financiamento de empreendimentos - bahia criativa · 2.2 ferramentas e mecanismos de financiamento...
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Ministério da CulturaMarta Suplicy
Secretaria de Economia CriativaMarcos André Carvalho
Governo do Estado da BahiaJaques Wagner
Secretaria de Cultura do Estado da BahiaAntonio Albino Canelas Rubim
Superintendência Promoção CulturalCarlos Paiva
Diretoria de Economia da CulturaCarmen Lúcia Castro Lima
Coordenadora Executiva do Escritório Bahia CriativaRita Clementina Pereira
Coordenador Técnico do Escritório Bahia CriativaDaniel Carneiro
Elaboração Talita Costa
SupervisãoCarmen Lima, Daniel Carneiro, Rita Clementina
Projeto Gráfico e EditoraçãoDesigner Márcio Medeiros
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult/BA)
Copyright 2014 – Todos os direitos reservados.
A distribuição total ou parcial deste conteúdo é permitida, desde que sejam citadas as fontes.
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SUMÁRIOESCRITÓRIO BAHIA CRIATIVA 5
1. APRESENTAÇÃO 7
2. CONTEÚDO 9
2.1 TRAÇANDO ESTRATÉGIAS E ELABORANDO UM PLANO DE CAPTAÇÃO 9
2.1.1 Projeções de recursos e estratégias de captação 10
2.1.2 Arquitetura do financiamento – plano de captação 13
2.2 FERRAMENTAS E MECANISMOS DE FINANCIAMENTO 16
2.2.1 Leis de Incentivos fiscais à cultura 18
2.2.2 Editais públicos e privados - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 22
2.2.3 Fundos internacionais 23
2.2.4 Prestação de serviços e venda de produtos 27
2.2.5 Modalidades colaborativas e co-empreendedoras – Cooperativismo
e Crowdfunding – financiamento coletivo 27
2.2.6 Linhas de crédito: Desenbahia – BNB 30
3. ATIVIDADES 42
3.1 TRABALHO EM GRUPOS – PESQUISA VIRTUAL 42
3.2 TRABALHO DE CAMPO EM GRUPO – PLANO DE CAPTAÇÃO 42
4. LEITURAS RECOMENDADAS 42
REFERÊNCIAS 43
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Provavelmente, você já percebeu que tem um ingrediente novo nas receitas de modelos de negócios.
Uma pesquisa rápida na internet e você talvez tenha descoberto diversos documentos oficiais, relatórios,
pesquisas acadêmicas e redes empresariais que utilizam o conceito de economia criativa. Mas, afinal, o
que é a economia criativa?
A capacidade de inventar, reinventar e empreender a partir das potencialidades do entorno são
reconhecidamente características do ser humano. Todavia, apenas a partir de meados dos anos 1990,
diversas instituições públicas e privadas passaram a dar destaque às atividades econômicas relacionadas
à criatividade como mola propulsora do desenvolvimento econômico, social e urbano. Embora ainda
não exista consenso no que tange às definições e conceitos do setor, em geral, são incluídas no escopo
das atividades criativas aquelas resultantes de “ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja
dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em produção e riqueza cultural, econômica
e social” (BRASIL,MINC, 2012).
O termo economia criativa é utilizado para denominar uma conceituação mais ampla do segmento
cultural com foco em sua dimensão econômica. A economia criativa são as atividades econômicas
relacionadas ao Patrimônio Cultural, às Expressões Culturais Tradicionais, às Artes Visuais, às Artes dos
Espetáculos; à Arte Digital; ao Audiovisual; aos Serviços Funcionais; e às Artes Editoriais, Publicações
e Mídias Impressas. Os segmentos criativos, assim, abrangem aqueles reconhecidamente “culturais”, em
suas diversas linguagens, e outros, que têm a criatividade e o valor cultural como elementos fundamentais,
a exemplo do design, arquitetura, publicidade e moda.
Para além do impacto econômico, outros indicadores apontam a força dos segmentos criativos no que
concerne à formação de redes urbanas que fomentam o desenvolvimento sócio-produtivo de forma
transversal. A dinâmica da economia criativa se realiza a partir de redes de colaboração e influência. Na
definição de Jason Potts e outros (2008), tal economia está inserida nos “mercados de redes sociais”,
nos quais redes de interações de indivíduos atuam desde a produção até o consumo e influenciam
decisivamente os resultados finais (POTTS et al., 2008, p. 169). Neste cenário, insere-se a tendência
mundial de elaborar políticas públicas estratégicas para potencializar o trabalho em rede e as vocações dos
segmentos criativos em cidades.
O ESCRITÓRIO BAHIA CRIATIVA
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O Bahia Criativa é um escritório público de atendimento e suporte a profissionais e empreendedores
que atuam nos setores criativos na Bahia, por meio da oferta de informação, capacitação, consultorias e
assessorias técnicas, entre outros serviços voltados para a qualificação da gestão de projetos, produtos e
empreendimentos criativos.
Fruto de um convênio firmado entre o Ministério da Cultura e o Governo da Bahia, o equipamento
é gerido pela Secretaria de Cultura do Estado e tem como objetivo proporcionar qualificação ligada à
gestão de sustentabilidade econômica de atividades criativas e também contribuir para o desenvolvimento
de competências que auxiliem na geração de ocupação, renda e, assim, produzir riquezas culturais,
econômicas e sociais.
Equipe Bahia Criativa
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Caro participante,
Nesse momento, serão apresentadas questões referentes ao tema FINANCIAMENTO DE
EMPREENDIMENTOS E PROJETOS CRIATIVOS, dialogando com o conjunto das oportunidades
disponíveis nos cenários estaduais, nacionais e internacionais. Conjuntamente, veremos situações em que
a excelência na execução das ações propostas, a transparência e a gestão correta de recursos obtidos se
apresentam como fator determinante para a longevidade do empreendimento criativo.
Trataremos ainda de temas relevantes para a sustentabilidade institucional, considerando apoios e
suportes para o desenvolvimento gerencial e de incubadoras, que assumam o papel de co-gestores do
empreendimento.
Será detalhado o funcionamento das leis de incentivo nos âmbitos estadual e federal, além das perspectivas
dos editais públicos e privados. Procuraremos tratar, também, das políticas públicas aplicadas à área
da economia criativa, apresentando diretrizes da Secretaria, bem como propostas e perspectivas de
desenvolvimento futuro.
A proposta é traçar um panorama que nos permita analisar os conceitos e conteúdos, incluindo temas
como cooperativismo, associativismo e geração de recursos próprios. Para isso, trabalharemos para além
do conteúdo teórico, fazendo análise de propostas e projetos – cases – que nos possibilitem um estudo
das estratégias de busca e manutenção de recursos e financiamento a médio e longo prazo.
É um prazer tê-lo nesta formação e sinta-se convidado para aprender conteúdos e experimentar a
aplicação destes na sua área de atuação.
Equipe Bahia Criativa
APRESENTAÇÃO
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2 CONTEÚDO 2.1 TRAÇANDO ESTRATÉGIAS E ELABORANDO UM PLANO DE CAPTAÇÃO
O financiamento à cultura vem sendo discutido, nos últimos anos, quase sempre apenas do ponto de vista
dos patrocínios e dos incentivos fiscais à cultura.
Claramente, os incentivos que se tornaram o grande viabilizador de projetos culturais nas últimas duas
décadas, têm um papel importante e serão tratados a seguir com o devido detalhamento.
Contudo, ressaltamos a importância das outras fontes – a boa e velha bilheteria (ou venda do produto
cultural), os fundos públicos (nacionais ou internacionais), os empréstimos e o escambo (ou ação em
colaboração – muito comum entre estudantes).
Criar e desenvolver um projeto e procurar formas de viabilizá-lo são tarefas que exigem tempo mínimo
de seis meses,um bom texto, persistência, acompanhamento dos contatos estabelecidos (de preferência,
por meio de um bom software para gerenciamento de contatos), determinação, capacidade de organiza-
ção e, obviamente, um bom projeto.
