letícia nobre andréa garboggini melo...
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Letícia Nobre Médica Sanitarista, diretora da Diretoria de Vigilância e
Atenção à Saúde do Trabalhador - DIVAST.
Andréa Garboggini Melo AndradeTerapeuta Ocupacional da DIVAST; especialista em Terapia da
Dor e Cuidados Paliativos (EBMSP) e em Saúde do Trabalhador
(ISC/UFBa).
Tecendo a Rede de Cuidado à Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras
no Território Letícia Coelho da Costa Nobre
Médica Sanitarista - Diretora da DIVAST/CESAT
Andréa Garboggini Melo Andrade
Terapeuta Ocupacional (DIVAST/CESAT)
Por que a Atenção Primária à Saúde é importante para a Saúde
do Trabalhador no SUS?
A Saúde do Trabalhador no SUS (1)
- Antecedentes: contexto internacional -
1920
Relatório Dawson (Reino Unido)
- Concepção de APS: organização do sistema de serviços de saúde em três níveis (centros primários de atenção à saúde, centros secundários e hospitais de ensino) fundamento da regionalização dos serviços de saúde organizados em bases populacionais que influenciou a organização dos sistemas em vários países.
SOUZA; LEAL; FONTIURA e SCHERER, 2013
A Saúde do Trabalhador no SUS (2)
- Antecedentes: contexto internacional -
1920
Declaração de Alma Ata
- APS como uma ação integral e permanente que deve compor os sistemas de saúde.
- Define a APS enquanto atenção acessível aos indivíduos e famílias na comunidade; parte integral do sistema de saúde de um país; aproximação da atenção à saúde do lugar onde as pessoas vivem e trabalham.
1978
Relatório Dawson (Reino Unido)
SOUZA; LEAL; FONTIURA e SCHERER, 2013
A Saúde do Trabalhador no SUS (3)
1988
* Movimento da Reforma Sanitária* Constituição de 1988- Incorporação da ST como questão de saúde coletiva - saúde integral (promoção / proteção / vigilância
/ assistência / reabilitação / participação social) multidisciplinaridade.- Reconhecimento do trabalho como Determinante Social de Saúde (DSS).- Cobertura universal / direito dos trabalhadores a proteção social, independente do tipo de vínculo de
trabalho: ambiente de trabalho saudável e direito de recusa do trabalho perigoso e/ou insalubre.
- Contexto Nacional -
DIAS; LACERDA e SILVA, 2013
A Saúde do Trabalhador no SUS (4)
Lei 8.080
1988 1990
- Contexto Nacional -
DIAS; LACERDA e SILVA, 2013
- Regulamentação da atenção integral da ST no SUS.
- Explicitação de conceitos, atribuições e ações de atenção à ST pelos 3 níveis de gestão.
... O modelo de atenção adotado priorizou a criação e reforço dos Programas e Centros de Referência em ST ...
A Saúde do Trabalhador no SUS (5)
1988
- Contexto Nacional -
DIAS; LACERDA e SILVA, 2013
- Normas e procedimentos para descentralização e gestão de ações e serviços de saúde (superar fragmentação e qualificar a gestão do cuidado)
93
NOBLei 8.080
1990
A Saúde do Trabalhador no SUS (6)
1988
- Contexto Nacional -
DIAS; LACERDA e SILVA, 2013
Reforça a estruturação da AB:
- Ampliação e organização da rede de serviços públicos em regiões do país;
- aumento do volume de transferências financeiras fundo a fundo;
- incentivo de ações estratégias, como a expansão da ESF.
96
NOB-SUSLei 8.080
1990 93
NOB
A Saúde do Trabalhador no SUS (7)
1988
- Contexto Nacional -
DIAS; LACERDA e SILVA, 2013
96
NOBSUS - Estabelecimento de
procedimentos para orientação e instrumentalização de ações e serviços de ST no SUS.
