d.o. mesquita/rj - 02/12/2014
Post on 25-Jul-2015
134 Views
Preview:
TRANSCRIPT
Atos Ofi ciais4 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
GABINETE DO PREFEITODECRETO Nº 1568 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOR-TÂNCIA DE R$ 192.505,38 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTA-VOS).”O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 819/14 de 22 de janeiro de 2014, publicada em 23/01/2014,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 192.505,38 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e cinco reais e trinta e oito centavos).
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOSPPROGRAMA DE TRABALHO:20.10.15.512.0191.2.230 – Atividade de Limpeza PúblicaELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 83.505,38 724
PROGRAMA DE TRABALHO:20.10.15.451.0184.2.227 – Pavimentação, Manutenção e Recupe-ração de Vias PúblicasELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 109.000,00 105
Total do Programa 192.505,38
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOSPPROGRAMA DE TRABALHO:20.10.04.122.0183.2.224 – Manutenção da UnidadeELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.51 Obras e Instalações 112.000,00 677
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SETRANS
PROGRAMA DE TRABALHO:20.17.26.122.0246.2.288 – Locação, Manutenção e Seguro de VeículosELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 63.725,67 198
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMURBPROGRAMA DE TRABALHO:20.22.15.451.0277.2.453 – PROMOVER ACESSIBILIDADE EM LOGRADOUROS E ÓRGÃOS PÚBLICOSELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 16.779,71 434
Total do Programa 192.505,38
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26/11/2014, revogando-se as disposições em contrário.
Mesquita, 1º de dezembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
*DECRETO Nº 1566 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 “INSTITUI O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA (CATRIMM), FIXA OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONE-TÁRIA DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, ESTA-BELECE OS VALORES DAS TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS
PARA O EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.O PREFEITO DA CIDADE DE MESQUITA, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a necessidade de fi xar as datas e os prazos para o pagamento dos tributos municipais para vigorar no exercício de 2015, como determina o Código Tributário do Município de Mes-quita, Lei Complementar n° 003/2003;CONSIDERANDO a importância da instituição do Calendário Fiscal de Recolhimento de Tributos Municipais de Mesquita (CA-TRIMM), que torna possível o contribuinte conhecer antecipada-mente, as datas para o cumprimento das suas obrigações tributárias como município;CONSIDERANDO que a medida é de suma importância para os profi ssionais legalmente habilitados a administrar bens e negócios de terceiros, como os contadores e advogados;CONSIDERANDO que a administração fazendária do município, tem o principal objetivo de melhorar a relação fi sco-contribuinte através da transparência e ampla divulgação da legislação tributa-ria;DECRETA:Art. 1° - As datas e os prazos para pagamento dos tributos muni-cipais no exercício de 2015 são aqueles fi xados nos anexos deste Decreto.Art. 2° - As datas e os prazos fi xados no anexo deste decreto pode-rão ser modifi cados por ato do titular do órgão fazendário na ocor-rência de fatos que justifi quem a medida devendo, em tal caso, ser dado conhecimento aos contribuintes por meio de publicação no órgão de divulgação dos atos ofi ciais do município.Parágrafo Único – Na hipótese de não funcionamento da rede bancária autorizada, os vencimentos ocorrerão no primeiro dia útil seguinte ao vencimento.Art. 3º - As guias e/ ou carnês de Imposto Predial e territorial Ur-bano (IPTU), das taxas e contribuições de melhorias, vinculadas aos imóveis do exercício de 2015, serão entregues respectivamente:I - No endereço do contribuinte – quando o proprietário ou possui-dor a qualquer titulo tenha indicado previamente o endereço para onde o carnê de pagamento deverá ser remetido.II - No endereço do imóvel nos demais casos, excetuados os imó-veis territoriais.III - Na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada à rua Mister Watkins n°22, Centro, Mesquita quando o contribuinte quando não se confi rmar nenhuma das hipóteses anteriores.Art. 4º - Será recusado o domicilio tributário eleito pelo contribuin-te quando o endereço escolhido impossibilitar ou difi cultar a arreca-dação ou a fi scalização dos tributos, com fundamentos nos artigos 127, parágrafo 2º do CTN.Art. 5º - A remessa de guias e/ ou carnês de pagamento não deso-briga o contribuinte a buscar seu carnê na sede da Secretaria Mu-nicipal de Fazenda, localizada à rua Mister Watkins n°22, Centro, Mesquita, caso não receba em até cinco dias úteis antes da data prevista para pagamento do Tributo.Art. 6º - O pagamento dos tributos será efetuado de acordo com o que determina o Calendário Tributário do Município de Mesquita (CATRIMM), que faz parte integrante deste Decreto.Art. 7º - As reclamações, pedidos de revisão, impugnações dos valores lançados na guia e/ ou carnês de pagamento ou quaisquer solicitações relativas ao IPTU, e as taxas vinculadas ao imóvel, de-verão ser formalizadas por meio de petição dirigida ao Secretario Municipal de Fazenda.§ 1º - O prazo para protocolar as petições referidas no caput deste artigo será o dia 24 de fevereiro de 2015.§ 2º - Da decisão do Secretário Municipal de Fazenda, caberá re-cursos para CCMM, no prazo de cinco dias contado da data do in-
deferimento.Art. 8º - As reclamações, pedidos remissão ou impugnação dos tri-butos Municipais lançados para o exercício de 2015, não impedirão a eventual cobrança de acréscimos legais ou de atualização de valo-res dos débitos, salvo quando assistir razão ao contribuinte.Art. 9º - O desconto para o pagamento em cota única dos tributos Municipais será garantido em conformidade com as tabelas inte-grantes deste Decreto.Art. 10º - Ficam os valores constantes da Legislação Tributária Mu-nicipal – corrigidos em 6,51%, de acordo com a variação nos últi-mos 12 (doze) meses do IPCA (Índices de Preços ao Consumidor), de acordo com o Código Tributário do Município de Mesquita, Lei Complementar N.º 003 de 29 de Dezembro de 2003.Parágrafo único – Com relação ao IPTU foi adotado o valor uni-tário de m² de construção representativo fornecido pelo SINDUS-CON/RJ – Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Esta-do do Rio de Janeiro, tendo como referência o mês de agosto de 2009, para defi nição do (Vu)c - Valor Unitário do metro quadrado da construção.Art. 11° - Ficam estabelecidos os valores das Taxas e Preços Públi-cos dispostos no Código Tributário do Município de Mesquita, Lei Complementar n°003/2003, a serem cobradas no exercício 2015 em conformidade com os Quadros das Tabelas anexas a este Decreto.Art. 11º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário sendo composto ainda pelos anexos a seguir.
Mesquita, RJ, 25 de novembro de 2014ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
ANEXO ICALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA O EXERCICIO 2015
I – ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – SOBRE MOVIMENTO ECÔNOMICO.Competência Vencimento Dia da semana
Janeiro 16/02/2015 segunda-feira
Fevereiro 16/03/2015 segunda-feira Após o vencimento, multa de 5% mais juros de mora de 1,0 % para cada mês.
Março 16/04/2015 quinta-feira
Abril 15/05/2015 quarta-feira
Maio 15/06/2015 segunda-feira
Junho 15/07/2015 quarta-feira
Julho 17/08/2015 segunda-feira
Agosto 15/09/2015 terça-feira
Setembro 15/10/2015 quinta-feira
Outubro 16/11/2015 segunda-feira
Novembro 15/12/2015 terça-feira
Dezembro 15/01/2016 quinta-feira
II – TFAE – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL, FEIRANTE E RUDIMENTAR;III – TSCL – TAXA DE SERVIÇO E COLETA DE LIXO;IV – TIS – TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA;Vencimentos para pagamento em Cota Única 30/01/2015 sexta-feira Vencimento – desconto de 20%
27/02/2015 sexta-feira Vencimento – desconto de 15%
31/03/2015 terça-feira Vencimento – desconto de 10%
Pagamento em parcelas1ª parcela 31/03/2015 terça-feira Após 31/03/2015, multa de 5% mais
juros de mora de 1% para cada mês.
2ª parcela 30/04/2015 quinta-feira Após 30/04/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 5Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667 -1100
3ª parcela 29/05/2015 sexta-feira Após 29/05/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
4ª parcela 30/06/2015 terça-feira Após 30/06/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
5ª parcela 31/07/2015 sexta-feira Após 31/07/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
6ª parcela 31/08/2015 segunda-feira Após 31/08/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
7ª parcela 30/09/2015 quarta-feira Após 30/09/2014, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
8ª parcela 30/10/2015 sexta-feira Após 30/10/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
9ª parcela 30/11/2015 segundafeira Após 30/11/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
10ª parcela 31/12/2015 quarta-feira Após 31/12/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
V - IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Vencimentos para pagamento em Cota Única 30/01/2015 sexta-feira Vencimento – desconto de 20%
27/02/2015 sexta-feira Vencimento – desconto de 15%
31/03/2015 terça-feira Vencimento – desconto de 10%
Pagamento em parcelas1ª parcela 31/03/2015 terça-feira Após 31/03/2015, multa de 5% mais
juros de mora de 1% para cada mês.