A seriedade com que você conduz o seu projeto é fundamental para que um eventual patrocinador (in-
vestidor, fundos nacionais e internacionais, mecenas), mesmo não o financiando, mantenha as portas
abertas para futuros empreendimentos e parcerias. Lembre-se de que você pode ser um excelente artista
e um péssimo empresário. Assim, se você não preenche os requisitos básicos para elaborar um projeto
ou negociá-lo, não se assuste: hoje em dia, existem pessoas ou empresas especializadas em elaboração,
negociação, gerenciamento e execução de projetos culturais.
Outro ponto importante, óbvio até, mas que muitos esquecem no desenvolvimento de projetos, é o
conceito de parceria. É bom não esquecer que parceria deve significar um conjunto de pessoas que se
agrupam para atingir interesses comuns. Assim, a clareza é um pressuposto fundamental. Além disso, a
comunidade em que o projeto está sendo apresentado também deve ser considerada parceira, e não re-
ceptora compulsória do projeto.
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2.1.1 Projeções de recursos e estratégias de captação
A estruturação de um plano estratégico para captação de recursos é, atualmente, um dos maiores desa-
fios das organizações culturais. A maior parte dos empreendimentos criativos surge dos ideais de um
empreendedor que, notando uma necessidade em uma determinada comunidade, começa a mobilizar
recursos para criar um projeto que resolva ou, pelo menos, minimize aquele problema.
Quando esta decisão é tomada, é natural imaginar, que o empreendedor esteja muito envolvido com este
tema e que acredite que sua ação pode fazer uma grande diferença para aquela comunidade.
Se ele está tão convencido disso, é natural pensar que não deve ser difícil motivar outras pessoas a se
envolverem com a mesma causa e encontrar parceiros que estejam interessados em apoiar este projeto (e,
acredite, realmente não é!). Então, a captação de recursos deveria ser uma coisa super simples, quase uma
conseqüência natural da estruturação de um projeto social.
Por que, então, as organizações têm tanta dificuldade em captar os recursos necessários à realização das
suas atividades?
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COMO TORNAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS UMA ATIVIDADE SIMPLES?
Quem não se lembra da história da “Alice no País das Maravilhas” que, quando se viu perdida numa en-
cruzilhada, perguntou para o coelho que estrada deveria tomar? O coelho quis saber para onde ela queria
ir e ela disse que não sabia. A resposta natural do coelho foi: “Então, qualquer estrada serve!”
Na captação de recursos, vale o mesmo princípio. Se não sabemos onde queremos chegar, será difícil de-
cidirmos quem são os parceiros mais adequados, que métodos de captação serão mais eficientes, outros.
Por isso, a forma mais segura de tornar a captação de recursos uma atividade simples é fazer um planeja-
mento estratégico do seu projeto.
COMO FAZER O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO SEU PROJETO?
Basicamente, o planejamento estratégico é um levantamento organizado de informações que ajudará a
definir os caminhos a serem seguidos.
O ideal é que a organização comece pelo detalhamento do seu projeto/empreendimento respondendo
às seguintes questões:
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Qual é a questão que o projeto/empreendimento objetiva abordar?
1. Qual é o “mercado” no qual estamos inseridos? Quais outras organizações dedicam-se à mesma causa?
2. Quais são os objetivos específicos deste projeto?Quais são as metas que desejamos atingir para cada um dos objetivos específicos? Que estratégias foram escolhidas para atingir as metas? Isto é, qual o método escolhido para realização do trabalho?
3. Que atividades são necessárias para colocar em prática a estratégia escolhida? É impor-tante detalhar, ao máximo, as atividades porque é daí que virão as informações de quais são os recursos necessários para a realização de cada uma destas atividades.
4. Onde podemos buscar estes recursos? À medida que o plano vai sendo detalhado, fica mais fácil perceber onde estão as oportunidades de captação de recursos, quem são os parceiros mais adequados para cada uma das necessidades que o empreendimento tem, quem são as pessoas mais adequadas para apresentar o projeto para cada um dos poten-ciais parceiros, em que época devemos iniciar a captação, entre outros.
O planejamento estratégico deve ser feito anualmente. Esta será uma ótima oportunidade para avaliar o
que se conseguiu realizar naquele ano, o que mudou no mercado, que caminhos deram melhores resulta-
dos e que caminhos não levaram a lugar nenhum. A revisão anual do plano é uma ferramenta de grande
utilidade para a avaliação das estratégias escolhidas para captação de recursos.
O PRIMEIRO PASSO
A maior parte dos empreendedores criativos tem uma tendência natural de concentrarem seus esforços
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na prestação de serviços e acabam não conseguindo dedicar-se às tarefas administrativas que, normal-
mente, são vistas como “chatas”.
Além disso, a maioria das organizações não tem uma estrutura administrativa grande e, desta forma, es-
tamos sempre sobrecarregados com as atividades do dia a dia.
É natural que os gestores tenham muita dificuldade de dedicar alguns dias para discutir com a equipe os
rumos que o projeto deve tomar (e isso realmente toma vários dias!).Isso faz com que o planejamento
estratégico, muitas vezes, seja visto como “perda de tempo” e que acabe sendo prorrogado e esquecido.
Mas, imagine quanto tempo a Alice poderia gastar experimentando vários caminhos diferentes sem saber
direito para onde queira ir. E quantos recursos seriam desperdiçados nestas tentativas...
É a mesma coisa que acontece com tantos bons projetos: por não saberem direito que objetivos têm, que
estratégias de atuação são mais adequadas, desperdiçam recursos fazendo várias tentativas diferentes e,
como conseqüência, acabam desmotivando seus parceiros que não conseguem ver com clareza como os
recursos que doam para sua organização estão sendo revertidos em benefícios para a comunidade e para
a solução de um problema no qual eles também acreditam e no qual querem investir.
Doar dinheiro é bom. Muitas pessoas e muitas empresas querem ter este prazer, mas cada vez mais, os
parceiros se preocupam com o retorno que este investimento terá para a comunidade e querem doar os
recursos para organizações que consigam provar que o utilizam da maneira mais eficiente.
Alguns dias de planejamento estratégico pode fazer muita diferença neste processo e, acredite, além de
facilitar muito a captação de recursos e a manutenção de parceiros estratégicos, também trará para você,
e para a sua equipe, uma satisfação maior no trabalho quando puderem saber como cada uma das ativida-
des que vocês desenvolvem no dia a dia está contribuindo para o alcance das metas estipuladas.
2.1.2 Arquitetura do financiamento – Plano de captação
O projeto de um financiamento se dá de uma forma bem estruturada e embasada em alguns princípios e
definições fundamentais. Serão apresentadas, aqui, as possibilidades de que compõem um plano de cap-
tação de recursos, com seus devidos prós e contras.
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Patrocínio
Patrocínio é um investimento que uma empresa faz com o intuito de receber em troca um retorno ins-
titucional e/ou de marketing, coerente com o valor aplicado no projeto. Atualmente, o patrocínio está
fortemente atrelado à utilização das Leis de Incentivo Fiscais à Cultura.
É sempre importante quantificar qual o valor do retorno que o seu projeto trará ao patrocinador. As
empresas patrocinam as artes em troca de reconhecimento e prestígio para sua marca, para falar com
seu público consumidor e para tomar emprestada a “aura da arte” para o seu produto. Desta forma, não
obstante a responsabilidade social da empresa, esta vislumbra um retorno previamente estimado para sua
imagem e na sua relação com o cliente.
É importante ter em mente que o patrocínio é uma relação de negócio, regida pelo equilíbrio entre
custo e benefício da ação.
Assim, a captação de patrocínio exige do produtor cultural conhecimento das estratégias e objetivos da
comunicação institucional, de marcas e produtos, levando-o a interagir com diversas áreas da empresa,
como: relações públicas, comunicação, recursos humanos, tributos e finanças. O produtor deverá ter
conhecimento, ainda que geral e básico, da linguagem, atividades e interesses de cada uma dessas áreas.
