o contexto da implantaÇÃo dos procedimentos...
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O CONTEXTO DA IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS
NOS MUNICÍPIOS
BRUNO R. MANGUALDE
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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Reformas Contábeis no Setor Público
Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Estratégias de Fiscalização
Recomendações para Municípios
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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Contexto de Reformas Contábeis- Adoção do Regime de Competência;
- Adoção de Padrões Contábeis Internacionais.
Motivações:- NPM/NPFM;
- Prevenção de crises;
- Subsídio à gestão (tomada de decisões);
- Comparabilidade;
- Apoio ao processo orçamentário;
- Visão de longo prazo, etc.
REFORMAS CONTÁBEIS NO SETOR PÚBLICO – CONTEXTOINTERNACIONAL
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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REFORMAS CONTÁBEIS NO SETOR PÚBLICO – CASOSPRÁTICOS INTERNACIONAIS
Revenue Revenue
<Expenses> <Expenses>
D Assets
D Liabilities
2.1 0.2
Ao apresentar a visão completa, o regime de
competência mostra que os tributos cobrados
em 2002/03 são suficientes para financiar as
políticas públicas e atividades...
– mas que adicionalmente o governo Australiano
está desinvestindo em ativos ou aumentando
passivos;
– a tributação futura e outras receitas já estão
comprometidas com o pagamento de dívida ou
manutenção de ativos.
Exemplo: Australia - 2002-2003 “Budget at a glance”
Underlying Budget cash surplus of $2.1 billion, or 0.3 per cent of GDP. Using
accrual accounting concepts, however, the fiscal balance is forecast to be $0.2
billion.
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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ADOÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA
Contexto de Reformas Contábeis- Adoção do Regime de Competência
Fonte: Towards a new era in government accounting and reporting, PwC, 2015
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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ADOÇÃO DE PADRÕES CONTÁBEIS INTERNACIONAIS
Fonte: Towards a new era in government accounting and reporting, PwC, 2015
Contexto de Reformas Contábeis- Adoção de Padrões Contábeis Internacionais
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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CONTEXTO NO BRASIL – ALINHAMENTO INSTITUCIONALRUMO À NOVA CONTABILIDADE
IPSAS
Fontes normativas
internacionais
NBC TSP
Convergência e adaptação à
realidade brasileira
MCASP
Normas para a consolidação das contas da
Federação
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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NORMAS BRASILEIRAS DE CASP (1/2)
RELEASE #1(Dez/16)
NBC TSP Estrutura Conceitual
MCASP 7ª EDIÇÃO
(vigência: 2017-2018)
NBC TSP 01 – Receitas de Transações sem Contraprestação
NBC TSP 02 – Receitas de Transações com Contraprestação
NBC TSP 03 – Provisões, Ativos e Passivos Contingentes
NBC TSP 04 – Estoques
NBC TSP 05 – Concessões de Serviços Públicos
RELEASE #2(Set/17)
NBC TSP 06 – Propriedades para InvestimentoMCASP 8ª
EDIÇÃO(vigência:
2019-2021)
NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado
NBC TSP 08 – Ativo Intangível
NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa
NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa
RELEASE #3(Mar/18)
NBC TSP 11 - Apresentação da Informação Financeira nas DemonstraçõesContábeis
MCASP 8ª EDIÇÃO
(vigência: 2019-2021)
NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa
NBC TSP 13 – Informações Orçamentárias
NBC TSP 14 – Encargos de Empréstimos
NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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NORMAS BRASILEIRAS DE CASP (2/2)
RELEASE #1(Dez/16)
NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis Separadas
MCASP 9ª EDIÇÃO
(vigência: 2022- )
NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas
NBC TSP 18 – Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado emConjunto
NBC TSP 19 – Acordos em Conjunto
