• Indução do processo de contratação não como um mecanismo burocrático, mas como um mecanismo de importante para o estabelecimento de oferta de serviços na lógica da Regulação da Atenção
• Ter o processo de avaliação como um pressuposto nestas relações entre gestores e prestadores de serviços ao SUS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Portaria GM 358/2006
• Conteúdo Fundamental:
• Definir uma oferta financeira para a implantação de complexos reguladores
• Definir uma oferta de Sistema de Informação para a Regulação do acesso integrado aos outros sistemas já existentes
• Buscar um fortalecimento das equipes gestoras das SES e SMS através da oferta de capacitação
• Recursos financeiros planejados para uma orientação regional e nos maiores aglomerados populacionais e de oferta de serviço
• Flexibilidade na utilização dos recursos, mediante projetos específicos a serem construídos pelos Estados e Municípios de forma bipartite
IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS REGULADORESProposição de Portarias Específicas
Complexo Regulador
Coordenação
SAMURegulação de
Urgência(Pré-hospitalar)
Central deRegulação deInternação
Central deRegulação de
Procedimentos Ambulatoriais
Central de Regulação de
Consultas Especializadas
Central deRegulação de
Urgência(Inter-hospitalar)
Administração de Sistemas de Informação
Videofonia
REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIAEstrutura Funcional
Adequação deEstrutura Física
Equipamentos eMobiliário
Servidores e Telefonia Treinamento
COMPLEXOS REGULADORESComponentes para Implantação
UF População Recursos Financeiros
UF População Recursos Financeiros
PA 7.007.470 1.163.022
AC 664.285 537.744 PB 3.603.092 1.020.626
AL 3.025.073 947.527 PE 8.437.063 1.486.408
AM 3.262.993 868.734 PI 3.014.639 1.020.626
AP 600.158 487.744 PR 10.294.954 1.855.992
BA 13.850.882 1.809.794 RJ 15.430.426 2.595.160
CE 8.128.868 1.509.507 RN 3.013.812 1.043.725
DF 2.333.108 518.949 RO 1.541.931 657.041
ES 3.423.110 1.089.923 RR 394.488 437.744
GO 5.649.143 1.301.616 RS 10.876.236 2.179.378
MA 6.124.741 1.113.022 SC 5.890.747 1.320.913
MG 19.301.237 3.057.140 SE 1.976.479 878.230
MS 2.273.305 753.239 SP 40.604.417 5.482.535
MT 2.817.441 924.428 TO 1.312.772 607.041
Total 184.852.870 36.667.808
Investimentos para Implantação dos Complexos Reguladores
Avaliação de Serviços de Saúde
Gráfico - Comparativo de respostas do PNASS, avaliação do gestor - Brasil, 01/01/2005 a 09/02/2006
2,4 1,8 1,2
4,8 5,23,7 3,7 3,7
7,2 7,3
33,4
21,4
18,7
28,6 28,529,7
20,118,1
12,1
9,410,0
7,15,6
2,30,3
20,8
45,9
52,8
45,0
49,3
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
CENTRO OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
Região
Porc
enta
gem
MUITO BOM
BOM
REGULAR
RUIM
MUITO RUIM
NAO AVALIADO
Gráfico - Porcentagem de classificação do Roteiro de Padrões de Conformidades, gestor - 01/01/2005 a
09/02/20066%
10%
47%
29%
8%
MUITO BOM
BOM
REGULAR
RUIM
MUITO RUIM
Porcentagem de classificação da Pesquisa de Satisfação dos Usuários - 01/01/2005 a 09/02/2006
0%
53%
46%
1%
0%
MUITO BOM
BOM
REGULAR
RUIM
MUITO RUIM
Fonte: SiPNASS/CGRA/DERAC/SAS/MS
Porcentagem de classificação da pesquisa de condições e relações de trabalho - 01/01/2005 a 09/02/2006
0%
54%
45%
1%
0%
MUITO BOMBOMREGULARRUIMMUITO RUIM
Controle das Ações Assistenciais
PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLEREGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE
FOCO EM TRÊS EIXOS ESTRUTURANTES
FINANCIAMENTOINSTRUMENTOSCAPACITAÇÃO
Capacitação
Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLEREGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE
Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
Construído em parceria entre o DRAC/SAS e o DENASUS.
Público-alvo: Equipes de Auditoria, Regulação, Controle e Avaliação dos Estados e Municípios.
Estrutura: Curso de 64h, divido em 4 módulos de 16h, cada módulo contendo 4 oficinas de 4h.