Vale lembrar que a busca de patrocínio é uma tarefa árdua, em que as respostas negativas são mais co-
muns. Atualmente, a primeira apresentação dos projetos, normalmente, é feita através do envio da pro-
posta e não de uma reunião, sendo assim, mais do que nunca, os projetos apresentados devem ser claros,
com solicitações objetivas e informações detalhadas sobre o retorno da ação. Outro fator determinante
para o sucesso da captação é uma grande antecedência da apresentação das propostas em relação ao
cronograma de execução do projeto. Muitas empresas já incluem os investimentos em cultura nos seus
planejamentos anuais e, sendo assim, definem as ações com bastante antecedência.
É aconselhável estabelecer cotas de patrocínio, com os seus respectivos benefícios, no plano de captação,
isto permite, ao empresário, definir qual o aporte possível dentro da sua realidade financeira e aumenta o
leque de possibilidades do gestor do projeto, podendo apresentar o seu projeto para empresas de peque-
no, médio e grande porte.
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As cotas de patrocínio são faixa de valores que permitem ao empresário definir qual o melhor investi-
mento para sua empresa.
Apoio Cultural
Além da captação de patrocínio, alguns itens importantes e fundamentais para o desenvolvimento do
projeto podem ser obtidos por meio da captação de apoio cultural. Você pode encontrar a solução para
questões como alimentação, conseguindo um apoio de um restaurante ou lanchonete para as refeições.
Mesmo que não consiga 100% de apoio, um bom desconto pode fazer muita diferença para administra-
ção dos recursos do projeto.
É bastante comum nas produções culturais conseguir o apoio dos veículos de comunicação, em especial,
jornais e emissoras de rádio, que fazem a divulgação com expressiva redução do preço praticado ou mes-
mo sem qualquer cobrança, em troca da exposição da sua logomarca, ou de ações especiais de marketing,
como a distribuição de convites para ouvintes.
Na composição de patrocinadores, apoiadores, colaboradores e de outros envolvidos do projeto, é im-
portante planejar com cuidado os locais de exposição de logomarcas e as ações especiais, de forma a ser
possível acomodar todos os interesses e todas as promessas.
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Lembretes para captação de recursos:
Invista em uma apresentação profissional;
Se o projeto permitir, apresente maquetes, produtos gráficos, livro (boneca), logotipo, fotografia, outros;
Tente equilibrar linguagem subjetiva e empresarial no texto do seu projeto;
Pesquise o potencial da empresa patrocinadora, principalmente no que diz respeito a sua linha de comunicação;
Lembre-se de que é preciso algo mensurável em troca de um patrocínio;
Não faça comparações com outros projetos financiados pela empresa;
Lembre-se que você está em busca de um sócio para suas idéias;
Cuidado na apresentação do projeto! Ninguém leva a sério um projeto amassado, rasurado ou com erros de português;
Diferencie patrocinados de apoiador, deve haver diferenciação visual no material gráfico, de mídia, etc. Proporcional ao valor investido;
Não se esqueça de distribuir, entre os patrocinadores e apoiadores, o produto (caso haja) do seu projeto (convites, CDs, DVDs, livro, outros.);
Lembre-se de destinar um percentual do valor captado para administração do projeto;
Não distribua inúmeras cópias do seu projeto para diversas empresas, otimize o seu tempo fazendo uma análise de potenciais investidores;
Programe-se com antecedência mínima de 6 meses;
Não prometa o que não pode cumprir;
Não estabeleça uma relação com uma empresa sem um contrato ou qualquer outro instrumento jurídico;
Estabeleça parcerias para as áreas que você não domina;
Mantenha o patrocinador informado sobre as ações do projeto;
Não tenha certeza de que o seu patrocínio será renovado;
Mantenha-se informado sobre as questões políticas, econômicas e culturais do país e do mundo;
Mantenha-se informado sobre as leis de incentivo;
Tenha claro antes de começar a procurar patrocinadores e apoiadores, se você aceitará a associação da imagem do seu projeto (e a sua) com qualquer tipo de produto e com partidos ou personalidades políticas.
2.2 FERRAMENTAS E MECANISMOS DE FINANCIAMENTO
O financiamento da cultura pode ser entendido como o conjunto de iniciativas, medidas ou mecanismos
capaz de prover recursos financeiros para o desenvolvimento do setor cultural. Esses recursos podem
se originar de diversas fontes – públicas (de âmbito federal, estadual ou municipal), mistas ou privadas
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(pessoas físicas, empresas, fundações, organizações sem fins lucrativos) –, as quais, mediante motivações
variadas, canalizam recursos para fomentar a criação, a produção, a distribuição e o uso cultural, ou ainda
para preservar o patrimônio cultural.
Nos estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea), Frederico Barbosa define financiamento pú-
blico da cultura como o conjunto de recursos alocados em atividades culturais, eventos, equipamentos,
programas ou políticas culturais, em modalidades como museus, arquivos, bibliotecas públicas, teatro,
audiovisual, cinema, música, artes plásticas e patrimônio histórico e artístico (Ipea, 2010).
Os recursos orçamentários destinados às políticas públicas de cultura sempre foram escassos e, por isso,
foram criados dispositivos alternativos de financiamento que procuram atrair recursos da iniciativa priva-
da para o setor. Em se tratando da distribuição de recursos, falar de financiamento significa estabelecer
prioridades; por isso a necessidade de contar com fontes diversificadas de financiamento para não haver
dependência apenas dos recursos provenientes do Estado.
Na busca de um modelo de financiamento mais adequado às condições democráticas e tendo em vista
o panorama cultural extremamente rico e diversificado do país, é necessário criar condições para que a
diversidade cultural possa ser expressa de forma plena, contando com mecanismos institucionais e de
financiamento da cultura que possibilitem a expressão de culturas tão diversas.
A Agenda 21 da Cultura, documento orientador das políticas públicas de cultura para as cidades e os go-
vernos locais, sustenta que o financiamento público da cultura seja garantido por diversos instrumentos,
como o financiamento direto de programas e serviços públicos, o apoio a atividades da iniciativa privada
por meio de subvenções, assim como mecanismos de microcrédito, fundos de risco, entre outros. Tam-
bém é fundamental criar sistemas legais que ofereçam incentivos fiscais às empresas que investirem em
cultura, sempre tendo em vista o respeito ao interesse público. Além disso, devem ser implementadas
ações para a descentralização dos recursos destinados à área cultural, assegurando o direito à cultura e ao
conhecimento de todos os cidadãos, sem discriminação de nenhum tipo.
No Brasil, os municípios ampliaram sua participação no financiamento das políticas culturais e passaram
a ser o pilar mais importante no montante de recursos financeiros públicos, tendência observada mun-
dialmente. (SILVA, OLIVEIRA, 2014)
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2.2.1 Leis de Incentivo
M e c a n i s m o d e i n c e n t i v o f i s c a l d a L e i R o u a n e t
(Informações gerais práticas)
Fonte: BRASIL. MINC,2014
O Incentivo Fiscal (Renúncia Fiscal) é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura
(Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É uma forma de estimular o apoio da iniciativa
privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC)
e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de
Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto.
O apoio a um determinado projeto pode ser revertido no total ou em parte para o investidor do valor
desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.
Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais,
técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta
(autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins
lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONGs, organizações culturais, entre outros).
Proponentes de pessoas físicas podem ter até dois projetos. Já os proponentes da pessoa jurídica podem
inscrever até cinco projetos ativos no Sistema de Apoio à Lei de Incentivo (Salic), compreendidos entre
a apresentação de proposta e do relatório final de cumprimento do objeto.
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Acima deste limite e até o número máximo de quatro projetos para pessoa física e 10 projetos para pessoa
jurídica, somente serão admitidas propostas para o proponente que tiver liberação da movimentação dos
recursos captados em pelo menos 33% das propostas apresentadas, considerado o número de propostas
apresentadas nos últimos três anos.
Enquadramento do projeto
Os projetos culturais podem ser enquadrados no artigo 18 ou artigo 26 da Lei Rouanet. Quando o
projeto é enquadrado no artigo 18, o patrocinador poderá deduzir 100% do valor investido, desde que
respeitado o limite de 4% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.
