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LÍNGUA PORTUGUESA
Questão 1
Em relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
Caso o vocábulo “certo”, em “um certo conteúdo” (l. 6 e 7), fosse deslocado para imediatamente
após “conteúdo”, seriam alterados o sentido e as relações sintáticas entre os termos da oração em
que o trecho ocorre.
Certo Errado
Questão 2
Julgue o item seguinte, a respeito do texto precedente.
Como modificadora das palavras “prazer” (l.3) e “engraçadinha” (l.7), a palavra “muito” que as
acompanha é, do ponto de vista morfossintático, um advérbio.
Certo Errado
Questão 3
Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.
Dois processos morfológicos atuam na formação do advérbio “infelizmente” (l.10). Dadas as
propriedades dos afixos presentes, verifica-se uma ambiguidade estrutural referente à ordem de
ocorrência desses processos: pode-se primeiramente adicionar o prefixo in- ao adjetivo feliz, e,
depois o sufixo –mente, ou, ao contrário, pode-se adicionar primeiro o sufixo e, depois, o prefixo.
Certo Errado
Questão 4
Com relação a aspectos gramaticais do texto acima, julgue (C ou E) o próximo item.
Os elementos semântico-sintáticos do fragmento de texto apresentado são insuficientes para se
depreender a referência da expressão “mestre das Lições de Português” (R.7).
Certo Errado
Questão 5
No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto Educação prisional, julgue
o seguinte item.
Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o sinal indicativo de crase poderia ser
eliminado em ambas as ocorrências no trecho “voltados à recuperação e à reinserção social" (l.
6 e 7).
Certo Errado
Questão 6
Texto II
Com referência às estruturas linguísticas do texto II, julgue o próximo item.
As formas verbais “ocorreram" (L.15), “deram" (L.16) e “deixaram transparecer" (L.17) estão
ligadas ao mesmo termo, que, nos dois primeiros casos, é retomado pelo pronome “que": “os
movimentos populares" (L. 14 e 15).
Certo Errado
Questão 7
No que se refere às estruturas linguísticas do texto acima e às ideias nele desenvolvidas, julgue
o próximo item.
Subentende-se estar a forma verbal havia elíptica antes da expressão “três dias", tanto na
primeira ocorrência (l.2-3) quanto na segunda (l.5-6).
Certo Errado
Questão 8
Clarice Lispector. O escrito.
In: A descoberta do mundo. Rio de Janeiro: Rocco, 2008.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens seguintes.
Infere-se do texto que a autora acredita que o cenário de conflitos ligado a profissões é
irrelevante no que se refere à vida do gerente da loja de sapatos, vivida com singela nobreza.
Certo Errado
Questão 9
Com base na leitura do texto acima, julgue o item que se segue.
A forma verbal “traz” (l.2) está no singular porque concorda com o núcleo de seu sujeito: “a
oferta” (l.1).
Certo Errado
Questão 10
Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue os próximos itens.
Na linha 14, o emprego da partícula “se" indica que o sujeito da oração é indeterminado.
Certo Errado
Questão 11
Ainda com base no texto, julgue o item a seguir, acerca de tipologia textual e de funções e
figuras de linguagem.
O período situado entre as linhas 22 e 24, em que há epístrofe, pode ser reescrito, sem prejuízo
sintático ou semântico ao texto, da seguinte forma: Os antigos tinham perfeita noção desta
língua de cultura — que não é toda a realidade de uma língua — e de onde ela poderia ser
aprendida.
Certo Errado
Questão 12
O acesso à alimentação está aumentando a estatura das crianças brasileiras. A pesquisa inédita
Saúde Brasil 2008, do Ministério da Saúde, avaliou o crescimento da população e verificou que,
caso o Brasil mantenha o ritmo, a desnutrição será praticamente nula entre 10 e 15 anos. O
mesmo estudo mostrou que o risco de obesidade vem aumentando no país, principalmente
entre os jovens do sexo masculino. "O aumento da altura do brasileiro é um reflexo da melhoria
do padrão nutricional. Os investimentos em políticas públicas de distribuição de renda, de
saneamento e de melhorias na alimentação e nutrição contribuíram para avanços e superação
da desnutrição no país", analisa uma das responsáveis pela pesquisa Saúde Brasil. Ela destaca
que o crescimento na estatura das crianças, o maior entre todas as faixas etárias, permite ao
país uma visão otimista quanto ao fim da desnutrição infantil, considerada um problema de
saúde pública. A análise sobre a redução no déficit de altura mostra que as crianças brasileiras
estão cada vez mais próximas do padrão internacional estipulado pela Organização Mundial de
Saúde, que é feito a partir das medidas de peso e altura de meninos e meninas sadias. Os
avanços são observados também na população adulta. O estudo comprova que o brasileiro está
mais alto. As mulheres ganharam 3,3 cm em 14 anos. Os homens, nesse período, aumentaram
1,9 cm no tamanho e chegaram a uma média de 1,70 m em 2003 - contra 1,68 m em 1989.
Entretanto, esse ganho de altura entre os adultos ainda está abaixo do padrão mundial usado
como referência.
Combate à desnutrição faz deficit de altura cair mais de 75% em crianças. Internet: (com
adaptações).
Com referência às ideias e à tipologia do texto acima, julgue os itens de 51 a 57.
O texto mostra que apenas uma parcela da população brasileira obteve aumento de estatura
suficiente para que o fato pudesse ser reconhecido internacionalmente.
Certo Errado
Questão 13
Com relação a aspectos morfossintáticos do trecho de entrevista apresentado no texto acima,
julgue os próximos itens.
