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205
ANEXO I – Informações Contábeis
Balanço Patrimonial
Em 31 de dezembro de 2014
(Em milhares reais)
ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(reapresentado) (reapresentado) (reapresentado) (reapresentado)
Circulante Circulante
Caixa e equivalentes de caixa 4 32.214 47.224 221.646 Recursos de terceiros 12 729.497 160.009 69.455
Contas a receber 5 242.647 332.534 685.910 Fornecedores de bens e serviços 312.866 342.184 435.714
Impostos, taxas e contribuições 7a 86.132 78.295 156.296 Encargos trabalhistas 162.634 149.505 150.021
Estoques 6 53.892 61.582 59.778 Tributos a recolherImpostos, taxas e contribuições 7c 118.948 122.062 119.479
Despesas antecipadas 9 6.550 17.140 6.297 Previdência complementar 11.460 11.328 16.720
Outros 345 1.831 - Participação nos lucros 225 286 6.698
421.779 538.607 1.129.927 Cauções de terceiros 20.536 18.893 18.162
Juros sobre capital próprio e dividendos - - 25.590
Provisão para indenizações 13 269.894 191.282 -
Outras obrigações 27.096 9.998 7.370
Não Circulante 1.653.154 1.005.546 849.209
Contas a receber 5 10.027 15.494 19.251
Aplicações 4 56.209 52.244 49.415
Depósitos judiciais 14 220.814 194.695 172.054 Não Circulante
Investimentos 10 1.768.773 1.249.108 444.281 Provisões para contingências 14 204.402 326.914 272.128
Imobilizado 11 420.211 224.576 590.895 Previdência complementar - 508 31.657
Intangível 11 4.492 58.087 32.656 Benefício pós-emprego 21d 968.237 1.210.974 1.492.584
2.480.526 1.794.204 1.308.554 Participação nos lucros - 60 172
Recursos para Aumento de Capital 41.730 - -
Impostos, taxas e contribuições - LP 7c 18.371 - -
Outras Obrigações - LP 12.804 - -
1.245.545 1.538.456 1.796.542
Patrimônio Líquido
Capital social 15a 2.738.288 1.819.506 1.009.336
Reservas de lucros - - 275.979
Prejuízos acumulados (2.427.347) (2.747.728) (268.896)
Ajuste de avaliação patrimonial 21d (307.335) (738.636) (1.223.689)
Adiantamento para futuro aumento de capital - 1.455.666 -
Total do Patrimônio 3.606 (211.192) (207.269)
Total do Ativo 2.902.305 2.332.811 2.438.481 Total do passivo e do patrimônio líquido 2.902.305 2.332.811 2.438.481
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
31/12/2014ATIVO Notas 31/12/2013 01/01/2013 31/12/2014PASSIVO Notas 31/12/2013 01/01/2013
206
Demonstrações de Resultados
Em 31 de dezembro de 2014
(Em milhares reais)
(reapresentado) (reapresentado)
Receita operacional líquida 17 2.923.636 3.031.311 4.116.116
( - ) Custos operacionais 19 (2.186.490) (2.207.614) (2.687.168)
( = ) Lucro bruto 737.146 823.697 1.428.948
Despesas com planejamento e orientação técnico operacional 19 (315.675) (305.066) (263.436)
Administrativas 19 (544.082) (563.121) (535.826)
Comerciais 19 (65.953) (64.793) (61.308)
Provisão para créditos de liquidação duvidosa 5 (175.481) (386.950) (54.985)
Provisão para estoques 6 (3.798) (901) -
Provisão / reversão para contingências 100.841 (76.355) (42.438)
Provisão para Indenizações ( Programa de Incentivo a Transferência ou Aposentadoria ) (133.511) (333.151) (13.280)
Provisão / reversão para imobilizado ( Impairment ) 11 51.716 (452.887) -
Provisão benefício pós emprego (188.564) (203.443) (134.626)
Receitas eventuais 13.542 21.684 13.544
Resultado de equivalência patrimonial 10 (238.495) 122.411 (12.011)
Participação nos lucros - - (6.829)
Outras receitas / (despesas) 20 (3.540) 54.213 (46.910)
Resultado operacional antes das receitas (despesas) financeiras, líquidas (765.851) (1.364.662) 270.844
Resultado financeiro líquido 18 (120.604) 27.687 111.149
Resultado operacional antes dos investimentos em Bens da União (886.456) (1.336.976) 381.993
Recursos aplicados em bens da União 24 (1.197.121) (1.430.191) (282.163)
Prejuízo/Lucro operacional ( antes dos impostos ) (2.083.576) (2.767.167) 99.830
( - ) Imposto de renda e contribuição social 7d - - (56.787)
Prejuízo/Lucro Líquido (2.083.576) (2.767.167) 43.042
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
DESCRIÇÃO Notas 31/12/2014 31/12/2013 01/01/2013
207
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Em 31 de dezembro de 2014
(Em milhares reais)
Capital socialReserva de
lucros
Dividendos a
disposição
Prejuízos
acumulados
Ajuste de avaliação
patrimonial
Adiantamento para
futuro aumento de
capital
Total do Patrimônio
Líquido
Saldos em 01/01/2013 1.009.336 206.058 69.921 (268.896) (1.223.689) - (207.269)
Benefício pós-emprego - - - - 485.053 - 485.053
Aumento de capital 810.170 - - - - - 810.170
Adiantamento para futuro aumento de capital - - - - - 1.455.666 1.455.666
Prejuízo líquido do exercício - - - (2.754.811) - - (2.754.811)
Absorção de prejuízo - (206.058) (69.921) 275.979 - - -
Saldos em 31/12/2013 1.819.506 - - (2.747.728) (738.636) 1.455.666 (211.192)
Benefício pós-emprego - - - - 431.301 - 431.301
Aumento de capital AGE de 28.04.2014 1.455.666 - - - - (1.455.666) -
Aumento de capital AGE de 18.12.2014 1.867.073 - - - - - 1.867.073
Prejuízo líquido do exercício - - - (2.083.576) - - (2.083.576)
Absorção de prejuízo (2.403.957) - - 2.403.957 - - -
Saldos em 31/12/2014 2.738.288 - - (2.427.347) (307.335) - 3.606
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
208
Demonstração dos Resultados Abrangentes Em 31 de dezembro de 2014
31/12/2014 31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Prejuízo / Lucro do exercício (2.083.576) (2.767.167) 43.042
Ajuste Benefício Pós Emprego 21d (28.953) (145.029) (133.353)
Total do resultado abrangente do exercício (2.112.529) (2.912.196) (90.311)
Total do resultado abrangente atribuível a:
Acionistas da Companhia (2.112.529) (2.912.196) (90.311)
(2.112.529) (2.912.196) (90.311)
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
Notas
Explicativas
(Em milhares reais)
209
Demonstração dos Fluxos de Caixa Em 31 de dezembro de 2014
(Em milhares reais)
(reapresentado) (reapresentado)
Prejuízo / Lucro líquido antes das provisões tributárias (886.456) (1.336.976) 381.993
Itens que não afetam o caixa operacional
Depreciação e amortização 101.268 90.980 111.179
Valor residual dos bens baixados 40.779 5.904 65.338
Perda por redução do ativo imobilizado - 452.887 -
Resultado de equivalência 238.495 (122.411) 12.011
Benefício Pós-Emprego 188.564 203.443 134.626
Juros sobre capital próprio - - 1.183
(317.350) (706.172) 706.329
Aumento e diminuição das contas de ativo e passivo
Contas a receber (80.127) 656.464 59.311
Estoques 7.691 (1.804) 11.003
Outras contas a receber 276 62.843 (90.419)
Depósitos judiciais (26.118) (22.641) (35.695)
Provisões em diversos responsáveis (681) 3.836 -
Provisão para créditos de liquidação duvidosa 176.161 (303.168) (171.268)
Fornecedores (29.317) (93.530) 97.808
Obrigações tributárias (3.115) 2.584 (9.643)
Obrigações sociais 13.128 (515) 10.557
Outras contas a pagar 49.916 3.359 8.219
Provisão para contingências (122.512) 54.786 19.528
Provisão para indenização 78.612 191.282 -
Previdência complementar (376) (36.541) 36.996
Provisão do IR e CSLL - - (56.787)
63.539 516.953 (120.389)
Caixa líquido das atividades operacionais (253.812) (189.219) 585.941
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
Aquisições de investimentos (758.277) (670.406) (378.838)
Aquisições de bens do imobilizado (330.828) (170.641) (212.720)
Aquisições de bens do intangível 46.859 (38.240) (13.446)
Receitas Ataero - - 91.942
Investimentos - Ataero - - (795.125)
Variação em recursos de terceiros 569.488 90.555 8.690
Obras em bens da união (1.197.121) (1.430.191) (282.163)
Caixa líquido das atividades de investimentos (1.669.880) (2.218.924) (1.581.660)
Fluxo de caixa das atividades de financiamentos
Integralização de capital 918.781 810.170 -
Absorção do prejuizo pelo capital social 2.403.957 - -
Recursos para aumento de capital (1.413.936) 1.455.666 -
Juros sobre capital próprio - (25.590) (38.433)
Participação nos lucros (121) (6.524) (2.459)
Caixa líquido das atividades de financiamentos 1.908.682 2.233.722 (40.892)
Redução líquido de caixa (15.010) (174.422) (1.036.612)
Caixa no início do período 47.224 221.646 1.258.258
Caixa no final do período 32.214 47.224 221.646
Redução líquido de caixa (15.010) (174.422) (1.036.612)
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
DESCRIÇÃO 31/12/201331/12/2014 01/01/2013
210
Demonstrações dos Valores Adicionados
Em 31 de dezembro de 2014
(Em milhares reais)
(reapresentado) (reapresentado)
( = ) Receitas
Receitas Operacionais 2.992.705 3.097.358 4.365.362
Outras Receitas 62.740 101.359 44.453
3.055.444 3.198.717 4.409.816
( - ) Insumos adquiridos de terceiros
Materiais e serviços de terceiros (1.054.785) (1.202.255) (1.535.784)
Perdas (24.414) - -
Outras despesas (52.738) (25.462) (77.819)
(1.131.937) (1.227.717) (1.613.603)
( = ) Valor adicionado bruto 1.923.508 1.971.000 2.796.212
( - ) Retenções
Provisão para contingências 14 100.841 (76.355) (42.438)
Provisão / reversão para contingências 10 51.716 (452.887) -
Provisão / reversão para imobilizado ( Impairment ) 5c (175.481) (386.950) (54.985)
Provisão Indenização (133.511) (333.151) (13.280)
Provisão benefício pós emprego (188.564) (203.443) (134.626)
Estoques 6 (3.798) (901) -
( - ) Depreciação e amortização 11c (101.268) (90.980) (111.179)
( = ) Valor adicionado líquido 1.473.445 426.332 2.439.706
( +/-) Valor adicionado recebido em transferência
Receitas financeiras 18 61.753 106.236 124.313
Resultado de equivalência 10 (238.495) 122.411 (12.011)
( = ) Valor adicionado total a distribuir 1.296.703 654.979 2.552.008
Distribuição do valor adicionado
Salários e encargos 1.879.067 1.814.494 1.877.826
1.879.067 1.814.494 1.877.826
Impostos, taxas e contribuições
Tributos 121.734 98.911 335.813
121.734 98.911 335.813
Remuneração de capitais de terceiros
Despesas financeiras 18 182.357 78.549 13.164
Obras em bens da União 24 1.197.121 1.430.191 282.163
1.379.478 1.508.740 295.327
Remuneração de capitais próprios
Juros sobre o capital próprio - - 25.590
Lucro / (prejuízo) do exercício (2.083.576) (2.767.167) 17.452
(2.083.576) (2.767.167) 43.042
Valor adicionado total distribuído 1.296.703 654.979 2.552.008
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
01/01/2013Notas
ExplicativasDESCRIÇÃO 31/12/2014 31/12/2013
211
Notas Explicativas à Demonstrações Contábeis
Nota 1 – Contexto Operacional e Institucional
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero é uma empresa pública de
propriedade da União instituída nos termos da Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972,
organizada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado,
patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Aviação
Civil da Presidência da República – SAC-PR. A Infraero tem por finalidade implantar,
administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária e de
apoio à navegação aérea, prestar consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação e na
construção de aeroportos, bem como realizar quaisquer atividades correlatas ou afins que lhe
forem conferidas pela SAC-PR.
Atualmente, administra 60 aeroportos e 28 terminais de logística de carga, bem como diversas
unidades de navegação aérea. Os Grupamentos de Navegação Aérea – GNA e as Unidades
Técnica de Aeronavegação – UTA, em 2013, passaram a operar sob a forma de Estações
Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA. Totalizam,
atualmente, 72 EPTAs, dentre as quais seis (6) pertencem a terceiros e são operadas pela
Infraero mediante convênio ou contrato.
Com a concessão de aeroportos realizada pelo Governo Federal, a Empresa tornou-se acionista
de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) concessionárias dos aeroportos de Brasília,
Guarulhos, Viracopos, Galeão e Confins, e conta com 49% do capital social de cada um,
participando da governança com poder de decisão, que foram estabelecidos em acordos de
acionistas firmados entre as partes, entretanto sem possuir o controle dos aeroportos. Ressalta-se
que a Infraero ainda é responsável pela operação de navegação aérea nos aeroportos de
Guarulhos, Viracopos e Galeão.
O modelo de regulação das tarifas aeroportuárias e o reajuste anual, utilizando-se do índice de
inflação IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE, considerando a incidência
do Fator-X de produtividade, foi definido pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC,
quando da publicação da Resolução nº 180, de 25/1/2011. Entretanto em 2014, as tarifas
aeroportuárias não sofreram reajuste.
Ao longo do exercício de 2014 foram investidos R$ 2.184.780 mil, sendo R$1.424.511 mil em
obras, serviços de engenharia, equipamentos e R$ 760.269 mil em aporte de capital nas SPE’s
nas concessionárias dos aeroportos de Brasília, Campinas, Confins e Galeão.
No que se refere aos investimentos realizados em bens da União, representados por obras e
serviços de engenharia na construção, ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária,
a Empresa efetua tais registros para fins societários e fiscais como despesa, haja vista que os
aeroportos são bens públicos pertencentes à União (Art. 38 do Código Brasileiro de
Aeronáutica, Lei nº 7.565, de 19/12/1986). Desse modo, por inexistir termo de concessão entre a
União e a Infraero, que estabeleça condições relativas à atribuição de valor econômico aos
investimentos realizados e mecanismos de indenização em caso da substituição/retirada de
aeroportos da Rede, a Infraero não registra tais investimentos no seu Ativo Não Circulante -
Imobilizado.
Adicionalmente, a Empresa mantém controle dos investimentos realizados nos aeroportos em
contas de Compensação.
Objetivando adequar a Empresa ao novo cenário da aviação civil a Administração contratou
consultoria especializada para atuar em três frentes de trabalho, sendo a primeira direcionada à
212
reorganização administrativa, a segunda à aplicação de metodologia de gerenciamento de
projetos e, a última, à melhoria dos resultados econômico-financeiros, na qual envolve
iniciativas de gerenciamento matricial de receitas e de despesas.
O novo modelo operacional fundamenta-se em estudos com vistas a tornar a Infraero mais
competitiva, com otimização de tempo de resposta para as decisões estratégicas da empresa,
maior autonomia para os aeroportos, metas direcionadoras de sustentabilidade e prêmios por
desempenho, além de um melhor aproveitamento das oportunidades comerciais, com
especialização e inserção de parcerias.
Nota 2 – Principais Práticas Contábeis
As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão apresentadas com base nas práticas
contábeis adotadas no Brasil, em observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por
Ações – Lei nº 6.404/76 e suas alterações, e incorporam as mudanças introduzidas por
intermédio das Leis nº 11.638/07 e suas alterações, nº 11.941/09 e suas alterações
complementadas por pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis – CPC e aprovados por resoluções do Conselho Federal de
Contabilidade – CFC.
Dentre as principais práticas adotadas para a preparação das demonstrações contábeis,
ressaltamos:
a) Apuração do Resultado
O resultado do exercício é apurado em conformidade com o regime contábil de competência,
que estabelece que as receitas e despesas devam ser incluídas na apuração dos resultados dos
períodos em que ocorreram, sempre simultaneamente quando se correlacionarem,
independentemente do recebimento ou do pagamento.
b) Ativo e Passivo Circulante e Não Circulante
Os direitos e as obrigações são demonstrados pelos valores calculáveis e de realização,
incluindo os rendimentos, os encargos e as variações monetárias incorridas até a data do
balanço, quando aplicáveis. A classificação do curto e longo prazo obedece aos artigos 179 e
180 da Lei nº 6.404/76, alterados pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09.
c) Caixa, Equivalentes de Caixa e Aplicações
Caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, contas bancárias e investimentos de curto prazo
(três meses ou menos a contar da data de contratação) com liquidez imediata, em um
montante conhecido de caixa e com baixo risco de variação no valor de mercado, que são
mantidos com a finalidade de gerenciamento dos compromissos de curto prazo da Empresa.
Esses investimentos são avaliados ao custo, acrescidos de juros até a data do balanço.
d) Contas a Receber
As contas a receber de clientes são registradas pelo valor dos serviços prestados incluindo os
respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da Empresa, menos os impostos
retidos na fonte, os quais são considerados créditos tributários. Incluem as contas a receber
decorrentes das operações de receitas comerciais, embarque, armazenamento e capatazia,
pouso e permanência, comunicação e auxílio para navegação aérea, exploração de serviços,
conexão e cursos e treinamentos.
213
A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída com base na avaliação de
clientes com parcelas em atraso e em montante considerado suficiente pela Administração
para suprir as eventuais perdas na realização dos créditos.
e) Estoques
Os itens existentes nos almoxarifados foram avaliados pelo custo médio ponderado ou pelo
valor realizável líquido, dos dois, o menor.
f) Investimentos
Os investimentos da Empresa são avaliados com base no método da equivalência patrimonial,
conforme CPC nº 18 – Investimento em Coligada e em Controlada.
Com base no método da equivalência patrimonial, o investimento é contabilizado no balanço
patrimonial da controladora ao custo, adicionado das mudanças após a aquisição da
participação societária na Empresa.
A participação societária é apresentada na demonstração do resultado como equivalência
patrimonial, representando o lucro (prejuízo) líquido. As demonstrações contábeis são
elaboradas para o mesmo período de divulgação que a Empresa. Quando necessário, são
efetuados ajustes para que as políticas contábeis estejam de acordo com as adotadas pela
Empresa.
Após a aplicação do método da equivalência patrimonial, a Empresa determina se é
necessário reconhecer perda adicional do valor recuperável sobre o investimento da Empresa.
A Empresa determina, em cada data de fechamento do balanço patrimonial, se há evidência
objetiva de que os investimentos sofreram perdas por redução ao valor recuperável. Se assim
for, a Empresa calcula o montante da perda por redução ao valor recuperável como a
diferença entre o valor recuperável e o valor contábil, e reconhece o montante na
demonstração do resultado.
Quando ocorre a perda de influência significativa sobre as investidas a Empresa avalia e
reconhece o investimento pelo valor justo, sendo reconhecida no resultado qualquer diferença
entre o valor contábil da investida no momento da perda de influência significativa e o valor
justo do investimento remanescente.
g) Imobilizado
Registrado ao custo de aquisição, formação ou construção, deduzido das respectivas
depreciações acumuladas calculadas pelo método linear a taxas que levam em consideração a
vida útil econômica desses bens. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou
quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual
ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor
líquido da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado, no
exercício em que o ativo for baixado.
O valor residual e vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos no
encerramento de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, quando for o caso. O custo
desses bens inclui gastos incorridos na aquisição, transporte e armazenagem dos materiais.
h) Intangível
Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados no reconhecimento inicial ao
custo de aquisição e, posteriormente, deduzidos da amortização acumulada e perdas do valor
recuperável, quando aplicável.
214
Os ativos intangíveis com vida útil definida são amortizados de acordo com sua vida útil
econômica estimada e, quando são identificadas indicações de perda de seu valor
recuperável, submetidos a teste para análise de perda no seu valor recuperável.
Ativos intangíveis com vida útil indefinida não são amortizados, mas são testados anualmente
em relação a perdas por redução ao valor recuperável, individualmente ou no nível da
unidade geradora de caixa. A avaliação de vida útil indefinida é revisada anualmente para
determinar se essa avaliação continua a ser justificável. Caso contrário, a mudança na vida
útil, de indefinida para definida, é feita de forma prospectiva.
Ganhos e perdas resultantes da baixa de um ativo intangível são mensurados como a
diferença entre o valor líquido obtido da venda e o valor contábil do ativo, sendo
reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa do ativo.
i) Provisões Cíveis e Trabalhistas
A Empresa reconhece provisões cíveis e trabalhistas.
A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a
hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e
sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados internos. As
provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais
como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições
adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais.
j) Outros Ativos e Passivos
Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos
futuros serão gerados em favor da Empresa e seu custo ou valor puder ser mensurado com
segurança.
Um passivo é reconhecido no balanço quando a Empresa possui uma obrigação legal ou
constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso
econômico seja requerido para liquidá-lo, e demonstrados pelos valores conhecidos ou
calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações
monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial.
k) Imposto de Renda e Contribuição Social
A tributação sobre o lucro do exercício refere-se ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(“IRPJ”) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (“CSLL”), compreendendo o imposto
corrente e o diferido, que são calculados com base nos resultados tributáveis (lucro contábil
ajustado), às alíquotas vigentes nas datas dos balanços, sendo elas: (i) Imposto de renda -
calculado à alíquota de 25% sobre o lucro contábil ajustado (15% sobre o lucro tributável,
acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240 mil no período de 12
meses); e (ii) Contribuição social - calculada à alíquota de 9% sobre o lucro contábil
ajustado. As inclusões ao lucro contábil de despesas temporariamente não dedutíveis ou
exclusões de receitas temporariamente não tributáveis, consideradas para apuração do lucro
tributável corrente, geram créditos ou débitos tributários diferidos.
Os impostos diferidos ativos são decorrentes de prejuízos fiscais, base negativa de apuração
e diferenças temporárias e são constituídos, quando aplicáveis, em conformidade com CPC
nº 32 – Tributos sobre o Lucro, levando em consideração a expectativa de geração de lucros
tributáveis futuros, fundamentada em estudo técnico de viabilidade, aprovado pela
Administração.
215
As antecipações ou valores passíveis de compensação são demonstrados no Ativo Circulante
ou Não Circulante, de acordo com a previsão de sua realização.
l) Benefício a Empregados
Os benefícios a empregados, relacionados a benefícios de curto prazo para os empregados
atuais, são reconhecidos pelo regime de competência de acordo com os serviços prestados.
A Infraero contrata anualmente empresa especializada para prestação de serviços técnicos de
Avaliação Atuarial dos benefícios pós-emprego oferecidos pela Empresa de acordo com as
regras estabelecidas pelo CPC n.º 33. Dessa forma, os benefícios pós-emprego de
responsabilidade da Empresa relacionados a complemento de aposentadoria e assistência
médica, para as Demonstrações Contábeis de 2014, serão avaliados de acordo com os
critérios estabelecidos nesse normativo.
A Empresa patrocina planos de benefícios aos seus empregados, na modalidade de plano de
benefício definido (BD) e, também, de contribuição definida (CD). Um plano de contribuição
definida é um plano de pensão segundo o qual a Empresa faz contribuições ao INFRAPREV,
não tendo obrigações legais nem construtivas de fazer contribuições se o fundo não tiver
ativos suficientes para pagar a todos os empregados, os benefícios relacionados com o
serviço do empregado no período corrente e anterior. Um plano de benefício definido é
diferente de um plano de contribuição definida. Em geral, os planos de benefício definido
estabelecem um valor de benefício de aposentadoria que um empregado receberá em sua
aposentadoria, normalmente dependente de um ou mais fatores, tais como idade, tempo de
contribuição e remuneração.
Os valores dos compromissos atuariais relacionados ao plano BD (contribuições, custos,
passivos e ou ativos) são calculados anualmente por atuário independente com data base que
coincide com o encerramento do exercício e são registrados conforme previsto no CPC 33.
O passivo reconhecido no balanço patrimonial com relação aos planos de pensão de benefício
definido é o valor presente da obrigação de benefício definido na data do balanço, reduzido
do valor justo dos ativos do plano, com os ajustes dos custos de serviços passados não
reconhecidos.
O custeio dos benefícios concedidos pelos planos de benefícios definidos é estabelecido
separadamente para cada plano, utilizando o método do crédito unitário projetado.
Os custos de serviços passados são reconhecidos como despesa, de forma linear, ao longo do
período médio até que o direito aos benefícios seja adquirido. Se o direito aos benefícios já
tiver sido adquirido, custos de serviços passados são reconhecidos imediatamente após a
introdução ou mudanças de um plano de aposentadoria.
O ativo ou passivo de planos de benefício definido a ser reconhecido nas demonstrações
financeiras corresponde ao valor presente da obrigação pelo benefício definido (utilizando
uma taxa de desconto com base em títulos de longo prazo do Governo Federal), menos o
valor justo dos ativos do plano que serão usados para liquidar as obrigações. Os ativos do
plano são ativos mantidos por uma Entidade Fechada de Previdência Complementar. Os
ativos do plano não estão disponíveis aos credores da Empresa e não podem ser pagos
diretamente a Empresa. O valor justo se baseia em informações sobre preço de mercado e, no
caso de títulos cotados, no preço de compra publicado. O valor de qualquer ativo de benefício
definido reconhecido é limitado ao valor presente de qualquer benefício econômico
disponível na forma de reduções nas contribuições patronais futuras do plano.
216
Os seguintes montantes são reconhecidos na demonstração do resultado abrangente:
Ganhos e perdas atuariais – são resultantes de diferenças entre as premissas atuariais
anteriores e o que efetivamente se realizou e, incluem os efeitos de mudanças nas premissas
atuariais;
Também são concedidos benefícios de plano de assistência à saúde, odontológica e
participação no resultado.
O plano de assistência médica é administrado pela própria Empresa. Tanto o plano de
assistência médica quanto o odontológico são financiados em regime de caixa.
m) Reconhecimento de Receita
Uma receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos serão
gerados para a Empresa e quando a mesma possa ser mensurada de forma confiável:
i. Receita da prestação de serviços
A receita de serviços é mensurada com base no valor justo da contraprestação recebida,
excluindo descontos, abatimentos e impostos ou encargos sobre vendas, sendo registrada no
momento da prestação dos serviços.
ii. Receita financeira
A receita de juros é reconhecida pelo método linear com base no tempo e na taxa de juros
efetiva sobre o montante principal em aberto, sendo a taxa de juros efetiva aquela que
desconta exatamente os recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida estimada do
instrumento financeiro em relação ao valor contábil líquido inicial deste ativo.
n) Demonstrações dos Fluxos de Caixa
As demonstrações dos fluxos de caixa foram preparadas pelo método indireto e estão sendo
apresentadas de acordo com o CPC nº 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa.
o) Moeda Funcional
As demonstrações contábeis são apresentas em reais (R$), que é a moeda funcional da
Empresa.
p) Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas
Julgamentos
Na elaboração das demonstrações contábeis da Empresa, é necessário utilizar estimativas
para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. As demonstrações contábeis da
Empresa incluem, portanto, estimativas referentes à seleção das vidas úteis do Ativo Não
Circulante - Imobilizado, provisão necessária para realização dos ativos, passivos
contingentes, determinações de provisão para o imposto de renda e outros similares. Os
resultados reais podem apresentar variações em relação a essas estimativas.
Estimativas e premissas contábeis significativas
i) Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (Impairment)
Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo ou
unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o valor justo
menos custos de venda e o valor em uso. O cálculo do valor justo menos custos de vendas é
baseado em informações disponíveis de transações de venda de ativos similares ou preços de
217
mercado menos custos adicionais para descartar o ativo. O cálculo do valor em uso é baseado
no modelo de fluxo de caixa descontado. Os fluxos de caixa derivam do orçamento para os
próximos cinco anos e não incluem atividades de reorganização com as quais a Empresa
ainda não tenha se comprometido ou investimentos futuros significativos que melhorarão a
base de ativos da unidade geradora de caixa objeto de teste. O valor recuperável é sensível à
taxa de desconto utilizada no método de fluxo de caixa descontado, bem como aos
recebimentos de caixa futuros esperados e à taxa de crescimento utilizada para fins de
extrapolação.
ii) Provisão para indenizações ao Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria
- PDITA
Considerando a política adotada pelo Governo Federal para concessão à iniciativa privada
dos aeroportos de Brasília/DF, Guarulhos/SP, Campinas/SP, Galeão/RJ e Confins/MG
administrados pela Infraero e, a construção do novo aeroporto em Natal/RN, a Empresa, por
meio do termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, celebrado em 6/12/2011, resolveu
implantar o Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria – PDITA. Dessa
forma, foi constituída a provisão utilizando como critério os empregados, confirmados e
deferidos, em 31/12/2014, que aderiram ao programa, sendo o valor composto pelos
seguintes benefícios: incentivo financeiro, multa de FGTS, aviso prévio e a contribuição
sobre o aviso prévio indenizado.
q) Ativos não Circulantes Mantidos para Venda e Operações Descontinuadas
Os grupos de ativo não circulante classificados como mantidos para venda são mensurados
com base no menor valor entre o valor contábil e o valor justo, deduzido dos custos de venda.
Os grupos de ativo não circulante são classificados como mantidos para venda se seus valores
contábeis foram recuperados por meio de uma transação de venda em vez de por meio de uso
contínuo. Essa condição é considerada cumprida apenas quando a venda for altamente
provável e o grupo de ativo ou de alienação estiver disponível para venda imediata na sua
condição atual. A Administração deve comprometer-se com a venda dentro de um ano a
partir da data da classificação.
Na demonstração do resultado do exercício corrente e exercício anterior, as receitas e
despesas de operações descontinuadas são divulgadas em separado das demais receitas e
despesas. O lucro ou prejuízo resultante (após os impostos) é divulgado separadamente na
demonstração do resultado.
Uma vez classificados como mantidos para venda, os ativos não são depreciados ou
amortizados.
Nota 3 – Informações para Efeito de Comparabilidade
Em 2014, a Empresa realizou ajustes que impactaram nas demonstrações de exercícios
anteriores. Dessa forma, apresentamos a reconciliação do ativo, passivo, patrimônio líquido e
resultados consolidados dos exercícios, tornados públicos anteriormente, referente aos períodos
de 31/12/2013.
a) Ajuste para reconhecimento no ativo da Empresa de dois imóveis residenciais localizados em
Brasília-DF, adquiridos em exercícios anteriores.
218
b) Ajuste na equivalência patrimonial relativo aos investimentos na Inframerica e Viracopos em
exercício anterior devido a mudança de prática contábil no registro da atualização da outorga.
c) Ajuste na constituição da provisão do benefício pós-emprego com o plano de aposentadoria
complementar dos empregados da Infraero.
d) Recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, para exibir a correta absorção da
reserva de lucro proposta pela Infraero em 2013 conforme determina a Lei nº 6.404/76.
e) Reclassificação das despesas com o Programa de Incentivo à Transferência ou à
Aposentadoria – PDITA.
Publicado em
31/12/2013
Ajustes /
ReclassificaçõesRef.
Reapresentado
em 31/12/2013
BALANÇO PATRIMONIAL
Ativo Circulante 538.262 345 538.607
Outros 1.486 345 (a) 1.831
Ativo Não Circulante 1.665.982 128.223 1.794.204
Investimentos 1.120.885 128.223 (b) 1.249.108
Total do Ativo 2.204.244 128.568 2.332.811
Passivo Circulante 1.005.546 - 1.005.546
Passivo Não Circulante 605.864 932.592 1.538.456
Benefício pós-emprego 278.382 932.592 .(c) 1.210.974
Patrimônio Líquido 592.833 (804.025) (211.192)
Reservas de lucros 206.058 (206.058) (d) -
Prejuízos acumulados (2.610.015) (137.713) (2.747.728)
Ajuste de Avaliação Patrimonial 278.382 460.253 .(c) 738.636
Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 2.204.244 128.568 2.332.811
DRE
Receita Líquida 3.031.311 - 3.031.311
Custos dos Serviços Prestados (2.207.614) - (2.207.614)
Provisão benefício pós emprego - 203.443 .(c) 203.443
Resultado de equivalência patrimonial 31.368 91.043 (b) 122.411
Resultado operacional antes das receitas (despesas) financeiras, líquidas (1.252.262) (112.400) (1.364.662)
Prejuízo/Lucro Líquido (2.654.766) (112.400) (2.767.167) -
DFC
Prejuízo / Lucro líquido antes das provisões tributárias (1.224.575) (112.400) (1.336.976)
Itens que não afetam o caixa operacional (706.172) - (706.172)
Resultado de equivalência (31.368) (91.043) (b) (122.411)
Benefício Pós-Emprego - 203.443 .(c) 203.443
DVA
Receitas 3.198.717 - 3.198.717
Valor adicionado líquido 771.645 (345.312) 426.333
Provisão Indenização (191.282) (141.869) (e) (333.151)
Resultado de equivalência 31.368 91.043 (b) 122.411
Provisão benefício pós emprego - 203.443 .(c) 203.443
Valor adicionado total a distribuir 909.248 (254.270) 654.978
Salários e encargos 1.956.364 (141.869) (e) 1.814.494
Lucro / (prejuízo) do exercício (2.654.766) (112.400) (2.767.167)
Valor adicionado total distribuído 909.248 (254.270) 654.978
219
Nota 4 – Caixa, Equivalentes de Caixa e Aplicações
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
I - Caixa e Bancos 1.756 3.403 2.956
Aplicação Financeira 30.458 43.821 218.691
Certificados de Depósito Bancário 29.264 42.719 217.651
Outros 1.194 1.102 1.039
Total 32.214 47.224 221.646
31/12/2014
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
II - Aplicações Financeiras Compulsorias 56.209 52.244 49.415
Convênios e TCCA's 56.108 52.143 49.315
Depósitos Judiciais 101 101 101
Total 56.209 52.244 49.415
31/12/2014
Aplicações financeiras consideradas equivalentes de caixa têm liquidez imediata e são mantidas
com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou
outros fins. A Empresa considera aplicações financeiras de liquidez imediata aquelas que podem
ser convertidas em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a insignificante risco de
mudança de valor, sendo que estão representadas por aplicações financeiras em fundos. Esses
fundos são de renda fixa compostos por títulos que fazem parte da carteira teórica do índice
IRFM-1 (LTN e NTN-F).
A Empresa tem políticas de investimentos financeiros que determinam que os investimentos
concentrem-se em valores mobiliários de baixo risco e aplicações em instituições financeiras
públicas.
Nota 5 – Contas a Receber
a) Composição do Contas a Receber
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Comerciais, Exploração de Serviços e Cursos e
Treinamentos372.247 322.548 301.759
Embarques e Conexão 43.278 67.187 96.248
Armazenagem e Capatazia 17.867 15.057 16.830
Pouso, Permanência e Navegação Aérea 99.110 80.074 670.508
Outros 93.086 60.595 116.581
(-) Provisão para Créditos de Liquidação
Duvidosa(372.914) (197.433) (496.765)
Total 252.674 348.028 705.161
Circulante 242.647 332.534 685.910
Não Circulante 10.027 15.494 19.251
31/12/2014
220
b) Composição por Idade de Vencimento
Em 31/12/2014, a análise do vencimento de saldos de contas a receber de clientes é a
seguinte:
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
A Vencer 253.167 238.759 440.227
Vencidas 336.309 273.941 407.842
De 1 a 30 dias 37.539 52.128 176.458
De 31 a 60 dias 20.377 12.014 3.020
De 61 a 90 dias 10.459 8.490 15.967
De 91 a 120 dias 14.748 14.519 16.332
De 121 a 180 dias 28.040 14.871 17.075
Há mais de 180 dias 225.147 171.919 178.990
Total 589.476 512.700 848.069
31/12/2014
c) Movimentação na Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
A Infraero constitui a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa para fazer face a
eventuais perdas na realização dos créditos classificados no grupo Contas a Receber, incluindo
as dívidas vencidas em processo de negociação e em cobranças judiciais. O montante é
considerado pela administração como suficiente para cobrir eventuais perdas na realização
desses ativos. A provisão foi calculada observando-se os aspectos fiscais da Lei nº 9.430/96, a
conjuntura econômica, o histórico de inadimplência dos clientes e a sua relevância.
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Saldo no inicio do período (135.089) (181.913) (182.134)
Adições (235.172) (112.356) -
Transferência (4.452) 4.706 221
Reversões 110.391 154.473 -
Saldo no fim do período (264.323) (135.089) (181.913)
PCLD - Circulante 31/12/2014
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Saldo no inicio do período (62.344) (314.852) (485.899)
Adições (72.806) (56.199) (37.494)
Transferência 4.452 (4.706) (221)
Reversões 22.107 313.413 208.762
Saldo no fim do período (108.591) (62.344) (314.852)
PCLD - Não circulante 31/12/2014
221
Nota 6 – Estoques
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Materiais Auxiliares e de Manutenção 54.521 60.771 57.046
Importação em andamento 2.987 363 1.690
Outros 1.083 1.349 1.043
(-) Provisão para Perdas (4.699) (901) -
Total 53.892 61.582 59.779
31/12/2014
A Infraero possui 27 almoxarifados, que estão localizados nas principais capitais do Brasil com
a finalidade de minimizar os custos com logística.
Para estimativa do valor registrado na provisão foi considerado a obsolescência dos estoques, ou
seja, a não utilização dos materiais em intervalos de tempos diferenciados conforme o tipo de
estoque avaliado.
Neste contexto, foi definido que para os estoques de Materiais de Consumo os itens não
movimentados há mais de 3 (três) anos devem compor o saldo para a provisão de obsolescência
dos estoques, considerando também os Materiais de Manutenção naqueles itens não utilizados
há mais de 9 (nove) anos.
Sendo assim, os valores destes dois grupos quando somados nos períodos analisados compõem
o montante de R$ 4.699 mil, que foram provisionados, em 2014, para melhor apresentação do
saldo dos estoques. Essa provisão corresponde aos valores registrados no estoque entre os anos
de 2000 a 2011 no caso dos Materiais de Consumo, e 1999 a 2005 para os Materiais de
Manutenção já obsoletos e sem condições de utilização.
Nota 7 – Impostos, Taxas e Contribuições
a) Tributos a Recuperar
A conta de Impostos a Recuperar, no montante de R$ 86.132 mil, compreende créditos
tributários de curto prazo, recuperáveis, provenientes de retenções na fonte, apuração de saldos
negativos de IRPJ, entre outros.
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Imposto de Renda e Contribuição Social - - 1.262
PASEP e COFINS 54.488 42.277 18.597
INSS 1.081 636 399
Imposto a Recuperar (retido) - Lei 9430/96 28.717 30.734 29.767
IRRF 1.845 4.330 80.067
Outros - 318 26.204
Total 86.132 78.295 156.296
31/12/2014
b) Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos Ativos
A Infraero de acordo com o CPC nº 32 – Tributos sobre o Lucro e fundamentada na expectativa
de geração de lucros tributáveis futuros, determinada em estudo técnico, reconhecem, quando
222
aplicável, créditos tributários sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social,
que não possuem prazo prescricional e cuja compensação está limitada a 30% dos lucros anuais
tributáveis. O valor contábil do ativo fiscal diferido e as projeções são revisados anualmente.
Com base no estudo técnico das projeções de resultados tributáveis computados de acordo com
CPC nº 32 – Tributos sobre o Lucro, a Infraero não deverá registrar o ativo fiscal diferido, pois
não possui expectativa de geração de lucros tributários futuros.
c) Tributos a Recolher
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
PASEP e COFINS 5.321 - 3.102
FGTS 11.364 10.691 10.729
INSS s/ Folha de Pagamento 31.668 29.176 28.378
INSS s/ Terceiros 6.661 14.659 12.193
Imposto a Recolher (retenção) - Lei 9430/96 19.341 28.682 27.891
ISS a Recolher 6.023 9.085 -
Refis a Pagar 4.691 - -
Outros 33.878 29.769 37.184
Circulante 118.948 122.062 119.479
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Refis a Pagar 18.371 - -
Não Circulante 18.371 - -
31/12/2014
31/12/2014
i) Sobre o ISS
A Infraero não recolhe aos municípios, onde administra aeroportos, o Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISS por prestar serviço público federal em nome da União, nem recolhe o
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, pertinente aos sítios
aeroportuários, porquanto se constituem propriedades da União Federal. Com efeito, o Supremo
Tribunal Federal (STF) em mais de uma oportunidade, com respaldo na alínea “a”, do inciso VI,
do art. 150, da Constituição da República, reconhece à Infraero como, de ordinário, às demais
empresas públicas, a aplicação do princípio da imunidade recíproca.
Em razão disso, a Empresa decidiu por não realizar provisão para perdas em ações de execução
fiscal envolvendo as matérias supramencionadas. O recolhimento de ISS no qual a Infraero
apresenta é em decorrência de retenções de Prestadores de Serviços em atendimento do art. 6º da
Lei Complementar 116/03.
De acordo com o item 14 do Pronunciamento Técnico nº 25 do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis – CPC, que versa sobre Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, in
verbis:
“14 - Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento
passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos
para liquidar a obrigação; e
223
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.”
A Infraero só reconhece a provisão mediante avaliação da probabilidade de perda que inclui a
avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as
decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico. Em razão disso, a
Infraero decidiu por não realizar provisão contábil passiva relativas a ações de execução fiscal
do Imposto sobre Serviços – ISS.
ii) Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)
A empresa aderiu em agosto de 2014 ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)
aproveitando-se dos benefícios advindos das Leis nos. 11.941/2009 e 12.973/2014, cujos prazos
foram reabertos pela Lei nº 12.996/2014.
Os débitos incluídos no REFIS referem-se as autuações fiscais relativas aos tributos PASEP e
COFINS no período de 2002 a 2005. Com a adesão ao programa, a empresa desistiu das
respectivas ações judiciais e administrativas de contestação dos débitos. O débito efetivo é de
R$ 37.000 mil que representa o somatório do valor principal, multa, juros e encargos.
Optou-se pelo programa em 60 parcelas, sendo a primeira 20% do montante da dívida, parcelada
em 5 prestações depois de aplicada às reduções da multa e juros. No decorrer dos recursos
administrativos e judiciais foram realizados depósitos judiciais no montante de R$ 2.900 mil, os
quais poderão ser utilizados para abatimento da dívida, assim como, o Prejuízo Fiscal e a Base
Negativa da Contribuição Social.
A adesão ao REFIS poderá resultar em uma economia tributária superior a R$ 9.000 mil, em
razão dos descontos de multa e juros previstos na legislação ainda não consolidados, conforme
arts. 10 e 11 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014.
A seguir são apresentados os valores reconhecidos após a adesão.
31/12/2014 31/12/2013
Valor Principal 37.576 -
Reduções (9.611) -
Principal Ajustado 27.965 -
Amortizações (4.903)
Total 23.062 -
224
d) Imposto de Renda e Contribuição Social no Resultado do Exercício
A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais do imposto de renda e
contribuição social é demonstrada como segue:
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Lucro (prejuízo) contábil antes do imposto de renda e contribuição social (2.083.576) (2.767.147) 99.830
Alíquota combinada do imposto de renda e contribuição social 34% 34% 34%
Imposto de renda e contribuição social às alíquotas da legislação - - 56.787
Ajustes no resultado líquido que afetam o resultado do exercício 592.447 330.697 138.510
Adições 2.779.542 1.507.393 643.893
Exclusões (2.187.095) (1.176.696) (505.383)
Compensação de B.C. negativa e prejuízo fiscal de exercícios anteriores - - (74.185)
Deduções Legais - - (2.042)
Total dos impostos no resultado - - 56.787
31/12/2014
Nota 8 – Partes Relacionadas
As informações financeiras dos investimentos da Empresa em coligadas estão apresentadas na
tabela a seguir:
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A Brasil 595.623 595.623 173.132
Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. Brasil 339.602 163.469 50.384
Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. Brasil 570.115 292.158 155.351
Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. Brasil 177.079 - -
Concessionária Aerobrasil - Confins Brasil 129.100 - -
31/12/2014
49% da participação societária
Razão Social País - Sede
Remuneração da administração
A remuneração dos administradores, responsáveis pelo planejamento, direção e controle das
atividades da Empresa, que incluem os membros do Conselho de Administração, Conselho
Fiscal e Diretores Estatutários, está composta como segue:
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Pró-Labore 3.884 3.605 3.036
Encargos 1.307 1.397 1.214
Benefícios 221 173 166
Outros 1 - 1
Total 5.413 5.175 4.417
Composição 31/12/2014
A Empresa não possui planos de opção de ações para seus executivos e empregados de qualquer
nível.
225
Nota 9 – Despesas Pagas Antecipadamente
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Gastos com Apólices de Seguros * 3.413 4.680 4.140
Despesas Antecipadas com Pessoal 365 10.775 2.154
Outros Gastos 2.772 1.685 3
Total 6.550 17.140 6.297
* São amortizados no mesmo prazo da vigência dos seguros contratados.
Composição 31/12/2014
Nota 10 – Investimentos
a) Composição
Os investimentos, no valor líquido de R$ 1.768.773 mil, correspondem aos custos de aquisição
após provisão para perdas na realização. Foram adquiridos, em 2011, terrenos do Comando da
Aeronáutica no Sítio Aeroportuário de Belo Horizonte - Pampulha no valor de R$ 70.504 mil,
que até a conclusão do Plano Diretor do aeroporto, ficará registrado neste grupo na conta de
Imobilizado Não Destinado a Uso.
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Ações em Incentivos Fiscais 22.799 24.597 26.575
Obras de Arte 1.214 1.526 1.526
Participação em Fundos 397 397 397
SPEs 1.811.519 1.051.250 378.867
Perdas por equivalência patrimonial (116.084) 122.411 (12.011)
Imobilizado não destinado a uso 70.504 70.504 70.504
Total dos Investimentos 1.790.350 1.270.685 465.859
( - ) Provisão para Perdas (21.578) (21.578) (21.578)
Total 1.768.773 1.249.108 444.281
31/12/2014
b) Participação da Empresa em Coligadas
As participações em coligadas, avaliadas pelo método da equivalência patrimonial (MEP),
foram apuradas de acordo com os balanços patrimoniais ajustados das respectivas investidas em
cada data-base.
Saldo dos
Investimentos
2014
SPE:
Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. 652.830 168.807 49% 82.715 570.115
Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. 318.274 (43.527) 49% (21.328) 339.602
Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A 458.099 (280.663) 49% (137.525) 595.624
Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. 149.295 (56.701) 49% (27.783) 177.078
Concessionária Aeroporto Internacional de Confins S.A. 116.937 (24.823) 49% (12.163) 129.100
(116.084) 1.811.519
Patrimônio Líquido
Ajustado
Lucro (Prejuízo)
Líquido Ajustado
Participação
Direta
%
Equivalência
Patrimonial
226
Saldo dos
Investimentos
2013
SPE:
Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. 332.805 82.956 49% 40.649 292.156
Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. 188.568 51.221 49% 25.098 163.471
Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A 652.287 115.640 49% 56.663 595.623
122.411 1.051.250
Patrimônio
Líquido
Ajustado
Lucro (Prejuízo)
Líquido Ajustado
Participação
Direta
%
Equivalência
Patrimonial
Saldo dos
Investimentos
2012
SPE:
Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. 153.830 (3.143.000) 49% (1.521) 155.351
Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. 45.563 (9.809) 49% (4.822) 50.384
Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A 167.464 (11.569) 49% (5.669) 173.132
(12.011) 378.867
Equivalência
Patrimonial
Patrimônio
Líquido
Ajustado
Lucro (Prejuízo)
Líquido Ajustado
Participação
Direta
%
No exercício de 2014 foram investidos pela Infraero, a título de aporte de capital, R$ 760.269
mil nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) de Brasília, Campinas, Rio de Janeiro e
Minas Gerais correspondendo a 49% do capital social. Tais investimentos foram avaliados pelo
MEP, considerando o período-base dezembro, conforme previsto na Lei nº 6.404/76, artigo 248,
inciso I.
c) Movimentação dos Investimentos em Coligadas:
Aeroportos
Brasil -
Viracopos S.A.
Inframerica
Concessionária
do Aeroporto de
Brasília S.A.
Concessionária
do Aeroporto
Internacional de
Guarulhos S.A
Concessionária
Aerporto Rio de
Janeiro S.A.
Concessionária
Aeroporto
Internacional de
Confins S.A.
Total
Saldos em 1 de janeiro de 2013 153.829 45.563 167.464 - - 366.856
Aporte de Capital 136.807 113.085 422.491 - - 672.383
Resultado de equivalência patrimonial 42.189 29.920 62.332 - - 134.442
Saldos em 31 de dezembro de 2013 332.826 188.568 652.287 - - 1.173.681
Aporte de Capital 277.957 176.133 - 177.079 129.100 760.269
Resultado de equivalência patrimonial 42.047 (46.427) (194.189) (27.783) (12.163) (238.515)
Saldos em 31 de dezembro de 2014 652.830 318.275 458.098 149.295 116.937 1.695.435
Total 652.830 318.275 458.098 149.295 116.937 1.695.435
Aportes de capital
Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
No ano de 2014 a Infraero subscreveu e aportou na empresa Aeroportos Brasil -
Viracopos S.A. R$ 277.957 mil (Duzentos e setenta e sete milhões, novecentos e
cinquenta e sete mil reais), representados por 277.957.202 ações ordinárias.
Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
No ano de 2014 a Infraero subscreveu e aportou na Inframerica Concessionária do
Aeroporto de Brasília S.A. R$ 176.133 mil (Cento e setenta e seis milhões e cento e
trinta e três mil reais), representados por 176.133.123 ações ordinárias.
227
Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A
No ano de 2014 a Infraero não subscreveu ou aportou na empresa Concessionária do
Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A.
Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
No ano de 2014 a Infraero subscreveu e aportou na Concessionária Aeroporto Rio de
Janeiro S.A. R$ 177.079 mil (Cento e setenta e sete milhões e setenta e nove mil reais),
representados por 177.078.650 ações ordinárias.
Concessionária Aeroporto Internacional de Confins S.A.
No ano de 2014 a Infraero subscreveu e aportou na Concessionária Aeroporto
Internacional de Confins S.A. R$ 129.100 mil (Cento e vinte e nove milhões e cem mil
reais), representados por 129.100.300 ações ordinárias.
228
Nota 11 – Imobilizado e Intangível
Custo do Imobilizado Bruto TerrenosEdifícios e
Benfeitorias
Instalações,
Máquinas e
Equipamentos
Veículos Móveis e UtensíliosImobilizado em
Andamento (i)Outros
Redução ao
Valor
Recuperável
Operações
DescontinuadasTotal
Saldo em 01 de janeiro de 2013 15.077 4.568 492.349 242.758 153.538 174.079 163 - - 1.082.532
Adições - 387 80.928 22.888 20.834 45.569 36 - - 170.641
Baixa - (1.359) (74.937) (36.495) (11.869) - (66) - - (124.726)
Transferências - (300) 119.281 (246) 12.006 (130.714) (27) - - -
Bens Disponíveis para Venda - - - - - - (1.486) - - (1.486)
Red. a Valor Recuperável - - - - - - - (398.578) (54.310) (452.887)
Saldos em 31 de dezembro de 2013 15.077 3.296 617.620 228.906 174.510 88.934 (1.382) (398.578) (54.310) 674.074
Adições - 333 126.912 182.443 15.240 38.640 168 (32.907) - 330.828
Baixas (14.111) (1.165) (191.160) (108.502) (45.599) (9.595) (10) 150.219 54.310 (165.613)
Transferências (6) 1.237 44.327 (31.309) 2.045 (59.245) (67) - - (43.017)
Bens Disponíveis para Venda - - - - - - 1.482 - - 1.482
Saldos em 31 de dezembro de 2014 960 3.701 597.700 271.538 146.196 58.734 190 (281.266) - 797.753
Depreciação Acumulada
Saldo em 01 de janeiro de 2013 - (3.310) (266.286) (166.690) (55.291) - (58) - - (491.636)
Adições - (95) (38.751) (26.388) (13.400) - (7) - - (78.641)
Baixa - 1.355 71.763 36.124 11.472 - 66 - - 120.780
Transferências - - (13.581) 14.215 (634) - - - - -
Saldos em 31 de dezembro de 2013 - (2.049) (246.855) (142.740) (57.853) - - - - (449.497) 0
Adições - (1.426) (11.514) (60.045) (22.147) - - - - (95.131)
Baixas - 1.741 34.970 110.847 30.130 - - - - 177.687
Transferências - (1.237) (6.880) (1.974) (509) - - - - (10.601)
Saldos em 31 de dezembro de 2014 - (2.972) (230.280) (93.912) (50.378) - - - - (377.542)
Imobilizado Líquido
Saldo em 01 de janeiro de 2013 15.077 1.258 226.063 76.068 98.247 174.079 105 - - 590.895
Saldos em 31 de dezembro de 2013 15.077 1.246 370.765 86.166 116.657 88.934 (1.382) (398.578) (54.310) 224.576
Saldos em 31 de dezembro de 2014 960 729 367.420 177.626 95.818 58.734 190 (281.266) - 420.211
i. O saldo de bens de Imobilizado em andamento é constituído principalmente por adiantamento a fornecedores.
229
Custo do Intangível BrutoLicença de Uso
de Software
Marcas, Diretos
e Patentes
Software em
Desenvolvimento
Redução ao
Valor
Recuperável
Total
Saldo em 01 de janeiro de 2013 110.790 413 1.100 - 112.303
Adições 38.064 1 175 - 38.240
Baixa (54.578) (4) - - (54.582)
Saldos em 31 de dezembro de 2013 94.276 410 1.275 - 95.962
Adições 18.296 5 107 (65.266) (46.859)
Baixa (19.483) (330) - - (19.813)
Transferências 54.569 - - - 54.569
Saldos em 31 de dezembro de 2014 147.659 85 1.382 (65.266) 83.859
Amortização Acumulada
Saldo em 01 de janeiro de 2013 (79.453) (194) - - (79.647)
Adições (12.204) (135) - - (12.339)
Baixa 54.108 4 - - 54.112
Saldos em 31 de dezembro de 2013 (37.549) (326) - - (37.875)
Adições (6.657) (79) - - (6.736)
Baixa 18.848 329 - - 19.178
Transferências (53.935) - - - (53.935)
Saldos em 31 de dezembro de 2014 (79.293) (75) - - (79.368)
Intangível Líquido
Saldo em 01 de janeiro de 2013 31.337 219 1.100 - 32.656
Saldos em 31 de dezembro de 2013 56.727 84 1.275 - 58.087
Saldos em 31 de dezembro de 2014 68.366 10 1.382 (65.266) 4.492
A Empresa não possui leasing.
a) Itens Totalmente Depreciados / Amortizados
Em 31/12/2014 não foram identificados itens no ativo intangível totalmente amortizados.
b) Revisão da Vida Útil
A Empresa deprecia o ativo imobilizado e intangível pelo método linear, usando taxas de
depreciação demonstradas a seguir:
Taxa Anual
Depreciação -
Anterior
Taxa Anual
Depreciação - Atual
Imobilizado:
Edifícios e Benfeitorias 4% 4%
Instalações, Maquinas e Equipamentos 10% de 5% à 17%
Veículos 20% de 5% à 20%
Móveis e Utensílios 11% 10%
Intangível:
Licença de Uso de Software 20% 17%
Marcas, Direitos e Patentes 20% 33%
230
A Infraero realiza anualmente o teste de recuperabilidade dos valores registrados no Ativo Não
Circulante - Imobilizado utilizando como critério o fluxo de caixa descontado, por não existir, no
Brasil, mercado ativo para a maioria dos bens do segmento de aeroportos. A Infraero tem como
sua menor unidade geradora de caixa o aeroporto, e com base nas premissas (taxa de desconto
TJLP/PIB e prazo de 5 anos) foi identificado em 2014 perda no ativo imobilizado e intangível de
R$ 377.946 mil, havendo uma redução na ordem de R$ 20.632 mil comparando-se com a perda
constituída em 2013. Com o reconhecimento em 2014 da realização da perda decorrente de ajustes
de variação patrimonial, o saldo remanescente em 31/12/2014 foi de R$ 346.532 mil.
Conforme preconiza o item 33 do ICPC 10, a revisão da vida útil dos bens foi realizada pelos
profissionais da Infraero por possuírem conhecimentos técnicos e específicos.
31/12/2013
(reapresentado)
Período de Análise 5 anos 5 anos
Redução por Impairment 377.946 398.578
Custo de Capital – TJLP 5,5% 5%
Taxa de Retorno do Investimento (TIR) - -
Prazo de Recuperação do Ativo - -
Resultados Financeiros 31/12/2014
c) Reconhecimento da Depreciação/Amortização no Resultado
Os valores de depreciação e amortização estão reconhecidos na demonstração de resultado como
segue:
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Depreciação 95.131 78.641 96.598
Amortização 6.137 12.339 14.580
101.268 90.980 111.179
31/12/2014
Nota 12 – Recursos de Terceiros
Os Recursos de Terceiros estavam constituídos, principalmente, pelos seguintes valores:
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
(a) Convênios 35.742 32.507 30.261
(b) Fundo Nacional de Aviação Civil 677.435 120.153 33.066
(c) Prefeituras e Administradoras 13.266 4.224 3.438
(d) Comando da Aeronáutica 3.055 3.125 2.690
Total 729.497 160.009 69.455
31/12/2014
(a) Convênios - relativos a recursos de convênios firmados entre a Infraero e entes da
Administração Pública Direta, destinados à ampliação e modernização de aeroportos.
(b) Fundo Nacional de Aviação Civil – recursos relativos a Medida Provisória nº 551, de
22/11/2011, convertida na Lei nº 12.648, de 17/5/2012, que definiu, a partir de 10/1/2012,
a parcela correspondente ao aumento concedido pela Portaria nº 861/GM2 de 9/12/1997 às
Tarifas de Embarque Internacional, bem como o Adicional Tarifário, constituem receita
própria do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC.
231
(c) Prefeituras e Administradoras – são valores referentes à obrigação da Infraero em repassar
a participação das demais Prefeituras e Administradoras de Aeroportos nas tarifas
arrecadadas.
(d) Comando da Aeronáutica – recursos relativos, principalmente, na arrecadação de taxas de
ocupação cobradas de empregados da Infraero sobre imóveis de propriedade da União sob
a responsabilidade e guarda da Infraero.
O quadro a seguir demonstra o detalhamento dos ingressos e dos dispêndios dos recursos de
terceiros no período:
31/12/2013
RecursosReceitas
Financeiras
Investimentos /
Repasses(reapresentado)
FNAC 1.474.427 1.202 918.347 677.435 120.153
Convênios - 4.047 811 35.742 32.507
Ministério do Turismo - 3.853 772 33.747 30.666
Governo Estado da Bahia - 194 39 1.994 1.840
Comando da Aeronáutica - 294 364 3.055 3.125
Outros 68.537 - 59.495 13.266 4.224
Total 1.542.964 5.543 979.017 729.497 160.009
Ingressos Dispêndios
31/12/2014
31/12/2013 01/01/2013
RecursosReceitas
Financeiras
Investimentos /
Repasses(reapresentado) (reapresentado)
FNAC 1.496.379 1.098 1.410.390 120.153 33.066
Convênios - 2.777 532 32.506 30.261
Ministério do Turismo - 1.645 508 30.666 28.529
Governo Estado da Bahia - 132 24 1.840 1.732
Comando da Aeronáutica 158 283 311 3.125 2.690
Outros 94.609 - 93.824 4.224 3.438
Total 1.591.147 4.159 1.505.056 160.009 69.455
Ingressos Dispêndios
Nota 13 – Provisão para Indenizações
31/12/2013
(reapresentado)
Provisão para Indenizações 191.282 269.894 - 461.175
Reversão para Indenizações - - (191.282) (191.282)
TOTAL 191.282 269.894 (191.282) 269.894
Provisão Reversão 31/12/2014
Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria – PDITA
Considerando a política adotada pelo Governo Federal para concessão à iniciativa privada dos
aeroportos de Brasília/DF, Guarulhos/SP, Campinas/SP, Confins/MG e Rio de Janeiro/RJ
administrados pela Infraero e, a construção do novo aeroporto em Natal/RN, a Empresa, por meio
do termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, celebrado em 6/12/2011, implantou o Programa
de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria – PDITA, que tem como limite, entre
transferências e aposentadorias efetivadas, 4.220 empregados. Dessa forma, foi constituída a
provisão utilizando como critério os empregados, confirmados e deferidos, em 31/12/2014, que
aderiram ao programa, sendo o valor composto pelos seguintes itens: incentivo financeiro, multa
de FGTS, aviso prévio e a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.
232
Nota 14 – Provisão para Contingências
A provisão de R$ 204.402 mil foi constituída para fazer face às prováveis perdas em processos
trabalhistas, cíveis e nas sentenças judiciais, representados por ações em fase de execução e ações
julgadas em fase de recurso para instâncias superiores. Essas provisões estão demonstradas no
quadro a seguir:
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Provisões 204.402 326.914 272.128
Trabalhistas 144.660 224.614 173.989
Cíveis 59.742 102.300 98.139
Previdenciárias - - 32.392
Tributárias 11.131 - -
Demais Ações 48.611 102.300 65.747
TOTAL 204.402 326.914 272.128
31/12/2014
A movimentação ocorrida nas provisões trabalhistas, cíveis e nas sentenças judiciais, no ano de
2014, foi de R$ 122.512 mil, conforme demonstrado a seguir:
31/12/2013
(reapresentado)
Trabalhistas 224.614 598.743 (669.916) (8.781) 144.660
Cíveis 102.300 119.583 (161.487) (654) 59.742
TOTAL 326.914 718.326 (831.403) (9.435) 204.402
Baixas 31/12/2014Adições Reversão
01/01/2013 31/12/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Trabalhistas 173.989 599.007 (538.517) (9.864) 224.614
Cíveis 98.139 13.658 (4.902) (4.595) 102.300
TOTAL 272.128 612.665 (543.420) (14.458) 326.914
Adições Reversão Baixas
Correlacionados às contingências existem depósitos judiciais. Os depósitos judiciais são garantias,
exigidas judicialmente, e ficam registrados no Ativo Não Circulante até que aconteça a decisão
judicial de resgate desses depósitos pelo reclamante, a menos que ocorra desfecho favorável da
questão para a entidade. Os depósitos judiciais mantidos pela Empresa em 31/12/2014
representam R$ 220.814 mil.
A Infraero avalia suas contingências judiciais para o registro de provisão, tendo por base a
expectativa de perda, segundo o grau de risco de cada ação judicial, que é avaliado na forma
definida no “Manual de Avaliação e Classificação de Risco de Ações Judiciais”, em harmonia
com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do
Pronunciamento Técnico CPC 25.
Em observância aos padrões internacionais de contabilidade, a empresa classifica seus litígios de
acordo com o risco de perda em provável, possível ou remoto, e reavalia sistematicamente cada
233
ação conforme suas fases processuais, sendo objeto de provisionamento apenas as consideradas
com risco de perda provável.
As provisões registradas são estimadas segundo o valor de interesse da ação, assim fixado com
razoabilidade a partir da pretensão do autor conjugada com outros fatores que interferem direta ou
indiretamente na valoração do objeto em disputa. O valor registrado recebe atualização de acordo
com as normas estabelecidas especificamente para as diversas espécies de demandas judiciais, a
exemplo, trabalhistas, cíveis e tributárias.
a) Ações Trabalhistas
Pedidos de pagamento de adicional de insalubridade ou de periculosidade para
empregados que trabalham em pátios de manobras ou áreas de terminais de carga
aérea nos aeroportos. Trata-se de ações, na sua grande maioria, intentadas pelo
Sindicato Nacional dos Aeroportuários – Sina, na condição de substituto processual
da categoria dos aeroportuários. As decisões são diversificadas nas Varas do
Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, não tendo sido a matéria
pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Pedidos de condenação da Infraero sob o prisma da responsabilidade subsidiária na
apuração de verbas salariais ou parcelas rescisórias. Trata-se de ações propostas por
empregados ou ex-empregados de empresas contratadas (terceirizados), cujas
decisões têm sido diversificadas nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais
do Trabalho, não tendo sido a matéria pacificada no âmbito do Tribunal Superior
do Trabalho.
b) Ações Cíveis
Quanto às ações cíveis, existem pedidos diversificados de indenizações e cobranças
nas unidades regionais da Infraero, decorrentes de: acidentes e/ou incidentes
aeronáuticos; furtos ou avarias de cargas em terminais de carga; furtos, acidentes e
danos materiais ocorridos em áreas operacionais e terminais de passageiros,
cumulados com danos morais; acidentes e/ou incapacidades laborais; relações
oriundas de contratos administrativos firmados pela Empresa, em função de
execução de obras, serviços e concessões de áreas aeroportuárias; além de
discussões sobre a legalidade de cobrança de tarifas aeroportuárias.
c) Ações Tributárias
A Infraero está sujeita a fiscalizações realizadas pelas autoridades fiscais com
relação às operações que realiza. A fim de elidir eventuais autuações fiscais
relativas à formação da base de cálculo e quanto à incidência de determinados
tributos e contribuições sobre atividades econômicas desenvolvidas pela empresa, a
Infraero busca provimento judicial para obter a suspensão da exigibilidade do
tributo em litígio mediante garantia em dinheiro por depósitos judiciais.
Nota 15 – Patrimônio Líquido
a) Capital Social
O capital social em 31/12/2014 representa R$ 2.738.288 mil e sua composição é a seguinte:
234
31/12/2013 01/01/2013
Quantidade de Ações (reapresentado) (reapresentado)
UNIÃO 12.825.493 12.825.493 7.334.123
Total 12.825.493 12.825.493 7.334.123
31/12/2014
31/12/2013 01/01/2013
R$ (reapresentado) (reapresentado)
UNIÃO 2.738.288 1.819.506 1.009.336
Total 2.738.288 1.819.506 1.009.336
31/12/2014
Na Assembleia Geral Extraordinária do dia 18/12/2014 foi aprovado o aumento do Capital Social
no montante de R$ 1.867.073 mil sem a emissão de ações novas. O aumento é proveniente dos
aportes realizados pela União.
Os aportes de capital são recursos recebidos da União destinados a aumento de capital concedidos
em caráter irrevogável. São atualizados pela taxa SELIC até a data da integralização. Dos aportes
recebidos em 2014 falta integralizar R$ 41.730 mil.
Conforme orientação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na
carta BNDES AF/DEFIN 0558/2014 – GVAL2 de 12/9/2014, na qualidade de gestor do Fundo
Nacional de Desestatização, onde se encontram depositadas as referidas participações de
titularidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento e de emissão da Infraero, e segundo o
disposto na Lei nº 12.431/11, atualização da titularidade das ações, foi atribuída à União Federal
(CNPJ 00.352.460/0001-41) a titularidade das 197.350 (cento e noventa e sete mil, trezentos e
cinquenta) ações ordinárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND.
b) Reservas de Incentivo Fiscal
Devido às alterações promovidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, as aplicações efetuadas
no Fundo de Investimento da Amazônia – Finam devem ser reconhecidas no resultado e
posteriormente destinadas a Reserva de Incentivos Fiscais no Patrimônio Líquido sem, no entanto,
integrarem a base de cálculo dos dividendos. Em 2014 o saldo de R$ 3.350 mil foi utilizado para
absorção do prejuízo acumulado.
c) Reserva Legal
A legislação societária brasileira exige que as sociedades anônimas criem uma reserva de até 20%
do valor total do capital. Antes de os lucros serem distribuídos, as sociedades anônimas devem
apropriar 5% do lucro líquido anual para esta reserva até que a reserva seja igual a 20% do valor
total do capital. Em decorrência do prejuízo não foi constituída reserva legal no exercício.
d) Ajuste de Avaliação Patrimonial
O principal objetivo da conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial é receber contrapartida dos
aumentos e diminuições de valor de ativos e passivos, principalmente em decorrência da avaliação
ao valor justo. A atual redação do parágrafo terceiro do Art. 182 da Lei das S.A. atribuiu à
Comissão de Valores Mobiliários – CVM poderes para determinar o uso desta conta para outras
situações não previstas na Lei das S.A. Dessa forma, o ajuste de avaliação patrimonial pode ser
entendido como uma espécie de correção dos valores de ativos e passivos em relação ao valor
justo.
235
Além disso, em geral essa conta tem caráter transitório, abrigando valores que em algum momento
deveriam transitar pelo resultado abrangente da Empresa. Portanto, pode receber a contrapartida
de transações que afetarão o resultado no futuro, como, por exemplo, ganhos e perdas atuariais.
Em 2014 o saldo desta conta está representado pela obrigação com assistência médico-hospitalar
no valor de R$ 263.334 mil previdência complementar no valor de R$ 44.000 mil relativos a
benefícios pós-emprego concedidos conforme Nota 21 d.
Nota 16 – Ativo e Passivo Compensado
A Empresa mantém controle dos investimentos realizados nos aeroportos em contas de
Compensação.
O Ativo e Passivo Compensado da Empresa são representados pelos Bens da União, Garantias
Caucionárias de Terceiros e Almoxarifados da União.
No que se refere aos investimentos realizados em bens da União, representados por obras e
serviços de engenharia na construção, ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária, a
Empresa efetua tais registros para fins societários e fiscais como despesa, haja vista que os
aeroportos são bens públicos pertencentes à União (Art. 38 do Código Brasileiro de Aeronáutica,
Lei nº 7.565, de 19/12/1986). Desse modo, por inexistir termo de concessão entre a União e a
Infraero, que estabeleça condições relativas à atribuição de valor econômico aos investimentos
realizados e mecanismos de indenização em caso da substituição/retirada de aeroportos da Rede, a
Infraero não registra tais investimentos no seu Ativo Não Circulante - Imobilizado.
O quadro a seguir demonstra a movimentação dos bens da União:
31/12/2013(reapresentado)
Adições/
ExclusõesBaixas Transferências Ajustes Valor Líquido Valor Líquido
Bens Móveis da União 10% a 20% a.a. 22.002 (402.315) (10.202) 14.972 270.282 645.824
Imóveis e Benfeitorias da União 4% a.a. 928.585 (3.741.124) (2.954) 5.524 9.290.943 12.100.912
Bens da União com a Concessão (1.904) (3.604.762) - - (0) 3.606.666
Custo 948.681 (7.748.201) (13.156) 20.496 9.561.224 16.353.403
Depreciações/Amortizações Acumuladas (252.744) 2.776.309 11.565 (47.892) (2.240.231) (4.727.469)
TOTAL 695.938 (4.971.893) (1.591) (27.396) 7.320.993 11.625.934
Taxa de
Depreciação
31/12/2014
01/01/2013(reapresentado)
Adições/
ExclusõesBaixas Transferências Ajustes Valor Líquido Valor Líquido
Bens Móveis da União 10% a 20% a.a. 35.808 (26.695) (15.723) 661 645.824 651.773
Imóveis e Benfeitorias da União 4% a.a. 1.246.039 (648) (17.468) 146 12.100.912 10.872.844
Bens da União com a Concessão 148.254 - 694.900 - 3.606.666 2.763.512
Custo 1.430.100 (27.343) 661.708 807 16.353.403 14.288.129
Depreciações/Amortizações Acumuladas (250.961) 10.426 (1.039.102) (80) (4.727.469) (3.447.751)
TOTAL 1.179.140 (16.917) (377.394) 727 11.625.934 10.840.378
Taxa de
Depreciação
31/12/2013
(reapresentado)
Garantias Caucionárias de Terceiros
A Infraero mantém as garantias caucionárias de terceiros, oferecidas por empresas
licitantes/contratadas, para assegurar o cumprimento da execução de obras, aquisição de
equipamentos, prestação de serviços, contratos comerciais e fornecimento de materiais. É
facultado às empresas efetuarem a caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária
ou seguro garantia.
236
Em 31/12/2014 as garantias em títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia
totalizavam R$ 4.083.084 mil e em 31/12/2013 R$ 4.117.580 mil.
Nota 17 – Receita Líquida
As receitas, com exceção das financeiras, estão sujeitas à incidência do Programa Formador do
Patrimônio do Servidor Público – PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social – COFINS, pelo regime de competência. Esses tributos são apresentados como deduções da
receita bruta. Os débitos decorrentes das outras receitas operacionais e créditos decorrentes das
outras despesas operacionais estão apresentados dedutivamente na demonstração do resultado.
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Receita Bruta 2.992.705 3.097.358 4.365.362
Comerciais 1.002.856 995.811 1.341.676
Embarque 873.141 935.370 1.274.186
Armazenagem e Capatazia 349.703 391.829 833.920
Pouso e Permanência 306.138 345.190 521.107
Comunicação e Auxílio à Navegação Aérea 354.392 342.209 311.266
Exploração de Serviços 41.579 54.125 67.055
Conexão 55.545 26.406 15.268
Cursos e Treinamentos 9.353 6.418 884
Deduções (69.069) (66.047) (249.246)
PASEP (12.319) (11.781) (44.604)
COFINS (56.750) (54.266) (204.642)
Receita Líquida 2.923.636 3.031.311 4.116.116
31/12/2014
Nota 18 – Resultado Financeiro
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Receita financeira 61.680 93.114 114.056
Rendimento de aplicação financeira 13.458 19.651 86.962
Juros recebidos 42.052 66.860 71.592
Outros juros e descontos obtidos 6.169 6.604 (44.499)
Despesa financeira (176.064) (68.898) (6.801)
Atualização monetária (a) (164.601) (68.311) (6.791)
Outros juros, multas e atualizações (11.463) (587) (10)
Impostos sobre operações financeiras (6.110) (3.385) (51)
Variação cambial, líquidas (110) 6.855 3.946
Resultado financeiro (120.604) 27.687 111.149
31/12/2014
a) Representam na sua maioria, a atualização pela taxa SELIC dos aportes de capital realizados
pela União.
237
Nota 19 – Despesas por Natureza
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Custo dos Serviços Prestados
Pessoal 1.142.827 1.078.971 1.210.410
Depreciações e Amortizações 72.040 59.224 66.339
Serviços Contratados e Locações 644.246 722.968 968.749
Utilidades - Serviços Públicos 191.960 205.296 256.552
Outros Custos / Gastos 135.417 141.155 185.118
Total 2.186.490 2.207.614 2.687.168
Planejamento e Orientação Técnico-Operacional
Pessoal 286.814 275.331 230.089
Depreciações e Amortizações 8.744 3.156 6.008
Outros Custos / Gastos 20.117 26.579 27.338
Total 315.675 305.066 263.436
Administrativas
Pessoal 399.050 405.144 377.770
Depreciações e Amortizações 8.643 33.276 37.460
Serviços Contratados e Locações 50.432 54.308 51.537
Utilidades - Serviços Públicos 16.956 24.112 27.154
Perdas 24.414 - -
Outros Custos / Gastos 44.587 46.281 41.904
Total 544.082 563.121 535.826
Comerciais
Pessoal 50.376 55.048 52.728
Depreciações e Amortizações 11.841 4.268 1.372
Materiais de Consumo 3.735 5.477 7.209
Total 65.953 64.793 61.308
31/12/2014
Nota 20 – Outras Receitas / (Despesas)
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Receitas 49.198 79.676 30.909
Despesas (52.738) (25.462) (77.819)
TOTAL (3.540) 54.213 (46.910)
31/12/2014Outras receitas / (despesas)
O item outras receitas/despesas é composto pelo resultado apurado entre os cancelamentos de
receitas e as anulações de despesas ocorridas no exercício anterior e ainda pelas operações não
ligadas diretamente à atividade fim da empresa. Dentre elas, destacam-se as perdas por baixa dos
bens do imobilizado relativo a sua obsolescência, além das multas aplicadas aos fornecedores pelo
não cumprimento do objeto contratado, bem como a ressarcimentos dos gastos com energia,
material de consumo, telefone, entre outros, rateados e cobrados das empresas que utilizam áreas
238
nos aeroportos por meio de concessão. Referem-se, ainda, a créditos de clientes inadimplentes
considerados como perdas e posteriormente recuperados.
