governos militares: 1964-1985 · ‒ 5 princípios fundamentais: planejamento, coordenação ......
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GovernosMilitares:1964-1985
• 1964
• PeríodoAutoritárioDesenvolvimentista
• Comestra–ComissãoEspecialdeEstudosdaReformaAdministrativa• Preparaçãodeprojetosparaaumentarorendimentoeaprodutividadedaadministraçãofederal.
GovernosMilitares• Decreto-Lein°200/67
‒ ConduzidopelaSEMOR–SubsecretariadeModernizaçãoeReformaAdministrativa;
‒ Tecnicismo;‒ SubstituirAdministraçãoBurocráticaporumaAdministraçãoparaoDesenvolvimento
Descentralizaçãoadministrativa(autonomiaaórgãoseagências)X
Concentraçãodopoder(dosestadosparagovernofederal)
‒ 5PrincípiosFundamentais:Planejamento,Coordenação,Controle,DescentralizaçãoeDelegaçãodecompetência.
GovernosMilitares–DL200/67
• Principaispontos:‒ DistinçãoentreAdministraçãoDiretaeIndireta‒ Fortalecimento(autonomia)daAdm.Indireta‒ Definiçãodeprogramasdeduraçãoplurianualedoorçamento-programaanualcomobasesparaaatividadedoEstado.
‒ Flexibilidadedeaquisiçãoecontrataçãodebenseserviços;‒ Fortalecimentoeflexibilizaçãodosistemadomérito(contrataçãosemconcursonaadm.Indireta.)
GovernosMilitares–resultados• Crisesde70(petróleo)–reformainacabada• Enfraqueceuonúcleoestratégico–AdministraçãoDireta• Dicotomia“Estadotecnocráticoemoderno–Adm.Indireta”
X “Estadoburocrático,formaledefasado–Adm.Direta”
• Meados70-SEMOR-SecretariadaModernização-jovensadmpúblicos,muitoscompós-graduaçãonoexterior,buscaramimplantarnovastécnicasdegestão.• Anos80-ProgramaNacionaldeDesburocratização(MinistroHélioBeltrão)+P.N.Desestatização
NovaRepública-Redemocratização
• 1985–Sarney‒ PropostadeReforma-trêsobjetivos:
o Racionalizaçãodasestruturasadministrativaso FormulaçãodeumapolíticadeRHo Contençãodegastospúblicos.
‒ FortaleceraAdm.Direta–negligenciadapelosmilitares‒ CriouaENAP–formaçãodedirigentes
NovaRepública-Redemocratização• Constituição1988–ConstituiçãoCidadã
‒ Retrocessoadministrativo:novopopulismopatrimonialista.‒ Centrão:coalizãopolíticapopulistanoCongresso;levouaodescontroledapolíticaeconômica.
‒ Desenvolvimento+distribuiçãoderenda=déficitpúblico.‒ Eliminouaflexibilidadedaadministraçãoindiretaqueconstituíaosetordinâmicodaadministraçãopública.
‒ Regimejurídicoúnico.‒ Conversãodeceletistasemestatutários.
Collor–1990-1992
• Reformaseconômicaseajustefiscal.
• Governocontraditório:AjusteFiscal
XCorrupção,Estadomínimo(neoliberal),Demissões.
(PFEscrivão)DeacordocomBresserPereira,boapartedotreinamentoadministrativoedeconsultoriadosanos50doséculopassadofoiinfluenciadapeloracionalismoembuscadeeficiênciaeeficáciaepelaclaradistinçãoentrepolíticaeadministração.(PFAgente)ODecreto-lein.º200/1967,estatutobásicodareformaadministrativadogovernomilitar,reafirmouaimportânciadoplanejamentoentendidosobumaóticatecnicista.(PFAgente)AConstituiçãoFederalde1988(CF)rompeucomoretrocessoburocráticoqueatéentãoprevalecia,aoconcederautonomiaaoPoderExecutivoparatratardaestruturaçãodosórgãospúblicoseproporcionarflexibilidadeoperacionalaosentesdaadministraçãoindireta.(PFAgente)ODepartamentoAdministrativodoServiçoPúblico(DASP)iniciouummovimentodeprofissionalizaçãodofuncionalismopúblico,medianteaimplantaçãodeumsistemadeingressocompetitivoedecritériosdepromoçãopormerecimento.
(2016TCE-PA)ODecreto-lein.º200/1967,natentativademodernizaragestãopúblicanoBrasil,estabeleceucomoprincípiosfundamentaisoplanejamento,aorganização,otreinamentoeadireção.