Uma construção alternativa, igualmente correta e mais enfática, para o período “E essa
negociação é escorregadia” (l.14) é a seguinte: Negociação essa que é escorregadia.
Certo Errado
Questão 14
A expressão “com base na” (L.2) está incorreta e deve ser reescrita como com base em.
Certo Errado
Questão 15
Com base nas idéias, na estrutura e na tipologia do texto ao lado,
julgue os itens a seguir.
Com base nas idéias do texto ao lado, nas normas de concordância e de regência e no
significado das palavras, julgue os itens subseqüentes.
Deduz-se do último parágrafo do texto que a autora posiciona-se em favor da proteção dos
jovens, mesmo que esses sejam infratores, por eles serem vítimas de violências e de calúnias
na sociedade atual.
Certo Errado
MATEMÁTICA
Questão 16
idades 15 anos 14 anos 13 anos 12 anos
alunos 5 5 15 15
Na tabela acima, que mostra a distribuição das idades dos alunos do 8.º ano de uma escola, a
média aritmética das idades é igual a 13. A respeito desses estudantes e de suas idades, julgue
o item que se segue.
Considere que, em três ocasiões diferentes durante o ano letivo, seja escolhido,
aleatoriamente, um estudante do 8.° ano para representar a turma em evento estudantil.
Nesse caso, a probabilidade de que um mesmo aluno seja escolhido nas três ocasiões é inferior
a 1/5.000 .
Certo Errado
Questão 17
Considere um reservatório de formato cilíndrico com volume de 60 m3 que esteja conectado a
um cano para enchê-lo. Sabendo que a vazão do cano é definida como sendo o volume de
água que sai do cano por segundo, julgue os itens seguintes.
Se o reservatório encontra-se vazio e o cano tem uma vazão de 40 dm3 por segundo, então
serão necessários 30 minutos para que o tanque fique cheio.
Certo Errado
Questão 18
Considere um reservatório de formato cilíndrico com volume de 60 m3 que esteja conectado a
um cano para enchê-lo. Sabendo que a vazão do cano é definida como sendo o volume de
água que sai do cano por segundo, julgue os itens seguintes.
Se o custo para encher esse reservatório de 60.000 dm3 for de R$ 0,03 por segundo, então a
utilização de uma vazão de 40.000 mL por segundo será 25% mais econômico que a utilização
de uma vazão de 0,0125 m3 por segundo.
Certo Errado
Questão 19
Considere que em um escritório de patentes, a quantidade mensal de pedidos de patentes
solicitadas para produtos da indústria alimentícia tenha sido igual à soma dos pedidos de
patentes mensais solicitadas para produtos de outra natureza. Considere, ainda, que, em um
mês, além dos produtos da indústria alimentícia, tenham sido requeridos pedidos de patentes
de mais dois tipos de produtos, X e Y, com quantidades dadas por x e y, respectivamente.
Supondo que T seja a quantidade total de pedidos de patentes requeridos nesse escritório, no
referido mês, julgue os itens seguintes.
Se, em determinado mês, a quantidade de pedidos de patentes do produto X foi igual ao
dobro da quantidade de pedidos de patentes do produto Y, então a quantidade de pedidos de
patentes de produtos da indústria alimentícia foi o quádruplo da quantidade de pedidos de
patentes de Y.
Certo Errado
Questão 20
Considere que em um escritório de patentes, a quantidade mensal de pedidos de patentes
solicitadas para produtos da indústria alimentícia tenha sido igual à soma dos pedidos de
patentes mensais solicitadas para produtos de outra natureza. Considere, ainda, que, em um
mês, além dos produtos da indústria alimentícia, tenham sido requeridos pedidos de patentes
de mais dois tipos de produtos, X e Y, com quantidades dadas por x e y, respectivamente.
Supondo que T seja a quantidade total de pedidos de patentes requeridos nesse escritório, no
referido mês, julgue os itens seguintes.
Se T = 128 e a quantidade x foi 18 unidades a mais do que a quantidade y, então a quantidade
y foi superior a 25.
Certo Errado
Questão 21
Considere que, em determinado período, a quantidade de refrigeradores no estoque de uma
loja e a quantidade de unidades vendidas sejam dadas, respectivamente, pelas funções f ( x ) =
x2 + bx + c e g (x) = x + a ao final do dia x , em que 0 ≤ x ≤ 10. Considere, ainda, que a
quantidade de refrigeradores no estoque da loja no início do dia x seja igual à quantidade que
existia no final do dia x -1 e que o gráfico dessas funções está ilustrado na figura abaixo.
Com base na situação hipotética acima e nas informações contidas na figura, julgue os itens
subsequentes.
O valores de b e c satisfazem a relação b2 - 4c > 0
Certo Errado
Questão 22
Sabendo que, para produzir 5 unidades de determinado produto, é necessário 2 operários
trabalhando 6 horas por dia durante 3 dias, julgue os itens seguintes.
Se, para cada trabalhador, o custo de produção de cada unidade aumentar 2% por hora
trabalhada além das 8 horas diárias, então, ao produzir 10 unidades, com somente dois
trabalhadores, em dois dias, o custo diminuirá em 40%.
Certo Errado
Questão 23
A partir dessas informações e com base no gráfico apresentado,
julgue os itens que se seguem.
A função f(x) não é contínua fora do intervalo [a, b].
Certo Errado
Questão 24
A equação que representa a sentença III possui solução que é a soma de uma progressão
geométrica infinita em que a razão é igual a .