O patrocinador que apóia um projeto enquadrado no artigo 26 poderá deduzir, em seu imposto de renda,
o percentual equivalente a 30% para pessoa jurídica (no caso de patrocínio) / 40% (no caso de doação) e
60% para pessoa física (no caso de patrocínio)/80% (no caso de doação).
A diferença entre doação e patrocínio é que, na doação, o investimento é realizado em uma empresa sem
fins lucrativos, enquanto que, no patrocínio, o investimento é feito em uma empresa com fins lucrativos.
Outra diferença está na forma de abatimento do Imposto de Renda. No artigo 18, não é possível abater
o investimento como despesa operacional, porém, no artigo 26, é possível. Abatendo como despesa ope-
racional, o investidor amplia seu incentivo em cerca de 25%.
De acordo com a Receita Federal, são operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à
atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora. As despesas operacionais admitidas
são as usuais ou normais no tipo de transações, operações ou atividades da empresa, entendendo-se como
necessárias as pagas ou incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade
da empresa.
De acordo com a Lei Rouanet, são enquadradas, no artigo 18, as seguintes atividades:
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a) Artes cênicas; e) Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;
b) Livros de valor artístico, literário ou hu-manístico;
f) Produção de obras cinematográficas e vídeo fonográfi-cas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual;
c) Música erudita ou instrumental; g) Preservação do patrimônio cultural material e imaterial;d) Exposições de artes visuais; h) Construção e manutenção de salas cinema e teatro, que
poderão funcionar, também, como centros culturais comu-nitários, em municípios com menos de cem mil habitantes.
Regulamentação
A Instrução Normativa (IN) nº 1, de 09 de fevereiro de 2012, regula procedimentos para apresentação,
recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas cultu-
rais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet. De acordo com o artigo 13 da IN, a
admissão de novas propostas está limitada, durante o ano, em 6.300, e respeita os limites por área cultural:
nas Artes Cênicas, o limite é de 1.500 projetos; nas Artes Visuais, até 600 projetos; em Humanidades,
até 900 projetos; na Música, até 1.500 projetos; no Patrimônio Cultural, o limite é de 600 projetos; e no
Audiovisual é de 1.200 projetos. A medida atende ao princípio da não concentração, exigido pelos órgãos
de controle e já é prevista no artigo 19 da Lei Rouanet.
Cadastramento
As propostas culturais devem ser apresentadas entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano.
1° passo: Cadastramento de usuário do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb), dis-
ponível no site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br)
2° passo: Preenchimento dos formulários disponibilizados no SalicWeb e anexação em meio digital (PDF)
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de documentação obrigatória, de acordo com o objeto da proposta.
3° passo: Envio da proposta via SalicWeb para análise dos pareceristas do Ministério da Cultura.
Tramitação da análise
Figura 2
Fonte: BRASIL. MINC,2014
Após o cadastramento, as propostas recebem exame de admissibilidade e, se acatadas, transformam-se
em projetos (recebem um número de Pronac) e são encaminhadas às unidades técnicas vinculadas ao
Sistema MinC, de acordo com suas competências regimentais. As unidades técnicas encaminham, então,
o projeto para um parecerista credenciado no Banco de Pareceristas do MinC.
O Banco de Pareceristas do Ministério da Cultura é composto por profissionais com especialização nos
diversos segmentos culturais existentes e foi formado por meio de edital de credenciamento nos anos de
2009 e 2010.
Após parecer do parecerista, o projeto retorna à unidade técnica para validação e posteriormente é sub-
metido à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que subsidiará decisão da ministra de Esta-
do da Cultura, com aprovação ou indeferimento do projeto.
Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura - Órgão Gestor
Secretaria Executiva e Secretarias do MINC
Instituições vinculadas do MINC
Representações Regionais do MINC
Pareceristas terceirizados
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC
Patrocinadores (Pessoas Físicas e Jurídicas)
Proponentes (Pessoas Físicas e Jurídicas)
Sociedade Brasileira
Órgãos de Supervisão e Controle
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Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)
Figura 3
Fonte: BRASIL. MINC,2014
Composta por representantes de artistas, empresários, sociedade civil e do Estado, a Comissão Nacional
de Incentivo à Cultura (CNIC) é órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do Ministério
da Cultura e tem, entre outras, a função de subsidiar as decisões do MinC na autorização ou não para
captação de recursos com apoio da renúncia fiscal.
Os integrantes da Comissão para o biênio 2013/2014 vêm de um processo seletivo aberto, que teve como
novidade a metodologia que ampliou a representatividade no plenário, expandindo o caráter democráti-
co e a participação da sociedade. A Comissão é composta por 21 integrantes, entre eles 7 titulares e 14
suplentes.
Desde 2011, as reuniões da CNIC passaram a ser itinerantes. Anteriormente, os encontros mensais cos-
tumavam acontecer apenas em Brasília, mas, com o objetivo de incorporar a diversidade cultural também
a essa agenda, o Ministério da Cultura definiu que as reuniões aconteçam em diferentes regiões do país.
A iniciativa tem como objetivo dar um caráter menos operacional aos pareceres da CNIC.
Nas itinerâncias, além de analisar projetos, os componentes da CNIC visitam projetos que têm incentivos
da Lei Rouanet, de forma a interagir e conhecer mais de perto o que está sendo avaliado e fornecer sub-
sídios para futuras análises de projetos similares que possam ser apresentados.
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Como conseqüência desta itinerância, o MinC acredita que produtores culturais são estimulados a apre-
sentar propostas para tentar captação por meio de incentivo fiscal, à medida que as reuniões da Comissão
se realizam nessas diferentes regiões, garantindo, assim, mais diversificação na natureza e origem dos
projetos.
Tramitação simplificada da proposta
Figura 4 – Tramitação da proposta
Fonte: BRASIL. MINC, 2014
O proponente poderá acompanhar no SalicWeb a tramitação da proposta por meio do “Espaço do Pro-
ponente”.
FAZCULTURA – Governo do Estado da Bahia
O FAZCULTURA é uma parceria da Secretaria de Cultura do Estado – SECULT e da Secretaria da Fa-
zenda – SEFAZ desenvolvida desde 1996. O mecanismo integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultu-
Cadastramento deUsuário do Salic WEBwww.cultura.gov.br
Análise deAdmissibilidade
(PRONAC)
ComissãoCNIC
AprovarPublicação no D.O.U.
(autorização paracaptação de recursos)
Pedido dereconsideração
(30 dias)
Respondersolicitação
(20 dias)
Indeferir
Retirar depauta
Elaboração da proposta naSalicWEB (formulários
corretamente preenchidos edocumentação)
Envio dapropostaSalicWEB
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ra, composto pelo Fundo de Cultura da Bahia – FCBA, Credifácil Bahia (em parceria com o Desenbahia)
além das linhas especiais de apoio, como os Pontos de Cultura e o Carnaval Ouro Negro.
Seu objetivo é promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, contribuindo para
estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras
associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas.
Através do Programa, é possível financiar a atividade cultural, mediante abatimento de 5% a 10% do
ICMS a recolher, no limite de até 80% do valor total do projeto cultural. Para receber o abatimento, é ne-
cessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20%
dos recursos totais transferidos ao projeto.
Em 2012, o FAZCULTURA ampliou o seu alcance e passou a contemplar todas as expressões e os bens
de natureza material e imaterial, discriminados no art. 3º da Lei Orgânica da Cultura (Lei 12.365 de 30 de
novembro de 2011). A partir de 2013, o FAZCULTURA passou a receber inscrições exclusivamente pela
internet, através do Clique Fomento.
2.2.2 Editais públicos e privados
Edital é uma publicação para conhecimento de terceiros interessados ou não. A finalidade é tornar públi-
co determinado fato ou ato, seja por cautela, seja por publicidade, ou para cumprir um requisito legal. Os
editais são publicados na imprensa, no DOU (Diário Oficial da União) e em plataformas virtuais.
