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Introdução à Patentes

Thomas de Araujo Buck

Os atores do sistemae seus interesses

• O governo / o poder público / a sociedade– Promover a concorrência e o nível do

mercado (qualidade dos produtos e serviços)• Você

– Quer dominar pela eternidade• A concorrência

– Quer eliminar sua vantagem (você) a partir de agora

Princípios fundamentais

• O que é uma patente?– É um título de propriedade temporário,

outorgado pelo estado– Serve para você explorar o mercado durante

um período limitado de tempo• Tipicamente são 20 anos

– Em troca (contra-partida), após este período, o conhecimento torna-se público

“Aurélio”

• O que é concessão?– Atribuição pelo poder público a indivíduo ou

empresa, mediante contrato, de exploração de serviço público, de execução e exploração de obra pública, de utilização de bem público, ou de exploração de recursos naturais pertencentes à União

• E outorga?– Dar, conceder, declarar em escritura pública

Outras informações

• Metáfora da “fazenda“ / “terreno“ / …– Conhecimento humano

Legislação

• Lei da Propriedade Industrial (LPI)– Lei 9.279 de 14 de maio de 1996

• Criação e atribuições do INPI–WIPO, USPTO, EPO, JPO, ...

Tipos de proteção

• Direito autoral: lei 9.610 (19/02/1998)• Marca registrada: 10 anos• Desenhos Industriais (DI): 10 anos• Software: lei 9.610 (19/02/1998)• Cultivares: lei 9.456 (1997)• Patentes

– Patente de Invenção (PI)– Modelo de Utilidade (MU): 15 anos

Características de uma patente

• Processo criativo• Pré-requisitos

– Novidade– Atividade inventiva (inventividade)– Aplicação industrial– Suficiência descritiva: contra-partida!

• Como avaliar (“medir”) patentes?• Premissa: tenta-se ...

Anatomia de uma patente

• Requerimento• Relatório descritivo• Reinvidicações (claims)• Desenhos• Resumo• CUIDADO: patentês!

Outros conceitos importantes

• Princípio da anterioridade• Sigilo (18 meses)• Período de graça

• Segredo: know-how– Metáfora da culinária

Fases de uma patente

• Depósito• Concessão• Comercialização

O processo de patenteamento

Base de patentes do INPI

Validade (escopo) de uma patente

• Só no país• PCT

Conclusão(ões)

• A “polêmica do jogo“