Certo Errado
Questão 25
Considere que uma distribuidora de gasolina e álcool mantém estoques desses produtos de
forma que o estoque de álcool é sempre igual a 25% do estoque de gasolina; o gráfico do
volume, em litros, do estoque de gasolina em função do tempo t, em horas, é representado
pela reta I, que passa pelos pontos de coordenadas (0, 20.000) e (10, 60.000), conforme o
gráfico abaixo. Nessa situação, o estoque de álcool, em litros, em função do tempo t, em
horas, pode ser representado pela reta II, que passa pelo ponto (0, 5.000) e é paralela à reta I,
conforme o gráfico abaixo.
Certo Errado
INFORMÁTICA
Questão 26
Acerca de serviços Internet para a plataforma Windows, julgue o item subsequente.
Uma grande vantagem do serviço oferecido pelo One Drive for Business é a possibilidade de
sincronização e compartilhamento de arquivos tanto corporativos quanto pessoais, desde que
estejam armazenados no One Drive.
Certo Errado
Questão 27
Com relação a conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e programas e a
procedimentos de segurança da informação, julgue o item seguinte.
Atualmente, um dos procedimentos de segurança mais adotados pelos sítios é chamado
de captcha. As captchasmais conhecidas são as imagens distorcidas de um código alfanumérico.
Esse mecanismo é considerado bastante seguro, mas não impede totalmente que alguns
programas automatizados preencham formulários na Web como se fossem uma pessoa
realizando, por exemplo, um cadastro em um sítio de compras.
Certo Errado
Questão 28
Considerando que um computador de um analista de TI do STJ tenha desligado
inesperadamente quando ele estava atualizando o arquivo c:\dados\planilha.txt, julgue o item
que se segue, acerca dos conceitos de sistemas de arquivos e tecnologias de backup.
Se esse analista utilizar dois discos externos, DE1 e DE2, para realizar backups de seus dados,
de forma que DE1 contenha todos os dados e DE2 seja utilizado com o recurso de
deduplicação, ele conseguirá recuperar todos os seus dados a partir de DE2 caso os dados em
DE1 sejam perdidos.
Certo Errado
Questão 29
Em relação a sistemas operacionais, Internet e aplicativos de
planilha eletrônica, julgue os itens de 19 a 28.
Para selecionar duas células não adjacentes no BROffice Calc, é suficiente pressionar e manter
pressionada a tecla e clicar as células desejadas.
Certo Errado
Questão 30
Com relação a segurança, protocolos, ferramentas e procedimentos utilizados na Internet,
julgue os próximos itens.
O Google, uma das ferramentas de pesquisa mais utilizadas na atualidade, possibilita a
realização de pesquisas avançadas. A busca de arquivos no formato PDF, por exemplo, pode
ser realizada por meio da utilização do comando filetype:pdf juntamente com os argumentos
de busca.
Certo Errado
FÍSICA
Questão 31
Em uma bicicleta, os diâmetros da roda, coroa e catraca são, respectivamente, iguais a 80
cm, 30 cm e 10 cm. Um ciclista que está utilizando a bicicleta consegue dar 2 pedaladas por
segundo, sendo cada pedalada correspondente a uma volta completa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, assumindo que 3 seja o valor de
π.
A velocidade escalar da bicicleta é superior a 14 m/s.
Certo Errado
Questão 32
Um automóvel percorreu, sem derrapar, uma pista circular contida em um plano horizontal,
em que não havia influência do ar.
Considerando que, nesse caso, a aceleração da gravidade tenha sido constante, julgue o item que
se segue, relativos a essa situação hipotética e a aspectos a ela correlacionados.
Em situações semelhantes à situação hipotética em apreço, quanto maior for a massa do
automóvel, menor será a velocidade escalar máxima do carro para que ele tenha realizado a
curva sem derrapar.
Certo Errado
Questão 33
Um automóvel percorreu, sem derrapar, uma pista circular contida em um plano horizontal,
em que não havia influência do ar.
Considerando que, nesse caso, a aceleração da gravidade tenha sido constante, julgue o item que
se segue, relativos a essa situação hipotética e a aspectos a ela correlacionados.
O referido automóvel realizou a curva sem derrapar devido ao fato de a força de atrito entre o
asfalto e os pneus ter sido tanto maior quanto maior a velocidade escalar do carro ao percorrer a
pista.
Certo Errado
Questão 34
Acerca das propriedades da luz, julgue os itens subsequentes.
Quanto menor o comprimento de onda da luz incidente sobre um obstáculo ou uma fenda em
relação às suas dimensões, mais fortes serão os efeitos da difração.
Certo Errado
Questão 35
A respeito da reflexão e da refração da luz, julgue os itens subsequentes.
Na refração, a luz aumenta a sua velocidade ao passar de um meio menos refringente para um
meio mais refringente.
Certo Errado
Questão 36
Antes de iniciar o processo de frenagem, a energia mecânica do veículo era igual a 200.000 J.
Certo Errado
ÉTICA
Questão 37
No que se refere a ética e moral, julgue o item subsecutivo.
As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor
público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo
que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e
o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.
Certo Errado
Questão 38
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item seguinte.
Para fins de apuração do comprometimento ético, o conceito de servidor público é bastante
amplo, abrangendo os que, por força de qualquer ato jurídico, prestem serviços de natureza
excepcional, mesmo que não remunerados, ou os que estejam ligados apenas indiretamente a
um órgão do poder estatal.
Certo Errado
Questão 39
A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de que se seguem.
O referido código de ética não considera servidora pública a pessoa que presta serviço de
natureza eventual e sem remuneração a entidade da administração pública indireta.
Certo Errado
Questão 40
O servidor público que escolhe agir de acordo com os interesses coletivos e procura orientar
seus esforços para a otimização da satisfação do maior número de pessoas manifesta conduta
ética baseada na moral e nos direitos.
