estado da bahia fundo municipal de saude sao...
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ESTADO DA BAHIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAOFRANCISCO DO CONDE
EXERCíCrO 2o2o
PROCESSO DE PAGAMENTO NO í773
Inte de Recursos: Transferências de Recursos do St
DATA:04/09/2020
ORçAMENTÁRIO
CÍedo' 1237 LABORSYS PROOUTOS E EOUIPAIúENTOS LABORÂTORIAIS LÍD
órgáo: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DÉ SAÚDE
Unidâde 06.30 . FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funcjonalr 10j22.0003 - Desenvolvrmenlo Rurale M€io Ambienle
PrOiEtC'/AIiVidEdE: 6,280 . AÇÔES DE ENFRÉNTAMENTO EMERGÊNCIA DE SÂÚOE PÚBLICA DE I
Etemento 3.3.90 30.00.00.00 00 - Matenalde Consumo
Reculsos Conta67175
BancoBB - í8.,116{ - CUSTEIO SUS (FTR 14)
Valor
138.000,00
Reculsos: Conta67't 75
BancoBB - rE.416.0 - CUSTETO SUS (FTR 14)
Valor
í38.000,00
§
ESTADO DA BAHIA Ô IPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE L' / - _l),l)"n^"'''Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
,))Filtros âplicedos ao rêlâtório
Número do processo: 0003670/2020
NúFero do procasso: 0003670/2020 Número único: 2C4.136.8E0{BSolicitação: 1 - PAGAMENTOS NúmeÍo do pÍotocolo:47348
Número do documento: lÁBoRsYS PRoDUToS E EeurpAMENTos LABoRÂToRtÂts LTDA NF. No. 020.887
Requerente: 12968 - LÂBORSYS PRODUTOS E EQU|. LABORÂTOR|AIS LTDA CPF/CNPJ do requerente:
BeneficJário: 65í 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU. CPF/CNPJ do beneficiário:
Endereço:
Complemento: Bairro:
Loteâmênto: CondomÍnio: Município:
TeleÍone: CêlulaÍ: Fax:
E-mail: Notificâdo por: E_mail
Local da protocolizaÉo: 02't.005.000 - SESAU- D|RETOR|A ADM|N|STRAT|VA
LocalizaÉo atual: 02'1.005.000 - SESAU- D|RETOR|Â ADM|NISTRAT|VA
Org. de destino:
PÍotocolado pot:
Situação:
Protocolado em:
Súmula:
Em Émite: Não
Previsto para:
Jobson Teixeira de Jesus
Não analisâdo
1 7/08/2020 09:35
Obsêrvação
99.!!914ç49 qE P4GAMENTO, REFERENJE4 AOUISIçÃO DE TESTE RÁPIDO. PAR DETECÇÃO OUALITATIVA DEANTICORPOS IGG E IGM ANTICOVID 19. CONTRATO N6bS3l2O2OvAroR R$ 138.000,00 (cENTo E TRTNTÀ E O|TO MtL REÂ|S).
NOTA FTSCAL No. 020.887 - VAj_OR R$ 138.000,000SECRETARIA DE ORIGEM: SESAU
Atualmente com: Jobson Teixeira de Jesus
Procedência: lntema pribridade: NoÍmal
ConclulCo em:
LABORSYS PRODUTOS E EOUI. LÂBORATORIAIS LTDA(Requerente)
de JesusJob
lado por)
I
ESTADO DA BAHIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO FRANCISCO DO CONDE
Dala
N dâ Ordem
Tolal
04t09t2020
í790
OROEM DE PAGAMENTO
Órgao: 06
Unidade: 06.30
Funcional: 1u.122.0003
Projelo/Atividâde: 6.280
Elemenlo. 3.3 90.30 00.00 00.00
Sub Elemenlo. 3.3.90.30.10.0000.00.0014
Fonte. 0014
- SECREÍARIA MUNICIPAL DE SAUDE
. FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
. SAÚDE EM AÇÃO
. AÇÓEs DE ENFRENTAMENTO Ei,íERGÊNCIA DE SAÚOE PÚBLtCA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIO
- Matenalde Consumo
. MAÍERIAL ODONTOLÔGICO HOSPITALAR E EMBULATORIAL
- ÍransÍerênoas de Recursos do SUS
Número do empenho
Valor do empenho :
ValoÍ anulâdo:
Total(A):
603
138.000 00
0,00
138 000 00
Pagamentos anleriorês
Valor da ordem :
Valor Anulâdo:
Tolal (B):Saldo (A B )
0.00
138.000 00
0,00
138 000.00
0.00
CrêclÍ.Enderêço
C N.PJ:
1237 LÂBORSYS PROOUTOS E EOUIPAHENÍOS LABORATORIAIS LTD
R DONA BR|G|DA.18o ' 190 Cidade São Paulo
O8-577-112IOOO1-11 lnscr.Esl/ldent.ProÍ
UF SP
EspecrÍlcaçáo
DESTINADAAAQUIsIÇÃo DE INSUMoS DE Uso ÚNICo . TIPo TESÍE RÁPIDO PARÁ DETECCAO DE NOVO CORONAVIRUS ( COVID 19) PARA
PRESTAÇÁO DE ASSISTENCIAA TRABALHADORES DAAREA DE SAUDE E PACIENIES OUE NECESSITAM DÉ DIAGNOSTICO BASEADO NA
EI,ltERGÉNcIA DE SAUoE PUBLICO, EM NIVEL NACIONAL CONFORI\4E PORTARIA DO MS N" 188/2020 DE 03/02/2020,NOTA FISCAL N 20887PROCESSO N 3670/2020
Fonte de recursos : Vrnculados ÍotâlgeÍal 138.000 00
Fic€ aulorizado o pagâfiento de 138.000.00 (cenlo e lrinla e oito mrl reais)
Descontos
Íolal c,e desconlos
Liquido a pagâí
0,00
138 000.00
PecuÍsosConta
67175
Banco
BB - 18 416-0 CUSTEIO SUS (FTR 14)
Cheque/Doclo Valor
138.000.00
O processo foi pago conforme autorizâÉo
Oala: 0410912020
Rita Maria N Socono
DiÍetorâ Financeira
08/09i 2020 https://aapld.bb.com.br/apÍ-apl-web,4ndêx.html?v=2. 19 0
04/09/2029 - BÂNCo DO SRÀsIL - 74t51i4o457704577 SEGUNDA VIA OOST
COÍíPROVAI{TE DE TRANSFER€I{CIÂ
DE CONTÂ CORREIiITE P/ COI{TÂ CORRENTE
CLIÊNTE: BÂ 292920 FtlS CUSTEI0 SUS
AGENCIÂ: 4577-2 CONTA: lt.416-e
DATA OÂ TRANSFERENCIÂ O4/O9/2O2ONR. DOCUT,iENTO 553 .496 . OOO , SO5 ,244VALOR ToTAL lla.ooo,oor**.** TRA{SFERIDO PARA.
CLIENTE: LABORSYS PROD E EQUIP LTD
ÂGENCIA: 3405-1 COI'ITA: 5.284-1NR. DOCUHENTO 554.577 ,0OO.O78.4L6
NR.AUTENTICACAO D. t60. s32. F83. Â27. B4B
Transação efetuada com sucesso por: J699533 2 RITA MARIA NOGUEIRA DO SOCORRO
hnps://êapjd.bb.com.br/apf-apl-web/index.html?v=2 1 9.0 16/16
Dala:
N. da Ordem
Total
3110812020
1790t20I
ESTADO DA BAHIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO FRANCISCO DO CONDE
AUTORIZAçÃO DE PAGAMÉNTO
Órgao: 06
L:ridade: 06.30
Funcionali 10.122.0003
Projeto/Atividade: 6.280
Elemento: 3.3.90.30.00.00.0000
Sub-Elemento: 3.3.90.30.10.00.00 00 0014
Fonte: 0014
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
. FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE
- SAÚDE EM AÇÁO
. AÇÓES DE ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA OE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIO
- Materialde Consumo
. MATERIAL ODONTOLÔGICO HOSPITALAR E EMBULATORIAL
- T.ansferências de Recursos do SUS
Númêro do empenho
Valor do empenho :
Valor anulado :
Total(A).
