edital de licitaÇÃo de pregÃo eletronico no 44/2013
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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANA PBLICA
DEPARTAMENTO DE TRNSITO DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DA DIREO GERAL
GERNCIA DE LICITAO Tel.: 3905-2030 Fax: 3905-2016
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
EDITAL DE LICITAO DE PREGO ELETRONICO No 44/2013 DETRAN/DF
_______________________________________________________________________________________________________________________ SEPN 507, Bloco D, 1 andar, sala 7, Gerlic, Braslia-DF- CEP 70.740-545.
Braslia Patrimnio Cultural da Humanidade
Pea n __________________
Processo 055.017.306/2013
Rubrica________Mat. ___________
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MODALIDADE: PREGO ELETRNICO REALIZADO POR MEIO DA INTERNET
TIPO: Menor Preo por Lote/GRUPO
REGIME DE EXECUO: Empreitada por preo global
PROCESSO: 055.017.306/2013
INTERESSADO: Departamento de Trnsito do Distrito Federal Detran/DF
OBJETO: Contratao de pessoa jurdica para a confeco de Uniforme, a serem utilizados exclusivamente pelos
Agentes de Trnsito do Detran no exerccio das suas atribuies administrativas, de apoio e operacionais de policiamento
e fiscalizao de trnsito, conforme especificaes, condies e quantitativos estabelecidos no Termo de Referncia
constante do Anexo I do Edital.
ENVIO DA PROPOSTA: A partir da publicao deste edital
DATA DO RECEBIMENTO E INCIO DA ETAPA DE LANCES: 19/12/2013 s 10:00 horas
ENDEREO ELETRNICO: www.comprasnet.gov.br
REFERNCIA DE TEMPO: Toda a referncia de tempo estabelecida no presente Edital corresponde obrigatoriamente o
horrio de Braslia DF.
EDITAL DE LICITAO DE PREGO ELETRNICO
O DEPARTAMENTO DE TRNSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN/DF, entidade autrquica de administrao
superior integrante do Sistema Nacional de Trnsito, torna pblico, por meio de sua Pregoeira, Daniele da Hora dos
Santos, designada pela Instruo n 316, de 3 de julho de 2013, publicada no DODF n. 137 de 04 de julho de 2013, que
far realizar licitao, na modalidade PREGO ELETRNICO, do Tipo Menor Preo por lote/grupo, que ser regido
pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos n. 5.450/2005, n 3.555, de 08 de agosto de 2000 e
legislaes correlatas, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Distrital n
23.460 de 16 de dezembro de 2002 e as disposies estabelecidas neste Edital e em seus anexos, e em conformidade
com o que consta do Processo n. 055.017.306/2013.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto a aquisio Uniformes a serem utilizados exclusivamente pelos Agentes
de Trnsito do Detran no exerccio das suas atribuies administrativas, de apoio e operacionais de policiamento e
fiscalizao de trnsito, conforme especificaes, condies e quantitativos estabelecidos no Termo de Referncia
constante do Anexo I do Edital, conforme quadro abaixo.
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Lote Item Especificao Quantidade
I 1
Camisa de Operaes manga longa Feminina 607
2 Camisa de Operaes manga longa Masculina 1.575
II
3 Casaco Operacional Refletivo e Impermevel 546
4 Cala Refletiva e Impermevel 546
III
7 Cala de Operaes Feminina 455
8 Cala de Operaes Masculina 1.181
9 Baby Look Feminina 607
10 Camiseta Masculina 1.575
IV
11 Camisa Tipo Polo para Policiamento 300
12 Avental Longo de Manga Curta Feminino para Vistoriador 300
13 Avental Longo de Manga Curta Masculino para Vistoriador 224
14 Bon Tamanho nico 546
15 Camisa Tipo Polo para Tripulantes Areos 70
16 Camiseta para Tripulantes Areos 70
17 Moleton para Agentes de Trnsito 300
1.2. Integram este edital todos os seus anexos.
2. CONDIES DE PARTICIPAO NO PREGO ELETRNICO
2.1. Podero participar da presente licitao os interessados que atenderem a todas as exigncias, inclusive quanto
documentao, constantes deste Edital e seus anexos.
2.2. Com vistas aplicao do tratamento diferenciado e favorecido pela Lei Complementar n 123/2006 de 14/12/2006,
as microempresas e empresas de pequeno porte devero incluir, em campo prprio do sistema eletrnico, a respectiva
declarao desta condio.
2.3. No podero participar desta licitao:
a) Empresas que estejam reunidas em consrcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidirias entre si,
qualquer que seja sua forma de constituio;
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b) Empresas concordatrias ou que hajam tido sua falncia declarada, que se encontrem em processo de
dissoluo, de difuso, liquidao ou de incorporao e sob concurso de credores;
c) Empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidneas ou punidas com suspenso do direito de
licitar ou contratar com o Departamento de Transito do Distrito Federal e demais rgos da Administrao Pblica.
d) Autor do projeto bsico ou executivo, do termo de referncia, pessoa fsica ou jurdica, em ateno ao artigo
9, inciso I, da Lei n 8.666/93;
e) Pessoa Jurdica, cujo administrador, proprietrio ou scio com poder de direo seja familiar de agente
pblico, preste servios ou desenvolva projeto no rgo ou entidade da administrao pblica do Distrito Federal em que
este exera cargo em comisso ou funo de confiana por meio de:
I- Contrato de servio de terceirizao;
II- Contratos pertinentes a obras, servios e aquisio de bens; e
III- Convnios e os instrumentos equivalentes, em respeito ao artigo 8 do Decreto n 32.751/2011.
3. DO CREDENCIAMENTO E DA REPRESENTAO
3.1. Para participar do Prego Eletrnico, o licitante dever se credenciar no sistema PREGO ELETRNICO por
intermdio do stio www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se- pela atribuio de chave de identificao e de
senha, pessoal e intransfervel, para acesso ao sistema eletrnico no stio www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante
legal e presuno de sua capacidade tcnica para realizao das transaes inerentes ao prego eletrnico.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como a sua manuteno, depender de registro cadastral atualizado no Sistema
de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transao efetuada
diretamente ou por seu representante, no cabendo ao provedor do sistema ou ao rgo licitante, responsabilidade por
eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo dever ser anunciada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato
bloqueio do acesso.
3.6. A representao do licitante far-se- por meio de instrumento particular e/ou pblico de procurao com firma
reconhecida em cartrio, que comprove os necessrios poderes para praticar todos os atos inerentes ao certame em
nome do proponente. Em sendo scio, proprietrio, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, dever
apresentar cpia do estatuto ou contrato social, ou instrumento especfico no qual estejam expressos seus poderes para
exercer e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura.
3.7. Nenhuma pessoa fsica ou jurdica, ainda que credenciada por procurao legal, poder representar mais de uma
Licitante.
3.8. As pessoas jurdicas que tenham scios em comum no podero participar do certame para o (s) mesmo (s) item(s).
4. DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREOS
http://www.comprasnet.gov.br/http://www.comprasnet.gov.br/
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4.1. O licitante responsabilizar-se- formalmente pelas transaes efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e
verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, no cabendo ao
provedor do sistema ou ao DETRAN-DF promotor da licitao responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso
indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2. Incumbir ainda ao licitante acompanhar as operaes no sistema eletrnico durante o processo licitatrio,
responsabilizando-se pelo nus decorrente da perda de negcios diante da inobservncia de quaisquer mensagens
emitidas pelo sistema ou de sua desconexo.
4.3. A participao no prego dar-se- por utilizao da chave de identificao e da senha de acesso para participar do
prego na forma eletrnica.
4.4. O licitante dever remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrnico, via Internet, a proposta e,
quando for o caso, seus anexos.
4.5. Como requisito para a participao no prego o licitante dever manifestar, em campo prprio do sistema eletrnico,
o pleno conhecimento e atendimento s exigncias de habilitao previstas no edital e que sua proposta est em
conformidade com as exigncias do edital.