NBC TSP 20 – Divulgação de Participações em Outras Entidades
NBC TSP 21 – Combinações No Setor Público
• Demais normas: conforme calendário do CFC
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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OPERACIONALIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIA NO BRASIL
CTCONF
LEIS
NORMATIZAÇÃO
STN
SICONFISISTEMATIZAÇÃO
STN
MCASP E MDF
FEDERAÇÃO
ACADEMIA CONTROLE
SOCIEDADE
GOVERNOS STN
PROCESSAMENTO – ME/SEF/STN/SUCON/CCONF USUÁRIOS
Sistematização
Normatização Contábil e Fiscal
NORMAS
BSPN
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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ESTRATÉGIA NO BRASIL – CONSOLIDAÇÃO DAS CONTASPÚBLICAS
• Padronização da Entrada de dados (PCASP)
• Padronização do Núcleo da Informação (Procedimentos Contábeis)‐ Procedimentos
Orçamentários‐ Procedimentos
Patrimoniais‐ Procedimentos
Específicos• Padronização da Saída
da Informação (DCASP) SICONFI
CONTABILIZAÇÃO
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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REFORMAS CONTÁBEIS NO SETOR PÚBLICO – CASOSPRÁTICOS NACIONAIS (1/4)
TEMA MACROESTIMATIVA DE PASSIVOS NÃO REGISTRADOS
ESTIMATIVA DE ATIVOS
NÃO REGISTRADOS
ESTIMATIVA DE AJUSTES PARA
PERDAS DE ATIVOS
ESTIMATIVA DE ATO POTENCIAL
(PASSIVO CONTINGENTE)
GESTÃO
1. Subvenções Econômicas R$ 102,4 R$ 0,2 R$ 13,6 STN
2. Reestruturação de Dívidas dos Entes da Federação
R$ 6,1 - R$ 91,3 R$ 0,3 STN
3. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
R$ 6,1 - - R$ 107,9DIVERSOS
MINISTÉRIOS
4. Programas de Políticas Habitacionais
R$ 9,6 - - R$ 29,5 MIN. CID.
5. Reconhecimento de Passivos Diversos
R$ 31,7 - - - STN
6. Contribuições Sociais Decorrentes da LC nº 110/2001
R$ 10,9 - - - MTE
7. Complementação do Fundef - - - R$ 31,7 MEC
TOTAL R$ 166,8 R$ 0,2 R$ 91,3 R$ 183
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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REFORMAS CONTÁBEIS NO SETOR PÚBLICO – CASOSPRÁTICOS NACIONAIS (2/4)
• Balanço Patrimonial Atual – Nov/2015 (Valor em milhões de reais)
• Balanço Patrimonial Ajustado ao GT Créd. Trib. (Valor em milhões dereais)
Ativo Passivo
CIRCULANTE 1.422.347 EXIGÍVEL 5.559.458
NÃO CIRCULANTE 4.393.029 Patrimônio Líquido
NÃO EXIGÍVEL 255.918
TOTAL 5.815.376 TOTAL 5.815.376
Ativo Passivo
CIRCULANTE 1.222.347 EXIGÍVEL 5.559.458
NÃO CIRCULANTE 3.293.029 Patrimônio Líquido
NÃO EXIGÍVEL (1.044.082)
TOTAL 4.515.376 TOTAL 4.515.376
- R$ 200 bi
- R$ 1,1 tri
- R$ 1,3 tri
Ajuste para perdas
Desreconhecimento
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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REFORMAS CONTÁBEIS NO SETOR PÚBLICO – CASOSPRÁTICOS NACIONAIS (3/4)
• Balanço Patrimonial Ajustado ao GT Créd. Trib. (Valor em milhões dereais)
• Balanço Patrimonial Ajustado ao GT TN (Valor em milhões de reais)
Ativo Passivo
CIRCULANTE 1.222.347 EXIGÍVEL 5.728.458
NÃO CIRCULANTE 3.202.029 Patrimônio Líquido
NÃO EXIGÍVEL (1.304.082)
TOTAL 4.424.376 TOTAL 4.424.376
- R$ 91 bi
R$ 169 bi
Retificação
Ativo Passivo
CIRCULANTE 1.222.347 EXIGÍVEL 5.559.458
NÃO CIRCULANTE 3.293.029 Patrimônio Líquido
NÃO EXIGÍVEL (1.044.082)
TOTAL 4.515.376 TOTAL 4.515.376
Incorporação de passivos
- R$ 260 bi
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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REFORMAS CONTÁBEIS NO SETOR PÚBLICO – CASOSPRÁTICOS NACIONAIS (4/4)
Fonte: TCU – Auditoria do BGU 2012/2011
Fonte: Elaboração própria confrontando com 2010(Sem considerar os efeitos das obrigações previdenciárias dos militares)
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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Reformas Contábeis no Setor Público
Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Estratégias de Fiscalização
Recomendações para Municípios
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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MARCOS LEGAIS (1/2)
Portaria STN nº 634/2013• Documento único para regulamentação da padronização conceitual de CASP;• Deixar claros os prazos estabelecidos;• Deixar para as portarias de aprovação do MCASP apenas esse objeto, sem
entrar em matéria distinta.