A cultura dos editais tem se tornado cada dia mais presente no dia a dia do produtor cultural, os editais
permitem acesso irrestrito às possibilidades de financiamento tanto na esfera pública como na privada.
Através dos editais, é possível acessar as linhas de financiamento disponíveis e direcionar o seu projeto
para a que melhor define a atuação proposta no campo da cultura.
A apresentação de projetos em editais se dá via formulário (impresso ou virtual), onde o proponente deve
detalhar o seu projeto, bem como, o orçamento e o cronograma proposto.
*Leitura do texto “Cultura dos editais – O remédio amargo dos artistas”.
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Fundo de Cultura do Estado da Bahia
O Fundo de Cultura da Bahia foi criado para incentivar e estimular as produções artístico-culturais baia-
nas, custeando, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou
jurídicas de direito público ou privado, sem que o proponente precise buscar diretamente patrocinador
para os seus projetos.
O Fundo de Cultura tem como principais finalidades o apoio às manifestações culturais, tendo em vista
o pluralismo e a diversidade de expressão, bem como ações de manutenção, conservação, ampliação e
recuperação do patrimônio cultural material e imaterial do Estado: incentivo à pesquisa e divulgação do
conhecimento sobre cultura e linguagem artísticas, além de valorizar os modos de fazer, criar e viver dos
diferentes grupos formadores da sociedade.
Os projetos financiados pelo Fundo de Cultura serão, preferencialmente, aqueles que apesar da impor-
tância do seu significado, são de baixo pelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto
à iniciativa privada.
O Fundo de Cultura tem oportunidades através das seguintes modalidades de apoio:
SELEÇÃO PÚBLICA OBJETO DE APOIO
Editais Apoio a propostas em linhas setoriais diversas.
Demanda EspontâneaPropostas cujo objeto não se enquadra em qualquer dos editais lançados pela Secretaria de Cultura e suas unidades vinculadas no mesmo ano civil.
Mobilidade Artística
Residências Artísticas e Culturais – apoio na compra de passagens e seguro de viagem destinado à participação de artistas e profissionais da cultura em atividades culturais nacionais e internacionais.
Formação Artístico-Cultural – apoio para compra de passagens aéreas, per diem, seguro de viagem, taxa de visto, de inscrição e mensalidades a propostas de participação em cursos, oficinas ou estágios, em entidades nacionais ou internacionais de referência.
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Projetos CalendarizadosProjetos calendarizados, de realização periódica, com no mínimo 03 (três) edições executadas.
Instituições CulturaisApoio a Plano de Atividades plurianual de instituições culturais privadas sem fins lucrativos
2.2.3 Fundos internacionais
No processo de diversificação das fontes de financiamento de um projeto ou empreendimento criativo,
recorrer a recursos internacionais é sempre uma ótima alternativa, uma vez que um grande número de
instituições governamentais, órgãos bilaterais e ONGs internacionais disponibiliza editais de financia-
mento que estão acessíveis às organizações brasileiras.
As agências Internacionais atuam nas atividades de cooperação bilateral e multilateral, amparadas no
Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica firmado pelo Governo Brasileiro. As atividades
de cooperação são estabelecidas por meio de Convênios Bilaterais com instituições congêneres de outros
países, Programas Multilaterais e afiliação às instituições internacionais governamentais e não-governa-
mentais, asseguradas por pagamento de contribuições anuais, com finalidade de contribuir para a transfe-
rência de conhecimentos e experiências que podem ser relevantes para os esforços de desenvolvimento.
Os instrumentos disponibilizados se destinam a complementar e a fortalecer os meios de que dispõem
os países beneficiários para alcançar os objetivos propostos, de interesse mútuo, em cada programa. As
ações desenvolvem-se em campos estratégicos e procuram privilegiar a participação de outros setores nos
esforços de cooperação.
Nos últimos 10 anos, estas agências internacionais vêm mudando seu foco de atuação no mundo, não so-
mente no que diz respeito a área prioritária de apoio e financiamento, mas também com relação às temá-
ticas dos projetos de interesse. A América Latina cedeu lugar nesta empreitada a países da Ásia e África,
enquanto temas como sustentabilidade institucional e diversidade cultural cedem espaço para temáticas
mais contemporâneas e de ampla discussão global, a exemplo de: soluções criativas para problemas nos
grandes centros urbanos, mobilidade urbana e meio ambiente. As instituições e fundações internacionais,
na sua maioria, estão em busca de projetos inovadores, hiper conectados com a comunidade local, eco-
logicamente sustentável e de baixo custo (este último critério é observado se considerarmos os valores
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aportados entre as décadas de 90 e início dos anos 2000).
2.2.4 Prestação de serviços e venda de produtos
As organizações desenvolveram uma ampla gama de estratégias de programas. Algumas optaram por
oferecer serviços financeiros diretamente a micro e pequenas empresas comunitárias (freqüentemente em
parceria com outras instituições). Esse apoio inclui doações, empréstimos e participações. Ele geralmente
incorpora o fornecimento de assistência técnica como um elemento essencial.
Outras decidem concentrar seu programa de serviços e produtos dentro da sua área de atuação primária,
uma empresa que atua no campo da comunicação pode oferecer serviços diversos de assessoria de co-
municação, design, web, etc. Percebe-se um aumento da eficácia nas instituições especializadas em prover
serviços em consonância com a sua prática de campo.
Como acontece em outras áreas, as organizações identificam os setores em que podem contribuir e obter
o maior impacto com seus recursos disponíveis. O exemplo da Cipó Comunicação Interativa nos mostra
que através de parcerias com outras instituições do terceiro setor e privadas, ela foi capaz de obter re-
cursos adicionais e aumentar o alcance e a qualidade de outros programas. Essa estratégia permite que a
Cipó se beneficie de um maior número de empresas e não somente daquelas que financiam diretamente
seus programas e projetos.
2.2.5 Modalidades colaborativas e co-empreendedoras - Cooperativismo e Crowdfunding - finan-
ciamento coletivo
Cooperativas para produção cultural e artística:
Cooperativismo e/ou Associativismo é um sistema pelo qual pessoas se unem, com investimento finan-
ceiro e esforços comuns, em busca de um objetivo (também comum) em uma determinada atividade. A
intenção é de satisfazer necessidades e interesses econômicos, com vantagens imediatas e diretas para os
seus cooperados e, em geral, para a própria cooperativa da qual são sócios.
É uma sociedade especial sem objetivo e lucro, constituída de, pelo menos, vinte pessoas com o
intuito de, livre e autonomamente, exercer uma atividade econômica. A instituição de cooperativas tem
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crescentemente possibilitado aos profissionais da área artística viabilizar e incrementar suas atividades
econômicas.
Uma vez reunidos com o vínculo de cooperação, é mais fácil e vantajoso para os cooperados tomarem,
eles próprios, a iniciativa de produzir projetos e eventos. Isso facilita também sua participação ativa no
mercado de trabalho, pois estabelecem parceria com uma empresa regularmente construída, que os re-
presenta e lhes presta serviços.
A cooperativa também representa os cooperados, participando das negociações, formalizando contratos,
efetuando cobrança e recebimento de valores ajustados, recolhendo os impostos devidos. Assessora o
cooperado desde o início da produção até o recebimento da remuneração gerada pelo trabalho.
Ganha relevância ainda na participação de debates sobre políticas culturais e projetos públicos visando
arte e cultura. Sabe-se que uma parcela da produção cultural e artística pode depender do apoio do po-
der público, notadamente o aporte de verbas, seja por meio de fomento, incentivo ou renúncia fiscal. A
empresa cooperativa representa todos os seus sócios. Essa representação habilita a cooperativa a parti-
cipar de procedimentos de seleção, editais, programas realizados pelo poder público, com mais de uma
proposta.
Mas, além de a sociedade cooperativa facilitar a produção e circulação de espetáculos artísticos e culturais
de seus cooperados, pode oferecer o trabalho individual de seus sócios para participar de projetos de
terceiros.