4.6. Aps o encerramento da etapa de lances, a Proposta de Preos contendo as especificaes tcnicas detalhadas do
objeto ofertado dever ser formulada e enviada pelo sistema Comprasnet, email licitacao@detran.df.gov.br ou fax (61)
3905-2016, no prazo mximo de 1 (uma) hora aps convocao pelo sistema comprasnet, atualizada em conformidade
com os lances ofertados, com posterior encaminhamento do original, no prazo mximo de 3 (trs) dias teis, aps
convocao do pregoeiro, via chat.
4.6.1. A proposta de Preos dever conter:
4.6.1.1. Razo social do proponente, endereo completo, telefone, fax e endereo eletrnico (e-mail);
4.6.1.2. As especificaes tcnicas claras e detalhadas dos materiais e/ou do servio de forma a
demonstrar que atendem plenamente ao Anexo I deste Edital.
4.6.1.3. Prazo de validade, no inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua
apresentao;
4.6.1.5. Preos atualizados em conformidade com o ltimo lance ofertado, em moeda corrente nacional,
expressos em algarismo e por extenso;
4.6.1.6. Declarao de que nos preos cotados esto includos todas as despesas, tributos e encargos de
qualquer natureza incidentes sobre o objeto deste Prego Eletrnico, nada mais sendo lcito pleitear a esse
ttulo;
4.7. A apresentao da proposta implicar plena aceitao, por parte da proponente, das condies estabelecidas neste
edital e seus anexos.
4.8. Sero desclassificadas as propostas que no atenderem s exigncias do presente edital e seus anexos, sejam
omissas ou apresentem irregularidades insanveis.
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4.8. A licitante dever enviar juntamente com a Proposta de Preos, a planilha Modelo de Proposta de Preo,
anexa a este Edital, com os valores unitrios e totais, bem como todos os documentos tcnicos constantes no
ITEM 6, INCISO VIII Anexo I do Edital Termo de Referncia.
4.9. O pregoeiro suspender a sesso e solicitar anlise e parecer da DIRPOL Diretoria de Policiamento-
referente a estes documentos :
a) laudos de aplicao de Fator de Proteo Solar no Tecido com equivalncia FPS 30 e classificao UPF 50 + excelente proteo;
b) laudos de aplicao no Tecido de produto repelente a agentes qumicos; c) laudos dos materiais refletivos de todas as peas que possuam este tipo de material;
d) ensaios fsicos e qumicos do tecido principal dos subitens 8.14 e 8.15 de acordo com a tabela presente na pgina
40 (quarenta) deste Termo de Referncia;
e) Certificado de Aprovao-CA, emitido pelo Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), conforme exigido pela norma
regulamentadora NR-06, acompanhado do Relatrio de Ensaio indicado no Certificado de Aprovao, referente
Norma BS 3546:1977, que dever estar enquadrado no nvel 6 (>150 N), no Ensaio de Resistncia ao Rasgamento
Trapezoidal, para assegurar maior durabilidade dos subitens 8.1, 8.2, 8.14 e 8.15. Os laudos devero estar em nome
da empresa licitante e devem ser integralmente entregues sob pena de desclassificao;
5. DA RECEPO E DIVULGAO DAS PROPOSTAS
5.1. A partir da data e horrio previsto no prembulo deste edital e, em conformidade com o subitem 3.3, ter incio
sesso pblica do presente Prego Eletrnico, com a divulgao das Propostas de Preos recebidas e incio da etapa de
lances, de acordo com o disposto no Decreto n 5.450/05.
6. DA FORMULAO DOS LANCES
6.1. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes podero encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrnico,
sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horrio de registro e valor.
6.2. Os licitantes podero oferecer lances sucessivos, observado o horrio fixado e as regras de aceitao dos mesmos.
6.3. O licitante somente poder oferecer lance inferior ao ltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema.
6.4. No sero aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
6.5. Durante o transcurso da sesso pblica, os licitantes sero informados, em tempo real, do valor do menor lance
registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificao do detentor do lance.
6.6. No caso de desconexo do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrnico permanecer acessvel
aos licitantes, os lances continuaro sendo recebidos, sem prejuzo dos atos realizados.
6.6.1. Quando a desconexo do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sesso do prego
ser suspensa e ter reinicio somente aps Comunicao aos participantes, no endereo eletrnico
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6.7. A etapa de lances da sesso pblica ser encerrada por deciso do pregoeiro, mediante aviso de fechamento
iminente dos lances emitido por meio do sistema eletrnico aos licitantes, aps o que transcorrer perodo de tempo de
at 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual ser automaticamente encerrada a recepo de lances.
6.8. Aps o encerramento da etapa de lances da sesso pblica, o Pregoeiro poder encaminhar, pelo sistema
eletrnico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor
proposta, observado o critrio de julgamento, no se admitindo negociar condies diferentes daquelas previstas no
edital e no termo de referncia.
6.9. Proprietrio de microempresa, de empresa de pequeno porte e de sociedade cooperativa, na condio do artigo 34
da lei n 11.488, enquadradas no estabelecido pelo art. 44 2, da lei complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006,
podero encaminhar nova proposta aps o encerramento da etapa de lances, conforme art. 45 3 da referida Lei
Complementar.
6.9.1 - O sistema enviar mensagem convocando o fornecedor, a que se refere o item 6.9, a enviar um lance
final que dever ser inferior ao lance vencedor, no prazo de at 5 minutos, cronometrados a partir da hora do
envio da mensagem de convocao dada pelo sistema, sob pena de precluso.
6.10. A negociao ser realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.11. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinar a proposta classificada em primeiro lugar quanto
compatibilidade do preo em relao ao estimado para contratao, passando ento a verificar a habilitao do licitante
conforme disposies do Edital.
7. DA AMOSTRA
7.1 O licitante detentor da melhor proposta ser convocado para enviar amostra, conforme as regras
estabelecidas no item 6 do anexo I termo de referncia do edital.
7.1.1 No ser aceita a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou que no enviar amostra.
7.1.2 No sero analisadas as amostras dos itens aos quais o licitante no apresentar as documentaes
e laudos conforme descrito no ITEM 6, INCISO VIII do termo de referncia.
7.2 As amostras devero ser encaminhadas para o endereo: , SAM LOTE A BLOCO B, Trreo, Protocolo do Ed.
Sede Detran/DF - Braslia-DF, CEP 70.620-000, no prazo do 10 (dez) dias teis, contados a partir da convocao
do pregoeiro.
7.3 Para maior celeridade ao processo licitatrio, as amostras devero ser apresentadas identificadas, com o nome do
fornecedor, nmero do prego e o numero do item cotado.
7.4 O pregoeiro suspender a sesso para anlise e parecer da Dirpol Diretoria de Policiamento e Fiscalizao,
referente as amostras.
8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
8.1. Na anlise da proposta de preos ser verificado o atendimento de todas as especificaes e condies
estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
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8.2. Analisada a aceitabilidade dos preos obtidos o Pregoeiro divulgar o resultado de julgamento das Propostas de
Preos.
8.3. A classificao das propostas ser pelo critrio de Menor Preo por lote/grupo.
8.4. Se a proposta ou o lance de menor preo no for aceitvel, ou se o licitante desatender s exigncias habilitatrias, o
Pregoeiro examinar a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo sua habilitao,
na ordem de classificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4.1. Ocorrendo a situao a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poder negociar com o licitante para
que seja obtido preo melhor.
8.5. No julgamento da habilitao e das propostas, o pregoeiro poder sanar erros ou falhas que no alterem a
substncia das propostas, dos documentos e sua validade jurdica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata
e acessvel a todos, atribuindo-lhes validade e eficcia para fins de habilitao e classificao.
9. HABILITAO
9.1. Encerrada a etapa de lances da sesso pblica, a habilitao dos licitantes ser verificada por meio do SICAF
(HABILITAO PARCIAL) e da documentao complementar especificada neste edital.
9.2 O licitante que no atender as exigncias de habilitao parcial do SICAF dever apresentar documentos que supram
tais exigncias.