(2013TRT-10)ODepartamentoAdministrativodoServiçoPúblico(DASP)foicriadocomoobjetivodeaprofundarareformaadministrativadestinadaaorganizareracionalizaroserviçopúbliconopaís.
(2013MPU)AsgrandesreformasadministrativasdoEstadobrasileiro,ocorridasapós1930,foramdotipopatrimonialista,burocráticaegerencial.
(2013MPU)AreformaadministrativainiciadapeloDepartamentoAdministrativodoServiçoPúblico(DASP)instituiuoEstadomodernonoBrasil,comvistasaocombateaopatrimonialismoeàburocraciaestatal.
(2012MPE-PI)Areformaburocráticamaisrecentedaadministraçãopúblicaseguiuummodelocujospilaresenvolvemconceitosdeimpessoalidade,profissionalismoeformalidade.
ReformaGerencial
Contexto:décadasde80e90:
• Criseseconômicas.
• ConsensodeWashington:visãoneoliberal,Estadomínimo,ajustefiscal,liberalizaçãocomercial,reduçãodegastospúblicos,estabilizaçãomonetáriaeprivatizaçãodeempresasestatais.
• EsgotamentodomodelodeEstadomínimo.
ReformaGerencial
• 1995:FHC+BresserPereira=MinistériodaAdministraçãoFederaleReformadoEstado–MARE
• Resultado:PlanoDiretordaReformadoAparelhodoEstado‒ Documentoorientadordosprojetosdereforma.
‒ Oriundododiagnósticodosprincipaisproblemasdaadministraçãopúblicabrasileiranasdimensõesinstitucional-legal,culturaledegestão.
‒ PropôsaimplantaçãodoModeloGerencialnoBrasil.
ReformaGerencial-PDRAE
• Diagnóstico:crisedoEstado1.Fiscal–excessodegastos.OEstadopassaaserdevedoreperdecontinuamentecrédito;faltadinheiroparainvestiremserviços.2.FalênciadomodelointervencionistadoEstado,quedeixadeatenderàsdemandassociais;3.Ineficáciadosistema(burocrático)daAdministraçãodoEstado.
PDRAE–ObjetivosGlobais
• AumentaragovernançadoEstado,ouseja,suacapacidadeadministrativadegovernarcomefetividadeeeficiência,voltandoaaçãodosserviçosdoEstadoparaoatendimentodoscidadãos.• LimitaraaçãodoEstadoàquelasfunçõesquelhesãopróprias,reservando,emprincípio,osserviçosnão-exclusivosparaapropriedadepúblicanão-estatal,eaproduçãodebenseserviçosparaomercadoparaainiciativaprivada.• TransferirdaUniãoparaosestadosemunicípiosasaçõesdecaráterlocal:sóemcasosdeemergênciacabeaaçãodiretadaUnião.• TransferirparcialmentedaUniãoparaosestadosasaçõesdecaráterregional,deformaapermitirumamaiorparceriaentreosestadoseaUnião.
PDRAE-Estratégias
“Estasdimensões,aindaqueguardemcertaindependência,operarãodeformacomplementar.”
• Dimensãoinstitucional-legal:alterare/oucriarleiseinstituiçõesparaadequaroEstadoaomodelogerencial.• Dimensãocultural:sepultardevezopatrimonialismoepassarporumatransiçãoburocrática–gerencial.• Dimensãogestão:colocarempráticaasnovasideiasgerenciaiseofereceràcomunidadeumserviçopúblicomaisbarato,comummelhorcontroleeumamelhorqualidade(excelêncianoserviçopúblico)-comofazer,comquemétodos,dequemodo,soborientaçãodequaisvalores..
PDRAE-Resultados
• OPlanoDiretorcomoumtodonãofoiimplantado,umavezquecontoucomaresistênciadosservidorespúblicos,dapopulaçãoedospartidosdaoposição.
• OpróprioGovernoFHCnãodeusustentaçãoàreformaampladaadministraçãopública,comopreviaoPlanoDiretor,optandoporapoiartemaspontuaiscomfoconaestabilizaçãoeconômica.
PDRAE-Resultados• Privatizações;• AgênciasRegulatórias;• Metasdeinflação–controleestratégico;• Leideresponsabilidadefiscal;• EmendaConstitucional19/98
‒ PrincípiodaEficiência;‒ Avaliaçãodedesempenhodosservidoresedemissãoporbaixodesempenho.