2ª parcela 30/04/2015 quinta-feira Após 30/04/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
3ª parcela 29/05/2015 sexta-feira Após 29/05/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
4ª parcela 30/06/2015 terça-feira Após 30/06/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
5ª parcela 31/07/2015 sexta-feira Após 31/07/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
6ª parcela 31/08/2015 segunda-feira Após 31/08/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
7ª parcela 30/09/2015 quarta-feira Após 30/09/2014, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
8ª parcela 30/10/2015 sexta-feira Após 30/10/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
9ª parcela 30/11/2015 segundafeira Após 30/11/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
10ª parcela 31/12/2015 quarta-feira Após 31/12/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
VI – ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – AUTÔNOMOSVencimentos para pagamento em Cota Única 30/01/2015 sexta-feira Vencimento – desconto de 20%
27/02/2015 sexta-feira Vencimento – desconto de 15%
31/03/2015 terça-feira Vencimento – desconto de 10%
Pagamento em parcelas1ª parcela 31/03/2015 terça-feira Após 31/03/2015, multa de 5% mais
juros de mora de 1% para cada mês.
2ª parcela 30/04/2015 quinta-feira Após 30/04/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
3ª parcela 29/05/2015 sexta-feira Após 29/05/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
4ª parcela 30/06/2015 terça-feira Após 30/06/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
5ª parcela 31/07/2015 sexta-feira Após 31/07/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
6ª parcela 31/08/2015 segunda-feira Após 31/08/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
7ª parcela 30/09/2015 quarta-feira Após 30/09/2014, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
8ª parcela 30/10/2015 sexta-feira Após 30/10/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
9ª parcela 30/11/2015 segundafeira Após 30/11/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
10ª parcela 31/12/2015 quarta-feira Após 31/12/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.
TABELAS A SEREM UTILIZADAS PARA CÁLCULOS DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, PREÇOS PÚBLICOS MUNICI-PAIS.EXERCÍCIO DE 2015 ANEXO II ARTIGO 170 L.C. Nº 003/2003.01 Transporte público por Ônibus e Microônibus – por veículo e por mês 88,2402 Transporte privado por Ônibus e Microônibus – por veículo e por mês 88,2403 Transporte privado por utilitário – por veículo e por mês 46,9104 Táxis - por veículo e por mês 46,91
ANEXO III ARTIGO 146 L.C. Nº 003/2003TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PASSAGEM DE PERMANÊNCIA NO SUBSOLO, SOLO E SOBSOLO, EM ÁREAS, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – TFUP1- PARA COLOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO DE IMPLANTAÇÃOTFUP = 0,02 X (R$ 62,70) X ÁREA
Onde:ÁREA = superfície total de obra em m²
2- PARA INSTALAÇÃO:Postes coletores da EBCT, e orelhões (R$ 12,54) por unidadeAntenas de sinais (R$ 250,32) por unidadeTorres de Transmissão (R$ 374,64) por unidadeQuiosques bancários (R$ 124,70) por unidadeQuiosques comerciais (R$ 117,26) por unidadePostes da LIGHT (R$ 312,59) por unidade3 – PARA UTLIZAÇÃO E PERMANÊNCIA DO SOLO:Postes coletores da EBCT, e orelhões (R$ 125,37) por ano e por unidadeAntenas de sinais (R$ 315,41) por ano e por unidadeTorres de Transmissão (R$ 438,86) por ano e por unidadeQuiosques bancários (R$ 627,51) por ano e por unidadeQuiosques comerciais (R$ 188,08) por ano e por unidadePostes da LIGHT (R$ 1,88) por ano e por unidadeANEXO IV ARTIGO 143 L.C. Nº 003/2003TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES - TFOP1.1 – EDIFICAÇÕES1.1-1 – CONSTRUÇÕESUSO / CATEGORIA VA L O R
DA TAXA(em Real)
RESIDÊNCIA TIPO PROLETÁRIA – por unidade / por ano até 70,00m2 31,35
RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR – de 70,01 m² até 100,00 m² 62,70
RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR- DE 100,00 m² em diante 188,06
RESIDÊNCIAMULTIFAMILIAR
Até 05 unidades por fi scalização 94,04
De 06 até 10 unidades por fi scalização 118,66
De 11 até 15 unidades por fi scalização 137,33
De 16 até 20 unidades por fi scalização 188,06
De 21 até 50 unidades por fi scalização 374,64
De 51 até 75 unidades por fi scalização 562,71
De 76 até 100 unidades por fi scalização 749,29
De 101até 150 unidades por fi scalização 1.000,04
De 151até 200 unidades por fi scalização 1.500,07
Acima de 201 unidades por fi scalização 2.871,72
C O M E R C I A L , S E R V I Ç O I N D U S T R I A L , M I S T O , INSTITUCIONAL, EXTRATIVISTA E PECUÁRIA
Até 05 unidades por fi scalização 119,94
De 06 até 10 unidades por fi scalização 138,80
De 11 até 15 unidades por fi scalização 183,59
De 16 até 20 unidades por fi scalização 216,38
De 21 até 50 unidades por fi scalização 419,43
De 51 até 75 unidades por fi scalização 373,89
De 76 até 100 unidades por fi scalização 882,11
De 101até 150 unidades por fi scalização 1.298,58
De 151até 200 unidades por fi scalização 1.771,74
Acima de 201 unidades por fi scalização 3.565,24
1.1.2 – REFORMA (Sem acréscimo de área): (R$ 62,70) / por unidade1.1.3 – REFORMA (Com acréscimo de área):Até 70,00 m² = R$ 31,34De 70,01 m² até 100,00 m2 = R$ 62,70De 100,01 m² em diante = R$ 192,531.1.4 – DEMOLIÇÃO:01 pavimento = R$ 62,7002 ou mais pavimentos = R$ 192,531.1.5 – MODIFICAÇÃO DE PROJETO APROVADO DURANTE A IMPLANTAÇÃO:Até 70,00 m² = R$ 62,70De 70,01 m2 até 200,00 m² = R$ 188,08Acima de 200,00 m² = R$ 293,56ANEXO V ARTIGO 143 L.C. Nº 003/2003TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES – TFOINSTALAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS QUE DEPENDEM DE LICENÇA – TLICI1.1.6 – ÁREA ÚTIL POR UNIDADE (Valor em Real)a - até 100 m² 188,06
b – de 101 a 300 m² 374,64
c – de 301 a 500 m² 500,02
d – de 500,01 a 750 m² 749,29
e – de 750,01 a 1.000 m² 1.000,06
f – acima de 1000,01 m² 1.374,71
TRANSFORMAÇÃO DE USO OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL / INDUSTRIAL. 1.1.7 – ÁREA ÚTIL POR UNIDADE (Valor em Real)a - até 50 m² 62,70
b – de 50,01 a 120 m² 125,38
c – de 120,01 a 300 m² 249,27
d – de 300,01 a 600 m² 623,90
e – acima de 600,01m2² 742,26
1.1.8 – ASSENTAMENTO DE INSTALAÇÃO ELETROMECÂNICA:Por HP (R$ 6,27)1.1.9 – INSTALAÇÃO DE BOMBA DE GASOLINA:Por unidade (R$ 94,04)ANEXO VI ARTIGO 165 L.C. Nº 003/2003.TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO E DE PERMANÊNCIA EM ÁREAS, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.ATIVIDADES VALOR DA
TAXA em RealQualquer atividade exercida em solo, vias e logradouros públicos – por ano e por m²
45,99
Banca de jornais e revistas – por ano e por m² 99,93
Atos Ofi ciais6 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Comércio em feiras livres
Produtos hortifrutigranjeiros, manufaturados, industrializados ou de uso pessoal
Barraca de até 3,00 m² – por dia
13,32
Tabuleiro de até 3,00 m² – por dia
6,66
Carnes frescas, salgadas, peixes e congêneres
Barraca de até 3,00 m² – por dia
45,95
Tabuleiro de até 3,00 m² - por dia
25,56
Colocação de mesas e cadeiras por até 04 cadeiras
No comércio estabelecido – por mês
33,31
Nas cadeiras livres – por dia
19,83
ANEXO VIl ARTIGO 135 L.C. Nº 003/2003.TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AMBULANTE EVENTUAL, FEIRANTE E RUDIMENTAR.1- COMÉRCIO EVENTUALATIVIDADES TAXA (em Real)
POR DIAS POR MÊSEm barracas, tabuleiros ou quaisquer outras unidades, nas vias e logradouros públicos, quando da realização de qualquer tipo de eventos religiosos, cultural, artístico, esportivo e similares.