9.3. Aps convocao no sistema comprasnet a empresa dever enviar a seguinte documentao complementar:
a) Todas as empresas licitantes (ainda que no sejam cadastradas no Distrito Federal) devero apresentar a
certido negativa de dbitos ou certido positiva com efeito de negativa, emitida pela Secretaria de Estado de
Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, que poder ser obtida atravs do site
http://www.fazenda.df.gov.br .
b) Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ) pertinente e compatvel com objeto
deste edital.
c) Prova de inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante a apresentao de
certido negativa (CNDT), nos termos do Ttulo VII-A da Consolidao das Leis do Trabalho, aprovada pelo
Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943, que poder ser obtida atravs do site
http://www.tst.jus.br/certidao.
d) Certido negativa de pedido de falncia ou concordata expedida por distribuidor da sede da pessoa
jurdica.
e) Atestado de capacidade tcnica de fornecimento do produto licitado, emitido por rgo municipal,
estadual ou federal, em nome da empresa vencedora do certame conforme exigncia contida no
subitem 9 do Termo de Referncia - Anexo I do Edital.
http://www.fazenda.df.gov.br/http://www.tst.jus.br/certidao
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9.3.1. A documentao complementar para habilitao dever ser enviada pela empresa, em at 30
(trinta) minutos, aps encerrada a etapa de lances e convocao pelo Pregoeiro no sistema Comprasnet,
no endereo eletrnico licitacao@detran.df.gov.br ou pelo fax (61) 3905-2016.
9.3.2. Aps convocao pelo Pregoeiro no sistema Comprasnet, os documentos originais de habilitao
juntamente com a proposta a que se refere o subitem 4.6 deste Edital devero ser encaminhados no prazo de 2
dias teis, ao Departamento de Trnsito do Distrito Federal, SAM LOTE A BLOCO B, Trreo, Protocolo do Ed.
Sede Detran/DF - Braslia-DF, CEP 70.620-000, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
AO DEPARTAMENTO DE TRNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GERNCIA DE LICITAO
PREGO N. 44/2013
RAZO SOCIAL E CNPJ
PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAO
9.4. O Pregoeiro poder consultar stios oficiais de rgos e entidade emissores de certides, para verificar as condies
de habilitao dos licitantes.
9.5. Toda a documentao exigida dever ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) Em original.
b) Por qualquer processo de cpia, exceto por fac-smile, autenticada por Servidor Pblico da Administrao,
devidamente qualificado ou por Cartrio competente.
c) Publicao em rgo da Imprensa Oficial.
10. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAO DO ATO CONVOCATRIO
10.1. At 02 (dois) dias teis antes da data fixada para abertura da sesso pblica, qualquer pessoa poder impugnar o
ato convocatrio do prego, na forma eletrnica, enviados para o email licitacao@detran.df.gov.br .
10.1.1. Caber ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsvel pela elaborao do Edital, decidir sobre a
impugnao no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
10.1.2. Acolhida a petio contra o ato convocatrio, ser definida e publicada nova data para realizao do
certame.
10.1.3. Na hiptese da impugnao ser rejeitada, ficaro mantidas as condies originalmente previstas neste
edital.
10.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatrio devero ser enviados ao pregoeiro, at trs dias
teis anteriores data fixada para abertura da sesso pblica, exclusivamente por meio eletrnico via internet, no email
licitacao@detran.df.gov.br.
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10.3 As impugnaes e esclarecimentos/questionamentos somente sero analisados se apresentados tempestivamente
e acompanhados de identificao do impugnante/solicitante e, no caso de pessoa jurdica, acompanhados de
documentao que comprove a capacidade legal de representar a empresa.
10.4. As respostas s impugnaes e pedidos de esclarecimentos sero divulgadas mediante publicao no stio
www.comprasnet.gov.br, ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acess-las para a
obteno das informaes prestadas.
10.5. Sempre que necessrio, com fins de auxiliar a compreenso do Edital, o pregoeiro publicar avisos no stio
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11. DOS RECURSOS
11.1. Encerrada a fase de habilitao de fornecedor, o Pregoeiro abrir o prazo, para que o licitante possa registrar a
manifestao da inteno de recurso, cuja durao ser de 20 (vinte) minutos, sendo esse prazo encerrado pelo
Pregoeiro. Havendo a inteno, o licitante dever manifest-la de forma imediata e motivada ao Pregoeiro em campo
prprio do sistema, explicitando sucintamente suas razes.
11.2. Ser concedido, ao licitante que manifestar a inteno de interpor recurso, o prazo de 3 (trs) dias teis para
apresentao das razes de recurso.
11.3. Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazes em igual prazo, a
contar do trmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensveis defesa
dos seus interesses.
11.4. A falta de manifestao imediata e motivada do licitante quanto inteno de recorrer importar na decadncia
desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
10.5. O recurso contra a deciso do Pregoeiro no ter efeito suspensivo.
11.6. O acolhimento de recurso importar na invalidao apenas dos atos insuscetveis de aproveitamento.
11.7. Os autos do processo permanecero com vista franqueada aos interessados na Gerncia de Licitao Detran/DF,
SEPN 507, Bloco D, 1 andar, sala 7, Gerlic, Braslia-DF- CEP 70.740-545, nos dias teis no horrio de 9:00 s 12:00 e
14:00 s 17:00 horas. No sero reconhecidos os recursos interpostos, enviados por fax e vencidos os respectivos
prazos legais.
12. DA DOTAO ORAMENTRIA
12.1. As despesas decorrentes da contratao correro conta dos recursos provenientes da fonte 237/437, funo 06,
Subfuno 181, Programa 6215, Meta 2541, SubTtulo 0002 e Elemento de Despesa 339030.
13. DO PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA DO MATERIAL
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13.1. O prazo para a entrega dos materiais conforme Cronograma Fsico ITEM 11 do Anexo I do Edital - Termo
de Referncia.
13.2 O local de entrega dos materiais: SGAN 907 LOTE 901 ED. Detran II, Depsito Braslia-DF, Ncleo de Patrimnio
e Material - Nupam.
13.3 A critrio da Administrao o material poder ser recebido em duas etapas a seguir:
Provisoriamente Pelo responsvel pela descrio do objeto, mediante termo circunstanciado,
para efeito e posterior verificao da conformidade do material com a especificao, no prazo
mximo at 5 dias teis.
Definitivamente Pelo servidor ou comisso designada pela autoridade competente, mediante
termo circunstanciado, aps verificar que o material entregue possui todas as caractersticas
consignadas neste Edital, no que tange a quantidade e qualidade ali especificada.
13.3 Aps o recebimento definitivo do objeto ser atestada a nota fiscal para efeito de pagamento.
13.4 A licitante poder solicitar at 02 (dois) dias teis, antes do vencimento, a prorrogao do prazo de entrega,
cabendo ao Detran-DF julgar o referido pedido.
13.5 Se a licitante vencedora deixar de entregar o material dentro do prazo estabelecido sem justificativa por escrito
aceita pela Administrao, sujeitar-se- as penalidades impostas pela legislao vigente.
14. DAS CONDIES DE PAGAMENTO
14.1. Para efeito de liquidao e pagamento e em conformidade com o Decreto Distrital n 32.598 de 15 de dezembro de
2010, a CONTRATADA dever apresentar os seguintes documentos:
a) Nota Fiscal devidamente atestada pelo executor do contrato;
b) Certido Negativa de Dbitos para com o Governo do Distrito Federal conforme Decreto 32.598 de 15/12/2010,
artigo 63, pargrafo nico;
c) Certido Negativa de Dbitos CND, emitida pelo INSS Instituto Nacional de Seguridade Social,
devidamente atualizada (Lei n. 8.212/90);
d) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS, fornecido pela CEF Caixa
Econmica Federal, devidamente atualizado (Lei n. 8.036/90);
e) Prova de inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante a apresentao de
certido negativa (CNDT);
14.2. Pagamento ser efetuado at 10 (dez) dias teis, contados a partir da data de apresentao da Nota Fiscal, desde
que o documento de cobrana esteja em condies de liquidao de pagamento;
14.3. vedado o pagamento antecipado.