Vale lembrar que a lei que regulamenta as empresas cooperativas e a lei trabalhista (CLT) prescrevem,
expressamente, que o profissional representado pela cooperativa da qual é sócio não mantém vínculo
empregatício com a cooperativa nem com o tomador de serviços desta. O cooperado, para efeitos da lei,
é profissional autônomo representado por uma pessoa jurídica que fornece os seus serviços a tomadores
por eles interessados. O número de cooperativas na área artísticas vem crescendo em todo o país,exemplo
dos resultados positivos do cooperativismo.
Crowdfunding – Financiamento Coletivo
O financiamento coletivo (crowdfunding) consiste na obtenção de capital para iniciativas de interesse
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coletivo através da agregação de múltiplas fontes de financiamento, em geral, pessoas físicas interessadas
na iniciativa. O termo é muitas vezes usado para descrever especificamente ações na Internet com o ob-
jetivo de arrecadar dinheiro para artistas, jornalismo cidadão, pequenos negócios e start-ups, campanhas
políticas, iniciativas de software livre, filantropia e ajuda a regiões atingidas por desastres, entre outros.
É usual que seja estipulada uma meta de arrecadação que deve ser atingida para que o projeto seja
viabilizado. Caso os recursos arrecadados sejam inferiores à meta, o projeto não é financiado e o montante
arrecadado volta para os doadores.
Crowdfunding não serve apenas para ajudá-lo a financiar seus projetos, também permite avaliar o interes-
se do público antes do lançamento de novos produtos e impede que o produtor, inadvertidamente, gaste
milhões em bens destinados a coletar poeira em um depósito. Alguns até dizem que é a melhor coisa que
aconteceu para negócios desde AppStore da Apple.
Além disso, esta estratégia não só lhe permite medir o interesse do consumidor em geral, testar a validade
e os novos conceitos, ela permite que um canal direto seja criado entre “compradores” e “vendedor”,
incluindo aqueles que são apoiadores financeiros e, consequentemente, os mais prováveis a gastar mais
com atualizações e versões futuras.
Do ponto de vista do empreendedor, é difícil argumentar com os resultados. Sob cenários típicos, os
empresários podem fazer suposições sobre os produtos que as pessoas vão se interessar, e quanto eles
estarão dispostos a pagar. Usando crowdfunding, eles podem testar ideias com pouco custo inicial. Além
disso, o crowdfunding gera financiadores emocionalmente envolvidos no processo de desenvolvimento
do projeto, mais comprometidos com o resultado final.
As cotas de patrocínio são retribuídas com recompensas oferecidas em troca de apoio dos fãs. O melhor
de tudo é que o crowdfunding permite lançar novas ideias quase sem custos antecipados. Você pode mo-
nitorar e gerenciar o processo de seu computador doméstico, laptop ou até mesmo o seu iPad.
Outra vantagem significativa do crowdfunding é que não cria vínculo de qualquer espécie, propriedade
ou participação no capital. As fontes tradicionais de investimento normalmente exigem que você adéqüe
o seu projeto em troca de seu apoio. Além disso, os investidores, frequentemente, esperam um retorno
rápido sobre o investimento, muitas vezes em desacordo com o foco de criação de valor a longo prazo - e
pode até mesmo influenciar o seu projeto de forma que você não esperava, e às vezes de uma forma não
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muito positiva, em contraste com o modelo de crowdfunding, que oferece aos apoiadores não o poder
criativo ou comercial formal sobre o seu projeto, mas a oportunidade de colaborar com uma ideia que
converge com atitudes e pensamentos individuais.
2.2.6 Linhas de Crédito – Desenbahia e BNB
DESENBAHIA: CREDIBAHIA CULTURAL
OBJETIVO:
Disponibilizar crédito para pequenos negócios na área cultural, permitindo a manutenção e a ampliação
das alternativas de trabalho para a parcela da população que tem maiores dificuldades de acesso ao crédito
em bancos e agentes financeiros.
BENEFICIÁRIOS
Artesãos, artistas plásticos e circenses, dançarinos, cartunistas, compositores, cenógrafos, costureiras,
desenhistas, escritores, fotógrafos, programadores visuais, músicos e estilistas. Donos de micro ou peque-
nos negócios geradores de trabalho e renda, na área cultural. O empreendimento deve estar em funciona-
mento há pelo menos 6 meses e o empreendedor deve estar residindo no município há 1 ano.
O QUE FINANCIA:
• Investimento Fixo - construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, aqui-
sição de máquinas e equipamentos (novos ou usados) de longa duração;
• Capital de Giro - compra de mercadorias para revenda, matérias-primas ou bens produtivos;
• Investimento Misto - constitui-se de um Investimento Fixo com Capital de Giro.
LIMITE DE FINANCIAMENTO
O limite de crédito para Investimento Fixo, Capital de Giro ou Investimento Misto começa em até R$
1.000,00, podendo ser renovado para até R$ 10.000,00.
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PRAZOS:
• Até 12 meses para investimento Fixo ou Misto;
• Até 6 meses para Capital de Giro*.* Na modalidade “Capital de Giro”, a partir da 4ª operação, o prazo
se estenderá para até 12 meses.
TAXA DE JUROS:
• 1,8% AO MÊS.
CONDIÇÃO PARA BONIFICAÇÃO:
Os clientes cujas parcelas do financiamento anterior tenham sido liquidadas em dia terão, a partir do
próximo financiamento, a taxa de juros reduzida para 1,5% ao mês.
GARANTIAS:
Aval ou aval solidário.
COMO OBTER O FINANCIAMENTO:
Procure o posto de atendimento do Programa no Pelourinho (Rua Frei Vicente, nº 4).
BNB – BANCO DO NORDESTE BRASILEIRO
As possibilidades de financiamento para quem é artista, produtor cultural ou empresário são bastante
variadas e atendem a todos os portes de clientes. São recursos para produção, circulação, divulgação e
comercialização de produtos e serviços culturais. Veja as opções abaixo:
Trabalhador informal urbano: Programa CrediAmigo
Crediamigo é o maior Programa de Microcrédito Produtivo Orientado da América do Sul, que facilita o
acesso ao crédito a milhares de empreendedores pertencentes aos setores informal ou formal da econo-
mia (microempresas, enquadradas como Microempreendedor Individual, Empresário Individual, Autô-
nomo ou Sociedade Empresária).
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O Crediamigo faz parte do Crescer - Programa Nacional de Microcrédito do Governo Federal - uma das
estratégias do Plano Brasil Sem Miséria para estimular a inclusão produtiva da população extremamente
pobre.
O Programa atua de maneira rápida e sem burocracia na concessão de créditos em grupo solidário ou
individual. Grupo solidário consiste na união voluntária e espontânea de pessoas interessadas em obter
o crédito, assumindo a responsabilidade conjunta no pagamento das prestações. A metodologia do aval
solidário consolidou o Crediamigo como o maior programa de microcrédito do país, possibilitando o
acesso ao crédito a empreendedores que não tinham acesso ao sistema financeiro.
Associado ao crédito, o Crediamigo oferece aos empreendedores acompanhamento e orientação para
melhor aplicação do recurso, a fim de integrá-los de maneira competitiva ao mercado. Além disso, o Pro-
grama de Microcrédito do Banco do Nordeste abre conta corrente para seus clientes, sem cobrar taxa de
abertura e manutenção de conta, com o objetivo de facilitar o recebimento e movimentação do crédito.
Outras Informações:
. Os documentos necessários para o cadastro de um cliente do Crediamigo são: CPF,
Documento de Identificação com foto e Comprovante de Residência atual.
. O atendimento ao cliente do Crediamigo é personalizado, feito no próprio local do
empreendimento;
. O empréstimo é liberado de uma só vez em, no máximo, sete dias úteis após a solicitação;
. Os valores iniciais variam de R$ 100,00 a 6.000,00, de acordo com o produto, a necessidade e o
porte do negócio;
Os empréstimos podem ser renovados e evoluir até R$ 15.000,00, dependendo do produto, da capacida-
de de pagamento e da estrutura do negócio, permanecendo esse valor como endividamento máximo do
cliente.