603
138.000,00
0,00
138 000,00
Pagamenlos ânteriores
Valor da ordem :
ValoÍ Anulado:
Totâl(B):Saldo(A-B):
0.00
138.000,00
0,00
138.000.00
0,00
Cíedor:
Endereço
C, N,PJ,:
1237 LABORSYS PRODUTOS E EQUIPAÍIIENTOS LABORÁTORIAIS LTD
R DONA BRIG|DA.18o . 1C0 Cidadê: Sáo Pâulo
08-577-11210001-11 lnscr.Est./ldent Prol
UF SP
EspeciÍicrÉo:
oESIINADAAAoUISIÇÁo DE INSUMoS DE USO ÚNICO, TIPO TESTE RÁPIDO PARADETECCAO OE NOVO CORONAVIRUS ( COVID 19) PARÂpRESTAÇÁO DE ASStSTENCtAA TRABALHADORES DAAREÂ DE SAUDE E PACTENTES OUE NECESSTTAM DE DTAGNOSTICO. BASEADO NAEMERGENCIA DE SAUDE PUBLICO. EM NIVEL NACIONAL CONFORMÉ PORTARIADO MS N" í88/2020 DE 03/02/2020NOTA FISCAL N 20887PROCESSO N 3670/2020
Fonte de recursos : Vnculados Íolalgeral 138 000.00
Fic! autorizado o pagamento de 138.000,00 (cento e trinta e oilo mil reais)
Desconlos
Tolal cle descontos:
Líquido a pagaÍ:
0,00
138.000.00
Autonzo o pagamento desse processo
Dala:3110812020
Nivaldo Jesus Ribeiro
SecreláÍio de Saúde
ES-úDO DA BAHIA
FUNqQ MUNICIPAL DE SAUDE SAO FRÂNCISCO DO CONDE
.)L
0ata 31108t2020
LrâurDAçao No 1790
urgao:
Unidâde:
Functonâl
Projeto/Ativdâde:
Elemento:
Sub-Elemento:
Fonte de recursos
Código reduzido:
06
06.30
10.122.0003
6 280
3.3.90.30.1 0 00.00.00.0014
33903010000000
0014 - 19
000202
. SÉCRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
. ÉUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE
. SAÚDE E[.í AÇÁO
. AÇÔES DE ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA OE SAÚDE PÚ8LICA DE IMPORÍÂNCIA INTERNÁCI(
. MAÍERIAL ODONTOLÓGICO HOSPITALAR E EMEULATORIAL
. MATERIAL ODONTOLÔGICO HOSPITALAR E EMEULÂTORIAL
, EníÍentamenlo à Pandemia Covid-19
Númêro do êmpênho
Valor do empenho :
ValorAnulado:
Total(A):
603/20
138.000,00
0,00
138.000 00
Lrqurdaçóes AntenoÍes
Valor da liquidaÉo
ValorAnulado.
Torar{B)
Saldo (A- B):
0.00
138.000.00
0.00
138 000.00
0.00
Credor:
Endereço
C,N,PJ,:
1237 LABORSYS PSODUTOS E EQUIPAMENÍOS LABORÂTORIAIS LTD
R DONA BR|G|DA,ISO - 190 Cidade: São Paulo
08-577-112/0001-11 lnscÍ.Est./ldenl ProÍ UF: SP
EspecificaÉo: 1
DÉSTINADA A AoUISICÁo DE INSUMOS DE USO ÚNICO , ÍIPO TESTE RÁPIDO PARA OETECCAO OE NOVO CORONAVIRUS ( COVID í9) PARApRESTAÇÁO DE ASstsiENcn n tnagnlHnDOREs DA AREA DE SAUDE E PACTENTES ouE NECESSITAM oE D|AGNosTlco. BAsEÂDo NA
euencefucn oe SnuDÉ pUBLICO. EM NTVEL NACTONAL CONFORME PORTARIA DO MS N'1882020 DE 03/02/2020.
NOTA FISCAL N 20887PROCESSO N 367012020
LiquidaÉoi
Ficâ liquidada a importánciâ dê 138 000,00 (cenlo e lrintâ e oito mil íeais)
DECLARAçÃO
Declaramos que os materiais íoram recebidos ê/ou serviços pÍestados
Oata : 3110812020
Adespesa íoi devidamenle liquidada, podendo ser paga
Oala : 3110E12020
td*,v'''
ESTADO DA BAHIAFUNqC MUUICIPAL DE SAUDE SAO FRANCISCO DO CONDENotade Empenho
C.N.P.J.: 1 2.773.82 l/000!-40
Municipior São FÍancisco do Condê - 8a
7Data:
No do empenho
Globâl
1010812020
603'20
urgao'
Unidadel
Funcional:
Projeto/Atividade
Elemenlo:
Códrgo reduzido:
06
06.30
10122.0003
6.280
3.3 90.30.1 0.00.00.00.0014
000202
. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
, FUNDo MUNIcIPAL DE SAÚDE
- sAúoE EM AÇÃo
- AÇôES DE ENFRENÍAMENTo EMÉRGÊNclA DE sAÚDE PÚBLlcA DE TMPoRTÂNCIA INTERNAcIc
, i,íATERTAL oDoNToLôGtco HoSPITALAR E EMBULAToRIAL
DoteÉo lnicral:
Suplementaçóes
Anulaçôes:
Total (A):
0,00
1.200.000,00
0,00
r.200.000,00
Empenhos anleriores
valor do empenho :
ValorAnuladol
Torâl (B):
0.00
13E.000.00
0,00
138.000.00
Saldo (A- B ) 1 062 000.00
CrêdoÍ: '1237 LABORSYS PRODUTOS E EQUIP MENTOS LABORATORIAIS LTD
Endereço: R DONA BR|G|DA,ISO - 190 Cidade: Sãô Pâulo
C.N.PJ.: O8-577-112/OOO1-11 hscr Est./ldênt.Proí
Banco. Agéncia:
Conta Correntê:
UF: SP
Fone: 1151022911
Fax:
EspecificaÉo: 1
pELA REGULARtzÂÇÃo Do EMPENHo 600 DESTTNADA A AeutstÇÁo DE tNsuMos DÉ uso úNlco , TlPo TESTE RÁPlDo PARA DÉTECCAo 0E NovoConolevlnus 1 covtD 1s) PARA pREsrAÇÁo DE ASStSTENcTA A TRABALHADoRES DA AREÂ DE SAUDE E PAcIENTES ouE NEcESSITAM DÉ
oracllosrrco, àlseeoo úe el.,!eneeNcd oE sAuDE puBlrco, EM NrvEL NAcToNAL coNFoRME PoRTARtA Do MS No 18E/2020 DE 03/02/2020pREGAo ELEÍRoNrco ootzozo. corurúro N 083/2020. vALoR GLoBAL R$138 oo0 0o ( cENro E TRtNÍA E otro MIL REAIS ) vIGENCIA DE 10 DÊ
AGOSÍO DE 2O2O A 1O DÉ FEVEREIRO DE 2020.
Fonle de recursos : Mnculados Totalgeral 138 000.00
Fica empenhâda a importáncia de 138.000,00 (cento e trintia e oito mil reais)
Fundamento legal
Modâ1. licitaÉo l
Contrato :
001-20-3PE
PÍegão Eletrónico
083t2020
Númêro :001-20-3PE
Dala
Data
Dâtâ
10t08t2020
1010812020
10/08/2020
Autorizo o empenho dessa despesa
Data. 1010812020
Essa despesa loi empenhada em cráiito próprio
Dala: í0i08/2020
Nivaldo de Jêsus RibeÍo
SecÍehno de Saúde
J'
/-.