Certo Errado
Questão 41
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à
conduta dos agentes em conformidade com o que dispõe o Código
de Ética do Servidor Público.
João, servidor público, é muito religioso e não consegue admitir que Paulo, seu colega de
setor, seja ateu. Sempre que Paulo está presente, João perde a paciência ao realizar seus
afazeres, permitindo que sua antipatia pelo colega interfira no trato com o público. Nesse
caso, João deve ser advertido em razão de sua conduta, vedada aos servidores públicos.
Certo Errado
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 42
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e
complementações acerca do direito de resposta, julgue o item seguinte.
A Lei de Imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada como inconstitucional pelo
Supremo Tribunal Federal, que, por isso, não a recepcionou.
Certo Errado
Questão 43
Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias
fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item que se segue.
Dada a garantia constitucional do direito de associação, o vínculo associativo somente pode ser
dissolvido compulsoriamente mediante sentença judicial.
Certo Errado
Questão 44
Paulo, de trinta e cinco anos de idade, exerce o segundo mandato consecutivo de prefeito do
município X. Pretendendo candidatar-se ao cargo de governador do estado no pleito seguinte,
Paulo renunciou ao mandato seis meses antes das eleições, assumindo o cargo o então vice-
prefeito, Marcos, de trinta e dois anos de idade, marido de Maria, de vinte anos de idade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito das
condições de elegibilidade.
Marcos poderá candidatar-se e ser validamente eleito para o mandato de deputado estadual
nas eleições imediatamente seguintes à sua investidura no cargo de prefeito.
Certo Errado
Questão 45
Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir.
A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter
amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.
Certo Errado
Questão 46
Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle de
legalidade dos atos da administração.
A CF dispõe que o rol de competências legislativas do Distrito Federal compreende a totalidade
das competências legislativas concernentes aos estados e aos municípios.
Certo Errado
Questão 47
Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública.
A descentralização política ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público concorrem
com competências políticas, com soberania ou autonomia para legislar, ditar seus propósitos e
governar, havendo deslocamento e distribuição entre entes políticos, o que é feito pela
Constituição Federal.
Certo Errado
Questão 48
A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o item seguinte.
Se uma agência reguladora indeferir administrativamente, de forma errônea, o pleito legítimo
de um servidor relativo à sua progressão na carreira, será possível a esse servidor alcançar a
referida pretensão por meio de impetração de mandado de segurança para reaver todos os
efeitos financeiros pretéritos daí advindos.
Certo Errado
Questão 49
Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de
seu funcionamento.
De acordo com a CF, os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e todas as
decisões administrativas dos tribunais ocorrerão em sessões públicas.
Certo Errado
Questão 50
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O plebiscito, consistente em consulta prévia formulada ao cidadão para que ele manifeste sua
concordância ou não com ato legislativo; o referendo, consulta realizada posteriormente à
edição do ato legislativo; e a iniciativa popular, procedimento no qual a população exige,
mediante o exercício do direito de manifestação, modificações no ordenamento jurídico, são
formas de exercício da soberania popular.
Certo Errado
Questão 51
Considerando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue o item subsequente.
A floresta amazônica brasileira, assim como a mata atlântica, é considerada bem da União,
devendo sua utilização ocorrer na forma da lei, em condições que assegurem a preservação do
meio ambiente, inclusive no que concerne ao uso dos recursos naturais.
Certo Errado
Questão 52 No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue omitem que se segue.
Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada
exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possível a arguição de nulidade
dessa decisão em sede de habeas corpus.
Certo Errado
Questão 53
Julgue os itens seguintes, relativos à organização
político-administrativa e à administração pública, considerando o
disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária
sobre a matéria.
O direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público federal.
Certo Errado
Questão 54
Julgue os itens de 89 a 95, que versam sobre writs
constitucionais, cuja utilização criteriosa é de vital importância
para a consolidação do estado democrático de direito.
Considere a seguinte situação hipotética. Certo prefeito de município carente de assistência
médica, com o objetivo de construir um novo hospital na região, conseguiu a aprovação de lei
na Câmara Municipal autorizando a desapropriação do imóvel em que nasceu e viveu um dos
mais renomados pintores brasileiros, situado em terreno considerado ideal para a construção
da unidade de saúde. Consta que a referida residência é objeto de visitação turística e motivo
de orgulho para a população local. Nessa situação, encontram-se presentes os requisitos para
que qualquer cidadão brasileiro, no pleno gozo de seus direitos civis e políticos, proponha ação
popular a fim de preservar o patrimônio histórico em questão.
Certo Errado
Questão 55
Astrogildo foi aprovado no concurso público para
provimento de cargo de analista judiciário de determinado
tribunal, que foi homologado em 24 de novembro de 1997.
Astrogildo, que estava doente, tomou posse por meio de
procuração, mas só iniciou o seu trabalho efetivamente dez dias
depois da posse, o que ocorreu em janeiro de 1998. Em 14 de
março de 2005, foi descoberto, pela autoridade competente, que
Astrogildo aplicou R$ 30.000,00 na compra de um veículo
popular para o referido tribunal, quando essa despesa não estava
prevista no orçamento, sendo aquele recurso destinado à compra
de material de informática. A autoridade competente determinou,
na mesma oportunidade, a abertura de processo administrativo e
a portaria de instauração foi publicada no dia 16 de março de
2005. Astrogildo se aposentou em 24 de abril de 2004. O
processo administrativo disciplinar foi concluído com a
publicação do ato punitivo em 20 de março de 2007.
Pelo mesmo fato, Astrogildo foi processado
criminalmente, na forma do art. 315 do CP, mas foi absolvido por
falta de provas. A alegação de prescrição penal foi rechaçada pela
sentença, já que a mesma seria de 2 anos, na forma do art. 109 do
CP.