43,28 625,38
Em qualquer estabelecimento comercial, industrial e outros locais permitidos.
43,28 625,38
Escritório para exposição de vendas de imóveis nos locais de construção – por stander, barraca ou unidade.
49,25 749,29
Em feiras proporcionais, exposições e outros locais aprovados e permitidos – por stander, barraca ou unidade.
49,25 749,29
Outras atividades congêneres 49,25 749,29
2 – COMÉRCIO AMBULANTEATIVIDADE TAXA (em Real)
POR DIAS POR MÊSPor qualquer meio de locação 9,36 74,63
3 - COMÉRCIO RUDIMENTAR.ATIVIDADE TAXA (em Real)
POR MÊSPor atividade ( instalação com até 20 m2) 31,35
4 – FEIRAS LIVRES.ATIVIDADE TAXA (em Real)
POR DIA
Produto hortifrutigranjeiro 3,12
Produto industrializado 6,26
Carne salgadas, frescas e peixes 1,85
Cereais e condimentos 3,12
Alimentos manufaturados 12,53
ANEXO VllI ARTIGO 158 L.C. Nº 003/2003.TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOSABULETAS (Out door) REALEngenho Publicitário, simples ou iluminado, com dimensões padronizados de 3,00 m (três metros ) por 9,00 (nove metros), destinado a fi xação de cartazes substituíveis de papel de 32 folhas.
Por unidade / mês
29,78
PAINÉIS REALEngenho Publicitário simples, iluminados ou luminosos, com ou sem mecanismo eletrônico ou mecânico, montando em estrutura própria, destinados a anúncios publicitários.
Por unidade / mês
44,28
LETREIROS Valor em
Real (R$)
Engenho Publicitário, montado em material apropriado, destinado a pintura de anúncios ou luminosos, fi xado em estruturas ou superfícies regulares ou não, sob ou sobre marquise, contendo anúncio institucional de estabelecimento, com área nunca superior a 31,69 m2 (trinta metros quadrados).
Por unidade / mês / m²
2,80
PRISMA Valor em
Real (R$)Engenho Publicitário em dimensões variáveis, com estrutura metálica e exibição em palhetas giratórias (três publicidades em um só engenho).
Por unidade / mês / m²
3,52
FRONTLIGHT Valor em
Real (R$)Engenho Publicitário, em dimensões variáveis, com estrutura metálica, com cartazes em lona e iluminação frontal.
Por unidade / mês / m²
4,70
BACKLIGHT Valor em
Real (R$)Engenho Publicitário, em dimensões variáveis, com estrutura metálica, com cartazes em lona e iluminação interna.
Por unidade / mês / m²
4,70
RG2 CORES Valor em
Real (R$)Engenho Publicitário com visor digital em uma ou mais cores.
Por unidade / mês / m²
4,70
RGB ALTA DEFINIÇÃO Valor em
Real (R$)Engenho Publicitário com visor digital em alta defi nição.
Por unidade / mês / m²
5,50
RELÓGIOS ELETRÔNICOS. Valor em
Real (R$)Engenho de utilização Publica, que informa a hora e temperatura ambiente, encimado ou ladeado por publicidade.
Por unidade / mês / m²
5,50
BUSDOOR Valor em Real (R$)
Adesivo com dimensões padronizadas de 3,00 m2 (três metros quadrados), fi xado no para brisa traseiro dos coletivos.
Por unidade / mês / m²
4,39
Cartazes Por mês e por dia 5,87Panfl etos, folhetos, volantes ou prospectos Por dia e por pessoa 2,93Faixas, estandartes e galhardetes Por mês e por unidade 2,93Publicidade móvel Por veículo e por mês 90,15Anuncio em balões Por dia e por unidade 5,87Som em veículos Por veículo e por mês 58,83Anúncio em mesas, cadeiras e bancos. Por unidade e por mês 2,19Anúncio não especifi cados Por unidade e por mês 58,83
ANEXO lX ARTIGO 221 L.C. Nº 003/2003SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO – COMPULSÓRIOS PERTINENTES A OBRAS EM GERAL1.1 – Edifi cações1.1.1 – Construções1.1.1.1 – Concessão do Habite-se CONCESSÃO DE HABITE-SE:Até 70,00 m² = R$ 25,20De 70,01 m² até 100,00 m² = R$ 4,29 por m2
Acima de 100,01 m² = R$ 8,81 por m21.1.1.2 – Legalização de construção (prédios construídos sem licença):Até 70,00 m² – (R$ 58,83)Acima de 70,00 m² – o valor da legalização será encontrado conforme abaixo:a- O valor da legalização predial será encontrado pela aplicação da formula:AC até 180,00 m²: [(AC/200 x Vu x Lo)] x 2AC acima de 180,01 m²: [(AC/180 x Vu x Lo)] x 2 onde: AC = área construída200 e 180 = parâmetros divisores de uma área construídaVu = valor do metro quadradoLo = índice fi xado na tabela abaixo
AREA CONSTRUÍDA (M2) ÍNDICE / TEMPO De 01,00 a 10,00De 10,01 a 20,00De 20,01 a 31,69De 30,01 a 40,00De 40,01 a 50,00De 50,01 a 63,38De 60,01 a 70,00De 70,01 a 84,51De 80,01 a 90,00De 90,01 a 100,00De 100,01 a 126,76De 120,01 a 140,00De 140,01 a 163,38De 160,01 a 184,51De 180,01 a 200,00De 200,01 a 250,00De 250,01 a 300,00De 300,01 a 350,00De 350,01 a 400,00De 400,01 a 450,00De 450,01 a 500,00De 500,01 a 550,00De 550,01 a 600,00De 600,01 a 650,00De 650,01 a 700,00De 700,01 a 750,00De 750,01 a 800,00De 800,01 a 850,00De 850,01 a 900,00De 900,01 a 950,00De 950,01 a 1000,00
0,40,81,21,62,02,42,83,23,64,04,44,85,25,66,06,46,87,27,68,08,48,89,29,610,010,410,811,211,612,012,4
OBS. De 1.000,00 m² em diante, o índice / tempo será acrescido de (R$ 50,29), para cada 500,00 m²As construções residenciais unifamiliares com área útil de construção até 70,00 m², e sejam únicas em um lote de terreno de até 363,38 m², será cobrado um valor mínimo de R$ 88,24 (Oitenta e Oito Reais e vinte e quatro Centavos ), a título de TLP.