PCASP DCASP PCP PCE PCO
Prazos
vigentes:
(Portaria nº
634/2013)
Até o final de
2014 - União,
Estados, DF e
Municípios
Até o final de
2014 - União,
Estados, DF e
Municípios
Prazos a serem
definidos conforme
ato normativo
específico da STN
2015 - União,
Estados, DF e
Municípios
(de acordo com a
6ª edição do
MCASP)
Aplicabilida
de imediata
Plano de Implantação dos
PCP (PIPCP)
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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MARCOS LEGAIS (2/2)
• Portaria STN nº 548/2015 (Plano de Implantação dosProcedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP)• Alinhamento previamente junto aos stakeholders;• Justifica a estratégia de implantação definida em Portaria;• É um documento de referência a outros normativos;• “Boa prática” internacional de implantação de normas (implementationplan);
• Contextualiza os critérios para definição dos prazos;• Dá tratamento diferenciado para municípios com até 50 mil hab.
PIPCP – Disponível no site da STNhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/0/Portaria+STN+548+2015+PIPCP/73e5e615-ccbe-4050-bfc3-a9356d35daf1
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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“CRONOGRAMA ESQUEMÁTICO” DE ADOÇÃO DO PIPCP
2016
2015
2019
2021
2024
2023
2022
Dívida Ativa(-) Ajuste para perdas
CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (MUNICÍPIOS ≤50K hab)
PASSIVOATIVO
Bens móveis e imóveis (exceto patrimônio cultural e infraestrutura)
(-) Depreciação e exaustão
Investimentos Permanentes(participação em estatais, outros)
Obrigações por competência(empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e
mobiliárias)
Obrigações de benefícios a empregados
Provisão atuarial do regime próprio de previdência (servidores civis e militares)
Obrigações com fornecedores
Créditos tributários e de contribuições por competência
(exceto créditos previdenciários)
Créditos a receber (exceto tributários, previdenciários e contribuições)
Provisões por competência
Créditos previdenciários por competência
Softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres
Bens de infraestrutura e do patrimônio cultural (quando passíveis de registro)
Estoques
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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Reformas Contábeis no Setor Público
Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Estratégias de Fiscalização
Recomendações para Municípios
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
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ANÁLISE DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBILRECEBIDA (1/2)
Ex. #1: Dívida Ativa (Dados DCA 2016 – Anexo I-AB – Siconfi)
1.1.2.5.0.00.00 - Dívida Ativa Tributaria 0,00
1.1.2.6.0.00.00 - Dívida Ativa não Tributaria 0,00
1.2.1.1.1.04.00 - Dívida Ativa Tributaria 0,00
1.2.1.1.1.05.00 - Dívida Ativa não Tributaria 0,00
MunicípioA
1.1.2.5.0.00.00 - Dívida Ativa Tributaria 0,00
1.1.2.6.0.00.00 - Dívida Ativa não Tributaria 0,00
1.2.1.1.1.04.00 - Dívida Ativa Tributaria 86.044.304.678,12
1.2.1.1.1.05.00 - Dívida Ativa não Tributaria 10.414.809.329,20
MunicípioB
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
Texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral textogeral texto geral texto geral texto geral.
Outros problemas• Estoques negativos;• Bens imóveis zerados;• Depreciação acumulada zerada;• Depreciação acumulada > Total do Ativo Imobilizado;• Existência de receita (orçamentária) de dívida ativa, sem registro
de estoque da mesma;• Receita (orçamentária) de IPTU igual a zero (municípios);• Obrigações com fornecedores iguais a zero;• Obrigações com pessoal (férias, 13º, etc.) iguais a zero;• Total de despesas (orçamentárias) na classificação por ND (Anexo
I-D) não bate com o da classificação funcional (Anexo I-E);• etc.
ANÁLISE DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBILRECEBIDA (2/2)
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
Texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral textogeral texto geral texto geral texto geral.