Com base na situação hipotética apresentada acima e de acordo
com o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item a seguir
Para que Astrogildo obtivesse a estabilidade, conforme o texto constitucional, bastariam o
transcurso do prazo de 2 anos, a contar da data em que entrou em exercício, e, ainda, a
aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Certo Errado
Questão 56
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens
que se seguem.
O sufrágio se configura em direito político, público e subjetivo enquanto o voto se configura no
modo de exercício e no próprio exercício desse direito.
Certo Errado
DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 57
No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da
administração, julgue o item seguinte.
A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas
estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.
Certo Errado
Questão 58
Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a
seguir.
Somente as pessoas administrativas, seja qual for seu nível federativo ou sua natureza jurídica,
podem participar do capital das empresas públicas.
Certo Errado
Questão 59
Acerca da organização administrativa da União, da organização e da responsabilidade civil do
Estado, bem como do exercício do poder de polícia administrativa, julgue o item que se segue.
A edição de ato normativo constitui exemplo do exercício do poder de polícia pela
administração pública.
Certo
Errado
Questão 60
Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
A investidura em cargo público em comissão ocorre com a nomeação e independe de prévia
habilitação em concurso público.
Certo Errado
Questão 61
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Em razão do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, é possível a execução dos
efeitos da pena imposta a servidor público antes do trânsito em julgado da decisão condenatória
em processo administrativo disciplinar, ou seja, ainda que esteja pendente julgamento de
recurso administrativo.
Certo Errado
Questão 62
A cerca dos consórcios públicos e da administração pública em sentido subjetivo, julgue o item
a seguir.
As pessoas físicas que espontaneamente assumem funções públicas em situações de
calamidade são consideradas particulares em colaboração com o poder público e integram a
administração pública em sentido subjetivo.
Certo Errado
Questão 63
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento do STJ.
Não se admite que o autor popular objetive a condenação de qualquer pessoa por ato de
improbidade administrativa, porquanto a legitimidade para tanto pertence somente ao Ministério
Público e à pessoa jurídica interessada, conforme disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
Certo
Errado
Questão 64
Acerca de improbidade administrativa e controle da administração pública, julgue item a
seguir.
Conforme a doutrina dos checks and balances, a preservação do equilíbrio das instituições
democráticas, inclui-se entre os objetivos do controle administrativo.
Certo Errado
Questão 65
Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.
Em decorrência do atributo da presunção de legitimidade e do atributo da presunção de
veracidade, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela administração, tal como se
verifica nas certidões, nos atestados e nas declarações emitidas pela administração.
Certo Errado
Questão 66
A respeito do direito administrativo e da administração pública, julgue o item a seguir.
Sob o aspecto material, a administração representa o desempenho perene, sistemático, legal e
técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
Certo Errado
Questão 67
Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os próximos itens.
A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.
Certo
Errado
Questão 68
Estarão sujeitas ao poder disciplinar as pessoas que possuam algum vínculo com a
administração pública.
Certo Errado
Questão 69
No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante, a atividade em si não permite
decidirmos se um serviço é ou não público, uma vez que há atividades essenciais, como a
educação, que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e há serviços
totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que são prestados pelo Estado como serviço
público.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.
O DF deve prestar os serviços públicos previstos como de competência dos estados e dos
municípios, cumulativamente.
Certo Errado
Questão 70
Acerca do controle interno e externo da administração pública federal, julgue os itens
subsequentes.
Na atividade de controle interno, a avaliação da execução de orçamentos visa a comprovar a
legalidade e a legitimidade dos atos e a examinar os resultados quanto a economicidade,
eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais
sistemas administrativos e operacionais.
Certo Errado
Questão 71
Considerando o disposto acerca dos atos e dos contratos
administrativos, julgue os seguintes itens.
A presunção de legitimidade dos atos administrativos inverte o ônus da prova para quem alega
a ilegalidade de determinado ato administrativo.
Certo Errado
DIREITOS HUMANOS
Questão 72
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo
como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se
segue.
As penas definidas pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) a serem
aplicadas ao indivíduo que adquire, guarda ou transporta drogas para consumo pessoal sem
autorização incluem advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade,
liberdade assistida e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Certo Errado
Questão 73
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.
O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.º, a interação
democrática entre Estado e sociedade civil. As diretrizes desse eixo incluem o fortalecimento
dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação
democrática; a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de
desenvolvimento; e a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e
interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena.
Certo Errado
Questão 74
Julgue o item subsequente, acerca das Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos.
O objetivo central da educação em direitos humanos é a formação para a vida e para a
convivência. No ensino superior, o exercício cotidiano dos direitos humanos deverá
orientar, prioritariamente, o planejamento educacional da área de humanidades.
Certo Errado
Questão 75
Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3), julgue os itens que se seguem.
A diretriz referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e
interdependente, de modo a assegurar a cidadania plena, consta no eixo orientador
denominado Desenvolvimento e Direitos Humanos do PNDH-3.
Certo Errado
Questão 76
No que concerne à afirmação dos grupos quilombolas, julgue o seguinte item.
O Selo Quilombola, concedido pelo Ministério da Igualdade Social, é um certificado de origem,
que visa atribuir identidade cultural aos produtos de procedência quilombola, a partir do
resgate histórico dos modos de produção e da relação das comunidades com determinada
atividade produtiva, na perspectiva de agregar valor étnico aos produtos, contribuindo para a
promoção da autossustentabilidade dos empreendimentos quilombolas no Brasil.