ESTADO DA BAHIA
EUNQO MUNICIPAL DE SAUDE SAO FRANCISCO DO CONDE
Nota-de Empenho
C N P.J.: 12.773.821/000Í-a0
Municipio' São Francisco c,o Conde - Ba
tiDalal
No clo empenho
Globel
10t08t2020
600/20
uíqâo uo
UÊidade: 06.30
Funcional: 10.122.0003
Projeto/Atividade: 6.276
Elemenlo: 3.3.90.30.100000.00.0002
Código reduzido 000193
. SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE
, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
. SAÚDE EM AÇÃO
. AÇÓEs DE ENFRENTAMENIO EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA OE IMPORIÂNCIA INTERNAC
. MATERIAL ODONTOLÔGICO HOSPITALAR E EMBULATORIAL
Dotâção Inicial:
Suplemenlações
Anulações:
Total (A ) :
0,00
1250.000,00
0,00
1.250.000,00
Empênhos anteriores
Valor do empenho :
ValorAnulado
Total(8)l
984.423.00
138.000,00
0001 .122 .423 ,00
Saldo (A- B ) 127 577 ,00
CÍedor. 1237 LABORSYS PROOUTOS E EOUIPAÍIIENTOS LABORÁTORIAIS LTO
Endereço: R DONA BR|G|DA.18o - 190 Cidâde: São Pâulo
C N.PJ.: 08-577-11210001-11 lnscr.Est./ldent.Prof
Banco: Agência
Conla Conente
UF: SP
Fone 115í022911
Fax:
Especificação: 1
PELA DESPESA EMPENHADA oEsTINADA A AOUISIÇÃO DE INSUMOS DE USO ÚNICO , TIPO TESTE RÁPIDO PARA DETECCAO DE NOVO
CORONAVTRUS ( COVTD t9) PARA PRESTAÇÁO OE ÀSSISTENCIA A TRABALHADORES DA AREA OE SAUDE E PACIENTES oUE NECESSITAM OE
DtAGNosrlco, àASEADo NA EMERGENCTÁ oe snuor puertco, EM NtvÉL NACToNAL coNFoRME PoRTARIA Do MS N' 188/2020 DE 0310212020.pREGAO ELETRONTCO OO1/2020. CONTRATO N 083/2020 VALOR GLOBAL RS13E.O0O,OO ( CENTO E ÍRlNÍA E OITO MIL REAIS ).VIGENCIA DE l0 OE
AGOSTO DE 2O2O A 1O DE FEVÉREIRO DE 2020,
Fonle de recursos : Vinculados Totalgeral 138.000 00
Ficá empenhada â importânoa de 138.000,00 (c4nto e lÍinla e oito mil reais)
Fundamenlo legal
Modal lrcilaÉo:
Contrato:
001-20-3PE
Pregão Elekônico
083/2020
Número .001-20-3PE
10t0812020
10to812020
10t08t2020
Data
Dala
Datâ
Autorizo o empenho dessa dêsPesa
Dara 10/08i2020
Essa despesa íoiempênhada em cÍédilo própao
Oala: 1Ol08l2O2O
NiuaiiSuper
ll,ll'll'1i
Nivaldo de Jesus Ribeiro
SecÍetário de Saúde
t0
!ep', t.6 r918
jho
ESTADO DA BAHIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO FRANCISCO DO CONDENota de Em LiquidaÉo
C.N.PJ.: 1 2.773.82'l /0001.40
Municipio: São Francisco do Conde - Ba
/-,
Data:
N" da Em Liquidaçáo
Global
PÍocesso:
20t08t2020
210t20
órgão:
Unidade:
Éuncionat:
Proleto/Atividade
Elemenlol
Cód. Detalham.:
Código reduzido:
06
06.30
10.122.0003
6.280
3.3.90.30.'! 0.00.00 00 0014
19 - Enfrenlamento à Pandemia Covid-19
000202
. SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE
- FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
- SAÚDE EM AÇÃO
- ÂÇÔES DE ENFRENTAMENIO EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂN(
. MATERIAL ODONIOLÓGICO HOSPITALAR E EMBULÁTORIAL
Número do empenho
Valor do empenho :
Valor Emp. Anulado:
Total (A):
603/20
138.000,00
0,00
138.000,00
0.00
138.000,00
0,00
138.000.00
0,00
Em Lrquidaçóes Anl.l
Valor da em liquidaÉo
Valor Em Liq. Anulado
Total (B).
Saldo (A - B):
Credorl
Endereço
C, N, PJ,:
1237 LAAORSYS PRODUTOS E EOUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTD
R DONA BRlGloA,'t8o - 190 Cidade: Sáo Paulo
O8-577-112JOOO1-11 lnscí. Est./ldent.Prof : UF] SP
EspecificáÉo:
REFERNTE A NOTA FISCAL 020,887
Fonte de recursos: Vinculado Totalgeral 138.000.00
Em LrqurdaÉo.
Fica em liquidada a importância de 138.000,00 (cento e tíinla e oito mil íeâis)
Fundamento legal
Modal. licitâçáo i
Conlralo:
001-20-3PE
PÍegáo Eletrônico
o83no20
Número: 001-20-3PE
Data
Data
Data
10t08t2020
10t08t2020
10t0an020
NiârDeclaro para os devidos íins que o (materiaUserviço) Íoi (fornecido/preslado)
Res
\.3
Dala: 2010812020
L
iEcE'EEl oc rraoa-B! aiúuÍoa E Et lExT6 t Éi ToEAls LTDA G PRSJtol @4sÍ^ralEl D rqÍa ;ÉÊar tftaDA Ao rlmü^Í EiECEaTEr.iO EXrtE^ClO E^!!r nm mECEBEmR
]lill]ilffiil[aa€45
F.N.o 000.020.887
SÉRIE oOí
Laborsys Produtos êEquipamentos Laboratoriais LtdaRua Dona Brigida, 180Sáo Paulc/SPCEP:04111{80 Fone: 'l í-590/1{500laboÍsyssp@hborsys.net.brwww.laboGys.com.br
fl ilililililuil il1iltilililtfl iltilil] iltilililillfl flil uil]t
3520 060E 577í 1200 0ítí 5500 í000 0208 E7í0lxlil8 6E52
OOCUIErITO
^txtt RD^xol
Fsc ! ELETRôxtca
DANFE
O. ENTRAOA
t . sâlo
N.ô 000.020.E87
sÉRtE 00í
FOLHA í '
í
1
Consulte de autenticidade no portal nacional da NF-€www.nfe.fazênda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
Autorizadora
XAIUíIE'A D€ O?EiAçIO
Venda de merc. adq. ou recebida de tercêiros
149555336í 18
O€TTAÍIAEIdEÍE'IE
í 3520071 6994055 I 910012020 , ,t:39:5íoc ulo
ta!c. ÊsÍ Dt ^f
m luegr. rÉuÍ/lito085771120001'11
FUNDO MUNIC.DE SAUDE DE S.FRÂNCISCO CONDE
E'IDCTEçO
PC OA INDEPENDENCIA, S/N. 1
Sáo Francisco do Conde
't2.7n.421túo110 15t08t2020
CENTRO 43900-{00o Í^D éarlrD ,l^b^
19n8n020
71-365'í{}75 BA '14:39
àrsÊEcÍclrlomE0.00
0.00
IruGFMÍAM / YII.UEI IiATTSFORTADG
VÀJOR m EB 3rÀ!T mrç^O0,00
YAIOR TOTA DOs ?ROOUIq'
138.000,000.00BÀlE DE c^rô.f,o m B tt
0,00
0,00oúrtlt EIPEI t AcEla&rs
0,00 0.00YAIff TSTAI DÁ TOIA
í38.000,000,00
3000
DÂ6BtmdrrürlEivrçoa
IO ' EIÍEIIE
IÚERO0,000
PEso LlouDo
0,000EsPÉcE
cóo. BC EEctÍElcitaJo oô Fn6t ro,lElrEo
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TESTE P/ COVI}1gIGSIGM C/2s-DFL LT
E AE D€ CIICú(O m ÉaQXv rffToÍ l o()s6ELrç:O6
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^G. 34Gl CnJaSa-1
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Nota de Entrada
Página: í/1
Dala. 20lOBl202O
Entrada n" 9624
Data 20108/2020 09:07:30 Fornecedor: 225 - IÁBORSYS PRODUTOS E EOUIPAMENTOS LABORATORTATS LTD
Nota Fiscal: 020.887 - Data da Nota Fiscâl 1910812020 - 1- Nota Fiscal (Entrada)
Estoque n' 2 - ALMO/úRIFADO.SESAU Aut. Forn. 73 / 2O2O
Centro dê Custo: 0200094 - SESAU - AÇóES DE ENFRENTAMENTO EMERGÊNCtA DE SAúDEDE IMPORTANCIA INTERNACIONAL
Código DescíiÉo/EspeciflcaÉo Un Cód/No Lote Validade Quantidade UnitáÍio R$Oídem Total RS
3 000,000 46,0000 138.000,0000
138.000,0000
1 11216 KtT TESTE RÂptDO p/ DETECÇÁOAN KtT
ObSeTvaçêo: PELA DESPESA EMPENHADA DESTINADA AAQUISIÇÃo DE INSUMoS DE USo ÚNICo , TIPoTESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE NOVO CORONAVIRUS ( COVID ,19) PARA PRESTAÇÁO DE ASSISTENCIAA TRABALHADORES DAAREADE SAUDE E PACIENTES OUE NECESSITAM DE DIAGNOSTICO. BASEADO NA
Jo o8 ü"to MData
GeÍeí'le - J ---.