• Agricultor familiar:
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Programa AgroAmigo
Criado em 2005, o Agroamigo é o Programa de Microfinança Rural do Banco do Nordeste, operacio-
nalizado em parceria com o Instituto Nordeste Cidadania (INEC) e o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA). Em nove anos de atuação, tornou-se o maior programa de microfinança rural da Amé-
rica do Sul.
O Programa se propõe a melhorar o perfil social e econômico do(a) agricultor(a) familiar do Nordeste e
norte de Minas Gerais, atendendo, de forma pioneira no Brasil, a milhares de agricultores(as) familiares,
enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), com exceção
dos grupos A e A/C.
Com metodologia própria, adaptada às condições do meio rural, cuja principal característica é o aten-
dimento integral, a partir da forte presença do Assessor de Microcrédito nas comunidades, o Programa
incentiva o desenvolvimento de atividades produtivas agropecuárias e não agropecuárias.
Em 2012, o Agroamigo, inicialmente voltado para o grupo B do Pronaf, ou seja, agricultores rurais com
renda anual de até R$ 20mil, passou a contar com o Agroamigo Mais, que atende operações de até R$ 15
mil e se destina aos demais grupos do Pronaf, exceto A e A/C.
Assim, o Agroamigo, em reposta à necessidade de expansão, passa a ter dois produtos. Um voltado para
agricultores com renda bruta familiar nos últimos 12 (doze) meses, de até R$ 20 mil, com financiamentos
de até R$ 4.000,00; outro, direcionado a agricultores com renda bruta familiar, nos últimos 12 (doze)
meses, máxima de R$ 360 mil, em financiamentos de até R$ 15 mil e um limite total de endividamento de
R$ 30 mil em operações contratadas no Agroamigo.
Em 2014, o Agroamigo Mais já está sendo operacionalizado pelas 180 Unidades de atuação do Programa,
atendendo a 1.954 municípios.
Na posição de Julho/2014, o Agroamigo aplicou mais de R$ 5,47 bilhões desde sua criação, correspon-
dentes a cerca de 2,5 milhões de operações contratadas. Com uma carteira ativa de R$ 2,54 bilhões, con-
tando com mais de 843 mil clientes ativos.
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Objetivos
• Conceder crédito orientado e acompanhado, de forma gradativa e sequencial;
• Atender aos clientes na própria comunidade, por meio do Assessor de Microcrédito Rural;
• Expandir, de forma quantitativa e qualitativa, o atendimento com redução de custos para o cliente;
• Agilizar o processo de concessão do crédito;
• Promover a inclusão financeira do(a) agricultor(a) familiar e seu acesso aos produtos e serviços do
Banco;
• Sensibilizar os(as) agricultores(as) familiares quanto à importância da educação financeira;
• Conscientizar os(as) agricultores(as) quanto à necessidade de exploração sustentável do meio ambiente.
PRONAF
Considerando a importância socioeconômica desse segmento produtivo, o Banco do Nordeste, em
conformidade com os princípios de desenvolvimento econômico e social que nortearam sua criação,
financia a agricultura familiar através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
– PRONAF.
Como forma de maximizar suas ações para o processo de operacionalização, acompanhamento e orien-
tação técnica aos agentes produtivos, o Banco do Nordeste desenvolve parcerias com entidades públicas
e privadas, com destaque para a existente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
Conheça as diretrizes da política do Banco do Nordeste de apoio à Agricultura Familiar:
. Priorização do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e recursos do
Tesouro Nacional como fontes financiadoras;
. Adoção da metodologia de microcrédito produtivo orientado para o PRONAF, através do
Programa Agroamigo;
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. Incentivo à atividade não agrícola no meio rural;
. Estímulo às atividades de maior valor agregado;
. Apoio à estruturação de cadeias produtivas;
. Fortalecimento das parcerias para viabilizar assistência técnica e capacitação;
. Incentivo à utilização de tecnologia de convivência com a seca.
Programa FNE Empreendedor Individual - FNE EI
Objetivo: Fomentar o desenvolvimento dos Empreendedores Individuais (EIs), contribuindo para o for-
talecimento e o aumento da competitividade do segmento.
O que o Programa financia: Investimentos, tais como aquisição de móveis, utensílios, máquinas e equi-
pamentos e construção/reforma de instalações físicas, destinados à atividade dos empreendedores indi-
viduais (EIs).
Público-alvo: Empreendedores individuais, classificados conforme a Lei Complementar nº 128, de
19/12/2008, modificada pela Lei Complementar nº 139, de 10.11.2011, inclusive aqueles que atuam no
segmento da Economia da Cultura.
Fonte dos recursos: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
Prazos: Até 36 meses, incluindo carência de até 60 dias, sendo o prazo máximo de operação determinado
em função do cronograma físico e financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do mutuário.
Encargos Financeiros* Juros a taxas efetivas aplicáveis a microempreendedores individuais, conforme
legislação em vigor.
• A taxa praticada, para o período de 01.01.2013 a 30.06.2013, será de 3,53% a.a.
• A taxa praticada, para o período de 01.07.2013 a 31.12.2013, será de 4,12% a.a.*Condições atuais
do FNE, sujeitas a alterações.
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Bônus de adimplência: Sobre os juros incidirão bônus totais de adimplência de 15%, para empreendi-
mentos localizados no semiárido e fora do semiárido, concedidos exclusivamente se o mutuário pagar as
prestações (juros e principal) até as datas dos respectivos vencimentos. Tarifas Conforme a regulamen-
tação vigente.
Garantias: As garantias serão as seguintes, cumulativa ou alternativamente, sendo prevista a possibilidade
de dispensa de garantia real:
. Fiança ou aval;
. Alienação fiduciária;
. Outras garantias aceitas pelo Banco do Nordeste.
Limites de financiamento: Até 100% do investimento projetado, limitado a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Limite de endividamento: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Acesso ao financiamento: Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta
apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.
Programa de Financiamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e ao Empreen-
dedor Individual – FNE-MPE
Objetivos: Fomentar o desenvolvimento das microempresas, empresas de pequeno porte e de micro
empreendedores individuais (MEIs) dos setores industriais, inclusive mineração, agroindustrial, de turis-
mo, comercial e de prestação de serviços, inclusive empreendimentos culturais e a produção, circulação,
divulgação e comercialização de produtos e serviços culturais, contribuindo para o fortalecimento e au-
mento da competitividade desses segmentos econômicos.
O que o Programa financia: Implantação, expansão, modernização, reforma e relocalização de empreen-
dimentos, contemplando:
. Investimentos, a exemplo de:
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a) Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações, podendo ser isola-
do o financiamento de todos esses itens, observado que, no caso de reforma, esta visará à moder-
nização do empreendimento ou ao aumento de sua receita operacional;
b) Aquisição de veículos utilitários necessários, de acordo com a atividade econômica do em-
preendimento financiado, e aquisição de máquinas e equipamentos, podendo tais aquisições ser
financiadas de forma isolada;
c) Aquisição de veículos utilitários “fora de estrada”, necessários a projetos de mineração, poden-
do a aquisição ser financiada de forma isolada;
d) Aquisição de imóvel com edificações concluídas em área urbana, podendo ser financiada
a aquisição isolada do imóvel, observadas as condições estabelecidas pela linha de crédito.
. Capital de giro associado ao investimento, exceto para MEIs;
. Financiamento às indústrias, usinas e outras empresas beneficiadoras para aquisição, diretamente de
produtores financiados pelo Banco ao amparo de termos de parceria, da produção agropecuária
para fins de industrialização ou beneficiamento.
Público-Alvo:
Pessoas jurídicas classificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte e empresários registrados na
junta comercial, inclusive aqueles classificados como microempreendedores individuais (MEI), observado que, para
o MEI, exigir-se-á, pelo menos, 6 meses de atividade, comprovada por meio de experiência bancária ou comercial.
Fonte dos Recursos:
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
Prazos:
Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, res-
peitados os prazos máximos a seguir:
Financiamento com proponente enquadrado como microempreendedor individual (MEI- até 36 meses, já incluída
carência de até 2 meses).