NOSTLei 8.080
1990 93
NOB
98
A Saúde do Trabalhador no SUS (8)
1988 2002
Criação da RENAST
96
NOBSUS
Lei 8.080
93
NOB
98
- Priorização das ações de ST em rede;
- Cerest como locus privilegiado (execução, pactuação e articulação das ações de saúde, intra e intersetorialmente)
... retrocesso ... redirecionamento dos rumos dos processos atribuídos para AB ...
- Contexto Nacional -
1990
NOST
DIAS; LACERDA e SILVA, 2013
A Saúde do Trabalhador no SUS (9)
1988 2002
Criação da RENAST
05
3ªCNST
Reorientação/ ampliação da RENAST(Port.2.437)
96
NOBSUS
NOSTLei 8.080
93
NOB
98
- Contexto Nacional -
1990
Papel estratégico da Atenção Básica
(..) I - pela adequação e ampliação da rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST; II - pela inclusão das ações de saúde do trabalhador na atenção básica; III - pela implementação das ações de vigilância e promoção em saúde do trabalhador;
A Saúde do Trabalhador no SUS (10)
1988 2002 06
Criação da RENAST
05
PNAB(Port.648)
RENAST(Port.2.437)
96
NOBSUS
NOSTLei 8.080
93
NOB
98
- Contexto Nacional -
1990
Definição de ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS
3ªCNST
▪ Territorialização e mapeamento da área, famílias, indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
▪ Cadastramento famílias/indivíduos, situação epidemiológica, social, econômica no território.
▪ Cuidado à saúde na US, no domicílio e na comunidade.
▪ Atenção à saúde conforme necessidades, prioridades e protocolos, garantindo integralidade, ações coletivas e de vigilância à saúde.
▪ Acolhimento, escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, identificação de necessidades, atendimento humanizado, estabelecimento de vínculo.
▪ Busca ativa e notificação de doenças e agravos.
Política Nacional de Atenção BásicaAtribuições comuns a todos profissionais
✓ Território: dimensão político-operativa dosistema de saúde; cotidiano vivido onde sedá a interação entre as pessoas e osserviços de saúde no nível local do SUS.
✓ Relações produção–trabalho, saúde–ambiente compreensão da dinâmica vivado processo saúde–doença.
(SANTOS e RIGOTTO, 2011)
✓ ... um perfil histórico, demográfico,epidemiológico, administrativo, tecnológico,político, social e cultural em permanenteconstrução ... (MONKEN e BARCELLOS,2005).
- instrumento de organização dos processos de trabalho e das práticas de saúde -
❖ Território e Territorialização: para além dos limites geográficos
A Saúde do Trabalhador no SUS (11)
1988 2002 06
Criação da RENAST
05
PNAB(Port.648)
10
Diretrizes p/ Organização
da RAS(Port.4.279)
RENAST(Port.2.437)
96
NOBSUS
NOSTLei 8.080
93
NOB
98
- Contexto Nacional -
1990
Diretrizes para estruturação da RAS superação da fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificação da gestão do cuidado.APS como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede.
3ªCNST
A Saúde do Trabalhador no SUS (12)
1988 2002 06
Criação da RENAST
05
PNAB(Port.648)
Revisão diretrizes
PNAB(Port.2.488)
RAS(Port.4.279)
3ªCNST
96
NOBSUS
NOSTLei 8.080
93
NOB
98
RENAST(Port.2.437)
1110
- Contexto Nacional -
1990
A Saúde do Trabalhador no SUS (13)
1988 2002 06
Criação da RENAST
05
PNAB(Port.648)
3ªCNST
96
NOBSUS
NOSTLei 8.080
93
NOB
98
RENAST(Port.2.437)
- Contexto Nacional -
1990 12
PNSTT(Port.1.823)
Revisão diretrizes PNAB
(Port.2.488)
RAS(Port.4.279)
1110
O que está previsto na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora?
Portaria GM/MS 1.823/2012
Para o SUS, trabalhadores são:
... todos os homens e mulheres, que trabalham na área
urbana ou rural, independente da forma de inserção no
mercado de trabalho, se formal ou informal, de seu vínculo
empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo,
avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário,
doméstico, aposentado e mesmo os desempregados.