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tcÉB
§. ESTADO DA BAHIA*fftffi- PREFE|TURA MUNtctpAL DE SÃO FRANC|SCO DO CONDE
coNTRATO 083t2020
Modalidade de LicitaçãoPREGAO ELETRONICO - SRP
NúmeroNo 001/2020-3
CONTRATO DE FORNECIMENTO, OUE ENTRE SI CELEBRAMO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE E A EMPRESALABORSYS PRODUTOS E EQUIPAM ENTOS LABORATORIAISLTDA NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO,
O MUNICIPI E SÃO FRÂNCISCO DO CONDE, pessoa jurídica de direito púbtico, inscrito noCNPJ sob o no. 13.830.823/0001-96, com sede administrativa na PraÇa da lndependência, yno,Centro, São Francisco do Condê - BA, através da SECRETARIA MUNIC|PAL DÊ SAúDE, neste atorepresentada pelo seu Superintendente Execúivo, Sr. Nivaldo de Jesus Ribeiro, câsado, brasilejÍo,contabilista, inscrito no CPF sob o n."141.977 .665-72, portador do RG N." 016346/0-5, emitido peloCRC BNA, residente e domiciliado na Avênida Luiz Viana Filho, 6312, Cd. Nranhatan Sonho,Patamares, Salvador/Ba, CEP: 41.680-400, doravanle denominado CONTRATANTE, e a empresaLABORSYS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA pessoa jurídica de direitoprivedo. CNPJ sob o n.o 08.577 .11210001-1 1, com sede na Rua Dona Brígida, n'180/190, VilaNlaíiana, São Paulo/SP, CEP: 04.111-080, representado neste ato pela Sra. Adriana FranciscoRodrigues, brasilêira, inscrita no CPF n"019.173.539€0, portadora do RG no. 55.906.317-9, comendereço proÍissional acima qtado, doravante denominada CONTRATADA, oÍiundo do ProcessoAdministrativo n.o 343212O20, resultante da licitaÉo modalidade PREGÁO ELETRÔN|CO PARAREGISTRO DE PREÇO N' 00í/2020.3, conÍorme o constante no Processo Administrativo N.o253A2020 - ATA DE REGISTRO DE PREçOS N" 01412020 doravanle denominado "processo",celebram o pÍesente contrato, que se regerá pela Lei Federal N.o8.666/93 e posteriores alteraçôes,mediante as cláusulas e condiÇões a seguir ajustadas:
CúUSULA PRIMEIRA - Do oBJETo
Contratação de empresa especiallzada para aquislção de insumos de uso único, tipo testerápido para detecção de novo coronavirus (covid-19) para prestação de assistência atrabalhadoÍes da área de saúde e pacientes que necessitam de díagnóstlco, baseado naEmergência de Saúde Publica, em Nível Nacional conforme poÉaria do MS no 188i2020 de0310212020 em decorrência da lnfecção Humana pelo Coronavirus (2019-nCoV), conforme Termode Referência e condiÇões constantes no Edital e seus anexos, no qual estáo contemplados o prazode entrega e a estimativa das quantidades, na medida das suas necessidades e segundo aconveniência do serviço público, e que a este termo integram, como se transcdtas.
Parágrafo Unico - Passam a integrar este instrumento o Edital de Pregão Eletrônico no 00112020.3SRP, e seus anexos, a Proposta de Preços da êmprêsa vencedora que serviram de base para aLicitação, independentemênte de transcrição.
cúUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA
A vigência do contrato, a contar da data de sua assinatura, será de 180 (cênto e oitenta) dias,podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade deenfrentamento dos efeitos da situaÉo de emergência de saúde pública- Conforme previsáo no art. 4"- H da Lei Federal n' 13.97912O2O.
CúUSULA TEREEIEA :fBEçO
O valor global estimado do presente instrumento é R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais)que a CONTRATANTE pagará à CONTR-ATADA o valor da fatura sobre o montante fornecido pelaCONTRATAOA.
L{ftegâa Ed!ônica n' 001n02O3 - SRP
Praça cla lndepenclêhcia, s./n, Ceno'o - Sáo FÍandsco tlo Concle I BL Cep: 43.90A000Depanamento de Contaíos ê Cory6rrios
Têlefone: 01) 3651.8017 / 80531
I\ *r'N
11
4,
"EsÁo FRANOStODO EB.ülÊ
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANGISCO DO CONDE
P.UNIT. P.TOTALUNIDADE QUANTDESCRTÇAOITEM
R$138.000,003.000
R$46,00TESTE1
Teste rápido para detecçáo do virusCOVID 19 IgG/LgMimunoqomatográÍico especifico paradetecção qualitativa de anticorpos lgce LgM antiCOV|D-19, presente em
amostras humanas de sangue total,soro ou plasma, com resultados em ateno máximo 15 minutos. Deveapresentar dois resultadosseparadamente (lgc e LgM). Os testesrápidos deverão ter Registro daAgência Nadonal de VigilânciaSanitária sem medidas cautelarespendentes: Os testes Íápidos devêÍãoteÍ comprovação de validaÉo Peloinstituto Nacional e c.ntÍole e
Qualidade êm Sáude (INCQS) daFundaÉo Osvald_o Cruz - FIOCRUZKIT DE DETECÇAO 201g-ncovlgG/lgMMarca: vazymêFabricânte: Nanjing Vazume Medialtechnology Co LtdaKit com 50 testesN' registro: 80218010050
ValoÍ Total Global: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil Íeais)
§único - Nos preços previstos neste contrato êstáo incluídos todos os custos com material de
consumo, laláiios, encargos sociais, previdenciários ê trabalhistas de todo o pessoal dag6NTRATADA como tahbém transporte de qualquer natureza, mateÍiais emp[egados,
inclusive íerramentas, utensílios e equipâmentos utilizados, administração, imposlos, taxas,
emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o flel
cumprimento Pela CONTRATADA das obrigaçoes.
cúUSULA QUARTA . DOTACÃO ORÇAME NTARIA
As despesas para o pagamento deste contÍato carÍeTáo por conta dos recursos da DotaÉo
OÍçâmentána descrito a seguir:
Unidade: Projeto/Atividade: Elemento de Despesa: Fonte
06.30 o.zto 33.90.30 02
cúuSULA SUINTA - PAGA ENTO
Os pagamentos devidos à CONTRATADA serão efetuados atÍavés de ordern bancária ou crédito em
conia -corrente, no pÍazo nâo superior a 30 (trinta) dias, contados da data de verificação do
adimplemento do objeto licitado.
§1o Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir da sua
regularizaçáo por parte da CONTRATADA.
§2o A atualização monetária dos pagamentos dêvidos pela AdministraÇão, em caso de mora, s€rá
calculada considerando a data do vencimento da obrigaÉo e do seu eÍetivo pagamento, de
acordo com a vaÍiaÉo do INPC do IBGE pro rata tempoÍe.
úPÍegtu Bdrô nico n' 001n020.3 - sRP
cônde / BA Cep: 13.900-000Pnça de lndependência,
s"
Des/n, Centro - Sâo Fíah.Jsco aro
paflaúento de C.onlratos e ConTeleÍone: O1) 3651-8017 / 8053
2
o.P"
vÊÍ-&
5ÁO fRÂNClsCOm c{1}{18
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
cúUSULA SEXTA . MAN UTENÇÃO DAS CONDI ES PRO POSTA REAJUSTAMENTO E R ISÃO
CúUSULA SÉTIMA - OBRIGACÕ S DA CONT ADA
cúUSI A O ITAVA . OBRIG Âco ES DO coNTRATAN TF
o CoNTRATANTE, além das obrigaÉes contidas neste contrato por determinaçáo legal, obriga-se a
os preços serão Íxos e não haverá Íeajustamentos no prazo de o1 ano, a contar da apresentaÉo da
õroóo.à ou preços. Caso haja interessô na prorrogação do presente contrato, os preÇos poderão ser
reajustados com base no índice IPC - Fipe.
§ único - A revisão dê preços dependerá de requerimento do interessado quando vi",rrecompor o preço que se tornou insuficiente' instruÍdo com a documentação que
comprove o desêquilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser instauradapelapróprjaadministraçáoquandocolimarrecomporopreçoquesetomouexcesslyo.