1.2 – Parcelamento do solo:1.2.1 – Análise de Consulta prévia de projetos de loteamento:1.2.2 – Aprovação de projeto de parcelamento do solo:A – Loteamentos: Lote Resultante Valor em RealAté 100 lotes 176,47De 101 até 200 lotes 292,73De 201 até 300 lotes 442,81De 301 até 500 lotes 618,35De 501 até 1000 lotes 879,56
B- Remembramento / Desmembramento / Retifi cação de área:Remembramento: (R$ 58,83)Desmembramento: (R$ 58,83)Retifi cação de área: (R$ 58,83) C – Modifi cação de projeto aprovado (durante a implantação):Lote Resultante Valor em RealAté 100 lotes 176,47De 101 até 200 lotes 292,73De 201 até 300 lotes 469,19
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 7Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667 -1100
De 301 até 500 lotes 703,10De 501 até 1000 lotes 703,10Acima de 1000 lotes 879,56
D – Concessão do Habite-se:Lote Resultante Valor em RealAté 100 lotes 383,80De 101 até 200 lotes 488,11De 201 até 300 lotes 875,71De 301 até 500 lotes 1.123,30De 501 até 1000 lotes 1.614,84Acima de 1000 lotes 2.379,61
ANEXO X ARTIGO 222 L.C. Nº 003/2003SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO – COMPULSÓRIOS PERTINENTES A CEMITÉRIOS. REAL1.1 Por sepultamento realizado 11,761.2 Por lote ou sepultura vendida ou transferida 58,831.3 Transladação de ossos 5,871.4 Transferência de local 8,811.5 Transferência de titularidade 17,581.6 Compra de nicho 11,761.7 Licença para obras 58,831.8 Em sepulturas temporárias 8,811.9 Em sepulturas temporárias com carneiro 14,672.0 Em sepulturas perpétuas 17,51
ANEXO Xl ARTIGO 223 L.C. Nº 003/2003SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO – COMPULSÓRIOS PERTINENTES A ATIVIDADES DIVERSAS PREÇO PÚBLICO REAL
01 Vistoria administrativas não especifi cadas – por ano 46,92
02 Vistoria de estabelecimento ou locais onde se realiza diversões públicas – por ano
46,92
03 Vistoria de local para licença de localização e funcionamento – por ano
46,92
04 Vistoria de obras e loteamentos 58,83
05 Vistoria de obras – por vistoria 46,92
06 Vistoria de loteamento – por lote vistoriado 46,92
07 Vistoria de Prédios – TVP 62,70
08 Residencial – por m2 0,58
09 Comercial / Não Residencial – por m2 1,84
10 Industrial – por m2 2,34
11 Vistoria em veículos 58,83
12 Em ônibus – por veículo e por ano 58,83
13 Em utilitários (camionetes, vans, e similares) - por veículo e por ano
41,01
14 Em automóveis (táxis), até 04 passageiros - por veículo e por ano 29,42
15 Em moto táxi - por veículo 29,42
16 Em caminhões - por veículo e por ano 46,92
17 Lavratura de contratos, Termos de compromisso e de ajuste por lavratura com traslado
58,83
18 Permanência em Depósito público 117,66
19 De bens Móveis – por unidade e por dia 11,76
20 De veículos – por unidade e por dia 29,92
21 De mercadorias – por lote e por dia 11,76
22 De animais – por lote e por dia 11,76
23 Tarifa de transporte de passageiros – a ser estabelecido Por ato do executivo
58,83
24 Serviços prestados pela vigilância sanitária 58,83
25 Alteração de responsável técnico 117,66
26 Alteração de razão social 117,66
27 Alteração de endereço 117,66
28 Certifi cado de regularidade 117,66
29 Registro de livros 58,83
30 Inspeção sanitária a pedido 117,66
31 Coleta de amostra 117,66
32 Por requerimento 5,88
33 Por guia emitida 2,74
34 Desarquivamento de processo – por desarquivo 5,88
35 Certidões – por certidões 16,77
36 Inscrição de cadastro fi scal de qualquer atividade – por inscrição 8,81
37 Alteração no cadastro fi scal de qualquer atividade – por cadastro 5,88
38 Baixa do encerramento de qualquer atividade – por baixa 11,76
39 Inscrição no cadastro imobiliário – por inscrição 64,42
40 Baixa no cadastro imobiliário – por inscrição 5,88
41 Autenticação / autorizadas para livros, documentos fi scais e plantas
8,81
42 Suspensão temporária de atividades – por ato 5,88
43 Serviços diversos não especifi cados 8,81
44 Alteração do cadastro de terrenos não edifi cados, inclusive transferências de nome – por lote
5,83
45 Até 10 lotes 5,88
46 De 11 a 50 lotes 2,93
47 De 51 a 100 lotes 1,74
48 Acima de 100 lotes 1,18
49 Alteração de cadastro de terreno edifi cados, inclusive transferência de nome
11,75
50 Por prédio ou unidade imobiliária – por unidade 5,88
51 Por terreno correspondente – por terreno 5,88
52 Alteração do cadastro de área não loteada, inclusive transferência de nomes
11,75
53 Área acima de 600,00 m2 a 5.000,00 m2 - por cadastro alterado 8,81
54 Área acima de 5.000,00 m2 - por cada 1.000 m2 ou fração de área acrescida
46,91
55 Averbação de fração ideal – por unidade 8,81
56 Coleta de lixo ou remoção de entulho requerida – pra 10 m3 ou fração de lixo ou entulho coletado
62,70
57 Estabelecimento de veículos, sem exercício de qualquer atividade, em local permitido, cobrança previamente indicada em ato normativo caracterizando as condições de estacionamento – por hora ou por fração.
2,94
58 Poda de arvores ou retirada com necessidade 62,70
ANEXO XII ARTIGO 68, § 1º L.C. Nº. 003/2003.PLANTA FISCALPreços mínimos correntes para cálculo do ISSQN relativos aos itens 31,32 e 33 da lista de serviços:
Valor em REAL m²
Edifi cações residenciais 108,67
Edifi cações não residenciais 154,07
Demolição 42,01
Galpões 71,42
Edifi cações residenciais debaixo padrão de construção 36,41
*Republicado por haver saído com incorreção
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAINSTRUÇÃO NORMATIVA N°003 DE 24 NOVEMBRO DE
2014.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 29 do Decreto nº 1.478, de 30 de Junho de 2014, RESOLVE:Art. 1° - As empresas, sediadas no Município de Mesquita, rela-cionadas no Anexo I desta INSTRUÇÃO NORMATIVA, são res-ponsáveis pela retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, junto ao contribuinte prestador do serviço, e
também por seu recolhimento à Administração Pública Municipal. Art. 2º - A retenção de que trata a presente instrução deverá iniciar-se a partir da data de sua publicação. Art. 3º - O recolhimento de que trata esta instrução deve ser realiza-do até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da prestação do serviço tomado, conforme art. 28 do Decreto nº 1.478/2014. Art. 4º - O tomador responsável pela retenção e recolhimento do ISSQN que não o retiver na fonte fi cará responsável solidariamente, junto com o contribuinte prestador do serviço pelo pagamento in-tegral do tributo, inclusive as multas e acréscimos legais, conforme Código Tributário Municipal. Art. 5º - Ficam as empresas relacionadas no anexo I desta instrução obrigadas a exigir o Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviço - RANFS - dos prestadores de serviço localizados fora do Município de Mesquita, conforme art. 32 do Decreto nº 1.478/2014.Art. 6º - As empresas relacionadas no anexo I desta instrução que não exigirem o RANFS de seus prestadores de serviços fi cam sujei-tas às penalidades previstas no Código Tributário Municipal, caso haja reincidência. Art. 7º - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa n. 002/2014.
Mesquita, 24 novembro de 2014.CRISTIANO DE ABREU BRAGASecretário Municipal de Fazenda
PORTARIA Nº XX, DE XX DE OUTUBRO DE 2014.ANEXO I
Empresas eleitas como Substitutas Tributárias do ISSQN no Muni-cípio de Mesquita/RJ.
Inscrição Municipal Razão Social CNPJ
1
1 IGREJA EVANGELICA ASSEM-BLEIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO
34.135.756/0030-02
2 18658-0
A. F. DO VALLE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL - EPP 08.889.761/0001-58