MÓDULO 1: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MÓDULO 2: REGULAÇÃO EM SAÚDEMÓDULO 3: CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS MÓDULO 4: AUDITORIA DO SUS
CAPACITAÇÃOCAPACITAÇÃO
PROGRAMAÇÃO
Acompanhamento de Tetos
SISPPIProgramação por estabelecimentos
Novas aberturas Programáticas
Programação Estratégica
SISPPIProgramação Inter-estaduall
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde V 2.0
Individualização do Atendimento Ambulatorial SIA
SIH Descentralizado
Tabela Unificada
RESSARCIMENTO
Consulta ao ABI ANS
SUPORTE OPERACIONAL DE SISTEMASSistema Extrator de Dados
INSTRUMENTOSINSTRUMENTOS
REGULAÇÃO
COMPLEXOS REGULADORESEvolução do Sisreg: SNR
Sistema Autorizador da At. EspecializadaProtocolos de Regulação
CONTRATOS
SIPNASSSaúde Mental/Indígena/Penitenciária
Acompanhamento de Contratos
Reformulação CNRAC
CONTROLE
Execução de Tetos
Controle Pagamentos junto ao FNS
Pagamentos integrados à Produção
FINANCIAMENTO
Complexos Reguladores em
SES e SMS
Adequação dosInstrumentos Informatizados
Incentivo aGestão Capacitação
PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLEREGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE
FINANCIAMENTO
CapacitaçãoFase 1 – Elaboração de Material Didático 35.000,00
Fase 2 – Validação do material 50.000,00Fase 3 – Disseminação (24 cursos) 336.000,00
TOTAL* R$ 421.000,00
* Financiamento em parceria com o DENASUS
PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLEREGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE
FINANCIAMENTO
SISAUTORIZADOR/CNRAC
SIPNASS/Módulo Psiquiatria e Contratos
SIA/Módulo Individualização, Captação e FPO
TABELA UNIFICADA
SISPPI
AUTOMAÇÃO DO CONTROLE
TOTAL* R$ 720.000,00
Adequação dosInstrumentos Informatizados
* Contratação de recursos humanos para desenvolvimento no DATASUS
PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLEREGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE
FINANCIAMENTO - IMPLANTAÇÃO
Complexos Reguladores em
SES e SMS
CAPITAIS 11.494.510,00
REGIÕES METROPOLITANAS 8.464.770,00
OUTRAS REGIÕES 16.708.517,00
TOTAL DO ESTADO R$ 36.667.797,00
PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLEREGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE
FINANCIAMENTO
Incentivo àGestão
Proposta em discussão na revisão do Financiamento e alocação dos recursos federais, compondo o bloco de
Gestão.
PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLEREGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE
FINANCIAMENTO
Incentivo àGestão
Modalidades de Transferências dos Recursos do SUS:
Necessidade de integrar recursos em grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS.
PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLEREGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE
FINANCIAMENTO
PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLEREGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE
Recursos SUS 2005Transferencia de Atenção
Básica25%
Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação
10%
Transferencia de Media e
Alta Complexidade
65%
Históricos dos Gastos com Assistência
PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLEREGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE
Grupo de Despesa 2002 2003 2004 2005 projetadoRemuneração por serviços produzidos 4.917.016.671,41 3.313.894.214,14 555.519.374,64 - Transferências - média e alta complexidade 6.291.542.311,48 8.341.162.350,87 11.563.940.593,49 14.683.457.989,72 Transferências - atenção básica 3.990.708.286,82 4.520.355.354,27 5.337.249.829,96 5.652.046.581,46 Transferências - ações estratégicas 608.049.126,57 1.239.330.286,00 1.948.059.766,02 2.235.160.281,62 Total 15.807.316.396,28 17.414.742.205,28 19.404.769.564,11 22.570.664.852,80 crescimento 10% 11% 16%fonte: Tabnet + projeção 2005 (serie histórica de jan a set/05 anualizado)
Transferencia SUS por Grupo Despesas (BLOCOS)
Blocos de FinanciamentoBlocos de Financiamento
• Atenção Básica – PAB Fixo e Variável• MAC – FAEC e teto MAC• Vigilância: epidemiológica (VIGISUS II,
Campanha Vacina, DST/AIDS e sanitária
• Assistência Farmacêutica – Parte Fixa e Variável
• Gestão do SUS
CONTATOS
JoséDepartamento de Regulação, Avaliação e Controle
Secretaria de Atenção à SaúdeMinistério da Saúde
Fone: (61) 33152690/ 32244014Fax: (61) 32260948
Email: drac@saude.gov.brclaunara@saude.gov.br
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