Nota 21 – Benefícios a Empregados
a) Participação no Lucro do Resultado
O programa de participação nos lucros ou resultados dos empregados na Infraero é regulado pela
Lei nº 10.101, de 19/12/2000, e pela Resolução CCE nº 10, de 30/5/1995 do Departamento de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST. A participação nos lucros foi
instituída com o objetivo de incentivar a produtividade. A fim de especificar as regras e atender
aos critérios da legislação, o sistema foi consolidado no Regulamento do Programa de
Participação nos Lucros ou Resultados – PPLR, o qual é proposto e aprovado em cada exercício
social.
O PPLR é uma sistemática de participação dos empregados que está ligada às prioridades de
negócios da Empresa e às políticas estabelecidas pelo Governo Federal, mediante orientação
estratégica clara e definição de metas que garantam o desenvolvimento sustentável da Infraero, o
respeito às diferenças entre as Dependências, os níveis hierárquicos, cargos e funções.
Periodicamente é realizado o acompanhamento e a avaliação do programa, realinhando-o aos
novos planos e estratégias de negócios. Em decorrência do prejuízo não foi provisionado recurso
para o referido programa nesse exercício.
b) Programa de Desligamento Incentivado
A Infraero possui dois programas de desligamento incentivado, o PDITA e o PDVI.
PDITA
Considerando a política adotada pelo Governo Federal para concessão à iniciativa privada dos
aeroportos de Brasília/DF, Guarulhos/SP, Campinas/SP, Confins/MG e Rio de Janeiro/RJ,
administrados pela Infraero e, a construção do novo aeroporto em Natal/RN, a Empresa, por meio
do termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, celebrado em 6/12/2011, resolveu implantar o
Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria – PDITA, que tem como limite, entre
transferências e aposentadorias efetivadas, 4.220 empregados. A adesão ao programa pode ser
realizada desde 15/8/2012 até 28/02/2016, conforme prorrogação aprovada pela Diretoria
Executiva.
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Quantidade de desligamentos 173 834 53
Montante envolvido – R$ mil 54.274 141.869 12.733
31/12/2014
PDVI
A Infraero realizou em 2009 o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado – PDVI,
aprovado pelo DEST, por meio do Ofício DEST nº 487/2009/MP/SE/DEST, de 25/6/2009. Foram
pagas verbas rescisórias e incentivos aos empregados que aderiram ao programa.
31/12/2013 01/01/2013
(reapresentado) (reapresentado)
Quantidade de desligamentos 2 - 2
Montante envolvido – R$ mil 625 - 547
31/12/2014
239
c) Plano de Previdência Complementar
A Infraero é patrocinadora do Instituto Infraero de Seguridade Social – INFRAPREV, uma
entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, que tem por finalidade suplementar
aos participantes da instituição e seus beneficiários os benefícios a eles assegurados pelo Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS, bem como promover seu bem-estar social.
Os recursos que o Instituto dispõe para seu funcionamento são representados por contribuições de
sua patrocinadora, participantes, assistidos e autofinanciados, e dos rendimentos resultantes das
aplicações desses recursos.
O INFRAPREV possui três planos de previdência: dois de Benefício Definido e um de
Contribuição Variável (Plano CV), o qual detém o maior número de participantes. A partir da
implantação do Plano de Contribuição Variável, em dezembro de 2000, somente este plano está
aberto à entrada de novos participantes.
Planos Benefícios Classificação Vigente
Plano BD I Aposentadoria e pensão Benefício Definido Fechado para novos participantes
Plano BD II Aposentadoria e pensão Benefício Definido Fechado para novos participantes
Plano CV Aposentadoria e pensão Contribuição Definida * Aberto
* Trata-se de um plano híbrido, pois possui riscos atuariais para o serviço passado, de participantes que migraram dos
planos de benefício definido.
Perfil dos participantes dos planos
Ativos * Assistidos ** Total Ativos Assistidos Total
Plano BD I 46 82 128 49 80 129
Plano BD II 4 8 12 4 8 12
Plano CV 11.043 1.929 12.972 11.591 1.969 13.560
Planos31/12/2014 31/12/2013
*Compõem os Ativos, os participantes auto patrocinados e Benefício Proporcional Diferido (BPD);
**Os Assistidos correspondem aos aposentados e participantes em auxílio doença.
A Infraero contratou empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Avaliação
Atuarial dos benefícios pós-emprego oferecidos pela Empresa de acordo com as regras
estabelecidas pelo CPC n.º 33. A contratada realizou avaliação atuarial para a contabilização em
balanço dos benefícios pós-emprego oferecidos. Dessa forma, as avaliações atuariais são
elaboradas anualmente, por atuário externo, e as informações constantes, a seguir, referem-se
àquelas efetuadas nas datas bases de 31/12/2014.
Premissas atuariais e econômicas
As principais premissas atuariais utilizadas foram:
240
Hipóteses BD I BD II CV
Crescimento real dos salários 0,00% a.a. 2,00% a.a 2,00% a.a.
Crescimento real dos benefícios 0,00% a.a. 0,00% a.a. 0,00% a.a.
Tada de juros de desconto atuarial anual 13,34% a.a. 13,40% a.a. 13,41% a.a.
Taxa de juros real de desconto atuarial anual 6,33% a.a. 6,38% a.a. 6,39% a.a.
Método atuarial de financiamento
Regime financeiro
Expectativa de inflação
Fator de capacidade sobre os benefícios
Tábua de mortalidade geral
Tábua de mortalidade de inválidos
Tábua de entrada em invalidez
Tábua de morbidez
6,60% a.a. conforme expectativa de mercado
apresentado no Relatório FOCUS, de
09/01/2015, para o IPCA em 2015.
Crédito unitário projetado
Capitalização
0,98
Tábua AT-2000 Basic, segregada por sexo
Winklevoss
N/A
N/A
-Até 30 anos: 2,5% a.a.
-De 31 a 40 anos: 1,0% a.a.
-De 41 a 58 anos: 0,5% a.a.
-A partir de 59 anos: nula
Tábua de rotatividade (Turnover)
Composição Familiar:
Plano I de Benefícios Saldado e Plano II de Benefício Definido:
Benefícios a Conceder: para a definição do número de beneficiários foi considerado o
grupo familiar de cada ex-participante, de tal forma que viúva e filhos de um mesmo ex-
participante correspondessem a um pensionista, conforme descrito no Parecer Atuarial de
31/12/2014.
Percentual de Casados: 100%.
Diferença de Idade entre Participante e Cônjuge: 4 anos.
Filho temporário até os 24 anos.
Benefícios Concedidos (aposentadorias e pensões): foi considerada a composição familiar
real, conforme banco de dados fornecidos pela empresa.
Plano de Aposentadoria de Contribuição Variável:
Benefícios a Conceder e Benefícios Concedidos (aposentadorias): para a definição do
número de beneficiários foi considerado o grupo familiar de cada ex-participante, de tal
forma que viúva e filhos de um mesmo ex-participante correspondessem a um pensionista,
conforme descrito no Parecer Atuarial de 31/12/2014.
Percentual de Casados: 100%
Diferença de Idade entre Participante e Cônjuge: 4 anos.
Filho temporário até 24 anos.
Benefícios Concedidos (pensões): foi considerada a composição familiar real, conforme
banco de dados fornecidos pela empresa.
241
Taxa de Desconto Atuarial Real:
A taxa de desconto atuarial real, compatível com os títulos públicos federais (NTN-B), com
duration aproximada a dos fluxos futuros esperados das obrigações com os participantes e
assistidos da Infraero em cada plano são as seguintes:
Taxa de desconto atuarial real
Duration (anos) Taxa de desconto
Plano I de Benefícios Saldados 10,5 6,33%
Plano II de Benefício Definido 12,83 6,38%
Plano de Aposentadoria de Contribuição Variável 14,5 6,39%
A duration foi apurada através da média da expectativa de vida ponderada pelo valor do benefício
(projetado para os ativos e concedidos para os assistidos), considerando as informações
individualizadas que foram encaminhadas para a avaliação atuarial.
Valor Justo dos Ativos do Plano:
Plano BD I Plano BD II Plano CV
70.321 10.052 812.338
8.745 1.277 100.869
(4.939) (442) 30.544
- - -
- - -
- - -
- - -
1.677 122 10.754
- - -
(3.379) (426) (71.043)
- - -
72.426 10.584 883.462
Benefícios pagos pelo plano
Ativos (adquiridos)/transferidos de outros planos por transação
(=) Valor justo dos ativos do plano no final do período
Reduções
Contribuições do empregador
Despesas administrativas pagas pelo plano
Liquidações
Ganhos/(Perdas) sobre os ativos do plano (excluindo a receita de
Outros ganhos/(perdas)
Combinação de negócios
Valor justo dos ativos do plano no início do período
Receita de juros
Conciliação dos saldos do valor justo dos ativos
31/12/2014
Plano BD I Plano BD II Plano CV
72.073 11.198 992.218
6.909 1.066 93.268
(8.219) (1.975) (219.056)
- - -
- - -
- - -
- - -
3.921 96 8.953
- - -
(4.362) (332) (63.046)
- -
70.321 10.052 812.338
Benefícios pagos pelo plano
Ativos (adquiridos)/transferidos de outros planos por transação
(=) Valor justo dos ativos do plano no final do período
Conciliação dos saldos do valor justo dos ativos
Valor justo dos ativos do plano no início do período
Receita de juros
Ganhos/(Perdas) sobre os ativos do plano (excluindo a receita de
Outros ganhos/(perdas)
Combinação de negócios
Liquidações
Reduções
Contribuições do empregador
31/12/2013
Despesas administrativas pagas pelo plano
242
Apuração do Passivo (Ativo) Atuarial a ser reconhecido no Balanço:
Plano BD I Plano BD II Plano CV Plano BD I Plano BD II Plano CV
1.Ativo Líquido de Cobertura do Plano
1.1.Valor Justo dos Ativos do Plano 72.426 10.584 883.462 70.321 10.052 812.338
2.Conciliação dos (Ativos) e Passivos Reconhecidos
2.1. Obrigações atuariais apuradas na avaliação atuarial (60.017) (6.886) (943.175) (62.054) (5.684) (822.335)
2.2. Nível de cobertura, se déficit ou (superávit) (1.1+2.1) 12.409 3.698 (59.713) 8.267 4.368 (9.997)
3. Status do fundo e (Passivo)/Ativo reconhecido
Plano BD I Plano BD II Plano CV Plano BD I Plano BD II Plano CV
Status do Plano de Benefícios
Valor presente da obrigação atuarial (60.017) (6.886) (943.175) (62.054) (5.684) (822.335)
(-) Efeito da restrição sobre a obrigação atuarial - - - - - -
(=) Valor presente da obrigação atuarial líquida (60.017) (6.886) (943.175) (62.054) (5.684) (822.335)
Valor justo dos ativos do plano 72.426 10.584 883.462 70.321 10.052 812.338
(=) Status do plano de benefícios (Déficit/Superávit) 12.409 3.698 (59.713) 8.267 4.368 (9.997)
Efeito do teto do ativo (12.409) (3.686) - (8.267) (4.341) -
Responsabilidade Ativo (Passivo) líquido decorrente da obrigação do plano - 11 (59.713) - 28 (9.997)
Movimentação do (passivo)/ativo líquido reconhecido no balanço
(Passivo) / Ativo reconhecido no início do período - 28 (9.997) (5.106) - (37.663)
Contribuições do patrocinador, líquido de carregamento administrativo 824 60 4.932 1.927 56 4.477
Revisão de compromissos com autopatrocinados - - - - - -
Reversão dos fundos de destinação e contribuição do Patrocinador para o
Plano * - -- - - -
Provisão para planos de benefícios e outros benefícios pós-emprego 854 (24) (7.442) 3.365 (100) (18.211)
Valor reconhecido em Outros Resultados Abrangentes (1.677) (53) (47.206) (186) 71 41.400
(=) (Passivo)/Ativo reconhecido no final do período - 11 (59.713) - 28 (9.997)
Apuração do efeito do teto do limite do ativo
Valor presente dos benefícios econômicos (teto)* - 11 - - 28 -
Efeito da restrição sobre o ativo [|Superávit| - Teto] 12.409 3.687 - 8.267 4.341 -
31/12/2013Apuração do Passivo (Ativo) Atuarial a ser reconhecido no Balanço para
os Planos de Benefícios:
31/12/2014
*O cálculo do benefício econômico disponível que trata o item 65 do CPC 33 (Deliberação CVM 695/2012), de
forma a limitar o ativo atuarial a ser reconhecido, considera o valor presente dos fluxos dos benefícios econômicos
considerando a taxa de juros de desconto conforme item 83 do referido CPC.
Para o Plano BD I e BD II, existem recursos integralizados suficientes para garantir o pagamento
dos compromissos dos planos, não tendo obrigação atuarial a ser provisionada pela empresa.
Para o Plano CV, inexistem recursos integralizados para garantir o pagamento dos compromissos
do plano, gerando uma obrigação atuarial a ser provisionada pela Empresa (déficit) de R$ 59.702
mil.
d) Plano de Assistência Médica
A Infraero oferece aos empregados ativos e aposentados o Programa de Assistência Médica da
Infraero – PAMI, que constitui em um benefício concedido pela Empresa e tem por finalidade
promover a prestação de serviço médico-hospitalar e ambulatorial.
O PAMI é administrado pela Infraero, entidade de autogestão por RH, operado na modalidade de
preço pós-estabelecido. As despesas do PAMI são custeadas pela Companhia, sendo que os
beneficiários arcam com uma coparticipação, sempre que utilizarem os serviços, variando entre
4% a 20%, de acordo com a faixa salarial.
O PAMI é destinado aos empregados e ex-empregados aposentados da Infraero e seus
dependentes, sendo que os aposentados somente permanecerão na condição de beneficiários caso
tenham pertencido ao quadro de cargo regular da Infraero por no mínimo 10 anos contínuos. No
caso dos aposentados, o benefício se estende apenas ao seu cônjuge.
Premissas atuariais e econômicas
243
As principais premissas atuariais utilizadas foram:
Premissas atuariais e econômicas 31/12/2014
Método atuarial de financiamento Crédito unitário projetado
Regime financeiro Capitalização
Crescimento real dos salários 2,00% a.a.
Crescimento real dos benefícios 0,00% a.a.
Expectativa de Inflação
6,60% a.a., conforme expectativa de mercado
apresentada no Relatório FOCUS, de 09/01/2015,
para o IPCA 2015
Taxa de juros de desconto atuarial anual 13,42% a.a.
Taxa de juros real de desconto atuarial anual 6,40% a.a.
Tábua de mortalidade geral Tábua AT-2000 Basic, segregada por sexo
Tábua de mortalidade de inválidos Winklevoss
Tábua de entrada em invalidez Álvaro Vindas (A50)
Tábua de morbidez N/A
-Até 30 anos: 2,5% a.a.
-De 31 a 40 anos: 1,0% a.a.
-De 41 a 58 anos: 0,5% a.a.
-A partir de 59 anos: nula
HCCTR (Health Care Cost Trend Rate )* 3,0% a.a. (real)
Idade de aposentadoriaEm gozo de aposentadoria concedida pela
Previdência Oficial Básica
Composição familiar para custo de pensão
(participantes/aposentados)
Composição familiar média resultado de estudo
elaborado pela PREVI entre os associados do plano
Tábua de rotatividade (Turnover)
*A HCCTR (Health Care Cost Trend Rate) representa a expectativa de inflação médica anual nominal de longo prazo
como, por exemplo, quanto os custos médico-hospitalares irão aumentar no longo prazo, independentemente do
envelhecimento da população e da inflação.
Análise de Permanência no Plano de Saúde:
A análise de permanência visa projetar quais empregados irão permanecer no Plano de Saúde após
o desligamento da empresa. Como a permanência no Plano de Saúde não implica no pagamento de
mensalidade, somente no pagamento do valor da coparticipação referente aos atendimentos
assistenciais, considera-se que 100% dos participantes ativos que se aposentarem permanecerão no
Plano de Saúde com o seu cônjuge, observadas as regras definidas no regulamento do plano.
Composição familiar:
Para o Plano de Saúde, foi considerada a composição familiar real, conforme banco de dados da
Empresa com os titulares e dependentes no plano, sendo que, conforme disposto no regulamento,
somente os titulares e seus cônjuges tem direito a permanecer no plano após a aposentadoria.
Em 31 de dezembro de 2014, com base na atualização da avaliação atuarial efetuada por atuário
externo, foi contabilizado o valor da obrigação atuarial com participantes assistidos, bem como
dos participantes ativos pelo prazo médio de tempo laborativo futuro.
A movimentação das obrigações atuariais durante o exercício é demonstrada a seguir:
31/12/2014
31/12/2013
Saldo no início do exercício 1.201.005
1.449.815
Custo do serviço corrente 56.724
83.617
Custo de juros 153.108
139.219
Ganhos/ (Perdas) atuariais 480.237
443.767
Benefícios pagos 22.064
27.879
Saldo no final do exercício 908.536
1.201.005
244
A segregação da obrigação atuarial durante o exercício é demonstrada a seguir:
Obrigação atuarial (R$ mil)
TOTAL
Não elegível Elegível
Total 908.536
698.212 210.324
Ativos 736.489
698.212 38.277
Inativos 172.046
- 172.046
Quantitativo*
TOTAL
Não elegível Elegível
Total 23.474
19.674
3.800
Ativos 20.769
19.674
1.095
Inativos 2.705
-
2.705
*Inclui titular e dependente, sendo a elegibilidade do dependente vinculada à elegibilidade do titular.
Nota 22 – Cobertura de Seguros
A Infraero adota uma política de seguros que considera, principalmente, a concentração de riscos e
a relevância por montantes considerados suficientes, levando em consideração a natureza de sua
atividade e a orientação de seus consultores de seguros.
A Infraero mantém apólices de seguros contratadas pela Sede para todos os aeroportos de forma
corporativa. Os contratos são firmados junto às principais seguradoras do país em montantes
considerados adequados para cobrir eventuais perdas sobre bens e/ou danos causados a terceiros,
cujos processos licitatórios são realizados em conformidade com as Leis nº 8.666/93 e nº
10.520/02 e com o Decreto nº 5.450/05.
Devido ao seu campo de atuação e porte, a Infraero mantém apólices de diversos ramos de seguros
para atender às necessidades específicas dos serviços aeroportuários. Sendo assim, as apólices
estão divididas por ramos de seguros.
Ramo / Cobertura Seguradora Importância Segurada Prêmio com IOF VigênciaPagamento de
Sinistros
Responsabilidade Civil de Operações Gerais
de Autoridade Aeroportuária (RC)AIG Seguros Brasil S/A US$ 500.000.000,00 R$ 5.815.996,80
30/6/2014 a
30/6/2015................
Riscos Operacionais (RO) Tókio Marine Seguradora R$ 5.491.087.291,19 R$ 707.000,0014/8/2014 a
13/8/2015................
Acidentes Pessoais e Coletivos (APC-
bombeiros)MBM Seguros S/A R$ 23.000,00¹ R$ 42.000,00
9/11/2014 a
8/11/2015...............
Seguro de Vida em Grupo (SVG) ICATU Seguros S/A R$ 1.274.496.831,00 R$ 147.760,70 24/10/2014 a
23/10/2015...............
¹ Importância segurada por bombeiro cadastrado em caso de morte ou invalidez total.
Nota 23 – Informações por Segmento de Negócios
A administração definiu os segmentos operacionais da Empresa, com base na divisão de sua
gestão e tendo como critério as áreas de atuação de cada uma, sendo agrupados da seguinte forma:
(i) Comerciais; (ii) Embarque; (iii) Armazenagem e Capatazia; (iv) Pouso e Permanência; (v)
Comunicação e Auxilio à Navegação Aérea; (vi) Exploração de Serviços; (vii) Conexão e (viii)
Cursos e Treinamentos.
As informações por segmento de negócios revisadas pela Administração da Empresa e
correspondentes aos exercícios findos em 31/12/2014 são as seguintes:
245
Comerciais EmbarqueArmazenagem
e Capatazia
Pouso e
Permanência
Comunicação e
Auxílio à
Navegação Aérea
Exploração
de ServiçosConexão
Cursos e
Treinamentos
Receita Líquida 976.753 846.579 339.174 296.829 364.630 36.743 53.855 9.073
Custo dos Serviços Prestados (25.969) (675.788) (251.324) (466.655) (618.837) (135.008) (12.682) (226)
Lucro Operacional do Exercício 950.784 170.791 87.849 (169.826) (254.207) (98.265) 41.173 8.846
Despesas (10.995) (286.113) (106.405) (197.571) (262.002) (57.159) (5.369) (96)
Outras Receitas / (Despesas) (8.289) (215.701) (80.219) (148.949) (197.523) (43.092) (4.048) (72)
Prejuízo Operacional do Exercício 931.501 (331.023) (98.774) (516.346) (713.731) (198.516) 31.756 8.678
31/12/2014
Comerciais EmbarqueArmazenagem
e Capatazia
Pouso e
Permanência
Comunicação e
Auxílio à
Navegação Aérea
Exploração
de ServiçosConexão
Cursos e
Treinamentos
Receita Líquida 1.008.834 909.403 380.990 335.666 351.992 12.513 25.673 6.240
Custo dos Serviços Prestados (46.306) (835.637) (230.068) (510.123) (430.541) (148.541) (5.682) (715)
Lucro Operacional do Exercício 962.528 73.766 150.922 (174.458) (78.549) (136.028) 19.991 5.525
Despesas (19.570) (353.156) (97.231) (215.588) (181.955) (62.776) (2.401) (302)
Outras Receitas/Despesas Operacionais (16.733) (411.026) (151.773) (258.124) (303.559) (82.677) (3.510) (292)
Prejuízo Operacional do Exercício 926.225 (690.416) (98.082) (648.169) (564.063) (281.481) 14.080 4.931
31/12/2013
(reapresentado)
246
Comerciais EmbarqueArmazenagem
e Capatazia
Pouso e
Permanência
Comunicação e
Auxílio à
Navegação Aérea
Exploração
de ServiçosConexão
Cursos e
Treinamentos
Receita Líquida 1.285.578 1.196.429 783.218 489.324 308.679 37.721 14.337 830
Custo dos Serviços Prestados (53.495) (972.953) (435.498) (658.929) (398.382) (160.905) (6.616) (391)
Lucro Operacional do Exercício 1.232.083 223.476 347.720 (169.605) (89.702) (123.184) 7.721 439
Despesas (17.132) (311.590) (139.469) (211.023) (127.583) (51.530) (2.119) (125)
Outras Receitas/Despesas Operacionais (2.866) (63.418) (33.555) (39.972) (34.558) (11.689) (313) (11)
Lucro Operacional do Exercício 1.212.085 (151.532) 174.696 (420.600) (251.843) (186.403) 5.288 303
01/01/2013
(reapresentado)
247
Nota 24 – Recursos Aplicados em Bens da União
Os investimentos realizados em bens da União são considerados, para efeitos contábeis e fiscais,
como despesa, com base no Parecer CST/SIPR nº 2.100/1980, confirmado pela Decisão nº
121/1995 da 1ª RF-DISIT, da Secretaria da Receita Federal, vez que os aeroportos são bens
públicos pertencentes à União (Art. 38 do Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei nº 7.565, de
19/12/1986). No exercício de 2014 foram aplicados R$ 1.197.121 mil. Objetivando demonstrar,
com maior clareza, o Resultado Operacional do Exercício, este item apresenta-se imediatamente
antes do Resultado Líquido do Exercício.
Nota 25 – Investimentos Realizados
A Infraero realizou em 2014 investimentos no montante de R$ 2.184.780 mil, sendo
R$ 1.197.073 mil em obras e serviços de engenharia, R$ 760.269 mil em aportes nas SPE’s e
R$ 227.438 mil em equipamentos, terrenos, móveis e utensílios
O quadro a seguir destaca os principais investimentos realizados em 2014, constantes no
Orçamento de Investimento da Infraero, parte integrante da Lei Orçamentária Anual:
a) Obras e Serviços de Engenharia
31/12/2014
AVIAÇÃO CIVIL
Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO) 192.937
Construção de Terminal de Passageiros no Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre
(AP)43
Construção do Sistema de Pista, Pátio e Acessos do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) 5.025
Construção do Terminal de Passageiros, de Sistema de Pistas e Pátios, de Estacionamento de
Veículos e Acesso Viário no Aeroporto Internacional de Florianópolis/Hercilio Luz (SC)34.802
Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR) 80.902
Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) 17.211
Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá - Marechal Rondon
(MT)38.633
Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas/Viracopos (SP) 3.585
Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim (RJ) 77.294
Adequação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado - São Luis (MA) 6.392
Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional de Manaus -
Eduardo Gomes (AM)100.561
Adequação do Aeroporto Internacional de Confins/Tancredo Neves (MG) 121.329
Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins
(CE)10.903
Adequação do Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães (BA) 38.738
Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS) 88.237
Ampliação da Infraestrutura do Aeroporto de Aracaju (SE) 158
Adequação do Aeroporto de Macaé (RJ) 11.656
Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária 337.430
Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo 31.236
Total 1.197.073
248
b) Investimentos nas SPE’s
31/12/2014
APORTES NAS SPE's
Aporte de Capital Relativo à Infraero - Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. 176.133
Aporte de Capital Relativo à Infraero - Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. 277.957
Aporte de Capital Relativo à Infraero - Aerobrasil - Confins S.A. 129.100
Aporte de Capital Relativo à Infraero - Consórcio Aeroportos do Futuro S.A. 177.079
Total 760.269
c) Equipamentos, Móveis e Utensílios
31/12/2014
Equipamento de Audio, Video e Comunicação 2.839
Equipamento de Bagagens 1.052
Equipamento de Energia 1.220
Equipamento de Manutenção 3.555
Equipamento de Refrigeração 1.133
Equipamento de Informática 9.585
Equipamento do Teca 2.643
Imobilizado em Andamento 12.868
Instalações e Benfeitorias 16.992
Móveis e Utensílios 5.220
Outros Equipamentos 5.307
Segurança e Vigilância 22.326
Equipamento de navegação aérea 107
Equipamento de resgate e salvamento 106.710
Importações em andamento 12.198
Veículos 23.684
Total 227.438
Nota 26 – Novo Modelo Organizacional
A Infraero iniciou o processo de revisão do seu modelo organizacional buscando adotar as
melhores práticas de gestão do mercado de modo a adequar seus resultados financeiros, reduzir
custos operacionais, além de estar apta para competir no novo cenário concorrencial.
Esse novo modelo define novos papéis para o Centro Corporativo (Sede), Centros de Suporte
Técnico Administrativo (Superintendências Regionais) e Centros de Negócios (Aeroportos). O
modelo proposto estabelece três níveis de governança:
Centro Corporativo - responsável pela gestão estratégica, normatização e monitoramento
do desempenho.
Centro de Suporte Técnico Administrativo - unidades responsáveis por serviços
compartilhados de natureza transacional, nas funções administrativa, financeira e técnica,
em apoio ao Centro Corporativo e aos Centros de Negócios.
249
Centro de Negócio – unidades responsáveis pelas funções finalísticas, com autonomia de
recursos e responsabilidade pelos resultados.
Este novo modelo de Centros de Suporte tem como objetivo estabelecer processos mais ágeis
na prestação dos serviços aos Centros de Negócios, reduzindo o tempo de resposta mediante a
aproximação organizacional entre as unidades corporativas e as de suporte, além de permitir o
monitoramento dos Acordos de Nível de Serviços - ANS pela cadeia sistêmica, no contexto do
Comitê de Gestão de Processos – COGEP, órgão executivo de suporte à Diretoria Executiva.
Nesse contexto, está prevista a revisão do quantitativo das funções de confiança a ser efetivado
em 2015.
Brasília (DF), 24 de março de 2015.
DIRETORIA EXECUTIVA
ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE
Presidente
GERALDO MOREIRA NEVES ANDRÉ LUIS MARQUES DE BARROS
Diretor de Gestão Operacional e Navegação
Aérea
Diretor Comercial e de Logística de Cargas
MAURO ROBERTO PACHECO DE LIMA ADILSON TEIXEIRA LIMA
Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica Diretor de Engenharia e Meio Ambiente
JOSÉ IRENALDO LEITE DE ATAIDE
FRANCISCO JOSÉ DE SIQUEIRA
Diretor Financeiro e de Serviços
Compartilhados
Diretor Jurídico e de Assuntos Regulatórios
MARÇAL RODRIGUES GOULART
Diretor de Aeroportos
KEITE DE SOUSA VIANA PRAZER
Gerente de Contabilidade e Custos
CRC – DF 011692/O-2
250
Senhores Acionistas,
Por meio do Decreto de 06 de março de 2014, publicados no Diário Oficial da União, em
07/3/2014, a Presidenta da República autorizou a transferência de recursos da União para
aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero
no montante de R$ 359.277.000,00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, duzentos setenta e
sete mil reais).
Pelo disposto nos referidos decretos, os recursos repassados deverão ser atualizados até a
data de integralização do Capital pela Assembleia dos Acionistas. A atualização monetária
(SELIC) aplicada sobre os recursos recebidos em 2014 e 2015 até o dia 06/03/2015 é de R$
26.611.750,36 (vinte e seis milhões, seiscentos e onze mil, setecentos e cinquenta reais e
trinta e seis centavos). A diferença proveniente dessa atualização pela SELIC,
correspondente ao período desta atualização até a data da Assembleia, será incluída na
próxima proposta de aumento do capital social.
Dessa forma, a Diretoria Executiva da Infraero propõe à Assembleia Geral Extraordinária,
conforme artigo 6º do Estatuto, o aumento do Capital Social no valor de R$ 385.888.750,36
(trezentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e setecentos e cinquenta
reais e trinta e seis centavos), conforme demonstrado a seguir:
R$ 359.277.000,00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, duzentos setenta e sete mil reais)
referentes a recursos provenientes dos aportes de capital autorizados pela União;
A atualização monetária pela SELIC aplicada sobre os recursos recebidos até o dia
06/03/2015 é de R$ 26.611.750,36 (vinte e seis milhões, seiscentos e onze mil, setecentos e
cinquenta reais e trinta e seis centavos. A diferença proveniente dessa atualização pela
SELIC correspondente ao período desta atualização até a data da Assembleia será incluída
na próxima proposta de aumento do capital social.
O aumento no capital social proveniente dos aportes poderá ser realizado sem a emissão de
ações conforme disposto nos referidos Decretos.
A Diretoria da Infraero propõe, também, à Assembleia Geral Extraordinária, conforme
previsto no art. 173 da Lei nº 6.404/76 e § 3º do art. 36 do Estatuto Social, a absorção do
prejuízo acumulado no valor de R$ 2.427.347.362,39 (dois bilhões,
quatrocentos e vinte e sete milhões, trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e
dois reais e trinta e nove centavos), referente parte do capital social.
Se aprovada a proposta, o capital social da Infraero, que é de R$ 2.738.287.916,40 (dois
bilhões, setecentos e trinta e oito milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e
dezesseis reais e quarenta centavos), passará a ser de R$ 696.829.304,37 (seiscentos e
noventa e seis milhões, oitocentos e vinte e nove mil, trezentos e quatro reais e trinta e sete
centavos).
Brasília (DF), 24 de março de 2015.
DIRETORIA EXECUTIVA
ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE
Presidente
GERALDO MOREIRA NEVES ANDRÉ LUIS MARQUES DE BARROS
251
Diretor de Gestão Operacional e Navegação Aérea
Diretor Comercial e de Logística de Cargas
MAURO ROBERTO PACHECO DE LIMA ADILSON TEIXEIRA LIMA
Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica Diretor de Engenharia e Meio Ambiente
JOSÉ IRENALDO LEITE DE ATAIDE FRANCISCO JOSÉ DE SIQUEIRA
Diretor Financeiro e de Serviços
Compartilhados
Diretor Jurídico e de Assuntos Regulatórios
MARÇAL RODRIGUES GOULART
Diretor de Aeroportos
252
ANEXO II - Quadro A.6.5.1 - Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência Posição em 31/12/2014
UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE
NOME: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A
INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS
Modalidade Nº do instrumento
Valores Pactuados Valores Repassados Vigência
Situação
CNPJ Global Contrapartida No Exercício Acumulado até o
Exercício Início Fim
1 CV0001-CI/2009/0152 07924551/0001-90 3.168.000,00 0,00 0,00 3.168.000,00 01/03/2009 28/02/2014 4
1 CV0002-ST/2009/0001 00038174/0001-43 16.454.641,27 1.401.600,00 1.856.738,66 14.553.548,83 22/05/2009 30/12/2014 4
1 CV0001-CM/2009/0001 00394429/0108-40 11.279.687,61 0,00 0,00 11.279.687,61 15/06/2009 14/06/2014 4
1 CV0010-EG/2009/0005 00394429/0113-07 70.504.000,00 0,00 0,00 70.504.000,00 05/08/2009 05/06/2015 1
1 CV0001-CI/2009/0013 87958583/0001-46 5.635.797,14 0,00 1.205.059,30 5.596.075,81 17/12/2009 17/12/2014 4
1 CV0022-CI/2009/0007 76416932/0001-81 11.759.391,72 0,00 2.391.425,17 10.527.843,60 01/01/2010 31/12/2014 4
1 CV0006-EG/2009/0029 07521315/0001-23 34.396.126,16 0,00 711.760,12 16.461.642,85 19/04/2010 18/02/2015 1
1 CV0139-CM/2010/0014 02539347/0001-32 536.755,20 0,00 100.103,13 556.551,48 08/07/2010 07/07/2015 1
1 CV0033-CI/2010/0164 13937040/0001-06 7.236.345,28 0,00 1.903.975,80 6.137.716,40 29/12/2010 30/06/2015 1
1 CV0142-CM/2011/0058 03773834/0001-28 457.884,49 0,00 44.308,90 290.227,15 07/02/2011 31/07/2014 6
1 CV0008-CI/2011/0016 13128798/0031-19 3.453.889,80 0,00 308.383,02 3.453.889,77 01/03/2011 28/02/2014 4
1 CV0003-EG/2011/0001 00360305/0001-04 10.000,00 0,00 2.500,00 5.000,00 28/04/2011 28/04/2015 1
1 CV0002-EG/2011/0028 07521315/0001-23 94.484.770,69 0,00 9.884.073,54 80.804.103,61 02/05/2011 20/05/2014 4
1 CV0001-CI/2011/0025 02963980/0001-53 4.899.000,00 0,00 1.020.250,00 4.999.000,00 01/07/2011 30/06/2014 4
253
1 CV0002-CI/2011/0044 02963980/0001-53 1.567.680,00 0,00 267.208,33 1.376.718,33 01/07/2011 30/06/2014 4
1 CV0003-CI/2011/0043 02963980/0001-53 2.253.540,00 0,00 230.323,92 1.496.642,50 01/07/2011 30/06/2014 4
1 CV0005-EG/2011/0029 63606479/0001-24 5.521.860,22 975.186,02 91.490,18 1.153.141,60 08/08/2011 08/02/2015 1
1 CV0001-CI/2011/0019 03507415/0028-64 6.001.080,00 0,00 1.300.234,00 3.884.032,33 06/09/2011 05/09/2016 1
1 CV0004-CI/2011/0006 06175225/0001-65 1.814.976,00 0,00 218.592,00 1.814.976,00 01/01/2012 28/02/2014 4
1 CV0005-CI/2011/0030 02603612/0001-02 2.205.120,75 0,00 244.750,00 2.193.295,75 01/02/2012 31/01/2014 4
1 CV0049-CI/2012/0162 34847236/0001-80 26.473.929,60 0,00 5.068.549,26 14.796.560,95 21/05/2012 20/05/2017 1
1 CV0025-CI/2012/0020 12200176/0001-76 1.960.200,00 0,00 772.200,00 1.841.400,00 01/06/2012 28/02/2015 1
1 CV0030-CI/2012/0032 09537092/0001-18 4.770.517,68 0,00 1.555.200,00 2.982.037,68 01/07/2012 31/12/2015 1
1 CV0002-EG/2012/0019 03507415/0001-44 1.094.845.734,00 1.003.395.373,00 36.702.160,03 63.245.207,92 03/07/2012 23/03/2015 1
1 CV0159-CM/2012/0004 63887558/0001-50 149.382,86 38.961,98 51.993,35 107.203,79 01/08/2012 31/07/2014 4
1 CV0098-CI/2012/0028 04994771/0001-00 5.571.968,00 0,00 770.788,91 1.885.182,51 21/11/2012 20/11/2017 1
1 CV0007-CI/2012/0017 03015475/0001-40 6.974.400,00 0,00 2.220.000,00 4.440.000,00 13/12/2012 12/12/2015 1
1 CV0107-CI/2012/0162 74134461/0001-93 7.429.752,00 0,00 1.478.432,08 3.068.432,08 28/12/2012 27/12/2017 1
1 CV0107-CI/2012/0014 74134461/0001-93 3.744.000,00 0,00 2.184.000,00 3.744.000,00 28/12/2012 27/12/2014 1
1 CV0111-CI/2012/0010 35025022/0001-90 3.093.096,60 0,00 0,00 2.062.064,40 01/01/2013 31/12/2017 1
1 CV0003-CI/2012/0161 03389126/0001-98 22.659.309,68 0,00 5.354.709,68 10.914.309,68 01/01/2013 31/12/2017 1
1 CV0004-CI/2012/0023 02133636/0001-37 12.787.979,04 0,00 2.349.000,00 4.749.179,04 01/01/2013 31/12/2017 1
1 CV0113-CI/2012/0022 82951229/0001-76 4.536.000,00 0,00 982.706,00 1.660.539,33 01/02/2013 31/01/2018 1
1 CV0001-CI/2013/0053 89175541/0001-64 2.292.715,80 0,00 383.532,75 383.532,75 11/03/2013 11/03/2018 1
1 CV0001-CI/2013/0011 33638099/0001-00 7.722.000,00 0,00 1.544.400,00 2.316.600,00 01/07/2013 30/06/2018 1
1 CV0047-CI/2013/0158 28176998/0001-07 12.884.557,14 0,00 914.232,90 3.346.409,30 01/08/2013 31/07/2014 6
254
1 CV0001-EG/2013/0029 07521315/0001-23 6.570.100,84 0,00 365.559,21 918.748,55 16/08/2013 16/03/2015 1
1 CV0045-CI/2013/0162 02954346/0001-54 7.449.702,00 0,00 1.250.000,00 2.053.222,00 09/10/2013 08/10/2018 1
1 CV0002-CI/2013/0159 63592323/0001-31 9.240.000,00 0,00 1.848.000,00 1.848.000,00 01/01/2014 31/12/2018 1
1 CV0002-CI/2014/0030 02603612/0001-02 6.124.800,00 0,00 1.122.880,00 1.122.880,00 01/02/2014 31/01/2019 1
1 CV0003-CI/2014/0006 06175225/0001-65 6.090.000,00 0,00 1.015.000,00 1.015.000,00 01/03/2014 28/02/2019 1
1 CV0005-CI/2014/0152 07924551/0001-90 720.000,00 0,00 720.000,00 720.000,00 30/06/2014 30/06/2015 1
1 CV0004-CI/2014/0159 02963980/0001-53 15.566.100,00 0,00 1.886.212,77 1.886.212,77 01/07/2014 30/06/2019 1
1 CV0006-CM/2014/0001 00394429/0048-74 29.588.275,85 0,00 714.920,54 714.920,54 01/09/2014 01/09/2019 1
LEGENDA
Modalidade Situação da Transferência
1 - Convênio 1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente
3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência
Suspensa
4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: SmartStream e controles da área de convênios
Quadro A.6.5.1 - Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
255
ANEXO III – Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
Unidade Concedente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
UG/Gestão: CNPJ:00.352.294/0001-10
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identificação do
Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit. F M S
Início Fim P C P C P C
2010
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0026-
SL/2010/0028 09170809/0001-36 05/07/10 04/07/15 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2010
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0021-
PS/2010/0048 02818890/0001-79 10/07/10 09/07/15 2 2 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2010
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0032-
SL/2010/0052 09561495/0001-00 16/09/10 15/09/15 5 5 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2010
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0002-
SL/2010/0038 04999840/0001-60 26/01/10 19/08/15 16 16 3 3 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0011-
SL/2011/0091 09356435/0001-48 01/05/11 30/04/15 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0002-
SL/2011/0018 09016469/0001-93 27/10/11 26/04/15 7 7 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0013-
SL/2011/0039 02143735/0001-08 07/02/11 06/02/15 8 8 1 1 - -
(E)
Encerrado
2011
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0104-
SL/2011/0053 11188770/0001-26 01/07/11 30/06/15 8 8 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0017-
SL/2011/0037 04712320/0001-25 20/04/11 19/04/15 12 12 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
256
2011
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0161-
SL/2011/0012 02812740/0001-58 21/09/11 20/09/15 14 14 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0080-
SL/2011/0162 34849836/0001-87 15/11/11 14/11/15 62 62 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0058-
PS/2011/0001 05897975/0001-88 15/08/11 14/08/15 77 77 5 5 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0097-
SL/2011/0160 09863853/0001-21 27/09/11 26/03/16 195 195 7 7 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0010-
SL/2011/0015 63223093/0001-33 01/03/11 31/08/15 202 202 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0008-
SL/2012/0071 59231555/0001-97 16/02/12 15/02/15 2 2 - - - -
(E)
Encerrado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0071-
SL/2012/0072 50400407/0001-84 21/07/12 20/07/15 2 2 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0005-
SL/2012/0078 04829840/0001-12 25/06/12 24/06/15 3 3 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0013-
SL/2012/0074 59231555/0001-97 02/04/12 01/04/15 3 3 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0070-
SL/2012/0044 03325110/0001-11 01/12/12 30/11/15 6 6 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0064-
SL/2012/0033 04999840/0001-60 15/06/12 14/06/15 8 8 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0055-
SL/2012/0054 15707659/0001-50 03/02/13 02/02/15 21 21 - - - -
(E)
Encerrado
257
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0044-
SL/2012/0034 11188770/0001-26 05/04/12 09/05/15 23 23 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0011-
SL/2012/0016 08146561/0001-05 28/03/12 03/01/15 25 25 - -
(E)
Encerrado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0071-
SL/2012/0006 72043920/0001-06 09/12/12 08/12/15 27 27 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0074-
SL/2012/0029 08889361/0001-42 01/01/13 31/12/14 29 29 1 1 - -
(E)
Encerrado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0010-
SL/2012/0031 10448193/0001-00 08/02/12 07/02/16 30 30 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0002-
SL/2012/0017 10446523/0001-10 02/03/12 01/03/15 38 38 - - - -
(E)
Encerrado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0018-
SL/2012/0035 02630719/0001-31 13/03/12 12/03/15 35 35 5 5 - -
(E)
Encerrado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0032-
SL/2012/0022 09863853/0001-21 01/04/12 30/03/16 40 40 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0061-
SL/2012/0020 06123260/0001-30 27/01/13 26/01/15 43 43 2 2 - -
(E)
Encerrado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0164-
SL/2012/0009 59231555/0001-97 06/08/12 31/12/14 46 46 3 3 - -
(E)
Encerrado
2012
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0043-
SL/2012/0023 02201230/0001-44 11/08/12 10/08/15 58 58 4 4 - -
(P) Ativo
Prorrogado
258
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0040-
PS/2013/0062 31559222/0001-72 20/05/13 19/05/15 1 1 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0013-
SL/2013/0117 02749674/0001-19 01/04/13 31/12/14 3 3 - - - -
(E)
Encerrado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0103-
SL/2013/0051 02749674/0001-19 01/11/13 31/10/15 3 3 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0003-
PS/2013/0061 40453110/0001-23 01/02/13 31/01/15 3 3 1 1 - -
(E)
Encerrado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0087-
SL/2013/0043 03325110/0001-11 24/12/13 23/04/15 4 4 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0078-
SL/2013/0040 01248111/0001-84 02/02/14 01/02/16 1 1 7 7 - -
(E)
Encerrado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0087-
SL/2013/0064 02630719/0001-31 20/12/13 19/12/15 8 8 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0131-
SL/2013/0036 01582046/0001-29 01/10/13 30/09/15 5 5 3 3 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0049-
SL/2013/0169 01582046/0001-29 01/11/13 31/10/15 9 9 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0050-
SL/2013/0170 01582046/0001-29 01/11/13 31/10/15 9 9 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0077-
SL/2013/0042 01600190/0001-40 11/11/13 10/11/15 11 11 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0077-
SL/2013/0047 01248111/0001-84 16/01/14 15/01/16 10 10 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
259
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0081-
SL/2013/0046 03211977/0001-46 29/01/14 28/01/15 11 11 - - - -
(A) Ativo
Normal
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0048-
SL/2013/0049 12084049/0001-59 01/07/13 30/06/15 12 12 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0044-
SL/2013/0157 01582046/0001-29 01/11/13 31/10/15 16 16 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0062-
SL/2013/0005 59231555/0001-97 13/03/14 12/03/15 20 20 4 4 - -
(A) Ativo
Normal
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0002-
SL/2013/0152 12084049/0001-59 29/04/13 28/04/15 24 24 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0030-
SL/2013/0032 12084049/0001-59 09/05/13 08/05/15 32 32 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0051-
SL/2013/0007 78570397/0001-44 29/06/13 28/06/15 35 35 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0001-
SL/2013/0011 07581273/0001-16 11/01/13 01/04/15 67 67 1 1 - -
(E)
Encerrado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0064-
SL/2013/0058 78533312/0001-58 24/03/14 23/03/15 75 75 8 8 - -
(A) Ativo
Normal
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0011-
SL/2013/0010 07783832/0001-70 27/02/13 26/02/15 109 109 1 1 - -
(E)
Encerrado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0031-
SL/2013/0062 72043920/0001-06 01/07/13 30/06/15 157 157 5 5 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
260
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0031-
SL/2013/0024 01582046/0001-29 01/11/13 31/10/15 192 192 9 9 2 2
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0086-
SL/2013/0025 08091559/0001-86 21/12/13 20/12/15 211 211 1 1 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0021-
PS/2013/0001 00000000/0001-91 31/03/13 30/03/15 394 394 17 17 - -
(E)
Encerrado
2014
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0002-
SL/2014/0092 12083195/0001-60 21/05/14 20/05/15 1 1 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0001-
SL/2014/0073 04829840/0001-12 28/04/14 27/04/15 3 3 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0013-
SL/2014/0063 10194352/0001-89 12/05/14 11/05/15 5 5 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0004-
SL/2014/0050 00400247/0001-03 14/03/14 13/03/15 6 6 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0004-
SL/2014/0060 01248111/0001-84 05/02/14 04/02/16 5 5 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0001-
SL/2014/0041 01248111/0001-84 23/01/14 22/01/16 7 7 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0008-
SL/2014/0065 34925479/0001-99 21/03/14 20/03/15 10 10 1 1
(A) Ativo
Normal
2014
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0024-
SL/2014/0008 06205427/0001-02 09/04/14 08/04/15 13 13 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0037-
PS/2014/0149 01582046/0001-29 06/09/14 05/09/15 20 20 - - - -
(A) Ativo
Normal
261
2014
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0024-
SL/2014/0030 07047898/0001-00 09/09/14 08/09/15 24 24 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0022-
SL/2014/0021 41617168/0001-28 04/06/14 03/06/15 24 24 3 3 - -
(A) Ativo
Normal
2014
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0010-
SL/2014/0058 59231555/0001-97 07/05/14 23/03/15 74 74 8 8 - -
(E)
Encerrado
2014
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0003-
SL/2014/0019 09016469/0001-93 01/11/14 31/10/15 87 87 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014
(L)
Limpeza e
Higiene
(O)
Ordinária
TC0016-
SL/2014/0013 59231555/0001-97 01/04/14 31/03/16 169 169 9 9 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2009
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0078-
SV/2009/0160 03613941/0001-99 28/01/10 27/01/16 10 10 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2009
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0061-
SV/2009/0014 02023407/0002-40 08/01/10 08/03/15 117 117 3 3 - -
(E)
Encerrado
2010
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0023-
SV/2010/0052 92653666/0001-67 13/07/10 12/07/15 8 8 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2010
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0025-
SV/2010/0043 08342262/0001-46 12/05/10 11/05/15 9 9 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2010
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0114-
SV/2010/0053 89108054/0001-89 01/01/11 31/12/14 8 8 4 4 - -
(E)
Encerrado
2010
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0028-
PS/2010/0156 00332087/0003-66 03/01/11 02/01/16 22 22 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2010
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0026-
SV/2010/0016 04944975/0001-29 01/12/10 30/11/15 23 23 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
262
2010
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0092-
SV/2010/0006 84013234/0001-63 30/01/11 29/01/16 25 25 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2010
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0032-
SV/2010/0054 02642837/0001-60 31/03/11 30/03/15 36 36 - - - -
(E)
Encerrado
2010
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0002-
SV/2010/0035 02601159/0001-97 29/03/10 29/03/15 37 37 - - - -
(E)
Encerrado
2010
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0011-
SV/2010/0015 02534128/0001-60 07/08/10 06/08/15 96 96 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0052-
SV/2011/0091 09564708/0001-40 14/09/11 13/09/15 2 2 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0033-
SV/2011/0086 03613941/0001-99 03/08/11 02/08/15 3 3 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0009-
SV/2011/0014 09081459/0001-31 26/03/11 25/03/14 4 4 - - - -
(E)
Encerrado
2011
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0025-
SV/2011/0033 05408502/0001-70 07/04/11 31/03/15 10 10 - - - -
(E)
Encerrado
2011
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0127-
SV/2011/0044 08342262/0001-46 20/12/11 19/12/15 15 15 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0082-
SV/2011/0064 03007660/0001-92 22/11/11 31/05/15 16 16 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0100-
SV/2011/0037 07534224/0001-22 30/12/11 29/12/15 17 17 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0064-
SV/2011/0012 03130750/0001-76 09/05/11 08/05/15 20 20 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
263
2011
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0143-
SV/2011/0029 09228233/0001-10 31/12/11 30/12/15 22 22 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0031-
SV/2011/0020 01771692/0001-34 20/06/11 19/06/15 23 23 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0050-
SV/2011/0062 40170029/0001-36 30/08/11 09/12/15 36 36 3 3 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0130-
SV/2011/0028 08692312/0001-15 24/01/12 23/01/15 46 46 1 1 - -
(E)
Encerrado
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0003-
SV/2012/0018 10398803/0001-08 01/11/12 27/03/15 4 4 - - - -
(E)
Encerrado
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0026-
SV/2012/0042 09228233/0001-10 04/07/12 31/01/15 7 7 - - - -
(E)
Encerrado
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0058-
SV/2012/0162 00865761/0001-06 23/07/12 19/06/15 7 7 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0059-
SV/2012/0162 02650833/0001-23 23/07/12 02/08/15 9 9 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0004-
SV/2012/0065 40170029/0001-36 25/01/13 31/03/15 8 8 2 2 - -
(E)
Encerrado
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0035-
SV/2012/0056 09386664/0001-05 01/12/12 31/05/15 10 10 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0060-
SV/2012/0162 02650833/0001-23 23/07/12 20/07/15 14 14 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0002-
SV/2012/0019 02576238/0003-57 16/08/12 02/12/15 21 21 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
264
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0040-
SV/2012/0034 87134086/0002-04 02/05/12 22/06/15 22 22 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0047-
PS/2012/0001 02674687/0001-76 20/05/12 12/07/15 24 24 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0001-
SV/2012/0011 04701639/0001-55 17/06/12 28/04/15 27 27 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0057-
SV/2012/0162 00865761/0001-06 23/07/12 09/12/15 32 32 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0007-
SV/2012/0007 01848003/0001-42 26/03/12 29/04/15 50 50 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0025-
SV/2012/0005 03108004/0001-86 01/05/12 24/01/16 54 54 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0103-
SV/2012/0162 05920248/0001-94 30/11/12 22/07/15 60 60 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0083-
SV/2012/0010 04808914/0001-34 25/09/12 22/07/15 78 78 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0001-
SV/2013/0048 00332087/0001-02 06/11/13 31/01/15 5 5 - - - -
(E)
Encerrado
2013
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0049-
SV/2013/0049 05554220/0001-80 02/09/13 11/05/15 5 5 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0002-
SV/2013/0152 31546484/0001-00 16/12/13 18/03/15 6 6 - - - -
(E)
Encerrado
265
2013
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0085-
SV/2013/0113 14292203/0001-03 16/10/13 22/07/15 8 8 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0067-
SV/2013/0039 07534224/0001-22 07/01/14 06/01/16 18 18 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0165-
SV/2013/0117 03130750/0001-76 24/12/13 31/01/15 26 26 - - - -
(E)
Encerrado
2013
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0040-
SV/2013/0023 10392232/0001-96 01/09/13 08/11/15 26 26 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0115-
SV/2013/0032 02322136/0001-43 13/01/14 22/07/15 28 28 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0003-
SV/2014/0060 02650833/0001-23 06/02/14 09/08/15 2 2 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0027-
SV/2014/0051 94308798/0001-87 01/04/14 14/04/15 2 2 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0009-
SV/2014/0063 40170029/0001-36 15/04/14 31/05/15 5 5 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0036-
SV/2014/0036 03260209/0001-82 07/05/14 20/06/15 6 6 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0065-
SV/2014/0053 87134086/0001-23 28/09/14 27/09/15 6 6 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0018-
SV/2014/0038 37162435/0001-42 01/06/14 30/06/15 9 9 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0018-
SV/2014/0022 08644690/0001-23 16/05/14 11/03/15 14 14 - - - -
(A) Ativo
Normal
266
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0035-
SV/2014/0009 00332087/0001-02 21/07/14 31/05/15 15 15 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0013-
SV/2014/0030 12159225/0001-74 24/04/14 20/11/15 17 17 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0021-
SV/2014/0149 66700295/0001-17 23/06/14 29/03/15 18 18 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0010-
SV/2014/0008 92653666/0001-67 01/03/14 09/06/15 20 20 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0067-
SV/2014/0031 00865761/0001-06 08/12/14 07/12/15 45 45 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0019-
SV/2014/0005 37162435/0001-42 01/06/14 16/06/15 54 54 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0020-
SV/2014/0024 66700295/0001-17 21/06/14 05/11/15 56 56 4 4 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0055-
SV/2014/0013 10853830/0001-15 16/08/14 03/07/15 64 64 1 1 - -
(A) Ativo
Normal
2014
(V)
Vigilância
Ostensiva
(O)
Ordinária
TC0021-
SV/2014/0159 04718633/0001-90 09/11/14 08/11/15 106 106 - - - -
(A) Ativo
Normal
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Módulos SSCONTRATOS/SGCO - Sistema SmartStream
Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
267
ANEXO IV - Quadro A.7.2.2: Locação de Mão de Obra para Ativ. não abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão
Unidade Contratante
Nome: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
UG/Gestão: CNPJ:00.352.294/0001-10
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identificação do
Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2009 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0006-
PS/2009/0058 09195665/0001-72 20/07/09 16/01/15 146 146
(E)
Encerrado
2009 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0021-
PA/2009/0024 05317804/0001-32 18/01/10 17/01/15 218 218 1 1
(E)
Encerrado
2011 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0007-
PA/2011/0042 12561284/0001-74 30/01/11 29/01/16 11 11
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0006-
PA/2011/0006 12561284/0001-74 30/01/11 29/01/16 22 22
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0008-
PA/2011/0030 12561284/0001-74 30/01/11 29/01/16 37 37
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0188-
PA/2011/0009 05317804/0001-32 01/03/12 28/02/16 47 47 4 4
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0088-
PA/2012/0044 11544627/0001-20 16/01/13 24/06/15 6 6 2 2
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0210-
PA/2012/0012 13093811/0001-26 16/12/12 15/12/14 22 22
(E)
Encerrado
2012 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0048-
PA/2012/0029 13093811/0001-26 28/09/12 27/09/14 32 32
(E)
Encerrado
2012 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0003-
PA/2012/0017 01568515/0001-55 26/03/12 27/01/15 30 30 7 7
(E)
Encerrado
2012 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0057-
PA/2012/0023 01568515/0001-55 20/06/12 21/08/15 39 39 7 7
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0025-
PA/2012/0007 01568515/0001-55 01/06/12 29/01/15 124 124 20 20
(E)
Encerrado
2012 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0065-
PA/2012/0061 09195665/0001-72 28/07/12 27/12/14 159 159 19 19
(E)
Encerrado
268
2012 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0159-
PA/2012/0013 05317804/0001-32 13/07/12 01/01/15 156 156 27 27
(E)
Encerrado
2013 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0026-
PA/2013/0058 23271471/0001-30 13/06/13 29/01/15 3 3
(E)
Encerrado
2013 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0076-
PA/2013/0053 04080421/0001-20 24/07/13 27/10/15 5 5
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0028-
PA/2013/0043 17748508/0001-75 28/08/13 23/05/15 8 8
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0067-
PA/2013/0049 13093811/0001-26 12/10/13 31/07/15 15 15
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0055-
PA/2013/0060 13093811/0001-26 13/11/13 20/01/15 16 16
(E)
Encerrado
2013 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0066-
PA/2013/0005 01568515/0001-55 07/01/14 09/09/15 20 20
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0155-
PA/2013/0035 05317804/0001-32 01/11/13 03/02/15 25 25
(E)
Encerrado
2013 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0095-
PA/2013/0113 12561284/0001-74 17/12/13 16/12/15 27 27 5 5
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0081-
PA/2013/0061 05317804/0001-32 31/10/13 27/10/15 54 54
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0178-
PA/2013/0008 05317804/0001-32 11/12/13 31/10/15 79 79
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0059-
PA/2013/0062 05317804/0001-32 15/07/13 31/08/15 120 120
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0025-
PA/2013/0025 04080421/0001-20 23/07/13 16/01/15 139 139 1 1
(E)
Encerrado
269
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0002-
PA/2014/0041 12561284/0001-74 16/01/14 12/10/15 9 9 3 3
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0029-
PA/2014/0040 09195665/0001-72 28/08/14 07/07/15 16 16
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0056-
PA/2014/0060 13389550/0001-96 01/11/14 31/10/15 13 13 3 3
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0002-
PA/2014/0039 09195665/0001-72 08/04/14 09/10/15 17 17 4 4
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0003-
PA/2014/0152 12561284/0001-74 25/03/14 24/03/15 17 17 4 4
(E)
Encerrado
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0011-
PA/2014/0038 09195665/0001-72 24/05/14 04/02/15 22 22 - - - -
(E)
Encerrado
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0020-
PA/2014/0047 09195665/0001-72 08/07/14 17/06/15 24 24 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0025-
PA/2014/0054 12561284/0001-74 23/07/14 30/04/15 24 24 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0031-
PA/2014/0029 04080421/0001-20 28/09/14 27/03/15 24 24 - - - -
(E)
Encerrado
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0032-
PA/2014/0012 04080421/0001-20 01/05/14 15/12/14 24 24 - - - -
(E)
Encerrado
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0041-
PA/2014/0056 05317804/0001-32 30/10/14 29/10/15 27 27 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0030-
PA/2014/0022 01568515/0001-55 25/06/14 16/02/15 28 28 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0038-
PA/2014/0022 09195665/0001-72 08/08/14 22/07/15 28 28 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0015-
PA/2014/0034 04080421/0001-20 24/04/14 07/04/15 29 29 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0016-
PA/2014/0031 09195665/0001-72 01/05/14 15/01/15 32 32 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0035-
PA/2014/0046 09195665/0001-72 28/10/14 27/10/15 32 32 - - - -
(A) Ativo
Normal
270
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0025-
PA/2014/0032 12561284/0001-74 10/07/14 29/01/15 33 33
(E)
Encerrado
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0005-
PA/2014/0017 05317804/0001-32 08/08/14 13/12/15 30 30 7 7
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0002-
PA/2014/0011 12561284/0001-74 05/02/14 09/10/15 32 32 7 7
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0033-
PA/2014/0023 09195665/0001-72 01/08/14 31/05/15 42 42 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0029-
PA/2014/0020 09195665/0001-72 22/08/14 30/04/15 47 47 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0004-
PA/2014/0019 12561284/0001-74 17/06/14 31/05/15 40 40 9 9
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0007-
PA/2014/0004 09195665/0001-72 01/05/14 10/07/15 52 52 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0034-
PA/2014/0021 09195665/0001-72 28/10/14 27/10/15 54 54 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0039-
PA/2014/0014 05317804/0001-32 08/08/14 12/06/15 87 87 1 1
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0028-
PA/2014/0010 12561284/0001-74 31/05/14 23/04/15 96 96 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0061-
PA/2014/0007 01016459/0001-46 01/08/14 24/06/15 108 108 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0032-
PA/2014/0015 09195665/0001-72 10/09/14 09/09/15 110 110 1 1
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0020-
PA/2014/0061 09195665/0001-72 17/06/14 24/03/15 188 188
(A) Ativo
Normal
2014 ( 1 ) Proteção à
Aviação Civil
(O)
Ordinária
TC0003-
PA/2014/0037 12561284/0001-74 14/04/14 13/04/16 23 23 5 5
(P) Ativo
Prorrogado
2010 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0041-
TG/2010/0157 05040121/0001-80 06/09/10 31/12/14 7 7 - - - -
(E)
Encerrado
2010 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0019-
PS/2010/0062 05317804/0001-32 30/04/10 29/04/15 32 32 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
271
2011 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0071-
TP/2011/0010 09195665/0001-72 12/09/11 11/03/15 8 8 1 1
(E)
Encerrado
2011 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0036-
TA/2011/0013 04194969/0001-00 14/04/11 12/04/15 5 5 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0099-
TA/2011/0162 01135910/0001-44 16/01/12 15/01/16 1 1 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0204-
TA/2011/0163 93305704/0001-53 16/01/12 15/01/16 25 25 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0189-
TP/2012/0013 00929884/0001-63 21/12/12 20/12/14 17 17 - - - -
(E)
Encerrado
2012 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0243-
TA/2012/0007 08920309/0001-01 01/02/13 01/03/15 5 5 - - - -
(E)
Encerrado
2012 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0070-
TA/2012/0001 04201934/0001-42 01/10/12 31/08/15 24 24 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0042-
TP/2013/0008 13093811/0001-26 10/06/13 13/05/15 7 7 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0049-
TA/2013/0023 12017928/0001-68 20/01/14 06/07/15 2 2 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0136-
TP/2013/0007 02134162/0001-48 01/10/13 17/07/15 16 16 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0068-
TP/2013/0021 17748508/0001-75 21/11/13 27/07/15 5 5 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0058-
TA/2013/0058 27326594/0001-81 07/01/14 21/08/15 1 1 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0060-
TA/2013/0005 27326594/0001-81 06/01/14 17/12/15 1 1 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0013-
TP/2013/0024 11433268/0001-33 10/08/13 20/04/16 62 62 3 3
(P) Ativo
Prorrogado
272
2014 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0001-
TA/2014/0078 15195115/0001-56 25/08/14 31/03/15 2 2 - - - -
(E)
Encerrado
2014 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0013-
TP/2014/0004 13815968/0001-18 01/04/14 23/04/15 6 6 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0019-
TA/2014/0164 63234405/0001-04 02/06/14 23/06/15 3 3 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0033-
TA/2014/0160 12805448/0001-61 18/06/14 30/06/15 5 5 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0037-
TP/2014/0013 59231555/0001-97 01/06/14 01/07/15 25 25 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0062-
TP/2014/0008 03360551/0001-54 21/09/14 20/09/15 7 7 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 2 )
Transportes
(O)
Ordinária
TC0006-
TP/2014/0015 05317804/0001-32 28/03/14 01/04/16 25 25 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2009 ( 3 ) Informática (O)
Ordinária
TC0092-
ST/2009/0013 38056404/0001-70 01/02/10 31/01/15 - - 31 31 11 11
(E)
Encerrado
2010 ( 3 ) Informática (O)
Ordinária
TC0006-
TI/2010/0157 42563692/0001-26 03/05/10 03/05/15 - - - - 20 20
(P) Ativo
Prorrogado
2010 ( 3 ) Informática (O)
Ordinária
TC0036-
TI/2010/0162 42563692/0001-26 04/12/10 03/12/14 - - 15 15 7 7
(E)
Encerrado
2010 ( 3 ) Informática (O)
Ordinária
TC0058-
ST/2010/0158 59057992/0001-36 10/08/10 09/08/15 - - - - 26 26
(P) Ativo
Prorrogado
2010 ( 3 ) Informática (O)
Ordinária
TC0003-
TI/2010/0163 38056404/0001-70 08/02/10 07/02/15 - - 33 33 3 3
(E)
Encerrado
2011 ( 3 ) Informática (O)
Ordinária
TC0002-
TI/2011/0164 01644731/0001-32 11/01/11 10/01/16 - - 23 23 3 3
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 3 ) Informática (O)
Ordinária
TC0017-
TI/2014/0160 07073027/0001-53 02/06/14 15/01/15 - - - - 16 16
(E)
Encerrado
273
2014 ( 3 ) Informática (O)
Ordinária
TC0032-
PS/2014/0001 12130013/0001-64 01/04/14 07/02/15 - - 3 3 33 33
(E)
Encerrado
2014 ( 3 ) Informática (O)
Ordinária
TC0057-
TI/2014/0162 01644731/0001-32 21/10/14 20/10/15 - - 34 34 10 10
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 3 ) Informática (O)
Ordinária
TC0034-
TI/2014/0159 04153540/0001-66 21/10/14 20/04/16 - - 40 40 10 10
(P) Ativo
Prorrogado
2010 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0051-
SA/2010/0006 04593258/0001-08 01/09/10 31/08/15 - - 5 5 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2010 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0068-
SA/2010/0025 04593258/0001-08 03/11/10 02/11/15 - - 11 11 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0158-
SA/2011/0013 09561495/0001-00 31/10/11 08/11/14 - - 11 11 - -
(E)
Encerrado
2011 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0057-
SA/2011/0007 11188770/0001-26 01/05/11 30/04/15 - - 16 16 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0077-
PS/2011/0029 04593258/0001-08 01/11/11 31/10/15 - - 6 6 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0028-
SA/2012/0021 03940283/0001-40 09/03/12 08/03/15 - - 5 5 - -
(E)
Encerrado
2012 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0050-
SA/2012/0037 08491163/0001-26 19/06/12 14/04/15 - - 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0221-
ST/2012/0009 59231555/0001-97 01/12/12 31/05/15 - - 4 4 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0062-
SA/2012/0005 08491163/0001-26 01/07/12 30/06/15 - - 5 5 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0099-
SA/2012/0010 06234467/0001-82 01/12/12 30/11/15 - - 9 9 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0197-
SA/2013/0035 04854298/0001-58 01/02/14 31/01/15 - - 5 5 - -
(E)
Encerrado
274
2013 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0097-
SA/2013/0028 10633938/0001-00 05/12/13 04/02/15 - - 9 9 - -
(E)
Encerrado
2013 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0010-
PS/2013/0058 08491163/0001-26 07/03/13 28/02/15 - - 13 13 - -
(E)
Encerrado
2013 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0017-
PS/2013/0038 97481220/0001-16 01/05/13 30/04/15 - - 3 3 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0030-
ST/2013/0031 02295753/0001-05 01/05/13 30/04/15 - - 5 5 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0013-
PS/2013/0039 08491163/0001-26 01/06/13 31/05/15 - - 4 4 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0011-
PS/2013/0062 00000000/0001-91 03/06/13 02/06/15 - - 17 17 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0011-
PS/2013/0062 59231555/0001-97 03/06/13 02/06/15 - - 17 17 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0037-
SA/2013/0032 41305228/0001-77 28/06/13 27/06/15 - - 5 5 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0084-
SA/2013/0056 41305228/0001-77 23/10/13 22/10/15 - - 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0064-
ST/2013/0040 04854298/0001-58 01/01/14 31/12/15 - - 5 5 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0195-
SA/2013/0008 07261678/0001-77 01/01/14 31/12/15 - - 8 8 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0031-
SA/2014/0014 09863853/0001-21 09/06/14 05/12/14 - - 10 10 - -
(E)
Encerrado
2014 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0008-
PS/2014/0019 04558234/0001-00 02/06/14 01/06/15 - - 5 5 - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0012-
PS/2014/0015 05699420/0001-21 02/06/14 01/06/15 - - 12 12 1 1
(A) Ativo
Normal
275
2014 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0010-
PS/2014/0011 26413146/0001-52 03/07/14 02/07/15 - - 6 6 - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0011-
PS/2014/0017 09016469/0001-93 21/07/14 20/07/15 - - 5 5 - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0030-
ST/2014/0004 07147003/0001-00 21/07/14 20/07/15 - - 13 13 1 1
(A) Ativo
Normal
2014 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0029-
SA/2014/0113 01248111/0001-84 01/08/14 31/07/15 - - 2 2 - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0034-
SA/2014/0022 04558234/0001-00 15/08/14 14/08/15 - - 5 5 - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 5 ) Recepção (O)
Ordinária
TC0071-
SA/2014/0013 02749674/0001-19 09/11/14 08/11/15 - - 11 11 - -
(A) Ativo
Normal
2011
(8 )
Manutenção de
bens móvies
(O)
Ordinária
TC0093-
SA/2011/0061 02630719/0001-31 01/02/12 31/01/15 98 98 1 1 - -
(E)
Encerrado
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0024-
ML/2009/0007 29739737/0008-89 06/01/10 05/01/15 - - 2 2 1 1
(E)
Encerrado
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0038-
ML/2009/0004 03543374/0001-41 06/01/10 05/01/15 7 7 - - 1 1
(E)
Encerrado
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0037-
SC/2009/0004 03543374/0001-41 07/01/10 06/01/15 5 5 - - 1 1
(E)
Encerrado
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0010-
SM/2009/0009 01739467/0001-10 08/01/10 07/01/15 8 8 - - - -
(E)
Encerrado
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0100-
SC/2009/0013 02749674/0001-19 23/02/10 19/04/15 24 24 1 1 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0080-
SC/2009/0025 00899223/0001-32 25/11/09 24/04/15 50 50 8 8 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0022-
SM/2009/0010 03449544/0001-23 03/11/09 02/05/15 11 11 6 6 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
276
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0043-
SM/2009/0029 01153381/0001-01 14/08/09 14/03/15 20 20 10 10 - -
(E)
Encerrado
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0005-
SC/2009/0035 59231555/0001-97 29/06/09 24/02/15 6 6 2 2 - -
(E)
Encerrado
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0010-
SM/2009/0010 08065993/0001-91 03/08/09 03/05/15 23 23 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0013-
SM/2009/0006 00899223/0001-32 12/03/09 11/01/15 9 9 5 5 1 1
(E)
Encerrado
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0012-
SM/2009/0061 32596173/0001-00 02/04/09 01/04/15 6 6 13 13 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0017-
SM/2009/0030 00899223/0001-32 14/04/09 13/04/15 12 12 8 8 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0006-
SM/2009/0024 31876709/0001-89 01/06/09 31/05/15 3 3 37 37 4 4
(P) Ativo
Prorrogado
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0049-
ME/2009/0016 01918118/0001-66 11/09/09 10/09/15 6 6 10 10 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2009
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0023-
ML/2009/0015 01918118/0001-66 19/10/09 18/10/15 1 1 12 12 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2010
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0076-
SM/2010/0025 31876709/0001-89 18/11/10 17/03/15 42 42 2 2 1 1
(E)
Encerrado
2010
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0112-
MN/2010/0163 02749674/0001-19 21/12/10 31/07/15 - - 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2010
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0015-
ML/2010/0014 04762861/0001-68 29/03/10 25/03/15 3 3 6 6 1 1
(E)
Encerrado
2010
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0010-
PS/2010/0058 02912081/0001-21 18/03/10 17/03/15 9 9 2 2 1 1
(E)
Encerrado
277
2010
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0012-
SM/2010/0038 69207850/0001-61 19/03/10 18/03/15 4 4 - - - -
(E)
Encerrado
2010
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0013-
SM/2010/0025 04255500/0001-25 26/03/10 25/03/15 17 17 3 3 1 1
(E)
Encerrado
2010
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0024-
SM/2010/0017 01756239/0001-59 02/07/10 01/07/15 62 62 6 6 2 2
(P) Ativo
Prorrogado
2010
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0025-
MM/2010/0014 08065993/0001-91 11/08/10 10/08/15 6 6 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2010
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0005-
SM/2010/0009 95389417/0001-02 01/09/10 31/08/15 4 4 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2010
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0112-
ML/2010/0013 29739737/0006-17 31/12/10 30/12/15 - - 4 4 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2010
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0003-
ME/2010/0014 01918118/0001-66 08/02/10 07/08/15 8 8 4 4 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0127-
SC/2011/0056 03449544/0001-23 26/03/12 25/03/15 10 10 2 2 - -
(E)
Encerrado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0091-
PS/2011/0058 31876709/0001-89 01/12/11 30/11/14 14 14 5 5 2 2
(E)
Encerrado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0125-
SC/2011/0013 02749674/0001-19 02/08/11 17/12/14 21 21 1 1 2 2
(E)
Encerrado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0110-
SC/2011/0014 00899223/0001-32 15/12/11 14/05/15 30 30 4 4 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0065-
ML/2011/0028 04762861/0001-68 04/10/11 30/04/15 1 1 1 1 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0101-
ML/2011/0160 11205119/0001-17 01/10/11 29/06/15 10 10 6 6 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
278
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0015-
ML/2011/0028 02110650/0001-15 14/03/11 13/03/15 6 6 1 1 1 1
(E)
Encerrado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0018-
SM/2011/0015 00899223/0001-32 14/06/11 13/06/15 26 26 3 3 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0031-
PS/2011/0058 39064084/0001-62 16/06/11 15/06/15 - - 1 1 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0034-
SM/2011/0061 32596173/0001-00 01/07/11 30/06/15 2 2 1 1 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0067-
SM/2011/0024 31876709/0001-89 15/07/11 14/07/15 23 23 4 4 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0100-
ML/2011/0012 03449544/0001-23 18/07/11 17/07/15 - - 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0101-
ML/2011/0034 03449544/0001-23 20/07/11 19/07/15 1 1 3 3 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0102-
ME/2011/0008 02393162/0001-62 08/08/11 07/08/15 2 2 34 34 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0002-
SM/2011/0018 03449544/0001-23 15/08/11 14/08/15 10 10 3 3 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0102-
SE/2011/0024 31876709/0001-89 05/09/11 04/09/15 - - 6 6 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0172-
SC/2011/0007 01681443/0001-58 10/10/11 09/10/15 - - 1 1 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0176-
SC/2011/0012 02812740/0001-58 24/10/11 23/10/15 9 9 - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0137-
ME/2011/0033 31876709/0001-89 07/11/11 06/11/15 7 7 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
279
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0054-
MM/2011/0020 07242256/0001-54 23/11/11 22/11/15 37 37 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0088-
SC/2011/0041 11883936/0001-24 16/01/12 15/01/16 5 5 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0089-