3 19971-0A. P. B. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME 11.198.038/0001-37
4
A. R. DE SENA RODRIGUES - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS - ME
11.285.349/0001-33
5 ABRIGO IRMA CATARINA 30.833.461/0001-06
617157-0
AERO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E REPRESENTACOES LTDA - EPP
73.280.984/0001-85
7 18104-0AG DO BRASIL COMERCIO E SERVICO LTDA - ME 07.355.041/0001-40
8 20089-0ALBERTO TRANSPORTADORA LTDA 11.978.476/0001-18
9 5338-0AQUATIC CENTER DOLPHIM ACADEMIA LTDA - ME 73.929.606/0001-80
10 21122-0AR & COSTANZI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME 15.302.044/0001-43
11 17289-0 ARCELORMITTAL BRASIL S.A 17.469.701/0019-04
12 17166-0 ARCELORMITTAL BRASIL S.A. 17.469.701/0041-64
13 16447-0ARTE & OPCAO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 36.467.629/0001-93
14 ARTPROMRIO FEIRAS E EVEN-TOS LTDA - ME 03.582.177/0001-31
15
ASSOC DE AMIGOS DA BIBLIO-TECA COMUNITARIA OSCAR ROMERO
30.206.163/0001-96
Atos Ofi ciais8 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
16 16843-0BALPRENSA COMERCIO E IN-DUSTRIA DE FERRO LTDA 33.628.850/0001-98
17 16385-0 BANCO ABN AMRO REAL S.A. 33.066.408/0203-02
18 16346-0 BANCO BRADESCO SA 60.746.948/2379-88
19 18997-0 BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/5665-00
20 19654-0BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A-F 90.400.888/2034-18
21 BARBOSA E SILVA MERCEARIA LTDA 09.169.575/0001-07
22 21903-0 BOAS NOVAS VEICULOS LTDA 11.293.182/0003-14
23 C.S. MORGADO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. - ME 17.674.822/0001-50
24 17512-0CAFE DO JARDIM DE MESQUITA LTDA 05.385.411/0001-66
25 CAIKINHO ARTEFATOS DE CON-CRETOS BOMBEADOS LTDA - ME 16.666.814/0001-08
26 20082-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/3406-30
27 CARDILE CONSTRUCOES LTDA - EPP 13.671.091/0001-39
28 21956-0CARTORIO DO 2 OFICIO DE MESQUITA 13.691.885/0001-64
29 17023-0CENTRO DE EDUCACAO VALLA-DARES LTDA - ME 04.376.673/0001-00
30
CENTRO DE ENSINO FELIZARDO SANTOS DE MESQUITA LTDA - ME
10.340.981/0001-70
31 CENTRO EDUCACIONAL CATIA SIMOES LTDA - ME 06.042.610/0001-34
32 16471-0CENTRO EDUCACIONAL FURTA-DO OLIVEIRA LTDA - ME 30.616.049/0001-34
33 CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM LTDA - EPP 30.650.543/0001-15
34 CENTRO EDUCACIONAL SAM-PAIO CEZAR LTDA - ME 30.650.519/0001-86
35 5336-0CENTRO MEDICO MESQUITA LTDA - ME 05.321.582/0001-21
36 CEVIW-CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA - ME 04.761.944/0002-13
37 17466-0 CHANFRO ENGENHARIA LTDA - ME 32.055.899/0001-36
38 CLAUDIO MARCIO NOGUEIRA E SILVA 01931204705 12.981.852/0001-96
39 17230-0
CLIMESTRAN - CLINICA DE TRANSITO EM MESQUITA LTDA - ME 05.156.093/0001-61
40 16870-0CLIMOL CLINICA M E ODONTO-LOGICA S F DE ASSIS LTDA 32.076.630/0002-17
41 18607-0CLINICA MEDICA E ODONTOLO-GICA C R GARCIA LTDA. - ME 07.323.255/0001-34
42 17600-0CLINICA VETERINARIA SANTA TERESA - ME 06.066.441/0001-72
43 17277-0
CLITTRAN DE MESQUITA - CLI-NICA DE TRAFEGO E TRANSITO LTDA - ME 05.305.765/0001-53
44 17016-0COCAP-CENTRO DE ORIENTA-CAO CAMINHOS DO APRENDER 00.976.502/0001-52
45 17439-0COLEGIO CURSO PINTO E AN-DRADE LTDA - EPP 05.670.043/0001-06
46 COLEGIO E CURSO GHF LTDA - ME 17.082.200/0001-33
47
COLEGIO INFANTIL PEQUENINO ORNELLAS E MENDONCA LTDA - ME
13.418.582/0001-72
48 19243-0CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTO ELIAS 08.977.278/0001-25
49 20201-0CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DA TORRE 10.314.509/0001-62
50 CONDOMINIO VIVENDAS CAS-SIA FURTADO 17.001.971/0001-59
51 CONDOMINIO VIVENDAS DO VALE II 14.599.565/0001-41
52
CONSELHO ESCOLAR DA ESCO-LA MUNICIPAL ERNESTO CHE GUEVARA
12.340.181/0001-84
53
CONSELHO ESCOLAR DA ESCO-LA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS
11.234.158/0001-42
54
COOPCARMO - COOPERATIVA MISTA DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MES-QUITA LTDA.
05.789.305/0001-48
55 8289-0CTN - CENTRO DE TRANSFUSAO DE NOVA IGUACU LTDA - EPP 01.800.411/0001-24
56 20742-0 DISTRIBUIDORA MULTILIT LTDA 13.728.517/0001-43
57 16881-0 ECHO-VIDA LTDA S/C - ME 01.654.705/0001-95
58 19515-0ELEVAR CONSTRUCOES LTDA - ME 10.530.598/0001-84
59 9390-0EMPILHAMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 03.053.524/0001-39
60 16943-0EMPRESA BRASILEIRA DE COR-REIOS E TELEGRAFOS 34.028.316/5885-00
61 8867-0 EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A 33.920.299/0023-67
62 5908-0 ESCOLA BRITO ELIAS LTDA - EPP 00.360.122/0001-99
63 17755-0ESPACO 10 OFICINA GRAFICA LTDA - ME 06.315.136/0001-77
64 17775-0EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA 30.774.038/0003-44
65 FRIONENSE ALIMENTOS LTDA - ME 03.741.771/0001-28
66 9706-0FRONT SERVICO DE SEGURAN-CA LTDA 03.324.949/0001-35
67 G3 LOGISTICA LTDA - ME 14.386.103/0001-46
68 20921-0GISERIKA TRANSPORTES LTDA ME 36.447.548/0001-21
69 18980-0
GTB SERVICOS DE CONTROLE E REPOSICAO DE ESTOQUES LTDA - ME 09.380.615/0001-65
70 16835-0GUIMARAES FERREIRA CONS-TRUCOES LTDA - EPP 36.177.160/0001-58
71 20059-0HEALTHPLET SERVICOS MEDI-COS LTDA 11.936.813/0001-04
72 17160-0HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA 86.703.105/0001-22
73 21261-0HOSPITAL E MATERNIDADE THE-REZINHA DE JESUS 21.583.042/0003-34
74 17428-0HOSTWAP ELETRONICA E TELE-MATICA LTDA - ME 05.616.932/0001-87
75 1385-0 HOTEL BOLONHA LTDA -ME 29.590.999/0001-58
76 HOTEL E BAR ESTADUAL MES-QUITA LTDA 28.710.697/0001-03
77 3324-0 HOTEL LANDEIRA LTDA-ME 30.830.855/0001-00
78 21882-0I N C INDUSTRIAS GRAFICAS E EDITORA LTDA 14.190.952/0004-72
79 18010-0IBOR TRANSPORTE RODOVIA-RIO LTDA 17.689.837/0002-73
80 IGREJA DO NAZARENO DISTRI-TO RIO DE JANEIRO BAIXADA 30.191.969/0001-58
81 IGREJA METODISTA WESLEYANA DA 6 REGIAO 13.785.195/0059-90
82 17033-0IMPORMEDICAL SERVICOS TEC-NICOS LTDA. - ME 39.549.795/0001-27
83 17182-0INDUSTRIA DE BEBIDAS RISSO LTDA 30.769.483/0001-54
84 INFINIT MODAS LTDA - ME 11.244.559/0001-83
85 19859-0INSPERIO INSPECOES DE SEGU-RANCA VEICULARES LTDA - ME 11.218.892/0001-18
86 INSTITUTO DATA RIO DE ADMI-NISTRACAO PUBLICA 07.554.156/0006-78
87 17292-0INSTITUTO DE EDUCACAO RE-CANTO DE DAVI S/C LTDA - ME 04.298.827/0001-84
88 20838-0INSTITUTO ESTADUAL DO AM-BIENTE - INEA 10.598.957/0001-35
89 20261-0 ITAU UNIBANCO S.A 60.701.190/3965-04
90 18254-0 ITAU UNIBANCO S.A 60.701.190/2810-06
91 1438-0 J P TRANSPORTES LTDA - EPP 31.943.491/0001-38
92 17265-0J.S. JOMAR LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME 05.239.170/0001-47
93 16997-0JACOB SESSIM ANALISES MEDI-CAS LTDA - EPP 29.917.960/0006-07
94 JD DIAS REBOQUES LTDA - ME 05.821.241/0001-15
95 19022-0 JER EVENTOS LTDA - ME 09.434.696/0001-39
96 21358-0K I S SERVICOS MEDICOS LTDA ME 16.678.785/0001-96
97 19969-0L.C. CAF SERVICOS DE TRANS-PORTES LTDA 11.449.380/0001-62
98 17190-0LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS HCNI LTDA - ME 04.906.853/0001-48
99 17537-0LABORATORIO DR FERNANDO SOARES LTDA - EPP 05.850.026/0001-42
100
LABORATORIO MARPESA DE PRODUTOS DE B E HIGIENE LTDA - ME
27.915.099/0001-08
101 19355-0
LANDTEC CONSULTORIA AM-BIENTAL E SERVICOS DE CONS-TRUCAO CIVIL LTDA - EPP 08.454.836/0001-78
102 18383-0LEAP COMERCIAL E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP 07.931.168/0001-60
103 19911-0LGM TELECOMUNICACOES LTDA 00.993.625/0002-82
104 LINOS EXPRESS TRANSPORTES LTDA. - ME 13.019.479/0001-50
105 17620-0 LOJAS CEM S/A 56.642.960/0134-30
106
M G BASTOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME
10.810.290/0001-92
107 17815-0
M. B. DE MORAES ARTEFATOS DE ARAME, ESTRUTURAS META-LICAS E ALVENARIA EM GERAL - ME 05.375.768/0001-63
108 17897-0M.G.DA COSTA SERVICOS LTDA - ME 07.274.501/0001-05
109 18713-0
MARTINS TEC MANUTENCAO E REPAROS DE ESTRUTURAS LTDA - ME 09.076.074/0001-86
110 20525-0MASTER GSG LOGISTICA LTDA - ME 08.147.474/0001-72
111 MATEC PRESTADORA DE SERVI-COS - ME 01.955.893/0001-91
112 18559-0MAXIMIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP 08.845.389/0001-88
11317047-0
MEDICON CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA PARA CONDUTO-RES DO TRANS S/C LTDA - ME
04.819.912/0001-40
114 MEDPED-MEDICINA PEDIATRICA LTDA 09.644.357/0001-87
115 16884-0
MESQUITRAN - CLINICA DE TRANSITO DE MESQUITA LTDA - ME 04.342.213/0001-52
116 20708-0 META CONSTRUCOES LTDA 12.261.247/0001-40
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 9Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667 -1100
117 17249-0METANAUTO POSTO DE COM-BUSTIVEIS LTDA. 03.954.425/0001-28
118 17792-0METANAUTO POSTO DE COM-BUSTIVEIS LTDA. 03.954.425/0002-09
119 19252-0MORIA INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME 01.804.818/0001-20
120 19473-0 MUNICIPIO DE MESQUITA 04.132.090/0001-25
121 20639-0NASCIMENTO LOCADORA DE CAMINHOES LTDA - ME 13.132.341/0001-62
122 18112-0NATA -MORAES COMERCIO E ELETRICIDADE LTDA - ME 07.274.169/0001-89
123 19862-0ODONTOCLINICA ESTETICA DENTAL LTDA. 04.744.277/0001-80
124 P R X PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME 14.787.505/0001-52
1259999-0
P.L.C. 2000 MECANICA DE MA-QUINAS PESADAS E CAMINHOES
LTDA - EPP03.417.596/0001-18
126 17828-0PADRAO 02 EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME 07.119.769/0001-72
127 3624-0PANISOL S.A.-PAINEIS ISOLAN-TES 57.473.787/0002-07
128 17303-0PET FAMILY DE MESQUITA LTDA - ME 04.785.798/0001-85
129 17908-0PETERS BURGO FESTAS E CERI-MONIAS LTDA - ME 07.325.873/0001-13
130 18331-0PETROTORK LOCACAO E SERVI-COS LTDA - EPP 08.175.427/0001-32
131 17156-0PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 05.020.973/0001-06
132 PUMAR & CIA LTDA - EPP 30.741.151/0001-61
133 17120-0REAL CLIMA 2002 COMERCIAL LTDA - ME 04.840.177/0001-57
134 18014-0 REAL LOCADORA LTDA - EPP 03.730.492/0001-69
135 17043-0REVIVA DE MESQUITA CENTRO MEDICO LTDA - EPP 04.832.565/0001-96
136 17680-0RIVANDO DE OLIVEIRA CENTRO EDUCACIONAL - ME 05.980.587/0001-66
137 19835-0RT PITAGORAS EMPRESA DE OBRAS LTDA - ME 01.685.092/0001-53
138 17365-0S C DE ARAUJO JORGE JARDIM DE INFANCIA 36.436.004/0001-64
139 17780-0S.G.A. SERVICOS INSTALACOES E REFORMAS LTDA - ME 06.957.723/0001-60
140 4793-0SANFAT ARTES GRAFICA LTDA - ME 39.461.694/0001-08
141
SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA
32.070.641/0001-09
142 18017-0SAS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME 07.522.924/0001-05
143 18373-0 SATHURNO SERVICOS LTDA 03.324.481/0001-89
144 21701-0 SC2 SHOPPING DUTRA LTDA 15.031.960/0001-96
145 17112-0SENOPEL DO BRASIL SEGURAN-CA PATRIMONIAL - ME 04.896.176/0001-24
146 18051-0
SERDELE SERVICOS DE DISTRI-BUICAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA - EPP 00.772.043/0001-95
147 18718-0SERDELE SERVICOS DE ELETRI-CIDADE LTDA - EPP 03.212.226/0001-44
148 21535-0 SERPLAZA LOCADORA DE MA-QUINAS LTDA - ME 31.191.265/0001-48
149 SHEYCAR TRANSPORTES LTDA ME 12.476.431/0001-08
150 SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE 29.675.683/0001-69
151 1025-0SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA 28.664.456/0002-56
152 18301-0SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA 28.664.456/0001-75
153 405-0SUPERMERCADOS NOVO MUN-DO LIMITADA 30.757.058/0004-98
154 19054-0
TALKBELL SERVICOS DE VIGI-LANCIA LTDA SOCIEDADE SIM-PLES - ME 31.147.101/0001-13
155 18031-0
TECMIG TECNICA DE MONTA-GENS ELETRICAS E CONSTRU-COES LTDA -ME 30.719.082/0001-90
156 16381-0 TECNOLOGIA BANCARIA S/A 51.427.102/0184-19
157 1435-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A 33.000.118/0040-85
158 7786-0TERRAPLENA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA - ME 01.507.349/0001-87
159 TOP BR TRANSPORTES LTDA 00.400.190/0001-34
160 16901-0
TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA 31.907.330/0001-99
161 17273-0TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA 25.284.506/0001-09
162 17960-0TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA 25.284.506/0012-53
163 19582-0TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA 25.284.506/0002-81
164 TRANSTURISMO TRANSMIL LTDA 30.743.975/0001-70
165 TRNSPORTES PERGENTINO LTDA - ME 12.621.932/0001-30
166 18475-0U.D.DOS SANTOS INTERMEDIA-CAO DE PLANO DE SAUDE 08.234.623/0001-30
167 17129-0
ULTRIMAGEM CENTRO DE IMAGEM NUCLEAR INTEGRADA LTDA - EPP 73.731.960/0001-03
168 20553-0V F G FIGUEIREDO RETIFICA DE MOTORES - ME 12.438.632/0001-10
169 7306-0VERAS MANUTENCAO E REFOR-MAS LTDA - ME 01.322.942/0001-59
170 17784-0 VIACAO MIRANTE LTDA 28.720.522/0001-87
171 16352-0VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA 29.913.399/0001-83
172 17774-0 VIACAO PONTE COBERTA LTDA 29.655.537/0001-71
173 VIACAO VILA RICA LIMITADA 28.730.877/0001-57
174 3913-0VIGILANCE SERVICOS DE POR-TARIA E RECEPCAO LTDA 32.006.215/0001-06
175 19077-0VULCANIZACOES MACEDO DE BORRACHA LTDA - ME 32.044.182/0001-99
176 19541-0WALGLAND DE FREITAS BOL-DRIM CASTRO - ME 10.533.052/0001-87
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA
PAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/12/2014 às 10HORASRECURSO DE OFÍCIO – PRIMEIRA CÂMARARecorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido(a): Autoridade Julgadora de 1º Instância
Relator(a): Conselheiro Glicério PaulinoRevisor(a): Conselheiro Daniel MendesRepresentante da Fazenda: Alessandro Novaes
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE10/307/CCMM-14 08/9561/14 Sebastião Corredeira
10/308/CCMM-14 08/9560/14 Sebastião Corredeira
10/309/CCMM-14 08/9559/14 Sebastião Corredeira
10/310/CCMM-14 08/9558/14 Sebastião Corredeira
MICHAEL BARRETO MATIASPresidente
Conselho de Contribuintes
PAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2014 às 10HORASRECURSO DE OFÍCIO – TERCEIRA CÂMARARecorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido(a): Autoridade Julgadora de 1º InstânciaRelator(a): Conselheiro Leonardo NevesRevisor(a): Conselheiro Edinaldo BasílioRepresentante da Fazenda: Alessandro Novaes
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE
11/311/CCMM-14 09/10201/11 Rita Lizete Fraga
11/312/CCMM-14 04/5144/09 Jorge José Andrade
11/313/CCMM-14 05/5474/12 Luis Alberto da Silva
11/314/CCMM-14 05/5072/12 Aluisio Antonio Assad
MICHAEL BARRETO MATIASPresidente
Conselho de Contribuintes
EMENDA E ACÓRDÃO DOS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO
Natureza: Recurso “de ofício”Assunto: Prescrição de DébitoRecorrente: Fazenda Pùblica MunicipalRecorrido: Autoridade Julgadora de 1º InstânciaConselheiro-Relator: Daniel MendesConselheiro-Revisor: Glicério PaulinoRepresentante da Fazenda: Alessandro NovaesData dos Julgamentos: 26/11/2014PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTOEMENTA: Prescrição de Débito. IPTU. Art. 174 CTN.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos, ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do relator, em conhecer dos Recursos de ofício interpostos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra, a Deci-são da Autoridade Administrativa de 1ª Instância.
