ministério do desenvolvimento social e combate à fome 2 fernando kleiman assessor de articulação...
Post on 17-Apr-2015
102 Views
Preview:
TRANSCRIPT
Min
isté
rio
do
Des
envo
lvim
ento
So
cial
e C
om
bat
e à
Fo
me
2
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Fernando Kleiman Assessor de Articulação Federativa
Brasília – março 2010
População: 193 ,8 milhõesExtensão Territorial: 8.511.965 km226 estados, 5.563 municípios e Distrito Federal.
PIB (2008): US$ 1,612 trilhões
PIB per Capita (2008): US$ 8.298
Desemprego: 7,4%
IDH (2008): 0,813 (alto desenvolvimento)
Expectativa de Vida (2008): 72 anos
Índice de Pobreza (2007): 30,3%
Coeficiente de GINI(2009): 0,493
BrasilBrasil
* Fonte: Caderno Destaques – Julho 2009
30 |-| 440 (1392)440 -| 989 (1388)989 -| 2.190 (1394)2.190 -| 327.188 (1390)
Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família (Pnad 2006)
Cobertura do Bolsa Família
Perfil BF: % (Brasil) por Município em 2010
2,40 |-| 88,54 (1392)88,54 -| 104,97 (1391)104,97 -| 107,72 (1391)107,72 -| 605,17 (1390)
Min
isté
rio
do
Des
envo
lvim
ento
So
cial
e C
om
bat
e à
Fo
me
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Coeficiente de Gini Porcentagem de pobres
Hiato de pobreza Severidade da pobreza
Porcentagem de extremamente
pobres
Hiato de extrema pobreza
Severidade da extrema pobreza
Cont
ribu
ição
(%)
Contribuição do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada para a redução no grau de desigualdade e pobreza entre 2003 e 2008
Bolsa Família BPC
Min
isté
rio
do
Des
envo
lvim
ento
So
cial
e C
om
bat
e à
Fo
me
7
Alguns indicadores sociais (1997 – 2007)
Min
isté
rio
do
Des
envo
lvim
ento
So
cial
e C
om
bat
e à
Fo
me
8
Criado em janeiro de 2004, com a perspectiva de consolidação de rede integrada
de proteção e promoção social.
Coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional, de assistência
social, de transferência de renda com condicionalidades e de geração de
oportunidades de inclusão.
Estruturação de sistemas de políticas públicas :
Sistema Único da Assistência Social
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Educação
Previdência
Esporte
Dir.Humanos
Trabalho
9
Saúde
Cultura
Des. Agrário
Defesa Civil
Desenvolvimento Regional
Rede de Proteção Social BrasileiraRede de Proteção Social Brasileira
Min
isté
rio
do
Des
envo
lvim
ento
So
cial
e C
om
bat
e à
Fo
me
Segurança Alimentar e Nutricional
Segurança Alimentar e Nutricional
Banco de alimentosBanco de alimentos
Carteira IndígenaCarteira Indígena
CisternasCisternas
ConsadConsad
Cozinha ComunitáriaCozinha Comunitária
Distribuição de AlimentosDistribuição de Alimentos
Educação Alimentar e NutricionalEducação Alimentar e Nutricional
PAAPAA
Restaurante PopularRestaurante Popular
Agricultura UrbanaAgricultura Urbana
Ações complementaresAções complementares
Programa Bolsa Família Programa Bolsa Família
Cadastro ÚnicoCadastro Único
CREAS CREAS
CRAS [Programa de Atenção Integral às Famílias]
CRAS [Programa de Atenção Integral às Famílias]
Projovem AdolescenteProjovem Adolescente
Benefício de Prestação Continuada - BPCBenefício de Prestação Continuada - BPC
BPC na EscolaBPC na Escola
Serviço socioassistenciais – crianças de 0 a 6 anos
Serviço socioassistenciais – crianças de 0 a 6 anos
Transferência de Renda
Transferência de Renda Assistência SocialAssistência Social
Serviço socioassistenciais – Pessoas idosas e Pessoas com deficiência
Serviço socioassistenciais – Pessoas idosas e Pessoas com deficiência
P E T IP E T I
Benefícios eventuaisBenefícios eventuais
Serviço de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas
Serviço de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas
SENTINELA [Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas famílias]
SENTINELA [Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas famílias]
Carteira do IdosoCarteira do Idoso
SAIPSAIP
SAGISAGI
Parceria e inclusão produtiva
Parceria e inclusão produtiva
Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação
Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação
CondicionalidadesCondicionalidades
10
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Proteção Social no BrasilProteção Social no Brasil
Até 1988, a proteção social era marcada por uma dualidade:◦ num extremo, as pessoas com empregos formais recebiam os
benefícios das políticas de proteção social;◦ no extremo oposto vigorava um modelo clientelista, baseado em
benemerências, descontinuado e fragmentado.