14.4. Nenhum pagamento ser efetuado licitante vencedora enquanto pendente de liquidao, qualquer obrigao que
lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplncia, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de
preos ou correo monetria (quando for o caso).
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14.5. Caso haja multa por inadimplemento contratual, ser adotado o seguinte procedimento:
a) A multa ser descontada do valor total do respectivo contrato; e
b) Se o valor da multa for superior ao valor devido pelo fornecimento do material, responder o contratado pela
sua diferena a qual ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administrao, ou ainda,
quando for o caso, cobrada judicialmente.
14.6. As empresas que possuem sede, filiais ou representaes no Distrito Federal com crditos de valores iguais ou
superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os pagamentos sero feitos exclusivamente, mediante crdito em conta
corrente, em nome do contratado junto ao Banco de Braslia S/A BRB. Dessa forma devero indicar nmero da conta
corrente e a agncia do BRB, em cumprimento ao disposto Decreto n 32.767 de 17 de fevereiro de 2011.
14.7. Ocorrendo atraso no pagamento, desde que a empresa licitante no tenha dado causa, haver incidncia de
correo monetria sobre o valor devido por ndice adotado em lei, ou na falta de previso especfica, pelo ndice
Nacional do Preo ao Consumidor INPC.
15. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAES DAS PARTES
15.1. Obrigaes do Detran-DF
a) Designar um fiscal a fim de acompanhar e fiscalizar a execuo do contrato e atestar as faturas, conforme
previsto no artigo 67 da Lei 8.666/93.
b) Receber os materiais, fazer a conferncia e, quando atenderem ao objeto do contrato, aprov-los;
c) Liquidar o empenho e efetuar o pagamento da fatura da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame licitatrio dentro
dos prazos e condies pactuados;
d) Proporcionar todas as facilidades para que a empresa possa desempenhar seus servios dentro das normas do
contrato;
e) Rejeitar, no todo ou em parte, os servios e materiais entregues em desacordo com as obrigaes assumidas
pela empresa contratada;
f) Cumprir as demais obrigaes descritas no Termo de Referncia constante no Anexo I.
15.2. Obrigaes da Contratada
a) Executar o objeto em perfeitas condies, conforme proposta apresentada e exigncias contidas no Edital e
anexos.
b) Arcar com despesas decorrentes de qualquer infrao seja qual for, desde que praticada por seus funcionrios
durante a execuo dos servios ainda que no recinto do Detran-DF.
c) Atender prontamente qualquer exigncia do representante do Detran-DF inerente ao objeto do contrato;
d) Comunicar ao Detran-DF, por escrito, qualquer anormalidade de carter urgente e prestar os esclarecimentos
julgados necessrios;
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e) Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigaes assumidas, sem
qualquer nus Contratante, inclusive o transporte;
f) Nomear e manter preposto durante toda a garantia, com poderes para intermediar assuntos relativos ao fiel
cumprimento das clusulas contratuais;
g) Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdencirios, fiscais e comerciais, existentes ao tempo da
contratao ou por vir, resultantes da execuo do contrato, salvo os fatos previstos pela teoria da impreviso
aludidos na legislao e doutrina administrativa.
h) Cumprir as demais obrigaes descritas no Termo de Referncia constantes no Anexo I.
16. DA APLICAO DAS SANES ADMINISTRATIVAS
16.1. Pelo descumprimento de quaisquer clusulas ou condies do presente edital, sero aplicadas as penalidades
estabelecidas no Decreto 26.851/2006, publicado no Dirio Oficial do Distrito Federal n. 103 de 31 de maio de 2006, pg.
05 a 07, e alteraes posteriores, que regulamentaram a aplicao das sanes administrativas previstas nas Leis
Federais n. 8.666/93 e 10.520/2002.
16.2. A aplicao das sanes de natureza pecuniria e restritiva de direitos pelo no cumprimento das normas
previstas neste edital e dos contratos dele decorrente, em face do disposto nos arts. 81, 86, 87 e 88 da Lei 8.666/93,
sero obedecidos no mbito da Administrao Direta, Autrquica, Fundacional e das Empresas Pblicas do Distrito
Federal, s normas estabelecidas no referido Decreto Distrital constante no Anexo IV.
16.3 Por fora do Decreto Distrital 32.227/2010, de 20 de setembro de 2010, publicado no DODF n 181, seo I, de 21
de setembro de 2010,a aplicao da penalidade referente ao procedimento licitatrio ser realizada pelo Departamento
de Trnsito do Distrito Federal Detran-DF e no pela Subsecretaria de Compras e Licitaes - SUCOM.
16.4 Em qualquer hiptese de aplicao de sanes administrativas assegurar-se- o direito ampla defesa.
17. DA GARANTIA CONTRATUAL
17.1. Neste prego no ser exigida garantia contratual prevista no artigo 56, pargrafo 2, Lei n 8.666/93.
18. DAS DISPOSIES GERAIS
18.1. facultada ao Pregoeiro ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitao, a promoo de diligncia
destinada a esclarecer ou complementar a instruo do processo, vedada a incluso posterior de documento ou
informao que deveria constar originariamente no ato da sesso pblica.
18.2. Fica assegurado ao DETRAN-DF o direito de, no interesse da Administrao, anular ou revogar, a qualquer tempo,
no todo ou em parte, a presente licitao, dando cincia aos participantes, na forma da legislao vigente.
18.3. Os proponentes assumem todos os custos de preparao e apresentao de suas propostas e/ou amostras
(quando exigido) e o DETRAN-DF no ser, em nenhum caso, responsvel por esses custos, independentemente da
conduo ou do resultado do processo licitatrio.
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18.4. Os proponentes so responsveis pela fidelidade e legitimidade das informaes e dos documentos apresentados
em qualquer fase da licitao.
18.5. Aps apresentao da proposta, no caber desistncia, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e
aceito pelo Pregoeiro.
18.6. No havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impea a realizao do certame na data
marcada, a sesso ser automaticamente transferida para o primeiro dia til subsequente, no mesmo horrio
anteriormente estabelecido, desde que no haja comunicao do Pregoeiro em contrrio.
18.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se- o dia do incio e incluir-se- o do
vencimento. S se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no DETRAN-DF ou Contratante, quando for o
caso.
18.8. Para os documentos de habilitao que no apresentarem expressamente o prazo de validade, ser considerado o
prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos da data de sua emisso, exceto se houver legislao em contrrio.
18.9. O desatendimento de exigncias formais no essenciais, no importar no afastamento do licitante, desde que
sejam possveis a aferio da sua qualificao e a exata compreenso da sua proposta, durante a realizao da sesso
pblica de prego.
18.10. As normas que disciplinam este prego sero sempre interpretadas em favor da ampliao da disputa entre os
interessados, sem comprometimento da segurana da futura contratao.
18.11. A homologao do resultado desta licitao no implicar em direito contratao do objeto licitado.
18.12. Previamente justificado no chat, o pregoeiro poder prorrogar o prazo para o envio de propostas ,documentao
complementar de habilitao e/ou amostras pelo tempo que julgar necessrio.
18.13. Aos casos omissos aplicar-se-o as demais disposies constantes da Lei n. 10.520 de 17 de julho de 2002, do
Decreto n 3.555, publicado no DOU de 09 de agosto de 2.000 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e Decreto n
5450/2005.
18.14. O foro para dirimir questes relativas ao presente Edital ser o de Braslia, com excluso de qualquer outro.
18.15 Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate Corrupo, no
telefone 0800.644.9060.
Braslia, 29 de novembro de 2013.
Daniele da Hora dos Santos
Pregoeira/DETRAN-DF
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ANEXO I
TERMO DE REFERNCIA
CONFECO DE UNIFORME PARA AGENTE DE TRNSITO DO DETRAN
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
DETRAN Departamento de Trnsito do Distrito Federal
DIRPOL Diretoria de Policiamento e Fiscalizao de Trnsito
GERLIC Gerncia de Licitao
DF Distrito Federal
NUPAM Ncleo de Material e Patrimnio
UOPA Unidade de Operaes Areas
ULOG Unidade de Operaes e Logstica
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1 Objeto
Contratao de pessoa jurdica para a confeco de Uniforme, a serem utilizados
exclusivamente pelos Agentes de Trnsito do Detran no exerccio das suas atribuies
administrativas, de apoio e operacionais de policiamento e fiscalizao de trnsito.