Certo Errado
DIREITO PENAL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Questão 77
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério
biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Caso um indivíduo com esquizofrenia cometa um crime, pode-se concluir por meio do
diagnóstico que ele não teve a capacidade plena de entender a ilicitude da ação praticada.
Certo Errado
Questão 78
Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.
A fabricação de aparelho destinado à falsificação de moeda é fato criminoso, assim como a
fabricação de objeto destinado à confecção de documentos particulares falsos.
Certo Errado
Questão 79
Julgue o próximo item, acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), da
Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 4/2014 e do Código Internacional Q.
O ato de montar ou desmontar uma arma de fogo, munição ou um acessório de uso restrito,
sem autorização, no exercício de atividade comercial constitui crime de comércio ilegal de
arma de fogo, com a pena aumentada pela metade.
Certo Errado
Questão 80
Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo.
As armas das polícias militares deverão ser registradas no Sistema Nacional de Armas.
Certo Errado
Questão 81
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior
e crime impossível, julgue o item a seguir.
De acordo com a teoria subjetiva, aquele que se utilizar de uma arma de brinquedo para ceifar
a vida de outrem mediante disparos, não logrando êxito em seu desiderato, responderá pelo
delito de tentativa de homicídio.
Certo Errado
Questão 82
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a
administração públicas, julgue o item que se segue.
Cometerá o crime de extorsão o servidor público que, em razão do cargo e mediante grave
ameaça, exigir para si vantagem econômica.
Certo Errado
Questão 83
Considerando que Carlo, maior e capaz, compartilhe com Carla, sua parceira eventual,
substância entorpecente que traga consigo para uso pessoal, julgue o item que se segue.
Carlo responderá pela prática do crime de oferecimento de substância entorpecente, sem
prejuízo da responsabilização pela posse ilegal de droga para consumo pessoal.
Certo Errado
Questão 84
O Estado, para garantir a segurança dos cidadãos, deve proibir ou restringir todas aquelas
ações que se refiram, de maneira imediata, só a quem as realize, das quais derive lesão aos
direitos dos outros, isto é, que atinjam sua liberdade e propriedade, sem o seu consentimento
ou contra ele, ou das que haja de temê-las provavelmente; probabilidade na qual haverá de
considerar a dimensão do dano que se quer causar e a importância da limitação da liberdade
produzida por lei proibitiva.
Wilhem Von Humboldt. Los límites de la acción del estado. 1792, p. 122 (com adaptações).
Com relação ao fragmento de texto acima, aos princípios de direito penal e às teorias do bem
jurídico, julgue o item a seguir.
o fragmento em questão, seu autor, há já mais de duzentos anos, se referia ao que hoje se
entende como princípios jurídico-penais da intranscendência e da fragmentariedade.
Certo Errado
Questão 85
No que se refere à aplicação da lei penal o item abaixo apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sob a vigência da lei X, Lauro cometeu um delito. Em seguida, passou a viger a lei Y, que, além
de ser mais gravosa, revogou a lei X. Depois de tais fatos, Lauro foi levado a julgamento pelo
cometimento do citado delito. Nessa situação, o magistrado terá de se fundamentar no
instituto da retroatividade em benefício do réu para aplicar a lei X, por ser esta menos rigorosa
que a lei Y.
Certo Errado
Questão 86
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo
item.
O princípio da reserva legal aplica-se, de forma absoluta, às normas penais incriminadoras,
excluindo-se de sua incidência as normas penais não incriminadoras.
Certo Errado
Questão 87
Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de
autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os
próximos itens.
Conforme a lei que prevê condutas discriminatórias, cometerá crime de discriminação ou
preconceito o agente que impedir o acesso de idoso a edifício público pelas entradas sociais.
Certo Errado
Questão 88
A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.
Conforme a teoria do perigo desprotegido, se, durante excursão, um professor permitir que
seus alunos nadem em rio perigoso, apesar da existência de placa ostensiva de advertência do
perigo, e um dos alunos vier a morrer afogado, tal conduta caracterizará a assunção do risco
do resultado, razão por que o professor responderá por homicídio doloso por omissão
imprópria.
Certo Errado
Questão 89
No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os seguintes itens.
Para obter porte de arma de fogo de uso permitido, agente da Polícia Federal deve apresentar,
entre outros documentos, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o
manuseio de arma de fogo.
Certo Errado
Questão 90
No que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julgue os
itens seguintes.
Equipara-se à figura delitiva do tráfico ilícito de substância entorpecente a conduta daquele
que oferece droga, sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento para juntos a
consumirem.
Certo Errado
Questão 91
Jonas, de vinte e cinco anos de idade, foi condenado, em janeiro de 2005, pelo sequestro de
Márcio. A vítima, que, à época do sequestro, contava com sessenta e dois anos de idade, ficou
em cativeiro de 8/9/2003 a 13/10/2003 e foi solta após o pagamento de cem mil reais exigidos
pelo agente.
Com base nessa situação hipotética e considerando que o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741,
de 1.º /10/2003) inseriu, no § 1.º do art. 159 do CP, a expressão “ou maior de 60 anos”,
estabelecendo, para esse caso, pena entre doze e vinte anos de reclusão, muito superior à
prevista no caput do referido artigo (de oito a quinze anos) e que, por isso, a conduta de
Jonas amoldou-se a essa nova qualificação, julgue os itens a seguir.
Em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, Jonas não poderia ser
condenado na forma qualificada decorrente do fator etário da vítima, pois a circunstância
qualificadora foi introduzida no CP depois do sequestro por ele realizado.
Certo Errado
Questão 92
Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.
O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por
intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime
de tortura.
Certo Errado
Questão 93
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e
espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro.