A CoNTRATADA além das determjnaÇões contidas no anexo tdo instrumento convocatório e
daquelas decoÍentes de Lei, obriga-sê a:
a) Executar o Íornecimento/sêrviço objeto deste contrato de acordo com as especificaÇÕes ou' iecomendações efetuadas póla CONTRATANTE, em coryformidade com o Termo de
ReÍerência;b) o fornecimento/serviÇo objeto deste contrato náo pode sÍrer solução de continuidade
durantetodooprazodasuaVigência,devendoserexêcutadosporempregadosdaCONTRATADA, lob a inteira resaonsabilidade Íuncionai e operacional desta, mediantê
víncuto de subordinaÉo dos tÍabalhadores para com a empresa CoNTRATADA, sobre os
quais manterá estrito e exclusivo controle.c) zelar pela boa e completa execuÉo do Íomecimento/serviço contratado e facilitar, por todos
osmeiosaoseua|cance,aamplaaÉoÍscalizadoradosprepostosdesignadospelaCONTRATANTE, atêndendo prontamênte às observa@es e exigéncias que lhe Íorem
solicitadas;O) CáÁuniei a CONTRATANTE qualquer anoÍmalidadê que interÍlÍa no bom andamênto do
f ornecimento/serviço;e)ArcarcomtodoequalquêÍdanooUprejuízodequalquernaturezacêusadoa
CONTRATANTE e tercáiros, por sua culpa, oÚ em consequências de enos, imperícja própria
ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade;f)ManterdurantetodaaêxêcuÉodocontrato,emCompatibilidadecom-aSobrigaçôes
assumidas, todas as crndlções de habilitaÉo e qualiflc€Éo êxigidas na licitaÉo;g) Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que inodam ou venham a
incidir sobre as suas atividãdes e/ou sobre a execuÉo do objeto do pÍesente contrato, bem
como obseTvar e respeitar as LegislaÇões Federal, Estadual e À/unicipal, relativas ao
fomecimento / serviço Prestado;h)PagaÍossaláriosgencargossociaisdevidospelasuacondiÉodeÚnicaempregadorado
pe;soal designado para exêcuÉo do fomedmento/s€rviço ora contratado, incluslve
indeniza@es ãeconentes dê acidéntes de lrabalho, demissões, valês transporte, obrigando-
se, aindã, ao flel cumprimento das tegislações trabalhista e previdenciária_, sendo-lhe defeso
lnvocar a existêncja óeste contrato pãra ientar eximir-s destas obrigaçóes ou transÍeri-l3s
para a CoNTRATANTE;i) Àdimplir o fomecimerto/serviÇo objeto do presente contrato no prazo e nas especificaÇóes e
quaniidades constantes no instrumento convocatório, visando à peíeita execuÇão deste
contrato,j) Cumprir todas as exigências e obÍigaÉes do Termo de Referêncta
iii É "ôãàou
a subcontiataÉo parciai ou total do objeto, a associaÉo da CONTRATADA com
outrem, a cessão ou tra;sfe;ência total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou
úiôô"rrçao da CoNTRATADA, não se Íesponsabitizando a CoNTRATANTE por nenhum
compromisso assumido por aquela com terceiros'
t) À Cbruf nnfeDA Íicârá obriiado a aceitar, nas-mesmas condiÉes contíatuaÍs, acrescimos
ou supressões que se fizere;l no obieto, de até 50% (cinquenta por cento) do-valor Inicial
atualizadodocontrato'naformaprevistanoArt.40.l,daLeiFedeíalno,13979l2o2o.'
Pregáo Eguôníco n" 007n020.3 - SRP
Píaca da lndeoendáÉià, s/n, cento - sâo Frcndsco do cônde / BA, Cep:13'OêPaíAfiento de únttz(os ê Convé',ios
ÍeleÍone: (11) 3651.8017 / 80533
900400n
7*-a
sÃo ÊaÀNflsroIT} Ú]NÚÉ
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANGISCO DO CONDE
a) Fornecer a CONTRATADA os elementos indispênsávêis ao cumprimento do contrato, dentÍodas noTmas e condições estabelecidas em Contratoi
b) Realizar o pagamento pela execução do contrato, atestando a nota flscal coríespondente àexecuÉo do Íomecimento/serviÇo por intermédio do gestor;
c) Proceder à publicaÉo Íesumida do instrumento de contrato e dê seus aditamentos naimprensa oÍcial, condiÇão indispensável para sua validade e eflúcia.
cúUSULA NONA - REGIME DE ECUCÃO
O Regime de Execufro do presente instrumento será indireto por preço unitário
CúUSULA DÉCIMA . FISCALIZAcÃo Do CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO
Competirá a CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execuÉo do contrato, f,candoesclarecido que a aÉo ou omissâo, total ou parcial, da Íiscalizafro da CONTRATANTE náo eximiráà CONTRATADA de total responsabilidade na exeôuÉo do contrato.
§1o. O recebimento do objeto se dará segundo a Lei no. 8.666/93 e alteraÉes posteriores,sendo certo que, esgotado o prazo de vencjmento do recêbimento provisório sem qualquêrmaniÍestaÉo do órgáo ou entidade CONTRATANTE, considerar-se-á deflnitivamenteaceito pela AdministraÉo o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justiÍcativaescrita Íundamentada.
§2' O Secretário da pasta ou preposto íormalmente indicado pelo mesmo Ícará responsávelpelo acompanhamento e gestão da execuÉo do prêsente contrato.
cúUSULÂ DÉCIMA PRIMEIRA - PENAL]DAqE§
Sem prejuÍzo da caracterizaÉo dos ilícitos adminislrativos previstos na Lei no 8.6ô6/93, com ascominações ineÍentes, a inexecuçâo contTatual, indusivê poÍ atraso iniustiflcado na execuÉo docontrato, sujeitará a CONTRATADA à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade
da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:
-
'í0% (dez por cento) sobre o valor deste contrato, em caso de descumprimento totalda obrigaÉo, ou ainda na hipótes€ de negar-se a CONTRATADA a eÍetuar oreforÇo da cauçáo, se houver, denüo de 10 (dez) dias contados da data de sua
convocaçáo;0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de aÍaso, sobre o valor daparte do fomecimento ou serviço não realizado;0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do Íornecimento ou serviçonão realÍzado, por cada dia subseqüente ao trigésimo.
§1o A multa a que se reíere este item nâo impede que a AdministraÉo rescindaunllateralmente o contrato e aplique as demais sanÉes previstas na lei.
§2' A multa, aplicada após regulaÍ processo administrativo, será descontada da garantia docont[atado íattoso, sendo certo que, se o seu va]or excedeT ao da garantia prestada -quando exigida, além da perda desta, a CONTRATADA rêsponderá pela sua diíerença,que será descontada dos pagamentos êventualmente devidos pela adminlstraÉo ou,
ainda, se foT o caso, cobrada judicialmente. Caso não tenha sido exigida garantia, à
AdministraÇão se reserva o direito de descontaÍ diretamente do pagamento devido àCONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta.
§3o As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não- eximirá o CONTRATADo da responsabilidade por perdas e danos deconentes dasinfraÉes cometidas.
CúUSU DÉCIMA SEGUNDA . RESCISÂO
A inexecuÉo, total ou parcial, do contrato ensejará a sua rescisão,contratuais e as previstas na Lei no. 8.ffi6/93 e posteriorês alteraçóes
com as consequênciasA rescisão poderá ser
Píegão FJeÍrônico n" 001n02o3-sRP §Pmçâ da lnctependêrtcla, s,ln, centÍo - São Franclsco tlo Conde / BA, Cep: 43.900-000
Oepadamento dê conÍratos e convênlosTelelone: 01 ) 3651 -8017 I 8053
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saô'ÊÉâiôÀrom coNoÉ
ESTADO DA BAHIApREFETTURA MUNtctpAL DE sÃo FRANctsco Do coNDE
eteÍminada por ato unjlateral e escrito do CONTRATANTE nos cásos ênumerados na Lei no
.666/93 atualizada.
ECIMA TERCEIRA - VINCU AO U E
lntegra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condiçóesestabelecidas no processo licitatório reÍerido no preâmbulo deste instrumento, no instrumentoconvocatóÍio e seus anêxos e na proposta do licitante vencêdor, apresentada na referida licitaçáo.
cúusula DÉctMA QUARTA - Do FoRo
As partes elegem o Foro da Cidade de São Franc.isco do Conde - Estado da Bahia, que prevalecerásobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dopresente contrato.
E, por estarem assim iustos ê contratados, Íirmam o presente contrato em 05 (cinco) vias de igual teore forma na presnça das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado coníonne.
São Francisco do Conde, 10 de agosto de 2020.
o
SECRETARIA MU ICIPAL E SAUDENIVALDO DE JESUS RIBEIRO
CONTRATANTE
fh,nzz.- ,t,
! Q^1,"ADRIANA FRANCISCO RODRIGUES
CONTRATADA
fJ1.
LABORSYS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABO TORIAIS LTDA
Teste nhas:
1
CPF n 11- Lf § I
2CPF n" .Joj. q8r. Tb
'l,:tsi F* !
PÉgàa Hetrônlco n' 001.n020.3 -sRPPÍaça cla lnclependancla, sln, Cento - Sáo Frandsco do Conde/ BA, CêP:,$.940-000
DeParÍamento ate Conlratos e ConYônlosÍeteÍonê: (71) 3651-8017 / 8053
5
ta p,:iire*
.a i-! '€0
.rt,F,-Paulo5085 575sCaÍtó.io 1o
Cft1
ft- Q,turio-feira
)6 de olo-to de )02()Ano XN ' EdiÇia N'' 15<)-?