SM/2011/0021 03940283/0001-40 17/02/12 16/02/16 11 11 1 1 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0003-
ML/2011/0010 08065993/0001-91 17/02/11 16/01/16 5 5 10 10 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0089-
ME/2011/0028 07039948/0001-08 04/10/11 03/10/16 7 7 3 3 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0096-
ML/2011/0032 12067103/0001-58 08/11/11 07/11/16 21 21 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0091-
ME/2011/0022 12067103/0001-58 16/11/11 15/11/16 6 6 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0046-
TA/2012/0161 27326594/0001-81 21/05/12 20/05/14 4 4 - - - -
(E)
Encerrado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0107-
ME/2012/0061 31864606/0001-07 11/12/12 10/12/14 8 8 8 8 1 1
(E)
Encerrado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0006-
SM/2012/0011 07533840/0001-69 22/11/12 24/02/15 12 12 2 2 - -
(E)
Encerrado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0043-
SC/2012/0014 18981068/0001-64 12/07/12 11/12/14 22 22 1 1 - -
(E)
Encerrado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0078-
SM/2012/0024 00028986/0146-72 06/08/12 09/01/15 - - - - 1 1
(E)
Encerrado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0086-
ML/2012/0062 32596173/0001-00 20/10/12 03/04/15 23 23 2 2 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
280
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0026-
ML/2012/0012 01918118/0001-66 04/06/12 05/01/15 - - 6 6 - -
(E)
Encerrado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0065-
ML/2012/0007 03449544/0001-23 05/06/12 08/01/15 7 7 4 4 - -
(E)
Encerrado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0004-
SM/2012/0019 03449544/0001-23 18/06/12 23/01/15 22 22 1 1 1 1
(E)
Encerrado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0005-
SM/2012/0019 26775577/0001-69 02/07/12 16/02/15 2 2 - - - -
(E)
Encerrado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0130-
SC/2012/0007 06010050/0001-36 23/07/12 23/03/15 24 24 1 1 1 1
(E)
Encerrado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0012-
SM/2012/0015 18981068/0001-64 23/04/12 02/02/15 29 29 2 2 1 1
(E)
Encerrado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0066-
ME/2012/0064 01918118/0001-66 01/11/12 14/08/15 - - 11 11 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0097-
SC/2012/0062 32596173/0001-00 25/03/13 15/01/16 71 71 10 10 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0010-
SC/2012/0009 01681443/0001-58 05/03/12 05/01/15 - - 2 2 1 1
(E)
Encerrado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0028-
SM/2012/0042 07242256/0001-54 24/08/12 01/07/15 22 22 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0005-
MN/2012/0064 31876709/0001-89 14/03/12 13/03/15 18 18 2 2 - -
(E)
Encerrado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0019-
SM/2012/0024 05208211/0001-38 09/03/12 13/03/15 12 12 3 3 4 4
(E)
Encerrado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0002-
SM/2012/0019 03449544/0001-23 21/03/12 25/03/15 - - 1 1 2 2
(E)
Encerrado
281
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0025-
ML/2012/0032 02681698/0001-83 16/04/12 02/05/15 1 1 3 3 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0009-
SC/2012/0024 50400407/0001-84 13/02/12 31/03/15 18 18 1 1 1 1
(E)
Encerrado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0040-
ML/2012/0021 03534028/0001-05 05/06/12 09/09/15 3 3 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0031-
SC/2012/0010 03449544/0001-23 15/05/12 23/08/15 42 42 13 13 2 2
(P) Ativo
Prorrogado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0027-
SM/2012/0061 32596173/0001-00 23/03/12 13/07/15 200 200 38 38 3 3
(P) Ativo
Prorrogado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0034-
SC/2012/0062 01017610/0001-60 26/05/12 14/10/15 10 10 8 8 5 5
(P) Ativo
Prorrogado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0048-
PS/2012/0001 06091637/0001-17 23/05/12 02/11/15 38 38 5 5 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0241-
ML/2012/0013 87074365/0001-49 01/01/13 31/07/16 4 4 3 3 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0102-
SC/2012/0021 03534028/0001-05 24/03/13 07/11/16 4 4 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0009-
SC/2012/0162 03449544/0001-23 13/02/12 06/10/15 10 10 1 1 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0001-
SM/2012/0152 04762861/0001-68 06/02/12 01/01/16 12 12 - - 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0105-
ME/2012/0062 31876709/0001-89 28/11/12 15/11/16 26 26 14 14 3 3
(P) Ativo
Prorrogado
282
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0051-
SC/2012/0016 01724109/0001-34 01/12/12 19/04/17 18 18 5 5 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2012
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0156-
MM/2012/0007 08065993/0001-91 13/09/12 28/02/19 1 1 5 5 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0055-
SC/2013/0062 00883360/0001-89 15/08/13 30/12/14 21 21 1 1 1 1
(E)
Encerrado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0004-
SM/2013/0011 25123894/0001-38 25/11/13 14/04/15 2 2 3 3 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0055-
SC/2013/0023 13261622/0001-15 09/01/14 25/06/15 14 14 8 8 3 3
(P) Ativo
Prorrogado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0062-
ML/2013/0058 00062861/0001-02 10/01/14 10/09/15 2 2 4 4 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0023-
ML/2013/0062 07018158/0002-19 03/06/13 08/03/15 14 14 16 16 1 1
(E)
Encerrado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0006-
ML/2013/0025 00899223/0001-32 15/03/13 16/02/15 - - 18 18 11 11
(E)
Encerrado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0040-
ML/2013/0015 05926726/0001-73 15/07/13 23/06/15 1 1 3 3 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0005-
SC/2013/0008 01756239/0001-59 01/04/13 31/03/15 17 17 2 2 1 1
(E)
Encerrado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0054-
ST/2013/0008 01681443/0001-58 10/06/13 09/06/15 - - 1 1 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0037-
ML/2013/0004 05926726/0001-73 24/06/13 30/06/15 1 1 - - 2 2
(P) Ativo
Prorrogado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0046-
ML/2013/0015 07474287/0001-30 26/06/13 14/07/15 2 2 9 9 2 2
(P) Ativo
Prorrogado
283
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0038-
PS/2013/0020 09165068/0001-03 01/08/13 01/09/15 1 1 5 5 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0031-
MM/2013/0013 01918118/0001-66 10/06/13 31/07/15 9 9 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0036-
SC/2013/0063 01918118/0001-66 17/07/13 07/09/15 6 6 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0041-
ME/2013/0021 02393162/0001-62 08/08/13 14/10/15 - - 5 5 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0005-
ST/2013/0001 06292009/0001-08 01/03/13 01/07/15 16 16 2 2 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0033-
MM/2013/0015 01918118/0001-66 03/06/13 31/10/15 4 4 10 10 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0001-
ML/2013/0061 04255500/0001-25 18/01/13 07/08/15 2 2 6 6 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0010-
ML/2013/0061 31876709/0001-89 06/03/13 24/11/15 6 6 20 20 2 2
(P) Ativo
Prorrogado
2013
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0063-
MN/2013/0162 07242256/0001-54 15/02/14 19/04/17 24 24 1 1 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0050-
SC/2014/0014 07039948/0001-08 25/09/14 22/01/15 7 7 - - - -
(E)
Encerrado
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0054-
SM/2014/0113 03449544/0001-23 20/10/14 16/04/15 10 10 1 1 - -
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0047-
SC/2014/0035 02749674/0001-19 30/06/14 16/02/15 7 7 2 2 - -
(E)
Encerrado
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0024-
SC/2014/0065 01918118/0001-66 16/08/14 13/04/15 29 29 2 2 3 3
(A) Ativo
Normal
284
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0019-
SM/2014/0044 00899223/0001-32 01/07/14 28/02/15 6 6 1 1 - -
(E)
Encerrado
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0043-
TI/2014/0160 02393162/0001-62 03/11/14 16/07/15 11 11 7 7 - -
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0018-
SM/2014/0043 00899223/0001-32 01/07/14 13/04/15 6 6 1 1 - -
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0012-
SC/2014/0028 16656062/0001-96 08/04/14 04/03/15 22 22 2 2 - -
(E)
Encerrado
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0020-
SC/2014/0039 00899223/0001-32 14/07/14 13/06/15 14 14 6 6 2 2
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0033-
MN/2014/0047 02393162/0001-62 08/09/14 07/09/15 15 15 1 1 - -
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0021-
MN/2014/0040 02393162/0001-62 08/09/14 07/09/15 8 8 1 1 - -
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0025-
MN/2014/0047 02393162/0001-62 08/09/14 07/09/15 8 8 1 1 - -
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0036-
ML/2014/0023 03449544/0001-23 10/09/14 09/09/15 3 3 4 4 - -
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0027-
MN/2014/0060 02393162/0001-62 22/09/14 21/09/15 8 8 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0005-
SM/2014/0048 07242256/0001-54 07/10/14 06/10/15 11 11 4 4 - -
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0031-
ML/2014/0054 07242256/0001-54 15/10/14 14/10/15 17 17 1 1 1 1
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0067-
SC/2014/0008 02749674/0001-19 30/10/14 29/10/15 19 19 - - - -
(A) Ativo
Normal
285
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0043-
MN/2014/0040 02393162/0001-62 03/11/14 02/11/15 16 16 1 1 - -
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0050-
PS/2014/0149 00224853/0001-07 11/11/14 10/11/15 6 6 1 1 0 0
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0038-
SE/2014/0025 00899223/0001-32 01/12/14 30/11/15 1 1 1 1 0 0
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0033-
ME/2014/0020 07242256/0001-54 03/12/14 02/12/15 10 10 1 1 1 1
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0047-
SC/2014/0023 00899223/0001-32 16/12/14 15/12/15 21 21 8 8 1 1
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0080-
ME/2014/0007 01918118/0001-66 18/12/14 17/12/15 15 15 8 8 1 1
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0089-
SC/2014/0013 02749674/0001-19 18/12/14 18/12/15 28 28 3 3 1 1
(A) Ativo
Normal
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0014-
SC/2014/0007 08065993/0001-91 10/03/14 18/03/15 7 7 3 3 1 1
(E)
Encerrado
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0023-
ME/2014/0013 01918118/0001-66 01/05/14 31/05/15 13 13 10 10 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0017-
ML/2014/0025 00899223/0001-32 01/07/14 31/07/15 - - 9 9 11 11
(P) Ativo
Prorrogado
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0030-
SM/2014/0015 03449544/0001-23 16/08/14 21/09/15 23 23 3 3 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0037-
SC/2014/0005 01918118/0001-66 21/08/14 26/09/15 12 12 5 5 3 3
(P) Ativo
Prorrogado
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0059-
SC/2014/0007 02749674/0001-19 20/08/14 24/10/15 22 22 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
286
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0003-
SM/2014/0152 03449544/0001-23 15/08/14 17/12/15 17 17 4 4 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0046-
ML/2014/0056 03927065/0001-75 29/09/14 28/03/17 2 2 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0049-
SC/2014/0022 07039948/0001-08 20/10/14 19/04/17 16 16 2 2 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2014
( 9 )
Manutenção de
bens imóveis
(O)
Ordinária
TC0060-
SC/2014/0014 07039948/0001-08 15/12/14 14/06/17 22 22 1 1 0 0
(P) Ativo
Prorrogado
2009 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0022-
CI/2009/0007 76416932/0001-81 01/01/10 31/12/17 - - 84 84 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2010 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0033-
CI/2010/0164 13937149/0002-24 30/12/10 30/06/15 - - 163 163 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
TC0007-
CI/2012/0017 03015475/0001-40 13/12/12 12/12/14 - - 50 50 - -
(E)
Encerrado
2012 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0098-
CI/2012/0028 04994771/0001-00 21/11/12 31/12/14 - - 48 48 - -
(E)
Encerrado
2012 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0049-
CI/2012/0162 34847236/0001-80 21/05/12 01/01/15 - - 164 164 - -
(E)
Encerrado
2012 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
TC0061-
CI/2012/0012 42515478/0001-02 10/05/12 09/05/15 - - 14 14 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0030-
CI/2012/0032 09537092/0001-18 01/07/12 30/06/15 - - 81 81
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
TC0038-
CI/2012/0024 03022122/0001-77 21/06/12 30/09/15 - - 21 21 3 3
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0007-
CI/2012/0017 03015475/0001-40 13/12/12 12/12/15 - - 64 64 - -
(P) Ativo
Prorrogado
287
2012 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0107-
CI/2012/0162 74134461/0001-93 28/12/12 20/05/17 - - 76 76
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0111-
CI/2012/0010 35025022/0001-90 01/01/13 20/11/17 - - 46 46
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
TC0019-
CI/2012/0008 50384296/0001-60 01/03/12 31/01/18 - - 20 20 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0003-
CI/2012/0161 03389126/0001-98 01/01/13 11/03/18 - - 75 75 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0025-
CI/2012/0020 69977817/0001-10 01/06/12 28/02/19 - - 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0045-
CI/2013/0162 02954346/0001-54 09/10/13 28/02/15 - - 42 42 - -
(E)
Encerrado
2013 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
TC0066-
CI/2013/0016 42515478/0001-02 01/03/14 30/09/15 - - 23 23 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0001-
CI/2013/0011 14786724/0001-17 01/07/13 03/10/15 - - 39 39 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0002-
CI/2013/0159 63592323/0001-31 01/01/14 05/09/16 - - 46 46 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
TC0034-
CI/2014/0034 42515478/0001-02 10/05/14 28/02/15 - - 29 29 1 1
(E)
Encerrado
2014 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
TC0033-
PS/2014/0064 01229958/0001-11 01/10/14 30/09/15 - - 17 17 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
TC0034-
PS/2014/0063 01229958/0001-11 01/10/14 30/09/15 - - 17 17 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
TC0032-
PS/2014/0062 29912565/0001-27 01/10/14 30/09/15 - - 54 54 - -
(P) Ativo
Prorrogado
288
2014 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
TC0008-
CI/2014/0060 09195665/0001-72 01/04/14 31/12/17 - - 9 9 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0002-
CI/2014/0030 02603612/0001-02 01/02/14 30/06/18 - - 29 29 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0004-
CI/2014/0159 02963980/0001-53 01/07/14 31/12/18 - - 29 29 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0005-
CI/2014/0152 07924551/0001-90 01/07/14 31/01/19 - - 22 22 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 10 )
Brigadistas
(O)
Ordinária
CV0003-
CI/2014/0006 06175225/0001-65 01/03/14 28/02/19 - - 29 29 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2010 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0019-
SA/2010/0160 05870404/0001-50 01/05/10 30/04/15 19 19 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0025-
PS/2011/0061 01407134/0001-94 01/04/11 31/03/15 10 10 - - - -
(E)
Encerrado
2011 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0034-
PS/2011/0023 02671704/0001-11 10/05/11 09/05/15 11 11 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0002-
SA/2011/0152 37381902/0001-25 16/05/11 15/05/15 3 3 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0041-
SA/2011/0031 07611485/0001-07 06/09/11 05/09/15 6 6 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0044-
SA/2011/0162 07611485/0001-07 03/10/11 02/10/15 6 6 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0045-
SA/2011/0004 07611485/0001-07 19/10/11 18/10/15 8 8 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0071-
SA/2011/0039 25223041/0001-78 25/10/11 24/10/15 2 2 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0105-
SA/2011/0032 51549301/0001-00 14/02/12 13/02/16 5 5 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0119-
SA/2011/0010 41305228/0001-77 01/02/12 31/01/17 2 2 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0115-
PS/2012/0001 12423368/0001-41 04/10/12 31/01/15 27 27 1 1 - -
(E)
Encerrado
2012 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0004-
SA/2012/0156 00087163/0001-53 21/12/12 06/05/15 4 4 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
289
2012 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0040-
SA/2012/0158 02630719/0001-31 01/06/12 09/05/15 16 16 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0007-
PS/2012/0061 07581273/0001-16 01/07/12 30/06/15 63 63 5 5 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0100-
PS/2012/0058 07080828/0001-46 01/02/13 27/10/15 3 3 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0091-
PS/2012/0023 07080828/0001-46 03/12/12 15/01/16 3 3 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0002-
SA/2012/0011 01283274/0001-06 01/08/12 31/07/16 4 4 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0058-
SA/2012/0056 10998292/0001-57 06/08/12 02/11/16 3 3 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0053-
ST/2012/0016 61600839/0001-55 05/12/12 04/12/16 4 4 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0054-
ST/2012/0054 61600839/0001-55 02/01/13 10/08/18 4 4 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0065-
SA/2012/0159 04770319/0001-57 07/11/12 10/08/18 5 5 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0065-
ST/2013/0020 61600839/0001-55 16/01/14 01/01/15 3 3 - - - -
(E)
Encerrado
2013 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0021-
SA/2013/0005 05461315/0001-50 03/06/13 30/04/15 9 9 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0019-
SA/2013/0161 05461315/0001-50 03/06/13 11/06/15 8 8 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0010-
SA/2013/0159 63690770/0001-23 26/04/13 30/06/15 16 16 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0079-
SA/2013/0010 09557713/0001-25 28/10/13 06/11/15 9 9 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0039-
SA/2014/0007 76586585/0001-35 01/08/14 31/03/15 9 9 - - - -
(E)
Encerrado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0040-
SA/2014/0036 76586585/0001-35 09/06/14 31/05/15 1 1 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0041-
PS/2014/0001 37381902/0001-25 16/06/14 31/05/15 20 20 1 1
(A) Ativo
Normal
290
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0006-
SA/2014/0157 51549301/0001-00 01/04/14 30/06/15 2 2 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0014-
SA/2014/0037 20058111/0001-66 09/06/14 30/06/15 2 2 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0017-
SA/2014/0158 02630719/0001-31 12/06/14 08/10/15 8 8 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0016-
SA/2014/0038 25642455/0001-31 21/07/14 15/11/15 2 2 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0048-
PS/2014/0005 07080828/0001-46 17/12/14 16/12/15 5 5 - - - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0001-
PS/2014/0019 03757572/0001-08 02/03/14 01/03/16 4 4 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0042-
SA/2014/0009 76586585/0001-35 09/06/14 16/06/16 3 3 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0054-
SA/2014/0075 07611485/0001-07 03/11/14 02/11/16 1 1 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0051-
SA/2014/0041 07611485/0001-07 03/11/14 02/11/16 2 2 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0048-
SA/2014/0047 07611485/0001-07 03/11/14 02/11/16 3 3 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0050-
SA/2014/0013 92954957/0001-95 11/08/14 02/11/16 8 8 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0048-
SA/2014/0024 57745291/0001-64 03/11/14 02/11/16 27 27 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0046-
SA/2014/0040 07611485/0001-07 10/11/14 09/11/16 5 5 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0049-
SA/2014/0045 07611485/0001-07 17/11/14 16/11/16 2 2 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0052-
SA/2014/0060 07611485/0001-07 01/12/14 30/11/16 1 1 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
291
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0047-
SA/2014/0021 07611485/0001-07 01/12/14 30/11/16 3 3 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0054-
SA/2014/0163 92954957/0001-95 11/08/14 30/11/16 3 3 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0052-
SA/2014/0052 92954957/0001-95 11/08/14 14/12/16 1 1 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0050-
SA/2014/0046 07611485/0001-07 15/12/14 14/12/16 2 2 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0041-
SA/2014/0035 76586585/0001-35 01/08/14 08/06/18 3 3 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0051-
SA/2014/0051 92954957/0001-95 11/08/14 10/08/18 1 1 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 11 ) Apoio
Administrativo
(O)
Ordinária
TC0053-
SA/2014/0053 92954957/0001-95 11/08/14 10/08/18 1 1 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2009 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0097-
MC/2009/0013 05317804/0001-32 01/03/10 28/02/15 44 44 7 7 - -
(E)
Encerrado
2010 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0027-
EM/2010/0028 10194352/0001-89 05/07/10 04/07/15 - - 5 5 7 7
(P) Ativo
Prorrogado
2010 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0009-
EM/2010/0024 06227199/0001-71 27/07/10 26/07/15 10 10 10 10 20 20
(P) Ativo
Prorrogado
2010 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0029-
EM/2010/0014 07404939/0001-60 13/08/10 12/08/15 - - 3 3 12 12
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0024-
SA/2011/0061 08979535/0001-68 14/04/11 13/04/15 210 210 5 5 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0043-
PA/2011/0014 01568515/0001-55 02/06/11 01/06/15 68 68 - - 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0042-
EM/2011/0062 10869276/0001-64 01/07/11 30/06/15 2 2 5 5 16 16
(P) Ativo
Prorrogado
2011 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0088-
PS/2011/0022 03342984/0001-87 01/10/11 30/09/15 12 12 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0025-
EM/2012/0025 03788737/0001-09 24/06/12 15/01/15 - - 2 2 4 4
(E)
Encerrado
292
2012 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0129-
MC/2012/0001 05317804/0001-32 14/12/12 31/01/15 168 168 60 60 2 2
(E)
Encerrado
2012 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0117-
EM/2012/0007 10869276/0001-64 22/08/12 01/02/15 3 3 - - 6 6
(E)
Encerrado
2012 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0028-
MC/2012/0056 09405658/0001-58 02/04/12 14/05/15 3 3 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0024-
SA/2012/0058 86383056/0001-98 29/04/12 28/04/15 - - 114 114 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0001-
EM/2012/0019 14004624/0001-91 15/08/12 31/05/15 - - 8 8 2 2
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0157-
MC/2012/0034 01016459/0001-46 15/08/12 30/06/15 9 9 - - 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0083-
SA/2012/0062 04593258/0001-08 01/09/12 31/08/15 57 57 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0165-
EM/2012/0008 00196526/0001-99 01/09/12 08/10/18 - - - - 10 10
(P) Ativo
Prorrogado
2012 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0035-
AM/2012/0020 02726717/0001-40 07/09/12 31/05/15 2 2 - - 11 11
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0045-
MC/2013/0030 17748508/0001-75 10/10/13 21/01/15 5 5 1 1 - -
(E)
Encerrado
2013 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0001-
MC/2013/0011 05317804/0001-32 13/05/13 31/01/15 6 6 4 4 1 1
(E)
Encerrado
2013 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0002-
MC/2013/0019 01016459/0001-46 27/06/13 31/01/15 12 12 2 2 - -
(E)
Encerrado
2013 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0006-
MC/2013/0012 05317804/0001-32 22/01/13 07/04/15 2 2 3 3 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0008-
EM/2013/0013 00196526/0001-99 02/02/13 27/07/15 4 4 2 2 7 7
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0012-
PS/2013/0058 07655416/0001-97 16/03/13 01/06/16 18 18 2 2 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0012-
MC/2013/0028 05317804/0001-32 25/03/13 30/06/15 6 6 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0009-
EM/2013/0009 00196526/0001-99 01/04/13 23/07/15 - - 2 2 7 7
(P) Ativo
Prorrogado
293
2013 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0009-
SA/2013/0029 03940283/0001-40 02/05/13 30/09/15 2 2 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0027-
MC/2013/0021 04080421/0001-20 15/05/13 09/06/15 2 2 - - - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0033-
EM/2013/0010 02726717/0001-40 01/07/13 31/05/15 2 2 2 2 7 7
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0050-
AM/2013/0015 02726717/0001-40 07/07/13 14/08/15 2 2 2 2 1 1
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0036-
MC/2013/0008 05317804/0001-32 11/08/13 10/09/15 10 10 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0044-
MC/2013/0006 17748508/0001-75 10/10/13 26/06/15 4 4 1 1 - -
(P) Ativo
Prorrogado
2013 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0057-
EM/2013/0023 02726717/0001-40 20/12/13 19/12/15 4 4 4 4 11 11
(P) Ativo
Prorrogado
2014 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0008-
EM/2014/0013 02726717/0001-40 01/09/14 06/01/15 4 4 4 4 7 7
(E)
Encerrado
2014 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0022-
SA/2014/0025 08091559/0001-86 11/07/14 01/03/15 12 12 2 2 - -
(E)
Encerrado
2014 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0040-
MC/2014/0014 05317804/0001-32 15/08/14 17/03/15 58 58 1 1 - -
(E)
Encerrado
2014 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0017-
ME/2014/0162 10194352/0001-89 23/05/14 31/03/15 - - 3 3 6 6
(E)
Encerrado
2014 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0021-
MC/2014/0010 01568515/0001-55 02/05/14 10/08/15 15 15 1 1 - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0060-
MC/2014/0007 04080421/0001-20 01/08/14 01/05/15 48 48 2 2 - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0035-
MC/2014/0023 12561284/0001-74 05/08/14 02/06/15 14 14 2 2 - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0042-
MC/2014/0010 05317804/0001-32 03/09/14 12/09/15 15 15 1 1 - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0036-
MC/2014/0015 05416273/0001-35 01/10/14 30/09/15 24 24 - - 1 1
(A) Ativo
Normal
2014 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0045-
MC/2014/0056 05317804/0001-32 13/10/14 12/10/15 4 4 - - 1 1
(A) Ativo
Normal
294
2014 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0038-
PS/2014/0020 03342984/0001-87 10/11/14 09/11/15 8 8 4 4 - -
(A) Ativo
Normal
2014 ( 12 ) Outras (O)
Ordinária
TC0068-
MC/2014/0007 05317804/0001-32 03/12/14 02/12/15 69 69 4 4 1 1
(A) Ativo
Normal
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móvies
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E)
Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente
contratada.
Fonte: Módulos SSCONTRATOS/SGCO - Sistema SmartStream
Quadro A.7.2.2 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra
295
ANEXO V- Critérios para cálculo dos indicadores estratégicos de 2014
CRITÉRIO PARA CÁLCULO DOS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE 2014
1- Indicador: Desenvolvimento de Competências em relação aos gaps identificados – Gco.
2- Indicador: Clima organizacional – Cor.
3- Indicador: Absenteísmo – Abs.
4- Indicador: Satisfação do usuário de tecnologia da informação – Sti.
5- Indicador: Ações judiciais com avaliação e classificação de risco – Ajr.
6- Indicador: Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO Corporativo) – Mgp.
7- Indicador: Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO setorial da Engenharia) –
Ime.
8- Indicador: Número de obras entregues – Noe.
9 - Indicador: Índice de desempenho de agenda de contratos de obras de engenharia – Ida.
10- Indicador: Realização de investimentos da LOA – Loa.
11- Indicador: Eficiência operacional passageiro – Eop.
12- Indicador: Tempo de processamento de carga por empregado orgânico (em tonelada) – Pce.
13- Indicador: Tempo de processamento de carga da Infraero – Tpc.
14- Indicador: Disponibilidade dos subsistemas críticos – Ids.
15- Indicador: Tempo médio de entrega dos estudos preliminares e anteprojetos de engenharia de
TPS – Tem.
16- Indicador: Receita de concessão de áreas (R$ milhões) – Rca.
17- Indicador: Receita de logística de carga (R$ milhões) – Rlc.
18- Indicador: Taxa de ocupação de áreas comerciais – Toa.
19- Indicador: Remoção de cargas importadas – Rci.
20- Indicador: Incremento da carteira de clientes – Icc.
21- Indicador: Receita operacional (R$ milhões) – Rop.
22- Indicador: Receita operacional por WLU (R$) – Rou.
23- Indicador: Receita operacional por empregado orgânico (R$) – Roo.
24- Indicador: Despesa operacional (R$ milhões) – Dop.
25- Indicador: Despesas operacionais com WLU (R$) – Dou.
26- Indicador: Despesa operacional por empregado orgânico (R$) – Doo.
27- Indicador: WLU por empregado orgânico – Wem.
296
28- Indicador: Inadimplência – Ina.
29- Indicador. Redução do estoque de créditos em cobrança judicial – Ecj.
30-Indicador: Prazo médio das reintegrações de posse (em dias) – Pmr.
31- Indicador: Sucesso nas ações trabalhistas de empregados terceirizados – Sat.
32- Indicador: Margem operacional – Mop.
33- Indicador: Satisfação dos clientes – Scl.
1) Indicador estratégico: Desenvolvimento de Competências em relação aos gaps identificados
- Gco
Objetivo estratégico: Aprimorar o Capital Humano;
Definição do indicador: monitora as ações referentes ao desenvolvimento de
competências em relação aos gaps identificados em avaliação promovida pelos gestores;
Meta: 10%;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: Nº de empregados que apresentaram gaps de competências e
participaram de desenvolvimento ou treinamento/Nº de empregados que apresentaram gaps
de competência x100;
Unidade de medida: percentual;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor de Gestão;
Responsável pela apuração: Superintendência de Recursos Humanos – DGRH.
2) Indicador estratégico: Clima organizacional - Cor
Objetivo estratégico: Aprimorar o capital humano;
Definição do indicador: apura o clima organizacional (grau de satisfação dos
empregados) mediante a aplicação de pesquisa de clima após a reestruturação
organizacional e de processos da Infraero;
Meta: 70%;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: resultado da pesquisa;
Unidade de medida: percentual (%);
Periodicidade de medição: anual;
Responsável pelo indicador: Diretor de Gestão;
Responsável pela apuração: Superintendência de Recursos Humanos – DGRH.
3) Indicador estratégico: Absenteísmo - Abs
Objetivo estratégico: Aprimorar o capital humano;
Definição do indicador: monitora as ausências do trabalho dos colaboradores;
Meta: 4%
297
Polaridade do indicador: quanto menor, melhor;
Fórmula de cálculo: (∑ das ocorrências mês a mês (período) / (média do efetivo do
período X média de dias efetivamente trabalhados no mês (1) X Número de meses do
período em análise (2))
Onde:
(1) 22 dias
(2) máximo 11 meses
Unidade de medida: percentual (%);
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor de Gestão;
Responsável pela apuração: Superintendência de Recursos Humanos – DGRH.
4) Indicador estratégico: Satisfação do usuário de tecnologia da informação – Sti
Objetivo estratégico: Ampliar as soluções tecnológicas;
Definição do indicador: avalia, por meio de pesquisa, a satisfação dos usuários de
tecnologia da informação em relação aos serviços prestados;
Meta: 80%;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: pesquisa;
Unidade de medida: percentual (%);
Periodicidade de medição: anual;
Responsável pelo indicador: Diretores de Gestão;
Responsável pela apuração: Superintendência de Tecnologia da Informação - DGTI.
5) Indicador estratégico: Ações judiciais com avaliação e classificação de risco - Ajr
Objetivo estratégico: Modernizar a gestão;
Definição do indicador: percentual de ações judiciais avaliadas e classificadas quanto ao
risco para efeito de provisionamento
Meta: 100%;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: (Quantidade de ações judiciais avaliadas e classificadas/Quantidade
de ações judiciais existentes no SAJur) x 100
Unidade de medida: percentual (%);
Periodicidade de medição: semestral;
Responsável pelo indicador: Diretor Jurídico e de Assuntos Regulatórios;
Responsável pela apuração: Superintendência de Procuradoria Jurídica - DJPC.
6) Indicador estratégico: Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO
corporativo) - Mgp
Objetivo estratégico: Modernizar a gestão;
298
Definição do indicador: mensura a capacidade de gerenciar projetos com sucesso, por
meio de uma quantificação numérica que é comparada a padrões internacionais de acordo
com o setor.
Meta: 2,5
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: protocolo específico
Unidade de medida: índice;
Periodicidade de medição: anual;
Responsável pelo indicador: Diretor de Gestão;
Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão Estratégica - DGGE.
7) Indicador estratégico: Nível de maturidade em gerenciamento de projetos (PMO setorial da
Engenharia) - Ime
Objetivo estratégico: Modernizar a gestão;
Definição do indicador: mensura a capacidade de gerenciar empreendimentos de
engenharia com sucesso, por meio de uma quantificação numérica que é comparada a
padrões internacionais de acordo como setor;
Meta: 3;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: protocolo específico;
Unidade de medida: índice;
Periodicidade de medição: anual;
Responsável pelo indicador: Diretor de Gestão;
Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão de Projetos - DGGP.
8) Indicador estratégico: Número de obras entregues - Noe
Objetivo estratégico: Aperfeiçoar a infraestrutura;
Definição do indicador: apura a quantidade de obras entregues e em operação dentro do
respectivo prazo (OBRAS DO PAC-COPA – Aeroportos principais);
Meta: 13;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: ∑ de obras entregues operando
Unidade de medida: unidade;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor de Engenharia;
Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão de Projetos - DGGP.
9) Indicador estratégico: Índice de desempenho de agenda de contratos de obras de engenharia
- Ida
Objetivo estratégico: Aperfeiçoar a infraestrutura;
Definição do indicador: apura as entregas físicas de um contrato de engenharia em
relação ao programado;
299
Meta: 0,9;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: protocolo específico
Unidade de medida: adimensional;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor de Gestão;
Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão de Projetos - DGGP.
10) Indicador estratégico: Realização de investimentos da LOA - Loa
Objetivo estratégico: Aperfeiçoar a infraestrutura;
Definição do indicador: apura o percentual de realização dos investimentos aprovados na
Lei Orçamentária Anual;
Meta: 90%;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: Valor realizado/Valor previsto na LOA x 100.
Unidade de medida: percentual (%);
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor Financeiro e de Serviços de Suporte;
Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria - DFCT.
11) Indicador estratégico: Eficiência operacional passageiro - Eop
Objetivo estratégico: Elevar os Padrões de Excelência dos Serviços;
Definição do indicador: constata, por meio da aplicação de protocolo específico, o ganho
de produtividade no atendimento ao passageiro, demonstrando o grau de eficiência atual
em relação ao verificado na fase de melhorias de curto prazo do Projeto Eficiência
Operacional em Aeroportos;
Meta: 95%;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: protocolo específico;
Unidade de medida: percentual (%);
Periodicidade de medição: anual;
Responsável pelo indicador: Diretor de Desenvolvimento Operacional;
Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão Estratégica - DGGE.
12) Indicador estratégico: Processamento de carga por empregado orgânico (em tonelada) - Pce
Objetivo estratégico: Elevar os padrões de excelência dos serviços;
Definição do indicador: é a relação entre peso de carga processada e o número médio de
empregados do efetivo orgânico da Logística de Carga;
Meta: 60;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: Média toneladas processadas/Nº médio de empregados da área de
carga;
300
Unidade de medida: toneladas;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor Comercial;
Responsável pela apuração: Superintendência de Logística de Carga – DCNC.
13) Indicador estratégico: Tempo de processamento de carga da Infraero - Tpc
Objetivo estratégico: Elevar os padrões de excelência dos serviços;
Definição do indicador: é o tempo, em horas úteis, utilizado pela Infraero no recebimento
de cargas importadas até seu armazenamento (exclui o desempenho dos órgãos anuentes e
da cadeia logística contratada pelo importador, bem como, os períodos de greves, crises e
variações drásticas com impacto direto no processamento de determinada
região/porto/aeroporto;
Meta: reduzir 10%;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: ((Média TPC 2014/Média do TPC 2013)-1) x 100;
Unidade de medida: percentual;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor Comercial;
Responsável pela apuração: Superintendência de Logística de Carga – DCLC.
14) Indicador estratégico: Disponibilidade dos subsistemas críticos - Ids
Objetivo estratégico: Elevar os padrões de excelência nos serviços;
Definição do indicador: apura o índice da disponibilidade dos subsistemas críticos afetos
à área aeroportuária e de navegação aérea, considerando os subsistemas/equipamentos de:
-Unidades de Energia Elétrica de Emergência;
- Inspeção de Bagagens e Passageiros;
- Veículos de Combate a incêndios;
- Pavimentos de Pistas de Pouso e Decolagem;
-Auxílios Visuais de Navegação Aérea;
- Estação Meteorológica de Superfície;
- VHF AM Monocanal e Integrado;
Meta: 99%;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: IDS = (1-(TI/TDP)) x 100
Onde:
IDS = Índice de disponibilidade de subsistemas críticos (%)
TI = Tempo de indisponibilidade
TDP = Tempo de disponibilidade previsto
Unidade de medida: percentual;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor de Desenvolvimento Operacional;
Responsável pela apuração: Superintendência de Manutenção - DOMN.
301
15) Indicador estratégico: Tempo médio de entrega dos estudos preliminares e anteprojetos de
engenharia de TPS - Tem
Objetivo estratégico: Elevar os padrões de excelência dos serviços;
Definição do indicador: apura o tempo em dias despendidos para a entrega de Estudos
Preliminares ou Anteprojetos projetos básicos de engenharia elaborados por equipe
orgânica, dos empreendimentos estratégicos:
- início a partir da entrega dos documentos técnicos necessários ao desenvolvimento
dos projetos;
- dias corridos, incluindo o orçamento.
Meta: 210;
Polaridade do indicador: quanto menor, melhor;
Fórmula de cálculo: Média do tempo em dias despendido para entrega dos estudos
preliminares ou anteprojetos de engenharia, específicos para TPS;
Unidade de medida: dias;
Periodicidade de medição: quadrimestral;
Responsável pelo indicador: Diretor de Engenharia;
Responsável pela apuração: Superintendência de Estudos e Projetos de Engenharia –
DEEP.
16) Indicador estratégico: Receita de concessão de áreas (R$) - Rca
Objetivo estratégico: Expandir os negócios com geração de valor;
Definição do indicador: apura o montante de receitas oriundas do varejo aeroportuário;
Meta: 1.018;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: Receita bruta de concessão de áreas;
Unidade de medida: R$ milhões;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor Comercial;
Responsável pela apuração: Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC.
17) Indicador estratégico: Receita de logística de carga (R$ milhões) - Rlc
Objetivo estratégico: Expandir os negócios com geração de valor;
Definição do indicador: apura o montante de receitas oriundas dos serviços prestados
pelos Terminais de Logística de Carga (armazenagem, capatazia e serviços);
Meta: 349;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: Receita bruta de logística de carga;
Unidade de medida: R$ milhões;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor Comercial;
Responsável pela apuração: Superintendência de Logística de Carga – DCLC.
18) Indicador estratégico: Taxa de ocupação e áreas comerciais - Toa
302
Objetivo estratégico: Expandir os negócios com geração de valor;
Definição do indicador: apura a ocupação de novos espaços comerciais de varejo
aeroportuário nos terminais de passageiros dos principais aeroportos;
Meta: 67%;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: Área bruta locável concedida em m2/Área bruta locável identificada
em m2 x 100
Unidade de medida: percentual;
Periodicidade de medição: quadrimestral;
Responsável pelo indicador: Diretor Comercial;
Responsável pela apuração: Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC.
19) Indicador estratégico: Remoção de cargas importadas - Rci
Objetivo estratégico: Expandir os negócios com geração de valor;
Definição do indicador: apura o percentual de valor CIF (custo + seguro+frete) das cargas
importadas removidas para recintos aduaneiros que não pertençam à Rede Infraero,
comparado com o mesmo valor das cargas que são nacionalizadas na Rede Infraero
(excluídas cargas com isenção de tarifas);
Meta: 22%;
Polaridade do indicador: quanto menor, melhor;
Fórmula de cálculo: (CIF das cargas pagantes removidas para Zona Secundária
[DTA]/CIF das cargas pagantes recebidas ([DI] + [DTA]) x 100
Unidade de medida: percentual;
Periodicidade de medição: trimestral;
Responsável pelo indicador: Diretor Comercial;
Responsável pela apuração: Superintendência de Logística de Carga - DCLC.
20) Indicador estratégico: Incremento da carteira de clientes - Icc
Objetivo estratégico: Expandir os negócios com geração de valor;
Definição do indicador: apura a quantidade de novos clientes (partindo de uma base de
600 clientes estratégicos definidos pelo critério 80/20 (Teorema de Pareto)) que passarão a
realizar o processamento de cargas importadas predominantemente na Rede Infraero, a
partir de negociação prévia e firmamento de termo;
Meta: 60;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: quantidade de novos clientes;
Unidade de medida: unidade;
Periodicidade de medição: trimestral;
Responsável pelo indicador: Diretor Comercial;
Responsável pela apuração: Superintendência de Logística de Carga - DCLC.
303
21) Indicador estratégico: Receita Operacional (R$ milhões) - Rop
Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade
socioambiental;
Definição do indicador: apura as receitas oriundas das principais atividades da Empresa e
que engloba: Receitas de pouso e permanência, embarque, conexão, navegação aérea,
armazenagem e capatazia, concessão de área e exploração de serviços;
Meta: 3.048;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: Receita operacional;
Unidade de medida: R$ milhões;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Presidente
Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria – DFCT.
22) Indicador estratégico: Receita Operacional por WLU - Rou
Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade
socioambiental;
Definição do indicador: produtividade medida pela relação entre as receitas operacionais
(exceto as de navegação aérea) geradas no exercício e a quantidade de Work Load Unit
(WLU);
Meta: 20;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: Receita Operacional (exceto Receita de navegação aérea)/WLU
Unidade de medida: Real;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Presidente;
Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria – DFCT.
23) Indicador estratégico: Receita operacional por empregado orgânico - Roo
Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade
socioambiental;
Definição do indicador: produtividade medida pela relação entre as receitas operacionais
geradas no exercício e o número médio de empregados orgânicos;
Meta: 243.026;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: Receita Operacional/Nº médio de empregados orgânicos;
Unidade de medida: Real;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Presidente;
Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria – DFCT.
304
24) Indicador estratégico: Despesas Operacionais - Dop
Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade
socioambiental;
Definição do indicador: apura as despesas necessárias à manutenção das atividades
principais da Empresa e que engloba: pessoal, encargos diretos com pessoal, encargos
indiretos com pessoal, material de consumo, serviços contratados e locações, utilidades e
serviços públicos e outras despesas;
Meta: 2.942;
Polaridade do indicador: quanto menor, melhor;
Fórmula de cálculo: Despesa Operacional;
Unidade de medida: R$ milhões;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor Financeiro e de Serviços de Suporte;
Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria - DFCT.
25) Indicador estratégico: Despesa operacional (R$ milhões) - Dou
Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade
socioambiental;
Definição do indicador: apura a despesa operacional para cada Work Load Unit (WLU);
Meta: 14,7;
Polaridade do indicador: quanto menor, melhor;
Fórmula de cálculo: Despesa Operacional/WLU;
Unidade de medida: Real;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor Financeiro e de Serviços de Suporte;
Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria – DFCT.
26) Indicador estratégico: Despesa operacional por empregado orgânico (R$) - Doo
Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade
socioambiental;
Definição do indicador: apura a despesa operacional em relação ao número médio de
empregados orgânicos;
Meta: 235.021;
Polaridade do indicador: quanto menor, melhor;
Fórmula de cálculo: Despesa Operacional/Nº médio de empregados orgânicos;
Unidade de medida: Real;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor Financeiro e de Serviços de Suporte;
Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria – DFCT.
305
27) Indicador estratégico: WLU por empregado orgânico - Wem
Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade
socioambiental;
Definição do indicador: produtividade medida pela relação entre a quantidade de Work
Load Unit (WLU) e o número médio de empregados orgânicos;
Meta: 10.515;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: WLU/Nº médio de empregados orgânicos;
Unidade de medida: Unidade;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor de Gestão;
Responsável pela apuração: Superintendência de Recursos Humanos – DGRH.
28) Indicador estratégico: Inadimplência - Ina
Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade
socioambiental;
Definição do indicador: apura o percentual das receitas comerciais, eventuais, telefonia,
recuperação de despesas, acordo de dividas e de carga aérea não recebidas;
Meta: 2,75%;
Polaridade do indicador: quanto menor, melhor;
Fórmula de cálculo: Valor não recebido até 30 dias/Valor faturado;
Unidade de medida: percentual (%);
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor Financeiro e de Serviços de Suporte;
Responsável pela apuração: Superintendência de Finanças – DFFI.
29) Indicador estratégico: Redução do estoque de créditos em cobrança judicial - Ecj
Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade
socioambiental;
Definição do indicador: redução do total de crédito a receber em juízo e encaminhados à
área jurídica para cobrança judicial
Meta: 6%;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: (total de crédito recebido +total de crédito inexequível/valor das
cobranças encaminhadas à Diretoria Jurídica + total de cobranças judiciais) x100;
Unidade de medida: percentual (%);
Periodicidade de medição: trimestral;
Responsável pelo indicador: Diretor Jurídico e de Assuntos Regulatórios;
Responsável pela apuração: Superintendência de Procuradoria Jurídica - DJPC.
306
30) Indicador estratégico: Prazo médio das reintegrações de posse (em dias) - Pmr
Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade
socioambiental;
Definição do indicador: número médio de dias transcorridos entre a data do protocolo de
petição inicial e a data de desocupação da área;
Meta: 100;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: ∑ dias entre petição inicial e desocupação da área ou medição do
indicador/total de ações judiciais iniciadas no ano;
Unidade de medida: Dias;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor Jurídico de Assuntos Regulatórios;
Responsável pela apuração: Superintendência de Procuradoria Jurídica - DJPC.
31) Indicador estratégico: Sucesso nas ações trabalhistas de empregados terceirizados - Sat
Objetivo estratégico: Garantir o financiamento da estratégia com responsabilidade
socioambiental;
Definição do indicador: percentual de decisões favoráveis em reclamações trabalhistas
movidas por empregado terceirizados;
Meta: 60%
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: (Quantidade de ações com decisões favoráveis no ano/Quantidade de
decisões judiciais no ano) x 100
Unidade de medida: percentual (%);
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Diretor Jurídico e de Assuntos Regulatórios;
Responsável pela apuração: Superintendência de Procuradoria Jurídica – DJPC.
32) Indicador estratégico: Margem operacional - Mop
Objetivo estratégico: Ter sociedade e clientes satisfeitos maximizando o resultado para o
acionista;
Definição do indicador: apura a representatividade do lucro operacional em relação à
receita operacional;
Meta: 3,5%;
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: (Receita Operacional – Despesa Operacional/Receita Operacional) x
100;
Unidade de medida: percentual;
Periodicidade de medição: mensal;
Responsável pelo indicador: Presidente;
Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria - DFCT.
307
33) Indicador estratégico: Satisfação dos clientes - Scl
Objetivo estratégico: Ter sociedade e clientes satisfeitos maximizando o resultado para o
acionista;
Definição do indicador: avalia, por meio de pesquisa, a satisfação dos clientes;
Meta: 85%
Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;
Fórmula de cálculo: Resultado da pesquisa;
Unidade de medida: percentual (%);
Periodicidade de medição: anual;
Responsável pelo indicador: Presidente;
Responsável pela apuração: Superintendência de Marketing e Comunicação Social -
PRMC.
308
ANEXO VI - Gestão da Tecnologia da Informação
Subitem 9.1. Gestão da tecnologia da Informação (TI)
Sistemas Computacionais Utilizados
Id Sigla Nome Descrição/Função
1 ACL Audit Control Language Sistema de Análise de Dados para Auditoria
2 AMHS Sistema de Gerenciamento de Mensagens
Aeronáuticas Sistema de Gerenciamento de Mensagens Aeronáuticas
3 Banco de Imagens Banco de Imagens Sistema de Banco de Imagens relacionadas ao Marketing e Comunicação Social
4 BIOGER Banco de Informações Operacionais
Gerenciais Banco de Informações Operacionais Gerenciais
5 Blog da PRAI Blog da PRAI Blog para Cadastrar e apresentar artigos sobre normativos e atividades da Auditoria
Interna da Infraero
6 BPO Banco de Pendências Operacionais Banco de Pendências Operacionais
7 BPO Web Banco de Pendências Operacionais Web Banco de Pendências Operacionais disponibilizado na web
8 CADOC Sistema de Cadastro de Ocorrência Sistema de Cadastro de Ocorrência
9 Central de Cobrança Central de Cobrança Central de cobrança de débitos dos clientes da Infraero.
10 CIFA Cadastro de Interferência de Frequência
Aeroportuária Cadastro de Interferência de Frequência Aeroportuária
11 CMAWEB Sistema de Visualização de Informaçãoes
Meteorológicas Sistema de Visualização de Informaçãoes Meteorológicas
12 Consulta Saldo Crédito Consulta Saldo Crédito Sistema consulta o orçamento original, as movimentações realizadas, os valores
realizados e o saldo de credito orçamentário.
13 CPHA Controle e Processos de Homologação e
Aprovação Sistema de Controle e Processos de Homologação e Aprovação
14 CRVA Controle, Recebimento e Validação de
Arquivos Selos
Sistema disponibiliza a verificação e controle dos arquivos SELO e RPE enviados
pelas empresas aéreas.
15 DAAG Responde Sistema de Controle de Contatos com o
DAAG Sistema de Controle de Contatos com o DAAG
16 DFWEB Comprovantes
Rendimentos Portal Financeiro Internet Sistema possibilita a consulta e emissão dos comprovantes de rendimentos.
17 DTA Sistema de Estatísticas de Dados de
Tráfego Aéreo Sistema de registro de Tráfego de Aeronaves no Aeroporto
18 EDOC Sistema de Gestão de Documentos da
Infraero
Solução de Gestão de Conteúdo Empresarial para garantir o armazenamento dos
documentos oficiais e prover mecanismo de busca pelo conteúdo dos documentos.
309
19 EDOC (DJ) Sistema de Gestão de Documentos da
Infraero
Solução de Gestão de Conteúdo Empresarial para garantir o armazenamento dos
documentos oficiais e prover mecanismo de busca pelo conteúdo dos documentos
da área jurídica da Infraero.
20 EJUR Sistema de Gestão de Processos da Área
Jurídica Sistema de Gestão de Processos da Área Jurídica
21 Escritório MN Escritório Virtual - Manutenção Portal Colaborativo para as áreas internas da Infraero
22 FROTA Sistema de Administração de Frota Sistema de Administração de Frota
23 GCC Sistema de Gestão de Consumo de
Combustível Sistema de Gestão de Consumo de Combustível
24 GCE Gestão de Consumo de Energia Elétrica Sistema de Gestão de Consumo de Energia Elétrica
25 GEST Sistema Gestor de Estacionamento Sistema gerencia os estacionamentos dos aeroportos da Infraero
26 GESTORH - Benefícios Módulo Benefícios Sistema de controle da utilização dos benefícios existentes pelos empregados e
dependentes.
27 GESTORH - Bolsistas Módulo Bolsistas Sistema gerencia os cursos de formação realizados pelos candidatos aprovados em
concurso da Infraero e convocados para realização de curso de formação.
28 GESTORH - Cadastros Módulo Cadastro de Pessoal Sistema controlam os dados (pessoais, profissionais e funcionais) do empregado e
seus dependentes.
29 GESTORH - Concursos Módulo Concursos Sistema mantém e gerencia os dados referentes a concursos já realizados pela
Infraero.
30 GESTORH - Consulta Geral Módulo Consulta Geral Sistema permite consultas feitas pelo empregado apenas aos seus dados pessoais.
31 GESTORH - Estagiários Módulo Estagiários Sistema cadastra e gerencia os estagiários contratados pela Infraero.
32 GESTORH - Folha de Pagamentos Módulo Folha de Pagamento Sistema controla e efetua o pagamento dos empregados orgânicos da Infraero.
33 GESTORH - GMT Módulo Treinamento Sistema cadastra e gerencia os cursos realizados pelos empregados da Infraero.
34 GESTORH - Módulo SIADC Sistema de Avaliação de Desempenho e
Competências Sistema de Avaliação de Desempenho e Competências.
35 GESTORH - SST Módulo Segurança e Saúde do Trabalho Sistema controla exames médicos periódicos e obrigatórios, de periculosidade e de
insalubridade.
36 GESTORH - VAX Módulo Vax Sistema consulta os dados legados do empregado que foram migrados da base Vax.
37 GPO Sistema de Gestão de Pessoas da Área de
Operações Sistema de Gestão de Pessoas da Área de Operações.
38 HOBECO Sistema de captação de informações
meteorológicas Sistema de captação de informações meteorológicas em campo.
39 HSTVOOS Sistema de Histórico de Voos Sistema de Histórico de Voos
40 INCOM Portal de Envio de Matérias da Imprensa
Nacional Portal de Envio de Matérias da Imprensa Nacional
41 INFOMET Sistema de Informações Meteorológicas Sistema de informações meteorológicas para o Sistema Gerenciador de
Telecomunicações Aeronáuticas da Infraero.
310
42 INFRADOC Sistema de Controle de Documentos Sistema de Controle de Documentos para unificar o acervo de documentos
digitalizados da Infraero.
43 INFRADOC WEB Sistema de Controle de Documentos
Interface para consultar os documentos cadastrados no Infradoc. O sistema
possibilita pesquisa e visualização dos documentos expedidos e recebidos e pastas
PEC.
44 INFRAEDUC Portal de Educação Corporativa Portal de Educação Corporativa da Infraero
45 INFRAEROCOM Sistema de Comunicações Aeronáuticas Sistema utilizado para transmissão e recepção de mensagens operacionais
aeronáuticas veiculadas pela rede AFTN e Administrativas no âmbito da Infraero.
46 Infranet Financeira Sistema de Gestão de Conteúdo da
Financeira Gerenciador de Conteúdo da Diretoria Financeira (em OpenCMS)
47 INFRASEG Sistema de Seguros Infraero
Sistema facilita a manutenção das apólices de seguros relativas a riscos
operacionais, responsabilidade civil de aeroportos, responsabilidade civil de
veículos e seguro pessoal de bombeiros.
48 Licitação responde Licitação responde Sistema de Atendimento a Dúvidas Sobre Licitações
49 Licitações-E Portal de Licitações do Banco de Brasil Portal de Licitações do Banco de Brasil
50 MAXIMO Solução para Controle de Atendimento
Sistema de controle de ativos, acompanhamento dos custos de manutenção e da
execução dos calendários de manutenções, controle da utilização de mão de obra
orgânica e terceirizada e contratos por medição.
51 NTB Eletrônica NTB Eletrônica Automatização do formulário da Nota de Transferência de Bens (NTB)
52 Numerador Sistema de Geração de Numeração de
CF, IP e AA
Sistema gera numeração especifica para os tipos diferentes de documentos que a
Infraero trabalha.
53 Numerador PRPJ Numerador PRPJ Solução realiza a numeração de diversos tipos de documentos da área.
54 Numerador WEB Módulo par numeração de peças jurídicas
do Sistema da DAAG Módulo par numeração de peças jurídicas do Sistema da DAAG
55 PDITA Programa de Incentivo à Transferência
ou à Aposentadoria
Sistema permite aos usuários simular o valor e registrar o interesse em aderir ao
Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria.
56 PI Plano de Investimentos Sistema permite realizar o acompanhamento dos itens de investimento.
57 PNET PesquisaNet Sistema de Pesquisa de Satisfação de Usuário
58 Portal Carga Aérea Portal Carga Aérea Sistema permite que os clientes dos terminais de cargas da Infraero pesquisem por
meio da internet as informações das cargas importadas ou exportadas.
59 Portal de Licitações Portal de Licitações da Infraero Portal de Licitações da Infraero
60 Portal de Projetos de TI Portal de Projetos de TI Portal que contém listagem, gráficos, indicadores, situação e demais informações
dos projetos em andamento na área da Tecnologia da Informação da Infraero.
61 Portal DONA Portal de Informações da DONA Portal do Departamento de Operações de Navegação Aérea.
62 Portal Infraero Portal Infraero Portal de Informações da Infraero para clientes externos e internos.
63 Portal Infranet Portal Infranet Portal de notícias para uso interno da Infraero.
64 PREVAER Sistema de Prevenção de Acidentes Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
311
65 PREVMET Sistema de Gerenciamento de Previsões
Meteorológicas Sistema de Gerenciamento de Previsões Meteorológicas
66 INFRAMIX Sistema de Mix Comercial Sistema permite manutenção simplificada e dinâmica dos pontos publicitários e da
disponibilização das informações dos pontos publicitários aos gestores e ao público.
67 PROUVI Sistema de Ouvidoria Sistema de Gestão da Ouvidoria da Infraero
68 PROUVI INFRAERO PROUVI INFRAERO Sistema de Gestão da Ouvidoria - Módulo Intranet
69 PROUVI WEB PROUVI WEB Sistema de Gestão da Ouvidoria - Módulo Internet
70 RCT Rescisão de Contrato de Trabalho Sistema permite calcular rescisão de contrato de trabalho.
71 RELPREV Relatório de Prevenção Sistema emite relatórios de prevenção.
72 RH Online Portal de Recursos Humanos Portal de Acesso web para recursos humanos.
73 RPE WEB Resumo de Passageiros Embarcados
Web
Sistema permite a inserção das informações de resumo de passageiros embarcados
pelas empresas aéreas ou pelos funcionários da Infraero ou o envio de arquivos
pelas empresas aéreas.
74 SAIE Sistema de Acompanhamento de
Inoperâncias de Equipamentos
Sistema de acompanhamento de inoperâncias de equipamentos de inspeção de
bagagens e passageiros
75 SAJUR Sistema de Acompanhamento Jurídico Sistema para acompanhamento de processos judiciais e administrativos.
76 SCF Sistema de Controle de Frequência Sistema permite receber, tratar e disponibilizar dados dos marcadores de ponto de
empregados para o GestorH.
77 SCJ Sistema de Controle de Jurisprudência Sistema de Controle de Jurisprudência.
78 SCO Sistema de Controle de Ocorrências Sistema de Controle de Ocorrências.
79 SCOE Sistema de Controle de Ocorrências e
Emergências Aeroportuárias Sistema de Controle de Ocorrências e Emergências Aeroportuárias.
80 SCOM Sistema de Controle e Manutenção Sistema de Controle e Manutenção.
81 SCPC Sistema de Controle de Processos de
Correição
Sistema permite acessar de forma eletrônica aos documentos que compõe um
processo, relaciona processos e seus envolvidos e mantém registro de faltas
cometidas por servidores de processos de correição.
82 Sem Escalas Portal sobre as notícias internas da
Infraero Portal sobre as notícias internas da Infraero
83 SGCN Sistema de Gerenciamento de
Documentos da Consultoria Sistema de gerenciamento de documentos da consultoria da Diretoria Jurídica
84 SGCO Sistema de Gestão de Controle de
Orçamento
Sistema proporciona ao usuário uma forma fácil para realizar monitoramento dos
contratos e composições criadas no intuito de controlar e optar por custo que lhe for
melhor proposto para o âmbito da Infraero.
85 SGP Sistema de Gerenciamento de
Pavimentos
Sistema de gerenciamento de pavimentos da rede aeroportuária (pista de pouso e
pistas de táxis e pátios).
86 SGSO Sistema de Gestão para Segurança
Operacional Informatizado Sistema de gestão para segurança operacional informatizado.
312
87 SGTAI
Sistema Gerenciador de
Telecomunicações Aeronáuticas da
Infraero
Sistema de transmissão e recebimento de mensagens aeronáuticas integrado ao
Decea.
88 SGTC Sistema de Gerenciamento de Torre de
Controle Sistema de gerenciamento de torre de controle.
89 SIABI Sistema de Automação de Bibliotecas Sistema de automação de bibliotecas.
90 SIAC Sistema de Informação de Análise de
Crédito
Sistema tem por finalidade o recebimento, processamento e resposta de solicitações
de crédito das companhias aéreas sobre operações consideradas erradamente
faturadas pela Infraero.
91 SIADC Sistema de Avaliação de Desempenho e
Competências Sistema de avaliação de desempenho e competências.
92 SIASG
Sistema Integrado de Administração de
Serviços Gerais do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
93 SICA Sistema de Controle de Acesso Sistema de controle de acesso.
94 SICAERO Sistema de Custos Aeroportuários Sistema de custos aeroportuários.
95 SICAV Sistema de Controle de Aprovação de
Voos Sistema de controle de aprovação de voos
96 SICES Sistema de Controle de Equipamento de
Segurança Sistema de controle de equipamento de segurança
97 SICOA Sistema de Identificação e Controle de
Acesso da Infraero Sistema de identificação e controle de acesso da Infraero
98 SIGA Sistema Integrada de Gestão
Aeroportuária Sistema integrada de gestão aeroportuária
99 SIGA Web Service de Meteorologia Web Service de Meteorologia
100 SIGCA Sistema de Informações Gerenciais de
Carga Aérea Sistema de informações gerenciais de carga aérea
101 SIPRECO Sistema de Preparação de Recursos
Orçamentários
Sistema visa gerenciar, cadastrar e alterar todas as informações relativas a carências
e contratos da Diretoria de Engenharia.
102 SIPRO Sistema de Elaboração da Programação
Orçamentária Sistema de elaboração da programação orçamentária.
103 SIS Sistema Infraero Saúde Sistema Infraero Saúde
104 SISA Sistema Integrado de Segurança
Aeroportuária Sistema integrado de segurança aeroportuária
105 SISAUD Sistema de Auditoria Interna Sistema de auditoria interna
106 SISLIC Sistema de Licitações da Infraero Sistema de licitações da Infraero
107 SISMAT Sistema de Controle de Materiais Sistema de controle de materiais
108 SISPONTO Sistema de Ponto Sistema de Ponto
313
109 SISTESOURARIA SmartStream - Tesouraria Sistema de controle de movimentos de tesouraria
110 SITEWEB Selos Isentos Sistema de controle de distribuição e utilização de Selos isentos
111 SMARTWEB Erros Gerais SmartStream Sistema que apresenta os erros gerais do SmartStream
112 SMPE Sistema de Movimentação de Pontes de
Embarque Sistema de movimentação de pontes de embarque
113 SPED Sistema Público de Escrituração Fiscal Sistema público de escrituração fiscal
114 SRCAR Sistema de Controle de Arrec.Fiscal Sistema de controle de arrecadação fiscal
115 SSAF SmartStream Ativo Fixo Módulo para gerenciar ativo fixo da área de Patrimônio.
116 SSAP SmartStream - Contas a Pagar Sistema permite o controle do contas a pagar.
117 SSAR SmartStream - Contas a Receber Sistema permite o controle do contas a receber.
118 SSBA SmartStream - Billing Aeronaves Sistema permite o controle do faturamento das aeronaves que utilizam os aeroportos
da Infraero feito com base nas movimentações, permanências, auxilio a navegação.
119 SSBC SmartStream - Billing Comercial Sistema mantém os contratos comerciais da Infraero.
120 SSBP SmartStream - Billing Passageiros
(Tarifas de Embarque)
Sistema para controlar o uso de tarifas de embarque a partir de selos e de RPE
(Resumo de Passageiros de Embarque).
121 SSCONTRATOS SmartStream - Contratos Fornecedores Sistema permite o controle de contratos de fornecedores.
122 SSCUSTODIA SmartStream - Garantia Caucionaria Sistema permite o controle de garantia caucionária.
123 SSCUSTOS SmartStream - Alocação de Custos Sistema permite o controle de alocação de Custos.
124 SSGL SmartStream - Contabilidade (GL -
General Ledger) Controle de apropriações contábeis
125 STMB Sistema de Transporte e Man. Bagagem Sistema de transporte e manuseio de bagagem
126 STT Sistema de Tarifação de
Telecomunicações Sistema de tarifação de telecomunicações
127 STVV Sistema de Televisão e Vigilância Sistema de televisão e vigilância
128 TecaManager Logística Sistema de logística
129 TecaManager Financeiro TecaManager Financeiro Sistema financeiro do Teca.
130 Tecaplus - Banco de Dados Tecaplus - Banco de Dados Tecaplus - Banco de Dados
131 Tecaplus - Banco de Dados - GRU Tecaplus - Banco de Dados - GRU Tecaplus - Banco de Dados - GRU
132 Tecaplus - Banco de Dados - ABV Tecaplus - Banco de Dados - ABV Tecaplus - Banco de Dados - ABV
133 Tecaplus - Carga Aérea - ABV Tecaplus - Carga Aérea - ABV Tecaplus - Carga Aérea - ABV
134 Tecaplus - Carga Aérea - GRU Tecaplus - Carga Aérea - GRU Tecaplus - Carga Aérea - GRU
135 Tecaplus Financeiro Tecaplus - Financeiro Tecaplus - Financeiro
136 Tecaplus - Financeiro - ABV Tecaplus - Financeiro - ABV Tecaplus - Financeiro - ABV
137 TECAPlus Financeiro GRU Tecaplus - Financeiro GRU Tecaplus - Financeiro GRU
138 Tecaplus - Logística - ABV Tecaplus - Logística - ABV Tecaplus - Logística - ABV
139 Tecaplus - Logística - GRU Tecaplus - Logística - GRU Tecaplus - Logística - GRU
140 Tecaplus - Carga Aérea Online Carga Aérea Online Sistema referente a carga aérea online
141 Tecaplus - Logística Logística Logística
314
142 TRAMIJUR Tramitação de Documentos Tramitação de Documentos
143 Viagens Viagens Viagens
144 VISMET Sistema de Visualização Meteorológica Sistema de visualização meteorológica
145 Voos Online Voos Online Voos Online
ANEXO VII - Relação de Necessidades de Desenvolvimento de Novos Sistemas
# Identificador Sigla Descrição/Função
1 P14-102 DA MN Correção Sistema Infraero Saúde Correção Sistema Infraero Saúde
2 P14-105 DG DS DM Folha Datamart Folha
3 P14-107 DG DS Data Mart de Férias do RH DataMart de Férias do RH
4 P14-108 DG DS AVADE - Avaliação de Desempenho AVADE - Avaliação de Desempenho
5 P14-202 DC MN [TISP] Remodelagem do Carga Aérea - Fase 2 Remodelagem do Carga Aérea - Fase 2
6 P14-203 DC MN [TISP] Eficiência Logística Eficiência Logística
7 P14-204 DC DS [TISP] Remodelagem do Tecaplus Remodelagem do Tecaplus
8 P14-207 DC DS [TISP] Ferramenta de envio de E-mail Desenvolvimento de Ferramenta de Envio de E-mail
9 P14-212 DC MN [TINE] Remodelagem do módulo gerencial do Sistema Gest
na internet (GESTNET) Remodelagem do módulo gerencial do Gest na Internet
10 P14-213 DC MN [TINE] Nova Automação (GEST) Nova Automação (GEST)
11 P14-217 DC DS Sistema Online de Análise de Projetos de Concessões
Comerciais (SOAPCC) Sistema Online de Análise de Projetos de Concessões
12 P14-218 DC DS INFRAMIX Áreas Externas INFRAMIX Áreas Externas
13 P14-219 DC DS INFRAMIX Serviços Aéreos INFRAMIX Serviços Aéreos
315
14 P14-302 DE DS Gestão de Contratos de Água (GCA) Gestão do Consumo de Água
15 P14-402 DF MN Preparação de Ambiente Contabilidade - IFRS Preparação de Ambiente Contabilidade
16 P14-407 DF DS SAIP - Sistema de Gestão Patrimonial Avaliação de Informações Patrimoniais
17 P14-408 DA DS SICS - Solução de Integração de Contratos SIASG Integração com o SIASG
18 P14-411 DF DS Gestão de Acordos Contratos Convênios (GACC) Gestão de Acordos Contratos Convênios
19 P14-412 DF DS eDoc - Protocolo Pec e Malote eDoc - Protocolo Pec e Malote
20 P14-413 DF MN Sistema de Gestão Orçamentária-Parte II (SIGOR) Sistema de Gestão Orçamentária-Parte II
21 P14-500 DJ AQ SCPJA Solução para Controle dos Processos Judiciais e
Administrativos Solução para Controle dos Processos Judiciais e Administrativos
22 P14-503 DJ IM Peticionamento Eletrônico Peticionamento Eletrônico
23 P14-601 DO AQ Aquisição de Sistema de Gestão de Ativos (GAM) Gestão de Ativos de Manutenção
24 P14-602 DO DS [TIRJ] Sistema de Identificação e Controle de Acesso - SICOA Aquisição de Sistema de Identificação e Controle de Acesso
25 P14-603 DO AQ Aquisição Simulador Controle de Tráfego Aéreo Aquisição Simulador Controle de Tráfego Aéreo
26 P14-604 DO DS SCO - Sistema de Controle de Ocorrências Sistema de Controle de Ocorrências
27 P14-612 DGTI IN [TIRJ] SISO Modernização e Remodelagem Modernização e Remodelagem do SISO
28 P14-616 DO DS SGSOi - Sistema de Gestão para Segurança Operacional Sistema de Gestão para Segurança Operacional
29 P14-628 DO DS Customização do SICAV - Fase 2 Customização do SICAV - Fase 2
30 P14-629 DO AQ Solução Acessibilidade LIBRAS Solução Acessibilidade LIBRAS
31 P14-631 DO DS RELPREV - FASE 2 Relatório de Prevenção de Acidentes - Módulo Gestão
32 P14-700 DG DS Desenvolvimento do Novo Portal de Empreendimentos Desenvolvimento do Novo Portal de Empreendimentos
33 P14-701 PR AQ Implantação de Sistema de Balanced Scorecard Implantação de Sistema de Balanced Scorecard
316
34 P14-705 DG DS Desenvolvimento do Portal de Projetos Estratégicos Customização do EPM para o PMO Corporativo
35 P14-706 DO DS IDA - Informações para Demanda Aeroportuária Informações para Demanda Aeroportuária
36 P14-707 DO DS CIA - Cadastro de Informações Aeroportuárias Cadastro de Informações Aeroportuárias
37 P14-708 DG DS RH Online – Férias RH Online – Férias
38 P14-710 DG DS Central de Relacionamento com o Cliente - CRC Central de Atendimento ao Cliente
39 P14-711 DG AQ Suporte e Manutenção do Sistema de Controle de Frequência
(SISPONTO) Controle de Frequência
40 P14-712 DG DS Sistema de Movimentação de Empregados - SIME Sistema de Movimentação de Empregados
41 P14-713 DGTI AQ Contratação de suporte para relógio de ponto (REP) Contratação de serviço de suporte em relógio de ponto
42 P14-812 DGTI AQ SiteContingente - Contratação de Serviços de
Telecomunicações (INFOVIA) Contratação de INFOVIA Brasília - Serviços
43 P14-816 DGTI AQ Restauração da Solução IDM-Identity Manager (RSIDM) Reestruturação da Solução IDM
44 P14-822 DGTI-AQ-Planejamento da Contratação de Serviços especializados em
Middleware e Governança da Dados
Planejamento da Contratação de Serviços especializados em
Midlware
45 P14-824 DGTI AQ Planejamento da Contratação de Serviços Especializados em
Dados e BI
Planejamento da Contratação de Serviços Especializados em
Dados e BI
46 P14-827 DGTI AQ Aquisição de Solução de Backup Aquisição de Solução de Backup
47 P14-833 DGTI AQ Aquisição de Anti-Spam (AS) Contratação de Solução de Anti-SPAM
48 P14-834 DGTI AQ Aquisição de Solução Antivírus (ASA) Renovação da Solução de Antivírus
317
ANEXO VIII – Quadro A.9.1 - Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014
Nº DO
CONTRATO OBJETO
VIGÊNCIA FORNECEDORES
CUSTO em R$
VALORES
DESEMBOLS
ADOS 2014 -
Em R$
DATA
INICIAL
DATA
FINAL CNPJ DENOMINAÇÃO
MS Nº 0002-
SF/2014/0001
SUPORTE TÉCNICO DO SIABI -
SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE
BIBLIOTECAS PARA A BIBLIOTECA DA
INFRAERO-DF.
24/12/2013 24/06/2015 05116014/0001-99 WJ SERVIÇOS DE
INFORMATICA LTDA 5.340,00 4.553,81
MS Nº 0060-
SF/2014/0001
10 RL. FITA ISOLANTE DE ALTA
RESISTÊNCIA COM 20M; 10 UN.
BATERIA 9V ALCALINA; 05 UN. SUPER
COLA DE CIANOACRILATO COM 5GR.
01/10/2014 01/04/2015 07833604/0001-68 MIRANDA &SOUZA COM.
MAT. INFORMÁTICA 218,50 218,50
MS Nº 0062-
SF/2014/0001
02 UN. SUPORTE PARA TV/DVD SUMAY
PAREDE (SM-DVE01); 02 PAR SUPORTE
PARA TV KM PRISMA UNIVERSAL 15 A
70" MPD POWER.
08/10/2014 08/04/2015 00736363/0001-90 ELETRÔNICA AUDITEL
LTDA 230,00 230,00
MS Nº 0063-
SF/2014/0001
01 UN. CB. P2 ST X P10 M ST METÁLICO
25 MTS; 01 UN. CONVERSOS HDMI X
VGA; 01 UN. ADAPTADOR MICRO HDMI
X HDMI; 01 UN. CB. HDMI M X HDMI M
1,5 MTS.
23/10/2014 23/04/2015 00613144/0001-13 FELIX ELETRÔNICA E
INFORMÁTICA LTDA
251,00 251,00
MS Nº 0064-
SF/2014/0001
02 UN. ESCADA MÓVEL, COM
RODÍZIOS RETRÁTEIS, COM
CAPACIDADE DE 150KG.
15/10/2014 15/04/2015 53265419/0001-31 APF INFORMÁTICA LTDA
721,16
721,16
MS Nº 0069-
SF/2014/0001
AQUISIÇÃO DE CORDÕES ÓPTICOS: 6
UNIDADES TIPO LC/LC E 10 UNIDADES
TIPO LSC/SC.
17/10/2014 17/04/2015 38058475/0001-01 KRISTA TECNOLOGIA
LTDA 1.292,40 1.292,40
MS Nº 0072-
SF/2014/0001
PASSAGEM DE FIBRA ÓPTICA NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE
BRASILIA.
23/10/2014 23/04/2015 08934816/0001-02 REAL
6.780,00 6.780,00
318
MS Nº 0073-
SF/2014/0001
BOLSA DE LONA, CHAVE TESTE,
ALICATES.
25/11/2014 25/05/2015 03848086/0001-03 ELÉTRICA MAYA LTDA
404,98
404,98
MS Nº 0074-
SF/2014/0001 FERRAMENTAS - CHAVE DE FENDA.
25/11/2014 25/05/2015 08692449/0001-70 ELETROLOPES
111,20 111,20
MS Nº 0075-
SF/2014/0001
SUPORTE DE TV/DVD SUMAY PAREDE -
SM DVE01 E SUPORTE PARA TV KM
PRISMA UNIVERSAL 15 A 70 MPD
POWERCNAY 6263 SÃO FÉLIX DO
XINGU.
25/11/2014 25/05/2015 00736363/0001-90 ELETRÔNICA AUDITEL
LTDA
348,00
348,00
MS Nº 0107-
PS/2014/0031
SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO
A INTERNET NO PERIODO DE 12
MESES.
23/09/2014 23/10/2015
02985578/0001-70 COMPUSERVICE
EMPREENDIMENTOS LTDA 2.400,00
1.400,00
MS Nº 0141-
PS/2014/0160 TELEMAR SBTE.
25/07/2014 21/05/2015
33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A 1.500,00
287,44
MS Nº 0142-
PS/2014/0160 TELEMAR SBPB.