Considere a seguinte situação hipotética.
Jurandir, cidadão brasileiro, foi processado e condenado no exterior por ter praticado tráfico
internacional de drogas, e ali cumpriu seis anos de pena privativa de liberdade. Pelo mesmo
crime, também foi condenado, no Brasil, a pena privativa de liberdade igual a dez anos e dois
meses.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, a pena privativa de liberdade a ser
cumprida por Jurandir, no Brasil, não poderá ser maior que quatro anos e dois meses.
Certo Errado
Questão 94
Quanto ao crime continuado ou ao permanente, é correto afirmar que, segundo a
jurisprudência do STF, aplica-se a lei mais severa quando a execução daqueles delitos tenha se
iniciado na vigência dessa lei, ainda que sobrevenha outra mais benéfica.
Certo Errado
Questão 95
No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada
em relação ao inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições da Polícia Federal e ao
sistema probatório no processo penal brasileiro.
Um homem penalmente capaz foi preso e autuado em flagrante pela prática de tráfico ilícito
de entorpecentes. Ao final do processo - crime, o juiz da causa determinou a juntada do laudo
toxicológico definitivo, o que não ocorreu. Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do
STJ, não poderá o juiz proferir sentença condenatória valendo-se apenas do laudo preliminar
da substância entorpecente.
Certo Errado
Questão 96
No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes
Considere a seguinte situação hipotética. Heloísa, maior, capaz, em conluio com três amigos,
também maiores e capazes, forjou o próprio sequestro, de modo a obter vantagem financeira
indevida de seus familiares. Nessa situação, todos os agentes responderão pelo crime de
extorsão simples.
Certo Errado
Questão 97
Considerando as disposições do Código Penal (CP) sobre doença mental, julgue o item que se
segue.
São considerados portadores de desenvolvimento mental incompleto, segundo o CP, os
silvícolas não adaptados, os surdos-mudos com total ou quase total impossibilidade de
comunicação e as pessoas com acentuado grau de primitivismo cultural.
Certo Errado
Questão 98
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o
seguinte item.
Tanto a síndrome de dependência física quanto a de dependência psíquica podem implicar
redução da responsabilidade penal.
Certo Errado
Questão 99
Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal.
Nos termos do CP, a caracterização de uma conduta dolosa prescinde da consciência ou do
conhecimento da antijuridicidade dessa conduta e requer apenas a presença dos elementos
que compõem o tipo objetivo.
Certo Errado
Questão 100
Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério
doutrinário e jurisprudencial dominantes.
Suponha que Manoel, penalmente capaz, em caráter eventual e sem fins lucrativos, forneça
droga ao amigo Carlos, também imputável, e, juntos, sejam flagrados pela polícia no momento
do uso e que Manoel, de pronto, alegue a posse da substância, afirmando tê-la fornecido ao
amigo gratuitamente. Nessa situação, a conduta de Manoel configura o tipo penal privilegiado
do tráfico ilícito de entorpecentes, que tem por finalidade abrandar a punição daquele que
compartilha substância entorpecente com amigos.
Certo Errado
Questão 101
Com relação à legislação especial, julgue o item que se segue.
Caso, em juízo, o usuário de drogas se recuse, injustificadamente, a cumprir as medidas
educativas que lhe foram impostas pelo juiz, este poderá submetê-lo, alternativamente, a
admoestação verbal ou a pagamento de multa.
Certo Errado
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 102
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a
seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências
probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.
Certo Errado
Questão 103
À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores,
julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal.
Em se tratando de ação penal originária, oferecida a denúncia ao tribunal, determinar-se-á a
notificação do acusado para que, no prazo de quinze dias, apresente a sua resposta,
independentemente de ser ele funcionário público ou não, ou, ainda, de ter ele praticado
crime contra a administração pública.
Certo Errado
Questão 104
Julgue o item seguinte, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.
Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver
representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crimes de iniciativa privada, se
houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa.
Certo Errado
Questão 105
Em relação ao inquérito policial, julgue o item subsequente, com base no disposto no Código
de Processo Penal (CPP) e na doutrina.
Os delegados de polícia não podem recusar-se a cumprir requisição de autoridade judiciária ou
de membro do MP para instauração de inquérito policial.
Certo Errado
Questão 106
Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos e deveres
individuais e coletivos.
Consideram-se ilícitas, inadmissíveis no processo penal, as provas que importem em violação
de normas de direito material (Constituição ou leis), mas não de normas de direito processual.
Certo Errado
Questão 107
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes.
Não se admite a renúncia do direito de representação.
Certo Errado
Questão 108
Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.
A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, ou seja,
quando faltar pressuposto processual, como ocorre quando está extinta a punibilidade ou falta
representação na ação penal pública condicionada.
Certo Errado
Questão 109
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.
Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.
Certo Errado
Questão 110
A respeito das provas e das normas procedimentais para os processos perante o Superior
Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, julgue o item abaixo.
O firme e coeso depoimento da vítima é suficiente para comprovar o emprego de arma de
fogo pelo réu no delito de roubo.
Certo Errado
Questão 111
Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos itens.
Por determinação legal, o exame necroscópico ou cadavérico deve ser realizado pelo menos
seis horas após o óbito. Todavia, tal obrigatoriedade é dispensada se houver evidência da
morte, como ausência de movimentos respiratórios, desaparecimento do pulso ou
enregelamento do corpo.
Certo Errado
LEGISLAÇÃO DPRF
Questão 112
À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item seguinte.
A classificação das vias urbanas é feita de acordo com a sua utilização e característica, constitui
critério de fixação de limite de velocidade de cada tipo de via e estabelece parâmetros e
condições de preferência de passagem em cruzamentos desprovidos de sinalização.