3
PÍerê'ilrE Vr'n c'oãl de Sào Fíancisco dc Condê 34
Diário Oficial do
EXECUTIVO
Unidade
06,30
coNTRATO (Ne oaaizozol
SINADO EM 101oa12020
SECRETAR IA MUNICIPAL DE SAÚDE
NIVALDO DE J ESUS FIIBEIRO
FonteElêmento dêdes esaProjeto / Ativ ldade
o233.90.306.276
htlpl//PmsaolÍanc iscodocondeba imprensaolicial .org/
,..1p R I NS^O F lC l4 L OÍ-lG
AUTORI AO OE FORNECIMENTO / SER OS
AF no: 7312020
OATA:11108t2020
1?lí
"d6EÜ
EFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONOE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEtl
LABORSYS PROOUTOS E EQUIPAMENÍOS LÂBORATORIAIS LTDA
RUA DONA BRIGIDA, NO 180
VILA MARIANA / SÃO PAULO / SP / 04.,I í I -080
08.577 .112t0001-11
'149.555 336.118
Razão Sociall
End.
Cidade U; / CEP
CNPJ
lnscrição Esladual
Fone F,rx 1E-marl 11 -0500 i le labo
VALOR UNT QTD VALOR TOTAL
UND R$ 4ó.00I vmo
Pre áo Elelron co
?, ArITEM UNO
o N.. 014t202TATA DE REno:1}112020
DISCRIMINA Ão/ MATERIAUSERVI OS
s -..:!-.:i
lmunocromatogíaÍico especiíico pa,a dotocção qualltativa de aíticorposlgcngi/l antlCOVlD-í9, pro8ento om amostraa humanas dG sanguê totã|,soro ou plasma, com Íêsultados em âtó no mârimo í52 minutos. Oevoapres€ntar dois Íêsultados separadamgnte (lgF/lgM). os testês Íapidosdgvgrao ter Íegistro na Agsncla Naclon6l de Vlgllancia Sanitária semmedldas cautelares pondentes; Os tcstês rãpidos dêvorão tercomprovação de validadção pelo tnstituto Nacional o Controlo e euatidadeom Saúdê (INCQS) da Fundação Osvaldo Cruz - FTOCRUZ
TOTAL
ToEte rapido para detecção do vtrus COV|O.í9 tgc/tgM,
R$ 138.000,00
TESTE RAPIDO COVID-í9
Dala lllAü2020
Assinatura do SolicitanteLutza na ltl AÍias
IIe'SESAU
R$ í38.000,00
Llat.l70
:1
iEF-fE#lE rLêg..ljlilts Í J ã,;!, a i.,r
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONOE - BASECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU
CONTROLE DE SALDO CONTRATUAL
LABORSYS PRODUTOS E EOUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDARUA DONA BRIGIDA No 180VILA MARIANA T SÁO PAULO / SP / O4.,I,I,I-O8O
08.577.112t0001-1159 0
't49.555.336.'l't8083/2020 ATA OE REGISTRO DE PRE on":00'l /2020.3
PROCESSO MES NO1'A FISCAL VALOR00361012020 AGOSIO 20.812 It$ r3tt.000,00
'I'OTAI- ACTJMTJLADO It$ 131i.000,00
VAt,OÍt DO CON'I'RA'fO Rs 2J0.000,00
SAI-DO I)O CON'f RATO Itli 92.000,00
WTo'I'AI,
\
RAZÃO SOCIAL:ENOEREçOCIDADE / UF/ CEPCNPJTEL/ E-MAILINSCRIÇAO ESTADUAL/ MUNICIPALCONTRATO/VIGENCIAPROCESSO ADMINISTRATIVO/PREGÁO
t,ore ÚNIC()
Saidallcnr
Oescricão do píoduto Licitado V. Unit. OUANT
PROCESS
3670/2020
SALOO VALOR
2.000
Teste rapido para detecção do virus COV|D.lglgG/lgM, imunocromátográfico espoclÍlco paradetecçáo qualitativa de anticorpos l9G/lgÍl/lântiCOVlDí9, prêsentê êm amostras humanas desangue total, soro ou plasma, com Íesultâdo6 êmaté no marimo 152 minutos, Deve apresontar doigÍesultados separadamente (lgF/lgM). os lestêsíâpidos deveráo ter ÍeglstÍo na Agencla Naclonalde Vigilancia Sanatária sêm medidas cautelaíespendêntes; Os testes rapidos deverào tercomprovação de validadÇáo pelo lnstitrrto Nacionale Controle e Qualidade em Saúde (INCQS) dáFundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ
5.000 46 KIT 3000 R5 230.000.00
R$ 230 000 00
I
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1l l, itlho le 202t)Ano XIt' . Ediç'ão N 1575
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?reÍe:li,iir Yr,r)icipelde Sáo FraI. s., do C!rCê - EÂ
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lliário 0Í'icial rloEXECUTIVO
DECFETO lrUNlC'PAL (Nc 2.607/2020)
Estudo da Bahia
Prelàilura Munícipat àe São Francisco do Conde
Gabinete do Prefeito
ffii: , i :',ffi,cE
l!. :j,ii+]ffiatzl:.íiEil
, lt*r."ia Scrvidor Írara responder interinarnente pela
Secretaria da Saúde do Município.
..=*. ;.5_F-*! --É'9.iat q ;
O PREFEITO DO MI.INICIPIO DE SÀO FRÂNCISCO DO CONDE,
Estado da Brhia, no1rso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas pelo inciso IX,:
do art- 75, da Lei Orgârüca Munici_ pel e airrda na Lei Municipal nq 51Q de O2 de abril
de 2O18,i,,
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D,IECPETA
Effi Fi.":
matícula
DE IESUS ,RIBEIRO,
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der coÍno Titular
(sEsAU)
vigor a partir de 01 deãgosto de 2020
de, em
Superin
Interino
i) r€4sco o e
E\/ANDRO SANTOS ALMEIDAPREFEITO
PREFEITURÁ MUNICIPAL OE SÀO FRANCISCO OO CONÔEEad. R!. Râimuôdo Rüárc- Con@, Sào Franc,scôóo CondeBÂ
cEP 13 9OO,O00 / T.i (7r) 165r a3O1
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EXECUTIVO5
lA.iisEI DE
CAIEG ATOS OFICIAISPORTARTA (i{' o3o/2o2oi
,n iahia. -.I]IJICIPAL DE SÃO FRÂNCISCO OO CONOE
, -,i.-JNICIPAL OA SÂÜOE . SESAU
Desiíne sêrvjlo!ês par. êxsrcer a Jurçáo d€ gr,stor rr1üaj eg,êstoÍ Eulrstituto dos .onrrãros ebaiio.
iô ,:-:r!iio D.[ g] t.trÉ Do Mu!.lcil'ro ÍrÊ 3Ão TTI'NCISOO D(,ix'b i ;rês .,:.rar6 quc l-ie .onJ..iEh I L-r iJ.O...rrc.r
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r cãbê à PÍ.lHru.rê. ns têr,tlG dô .It! SA, III ê 6Z clr bi a_666,r93,,,:(: ,i,rs ,ro:rtrlrss. etebíáds de rh rêpreel1tanê <tâ A.thih*ra,Éoi,, lr'..r, do Àí'f, .. JF . M.rr,. fi s,r.j l.rilmê.!ê Céli(ÍnãCô .hrrd,tê
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CONDE. E:flado .
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Er,L;res| ,,e-og!yíp. Jri,, i
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§codoco deba.trnprensaoÍicial orq,iittp://,
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MINISTÉRIO OA FAZENDASecietaiia da Receita Federal dProcuradoria-Geral da Fazenda
o BrasilNacional
COII: EFEITOS DE NEGA.TIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nomc: :ABORSYS PRODL'TOS E EeUtpAMENÍOS LABORATORTATS LTDA.CNPJ: 1.577.1í2|OOO1 -11
cERTtOÃO POStTtV
Confoi:r:c disposto nos ar::negal; . '.
Ressi' 'ado o direito de a Fazenda Nacionar cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito p'rssivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certiÍicado quei
1. constam débitos ad, '-.ldos pera secretaria da Receita Federar do Brasir (RFB) come(igibiridade suspens! nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outr;bro oe t'goo -. :rgo Tributáric ' rc;: . :t (CTN), ou ,bjeto de decisão .iudicial que deterÀina- sua' consideração pr:. I ns ci:: certificação da regurandade Ílscar, ou ainda não vencidos: e
2. ,, . r constam inscriÇ: - ; e;;r Dívida Afiva da união (DAU) na procuradoria-Gerar da Fazendai,:.cional (PGFN).