A Constituição de 1988 (Art. 6°, 194, 203 e 204) apontou para um Modelo de Seguridade Social, com os componentes da Previdência Social, Saúde e Assistência Social.
Lei Orgânica da Assistência Social [Lei N° 8.742/1993]
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS
Es
cala
de
ris
co
e v
uln
erab
ilid
ad
eE
sca
la d
e r
isc
o e
vu
lner
abili
da
de
Caráter preventivo e de inclusão social
alta vulnerabilidade pessoal e social
Sistema Único de Assistência Social - SUASSistema Único de Assistência Social - SUASSECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS
Sistema Único de Assistência Social - SUASSistema Único de Assistência Social - SUAS Para integrarem o SUAS os municípios devem apresentar
determinadas condições de gestão, atendendo requisitos e solicitando sua habilitação em um dos níveis de gestão (inicial, básica ou plena) junto às Comissões Bipartite do seu estado.
Os requisitos mínimos para acesso aos recursos federais são a existência e funcionamento do conselho, fundo e plano municipais de assistência social
Política Nacional de Assistência Social – PNAS
Norma Operacional Básica do SUAS - 2005
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS
Principais avanços na proteção a crianças e Principais avanços na proteção a crianças e adolescentes adolescentes PETI : Integração com o Bolsa Família; 868.819
crianças e adolescentes em 2009, em mais de 3.400 municípios, realizando ações socioeducativas;
Projovem Adolescente: atendimento mensal de mais de 400 mil jovens, em aprox. 16 mil coletivos, em 2009.
Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: atendimento do Programa de 17,8 mil em 2004 para 63 mil crianças em 2009.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS
*A partir de 2007 os dados contabilizam os CRAS cofinanciados pelos três estes federados.
4.280 municípios possuem CRAS no Brasil
Número de CRAS – Brasil 2004 a 2009Número de CRAS – Brasil 2004 a 2009
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS
Número de CREAS – Brasil 2008/2009Número de CREAS – Brasil 2008/2009
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Instituído pela Lei nº 8.742 de 7/12/1993
Objetivo: proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.
Os requisitos mínimos para que o município acesse os recursos federais são a existência e funcionamento do conselho, fundo e plano municipais de assistência social.
O repasse dos recursos aos municípios para o co-financiamento dos programas e serviços da política de assistência social se dá de forma automática do FNAS para os fundos municipais de assistência social, e depende da validação dos Planos de Ação dos municípios no sistema informatizado SuasWEB.
Emendas
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS
Min
isté
rio
do
Des
envo
lvim
ento
So
cial
e C
om
bat
e à
Fo
me
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA - SENARC
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIAPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Programa de transferência direta de renda com condicionalidades de educação e saúde.Articula a estratégia de desenvolvimento social e combate à fome com foco nas famílias pobres de todo território nacional.Dimensões do Programa Bolsa FamíliaAlívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias pobres e extremamente pobres;Contribuição para ruptura do ciclo da pobreza entre gerações, por meio das condicionalidades nas áreas de saúde e educação;Desenvolvimento de capacidades das famílias beneficiárias, por meio das “ações complementares”.
Min
isté
rio
do
Des
envo
lvim
ento
So
cial
e C
om
bat
e à
Fo
me
19
Beneficia aproximadamente 12,5 milhões de famílias pobres, com renda mensal de
até R$ 137 per capita.