Certo Errado
Questão 113
Um servidor do STJ, ocupante do cargo de segurança, foi designado para conduzir veículo
utilizado para o transporte de dez magistrados da sede em Brasília – DF para uma cidade X,
distantes 500 km uma da outra, em uma rodovia.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com os dispositivos do
CTB.
Nos trechos da rodovia em que inexista sinalização regulamentando a velocidade máxima
permitida, o condutor do veículo utilizado na viagem deverá observar os limites máximo de 90
km/h e mínimo de 45 km/h.
Certo Errado
Questão 114
Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB,
estando o infrator sujeito às penalidades e às medidas administrativas pertinentes, julgue o
item que se segue, acerca das infrações e dos crimes previstos no CTB.
Situação hipotética: Na situação mostrada na figura seguinte, o condutor do veículo 1
sinalizou com o braço a intenção de ultrapassar o veículo 2, em um trecho em curva, de duplo
sentido de circulação (mão e contramão) e sem visibilidade suficiente. Assertiva: Nessa
situação, tão logo realize a ultrapassagem, o condutor do veículo 1 cometerá infrações de
trânsito referentes à manobra de ultrapassagem e, ainda, por dirigir com o braço para fora do
veículo
Certo Errado
Questão 115
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n.º 9.503/1997, e as resoluções do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o item a seguir
As ordens do agente de trânsito terão prevalência sobre as normas de circulação e outros
sinais, ao passo que as indicações dos sinais prevalecem sobre as indicações dos semáforos e
as demais normas de trânsito.
Certo Errado
Questão 116
Com base nas disposições do CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsequente ,
relativo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de veículos e a condições de
tráfego dos veículos.
Segundo o CTB, o uso de persianas no vidro traseiro dos veículos destinados ao transporte dos
membros do Ministério Público é permitido desde que o veículo tenha espelhos retrovisores
em ambos os lados.
Certo Errado
Questão 117
À luz do disposto no CTB, julgue o item seguinte , relativo ao meio ambiente e aos veículos
automotores.
A emissão de gases poluentes e ruído pelos veículos em circulação será avaliada por meio de
inspeções obrigatórias. Caso o veículo seja reprovado em inspeção, ele ficará sujeito à medida
administrativa de retenção. A forma e periodicidade dessas inspeções serão estabelecidas
pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito
da respectiva circunscrição.
Certo Errado
Questão 118
Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ana, conduzindo veículo automotor em via pública, colidiu com o veículo de Elza, que conduzia
regularmente seu automóvel. Elza sofreu lesões leves em seus braços e pernas, comprovadas
por exame pericial. Ana trafegava à velocidade de 85 km/h, quando o máximo permitido para
a via era de 40 km/h. Na delegacia de polícia, Elza fez constar na ocorrência policial que não
desejava representar criminalmente contra Ana. Ficou demonstrado ainda, durante o inquérito
policial, que Ana não conduzia o veículo sob efeito de álcool e também não participava de
corrida não autorizada pela autoridade competente. Ana foi denunciada pelo MP pelo delito
de lesão corporal culposa (art. 303 do CTB). Argumentou o representante do parquet que o
delito era de ação penal pública incondicionada, haja vista que Ana trafegava a uma velocidade
superior ao dobro da permitida para a via. Nessa situação, agiu acertadamente o MP ao
oferecer denúncia contra Ana com respaldo no CTB.
Certo Errado
Questão 119
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante uma abordagem de rotina feita pela PRF em determinada rodovia federal, foram
apreendidos aproximadamente cem quilos de entorpecentes, entre crack, haxixe e cocaína. O
motorista, único ocupante do veículo onde estavam as drogas, confessou a prática do delito,
tendo afirmado, ainda, que adquirira as drogas para revendê-las e que as estava transportando
para um depósito em local seguro.
Nessa situação, cabe à chefia do distrito regional da PRF do estado em que ocorreu a
apreensão formalizar o auto de prisão em flagrante do autor do delito e comunicar a prisão à
autoridade judiciária competente.
Certo Errado
Questão 120
Se, durante a execução de obra ao longo de uma rodovia federal, a empresa responsável pela
obra interromper a circulação de veículos e a movimentação de cargas em uma das faixas de
rolamento sem a prévia permissão do órgão de trânsito competente, a PRF deverá interditar a
obra e aplicar as penalidades civis e multas decorrentes da infração cometida pela empresa.
Certo Errado
GABARITO
1 E 2 E 3 E 4 C 5 C 6 E 7 E 8 C 9 E 10 C 11 E 12 C 13 E 14 C 15 C 16 E 17 E 18 E 19 E 20 E 21 E 22 E 23 E 24 C 25 E 26 E 27 E 28 E 29 E 30 C
31 C 32 E 33 C 34 E 35 E 36 C 37 C 38 E 39 C 40 E 41 E 42 C 43 C 44 E 45 C 46 E 47 C 48 E 49 C 50 E 51 E 52 E 53 E 54 E 55 C 56 E 57 E 58 C 59 C 60 E
61 C 62 E 63 C 64 E 65 E 66 E 67 E 68 E 69 E 70 E 71 E 72 E 73 E 74 E 75 E 76 E 77 E 78 E 79 C 80 E 81 C 82 C 83 C 84 E 85 E 86 C 87 E 88 E 89 E 90 E
91 C 92 E 93 E 94 C 95 C 96 C 97 C 98 E 99 C 100 C 101 E 102 C 103 C 104 E 105 E 106 C 107 C 108 E 109 E 110 C 111 C 112 E 113 C 114 E 115 E 116 C 117 E 118 E 119 E 120 E
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