Esra ,
todos (
sujei.i;nas ai:
A acú,1ende:
..:io é váii,ta pe.. .ir._.iiiJcimento malriz e suas Íiliais e, no caso de ente Federativo, paraórgãos e íundos p. Jricos da administração direta a ere vincurados. Reíere-se a situaçao oo,ssivo no âmbito Rr - c da pGFN e abrange^inclusive as contrrbuiçóes sociais previstàs:s 'a' a 'd' do parar :l_, ..rico do art. .11 da Lei no g.212, de 24 de julho de 1991
:lô do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidào
^r;dicionada à veriíicação de sua autenticidade na lnternet, nos- .r .tlltp://www.pgín.gov.br>.
-r . fiase na Portaria Conjunta RFB/PGFN no ,,.751, de 2l1O.ZO14.'C1 i20 <hora e data de BrasÍlia>.
't7.oAD6.C770.9DA6'. .I'Cará este documenlo.
;ão des tc certid:rs < h ttp://rÍb. g ov. l, I
Ced ' .' : itiCe I r::iuit::Em [:: ;2í:31:10 do craVáli: 3111112C29;Códi;: I ccntrole da cci:Qualqu:r rasura ou emend:
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17 t08t2020 Consulta Regulandade do Emprêgador i)
\.iciiei
: Certificado de Regularidade, do FGTS - CRtr'
Inscrição: aB.5/7.t12loool-LlRAzão SociaI:LÁBoRSYS PRoDUToS E EQUIPANíENTos LABoRAToRIAIS LTDAEndereço: R DONA BRIGIDA 180 190,/ VILA MARIANA / SAo pAULO / Sp / A4t1t
080
CÃTffiNcp,rxÁ EaoNôMtcÁ FEDE:i,\L
A utilização di:.,., Ccrtiflcado para os fins prevístos emcondicionada a vcriíicação de autenticidade no site dawww.caÍxa.gor,.lr r
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, aempresa acima i:1,:ntificada encontra-se em situação regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Ceniíicado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,decorrentes das obrigações com o FGTS.
Va lidad e:17l0 t) -)2i) a t5/09/2020
Certif icação N ú mero: 202OOBL7 03233 L7 Z4ZS I 3 I
Informação obti(1,- cm t7/OB/2020 lO:SBi27
Lei estaCaixa:
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Secretaria da Fazenda e Ptanejamento do Estadode São Paulo
Débitos Tributários Não lnscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ / lE: 08.577.1'tZt00O1-11
Ressalvado o direito da secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de são
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constâm débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial aci ma identificado'
Certidáo n' 20080096448-77
Data e hora da emissão 1710812020 11 '08:07
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à veriÍicaçâo de sua autentrgidade no sítio
www.pÍe.fazenda.sP.gov.brrcdü'd a - '
nte(ne t) ol--'WDa íO
C,7r:lê
LuEa SÉSAUGeÍente
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$at. 10.c61
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Folha í de 'l
ffiPREFE]TURA DE
sÃo PAULOFAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários
eito passivoesteAtivareÍerentê
CeÍudão expedida com base na portaria Conlunta SF/PGM n' .1. de 12 de ab.il dc 2017 lnstruçâo Norínalivâ SF/SUREM no.3 -d€
6 de abril dê 2015,
óà.iàüsó'Ogr de 29 de Junho de 200,c. Deórelo 51 714. de 1.1 dc aloslo de 2010 e Portaíra SF n" 268 de 11 dc outubro de 20'19'
Certrdão emrlrda às 11:10'17 horas do d a 17/08i2020 (hora e dala d€ tsÍasiiia).
Código de Autehticidade: 7C984866
a autenticldade desta cer dáo dovoÍá seÍ conílrmadâ na páglne da secretaria Municipal da Fezende htlp:,//www.pÍêÍ€lturasp.gov.brisí
Certidão Número: 0580857 - 2020
CPF/CNPJ Raiz:
ContÍibuinte:
Liberação:
Validade:
08.577.1121
LABORSYS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS TABORAÍORIAIS
17 t0712020
15t10t2020
Tributos Abrangldos:
LJnidades Tributárias:
lmposlo Sobre SeNiços _ ISS
Taxa de FrscalizâÉo de LocalraÉo lnslalaçáo ê
Tara de FrscâhzaÉo deAnúncio _ÍFA
Íaxâ de Fiscalzaçao de Eslabelecrmenlo ' TFE
Taxa de Residuos Sólidos de Serviços de SaÚde _
lmposto SobÍe Transmissão de
CCM 3.599.'175-5- lnicro atv:11/1212006 (R
Ressalvado o direito de a Fazenda Mque vierem a ser apuradas ou que
relativas a kibutos ad
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CÊP: 04'11Í{E0 )
r panir de Janlzo11)
documento,Municipal, juaos créditosREGULAR.
A aceitação destahttp ://www . prefeQualquer rasura
nto à Procuradoriatributários i
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a qualquer tempo,pela Secrelaria Municipal
UN icípio é cerlÍlcado que a Sna Dívida Ativa abrangidos por esta certidão, até a presente data é:
condicionada à verrficaçáo de sua autenticidade na lnternet, no endereço
ade/secretarias/Íazenda/.documento
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CERTTDÃO' NEGÀTrvÀ DE DÉBITOS TRÀB,ÀtHrsTÀs
CcrtifiCA-SC qUC I,ABORSYS PRODUTOS E EQUrPÀMENTOS LÀBOF,ÀTORIÀIS LTDÀ.(tilÀTRrz E FrLIÀIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n" OB.57Z .tLz/OOOt_Lt,NÃo CoNSTÀ do Banco Nacional de Derredcree Tr.al:alits:as.ccrrtidão em.rtlda r: ,n base no àr, . 642--A da cc:,rsc, rca,:àc il.rs L<- Ls doT::abalho, acrescentado pela Lel no 1,2.440, de 7 de julho de .2A11 , cna Resorução Admi::istrativa n' r4ia/2at1 do Tribunal superior doI::abalho, de 24 cle agosto de 2011.O:; dados const..l.n. .:r desta Certidão são de responsabilrdade do:;l::ibunais do Tr;,iri, lho e est:to atualizados até 2 (Cois) dia.:anteriores à da::t cla sua ex:edição.IIo caso de pessoa jurídica, a Certidão ateste a entpt:esa em rer-aÇãca iodos os seus e:; _abelecimentcs, agências ou fi,ia:-s.À aceitaÇão dest., certidão c:rdi-ciona_se à verifrcaÇão de suaarrtenEicidade ní '::_rt:al do lribunal Superior dc Traba Lhc naIlitsrnet (http: / t\.:. tst. jus.br).Ccrti:à: em:cida i :LEamente.
TNFORI'íAÇÀO IMPORT;,] . iE
Nome:, , {,ÀBORSYS PRCDUTOS E
clrPJi I 0ti . 51t . 1t2 / OCOL-ttCertidão n": 20204690 / 2O2OExpedição: 7l /08/7a2A, às'/a lidade: 72/02/2A2t - tgAd<: sua expedição.
)o -d.rnco Nacic:.neces sários à i(rnadlnplentes pe:e:; ta r>: Iecida s el:racorcos judicia::ecol himento.s r:
enol(r:nentos ou ade execução -.de .:T::ab;:.iho ou Conri:
EOUIPÀMENTOS LABORÀTOR]AIS LTDA. (MÀTRI Z
l0:59 : 46(cen:c e oltenta) dias, contacics da data
ÀriasLuiza
SA'JGêÍen
:e Devedores Trabai-histas ccnslam os iaoos,n rrficação das pessoas naturais e ;uridicas:-e a Justiça do Trabalho quantc às obrigaçÕesr' jrrÇa condenatória transitada en, jul:aclo ou en
:l:aba_Ihtstâs, inclusive no coiceritencc eas: .,, -l C e n c i á r I o s , a honcrár:ios, a .ustaj, a.-:lhimentos determlnados em fei; ou decorrentes
.,:-.ros f irmados perante o Mini stér1o públrco do.'r ie Conci.t iação prévia.vciIrrC<lGã ô --':l''
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;TRTBUNAT; DE co.\TAS oos uuNtcÍplos Do ESIADO DA BAHIA
Certidâo Negativa
Número: 2020051108577I I I I t{)S I
O Tribunai de Contas dos MuCONSTA eln LABORSYSCNPJ N.' 08.577.11210001_1r,Contas Inegular.