Avanços recentes:
A linha de corte passou de R$ 120,00 para R$ 137,00;
A cobertura foi ampliada em 2009, de forma escalonada, com o objetivo de atender
a todas as famílias que atendam aos critérios de inclusão.
Ampliação da oferta de programas complementares em grande escala e como
política de todo governo.
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA - SENARC
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIAPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Min
isté
rio
do
Des
envo
lvim
ento
So
cial
e C
om
bat
e à
Fo
me
20
Os gestores municipais são os responsáveis pela identificação e cadastramento das
famílias, pela oferta de serviços e pelo acompanhamento das famílias nas áreas de
saúde, educação e assistência social;
O Governo Federal apóia os municípios por meio de repasses calculados a partir do
número de famílias beneficiadas e de um índice do desempenho da gestão municipal
– o IGD;
O IGD é calculado a partir de informações sobre a qualidade das informações do
CADÚNICO e o acompanhamento das condicionalidades da saúde e da educação.
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA - SENARC
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIAPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
CONDICIONALIDADESCONDICIONALIDADES
Programa Bolsa FamíliaPrograma Bolsa Família
Forte articulação federativa e intersetorial: acompanhamento de saúde, educação e assistência social, além de ações complementares
Ações Complementares - Integração entre PBF com outras ações que possam desenvolver as capacidades das famílias:
Alfabetização e aumento de escolaridade de jovens e adultos;
Geração de trabalho e renda e qualificação profissional; Acesso à energia (tarifa social de energia e Luz para
Todos); Inclusão bancária e micro crédito orientado; Articulação com política nacional de habitação.
SISANSISANSistema Nacional de Segurança Alimentar e NutricionalSistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Para essa área o MDS destina aos municípios brasileiros recursos financeiros e apoio técnico para a implantação de programas e equipamentos públicos de segurança alimentar, de acordo com as características locais e com o tipo de demanda, investindo na produção, distribuição de alimentos e também em educação alimentar.
O MDS publica regularmente editais para destinar recursos para esses programas, com orientações para alcançar esses recursos. Para esses programas é fundamental a parceria dos prefeitos que devem estar atentos aos prazos dos editais para se integrarem nessa grande rede que estamos construindo no país.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN
Min
isté
rio
do
Des
envo
lvim
ento
So
cial
e C
om
bat
e à
Fo
me
SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e NutricionalSISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, reúne ações intersetoriais centradas na garantia do direito humano à alimentação adequada.
O Sistema integra as políticas que viabilizam o acesso da população à alimentação com qualidade, regularidade e quantidade adequada.
Compromete o Estado na produção, comercialização e abastecimento de alimentos, na promoção da educação alimentar, na garantia de acesso à água e alimentos, entre outras ações.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN
Min
isté
rio
do
Des
envo
lvim
ento
So
cial
e C
om
bat
e à
Fo
me
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra de produtos de agricultores familiares e doação à instituições assistenciais e educacionais;
Programa do Leite – Convênios com pequenos produtores para consumo institucional (merenda escolar, creches, orfanatos e asilos);
Distribuição de Cestas Básicas – Ação emergencial para populações em situação de risco (vítimas de enchentes, seca, etc.);
Banco de Alimentos – Arrecadação de alimentos provenientes de doações, e abastecimento alimentar de entidades que compõem a rede de proteção e promoção social, além de combater o desperdício de alimentos nos sistemas agroalimentares;
Feiras e Mercados Populares – Tem como objetivo dinamizar a comercialização de produtos da agricultura familiar, rural, urbana e periurbana.
Programas e AçõesProgramas e Ações
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN
Min
isté
rio
do
Des
envo
lvim
ento
So
cial
e C
om
bat
e à
Fo
me
Cozinhas Comunitárias - Equipamento público, com a finalidade de produzir e distribuir refeições saudáveis, além de ser uma estratégia de inclusão social produtiva, de fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária
Restaurante Popular – Construção de unidades que ofertam refeições a preço popular em parcerias com municípios de mais de cem mil habitantes;
Educação Alimentar – Produção de vídeos, programas de rádio, impressos, projeto Cozinha Brasil e distribuição de cartilhas de segurança alimentar;
Cisternas – Capacitação, Mobilização e Construção de cisternas para captação de água de chuva para famílias do semi-árido.