2 Fundamentao
Conforme o artigo 6 da lei 8.666/03, Projeto Bsico o conjunto de elementos
necessrios e suficientes, com nvel de preciso adequado, ..., elaborado com base nas
indicaes dos estudos tcnicos preliminares, que assegurem a viabilidade tcnica ... e que
permita a avaliao do custo ... e a definio dos mtodos e do prazo de execuo (destaques
nossos); assim, deve a presente proposio conter elementos correlatos a necessidade de
compra dessa autarquia.
No Brasil, todo e qualquer processo de aquisio obedece ao Princpio da Licitao,
implcito na Constituio Federal, como se segue: o dever de licitar ... [como] imperativo
constitucional imposto a todos os entes da Administrao Pblica, comportando ressalvas
relativas a hipteses especficas de inexigibilidade e de dispensa de licitao, referenciadas na
Lei 8.666/93.
Os artigos 2 e 3 da lei 8.666/93 determinam, sinteticamente, que indispensvel a
licitao, destinada a garantir a seleo da proposta mais vantajosa para a Administrao
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Pblica e processada e julgada em estrita conformidade com os princpios bsicos da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade
administrativa, da vinculao ao instrumento convocatrio, do julgamento objetivo e dos que
lhes so correlatos. (Redao dada pela Lei n 12.349, de 2010).
Mormente Lei das Licitaes, as aquisies de itens so especialmente guardadas na
Seo V, Das Compras. No artigo 14, determina-se que toda compra dever ser feita com a
adequada caracterizao de seu objeto e indicao dos recursos oramentrios para seu
pagamento. E ainda tais aquisies, sempre que possvel, devero, nos termos do artigo
seguinte (15), inciso I, atender ao princpio da padronizao, que imponha compatibilidade de
especificaes tcnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condies de
manuteno, assistncia tcnica e garantia oferecidas.
3 Justificativa
O Departamento de Trnsito do Distrito Federal (Detran-DF), no desempenho de suas
competncias institucionais, realiza extensas aes de policiamento e fiscalizao de trnsito
ligadas segurana das vias urbanas do DF. Nesse contexto, importa divisar, que no exerccio desse
papel institucional, surge a necessidade de empregar adequadamente os servidores do Detran na
prestao dos servios pblicos que lhes so atribudos, motivo pelo qual a caracterizao
uniformizada e personalizao do profissional mostra-se de fundamental importncia para a
correta identificao e qualificao das atividades desenvolvidas populao do DF, pois que o
profissional devidamente uniformizado consubstancia conotao de segurana e especificao do
rgo de trnsito no desdobramento de suas atividades operacionais.
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Cumpre observar que o Detran atualmente dispe, no seu quadro de pessoal, de 496
(quatrocentos e noventa e seis) agentes de trnsito. Sendo qque, no dia 13 de julho de 2013, foram
nomeados 214 (duzentos e quatorze) novos servidores por conta do Concurso Pblico para
Provimento de Vagas e Formao de Cadastro Reserva para o Cargo de Agente de Trnsito da
Carreira Policiamento e Fiscalizao de Trnsito atravs do Edital n 42, de 22 de maio de 2013,
ampliando, por conseguinte, a necessidade da Diretoria de Policiamento e Fiscalizao de Trnsito
(Dirpol) em prover esse novo efetivo das peas de uniforme necessrias. O referido Concurso
Pblico, promulgado atravs do Edital Normativo 1/2011 SEAP/DETRAN, publicado no DODF n
231, de 05 de dezembro de 2011, para provimento total, juntamente com cadastro de reserva, de
400 (quatrocentos) Agentes de Trnsito.
Este Termo de Referncia visa adquirir uniforme para 496 (quatrocentos e noventa e seis)
servidores, sendo 138 (cento e trinta e oito) do sexo feminino e 358 (trezentos e cinquenta e oito)
do sexo masculino, para prover o atual quadro de servidores somado aos recm-nomeados, alm
de 10% (dez por cento) desta quantidade de reserva tcnica, para reposio de itens avariados por
uso ou extraviados.
Cabe ressaltar tambm que o uso regular do uniforme pelo servidor tem uma durao
estimada de 1 (um) a 2 (dois) anos, devido ao uso sob condies climticas tais como sol intenso e
chuva.
Desta forma, justifica-se cabalmente a contratao de pessoa jurdica visando confeco
de Uniforme para os servidores do Detran, pois, o uso deste, alm dos aspectos de padronizao e
identificao perante a sociedade, se mostra indispensvel tambm aos servios prestados pelos
Agentes de Trnsito em situaes extremas, por prover suas necessidades bsicas de segurana e
conforto tanto em situaes de baixa luminosidade, frio intenso e chuva. Por trabalharem
diretamente na rua, a ausncia do referido item implica no comprometimento da segurana dos
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Agentes de Trnsito, at mesmo colocando a vida dos mesmos em risco devido ao risco de serem
atropelados quando no exerccio das atividades operacionais de policiamento e fiscalizao de
trnsito. Alm de proporcionar melhor rendimento operacional durante as atividades
desempenhadas no Detran.
4 Objetivo
O objetivo desta contratao se fundamenta na qualificao e especificao dos servidores,
por meio de vestimentas e acessrios apropriados, a fim de exercerem com segurana e conforto
necessrios as tarefas que lhes so regimentalmente impostas nas reas de policiamento e
fiscalizao de trnsito, sob responsabilidade institucional do Detran.
5 Responsabilidades das Partes
5.1 Obrigaes da Contratada
I. Cumprir durante a vigncia do contrato, em compatibilidade com as obrigaes
assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas por lei e
especificadas neste Projeto bsico;
II. Fornecer, sempre que solicitado pelo executor do contrato, os esclarecimentos e as
informaes requeridas;
III. Cumprir rigorosamente as normas da ABNT, as normas de segurana do trabalho e
demais regulamentos inerentes confeco dos produtos;
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IV. Permitir, sempre que houver deliberao do Detran, o acompanhamento da
confeco dos uniformes no local de fabricao, no fito de certificar o padro de
qualidade empregado nos produtos;
V. Informar formalmente o endereo comercial e atualizado para correspondncia, bem
como os meios de comunicao disponveis para contatos;
VI. Aceitar os acrscimos ou supresses do valor inicialmente contratado para aquisio
dos produtos, nos termos do 1; do art. 65 da Lei 8.666/93;
VII. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes ocorridos com os seus empregados,
acerca de quaisquer direitos que as leis trabalhistas e previdencirias lhes assegurem
para o exerccio das suas atividades profissionais, inclusive pelos encargos
trabalhistas, previdencirios, fiscais e comerciais, resultantes da execuo do
Contrato;
VIII. Ser de inteira responsabilidade da contratada o transporte dos produtos;
IX. Os produtos sero integrais de fabricao, no sendo aceitas confeces obtidas por
meio de reaproveitamento de refugos;
X. A contratada dever reparar, corrigir, remover, confeccionar ou substituir, s suas
expensas, no total ou em parte, os produtos que se verificarem com defeitos ou
incorrees resultantes dos materiais empregados. O prazo de garantia para
realizao das correes ou substituio das peas com defeito ser de 1 (um) ano, a
contar da entrega definitiva do material.
XI. A contratada dever indicar um responsvel pela superviso, orientao e
acompanhamento dos servios de confeco, o qual dever ser aceito pelo Detran
para atuar como institor do contrato;
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XII. A contratada responder por quaisquer prejuzos que eventualmente causar ao
Detran ou a terceiros, no decorrer dos trabalhos desenvolvidos, que seja por ao ou
omisso, procedendo imediatamente no reparo ou indenizao cabvel.