(BRASIL, 2012, PNSTT)
CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS
Art. 8º São objetivos da Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora:
III – garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador,
que pressupõe a inserção de ações de ST em todas as instâncias
e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS, mediante
articulação e construção conjunta de protocolos, linhas de
cuidado e matriciamento da ST na assistência e nas estratégias
e dispositivos de organização e fluxos da rede, considerando os
seguintes componentes: ...
Componentes da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador:
a) atenção primária em saúde;
b) atenção especializada, incluindo serviços de reabilitação;
c) atenção pré-hospitalar, de urgência e emergência, e hospitalar;
d) rede de laboratórios e de serviços de apoio diagnóstico;
e) assistência farmacêutica;
f) sistemas de informações em saúde;
g) sistema de regulação do acesso;
h) sistema de planejamento, monitoramento e avaliação das ações;
i) sistema de auditoria; e
j) promoção e vigilância à saúde, incluindo a vigilância à saúde do trabalhador.
Rede de Atenção Integral à STT
TERRITÓRIO
CEREST
VigilânciaPromoção
APS Redes Especializadas
LaboratórioSP
UrgênciaEmergência
SADTRegulação
Auditoria
Adaptação de Pestana e Mendes, SES-BH, 2004.
Informações, planejamento, monitoramento e avaliação
Necessidades
Problemas de Saúde
Atividades produtivas
População Trabalhadora
INTERVENÇÃO SANITÁRIA
Reestruturação organizacional do
Cesat / Divast
1988
Cesat
BR
ASI
LB
AH
IA
2002
V. ConquistaCamaçari
Jacobina
Alagoinhas
Caetité
03 04 06 07 08 16
Jequié
BarreirasC. Coité
F. SantanaItabunaJuazeiroT. Freitas
ItaberabaSalvador
S. A. Jesus
Criação da RENAST
05
PNAB(Port.648)
RAS(Port.4.279)
PNAB(Port.2.488)
1110
Estruturação da Renast Bahia
ReorRENAST 3ª CNST
A Saúde do Trabalhador no SUS (15)- Contexto Estadual: Estruturação da RENAST Bahia -
12
PNST(Port.1.823)
1995
Portarias BA2.320 (Visat)3.973 (NOST)
A Saúde do Trabalhador no SUS (16)
0605
PNAB(Port.648)
3ªCNST
RENAST(Port.2.437)
- Contexto Nacional -
1988 2002
Criação da RENAST
96
NOBSUS
NOSTLei 8.080
93
NOB
981990 12
PNAB(Port.2.488)
RAS(Port.4.279)
1110 17
PNST(Port.1.823)
PNAB(Port.2.436)
Caderno de Atenção Básica – ST - 2017
Caderno de Atenção Básica – ST - 2001
PNAB
(Port.2.436/2017)
... é fundamental compreender que o processo de trabalho na Atenção Básica se caracteriza
por:
I- Definição do território e Territorialização – (...) definir o território de responsabilidade de cada equipe (...) para
programar suas ações de acordo com o perfil e as necessidades da comunidade (...)
(...) refazer ou complementar a territorialização sempre que necessário, já que o território é vivo (...) a Vigilância em
Saúde (sanitária, ambiental, epidemiológica e do trabalhador) e a Promoção da Saúde se mostram como
referenciais essenciais para a identificação da rede de causalidades e dos elementos que exercem determinação
sobre o processo saúde-doença (...)
II- Responsabilização Sanitária - Papel que as equipes devem assumir em seu território de referência
(adstrição), considerando questões sanitárias, ambientais (desastres, controle da água, solo, ar),
epidemiológicas (surtos, epidemias, notificações, controle de agravos), culturais e socioeconômicas,
contribuindo por meio de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde da população
com residência fixa, os itinerantes (população em situação de rua, ciganos, circenses, andarilhos,
acampados, assentados, etc) ou mesmo trabalhadores da área adstrita.
X- Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as
necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e
sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de frequência, risco,
vulnerabilidade e resiliência. (...).
