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MINISTÉRIO DO TRABALHO 1
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DO TRABALHO
INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA
Reformas no INSS suas causas e situação actual
MINISTÉRIO DO TRABALHO 2
1. Introdução
2. Adjudicação de Projectos
3. Adjudicação de Obras
4. Fiscalização
5. Moz IT, Lda – Processamento de dados
ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO 3
O presente informe, reporta as constatações e
conclusões a que a comissão de inquérito chegou sobre
o caso “Corrupção Inteligente no Instituto Nacional de
Segurança Social”.
O mesmo resulta de uma denúncia anónima que deu
entrada no MITRAB no dia 30 de Agosto do ano
transacto, com o objectivo de informar a Direcção do
INSS e do MITRAB sobre as transgressões às normas e
procedimentos relativos ao Decreto 54/2005 de 13 de
Dezembro, recaídas ao funcionário Dulcínio Loforte.
INTRODUÇÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO 4
Dado a gravidade das denúncias, Sua Exa a Ministra do
Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender
preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o
funcionário Dulcínio Loforte, a fim de criar condições para
a abertura de um inquérito, sobre a condução da Inspecção
Administrativa do MITRAB, o qual iria apurar os factos
imputados ao funcionário, como preliminar para a
instauração do Processo Disciplinar.
INTRODUÇÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO 5
O despacho exarado pela SEXA. a Ministra de Trabalho não foi cumprido pelo Ex-Director Geral do INSS, alegando falta de matéria, esta atitude originou uma
repreensão registada contra o Dr. Abílio Mussane
INTRODUÇÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO 6
PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO 7
Opção por concursos dirigidos, no lugar de públicos;
Forjamento de concursos;
Adjudicação directa dos projectos;
Sobrefacturação do valor de projectos;
Vários pagamentos para projectos da mesma construção;
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO 8
Violação de contratos celebrados:
Nepotismo no processo de adjudicação de projectos;
Pagamentos dos projectos antes da assinatura dos contratos
e visto do tribunal administrativo;
Alteração de projectos aprovados, sem a prévia autorização
do CA
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO 9
Preferência em concursos dirigidos, no lugar de públicos;
Viciação no processo de avaliação de adjudicação de obras;
Falta de transparência no processo de adjudicação de obras;
Sobrefacturação do valor de obras;
Forjamento de trabalhos complementares e consequentes
pagamentos adicionais;
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO 10
Violação flagrante das clausúlas contratuais;
Cobrança de comissões no processo de adjudicação de
obras;
Violação no processo de fiscalização de obras ;
Forjamento de comissões de avaliação;
Nepotismo no processo de Adjudicação de obras;
Contratação ilicíta da MOZ IT, Lda.
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO 11
DEMONSTRAÇÃO
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO 12
Projecto de construção da Delegação da Zambézia Reembolso de despesas de viagens e serviços
não previstas no contrato (72.025,00Mt), quase dois anos mais tarde;
Projecto de construção da Delegação de Tete Adjudicação directa, por deliberação do CA
Incumprimento dos termos de contrato: Pagamento na totalidade antes da assinatura
do contrato e Visto do Tribunal Administrativo ( três meses antes)
Reembolso de despesas de viagens e serviços, não previstas no contrato ( 112.613,94Mt);
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO 13
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Nr pagt
o
Empresa Valor em Mzm
Valor em Usd
Nr do Cheque
Data do pagto
1 D. Consultores 281.305,20 11.704,60 4384822/BIM 13.05.04
2 D. Consultores 601.808,92 22.908,60 Transf. BIM 26.09.06
3 Arcus Consult. 387.596,90 15.000,00 505263/BIM 13.09.06
1.270.711
49.613,20
Projecto de construção da Delegação Tete Pagamentos efectuados
MINISTÉRIO DO TRABALHO 14
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Comentários Relativamente ao projecto de Tete, o
primeiro e o segundo pagamento, referem-se a mesma factura proforma, com o mesmo número, data e conteúdo, diferem apenas os valores;
Tudo indica que o mesmo trabalho, foi intencionalmente pago duas vezes, constituindo uma autêntica fraude;
MINISTÉRIO DO TRABALHO 15
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
ComentáriosNote-se que em Setembro de 2006 foram efectuados dois pagamentos para o projecto de Tete:
O primeiro pagamento foi a Arcus Consultores, a 13.09.06, no valor de 15.000,00Usd;
O segundo foi a Dora Consultores, a 26.09.2006, no valor de 22.908,60USD;
Porquê dois pagamentos num espaço de treze dias?
Quantas delegações foram construídas em Tete?