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE EXERCÍCIOS INSCRIÇÃO
10/296/CCMM-14
08/9550/14 Sebastião Corredeira 2006 129631-0
10/297/CCMM-14
08/9549/14 Sebastião Corredeira 2006 e 2007 129633-0
10/298/CCMM-14
08/9548/14 Sebastião Corredeira 2004 e 2007 129636-0
10/299/CCMM-14
08/9557/14 Sebastião Corredeira 2002 a 2004 e 2006
60409-0
10/300/CCMM-14
08/9556/14 Sebastião Corredeira 2003,2004,2006 e 2007
60392-0
10/301/CCMM-14
08/9555/14 Sebastião Corredeira 2002,2003,2006 e 2008
60404-0
MICHAEL BARRETO MATIASPresidente
Conselho de Contribuintes
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais10 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00
RECEITAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR
(a-c) No Bimestre
(b) %
(b/a) Até 08/2014
(c) % (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES
RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (E
RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Imobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púbReceita de Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL Receita da Industria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RP Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferência de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênio Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ. Outras Receitas
292.739.077,0264.377.077,0
45.388.395,039.464.543,0
5.923.852,00,0
6.577.296,03.200.000,0
0,0C 3.377.296,0
7.157.701,40,0
7.157.701,40,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,0
201.504.748,6199.479.748,6
0,00,00,0
2.025.000,00,0
3.748.936,02.921.601,0
18.000,0749.335,0
PS 0,060.000,0
28.362.000,00,00,00,00,00,00,00,0
28.362.000,00,00,00,00,00,0
28.362.000,00,00,00,00,00,0
292.739.077,0 264.377.077,0
45.388.395,0 39.464.543,0
5.923.852,0 0,0
6.577.296,0 3.200.000,0
0,0 3.377.296,0 7.157.701,4
0,0 7.157.701,4
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
201.504.748,6 199.479.748,6
0,0 0,0 0,0
2.025.000,0 0,0
3.748.936,0 2.921.601,0
18.000,0 749.335,0
0,0 60.000,0
28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
38.255.357,7 38.255.357,7
3.999.412,5 3.589.043,5
410.369,0 0,0
1.521.338,8 918.049,1
0,0 603.289,7
3.543.938,1 0,0
3.543.938,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
28.241.370,8 28.216.870,8
0,0 0,0 0,0
24.500,0 0,0
949.297,5 651.050,8
0,0 443.391,1
0,0 -145.144,4
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
13,1 14,5 8,8 9,1 6,9 0,0
23,1 28,7 0,0
17,9 49,5 0,0
49,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
14,0 14,1 0,0 0,0 0,0 1,2 0,0
25,3 22,3 0,0
59,2 0,0
-241,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
150.473.024,2 150.473.024,2
18.974.109,5 16.365.458,8
2.608.650,7 0,0
6.082.053,1 3.334.764,8
0,0 2.747.288,3 9.655.324,5
0,0 9.655.324,5
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
113.789.372,8 112.796.148,4
0,0 0,0 0,0
993.224,4 0,0
1.972.164,3 2.047.810,2
223,9 1.107.823,8
0,0 -1.183.693,7
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
51,4 56,9 41,8 41,5 44,0 0,0
92,5 104,2
0,0 81,3
134,9 0,0
134,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
56,5 56,5 0,0 0,0 0,0
49,0 0,0
52,6 70,1 1,2
147,8 0,0
-1.972,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
142.266.052,8 113.904.052,8
26.414.285,5 23.099.084,2
3.315.201,3 0,0
495.242,9 -134.764,8
0,0 630.007,7
-2.497.623,1 0,0
-2.497.623,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
87.715.375,8 86.683.600,2
0,0 0,0 0,0
1.031.775,6 0,0
1.776.771,7 873.790,8
17.776,1 -358.488,8
0,0 1.243.693,7
28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 11Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:38h Anexo 1 do RREO
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.695.600,0 7.695.600,0 2.152.088,3 28,0 8.105.581,6 105,3 -409.981,6 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 300.434.677,0 300.434.677,0 40.407.446,0 13,4 158.578.605,8 52,8 141.856.071,2
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) Operações de Crédito Internas
Mobiliária para Refinanciamento da Dívida Contratual para Refinanciamento da Dívida
Operações de Crédito Externas Mobiliária para Refinanciamento da Dívida Contratual para Refinanciamento da Dívida
0,00,00,00,00,00,00,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0
- 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 300.434.677,0 300.434.677,0 40.407.446,0 13,4 158.578.605,8 52,8 141.856.071,2 DÉFICIT 0,0 TOTAL (VII) = (V+VI) 300.434.677,0 300.434.677,0 40.407.446,0 13,4 158.578.605,8 52,8 141.856.071,2 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0
Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0
Continua (1/3)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR
(a-c) No Bimestre
(b) %
(b/a) Até 08/2014
(c) %
(c/a) RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
TOTAL
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
2.152.088,3
0,0
0,0
0,0
0,0
2.152.088,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.152.088,3
0,0
28,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28,0
0,0
8.105.581,6
0,0
0,0
0,0
0,0
8.105.581,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
8.105.581,6
0,0
105,3
0,0
0,0
0,0
0,0
105,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
105,3
0,0
-409.981,6
0,0
0,0
0,0
0,0
-409.981,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-409.981,6
0,0
Continua (2/3)
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:38h Anexo 1 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014
Continuação (3/3)
LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00
DESPESAS
DOTAÇÃO INICIAL
(a)
CRÉDITOS ADICIONAIS
(b)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a+b)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(c-g) No Bimestre
(d) Até 08/2014
(e) No Bimestre
(f) Até 08/2014
(g) %
(g/c) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS CORRENTES
304.216.839,1 242.516.364,9 91.598.800,0
25.000,0 150.892.564,9
15.997.308,3 26.400.534,9 -4.640.081,8
0,0 31.040.616,7
320.214.147,4 268.916.899,8
86.958.718,2 25.000,0
181.933.181,6
38.851.817,8 36.294.580,8
-152.196,5 0,0
36.446.777,3
223.549.380,7 216.919.856,7 70.492.665,0
0,0 146.427.191,7
46.040.961,0 45.124.352,2 12.209.662,5
0,0 32.914.689,7
148.908.563,2 145.126.161,7 43.273.157,1
0,0 101.853.004,6
46,5 54,0 49,8 0,0
56,0
171.305.584,2 123.790.738,1 43.685.561,1
25.000,0 80.080.177,0
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais12 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:38h Anexo 1 do RREO
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
58.068.474,2 57.768.474,2
300.000,0 0,0
2.716.000,0 916.000,0
13.772.600,0
-8.603.226,6 -8.603.226,6
0,0 0,0
-1.800.000,0 0,0
-2.530.709,4
49.465.247,6 49.165.247,6
300.000,0 0,0
916.000,0 916.000,0
11.241.890,6
2.557.237,0 2.557.237,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
6.629.524,0 6.502.024,0
127.500,0 0,0 0,0 0,0
10.499.000,0
916.608,8 916.608,8
0,0 0,0 0,0 0,0
2.270.583,7
3.782.401,5 3.782.401,5
0,0 0,0 0,0 0,0
7.152.396,0
7,6 7,7 0,0 0,0 0,0 0,0
63,6
45.682.846,1 45.382.846,1
300.000,0 0,0
916.000,0 916.000,0
4.089.494,6 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 317.989.439,1 13.466.598,9 331.456.038,0 38.851.817,8 234.048.380,7 48.311.544,7 156.060.959,2 47,1 175.395.078,8
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 317.989.439,1 13.466.598,9 331.456.038,0 38.851.817,8 234.048.380,7 48.311.544,7 156.060.959,2 47,1 175.395.078,8 SUPERÁVIT (XIII) 2.517.646,6 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 317.989.439,1 13.466.598,9 331.456.038,0 38.851.817,8 234.048.380,7 48.311.544,7 158.578.605,8 172.877.432,2