XI- Implementação da Promoção da Saúde como um princípio para o cuidado em
saúde, entendendo que, além da sua importância para o olhar sobre o território e o
perfil das pessoas, considerando a determinação social dos processos saúde-doença
para o planejamento das intervenções da equipe, contribui também para a
qualificação e diversificação das ofertas de cuidado.
Notificação de Agravos Relacionados ao Trabalho por unidades da Atenção Básica no SINAN (2010-2017)
Ano Total de notificações
Total de notificações AB
%
2010 5027 339 6,72011 7116 787 11,12012 7940 1033 132013 9013 1304 14,52014 9434 1487 15,82015 10233 1504 14,72016 9595 1606 16,72017 12184 2892 23,7
Notificações por unidade notificadora da Atenção Básica (2010 -2017 - Bahia)
Fonte: SINAN_Net-Sistema de Informações de Agravos de Notificação.* Atenção Básica (AB):UBS, CS, ESF, PA, OS, PSF, USF**ART mais notificados: ATExpMatBiol; ATGrav; IEx/IExoc
Características do mundo do trabalho contemporâneo e os processos saúde-
doença
O mundo do trabalho contemporâneo e os processos saúde-doença
▪ Diversidade dos arranjos produtivos expressos em cadeias produtivas que articulam
vários ramos de atividade econômica (indústria extrativa, produção agrícola, indústria
da transformação, comércio, serviços, transporte etc).
▪ Terceirização, precarização dos vínculos, com crescimento do desemprego estrutural,
especialmente entre grupos de jovens e idosos; trabalho informal e domiciliado.
▪ Desigualdades de gênero, geracional, de raça/cor, orientação sexual, religiosa ...
▪ Condições de trabalho precárias, com diversidade das situações de exposição a riscos
e perigos gerados pelos processos de trabalho.
▪ Alta mortalidade por acidentes e violências no trabalho; persistência de doenças
tradicionais e aparecimento de novas formas de adoecimento: intoxicações,
pneumopatias, cânceres, LER, transtornos mentais ...
▪ Perspectiva de piora deste quadro com a lei da terceirização, da contra-reforma
trabalhista e perdas de direitos sociais.
O iceberg das doenças ocupacionaisLevy & Wegman, 1995
Casos notificados
-----------------------------------------------------------------------------
Não notificados
Reconhecida a relação
com o trabalho
---------------------------------------
Recebeu atenção médica,
mas não foi reconhecida a
relação da doença com o trabalho
------------------------------------------------------
Com sintomas; não buscou atenção médica
-------------------------------------------------------------------------
Afetado; porém sem sintomas
Esquema dos agravos à saúde relacionados ao trabalho,
segundo população e gravidade (Mendes & Dias, 1999)
Agravos com incapacidade
temporária curta (<15 dias)
_________________________________________
Agravos à saúde, sem incapacidade para o trabalho
_________________________________________________
Efeitos subclínicos_______________________________________________________________
Presença de fatores de risco
Agravos com incapacidade
temporária longa (> 15 dias)
_______________________________
Agravos com incapacidade total
permanente (invalidez)
_____________________
Agravos fatais (morte)
__________
Classificação de Schilling para Doenças Relacionadas ao Trabalho
Grupo Definição – Condição Exemplo
Grupo ITrabalho é causa necessária; “doenças profissionais” strictu sensu; intoxicações profissionais agudas.
Pneumoconiose, silicose, asbestose, saturnismo.
Grupo II
Trabalho pode ser um fator de risco, contributivo, mas não necessário; doenças “comuns”, mais frequentes ou mais precoces em determinados grupos ocupacionais; nexo causal de natureza epidemiológica.
Hipertensão, câncer.
Grupo IIITrabalho é provocador de um distúrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida ou pré-existente, ou seja, é concausa.
Doenças alérgicas de pele e respiratórias; distúrbios mentais, em determinados grupos ocupacionais ou profissões.
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde, 2001.
Agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória
- Portarias MS nº 204 e 205/2016
NOTIFICAÇÃO UNIVERSAL
• Acidente de trabalho: grave, fatal, com crianças e adolescentes
• Acidente com exposição a material biológico
• Intoxicações exógenas
VIGILÂNCIA SENTINELA
• Câncer RT
• Dermatoses ocupacionais
• LER/DORT
• Perda Auditiva – PAIR RT
• Pneumoconioses
• Transtornos mentais RT
Vários outros agravos poderão ser relacionados ao trabalho: Tuberculose,
Leptospirose, AIDS, Hepatites, Acidente por animais peçonhentos, por animais
potencialmente transmissores de raiva, Tétano etc ...
• Mapa da Saúde: População geral / população trabalhadora – PIA, PEA, PEA Ocupada; Informações em ST
• Os trabalhadores/as circulam e são atendidos/as em todas as redes
Acidentes de trabalhoIntoxicações agudasOutras condições agudas
Rede de Urgência Emergência
Outros agravos eDoenças Relacionadas ao Trabalho
Redes: Oncologia,
Pneumopatias, S.Mental,
Reabilitação ...
Onde estão os trabalhadores/trabalhadoras na RAS?
▪ Percorrem serviços de saúde sem resolutividade e sem acolhimento
adequado
▪ Baixa qualidade dos serviços, não identificação do usuário como
trabalhador
▪ Não está garantida a integralidade
▪ Baixa capacidade de escuta e identificação dos problemas de ST
▪ Baixa capacidade de diagnóstico; invisibilidade do adoecimento
relacionado ao trabalho
▪ Dificuldades e barreiras de acesso: inequidades
Como os trabalhadores e trabalhadoras são atendidos?
• Processo de pactuação intergestores para organização das ações e serviços de saúde nas regiões de saúde
• Pactuação de indicadores e metas – Pacto pela Saúde / Programação das Ações de Vigilância em Saúde
• Parâmetros e critérios para a pactuação das ações assistenciais, especialmente de média e alta complexidade
• Financiamento: blocos de financiamento, incentivos
• Protocolos assistenciais, normas técnicas, documentos orientadores
• Estratégias de Educação Permanente
• Recursos de ampliação do acesso: Telessaúde, Telemedicina
Organização das redes de atençãoinstrumentos e dispositivos
1. reconhecimento e mapeamento das atividades produtivas no
território;
2. reconhecimento e identificação da população trabalhadora e seu
perfil sócio ocupacional no território;
3. reconhecimento e identificação dos potenciais riscos e impactos
(perfil de morbimortalidade) à ST, das comunidades e ao meio
ambiente, advindos das atividades produtivas no território;
4. identificação da rede de apoio social aos trabalhadores no território;
Ações de Saúde do Trabalhador junto à APSPNSTT, Cap. III, Art. 9º Estratégias
III – estruturação da Renast no contexto da Rede de Atenção à Saúde
5. prioridades de maior vulnerabilidade em ST: chefe da família desempregado ou subempregado, crianças e adolescentes trabalhando, gestantes ou nutrizes trabalhando, membro da família portador de agravo saúde relacionado com o trabalho (ADRT), atividades produtivas no domicílio;
6. identificação e registro da situação de trabalho, da ocupação e do ramo de atividade econômica dos usuários das UBS/APS;
7. suspeita e ou identificação da relação entre o trabalho e o problema de saúde apresentado pelo usuário, para fins de diagnóstico e notificação dos agravos relacionados ao trabalho;
Ações de Saúde do Trabalhador junto à APSPNSTT, Cap. III, Art. 9º Estratégias
III – estruturação da Renast no contexto da Rede de Atenção à Saúde
8. notificação dos agravos relacionados ao trabalho no Sinan e no SIAB e, emissão de relatórios e atestados médicos, incluindo o laudo de exame médico da CAT, nos casos pertinentes;
9. subsídio à definição da rede de referência e contra referência e estabelecimento dos fluxos e instrumentos para os encaminhamentos necessários;