CONSAD – Consórcios de Segurança Alim. e Desenvolvimento Local.
Programas e AçõesProgramas e Ações
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN
Para participar da seleção, os Municípios devem acessar os editais que estão no Portal do MDS na internet (http://www.mds.gov.br/editais/san-2010/) e observar os critérios exigidos para cada um dos seis editais.
O Ministério adota, em todos os editais, critérios de pontuação que levam em conta• a caracterização da realidade socioterritorial e situação de insegurança alimentar das famílias; • a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome,• a qualificação da proposta.
A contrapartida das Prefeituras varia de 2% a 40%.
ATENÇÃO: uma condição para que os Municípios sejam selecionados é que seja apresentada uma ata do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
aprovando aquela iniciativa. Esta é uma das diretrizes da política de segurança alimentar e nutricional.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN
Edital n.º 05/2010 – Apoio a construção de cisternas de placas no Semiárido Recursos: R$ 37 milhõesPrazo para inscrição: 10 de março Divulgação do resultado: 12 de março
Edital nº 07/2010 – Implantação de Feira Livre Recursos: R$ 2,4 milhõesPrazo para inscrição: 19 de marçoDivulgação do resultado: 12 de abril- Cada Município pode receber entre R$ 100 mil e R$ 250 mil.
Edital nº 01/2010 – Projetos de implantação de unidades de produção agroecológica sustentável em territórios ConsadRecursos: R$ 3,5 milhões.Prazo para inscrição: 12 de marçoDivulgação do resultado: 19 de março
EDITAIS ABERTOS
Min
isté
rio
do
Des
envo
lvim
ento
So
cial
e C
om
bat
e à
Fo
me
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS - SAIP
Ações voltadas à geração de trabalho e renda e à inserção socioeconômica : autonomia e emancipação das famílias.
Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social
Conjugação de esforços entre União, os Estados e o DF para pactuar metas de desenvolvimento social e combate à fome, direcionadas à inclusão social e promoção da cidadania.
Plano Setorial de Qualificação Profissional (PlanSeQ - Bolsa Família)Objetiva qualificar beneficiários do Programa Bolsa Família para atender as demandas geradas nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o setor do Turismo.
Min
isté
rio
do
Des
envo
lvim
ento
So
cial
e C
om
bat
e à
Fo
me
30
Associações estratégicas com empresas estatais, como o BNDES e Petrobras, e privadas;
Inclusão Produtiva para Jovens em cooperação com universidades e o PNUD;Políticas de Inclusão para Catadores de Materiais Recicláveis;
Políticas de Inclusão para Povos e Comunidades Tradicionais;
Parcerias com entidades da Sociedade Civil na estratégia Fome Zero.
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS - SAIP
Principais DesafiosPrincipais Desafios
Fortalecer a institucionalidade das políticas sociais:• Garantia de fontes seguras de financiamento à
política social • Aprimorar os mecanismos de articulação
federativa; • Fortalecer cada vez mais a articulação
intersetorial:;• Aperfeiçoar permanentemente a avaliação e o
monitoramento;• Fortalecer as instâncias de controle social e
participação
Inscrições encerradas: 24/01/2010 Entrega: 25/3
Serão premiadas: •12 Práticas de Governos Estaduais, Municipais e do DF
(4 estaduais e 8 municipais)•4 Sociedade Civil•5 Estudos Acadêmicos (3 profissional e 2 estudante)
Um caminho a seguir...Um caminho a seguir...
... com uma longa estrada pela ... com uma longa estrada pela frentefrente
Min
isté
rio
do
Des
envo
lvim
ento
So
cial
e C
om
bat
e à
Fo
me
Obrigado!
fernando.kleiman@mds.gov.brfernando.kleiman@mds.gov.brwww.mds.gov.brwww.mds.gov.br
www.fomezero.gov.brwww.fomezero.gov.br+ 55 (61) 3433-1088+ 55 (61) 3433-1088
top related