5.2 Obrigaes do Contratante
I. Efetuar os pagamentos dos servios nos prazos e condies definidos no contrato;
II. Fiscalizar a execuo do contrato;
III. Notificar por escrito contratada, acerca das irregularidades verificadas na execuo
do objeto contratual;
IV. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos que estiverem em desconformidade com
o Projeto bsico;
V. Proporcionar todas as condies necessrias ao fornecimento dos produtos;
VI. Aplicar as sanes administrativas estabelecidas neste Projeto bsico e na legislao
especfica.
6 Das Condies e Prazos de Entrega
I. A contratada dever respeitar os prazos estipulados e especificados no cronograma
fsico deste Projeto Bsico, contados da data da publicao do ato contratual no
Dirio Ofcio do DF, sob pena das sanes legais e administrativas cabveis;
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II. Caso a contratante considere necessrio, a contratada dever enviar um
representante ou responsvel ao Detran para realizar a medio tcnica dos
servidores e confrontar com a tabela de medio especificada neste Projeto Bsico;
III. Os produtos sero entregues no Nupam, localizado no Setor de Administrao
Municipal (SAM), Bloco T, Complexo do Depsito do Detran - Asa Norte,
acondicionados individualmente em saco plstico transparente e colocados em
embalagens de papelo, no mximo 15 (quinze) peas por caixa, a fim de possibi litar
a adequada separao, preservao e guarda nos estoques do Detran;
IV. As embalagens sero resistentes e de boa qualidade, contendo etiqueta externa com
identificao bsica do produto, modelo, cor, tamanho, numerao, quantidade e
unidade administrativa;
V. A contratada dever fornecer toda a mo de obra necessria para o transporte e
entrega dos materiais, impondo-lhes rigoroso padro de qualidade, segurana e
eficincia;
VI. O licitante vencedor dever apresentar amostras das peas, para anlise do Detran,
sem responsabilidade ou nus para o Detran, sob pena de desclassificao;
VII. As amostras devero ser entregues no Detran em at 10 (dez) dias teis aps
solicitao, sob pena de desclassificao;
VIII. O licitante dever, juntamente com a proposta, apresentar, quando necessrio,
tambm os seguintes documentos: laudos de aplicao de Fator de Proteo Solar
no Tecido com equivalncia FPS 30 e classificao UPF 50 + excelente proteo,
laudos de aplicao no Tecido de produto repelente a agentes qumicos laudos dos
materiais refletivos de todas as peas que possuam este tipo de material; ensaios
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fsicos e qumicos do tecido principal dos subitens 8.14 e 8.15 de acordo com a
tabela presente no Termo de Referncia; Certificado de Aprovao-CA, emitido
pelo Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), conforme exigido pela norma
regulamentadora NR-06, acompanhado do Relatrio de Ensaio indicado no
Certificado de Aprovao, referente Norma BS 3546:1977, que dever estar
enquadrado no nvel 6 (>150 N), no Ensaio de Resistncia ao Rasgamento
Trapezoidal, para assegurar maior durabilidade dos subitens 8.1, 8.2, 8.14 e 8.15.
Os laudos devero estar em nome da empresa licitante e devem ser integralmente
entregues sob pena de desclassificao;
IX. A anlise das amostras dos produtos pelos responsveis por este termo se dar no
prazo de 5 (cinco) dias teis e ser adotada como critrio para aceitao do objeto,
devendo a contratada cumprir todas as especificaes tcnicas definidas neste
Termo de Referncia;
X. Caso haja recusa da(s) amostra(s) apresentada(s), a licitante dever reapresentar,
uma nica vez, a(s) nova(s) amostra(s) com a(s) ressalva(s) corrigida(s) em at 5
(cinco) dias teis, sob pena de desclassificao;
XI. As amostras sero armazenadas para exames e ensaios tcnicos devendo, portanto,
serem idnticas aos produtos licitados a fim de servir de modelo para confronto por
ocasio do fornecimento;
XII. Caso tenha alguma dvida com relao a qualquer especificao tcnica em
quaisquer dos produtos, a contratada dever procurar o responsvel do Detran pelo
contrato para san-la afim de evitar eventuais erros nos produtos, que sero
considerados, ento, injustificveis;
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XIII. Os produtos que estiverem em desconformidade com as especificaes tcnicas
sero rejeitados e devolvidos pelo Nupam;
XIV. Os materiais reprovados pelo e devolvidos pelo Nupam devero ser trocados no
mximo em 10 (dez) dias teis;
XV. O recebimento dos produtos pelo Nupam no significa a sua aceitao cabal, pois
que isso somente ocorrer aps a certificao e aprovao pelo executor do
contrato;
XVI. Caber Dirpol definir os critrios de distribuio dos itens adquiridos.
XVII. O Contrato entre as partes ter vigncia de 120 (cento e vinte) dias, acrescidas
eventuais prorrogaes, na forma da lei, a contar a partir da assinatura do Contrato.
7 Distribuio e Suprimento
A quantidade de peas adquiridas sero distribudas, quase que em sua totalidade, para
os Agentes de Trnsito. A distribuio ser organizada de acordo com a lotao de cada
servidor e especificidade de suas atribuies. Apenas 10% das peas sero armazenadas no
almoxarifado do Ulog, para eventual reposio em caso de extravio ou avarias de uso. As
quantidades distribudas esto demonstradas no Subitem 11.1 deste Termo de Referncia.
Ressalta-se que os Agentes de Trnsito que exercem atividades de Policiamento e
Fiscalizao trabalham at 4 (quatro) vezes por semana e os de vistoria ou que exercem
atividades administrativas, 5 (cinco). Com exceo destes, os agentes esto expostos as
intempries do servio operacional, como sol e chuva, fumaa, produtos qumicos, sujeira de
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veculos etc. Sendo assim, as peas de uniforme utilizadas a cada servio apresentam a
necessidade imperioso de higienizao, diminuindo a vida til das peas.
8 Especificao do Objeto
8.1 Cala de Operaes Feminina para uso exclusivo dos agentes de trnsito e apoio operacional:
Modelo: Cala de Operaes Feminina Unidade Administrativa: Dirpol
Tecido base: DuraPro - 0482
Composio: 50% Poliamida / 50% Algodo Cor: 903 (preta)
reaimpermevel
reaimpermevel
Faixa refletiva(50 mm)
Faixa refletiva(50 mm)
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Descrio: - Cs postio de 4,5 cm de largura com elstico embutido nas laterais, com fechamento atravs de boto e
caseado, 5 passantes, sendo o passante direito frontal com 1 argola, pences dianteira, vista embutida com
zper, 2 bolsos dianteiros embutidos com abertura obliqua tipo faca com proteo em couro no inicio do bolso,
2 bolsos laterais com prega fmea e fechadas atravs portinholas com fecho de contato costurado ao longo de
toda superfcie da aba com reforo na costura em X, 2 bolsos menores (porta celular, com 140 mm de altura
X 90 mm de largura), acima dos outros 2 bolsos frontais maiores (porta carteira, 230 mm X 180 mm), do tipo
fole e fechadas atravs de portinholas com fecho de contato costurado ao longo de toda superfcie da aba com
reforo na costura em X, traseiro com pences e 2 bolsos embutidos com portinholas, recortes frontais na
altura do joelho. Traseiro com recorte e 2 bolsos com abertura obliqua com reforo em couro e fecho de
contato costurado ao longo de toda superfcie da aba para fechamento com reforo na costura em X, no
bolso direito de quem veste, faixa em gorguro.
- Descrio tcnica da cor preta: L 17,07 / A 0,81 / B 0,57 - Impermeabilizao: a partir do recorte frontal (costura) na altura do joelho at a barra da perna e na mesma
rea na parte traseira. - Faixas refletivas: a cala dever receber aplicao de faixa retrorrefletiva de cor prata, na largura de 50 mm,
constituda por microesferas expostas, de alta angularidade, fixadas em um tecido de fundo durvel, presas por meio de costuras na altura do recorte frontal, aplicada em 360, localizado sob o joelho. Conforme figura acima. O material fornecido deve ser resistente lavagem industrial, devendo ter a logomarca do fabricante e o nome comercial do produto impresso no costado do tecido de fundo.