• ReformaPrevidência;• OrganizaçõesSociais(Publicização)+Contratosdegestão–Lei9637/98• OrganizaçõesdaSociedadeCivildeInteressePúblico(OSCIP)-Lei9790/99• PPPs(Lei11.079/04)
1)JoséMatiasPereira–Manualdegestãopúblicacontemporânea,4ªedição.Atlas,2012.
2)JoséMatiasPereira–ReformadoEstado,transparênciaedemocracianoBrasil.RevistaAcadémicadeEconomía,[Málaga],n.26,jun.2004.https://bvc.cgu.gov.br/handle/123456789/3066
3)PlanoDiretordaReformadoAparelhodoEstado.http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf
4)LuizCarlosBresser-Pereira–AReformadaAdministraçãoPública.http://www.bresserpereira.org.br/papers/1996/96.ReformaDaAdministracaoPublica.pdf
5)FernandoLuizAbrúcio-OimpactodomodelogerencialnaAdministraçãoPública.http://antigo.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fAbrciocad%2010.pdf
ReferênciasBibliográficas
2017CESPETCE-PEAnalistadeGestãoOmovimentoconhecidocomonovagestãopúblicafoiintroduzidonoBrasilnogovernodeFernandoHenriqueCardoso(1995-2002)comoobjetivodetornaraadministraçãopúblicamaisefetiva,emboramenoseficiente.2017CESPETCE-PEAuditorAadoçãodeprocedimentossistemáticosparacontrataçõespúblicasfoiintroduzida,noBrasil,juntamentecomanovaadministraçãopública,nadécadade90doséculopassado,seguindo-sealógicadonewpublicmanagement,adotadanaInglaterranadécadaanterior.
2017CESPETRE-PEAnalistaJudiciárioAreformadoaparelhodoEstadoincluiadimensãoinstitucional-legal,quevisaa)aumentaragovernabilidadedoEstadopormeiodacapacidadeadministrativadegovernarcomefetividadeeeficiência.b)suprimiroselementospatrimonialistasexistentesnoEstadoparaimplantarumaadministraçãoporobjetivos.c)mudaramentalidade,quepassedadesconfiançageneralizadaquecaracterizaaadministraçãoburocráticaparaumaconfiançamaior,própriadaadministraçãogerencial.d)descentralizaraestruturaorganizacionalpormeiodacriaçãodenovosformatosorganizacionais,comoasagênciasexecutivaseasregulatóriaseasorganizaçõessociais.e)ampliaraautonomiaeintroduzirtrêsnovasformasderesponsabilizaçãodosgestores:administraçãoporresultados,competiçãoadministradaporexcelênciaecontrolesocial.
(CESPE-MPE-PI)OmodeloatualquecaracterizaagestãopúblicanoBrasilépatrimonialista,poisoEstadopossuidireitosdepropriedadesobreosbensqueadministra.(CESPE-STM)ApartirdoPlanoDiretordeReformadoAparelhodoEstado,arelaçãoentreaadministraçãoeousuário-cidadãopassouapautar-senotadamentepordimensõesdeexcelêncianaprestaçãodeserviçospúblicoscomaparticipaçãodeentidadesdasociedadecivil.(CESPE-TRE-ES)DepoisdareformagerencialdoEstado,adotou-seocontroleporresultadosnosserviçospúblicos,fatoqueacarretouaumentodograudecentralizaçãodasatividadesexclusivasdoEstado.(CESPE-PFEscrivão)ApesardeaindaestarvigentenoEstadobrasileiro,aadministraçãopúblicaburocráticaéummodelojáultrapassadoe,portanto,devesersuplantadoporcompletopelomodelodeadministraçãopúblicagerencial,quetemporobjetivoprincipalaefetividadedasaçõesgovernamentaisedaspolíticaspúblicas.
(CESPE-TRE-ES)Apósareformaocorridanadécadade90doséculoXX,oEstadobrasileirosuperouoparadigmaburocrático,adotando,comêxito,omodelogerencial.
(CESPE-EBC)DeacordocomoPlanoDiretordeReformadoAparelhodoEstado(PDRAE),oEstadopodeserdivididoemquatrosetores:núcleoestratégico,atividadesexclusivas,serviçosnãoexclusivoseproduçãoparaomercado.Emtrêsdessessetores,aformadeadministraçãoresultadacombinaçãodoestiloburocráticocomogerencial.
(CESPE-MS)BresserPereiratrouxeconceitosinovadorescomsuareformaadministrativa.Apublicizaçãoeaprivatizaçãofazemreferênciaaotamanhodamáquinapúblicaedasuaforçadetrabalho.
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