25/07/2014 21/05/2015
33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A 1.500,00
206,94
MS Nº 0157-
PS/2014/0160 TELEMAR SBJU.
12/08/2014 08/06/2015
33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A 1.500,00
388,23
MS Nº 0160-
PS/2014/0160 TELEMAR SBPL.
18/08/2014 14/08/2015
33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A 1.500,00
193,38
MS Nº 0172-
PS/2014/0160 TELEMAR SBJP.
28/08/2014 28/08/2015
33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A 1.500,00
560,02
MS Nº 0260-
PS/2014/0160
PAGAMENTO TELEFONES EXTRA
CONTRATOS - SBKG, SBPL, SBFZ, SBNT,
SBRF, SBJU, SBJP.
21/11/2014 30/11/2015
33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A 10.000,00
1.451,39
319
TC Nº 0137-
PS/2013/0001
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PREST. DE SERV
TTELEFÔNICO FIXO COMUTADO -
STFC, NA MODALIDADE LONGA
DISTÂNCIA NACIONAL E
INTERNACIONAL PARA LIGAÇÕES
ORIGINADAS NAS 95 DEPENDÊNCIAS
ADMINISTRATIVAS EM TODO O
TERRITÓRIO NACIONAL.
12/12/2013 11/12/2015 33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A
2.459.422,08
1.984.936,55
TC Nº 0001-
LM/2013/0156
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS
MULTIFUNCIONAIS (IMPRESSÃO,
CÓPIA, DIGITAL, MANUT E ASSIST TÉ)
COM FORN DE TODOS OS
SUPRIMENTOS RELACIONADOS,
EXCETO PAPEL SEM INCLUSÃO DE
MÃO DE OBRA PARA A SRCO,
AEROPORTOS E GNA'S VINCULADOS.
01/11/2013 31/10/2015 07432517/0001-07 SIMPRESS COMÉRCIO,
LOCAÇÃO E SERVIÇOS
1.275.783,36
397.742,34
TC Nº 0001-
SE/2012/0156
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO E MANUT DE D ELINK
INTERLIGANDO BASE AÉREA DE
ANAPÓLIS - SBAN A SBGO.
21/01/2013 20/01/2016 76535764/0001-43 OI S.A.
83.989,99
27.899,00
TC Nº 0002-
PS/2014/0159
CONT.DE EMPRESA P/ FORN.DE
MAT.SERV.EVENTUAIS P/ MANUT DA
REDE TELEMÁTICA (DADOS E VOZ) DA
SRNR E AEROPORTOS VINCULADOS
PELA SRP (LOTES 1,2,3,6 e 7).
24/02/2014 23/02/2015 05047556/0001-57 RPJ COMÉRCIO E
SERVIÇOS DA AMAZÔNIA
LTDA 3.006.180,30
880,00
TC Nº 0002-
SF/2014/0001
SOLUÇÃO DE GESTÃO E CONTROLE
DOS PROCESSOS JUDICIAIS E
ADMINISTRATIVOS DA INFRAERO
COM LICENÇAS ILIMITADAS EM
CARÁTER PERPÉTUO.
14/03/2014 14/03/2016 04275800/0001-76 E-XYON TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO LTDA
264.481,60
105.401,28
320
TC Nº 0002-
TI/2011/0164
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
DE SUPORTE À PRODUÇÃO DE TI,
COMPLEMENTARES ÀS ATIVIDADES
DA TICE.
11/01/2011 10/01/2016 01644731/0001-32 CTIS TECNOLOGIA S/A
7.686.498,40
1.455.377,89
TC Nº 0003-
PS/2014/0159
FORNEC. DE MAT. E SERV. EVENTUAIS
PARA MANUT. DA REDE TELEMÁTICA
DA SRNR E AEROPORTOS VINC., PELO
SIST. DE REGISTRO DE PREÇOS. (LOTES
4 E 5)
11/04/2014 10/04/2015 10720502/0001-40 ANDRÉ LIMA DE SOUZA -
ME
1.122.000,00
2.475,15
TC Nº 0004-
PS/2009/0004
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA
COMUTADA (STFC) PARA SRBE.
17/04/2009 16/04/2015 33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A 4.897.064,15
485.429,40
TC Nº 0004-
PS/2012/0160
SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA
COMUTADA LOCAL, ATRAVÉS DE
ENTRONCAMENTOS DIGITAIS E
LINHAS TELEFÔNICAS
CONVENCIONAIS, PARA A SRNE E
AEROPORTOS VINCULADOS.
01/03/2012 29/02/2016 33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A
2.511.957,95
140.430,74
TC Nº 0004-
PS/2014/0158
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
OUTSOURCING DE IMPRESSÃO COM
FORNECIMENTO DE TODOS OS
SUPRIMENTOS PARA O SBRJ.
29/01/2014 28/01/2016 62541735/0001-80 AMC INFORMÁTICA LTDA
171.667,44
71.225,16
TC Nº 0005-
PS/2012/0156
SUPORTE TECNICO E SUPORTE DE
TELEFONIA: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE INFORMÁTICA PARA
PRESTACAO DE SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NAS
ÁREAS DE SUPORTE TÉCNICO AO
USUÁRIO E TELEFONIA NA
INFRAERO/SUPERINTENCIA REGIONAL
CENTRO-OESTE.
17/07/2012 29/02/2016 40432544/0001-47 CLARO S.A
999.821,72
29.534,34
321
TC Nº 0005-
PS/2012/0160
SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA
COMUTADA LOCAL, ATRAVÉS DE
ENTRONCAMENTOS DIGITAIS E
LINHAS TELEFÔNICAS
CONVENCIONAIS PARA A SRNE, SBFZ,
SBTE, SBJP E SBJU.
01/03/2012 28/02/2015 33530486/0001-29 EMBRATEL EMPRESA
BRASILEIRA DE
TELECOMUNICÕES 726.878,59
29.534,34
TC Nº 0005-
SP/2012/0011
SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA
COMUTADA LOCAL, ATRAVÉS DE
ENTROCAMENTOS DIGITAIS E LINHAS
TELEFÔNICAS CONVENCIONAIS PARA
O AEROPORTO DE ARACAJU.
31/08/2012 30/08/2015 33530486/0116-78 EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES
418.861,80
106.919,79
TC Nº 0006-
PS/2012/0156
LOTE 2-MANUT DE SISTEMAS, BANCO
E SUPORTE A INFRAEST:CONTRAT DE
EMPRESA DE INFORMAT PARA PREST
DE SERVICOS TECNICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA
MANUT DE SISTEMAS, BANCO DE
DADOS E SUPORTE A
INFRAESTRUTURA,
COMPLEMENTARES AS ATIVIDADES
DA INFRAERO SRCO.
17/07/2012 16/07/2015 42563692/0001-26 MI MONTREAL
INFORMÁTICA S/A
4.167.695,32
1.340.749,92
TC Nº 0006-
SP/2012/0019
LOTE 2 (SBCY) - CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS
DE TELEFONIA FIXA COMUTADA
(STFC), NA MODALIDADE LOCAL,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE
COMUNICAÇÃO DOS AEROPORTOS
VINCULADOS A SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO CENTRO-OESTE - SRCO.
31/08/2012 30/08/2015 33530486/0116-78 EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES
364.746,54
43.841,13
TC Nº 0006-
TI/2010/0157
CONTR. DE SERV. TÉCNICOS
ESPECIAL.NA ÁREA DE TECNOL. DA
INF. P/DESENV.DE
SIST.,MANUT.,APLICATIVOS DE
SIST.,SERV. DE ATEND.USUÁRIO DE
SIST, ADMINISTRAÇÃO .E
MANUTENÇÃO.
03/05/2010 03/05/2015 42563692/0001-26 MI MONTREAL
INFORMÁTICA S/A
13.071.998,19
2.464.073,25
322
TC Nº 0007-
SP/2012/0152
LOTE-3 (SBPJ) - CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS
DE TELEFONIA FIXA COMUTADA
(STFC), NA MODALIDADE LOCAL PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DE
COMUNICAÇÃO DOS AEROPORTOS
VINCULADOS A SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO CENTRO-OESTE - SRCO.
04/02/2013 03/02/2016 76535764/0326-90 OI S.A.
203.458,68
60.290,02
TC Nº 0007-
TI/2014/0164
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇO DE
TELEFONIA FIXA COMUTADA LOCAL,
ATRAVÉS DE ENTRONCAMENTOS
DIGITAIS, PARA O AEROPORTO DE
SALVADOR E SRCE.
28/05/2014 27/05/2015 33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A
693.397,20
182.888,73
TC Nº 0008-
PS/2010/0024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS DE
TELEFONIA FIXA COMUTADA LOCAL,
ATRAVÉS DE ENTRONCAMENTOS
DIGITAIS, LINHAS TELEFÔNICAS
CONVENCIONAIS E PRIVATIVAS DE
VOZ, PARA O AEROPORTO DE SÃO
PAULO / CONGONHAS - SBSP.
03/08/2010 02/08/2015 33530486/0001-29 EMBRATEL EMPRESA
BRASILEIRA DE
TELECOMUNICÕES
2.524.829,39
99.435,53
TC Nº 0008-
SP/2012/0017
LOTE 4 (SBCG) - CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS
DE TELEFONIA FIXA COMUTADA
(STFC), NA MODALIDADE LOCAL,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE
COMUNICAÇÃO DOS AEROPORTOS
VINCULADOS A SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO CENTRO-OESTE - SRCO.
31/08/2012 30/08/2015 33530486/0026-87 EMBRATEL
172.696,01
45.095,76
323
TC Nº 0009-
SP/2012/0018
LOTE 5-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS DE
TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC),
NA MODALIDADE LOCAL, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DE
COMUNICAÇÃO DOS AEROPORTOS
VINCULADOS A SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO CENTRO-OESTE - SRCO.
04/02/2013 03/02/2016 76535764/0326-90 OI S.A.
28.803,60
7.643,21
TC Nº 0010-
SP/2012/0048
LOTE 6 (SBPP) - CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS
DE TELEFONIA FIXA COMUTADA
(STFC), NA MODALIDADE LOCAL,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE
COMUNICAÇÃO DOS AEROPORTOS
VINCULADOS A SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO CENTRO-OESTE - SRCO.
04/02/2013 03/02/2016 76535764/0326-90 OI S.A.
23.634,00
5.448,44
TC Nº 0010-
TI/2011/0157
PROVER SERVIÇOS OUTSOURCING DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NOS
AEROPORTOS SUBORDINADOS A SRSP.
07/02/2011 06/02/2016 67726505/0001-09 TM SOLUTIONS -
TECNOLOGIA DA INF.
LTDA
16.450.319,22
2.094.671,15
TC Nº 0011-
PS/2014/0001
SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA
COMUTADA (STFC0,PARA COBERTURA
EM ÂMBITO LOCAL, PARA LIGAÇÕES
COM CÓDIGO DDD ORIGINADAS DA
INFRAERO - SEDE.
17/02/2014 16/02/2015 76535764/0001-43 OI S.A.
559.496,30
173.126,39
324
TC Nº 0011-
SP/2012/0156
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTADORA PARA FORNECIMENTO
DE ATÉ 100 (CEM) LINHAS
TELEFÔNICAS DO SERVIÇO MÓVEL
PESSOAL - SMP, COM TECNOLOGIA
GSM AOS AEROPORTOS DE
NAVEGAÇÃO AÉREA DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA (DF),
CUIABÁ (MT), GOIÂNIA (GO), PALMAS
(TO), PONTA PORÃ (MS), CORUMBÁ
(MS), CAMPO GRANDE (MS), ALTA
FLORESTA (MT), BARRA DO
GARÇA(MT), PORTO NACIONAL (TO) E
TRÊS LAGOAS (MS), COM ÁREA DE
COBERTURA EM TODO TERRITÓRIO
NACIONAL E DISPONIBILIZAÇÃO
MEDIANTE COMODATO DE ESTAÇÕES
MÓVEIS CELULARES NOVAS.
29/10/2012 28/10/2015 0168590/0001-16 CLARO S.A.
305.780,30
71.640,89
TC Nº 0012-
PS/2014/0006
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO
À INTERNET PARA A RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO SBBV,
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
19/05/2014 18/05/2015 03856047/0001-40 B&P SUPRIMENTOS E
INFORMÁTICA LTDA-ME
11.036,00
3.184,00
TC Nº 0013-
PS/2012/0159
CONTRATAÇÃO DE EMP. DE TEL.
MÓVEL PARA GNA DE MANICORÉ -
GNAMY COM DISPONIBILIZAÇÃO DE
CELULARES NOVOS COM GARANTIA
MEDIANTE COMODATO.
08/05/2012 07/05/2015 04164616/0001-59 TNLPCS S/A
8.272,80
2.137,43
TC Nº 0013-
SE/2011/0065
SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA
COMUTADA STFC-LOCAL - LOTE 12.
23/05/2011 22/05/2015 33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A 9.365,76
3.477,66
325
TC Nº 0016-
PS/2014/0157
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO
MÓVEL PESSOAL - SMP, COM
FORNECIMENTO DE APARELHOS
CELULARES E MODENS USB NOVOS,
COM DISPONIBILIDADE DE ROMING
NACIONAL E INTERNACIONAL, PARA A
SRSP E AEROPORTOS VINCULADOS,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES,
QUANTIDADES E PERFIL DE TRÁFEGO
CONSTANTE NO TÊRMO DE
REFERÊNCIA.
26/06/2014 25/06/2015 40432544/0001-47 CLARO S.A.
211.581,36
1.951,00
TC Nº 0017-
TI/2014/0160
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
DE SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E
REMOTO AOS USUÁRIOS DAS
SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO.
02/06/2014 01/12/2016 07073027/0001-53 TIVIT TERC DE
PROCESSOS, SERV E TEC
S/A 10.175.020,32
1.905.358,21
TC Nº 0018-
PS/2013/0001
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
DE SUPORTE TÉCNICO PREMIER NO
AMBIENTE DA INFRAERO.
10/06/2013 09/06/2015 60316817/0001-03 MICROSOFT INFORMÁTICA
LTDA 1.002.228,83
293.895,12
TC Nº 0019-
SF/2009/0062
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
OUTSOURCING DE IMPRESSÃO COM
FORNECIMENTO DE TODOS OS
SUPRIMENTOS PARA O SBRJ.
27/01/2010 26/01/2014 62541735/0001-80 AMC INFORMÁTICA LTDA
262.696,75
12.169,28
TC Nº 0019-
TI/2011/0016
SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA
COMUTADA LOCAL, ATRAVÉS DE
ENTRONCAMENTOS DIGITAIS E
LINHAS TELEFÔNICAS
CONVENCIONAIS PARA O AEROPORTO
DE ARACAJU.
08/08/2011 31/08/2015 33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A
307.666,04
21.969,06
326
TC Nº 0020-
ST/2011/0001
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE LICENÇA, EM CARATER
PERPÉTUO, DE UM SISTEMA DE
CONTROLE DE FREQUENCIA DE
PESSOAL.
14/03/2011 13/03/2015 93980126/0001-50 INSOFT4 INFORMÁTICA
LTDA
380.857,63
63.305,76
TC Nº 0023-
SE/2014/0161
SERVIÇO TÉCNICOS DE
OPERAÇÃO,GERENCIAMENTO,
MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO
EM SISTEMAS DE TELEFONIA NA SRSE
E AEROPORTOS VINCULADOS. LOTE 2.
01/09/2014 31/08/2015 32374753/0001-53 KS-TEL
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA 49.400,04
12.350,01
TC Nº 0025-
PS/2011/0061
SERVIÇO DE ATENDIMENTO E
OPERAÇÃODE MESAS TELEFONICAS
DA CENTRAL PABX ALCATEL DO SBGL
01/04/2011 31/03/2015 01407134/0001-94 ELOS ADMINISTRAÇÃO E
AGENCIAMENTO SC 1.070.969,16
150.592,56
TC Nº 0025-
PS/2012/0162
FORNECIMENTO DE 60 ACESSOS DE
SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP.
17/08/2012 16/08/2015 05.423.963/0001-11 OI MÓVEL S/A 386.396,84
60.981,79
TC Nº 0026-
SF/2014/0001
SOLUÇÃO DE IMPRESSÃO
CORPORATIVA ABRANGENDO
FORNECIMENTO DE
SUPRIMENTOS,SUPORTE TÉCNICO
PARA MANUTENÇÃO,LOCAÇÃO E
MONITORAMENTO DE
EQUIPAMENTOS.
17/03/2014 16/03/2017 86524352/0001-61 REPROCOPIA COM. REPRES
E ASSIST. TECNICA LTDA
3.167.795,48
481.612,29
TC Nº 0026-
TI/2009/0159
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE
SUPORTE A PRODUÇÃO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA
INFRAERO-SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO NORTE(SRNO).
21/10/2009 20/10/2014 04153540/0001-66 FUCAPI - FUNDAÇÃO
CENTRO ANÁL.PESQ E
INOV TEC 30.589.965,68
973.006,95
TC Nº 0027-
SP/2012/0163
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL
(SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP),
PARA COMUNICAÇÃO DE VOZ E
DADOS.
23/04/2012 22/04/2015 40432544/0001-47 CLARO S/A
331.545,60
57.710,94
327
TC Nº 0028-
PS/2011/0038
SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA
COMUTADA (STFC-LOCAL), PARA FINS
DE ATENDIMENTO DO TRÁFEGO PARA
LIGAÇÕES LOCAIS PARA SBUL.
18/06/2011 17/06/2015 33530486/0001-29
EMBRATEL EMPRESA
BRASILEIRA DE
TELECOMUNICÕES
322.939,01
35.243,41
TC Nº 0028-
PS/2011/0159
CONTR. SERVIÇOS DE TELEFONIA
MÓVEL, MODALIDADE SMP, ÁREA DE
REGISTRO NAS CIDADES DE RR E AM,
A FIM DE ATENDER À SRNR.
20/05/2011 19/05/2015 40432544/0001-47
CLARO S/A
466.778,09
58.509,05
TC Nº 0028-
PS/2014/0065
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
OUTSOURCING DE IMPRESSÃO COM
FORNECIMENTO DE TODOS OS
SUPRIMENTOS PARA O SBJR.
31/10/2014 30/10/2015 62541735/0001-80
AMC INFORMÁTICA LTDA
19.310,16 -
TC Nº 0029-
PS/2011/0159
CONTR. SERVIÇOS DE TELEFONIA
MÓVEL, MODALIDADE SMP, ÁREA DE
REGISTRO NAS CIDADES DE RO E AC, A
FIM DE ATENDER À SRNR.
20/05/2011 19/05/2015 40432544/0001-47
CLARO S/A
96.548,14
6.821,47
TC Nº 0029-
SE/2010/0061
PRESTAÇÃO SERV. TELEFONIA FIXA
COMUTADA COM TRONCOS DIGITAIS
2MBPS E LINHAS CONVENCIONAIS
(STFC-LOCAL) E PRIVATIVAS DE VOZ
(LP'S)
01/05/2010 30/04/2015 33000118/0001-79
TELEMAR NORTE LESTE
S/A
11.649.977,75
1.722.142,90
TC Nº 0030-
SE/2010/0062
PRESTAÇÃO SERV. TELEFONIA FIXA
COMUTADA COM LINHAS
CONVENCIONAIS (STFC-LOCAL) E
PRIVATIVAS DE VOZ (LPS).
01/05/2010 30/04/2015 33000118/0001-79
TELEMAR NORTE LESTE
S/A
2.695.800,67
297.763,54
TC Nº 0031-
SE/2010/0058
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERV. DE TELEFONIA FIXA
COMUTADA (STFC-LOCAL) NO SBCF,
ITENS 05 E 06.
01/06/2010 31/05/2015 33000118/0001-79
TELEMAR NORTE LESTE
S/A
3.349.221,45
73.797,79
328
TC Nº 0032-
PS/2014/0001
SUPORTE INFRAESTRUTURA, SUPORTE
A REDES E SEGURANÇA E SUPORTE A
OPERAÇÃO E MONITORAMENTO DO
AMBIENTE DE TI DA INFRAERO SEDE E
SUPORTE DE APOIO REMOTO ÀS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAIS,
AEROPORTOS, GRUPAMENTOS DE
NAVEGALÇÃO E EPTAS.
01/04/2014 01/04/2016 12130013/0001-64 GLOBALWEB
OUTSOURCING DO BRASIL
S.A.
7.350.799,81
2.431.161,09
TC Nº 0034-
SE/2010/0065
SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA
COMUTADA (STFC-LOCAL) POR
TRONCOS DIGITAIS DE 2MBPS (ITEM
11).
01/05/2010 30/04/2015 33530486/0001-29 EMBRATEL EMPRESA
BRASILEIRA DE
TELECOMUNICÕES 522.490,20
38.952,75
TC Nº 0034-
TI/2014/0159
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE
SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E
REMOTO AOS USUÁRIOS DAS
SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, À INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA, ÀS SOLUÇÕES
COORPORATIVA E À SUSTENTAÇÃO
DE SISTEMAS.
21/10/2014 20/04/2016 04153540/0001-66 FUCAPI - FUNDAÇÃO
CENTRO ANÁL.PESQ E
INOV TEC
6.289.663,89
443.173,70
TC Nº 0035-
SE/2010/0064
PRESTAÇÃO SERV. TELEFONIA FIXA
COMUTADA COM LINHAS
CONVENCIONAIS (STFC-LOCAL) E
PRIVATIVAS DE VOZ (LPS).
01/05/2010 30/04/2015 33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A 252.118,91
25.348,72
TC Nº 0036-
SE/2010/0063
PRESTAÇÃO SERV. TELEFONIA FIXA
COMUTADA COM LINHAS
CONVENCIONAIS (STFC-LOCAL) E
PRIVATIVAS DE VOZ (LPS).
01/05/2010 30/04/2015 33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A 150.064,07
30.731,71
329
TC Nº 0036-
SF/2014/0001
AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE
SEGURANÇA NIPS E CONSOLE DE
GERENCIAMENTO PARA A REDE
INFRAERO, COM SUPORTE TÉCNICO E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
14/05/2014 14/05/2015 16884650/0001-87 BUFFALO SECURITY COM.
E SERV. INF.LTDA
1.554.256,00
1.554.256,00
TC Nº 0036-
ST/2012/0001
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA DE HARDWARE E
SUSTENTAÇÃO DE HARDWARE
SOFTWARE E INFRAESTRUTURA NA
SOLUÇÃO INTEGRADA DE
TRATAMENTO DE MENSAGENS
AERONÁUTICAS DO SGTAI.
24/05/2012 23/05/2015 38877148/0001-81 NIBBLE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA
1.112.870,70
370.956,90
TC Nº 0036-
TI/2010/0162
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE
SUPORTE A PRODUÇÃO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA
INFRAERO-SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO NORTE (SRNO).
04/12/2010 03/12/2014 42563692/0001-26 MI MONTREAL
INFORMÁTICA S/A
8.334.860,18
1.589.379,19
TC Nº 0038-
TI/2011/0158
SERV. TÉCNICOS DE SUPORTE A
SERVIDORES, SISTEMAS
OPER.,APLICAÇÕES, INFRA. DE REDE
DE DADOS, TELEFONIA E
RADIOCOMUNICAÇÃO PARA A SRRJ E
AEROP. SUBORD.
02/07/2011 01/07/2015 05816526/0001-68 ZIVA TECNOLOGIA E
SOLUÇÕES LTDA.
9.369.648,05
2.185.931,15
TC Nº 0040-
PS/2013/0159
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA
COMUTADA (STFC), PARA FINS DE
ATENDIMENTO DO TRÁFEGO PARA
LIGAÇÕES LOCAIS, COMPREENDENDO
O FORNECIMENTO DE ACESSOS
DIGITAIS 2MBPS PARA AS
DEPENDÊNCIAS SUBORDINADAS.
06/11/2013 05/11/2015 33530486/0001-29 EMBRATEL EMPRESA
BRASILEIRA DE
TELECOMUNICÕES
1.166.014,56
126.081,70
330
TC Nº 0040-
SF/2012/0164
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TELEFONIA MÓVEL E INTERNET 3G
NACIONAL, COM TARIFA ZERO INTRA-
GRUPO PARA A SRCE E
DEPENDÊNCIAS SUBORDINADAS.
01/10/2012 30/09/2015 04164616/0001-59 TNLPCS S/A
723.331,44
15.427,85
TC Nº 0041-
PS/2012/0001
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE
SUPORTE E ATUALIZAÇÃO DE
VERSÕES DE LICENÇAS DE USO
PERMANENTE DO SOFTWARE
GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS
RELACIONAL ORACLE 11G OU
SUPERIOR, INCLUINDO OS SOFTWARES
DE APOIO E ADMINISTRAÇÃO
LICENCIADOS PARA A INFRAERO.
14/05/2012 13/05/2015 59456277/0003-38 ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA
12.739.712,80
3.769.287,77
TC Nº 0041-
PS/2013/0159
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA
COMUTADA (STFC), PARA FINS DE
ATENDIMENTO DO TRÁFEGO PARA
LIGAÇÕES LOCAIS, COMPREENDENDO
O FORNECIMENTO DE ACESSOS
DIGITAIS DE 2MBPS PARA AS
DEPEDENCIAS SUBORDINADAS.
06/11/2013 05/11/2015 33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A
143.287,20
1.366,44
TC Nº 0043-
TI/2014/0160
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE
PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SUPORTE
TÉCNICO NAS CENTRAIS
TELEFÔNICAS DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO NORDESTE.
05/09/2014 04/03/2017 01476494/0001-48 STARTEC
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
689.985,00
66.698,55
TC Nº 0044-
PS/2014/0062
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
OUTSOURCING DE IMPRESSÃO COM
FORNECIMENTO DE TODOS OS
SUPRIMENTOS PARA O SBRJ.
17/12/2014 16/12/2015 62541735/0001-80 AMC INFORMÁTICA LTDA
10.126,80
331
TC Nº 0047-
TI/2013/0035
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
COMUNICAÇÃO DE DADOS ENTRE OS
SITIOS AEROPORTUARIOS DE
LONDRINA E ARAPONGAS NO ESTADO
DO PARANÁ.
07/05/2013 06/05/2016 04459311/0001-74 SERCOMTEL
PARTICIPAÇÕES S/A
358.200,00
119.400,00
TC Nº 0051-
TI/2011/0164
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA REDE
DE VOZ DO SBSV, SBIL E SBUF.
01/11/2011 31/10/2015 08045315/0001-67 DG SERVIÇOS DE
TELEFONIA LTDA 454.129,50
113.532,36
TC Nº 0051-
TI/2014/0160
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE
PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SUPORTE
TÉCNICO PARA SERVIDORES FÍSICOS
DELL POWER EDGE R710 E DELL
POWER EDGE R900, DA SRNE E
DEPENDÊNCIAS VINCULADAS.
14/10/2014 13/04/2017 32578387/0001-54 UNITECH - RIO COMERCIO
E SERVIÇOS LTDA.
250.050,00
13.058,17
TC Nº 0052-
PS/2014/0001
FORNECIMENTO,IMPLANTAÇÃO,CONFI
GURAÇÃO,GERENCIAMENTO E
MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO À
INTERNE - LOTE 01.
01/07/2014 30/06/2015 76535764/0001-43 OI S.A.
144.820,77
7.549,19
TC Nº 0054-
LM/2013/0164
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE
IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL,
COMPREENDENDO A CESSÃO DE
DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS,
INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA,
FORNECIMENTO DE PEÇAS.
01/08/2013 31/07/2015 02902072/0001-50 QUALICOPY COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA
440.000,00
148.572,96
332
TC Nº 0056-
ST/2009/0001
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES (LINK DE
INTERNET) PARA A REDE
REDUNDANTE DA INFRAERO, COM
FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO, GERENCIAMENTO E
MANUTENÇÃO DO ACESSO A
INTERNET EM UMA REDE
CORPORATIVA INTEGRADA DE VOZ,
DADOS E VIDEO.
01/07/2009 30/06/2014 76535764/0001-43 OI S.A.
2.360.640,42
264.124,37
TC Nº 0057-
PS/2012/0029
CONT EMP ESP P/ PREST. DE SERV DE
TEL FIXA COMUTADA (STFC),
LIGAÇÕES LOCAIS, C/ FORN. DE
ACESSOS DIG. DE 2MBPS E LINHAS DIR.
P/ DEP. DA SRNR - SBRB.
14/11/2012 13/11/2015 76535764/0327-70 OI S.A
171.330,00
33.429,30
TC Nº 0057-
ST/2009/0001
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES (LINK DE
INTERNET) PARA A REDE PRINCIPAL
DA INFRAERO, COM FORNECIMENTO,
IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO,
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO
ACESSO À INTERNET EM UMA REDE
CORPORATIVA INTEGRADA DE VOZ,
DADOS E VÍDEO.
18/06/2009 16/12/2014 03420926/0011-04 GLOBAL VILLAGE
TELECOM S.A
873.836,56
159.093,42
TC Nº 0058-
PS/2012/0042
CONT EMP ESP P/ PREST. DE SERV DE
TEL FIXA COMUTADA (STFC),
LIGAÇÕES LOCAIS, C/ FORN. DE
ACESSOS DIG. DE 2MBPS E LINHAS DIR.
P/ DEP. DA SRNR - SBCZ.
14/11/2012 13/11/2015 76535764/0327-70 OI S.A
101.706,84
20.726,05
TC Nº 0058-
ST/2010/0158
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - LOTE 1.
10/08/2010 09/08/2015 59057992/0002-17 G & P PROJETOS E
SISTEMAS S.A. 13.622.981,22
2.967.633,32
333
TC Nº 0059-
PS/2012/0030
CONT EMP ESP P/ PREST. DE SERV DE
TEL FIXA COMUTADA (STFC),
LIGAÇÕES LOCAIS, C/ FORN. DE
ACESSOS DIG. DE 2MBPS E LINHAS DIR.
P/ DEP. DA SRNR - SBPV.
14/11/2012 14/11/2014 76535764/0323-47 OI S.A
319.255,10
56.534,76
TC Nº 0060-
PS/2012/0159
CONT EMP ESP P/ PREST. DE SERV DE
TEL FIXA COMUTADA (STFC),
LIGAÇÕES LOCAIS, C/ FORN. DE
ACESSOS DIG. DE 2MBPS E LINHAS DIR.
P/ DEP. DA SRNR - LOTE 09.
14/11/2012 13/11/2015 76535764/0001-43 OI S.A.
109.176,14
11.457,01
TC Nº 0061-
PS/2012/0006
CONT EMP ESP P/ PREST. DE SERV DE
TEL FIXA COMUTADA (STFC),
LIGAÇÕES LOCAIS, C/ FORN. DE
ACESSOS DIG. DE 2MBPS E LINHAS DIR.
P/ DEP. DA SRNR - SBBV.
08/11/2012 07/11/2015 33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A
39.933,89
12.770,51
TC Nº 0062-
PS/2012/0157
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PROVER MANUTENÇÃO,
GERENCIAMETOSE CONFIGURAÇÕES
NO LOCAL OU EM EXECUÇÃO REMOTO
NAS CENTRAIS TELEFÔNICAS, PABX,
ALCATEL, LUCENT, OMNIPEX,
ENTERPRISE E SISTEMA WI-FI
INSTALADAS NOS AEROPORTOS E
GNA'S VINCULADOS À SRSP.
01/08/2012 31/07/2015 03259319/0001-24 VS TELECOM LTDA
1.321.777,14
108.725,04
TC Nº 0062-
PS/2012/0159
CONT EMP ESP P/ PREST. DE SERV DE
TEL FIXA COMUTADA (STFC),
LIGAÇÕES LOCAIS, C/ FORN. DE
ACESSOS DIG. DE 2MBPS E LINHAS DIR.
P/ DEP. DA SRNR - SRNR.
14/11/2012 13/11/2015 33000118/0007-64 TELEMAR NORTE LESTE
S/A
247.440,10
20.294,67
334
TC Nº 0062-
SF/2009/0001
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TELECOMUNICAÇÕES DE REDE IP
MULTISERVIÇOS PARA A INFRAERO-
REDE REDUNDANTE COM
FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO, ADMINIMISTRAÇÃO,
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE
UMA REDE CORPORATIVA INTEGRADA
DE VOZ, DADOS E VÍDEO NA
INFRAERO.
03/07/2009 02/07/2015 02041460/0001-93 BRASIL TELECOM
COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA LTDA
45.003.011,44
7.266.614,63
TC Nº 0063-
SF/2009/0001
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TELECOMUNICAÇÕES DE REDE IP
MULTISERVIÇOS PARA A INFRAERO-
REDE PRINCIPAL COM
FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO,
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE
UMA REDE CORPORATIVA INTEGRADA
DE VOZ, DADOS E VIDEO NA
INFRAERO-LT1.
30/06/2009 29/06/2015 33530486/0001-29 EMBRATEL EMPRESA
BRASILEIRA DE
TELECOMUNICÕES
88.456.800,00
15.850.997,36
TC Nº 0068-
TI/2012/0158
FORNECIMENTO DE SERVIÇO MÓVEL
PESSOAL PARA A SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO RIO DE JANEIRO.
07/08/2012 06/08/2015 05423963/0001-11 OI MÓVEL S.A
493.724,36
36,22
TC Nº 0072-
PS/2012/0001
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS
DE SUPORTE TECNICO PRESENCIAL E
REMOTO AOS USUARIOS DE
SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO/SEDE.
18/07/2012 17/07/2015 01645738/0001-79 POLITEC TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO S.A
2.387.079,65
867.760,04
TC Nº 0072-
SF/2013/0001
FORNECIMENTO DE 25 LICENÇAS DE
SOFTWARES SIMULADORES DE
CONTROLE DE AERÓDROMO
TRIDIMENSIONAL E CONTROLE DE
APROXIMAÇÃO 2D (TWR3D/APP2D).
29/04/2014 28/04/2015 00628447/0001-00 SAIPHER ATC LTDA
2.100.000,00
364.626,60
335
TC Nº 0074-
PS/2013/0001
GERENCIAMENTO DE CONEXÕES À
INFOVIA BRASÍLIA,ESTRUTURADA
SOBRE UMA MALHA DE FIBRA ÓPTICA
DE PROPRIEDADE DO MPOG,
CONTEMPLANDO SERVIÇOS BÁSICOS
E ADICIONAIS, PARA OS EDIFÍCIOS
SEDE E INFRAERO.
27/05/2014 26/05/2015 33683111/0001-07 SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE
DADOS
232.800,00
17.600,00
TC Nº 0074-
SF/2014/0001
FORNECIMENTO DE LICENÇA DE
SOFTWARE DA MICROSOFT NA
MODALIDADE EAS, INCLUINDO
BENEFÍCIOS DO SOFTWARE
ASSURANCE.
25/09/2014 24/09/2015 00710799/0001-00 ALLEN RIO-SERV. E COM.
DE PROD. DE INFORMATIC
10.999.910,47
10.999.910,47
TC Nº 0075-
MW/2012/0001
SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E
MANUTENÇÃO PARA PRODUTOS QUE
COMPÕEM A SOLUÇÃO DE
ACELERAÇÃO E BALANCEAMENTO DE
APLICAÇÕES E DATACENTER DA
INFRAERO.
31/07/2012 30/07/2015 04799835/0001-04 ALSAR TECNOLOGIA EM
REDES LTDA
1.406.648,40
468.882,80
TC Nº 0078-
PS/2013/0160
SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) COM
FORNECIMENTO DE APARELHOS
CELULARES E MINI MODENS USB
NOVOS, PARA A SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO NORDESTE E
AEROPORTOS VINCULADOS,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES,
QUANTIDADES E PERFIL DE TRÁFEGO
CONSTANTES NO TERMO DE
REFERÊNCIA.
01/11/2013 31/10/2015 02558157/0001-62 TELEFONICA BRASIL S.A.
876.792,00
109.441,27
TC Nº 0079-
TI/2013/0021
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE
DADOS, COM FORNEC. DE 01 CIRCUITO
DE ACESSO E COM LOCAÇÃO DE
EQUIP. PARA INTELIGAR A REDE
ANEXADA A RECEITA FEDERAL NO
TECA.
12/03/2014 11/03/2015 33530486/0001-29 EMBRATEL EMPRESA
BRASILEIRA DE
TELECOMUNICÕES 53.624,77
35.153,99
336
TC Nº 0081-
PS/2012/0159
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
TELEFONIA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL COM
COBERTURA EM TODO TERRITORIO
NACIONAL.
18/02/2013 17/02/2015 05423963/0001-11 OI MÓVEL S.A
2.372,40
756,57
TC Nº 0082-
PS/2012/0159
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
TELEFONIA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL COM
COBERTURA EM TODO TERRITORIO
NACIONAL.
18/02/2013 18/02/2015 04164616/0001-59 TNLPCS S/A
5.535,60
1.641,76
TC Nº 0084-
PS/2013/0158
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
OUTSOURCING DE IMPRESSÃO COM
FORNECIMENTO DE TODOS OS
SUPRIMENTOS RELACIONADOS PARA
A SRRJ E SBGL, PELO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS.
25/11/2013 24/11/2015 62541735/0001-80 AMC INFORMÁTICA LTDA
502.368,39
269.880,78
TC Nº 0090-
PS/2011/0001
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃOE MANUTENÇÃO DE LINK
DEDICADO (LPCD).
08/12/2011 07/12/2015 33530486/0001-29 EMBRATEL EMPRESA
BRASILEIRA DE
TELECOMUNICÕES 87.945,93
17.500,00
TC Nº 0093-
SM/2011/0001
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA EM SALAS
COFRES DA SEDE/INFRAERO E DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE
BRASILIA PRESIDENTE JUSCELINO
KUBITSCHEK-SBBR.
09/02/2012 08/02/2015 43209436/0001-06 ACECO TI S.A.
1.661.573,24
550.786,62
TC Nº 0100-
SE/2013/0013
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DA CENTRAL
TELEFÔNICA INSTALADA NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE
PORTO ALEGRE-SALGADO FILHO.
26/08/2013 25/08/2015 12577795/0001-84 WSRS COM. E SERV. EM
TEC. DA INF. LTDA
62.760,00
31.380,00
337
TC Nº 0111-
PS/2012/0001
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO,ASSISTÊNCIA E
SUPORTETÉCNICO EM
TELECOMUNICAÇÕES E
INFRAESTRURA DE REDE DE DADOS E
VOZ DO AMBIENTE DE TI DA
INFRAERO/SEDE.
22/10/2012 22/10/2015 67726505/0001-09 TM SOLUTIONS -
TECNOLOGIA DA INF.
LTDA
3.148.852,02
886.235,18
TC Nº 0119-
ST/2010/0001
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM CUSTOMIZAÇÃO
PARA SERVIÇO DE SEGURANÇA DE
COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS DA
PLATAFORMA DE GRANDE PORTE.
10/11/2010 13/10/2015 73514382/0001-45 2R DATATEL
TELEINFORMÁTICA LTDA
8.892.096,00
1.641.353,60
TC Nº 0123-
ST/2013/0163
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TELEFONIA MOVEL PARA USO
RESTRITO A COMUNICAÇÃO DE VOZ
ATRAVES DE INTERFACE CELULAR
NOS AEROPORTOS VINCULADOS SRSU.
16/10/2013 15/10/2015 02558157/0001-62 TELEFONICA BRASIL S.A.
1.261.020,00
273.862,66
TC Nº 0129-
TI/2012/0157
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
IMPRESSÃOCÃO CORPORATIVA PARA
ATENDER ÀS NECESSIDADES DE
IMPRESSÃO, DE CÓPIA, DE
DIGITALIZAÇÃO E DE TRANSMISSÃO
POR FÁX DE DOCUMENTOS DA
INFRAERO REGIONAL SÃO PAULO E
AEROPORTO SUBORDINADOS.
21/11/2012 20/11/2015 07432517/0001-07 SIMPRESS COMÉRCIO,
LOCAÇÃO E SERVIÇOS
1.594.746,96
449.444,70
TC Nº 0133-
PS/2013/0001
SOLUÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA
COM
INSTALAÇÃO,CONFIGURAÇÃO,MANUT
ENÇÕES PREVENTIVA E
CORRETIVA,TREINAMENTO,CONSULT
ORIA E SUPORTE,INCLUSIVE ON-SITE.
20/12/2013 20/12/2018 15109770/0001-44 MEDIDATA INFORMATICA
S/A
2.647.105,62
2.647.105,62
338
TC Nº 0136-
SF/2013/0001
SOLUÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE
DADOS (STORAGE),CONTEMPLANDO
INSTALAÇÃO,CONFIGURAÇÃO E
TREINAMENTO.
19/12/2013 19/12/2018 11896375/0001-06 HASKY AUTOMAÇÃO E
TEC. DA INFORM. LTD 1.374.434,84
1.374.434,84
TC Nº 0137-
PS/2013/0001
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PREST. DE SERV
TTELEFÔNICO FIXO COMUTADO -
STFC, NA MODALIDADE LONGA
DISTÂNCIA NACIONAL E
INTERNACIONAL PARA LIGAÇÕES
ORIGINADAS NAS 95 DEPENDÊNCIAS
ADMINISTRATIVAS EM TODO O
TERRITÓRIO NACIONAL.
12/12/2013 11/12/2015 33000118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE
S/A
2.459.422,08
1.984.936,55
TC Nº 0140-
PS/2013/0001
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO
DE SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO,REGIME DE FÁBRICA DE
SOFTWARE,NA FORMA DE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS POR
RESULTADOS ALCANÇADOS.
19/03/2014 18/03/2015 05323742/0001-71 LINKCON LTDA-EPP
5.245.800,00
441.119,27
TC Nº 0141-
PS/2013/0001
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
POR MEIO DE TRANSMISSÃO DE
VOZ,DADOS E OUTROS SINAIS,PARA
SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO
COMUTADO-STFC,MODADLIDADE
DDG, PREF 0800.
07/02/2014 06/02/2016 33530486/0001-29 EMBRATEL EMPRESA
BRASILEIRA DE
TELECOMUNICÕES 164.847,84
16.703,40
TC Nº 0151-
SP/2013/0163
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TELEFONIA FICA COMUTADA (STFC),
LOCAL, ATRAVÉS DE FEIXES DIGITAIS
PARA OS AEROPORTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
SUL.
03/02/2014 02/02/2015 76535764/0001-43 OI S.A.
1.271.340,00
203.103,77
339
TC Nº 0153-
TI/2013/0163
FORNECIMENTO DE ACESSO INTERNET
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇOES, IMPLANTAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO, GERENCIAMENTO E
MANUTENÇÃO NO SBCT,SBFL,SBPA.
17/10/2013 16/10/2015 01580723/0001-70 OPTITEL REDES E
TELECOMUNICACOES
LTDA 389.196,00
277.229,49
TC Nº 0162-
SF/2010/0001
AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE SISTEMA
DE ORÇAMENTAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
31/01/2011 27/01/2016 85200665/0001-00 POLIGRAPH SISTEMAS E
REPRESENTAÇÕES LTDA 1.608.300,08
208.729,92
TC Nº 0184-
SP/2013/0163
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TELEFONIA FICA COMUTADA (STFC),
LOCAL, ATRAVÉS DE FEIXES DIGITAIS
PARA OS AEROPORTOS DA
SUPERINTENDÂNCIA REGIONAL DO
SUL.
03/02/2014 02/02/2015 76535764/0001-43 OI S.A.
168.115,58
47.508,80
TC Nº 0227-
SP/2012/0163
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA
COMUTADA ATRAVÉS DE LINHAS
TELEFÔNICAS ANALÓGICAS LOCAIS,
NÃO RESIDENCIAIS, PARA O
AEROPORTO DE LONDRINA -
GOVERNADOR JOSÉ RICHA,
LONDRINA/PR.
01/03/2013 28/02/2016 01371416/0001-89 SERCOMTEL S/A -
TELECOMUNICAÇÕES
9.418,84
3.218,51
TC0071-
SP/2013/0035
FORNECIMENTO DE ENLACE DE
DADOS COM TECNOLOGIA ADSL PARA
O AEROPORTO DE LONDRINA - GOV.
JOSÉ RICHA (TALO).
25/07/2013 24/07/2015 01371416/0001-89 SERCOMTEL S/A -
TELECOMUNICAÇÕES 5.875,20
2.948,82
TC0045-
LE/2011/0163
FORNEC. SOL. IMPRESSÃO C/CESSÃO
DE DIREITO DE USO DE EQUIP. COM
MANUTENÇÃO, FORN. PEÇAS E
SUPRIMENTOS .(EXCETO PAPEL),
OPERACIONAL. SOLUÇÃO PARA SRSU.
14/06/2011 13/06/2015 64799539/0001-35 TECNOSET
1.458.821,97
324.883,46
340
TC0003-
TI/2014/0163
SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE
DADOS MPLS NAS ESTAÇÕES
ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL
NOS TERMINAIS DE CARGA DOS
AEROPORTOS DE SBJV e SBNF.
15/01/2014 14/01/2016 33.530.486/0001-29 CLARO S/A
218.756,40
39.497,26
TC0137-
PS/2013/0001
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO
FIXO COMUTADO-STFC, NA
MODALIDADE DE LONGA DISTÂNCIA
NACIONAL E INTERNACIONAL. - SEDE
COM PAGAMENTO NA CSPA.
12/12/2013 12/12/2014 76535764/0001-43 OI S.A.
2.927.883,38
45.028,09
TC0066-
TI/2014/0007
FORNECIMENTO DE ENLACE DE
DADOS COM TECNOLOGIA ADSL PARA
O MINISTÉRIO DA AGRICU PECU E
ABAST E ACESSO AO SISTEMA EDBV
DA RECEITA FED SALA DESEM SBCT.
08/10/2014 07/10/2015 01580723/0001-70 OPTITEL REDES E
TELECOMUNICACOES
LTDA 4.842,00
715,89
TC0157-
ST/2013/0163
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MOVEL
PESSOAL (SMP), DE TELEFONIA PARA
COMUNICAÇÃO DE VOZ DE LONGA
DISTÂNCIA (VC2, VC3 E LDI) PARA OS
AEROPORTOS DA SRSU.
17/12/2013 16/12/2015 02558157/0001-62 TELEFONICA BRASIL S.A
1.094.426,40 -
TC0092-
ST/2009/0013
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE
SUPORTE À PRODUÇÃO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA
O AEROPORTO INTERNACIONAL
SALGADO FILHO.
01/02/2010 31/01/2015 38056404/0001-70 IOS ORGANIZAÇÃO E
SISTEMAS S/A
14.918.509,11
2.407.805,44
TC0003-
TI/2010/0163
CONT. DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS DE SUPORTE À
PRODUÇÃO DE TI COMPLEMENTARES
ÀS ATIVIDADES DA GERÊNCIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA
SRSU.
08/02/2014 07/02/2015 38056404/0001-70 IOS ORGANIZAÇÃO E
SISTEMAS S/A
10.206.528,56
1.534.306,95
341
TC0001-
SE/2009/0013
PREST. SERV. DE TELEF. FIXA
COMUTADA (STFC - ENTROCAMENTOS
DIG. LINHAS TEL. ANAL. RESID. E NÃO
RESID.) P/ LIG. LOCAIS E LINHAS PRIV.
DE VOZ P/ SRSU.
03/02/2009 02/02/2014 76535764/0001-43 OI S.A.
8.584.043,90
5.819,47
Quadro A.9.1 – Contratos da Área de Tecnologia da Informação em 2014
342
ANEXO IX – Quadro A.11.1.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
001 TC 009.780/2013-0 548/2014-TCU-PLENÁRIO 9.6 e outros DE Memo. 14439/DFGP/2014
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
Determinar à Infraero que se abstenha de consentir a celebração de qualquer contrato ou instrumento congênere com parte relacionada às concessionárias das quais participa como sócia
relevante, sem analisar previamente e de maneira consistente o atendimento aos termos e condições de mercado. (Parágrafo 252);
9.6. com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, determinar à Infraero que encaminhe a este Tribunal, no prazo de 60
(sessenta) dias:
9.6.1. análise conclusiva, bem como todos os elementos que a fundamenta, acerca do atendimento aos termos e condições de mercado nos contratos celebrados com partes relacionadas às
concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília para a realização dos investimentos previstos na Fase I-B dos contratos de concessão (parágrafo 253);
9.6.2. plano de ação, com indicação de cronograma, atividades e responsáveis, para a implementação das recomendações contidas no item IV desta proposta de encaminhamento;
9.11. com fundamento no art. 169, inciso II, c/c o art. 250, inciso II, ambos do Regimento Interno do TCU, arquivar o presente processo.”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Superintendência de Gestão de Participações Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
Em atenção ao Ofício de Diligência nº 302/2014-TCU/SefidTransporte foi encaminhado ao Secretário da SefidTransporte Davi Ferreira Gomes Barreto, em 22.08.2014, o Memorando nº
343
14439/DFGP/2014 produzido pela Superintendência de Gestão de Participações, com as informações/documentos referentes aos contratos de concessões aeroportuárias - Ofício nº
7124/PRAI(CPAAE)/2014, no âmbito do TC 017.251/2014-1.
Síntese dos resultados obtidos
O processo foi ENCERRADO em 06.06.2014
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero cumpriu a determinação.
Quadro A.9.1.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
344
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
002 009.048/2013-8 555/2014-TCU Plenário 9.1 e seguintes RE Memo. 10584/DGEM/DEEP/2014
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
“ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ante as razões expostas pela relatora, em:
9.1. recomendar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que:
9.1.1. dê continuidade às ações já planejadas pela empresa e que contribuirão para a sustentabilidade do seu novo modelo de gerenciamento de obras, quais sejam:
9.1.1.1. implantação da Metodologia de Gestão de Projetos (MGP) nas áreas de engenharia das superintendências regionais;
9.1.1.2. pesquisa de maturidade em gerenciamento de projetos nas Gerências Temporárias de Empreendimentos (GTEs);
9.1.1.3. treinamentos locais com equipes da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) nas GTEs;
9.1.1.4. treinamento corporativo em MGP;
9.1.1.5. elaboração, pela FDTE, de padrões técnicos para orientar a fiscalização e as empresas contratadas para a execução de obras;
9.1.1.6. revisão dos processos mapeados junto às superintendências da Diretoria de Engenharia;
9.1.1.7. intensificação da divulgação da MGP nos veículos de comunicação internos;
9.1.1.8. adequação dos manuais desenvolvidos pela FDTE para o padrão normativo interno da Infraero;
9.1.2. em relação às ações de capacitação programadas:
9.1.2.1. preveja o desenvolvimento de habilidades de gerenciamento geral dos profissionais designados para atuar como líderes de projeto;
9.1.2.2. inclua ações voltadas à capacitação dos profissionais da área de elaboração de projetos de engenharia;
9.1.2.3. viabilize outras formas de treinamento além dos cursos presenciais, considerando o público alvo, a efetividade, o alcance e os custos das ações promovidas;
9.1.2.4. incentive a atuação de profissionais da Infraero como disseminadores de conhecimento;
9.1.2.5. propicie a participação dos profissionais das superintendências regionais nos treinamento relativos a projetos e orçamentos de obras;
9.1.3. aperfeiçoe os critérios de seleção do líder de projeto (MGP), de modo a considerar a disponibilidade, a capacidade, a experiência e o interesse dos candidatos;
9.1.4. promova a revisão do Manual de Gestão de Projetos no que tange aos processos de gerenciamento de recursos humanos dos projetos, considerando as orientações do PMBOK
345
relativas a planejamento de recursos humanos e mobilização, desenvolvimento e gerenciamento das equipes dos projetos;
9.1.5. padronize os principais processos de trabalho das gerências de projeto e de orçamento de obras;
9.1.6. estabeleça critérios objetivos para controle de qualidade dos trabalhos produzidos nas gerências de projeto e orçamento de obras da empresa;
9.1.7. estabeleça critérios objetivos para definir os casos em que a elaboração dos serviços e estudos preliminares ficará a cargo de equipe própria;
9.1.8. adote projetos padrão para edificações auxiliares, como torres de controle e unidades do corpo de bombeiros;
9.1.9. crie estratégias para suprir as gerências de projetos e de orçamento de obras com quadro de pessoal adequado;
9.1.10. implemente soluções de gestão do conhecimento para a área de projetos e orçamentos de obras, a fim de propiciar:
9.1.10.1. acesso amigável aos manuais e processos de trabalho mapeados;
9.1.10.2. acesso a informações técnicas que subsidiem a elaboração de projetos e orçamentos;
9.1.10.3. compartilhamento de informações e de boas práticas entre colegas;
9.1.11. estabeleça critérios objetivos para a descentralização de atividades de elaboração e fiscalização de projetos e orçamentos de obras;
9.2. determinar à Infraero que:
9.2.1. encaminhe a este Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, plano de ação, com indicação dos prazos previstos e dos responsáveis pela implementação das recomendações contidas nos
itens anteriores, bem como com a justificativa pela eventual não adoção de alguma delas;
9.2.2. informe o TCU sobre interferências que venham a ocorrer e que comprometam o cumprimento dessas recomendações, em decorrência dos trabalhos de consultoria das empresas
Falconi e Compass;
9.4. arquivar os autos.”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Superintendência de Gestão de Empreendimentos e Superintendência de Estudos e Projetos de Engenharia Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 181/2014-TCU/SecobEdif a Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Secretário da SecobEdif, em 24.06.2014, o Memorando
nº 10584/DGEM/DEEP/2014, de 20.06.2014, contendo as informações pertinentes ao atendimento da decisão contida no Acórdão nº 555/2014-TCU-Plenário, produzidas em conjunto pela
Superintendência de Gestão de Empreendimentos e Superintendência de Estudos e Projetos de Engenharia – Ofício nº 5314/CNRE/2014.
Síntese dos resultados obtidos
O processo foi ENCERRADO em 01.08.2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero cumpriu a determinação e recomendação.
346
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
003 TC 012.509/2014-4 1074/2014-TCU-2ª Câmara 1.5 e seguintes DE Memo. 11925DGEM/2014
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
1.5. Determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero:
1.5.1. que verifique o cronograma físico-financeiro do projeto FDTE-Infraero, parte integrante do Contrato 118-PS/2011/1, no tocante às horas estimadas, horas calculadas, total e total
acumulado, a fim de identificar as causas do erro no total de horas acumuladas, pois este, excluindo os cargos de coordenador técnico geral (CLT) e engenheiro sênior (autônomo), não
guarda relação com o total acumulado, nem com as horas contratadas constantes dos boletins de medição; procedendo, em seguida, aos ajustes necessários no cronograma financeiro, nos
boletins de medição e, eventualmente, a diminuição do valor contratual;
1.5.2. que exclua o item 11.10 do Contrato 118-PS/2011/0001, por falta de amparo na Lei 8.666/1993, e por tal cláusula ser lesiva ao interesse público;
1.5.3. que proceda à inclusão, na Pasta de Encaminhamento de Correspondências 59/01, da listagem dos empreendimentos previstos durante todo o prazo de execução contratual com a
FDTE, com vistas a subsidiar os prazos previstos no termo de referência, explicitando, no mínimo, os seguintes elementos: nome do empreendimento, unidade ou aeroporto onde serão
realizadas as obras e o prazo previsto de execução, incluindo as datas de início e fim;
1.5.4. com fundamento na Constituição Federal, art. 150, inciso VI, alínea "c", que realize o ajuste do Contrato 118-PS/2011/0001 retirando do fator K e da TRDE o Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN), o que resultará no valor total contratual de R$ 23.752.327,87 (vinte e três milhões setecentos e cinquenta e dois mil trezentos e vinte e sete reais e oitenta e
sete centavos), realizando o reembolso dos valores já pagos a título de ISSQN mediante desconto nos próximos pagamentos à FDTE;
1.6. Recomendações à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero:
1.6.1. que insira na pasta oficial dos processos licitatórios eventuais documentos/informações produzidos em caráter preliminar, ainda que de forma pessoal, tais como: prospecções,
negociações, pesquisas, estudos;
1.6.2. que proceda à revisão do instrumento contratual, em suas instâncias técnicas e jurídicas, com vistas a evitar eventuais falhas não detectadas inicialmente, em especial na conceituação
de termos técnicos do contrato;
347
1.6.3. Dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero:
1.6.3.1. que a ausência, nos processos de contratação de empresas para serviços de consultoria e congêneres, dos estudos e da metodologia que embasam as estimativas dos prazos de
conclusão da execução contratual, ou da justificativa da ausência dos mesmos, na impossibilidade de efetuar esses cálculos sob margem razoável de precisão, constitui afronta ao disposto no
caput e alínea a, inciso XI, do art. 6º, da Lei 8.666/1993;
1.6.3.2. que a inobservância da exigência de constar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) na habilitação de licitantes, bem como nos processos de pagamentos, constitui
afronta aos ditames da Lei 12.440, de 2011, e da Lei 8.666/93;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gerência de Representação Extrajudicial-CNRE Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 117/2014-TCU/SefidTransporte a Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Secretário da SefidTransporte em 21.07.2014 o
Memorando nº 11925/DGEM/2014 contendo as informações pertinentes ao atendimento da decisão contida no Acórdão nº 1074/2014-TCU-2ª Câmara – Ofício nº 5933/CNRE/2014.
Síntese dos resultados obtidos
O processo foi ENCERRADO em 25.04.2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero foi cientificada, cumpriu as determinações e recomendações.
348
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
004 TC 045.586/2012-8 1304/2014-TCU-2ª Câmara 1.6 DE Of. 1333/DFCC(CCPF)/2015 e outros
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.6.1. dar ciência à Infraero de que todos os seus empregados estão obrigados a entregar a declaração de bens e rendas, conforme estabelecido no art. 1º, inciso VII, da Lei 8.730/1993;
1.6.2. os contratos de concessão de uso de áreas comerciais em aeroportos devem ser incluídos no SIASG, em observância ao § 3º do art. 19 da Lei 12.465/2011 (itens 100 e 135 da instrução).”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Superintendência de Contratos e Convênios Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
Em 10.02.2015 o Superintendente de Contratos e Convênios informou à Gerência de Representação Extrajudicial-CNRE que encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o Ofício nº
1333/DFCC(CCPF)/2015, de 09.02.2015, solicitando orientação sobre o procedimento a ser adotado para inclusão e envio, ao SIASG, dos contratos comerciais firmados pela Infraero, visando atender
determinação do Tribunal de Contas da União contida no Acórdão nº 1304/2014-TCU-2ª Câmara - Memorando nº 2053/DFCC(CCPF)/2015.
Em 19.02.2015 o Superintendente de Contratos e Convênios encaminhou à Gerência de Representação Extrajudicial-CNRE o Ofício nº 455/DELOG/SLTI-MP no qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão-MPOG informa que “Em relação aos contratos que geram recursos à INFRAERO, informo que o Sistema de Contratos não se encontra preparado para o registro dos mesmos, impedindo assim, que sejam
inseridos ao sistema SIASG.” - Memorando nº 2384/DFCC(CCPF)/2015.
Síntese dos resultados obtidos
O processo foi ENCERRADO em 25.04.2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero foi cientificada.
349
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
005 TC 007.585/2009-0 920/2014-TCU-Plenário 9.1 e 9.2 DE Memo. 7997/DEEP(EPPD)2014
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.1. encerrar o presente processo, mantendo-o arquivado na Secob-Edificação, eis que cumpridas as determinações objeto do Acórdão 2.002/2009-Plenário, assim como esclarecidas as
questões que levaram este Tribunal, nos termos daquela mesma deliberação, a requerer à Infraero e à ATP Engenharia Ltda. que apresentassem justificativas em relação a algumas
possíveis irregularidades suscitadas nos autos;
9.2. encaminhar cópia do presente Acórdão, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam, à Infraero, determinando-lhe que, tão logo seja rescindido o Contrato 025-
ST/2009/0002, preste as devidas informações a este Tribunal, remetendo à Secob-Edificação cópia do respectivo processo
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gerência de Representação Extrajudicial - CNRE Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 241/2014-TCU/SecobEdif a Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Secretário da SecobEdif, em 14.05.2014, o Memorando
nº 7997/DEEP(EPPD)/2014 elaborado pela Superintendência de Estudos e Projetos de Empreendimentos, contendo os esclarecimentos pertinentes – Ofício nº 4061/CNRE/2014.
Síntese dos resultados obtidos
O processo foi ENCERRADO em 30.04.2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero cumpriu as determinações.
350
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
006 TC 004.578/2012-0 1469/2014-TCU-2ª Câmara 1.6 DE Memo. Circular 8350/CNRE/2014
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.6.1.dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero das seguintes impropriedades verificadas na gestão do Aeroporto de Jacarepaguá, localizado no Rio de Janeiro/RJ:
1.6.1.1. não realização de procedimento licitatório, observada nos contratos de concessão de uso de área do referido aeródromo, no período de 1997 a 2009, e respectivos aditivos de prorrogação, mediante
inúmeras dispensas de licitações, com as empresas "Clube Barra Jumping" e "Barra Jumping" e "Skydive", contrariando o disposto nos arts. 2º, caput, 23, § 3º, e 57, §3º da Lei 8.666/93;
1.6.1.2. falta de justificativa circunstanciada para a especificação e delimitação do objeto, observada nos contratos de concessão de uso de áreas aeroportuárias para exercício de atividade por explorador de
serviço aéreo, contrariando o disposto no art. 3º da Lei 8.666/93.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gerência de Representação Extrajudicial - CNRE Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
A Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Assessor da Diretoria Comercial-DCAS, Superintendente de Licitação e Contratos-DFLC, Superintendente Regional do Rio de Janeiro-SRNE e
Superintendente do Aeroporto de Jacarepaguá-SBJR, em 14.05.2014, o Ofício de Notificação nº 965/2014-TCU/SECEX-RJ acompanhado do Acórdão nº 1469/2014-TCU-2ª Câmara para conhecimento e
providências – Memorando Circular nº 8350/CNRE/2014.
Situação Atual: O processo encontra-se na Secex-RJ.
Síntese dos resultados obtidos
Não se aplica.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero foi cientificada.
351
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
007 TC 009.701/2007-4 1061/2014-TCU-Plenário 9.14 DE -
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.14. determinar à Infraero que, em futuras licitações/contratos:
9.14.1. observe o disposto no art. 1º da Lei nº 6.496/77 quanto à exigência de anotações de responsabilidade técnica em contratos para execução de obras ou prestação de serviços profissionais referentes à
Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia;
9.14.2. na planilha orçamentária, não cote itens mediante “verba” ou “conjunto” (art. 6º, inciso IX, c/c o art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93);
9.14.3. na apuração da nota de preço em licitações de técnica e preço, observe o princípio da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração (art. 3º da Lei nº 8.666/93);
9.14.4. não fixe faixa de variação em relação a preços de referência como critério de aceitabilidade de preço global e revise o normativo interno que trata desse tema (art. 40, inciso X, da Lei nº 8.666/93);
9.14.5. na contratação de serviços continuados, adote, como regra, unidade de medida que permita a mensuração dos resultados para pagamento da contratada, e que elimine a possibilidade de remunerar as
empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho (art. 11 da Instrução Normativa nº 2/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gerência de Representação Extrajudicial - CNRE Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
A Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Superintendente de Licitações e Contratos-DFLC, em 15.05.2014 cópia do Acórdão nº 1061/2014-TCU-Plenário, acompanhado do Relatório e
Voto que o fundamentam para observar o caráter institucional das determinações contidas nos itens 9.14.1 a 9.14.5.
Síntese dos resultados obtidos
Não se aplica.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero cumpriu as determinações.
352
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
008 TC 013.389/2014 1146/2014-TCU-Plenário 9.1 e 9.2 DE -
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.2. determinar à Infraero que, para a retomada das obras do aeroporto de Vitória/ES:
9.2.1. realize novo procedimento licitatório, preferencialmente por meio do Regime Diferenciado de Contratações, em virtude da celeridade que tal instituto confere às contratações públicas;
9.2.2. estabeleça os preços unitários referenciais das obras do Aeroporto de Vitória/ES nos termos do Decreto 7.983/2013, assim como feito nas demais licitações da Infraero, em detrimento
da adoção de referenciais paramétricos do Aeroporto de Goiânia/GO
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria Jurídica Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
Em 27.05.2014 a Infraero recebeu o Ofício de Notificação nº 216/2014-TCU/SecobEnerg e a Assessora do Presidente encaminhou o citado ofício e Acórdão ao Diretor Jurídico para
conhecimento, análise e medidas cabíveis. A Infraero realizou novo processo licitatório para as obras do Aeroporto de Vitória.
Síntese dos resultados obtidos
O processo foi APENSADO ao TC 013.579/2014-2 e foi ENCERRADO.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero cumpriu as determinações.
353
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
009 TC 045.062/2012-9 2254/2014-TCU-2ª Câmara 1.7.2 CI -
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
1.7.2. dar ciência à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre - SGA/AC e à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre a não estipulação, no BDI paradigma
do orçamento de referência da Concorrência 027/2012 - CPL 01 (realizada pela SGA/AC), de fator redutor dos percentuais máximos de 7,60% para a Cofins e de 1,65% para o PIS, para compensar os
descontos legais previstos para o regime não cumulativo, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, bem como a ausência de qualquer previsão de comprovação via
demonstrativo de apuração de contribuições sociais - Dacon, que os percentuais de PIS e de Cofins cotados, correspondem à média dos recolhimentos efetuados;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gerência de Representação Extrajudicial - CNRE Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
A Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Assessor da Diretoria de Engenharia, em 01.07.2014 o Ofício de Comunicação nº 334/2014-TCU/Secex-AC acompanhado do Acórdão
nº 2254/2014-TCU-2ª Câmara para as providências cabíveis.
Síntese dos resultados obtidos
O processo foi ENCERRADO em 04.08.2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero foi cientificada.
354
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
010 TC 003.765/2014-8 1437/2014-TCU-Plenário 1.7 DE Memo. Circular 10322/CNRE/2014
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre a seguinte impropriedade: não há cláusula prevendo a diminuição ou supressão da remuneração
da contratada, nos casos, ainda que imprevistos, de enfraquecimento do ritmo das obras ou de paralisação total, identificada no contrato de supervisão 0079-ST/2012/0001, o que
afronta o disposto no art. 57, § 1º da Lei 8666/93, o princípio da eficiência na administração pública e contraria o disposto no Acórdão 2.162/2008-TCU-Plenário;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gerência de Representação Extrajudicial - CNRE Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
A Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Superintendente Regional do Centro Oeste-SRCO e ao Superintendente de Licitações e Compras-DFLC, em 16.06.2014, o
Ofício de Comunicação nº 326/2014-TCU-SecobEdif acompanhado do Acórdão nº 1437/2014-TCU-Plenário para as providências acerca da impropriedade contida no item 1.7.1 – Memorando
Circular nº 10322/CNRE/2014.
Síntese dos resultados obtidos
O processo foi apensado ao TC 001.081/2014-4 em 05.06.2014 e foi ENCERRADO.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero foi cientificada.
355
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
011 TC 003.998/2014-2 1439/2014-TCU-Plenário 1.7 DE OF 6860/CNRE/2014
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que, nos contratos TC 014-EG/2013/0001 (TPS e sistema viário) e TC 048-EG/2011/0007 (ampliação do
pátio de aeronaves), não ocorreram análise e/ou autorização por parte da empresa estatal sobre as subcontratações dos serviços constantes desses ajustes, em desacordo à cláusula
contratual 11.2.6 e às cláusulas editalícias 7.6 (para TPS e sistema viário) e 7.8.1 (para a ampliação do pátio de aeronaves);
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gerência de Representação Extrajudicial - CNRE Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 324/2014-TCU/SecobEdif o Gerente de Representação Extrajudicial/CNRE encaminhou ao Secretário da SecobEdif, em 14.08.2014, os
Memorandos nºs 13134/DE(DEAS)/2014, 13013/DESS/2014 e 1192/GTCT(GTCT)/2014, elaborados pela Diretoria, Superintendente de Empreendimentos Sul e Sudeste e Gerente de
Empreendimentos/GTCT, respectivamente - Ofício nº 6860/CNRE/2014.
Complementando a resposta ao Ofício de Comunicação nº 324/2014-TCU/SecobEdif foi encaminhado ao Secretário da SecobEdif em 25.08.2014, os Memorandos nºs
14075/PRAI(CPAAE)/2014, 14004/DESS/2014 e 1277/GTCT/2014 - Ofício nº 7156/CNRE/2014.
Síntese dos resultados obtidos
O processo foi apensado ao TC 001.081/2014-4 em 05.06.2014 e foi ENCERRADO.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero foi cientificada.
356
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
012 TC 003.760/2014-6 1630/2014-TCU-Plenário 1.8.1 CI Momo. 11038/CNRE/2014
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
1.8.1 dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre a existência de descompasso entre a execução físico-financeira do contrato de supervisão de obras
do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional de Confins (Contrato 011-EG/2012/0058) e a execução físico-financeira do contrato de obras de reforma e ampliação do
Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional de Confins (Contrato 072-EG/2011/0058), o qual contraria o princípio da eficiência, contido no caput do artigo 37 da
Constituição Federal, e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, a exemplo do Acórdão 2.162/2008-TCU-Plenário
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gerência de Representação Extrajudicial - CNRE Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
Em 01.07.2014 a Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou ao Assessor da Diretoria de Engenharia-DEAS, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1630/2014-TCU-
Plenário – Memorando nº 11038/CNRE/2014.
Síntese dos resultados obtidos
O processo foi APENSADO ao TC 001.081/2014-4 em 15.07.2014 e foi ENCERRADO.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero foi cientificada.
357
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
013 TC 015.300/2011-0 3009/2014-TCU-2ª Câmara 1.4.1 DE Of. 6458/CNRE/2014
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
1.4.1. determinar à Infraero que apresente a este Tribunal, em trinta dias, plano de ação, discriminado por aeródromo, contendo cronograma, ações e indicação dos gestores responsáveis,
para a implantação de solução de TI sob gestão da Estatal que assegure o controle financeiro dos serviços de estacionamento, a ser concluída em até 180 dias, em cada aeroporto
da Rede Infraero cujo estacionamento seja operado em regime de prestação de serviços ou por meio de concessão;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gerência de Representação Extrajudicial - CNRE Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 268/2014-TCU/SefidTransporte o Gerente de Representação Extrajudicial/CNRE encaminhou ao Secretário da SefidTransporte, em 04.08.2014 os
Memorandos nºs 12735/DCES(ESRC)/2014 e 13127/DCES(ESRC)/2014, elaborados pela Superintendência de Negócios em Áreas Externas e Serviços Aéreos - Ofício nº 6458/CNRE/2014.
Síntese dos resultados obtidos
O processo foi ENCERRADO em 08.08.2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero cumpriu as determinações.
358
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
014 TC 013.389/2006-0 1938/2014-TCU-Plenário 9.1 e seguintes DE e CI Of. 6499/CNRE/2014
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. assinar o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência, para que a Infraero encaminhe a este Tribunal o orçamento sigiloso do RDC Eletrônico 007/DFLC/SBVT/2014, acompanhado
dos respectivos projetos, para análise da unidade técnica; e
9.3. dar ciência da presente deliberação, acompanhada do relatório e do voto que a fundamentarem, ao embargante, à Infraero, à Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, ao
Departamento de Polícia Federal, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e às 9ª e 16ª Varas de Justiça Federal do DF”.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Superintendência de Estudos e Projetos de Engenharia Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 412/2014-TCU/SecobEdif foi encaminhado ao Secretário da SecobEdif em 05.08.2014 o Memorando nº 13169/DEEP/2014-R produzido pelo
Superintendente de Estudos e Projetos de Engenharia – Ofício nº 6499/CNRE/2014-R.
Síntese dos resultados obtidos
O processo foi APENSADO ao TC 013.579/2014-2 e foi ENCERRADO.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero cumpriu a determinação.
359
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
015 TC-004.738/2012-8 2061/2014-TCU-Plenário 9.1 CI Memo. 805/EGNO/2014 e outros
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.1 dar ciência à Infraero que:
9.1.1 não há óbices por parte deste Tribunal para a liberação dos valores eventualmente retidos no âmbito do Contrato 0039-EG/2011/0021;
9.1.2 foi constatada a falta de registro de anotações de responsabilidade técnica de alguns projetos de reforma do Aeroporto de São Luís, em inobservância ao art. 1º da Lei 6496/1977;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gerência de Representação Extrajudicial - CNRE Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
O Gerente de Representação Extrajudicial/CNRE encaminhou ao Secretário da SecobUrban, em 16.10.2014, os Memorandos nºs 805/EGNO/2014, 792/CTSL/2014 e 751/SRNO/2014,
elaborados pelo Gerente Regional de Engenharia/SRNO, pelo Coordenador de Empreendimentos-CTSL e pelo Superintendente Regional do Norte/SRNO, respectivamente - Ofício nº
8840/CNRE/2014.
Síntese dos resultados obtidos
O processo foi ENCERRADO em 29.08.2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero foi cientificada.
360
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
0016 TC 032.413/2011-4 4309/2014-TCU-1ª Câmara 1.7 e 1.8 DE Ofício de Comunicação nº 355/2014-
TCU/SefidTransporte
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
1.7. Determinar à Infraero, com fundamento no art. 18 da Lei 8.443/1992, c/c art. 208, § 2º, do RI/TCU, que, a partir das demonstrações contábeis de 2014:
1.7.1. com base nos itens 58 e 125 da Norma Brasileira de Contabilidade TG 26 (R1), aprovada pela Resolução 1.185/2008, do Conselho Federal de Contabilidade, com a redação alterada
pela Resolução CFC 1.376/2011 e consolidada em 11/12/2013, discrimine de forma apropriada a origem e os valores individuais de cobrança dos tributos municipais eventualmente
incluídos como passivos no Balanço Patrimonial, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de modo a ficar claro que os valores não se vinculam à tese de imunidade
tributária da Infraero nos municípios onde se situam os aeroportos da sua rede;
1.7.2. com base nos itens 14 e 16 da Norma Brasileira de Contabilidade TG 25, aprovada pela Resolução 1.180/2009, do Conselho Federal de Contabilidade, que adotou o Pronunciamento
Técnico 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, deixe mais explícita a fundamentação para o reconhecimento ou não de provisão contábil no passivo, visto que, como até o momento
não há decisão judicial definitiva sobre a tese de imunidade tributária, subsiste ainda a probabilidade de ser exigido o recolhimento dos tributos municipais;
1.7.3. com fundamento no art. 18 da Lei 8.443/1992, c/c art. 208, § 2º, do RI/TCU, determinar que a Infraero informe, em sessenta dias, as providências adotadas, ou a serem adotadas, com
indicação de prazos e responsáveis, destinados a evitar a repetição das irregularidades apontadas pelos Acórdãos 3.045/2010-TCU-1ª Câmara e 3.047/2010-TCU- 1ª Câmara na concessão
de áreas públicas;
1.8. Medidas:
1.8.1.com fundamento no art. 250, inciso III, do RI/TCU, recomendar que a Infraero:
1.8.1.1. aperfeiçoe seus indicadores institucionais e estratégicos de apoio à gestão, adotando metodologia que possibilite efetivamente medir, de forma precisa, a eficiência e eficácia das
ações desenvolvidas pela Empresa;
361
1.8.1.2 especifique a medida de Work Load Unit (WLU) para cada aeroporto da Rede Infraero, bem como faça a diferenciação quanto a passageiros e cargas, assim como em relação aos
demais indicadores de produtividade e de segurança operacional, sob pena de incorrer em distorções na consolidação dessas medidas, sem prejuízo da criação de indicadores globais que
busquem refletir a produtividade da Infraero como um todo;
1.8.1.3. normatize todas as rotinas e procedimentos sob a responsabilidade da Superintendência de Contratos e Convênios (DACC), vinculada à Diretoria de Administração, de modo a
efetivamente evitar impropriedades na execução de convênios, acordos, contratos de repasse, ajustes e termos de parceria celebrados pela Empresas.