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Faixa Refletiva - Requisitos tcnicos: - O material retrorrefletivo deve apresentar coeficiente de retrorrefletividade inicial mnimo de 500 cd/lux/m
quando medido a um ngulo de observao de 0,2 (zero, vrgula, dois, graus) e um ngulo de entrada de 5,0 (cinco graus). - Conforme norma ISO 6330 mtodo 2A, O coeficiente de retrorreflexo aps 100 ciclos de lavagens 60 C dever ser superior a 100 (cd/lux/m
2), medido a um ngulo de observao de 0,2 e ngulo de entrada de 5,0.
- O coeficiente de retrorreflexo inicial e aps lavagens dever ser comprovado por laudo tcnico (original ou cpia autenticada), emitido em nome do interessado ou em nome do fabricante, por laboratrio independente internacional ou nacional credenciado pelo INMETRO. Alm do coeficiente de retrorreflexo devero constar obrigatoriamente do laudo: a marca e o cdigo do refletivo. - A composio do tecido de fundo deve ser 100% polister comprovada por laudo tcnico (original ou cpia autenticada), emitido em nome do fabricante, por laboratrio credenciado pelo INMETRO. Alm da composio do tecido de fundo, devero constar obrigatoriamente do laudo a marca e o cdigo do refletivo. - Deve ser fornecido boletim tcnico contendo as informaes relacionadas na tabela 1.
Resistncia
lavagem
- Conforme norma ISO 6330 mtodo 2A. - O coeficiente de retrorreflexo aps 100 ciclos de lavagens 60 C
dever ser superior a 100 (cd/lux/m2), medido a um ngulo de
observao de 0,2 e ngulo de entrada de 5,0
Resistncia
lavagem a seco
- Conforme norma ISO 3175 mtodo 9.1. - O coeficiente de retrorreflexo aps 50 ciclos de lavagem dever ser
superior a 100 (cd/lux/m2), medido a um ngulo de observao de 0,2
e ngulo de entrada de 5,0.
Abraso - Conforme norma EN 530 mtodo 2. - O coeficiente de retrorreflexo aps 5.000 ciclos de lavagem dever ser
superior a 100 (cd/lux/m2), medido a um ngulo de observao de 0,2
e ngulo de entrada de 5,0.
Flexo - Conforme norma ISO 7854 mtodo A. - O coeficiente de retrorreflexo aps 7.500 ciclos de lavagem dever ser
superior a 100 (cd/lux/m2), medido a um ngulo de observao de 0,2
e ngulo de entrada de 5,0.
Tabela 1 Dados que devem ser informados em boletim tcnico
- As empresas devero apresentar vestimenta completa, conforme descrio deste edital, para anlise juntamente com o envio da amostra. Dever ser ainda apresentado boletim tcnico do material retrorrefletivo bem como os referidos laudos fornecidos por laboratrio independente
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Costuras: - Fixao do cs em mquina de pregar cs.
- Fechamento das ilhargas e gancho traseiro em fechadeira 2 agulhas paralelas ou interlock bitola mnima 10mm
rebatido com ponto corrente 2 agulhas paralelas.
- Fechamento do entrepernas em interlock bitola mnima 10mm.
- Mq. reta 2 agulhas paralelas para o pesponto da vista, gancho dianteiro, gancho traseiro, barra das pernas,
fixao dos bolsos, fechos de contato e portinholas.
- Mq. reta 1 agulha para fixao do zper, tiras, pences, bainhas, reforos e costura matelass.
- Travetes nas extremidades dos bolsos, portinholas, final da vista, fixao dos passantes e na juno dos ganchos
por sobre a costura de segurana do interlock.
- Caseado reto de 18mm.
- Overlock nas partes desfiantes do tecido.
Pontos por Centmetro: 3,5 a 4,0 em todas as costuras.
Aviamentos:
- Linha 80 Pes./Alg. ou 100% Polister para as costuras de fechamento, fixao, caseados e pregar botes, linha
120 e filamento para o overlock.
- Ziper metlico, com deslizante semi-automtico e cadaro na cor do tecido.
- Boto metlico abaulado liso de 14mm de dimetro.
- Faixa refletiva em tecido prata de 50 mm.
Faixa Refletiva: Ser de 50 mm, em tecido retrorrefletivo de alta qualidade na cor prata, aplicada na cala
conforme desenho.
Etiquetas:
- Etiqueta de produto com composio do tecido, nmero do manequim, instrues de lavagem, identificao da
Confeco conforme CONMETRO resoluo n 2.
Embalagem:
- As peas devem ser acondicionadas em sacos plsticos individuais (com numerao visvel).
- Embalagem coletiva em caixa de papelo com as devidas identificaes.
TABELA DE MEDIDAS PARA PEAS PRONTAS
ITENS NUMERAO PP P M G GG EG
TOLERNCIAS
Cintura De -1 a + 1 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56
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QUADRIL De -1 a + 1 44,5 46,5 48,5 50,5 52,5 54,5 56,5 58,5 60,5 62,5 64,5 66,5
Coxa De -1 a + 1 27,5 28,5 29,5 30,5 31,5 32,5 33,5 34,5 35,5 36,5 37,5 38,5
Gancho dianteiro De -0,5 a +0,5 18 18,5 19 19,5 20 20,5 21 21,5 22 22,5 23 23,5
Gancho traseiro De -0,5 a +0,5 30 30,5 31 31,5 32 32,5 33 33,5 34 34,5 35 35,5
Entrepernas c/barra De -1,5 a +1,5 83 83 83 83 83 83 83 83 83 83 83 83
Ilhargas s/ cs De -1,5 a +1,5 101,5 102 102,5 103 103,5 104 104,5 105 105,5 106 106,5 107
Joelho De -0,5 a +0,5 21 21,5 22,5 23 24 24,5 25,5 26 26,5 27,5 28 28,5
Barra da cala De -0,5 a +0,5 21,5 22 22,5 23 23,5 24 24,5 25 25,5 26 26,5 27
Critrio para conferncia das medidas da pea pronta:
CALAS
A) CINTURA: Sobre o cs, com a cala / bermuda abotoada, cintura esticada quando tiver elstico no traseiro ou em toda cintura.
B) QUADRIL: A 5 cm da juno das pernas no gancho dianteiro (com a cala dobrada e gancho relaxado), medir de um lado a outro do quadril; quando tiver pregas, as medidas devem ser consideradas com as pregas abertas.
C) ENTREPERNAS: Da juno entre as duas pernas, ao longo da costura interna at a final da barra.
D) ILHARGAS SEM CS: Da costura da juno do cs ao longo da costura lateral at o final.
E) COXA: Com a pea pelo dianteiro, partindo-se da extremidade do encontro dos ganchos at o lateral (quando tiver pregas s medidas devem ser consideradas com as pregas abertas).
F) GANCHO DIANTEIRO: Com a pea pelo dianteiro, da borda inferior do cs at a juno dos ganchos no entrepernas.
G) GANCHO TRASEIRO: Com a pea pelo traseiro, da borda inferior do cs at a juno dos ganchos no entrepernas.
H) JOELHO: Dobrando uma das pernas at que a ponta da bainha esteja em paralelo com final da costura da vista, medir a largura da base na dobra.
I) BARRA DA PERNA: De uma extremidade a outra na barra da perna
8.2 Cala de Operaes Masculina para uso exclusivo dos agentes de trnsito e apoio operacional:
Modelo: Cala de Operaes Masculina Unidade Administrativa: Dirpol
Tecido base: DuraPro - 0482
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Composio: 50% Poliamida / 50% Algodo Cor: 903 (preta)
reaimpermevel
reaimpermevel
Faixa refletiva(50 mm)
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Descrio: - Cs postio de 4,5 cm de largura com elstico embutido nas laterais, com fechamento atravs de boto e
caseado, 5 passantes, sendo o passante direito frontal com 1 argola, pences dianteira, vista embutida com
zper, 2 bolsos dianteiros embutidos com abertura obliqua tipo faca com proteo em couro no inicio do bolso,
2 bolsos laterais com prega fmea e fechadas atravs portinholas com fecho de contato costurado ao longo de
toda superfcie da aba com reforo na costura em X, 2 bolsos menores (porta celular, com 140 mm de altura
X 90 mm de largura), acima dos outros 2 bolsos frontais maiores (porta carteira, 230 mm X 180 mm), do tipo
fole e fechadas atravs de portinholas com fecho de contato costurado ao longo de toda superfcie da aba com
reforo na costura em X, traseiro com pences e 2 bolsos embutidos com portinholas, recortes frontais na
altura do joelho. Traseiro com recorte e 2 bolsos com abertura obliqua com reforo em couro e fecho de
contato costurado ao longo de toda superfcie da aba para fechamento com reforo na costura em X, no
bolso direito de quem veste, faixa em gorguro.