10. articulação com as equipes técnicas e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) sempre que necessário, para a prestação de retaguarda técnica especializada, considerando seu papel no apoio matricial a toda rede SUS;
Ações de Saúde do Trabalhador junto à APSPNSTT, Cap. III, Art. 9º Estratégias
III – estruturação da Renast no contexto da Rede de Atenção à Saúde
11. definição e implantação de condutas e manejo assistenciais, de promoção e de vigilância em saúde do trabalhador, mediante a aplicação de protocolos, de linhas de cuidado e de projetos terapêuticos para os agravos, e de linhas guias para a vigilância de situações de riscos relacionados ao trabalho;
12. incorporação de conteúdos de saúde do trabalhador nas estratégias de capacitação e de educação permanente para as equipes da atenção primária em saúde;
Ações de Saúde do Trabalhador junto à APSPNSTT, Cap. III, Art. 9º Estratégias
III – estruturação da Renast no contexto da Rede de Atenção à Saúde
▪ Ser referência técnica especializada para a rede SUS
▪ Participar da organização da rede de atenção à saúde nosmunicípios da área de abrangência
▪ Participar da capacitação das equipes técnicas
▪ Realizar ações de vigilância em ST
▪ Prestar assistência a trabalhadores referenciados pela rede e noscasos mais complexos
▪ Desenvolver atividades de informação e comunicação em ST
Papel dos CEREST
Então, o que priorizar e como fazer?
A AB/APS já reconhece e faz a cartografia de seu território: falta identificar a população trabalhadora e as atividades produtivas ...
A ST constrói os perfis de morbimortalidade dos trabalhadores: em quais territórios, como analisa a situação de ST?
A produção de informações em ST
A produção de experiências de VISAT
A ST nos instrumentos de planejamento e instâncias e gestão
Então, o que priorizar e como fazer?Algumas possibilidades
Território da AB/APS: sistematizar, publicizar, divulgar e colocar em instrumentos passíveis de ampla replicação as experiências exitosas ...
Construção conjunta de protocolos, orientações, guias linhas de cuidado para ST na APS/ABS
Revisão do SIAB, Ficha A ... Com base nas experiências já em andamento – E-SUS
Revisão do Caderno AB 5: processo participativo
Exemplo de demandas que chegam na UB/SF
Srª Joana, 34 anos de idade, branca, com ensino fundamental completo, chega à UBS queixando-se de dor e inchaço no joelho direito. Informa que os sintomas começaram há cinco dias e que, nos últimos dois dias houve piora do quadro, apresentando dificuldades para subir e descer escadas.
Ao exame físico, o médico constata que o joelho direito da Srª Joana está com edema, eritema, limitação de movimentos e dor. Na anamnese, não é identificado histórico de doenças reumáticas ou osteoarticulares, mas ela referiu que, há alguns anos, volta e meia sente uma “dorzinha no joelho direito”.
Ao perguntar o que faz piorar a dor, a Srª Joana informou ao médico que notou seu aparecimento desde que sua máquina de costura quebrou e ela teve que acabar um lote de uniformes para entregar à empresa que a contratou utilizando uma máquina de costuras antiga, com pedal.
Somente então, informou que é costureira há quinze anos; que trabalha em casa, com máquina fornecida pela empresa fabricante de uniformes; que pega encomendas de empresas, com maior quantidade de roupas para costurar em algumas épocas do ano, como início e final do ano. Frequentemente, fica sentada à máquina por mais de doze horas diárias.
Atividade
de costura em
domicílio
Costura em fábrica de calçados
Fabricação de calçados
• Pode ter exposição a mesmos fatores de risco, mas em intensidades diferentes e com diferentes estratégias de enfrentamento e controle dos riscos.
• Às vezes, mais precárias, com exposição de familiares, crianças...