1.8.2. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Superintendência de Contratos e Convênios Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 355/2014-TCU/SefidTransporte o Gerente de Representação Extrajudicial encaminhou ao Secretário da SefidTransporte, em 15.09.2014, o
Memorando nº 15107/DCES(ESNA)/2014 elaborado pela Superintendência de Negócios em Áreas Externas e Serviços Aéreos-DCES, contendo as informações pertinentes ao atendimento da
determinação contida no subitem 1.7.3 do Acórdão nº 4309/2014-TCU-1ª Câmara – Ofício nº 7839/CNRE/2014. O Gerente de Representação Extrajudicial encaminhou ao Secretário da
SefidTransporte, em 19.09.2014, o Memorando nº 15988/DFCC(CCCV)/2014 elaborado pelo Superintendente de Contratos e Convênios, contendo informações acerca das medidas adotadas
pela Infraero, em especial àquelas referentes ao subitem 1.8.1.3 do Acórdão nº 4309/2014-TCU-1ª Câmara – Ofício nº 8031/CNRE/2014.
Síntese dos resultados obtidos
O processo foi ENCERRADO em 26.09.2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero cumpriu as determinações.
362
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
0017 TC 001.081/2014-4 4726/2014-TCU-Plenário 1.9 DE Ofício de Notificação nº 527/2014-TCU/SecobUrban
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: À Infraero, com fulcro no art. 250, inciso II, do RITCU, que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o cronograma físico-financeiro
previsto para a conclusão das obras cujos contratos ainda se encontram vigentes e o plano de ação adotado para dar continuidade aos empreendimentos cujos contratos tenham sido
rescindidos ou tenham apresentado problemas que comprometeram demasiadamente suas execuções;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Engenharia Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
Em atenção ao Ofício de Notificação nº 527/2014-TCU/SecobUrban o Gerente de Representação Extrajudicial encaminhou ao Secretário da SecobUrban em 28.10.2014 o Memorando nº
18837/DE(DGEM)/2014 produzido pelo Superintendente de Gestão de Empreendimentos, dando conhecimento das medidas adotadas pela Infraero, em especial aquelas referentes ao item 1.9
do Acórdão nº 4726/2014-TCU-1ª Câmara – Ofício nº 9160/CNRE/2014.
Síntese dos resultados obtidos
O processo foi ENCERRADO em 15.12.2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero cumpriu as determinações.
363
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
0018 TC 013.710/2011-7 2652/2014-TCU-Plenário 9.3 ES Ofício de Comunicação nº 1309/2014-TCU/SECEX-PE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.3. esclarecer à Infraero, como subsídio ao cumprimento do subitem 9.2.1 do Acórdão 3.261/2012 – Plenário, que:
9.3.1. relativamente ao custo do controle tecnológico, este Tribunal concluiu ao cabo da instrução processual que não restou comprovado o pagamento em duplicidade a título do referido
serviço e, consequentemente, o ato antieconômico originalmente apontado pela Secex/PE;
9.3.2. relativamente à metodologia de cálculo utilizada pela Secex/PE para apuração do sobrepreço dos serviços que continham materiais betuminosos (peça 83 do presente processo),
identificou-se inconsistência pertinente ao fato de não ter sido considerado o custo do controle tecnológico na apuração do preço paradigma, tendo por consequência a
subestimação deste e a elevação do sobrepreço apurado pela unidade técnica deste Tribunal;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Engenharia Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
O Gerente de Representação Extrajudicial encaminhou à Assessoria da Diretoria de Engenharia-DEAS, em 05.11.2014, cópia do Ofício de Comunicação nº 1309/2014-TCU/SECEX-PE,
acompanhado do Acórdão nº 2652/2014-TCU-Plenário – Memorando nº 19518/CNRE/2014 para conhecimento.
Síntese dos resultados obtidos
Não se aplica.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero foi cientificada.
364
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
0019 TC 025.867/2014-8 7105/2014-TCU-2ª Câmara 9.2 CI Ofício de Notificação nº 3486/2014-TCU/SECEX-RJ
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.2. dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero de que somente deve ser limitado o somatório de quantidades de atestados para comprovação de
capacidade técnico-operacional dos editais nos casos em que o aumento de quantitativos do serviço acarretar, incontestavelmente, o aumento da complexidade técnica do objeto ou
desproporção entre quantidades e prazos para sua execução, capazes de ensejar maior capacidade operativa e gerencial da licitante e potencial comprometimento da qualidade ou
da finalidade almejada na contratação da obra ou serviços, devendo ser justificada tecnicamente a necessidade dessa limitação;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Superintendência Regional do Rio de Janeiro-SRRJ e à Superintendência de Licitações e Compras-DFLC Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
Em 11.12.2014 o Consultor Jurídico Adjunto encaminhou à Superintendência Regional do Rio de Janeiro-SRRJ e à Superintendência de Licitações e Compras-DFLC, cópia do Ofício de
Notificação nº 3486/2014-TCU/SECEX-RJ acompanhado do Acórdão nº 7105/2014-TCU-Plenário, para conhecimento e providências cabíveis – Memorando Circular nº 21803/CNRE/2014.
Síntese dos resultados obtidos
Não se aplica.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero foi cientificada.
365
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
0020 TC 020.875/2014-2 3415/2014-TCU-Plenário 9.1 RE Ofício de Notificação nº 662/2014-TCU/SecobEnerg
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.1. recomendar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, com fundamento no art. 250, III, do RI/TCU, que nos próximos procedimentos licitatórios:
9.1.1. justifique a vantagem da transferência de riscos para o particular, em termos técnicos, econômicos ou outro objetivamente motivado, quando da utilização de empreitada por preço
global em situações em que o objeto contiver imprecisão intrínseca de quantitativos, conforme entendimento exposto no subitem 9.1.4 do acórdão 1977/2013-TCU-Plenário;
9.1.2. inclua nos editais cláusula a estabelecer, de forma objetiva, o que será objeto de aditamentos durante a execução da avença, bem como a definição do que venha a ser "subestimativas
ou superestimativas relevantes", a que se refere o subitem 9.1.8 do acórdão 1977/2013-TCU-Plenário, como, por exemplo, o estabelecimento de percentuais de tolerância
quantitativa admitida em cada item do orçamento que torne descabida a celebração de aditivo, como, ainda, a necessidade de que a imprecisão se refira a serviço materialmente
relevante do empreendimento (avaliado de acordo com a metodologia ABC), em prestígio ao princípio da segurança jurídica, como ainda do art. 6º, VIII, ‘a’ c/c art. 47, art. 49 e art.
65, II, ‘d’, todos da Lei 8.666/93;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Engenharia Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
Em 15.12.2014 a Consultora Jurídica Adjunta encaminhou à Assessoria da Diretoria de Engenharia-DEAS, cópia do Ofício de Notificação nº 662/2014-TCU/SecobEnerg para conhecimento e
providências - Memorando nº 21927/CNRE/2014.
Síntese dos resultados obtidos
Não se aplica.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero cumpriu as recomendações.
366
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
0021 TC 029.400/2014-7 7919/2014-TCU-2ª Câmara 1.8 CI Ofício de comunicação 0716/2014-TCU/SecobEnerg
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
1.8. Dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária de que foram constatadas as seguintes inconformidades no pregão eletrônico 057/ADSP/SBSP/2014:
1.8.1. ausência de previsão da forma de pagamento das despesas adicionais com combustível manutenção dos veículos, uma vez que o item 2.8 do termo de referência do edital prevê apenas
que a remuneração à futura contratada será feita mensalmente em função dos postos de trabalho contratados, o que contraria o art. 40, inciso XIV, e o art. 55, inciso III, da Lei 8.666/1993,
c/c o art. 9º da Lei 10.520/2002;
1.8.2. insuficiência de informações acerca das características dos veículos (nome, tipo e fabricante), deficiência na lista de itens de manutenção dos veículos e ausência de fundamentação do
valor adotado para consumo de combustível (2 km/L), o que prejudica a adequada formulação das propostas de preço das licitantes e desobedece ao art. 7º, § 2º, inciso II, e § 5º, da Lei
8.666/1993, c/c o art. 9º da Lei 10.520/2002;
1.8.3. previsão insuficiente de mão de obra para execução dos serviços, o que impossibilita o cumprimento da legislação trabalhista quanto à necessidade de revezamento das folgas aos
domingos entre os empregados, em inobservância ao art. 7º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 67, parágrafo único, da Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT).
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Superintendência Regional de São Paulo Infraero (73)
Síntese da providência adotada:
Em 07.01.2015 o Consultor Jurídico Adjunto da Gerência de Representação Extrajudicial/CNRE encaminhou ao Superintendente Regional de São Paulo-SRSP cópia do Acórdão nº
7919/2014-TCU-2ª Câmara acompanhado da proposta de mérito datada de 27.11.2014 - Memorando nº 219/CNRE/2015.
Síntese dos resultados obtidos
Não se aplica.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A Infraero foi cientificada
Quadro A.11.1.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
367
ANEXO X – Quadro A.11.1.2 – Sit. das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
001 TC 030.163/2013-7 361/2014- TCU-Plenário 9.1 DE Não foi expedida pelo TCU
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.1. determinar à Infraero que faça constar do relatório de gestão, a ser apresentado nas contas relativas ao exercício de 2014, as medidas que estão sendo adotadas para evitar a recorrente
elaboração de orçamentos-básicos deficientes para a licitação de obras aeroportuárias, levando à necessidade de correções durante a fase externa dos certames;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Superintendência de Gestão Estratégica-DGGE Infraero (73)
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em 15.04.2014 a Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou à Superintendência de Gestão Estratégica-DGGE cópia da publicação do Acórdão nº 361/2014-TCU-Plenário
para conhecimento – Memorando nº 6597/CNRE/2014 e providências para inclusão no relatório de Gestão 2014.
O processo foi ENCERRADO em 17.03.2014
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A justificativa para a pendência do cumprimento do acórdão está no item acima.
368
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
002 TC 041.892/2012-7 535/2014-TCU-Plenário 9.2 e 9.3 DE
Ofício 0092/2014-TCU/SefidTransporte
PRORROGAÇÃO DE PRAZO / MEDIDA
CAUTELAR / OITIVA
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.1. prorrogar, por noventa dias, em complemento à prorrogação inicial concedida pelo Acórdão 578/2014-1ª Câmara, o prazo para o cumprimento da determinação exarada por meio do
item 9.2 do Acórdão 7.285/2013-TCU-1ª Câmara;
9.2. adotar medida cautelar inaudita altera, para determinar à Infraero que, até o trânsito em julgado da decisão que apreciar a regularidade dos cálculos efetuados pela estatal, se
abstenha de efetuar pagamento ou adotar quaisquer atos ou medidas que impliquem assunção de obrigação ou reconhecimento de dívida referentes aos cálculos efetuados em cumprimento ao
Acórdão 7.285/2013-1ª Câmara;
9.3. determinar à Infraero que, tão logo concluída a “revalidação” a que se refere o documento peça 18 destes autos, apresente ao TCU os cálculos elaborados em cumprimento ao Acórdão
7.285/2013-TCU-1ª Câmara, conjuntamente com os elementos que lhes dão amparo; e
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria Financeira. Infraero (73)
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em 06.08.2014 a Infraero/CNRE encaminhou expediente ao Ministro-Relator Walton Alencar Rodrigues acompanhado do Despacho nº 1084/CCGA-2/2014, com as memórias de cálculos para
análise, bem como requerendo que sejam revistos os termos do item 9.2.1.2 do Acórdão nº 7285/2013-TCU-1ª Câmara no que se refere ao rateio de energia elétrica, obrigação assumida
contratualmente pelo Consórcio CDN, em razão das argumentações contidas no presente expediente.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A justificativa para a pendência do cumprimento do acórdão está no item acima.
369
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
003 TC 032.366/2013-2 755/2014-TCU-Plenário 9.1 RE Ofício de Notificação nº 0102/2014-TCU/Sefit
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.1. recomendar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária que:
9.1.1. elabore e aprove, formalmente, um processo de aprimoramento contínuo da governança de TI, a exemplo das boas práticas contidas no capítulo 3 do guia de referência da
implementação do Cobit 5, que contemple pelo menos o seguinte:
9.1.1.1. definição de papéis e responsabilidades voltadas especificamente para a melhoria da governança de TI;
9.1.1.2. realização de diagnósticos ou autoavaliações de governança e de gestão de TI;
9.1.1.3. definição e acompanhamento de metas de governança de TI e das ações necessárias para alcançá-las, com base em parâmetros de governança, necessidades de negócio e riscos
relevantes;
9.1.2. estabeleça, formalmente, em consonância com o disposto no item 9.1.1 do acórdão 2308/2010-TCU-Plenário e com base nas boas práticas contidas na seção 3.3 da ABNT NBR
ISO/IEC 38500:2009:
9.1.2.1. indicadores de desempenho para os objetivos de gestão definidos;
9.1.2.2. metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI para cada indicador definido;
9.1.2.3. mecanismos para que a alta administração acompanhe o desempenho da TI da instituição;
9.1.2.4. mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI;
9.1.3. faça constar do plano diretor de TI, em consonância com o art. 6º, inciso I, do Decreto-Lei 200/1967, pelo menos os seguintes elementos:
9.1.3.1. desdobramento das diretrizes estabelecidas em planos estratégicos, a exemplo do plano estratégico institucional e do plano estratégico de TI;
9.1.3.2. vinculação das ações de TI (atividades e projetos) a indicadores e metas de negócio;
9.1.3.3. vinculação das ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão;
9.1.3.4. vinculação entre as ações de TI priorizadas ao orçamento de TI;
9.1.3.5. quantitativo necessário (ideal) para a força de trabalho em TI;
9.1.4. elabore, aprove e acompanhe a execução de um plano anual de capacitação do pessoal do setor de TI da empresa, em consonância com o item 9.11.9 do acórdão 1233/2012-TCU-
Plenário, de forma a prover e aprimorar o conhecimento necessário para a gestão e operação de TI, com fundamento nas orientações contidas no Cobit 5, Prática de Gestão APO07.03 -
Maintain the skills and competencies of personnel, atividades 4 e 5;
9.1.5. implemente processo de gestão de nível de serviço de TI, de forma a assegurar que níveis adequados de serviço sejam entregues para os clientes internos de TI de acordo com as
prioridades do negócio e dentro do orçamento estabelecido, com fundamento nas orientações contidas na seção 6.1.3 da ABNT NBR ISO/IEC 20000-2:2008;
370
9.1.6. elabore, publique e mantenha atualizado catálogo de serviços de TI da empresa, com fundamento nas orientações contidas no Cobit 5, Prática de Gestão APO09.02 - Catalogue IT-
enabled services, bem como na seção 6.1.1 da norma ABNT NBR ISO/IEC 20000-2:2008;
9.1.7. defina processo formal de contratação de soluções de TI, em consonância com o item 9.11.10 do acórdão 1233/2012-TCU-Plenário e com as orientações contidas na IN - SLTI/MP
4/2010;
9.1.8. defina processo formal de gestão de contratos de soluções de TI, em consonância com o item 9.11.10 do acórdão 1233/2012-TCU-Plenário e com as orientações contidas na IN -
SLTI/MP 4/2010;
9.1.9. estabeleça processo de planejamento estratégico institucional, com fundamento no art. 6º, inciso I, do Decreto-Lei 200/1967, contemplando, pelo menos, as práticas descritas nos itens
9.1.1.1 a 9.1.1.6 do acórdão 1233/2012-TCU-Plenário;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Gestão Infraero (73)
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em 25.08.2014 a Assessora do Presidente Regina Rodrigues encaminhou cópia do Ofício de Notificação nº 686/2014-TCU/Sefti acompanhado do Acórdão nº 4357/2014-TCU-1ª Câmara, ao
Diretor Jurídico para conhecimento, análise e medidas cabíveis.
O processo foi ENCERRADO em 25.08.2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A justificativa para a pendência do cumprimento do acórdão está no item acima.
371
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
004 TC 003.768/2014-7 1438/2014-TCU-Plenário 1.8.1 DE Ofício 0325/2014-TCU/SecobEdif
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
1.8.1. determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com fulcro no art. 250, inc. II, do Regimento Interno do TCU, que faça constar do relatório de gestão, a
ser apresentado nas contas da INFRAERO relativas ao exercício de 2014, as medidas adotadas, caso se façam necessárias, com vistas a prevenir qualquer possibilidade de má utilização ou
desvio de recursos quando da análise da prestação de contas final do TCTF 002-EG/2011/0028;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretorias de Engenharia, de Gestão e Financeira Infraero (73)
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em 27.06.2014 a Gerente de Representação Extrajudicial-CNRE encaminhou às Assessorias da Diretoria de Engenharia-DEAS, Diretoria de Empreendimentos-DGAS e Diretoria Financeira e
de Serviços de Suporte-DFAS o Ofício de Comunicação nº 325/2014-TCU-SecobEdif acompanhado do Acórdão nº 1438/2014-TCU-Plenário, para as providências cabíveis – Memorando
Circular nº 10871/CNRE/2014. As informações constarão na Prestação de Contas do Exercício de 2014.
O processo foi APENSADO ao TC 001.081/2014-4 em 05.06.2014 e foi ENCERRADO.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A justificativa para a pendência do cumprimento do acórdão está no item acima.
372
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
005 TC 004.091/2013-2 5938/2014-TCU-2ª Câmara 9.2 DE Ofício de Comunicação nº 2664/2014-TCU/SECEX-
BA
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.2. determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero que, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), encaminhe a este Tribunal:
9.2.1. as conclusões sobre os recursos apresentados contra as penalidades aplicadas aos servidores envolvidos nas irregularidades tratadas neste processo;
9.2.2. o resultado da auditoria para quantificação do débito, que deve abarcar valores relativos a todas as irregularidades que contribuíram para o dano ao erário, inclusive o resultado do
encontro de contas entre os serviços pagos e os não executados e os valores decorrentes da prática de serviços superfaturados nos contratos de 2011; e
9.2.3. as providências adotadas com vistas à instauração de tomada de contas especial, se for o caso;
9.2.4. informações atualizadas sobre ações judiciais que tenham sido ajuizadas pelas empresas contratadas (Tharik Kreling da Rosa e Resgate Veículos Ltda.) para pleitear o pagamento dos
serviços supostamente realizados;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria Jurídica, Superintendência de Auditoria Interna e Superintendência Regional do Centro-Leste Infraero (73)
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em 26.12.2014 o Consultor Jurídico Adjunto encaminhou à Superintendência Regional Centro Leste-SRCE, Superintendência Jurídica de Corregedoria-DJCR, Superintendência de
Procuradoria Jurídica-DJPC e Superintendência de Auditoria Interna-PRAI, cópia do Ofício de Comunicação nº 2664/2014-TCU/SECEX-BA acompanhado do Acórdão nº 5938/2014-TCU-2ª
Câmara, para conhecimento. Na oportunidade, visando o atendimento integral das determinações, solicitou o atendimento dos itens 9.2.1 (DJCR), 9.2.2 (PRAI), 9.2.3 (SRCE) e 9.2.4 (DJPC),
até o dia 20.05.2015 – Memorando Circular nº 22642/CNRE/2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A justificativa para a pendência do cumprimento do acórdão está no item acima.
373
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
006 TC 021.911/2013-4 7166/2014-TCU-2ª Câmara 1.7.1 DE Ofício de Comunicação nº 751/2014-
TCU/SecobUrban
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
1.7.1. determinar à Infraero que:
1.7.1.1. adote medidas no sentido de reduzir o índice de contas não prestadas e de contas prestadas mas não analisadas, apresentando-as nas prestações de contas futuras;
1.7.1.2. insira, nas prestações de contas anuais futuras, informações contábeis das Sociedades de Propósito Específico (SPEs) referentes às concessões dos Aeroportos Internacionais de
Brasília, Campinas e Guarulhos;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretorias Comercial, de Engenharia, de Aeroportos, Financeira e de Operações Infraero (73)
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em 15.12.2014 a Consultora Jurídica Adjunta encaminhou às Assessorias das Diretorias Comercial-DCAS, Engenharia-DEAS, Aeroportos-DAAS, Gestão-DFAS, Financeira-DFAS e de
Desenvolvimento Operacional-DOAS cópia do Ofício de Comunicação nº 751/2014-TCU/SecobUrban acompanhado do Acórdão nº 7166/2014-TCU-Plenário para conhecimento das
respectivas determinações e recomendações – Memorando Circular nº 21974/CNRE/2014.
O processo foi ENCERRADO em 18.12.2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A justificativa para a pendência do cumprimento do acórdão está no item acima.
374
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
007 TC 021.911/2013-4 7166/2014-TCU-2ª Câmara 1.7.1 RE Ofício de Comunicação nº 751/2014-
TCU/SecobUrban
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
1.7.2. recomendar à Infraero:
1.7.2.1. a reformulação do indicador EOP-04.6, de modo a simplificar a obtenção dos dados e os cálculos a serem realizados para expressar seu resultado;
1.7.2.2. a adoção de medidas no sentido de aprimorar o processo de planejamento de TI, tendo em vista o indicativo de baixa maturidade desse processo, evidenciado nas respostas
apresentadas no item 8 do Relatório de Gestão da Infraero pela Superintendência de Tecnologia da Informação – DATI;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretorias Comercial, de Engenharia, de Aeroportos, Financeira e de Operações Infraero (73)
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em 15.12.2014 a Consultora Jurídica Adjunta encaminhou às Assessorias das Diretorias Comercial-DCAS, Engenharia-DEAS, Aeroportos-DAAS, Gestão-DFAS, Financeira-DFAS e de
Desenvolvimento Operacional-DOAS cópia do Ofício de Comunicação nº 751/2014-TCU/SecobUrban acompanhado do Acórdão nº 7166/2014-TCU-Plenário para conhecimento das
respectivas determinações e recomendações – Memorando Circular nº 21974/CNRE/2014.
O processo foi ENCERRADO em 18.12.2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A justificativa para a pendência do cumprimento do acórdão está no item acima.
375
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
008 TC 021.911/2013-4 7166/2014-TCU-2ª Câmara 1.7.1 CI Ofício de Comunicação nº 751/2014-
TCU/SecobUrban
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
1.7.3. dar ciência à Infraero do atraso no encaminhamento de atos de admissão de pessoal editados nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, considerando que
extrapolaram o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da nomeação dos servidores no órgão, em afronta ao disposto no art. 7° da IN TCU 55/2007;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretorias Comercial, de Engenharia, de Aeroportos, Financeira e de Operações Infraero (73)
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em 15.12.2014 a Consultora Jurídica Adjunta encaminhou às Assessorias das Diretorias Comercial-DCAS, Engenharia-DEAS, Aeroportos-DAAS, Gestão-DFAS, Financeira-DFAS e de
Desenvolvimento Operacional-DOAS cópia do Ofício de Comunicação nº 751/2014-TCU/SecobUrban acompanhado do Acórdão nº 7166/2014-TCU-Plenário para conhecimento das
respectivas determinações e recomendações – Memorando Circular nº 21974/CNRE/2014.
O processo foi ENCERRADO em 18.12.2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A justificativa para a pendência do cumprimento do acórdão está no item acima.
376
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
009 TC 007.722/2006-7 3288/2014-TCU-Plenário 9.2 e 9.3 CI Ofício de Comunicação nº 800/2014-
TCU/SecobUrban
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.2. cientificar à Infraero que, dada a excepcionalidade do caso presente, e no uso de seu poder discricionário, o referido orçamento pode ser utilizado para o prosseguimento da execução
das obras de infraestrutura do aeroporto de Goiânia por meio do Contrato nº 012.EG/2005/0011, à luz do que foi prolatado no Acórdão nº 1823/2013-TCU-Plenário e tendo em vista a
redução de custos oferecida pelo Consórcio Odebrecht/Via, consoante descrito no relatório e voto que acompanham esta deliberação;
9.3. cientificar à Infraero que não há óbices para a liberação, em favor do Consórcio ATP/STE, dos valores retidos cautelarmente no Contrato nº 050.ST/2005/0011 que superarem o
superfaturamento apurado nestes autos, com a devida atualização monetária desde a data de ocorrência do fato;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Engenharia Infraero (73)
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em 23.12.2014 o Consultor Jurídico Adjunto encaminhou à Assessoria da Diretoria de Engenharia-DEAS cópia do Ofício de Comunicação nº 800/2014-TCU/SecobUrban acompanhado do
Acórdão nº 3288/2014-TCU-Plenário, para conhecimento e providências. Memorando nº 22504/CNRE/2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A justificativa para a pendência do cumprimento do acórdão está no item acima.
377
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
010 TC 007.722/2006-7 3288/2014-TCU-Plenário 9.4 DE Ofício de Comunicação nº 800/2014-
TCU/SecobUrban
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.4. determinar à Infraero, com fundamento no art. 250, inciso II, do RI/TCU, que caso decida pela continuidade do Contrato nº 050.ST/2005/0011, somente abstenha-se de realizar as
retenções de que trata a medida cautelar então proferida após analisar, ao longo da execução contratual, os valores a serem pagos ao Consórcio ATP/STE, verificando, particularmente, a
exclusão dos itens referentes à administração local (custo direto) observados no “K2” (BDI) do contrato, a supressão dos itens 01.02.03 e 01.02.04 (copeira e auxiliar de limpeza,
respectivamente) da planilha orçamentária e a adequação do cronograma/vigência do referido contrato com o atual planejamento de execução da obra;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Engenharia Infraero (73)
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em 23.12.2014 o Consultor Jurídico Adjunto encaminhou à Assessoria da Diretoria de Engenharia-DEAS cópia do Ofício de Comunicação nº 800/2014-TCU/SecobUrban acompanhado do
Acórdão nº 3288/2014-TCU-Plenário, para conhecimento e providências. Memorando nº 22504/CNRE/2014.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A justificativa para a pendência do cumprimento do acórdão está no item acima.
378
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
011 TC 017.130/2014-0 3473/2014-TCU-Plenário 9.1 DE Oficio de Comunicação 0005/2015-
TCU/SeinfraAeroTelecom
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.1. determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com fundamento no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:
9.1.1. no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da ciência, e necessariamente antes de iniciar os serviços de terraplenagem na obra, apresente a este Tribunal estudo sobre a
viabilidade de utilização do material de jazida extraído do próprio sítio aeroportuário de Macapá/AP e, se comprovada essa possibilidade, elabore termo aditivo para adequar a planilha às
novas condições dos serviços;
9.1.2. no prazo de 30 (trinta) dias, justifique a necessidade do serviço "020700103 - Execução de reboco com argamassa mista de cimento" ou comprove a este Tribunal a exclusão do item de
serviço referente à execução de reboco, de modo a corrigir a duplicidade detectada na planilha, antes da assinatura do contrato com a futura contratada ou por meio da elaboração de termo
aditivo, em caso de já haver firmado o contrato decorrente do RDC Eletrônico 2/DFLC/SBMQ/2014.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Engenharia Infraero (73)
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 05/2015-TCU/SeinfraAeroTelecom, o Consultor Jurídico Adjunto encaminhou ao Secretário da SeinfraAeroTelecom, Marcelo Barros da Cunha, em
05.03.2015, o Memorando nº 3012/DESP/2015 contendo as informações prestadas pelo Superintendente de Projetos, Custos e Procedimentos de Engenharia, acerca do cumprimento das
determinações contidas no item 9.1 e ciência do item 9.2 do Acórdão nº 3473/2014-TCU-Plenário – Ofício nº 2237/CNRE/2015.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A justificativa para a pendência do cumprimento do acórdão está no item acima.
379
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
012 TC 017.130/2014-0 3473/2014-TCU-Plenário 9.2 CI Oficio de Comunicação 0005/2015-
TCU/SeinfraAeroTelecom
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Infraero Infraero (73)
Descrição da Deliberação:
9.2. dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com fundamento na Portaria-Segecex 13, de 27/4/2011, que:
9.2.1. foi verificada, dentre os elementos do projeto básico do edital do RDC Eletrônico 2/DFLC/SBMQ/2014, a ausência de projetos elétricos completos e suficientes à execução das obras, o
que infringe o art. 2º, inciso IV, alínea "c", da Lei 12.462/2011 (RDC) e a Súmula TCU 261/2010;
9.2.2. foi verificado sobrepreço unitário nos seguintes serviços da planilha orçamentária a que se refere o RDC Eletrônico 2/DFLC/SBMQ/2014, o que infringe o art. 8º, §§ 3º e 4º da Lei
12.462/2011 (RDC):
Código Item
2 S 02 606 50 Concreto fck=35MPa de cimento Portland com forma deslizante AC/BC.
5993 Execução de emboço/massa única para paredes interna e externa, argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia sem peneirar traço 1:2:8, que deverá
ser aplicada sobre chapisco, em toda as paredes que receberão pintura ou algum tipo de revestimento.
CAPU Grama esmeralda - fornecimento e plantio.
73976/007 Tubo de Hidrante Aço Carbono, ø = 2" - (50mm), com conexões e acessórios - Ref. Tupy, ou equivalente técnico normatizado.
85010 Caixilho fixo, de alumínio para vidro.
74138/004 Concreto estrutural fck > 30Mpa - preparo e lançamento com aditivo impermeabilizante.
2 S 01 100 09 Carga, descarga e transporte local com caminhão basculante 10m³ em rodovia pavimentada DMT 20 km, incluindo indenização de bota-fora.
74007/002 Forma comum de madeira.
83435 Fornecimento e instalação de cabo de cobre isolado para uso interno, 0,6/1,0kV, 90°C, seção nominal 240 mm2, unipolar.
73667 Fornecimento e aplicação de pastilha de porcelana 5x5cm Atlas na cor Cárdenas, adnros, maresias, jatobá Cód. SG11141, com rejunte na mesma cor da
pastilha, ou equivalente técnico.
380
74071/002 Fornecimento e Instalação de Porta de Alumínio Anodizado, na cor branca, Veneziana.
74229/001 Fornecimento e instalação de divisórias em mármore branco com espessura de 30mm, polido em ambas as faces, providas de furos ou pinos para montagem,
incluindo ferragens.
72137 Fornecimento e aplicação de piso industrial de alta resistência, sendo esta uma mistura de agregados rochosos, cimento Portland, aditivos especiais e fibras
sintéticas, na cor cinza, moldado in loco com acabamento polido em dimensões variáveis.
CAPU Estaca perfurada em solo tipo raiz, D=30cm.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Engenharia Infraero (73)
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 05/2015-TCU/SeinfraAeroTelecom, o Consultor Jurídico Adjunto encaminhou ao Secretário da SeinfraAeroTelecom, Marcelo Barros da Cunha, em
05.03.2015, o Memorando nº 3012/DESP/2015 contendo as informações prestadas pelo Superintendente de Projetos, Custos e Procedimentos de Engenharia, acerca do cumprimento das
determinações contidas no item 9.1 e ciência do item 9.2 do Acórdão nº 3473/2014-TCU-Plenário – Ofício nº 2237/CNRE/2015.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A justificativa para a pendência do cumprimento do acórdão está no item acima.
381
ANEXO XI – Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 Relatório de Auditoria de Gestão nº 102/2011 5.1 Ofício n° 11416/2011/
GEAUD/CISET/MD, de 13/10/2011.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
5.1.“... a Infraero permanece realizando concessões de áreas públicas em desacordo com o entendimento do TCU
conforme os Acórdãos 3045/2010 – 1ª Câmara e 3047/2010 – 1ª Câmara.” (Conclusão do SINAPI Aeroportuário).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Superintendência de Auditoria Interna - PRAI / Gerência de Auditoria de Infraestrutura - AIIN 73
Síntese da Providência Adotada
Informações prestadas pela AIOT, por meio do e-mail de 1/3/2013.
Como resultado da auditoria realizada (nº 31/PRAI(AIOT)/2012) podemos informar: Foi criada uma Força Tarefa, com o
intuito de aprovar a metodologia de implantação do SINAPI – Aeroportuário e, ainda, revisar e complementar as
composições analíticas de preços unitários – CAPU´s, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Os trabalhos foram
realizados entre 5/7/2009 e 18/4/2011. Como resultado dos trabalhos da Força Tarefa, foi definido que deveria ser assinado
um Instrumento Contratual junto à CAIXA, para Implantação do módulo aeroportuário no SINAPI.
Em 20/09/2012 foi assinado o Contrato TC nº 055-PS/2012/0001 no valor de R$3.524.861,66, cujo objeto é assim definido:
"Implantação Inicial do módulo Sistema Nacional de Pesquisa e Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI),
compreendendo a aferição e validação de 118 (cento e dezoito) Composições Analíticas de Preços Unitários (CAPU´S), por
Instituição de Pesquisa a ser contratada pela CAIXA.” A caixa ainda não contratou a empresa especializada para aferição e
validação das composições analíticas de preços unitários, conforme previsto no Plano de Trabalho anexo ao TC nº 055-
PS/2012/0001. Não temos ainda um produto para ser avaliado isto irá depender do cronograma dos trabalhos a ser
desenvolvido pela Caixa Econômica Federal.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os resultados serão mensurados após a implementação da providência acima.
Atualização em outubro/2013.
Conforme informado pela Gerência de Orçamento de Empreendimentos – EPOE, via e-mail, em 11/10/2013, área gestora
do Termo de Contrato nº 055-PS/2012/0001, com a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a implantação do módulo
aeroportuário no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), os trabalhos
desenvolvidos junto à Caixa foram encaminhados conforme a seguir:
Estando devidamente contratada para o desenvolvimento do trabalho, a CAIXA procedeu à pesquisa no mercado para
detectar instituições capazes de realizar a aferição de acordo com a metodologia estabelecida, tendo sido detectados dois
possíveis entes:
- DEC – Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro;
- ITA – Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
O DEC, alegando excesso de compromissos e escassez de pessoal, declinou da participação no processo.
382
O ITA, por sua vez, demonstrou interesse na condução do trabalho, o que resultou no contrato vigente.
Necessidade de alterar a metodologia dos trabalhos (por meio de novo aditivo – ora em celebração):
Para a assinatura do contrato foi proposta uma metodologia de execução dos serviços de aferição e validação das CAPUs
que, no desenvolvimento regular das atividades mostrou-se inadequado em face do que se aponta a seguir:
Iniciado em novembro de 2012, o subcontratado da CEF (ITA) deparou-se com diversas dificuldades decorrentes da
diferença entre o panorama encontrado nos aeroportos do País e o previsto na elaboração da metodologia.
A metodologia previa que 90% das composições, que totalizavam 118, deveriam ser aferidas a partir de medições em
campo, denominado Aferição Tipo I, e os 10% restantes poderiam ser baseados em bibliografia, opinamento técnico ou
ensaios laboratoriais – Aferição Tipo II.
Para o enquadramento de determinado serviço como Tipo I, deveriam ser observadas uma obra em cada região do País, sob
o argumento de obtenção de coeficientes com representatividade nacional.
O requisito para o Tipo I, portanto, pressupõe que todos os serviços a serem aferidos sejam executados em ao menos uma
obra aeroportuária em cada região do Brasil durante a vigência do contrato.
Diante disso, a metodologia mostrou-se inadequada e inexequível em face da inexistência da concomitância de serviços
afins nas cinco macrorregiões do país, razão na qual se funda a alteração da metodologia.
Assim, após a análise da metodologia e dos problemas encontrados durante a execução inicial dos trabalhos, o ITA propôs
nova metodologia com o intuito de viabilizar a aferição, não incorporar às composições aferidas problemas técnicos
verificados na execução e nem desconformidades entre o serviço e todo o regramento a que obras aeroportuárias estão
submetidas.
De forma resumida, a metodologia proposta obedecerá aos seguintes procedimentos:
Definição de uma nova listagem de serviços representativa para o SINAPI-Aeroportuário;
Revisão rigorosa das Especificações Técnicas dos Serviços (ETs);
Elaboração das ETs das novas composições incluídas na lista;
Elaboração de Composições Analíticas de Preços Unitários – CAPUs de base teórica, obtidas preferencialmente a partir
da adaptação de composições disponíveis na base de dados SICRO/SINAPI complementadas com outras fontes
bibliográficas ou consultas a especialistas; e
Aferição das CAPUs e ajuste final das Especificações Técnicas dos serviços através de visita às obras aeroportuárias.
Segundo o ITA a nova metodologia tem como premissa a representatividade dos serviços que comporão o SINAPI
Aeroportuário e apresenta vantagens em relação à metodologia inicial.
Informações da área responsável em janeiro/2014
A AIOT por e-mail de 22/1/2014 informou o que segue:
Tópicos abordados (sinopse):
Celebração do Termo Aditivo nº 01 – (Termo Aditivo nº 032-PS/2013/0001);
Celebração do Termo Aditivo nº 02 (Segundo aditamento nº 145-PS/2013/0001);
Pagamento de fatura das primeiras 3 medições, comprovado o etapeamento contratual e entrega das primeiras
composições de preços unitários de serviços aeroportuários.
1. Relatório sintético do Termo Aditivo nº 1 (Termo Aditivo nº 032-PS/2013/0001) – firmado em 29.07.13 e publicado no
DOU em 05.08.2013:
A celebração do primeiro termo aditivo ao contrato nº 055-PS/2012/0001 teve por natureza a contratação onerosa de
instituição aferidora para cumprimento de um objeto específico. A contratação refere-se à Fundação Casimiro
Montenegro Filho, pela Caixa, fundação encarregada da aferição das 118 composições de custo, todas relativas à
construção de aeroportos, com vigência de 24 meses e valor contratual de R$ 1.500.000,00.
2. Relatório sintético do Termo Aditivo nº 2 (Segundo aditamento nº 145-PS/2013/0001) – firmado em 24.12.2013 e
publicado no DOU em 26.12.2013:
Por intermédio do Ofício nº 0235/2013/GEPAD datado em 23.08.2013, a Caixa Econômica Federal aprovou a nova
metodologia de aferição e a nova lista de serviços, em vista da inadequação da anterior orientação de condução dos
trabalhos. A GEPAD (Caixa) produziu a Nota Técnica 0030/13, de 13.08.2013, onde motivou a necessidade técnica de
ajustes, relatando o histórico da execução do contrato de aferição desde seu início de vigência (nov/2012), notificando a
manifestação de sua subcontratada ITA com as alegações de inexequibilidade do trabalho segundo a metodologia inicial,
e ainda, expondo os principais pontos da nova metodologia indicada para a condução dos trabalhos e sua manifestação de
aceitação.
Conforme a Nota Técnica 0030/13, de 13.08.2013, a nova metodologia obedece aos seguintes procedimentos:
Definição de uma nova listagem de serviços representativa para o SINAPI – Aeroportuário.
383
Revisão rigorosa das Especificações Técnicas dos Serviços (ETs).
Elaboração das ETs das novas composições incluídas na lista.
Elaboração de Composições Analíticas de Preços Unitários – CAPUs de base teórica, obtidas preferencialmente a
partir da adaptação de composições disponíveis na base de dados SICRO/SINAPI complementadas com outras fontes
bibliográficas ou consultas a especialistas, e
Aferição das CAPUs e ajuste final das Especificações Técnicas dos serviços através de visita às obras aeroportuárias.
O ITA assevera que a nova metodologia tem como premissa a representatividade dos serviços que comporão o SINAPI
Aeroportuário e apresenta vantagens em relação à metodologia inicial. A nova metodologia, ao contrário de assumir como
referência as situações pontuais encontradas nas obras dos aeroportos do país, o que na prática, com as visitas realizadas,
se mostraria imprudente por incorporar ineficiências construtivas ou desconformidades, seriam desenvolvidas
“composições teóricas” baseadas nas melhores referências disponíveis na literatura, incluindo normas, manuais e dados
de fornecedores, consultas a especialistas e visitas técnicas a órgãos da Aeronáutica responsáveis por obras
aeroportuárias no Brasil. Essas composições de preços de obras e serviços de engenharia tornarão modelo referencial
para a execução de serviços eficientes de engenharia aeroportuária, e serão contrastadas com a execução durante a fase
de aferição em campo, podendo ser ajustadas sempre que justificável.
Para todo efeito, foram mantidas as condições básicas de contrato, cabendo ao ITA a aferição das composições, bem como
o desenvolvimento dos produtos atrelados a cada composição, tais como memória de cálculo, caderno de encargos e
critérios para qualificação dos serviços. Considere-se que na alteração no plano de trabalho constou também a supressão
do item 2.2, reduzindo o contrato em R$ 186.895,68. O valor final do contrato, considerando os Termos Aditivos 01 e 02, é
de R$ 3.615.719,62.
As condições acima expostas fundamentaram o Termo Aditivo nº 02 (Segundo aditamento nº 145-PS/2013/0001) ao
contrato nº 055/PS/2012/0001, firmado em 20.09.2012 entre a Caixa e a Infraero.
3. Pagamento de fatura
Nos termos do novo plano de trabalho e cronograma de desembolso, foram pagos à Caixa valores referentes aos quatro
primeiros períodos – trimestres do ano de 2013, totalizando o montante de R$ 990.941,14. Para tanto, a Caixa
encaminhou a Fatura de Prestação de Serviços. A mencionada fatura foi liquidada pela Infraero em janeiro de 2014.
Atualização da Diretoria em abril/2015
O Superintendente de Projetos, Custos e Procedimentos de Engenharia, por e-mail do dia 23/4/2015, informou que “em 31
de janeiro do ano corrente, a Infraero encerrou o período de Consulta Pública das composições de preços unitários
(CAPUs) e Cadernos de Encargos das referências do SINAPI Aeroportuário. A consulta foi disponibilizada no sítio
eletrônico da Infraero (www.infraero.gov.br) por cerca de 90 dias, tendo recebido neste período mais de 40 sugestões
públicas de ajustes e adequações.
Ao término da Consulta o rol de apontamentos recebidos foi encaminhado à CAIXA, para considerações, triagem e
adequações. Recebemos no dia 22 de abril de 2015 as respostas para os questionamentos relacionados ao trabalho de
aferição e de criação das referências, além de uma nova versão dos produtos desenvolvidos. As contribuições advindas da
consulta pública e julgadas pertinentes pela CAIXA foram incorporadas aos Cadernos de Encargos e às CAPUs.
Ao fim dos trabalhos dessa etapa, a CAIXA entregou à Infraero os seguintes produtos:
137 CAPUs de serviços Aeroportuários, sendo:
37 CAPUs - cadastradas no Banco SINAPI/SIPCII – Conveniado INFRAERO (todos os insumos são referências
do SINAPI);
16 CAPUs - composições pendentes de insumo mão de obra "chefe de família";
84 CAPUs - composições pendentes de cotação de um ou mais insumos.
Sobre a cotação dos insumos, não escopo da contratação, a CAIXA sugeriu a criação por meio de modelo matemático de
uma vinculação aos preços de insumos disponíveis no SINAPI convencional. Desta forma, tem-se a proposta de indicar
uma relação entre preços dos insumos do SINAPI Aeroportuário com preços do SINAPI convencional e, assim, viabilizar a
publicação das 137 CAPUs.
Essa solução está sendo estudada internamente pela Infraero, planejamos ter uma definição para o tema até o dia
11/05/2015. No momento estamos estudando a viabilidade da metodologia proposta pela CAIXA.
Para a consolidação da referência de preços aeroportuários, a DESP, em paralelo, vem estudando a viabilidade de uma
contratação para complementar o trabalho realizado, com o objetivo de suprir o referencial com preços de insumos e
ampliar sua base de CAPUs. Para tanto, em via de subsidiar a decisão quanto a melhor alternativa, entes colaboradores
estão sendo consultados para proposição de contribuições”.
Prazo de implementação
384
Até 31/12/2015.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O atendimento à recomendação encontra-se em andamento.
385
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida
2 Relatório de Auditoria Operacional nº
1/2011 (OS n° 2011/0296)
“a”, “c”, “d”, “e”, “g”, “j”
(segunda parte), “o”, “p”
Ofício nº 40/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 20/09/2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
a) Criação de sistema de informação integrado para a gestão dos empreendimentos. Ao implementar essa ação, a empresa
deve adotar cuidados para evitar que o processo de desenvolvimento ou customização comprometa o andamento das
atividades. Deve, ainda, coordená-lo com a reestruturação da empresa que decorrerá do processo de concessão dos
aeroportos.
c) Regulamentação do papel do líder do empreendimento, contendo pelo menos os seguintes requisitos: atos formais de
designação; formulação de normas detalhadas de suas atribuições; nível de competência para condução do processo, de
forma a lhe conferir autonomia compatível com sua missão.
d) Designação de empregados para a função de líder de empreendimento em nível hierárquico com autonomia compatível
com as atribuições - no mínimo superintendente regional. Isso se justifica pelo fato do líder ser mais um agente facilitador
do que executor.
e) Implementação de ações efetivas para assegurar uma maior estabilidade dos requisitos dos empreendimentos ao longo
do processo de elaboração dos projetos e execução das obras, de modo a evitar alterações de escopo ou de características
importantes, que impliquem no reinício dos trabalhos ou ampliação dos prazos de conclusão.
g) Maior acompanhamento, pela Diretoria de Empreendimento - DT, no tocante ao andamento das ações conduzidas pelas
GTs, atuando prioritariamente nos empreendimentos que apresentam cronogramas com maiores atrasos, num sistema
consolidado de informações e permanentemente atualizado.
j) Segunda parte da recomendação: Otimizar a coordenação de prazos entre diversas etapas ou contratos de um mesmo
empreendimento: obras e apoio à fiscalização, projeto executivo e obras, obras e aquisição de mobiliários e equipamentos.
Embora cada empreendimento devesse seguir um plano mestre, como o seu acompanhamento não ocorre a contento,
tornou-se difícil a sua certificação segundo os padrões pré-definidos.
o) A empresa deve coordenar melhor as ações, de modo a observar o “caminho crítico” na sequência de etapas e
atividades, evitando que determinado procedimento se inicie sem que outro, do qual dependa, esteja concluído.
p) Deve também focar sua política na conclusão dos empreendimentos no menor prazo possível, evitando fazer com que
procedimentos a eles relacionados fiquem suspensos por motivos outros que não a melhor sequência de etapas possível,
visando concluir o empreendimento no menor lapso de tempo.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica - DG 73
Síntese da Providência Adotada
Entendemos que as recomendações acima serão atendidas com o desenvolvimento dos trabalhos em fase final de
contratação como a FDTE – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia, com previsão para início de
Janeiro/2012, cujo escopo abrange a implantação de metodologia de gestão baseada na filosofia do PMI (Project
Management Institute). Nesse contexto, serão implantados Escritórios de Projetos (PMO – Project Management Office) na
Sede e nas Superintendências ou Gerências Temporárias de Empreendimentos (STs e GTs), localizadas nos aeroportos
onde serão desenvolvidos os empreendimentos considerados estratégicos pela Empresa e pelo Governo Federal, aí incluídos
386
aqueles localizados nas cidades-sedes da Copa FIFA 2014.
Essa filosofia prevê a padronização de procedimentos e a troca sistematizada de informações entre esse PMO, bem como a
sua disponibilização aos stakeholders, por meio de solução(ões) que deverá(ão) interagir e ser integrada(s) aos demais
sistemas em uso na Infraero, permitindo um acompanhamento pari passu do cronograma dos empreendimentos e,
consequentemente, uma atuação oportuna e eficiente da administração em todo o processo (planejamento, licitações,
contratações, projetos, obras, entrega de mobiliários e equipamentos etc.), de modo a evitar/minimizar atrasos que possam
comprometer a sua realização pela e tempestiva.
Estão previstos, também, nesse trabalho o diagnóstico e, se pertinente, a redefinição dos processos necessários à realização
dos empreendimentos, incluindo aqueles conduzidos pelas áreas que interfaceiam com o Sistema de Engenharia da Infraero,
como, por exemplo, a Diretoria de Aeroportos e a Diretoria Comercial, de modo geral as principais demandantes, a
Diretoria de Administração, responsável pela realização das licitações e contratações, e a Diretoria Jurídica, além das 8
Superintendências Regionais, que dão suporte administrativo e jurídico às STs e GTs.
(CF nº 1237/DTAS/2012, de 17/01/2012).
Síntese dos Resultados Obtidos
Os resultados serão mensurados após a implementação da providência acima.
Atualização da Diretoria em outubro/2013
a) A consultoria FDTE – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia foi contratada e o trabalho foi
iniciado em 24/01/2012 com término previsto para 25/02/2014.
O projeto contratado junto a FDTE teve como objeto: contratação de serviços de pesquisa e diagnóstico do Sistema de
Engenharia com implantação de processo de desenvolvimento institucional de engenharia suportado por técnica de gestão
de projetos no âmbito da Infraero.
Foram aplicados os conceitos e ferramentas de Gestão de Projetos, entre elas a criação PMO – Setorial de Engenharia, a
definição de manuais de procedimentos, a implantação da metodologia de Gestão de Empreendimentos e Projetos.
O conclusão o diagnóstico das 9 unidades de engenharia das Superintendências Regionais).
Produto 02 - Implantação do Sistema de Gerenciamento de Projetos, e Relatórios Periódicos dos Empreendimentos.
(entregue).
Produto 03 - Acompanhamento Gerencial dos Empreendimentos, e Relatórios Periódicos dos Empreendimentos. (em
andamento).
Produto 04 - Manual de Procedimentos de Gestão de Projetos para o Sistema de Engenharia. (entregue – em processo de
melhoria (PDCA) do MGE - Manual de Gestão de Empreendimentos com a execução do produto 3).
Do escopo total, já foram executados os produtos 01 e 04; o produto 02 está executado e o 03 está em andamento, gerando
melhorias nos processos implantados no produto 2 e no produto 4 já entregues. Para finalização dos produtos 02 e 04, estão
sendo implantados alguns artefatos que ajustados ao perfil de maturidade em gerenciamento de projetos das unidades de
Engenharia da Infraero. O produto 03 está em andamento sendo responsável pelo acompanhamento dos produtos 01, 02 e
04.
c) A regulamentação do papel do Líder de Empreendimento foi realizada por meio da definição das suas atribuições nos
Manuais de Gerenciamento de Projetos e de Empreendimentos, publicado no Portal de Empreendimentos/Manual de
Desenvolvimento de Empreendimentos – MDE, disponível em web.
Em complemento, a Norma Gestão de Projetos foi encaminhada conforme Memorando nº 16264/DPGP/DPGE/2013 à área
responsável pela publicação (GEDO) e está em tramitação na Diretoria Jurídica da Infraero.
d) Os Líderes de Empreendimentos foram designados conforme Ato Administrativo nº. 2036/DP/2013, de 25/04/2013,
(anexo1).
e) A DPDR, após aprovação do MRIE e encaminhamento para elaboração e implantação do projeto
não altera requisitos ou premissas salvo por:
Força de lei, tais como Resoluções da ANAC,
Determinação da DIREX através de Diretriz Estratégica, ou
Necessidade técnica, por solicitação da própria área executora dos projetos e obras por advento de força maior devidamente
justificada.
Dessa forma, entendemos que são evitadas escopo do Projeto Infraero/FDTE é composto dos seguintes produtos:
Produto 01 - Diagnóstico da situação atual do Sistema de Engenharia e dos Aeroportos ligados à Diretoria de
387
Empreendimentos. (o trabalho focou inicialmente as 12 Gerências Temporárias de Empreendimentos e está em fase de
alterações durante o desenvolvimento do projeto.
g) O Manual de Gerenciamento de Projetos (MGP) prevê os processos previstos na figura a seguir que são realizados pelo
Líder de Projeto.
Os processos 3.2.1, 3.2.2 e 3.4.1 são específicos para o Gerenciamento do Tempo e estão detalhados no anexo 2. Tais
processos estão implantados e sendo executados nas unidades de engenharia locais (12 Gerências Temporárias) sendo
suportados pelo Líder de Empreendimento. Todo processo sofre monitoramento por um processo de Governança realizado
pela DPGP (Superintendência de Gestão de Projetos) da Diretoria de Planejamento.
Dessa forma, o acompanhamento dos cronogramas dos Empreendimentos e Projetos prioritários, executados e controlados
pelas Gerências Temporárias, é realizado pela Diretoria de Planejamento (DP), especificamente pela Superintendência de
Gerenciamento de Projetos por meio dos Indicadores de Projetos e de Contratos, disponibilizados no Portal de
Empreendimentos, disponíveis inclusive à Presidência da Infraero e a todas as Diretorias. Os Indicadores, baseados na
Técnica de Análise de Valor Agregado (EVA), são atualizados mensalmente.
j, o, p) A implantação da Metodologia de Gerenciamento de Empreendimentos (MGE) e de Projetos (MGP) promove a
gestão dos Empreendimentos (conjunto de Projetos) com o objetivo de atingir um mesmo benefício, conforme as boas
práticas previstas no Program Management Professional do PMI-Project Management Institute, e de Projetos (conjunto de
contratos), segundo as recomendações do PMBok do PMI.
O MGP é a ferramenta para que os prazos dos diversos contratos de um Projeto sejam planejados e coordenados com
efetividade, favorecendo que sejam atingidas as metas de prazos e custos. Dentre as atividades dos processos prescritos no
MGP, é acompanhado o “caminho crítico” do cronograma do Projeto.
(Memorando n° 21474/DPGP/2013, de 23/10/2013).
Prazo de implementação
a, c, d, g, j, o, p) Início: 24/01/2012 e Término: 25/02/2014. Acompanhamento posterior pelo PMO Engenharia (DPGP).
(A Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).
e) Implementado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
a, c, d, g, j, o, p) Dos resultados obtidos, podemos citar como pontos positivos a percepção da importância e necessidade
de planejamento por parte das áreas da Sede e GTEs.
A Implantação do DPE - Diagrama de Processos e MPE – Manual de Produtos, que auxiliou o trabalho de reestruturação
das Diretorias de Engenharia e Empreendimentos, que culminou na instituição da Diretoria de Planejamento.
Outro resultado importante é a implantação do Banco de Informações de Recursos Humanos, uma ferramenta web de banco
de dados, que tem como finalidade identificar as habilidades dos profissionais de engenharia e arquitetura no âmbito da
Infraero com o intuito de gerenciar os Recursos Humanos de forma matricial em Projetos específicos.
Quanto à implantação do MGE – Manual de Gerenciamento de Empreendimentos, que trata o Empreendimento como um
Programa, trouxe para a Empresa a visão de que o Gerenciamento deve extrapolar o controle da obra, abrangendo desde o
Pré-Empreendimento até a entrega dos benefícios à Operação dos Aeroportos. No estágio atual, os Líderes de
Empreendimentos estão sendo treinados, a estrutura analítica dos empreendimentos (EAE) foi idealizada e os cronogramas
388
estão sendo elaborados.
Quanto ao MGP – Manual de Gerenciamento de Projetos, os Coordenadores de Projetos foram treinados conforme a
metodologia e foram realizados treinamentos em ferramentas adicionais como o MS Project avançado, onde foram
capacitados mais de 70 profissionais. Foram elaboradas as estruturas analíticas de projetos (EAP) das obras prioritárias e os
cronogramas foram elaborados e estão em processo de validação e formalização com as empresas contratadas, onde
necessário.
Os indicadores de contratos estão sendo acompanhados pelo portal de empreendimentos e estão em fase de preparação e
avaliação interna, para início de utilização, os indicadores de Projetos e de Empreendimentos.
Os indicadores são apresentados mensalmente ao Comitê de Investimentos da Infraero, Diretoria Executiva e ao COGEE
(Comitê Gestor de Empreendimentos Estratégicos), este último formado por Diretores e objetiva a adoção de ações em
casos que gerem impacto ao Empreendimento.
Destaca-se que o resultado desse trabalho, que gera uma forte mudança de cultura na empresa, demanda um tempo de
amadurecimento. O TCU em recente auditoria operacional, pontuou riscos a implementação desse projeto, dentre os quais
destacamos:
Implantação da metodologia nas unidades de engenharia das Superintendências Regionais (está em processo de execução -
sendo o diagnóstico realizado pela FDTE e os demais processos pela DPGP);
Reavaliação da maturidade em gestão de projetos - realizada nova avaliação e sendo treinada equipe da Infraero para
continuidade dessas avaliações após o término do contrato com a FDTE;
Continuação do processo de treinamentos (Infraero tem plano de treinamento para continuação da capacitação);
Elaboração, pela FDTE, de padrões técnicos para orientar a fiscalização e as empresas contratadas para a execução de
obras, em vista da nova metodologia de gestão que está sento implantada - foi desenvolvido e encontra-se em aprovação
pela Diretoria de Engenharia;
Revisão dos processos mapeados junto às Superintendências da Diretoria de Engenharia - em desenvolvimento com a
FDTE (foi realizado o levantamento inicial e proposta agora uma fase de melhoria de processos);
Intensificação da divulgação da Metodologia de Gerenciamento de Projetos nos veículos de comunicação internos;
Adequação dos Manuais desenvolvidos pela consultoria da FDTE para o padrão normativo interno da Infraero (NI) - em
andamento;
Prever o desenvolvimento das habilidades de gerenciamento geral dos profissionais designados para atuar como líderes de
projeto / Considerar outras formas de treinamento além dos cursos, tendo em vista o grau de conhecimento requerido para
os diferentes grupos, e ainda a efetividade, o alcance e os custos das ações promovidas / Adotar medidas de incentivo à
participação dos profissionais da Infraero como disseminadores de conhecimento - temos trabalhado em um plano de
realização de treinamentos em EAD para otimização dos recursos e do tempo.
e) Os fatores impactantes serão avaliados após a implementação das providências propostas.
Atualização da Diretoria em julho/agosto/2014
O Contrato com a FDTE foi aditado por mais cinco meses com o objetivo de elaborar o manual de gestão da fiscalização,
documento direcionado aos fiscais de contratos de engenharia que tem o intuito de orientar e subsidiar os fiscais e utiliza
como referencial a legislação vigente, as normas, regulamento e manuais da Infraero, e os manuais de outras Instituições
Públicas. Possui, também, como finalidade propiciar uma visão global das atividades e procedimentos e instruir no sentido
de regulamentar, orientar e facilitar a atuação dos fiscais. Este documento permite atualizações frequentes, cuja
periodicidade de revisão variará conforme a ocorrência de avanços na legislação e nos processos gerenciais, bem como por
sugestões e contribuições dos próprios gestores e fiscais de contratos. O presente manual deverá funcionar como uma
ferramenta efetiva, proporcionando maior clareza e balizamento para as rotinas, e ser também um referencial para todas as
unidades da Infraero nos procedimentos de fiscalização de contratos de engenharia, garantindo maior segurança, celeridade
e transparência. Ressalta-se que este manual não tem a pretensão de substituir o estudo pleno e aprofundado da Lei de
Licitações, do RLCI, da NI 6.01, de suas alterações e demais legislações, mas possui o propósito de servir como um
instrumento de controle para a correta fiscalização dos contratos em consonância com a legislação vigente.
Além disso, este aditamento teve como princípio aumentar a aderência das unidades aeroportuárias organizacionais na
metodologia de gerenciamento de projetos aprofundando o estudo dos processos da área de engenharia na Sede da Infraero
(governança de engenharia), como também apresentar um estudo para a realização da engenharia simultânea entre as áreas
de projetos e obras.
Prazo de implementação
O aditamento contratual foi encerrado em 25/07/2014 e atualmente estamos na fase de recebimento final das entregas
contratuais.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
389
Gestor
Entendemos que todas as recomendações da área de auditoria interna foram atendidas, contudo informamos que há um
projeto em elaboração para que a implantação da metodologia de gerenciamento de projetos seja estendida a todas as áreas
de engenharia da Infraero, ou seja, o novo método de trabalho seja executado também pelas engenharias das
Superintendências Regionais que seguirão o mesmo procedimento nos empreendimentos definidos no portfólio corporativo
indicado pela Superintendência de Gestão Estratégica.
Também informamos que a Superintendência de Recursos Humanos apresentou proposta ao DEST para que as funções de
Líderes de Projetos e Líderes de Empreendimentos façam parte do quadro de funções da empresa e que estas funções
tenham uma remuneração específica, o que acarreta um enorme ganho de aderência ao método, aplicação de boas práticas e
uma forma de melhorar a eficiência dos empreendimentos, sendo possível o acompanhamento através de indicadores e o
estabelecimento de metas mensais ou anuais.
Os indicadores dos contratos, projetos e empreendimentos estão disponibilizados através do portal de empreendimentos
através do link no acesso rápido da Infranet, melhorando o processo de comunicação e informação.
Há também um projeto na área da Superintendência de Gestão de Empreendimentos em parceria com a Superintendência de
Tecnologia da Informação para que o portal de empreendimentos evolua de apenas uma ferramenta de comunicação, para
uma ferramenta de acompanhamento automatizado do andamento dos projetos e dos empreendimentos, tornando o processo
mais ágil, seguro, padronizado e confiável.
Existe também um projeto entre a Superintendência de Gestão de Projetos e a Superintendência de Recursos Humanos para
o desenvolvimento de um curso em EAD para o Manual de Gerenciamento de Projetos (MGP). Este projeto está em fase
avançada, já com a primeira revisão do conteúdo elaborada e com uma fábrica de conteúdo especializada em plataformas
EAD contratada para a execução do serviço de compatibilização das informações com o conteúdo destinado aos futuros
alunos do curso de MGP.
Ainda há necessidade de que a alta administração, por meio de todas as Diretorias e a Presidência, assegurem a utilização
das informações geradas pela área de governança de gestão e disponibilizadas no portal de empreendimentos, demandando
os resultados dos projetos e empreendimentos através desta ferramenta, pois entendemos que desta forma, além de
aumentar a credibilidade da metodologia com todos os usuários, principalmente aqueles usuários que estão em unidades de
gerenciamento temporário, aeroportos ou Superintendências Regionais. Acreditamos também que haveria um aumento da
eficiência e eficácia no gerenciamento do portfólio de empreendimentos corporativos, ou seja, elevação do sucesso dos
projetos da Infraero.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 20/4/2015 a DEEM, por e-mail, informou que:
“Foi realizada a alteração da estrutura organizacional da empresa em 1º de março de 2015. Esta alteração sugerida pela
Diretoria Executiva pretende aumentar a dinâmica de trabalho e também melhorar os processos entre as áreas executoras
(Centros de Negócio e Centros de Suporte) e o Centro Corporativo (Sede). Considerando o fato citado a Diretoria de
Engenharia e Meio Ambiente realizou alteração na sua estrutura organizacional com intuito de garantir o aumento do
sucesso dos seus projetos e empreendimentos, ou seja, prover a infraestrutura aeroportuária com o menor impacto
possível no escopo, prazo e custo planejados e mantendo o padrão de qualidade exigido pela Infraero.
Abaixo segue novo organograma da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente:
390
DEDiretoria deEngenharia
ENBRSup. Suporte de
Engenharia GexxGer. Engenharia do
SBxx(Necessidade Comprovada)
GexxGer. Engenharia do
SBxx(Necessidade Comprovada)
Coord. Planejamento e Monitoramento
Coord. Planejamento e Monitoramento
Coord. Orçamento de Engenharia
Coord. Orçamento de Engenharia
Coord. Projetos de Engenharia
Coord. Projetos de Engenharia
Coord. ObrasCoord. Obras
DEEMSup. Gestão de
Empreendimentos
EMPEGer. Portfólio de
Empreendimentos
EMPEGer. Portfólio de
Empreendimentos
EMACGer. Acompanhamento de Empreendimentos
EMACGer. Acompanhamento de Empreendimentos
EMPLGer. Planej. Inicial
de Empreendimentos
EMPLGer. Planej. Inicial
de Empreendimentos
Líderes dos EmpreendimentosLíderes dos Empreendimentos
DESESup. Serviços de
Engenharia
SEPEGer. Controle da Exec. de Empreendimentos
SEPEGer. Controle da Exec. de Empreendimentos
SPECGer. Engenharia de
Custos
SPECGer. Engenharia de
Custos
DEMASup. Meio Ambiente
MAPLGer. Planejamentode Meio Ambiente
MAPLGer. Planejamentode Meio Ambiente
MAMCGer. Monit. e Controle
de Meio Ambiente
MAMCGer. Monit. e Controle
de Meio Ambiente
ENPLGer. Planejamento de
Engenharia
ENPLGer. Planejamento de
Engenharia
ENORGer. Elaboração de
Orçamento
ENORGer. Elaboração de
Orçamento
ENPEGer. Elab. de Proj. de
Empreendimentos
ENPEGer. Elab. de Proj. de
Empreendimentos
ENPSGer. Elab. de Proj. de Sup. de Engenharia
ENPSGer. Elab. de Proj. de Sup. de Engenharia
SPNPGer. Normas Técnicas e
Procedimentos
SPNPGer. Normas Técnicas e
Procedimentos
Coord. PlanejamentoCoord. Planejamento
Coord. MonitoramentoCoord. Monitoramento
Coord. Elab. de Projetos de Infraestrutura
Coord. Elab. de Projetos de Infraestrutura
Coord. Elab. de Projetos de Edificações
Coord. Elab. de Projetos de Edificações
Coord. Elab. de Projetos de Equip. e Sistemas de Navegação Aérea
Coord. Elab. de Projetos de Equip. e Sistemas de Navegação Aérea
Coord. Elab. de Projetos de Reforma para Edificaçõese Infraestrutura
Coord. Elab. de Projetos de Reforma para Edificaçõese Infraestrutura
Coord. Elaboração de Orçamento
Coord. Elaboração de Orçamento
Coord. Precificação e Custos
Coord. Precificação e Custos
ENMAGer. Meio Ambiente
ENMAGer. Meio Ambiente
SBxxAeroporto
Coord. de Meio Ambiente
(Necessidade Comprovada)
Coord. de Meio Ambiente
(Necessidade Comprovada)
DESPSup. Soluções,
Custos e Proc. de Engenharia
SEPSGer. Controle da Exec. de Projetos de Suporte
SEPSGer. Controle da Exec. de Projetos de Suporte
Coord. Licenciamento e Riscos
Coord. Licenciamento e Riscos
Coord. Sustentabilidade e Energia
Coord. Sustentabilidade e Energia
SPSEGer. Padrões de Soluções de Eng.
SPSEGer. Padrões de Soluções de Eng.
Centro CorporativoCentro Corporativo Centro de Suporte BrasíliaCentro de Suporte Brasília Centro de NegóciosCentro de Negócios
CTxxCoord. Temporária
(Necessidade Comprovada)
Líderes dos ProjetosLíderes dos Projetos
Líderes dos ProjetosLíderes dos Projetos
Nesta nova estrutura organizacional foi definido que as unidades de engenharia e meio ambiente existentes nos Centros
de Negócio (Aeroportos) e também no Centro de Suporte Brasília deverão responder diretamente ao Centro Corporativo
(estratégico), ou seja, serão unidades técnicas com atribuições táticas e operacionais para a execução dos
empreendimentos e projetos selecionados e aprovados pela Diretoria Executiva, suportado pelo portfólio de
empreendimentos e de serviços de suporte de engenharia.
A gestão destes empreendimentos e projetos de engenharia é responsabilidade do Líder do Empreendimento e dos
gerentes de engenharia respectivamente, suportados pelos líderes de projeto que tem função definida no MGP. O que dará
suporte principal a estes processos de gestão será: os conceitos, as ferramentas e as técnicas que estabelecidas através do
Manual de Gerenciamento de Empreendimentos (MGE), do Manual de Gerenciamento de Projetos (MGP), do Manual de
Produtos e Processos de Engenharia (MPE) e do Manual de Gerenciamento da Fiscalização.
Para garantir o acompanhamento, monitoramento e controle dos projetos selecionados e aprovados pela Diretoria
Executiva e incluídos no portfólio de empreendimentos e serviços de suporte de engenharia há no centro corporativo
estruturas de Governança que é responsável por atuar no alinhamento do portfólio, elaborar estudos conceituais de
engenharia para os empreendimentos propostos, manter a metodologia de gestão de projetos, definir metas e estabelecer
indicadores de desempenho, estabelecer normas e padrões técnicos de engenharia, monitorar e avaliar o desempenho dos
empreendimentos e projetos em execução, planejar e executar treinamentos e realizar o suporte técnico necessário para a
garantia do sucesso dos empreendimentos e projetos e divulgar e informações sobre os projetos e empreendimentos
através do portal de empreendimentos”.
Prazo de implementação
Implementado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A área entendeu que todas as recomendações de auditoria foram atendidas.
Outro fator positivo é que há um projeto na área da Superintendência de Gestão de Empreendimentos em parceria com a
Superintendência de Tecnologia da Informação para que o portal de empreendimentos evolua de uma ferramenta de
comunicação, para uma ferramenta de acompanhamento automatizado do andamento dos projetos e dos empreendimentos,
tornando o processo mais ágil, seguro, padronizado e confiável.
Existe também um projeto entre a Superintendência de Gestão de Empreendimentos e a Superintendência de Recursos
Humanos para o desenvolvimento de um curso em EAD para o Manual de Gerenciamento de Projetos (MGP). Este projeto
está em fase final.
Há uma expectativa positiva de que as atribuições do Líder do Projeto, relacionadas aos projetos de engenharia
estabelecidos no Manual de Gerenciamento de Projetos (MGP) seja também considerada como uma função gratificada,
assim como já ocorre os Líderes de Projetos Estratégicos, que atuam nos projetos conduzidos pela Diretoria de Gestão, já
que os projetos relacionados aos empreendimentos fazem parte do portfólio estratégico da Infraero.
Contudo, ainda há necessidade de que a alta administração, por meio de todas as Diretorias e a Presidência, patrocine a
391
utilização das informações geradas pela área de governança de gestão de engenharia, demandando os resultados e planos
de recuperação dos projetos e empreendimentos através desta ferramenta, pois entendemos que desta forma, além de
aumentar a credibilidade da metodologia com todos os usuários, principalmente aqueles que estão nos Centros de Negócio
e nos Centros de Suporte, aumentará o nível de maturidade em gerenciamento de projetos nas unidades de engenharia.
Acreditamos também que haveria um aumento da eficiência e eficácia no gerenciamento do portfólio de empreendimentos
e de serviços de suporte de engenharia, ou seja, elevação do sucesso dos projetos da Infraero.
392
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
3 Relatório de Auditoria Operacional nº 1/2011 “m” Ofício nº 40/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 20/09/2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
m) Adotar e/ou dar prosseguimento às providências necessárias à atualização e aprovação dos planos diretores dos
aeroportos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Desenvolvimento
Aeroportuário - DGDR 73
Síntese da Providência Adotada
A Superintendência de Planejamento Aeroportuário e de Operações - DOPL encaminhou CF CIRC n°
900/DOPL(PLPD)/2011, de 12/1/2011, às Superintendentes da Sede, das Regionais e dos Aeroportos que comunica o
programa de revisão/atualização dos Planos Diretores Aeroportuários.
(CF nº 31841/DOAS/2011, de 23/12/2011).
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação já havia sido objeto de ação pela Infraero, conforme informado acima.
Atualização da Diretoria em outubro/2013
A DPDR, em cumprimento ao programa de trabalho estabelecido pela então Diretoria de Operações,
assim como pela Resolução ANAC nº 270, já encaminhou para avaliação e aprovação daquela Agência
Reguladora os Planos Diretores Aeroportuários de todas as unidades cujo processamento de
passageiros, no ano base 2009, foi superior a 400.000, o que extrapola a relação dos aeroportos
inseridos na Prioridade 1.
Desta forma, verifica-se que o cronograma em curso para conclusão de encaminhamento dos Planos
Diretores Aeroportuários está em conformidade com o supramencionado Programa, bem como com a
legislação em vigor, inexistindo não-conformidade da Infraero sobre este assunto.
À guisa de atualização, apresento anexo (Situação dos Planos Diretores Outubro2012.pdf) planilha
atualizada sobre o processo de aprovação dos Planos Diretores aeroportuários junto à ANAC.
É mister salientar que, no caso dos Aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Salvador, em
decorrência da alta complexidade para a definição do desenvolvimento do aeroporto, em consonância
com as normas aeronáuticas, aeroportuárias e ambientais em vigor, foi informado àquela Agência
sobre a inviabilidade de conclusão dos respectivos Planos Diretores Aeroportuários (demais anexos).
Nesse contexto, foi solicitado à Secretaria de Aviação Civil – SAC-PR, a constituição de Grupo de
Trabalho, com participação de representantes da SAC-PR, ANAC, Infraero e DECEA, com o objetivo
393
premente de identificar os problemas nos aeroportos em tela, viabilizar uma discussão conjunta em
prol do atendimento da demanda por transporte aéreo daquelas regiões e das normas de segurança
operacional emanadas dos órgãos reguladores, assim como propor alternativas viáveis de
desenvolvimento dessas unidades aeroportuárias.
Cumpre ressaltar que a DPDR já deu início à consecução dos seguintes Planos Diretores, que
processaram menos de 200.000 passageiros no ano de 2009:
Plano Diretor do Aeroporto de Tefé;
Plano Diretor do Aeroporto de Uberaba;
Plano Diretor do Aeroporto de Criciúma;
Plano Diretor do Aeroporto de Pelotas;
Plano Diretor do Aeroporto de Uruguaiana;
Plano Diretor do Aeroporto de Ilhéus.
Até o final de Outubro/2013 esta Superintendência encaminhará à ANAC os Planos Diretores dos
Aeroportos de Corumbá e da Pampulha.
Posteriormente, a DPDR dará início à elaboração dos Planos Diretores dos aeroportos que não atendem
à aviação regular, uma vez que, nesses casos, de acordo com as Resoluções ANAC nº 153 e 270, não
se faz mandatória a aprovação dos Planos Diretores Aeroportuários.
(Memorando n° 21474/DPGP/2013, de 23/10/2013).
Atualização da Diretoria em julho/agosto/2014
Como informado em outubro/2013, a DGDR, em cumprimento ao programa de trabalho estabelecido pela então Diretoria
de Operações, assim como pela Resolução ANAC nº 270, já encaminhou para avaliação e aprovação daquela Agência
Reguladora os Planos Diretores Aeroportuários de todas as unidades cujo processamento de passageiros, no ano base 2009,
foi superior a 400.000, o que extrapola a relação dos aeroportos inseridos na Prioridade 1.
No entanto, são exceções os Aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, em decorrência da alta complexidade para a
definição do desenvolvimento do aeroporto, em consonância com as normas aeronáuticas, aeroportuárias e ambientais em
vigor, tendo sido informado à ANAC sobre a inviabilidade de conclusão dos respectivos Planos Diretores Aeroportuários.