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ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Nr pagt
o
Empresa Valor em Mzm
Valor em Usd
Nr do Cheque
Data do
pagto
1 D. Consultores 911.054,82 38.052,76 5125200/BIM 04.09.02
2 D. Consultores 306.164,70 12.738,96 4384849 13.05.04
3 D. Consultores 700.778,52 26.676,00 Transf. BIM 26.09.06
1.917.998
77.467.72
Projecto de construção da Delegação do INSS em GAZA
MINISTÉRIO DO TRABALHO 17
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Comentários GAZA
De notar que o projecto da construção da delegação de Gaza, custou cerca de 1.917.998 Mt, isto para um projecto estimado em 300.000Mt. Para este projecto foram efectuados três pagamentos (vide tabela acima);
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ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Projecto de Construção de Condomínios de baixo custo Maputo – Beira – Nampula
Considerou-se que a proposta financeira de Usd 15.000-00 por condomínio era irisório, tendo em conta a estimativa da Direcção do INSS que era de Usd 45.000-00, por condomínio, facto que consideramos não correcto, se tivermos em conta que nos condomínios geralmente as casas são idênticas e tratam-se de casas de baixo custo;Infelizmente nem os 45.000USD, estimados foram suficientes. Estes custaram acima de 100.000USD por condomínio. Preço considerado exorbitante.
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ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Projecto de Reabilitação e ampliação das antigas instalações da Ex-Fast em Gaza para Sala de conferências Irregularidades na contabilidade
1. No pagamento da 1a Prestação, emitiu-se primeiro o cheque e depois a factura;
2. Na 2a prestação primeiro emitiu-se o recibo e depois o respectivo Cheque, isto prova a violação de regras básicas da contabilidade;
3. As cartas que solicitaram os cheques, referem-se a números de facturas que não correspondem as facturas deste projecto.
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ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS
Spagest e Arcus Consultores
Confirma-se que a Arcus Consultores é sócia maioritária na Spagest (52%);
Nos trabalhos têm usado os mesmos técnicos;
Confirma-se que a Spagest e a Arcus Consultores possue mesmo quadro do pessoal, levando a crer que se trata da mesma empresa.
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ACTIVIDADE
ADJUDICAÇÃO DE OBRAS
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ADJUDICAÇÃO DE OBRAS
Obras com Vista a contenção da Erosão na Delegação do INSS - Provincial da Matola 1. Atribuição da obra à Tecnil Construções, com o orçamento de 10.488.198,99Mt, rejeitando sem prévia consulta e análise da proposta inicialmente oferecida pelo Conselho Municipal da Matola no valor de 1.329.956,49 Mt, para o mesmo trabalho;
2. Alteração da obra sem prévia autorização;
3. Neste momento devido a má qualidade da mesma não resistiu as últimas chuvas.
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ADJUDICAÇÃO DE OBRAS
Obra de Construção da Delegação de GazaPagamentos efectuados a Construções Chemane
Data nr cheque Vlr Mzm Vlr USD Recibo Factura
1/6/2005 1224484 2,777,372.31 114,509.19 222 366
2/6/2006 3209261 1,962,053.38 72,920.00 265 1174
5/10/2006 5053021 5,398,712.12 197,039.56 304 1452
8/3/2006 5055423 4,377,333.32 162,687.97 335
8/3/2006 5055431 1,066,509.71 39,637.90 336 1792
10/7/2006 5050766 1,698,413.45 65,555.56 276 1221
12/1/2006 5054435 1,038,919.61 39,637.90 323 1693
0/03/2006 3207828 6,027,222.93 219,707.83 257
19/10/2006 5053250 1,406,992.95 53,457.29 308 1485
23/12/2005 4971973 757,515.62 30,727.89 252
28/11/2005 4971272 1,679,125.32 57,312.97 248 1012
29/09/2005 1225782 2,269,754.39 90,545.63 244
30,459,925.11 1,143,739.69
MINISTÉRIO DO TRABALHO 24
ADJUDICAÇÃO DE OBRAS
Obra de Construção da Delegação de Gaza
Esta obra, inicialmente estava orçada em 572.545-95 USD mas, do levantamento efectuado aos pagamentos, apuramos o montante de USD 1.143.739-69, o que significa que o valor inicial duplicou;
Consta-nos que o empreiteiro, devido ao início tardio das obras, solicitou um reajuste do valor na ordem de 75% sobre o valor orçado, devido a subida dos preços dos materiais. Este pedido foi sujeito a uma avaliação técnica, envolvendo técnicos do INSS e da MOPH donde se concluiu que o reajuste devia ser na ordem de 41%. Este facto foi rejeitado pelo Sr Chemane e num encontro havido entre o INSS e Construtores Chemane, foi decidido o reajuste em 70%, passando o valor da obra para USD 1.143.739,69.
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ADJUDICAÇÃO DE OBRAS
Obra de Construção da Delegação de Gaza
Por outro lado o ajuste de mais 50% implica segundo a legislação vigente a realização de um novo concurso e o respectivo processo de adjudicação;
Constatou-se ainda o incumprimento da orientação de S. Exa. a Ministra do Trabalho, no que se refere ao lançamento de um concurso público para a contratação de um fiscal independente para a obra de construção da Delegação Provincial de Gaza. Espantosamente foi indicado o próprio Dulcínio Loforte.
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ADJUDICAÇÃO DE OBRAS
Obra de Construção da Delegação de Nampula
1. Foi comprovada a influência do Sr Dulcínio Loforte na viciação dos pareceres emitidos pelos técnicos, na fase de avaliação das propostas apresentadas pelos empreiteiros.