▪ Exposição a ruído, substâncias químicas
▪ Fatores ergonômicos; riscos de acidentes
▪ Carga excessiva de trabalho
▪ Alto controle de produção
▪ Conflito nas relações com as chefias
▪ Assédio moral
▪ Incentivo à competição entre os setores tendo como objetivo o aumento da produção
▪ Inexistência de pausas e rodízios adequados nas atividades que resultam em movimentos repetitivos esforços físicos
▪ Não reconhecimento de queixas o que tem aumentado a probabilidade de dano à saúde dos trabalhadores
Costura em domicílio
Atividade Atividade
Costura Produção agrícola familiar
Produção de chapéu de palha Hortaliças, frutas
Fabricação de sorvete Padarias
Fabricação de beijú Açougues
Fabricação de pamonha Supermercados
Salão de beleza Comércio em geral
Artesanato em madeira Pequenas indústrias
Fabricação de tarrafa Complexos industriais maiores
Fabricação de piso Construção civil residencial e pesada
Serraria/Marcenaria Mineração, extração de pedras
Oficina mecânica, chaparia e pintura Outras ....
Exemplos de atividades econômicas domiciliares encontradas nos territórios de USF ...
Avaliação da situação de saúde da população exposta ao amianto na Mina
São Félix do Amianto
Bom Jesus da Serra, Caetanos e PoçõesRegião Sudoeste Bahia
▪ Identificação das situações de exposição
▪ Definição da população potencialmente exposta
▪ Planejamento do processo de busca ativa e cadastramento das pessoas
▪ Capacitação dos ACS para o processo de busca ativa
▪ Definição de protocolo para avaliação de saúde
▪ Definição da rede de atenção –fluxograma
▪ Capacitação das equipes técnicas
▪ Reuniões e oficinas compartilhadas
▪ Acompanhamento e avaliação
Ações de saúde desenvolvidas
Organização da rede de atenção
Vigilância e atenção à saúde de trabalhadores na agricultura de populações expostas a agrotóxicos
▪ Grande contingente populacional em todo país em atividade agrícola
▪ Diversidade de riscos à saúde
▪ Invisibilidade dos impactos à saúde nas estatísticas oficiais
▪ Insuficiência de acesso à rede de serviços de saúde
▪ Importância da rede de atenção básica no provimento deste acesso
▪ Diversidade de formas de inserção no trabalho, propriedade da terra: agricultura familiar, assentamentos rurais, agronegócio, trabalho sazonal, migração, trabalho análogo ao de escravo, trabalho de crianças
▪ Outras populações e atividades em áreas rurais: quilombolas, povos tradicionais, pescadores, marisqueiras, extração florestal, conservação ambiental ...
Questões importantes - Desafios
▪ Modelo de atenção centrado na assistência médica, curativa e hospitalocêntrico.
▪ Fragmentação das práticas; a rede ainda não é uma rede; são várias redes, desconectadas.
▪ Organizada por demandas pontuais, emergenciais, sem considerar estratégias estruturantes e necessidades da população.
▪ Trabalho, trabalhadores, situações de trabalho e problemas de ST quase não aparecem: não são identificados pelos serviços e profissionais de saúde.
▪ Atenção básica como ordenadora do sistema ainda incipiente, não resolutiva.
▪ Promoção e vigilância em saúde pouco incorporada na rotina dos serviços.
▪ Organização das redes de atenção nas regiões de saúde pouco levam em consideração o perfil epidemiológico e menos ainda o perfil produtivo da região.
▪ Desarticulação com as políticas e práticas de gestão de Saúde e Segurança no Trabalho do setor privado.
______________ORIENTAÇÕES
TÉCNICASPARA AÇÕES
DE VIGILÂNCIADE AMBIENTES
E PROCESSOSDE TRABALHO
______________SUS/BAHIA
______________Salvador, Bahia -
2012
Orientações Técnicas, Manuais e Guia de ASST
disponíveis em:
http://www.saude.ba.gov.br/suvisa/divast/publicacoes/
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, aorganização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/ fed/lei/1990/lei-8080-19-setembro-1990-365093-normaatualizada-pl.pdf.Acesso em: 01 de novembro de 2016.
______. CASA CIVIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 10 de outubro de 2016.
______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 2.437, de 7 de dezembro de 2005. Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de AtençãoIntegral à Saúde do Trabalhador - RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. Disponível em: http://www.cerest.piracicaba.sp.gov.br/site/images/Portarian2437-RENAST.pdf. Acesso em: 01 de outubro de 2016.
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