VERIFICAÇÕES E VALIDAÇÕES – DIMENSÕES (1/2)
Dimensão #1. Gestão: adequação ao marco legal• Envio da MSC (frequência, observância de prazos, etc)• Homologações das declarações• Observância aos requisitos mínimos dos sistemas (não reabertura de
sistemas, prazos, sist. Único)• Retificações, reenvios ou não envios das informações
Dimensão #2. Qualidade da Informação Contábil• Adequação às regras do MCASP• Observância ao PIPCP• Consistência dos Demonstrativos Contábeis: e.g. Resultado DFC = Caixa BP
Dimensão #3. Qualidade da Informação Fiscal• Adequação às regras do MDF• Consistência dos demonstrativos fiscais: e.g. BO X Resultado Primário
Dimensão #4. Integração das Informações Contábeis e Fiscais• Cross-check dos dados contábeis e fiscais (passivos DCL = passivos
contabilizados – BP)• Alinhamento das notas explicativas às informações apresentadas
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
Texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral textogeral texto geral texto geral texto geral.
VERIFICAÇÕES E VALIDAÇÕES – DIMENSÕES (2/2)
D1. Gestão = 1
D2. Qualidade da Informação Contábil = 3
D3. Qualidade da Informação Fiscal = 4
D4. Integração de Informações = 6
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
Texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral textogeral texto geral texto geral texto geral.
PARCERIAS – ACT TRIBUNAIS DE CONTAS (1/2)
1ª FASE: Contextualização e articulação para a
adesão dos Tribunais de Contas
(maio a junho/2018)
2ª FASE:
Definição e instalação dos grupos
de trabalho
(julho/2018 a fevereiro/2019)
3ª FASE
(núcleo do ACT):
Condução dos grupos de trabalho
(fevereiro/2019 a junho/2022)
4ª FASE:
Resultados e proposição de ações conjuntas e demais encaminhamentos
(julho a novembro/2022)
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
Texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral textogeral texto geral texto geral texto geral.
PARCERIAS – ACT TRIBUNAIS DE CONTAS (2/2)
Grupo 2:
MSC e compartilha-mento de
dados
Grupo 1: Harmoniza-
ção de Conceitos e
Procedimen-tos de Gestão
Fiscal
Grupo 3:
Requisitos Mínimos de Qualidade dos SIAFICs
Grupo 4: Padronização de Conceitos e Regras de Contabiliza-ção (NBC e
MCASP)
Grupo 6:
Regimes próprios de previdência
Grupo 5: Harmoniza-
ção de conceitos e
procedimen-tos SIOPS e
SIOPE
Grupo 7: Auditoria Financeira
Grupo 8: Consórcios
Públicos
Serão conduzidos de acordo
com os Planos de Trabalho
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
Texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral textogeral texto geral texto geral texto geral.
PARCERIAS – ACT CFC
COMPETÊNCIAS DISTINTAS...• CFC: competência de fiscalizar o exercício da profissão;• STN: competência de consolidar as contas da federação.
... MAS QUE COOPERATIVAMENTE SE COMPLETAM:• STN: recebe contas dos entes subnacionais – compartilha com CFC;• CFC: por meio dos dados compartilhados pela STN, identifica se o exercício da
profissão está sendo realizado de modo adequado ou não!
PARCERIA FORMALIZADA POR MEIO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA!PARCERIA JÁ EM CURSO!
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
Texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral textogeral texto geral texto geral texto geral.
Reformas Contábeis no Setor Público
Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Estratégias de Fiscalização
Recomendações para Municípios
TÍTULO PRINCIPAL
Títulos Secundários
Texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral texto geral textogeral texto geral texto geral texto geral.
COMO IMPLEMENTAR?
10 “REGRAS DE OURO” PARA TRANSFORMAR A CASP NO MUNICÍPIO
1. Não há “receita de bolo”: diferentes realidades, diferentes estruturas, diferentes orientações de órgãos de controle…
2. Estruturar equipes: formalizar grupos de trabalho com responsáveis,responsabilidades e prazos bem definidos;3. Contador local: muitas vezes, com cargos efetivos;4. Fomentar estratégias de Cooperação entre escritórios e contadoreslocais, com órgãos de controle, com associações de municípios, etc.;5. Não ter receio de apresentar dados/informações “feias”;6. Sistemas estáveis e não sujeitos à trocas a cada gestão;7. Separar a contabilidade da execução;8. Transparência: aos problemas, dificuldades, limitações, etc.;9.Apoio institucionial;10. Sair da “zona de conforto”: ser protagonista das mudanças, enxergarnelas oportunidades, não agir como foco de resistência!
E VAMOS TRANSFORMAR A REALIDADE...
OBRIGADO!
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