Nesse contexto, foi solicitado à Secretaria de Aviação Civil – SAC-PR, a constituição de Grupo de Trabalho, com
participação de representantes da SAC-PR, ANAC, Infraero e DECEA, com o objetivo premente de identificar os
problemas nos aeroportos em tela, viabilizar uma discussão conjunta em prol do atendimento da demanda por transporte
aéreo daquelas regiões e das normas de segurança operacional emanadas dos órgãos reguladores, assim como propor
alternativas viáveis de desenvolvimento dessas unidades aeroportuárias. Cabe salientar que o Plano Diretor do Aeroporto de
Salvador, que em outubro/2013 ainda não havia sido encaminhado para a ANAC, já se encontra em avaliação daquela
Agência Reguladora.
Em relação aos aeroportos cujo processamento de passageiros da aviação regular, no ano base 2009, foi inferior a 400.000,
já foram encaminhados para avaliação e aprovação da ANAC os Planos Diretores Aeroportuários de todas as unidades, com
exceção do Plano Diretor do Aeroporto de São José dos Campos, devido às indefinições relativas ao Zoneamento
Civil/Militar de sua área patrimonial.
Até o final de agosto/2014 esta Superintendência encaminhará à ANAC o Plano Diretor do Aeroporto de Uruguaiana, que
teve a sua conclusão retardada devido à publicação de Decreto de Utilidade Pública que alterou o limite patrimonial do
aeroporto, impactando no desenvolvimento proposto para esta unidade.
Desta forma, verifica-se que o cronograma em curso para conclusão de encaminhamento dos Planos Diretores
Aeroportuários está em conformidade com o supramencionado Programa, bem como com a legislação em vigor, inexistindo
não-conformidade da Infraero sobre este assunto.
À guisa de atualização, apresento anexo (Situação dos Planos Diretores Julho2014.pdf) planilha atualizada sobre o processo
de aprovação dos Planos Diretores Aeroportuários junto à ANAC.
Cumpre ressaltar que a DGDR dará início, em agosto/2014, à elaboração dos Planos Diretores dos aeroportos que não
atendem à aviação regular, uma vez que, nesses casos, de acordo com as Resoluções ANAC nº 153 e 270, não se faz
mandatória a aprovação dos Planos Diretores Aeroportuários.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 9/4/2015 a DGDR, por e-mail, informou que:
394
“Como informado em julho-agosto/2014, a DGDR, em cumprimento ao programa de trabalho estabelecido pela então
Diretoria de Operações, assim como pela Resolução ANAC nº 270, já encaminhou para avaliação e aprovação daquela
Agência Reguladora os Planos Diretores Aeroportuários de todas as unidades constantes da Rede de Aeroportos da
Infraero.
No entanto, são exceções os Aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, em decorrência da alta complexidade para a
definição do desenvolvimento do aeroporto, em consonância com as normas aeronáuticas, aeroportuárias e ambientais em
vigor, tendo sido informado à ANAC sobre a inviabilidade de conclusão dos respectivos Planos Diretores Aeroportuários.
Nesse contexto, foi solicitado à Secretaria de Aviação Civil – SAC-PR, a constituição de Grupo de Trabalho, com
participação de representantes da SAC-PR, ANAC, Infraero e DECEA, com o objetivo premente de identificar os
problemas nos aeroportos em tela, viabilizar uma discussão conjunta em prol do atendimento da demanda por transporte
aéreo daquelas regiões e das normas de segurança operacional emanadas dos órgãos reguladores, assim como propor
alternativas viáveis de desenvolvimento dessas unidades aeroportuárias. Cabe salientar que o Plano Diretor do Aeroporto
Santos Dumont foi concluído em Abr/2013, mas seguindo determinação da Diretoria Executiva da Infraero, exarada em 08
de Maio de 2013, o PDir SBRJ não fora encaminhado à ANAC, a fim de aguardar o resultado dos estudos do Grupo de
Trabalho mencionado anteriormente, evitando assim as restrições operacionais que, poderão ser impostas ao aeroporto,
caso o desenvolvimento estabelecido no PDir em tela seja implementado.
Desta forma, verifica-se que o cronograma de encaminhamento dos Planos Diretores Aeroportuários foi cumprido e o
Plano de Trabalho, assim como a recomendação “m”, do Relatório de Auditoria Operacional nº 1/2011, concluído em
Dezembro de 2014.
A guisa de atualização apresenta anexo (Situação dos Planos Diretores Março/2015 (pdf) planilha atualizada sobre o
processo de aprovação dos Planos Diretores Aeroportuários junto à ANAC.
Cumpre ressaltar que a DGDR deu início, em março/2015, à revisão dos Planos Diretores dos aeroportos que
apresentaram necessidades de revisão do planejamento estabelecido anteriormente”.
Prazo de implementação
Concluído.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
As ações foram dificultadas devido a complexidade de adequação de alguns aeroportos da Rede Infraero às exigências
normativas dos Órgãos Reguladores, assim como à falta de resposta/diretrizes aos assuntos tratados nos Grupos de Trabalho
constituídos/a serem constituídos pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR).
395
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
4 Relatório de Fiscalização n° 2/2012 “b” Ofício n° 511/2012/COFIP-CISET-
SG-PR, de 22/6/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
b) Instaurar processo de apuração de possível dano ao Erário, e respectivas responsabilidades, em decorrência dos
pagamentos à Empresa Minas Park Aparecida Estacionamentos Ltda, relativo ao 4º Termo Aditivo ao TC 061/SRGR/AD
(SBGR)/2002, contrários aos dispositivos contratuais.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Superintendência Jurídica de Corregedoria – DJCR 73
Síntese da Providência Adotada
A Superintendência de Corregedoria informou por meio da CF n° 21296/CRPC/2012, de 25/7/2012, que foi constituída a
Sindicância n° 067/DJCR/2012 – 067.057.12.01, conforme Ato Administrativo n° 2334/CRPC/2012, de 9/7/2012 e
recomposta, por motivos operacionais, por meio do Ato Administrativo n° 2569/CRPC/2012, de 25/7/2012.
Síntese dos Resultados Obtidos
Sindicância instaurada.
Atualização da Diretoria em outubro/2013
Sindicância em instrução.
(Memorando n° 21672/CRPA/2013, de 25/10/2013)
Prazo de Implementação
Sindicância em andamento (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Declaração de suspeição do empregado designado para presidir a Comissão de Sindicância;
Desligamento a pedido do novo Presidente da Comissão de Sindicância;
Necessidade de nova designação para presidir a Comissão;
Complexidade da matéria objeto da Sindicância, necessidade de conhecimentos específicos nas áreas de planejamento,
gestão e fiscalização de contratos.
Atualização da Diretoria em julho/agosto/2014
Relatório Conclusivo apresentado em 23 de maio de 2014, encerrando a fase de instrução. Em síntese, propõe-se o
arquivamento da sindicância sem aplicação de penalidades disciplinares, a instauração de Tomadas Contas Especial (TCE)
e o envio de cópias da apuração à CISET, à CGU e ao Ministério Público Federal (MPF).
No momento, a sindicância encontra-se conclusa à autoridade competente para a decisão.
396
Prazo de implementação
Sindicância conclusa para decisão.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
1. Complexidade da matéria objeto da Sindicância que exige conhecimentos específicos nas áreas de planejamento, gestão e
fiscalização de contratos contínuos.
2. Dificuldade de acesso aos documentos pertinentes ao contrato questionado em decorrência da concessão do Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos à iniciativa privada.
3. Necessidade de compatibilização entre as atividades da sindicância e as atribuições regulares das unidades de lotação dos
assistentes técnicos.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 1°/4/2015 a DJCR, por e-mail, informou que:
“A PEC com decisão do Comitê Disciplinar Correicional (CODIC) datada de 31/10/2014 - Registra a impossibilidade de
responsabilização disciplinar, haja vista que são ex-empregados; foi encaminhado à PRAI para Processo de Tomada de
Contas Especial (TCE); e encaminhado ao MPF, CGU e CISET/PR após conclusão da TCE. AA nº 463/DJCR/2015, de
06/02/2015 - Arquivamento Sindicância”.
Ressalva da Auditoria Interna em 29/4/2015:
Por intermédio do Memorando nº 4140/PRAI/2015, de 27/3/2015, a Superintendência de Auditoria Interna encaminhou o
assunto à Diretoria Jurídica e de Assuntos Regulatórios em face de que a TCE deve ser instaurada somente após esgotadas
as providências administrativas internas com vistas à recomposição dos prejuízos. Neste sentido, aguarda-se a análise das
providências que deverão ser então adotadas.
Prazo de implementação
Em relação à DJCR processo já arquivado.
Aguarda-se a análise da DJ.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
1. Devido à complexidade da matéria e impossibilidade de aplicação de penalidade (os empregados envolvidos já não se
encontram na Infraero, ou seja, são ex-empregados), o processo foi arquivado na DJCR. Porém, por haver indícios de
prejuízo ao erário, foi encaminhado à área técnica (PRAI) para apuração adstrita a sua competência, visando à
recomposição do dano causado aos cofres da Infraero.
2. Visando possível confirmação de ilícitos e prejuízo a Infraero e consequentes sanções, aguarda-se a conclusão do TCE,
conforme decidido pelo CODIC, para envio de cópia tanto da Sindicância como do TCE, ao MPF, CGU e CISET/PR.
397
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
5 Relatório de Auditoria de Monitoramento nº 1/2012
COAUD/CISET/SG-PR “1”
Ofício nº 578/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 27/06/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
1) Revisar as normas internas que tratam da concessão de uso de áreas comerciais em aeroportos, de forma a estabelecer
uma sistemática eficaz para avaliação dos preços específicos que constarão nos editais.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria Comercial e de Logística de Cargas - DC / Superintendência de Negócios em Áreas
Externas e Serviços Aéreos – DCES (anteriormente Superintendência de Negócios Comerciais –
DCNC)
73
Síntese da Providência Adotada
Muito embora as justificativas apresentadas pela Infraero não tenham sido acolhidas pela CISET, informamos que a
Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC promoverá os estudos necessários para o aprimoramento e/ou
desenvolvimento de sistemática de precificação das áreas que serão concedidas.
As normas internas que tratam da concessão de uso de áreas comerciais em aeroportos já estão em franco processo de
revisão, consoantes elementos comprobatórios.
(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).
Síntese dos resultados obtidos
Os resultados serão mensurados após a implementação das providências acima.
Atualização da Diretoria em outubro/2013
Com a publicação da Lei nº 12.833/2013, todos os processos da Infraero relacionados à licitação serão significativamente
alterados, deixando de se aplicar os procedimentos então fixados pela Lei 8.666/93 e RLCI, para a contratação simplificada,
nos moldes hoje feitos pela Petrobras. Indubitavelmente os processos da Comercial também passarão por modificações
severas, exigindo total revisão das Normas Internas. Dessa forma a Diretoria decidiu por aguardar a regulamentação
(Decreto) do novo dispositivo legal para, então, promover a reformulação da NI 13.03/E (COM), conforme Despacho nº
593/DJ/2013.
(Despacho n° 52/DCNC(NCGF)/2013, de 28/10/2013).
Prazo de implementação
6 (seis) meses após a publicação do Decreto (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até
julho/2014).
Justificativa para o seu não cumprimento
Reformulação da forma de contratação da Infraero.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O novo diploma legal, no atual cenário concorrencial, promoverá celeridade e direcionamento adequado às concessões de
398
uso de áreas comerciais, resultando em contratos mais próximos à realidade dos grandes centros empresariais.
Atualização da Diretoria em julho/agosto/2014
Em consonância com as informações prestadas em outubro/2013, a Infraero aguarda a efetivação do Decreto que regulará o
novo Regimento de contratação simplificada, para efetivamente promover a reformulação das normas internas.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 17/4/2015 a DECS, por e-mail, informou que:
“Ainda se encontra no âmbito da SAC/PR e Casa Civil/PR o procedimento de aprovação do Decreto que regulará o novo
Regimento de contratação simplificada da Infraero”.
Prazo de implementação
Em curso.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Tão logo ocorra a publicação do novo Regulamento, as áreas técnicas da Diretoria Comercial promoverão as adequações
normativas cabíveis, no menor prazo possível.
399
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
6 Relatório de Auditoria de Monitoramento nº 1/2012
COAUD/CISET/SG-PR “10”
Ofício nº 578/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 27/06/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
10) Finalizar, o mais breve possível, a implantação do sistema GEST em todos os aeroportos com estacionamento sob gestão
da Infraero.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria Comercial e de Logística de Cargas - DC / Superintendência de Negócios em Áreas
Externas e Serviços Aéreos – DCES (anteriormente Superintendência de Negócios Comerciais –
DCNC)
73
Síntese da Providência Adotada
A Infraero continua empenhada na implantação do sistema Gest nos aeroportos que possuem a comercialização da atividade.
Para demonstrar essa evolução, foi implantado no Aeroporto de Brasília em julho de 2012.
Demais informações encontram-se registradas na CF nº 2100/DCNC(NCMK/NCGF/NCRC)/2012, datada de 26/1/2012.
(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).
Síntese dos Resultados Obtidos
Implantado o Sistema Gest no Aeroporto de Brasília e aguardando a implantação nos demais aeroportos.
Atualização da Diretoria em outubro/2013
Para 2013, foram planejadas implantações nos Aeroportos de: Uberlândia, Vitória, Porto Velho, Macaé, Boa Vista, Rio
Branco e Palmas.
A seguir detalhes sobre a adequação da infraestrutura para implantação do Sistema em cada localidade:
Aeroporto de Uberlândia - Elaborado Termo de Referência para processo de Contratação de Empresa Especializada para
Execução de Infraestrutura Civil para Implantação do Sistema GEST no estacionamento de veículos do Aeroporto de
Uberlândia. Previsão de implantação do sistema para 2014.
Aeroporto de Vitória – Desde 2012 a Infraero envidou esforços junto ao atual concessionário para transição dos sistemas. O
sistema do atual concessionário necessita de customizações para a transição do Sistema GEST. Visita técnica da equipe de
campo para avaliação da infraestrutura realizada em Out/2013 - Considerando a possibilidade da rescisão contratual do
concessionário do estacionamento, o planejamento da implantação seguirá após a saída do concessionário. Implantação será
replanejada.
Aeroporto de Porto Velho– Em virtude das intervenções por obras no estacionamento atual, o Aeroporto informou que a
ação foi transferida para 2014.
Aeroporto de Macaé – Em função das obras e após sua conclusão (RDC eletrônico Nº 008/DALC/SBME/2013) que
contemplam além da construção do novo TPS a execução do novo estacionamento e adequação do antigo estacionamento, a
implantação do sistema será replanejada.
Aeroporto de Boa Vista – Em processo de obras de adequação e implantação do Sistema GEST com previsão de término
para 23/12/2013. Implantação prevista para início de 2014, após conclusão das obras de infraestrutura.
Aeroporto de Rio Branco- Em virtude das intervenções por obras no estacionamento atual, o Aeroporto informou que a
ação foi transferida para 2014.
400
Aeroporto de Palmas – Em processo de adequação da infraestrutura para implantação do Sistema. Já foram adquiridos os
equipamentos necessários à operacionalidade do Sistema, como laços, módulos detectores dos veículos, e câmeras.
Aguardando a homologação do processo de compra das cancelas. Previsão de implantação para início de 2014.
(Despacho n° 52/DCNC(NCGF)/2013, de 28/10/2013)
Prazo de implementação
Aeroporto de Uberlândia – Previsão de implantação do sistema para 2014.
Aeroporto de Vitória – Implantação será replanejada.
Aeroporto de Porto Velho – Previsão de implantação do sistema para 2014.
Aeroporto de Macaé – Implantação será replanejada.
Aeroporto de Boa Vista – Previsão de implantação do sistema para início de 2014.
Aeroporto de Rio Branco – Previsão de implantação do sistema para 2014.
Aeroporto de Palmas – Previsão de implantação do sistema para início de 2014.
Atualização da Diretoria em abril/2014
Aeroporto de Uberlândia - Elaborado Termo de Referência para processo de Contratação de Empresa Especializada para
Execução de Infraestrutura Civil para Implantação do Sistema GEST no estacionamento de veículos do Aeroporto de
Uberlândia. Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.
Aeroporto de Vitória – Desde 2012 a Infraero envidou esforços junto ao atual concessionário para transição dos sistemas. O
sistema do atual concessionário necessita de customizações para a transição do Sistema GEST. Visita técnica da equipe de
campo para avaliação da infraestrutura realizada em Out/2013 - Considerando a possibilidade da rescisão contratual do
concessionário do estacionamento, o planejamento da implantação seguirá após a saída do concessionário. Implantação será
replanejada. Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.
Aeroporto de Porto Velho – Em virtude das intervenções por obras no estacionamento atual, o Aeroporto informou que a
ação foi transferida para 2014. Replanejada para 2015.
Aeroporto de Macaé – Em função das obras e após sua conclusão (RDC eletrônico Nº 008/DALC/SBME/2013) que
contemplam além da construção do novo TPS a execução do novo estacionamento e adequação do antigo estacionamento, a
implantação do sistema será replanejada. Replanejada para 2015.
Aeroporto de Boa Vista – Em processo de obras de adequação e implantação do Sistema GEST com previsão de término
para 23/12/2013. Implantação prevista para início de 2014, após conclusão das obras de infraestrutura. Previsão de
implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.
Aeroporto de Rio Branco – Em virtude das intervenções por obras no estacionamento atual, o Aeroporto informou que a
ação foi transferida para 2014. Replanejada para 2015.
Aeroporto de Palmas – Em processo de adequação da infraestrutura para implantação do Sistema. Já foram adquiridos os
equipamentos necessários à operacionalidade do Sistema, como laços, módulos detectores dos veículos, e câmeras.
Aguardando a homologação do processo de compra das cancelas. Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de
2014.
(Informações atualizadas por e-mail da NCRC de 17/4/2014).
Prazo de implementação
Aeroporto de Uberlândia – Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.
Aeroporto de Vitória – Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.
Aeroporto de Porto Velho – Replanejada para 2015.
Aeroporto de Macaé – Replanejada para 2015.
Aeroporto de Boa Vista – Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.
Aeroporto de Rio Branco – Replanejada para 2015.
Aeroporto de Palmas – Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.
Justificativa para o seu não cumprimento
Apesar de todo o suporte técnico prestado envolvendo visitas técnicas, elaboração de projetos e revisão de manuais,
orientações pertinentes disponíveis no ambiente GestNet de domínio público dos empregados da Infraero, em sua totalidade,
as justificativas apresentadas foram em função do tempo ocorrido entre a preparação dos processos licitatórios para
401
adequação de infraestrutura e a efetiva entrega das obras, para começo da implantação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
- Planejamento ineficaz quanto a prazos e qualidade nas contratações de obras de adequação de infraestrutura, prejudicando
a implementação e funcionamento adequado do sistema;
- Não definição do negócio estacionamento como prioritário frente às demandas aeroportuárias;
- Inexistência de acompanhamento pela Infraero, das obras de adequação de infraestrutura, o que compromete a qualidade
do serviço contratado e consequente funcionamento adequado do sistema.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 17/4/2015 a DCES, por e-mail, informou que:
“... o Sistema Gestor de Estacionamento – GEST, foi implementado nos aeroportos conforme abaixo:
Aeroporto de Uberlândia – março/15
Aeroporto de Vitória – maio/15
Aeroporto de Porto Velho - fevereiro/15
Aeroporto de Macaé - novembro/14
Aeroporto de Boa Vista – julho/14
Aeroporto de Rio Branco – janeiro/15
Aeroporto de Palmas – fevereiro/15
Aeroporto de Ilhéus – janeiro/15
Aeroporto de Uberaba – novembro/14
Aeroporto de Imperatriz – outubro/14”
Prazo de implementação
Implementado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu
cumprimento.
402
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
7 Relatório de Auditoria de Monitoramento nº 1/2012
COAUD/CISET/SG-PR “13”
Ofício nº 578/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 27/06/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
13) Adotar medidas apuratórias relativamente ao possível dano causado à Infraero em virtude da isenção do pagamento do
preço mínimo mensal dos contratos 02.2010.002.0019 e 02.2010.002.0020 no período de 1/09/2010 a 4/10/2010.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria Comercial e de Logística de Cargas – DC / Superintendência de Negócios em Áreas
Externas e Serviços Aéreos – DCES (anteriormente Superintendência de Negócios Comerciais –
DCNC)
73
Síntese da Providência Adotada
O assunto será encaminhado à Diretoria Jurídica para instrução, consoante atribuições da Superintendência de
Corregedoria-Geral.
(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).
Síntese dos Resultados Obtidos
Aguardando instauração de processo apuratório.
Atualização da Diretoria em outubro/2013
Solicitada abertura de procedimento apuratório, conforme Memorando nº 21788/DCNC(NCGF)/2013.
(Despacho n° 52/DCNC(NCGF)/2013, de 28/10/2013).
Prazo de implementação
3 (três) meses
Justificativa para o seu não cumprimento
Inicialmente a sindicância seria conduzida no âmbito da Regional. Com a concessão do Aeroporto de Brasília à iniciativa
privada e suspensão dos processos administrativos daquele aeroporto, decidiu-se pela instauração da apuração no âmbito da
Sede.
Atualização da Diretoria em abril/2014
Conforme disposto no Memorando nº 22080/DC/2013 e Memorando nº 21788/DCNC(NCGF)/2013, foi determinada a
instauração de sindicância – processo em curso na Superintendência de Corregedoria - DJCR.
Prazo de implementação
Sindicância em andamento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não se aplica.
403
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 20/4/2015 a DCES, por e-mail, informou que:
“De acordo com as informações prestadas pela Corregedoria da Infraero, o processo de apuração foi concluído em
Jan/2014, tendo o mesmo sido arquivado”.
Prazo de implementação
Implementado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
404
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
8 Relatório de Auditoria de Monitoramento nº
1/2012 COAUD/CISET/SG-PR “14”
Ofício nº 578/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 27/06/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
14) Revisar o normativo interno NI 13.03 (COM), de forma a adequar seu item 15.2 ao art. 65 da Lei nº 8.666/93, deixando
de fixar um período determinado para restabelecimento do equilíbrio dos contratos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria Comercial e de Logística de Cargas – DC / Superintendência de Negócios em Áreas Externas
e Serviços Aéreos – DCES (anteriormente Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC) 73
Síntese da Providência Adotada
Sugestão em andamento.
A referida Norma Interna não mais contemplará tal condição.
(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).
Síntese dos Resultados Obtidos
Aguardando alteração da Norma, conforme informação acima.
Atualização da Diretoria em outubro/2013
Os editais e contratos de concessão foram alterados para atender a demanda. A NI, quando da sua efetiva revisão, será
corrigida.
(Despacho n° 52/DCNC(NCGF)/2013, de 28/10/2013).
Prazo de implementação
6 (seis) meses após a publicação do Decreto Lei.
Atualização da Diretoria em abril/2014
Os editais e contratos de concessão foram alterados para atender a demanda. A NI, quando da sua efetiva revisão, será
corrigida.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 17/4/2015 a DCES, por e-mail, informou que:
“Ainda se encontra no âmbito da SAC/PR e Casa Civil/PR o procedimento de aprovação do Decreto que regulará o novo
Regimento de contratação simplificada da Infraero”.
Prazo de implementação
6 (seis) meses após publicação do Decreto que regulará o processo de licitação simplificada.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Depende da publicação do Decreto.
405
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
9 Relatório de Auditoria de Monitoramento nº 1/2012
COAUD/CISET/SG-PR “18”
Ofício nº 578/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 27/06/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
18) Rever os normativos internos com a intenção de eliminar possíveis dispositivos que vão de encontro a regulamentos de
hierarquia legal superior.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria Comercial e de Logística de Cargas – DC / Superintendência de Negócios em Áreas
Externas e Serviços Aéreos – DCES (anteriormente Superintendência de Negócios Comerciais –
DCNC)
73
Síntese da Providência Adotada
As normas internas que tratam de concessão de uso de áreas comerciais em aeroportos já estão em franco processo de revisão
e será levada em conta a intenção de eliminar possíveis dispositivos que vão de encontro a regulamentos de hierarquia legal
superior.
(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).
Síntese dos Resultados Obtidos
Aguardando alterações de normas internas, conforme informação acima.
Atualização da Diretoria em outubro/2013
As normas serão adequadas com o futuro regramento para licitações simplificadas, conforme deliberado no Despacho
Circular nº 593/DJ/2013.
(Despacho n° 52/DCNC(NCGF)/2013, de 28/10/2013).
Prazo de implementação
6 (seis) meses após a publicação do Decreto Lei.
Atualização da Diretoria em abril/2014
Sem alteração.
Prazo de implementação
Ainda não foi publicado o Decreto que regulamentará a Lei nº 12.833/2013. A revisão da NI-13.03/E está em curso.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
406
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 17/4/2015 a DCES, por e-mail, informou que:
“As normas serão adequadas com o futuro regramento para licitações simplificadas, conforme deliberado no Despacho
Circular nº 593/DJ/2013”.
Prazo de implementação
6 (seis) meses após a publicação do Decreto Lei.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
407
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
10 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “a” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-
PR, de 9/10/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
a) registrar a execução física efetiva de suas ações.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria Financeira e de Serviços Compartilhados – DF / Superintendência de Gestão Financeira e
Orçamentária – DFFO (anteriormente Superintendência de Controladoria – DFCT) 73
Síntese da Providência Adotada
A DFCT informou por meio da CF n° 33820/DFCT(CTPA)/2012, de 12/11/2012, que a Infraero continua envidando esforços
para possibilitar acompanhamento efetivo das ações por meio da implantação de sistema específico de Orçamento e
Investimentos, onde critérios serão adotados para chegar-se a um consenso entre as diversas unidades de medidas distintas
envolvidas no processo orçamentário.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os resultados serão mensurados após a implementação das providências acima.
Atualização da Diretoria em outubro/2013
O sistema específico de Orçamento de Investimentos encontra-se em fase de construção em conjunto com a Superintendência
de Tecnologia e Informação – DATI.
Prazo de implementação
Previsão de implementação em julho de 2014.
Justificativa para o seu não cumprimento
Não se aplica, pois enquanto o sistema da Infraero não ficar pronto a informação estará sendo inserida no Sistema Integrado
de Planejamento e Orçamento – SIOP, mensalmente, a partir dos dados fornecidos pela área de engenharia da Infraero. Para
2014, existe a previsão de geração da informação a partir do sistema informatizado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que está providenciando o seu cumprimento.
408
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 20/4/2015 a DFFO, por e-mail, informou que:
“O sistema de elaboração e acompanhamento do Orçamento de Investimentos encontra-se em fase final de homologação e
sua implantação está prevista para julho/2015”.
Prazo de implementação
Previsão de implementação até julho de 2015.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não se aplica, pois, essa análise será possível somente após a implantação do sistema. No entanto, ressalta-se que as
informações de execução física e financeira dos empreendimentos são cadastradas no Sistema Integrado de Planejamento e
Orçamento – SIOP, mensalmente, a partir dos dados fornecidos pela área de engenharia da Infraero. Para 2016, existe a
previsão de geração da informação a partir do sistema informatizado. Cabe destacar que o novo sistema prevê o
acompanhamento físico dos itens que compõem a ação. Com isso, as ações específicas serão compostas, na medida do
possível, por itens com unidades de medidas semelhantes, exceto as ações nacionais.
409
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
11 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “d” Ofício n° 955/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 9/10/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
d) considerando a adesão, em seu plano estratégico de Tecnologia da Informação - PETI, à IN nº 4/2010 SLTI/MPOG,
instruir seus processos de contratação de bens e serviços de TI com os itens previstos no art. 10 da referida IN, a saber: I -
Análise de Viabilidade da Contratação; II - Plano de Sustentação; III - Estratégia de Contratação; IV - Análise de Riscos;
e V - Termo de Referência ou Projeto Básico; (item III.IV).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Tecnologia da Informação
– DGTI 73
Síntese da Providência Adotada
1. O que foi feito:
Adequação do processo da IN 04 / MPOG à realidade da Infraero;
Desenvolvimento de um Manual de Procedimento para contratações de soluções de TI na Infraero;
Apresentação para DALC/DACC (José Antônio, Sidney Brito e Ozório Lucas) e coleta de sugestões de melhoria.
2. O que falta:
Ajustes no texto dos documentos elaborados (previsto para Janeiro/2013);
Ajustes no Manual de Procedimento para atender NI 1.01 (previsto para Fevereiro/2013);
Aprovação do Manual e assinatura (previsto para Março/2013);
Divulgação e treinamentos (previsto para Junho/2013).
Síntese dos Resultados Obtidos
Os resultados serão mensurados após a implementação das providências acima.
Atualização da Diretoria em outubro/2013
Ajustes no texto dos documentos elaborados (concluídos em Maio/2013);
Ajustes no Manual de Procedimento para atender NI 1.01 (nova previsão Novembro)/2013;
Aprovação do Manual e assinatura (nova previsão Dezembro/2013);
Divulgação e treinamento (nova previsão Fevereiro/2014).
(Memorando n° 21948/DATI(TIGT)/2013, de 29/10/2013).
Prazo de implementação
Março/2014 (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).
Justificativa para o seu não cumprimento
Da equipe de projetos e metodologia de TI que era composta em janeiro/2013 por seis empregados, houve em 2013 o
410
desligamento de quatro empregados, com reposição da equipe somente em outubro/2013, o que prejudicou o andamento do
trabalho em virtude de priorização de outras atividades.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
- Fatores Positivos que facilitaram a adoção de providências pelo gestor:
Independente da formalização do manual de procedimento, a Infraero já adota o Guia de boas Práticas em Contratação de
Soluções de Tecnologia da Informação, conforme Ato Administrativo n° 2567/DA/2011;
Curso Prático de Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos realizado em 13 a 22/06/2011 para os
empregados que executam atividades de planejamento da contratação de TI em âmbito nacional;
Realização em 09/11/2011de Workshop sobre a IN SLTI/MP n° 04/2010 para os profissionais que executam atividades de
planejamento da contratação de TI, Jurídica, licitação, contratos e convênios.
- Fatores Negativos que prejudicaram a adoção de providências pelo gestor:
Elevado número de desligamento de empregados na TI;
Necessidade de priorizar demandas para atender à concessão dos aeroportos (Guarulhos, Campinas e Brasília);
Elevado número de demandas priorizadas para atender ao planejamento de TI para a execução dos grandes eventos (Copa
das Confederações, Jornada Mundial de Juventude e Copa do Mundo FIFA 2014).
Atualização da Diretoria em julho/agosto/2014
O Manual de Procedimentos de Planejamento de Contratação de Soluções de TI foi concluído em julho/2014 e encontra-se em
processo de formalização no âmbito da Infraero. Conforme Plano de Capacitação de TI 2014, o treinamento está programado
para os meses de setembro e outubro/2014.
Prazo de implementação
A implementação está prevista com a institucionalização do Manual até outubro/2014.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Fatores Positivos que facilitaram a adoção de providências pelo gestor:
A institucionalização do PDTI 2014-2016, aprovado pelo Comitê de Desenvolvimento Tecnológico da Infraero –
Codet em 01/04/14 e pela Diretoria Executiva em 04/04/14;
Referências: NT Nº 65/DATI/2013 e Voto Nº 5/DG/2014.
Registro, no Anexo C do PDTI – Ações de Gestão e Governança de TI, da ação A011 - Elaborar e institucionalizar o
Manual de Planejamento e Gestão de Contratação de Soluções de TI;
Referências: Memorando Nº 7013/DGTI(TIGT)/2014 e Memorando Nº 7346/DGRH(RHEC-2)/2014.
Registro, no Plano de Capacitação de TI 2014, do treinamento “Planejamento da Contratação para soluções de TI”,
para capacitar os profissionais para o planejamento das contratações de soluções de TI seguindo as normas e
procedimentos formalizados no Manual de Planejamento e Gestão de Contratação de Soluções de TI.
Referência: Memorando Nº 7013/DGTI(TIGT)/2014.
Fatores Negativos que prejudicaram a adoção de providências pelo gestor:
Elevado número de demandas priorizadas para atender ao planejamento e execução de TI de atividades de apoio à
Copa do Mundo FIFA 2014.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 16/4/2015 a DGTI, por e-mail, informou que:
“Em virtude da nova versão da IN 04/2014, pulicada em 11/09/2014 e com vigência a contar de 02/01/2015, houve a
necessidade de adequar o Manual de Procedimentos de Planejamento de Contratação de Soluções de TI. Desta forma, o
referido manual está em fase de conclusão.
Devido à restrição orçamentária, o treinamento “Planejamento da Contratação para Soluções de TI” previsto para os meses
de setembro e outubro/2014, constante do Plano de Capacitação de TI – PCTI 2014 foi replanejado para 2015, conforme
evidenciado no PCTI 2015, encaminhado por meio do Memorando nº 21864/DGTI/2014 à DGRH em 12/12/2014.
411
Em 9/04/2015 a Gerência de Governança e Gestão de Projetos de TI – TIGP recebeu o Memorando nº 4808/GPEC/2015
com a lista dos treinamentos aprovados do PCTI 2015, incluindo: Contratação de Bens e Serviços de TI e Planejamento da
Contratação para Soluções de TI. Assim sendo, a TIGP está revisando o PCTI 2015 para que este curso seja realizado até
agosto de 2015”.
Prazo de implementação
A implementação está prevista com a institucionalização do Manual até julho de 2015.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Fatores Positivos que facilitaram a adoção de providências pelo gestor:
Registro, no Plano de Capacitação de TI 2015, dos treinamentos “Planejamento da Contratação para Soluções de TI” e
“Contratação de Bens e Serviços de TI”, para capacitar os profissionais para as atividades de contratações de soluções de
TI seguindo as normas e procedimentos formalizados no Manual de Planejamento e Gestão de Contratação de Soluções
de TI.
Referência: Memorando Nº 21864/DGTI/2014 e Memorando Nº 4808/DPEC/2015.
Fatores Negativos que prejudicaram a adoção de providências pelo gestor:
Implementação da nova estrutura organizacional, inicialmente prevista para 01/01/2015, porém somente efetivada em
01/03/2015, ocasionando a redistribuição do pessoal de TI e inviabilizando a implementação anteriormente planejada.
Referência: Ato Administrativo Nº 4556/DG/2014 e Ato Administrativo Nº 4908/DG/2014.
412
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
12 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “e” Ofício n° 955/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 9/10/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
e) Implantar coleta seletiva de resíduos em todos os Aeroportos e dependências da Empresa (item III.VI).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente – DE / Superintendência de Meio Ambiente – DEMA 73
Síntese da Providência Adotada
1. Gestão junto as Prefeituras para tratar da coleta seletiva.
2. Em alguns Municípios há pouca oferta de cooperativas legalmente instituídas - Gestão diretamente nas cooperativas
existentes.
3. Em Curitiba o Ministério Público do Trabalho convocou a Infraero com vistas a um posicionamento quanto à adesão ao
convênio coletivo para tratar da destinação dos resíduos recicláveis.
4. Dificuldade em encontrar cooperativas regularizadas - Incapacidade das cooperativas atenderem as diretrizes da Coleta
Seletiva Solidária (Decreto Lei 5.940/2008), principalmente no que tange o artigo 3º. Sede agendará reunião, com os
responsáveis pelo cumprimento do Decreto em nível Federal, para buscar formas de superar os obstáculos e tentar
desburocratizar o processo de regularização das cooperativas.
5. Necessidade de adequação da infraestrutura para segregação dos materiais recicláveis (Central de Resíduos), em Maceió,
Paulo Afonso, Aracajú, Ilhéus e Salvador. - O projeto de Maceió está em análise pelo órgão ambiental de Alagoas.
6. No Aeroporto de Parnaíba - SBPB não há interessados no resíduo.
Síntese dos Resultados Obtidos
1. Executado.
2. A Coordenação de Programas Fauna, Resíduos e Riscos Ambientais - MELR-2 a partir de 2013 dará apoio mais
constante.
3. Finalizado.
4. Reunião no 1º semestre de 2013.
5. O processo licitatório será realizado seis meses após aprovação do órgão ambiental.
6. Em 2014, agendaremos reunião no órgão ambiental para tentar uma solução.
Atualização da Diretoria em abril/2014
As informações permanecem as mesmas para os itens 4, 5 e 6.
Prazo de implementação
1. Executado.
2. A Coordenação de Programas Fauna, Resíduos e Riscos Ambientais - MELR-2 a partir de 2013 dará apoio mais
constante.
3. Finalizado.
413
4. Reunião no 2º semestre de 2014.
5. Central de Resíduos de Maceió concluída aguardando Licenciamento Operacional. A adequação das demais centrais está
prevista para iniciar a partir de 2016. Paralelamente estes aeroportos (exceção de Paulo Afonso) contam com a coleta
seletiva parcial de resíduos sólidos (papel e papelão) os quais são encaminhados para cooperativas de catadores de
resíduos dos seus respectivos estados.
6. Em 2014, agendaremos reunião no órgão ambiental para tentar uma solução.
Justificativa para o seu não cumprimento
O atendimento à recomendação encontra-se em andamento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 24/4/2015 a DEMA, por e-mail, informou que:
1. “Executado.
2. Realizadas tratativas com o do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais
Reutilizáveis e Recicláveis, visando obter conhecimento da relação de associações e cooperativas em todo território
nacional;
3. Finalizado;
4. Realizada reunião com o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais
Reutilizáveis e Recicláveis, visando obter conhecimento da relação de associações e cooperativas em todo território
nacional que atendam as diretrizes do Decreto. Foi relatada ao Comitê a dificuldade, encontrada em algumas
localidades, das cooperativas atenderem RDC da ANVISA que versa acerca da AFE;
5. O recolhimento dos resíduos de SBUF é realizado pela Prefeitura, que não dispõe de coleta seletiva, por não haver
cooperativa interessada;
Central de Resíduos de Maceió concluída, ainda aguardando Licenciamento Operacional. A adequação das demais
centrais está prevista para iniciar a partir de 2016. Paralelamente estes aeroportos (exceção de Paulo Afonso) contam
com a coleta seletiva parcial de resíduos sólidos (papel); e
6. O volume de resíduos (pequeno) produzidos no aeroporto não gera interesse das cooperativas”.
Prazo de implementação
A Diretoria Executiva da Infraero selecionou como projeto estratégico para 2015 o Projeto Sistematização da Coleta
Seletiva em aeroportos, com prazo de dois anos para sua total implementação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O Projeto Estratégico Coleta Seletiva destina-se a viabilizar o cumprimento do Decreto nº 5.940/2006 que institui a
separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, destinando-os às
Cooperativas de Catadores de lixo. Existe alocação de recursos para realização de ações necessárias a sua implementação,
além de todo o envolvimento técnico e operacional para a realização das atividades.
414
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
13 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “l” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-
PR, de 9/10/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
l) promover a análise das prestações de contas apresentadas dos convênios TC0085-PS/2006/0057, TC0124-CI/2006/0061 e
CV0088-CM/2006/0058, na forma do art. 31 da IN 01/97.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Centro de Suporte Técnico-Administrativo de Brasília - CSBR / Superintendência de Logística
Administrativa – LABR / Gerência de Contratos e Convênios – LACC (anteriormente Diretoria
Financeira e de Serviços Compartilhados – DF / Superintendência de Contratos e Convênios – DFCC)
73
Síntese da Providência Adotada
A Diretoria de Administração - DA informou, por meio da CF n° 33813/DA/2012, de 12/11/2012, que:
1 - O Termo de Convênio nº 0124/2006-CI/0001/061, cujo objeto trata da participação mútua dos convenentes, visando à
operação dos serviços especializados de prevenção, salvamento, combate a incêndio e de resgate marítimo de vidas
humanas envolvidas em acidentes e incidentes aeronáuticos, foi firmado em 3 de outubro de 2006 e sua vigência foi
prorrogada, por meio de termos aditivos, até 2 de outubro de 2011, conforme subcláusula 13.1 do instrumento citado, fls.
24 da PEC nº 9191/01.
No que se refere à prestação de contas e consequentemente ao subitem 1.2 da Solicitação de Auditoria da CISET/SG/PR –
COAUD nº 7/2012, cabe trazer a justificativa o teor da vigésima primeira cláusula do Convênio firmado:
21.1 Ao final de cada exercício, até o 15º dia útil do mês de janeiro do ano subsequente, a Corporação de Bombeiros
Militar deverá encaminhar à Superintendência Regional do Leste, os balancetes constando a aplicação dos recursos
apurados na corporação oriundos no presente Convênio, mantendo o processo de prestação de contas arquivado no
prazo exigido pelo Tribunal de Contas da União.
Essa Cláusula, por sinal, única que trata de prestação de contas, determina, somente, que o processo seja arquivado por
prazo determinado, pelo fato do instrumento ter sido firmado em 2006, ou seja, firmado em um período anterior ao
Decreto nº 6.170/2007 e à Portaria Interministerial nº 127/2008.
Soma-se ao exposto a falta de normativo interno quanto ao assunto, tendo em vista que não há norma interna vigente que
regule a forma de prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres no âmbito desta Empresa Pública.
Isto posto, conforme a cláusula citada, os documentos enviados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil/RJ
foram arquivados em Pasta de Encaminhamento de Correspondências, vinculada à Pasta Principal.
Visando à busca de melhorias ao processo de prestação de contas de convênios de bombeiros no âmbito da Infraero,
informo as medidas adotadas em atendimento às determinações do TCU e à legislação vigente:
Implantação no novo modelo de convênio, com a previsão de cláusulas obrigatórias em atendimento às determinações da
IN nº 1/97 (anexo 11). O processo de implantação do novo modelo de convênio encontra-se em fase de negociação pelas
Superintendências Regionais junto às Corporações Militares, sendo que há três convênios vigentes nos novos moldes
estabelecidos: CV0001-CI/2011/DIRENG, com início em 01/01/2012 (SBGR, SBMT e SBSJ), CV0049-CI/2012/0162
(SBBE, SBSN, SBHT, SBMA e SBJC), com início em 18/05/2012 e CV0030-CI/2012/0032 (SBJP e SBKG), com início
em 01/07/2012.
Elaboração do Manual de Procedimentos nº 25.05 (GCO) pela DACC, com a previsão de capítulo específico referente à
celebração de convênios de bombeiros. O referido MP encontra-se em fase de aprovação pelos órgãos competentes da
415
Sede da Infraero.
Celebração de contratos terceirizados visando à prestação de serviços de bombeiros de aeródromos por profissionais civis
nas localidades onde for identificada resistência por parte das Corporações Militares quando da celebração de convênio no
novo modelo padrão estabelecido.
1. 2 - TC0085-PS/2006/0057 – As prestações de contas foram analisadas e aprovadas pela área gestora do instrumento
jurídico.
3 - CV0088-CM/2006/0058 – Conforme CF Nº 2161/SBCF, de 14.06.2012, a prestação de contas do TCM 088-
CV/2006/0058, encontra-se em análise na auditoria da SEDE– PRAI. Por um lapso, a CF Nº 2161/SBCF/2012 não
mencionou o TCM 088-CV/2006/0058, somente o TCM 142/2001/0058, porém, a citada CF também encaminhou
documentos do TCM 088-CV/2006/0058, inseridos nas PECs mencionadas. O TCM 0142-CM/2011/0058, teve sua
vigência iniciada em 07/02/2011. O CV0088-CM/2006/0058, teve sua vigência encerrada em 04/02/2011. Embora não
mencionado no texto da CF de encaminhamento, a remessa é comprovada por meio da GRD nº 400, de 15/06/2012, visto
que este último deu continuidade às ações anteriores. Esse nexo pode ser verificado analisando-se as datas de
encerramento e início de vigência dos instrumentos jurídicos de acordo com os Extratos Financeiros de Contratos.
Síntese dos Resultados Obtidos
1. Previsão de substituição de 100% dos convênios vigentes pelo novo modelo padrão estabelecido até o fim de 2013.
2. Prestação de contas aprovada.
3. Processo em análise na PRAI.
Atualização da Diretoria em outubro/2013
1. CV0124/2006-CI/0001/061 - Conforme resposta do item 1 da alínea “k”, o procedimento de análise das prestações
de contas a Infraero foi redefinido, com vistas a assegurar a análise e aprovação das prestações de contas dos convênios
firmados, encerrados e vigentes, em formato compatível com as necessidades da INFRAERO e as particularidades das
Corporações de Bombeiros Militares, de maneira a garantir a harmonia entre a execução física e financeira, bem como
atingimento dos objetivos propostos, tendo em vista o interesse recíproco e o regime de mútua cooperação entre as duas
entidades públicas.
Diante disso, as prestações de contas dos convênios celebrados com as Corporações de Bombeiros Militares, vigentes e
encerrados, serão analisadas observando as determinações contidas no referido Manual de Procedimentos.
2. TC0085-PS/2006/0057 – As prestações de contas foram analisadas e aprovadas pelas áreas responsáveis.
3. CV0088-CM/2006/0058 - As prestações de contas foram analisadas e aprovadas pelas áreas responsáveis.
Prazo de implementação
Item 1 - será implementado por ocasião da elaboração do próximo relatório de gestão.
Itens 2 e 3 – implementados.
Justificativa para o seu não cumprimento
Item 1 - aguardando atualização do Manual de Procedimentos nº 25.05 (GCO) para redefinição do procedimento de
elaboração das prestações de contas dos Convênios firmados com as Corporações de Bombeiros.
Itens 2 e 3 - cumpridos.
Atualização da Diretoria em abril/2014
Item 1 – O Manual de Procedimentos de Convênios foi atualizado e, em 01/11/2013, entrou em vigor a versão A do MP –
25.05 (GCO) com as cláusulas de prestação de contas dos convênios celebrados com as Corporações de Bombeiros
Militares redefinidas. No entanto, a prestação de contas final do Convênio nº 0124-CI/2006/0061 ainda não foi analisada.
Itens 2 e 3 - cumpridos.
Prazo de implementação
Item 1 – A prestação de contas do Convênio nº 0124-CI/2006/0061 será analisada até o final do exercício de 2014;
Itens 2 e 3 - implementados.
Justificativa para o seu não cumprimento
A partir de 15/05/2013, o procedimento de análise de prestação de contas de convênio foi redefinido, a análise e emissão
de parecer financeiro das prestações de contas dos convênios celebrados em toda rede Infraero passou a ser atribuição
exclusiva da área de Convênios da Sede da Infraero em Brasília, conforme Memorando-Circular nº
9706/DFCC(CCCV)/2013, de 15/05/2013. No entanto, considerando que a força de trabalho existente está aquém da
416
necessária para atendimento de todas as demandas, o prazo para conclusão das análises está sendo comprometido.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
- Fatores Positivos - A análise da efetividade da execução do objeto dos Convênios se dá no próprio local da execução dos
serviços prestados mediante acompanhamento in loco do Fiscal Operacional, nomeado para cada instrumento, atestando a
execução do objeto conforme definido no Plano de Trabalho aprovado.
- Fatores Negativos – Efetivo ainda insuficiente para a demanda existente.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 20/4/2015 a LACC, por e-mail, informou que:
“Item 1 – cumprido.
Item 2 - cumprido.
Item 3 - cumprido.
A prestação de contas final do Convênio nº 0124-CI/2006/0061 foi analisada e aprovada pela área técnica quanto à
execução física do objeto e atingimento do objetivo do convênio.
Quanto a execução financeira, a prestação de contas foi analisada e solicitada ao órgão convenente a apresentação de
documentos complementares para análise e parecer final”.
Prazo de implementação
Item 1 – implementado;
Item 2 – implementado; e
Item 3 – implementado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
- Fatores Positivos:
Realização da análise técnica quanto a efetividade da execução do objeto dos Convênios no próprio local da execução dos
serviços mediante acompanhamento in loco do Fiscal Operacional, nomeado para cada instrumento, atestando a execução
do objeto conforme definido no Plano de Trabalho aprovado.
Realização da gestão administrativa e análise financeira centralizada na área de convênios da Infraero em Brasília/DF.
Com a centralização houve a padronização das atividades relacionadas a convênios, acordos e instrumentos congêneres e
análise das prestações de contas, bem como maior controle das atividades.
- Fatores Negativos:
Efetivo ainda insuficiente para a demanda existente.
417
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
14 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “s” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR, de
9/10/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
s) adotar medidas para implantação de uma sistemática formal para tratamento de riscos para a área comercial;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria Comercial e de Logística de Cargas – DC / Superintendência de Negócios em Áreas Externas e
Serviços Aéreos – DCES (anteriormente Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC) 73
Síntese da Providência Adotada
A Assessoria da Diretoria Comercial – DCAS informou, por meio da CF n° 33559/DACS/2012, de 9/11/2012, que
readequará os processos comerciais que fazem parte do escopo da certificação NBR ISO 9001:2008 para incorporar o
Gerenciamento de riscos, observando as diretrizes da consagrada NBR ISO 31000.
A Superintendência de Negócios Comerciais - DCNC informou, por meio do Memorando n° 11726/DCNC(NCPC)/2013, de
11/6/2013, que a área comercial vem desenvolvendo um novo sistema de gestão para os processos de concessão de uso de
área, com a revisão do sistema normativo 13 (norma da Infraero da Diretoria Comercial.
A Superintendência de Gestão Estratégica – DPGE vem apoiando a área comercial na incorporação dos processos ao Sistema
Integrado de Gestão da Qualidade, com o objetivo de alinhar os procedimentos aos requisitos de gestão da qualidade da ISO
9001 e de gestão de riscos da ISO 31000.
O sistema normativo 13 encontra-se em fase final de ajustes devendo estar concluído e aprovado até o final do mês de
setembro de 2013 e já foi formulada solicitação à DPGE de curso para formação de Auditores da Qualidade, que qualificará
empregados lotados na área comercial.
Na apresentação do Plano Estratégico: Eficiência Operacional em Aeroportos – Operações com Passageiros e Bagagens,
realizada pela DPGE, a área comercial foi contemplada com o projeto Eficiência Operacional em Aeroportos – Carga Aérea e
Varejo Aeroportuário, com previsão de início no ano de 2013.
Prazo de implementação
18 meses (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até janeiro/2015).
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 17/4/2015 a DCES, por e-mail, informou que:
“Com a reestruturação da empresa em meados de 2014, as Superintendências Comerciais Sede foram divididas em quatro
unidades estratégicas (Varejo, Áreas Externas e Serviços Aéreos, Marketing e Carga), sendo que a Gerência de Contratos
foi transferida à Diretoria Financeira. Com essas modificações as Normas afetas às concessões de uso de áreas estão sendo
adequadas à nova estrutura, incluindo a alteração do fluxo de processos pela criação dos Centros de Suporte e extinção das
Regionais”.
Prazo de implementação
06 meses.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Com a segregação das atividades estratégicas da Comercial, os processos de contratação e de gestão terão condições
específicas por área de atuação, com foco na melhoria do resultado financeiro.
418
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código
SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
15 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “t” Ofício n° 955/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 9/10/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código
SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
t) adotar medidas para melhoria dos procedimentos de controle administrativo correlatos à área comercial, a saber:
aprimoramento da sistemática de avaliação do preço locatício das áreas, melhoria no controle do faturamento dos
concessionários em contratos com preço a ele atrelados, implantação do sistema Gest em todos os aeroportos, e codificação
das áreas comerciais em todos os aeroportos (Inframix);
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
Diretoria Comercial e de Logística de Cargas – DC/Superintendência de Negócios em Áreas Externas e
Serviços Aéreos - DCES 73
Síntese da Providência Adotada
A recomendação está em fase de cumprimento pelas áreas Gerências de Desenvolvimento Mercadológico e de Planejamento
Comercial, Superintendência de Negócios e de Finanças, Gerência de Relacionamento Comercial – NCRC, Gerência de
Marketing Comercial – NCMK e Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos – NCGF.
Medidas em andamento:
1. Aprimoramento da sistemática de avaliação do preço locatício das áreas.
Desenvolvimento de trabalho específico para avaliação dos critérios de precificação das áreas de concessão, propondo
eventuais alterações na metodologia atualmente utilizada e em consonância às metodologias usadas pelo mercado. (prazo 180
dias)
2. Melhoria no controle do faturamento dos concessionários.
Desenvolvimento de estudos para avaliação de novas formas de controle de faturamento dos concessionários, intensificação
da fiscalização de boca de caixa documental.
3. Implantação do sistema Gest em todos os aeroportos.
Ações já em curso. Dependem de disponibilidade orçamentária para a realização das obras e adequações necessárias à
implantação GEST, bem assim da avaliação de custo x benefício.
4. Codificação das áreas comerciais em todos os aeroportos.
A metodologia de codificação de áreas já foi implementada com a primeira fase abrangendo as áreas comerciais internas, ou
seja, terminal de passageiros, neste sentido o sistema billing comercial já contempla a codificação para a primeira fase de
todos os aeroportos. A segunda fase será desenvolvida para as áreas externas. (180 dias)
Informações encaminhadas pela DCAS, por meio da CF n° 33559/DACS/2012, de 09/11/2012.
A DCNC informou por meio do Memorando nº 11726/DCNC(NCPC)/2013, de 11/6/2013, que quanto ao item 1:
Seguindo as orientações do Relatório de Auditoria de Monitoramento os técnicos da DCNC analisaram a norma ABNT NBR
14653, sendo possível a aplicação do subitem 11.4 Procedimentos específicos para avaliação de aluguéis, para as
precificações das concessões de uso de área realizadas pela área Comercial.
419
Tais precificações terão procedimentos específicos e padronizados e serão inseridos nas atividades dos técnicos da área
comercial ao longo deste ano, inicialmente em fase experimental e, demonstrada efetividade nas licitações, disseminada por
toda a área Comercial da Empresa, passando a fazer parte do nosso normativo.
Para as concessões de uso de área com investimento, entendendo-se como tal, aquelas que implicam na elaboração de
benfeitorias permanentes e que serão, ao término do contrato, revertidas ao patrimônio da União, informamos que os estudos
técnicos realizados estão considerando a ABNT NBR 14653 Parte 4: Empreendimentos.”
Quanto ao item 2:
Conforme já informado, atualmente compete à Superintendência de Finanças – DFFI as ações de controle de faturamento dos
concessionários e os procedimentos relacionados à fiscalização dos faturamentos, nas formas “boca de caixa” e/ou
“documental”, remetendo a Comercial os resultados dessas fiscalizações para as providências subsequentes.
Com a concessão dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos as receitas comerciais da Infraero (e os consequentes
recursos financeiros) sofreram uma redução significativa, exigindo dos diversos setores da empresa uma revisão dos gastos
com contratação externa e quadro de pessoal.
Com isso, encontram-se em processo de readequação as atividades externas de fiscalização dos contratos, tanto os realizados
pela Comercial como os da Financeira da Sede, bem como avaliadas alternativas sistêmicas para
acompanhamento/fiscalização dos faturamentos, com uma frente de trabalho para verificação da forma de tratamento
utilizado pelos novos Operadores Aeroportuários, para posterior adequação aos procedimentos da Infraero.
Quanto ao item 3:
O Sistema GEST já está implantado em 27 aeroportos: Manaus, Belém, São Luís, Teresina, Fortaleza, Natal, João Pessoa,
Recife, Maceió, Aracaju, Salvador, Belo Horizonte-Pampulha, Confins, Rio de Janeiro-Santos Dumont e Galeão, Guarulhos,
Foz do Iguaçu, Curitiba, Londrina, Joinville, Navegantes, Florianópolis, Porto Alegre, Campo Grande, Goiânia, Brasília e
Cuiabá.
No ano de 2013 estão previstas no Plano de Investimentos da Infraero as implantações do Sistema GEST em cinco
aeroportos: Uberlândia, Macaé, Palmas, Vitória e Boa Vista.
Para as implantações no ano de 2014, estão sendo realizados estudos para avaliação do custo x benefício, pois em alguns
aeroportos as receitas auferidas com a operação do estacionamento não suportam os custos da implantação do sistema.”
Quanto ao item 4:
Conforme relatórios em anexo (Resumo de Codificação por Regional), os aeroportos, de forma rotineira e para as áreas
internas dos TPS’s, vem realizando as codificações dos espaços x contratos existentes, incluindo as novas concessões.
As áreas externas, ainda com os seus Mixes em desenvolvimento, também estão sendo codificadas, à medida do andamento
dos trabalhos de análise e implantação do Mix local, lembrando que as concessões de cunho operacional possuem
especificidade própria que conota uma dinâmica no desenvolvimento do Mix distinta dos contratos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendimento em andamento (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
Atualização da Diretoria em julho/agosto/2014
Item 1 - Aprimoramento da sistemática de avaliação do preço locatício das áreas.
Considerando a reestruturação da Infraero Sede, a Superintendência responsável pela reavaliação da sistemática de preços é
a DCES, que assim se posicionou:
O portfólio de atividades comerciais da Infraero é bastante diversificado, recebendo cada um deles uma política setorizada
para o conjunto de atividades.
Já estão sendo desenvolvidas análises específicas para precificação das áreas de concessão com investimentos, que são
realizadas a partir de estudos técnicos desenvolvidos pelas equipes da Infraero, onde são estimadas as receitas, custos e
despesas, níveis de investimento a serem realizados, para elaboração de fluxo de caixa operacional e definição de
indicadores (VPL, TIR e PBe) e que irão balizar a licitação, a exemplo dos processos de hotéis e hangares já contratados em
diversos aeroportos da rede. Ou seja, nesses processos, a metodologia já está implantada.
Para as demais concessões sem investimento, foi expedido o Ato Administrativo nº 2250/DC/2014, em 02/07/2014, que
estabeleceu novos percentuais variáveis sobre o faturamento bruto, que deverão ser aplicados nas contratações realizadas no
âmbito da Área Comercial da Infraero.
Nas concessões de cunho operacional, a Infraero, em consonância com a Portaria SAC nº 228/2013, instituiu o Ato
Normativo nº 005/PR/DJ/2014, de 31.01.2014, com diretrizes específicas para tais atividades, incluindo a cobrança de
420
percentual sobre o faturamento nas atividades realizadas para terceiros. Ainda para essas atividades, a Diretoria Comercial
revisou a Tabela de Preços Específicos, reenquadrando os aeroportos da rede de acordo com o potencial comercial das áreas
de concessão.
Para as demais atividades, apesar de todos os esforços da Infraero para que a precificação das áreas seja a mais precisa
possível, o que de fato determina o valor do m² é o apetite comercial dos concorrentes na licitação, que por vezes chegou a
dobrar o valor inicialmente previsto. No entanto, o que temos também observado nas últimas licitações é que estes valores
estão com tendência a se estabilizar, facilitando a precificação realizada na forma da NI 13.03 (COM) motivo pelo qual
defendemos a manutenção da forma de precificação utilizada atualmente, na medida em que o interesse do mercado regula o
preço final da concessão.
Item 2 – Melhoria no controle de faturamento
Conforme já informado, atualmente compete à Superintendência de Finanças – DFFI promover as ações necessárias para a
melhoria do controle de faturamento dos concessionários.
Com a reestruturação da empresa e a diminuição dos orçamentos para as atividades “in loco” da fiscalização boca de caixa,
a Financeira vem intensificando a fiscalização na forma “documental”, onde são exigidos todos os documentos contábeis
das empresas selecionadas, de forma à avaliar a veracidade dos valores de faturamentos informados nos respectivos
períodos. Portanto, em implantação e execução pela DFFI.
Item 3 – Implantação do sistema GEST nos estacionamentos da rede:
Considerando a reestruturação da Infraero Sede, a Superintendência responsável pela atividade de estacionamento e sistema
GEST é a DCES, que assim se posicionou:
No que tange ao Sistema GEST, o cronograma continua em implantação, e já está instalado nos aeroportos de Maceió,
Aracajú, Salvador, Campo Grande, Cuiabá, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Teresina, Belém, São Luis, Boa Vista, Manaus,
Santos Dumont, Pampulha, Vitória, Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis, Joinville, Londrina, Navegantes, e Porto Alegre.
Ainda, visando avançar no cumprimento do atendimento do compromisso de implantação do Sistema estima-se cronograma
de implantação para até fevereiro de 2015, no entanto essa estimativa é dependente do valor do investimento que é
considerável e não se dispõe de recursos orçamentários no plano de investimento.
Salienta-se que nos estacionamentos dos aeroportos de Porto Velho, Rio Branco, Ilhéus, Uberaba e Macaé, será implantada
a modalidade informatizada que é a mais simples e de rápida implementação, ficando para a 2ª fase a substituição pela
modalidade automatizada. Em Palmas, Imperatriz, Goiânia e Uberlândia, serão implantados na modalidade automatizada,
em função do processo de adequação da infraestrutura necessária a implantação estar em fase adiantada de execução.
Portanto, em implantação gradativa.
Item 4 – Codificação das áreas no sistema Billing.
Considerando a reestruturação da Infraero Sede, a Superintendência responsável pela atividade de estacionamento e sistema
GEST é a DCVA, que assim se posicionou:
A codificação das áreas internas e externas dos aeroportos já está implementada, e suas codificações já se acham lançadas
no Sistema Billing Comercial. Portanto, recomendação atendida.
Prazo de implementação
Por se tratar de ações específicas e na sua maioria de caráter contínuo, as ações de melhoria estão em curso, conforme
destacado em cada item.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Ações estão em curso e vêm se mostrando adequadas à nova realidade da Infraero, onde a concessão dos principais
aeroportos atingiu, sobremaneira, a saúde financeira da instituição e sua capacidade de investimento em todos os processos
estratégicos da empresa.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 17/4/2015 a DCES, por e-mail, informou que:
“Item 1 - Aprimoramento da sistemática de avaliação do preço locatício das áreas.
Como já mencionado anteriormente, considerando os resultados das licitações defendemos a manutenção da forma de
precificação utilizada atualmente, na medida em que o interesse do mercado regula o preço final da concessão.
421
Item 2 – Melhoria no controle de faturamento
Item de responsabilidade da Diretoria Financeira.
[Acréscimo feito pela PRAI em 29/4/2015, com base na resposta de julho/agosto/2014 acima]:
Com a reestruturação da empresa e a diminuição dos orçamentos para as atividades “in loco” da fiscalização boca de
caixa, a Financeira vem intensificando a fiscalização na forma “documental”, onde são exigidos todos os documentos
contábeis das empresas selecionadas, de forma a avaliar a veracidade dos valores de faturamentos informados nos
respectivos períodos. Portanto, em implantação e execução pela DFFI.
Item 3 – Implantação do sistema GEST nos estacionamentos da rede:
Informamos que o Sistema Gestor de Estacionamento – GEST, foi implementado nos aeroportos conforme abaixo:
Aeroporto de Uberlândia – março/15
Aeroporto de Vitória – maio/15
Aeroporto de Porto Velho - fevereiro/15
Aeroporto de Macaé - novembro/14
Aeroporto de Boa Vista – julho/14
Aeroporto de Rio Branco – janeiro/15
Aeroporto de Palmas – fevereiro/15
Aeroporto de Ilhéus – janeiro/15
Aeroporto de Uberaba – novembro/14
Aeroporto de Imperatriz – outubro/14
Item 4 – Codificação das áreas no sistema Billing.
Processo em curso, as codificações das áreas internas foram concluídas. Para as áreas externas, a codificação é
obrigatória para todo novo contrato”.
Prazo de implementação
Em curso.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Trata-se de processos de melhoria constante, cujos resultados são demonstrados com o atendimento das Metas Corporativas
definidas pela Diretoria Executiva.
422
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código
SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
16 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “w” Ofício n° 955/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 9/10/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código
SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
w) adotar as providências constantes da cláusula segunda do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, de
14/07/2011, relativo à Reforma e Ampliação do TPS de SBCF, além de monitorar o cumprimento às condicionantes
contidas nas licenças LO nº 205/2011, LP + LI nº 280/2011 e LP nº 139/2012
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente – DE / Superintendência de Meio Ambiente - DEMA 73
Síntese da Providência Adotada
Informações apresentadas por meio do Memorando 4171/DTAS/2013, de 28/2/2013.
Medidas em andamento:
1) Realizar estudos contemplando levantamento de Flora e Fauna e Patrimônio Arqueológico do Aeroporto de
Confins – SBCF;
2) Apresentar Atestado do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais do Aeroporto Internacional Tancredo Neves;
3) Apresentar estudo técnico de verificação da contaminação do solo e das águas subterrâneas nas Áreas da Estação
de Tratamento de Esgoto – ETE e Disposição de Resíduos do Aeroporto de Confins – SBCF;
4) Apresentar inventário das emissões gasosas e do impacto das mesmas na qualidade do ar da região;
5) Apresentar manifestação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC em relação às obras de ampliação e da
pavimentação previstas;
6) Apresentar relatório técnico comprovando as ações dos programas ambientais no Plano de Controle Ambiental –
PCA, referentes às obras ampliação e da pavimentação previstas;
7) Realizar o monitoramento arqueológico durante as obras de instalação das infraestruturas relativas às obras de
ampliação e da pavimentação previstas;
8) Limpeza e manutenção do Sistema de Drenagem;
9) Estudo e calculo do Sistema de Drenagem, incluindo os 660 metros de pista a serem construídos;
10) Apresentar o relatório sobre possibilidade de reuso de água proveniente do Sistema de Drenagem do aeroporto;
11) Protocolar, perante a Gerência de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF, processo de
compensação Ambiental das obras do Terminal de Passageiros 2 – TPS 2 e Infraestrutura complementar;
12) Apresentar proposta, com cronograma, para implantação de sistema de coleta e destinação do esgoto da sede do
município de Confins;
13) Apresentar Modelagem hidrológica visando à definição das vazões de projeto para o sistema de drenagem, tanto
da ampliação quanto do restante do aeroporto;
14) Apresentar compilação dos estudos hidráulicos já realizados, de forma a atestar a capacidade das estruturas já
existentes quanto à condução das águas pluviais provenientes da ampliação do aeroporto e risco de
423
comprometimento/alagamento nas propriedades/comunidades à jusante do aeroporto. Tal estudo deverá
contemplar também a modelagem das novas estruturas a serem implantadas na área da ampliação.
A DTAS informou por meio do Memorando nº 4171/DTAS/2013, de 28/2/2013, quanto ao item 11 que a minuta do
Termo de Compromisso de Compensação ambiental (TCCA) analisada pela MESE foi reencaminhada ao Instituto
Estadual de Florestas – IEF. Aguardando envio oficial do documento para solicitação de Ato Administrativo da
Presidência da Infraero para posterior assinatura do TCCA.
Síntese dos Resultados Obtidos
1. Atendida;
2. Após a conclusão das obras de Reforma e Modernização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, ora em
curso, - previsão;
3. Atendida;
4. Atendida;
5. Na formalização da Licença de Operação – LO. Obs.: obra não licitada.
6. Na formalização da licença de Operação – LO;
7. Durante as obras de ampliação e da pavimentação prevista – obs.: obra não licitada;
8. Durante as obras – obs.: obra não licitada.
9. Atendida;
10. Atendida;
11. Atendida;
12. Atendida;
13. Atendida;
14. Atendida.
Atualização da Diretoria em fevereiro/2013
11. Minuta do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) analisada pela MESE e reencaminhada
ao Instituto Estadual de Florestas – IEF. Aguardando envio oficial do documento para solicitação de Ato
Administrativo da Presidência da Infraero para posterior assinatura do TCCA.
Síntese dos Resultados Obtidos
A Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu
cumprimento.
Atualização da Diretoria em julho/agosto/2014
5. Atendida;
6. Foi atendida para os Pátios 02 e 03 referentes à LP n°280/2012. Para os demais será atendido na formalização da
licença de Operação – LO;
7. O monitoramento está em andamento com envio de relatórios mensais aos órgãos de controle.
8. O monitoramento está em andamento com envio de relatórios mensais aos órgãos de controle.
11. A compensação ainda não foi paga, pois não há valor de referência para cálculo da compensação de todo o escopo
da LP n°139/2012, ou seja, não existe valor de referência para o TPS II, somente para o TPS III (construído pela
Infraero). Ainda, considerando os itens 3.1.19 e 3.1.20 da minuta de contrato da concessão do SBCF, entende-se que a
responsabilidade pela compensação do escopo da LP n°139/2012 seja do novo concessionário.
11. Considerando os itens 3.1.19 e 3.1.20 da minuta de contrato da concessão do SBCF, entende-se que a
responsabilidade pela compensação do escopo da LP n°139/2012 seja do novo concessionário. Assim, a compensação
ainda não foi paga, pois não há valor de referência para cálculo da compensação de todo o escopo da LP n°139/2012,
ou seja, não existe valor de referência para o TPS II, somente para o TPS III (construído pela Infraero).
424
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 24/4/2015 a DEMA, por e-mail, informou que:
“6. 7. e 8. No que diz respeito as obrigações da INFRAERO, as demandas foram atendidas, pois a manutenção das
obrigações do licenciamento ambiental passaram a ser do novo administrador do Aeroporto; e
11. No tocante a Infraero, a compensação foi paga ao órgão estadual (IEF) restando um pequeno montante a ser
pago ao ICMBio. Outras demandas de compensação deverão ser assumidas pelo novo administrador do Aeroporto
conforme prevê o contrato de concessão”.
Prazo de implementação
Implementado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu
cumprimento.
425
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
17 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “aa” Ofício n° 955/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 9/10/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
aa) adotar medidas para cumprimento das condicionantes da LI nº 2024/2011, referente ao Novo TPS de SBGO, com
especial atenção às recomendações nº 4, 9 e 10, que, por suas características, devem ser atendidas ou projetadas já no
início das obras.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente – DE / Superintendência de Gestão de Empreendimentos –
DEEM (anteriormente Diretoria de Gestão – DG / Superintendência de Gestão de Projetos – DGGP) 73
Síntese da Providência Adotada
Informações da Assessoria da Diretoria de Gestão de Empreendimentos - DTAS, de 14/11/2012:
Medidas a serem adotadas:
1) Licitação para contratação de serviços de consultoria de empresa especializada para a realização de Pesquisa Arqueológica,
contemplando a inspeção e a verificação de existência de sítios arqueológicos e áreas de interesse cultural e histórico;
2) O licenciamento ambiental específico para a implantação de áreas de empréstimos e de bota fora, cascalheira e canteiro de
obras já está contemplado no Termo de Contrato n° 012-EG/2005/0011, no qual se encontra paralisado por Processo Judicial
n° 2008.34.00.03.2996-9 do TRF/BSB e TC n° 07.722/2006-7 do TCU/BSB;
3) O projeto de drenagem elaborado pelo DEC - Departamento de Engenharia e Construção já contempla a instalação dos
dissipadores de energia.
(Informações enviadas por e-mail de 14/11/2012).
Síntese dos Resultados Obtidos
Os resultados serão mensurados após a implementação das providências acima.
Atualização da Diretoria em outubro/2013
Seguindo a itemização das medidas adotadas, tem-se:
1 – Em fase de assinatura do Termo de Contrato nº 0002-ST/2013/0011, a ser firmado com a empresa Terra Estudos e
Projetos Ambientais Ltda, originário do Pregão Eletrônico nº 062/ADCO/SBGO/2013.
2 – O licenciamento ambiental do empreendimento foi objeto de renovação em 19/04/2013, sendo emitido novo
licenciamento, conforme LI n.º 1689/2013, de 29/07/2013, com prazo de vigência até 25/07/2015.
3 – O Termo de Cooperação Técnico Financeiro celebrado com o DEC para a elaboração dos projetos executivos de
Infraestrutura do novo Aeroporto de Goiânia, incluindo no seu bojo os projetos de drenagem, foi extinto, sem o cumprimento
do seu objeto. Nesse prisma, foi firmado o quarto aditamento contratual nº 0094-EG/2013/0011 ao TC nº 012-EG/2005/0011
com o Consórcio Odebrecht/Via Engenharia em 17/07/2013, para a complementação daqueles Projetos Executivos de
Infraestrutura outrora a cargo do DEC-Exército.
(Memorando n° 21474/DPGP/2013, de 23/10/2013).
426
Prazo de implementação
Seguindo a itemização das medidas adotadas, tem-se:
1 – Na iminente emissão da Ordem de Serviços, tão logo seja concretizada a assinatura do Termo de Contrato
nº 0002-ST/2013/0011.
2 – Em vigor, sem prejuízos da ação ordinária do processo judicial nº 2008.34.00.03.2996-9 do TRF/BSB e TC nº
07/722/2006-7 do TCU/BSB.
3 – O projeto executivo de infraestrutura para o novo Aeroporto está em desenvolvimento, cujo prazo previsto para a
execução é de 147 (cento e quarenta e sete) dias para a 1ª fase e de mais 120 (cento e vinte) para 2ª fase, contados a partir de
30 de agosto de 2013. Desta forma, os prazos são os seguintes: 1ª Fase – término da execução em 13/12/2013, análise e
aprovação em 12/01/2014; 2ª Fase – término da execução em 13/03/2014, análise e aprovação em 12/04/2014.
Justificativa para o seu não cumprimento
Todas as ações previstas estão em desenvolvimento, de acordo o status de atualização indicado no campo “Atualização da
Diretoria em outubro de 2013” (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Seguindo a itemização das medidas adotadas, tem-se:
1 – No caso específico deste pregão eletrônico, somente uma empresa foi habilitada para a fase de lances, de um total de
quatro empresas que apresentaram interesse no certame. Contudo, essa condição, ainda que passível de qualquer fator
desfavorável ao processo não restringiu ou comprometeu o resultado esperado.
2 – As ações da Infraero de monitoramento do prazo de vigência da LI se deram de forma tempestiva para a manutenção da
regularidade do Licenciamento do Empreendimento, bem como se demonstra adequada ao cumprimento das condicionantes
ambientais.
3 – O acompanhamento da elaboração dos projetos executivos de Infraestrutura do novo Aeroporto de Goiânia incorpora a
adoção de equipes de fiscalização multidisciplinar, com apoio técnico da Superintendência de Projetos, sendo estabelecido
um cronograma de reuniões entre os entes envolvidos visando a consecução e cumprimento do objeto nos prazos pactuados
no termo aditivo e termo de contrato supracitados.
Atualização da Diretoria em julho/agosto/2014
Seguindo a itemização das medidas adotadas, tem-se:
1 – Contratada a empresa TERRA ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, conforme TC0002-ST/2013/0011, para
pesquisa arqueológica, contrato em andamento, e em fase de elaboração do relatório final das atividades de diagnóstico,
levantamento e prospecção arqueológica interventiva e educação patrimonial, para entrega e protocolo junto ao IPHAN,
juntamente com a entrega do termo de referência para o salvamento arqueológico, ou laudo de justificativas.
2 – Quanto ao licenciamento ambiental do bota fora e do canteiro de obras estes já estão inseridos nas LI nº 1698/2013 e
1182/2014 com vencimentos respectivamente em 25/07/2015 e 28/05/2020.
3 – Na situação de projeto (horizonte 2014), todo o sistema desagua na bacia de acumulação, que será ampliada em função do
aumento de vazão.
Prazo de implementação
Seguindo a itemização das medidas adotadas, tem-se:
1 – Entrega do relatório final para encaminhamento ao IPHAN outubro de 2014.
2 – LI´s nº 1698/2013 e 1182/2014 com vencimentos respectivamente em 25/07/2015 e 28/05/2020.