- Descrio tcnica da cor preta: L 17,07 / A 0,81 / B 0,57 - Impermeabilizao: a partir do recorte frontal (costura) na altura do joelho at a barra da perna e na mesma
rea na parte traseira. - Faixas refletivas: a cala dever receber aplicao de faixa retrorrefletiva de cor prata, na largura de 50 mm,
constituda por microesferas expostas, de alta angularidade, fixadas em um tecido de fundo durvel, presas por
meio de costuras na altura do recorte frontal, aplicada em 360, localizado sob o joelho. Conforme figura acima.
O material fornecido deve ser resistente lavagem industrial, devendo ter a logomarca do fabricante e o nome
comercial do produto impresso no costado do tecido de fundo.
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Faixa Refletiva - Requisitos tcnicos: - O material retrorrefletivo deve apresentar coeficiente de retrorrefletividade inicial mnimo de 500 cd/lux/m
quando medido a um ngulo de observao de 0,2 (zero, vrgula, dois, graus) e um ngulo de entrada de 5,0 (cinco graus).
- Conforme norma ISO 6330 mtodo 2A, O coeficiente de retrorreflexo aps 100 ciclos de lavagens 60 C dever ser superior a 100 (cd/lux/m
2), medido a um ngulo de observao de 0,2 e ngulo de entrada de 5,0.
- O coeficiente de retrorreflexo inicial e aps lavagens dever ser comprovado por laudo tcnico (original ou cpia autenticada), emitido em nome do interessado ou em nome do fabricante, por laboratrio independente internacional ou nacional credenciado pelo INMETRO. Alm do coeficiente de retrorreflexo devero constar obrigatoriamente do laudo: a marca e o cdigo do refletivo.
- A composio do tecido de fundo deve ser 100% polister comprovada por laudo tcnico (original ou cpia autenticada), emitido em nome do fabricante, por laboratrio credenciado pelo INMETRO. Alm da composio do tecido de fundo, devero constar obrigatoriamente do laudo a marca e o cdigo do refletivo.
- Deve ser fornecido boletim tcnico contendo as informaes relacionadas na tabela 1.
Resistncia
lavagem
Conforme norma ISO 6330 mtodo 2A.
O coeficiente de retrorreflexo aps 100 ciclos de lavagens 60 C dever
ser superior a 100 (cd/lux/m2), medido a um ngulo de observao de 0,2
e ngulo de entrada de 5,0.
Resistncia
lavagem a seco
Conforme norma ISO 3175 mtodo 9.1.
O coeficiente de retrorreflexo aps 50 ciclos de lavagem dever ser
superior a 100 (cd/lux/m2), medido a um ngulo de observao de 0,2 e
ngulo de entrada de 5,0.
Abraso Conforme norma EN 530 mtodo 2.
O coeficiente de retrorreflexo aps 5.000 ciclos de lavagem dever ser
superior a 100 (cd/lux/m2), medido a um ngulo de observao de 0,2 e
ngulo de entrada de 5,0.
Flexo Conforme norma ISO 7854 mtodo A.
O coeficiente de retrorreflexo aps 7.500 ciclos de lavagem dever ser
superior a 100 (cd/lux/m2), medido a um ngulo de observao de 0,2 e
ngulo de entrada de 5,0.
Tabela 1 Dados que devem ser informados em boletim tcnico
- As empresas devero apresentar vestimenta completa, conforme descrio deste edital, para anlise juntamente com o envio da amostra. Dever ser ainda apresentado boletim tcnico do material retrorrefletivo bem como os referidos laudos fornecidos por laboratrio independente
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANA PBLICA
DEPARTAMENTO DE TRNSITO DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DA DIREO GERAL
GERNCIA DE LICITAO Tel.: 3905-2030 Fax: 3905-2016
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
EDITAL DE LICITAO DE PREGO ELETRONICO No 44/2013 DETRAN/DF
_______________________________________________________________________________________________________________________ SEPN 507, Bloco D, 1 andar, sala 7, Gerlic, Braslia-DF- CEP 70.740-545.
Braslia Patrimnio Cultural da Humanidade
Pea n __________________
Processo 055.017.306/2013
Rubrica________Mat. ___________
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Costuras: - Fixao do cs em mquina de pregar cs.
- Fechamento das ilhargas e gancho traseiro em fechadeira 2 agulhas paralelas ou interlock bitola mnima 10mm
rebatido com ponto corrente 2 agulhas paralelas.
- Fechamento do entrepernas em interlock bitola mnima 10mm.
- Mq. reta 2 agulhas paralelas para o pesponto da vista, gancho dianteiro, gancho traseiro, barra das pernas,
fixao dos bolsos, fechos de contato e portinholas.
- Mq. reta 1 agulha para fixao do zper, tiras, pences, bainhas, reforos e costura matelass.
- Travetes nas extremidades dos bolsos, portinholas, final da vista, fixao dos passantes e na juno dos ganchos
por sobre a costura de segurana do interlock.
- Caseado reto de 18mm.
- Overlock nas partes desfiantes do tecido.
Pontos por Centmetro: 3,5 a 4,0 em todas as costuras.
Aviamentos:
- Linha 80 Pes./Alg. ou 100% Polister para as costuras de fechamento, fixao, caseados e pregar botes, linha
120 e filamento para o overlock.
- Ziper metlico, com deslizante semi-automtico e cadaro na cor do tecido.
- Boto metlico abaulado liso de 14mm de dimetro.
- Faixa refletiva em tecido prata de 50 mm.
Faixa Refletiva: Ser de 50 mm, em tecido retrorrefletivo de alta qualidade na cor prata, aplicada na cala
conforme desenho.
Etiquetas:
- Etiqueta de produto com composio do tecido, nmero do manequim, instrues de lavagem, identificao da
Confeco conforme CONMETRO resoluo n 2.
Embalagem:
- As peas devem ser acondicionadas em sacos plsticos individuais (com numerao visvel).
- Embalagem coletiva em caixa de papelo com as devidas identificaes.
TABELA DE MEDIDAS PARA PEAS PRONTAS
ITENS NUMERAO PP P M G GG EG
TOLERNCIAS
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Pea n __________________
Processo 055.017.306/2013
Rubrica________Mat. ___________
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Cintura De -1 a + 1 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58
QUADRIL De -1 a + 1 47 49 51 53 55 57 59 61 63 65 67 69
Coxa De -1 a + 1 30 31 32,5 33 34 35 36 37 38 39 40 41
Gancho dianteiro De -0,5 a +0,5 22 22,5 23 23,5 24 24,5 25 25,5 26 26,5 27 27,5
Gancho traseiro De -0,5 a +0,5 34 34,5 35 35,5 36 36,5 37 37,5 38 38,5 39 39,5
Entrepernas c/barra De -1,5 a +1,5 85 85 85 85 85 85 85 85 85 85 85 85
Ilhargas s/ cs De -1,5 a +1,5 104,5 105 105,5 106 106,5 107 107,5 108 108,5 109 109,5 110
Joelho De -0,5 a +0,5 22 22,5 23,5 24 25 25,5 26 27 27,5 28,5 29 29,5
Barra da cala De -0,5 a +0,5 22 22,5 23 23,5 24 24,5 25 25,5 26 26,5 27 27,5
Critrio para conferncia das medidas da pea pronta:
CALAS
A) CINTURA: Sobre o cs, com a cala / bermuda abotoada, cintura esticada quando tiver elstico no traseiro ou em toda cintura.
B) QUADR
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