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Demais Proponentes:
a) Setor de Turismo : - Meios de transporte(exceto embarcações): até 5 anos, inclusive até 6 meses de ca-
rência; - Implantação de hotéis e outros meios de hospedagem: até 20 anos, inclusive até 5 anos de carên-
cia; - Demais investimentos do setor de turismo (exceto reforma ou reparação de embarcação, aquisição
isolada de móveis e utensílios e aquisição isolada de imóveis com benfeitorias concluídas em área urbana):
até 15 anos, inclusive até 5 anos de carência.
b) Reforma ou reparação de embarcação: até 5 anos, inclusive até 2 anos de carência;
c) Aquisição isolada de móveis e utensílios: até 4 anos, inclusive até 1 ano de carência;
d) Financiamento para a aquisição de imóveis com benfeitorias concluídas em área urbana: até 15 anos,
inclusive até 4 anos de carência;
e) Capital de Giro(para indústrias, usinas e outras empresas beneficiadoras, para aquisição, diretamente de
produtores financiados pelo BNB da produção agropecuária, ao amparo de termo de parceria, para fins
de industrialização ou beneficiamento): até 8 meses, sem carência;
f) Demais Financiamentos : até 12 anos, inclusive até 4 anos de carência.
NOTA: Nos financiamentos de projetos de alta relevância e estruturantes, localizados no semiárido, ou
em municípios de Baixa Renda ou Estagnados, conforme tipologia da PNDR, ou em áreas prioritárias do
PRDNE, o prazo máximo será de 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).
Acesso ao Financiamento:
Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Fi-
nanciamento ou a Proposta de Crédito.
Programa de Financiamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e ao Empreen-
dedor Individual - FNE-MPE
Objetivos: Fomentar o desenvolvimento das microempresas, empresas de pequeno porte e de microem-
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preendedores individuais (MEIs) do setor industrial, inclusive mineração, agroindustrial, de turismo, co-
mercial e de prestação de serviços, inclusive empreendimentos culturais e a produção, circulação, divulga-
ção e comercialização de produtos e serviços culturais, contribuindo para o fortalecimento e o aumento
da competitividade desses segmentos econômicos.
O que o Programa financia:
Implantação, expansão, modernização, reforma e relocalização de empreendimentos, contemplando:
. Investimentos, a exemplo de:
a) Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações, podendo ser isola-
do o financiamento de todos esses itens, observado que, no caso de reforma, esta visará à moder-
nização do empreendimento ou ao aumento de sua receita operacional;
b) Aquisição de veículos utilitários necessários, de acordo com a atividade econômica do em-
preendimento financiado, e aquisição de máquinas e equipamentos, podendo tais aquisições ser
financiadas de forma isolada;
c) Aquisição de veículos utilitários “fora de estrada”, necessários a projetos de mineração, poden-
do a aquisição ser financiada de forma isolada;
d) Aquisição de imóvel com edificações concluídas em área urbana, podendo ser financiada
a aquisição isolada do imóvel, observada as condições estabelecidas pela linha de crédito.
. Capital de giro associado ao investimento, exceto para MEIs;
. Financiamento às indústrias, usinas e outras empresas beneficiadoras para aquisição, diretamente de
produtores financiados pelo Banco ao amparo de termos de parceria, da produção agropecuária
para fins de industrialização ou beneficiamento.
Público-Alvo: Pessoas jurídicas classificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte e em-
presários registrados na junta comercial, inclusive aqueles classificados como microempreendedores in-
dividuais (MEI), observado que, para o MEI, exigir-se-á, pelo menos, 6 meses de ativi dade, comprovada
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por meio de experiência bancária ou comercial.
Fonte dos Recursos: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
Programa de Financiamento para os Setores Comercial e de Serviços - FNE COMÉRCIO E
SERVIÇOS
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento e ampliação dos setores de comércio e serviços, apoiando
a integração, estruturação e aumento da competitividade.
O que o Programa financia: Implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos,
contemplando:
. Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações, podendo ser
isolado o financiamento de todos esses itens, observado que, no caso de reforma, esta
visará à modernização do empreendimento ou ao aumento de sua receita operacional;
. Móveis e utensílios, podendo a aquisição ser financiada de forma isolada;
. Aquisição, conversão, modernização, reforma ou reparação de embarcações, inclusive de
forma isolada, utilizadas no transporte de cargas ou transporte coletivo de passageiros de
caráter não-turístico em linhas objeto de concessão ou permissão do Poder Público;
. Investimentos, inclusive serviços de complexos prisionais de ressocialização, de
responsabilidade da iniciativa privada, viabilizados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs);
. Capital de giro associado ao investimento, exceto para empresa de grande porte.
Público-Alvo:
Empresas privadas (pessoas jurídicas e empresários registrados na junta comercial) de pequeno-médio,
médio e grande porte.
41
FNE
Objetivo: Fomentar o desenvolvimento do setor industrial, promovendo a modernização, o aumento da com-
petitividade, ampliação da capacidade produtiva e inserção internacional.
O que o Programa Financia: Implantação, expansão, modernização, reforma e relocalização de empreendi-
mentos industriais, inclusive do setor de mineração, contemplando:
. Investimentos, inclusive a aquisição de empreendimentos com unidades industriais já
construídas ou em construção.
. Capital de giro associado ao investimento, exceto para empresa de grande porte.
Público-Alvo: Empresas privadas industriais, inclusive de mineração (pessoas jurídicas e empresários registra-
dos na junta comercial), de pequeno-médio, médio e grande porte.
Fonte dos Recursos: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
3 ATIVIDADES
3.1. TRABALHO EM GRUPOS – PESQUISA VIRTUAL
Estudo de campo virtual – a Cipó Comunicação Interativa – Análise de financiadores com objetivo de
traçar panorama das suas estratégias de sustentabilidade institucional;
3.2. TRABALHO DE CAMPO EM GRUPO - PLANO DE CAPTAÇÃO
Plano de Captação – com base em um projeto de algum membro da turma, fazer um esboço de um
plano de captação (estratégias de captação, fontes de financiamento, cotas de patrocínio, perspectivas
de sustentabilidade).
42
4 LEITURAS RECOMENDADAS
BRANT, Leonardo. Gestor cultural, o profissional do futuro. Cultura e Mercado. 2010. Disponível
em: <http://www.viamagia.org/escola/curso/midiateca/Gestor%20cultural,%20o%20profissio-
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quem%20vive%20de%20cultura.pdf>. Acesso em: 8 nov. 2014.
CULTURA E MERCADO. Cultura dos editais – O remédio amargo dos artistas. Cultura e Mercado.
2011. Disponível em: <http://www.viamagia.org/escola/curso/midiateca/Cultura%20dos%20edi-
tais%20_%20O%20rem%C3%A9dio%20amargo%20dos%20artistas%20_%20Cultura%20e%20Mer-
cado%20_%20desde%201998%20_%20para%20quem%20vive%20de%20cultura.pdf>.Acesso em: 8
nov. 2014.
GORGULHO, Luciane Fernandes et al. A economia da cultura, O BNDES e o desenvolvimento sus-
tentável. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Ga-
lerias/Arquivos/conhecimento/bnset/set3007.pdf>.Acesso em: 8 nov. 2014.
ITAMAR, Dantas. Projetos como organismos vivos. Cultura e Mercado. 2014. Disponível em: <http://
www.viamagia.org/escola/curso/midiateca/Projetos%20como%20organismos%20vivos%20_%20Cul-
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pdf>.Acesso em: 8 nov. 2014.
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2011 a 2014. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/documents/10913/636523/PLANO+DA+-
SECRETARIA+DA+ECONOMIA+CRIATIVA/81dd57b6-e43b-43ec-93cf-2a29be1dd071>.Acesso
em: 8 nov. 2014.
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ma Global. Disponível em: <http://www.viamagia.org/escola/curso/midiateca/Economia%20da%20
Cultura%20e%20Desenvolvimento_Estrategias%20Nacionais%20e%20Panorama%20Global.pdf>.
Acesso em: 8 nov. 2014.
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REFERÊNCIAS
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