3 – Projeto elaborado e entregue para análise e validação do TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Seguindo a itemização das medidas adotadas, tem-se:
1 – Após o envio do relatório final o e termo de referência para o salvamento arqueológico para serem analisados pelo
IPHAN, é necessário aguardar o parecer técnico daquele órgão, sendo favorável esse parecer, será emitido o termo de
recebimento definitivo de serviços. Um fato relevante é que, apesar de encontrado na área patrimonial controlada próximo ao
SCI do SBGO um sítio arqueológico histórico com previsão de resgate e salvamento não há impacto na obra a ser executada.
2 – Impacto positivo: as áreas de empréstimos e cascalheira, não se aplica na LI, pois não há áreas de empréstimos nem
cascalheira e os insumos necessários para a obra estão sendo adquiridos de empresas fornecedoras no mercado.
427
3 – O desague após a bacia se dará de forma disciplinada, por meio de um canal retangular em gabião (CNRG-1). Cabe
ressaltar que durante as obras de infraestrutura, a fiscalização disciplinará a execução dos serviços de drenagem para que eles
ocorram de jusante para montante, garantindo assim a correta destinação das águas pluviais durante o período das obras.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 23/4/2015 a DEEM, por e-mail, informou que:
“Seguindo a itemização das medidas adotadas, tem-se:
1 – Contratada a empresa TERRA ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, conforme TC0002-ST/2013/0011,
para pesquisa arqueológica, contrato em andamento, relatório final aguardando aprovação do IPHAN, tendo sido
protocolado naquele órgão na data dia 17/12/2014.
2 – A obra não tem bota fora e sim um bota espera dentro do próprio sítio e o canteiro de obras já está inserido nas LI
nº 1698/2013 e 1182/2014 com vencimentos respectivamente em 25/07/2015 (já com o pedido de renovação protocolado
no órgão ambiental) e 28/05/2020.
3 – Protocolado no órgão ambiental a LI da INFRA que contempla toda obra de pátio, guaritas, vias de acesso,
estacionamento, taxiway, drenagem que contempla a bacia de acumulação e o gabião para desague no córrego Jaó”
(destaques do original).
Prazo de implementação
1. O Relatório final foi protocolado ao IPHAN em 17/12/2014 para análise e aprovação.
2. LI´s nº 1698/2013 e 1182/2014 com vencimentos respectivamente em 25/07/2015 e 28/05/2020, protocolado a renovação
e a ampliação da LI incluindo a INFRA.
3. Projeto elaborado e entregue para análise e validação do TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
1. Após o envio do relatório final analisado pelo IPHAN é necessário aguardar o parecer técnico daquele órgão. Sendo
favorável esse parecer, será emitido o termo de recebimento definitivo de serviços.
Um fato relevante é que, apesar de encontrado na área patrimonial controlada próximo ao SCI do SBGO um sítio
arqueológico histórico, não há impacto na obra a ser executada, pois não precisará de resgate e salvamento apenas a
demarcação pelo IPHAN.
2. Impacto positivo: as áreas de empréstimos e cascalheira, não se aplica na LI, pois não há áreas de empréstimos nem
cascalheira e os insumos necessários para a obra estão sendo adquiridos de empresas fornecedoras no mercado.
3. O desague após a bacia se dará de forma disciplinada, por meio de um canal retangular em gabião (CNRG-1). Ressaltar
que durante as obras de infraestrutura, a fiscalização disciplinará a execução dos serviços de drenagem para que eles
ocorram de jusante para montante, garantindo assim a correta destinação das águas pluviais durante o período das obras.
428
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
18 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “ff” Ofício n° 955/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 9/10/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
ff) adotar as providências necessárias à instrução de requerimento para obtenção da Licença de Operação do Aeroporto de
Corumbá – SBCR;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente – DE / Superintendência de Meio Ambiente - DEMA 73
Síntese da Providência Adotada
1. Iniciar o processo de licenciamento no Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL (órgão ambiental
do Mato Grosso do Sul);
2. Desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA;
3. Realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA – Termo de Referencia
elaborado em fase de revisão;
4. Enviar informações complementares ao IBAMA/SEDE; *
5. Contratar o Estudo Ambiental seja Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA ou não
depende da manifestação do IBAMA
6. Apresentar o Estudo Ambiental ao órgão ambiental – depende da manifestação do IBAMA
7. Emissão da Licença de Operação – LO – depende da manifestação do IBAMA
*Tendo em vista que a área de abrangência dos impactos ambientais envolve outro país, houve a necessidade de consultar o
IBAMA FEDERAL acerca da responsabilidade pelo licenciamento ambiental desse aeroporto. Se o processo passar para
instância federal (IBAMA) novo processo será aberto e provavelmente outro estudo será solicitado. Tratativas iniciadas com
o IBAMA em reunião ocorrida em 18/10/2012. IBAMA solicitou o envio de informações complementares para que possa
orientar a INFRAERO.
Em 28/2/2013, por meio do Memorando n° 4171/DTAS/2013, informou que em 19/11/2012 foi formalizada ao IBAMA a
consulta por meio da CF 34449/DTME(MELR)/2012 solicitando orientações a respeito do licenciamento ambiental do SBCR
e SBPP (aeroportos de fronteira). Em 8/2/2013 foi encaminhado Ofício n° 1969/DTME(MELR)/2013 ao IBAMA reiterando
o conteúdo da CF 34449/2012.
Síntese dos Resultados Obtidos
1. Concluído;
2. Concluído;
3. Em fase de revisão;
4. 07/11/2012;
5. 365 dias após resposta do IBAMA;
6. 375 dias após resposta do IBAMA;
429
7. 550 dias após resposta do IBAMA.
Atualização da Diretoria em abril/2014
1. Iniciar o processo de licenciamento no Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL (órgão
ambiental do Mato Grosso do Sul).
2. Desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.
3. Realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA – Termo de Referência
elaborado em fase de revisão.
4. Enviar informações complementares ao IBAMA/SEDE. *
5. Contratar o Estudo Ambiental - depende da manifestação do IBAMA.
6. Apresentar o Estudo Ambiental ao órgão ambiental – depende da manifestação do IBAMA.
7. Emissão da Licença de Operação – LO – depende da manifestação do IBAMA.
* Tendo em vista que a área de abrangência dos impactos ambientais envolve outro país, houve a necessidade de
consultar o IBAMA FEDERAL acerca da responsabilidade pelo licenciamento ambiental desse aeroporto. Se o
processo passar para instância federal (IBAMA) novo processo será aberto e provavelmente outro estudo será
solicitado. Tratativas iniciadas com o IBAMA em reunião ocorrida em 18/10/2012. IBAMA solicitou o envio de
informações complementares para que possa orientar a INFRAERO.
Em 28/2/2013, por meio do Memorando n° 4171/DTAS/2013, informou que em 19/11/2012 foi formalizada ao
IBAMA a consulta por meio da CF 34449/DTME(MELR)/2012 solicitando orientações a respeito do licenciamento
ambiental do SBCR e SBPP (aeroportos de fronteira).
Em 08/02/2013 foi encaminhado Ofício n° 1969/DTME(MELR)/2013 ao IBAMA reiterando o conteúdo da CF
34449/2012.
Síntese dos Resultados Obtidos abril/2014
1. Concluído;
2. Concluído;
3. Não necessário;
4. Em 13/05/2013 foi encaminhado Ofício OF 02001.007351/2013-90 DILIC/IBAMA informando que o licenciamento
ambiental do Aeroporto de Corumbá deve ser conduzido na esfera federal, sendo a sua condução de competência do IBAMA.
Em 02/08/2013 foi preenchido no site do IBAMA o Formulário de Abertura de Processo (FAP) e em 26/08/2013 foi
formalizado o processo de licenciamento ambiental junto ao IBAMA por meio do Ofício nº 2238/SRCO(MECO)/2013,
encaminhando o FAP e informações do Aeroporto.
Em 20/11/2013 foi encaminhado ao IBAMA o Ofício nº 3126/SRCO(MECO)/2013 com retificação de alguns dados.
Em 26/02/2014 foi encaminhado o Ofício OF 02014.000585/2014-48 MS/NLA/IBAMA contendo a minuta do Termo de
Referência de contratação de estudo ambiental (PCA/RCA) para o Aeroporto de Corumbá para análise da INFRAERO.
Em 15/04/2014 foi encaminhado ao IBAMA o Ofício nº 864/SRCO(MECO)/2014 contendo as contribuições da INFRAERO
à minuta do Termo de Referência dos estudos ambientais.
5. 365 dias após resposta do IBAMA;
6. 375 dias após resposta do IBAMA;
7. 550 dias após resposta do IBAMA.
Prazo de implementação
Conforme itens 5, 6 e 7.
Justificativa para o seu não cumprimento
Em tratativas junto ao IBAMA para conclusão do Termo Referência para a contratação de estudo ambiental.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 24/4/2015 a DEMA, por e-mail, informou que:
“4. Concluído;
430
5. Preparando processo licitatório para contratação do estudo ambiental;
6. Após a conclusão do estudo ambiental, enviar ao IBAMA; e
7. Após análise do estudo ambiental pelo IBAMA e parecer favorável à emissão da LO, será emitida a Licença de
Operação”.
Prazo de implementação
5. 365 dias para concluir o estudo ambiental após sua contratação;
6. 20 dias após a conclusão; e
7. 365 dias após o envio do estudo para análise.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Falta de recurso financeiro para contratação de estudo ambiental.
431
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
19 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “ii” Ofício n° 955/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 9/10/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
ii) Acompanhar, junto ao órgão ambiental, o processo para obtenção da licença de operação do Aeroporto de Campo de
Marte – SBMT, e adote medidas para solução de eventuais pendências ou condicionantes por ele estabelecidas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente – DE / Superintendência de Meio Ambiente - DEMA 73
Síntese da Providência Adotada
1. Supressão de 8.321 árvores que obstruem a visada da torre de controle e respectivo plantio de 8.321;
2. Supressão de vegetação;
3. Atualização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA (Após a supressão, a
INFRAERO deverá realizar uma atualização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-
RIMA com o novo cenário físico e biótico do Aeroporto de Campo de Marte – SBMT);
A DT informou por meio do Memorando nº 4171/DTAS/2013, de 28/2/2013, que a INFRAERO recebeu uma intimação do
Ministério Público sobre a supressão de vegetação, e os contratos vinculados ao item foram suspensos. Posteriormente
(29.11.2012), iniciaram-se os serviços, entretanto, foram interrompidos em virtude das chuvas (20.12.2012), as máquinas não
tinham condições de operar na área alagada do SBMT. Os serviços foram retomados em 29.01.13, os serviços de supressão já
estão sendo concluídos (02/2013) e será iniciado o processo de plantio das gramas, previsão de conclusão dos trabalhos é em
maio de 2013.
Síntese dos Resultados Obtidos abril/2014
1. Iniciada em dez/2012 e concluída em mar/2013.
2. Item suprimido.
3. Em 07/12/2013 foi encaminhada a atualização do EIA/RIMA para a Secretaria Municipal do Verde do Município de São
Paulo (SVMA) por meio do Ofício nº 292/SBMT/2013.
Em 05/02/2014 foi realizada apresentação do EIA/RIMA para o Conselho Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Cades).
Em 19/02/2014 o Cades informou não existir a necessidade de se realizar uma nova audiência pública para o licenciamento
do aeroporto.
Em 10/04/2014, a INFRAERO se reuniu com o Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente para discutir sobre os
processos da INFRAERO sob análise na SVMA. Durante a reunião, a INFRAERO foi informada que a justiça proibiu a
Prefeitura de São Paulo de realizar qualquer novo licenciamento de obra de grande porte na capital paulista. A decisão do
Tribunal de Justiça, de segunda instância, foi concedida com base em ação do Ministério Público Estadual que contesta
convênio entre os governos municipal e do Estado para a descentralização das licenças ambientais, em vigor desde 2001.
O governo municipal vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dessa forma, até que uma nova decisão judicial seja proferida, a obtenção de licenças no município de São Paulo está
paralisada.
432
Atualização da Diretoria em abril/2014
Aguardando decisão judicial acerca da competência para licenciamento ambiental.
Prazo de implementação
Não depende de ação da INFRAERO.
Justificativa para o seu não cumprimento
Decisão judicial.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 24/4/2015 a DEMA, por e-mail, informou que:
“1. Concluída;
3. Decisão judicial permitiu que a Secretaria Municipal de São Paulo continuasse responsável pelos licenciamentos
ambientais no município de São Paulo, inclusive dos aeroportos;
Em 28/08/2014 foi realizada uma vistoria pelos técnicos da SVMA no Aeroporto Campo de Marte, com o objetivo de
verificar em campo as questões ambientais descritas na atualização do EIA-RIMA apresentado em 07/12/2013;
Em 28/10/2014, por meio de e-mail, a Infraero solicitou uma previsão para a emissão da licença, pois existe uma
preocupação do EIA-RIMA ficar obsoleto novamente (informações defasadas). Adicionalmente, não teríamos como justificar
uma nova atualização do estudo;
Em 28/10/2014, a Sra. Erika Valdman (Coordenadora da SVMA) informou por e-mail que o prazo de análise é interrompido
quando há solicitação de complementação ou atualização do EIA-RIMA, sendo então retomado após o atendimento ao
pedido de complementações do órgão ambiental licenciador;
Em 26/11/2014, a Infraero encaminhou as últimas informações complementares solicitadas por e-mail; e
Em 23/04/2015, a Infraero questionou novamente a SVMA com relação à perspectiva de data para a emissão da licença
ambiental de Operação”.
Prazo de implementação
Não depende de ação da Infraero.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
As incertezas sobre a utilização futura do Aeroporto Campo de Marte, provocadas pela municipalidade, dificultam a emissão
da Licença pela Secretaria Municipal, pois a Infraero solicita uma licença para a operação de aeronaves de asa fixa e
rotativas, no entanto, o Plano Diretor de São Paulo e demais diretrizes municipais destacam o interesse de permitir apenas a
operação de asa rotativa no aeroporto.
A indisponibilidade de recursos financeiros atual fez com que a Infraero diminuísse as solicitações de maior agilidade na
emissão da licença para o SBMT, uma vez que provavelmente não teremos recursos para cumprir o solicitado nas
condicionantes.
433
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
20 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “jj” Ofício n° 955/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 9/10/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
jj) Concluir a elaboração do termo de referência para contratação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto
Ambiental – EIA/RIMA, necessário à obtenção da Licença de Operação do Aeroporto de Ponta-Porã – SBPP.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente – DE / Superintendência de Meio Ambiente - DEMA 73
Síntese da Providência Adotada
1. Iniciar o processo de licenciamento no Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL (órgão ambiental
do Mato Grosso do Sul);
2. Desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA;
3. Realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA – Termo de Referência
elaborado em fase de revisão;
4. Enviar informações complementares ao IBAMA/SEDE;*
5. Contratar o Estudo Ambiental seja Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA ou não
depende da manifestação do IBAMA;
6. Apresentar o Estudo Ambiental ao órgão ambiental – depende da manifestação do IBAMA;
7. Emissão da Licença de Operação – LO – depende da manifestação do IBAMA.
*Tendo em vista que a área de abrangência dos impactos ambientais envolve outro país, houve a necessidade de consultar o
IBAMA FEDERAL acerca da responsabilidade pelo licenciamento ambiental desse aeroporto. Se o processo passar para
instância federal (IBAMA) novo processo será aberto e provavelmente outro estudo será solicitado. Tratativas iniciadas com
o IBAMA em reunião ocorrida em 18/10/2012. IBAMA solicitou o envio de informações complementares para que possa
orientar a INFRAERO.
A DT informou por meio do Memorando nº 4171/DTAS/2013, de 28/2/2013, que foi realizado novo processo licitatório em
modalidade distinta, ou seja Tomada de Preços nº 004/ADSE/SBPR/2012, a qual encontra-se em fase de classificação das
licitantes, publicado no DOU do dia 15/02/2013. O prazo para recursos nesta fase finda-se em 22/02/2013. A execução do
estudo esta prevista para ocorrer em 13 meses.
Síntese dos Resultados Obtidos
1. Concluído;
2. Concluído;
3. Em fase de revisão;
4. 07/11/2012;
5. 365 dias após resposta do IBAMA;
6. 375 dias após resposta do IBAMA;
434
7. 550 dias após resposta do IBAMA.
Atualização da Diretoria em abril/2014
1. Iniciar o processo de licenciamento no Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL (órgão ambiental
do Mato Grosso do Sul).
2. Desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.
3. Realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA – Termo de Referência
elaborado em fase de revisão.
4. Enviar informações complementares ao IBAMA/SEDE.*
5. Contratar o Estudo Ambiental - depende da manifestação do IBAMA.
6. Apresentar o Estudo Ambiental ao órgão ambiental – depende da manifestação do IBAMA.
7. Emissão da Licença de Operação – LO – depende da manifestação do IBAMA.
* Tendo em vista que a área de abrangência dos impactos ambientais envolve outro país, houve a necessidade de consultar o
IBAMA FEDERAL acerca da responsabilidade pelo licenciamento ambiental desse aeroporto. Se o processo passar para
instância federal (IBAMA) novo processo será aberto e provavelmente outro estudo será solicitado. Tratativas iniciadas com
o IBAMA em reunião ocorrida em 18/10/2012. IBAMA solicitou o envio de informações complementares para que possa
orientar a INFRAERO.
Em 28/2/2013, por meio do Memorando n° 4171/DTAS/2013, informou que em 19/11/2012 foi formalizada ao IBAMA a
consulta por meio da CF 34449/DTME(MELR)/2012 solicitando orientações a respeito do licenciamento ambiental do SBCR
e SBPP (aeroportos de fronteira).
Em 08/02/2013 foi encaminhado Ofício n° 1969/DTME(MELR)/2013 ao IBAMA reiterando o conteúdo da CF 34449/2012.
Síntese dos Resultados Obtidos abril/2014
1. Concluído;
2. Concluído;
3. Não necessário;
4. Em 13/05/2013 foi encaminhado Ofício OF 02001.007351/2013-90 DILIC/IBAMA informando que o licenciamento
ambiental do Aeroporto de Ponta-Porã deve ser conduzido na esfera federal, sendo a sua condução de competência do
IBAMA.
Em 02/08/2013 foi preenchido no site do IBAMA o Formulário de Abertura de Processo (FAP) e em 26/08/2013 foi
formalizado o processo de licenciamento ambiental junto ao IBAMA por meio do Ofício nº 2238/SRCO(MECO)/2013,
encaminhando o FAP e informações do Aeroporto.
Em 20/11/2013 foi encaminhado ao IBAMA o Ofício nº 3126/SRCO(MECO)/2013 retificação de alguns dados.
Em 26/02/2014 foi encaminhado o Ofício OF 02014.000585/2014-48 MS/NLA/IBAMA contendo a minuta do Termo de
Referência de contratação de estudo ambiental (PCA/RCA) para o Aeroporto de Ponta-Porã para análise da INFRAERO.
Em 15/04/2014 foi encaminhado ao IBAMA o Ofício nº 864/SRCO(MECO)/2014 contendo as contribuições da INFRAERO
à minuta do Termo de Referência dos estudos ambientais.
5. 365 dias após resposta do IBAMA;
6. 375 dias após resposta do IBAMA;
7. 550 dias após resposta do IBAMA.
Prazo de implementação
Conforme itens 5, 6 e 7.
Justificativa para o seu não cumprimento
Aguardava decisão acerca da competência do IBAMA para o licenciamento ambiental.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 24/4/2015 a DEMA, por e-mail, informou que:
435
“4. Concluído;
5. Preparando processo licitatório para contratação do estudo ambiental;
6. Após a conclusão do estudo ambiental, enviar ao IBAMA; e
7. Após análise do estudo ambiental pelo IBAMA e parecer favorável à emissão da LO, será emitida a Licença de
Operação”.
Prazo de implementação
5. 365 dias para concluir o estudo ambiental após sua contratação;
6. 20 dias após a conclusão; e
7. 365 dias após o envio do estudo para análise.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Falta de recurso financeiro para contratação de estudo ambiental.
436
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
21 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “uu” Ofício n° 955/2012/COAUD/
CISET/SG-PR, de 9/10/2012.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
uu) adotar medidas para assegurar a adequação da capacidade dos aeroportos em situação crítica, mencionados no
parágrafo 13 da Nota Técnica (MR) Nº 38/2012 COAUD/CISET/SG-PR;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente – DE / Superintendência de Gestão de Empreendimentos –
DEEM (anteriormente Diretoria de Gestão – DG / Superintendência de Gestão de Projetos – DGGP) 73
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando nº 19339/DPGP/2013, de 23/9/2013, a Superintendência de Gestão de Projetos (atual DGGP)
informou que:
1) Aeroporto de Campo Grande
Manifestação – DPGP:
a) O Estudo de Viabilidade Econômica foi concluído em 18/09/2013. Será analisado e avaliado o impacto no planejamento
do empreendimento para subsidiar a análise da Diretoria Executiva.
2) Aeroporto de Imperatriz
Manifestação – DPGP:
a) Ampliação com Módulos Estruturado – MOP – concluída.
Demanda 2012 = 323.940 passageiros/ano (Dados Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário – DPDR de
10/09/2013).
Ganho de Capacidade (TPS+MOP): 12h/d x 300d/abi = Previsão de aproximadamente 2.170.500 passageiros/ano (Dados
Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário – DPDR de 14/05/2013).
3) Aeroporto de Juazeiro
a) Ampliação de capacidade do Terminal de Passageiros – obra paralisada em junho/2012. Prevista recontratação até o final
de novembro de 2012.
Prazo de implementação: Previsão: 28 de fevereiro de 2013.
Manifestação – DPGP:
a) Dados do contrato:
Contrato: TC Nº 0023-EG/2013/0113;
Data de início: 06/05/2013;
Duração inicial: 190 (cento e noventa) dias consecutivos (incluindo 90 dias de recebimento definitivo);
Nº ordem de serviço: 004/EGNE/2013;
Valor Global: R$ 2.109.553,25 (Dois milhões, cento e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos);
Empresa: Life Construtora e projetos LTDA
Status da obra:
437
Contrato Suspenso: até 26/08/2013;
Retomada da obra: 27/08/2013
Data de término da execução dos serviços após suspenção: 28/08/2013;
Data de término contratual inicialmente após suspenção: 26/11/2013;
Acréscimo de prazo no 1º T.A.: 70 (sessenta) dias consecutivos:
Prazo de execução dos serviços após 1º T.A.: 170 (cento e sessenta) dias consecutivos;
Prazo para recebimento dos serviços após 1º T.A.: 90 (noventa) dias consecutivos (sem alteração);
Data de término da execução dos serviços após 1º T.A.: 06/11/2013;
Data de término contratual após 1º T.A.: 04/02/2014;
Dados adicionais:
Demanda 2012 = 451.087 passageiros/ano (Dados Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário – DPDR de
10/09/2013).
Ganho de Capacidade 9TPS + MOP): 12/d x 300 d/ano = Previsão de aproximadamente 952.500 passageiros/ano (Dados
Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário – DPDR de 06/07/2012).
b) Ampliação da área de movimento (pátio e pistas de táxi de acesso ao pátio) – o Estudo Conceitual já foi elaborado na área
de Planejamento de Engenharia, mas devido ao seu alto custo, esta área da Empresa apresentou as diversas alternativas à
área técnica da Comissão de Planejamento Estratégico para definição das diretrizes e proposta mais adequada, a ser
apresentada à Diretoria Executiva.
Prazo de implementação: Definição por parte da Comissão de Planejamento Estratégico até 15 de Dezembro de 2012.
Manifestação – DPGP:
Em função da execução da ampliação do Terminal de Passageiros com a construção do Módulo Operacional, o planejamento
do empreendimento será reavaliado. Não há definição de prazo no momento.
4) Aeroporto de Navegantes
a) Desapropriação das áreas necessárias para realização do empreendimento (ampliação de Terminal de Passageiros, sistema
de pistas e pátios) em negociação com o Estado/Prefeitura.
Prazo de implementação: Avaliação das áreas a serem desapropriadas até março de 2013 por parte da área financeira.
Manifestação – DPGP:
a) O acordo com o Estado/Prefeitura ainda não foi firmado e ainda não foram feitas as análises das áreas a serem
desapropriadas.
5) Aeroporto de Macaé
a) Implantação de novo Terminal de Passageiros – obra contratada em junho de 2012, porém em processo de rescisão
contratual por problemas com a contratada. Nova contratação será feita assim que o processo for finalizado.
Prazo de implementação: A ser definido em função da recontratação após rescisão do atual contrato.
Manifestação – DPGP:
a) O processo foi homologado no dia 30/08/2013 e o contrato foi enviado para ser assinado em 18/09/2013. O prazo de
vigência da execução será de 25 meses, após a emissão da ordem de serviço.
6) Aeroporto de São José dos Campos
a) Memorial de Requisitos Operacionais de Infraestrutura para ampliação do Terminal de Passageiros atual em avaliação pela
área de engenharia da Regional São Paulo, com previsão de envio à área de Planejamento de Engenharia até 03/12/2012.
Após isso será elaborado o cronograma de ação.
Prazo de implementação: 03/12/2012.
Manifestação – DPGP:
Contrato: homologado em 20/06/2013;
Contratado: consórcio TECMAN/MPE (TC Nº 0019-EG/2013/0149);
Ordem de Serviço: emitida em 05/07/2013;
Início da execução: 05/07/2013;
Término da execução: 01/04/2014;
Termo de Recebimento: 02.04.2014 à 30/06/2014;
Valor: R$ 16.685.091,38;
Informações adicionais:
Esteiras: Item 60.276 do Plano de Ação – As esteiras para despacho de bagagem, já estão contratadas e os carrosséis de
438
restituição de bagagem estão em fase de finalização do Termo de Referência, tendo em vista a alteração do projeto, Item
gerenciado pelo MNSP.
Balcões: Item 60.276 do Plano de Ação – Processo em fase de licitação através do Pregão Nº 061/ADSP-4/SRSP/2013, com
abertura prevista para 30.09.2013.
Estacionamento: Item 61.994 – Processo em fase de finalização de Orçamento Estimativo.
Remoção da Área Administrativa: Item 62.012 do Plano de Ação – Processo em fase de licitação através do Pregão Nº
059/ADSP-4/SRSP/2013, com abertura prevista para 27.09.2013;
b) Novo Terminal de Passageiros depende da definição do zoneamento civil/militar do aeroporto, em discussão na Secretaria
de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) junto ao Estado Maior da Aeronáutica (EMAER).
Prazo de implementação: A ser definido pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) junto ao
Estado Maior da Aeronáutica (EMAER).
Manifestação – DPGP:
Novo Terminal de Passageiros depende da definição do zoneamento civil/militar do aeroporto, em discussão na Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) junto ao Estado Maior da Aeronáutica (EMAER).
Síntese dos Resultados Obtidos
1) Aeroporto de Campo Grande
a) Estudo de Viabilidade Econômica com entrega pela Superintendência de Controladoria até 23/11/2012. O prazo será
estabelecido após a aprovação do estudo.
2) Aeroporto de Imperatriz
a) Dezembro de 2012.
3) Aeroporto de Juazeiro
a) Previsão: 28 de fevereiro de 2013.
b) Definição por parte da Comissão de Planejamento Estratégico até 15 de Dezembro de 2012.
4) Aeroporto de Navegantes
a) Avaliação das áreas a serem desapropriadas até março de 2013 por parte da área financeira.
5) Aeroporto de Macaé
a) A ser definido em função da recontratação após rescisão do atual contrato.
6) Aeroporto de São José dos Campos
a) 03/12/2012.
b) A ser definido pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) junto ao Estado Maior da
Aeronáutica (EMAER).
Atualização da Diretoria em abril/2014
Por meio do Memorando nº 7197/DGGP/2014, de 25/4/2014, a Superintendência de Gestão de Projetos - DGGR informou
que:
[referindo-se ao Aeroporto de Campo Grande]
Manifestação da Superintendência de Gestão de Projetos – DGGP:
1) Aeroporto de Campo Grande
a) O Empreendimento foi aprovado pela Diretoria Executiva e será apresentado ao Conselho
Administrativo na reunião prevista para o mês de maio/2014. Ressaltamos que esses investimentos
propostos no planejamento da Infraero, para o Aeroporto de Campo Grande, demandam aporte de
recursos do Governo Federal para continuidade das ações em curso.
[referindo-se ao Aeroporto de Imperatriz]
Manifestação da Superintendência de Gestão de Projetos – DGGP:
a) Ampliação com Módulo Estruturado – MOP – concluída.
[referindo-se ao Aeroporto de Juazeiro]
Manifestação da Superintendência de Obras – DEOB:
a) O contrato do MOP Juazeiro, com a empresa Life, foi rescindido em 24/01/2014 devido à lentidão na
evolução dos serviços, a falta de material e de funcionários na obra, o não cumprimento dos prazos
439
para chegada de material e a não conclusão dos serviços informados pela Contratada.
Novo Contrato: TC0011-EG/2014/0113
Data de início: 14/04/2014 (OS)
Duração inicial: 190 (cento e noventa) dias consecutivos (incluindo 90 dias de recebimento definitivo)
Nº ordem de serviço: 004/EGNE/2014
Valor Global: R$ 1.573.832,04 (Um milhão, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e trinta e dois
reais e quatro centavos)
Empresa: VL Tecnologia Ltda - ME
Status da obra:
Início: 14/04/2014
Prazo de Execução: 22/07/2014
Prazo de Vigência: 20/10/2014
Manifestação da Superintendência de Gestão de Projetos – DGGP:
b) O Aeroporto de Juazeiro do Norte faz parte do Programa de Investimentos em Logística - PIL
(Aeroportos Regionais). As ações que estão em planejamento aguardarão os estudos da Secretaria de
Aviação Civil – SAC, a cargo do Banco do Brasil, para definição desses investimentos.
[referindo-se ao Aeroporto de Navegantes]
Manifestação da Gerência de Patrimônio – CTPA:
a) O acordo com a Prefeitura ainda não foi formalizado, no entanto, existe Decreto de Desapropriação
em vigor. A minuta do Acordo de Cooperação a ser firmado já foi aprovada pela Prefeitura estando
em análise na Infraero para ser submetido à aprovação da Diretoria Executiva.
Prazo de implementação: A avaliação das áreas a serem desapropriadas foi concluída em março de
2013.
[referindo-se ao Aeroporto de Macaé]
Manifestação da Superintendência de Obras – DEOB:
a) Nova licitação foi realizada por meio de RDC Eletrônico nº 008/DALC/SBME/2013;
TC Nº 0070-EG/2013/0064;
Ordem de Serviço nº 001/GTGL/2013 emitida em 14/10/2013;
Valor Contratado: R$56.248.000,00 (Cinquenta e seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil reais)
Início do Contrato: 14/10/2013;
Término da Execução Contratual: 02/11/2015;
Término da Vigência: 31/01/2016
Status Atual: Obra em andamento com conclusão prevista para 31/01/2016.
[referindo-se ao Aeroporto de São José dos Campos]
Manifestação da Gerência de Engenharia da Regional de São Paulo – EGSP:
a) Obra do Modulo Operacional, por meio do contrato TC 0019-EG/2013/0149. Encontra-se em
andamento aditivo ao contrato e novo prazo em análise, caso aprovado o aditivo será o informado a
seguir:
Início da execução: 05/07/2013;
Término da execução: 05/07/2014;
Termo de Recebimento: 06/07/2014 a 03/10/2014;
Novo valor global proposto no Termo Aditivo em análise: R$ 19.793.952,37, correspondendo à 18,63% do
valor inicial do contrato.
Manifestação da Superintendência de Gestão de Projetos – DGGP:
b) Permanece a mesma informação anterior.
440
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 23/4/2015 a DEEM, por e-mail, informou que:
“Por meio da Ata de Reunião do COGEE (Comitê Gestor de Empreendimentos Estratégicos), de 16 de abril de 2015, a
Superintendência de Gestão de Empreendimentos - DEEM informou que:
[referindo-se ao Aeroporto de Campo Grande]
Manifestação da Superintendência de Gestão de Empreendimentos - DEEM:
1) Aeroporto de Campo Grande
a) O Empreendimento já havia sido aprovado pela Diretoria Executiva, todavia no Conselho Administrativo este foi
aprovado na reunião do dia 16 de dezembro de 2014, quando foi apresentado o Portfolio2015-Seleção e Priorização
de Empreendimentos. Ressaltamos que esses investimentos propostos no portfolio da Infraero, para o Aeroporto de
Campo Grande, demandam aporte de recursos do Governo Federal para continuidade das ações em curso.
[referindo-se ao Aeroporto de Imperatriz]
Manifestação da Superintendência de Gestão de Empreendimentos - DEEM:
a) Ampliação com Módulo Estruturado – MOP – concluída.
[referindo-se ao Aeroporto de Juazeiro]
Manifestação da Superintendência de Serviços de Engenharia – DESE:
a) O contrato do MOP Juazeiro, com a empresa VL Tecnologia Ltda. - ME, foi concluído em 19/11/2014 com o valor
Global: R$ 1.828.735,96 (Um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e seis
centavos) após celebração do 2º TA (Termo Aditivo ao contrato).
Manifestação da Superintendência de Gestão de Empreendimentos - DEEM:
b) O Aeroporto de Juazeiro do Norte faz parte do Programa de Investimentos em Logística - PIL (Aeroportos
Regionais). As ações que estão em planejamento aguardarão os estudos da Secretaria de Aviação Civil – SAC, a
cargo do Banco do Brasil, para definição desses investimentos.
[referindo-se ao Aeroporto de Navegantes]
Manifestação da Gerência de Patrimônio – CTPA:
a) O acordo com a Prefeitura ainda não foi formalizado, aguardando renovação dos decretos municipais e destinação
de recursos.
[referindo-se ao Aeroporto de Macaé]
Manifestação da Superintendência de Serviços de Engenharia – DESE:
a) Nova licitação foi realizada por meio de RDC Eletrônico nº 008/DALC/SBME/2013;
TC Nº 0070-EG/2013/0064;
Ordem de Serviço nº 001/GTGL/2013 emitida em 14/10/2013;
Valor Contratado: R$56.248.000,00 (Cinquenta e seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil reais);
Valor após 1º TA (Termo Aditivo ao contrato): R$ 59.467.796,18(Cinquenta e nove milhões, quatrocentos e sessenta
e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos);
Início do Contrato: 14/10/2013;
Término da Execução Contratual: 02/11/2015;
Término da Vigência: 31/01/2016;
Status Atual: Obra em andamento e 2º TA de prazo e valor em tramitação.
[referindo-se ao Aeroporto de São José dos Campos]
Manifestação da Superintendência de Serviços de Engenharia – DESE:
a) Obra do Modulo Operacional, por meio do contrato TC 0019-EG/2013/0149.
Valor Contratado: R$ 16.685.091,38 (Dezesseis milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, noventa e um reais e trinta
e oito centavos);
441
Valor após 2º TA (Termo Aditivo ao contrato): R$ 19.601.582,56(Dezenove milhões, seiscentos e um mil, quinhentos
e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos);
Início da execução: 05/07/2013;
Término da execução: 05/07/2014;
Término da Vigência: 03/10/2014;
Status Atual: Obra concluída.
TRD (Termo de Recebimento Definitivo) emitido em: 03/10/2014
Manifestação da Superintendência de Gestão de Empreendimentos - DEEM:
b) Permanece a mesma informação anterior”.
Prazo de implementação
Ver informações acima
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
442
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida
22 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “a” Ofício nº 999/2013/COAUD/
CISET/SG-PR, de 4/10/2013.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
a) adotar providências para aprimorar a eficiência e a qualidade dos controles internos administrativos existentes,
considerando, entre outras, as fragilidades apontadas no item 32 do Relatório, com vista a garantir que seus objetivos
estratégicos sejam plenamente alcançados. (Capítulo III.5 - Relatório)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Gestão Estratégica -
DGGE 73
Síntese da Providência Adotada
33. Manifestação da Unidade no Relatório Preliminar:
(Informações constantes do Memorando n°19006/DPGE/2013, de 18/9/2013).
a) Sobre se possui mapeamento dos principais processos operacionais relacionados aos seus objetivos estratégicos:
O aprimoramento desse quesito de controle administrativo tem sido trabalhado neste exercício por meio da realização de
mapeamento e reprojeto dos principais processos de negócios e de gestão da empresa com vistas a reorganizar a estrutura e
os processos da Empresa, bem como melhorar o desempenho empresarial da Infraero.
Além disso, a Infraero está desenvolvendo o Projeto de Eficiência Operacional em Aeroportos, que visa diagnosticar, propor
e implantar melhorias nos processos de embarque e desembarque de passageiros e na gestão do Centro de Gestão
Aeroportuária - CGA.
b) Sobre se possui rotinas administrativas para a gestão de risco:
O aprimoramento deste quesito será atendido pelos trabalhos de reorganização administrativa que a Infraero vem
desenvolvendo, mais especificamente no que diz respeito a elaboração e definição da macroestrutura organizacional.
Neste contexto, está sendo proposta a criação de uma área de Gestão de Risco.
c) Sobre se possui processo de acompanhamento dos Planos de Ação:
"Solicito retificar a resposta a essa questão para "SIM", tendo em vista que a Infraero possui um processo de
acompanhamento dos Planos de Ação das iniciativas/projetos estratégicos constantes no Plano Empresarial, acompanhando
atividades, responsáveis e prazos. "
d) Sobre se possui processo de verificação da aderência das decisões, procedimentos e produtos às suas políticas e
diretrizes:
"Entendo que a partir da efetivação da área de Gestão de Risco esse processo poderá ser implementado e os possíveis
desvios em relação às políticas internas e diretrizes poderá ser identificado e evitado. "
34. Análise da Equipe de Auditoria após o Relatório Preliminar:
Mantemos a recomendação até que as medidas em implementação preencham as lacunas evidenciadas.
Acatamos a retificação solicitada, para considerar que a Infraero tem um processo de acompanhamento dos Planos de Ação
das iniciativas/projetos estratégicos constantes no Plano Empresarial.
Informações da área responsável em novembro/2013
443
Com relação à letra “a”
Em relação ao mapeamento e reprojeto dos principais processos de negócios priorizados pela Empresa, até outubro de 2013,
14 processos foram mapeados e reprojetados, iniciando a fase de acompanhamento e 10 processos foram mapeados. O
Projeto de Eficiência Operacional em Aeroportos, na primeira etapa, com foco nos aeroportos que atenderão a Copa 2014, já
foi implantado nos aeroportos do Galeão (SBGL), Confins (SBCF), Congonhas (SBSP), Santos Dumont (SBRJ), Fortaleza
(SBFZ), Recife (SBRF), Salvador (SBSV) e Porto Alegre (SBPA). Em Curitiba (SBCT) o projeto está em andamento. O
escopo do projeto nesta etapa atende a Cadeia de Valor da Infraero nos Macroprocessos finalísticos onde são mapeados e
reprojetados os processos de informação ao passageiro, embarcar passageiro e desembarcar passageiro, além de criar e
consolidar a rotina do Centro de Gestão Aeroportuária – CGA.
Com relação à letra “b”
A estrutura organizacional que contempla a atividade de gestão de risco foi aprovada pela Diretoria Executiva e Conselho de
Administração da Infraero no dia 30 de setembro de 2013.
Com relação à letra “d”
A estrutura organização que contempla a atividade de compliance, a qual desempenhará atribuições de aderência das
decisões, procedimentos e produtos às políticas e diretrizes da Empresa, foi aprovada pela Diretoria Executiva e Conselho de
Administração da Infraero no dia 30 de setembro de 2013.
(Memorando nº 22592/DPGE/2013, de 06/11/2013).
Prazo de implementação
Com relação a letra “a” – O Projeto Eficiência Operacional será concluído em Dezembro de 2015. Os processos de
negócios e de gestão da empresa priorizados para mapeamento e reprojeto tem conclusão prevista para julho de 2014.
Com relação a letra “b” - Implantação da Estrutura Organizacional está prevista para 27 de janeiro de 2014.
Com relação a letra “c” - Implantação da Estrutura Organizacional está prevista para 27 de janeiro de 2014.
Atualização da Diretoria em abril/2014
Com relação à letra “a”
Em relação ao mapeamento e reprojeto dos principais processos de negócios priorizados pela Empresa, até abril de 2014, 30
processos foram mapeados e reprojetados, encontrando-se na fase de acompanhamento e 03 processos foram mapeados e
reprojetados, que iniciarão a fase de acompanhamento em maio de 2014. O Projeto de Eficiência Operacional em Aeroportos,
na primeira etapa, com foco nos aeroportos que atenderão a Copa 2014, já foi implantado nos aeroportos do Galeão (SBGL),
Confins (SBCF), Congonhas (SBSP), Santos Dumont (SBRJ), Fortaleza (SBFZ), Recife (SBRF), Salvador (SBSV), Porto
Alegre (SBPA) e Curitiba (SBCT). Em Manaus (SBEG) o projeto está em andamento. O escopo do projeto, nesta etapa,
atende a Cadeia de Valor da Infraero nos Macroprocessos finalísticos onde são mapeados e reprojetados os processos de
informação ao passageiro, embarcar passageiro e desembarcar passageiro, além de criar e consolidar a rotina do Centro de
Gestão Aeroportuária – CGA.
Com relação à letra “b”
A estrutura organizacional que contempla a atividade de gestão de risco foi implantada em 24 de março de 2014.
Com relação à letra “d”
A estrutura organizacional que contempla a atividade de compliance, a qual desempenhará atribuições de aderência das
decisões, procedimentos e produtos às políticas e diretrizes da Empresa, foi implantada em 24 de março de 2014.
Prazo de implementação
Com relação à letra “a” – A primeira etapa do Projeto Eficiência Operacional será concluída em Dezembro de 2014. Os
processos de negócios e de gestão da Empresa priorizados para mapeamento e reprojeto têm conclusão prevista para julho de
2014.
Com relação à letra “b” – A Etapa 2 da implantação da Estrutura Organizacional está prevista para 1º de setembro de 2014.
Com relação à letra “c” – A Etapa 2 da implantação da Estrutura Organizacional está prevista para 1º de setembro de 2014.
Justificativa para o seu não cumprimento
O atendimento à recomendação encontra-se em andamento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
444
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 9/4/2015 a DGGE, por e-mail, informou que:
“Com relação à letra “a”
Até Dezembro de 2014, foram mapeados e redesenhados 79 processos constantes na Cadeia de Valor da Infraero, que estão
relacionados aos principais processos de negócios e de gestão, bem como com a implantação do Novo Modelo de Gestão da
Infraero. Para o ano de 2015 foram priorizados mais 30 processos da Cadeia de Valor para serem mapeados e
redesenhados.
A primeira etapa do Projeto de Eficiência Operacional em Aeroportos foi concluída, sendo implantado nos seguintes
aeroportos: Galeão (SBGL), Confins (SBCF), Congonhas (SBSP), Santos Dumont (SBRJ), Fortaleza (SBFZ), Recife (SBRF),
Salvador (SBSV), Porto Alegre (SBPA), Curitiba (SBCT), Manaus (SBEG) e Cuiabá (SBCY).
Encontra-se em planejamento a segunda etapa do projeto, que terá como escopo os processos de pouso e decolagem de
aeronaves”.
A Auditoria Interna acrescenta que, em relação às alíneas “b” e “d”, foi criada a Superintendência de Gestão de Risco e
Compliance – DFRC, conforme abaixo.
Prazo de implementação
Com relação à letra “a” – A primeira etapa do Projeto Eficiência Operacional foi concluída em Dezembro de 2014. A
segunda etapa do projeto está em fase de planejamento, ainda não possui cronograma definido. Os 30 processos priorizados
para serem mapeados e redesenhados em 2015 serão concluídos até dezembro de 2015.
Com relação à letra “b” - A Superintendência de Gestão de Risco e Compliance – DFRC foi criada por meio do Ato
Administrativo nº 4556/DG/2014 e entrou em vigor dia 28/11/2014.
Com relação à letra “d” - A Superintendência de Gestão de Risco e Compliance – DFRC foi criada por meio do Ato
Administrativo nº 4556/DG/2014 e entrou em vigor dia 28/11/2014.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
445
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
23 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “f” Ofício nº 999/2013/COAUD/
CISET/SG-PR, de 4/10/2013.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
f) instituir rotina para exigir a assinatura de Termos de Compromisso, quando estabelecidos em Contrato.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Tecnologia da Informação -
DGTI 73
Síntese da Providência Adotada
Manifestação da Unidade pós Relatório Preliminar
Por meio de documento anexo ao Oficio n° 19001/DFCC/2013, de 18/9/2013, a Infraero informou: A recomendação é
pertinente e está sendo tratada no Manual de Procedimentos de Planejamento de Contratação de Soluções de TI que
encontra-se em fase de elaboração com prazo de homologação até novembro/20 I 3.
Análise da Equipe de Auditoria pós Relatório Preliminar
Considerando que as informações prestadas pela Unidade corroboram o fato mencionado, mantemos a constatação até que
seja cumprida esta formalidade.
Informações da área responsável em novembro/2013
(Referência: Despacho n° 45/DATI(TIGT)/2013)
O Manual de Procedimentos de Planejamento de Contratação de Soluções de TI está em fase de revisão e seguindo as etapas
abaixo, conforme exarado no Memorando nº 21948/DATI(TIGT)/2013:
Ajustes no texto dos documentos elaborados (concluído em Maio/2013);
Ajustes no Manual de Procedimento para atender NI 1.01 (Novembro/2013);
Aprovação do Manual e assinatura (Dezembro/2013);
Divulgação e treinamentos (Fevereiro/2014).
Prazo de implementação
Março/2014
A Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014.
Justificativa para o seu não cumprimento
Da equipe de projetos e metodologia de TI que era composta em janeiro/2013 por seis empregados, houve em 2013 o
desligamento de quatro empregados, com reposição da equipe somente em outubro/2013, o que prejudicou o andamento do
trabalho em virtude de priorização de outras atividades.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
446
- Fatores Positivos que facilitaram a adoção de providências pelo gestor:
Independente da formalização do manual de procedimentos, a Infraero já adota o Guia de Boas Práticas em
Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação, conforme Ato Administrativo nº 2567/DA/2011;
Curso Prático de Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos realizado em 13 a 22/06/20011 para os
empregados que executam atividades de planejamento da contratação de TI em âmbito nacional;
Realização em 09/11/2011de Workshop sobre a IN SLTI/MP nº 04/2010 para os profissionais que executam
atividades de planejamento da contratação de TI, jurídica, licitação, contratos e convênios.
- Fatores Negativos que prejudicaram a adoção de providências pelo gestor:
Elevado número de desligamentos de empregados na TI;
Necessidade de priorizar demandas para atender à concessão dos aeroportos (Guarulhos, Campinas e Brasília);
Elevado número de demandas priorizadas para atender ao planejamento de TI para a execução dos grandes
eventos (Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude e Copa do Mundo FIFA 2014).
Atualização da Diretoria em julho/agosto/2014
O Manual de Procedimentos de Planejamento de Contratação de Soluções de TI foi concluído em julho/2014 e encontra-se
em processo de formalização no âmbito da Infraero. Conforme Plano de Capacitação de TI 2014, o treinamento está
programado para os meses de setembro e outubro/2014.
Prazo de implementação
A implementação está prevista com a institucionalização do Manual até outubro/2014.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Fatores Positivos que facilitaram a adoção de providências pelo gestor:
A institucionalização do PDTI 2014-2016, aprovado pelo Comitê de Desenvolvimento Tecnológico da Infraero –
Codet em 01/04/14 e pela Diretoria Executiva em 04/04/14;
Referências: NT Nº 65/DATI/2013 e Voto Nº 5/DG/2014.
Registro, no Anexo C do PDTI – Ações de Gestão e Governança de TI, da ação A011 - Elaborar e institucionalizar o
Manual de Planejamento e Gestão de Contratação de Soluções de TI;
Referências: Memorando Nº 7013/DGTI(TIGT)/2014 e Memorando Nº 7346/DGRH(RHEC-2)/2014.
Registro, no Plano de Capacitação de TI 2014, do treinamento “Planejamento da Contratação para soluções de TI”,
para capacitar os profissionais para o planejamento das contratações de soluções de TI seguindo as normas e
procedimentos formalizados no Manual de Planejamento e Gestão de Contratação de Soluções de TI.
Referência: Memorando Nº 7013/DGTI(TIGT)/2014.
Fatores Negativos que prejudicaram a adoção de providências pelo gestor:
Elevado número de demandas priorizadas para atender ao planejamento e execução de TI de atividades de apoio à
Copa do Mundo FIFA 2014.
Atualização da Diretoria em fevereiro/2015
Em 5/2/2015 a DGTI, por meio de e-mail, enviou o Plano de Ação com a seguinte informação:
A exigência de assinatura de Termos de Compromisso foi reforçada por meio do Memorando Circular nº
8809/DGTI(TIPG)/2014, de 21/05/2014 (Anexo A). O memorando reforça os artefatos que devem ser usados em
conformidade com a IN 04/10, inclusive o Termo de Compromisso, e divulga o repositório público onde estes estão
armazenados.
A Infraero adota a rotina para exigência de assinatura do termo de compromisso como anexos do termo de referência,
conforme processos mais recentes de contratação já realizados na Sede e com contratos vigentes até então, exemplificados no
quadro abaixo:
447
O Manual de Procedimentos de Planejamento de Contratação de Soluções de TI está em processo de revisão devido a
necessidade de adequação à nova versão da IN 04/2014 pulicada em 11/09/2014 com vigência a contar de 02/01/2015.
Devido a restrição orçamentária, o treinamento “Planejamento da Contratação para Soluções de TI” previsto para os meses de
setembro e outubro/2014, constante do Plano de Capacitação de TI 2014, foi replanejado para 2015, conforme evidenciado no
Memorando nº 17453/DGTI(TIGT)/2014, de 03/10/2014 (Anexo B).
Desta forma, o treinamento foi replanejado para maio/2015 conforme evidenciado no Memorando nº 21864/DGTI/2014, de
12/12/2014 (Anexo C). Ressalta-se que esse replanejamento ainda está em processo de validação pela área de RH haja vista a
restrição orçamentária para 2015. Após a validação da área de RH, o Plano de Capacitação será submetido para aprovação da
Diretoria Executiva da Infraero.
Prazo de implementação
A implementação está prevista com a institucionalização do Manual até maio/2015.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
448
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
24 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “g” Ofício nº 999/2013/COAUD/
CISET/SG-PR, de 4/10/2013.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
g) providencie a designação específica de servidor ou de comissão de servidores para o acompanhamento e fiscalização de
cada contrato;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria Comercial e de Logística de Cargas – DC / Superintendência de Negócios em Áreas
Externas e Serviços Aéreos – DCES (anteriormente Superintendência de Negócios Comerciais –
DCNC)
73
Síntese da Providência Adotada
Manifestação da Unidade pós Relatório Preliminar
Por meio do Ofício n° 18960/DCNC(NCGF)/2013, de 18/9/2013, a Infraero informou:
Em atenção ao memorando em referência, e considerando as recomendações exaradas no relatório de Auditoria de Gestão
n° 14/2013 da secretaria de Controle Interno da Presidência da República. em especial as letras "g "e "h "que solicitaram
providências à Diretoria Comercial em relação à designação de comissão de gestão e fiscalização e elaboração de termo de
referência ou projeto básico, manifestamos o seguinte:
I. Foram apontadas inconsistências quanto à ausência de designação de comissão de gestão e fiscalização de contratos nos
Pregões n° 036/ADCO/SBBR/2012, n° 229/ADSU/SBFU2012, n° 234/ADSP-4/SBGR/201l, e que como podemos observar o
aeroporto de Goiânia - SBGO já respondeu a contento (Pregão n° 036/ADCO/SBBR/2012). Em relação ao Pregão n°
234/ADSP-4/SBGR/201 I, informamos que não se encontra mais sobre a gestão da Infraero o contrato porque foi sub-
rogado ao concessionário privado que obteve êxito na concessão realizada pelo governo federal, bastando apenas à
adequação em relação ao Pregão n° 229/ ADSU/SBFL/2012. Nesse expediente anexamos Ato Administrativo n°
128/SBFL/2010 que designou o empregado José Ribamar de Araújo Chagas Filhos para desempenhar a fiscalização dos
contratos naquela unidade aeroportuária. E para complementar, informamos ainda que o TC n° 02.2012.008.0070 foi
distratado.
Análise da Equipe de Auditoria pós Relatório Preliminar
a) Sobre o Pregão n° 036/ ADCO/SBBR/20 12, Contrato n° 02.2012.011.0023, entendemos que não foram apresentadas
novas justificativas que pudessem remediar a constatação.
b) Quanto ao Pregão n° 229/ADSU/SBFL/2012, Contrato n° 02.202.008.0070, verificamos que o Ato Administrativo n°
128/SBFL/20 1O não estabeleceu atribuições limitadas ao controle acompanhamento da execução física do objeto do
contrato em comento. Ressaltamos que o Termo de Distrato n° 001/13/0008, assinado em 30/4/2013, não afasta a
constatação considerando que o contrato em comento foi assinado em 29/1 0/20 12 e esteve vigente até a data do distrato.
c) Sobre o Pregão n° 234/ADSP-4/SBGR/2011, Contratos n° 02.2012.057.0041, 02.2012.057.0042, 02.2012.057.0043,
02.2012.057.0044.
449
Em 26/9/2013 a Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC encaminhou por meio do Memorando n°
19646/NCGF(NCGF-1)/2013 o Ato Administrativo n° 089/SBFL/2013 que designa empregados para realizarem as
atividades previstas de agente de fiscalização para os contratos comerciais do Aeroporto Internacional de Florianópolis –
SBFL.
Informações da área responsável em novembro/2013
Enviado em 30/2/2013 foi encaminhado para as Regionais a CF CIRC N°8288/DCNC(NCGF)/2012 informando sobre a
decisão do PARECER N°102/DJCN/2012 que manifestou sobre a possibilidade de constituição de uma só comissão para
executar a gestão de fiscalização de todos os contratos comerciais no respectivo aeroporto. (documento anexo).
A questão também foi amplamente debatida no Encontro Técnico da Comercial em 2012.
Como exemplo da ação, seguem em anexo os Atos Administrativos expedidos pelas Regionais: Norte, Centro-Leste,
Nordeste e Sudeste, com as designações dos agentes responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos de concessão.
(Despacho nº 51/NCGF/2013, de 08/11/2013).
Prazo de implementação
Em curso (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
Atualização da Diretoria em julho/agosto/2014
Objetivando dar efetivo cumprimento da ação, em 30.10.2013 a Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC expediu
recomendação (Memorando Circular nº 21992/DCNC(NCGF)/2013) às Gerências Comerciais e de Logística de Carga das
Regionais, solicitando especial atenção para a demanda de adotarem, de imediato, ações cabíveis para a emissão de Ato
Administrativo para designação formal de empregados para a gestão e fiscalização dos contratos, nos termos da legislação
aplicável.
Prazo de implementação
Já implementada junto aos gestores, aguardando a revisão das Normas de acordo com reestruturação da Empresa.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Tão logo os processos de reestruturação da empresa sejam concluídos, as Normas que tratam de gestão e fiscalização de
contratos deverão ser oportunamente adequados para alinhamento das diretrizes já fixadas pela DCNC.
450
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
25 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “i” Ofício nº 999/2013/COAUD/
CISET/SG-PR, de 4/10/2013.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
i) aprovar e publicar as diretrizes para gestão dos riscos de TI aos quais a INFRAERO está exposta. (Capítulo III.8 –
Relatório)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Tecnologia da
Informação - DGTI 73
Síntese da Providência Adotada
59. Manifestação da Unidade após o Relatório Preliminar:
(Referência: Despacho n° 45 DATI(TIGT)/2013)
"A recomendação é pertinente e será tratada como ação no PDTI da Infraero que encontra-se em fase de elaboração com
prazo de conclusão até dezembro/20 I 3. "
60. Análise da Equipe de Auditoria após o Relatório Preliminar:
Mantemos a constatação até que a situação detectada esteja regularizada.
61. A Empresa criou um Comitê de TI, designando representantes de todas as áreas relevantes para compô-lo. Todavia, não
há um monitoramento efetivo sobre suas atividades.
Informações da área responsável em novembro/2013
Em relação à alínea “i”- aprovar e publicar as diretrizes para gestão dos riscos de TI aos quais a INFRAERO está exposta
(Capítulo III.8 – Relatório), essa recomendação está sendo tratada como ação do PDTI que encontra-se em fase de elaboração
com prazo de conclusão até dezembro/2013.
Em relação ao Comitê de TI, seu monitoramento está sendo retomado com reunião inicial prevista para a segunda quinzena
de Novembro/2013.
(Memorando nº 22712/DATI/2013, de 08/11/2013).
Prazo de implementação
Em relação à alínea “i” o prazo será definido no PDTI que será publicado em Dezembro/2013.
Em relação ao monitoramento do Comitê de TI já existe ação para iniciar a contar da segunda quinzena de Novembro/2013.
Justificativa para o seu não cumprimento
Em relação à alínea “i”, encontra-se dentro do prazo.
Em relação ao monitoramento do Comitê de TI houve uma adaptação do modelo de monitoramento com a criação do papel
do interlocutor por meio da IP nº 171/PRTI/2010, aprovada em reunião de Diretoria do dia 16/09/2010. Cabe ressaltar que o
interlocutor é designado por meio de Ato Administrativo, indicado por cada Diretoria e Presidência e tem por objetivo definir
e acompanhar junto à área de TI as soluções de TI inerentes à sua área de lotação. Os representantes indicados poderão criar
grupos específicos para auxiliar na condução do trabalho. Cabe ressaltar ainda que esse modelo foi reavaliado e a atuação do
451
Comitê de TI está sendo reforçada e priorizada. Dentre as ações previstas, inclui sua reestruturação com a participação de
Diretores.
Informações da área responsável em janeiro/2014
A DATI por meio do e-mail de 23/1/2014 informou o que segue:
Essa ação foi planejada no Plano de Ação do PDTI com prazo previsto de conclusão para junho/2014. O PDTI está em
processo de revisão final com prazo previsto para aprovação e publicação até fevereiro/2014 (a Auditoria Interna irá
monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).
Quanto ao Comitê de Desenvolvimento Tecnológico – CODET, este foi aprovado em 20/11/2013 e teve a sua primeira
reunião em 11/12/2013.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
Atualização da Diretoria em julho/agosto/2014
Plano de Gestão de Riscos de TI - PDTI
No Plano de Gestão de Riscos definidos no PDTI 2014-2016, instituído em abril de 2014, a análise dos riscos de TI da
Infraero foi baseada na matriz de probabilidade e impacto, ou seja, considerando estas duas variáveis como elementos
principais, conforme descreve a ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. A probabilidade indica o quão perto um evento poderá
acontecer e tornar o risco uma situação real, enquanto o impacto diz respeito ao nível de consequência que o risco representa
na organização.
O Plano de Gestão de Riscos visa identificar os riscos reais, relevantes e prováveis, inerentes da inexecução parcial ou total
do PDTI. Reitera-se que este plano não tem abrangência corporativa quanto à gestão de riscos, pois seu escopo está restrito às
ações de TI definidas no PDTI.
Novo Modelo Organizacional da Infraero
A Infraero, buscando adaptar-se ao atual cenário da aviação civil, encontra-se em processo de reorganização administrativa,
mediante a implantação de novo modelo organizacional, contemplando a revisão da estrutura organizacional com
implantação nas seguintes etapas:
I – Ajustes na estrutura organizacional da Sede. Estes ajustes ocorreram em março de 2014 com a implantação da estrutura
organizacional de primeiro nível, contemplando a implantação da Superintendência de Gestão de Risco e Compliance. No
momento estão sendo detalhadas as atribuições e os processos de trabalho da recém-criada superintendência, com previsão de
efetiva implantação na etapa III;
II – Medidas preparatórios para a efetivação da nova estrutura. Esta etapa, em andamento, prevê o detalhamento dos
principais processos técnicos e administrativos, bem como a implantação do Comitê de Gestão de Riscos;
III – Entrada em vigor das novas estruturas;
IV – Revisão da estrutura da Diretoria de Engenharia.
Nessa adequação da gestão ao atual cenário, a Infraero promove ações de reformulação estratégica que observam as
orientações emanadas do Governo Federal, assim como as reconhecidas práticas de gestão aplicadas ao setor. O processo de
reformulação prevê a aprovação do novo Plano Empresarial 2015-2016, previsto para dezembro de 2014.
Diretrizes para gestão dos riscos de TI aos quais a INFRAERO está exposta
Considerando o cenário descrito acima, onde o Plano de Gestão de Riscos do PDTI 2014-2016 está restrito ao escopo de TI e
do trabalho de definição e detalhamento dos principais processos técnicos e administrativos da recém-criada
Superintendência de Gestão de Risco e Compliance, constata-se que ainda não estão definidas as diretrizes para gestão dos
riscos de TI aos quais a INFRAERO está exposta.
Prazo de implementação
Previsão de implementação para janeiro de 2015.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Fatores Positivos que facilitaram a adoção de providências pelo gestor:
Implantação da Superintendência de Gestão de Risco e Compliance;
Referência: Ato Administrativo Nº 980/PR/2014.
Atualização da Diretoria em abril/2015
Em 16/4/2015 a DGTI, por e-mail, informou que:
452
“Conforme o posicionamento descrito em julho/agosto/2014, a implementação da nova estrutura organizacional do Centro
Corporativo, inicialmente planejada para 01/01/2015, foi efetivada em 01/03/2015. Nessa data, foi criada a Gerência de
Gestão de Risco – RCRI, vinculada à Superintendência de Gestão de Risco e Compliance - DFRC, a qual será responsável
pela definição das diretrizes e normativos relacionados aos riscos corporativos, incluindo as diretrizes para a gestão de
riscos de TI aos quais a Infraero está exposta.
Ainda em fase de criação, o Comitê de Gestão de Riscos, previsto no novo Modelo Organizacional da Infraero, terá o apoio
da Superintendência de Gestão de Risco e Compliance – DFRC e será responsável pela definição e tratamento dos riscos
corporativos da Infraero, incluindo a matriz de riscos corporativos, adoção de mecanismos de mitigação e transferência de
riscos, monitoramento e análise crítica.
O Plano de Gestão de Riscos de TI, item que integra o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI incorporará as
diretrizes de gestão de riscos de TI após sua definição pelo Comitê de Gestão de Riscos da Infraero”.
Prazo de implementação
Previsão de implementação para julho de 2015.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Fatores Positivos que facilitaram a adoção de providências pelo gestor:
Implantação da Gerência de Gestão de Risco – RCRI, vinculada à Superintendência de Gestão de Risco e Compliance -
DFRC;
Referência: Ato Administrativo Nº 4556/DG/2014 e Ato Administrativo Nº 4908/DG/2014.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
26 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “j” Ofício nº 999/2013/COAUD/
CISET/SG-PR, de 4/10/2013.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
j) monitorar efetivamente as atividades Comitê de TI. (Capítulo III.8 – Relatório)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Tecnologia da Informação
– DGTI 73
Síntese da Providência Adotada
62. Manifestação da Unidade após o Relatório Preliminar:
(Referência: Despacho n° 45 DATI(TIGT)/2013)
“A atuação do Comitê de TI está sendo reforçada e priorizada. Dentre as ações previstas, inclui sua reestruturação com a
participação de diretores e com previsão de funcionamento da nova estrutura até o primeiro semestre de 2014.”
63. Análise da Equipe de Auditoria após o Relatório Preliminar:
Mantemos a constatação até que a situação detectada esteja regularizada.
64. Houve o estabelecimento de objetivos de gestão e uso corporativos de TI, porém ainda não há indicadores ou metas de
desempenho para cada objetivo da gestão de TI, tampouco existem mecanismos de controle do cumprimento das metas de
gestão c uso ou gestão de risco de TI.
453
Informações da área responsável em novembro/2013
Os indicadores e metas de desempenho de TI estão sendo revistos pela área de planejamento empresarial. Além disso, esta
recomendação está sendo tratada na elaboração do PDTI da Infraero com prazo de conclusão até dezembro/2013.
(Memorando nº 22712/DATI/2013, de 08/11/2013).
Prazo de implementação
Dezembro/2013
Informações da área responsável em janeiro/2014
A DATI, por e-mail de 23/1/2014, informou o que segue:
“Trata-se de uma ação contínua. Encontra-se implementada desde 20 de novembro/2013, com a criação do CODET e
mantida por meio de seu regulamento e de suas reuniões periódicas”.
Prazo de Implementação
Implementado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não se aplica.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
27 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “k” Ofício nº 999/2013/COAUD/ CISET/SG-PR, de 4/10/2013.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
k) instituir indicadores e metas de desempenho para cada objetivo da gestão de TI. (Capítulo III.8 – Relatório)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Tecnologia da Informação - DGTI
73
Síntese da Providência Adotada
65. Manifestação da Unidade após o Relatório Preliminar:
(Referência: Despacho n° 45 DATI(TIGT)/2013)
(a) "Os indicadores e metas de desempenho de TI estão sendo revistos pela área de planejamento empresarial. Além disso, esta recomendação está sendo tratada na elaboração do novo PDTI da Infraero com prazo de conclusão até dezembro/2013".
(b) "A recomendação é pertinente e está sendo tratada 110 PDTI da Infraero que encontra-se em fase de elaboração com prazo de conclusão até dezembro/2013".
66. Análise da Equipe de Auditoria após o Relatório Preliminar:
Mantemos a constatação até que as situações detectadas estejam regularizadas.
67. O Plano de Auditoria Interna 2012 considerou a avaliação de riscos críticos para o negócio e a eficácia dos controles e há o acompanhamento dos indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação. Em 2012 ocorreram auditorias na área de governança de TI, bem como sobre os contratos nessa área.
68. O PDTI da Infraero foi publicado e aprovado com o suporte do Comitê de TI e de cada área de negócio, contando com a sua inter-relação de áreas priorizadas com o seu orçamento. Os principais negócios da Infraero foram identificados e
454
mapeados, existindo sistemas de informação que dão suporte aos seus processos de negócio.
69. A Empresa não realizou inventários de ativos de informação, não classificou essa informação, não analisou os riscos aos quais a informação crítica está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade, o que deve ser priorizado no exercício de 2013, com vistas a aumentar sua segurança da informação.
Informações da área responsável em novembro/2013
O PETI da Infraero está em vigor até dezembro/2013. Já estão sendo tomadas ações para a publicação do PDTI que irá
substituir o PETI.
Prazo de implementação
Com relação ao item 69 o prazo de implementação da ação será definido quando da publicação do PDTI, previsto para
Dezembro/2013.
Justificativa para o seu não cumprimento
Não se aplica.
Informações da área responsável em janeiro/2014
A DATI, por e-mail de 23/1/2014, informou o que A recomendação será tratada no Plano de Metas de TI, parte integrante do PDTI da Infraero. O PDTI está em processo de revisão final com prazo previsto para aprovação e publicação até fevereiro/2014.
A Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não se aplica.
Informações da área responsável em fevereiro/2015
A Superintendência de Tecnologia da Informação – DGTI informou que o Plano Diretor de Tecnologia da Informação –
PDTI 2014-2016 da Infraero foi aprovado pelo Comitê de Desenvolvimento Tecnológico da Infraero – CODET em
01/04/2014 e pela Diretoria Executiva em 04/04/2014. O PDTI contempla, entre outros itens, o Plano de Metas da TI
contendo os indicadores e metas de desempenho para cada objetivo da gestão da TI.
Prazo de Atendimento: Implementado, conforme Plano de Ação da Diretoria de Gestão, de 6/8/2014.
Prazo de implementação
Implementado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
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Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
28 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “l” Ofício nº 999/2013/COAUD/
CISET/SG-PR, de 4/10/2013.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
l) estabelecer mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e risco de TI. (Capítulo III.8 – Relatório)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Tecnologia da
Informação - DGTI 73
Síntese da Providência Adotada
62. Manifestação da Unidade após o Relatório Preliminar:
(Referência: Despacho n° 45 DATI(TIGT)/2013)
"A atuação do Comitê de TI está sendo reforçada e priorizada. Dentre as ações previstas, inclui sua reestruturação com a
participação de diretores e com previsão de funcionamento da nova estrutura até o primeiro semestre de 2014".
63. Análise da Equipe de Auditoria após o Relatório Preliminar:
Mantemos a constatação até que a situação detectada esteja regularizada.
64. Houve o estabelecimento de objetivos de gestão e uso corporativos de TI, porém ainda não há indicadores ou metas de
desempenho para cada objetivo da gestão de TI, tampouco existem mecanismos de controle do cumprimento das metas de
gestão c uso ou gestão de risco de TI.
Informações da área responsável em novembro/2013
Os indicadores e metas de desempenho de TI estão sendo revistos pela área de planejamento empresarial. Além disso, esta
recomendação está sendo tratada na elaboração do PDTI da Infraero com prazo de conclusão até dezembro/2013.
Prazo de implementação
Dezembro/2013.
Informações da área responsável em janeiro/2014
A DATI por meio do e-mail de 23/1/2014 informou o que segue:
A recomendação será tratada no Plano de Metas de TI, parte integrante do PDTI da Infraero. O PDTI está em processo de
revisão final com prazo previsto para aprovação e publicação até fevereiro/2014.
A Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não se aplica.
Informações da área responsável em fevereiro/2015
A Superintendência de Tecnologia da Informação – DGTI informou que os mecanismos de controle do cumprimento das
metas de gestão e riscos da TI estão estabelecidos no PDTI 2014-2016 (item 11 – Plano de Metas de TI), disponível em
http://www.infraero.gov.br/index.php/institucional/pdti-2014-2016.html.
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Plano de Ação da Diretoria de Gestão, de 6/8/2014.
Prazo de implementação
Implementado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
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Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
29 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “m” Ofício nº 999/2013/COAUD/ CISET/SG-PR, de 4/10/2013.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
m) realizar inventários de ativos de informação, considerando os objetivos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade. (Capítulo III.8 – Relatório);
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DG / Superintendência de Tecnologia da Informação - DGTI
73
Síntese da Providência Adotada
70. Manifestação da Unidade após o Relatório Preliminar:
(Referência: Despacho n° 45 DATI(TIGT)/2013)
"O inventário de ativos de informação não está em conformidade com o modelo Cobit 4.1, Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005 (Código de Prática para a Gestão de Segurança da Informação) e NBR ISO/IEC 38500:2009 (Governança Corporativa de Tecnologia da Informação).”
Hoje, esse controle é realizado informalmente, ou seja, não existe processo documentado, aprovado e institucionalizado que atenda às recomendações dos órgãos de controle.
A recomendação é pertinente e será tratada como ação no PDTI da Infraero que encontra-se em fase de elaboração com prazo de conclusão até dezembro/2013.”
71. Análise da Equipe de Auditoria após o Relatório Preliminar:
Mantemos a constatação até que a situação detectada esteja regularizada.
72. As contratações de TI passam usualmente por estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.
73. A Carta ao Cidadão (Decreto n° 6.932/2009) será publicada em 2013 pela Infraero, com a inclusão de serviços mediados por TI (e-Gov), sendo que atualmente 60% dos serviços disponibilizados ao cidadão são providos por e-Gov.
Informações da área responsável em novembro/2013
Com relação ao item 73, essa atribuição está sob a responsabilidade da Superintendência de Marketing e Comunicação Social - PRMC. Conforme informação obtida junto a PRMC, a estimativa para publicação da Carta ao Cidadão é até novembro de 2013.
Prazo de implementação
Com relação ao item 73, conforme informação obtida junto a PRMC, a estimativa para publicação da Carta ao Cidadão é até novembro/2013, de acordo com o Despacho 45/DATI(TIGT)/2013.
Justificativa para o seu não cumprimento
Não se aplica.
Informações da área responsável em janeiro/2014
A DATI por meio do e-mail de 23/1/2014 informou o que segue:
Essa ação foi planejada no Plano de Ação do PDTI com prazo previsto de conclusão para junho/2014. O PDTI está em processo de revisão final com prazo previsto para aprovação e publicação até fevereiro/2014.
Em relação ao item 73, essa atribuição está sob a responsabilidade da Superintendência de Marketing e Comunicação Social – PRMC.
Informações da área responsável em abril/2014
O PDTI encontra-se publicado na internet, no seguinte endereço:
458
http://www.infraero.gov.br/index.php/br/institucional/pdti-2014-2016.html.
A Carta de Serviços ao Cidadão foi publicada em 14/4/2014 em http://www.infraero.gov.br/images/stories/Arquivos/carta_servicos_cidadao_infraero.pdf.
(Informações da DGTI, por e-mail de 14/4/2014).
Prazo de implementação
Recomendação atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não se aplica.
Informações da área responsável em fevereiro/2015
A Superintendência de Tecnologia da Informação – DGTI, por meio do e-mail de 23/1/2014, informou que essa ação foi
planejada no Plano de Ação da TI com prazo previsto de conclusão para junho2014. O PDTI está em processo de revisão final
com prazo previsto para aprovação e publicação até fevereiro/2014.
Em 5/2/2015 a DGTI, por meio de e-mail, envio o Plano de Ação com a seguinte informação:
Durante a revisão final do PDTI 2014-2016 foi identificada que esta ação tratava-se de âmbito corporativo, conforme
evidenciado no e-mail de 28/01/2014 (anexo A). Por se tratar de ação corporativa, essa foi retirada do PDTI para compor ações
de âmbito corporativo, conforme evidenciado no Memorando nº 10948/DGTI(TIGT)/2014, de 27/06/2014 (anexo B). Portanto,
esta ação tornou-se uma das atribuições do Comitê de Gestão de Segurança da Informação e Comunicação da Infraero
(CGSIC), conforme evidenciado na letra “m” do item II do Ato Administrativo nº 283/PR/2015, de 21/01/2015 (anexo C).
O prazo de implementação será definido pelo CGSIC. Considerando que o preenchimento do campo “prazo de implementação”
é obrigatório, faz-se necessário estimar uma data a qual deverá ser ratificada pelo CGSIC.
Prazo de implementação
Dezembro/2016.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
459
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
30 Relatório de Auditoria de Gestão nº 17/2014 “1.1.1.1” Ofício nº 489/2014/COAVA/
CISET/SG-PR, de 1°/10/2014.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
1.1.1.1) Envidar esforços para revalidar as portarias de cessões dos dez empregados cedidos a órgãos da Presidência da
República, com intuito de transferir aos órgãos o ônus financeiro dessas cessões.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Centro de Suporte Técnico-Administrativo de Brasília - CSBR / Superintendência de Serviços de RH –
RHBR / Gerência de Controle de Pessoal – RHCP (anteriormente Diretoria de Gestão – DG /
Superintendência de Recursos Humanos – DGRH)
73
Síntese da Providência Adotada
Informações prestadas pela área gestora:
A Superintendência de Recursos Humanos – DGRH solicitou à Secretaria de Aviação Civil – SAC adotar providências para
reverter o ônus à Presidência da República dos 10 processos que estão nesta situação, conforme Ofícios n° 7934/DGRH/2014, de
17/9/2014 e n° 9228/DGRH/2014, de 28/10/2014. (Memorando n° 19347/DGRH(RHTE)2014, de 03/11/2014).
Em 22/1/2014 a Superintendência de Auditoria Interna expediu o Memorando n° 973/PRAI(AIPD)/2015, solicitando atualização
das informações, com prazo de resposta até o dia 5/2/2015.