2. A título de exemplo, a obra de transformação das antigas instalações da Toyota de Moçambique em Delegação do INSS em Nampula, inicialmente ganha pela Soares da Costa, foi adjudicada ilicitamente a A. Santos Construções;
3. A equipa de avaliação afirmou ter sido pressionada para o efeito.
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ADJUDICAÇÃO DE OBRAS
Obras de construção de condomíos 1. Mais uma vez alegando a pressão do tempo, a DG. tentou
uma adjudicação directa da obra de construção do condomínio de Nampula à SOGECOA (Chineses);
2. Posteriormente forçou-se um concurso utópico dirigido pois, o vencedor ja estava previamente definido. Estas práticas goram a imagem da Instituição;
3. Esta intenção foi criticada pois, constitui uma violação flagrante ao decreto 54/2005, de 13 de Dezembro que para obras desta dimensão (22milhões de dollares) deve-se realizar um concurso público.
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FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
A prioridade era de garantir a fiscalização de obras pelo chefe da RGP – foi assim que tudo se tornou possivél...;
Note-se que foi emitido um cheque nr. 1900609 no valor de 8.634,60 Mt. para pagamento ao jornal Notícias referente a publicação do concurso para a fiscalização(por um fiscal independente) da obra da Zambézia;
Contudo este pagamento não foi efectuado pois, o senhor Dúlcinio Loforte mandou reter, violando, intencionalmente as orientações superiores;
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FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOTA: A fiscalização de obras deve por norma ser efectuada por um consultor/fiscal independente, por forma a garantir maior transparência no processo mas, no INSS, alegando-se sempre a pressão de tempo, estas eram fiscalizadas sempre pelo chefe da RGP, por exemplo:
Obra da construção da delegação do INSS em Gaza; Obra da contensão de erosão na deleg. Prov. da Matola; Obra da construção da deleg. Prov. do INSS Zambézia;
MOZ IT, LDA.
PROCESSO DE ADJUDICAÇÃO DE INSERÇÃO DE DADOS INFORMÁTICOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO 31
No exercício do poder de tutela administrativa, que culminou com a recente remodelação da Direcção Geral do INSS, constatou-se a existência de um contrato de prestação de serviços entre a MOZ IT, LDA e o INSS, envolvendo avultadas somas em dinheiro.
MOZ IT, LDA.
MINISTÉRIO DO TRABALHO 32
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MOZ IT, LDA.
1. O ajuste directo entre o INSS e a MOZ IT, LDA não foi precedido de algumas formalidades legais relevantes. Em primeiro lugar, o ajuste directo deve ser feito com entidades que preenchem os requisitos exigidos pelo Decreto nº 54/2005, de 13 Dezembro, nomeadamente a certificação da situação fiscal dos candidatos à adjudicação dos contratos;
2. Porém, constata-se no caso, que o contrato foi celebrado a 6 de Dezembro de 2007 e a certidão fiscal só veio a ser emitida a 7 de Janeiro de 2008;
MINISTÉRIO DO TRABALHO 33
MOZ IT, LDA.
Mais grave, é que de acordo com a cláusula segunda, alínea a) do contrato celebrado entre a MOZ IT e INSS, o valor de 3.802.500,00Mt destinava-se ao pagamento de «organização, planificação e instalação de todo o equipamento e selecção dos candidatos para a execução dos trabalhos» objecto do contrato.
MINISTÉRIO DO TRABALHO 34
MOZ IT, LDA.
Os digitadores, em número de mais de 100, segundo informação constante do dossier (vide parecer assinado por Paulino Simione, a 30 de Novembro de 2007), já tinham sido seleccionados pelo próprio INSS, pois os mesmos já se
encontravam a trabalhar.
MINISTÉRIO DO TRABALHO 35
MOZ IT, LDA.
O equipamento informático em uso é do próprio INSS e já se encontrava instalado, uma vez que já estava a ser usado pelos digitadores contratados pelo próprio INSS;
O valor inicialmente pago, constitui um enriquecimento sem causa por parte da MOZ IT, LDA pois, esta sociedade nada fez, em concreto, que merecesse tal pagamento;
MINISTÉRIO DO TRABALHO 36
MOZ IT, LDA
Exigência da devolução do pagamento efectuado a MOZ IT,Lda., no valor de 3.802.500,00Mt (três milhões oitocentos e dois mil e quinhentos meticais pois foi paga ilicitamente
Atendendo que o Contrato em apreço ainda não tinha sido visado, recomendou-se que se enviasse uma carta ao Tribunal Administrativo convista ao seu indeferimento .
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MOZ IT, LDA
Havendo fortes indícios de envolvimento conjunto do ex-director geral e do ex-chefe de departamento de informática na selecção e pagamento irregular a MOZ IT, Lda., propôs-se a respectiva instauração do processo disciplinar;
O Tribunal Administrativo já indeferiu o pedido de concessão do visto solicitado, e adiantou com a recomendação de aplicação de uma multa ao ex-director geral do INSS
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