Obscn açôcs
. Ceíidflo c.l Jdida gratuitJn)ente. ulrao A consLrl. . i,ra a emis"iJ destil cr-
Contas d(, 'IM-BA. excluirlos os lar-Iribun:r l:
. A ,nlôrmaçr-Lr do n. do Cl-pJ acirr.desrinârário:
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: u- ,,rLCtnct;' I ef.ruatra nos rcgisrros do cadastro de contas J.rgadils Irregularcs do sistema de conrrorc de,,is'rlos relativos â processos em tramrtaçào que ainda nàà t.".". .À1.r" J. ,l"i,"ieÉçào por par(c desre
' r '.)onsrbilidade do sr,licjrante da Cerridào, tlevendo a trnrlaridade ser confenrja pelo inlcrcssrrio e
' { aulentr(iJade desta cenidào p.Ll, rú. ser .verificâda na págrna do Tfibunâl de conrâs dos Municipios do Estado da l}LrhiaÍlr^r v.tcm L r.gov.br). atrJrês do núr).. . . | , ccnidào e do nfrn",', a"., êlpl-,. Certidàoc,),,ridaàs(l1hl0)ttodiul, _.frorn valid"J;;,, ld;;;;i;", a conrar da sur emi5 jiio
n:cipics do Estado da Bahia CERTItr ICA quc, aré a presente data. NÃOPRoDUros E EeurpAMENros LABoRATôRliri-iiDi."rr:listro de Tomada cle Contas Especial, prestação de Contas ou fomada de
t@. Jü",iI. I.Llfr:ü::4"f.,
A aulenticrdadc desta cerridào porlcráser verrficada ni página do Tribunal deContas dos Municipios do Estado daBahra (§B'\r'lcnl.ba-gov.br). aÍÊ! js dunúrnero ih aeíidào e do núme«r doL'\ PJ
-e(net')zL»,ate
LU\É í"$ss §61
Ànas
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S.rlvador, Bahiâ. I 7,0E/2020.i À.cnidJ J, n.{95 t.d ('ons.Joaqurrn BaI:ra \cv-,)
.":,..rro da BJhir - ( \b CFp.lt "t:-_0r,2 S-trJJLr.8.,h..,
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C'cr:
HLabor5us
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Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde
COSEL - Comissão Setorial Permanente de LicitaçA) - SEDUC
Cosel 3 - Llcitação N' 004/2020
Pregáo EletrÔnico Sistema Registro cle Preços no 0o1lm2o'3
objeto: contratação de empresa para aquisição de insumos de uso único, tipo teste
rápido para detecçáo de novo coronavirus (covid-19) para prestação de assistência a
trabalhadores daáreade saúde e paoentes gue necessitam de diagnóstico, baseado
na Emergência de saúde Publica, em Nível Nacional conforme portaria do MS no
188t2020 de O3tO2l2O2O em decorrência da lnfecção Humana pelo Coronavirus
(20í9-nCoV).
Através do Presente declaramos' inteira submissão aos ditames da Lei no
10.520, de 03 de setembro de 2002, Lei no 8.666/93 e suas posteriores alteraçÕes, e
às cláusulas e condições previstas no Edital da Licitaçáo Supracitada'
Declaramos que no preço proposto, estão inclusos todos os custos necessários
para o fornecimento do objeto da licitação em referência, bem como todos os tributos,
encargos trabalhistas, comerciais e quaisquer outras despesas que incidam ou
venham a incidir sobre o objeto desta Íicitação, e que influenciem na Íormaçáo dos
preços desta Proposta.
Declaramos ainda que não possuÍmos nenhum fato que nos impeça de
participar desta Licitação.
LABORSYS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA-CNPJ NO.08.577.112]OOO1'
í í, l.E.no. 119.555.336.1í8 - Endereço: Rua Dona Bígida, í80/í90 - FondFar (11) 5904-0500 - vila
ariana - São Paulo/SP - CEP: 04.1íí-080 | E mail: laborcvsso@laborsvs.netbr.S§
§
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LaborSus
R$230.000,00
VALOR TOTÀL GLOBAL: R$ 230. 000,00 (duzentos e trinta mil reais)
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias;
Entrega: conforme edital
pÍazo de Pagamento: 30 (trintra) dias conidos, contados da apresentaÉo da Nota
Fiscal/Fatura;
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL:
Nome: Adriana Francisco Rodrigues
CPF:0't9.173.53960 RG:55.906.317-9
Banco: Bancodo Brasil Agencia: 3406- 1 Conta Conente:5284-1
IáBORSyS pRODUTOS E EQUIPAIIEIITOS LABORATÓRn§ LTDA-CNPJ no.08.577.íí20ffií'
1í, t.E.no. í19.555.336.íí8 - Endereço: Rua Dona Brígida, í80/í90 - FondFax (íl) 5904-0500 - vila
ariana - São PaulolSP - CEP: 04.íí1'1180 | E mail: laborsvssp@laborsvs'netbr
{
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rJ
§§
R$ 46,005.000Teste
delecçáo do vírus CoVlDl9loc/loM. imu nocmÍÍÉtogÍáfico específico paí"â
élec-çáo qualitativa de anticorpos lgG e lgM
anticovlDl g, presenlê em amostras humanas de
sangue total, soio ou plasma, com resullados em aléno máximo 15 minutos. Deve âPÍesentaÍ dois
resultedos sêparadâÍnente (lgc s lgM)- Os lestes
rápidos deveráo teÍ Registm na A(Éncia Nacional de
Viorlância SanitáÍia sem medidas cautelarêspe'ndentes; Os testes rápidos deveráo ter co.nproveÉode velidacáo Delo lnstituto Nacional e Conlrole e
Oualidade em Sa,iae 0ruCOs) da FundeÉo osvaldoCruz - FIOcRUZ;
KrT DE DETECçÃO 20íg-ncov lgG/lgMMarca: VazymeFabricanter Naniing Vazume MedicalTechnology Co LtdaKit com 50 testes
lf registro: 802í 80í 0050
Teste rápido pera
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qSão Paulo,26 dejunho de2020-
Adriana Francisco Rodrigues
Supe rvisora Financeira
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LABORSYS PRODUTOS E EQUIPAiTENTOS LABORATÔRN§ LTDA - CNPJ N"' 08'577'1íZ{)()Oí'
11;t.E;;. i;d.r5s:lo.rrs - rnoór.io, Rua Dona-BÍsida, lt0]'1e0. Fone/Far (í1)59M-0500 - vila
"' ' -' liariana - são paulolsp - óEp: 04.íí1-080 1 E-Ínail: laboͧvs'p@laborsYs.net bÍ
PoJu"
Cartório do 1ís Tabelião dr. Notas de Sáo Paulo
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J*PREFEITURA MTINICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
Praça da tndependência - Região Metropolitana - CNPJ: 13.830.8231C0,0I-96
São Francisco do Conde (Bahia)-CEP: 43 900-000
FOLHA DE INFORMA AO0367012020PROCESSOLABORSYSINTERESSADOPa amentoASSUNTO
Senbor Controlador
O presente processo contém 27 folhas.Considerando:LI.UQUIDAÇAO n'1790/2020; L2.Nola Fiscal atestada pelo Setetario e pelo
Gestor do contrato que os maleriais foram entregues n20887.
FUNDO SESAUROBSON R HA
EG
Para conhecimento e providencios em, t / .: ,l n020.
PUBLICADO EMtu o8:
IT0ÍÍ0
ESTADO DABAIIIAPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
Praça da Independência, s/n - Cep. 43.900-000CNPJ no. 1 3.830.823/0001 -96
APOSTILAMENTO NO1 DE DOTAcÃo oRÇAMENTÁRIAAO CONTRATO No 083/2020
Apostilamento de dotaçáo orçamentáriaao contrato no. 08312020, firmado entre aPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOFRANCISCO DO CONDE e a empresaLABORSYS PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS LABORATORIAISLTDA, na forma abaixo:
A Secretária da Fazenda e orçamento da Prefeitura Municipal de são Francisco do
Conde, devidamente autorizada através do Decreto no. 19Q412017, de 01 de
Fevereiro de 2017, com base no Art. 65, § 8o, da Lei 8.666/93 e atendendo o
estabelecido na Lei Municipal No 584/2019 -LOA2020 e Decreto Orçamentário no
1228t2019 - QDD 2020, ainda considerando o Decreto Municipal no 257412020, de
17 de abril de2o2o, que declara Estado de calamidade Pública no Município de
sáo Francisco do conde e Decreto no 257512020, de 10 de abril de 2020, que abre
Crédito Adicional Extraordinário, resolve alterar a dotação orçamentária ao contrato
no.04ol202o, celebrado em í0 de agosto de 2020, especificamente a cláusula
Quarta, cuja dotação orçamentária passa a ser:
O presente apostilamento vigora a partir da presente data
São Francisco do Conde, 10 de agosto de2020.
Maria Na Lou ço da SilvaSecretária da Faze a e Orçamento
UNIDADE ORçAMENTARIA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO FONTE
06.30 6276 3.3.90.30 02
06.30 6280 3.3.90.30 74
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