(Memorando n° 19347/DGRH(RHTE)2014, de 03/11/2014).
Atualização da Diretoria em janeiro/2015
Em 4/2/2015 a Gerência de Trabalho e Emprego - RHTE, por meio do Memorando n° 1729/DGRH(RHTE)/2015, informou que
encaminhou o Ofício n° 802/DGRH/2015, de 23/1/2015, a Secretária de Aviação Civil – SAC, reiterando a solicitação de
tratativa para a regularização das requisições apontadas pela Secretaria de Controle Interno – CISET. Esclareceu que a ação
demanda a gestão de órgão externo, impossibilitando a determinação de prazo por parte da Infraero, considerando que a
competência de autorizar e publicar as portarias de cessão e requisição é da SAC. Registrou que, em contato telefônico realizado
pela Coordenação de Orientações e Normativos Trabalhistas – RHTE-2, em 3/2/2015, com a Divisão de Gestão de Pessoas da
SAC, foi informado que o tema está sendo submetido à Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para que
esta se manifeste quanto ao interesse na permanência dos empregados com a inversão de ônus.
(Memorando n° 1729/DGRH(RHTE)/2015, de 4/2/2015).
Prazo de implementação
Ação demanda a gestão de órgão externo, impossibilitando a determinação de prazo por parte da Infraero.
Justificativa para o seu não cumprimento
A ação demanda da gestão de órgão externo, impossibilitando a determinação de prazo por parte da Infraero, considerando que a
competência de autorizar e publicar as portarias de cessão e requisição é da SAC.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
460
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
31 Relatório de Auditoria de Gestão nº 17/2014 “1.2.1.1” Ofício nº 489/2014/COAVA/
CISET/SG-PR, de 1°/10/2014.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
1.2.1.1) Ajustar, em 30 dias, o Manual de Procedimentos n° 6.01 (LCT) de maneira que as orientações para a estimativa de preço de contratação propiciem a exclusão de todos os valores destoantes daqueles praticados no mercado, em atendimento ao Acórdão TCU n° 1.108/2007-P.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Centro de Suporte Técnico-Administrativo – CSBR / Superintendência de Logística Administrativa – LABR / Gerência de Licitações – LALI (anteriormente Diretoria Financeira e de Serviços Compartilhados – DF / Superintendência de Licitações e Compras – DFLC)
73
Síntese da Providência Adotada
Informações prestadas pela área gestora:
A Superintendência de Licitações e Compras informou que o Manual de Procedimento – 6.01(LCT) foi alterado por meio do Ato
Normativo n° 042/DF/DJ/2014, de 27/11/2014, conforme as recomendações contidas nos itens 1.2.1.1 e 1.2.2.1.
(Memorando n° 21086/DFLC(LCNS)/2014, de 01/12/2014).
Prazo de implementação
Implementado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.
461
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
32 Relatório de Auditoria de Gestão nº 17/2014 “1.2.2.1” Ofício nº 489/2014/COAVA/
CISET/SG-PR, de 1°/10/2014.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73
Descrição da Recomendação
1.2.2.1) Ajustar, o Manual de Procedimentos n° 6.01 (LCT) de maneira a tornar como regra a consulta a diferentes fontes de
preços para a definição da média de preços de mercado, principalmente em relação a itens de TI, como registrado no voto do
ministro relator do Acórdão TCU nº 2.170/2007-P, com o propósito de evitar grande variação entre os preços encontrados
pela Infraero e os de fato praticados no mercado.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Centro de Suporte Técnico-Administrativo de Brasília – CSBR / Superintendência de Logística Administrativa – LABR / Gerência de Licitações – LALI (anteriormente Diretoria Financeira e de Serviços Compartilhados – DG / Superintendência de Licitações e Compras – DFLC)
73
Síntese da Providência Adotada
Informações prestadas pela área gestora:
A Superintendência de Licitações e Compras informou que o Manual de Procedimento – 6.01(LCT) foi alterado por meio do
Ato Normativo n° 042/DF/DJ/2014, de 27/11/2014, conforme as recomendações contidas nos itens 1.2.1.1 e 1.2.2.1.
(Memorando n° 21086/DFLC(LCNS)/2014, de 01/12/2014).
Prazo de implementação
Implementado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento
ANEXO XII – Quadro A.11.2.2 – Sit. das recomendações do OCI que permaneceram pendentes de atendimento
Não houve recomendações pendentes no exercício.
462
ANEXO XIII – Desoneração da Folha de Pagamento (Contratos contínuos e Engenharia)
DATA DE
INÍCIO
DATA DE TÉRMINO
(CONSIDERANDO
ADITIVOS DE
PRORROGAÇÃO)
TC 0076-SM/2010/0025 SBEG 31.876.709/0001-89 Mnt. Sistemas Elétricos de SBEG 18/11/2010 17/03/2015 10.865.919,74 10.663.982,66 153.853,84
TC 0028-SM/2012/0042 SBCZ 07.242.256/0001-54 Mnt. Instalações do Aeroporto CZ 24/08/2012 23/08/2015 2.773.977,43 2.700.150,42 52.087,97
TC 0026-TI/2009/0159 SRNR 04.153.540/0001-66 Mnt. Informática de SRNR/SRNO 21/10/2009 20/10/2014 7.027.969,68 6.238.403,30 789.566,38
TC 0080-SC/2009/0025 SBEG 00.899.223/0001-32 Mnt. Áreas Verdes de SBEG 25/11/2009 24/04/2015 12.705.918,64 12.534.075,82 115.015,35
TC 0006-ML/2013/0025 SBEG 00.899.223/0001-32 Mnt. Op. Sist. Ar Condicionado EG 15/03/2013 14/08/2015 3.322.318,33 3.181.240,84 74.084,42
TC 0020-SM/2011/0025 SBEG 00.899.223/0001-32 Mnt. Equip. Mov. Cargas Teca EG 01/03/2011 01/07/2014 2.233.601,07 2.208.716,13 24.884,94
TC 0013-SM/2009/0006 SBBV 00.899.223/0001-32 Mnt. Prev. Corret. Sistemas SBBV 12/03/2009 12/03/2015 4.615.393,55 4.550.995,76 43.597,12
TC 0017-SM/2009/0030 SBPV 00.899.223/0001-32 Mnt. Sistemas Elétricos de SBPV 14/04/2009 13/04/2015 6.412.448,44 6.322.765,68 76.390,56
TC 0043-SM/2009/0029 SBRB 01.153.381/0001-01 Mnt. Prev. Corret. Sistemas SBRB 14/08/2009 14/03/2015 6.163.194,39 6.092.082,44 75.372,71
TC 0015-SM/2009/0025 SRNR 01.756.239/0001-59 Mnt. Prev. Corret. Sistemas TF/TT 07/04/2009 06/04/2014 495.219,60 486.325,74 8.893,86
TC0065-ML/2012/0007 SBCT 03449544/0001-23MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE
CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO05/06/2012 04/06/2015 2.276.724,80 2.258.211,59 18.513,21
TC0100-ML/2011/0012 SBJV 03449544/0001-23MANUTENÇÃO SISTEMA DE AR
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO18/07/2011 17/07/2015 596.196,20 594.478,51 1.717,69
TC0101-ML/2011/0034 SBNF 03449544/0001-23MANUTENÇÃO SISTEMA DE AR
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO20/07/2011 19/07/2015 889.675,56 877.380,11 12.295,45
TC0016-SE/2009/0007 SBCT 03449544/0001-23MANUTENÇÃO SISTEMAS ELÉTRICOS E
PREDIAIS19/10/2009 18/10/2014 4.626.884,67 4.579.695,48 47.189,19
TC0241-ML/2012/0013 SBPA 87074365/0001-49MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE
CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO01/01/2013 31/12/2015 1.858.438,27 1.806.097,79 52.340,48
TC0092-ST/2009/0013 SBPA 38056404/0001-70
SERVICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE
SUPORTE À PRODUÇÃO DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
01/02/2010 31/01/2015 15.268.464,49 14.949.603,59 318.860,90-
TC0003-TI/2010/0163 SRSU 38056404/0001-70
SERVICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE
SUPORTE À PRODUÇÃO DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
08/02/2010 07/02/2015 10.383.762,50 10.200.902,40 182.860,10-
VALOR GLOBAL
ANTES DA
DESONERAÇÃO
VALOR GLOBAL APÓS
A DESONERAÇÃODIFERENÇA APURADANº DO CONTRATO AEROPORTO OBJETO
VIGÊNCIA DO CONTRATO
CNPJ
463
0034-ST/2009/0058 SBCF 65.295.172/0001-85
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS DE OPERAÇÃO,
PROGRAMAÇÃO, MANUTENÇÃO DO
TIPO PREVENTIVA, CORRETIVA, EXTRA
MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
DA CENTRAL TELEFÔNICA HiPath 4000 E
SEUS PERIFÉRICOS, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E
MANUTENAÇÃO DE CABEAMENTOS DE
TELEFONIA CONVENCIONAL E DE REDE
DE DADOS NO AEROPORTO
INTERNACIONAL TANCREDO NEVES –
CONFINS/MG
01/12/2009 30/11/2013 28.576,63 26.825,80 1.728,68
0088-EG/2012/0058 SBCF 65.177.537/0001-77
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE
CINCO GUARITAS DE SEGURANÇA NO
AEROPORTO INTERNACIONAL
TANCREDO NEVES – CONFINS/MG – SBCF
18/03/2013 10/02/2014 1.433.870,59 1.406.014,10 27.856,49-
0099-ML/2011/0058 SBCF 68.287.143/0001-60
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA,
CORRETIVA, PREDITIVA, EXTRAS À
MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
PARA OS SUBSISTEMAS DE AR
CONDICIONADO E SUBSISTEMA DE
REFRIGERAÇÃO DO AEROPORTO
INTERNACIONAL TANCREDO NEVES -
SBCF/CONFINS (MG)
20/12/2011 19/12/2013 830.919,96 823.949,28 6.970,68
0053-SM/2011/0058 SBCF 03.449.544/0001-23
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA, PREDITIVA, CORRETIVA,
EXTRAS À MANUTENÇÃO E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O
SUBSISTEMA PONTES DE EMBARQUE E
DESEMBARQUE E SUBSISTEMA ESTEIRAS
DE BAGAGEM DO AEROPORTO
INTERNACIONAL TANCREDO NEVES –
SBCF
01/11/2011 31/10/2013 732.611,28 684.041,04 48.570,24
0091-PS/2011/0058 SBCF 31.876.709/0001-89
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA,
CORRETIVA, EXTRAMANUTENÇÃO,
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OPERAÇÃO
PARA O SISTEMA ELÉTRICO, INCLUINDO
OS SUBSISTEMAS DE MÉDIA TENSÃO,
BAIXA TENSÃO, ENERGIA ELÉTRICA DE
EMERGÊNCIA, ATERRAMENTO E
PROTEÇÃO, SUBESTAÇÕES, REDE DE
DUTOS (MÉDIA E BAIXA TENSÃO),
AQUECIMENTO SOLAR, BEM COMO OS
EQUIPAMENTOS BOMBAS E QUADROS
DE COMANDO DOS SUBSISTEMAS ÁGUA
POTÁVEL, HIDROSSANITÁRIO E
COMBATE A INCÊNDIO, DO AEROPORTO
INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, EM
CONFINS (MG).”
01/12/2011 11/08/2014 1.636.137,60 1.499.931,27 136.206,33
464
0036-TI/2010/0162 SRNO 42.563.692/0001-26Suporte à produção de Tecnologia da
Informação04/12/2010 04/12/2014 8.897.722,49 8.334.860,18 562.862,31
0038-ML/2009/0004 SBBE 03.543.374/0001-41 Manutenção sistema de refrigeração 06/01/2010 05/01/2015 2.994.534,60 2.950.614,87 43.919,73
0037-SC/2009/0004 SBBE 03.543.374/0001-41 Assistência técnica do sistêmica hidraulico 07/01/2010 06/01/2015 2.134.975,08 2.089.774,27 45.200,81
0102-SC/2012/0021 SBSL 03.534.028/0001-05 Manuntenção das instalações prediais 24/03/2013 23/03/2015 611.978,63 576.233,80 35.744,83
0009-SC/2012/0162 SBBE/SBJC 03.449.544/0001-23 Manutenção de áreas verdes 13/02/2012 12/02/2016 2.407.719,60 2.304.788,76 102.930,84
TC Nº 0096-SC/2013/0090 SBPB 07.172.327/0001-90
ADQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CIVIL
PARA INSTALAÇÃO DE GERADORES MA
CASA DE FORÇA DO SBPB
20/01/2014 20/03/2014 14.504,98 14.035,40 469,58
0058-ST/2010/0158 SRRJ 59.057.992/0001-36 SERV. TÉC. ESPECIALIZADOS DE TI 10/08/2010 09/08/2015 15.812.130,87 14.983.141,59 828.989,28
0105-ME/2012/0062 SBME 31.876.709/0001-89
MNT E CONSERVAÇÃO NAS
EDIFICAÇÕES, INFRA ESTRUTURA CIVIL,
HIDROSSANTÁRIA, ÁREAS VERDES DO
ERA. MACAÉ
28/11/2013 27/11/2015 4.880.952,54 4.780.630,44 32.571,31
0006-TI/2010/0157 SRSP 42.563.692/0001-26
Contratação de serviços técnicos
especializados na área de tecnologia da
informação para desenvolvimento de
sistemas, manutenção de aplicativos de
sistemas, serviço de atendimento aos usuários
de sistemas e administração e manutenção de
banco de dados. Os serviços serão prestados
na jurisdição da SRSU – Superintendência
Regional do Sul e eventualmente em outros
locais, conforme demanda
03/05/2010 03/05/2015 10.926.620,57 13.071.998,19 605.090,24
0010-TI/2011/0157 SRSP 67.726.505/0001-09
Contratação de serviços de outsourcing de
tecnologia da informação nos aeroportos
subordinados à Superintendência Regional de
São Paulo – SRSP
07/02/2011
06/02/2015 - Aditivo da
prorrogação 2015/2016
aguradando confirmação
de verba para publicar
14.531.312,19 14.227.740,88 260.013,03
465
0019-SM/2012/0024 SBSP 05.208.211/0001-38
Contratação de empresa para prestação de
serviços de operação e manutenção
preventiva, corretiva, preditiva, extra-
manutenção e assistência técnica para os
subsistemas de ar condicionado, refrigeração,
exaustão e ventilação do Aeroporto de São
Paulo / Congonhas (SBSP)
09/03/2012
08/03/2015 - Aditivo de
prorrogação 2015/2016 em
andamento
7.489.989,18 7.299.078,57 119.337,33
0006-SM/2009/0024 SBSP 31.876.709/0001-89
Contratação de serviços de operação,
manutenção corretiva, preventiva, extra
manutenção e assistência técnica dos
sistemas elétricos de média e baixa tensão,
auxílios visuais de proteção ao vôo e
mecânicos do Aeroporto de São
Paulo/Congonhas - SBSP
01/06/200931/05/2015 (prorrogação
excepcional)22.472.154,87 22.346.497,70 125.657,17
0067-SM/2011/0024 SBSP 31.876.709/0001-89
Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de manutenção para
os subsistemas de água potável, edificações,
hidrosanitário e pavimentação do Aeroporto
de São Paulo/Congonhas – SBSP
15/07/2011 14/07/2015 8.669.474,75 - 76.287,35
0102-SE/2011/0024 SBSP 31.876.709/0001-89
Contratação de empresa para prestação dos
serviços de manutenção dos subsistemas,
circuito fechado de televisão (CFTV),
detecção e alarme de incêndio (DAI),
sonorização (SOM) e docagem (SIDO) do
Aeroporto de São Paulo/Congonhas – SBSP
05/09/2011 04/09/2015 3.504.444,73 3.442.491,08 61.953,65
0137-ME/2011/0033 SBMT 31.876.709/0001-89
Contratação dos serviços de manutenção dos
subsistemas elétricos, eletrônicos e
eletromecânicos do Aeroporto Campo de
Marte-SBMT
07/11/2011 06/11/2015 2.248.702,09 2.216.347,05 32.355,04
TC0072-PS/2012/0001 SEDE 01.645.738/0001-79
Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços contínuos de suporte
técnico presencial e remoto aos usuários de
soluções de tecnologia daInformação/SEDE
17/07/2012 16/07/2017 768.417,60 685.522,20 71.201,58
466
TC0073-PS/2010/0001 SEDE 42.563.692/0001-26
Contratação de empresa para prestação de
serviços de tecnologia da informação, na
forma de mensuração de serviços por
resultados alcançados e verificados, com
parcelamento dos serviços de manutenção de
sistemas Lote 2
10/08/2010 09/02/2014 4.900.050,72 92.951,34
TC0111-PS/2012/0001 SEDE 67.726.505/0001-09
Contratação de empresa especializada para
fornecimento de serviços de manutenção,
assistência e suporte técnico em
telecomunicações e infraestrutura de rede de
dados e voz do ambiente de tecnologia da
informação da Infraero/Sede.
21/10/2012 20/10/2017 962.373,00 842.565,72 99.759,88
TC0017-ML/2014/0025 SBEG 00.899.223/0001-32Mnt. Equip. Destinados a Mov. de Cargas e
demais Equip. eletronicos 01/07/2014 30/06/2015 1.296.607,78 1.237.504,93 59.102,85
0019-SM/2014/0044 SBTF 00.899.223/0001-32 Mnt. Prev. Corret. Sistemas TF 01/07/2014 30/06/2015 473.042,10 471.656,14 1.385,96
TOTAL APURADO 4.467.485,72R$
467
Contratos de Engenharia
468
ANEXO XIV – Previdência Complementar
Instituto Infraero de Seguridade Social
INFRAPREV
1) Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas, em
especial quanto à correta aplicação dos recursos repassados e à conformidade com a
legislação pertinente e com os objetivos a que se destinarem.
NOME: INFRAPREV
RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ: 27.644.368/0001-49
R$1,00
Totais
jan/2014 75.443.452,89 519.943,20 4.871.563,21 5.391.506,41 2.773,11 5.653.345,25 5.656.118,36 11.047.624,77
fev/2014 72.198.951,36 65.796,76 4.678.224,82 4.744.021,58 2.645,53 5.409.103,41 5.411.748,94 10.155.770,52
mar/2014 72.119.984,88 65.988,84 4.670.761,07 4.736.749,91 0,00 5.401.117,91 5.401.117,91 10.137.867,82
abr/2014 73.920.011,70 64.489,22 4.552.562,06 4.617.051,28 4.172,01 5.393.713,24 5.397.885,25 10.014.936,53
mai/2014 78.816.607,22 64.915,46 4.855.781,78 4.920.697,24 2.407,42 5.773.060,12 5.775.467,54 10.696.164,78
jun/2014 80.275.212,97 64.244,48 4.924.288,80 4.988.533,28 4.756,66 5.899.909,84 5.904.666,50 10.893.199,78
jul/2014 81.039.675,03 64.886,45 4.964.090,89 5.028.977,34 2.957,52 5.972.873,54 5.975.831,06 11.004.808,40
ago/2014 78.303.729,09 64.533,62 4.824.751,55 4.889.285,17 3.190,15 5.776.690,55 5.779.880,70 10.669.165,87
set/2014 78.277.883,47 64.295,71 4.822.974,39 4.887.270,10 883,33 5.780.414,43 5.781.297,76 10.668.567,86
out/2014 77.623.508,98 64.397,33 4.790.485,96 4.854.883,29 531,83 5.714.532,72 5.715.064,55 10.569.947,84
nov/2014 80.177.280,83 64.215,67 4.934.460,44 4.998.676,11 1.246,26 5.914.817,12 5.916.063,38 10.914.739,49
dez/2014 83.956.444,99 64.786,89 5.159.378,84 5.224.165,73 0,00 6.291.601,24 6.291.601,24 11.515.766,97
13/2014 75.870.563,58 1.492,13 4.177.771,91 4.179.264,04 0,00 5.144.648,59 5.144.648,59 9.323.912,63
Total 1.008.023.306,99 1.233.985,76 62.227.095,72 63.461.081,48 25.563,82 74.125.827,96 74.151.391,78 137.612.473,26
Base Cálculo
Infraprev - Folha
Contribuições Empregados
Comp. Amortizante Contribuição
Contribuições Patronal
Parte Patronal Jóia ContribuiçãoParte
Empregados
Patronal +
Empregados
2) Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal e avaliação da política
de investimentos da entidade fechada de previdência complementar, evidenciado o
retorno das aplicações, bem como sua conformidade com a Resolução 3792/2009, do
Conselho Monetário Nacional;
Relatório de Acompanhamento da Política de Investimento e
Resumo do Demonstrativo de Investimentos - DI
Dezembro/2014 OBJETIVO
Este Relatório tem por objetivo verificar a aderência dos investimentos dos planos de benefícios do
Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV às diretrizes de aplicação estabelecidas pela
Resolução CMN nº 3.792, de 24 de Setembro de 2009 e na Política de Investimentos do
INFRAPREV.
Nos tópicos a seguir, serão apresentadas as principais informações referentes ao Acompanhamento
da Política de Investimentos para 2014 e do Demonstrativo de Investimento – DI, referente ao mês
de dezembro de 2014.
PARTE 1: Alocação dos Recursos
469
A Resolução CMN nº 3.792, estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos das
Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e classifica os investimentos em seis
segmentos: Renda Fixa, Renda Variável, Investimentos Estruturados, Investimentos no Exterior,
Imóveis e Operações com Participantes.
Os ativos que compõem o segmento de Renda Fixa são classificados em: (I) Títulos da Dívida
Pública Mobiliária Federal; (II) Títulos das Dívidas Públicas Mobiliárias Estaduais e Municipais;
(III) Títulos e Valores Mobiliários de Renda Fixa de emissão ou coobrigação de instituições
autorizadas a funcionar pelo BACEN; (IV) Depósitos em poupança em Instituições autorizadas a
funcionar pelo BACEN; (V) Títulos e Valores Mobiliários de Renda Fixa de Emissão de
Companhias Abertas, incluídas as Notas de Crédito à Exportação (NCE) e Cédulas de Crédito à
Exportação (CCE); (VI) Obrigações de Organismos Multilaterais emitidas no País; (VIII)
Certificados de Recebíveis de Emissão de Companhias Securitizadoras; e (VIII) Cotas de Fundos
de Investimento em Direitos Creditórios e as Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos
de Investimento em Direitos Creditórios.
Os ativos que compõem o segmento de Renda Variável são classificados em: (I) Ações da Emissão
de Companhias Abertas e os correspondentes Bônus de Subscrição, Recibos de Subscrição e
Certificados de Depósito; (II) Cotas de Fundos de Índice, referenciado em cesta de Ações de
Companhias Abertas, admitidas à negociação em Bolsa de Valores; (III) Títulos e Valores
Mobiliários de Emissão de Sociedade de Propósito Específico (SPE); (IV) Debêntures com
Participação nos lucros; (V) Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC); (VI)
Certificados de Reduções certificados de Emissão (RCE) ou de Créditos de Carbono do Mercado
Voluntário, admitidos à negociação em Bolsa de Valores, de Mercadorias e Futuros ou Mercado de
Balcão Organizado, ou Registrados em Sistema de Registro, Custódia ou Liquidação Financeira
devidamente autorizado pelo BACEN ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de competência; e
(VII) Certificados representativos de Ouro Físico no padrão negociado em bolsa de Mercadorias e
de Futuros.
Os ativos que compõem o segmento de Investimentos Estruturados são classificados em: (I) Cotas
de Fundos de Investimento em Participações e as Cotas de Fundos de Investimentos em Cotas de
Fundos de Investimento em Participações; (II) Cotas de Fundos de Investimento em Empresas
Emergentes; (III) Cotas de Investimento Imobiliário; e (IV) Cotas de Fundos de Investimentos e as
Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento classificados como
Multimercado cujos regulamentos observem exclusivamente a legislação estabelecida pela CVM,
aplicando-se os limites, registros e condições estabelecidos a investidores que não sejam
considerados qualificados, nos termos da regulamentação da CVM.
Os ativos que compõem o segmento de Investimentos no Exterior são classificados em: (I) Ativos
emitidos no Exterior pertencentes às Carteiras dos Fundos constituídos no Brasil, observada a
regulamentação estabelecida pela CVM; (II) Cotas de Fundos de Investimentos e as Cotas de
Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento classificados como Dívida Externa;
(III) Cotas de Fundos de Índice do Exterior admitidas à negociação em Bolsa de Valores do Brasil;
(IV) Certificados de Depósito de Valores Mobiliários com lastro em Ações de Emissão de
Companhia Aberta ou Assemelhada com sede no Exterior – Brazilian Depositary Receipts (BDR) –
, conforme regulamentação estabelecida pela CVM; e (V) Ações de Emissão de Companhias
Estrangeiras sediadas no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).
Os ativos que compõem o segmento de Imóveis se subdividem em: (I) Empreendimentos
Imobiliários; (II) Imóveis para Aluguel e Renda; e (III) Outros Imóveis.
470
Por último, o segmento de Operações com Participantes se compõe de: (I) Empréstimos feitos com
recursos do Plano de Benefícios aos seus Participantes e Assistidos; e (II) Financiamentos
Imobiliários feitos com recursos do Plano de Benefícios aos seus Participantes e Assistidos.
Alocação dos Recursos por Segmento de Aplicação
O gráfico demonstra que a estrutura de investimentos do INFRAPREV encontrava-se em
conformidade com os limites legais estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.792. Ressalte-se que o
Instituto pode, conforme as oportunidades de investimentos do mercado financeiro, realocar seus
recursos de acordo com os limites inferiores e superiores estabelecidos pela legislação vigente.
Limites de Alocação dos Recursos por Segmento de Aplicação por Plano de Benefícios –
Base de dados do Balancete – Dezembro/2014.
471
O INFRAPREV estabeleceu que os Limites de Alocação por Segmentos devem respeitar os limites
legais estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.792, em relação aos Recursos de cada Plano de
Benefício.
Valor % Relativa Alocação Limite Limite Limite Legal
Aplicadodos
RecursosObjetivo Inferior Superior (Res. CMN nº 3.792) Legal Política
Renda Fixa 1.371.723.474,10 54,48% 46,58% 40,00% 90,00% 100,00% OK OK
Títulos da Dívida Mobiliária Federal 892.297.750,73 35,44% - 0,00% 90,00% 100,00% OK OK
Tít. e Val. Mobiliários de Renda Fixa 426.001.454,03 16,92% - 0,00% 80,00% 80,00% OK OK
Demais Títulos e Valores Mobiliários 53.424.269,34 2,12% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OK
Renda Variável 323.938.428,06 12,87% 20,72% 0,00% 30,00% 70,00% OK OK
Novo Mercado 155.300.727,45 6,17% - 0,00% 30,00% 70,00% OK OK
Nível 2 10.751.472,00 0,43% - 0,00% 30,00% 60,00% OK OK
Nível 1 74.482.796,35 2,96% - 0,00% 20,00% 45,00% OK OK
Bovespa Mais 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 50,00% OK OK
Demais Ações 0,00 0,00% - 0,00% 30,00% 35,00% OK OK
Títúlos e Val. Mobiliários de SPEs 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 20,00% OK OK
Derivativos 15.712.292,55 0,62% - 0,00% 3,00% 3,00% OK OK
ETF - Fundo de Índice 0,00 0,00% - 0,00% 15,00% 35,00% OK OK
Fundo de Ações 67.691.139,71 2,69% - 0,00% 30,00% 35,00% OK OK
Investimentos Estruturados 432.166.078,87 17,16% 17,99% 0,00% 20,00% 20,00% OK OK
Fundos de Participações 372.789.407,15 14,81% 0,00% 20,00% 20,00% OK OK
Fundos Imobiliários 28.091.546,81 1,12% 0,00% 10,00% 10,00% OK OK
Fundo Multimercados 31.285.124,91 1,24% 0,00% 10,00% 10,00% OK OK
Imóveis 169.763.881,06 6,74% 6,72% 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Empreendimentos 148.001,28 0,00% 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Imóveis para Aluguel e Renda 147.012.757,67 5,84% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Edificações em Construções 22.603.122,11 0,90% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Outros Imóveis 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Operações com Participantes 220.329.801,72 8,75% 7,99% 0,00% 15,00% 15,00% OK OK
Empréstimos a Participantes 220.329.801,72 8,75% - 0,00% 15,00% 15,00% OK OK
Total dos Investimentos 2.517.921.663,81 100,00%
INFRAPREV - Plano de Aposentadoria de Contribuição Variável
Segmento de Aplicação
Enquadramento
472
Valor % Relativa Alocação Limite Limite Limite Legal
Aplicadodos
RecursosObjetivo Inferior Superior (Res. CMN nº 3.792) Legal Política
Renda Fixa 65.552.888,01 86,60% 74,00% 55,00% 100,00% 100,00% OK OK
Títulos da Dívida Mobiliária Federal 48.000.669,63 63,41% - 0,00% 100,00% 100,00% OK OK
Tít. e Val. Mobiliários de Renda Fixa 16.987.328,69 22,44% - 0,00% 80,00% 80,00% OK OK
Demais Títulos e Valores Mobiliários 564.889,69 0,75% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OK
Renda Variável - 0,00% 10,10% 0,00% 20,00% 70,00% OK OK
Novo Mercado 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 70,00% OK OK
Nível 2 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 60,00% OK OK
Nível 1 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 45,00% OK OK
Bovespa Mais 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 50,00% OK OK
Demais Ações 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 35,00% OK OK
Títúlos e Val. Mobiliários de SPEs 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OK
Fundos de Ações 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 35,00% OK OK
Investimentos Estruturados 8.732.339,44 11,54% 13,67% 0,00% 20,00% 20,00% OK OK
Fundos de Participações 7.644.161,18 10,10% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OK
Fundos Imobiliários 0,00 0,00% 0,00% 10,00% 10,00% OK OK
Fundo Multimercados 1.088.178,26 1,44% 0,00% 10,00% 10,00% OK OK
Imóveis - 0,00% 0,00% 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Empreendimentos 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Imóveis para Aluguel e Renda 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Edificações em Construções 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Outros Imóveis 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Operações com Participantes 1.412.808,70 1,87% 2,23% 0,00% 15,00% 15,00% OK OK
Empréstimos a Participantes 1.412.808,70 1,87% - 0,00% 15,00% 15,00% OK OK
Total dos Investimentos 75.698.036,15 100,00%
INFRAPREV - Plano de Aposentadoria de Benefícios I
Segmento de Aplicação
Enquadramento
Valor % Relativa Alocação Limite Limite Limite Legal
Aplicadodos
RecursosObjetivo Inferior Superior (Res. CMN nº 3.792) Legal Política
Renda Fixa 9.446.605,47 86,50% 84,26% 55,00% 100,00% 100,00% OK OK
Títulos da Dívida Mobiliária Federal 7.036.128,92 64,43% - 0,00% 100,00% 100,00% OK OK
Tít. e Val. Mobiliários de Renda Fixa 2.334.701,82 21,38% - 0,00% 80,00% 80,00% OK OK
Demais Títulos e Valores Mobiliários 75.774,73 0,69% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OK
Renda Variável - 0,00% 0,00% 0,00% 10,00% 70,00% OK OK
Novo Mercado 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 70,00% OK OK
Nível 2 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 60,00% OK OK
Nível 1 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 45,00% OK OK
Bovespa Mais 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 50,00% OK OK
Demais Ações 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 35,00% OK OK
Títúlos e Val. Mobiliários de SPEs 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 20,00% OK OK
Investimentos Estruturados 1.409.093,07 12,90% 15,04% 0,00% 20,00% 20,00% OK OK
Fundos de Participações 1.137.048,51 10,41% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OK
Fundos Imobiliários 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 10,00% OK OK
Fundo Multimercados 272.044,56 2,49% - 0,00% 10,00% 10,00% OK OK
Imóveis - 0,00% 0,00% 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Imóveis para Aluguel e Renda 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Edificações em Construções 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Outros Imóveis 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Operações com Participantes 65.021,83 0,60% 0,70% 0,00% 15,00% 15,00% OK OK
Empréstimos a Participantes 65.021,83 0,60% - 0,00% 15,00% 15,00% OK OK
Total dos Investimentos 10.920.720,37 100,00%
INFRAPREV - Plano de Aposentadoria de Benefícios II
Segmento de Aplicação
Enquadramento
473
Valor % Relativa Alocação Limite Limite Limite Legal
Aplicadodos
RecursosObjetivo Inferior Superior (Res. CMN nº 3.792) Legal Política
Renda Fixa 62.347.253,78 100,00% 100,00% 90,00% 100,00% 100,00% OK OK
Títulos da Dívida Mobiliária Federal 35.785.551,70 57,40% - 0,00% 100,00% 100,00% OK OK
Tít. e Val. Mobiliários de Renda Fixa 26.533.681,40 42,56% - 0,00% 80,00% 80,00% OK OK
Demais Títulos e Valores Mobiliários 28.020,68 0,04% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OK
Renda Variável - 0,00% 0,00% 0,00% 10,00% 70,00% OK OK
Novo Mercado 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 70,00% OK OK
Nível 2 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 60,00% OK OK
Nível 1 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 45,00% OK OK
Bovespa Mais 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 50,00% OK OK
Demais Ações 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 35,00% OK OK
Títúlos e Val. Mobiliários de SPEs 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 20,00% OK OK
Investimentos Estruturados - 0,00% 0,00% 0,00% 10,00% 20,00% OK OK
Fundos de Participações 0,00 0,00% 0,00% 10,00% 20,00% OK OK
Fundos Imobiliários 0,00 0,00% 0,00% 10,00% 10,00% OK OK
Fundo Multimercados 0,00 0,00% 0,00% 10,00% 10,00% OK OK
Imóveis - 0,00% 0,00% 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Imóveis para Aluguel e Renda 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Edificações em Construções 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Outros Imóveis 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Total dos Investimentos 62.347.253,78 100,00%
INFRAPREV - Plano de Gestão Administrativa
Segmento de Aplicação
Enquadramento
Valor % Relativa Alocação Limite Limite Limite Legal
Aplicadodos
RecursosObjetivo Inferior Superior (Res. CMN nº 3.792) Legal Política
Renda Fixa 166.169,28 100,00% 100,00% 80,00% 100,00% 100,00% OK OK
Títulos da Dívida Mobiliária Federal 165.619,96 99,67% - 0,00% 100,00% 100,00% OK OK
Tít. e Val. Mobiliários de Renda Fixa 0,00 0,00% - 0,00% 80,00% 80,00% OK OK
Demais Títulos e Valores Mobiliários 549,32 0,33% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OK
Renda Variável - 0,00% 0,00% 0,00% 10,00% 70,00% - -
Novo Mercado 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 70,00% OK OK
Nível 2 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 60,00% OK OK
Nível 1 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 45,00% OK OK
Bovespa Mais 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 50,00% OK OK
Demais Ações 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 35,00% OK OK
Títúlos e Val. Mobiliários de SPEs 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 20,00% OK OK
Investimentos Estruturados - 0,00% 0,00% 0,00% 10,00% 20,00% - -
Fundos de Participações 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 20,00% OK OK
Fundos Imobiliários 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 10,00% OK OK
Fundo Multimercados 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 10,00% OK OK
Imóveis - 0,00% 0,00% 0,00% 8,00% 8,00% - -
Empreendimentos 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Imóveis para Aluguel e Renda 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Edificações em Construções 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Outros Imóveis 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK
Total dos Investimentos 166.169,28 100,00% -
INFRAPREV - Plano ANEI
Segmento de Aplicação
Enquadramento
Alocação de Recursos por Segmento de Aplicação
Base de dados do Balancete Consolidado – Dezembro/2014
474
Valor % Relativa Alocação Limite Limite Limite Legal
Aplicadodos
RecursosObjetivo Inferior Superior (Res. CMN nº 3.792) Legal Política
Renda Fixa 1.509.236.390,64 56,59% - - - 100,00% - -
Títulos da Dívida Mobiliária Federal 983.120.100,98 36,86% - - - 100,00% - -
Tít. e Val. Mobiliários de Renda Fixa 472.022.785,90 17,70% - - - 80,00% - -
Demais Títulos e Valores Mobiliários 54.093.503,76 2,03% - - - 20,00% - -
Renda Variável 323.938.428,06 12,15% - - - 70,00% - -
Novo Mercado 155.300.727,45 5,82% - - - 70,00% - -
Nível 2 10.751.472,00 0,40% - - - 60,00% - -
Nível 1 74.482.796,35 2,79% - - - 45,00% - -
Bovespa Mais 0,00 0,00% - - - 50,00% - -
Demais Ações 0,00 0,00% - - - 35,00% - -
Títúlos e Val. Mobiliários de SPEs 0,00 0,00% - - - 20,00% - -
Derivativos 15.712.292,55 0,59% - - - 3,00% - -
ETF - Fundo de Índice 0,00 0,00% - - - 35,00% - -
Fundo de Ações 67.691.139,71 2,54% - - - 35,00% - -
Investimentos Estruturados 442.307.511,38 16,58% - - - 20,00% - -
Fundos de Participações 381.570.616,84 14,31% - - - 20,00% - -
Fundos Imobiliários 28.091.546,81 1,06% - - - 10,00% - -
Fundo Multimercados 32.645.347,73 1,23% - - - 10,00% - -
Imóveis 169.763.881,06 6,37% - - - 8,00% - -
Empreendimentos 148.001,28 0,01% - - 8,00% - -
Imóveis para Aluguel e Renda 147.012.757,67 5,51% - - - 8,00% - -
Edificações em Construções 22.603.122,11 0,85% - - - 8,00% - -
Outros Imóveis 0,00 0,00% - - - 8,00% - -
Operações com Participantes 221.807.632,25 8,32% - - - 15,00% - -
Empréstimos a Participantes 221.807.632,25 8,32% - - - 15,00% - -
Financ. Imobiliários a Participantes 0,00 0,00% - - - 10,00% - -
Total dos Investimentos 2.667.053.843,39 100,00%
INFRAPREV - Consolidado
Segmento de Aplicação
Enquadramento
*A tabela acima é apenas informativa, pois as Políticas de Investimentos são relativas aos planos de benefícios individualmente, portanto o
enquadramento não se aplica aos valores consolidados.
a) Objetivos específicos da gestão do Segmento de Renda Fixa
Em dezembro de 2014, o INFRAPREV possuía 56,59% de seus recursos aplicados no segmento de Renda Fixa, sendo
que 36,86% estavam em Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal (o limite legal é de 100%). O Instituto
apresentava 17,70% de seus recursos alocados em Títulos e Valores Mobiliários de Renda Fixa de Emissão ou
Coobrigação de Instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN (o limite legal é de 80%) e apresentava 2,03% nos
Demais Títulos e Valores Mobiliários de Renda Fixa (limite legal de 20%), encontrando-se, portanto, enquadrado nos
limites impostos pela Resolução CMN nº 3.792.
b) Objetivos específicos da gestão do Segmento de Renda Variável
Em dezembro de 2014, o INFRAPREV apresentava 12,15% dos seus recursos aplicados no segmento de Renda
Variável, sendo 5,82% alocados no nível de governança em Novo Mercado (o limite legal é de 70%), 2,79% alocados
no Nível 1 (o limite legal é de 45%), 0,40% alocados no Nível 2 (o limite legal é de 60%), 0,00% em Demais Ações (o
limite legal é de 35%), 0,00% em Títulos e Valores Mobiliários de SPE (o limite legal é de 20%), 0,59% em derivativos
(o limite legal é de 3%), 2,54% em cotas de Fundos de Investimento em Ações (o limite legal é de 35%) e 0,00% em
ETFs – Fundo de Índice (o limite legal é de 35%). O Instituto está em conformidade com as restrições estabelecidas
pela Resolução CMN nº 3.792.
c) Objetivos específicos da gestão do Segmento de Investimentos Estruturados
Em dezembro de 2014, o INFRAPREV possuía 16,58% de seus recursos aplicados no segmento de Investimentos
Estruturados. O percentual de 14,31% encontrava-se alocado em Fundos de Investimentos em Participações (o limite
legal é de 20%), em Fundos de Investimentos Imobiliários, o volume era de 1,06% (o limite legal é de 10%) e em
Fundos Multimercados era de 1,23% (o limite legal é de 10%). Nenhum investimento nesse segmento excedeu os
limites de 20%, em Investimentos Estruturados impostos pela legislação vigente, mantendo assim, o enquadramento
previsto na Resolução CMN nº 3.792.
475
d) Objetivos específicos da gestão do segmento de Imóveis
Em dezembro de 2014, o INFRAPREV possuía 6,37% de seus recursos aplicados no segmento de Imóveis, sendo
0,01% alocados em empreendimentos imobiliários (uso próprio), 5,51% alocados em Imóveis para Aluguel e Renda e
0,85% alocados em edificações em construções, não excedendo o limite de 8% imposto pela legislação vigente,
mantendo o enquadramento previsto na Resolução CMN nº 3.792.
e) Objetivos específicos da gestão do Segmento de Operações com Participantes
O INFRAPREV apresentava, em dezembro de 2014, 8,32% dos seus recursos alocados no segmento de Operações com
Participantes. O limite para o segmento é de 15%. O Instituto estava em conformidade com a legislação vigente.
1.1. Limites de Alocação por Emissor, utilizados para investimentos em relação aos Recursos
Garantidores de cada Plano de Benefícios.
O INFRAPREV estabeleceu que os Limites de Alocação por Emissor, em relação aos Recursos de cada Plano de
Benefício, devem respeitar os limites legais estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.792, que permite a aplicação de até
100% em Títulos de Emissão do Tesouro Nacional, de até 20% de Emissão de Instituição Financeira autorizada pelo
BACEN, de 10% de Títulos de Emissão: a) Tesouro Estadual ou Municipal; b) Companhias Abertas com registro na
CVM ou assemelhada; c) Organismos Multilaterais; d) Companhia Securitizadora; e) Patrocinador do Plano de
Benefícios; f) Fundo de Investimentos em Direitos ou Fundo de Investimentos em Cotas de Fundo de Investimentos em
Direitos Creditórios; g) Fundo de Índice Referenciado em cesta de ações de Companhias Abertas; h) SPE; ou i) Fundo
de Investimento ou fundo de investimento em cotas de fundo de investimento classificado no segmento de
investimentos estruturados; e de até 5% se o emissor não estiver incluído nos itens anteriores.
Limites de Alocação por Emissor
I – Até 100% em ativos de emissão do Tesouro Nacional:
O INFRAPREV apresentava, em dezembro de 2014, nos seus planos de benefício, 38,37% dos seus recursos aplicados
em títulos de emissão do Tesouro Nacional, 1,62%, alocados em Letras Financeiras, 0,79% em Letras do Tesouro
Nacional, 35,96% em Notas do Tesouro Nacional. O limite para alocações em ativos de emissão do Tesouro é de 100%.
Assim, o Instituto estava em conformidade com a legislação vigente. O quadro abaixo apresenta os valores alocados em
títulos de emissão do Tesouro Nacional pertencentes à Carteira Própria e à Carteira dos Fundos Exclusivos.
Plano CV R$ Plano BD I R$ Plano BD II R$Plano CV Plano BD I Plano BD II
LETRA FINANCEIRA DO TESOURO 43.106.128,43 40.810.888,77 1.987.275,03 307.964,62 1,62% 2,63% 2,82%
LETRAS DO TESOURO NACIONAL 21.029.151,16 20.715.556,15 272.158,23 41.436,77 0,82% 0,36% 0,38%
NOTAS DO TESOURO NACIONAL 959.187.615,44 901.162.732,99 50.587.894,72 7.436.987,73 35,79% 66,83% 68,10%
TOTAL 1.023.322.895,02 962.689.177,91 52.847.327,99 7.786.389,12 38,23% 69,81% 71,30%
RENDA FIXA - TÍTULOS PÚBLICOS % Total dos RGRT Limite Situação
38,37% 100,00% Enquadradado
Limite de Alocação por Emissor - Tesouro Nacional - % Recursos de cada Plano
Instituição Financeira Consolidado R$Recursos Alocados nos Planos Limite 100%
Obs.: Informações obtidas do Relatório de Enquadramento dos Investimentos, fornecido pelo Custodiante, o Banco Bradesco.
II – Até 20% em ativos de emissão de Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo BACEN;
476
O INFRAPREV apresentava 9,70% dos seus recursos alocados em títulos de emissão de Instituições Financeiras
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em dezembro de 2014. O Instituto estava em conformidade com
a legislação vigente.
Plano CV R$ Plano BD I R$ Plano BD II R$Plano CV Plano BD I Plano BD II
BANCO ABC BRASIL S/A 76.427,15 75.328,74 957,71 140,70 0,00% 0,00% 0,00%
BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S/A 184.610,46 163.367,87 18.382,03 2.860,56 0,01% 0,02% 0,03%
BANCO BIC S/A 21.732.225,39 20.733.813,09 804.303,98 194.108,31 0,82% 1,06% 1,78%
BANCO BMG 20.588.399,98 20.556.862,48 27.319,97 4.217,53 0,82% 0,04% 0,04%
BANCO BONSUCESSO S/A - - - - 0,00% 0,00% 0,00%
BANCO BRADESCO S.A 28.929.252,77 27.702.788,08 1.061.553,88 164.910,80 1,10% 1,40% 1,51%
BANCO BTG PACTUAL 11.271.401,35 10.692.386,80 501.635,19 77.379,36 0,42% 0,66% 0,71%
BANCO DAYCOVAL 65.482,42 57.947,55 6.520,21 1.014,66 0,00% 0,01% 0,01%
BANCO FIBRA 21.791.183,28 21.759.875,90 27.124,05 4.183,33 0,86% 0,04% 0,04%
BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO 46.591,86 41.230,67 4.639,24 721,95 0,00% 0,01% 0,01%
BANCO HSBC S/A 4.892.305,78 4.352.626,07 467.258,73 72.420,98 0,17% 0,62% 0,66%
BANCO INDUSVAL 2.118.525,18 2.058.983,68 51.582,03 7.959,47 0,08% 0,07% 0,07%
BANCO ITAÚ S.A. 7.223.784,74 6.456.415,82 664.614,34 102.754,58 0,26% 0,88% 0,94%
BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A 25.229,86 22.326,74 2.512,19 390,94 0,00% 0,00% 0,00%
BANCO MERCANTIL S.A 23.156.968,03 20.614.707,21 2.357.140,62 185.120,20 0,82% 3,11% 1,70%
BANCO PANAMERICANO S/A 746.612,21 664.183,60 71.414,41 11.014,20 0,03% 0,09% 0,10%
BANCO PINE S/A 19.699.640,07 18.908.458,77 791.181,30 - 0,75% 1,05% 0,00%
BANCO SAFRA S/A 30.666.395,54 30.588.597,27 67.349,54 10.448,73 1,21% 0,09% 0,10%
BANCO SANTANDER S/A 19.782.662,65 19.044.201,92 639.384,68 99.076,05 0,76% 0,84% 0,91%
BANCO SOFISA S/A 17.956.998,28 17.953.424,04 3.092,93 481,31 0,71% 0,00% 0,00%
BCO A J RENNER SA 19.720,30 19.436,88 247,12 36,30 0,00% 0,00% 0,00%
BANCO VOTORANTIM 13.998.122,79 13.447.548,63 477.016,01 73.558,16 0,53% 0,63% 0,67%
BANIF BCO INTERNACIONAL FUNCHAL BRASIL SA 27.071,29 26.682,22 339,23 49,84 0,00% 0,00% 0,00%
BCO BNP PARIBAS BRASIL SA 159.619,66 141.252,69 15.893,65 2.473,32 0,01% 0,02% 0,02%
BCO BRASIL SA 1.113.549,97 994.281,63 103.224,22 16.044,11 0,04% 0,14% 0,15%
BCO INDUSVAL SA - - - - 0,00% 0,00% 0,00%
BCO INTERCAP SA - - - - 0,00% 0,00% 0,00%
BCO CNH CAPITAL SA 16.927,71 14.979,89 1.685,53 262,30 0,00% 0,00% 0,00%
BCO CREDIT AGRICOLE BRASIL SA - - - - 0,00% 0,00% 0,00%
BCO CITIBANK SA 33.262,91 32.784,85 416,82 61,24 0,00% 0,00% 0,00%
BCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS SA BDMG 42.519,18 37.626,62 4.233,72 658,84 0,00% 0,01% 0,01%
BCO GMAC SA 70.670,69 62.538,82 7.036,82 1.095,05 0,00% 0,01% 0,01%
BCO MERCEDES BENZ BRASIL SA 108.638,87 97.496,91 9.642,85 1.499,12 0,00% 0,01% 0,01%
BCO TRIANGULO SA 38.663,61 34.214,70 3.849,81 599,10 0,00% 0,01% 0,01%
BCO VOLKSWAGEN SA 394.807,35 353.758,12 35.525,59 5.523,64 0,01% 0,05% 0,05%
BES INVESTIMENTOS DO BRASIL 167.937,57 149.396,68 16.063,44 2.477,46 0,01% 0,02% 0,02%
BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR 2.870.002,19 2.359.229,09 471.845,82 38.927,28 0,09% 0,62% 0,36%
C S C SA CFI 228.935,08 203.659,84 21.897,93 3.377,31 0,01% 0,03% 0,03%
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 8.176.296,58 7.274.253,90 781.354,34 120.688,34 0,29% 1,03% 1,11%
CIA CREDITO FINANC INVEST RCI BRASIL 131.673,13 122.044,93 8.336,83 1.291,37 0,00% 0,01% 0,01%
NBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO 23.565,83 23.227,14 295,30 43,38 0,00% 0,00% 0,00%
PARANÁ BANCO S/A 46.310,89 42.007,54 3.724,82 578,53 0,00% 0,00% 0,01%
TOTAL 258.622.992,62 247.883.947,39 9.530.596,89 1.208.448,34 9,84% 12,59% 11,07%
RENDA FIXA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA % Total dos RGRT Limite Situação
9,70% 20,00% Enquadrado
Limite de Alocação por Emissor - Instituição Financeira - % Recursos de cada Plano
Instituição Financeira Consolidado R$
Recursos Alocados nos Planos Limite 20%
III – Até 10% em Emissão:
a) Do Tesouro Estadual ou Municipal;
O INFRAPREV não apresentava aplicações em títulos de emissão do Tesouro Estadual e Municipal no fechamento do
mês de dezembro de 2014.
477
b) De Companhia Aberta com registro na CVM ou assemelhada;
O INFRAPREV apresentava em dezembro de 2014, 2,15% dos seus recursos aplicados em títulos de emissão de
Companhias Abertas ou Assemelhadas (o limite legal é de 20%). Nenhum investimento realizado na Carteira Própria e
na Carteira dos Fundos Exclusivos excedeu o limite de 10% dos recursos de cada Plano de Benefícios imposto pela
legislação vigente, tendo sido, portanto, mantido o enquadramento previsto na Resolução CMN nº 3.792.
c) De Organismo Multilateral;
O INFRAPREV não apresentava recursos alocados em títulos de emissão de Organismos Multilaterais no fechamento
do mês de dezembro de 2014.
478
d) De Companhias Securitizadoras;
O INFRAPREV apresentava em dezembro de 2014 recursos alocados em títulos de emissão de Companhias
Securitizadoras no valor de R$ 8.430.586,80 que representava 0,33% dos RGRTs do Plano CV.
e) Do Patrocinador do Plano de Benefícios;
O INFRAPREV não apresentava recursos alocados em títulos de emissão do Patrocinador no fechamento do mês de
dezembro de 2014. Portanto, mantido o enquadramento previsto na legislação vigente.
f) Em Fundo de Investimento em Direitos Creditórios ou Fundo de Investimento em Cotas de Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios;
O INFRAPREV apresentava em dezembro de 2014, 0,96% dos seus recursos alocados em Fundos de Investimentos em
Direitos Creditórios (o limite legal é de 20%). Nenhum investimento realizado na Carteira Própria e na Carteira dos
Fundos Exclusivos excedeu o limite de 10% dos recursos de cada plano imposto pela legislação vigente, tendo sido,
portanto, mantido o enquadramento.
g) Em Fundo de Índice Referenciado em Cesta de Ações de Companhias Abertas;
O INFRAPREV não apresentava recursos alocados em Fundo de Índice Referenciado em Cesta de Ações de
Companhias Abertas (ETF) no fechamento do mês de dezembro de 2014.
h) Em fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento
classificados como de ações;
O INFRAPREV apresentava em dezembro de 2014, 2,54% dos seus recursos alocados em Fundos de Investimento em
Quotas de Fundo de Investimento classificados como de Ações, enquadrado, portanto, no limite de 35% dos recursos do
Plano, estabelecido pela legislação (Resolução CMN no 3792, Art.49 – Inciso III).
479
Plano CV R$ Plano BD I R$ Plano BD II R$Plano CV Plano BD I Plano BD II
Sulamérica Expertise 12.792.171,95 12.792.171,95 - - 0,51% 0,00% 0,00%
Patria PIPE FIC FIA 11.502.711,48 11.502.711,48 - - 0,46% 0,00% 0,00%
Bogari Value FIC FIA 15.872.564,33 15.872.564,33 - - 0,63% 0,00% 0,00%
Vinci Gas Dividendos FIA 16.060.572,98 16.060.572,98 - - 0,64% 0,00% 0,00%
Vinci Gas Valor Small FIC FIA 11.463.118,97 11.463.118,97 - - 0,46% 0,00% 0,00%
TOTAL 67.691.139,71 67.691.139,71 - - 2,69% 0,00% 0,00%
RENDA VARIÁVEL - FUNDOS DE INV. EM QUOTAS DE FI EM AÇÕES % Total dos RGRT Limite Situação
2,54% 35,00% Enquadrado
Fundo Consolidado R$
Recursos Alocados nos Planos Limite 35%
Limite de Alocação por Emissor - Fundo de Investimento em Quotas de FIA - % Recursos de cada Plano
i) De Sociedade de Propósito Específicos (SPE);
Em dezembro de 2014, o INFRAPREV não apresentava recursos alocados em títulos de emissão de Sociedade de
Propósito Específicos no fechamento do mês.
j) Fundo de Investimento ou Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em
Participações classificados no Segmento de Investimentos Estruturados;
O INFRAPREV apresentava, em dezembro de 2014, 14,31% dos seus recursos na alocação por Emissor de Fundos de
Investimentos em Participações classificados no Segmento de Investimentos Estruturados (o limite legal é de 20%). O
limite de alocação por Emissor é de 10% dos recursos de cada plano, o Instituto estava em conformidade com a
Resolução CMN nº 3.792.
Obs.: Informações obtidas do Relatório de Enquadramento dos Investimentos - Banco Bradesco, incluindo os ativos pertencentes à carteira dos Fundos Exclusivos.
IV – até 5% em ativos de Outros Emissores
O INFRAPREV apresentava, em dezembro de 2014, 0,18% dos seus recursos aplicados em Títulos Privados de Outros
Emissores que não se classificam nos itens anteriores. O limite é de 5%. Assim, o Instituto estava em conformidade
com a legislação vigente.
Plano CV R$ Plano BD I R$ Plano BD II R$Plano CV Plano BD I Plano BD II
INCORPORADORA BORGES LANDEIRO SA 4.916.785,86 4.846.121,69 61.612,44 9.051,72 0,19% 0,08% 0,08%
TOTAL 4.916.785,86 4.846.121,69 61.612,44 9.051,72 0,19% 0,16% 0,17%
RENDA FIXA - TÍTULOS PRIVADOS % Total dos RGRT Limite Situação
0,18% 5,00% Enquadrado
Consolidado R$
Recursos Alocados nos Planos Limite 10%
Limite de Alocação por Emissor - Outros Emissores - % Recursos de cada Plano
Companhias
Obs.: Informações obtidas do Relatório de Enquadramento dos Investimentos - Banco Bradesco, incluindo os ativos pertencentes à carteira dos
Fundos Exclusivos.
480
1.2. Limites de Concentração por Emissor utilizados para investimentos, considerando a soma dos
Recursos da Entidade.
O INFRAPREV estabeleceu que os Limites de Concentração por Emissor devem respeitar os limites legais
estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.792, considerando a soma dos Recursos da Entidade, que permite a aplicação
de:
Limites de Concentração por Emissor
I – Até 25% do Capital Total de uma mesma Companhia Aberta ou de uma mesma SPE e do Capital
Votante de uma mesma Companhia Aberta;
O quadro apresenta os valores e percentuais de alocação em Ações no Capital Total de uma mesma Companhia Aberta
e em Ações no Capital Votante de uma mesma Companhia Aberta. Considerando o limite de 25%, o Instituto estava em
conformidade com a legislação vigente.
481
Obs.: Informações obtidas do Relatório de Enquadramento dos Investimentos - Banco Bradesco, incluindo os ativos pertencentes à carteira dos
Fundos Exclusivos.
II – Até 25% no Patrimônio Líquido de uma mesma Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo
BACEN;
482
O quadro abaixo apresenta os percentuais de alocação do Instituto sobre o Patrimônio Líquido das Instituições
Financeiras autorizadas a funcionar pelo BACEN. Como o limite para essas aplicações é de 25%, o Instituto estava em
conformidade com a legislação vigente.
*Obs.: nesta tabela estão incluídos os títulos adquiridos por Fundos Abertos dos quais o Instituto é cotista, além da
Carteira Própria.
III – Até 25% do Patrimônio Líquido de um mesmo:
a) Fundo de Investimentos classificado no Segmento de Investimentos Estruturados;
O quadro apresenta os percentuais de alocação relativamente ao Patrimônio Líquido dos Fundos de Investimento
pertencentes ao Segmento de Investimento Estruturado. Considerando o limite de alocação no patrimônio dos fundos de
25%, o Instituto estava em conformidade com a legislação vigente.
483
b) Fundo de Investimento constituído no Brasil que tenha em sua carteira de ativos classificados no
Segmento de Investimentos no Exterior;
No mês de dezembro de 2014, o INFRAPREV não apresentava aplicações em fundo de investimento constituído no
Brasil que tenha em sua carteira de ativos classificados no Segmento de Investimentos no Exterior.
c) Fundo de Índice do Exterior admitido à negociação em bolsa de valores do Brasil;
No mês de dezembro de 2014, o INFRAPREV não apresentava aplicações em Fundo de Índice do Exterior admitido à
negociação em bolsa de valores do Brasil.
IV – Até 25% do Patrimônio separado constituído nas emissões de Certificado de Recebíveis com a adoção
de Regime Fiduciário;
O INFRAPREV não mantinha patrimônio em separado para sua utilização em emissões de Certificados de Recebíveis
pertencentes a esta modalidade de ativo em dezembro de 2014.
1.3. Limites de Concentração por Investimento, considerando a soma dos recursos da Entidade.
O INFRAPREV estabeleceu que os Limites de Concentração por Investimento devem respeitar os limites legais
estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.792, considerando a soma dos Recursos da Entidade, que permite a aplicação
de:
Limites de Concentração por Investimentos
I – Até 25% de uma mesma Série de Títulos ou Valores Mobiliários;
O quadro a seguir apresenta os percentuais de alocação em uma mesma série de Títulos ou Valores Mobiliários.
Considerando o limite de 25%, o Instituto estava em conformidade com a legislação vigente.
484
Obs.: Informações obtidas do Relatório de Enquadramento dos Investimentos - Banco Bradesco, incluindo os ativos
pertencentes a carteira dos Fundos Abertos.
II – Até 25% de Uma mesma Classe ou Série de Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos
Creditórios;
O quadro abaixo apresenta os percentuais de alocação em uma mesma classe ou série de Fundos de Investimentos em
Direitos Creditórios. O limite para essa modalidade é de 25%.
485
FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL BVA MASTER 630.112,91 8.210.625,97 7,67%
VINCI CREDITO DESENVOLVIMENTO I FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS 6.233.904,32 238.275.404,56 2,62%
CHEMICAL VIII FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS IND PETROQUIMICA 51.666,48 325.077.393,42 0,02%
DRIVER BRASIL TWO BANCO VOLKSWAGEN FI DIREITOS CREDIT. FINANC VEICULOS 41.049,97 494.095.595,77 0,01%
FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS BICBCANCO CREDITO CORPORATIVO II 5.315,80 53.872.663,14 0,01%
FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL BVA MASTER III 99.622,63 8.519.959,08 1,17%
FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS CESP IV 288.082,09 560.088.397,60 0,05%
CHEMICAL VIII FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS IND PETROQUIMICA 11.087,64 325.077.393,42 0,00%
DRIVER BRASIL TWO BANCO VOLKSWAGEN FI DIREITOS CREDIT. FINANC VEICULOS 4.865,62 494.095.595,77 0,00%
FUNDO INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS FCORP CREDITO PRIVADO 2.716.977,85 144.474.697,01 1,88%
FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS IND EXODUS III BRZ 6.588.437,59 102.083.599,58 6,45%
FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL VALOR 1.274.369,30 13.705.525,15 9,30%
FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL BVA MASTER II 662.170,02 5.895.587,08 11,23%
FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MERCANTIL CRED CONSIGNADO INSS 151.382,45 182.472.080,81 0,08%
FIDC SANEAMENTO GOIAIS SA SANEAGO INFRAESTRUTURA 13.378,92 47.741.000,64 0,03%
FUNDO INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS LOJAS RENNER II-FINANCEIRO COM 14.686,53 426.753.685,28 0,00%
SUL INVEST FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL 466.478,21 2.497.761,24 18,68%
SUL INVEST FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL 3.782.454,29 25.885.557,30 14,61%
SUL INVEST FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL 3.140.304,28 56.293.214,00 5,58%
Mesma Classe de Cotas de FIDC
Limite
25%Fundo
Patrimônio do
FundoValor Aplicado
Obs.: Informações obtidas do Relatório de Enquadramento dos Investimentos - Banco Bradesco, incluindo os ativos pertencentes à
carteira dos Fundos Exclusivos.
III – Até 25 % de Um mesmo Empreendimento Imobiliário;
Em dezembro de 2014, o INFRAPREV apresentava aplicações em Empreendimentos Imobiliários conforme tabela a
seguir.
486
Os custos incorridos com cada uma das atividades relacionadas com a administração dos recursos do INFRAPREV
podem ser observados nos itens a seguir.
a) Estrutura Geral de Custos (em R$)
Obs.: Na conta Despesas Específicas estão contabilizados os impostos e taxas referente aos investimentos.
b) Custos de Administração de Recursos Terceirizada – Fundo Exclusivo
c) Fundos de Investimentos – Exclusivos
A tabela abaixo apresenta os custos com a gestão dos Fundos Exclusivos do INFRAPREV.
487
Nome do FundoTaxa de
Custódia
Taxa de
Controladoria
LANCER - FI DE RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO
LONGO PRAZO
0,015% a.a. 0,005% a.a.0,925%a.a.
Taxa de Administração
e Gestão
d) Agente Custodiante
O Banco Bradesco S/A está habilitado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a prestação de serviços de
custódia de títulos e valores mobiliários. O valor referente aos serviços de Agente Custodiante para as Carteiras de
Renda Fixa, Renda Variável e Investimentos Estruturados corresponde a 0,02% ao ano do valor do Patrimônio Líquido
das Carteiras. Os serviços de custódia não incidem sobre a posição de Imóveis e de Empréstimos a Participantes.
e) Auditor Contábil
A Empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes foi contratada para apresentação de serviços de
auditoria contábil correspondente ao ano de 2014.
f) Assessoria Financeira
As empresas responsáveis pelos serviços de consultoria financeira contratada pelo INFRAPREV são a Risk Office
Consultoria Financeira Ltda., MCM Consultores Associados, BCA Research e Brogan.
3.1 Demonstrativo dos Investimentos
A seguir, apresentamos o Demonstrativo de Investimentos por Plano de Benefícios:
488
A seguir, encontra-se o Demonstrativo de Investimentos Consolidado:
489
3.2 – Rentabilidade
a. Rentabilidade da Carteira Consolidada do INFRAPREV
490
O INFRAPREV adota como Meta Atuarial o INPC(t-1)+5% ao ano e como meta para a Política de Investimento, o
INPC(t)+5% ao ano. O desempenho dos investimentos do Instituto no mês de dezembro de 2014 pode ser observado no
gráfico abaixo.
2º 3º
Trimestre Trimestre
Acumulado
em 2014
3,19% 11,08%2,64%
2,04%
1,81%
Rentabilidade da Carteira Consolidada
Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Política de
Investimentos)
Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial)
2,86%
3,36%
3,25%
2,90%
1,95%
2,79%
2,65%
4º
TrimestreINFRAPREV
1º
Trimestre
11,55%
3,47% 11,66% Obs.: Para cálculo da Meta Atuarial é utilizado o INPC do mês anterior.
b. Segmento de Renda Fixa:
Para o segmento de Renda Fixa, o INFRAPREV utiliza como benchmark a taxa do INPC+5,5% ao ano. O desempenho
dos investimentos do Instituto no mês pode ser observado no gráfico abaixo.
2º 3º
Trimestre TrimestreINFRAPREV
1º
Trimestre
Acumulado
em 2014
Rentabilidade de Renda Fixa 4,26% 3,05% 3,51% 14,69%
Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial) 3,25% 3,47%
4º
Trimestre
Rentabilidade do INPC + 5,5% ao ano (Benchmark) 3,48% 3,02% 2,17% 12,08%
1,81% 11,66%
3,13%
2,91%
2,65% Obs.: Para cálculo da Meta Atuarial é utilizado o INPC do mês anterior.
491
A tabela abaixo apresenta o desempenho de cada grupo de títulos do segmento de Renda Fixa, bem como sua
performance no ano.
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Acum. 2014
Nota do Tesouro Nacional 1,28 1,17 1,20 1,38 1,07 0,89 0,87 0,65 0,90 1,16 0,92 1,20 13,45
Letra do Tesouro Nacional 0,81 0,84 0,78 0,82 0,87 0,82 0,95 0,86 0,91 0,95 0,82 0,91 10,84
Letra Financeira do Tesouro 0,85 0,79 0,76 0,82 0,86 0,82 0,95 0,86 0,91 0,95 0,84 0,96 10,88
Letra Financeira De Inst. Finan. 1,15 0,93 0,98 1,15 1,07 0,91 1,00 0,71 0,82 1,10 0,90 1,09 12,47
Certificado de Recebíveis Imobiliários 1,30 1,14 1,03 1,28 1,21 0,96 0,94 0,58 0,63 0,96 0,89 1,01 12,60
Fundos de Investimentos em RF 1,59 5,15 0,89 -0,36 -0,02 0,86 -1,83 0,84 1,01 0,99 0,78 0,73 11,01
Fundos de Investimento em Cotas de FIM 0,46 1,22 1,20 0,63 1,65 1,26 0,06 1,97 -0,27 1,38 1,94 0,75 12,93
Debêntures Não Conversíveis-Títulos de Empresa 0,07 1,80 1,59 1,09 2,65 0,98 0,96 1,08 -0,03 1,29 0,70 0,62 13,55
Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios 5,28 0,81 3,28 3,00 1,22 1,19 1,00 0,70 5,41 -1,52 1,01 1,26 24,88
Depósito a Prazo com Garantia Especial 1,52 1,16 1,22 1,50 1,26 1,04 1,07 0,66 0,89 1,23 0,99 1,21 14,65
Rentabilidade no Mês 1,33 1,67 1,20 1,07 1,03 0,92 1,83 0,73 0,91 1,10 0,92 1,09 14,70
Renda FixaTítulos
c. Segmento de Renda Variável:
Para o segmento de Renda Variável, o INFRAPREV utiliza como benchmark o Índice de Sustentabilidade Empresarial
- ISE. O desempenho dos investimentos do Instituto no mês pode ser observado no gráfico abaixo.
2º 3º
Trimestre Trimestre
Rentabilidade do IBOVESPA -2,12% 5,45% 1,78% -2,92%
5,52%
Rentabilidade do ISE (Benchmark) -3,57% -1,95%
Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial) 3,25% 3,47% 1,81% 11,66%
Rentabilidade da Renda Variável
5,06% 0,20%
1,57%
INFRAPREV1º
Trimestre
Acumulado
em 2014
4º
Trimestre
0,55% 5,89% -2,42%
-7,60%
-3,40%
2,65% Obs.: Para cálculo da Meta Atuarial é utilizado o INPC do mês anterior.
d. Segmento de Investimentos Estruturados
O segmento de Investimentos Estruturados é composto pelos Fundos de Participações (FIP), Fundos Imobiliários (FII) e
Fundos Multimercados (FIM) e cada classe de ativo possui um benchmark específico. A seguir, apresentamos o
desempenho no mês por classe de ativo:
492
2º 3º
Trimestre Trimestre
0,67%
3,15%
2,65%
4º
Trimestre
2,41%
1º
Trimestre
Rentabilidade do INPC + 6,5% ao ano (Benchmark)
2,57% 0,43% 3,78%0,07%
13,15%
Acumulado
em 2014
Rentabilidade Fundos de Investimentos em Participações
(FIP)
Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial) 3,25% 11,66%3,47% 1,81%
INFRAPREV
3,73% 3,26%
Obs.: Para cálculo da Meta Atuarial é utilizado o INPC do mês anterior.
2º 3º
Trimestre Trimestre
1,81% 2,65% 11,66%Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial) 3,25% 3,47%
1,90%
Rentabilidade do INPC + 5,25% ao ano (Benchmark) 3,42% 2,96% 2,10% 2,85% 11,81%
4º
Trimestre
Acumulado
em 2014
Rentabilidade Fundos de Investimentos Imobiliários
(FII)-1,64% 0,92% -0,74% 3,42%
INFRAPREV1º
Trimestre
493
2º 3º
Trimestre Trimestre
1,81% 2,65% 11,66%Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial) 3,25% 3,47%
4,57%
Rentabilidade do IFM (Benchmark) 3,45% 2,99% 2,13% 2,88% 11,95%
4º
Trimestre
Acumulado
em 2014
Rentabilidade Fundos de Investimentos Multimercados
(FIM)0,17% 2,90% -0,94% 2,41%
INFRAPREV1º
Trimestre
e. Segmento de Imóveis:
O segmento de Imóveis possui um benchmark de INPC+5% a.a. e obteve desempenho no mês conforme dados a seguir.
494
2º 3º
Trimestre Trimestre
Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Benchmark )
INFRAPREV1º
Trimestre
3,36%
Acumulado
em 2014
11,55%
Rentabilidade de Imóveis1,66% 1,79% 1,82% 7,20%
2,90% 2,04%
4º
Trimestre
11,66%Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial)
3,25% 3,47% 1,81%
1,74%
2,79%
2,65% Obs.: Para cálculo da Meta Atuarial é utilizado o INPC do mês anterior.
f. Segmento de Operações com Participantes:
No segmento de Operações com Participantes, na classificação de Empréstimos e Financiamentos, o INFRAPREV
possui benchmark de INPC+7% a.a. O gráfico abaixo apresenta o desempenho no mês.
2º 3º
Trimestre Trimestre
11,66%
Rentabilidade de Oper. Com Participantes3,54% 3,51% 3,53% 14,89%
Rentabilidade do INPC + 7% ao ano (Benchmark)3,60% 3,14% 2,29% 12,61%
Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial)3,25% 3,47% 1,81%
INFRAPREV1º
Trimestre
Acumulado
em 2014
4º
Trimestre
3,54%
3,03%
2,65% Obs.: Para cálculo da Meta Atuarial é utilizado o INPC do mês anterior.
PARTE 4: Análise de Risco
4.1 Gerenciamento de Risco de Mercado: Metodologia VaR
O limite máximo do VaR para o segmento de Renda Variável Consolidado é de 15,00%, o limite
máximo do VaR para Renda Fixa Tradicional é de 0,50% e o limite máximo do VaR para Renda
Fixa Crédito é de 1,10%, todos para o horizonte de 21 dias.
495
Meses
Limite Realizado Limite Realizado Limite Realizado
nov/14 1,10% 2,26% 0,50% 0,24% 15,00% 8,13%
dez/14 1,10% 1,88% 0,50% 0,20% 15,00% 8,29%
Gerenciamento de Risco - Em %
VaR
RF Tradicional RV PassivaRF Crédito
Fonte: Risk Office
Obs. No mês de novembro, a consultoria responsável pelos cálculos de risco passou a ser a Risk
Office, em substituição à Luz Engenharia Financeira.
Como pode ser observado na tabela acima, o VaR apurado para o mandato de Renda Fixa Crédito
superou o limite estabelecido na Política de Investimentos 2014. Durante o mês em questão, o
FIDC Exodus III – BRZ, através de deliberação realizada em AGQ, extraordinariamente, alterou o
cronograma de amortização de cotas do Fundo. Deste modo, no dia 10/11 foi amortizado um total
de R$ 50 milhões para todos os cotistas, ocasionando um evento de elevada volatilidade nas cotas
deste Fundo, o que se refletiu no cálculo do VaR. Tal processo ocorreu em função da grande
posição do FIDC alocada em caixa, o que ocasionaria, eventualmente, um desenquadramento junto
à legislação. Para evitar isso, o gestor propôs esta amortização antecipada.
4.2. Gerenciamento de Risco de Liquidez
O risco de liquidez pode ser entendido como a possibilidade de redução ou inexistência de demanda pelos títulos e
valores mobiliários integrantes da carteira. O controle do risco de liquidez de demanda de mercado será feito por meio
do controle do percentual da carteira que, em condições adversas pode ser negociado em um determinado horizonte de
tempo. Esses valores deverão obedecer aos limites estipulados na Política de Investimento 2014. A tabela a seguir
mostra o monitoramento do risco de liquidez:
PRAZO POR CLASSE DE ATIVO
1 mês 3 meses 6 meses 1 ano 3 anos 5 anos
59.796.739,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.731.716,05 23.157.482,29 96.005,95 1.110.612,83 34.830.317,13 6.013.166,00
1.382.267,95 746.524,03 6.655.508,14 22.559.814,59 50.950.371,39 5.229.003,48
0,00 15.478.707,03 0,00 20.496.687,67 4.512.835,65 14.400.249,09
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.825.666,52 35.274.204,09 29.358.950,00 27.310.069,98 102.473.879,56 43.677.407,89
316.758.383,64 (10.781,29) (95,32) 0,00 0,00 0,00
441.746.307,16 0,00 0,00 0,00 151.315,41 78.262,50
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.889.893,01
837.241.080,84 74.646.136,15 36.110.368,77 71.477.185,06 192.918.719,13 72.287.981,96
36,76 3,28 1,59 3,14 8,47 3,17
19.133.295,45
0,00
0,00
0,00
0,00
993.078.402,12
43,60
Longo
0,00
42.411.993,03
4.498.308,81
Pré
CDI
IGP-M
Total
% PL
9.077.823,80
917.956.981,03
Cotas
Ações / Opções
Outros
Selic
Dólar
IPCA
Caixa
Fonte: Risk Office
4.3. Gerenciamento de Risco de Crédito
Serão utilizados para esta avaliação, o acompanhamento dos ratings atribuídos por agências classificadoras de risco de
crédito atuantes no Brasil, conforme tabela a seguir. Cabe destacar que a tabela abaixo também considera os títulos
que se encontram dentro das carteiras de Fundos dos quais o Infraprev é cotista.
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