DESPESAS
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO INICIAL
(a)
CRÉDITOS ADICIONAIS
(b)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a+b)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
(c-g) No Bimestre
(d) Até 08/2014
(e) No Bimestre
(f) Até 08/2014
(g) %
(g/c) DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL
13.772.600,0 13.772.600,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
13.772.600,0
-2.530.709,4 -2.530.709,4
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
-2.530.709,4
11.241.890,6 11.241.890,6
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
11.241.890,6
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
10.499.000,0 10.499.000,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
10.499.000,0
2.270.583,7 2.270.583,7
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
2.270.583,7
7.152.396,0 7.152.396,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
7.152.396,0
63,6 63,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
63,6
4.089.494,6 4.089.494,6
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
4.089.494,6
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
(a-e) No Bimestre
(b) Até 08/2014
(c) No Bimestre
(d) Até 08/2014
(e) %
(e/total) %
(e/a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Legislativa Ação Legislativa
Administração Administração Geral Administração Financeira
Segurança Pública Administração Geral Defesa Civil
Assistência Social Administração Geral Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária
Previdência Social Administração Geral
8.224.740,0 8.224.740,0
57.873.574,6 57.773.574,6
100.000,0 160.000,0 80.000,0 80.000,0
11.269.860,0 1.119.000,0
256.000,0 5.170.800,0
638.000,0 4.086.060,0
13.195.000,0 1.039.000,0
8.224.740,0 8.224.740,0
64.692.176,2 64.592.176,2
100.000,0 191.000,0 111.000,0 80.000,0
7.197.736,8 1.688.830,4
201.092,1 134.060,0
1.174.000,0 3.999.754,4
13.195.000,0 1.039.000,0
982.160,8 982.160,8
10.076.578,1 10.036.578,1
40.000,0 0,0 0,0 0,0
80.683,3 0,0 0,0 0,0
20.527,0 60.156,3 31.681,4 31.681,4
4.954.437,0 4.954.437,0
59.812.514,3 59.740.514,3
72.000,0 0,0 0,0 0,0
741.493,4 246.527,0 159.886,0 20.660,0 56.093,9
258.326,6 620.181,4 31.681,4
988.160,8 988.160,8
16.387.368,6 16.342.223,7
45.144,8 0,0 0,0 0,0
107.234,2 0,0
40.816,3 1.497,6
13.526,5 51.393,8
8.961,4 8.961,4
4.954.437,0 4.954.437,0
43.166.284,0 43.094.284,0
72.000,0 0,0 0,0 0,0
567.667,8 246.527,0 113.560,8
3.125,0 35.566,9
168.888,2 597.461,4
8.961,4
3,2 3,2
27,7 27,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,4 0,2 0,1 0,0 0,0 0,1 0,4 0,0
60,2 60,2 66,7 66,7 72,0
0,00,00,07,9
14,6 56,5
2,33,04,24,50,9
3.270.303,0 3.270.303,0
21.525.892,2 21.497.892,2
28.000,0 191.000,0 111.000,0 80.000,0
6.630.069,0 1.442.303,4
87.531,3 130.935,0
1.138.433,1 3.830.866,2
12.597.538,7 1.030.038,7
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 13Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:38h Anexo II do RREO
Previdência do Regime Estatutário Reserva de Contingência
Saúde Administração Geral Normatização e Fiscalização Formação de Recursos Humanos Assistência ao Portador de Deficiência Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Epidemiológica
Trabalho Empregabilidade
Educação Administração Geral Normatização e Fiscalização Assistência à Criança e ao Adolescente Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos
Cultura Patr. Hist., Artístico e Arqueológico Difusão Cultural
Direitos da Cidadania Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
Urbanismo Infra-estrutura Urbana Saneamento Básico Urbano
Habitação Habitação Urbana
Saneamento Saneamento Básico Urbano
Gestão Ambiental Infra-estrutura Urbana Saneamento Básico Urbano Preservação e Conservação Ambiental
Agricultura Promoção da Produção Vegetal
Energia Serviços Urbanos
Transporte Administração Geral Normatização e Fiscalização Transportes Coletivos Urbanos
Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer
Encargos especiais Serviço da Dívida Interna
Reserva de Contingência Reserva de Contingência
11.240.000,0 916.000,0
62.269.350,0 5.760.000,0
105.000,0 200.000,0 400.000,0
20.126.000,0 26.338.350,0 4.620.000,0 4.720.000,0
180.000,0 180.000,0
72.776.567,0 420.000,0
5.000,0 800.000,0
5.683.500,0 49.721.567,0 13.746.500,0 2.400.000,0 2.850.000,0 1.350.000,0 1.500.000,0
39.000,0 39.000,0
57.859.847,5 38.859.847,5 19.000.000,0
700.000,0 700.000,0
10.000,0 10.000,0
5.789.000,0 3.927.000,0 1.497.000,0
365.000,0 130.000,0 130.000,0
3.500.000,0 3.500.000,0 4.598.900,0 3.798.900,0
300.000,0 500.000,0
50.000,0 0,0
50.000,0 25.000,0 25.000,0
2.716.000,0 2.716.000,0
11.240.000,0 916.000,0
71.189.350,0 7.745.838,2
41.005,0 92.265,0
0,0 28.535.873,8 28.710.510,7 3.203.807,4 2.860.050,0
0,0 0,0
74.442.568,2 536.030,0
5.000,0 800.000,0
7.183.500,0 52.259.762,7 11.258.275,4 2.400.000,0
937.957,1 50.000,0
887.957,1 78.000,0 78.000,0
60.752.985,0 38.993.848,2 21.759.136,8
1.000.000,0 1.000.000,0
0,0 0,0
5.606.451,1 3.927.000,0 1.497.000,0
182.451,1 30.000,0 30.000,0
5.710.546,7 5.710.546,7 3.961.571,0 2.961.571,0
390.589,2 609.410,9
2.063.065,3 1.997.065,3
66.000,0 25.000,0 25.000,0
916.000,0 916.000,0
0,0 0,0
11.313.119,9 286.998,4
0,0 1.030,0
0,0 7.276.834,0 3.115.616,0
632.641,5 0,0 0,0 0,0
5.253.129,1 13.370,0
0,0 -172.075,0
2.683.500,0 1.911.834,1
816.500,0 0,0
2.902,4 2.902,4
0,0 0,0 0,0
9.545.871,7 2.065.191,0 7.480.680,7
0,0 0,0 0,0 0,0
752.998,5 225.682,1 490.457,6 36.858,8 30.000,0 30.000,0
0,0 0,0
537.184,0 -131.468,8 375.524,1 293.128,7 245.508,8 222.508,8 23.000,0
0,0 0,0 0,0 0,0
588.500,0 0,0
53.761.436,6 6.803.082,7
41.005,0 92.265,0
0,0 21.918.507,0 19.124.546,9 2.953.497,1 2.828.532,9
0,0 0,0
65.124.419,6 251.269,1
0,0 627.923,0
7.183.500,0 47.369.901,1 9.396.500,0
295.326,4 767.452,8
2.902,4 764.550,4
0,0 0,0
23.716.703,4 5.825.015,8
17.891.687,6 400.000,0 400.000,0
0,0 0,0
2.777.773,5 2.231.432,1
490.457,6 55.883,8 30.000,0 30.000,0
6.737.953,9 6.737.953,9 3.836.505,9 2.851.571,0
375.524,1 609.410,9 268.508,8 222.508,8 46.000,0
0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0
10.513.612,1 1.187.998,3
249,4 0,0 0,0
6.217.510,3 2.845.865,4
188.866,5 73.122,3
0,0 0,0
11.991.327,5 50.050,5
0,0 349.758,0
1.909.316,7 9.629.625,8
5.714,4 46.862,1
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
2.829.200,0 1.570.021,7 1.259.178,3
80.800,0 80.800,0
0,0 0,0
973.024,1 926.413,0
0,0 46.611,2
0,0 0,0
1.419.365,3 1.419.365,3
695.907,0 234.282,4 58.524,1
403.100,6 46.000,0
0,0 46.000,0
0,0 0,0 0,0 0,0
588.500,0 0,0
42.898.834,7 5.040.938,2
36.781,3 91.235,0
0,0 19.134.231,6 14.528.894,4 1.583.943,0 2.482.811,2
0,0 0,0
37.739.408,0 96.501,6
0,0 627.923,0
3.548.389,7 31.799.673,5 1.505.714,4
161.205,8 764.550,4
0,0 764.550,4
0,0 0,0
10.650.528,2 3.700.546,3 6.949.982,0
369.600,0 369.600,0
0,0 0,0
1.771.958,4 1.718.565,2
0,0 53.393,2
0,0 0,0
3.101.998,7 3.101.998,7 2.279.834,7 1.611.899,8
58.524,1 609.410,9
46.000,0 0,0
46.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,4 0,0
27,5 3,2 0,0 0,1 0,0
12,3 9,3 1,0 1,6 0,0 0,0
24,2 0,1 0,0 0,4 2,3
20,4 1,0 0,1 0,5 0,0 0,5 0,0 0,0 6,8 2,4 4,5 0,2 0,2 0,0 0,0 1,1 1,1 0,0 0,0 0,0 0,0 2,0 2,0 1,5 1,0 0,0 0,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
5,20,0
60,3 65,1 89,7 98,9
0,067,1 50,6 49,4 86,8
0,00,0
50,7 18,0
0,078,5 49,4 60,8 13,4
6,781,5
0,086,1
0,00,0
17,5 9,5
31,9 37,0 37,0
0,00,0
31,6 43,8
0,029,3
0,00,0
54,3 54,3 57,5 54,4 15,0
100,0 2,20,0
69,7 0,00,00,00,0
10.651.500,0 916.000,0
28.290.515,3 2.704.900,1
4.223,7 1.030,0
0,0 9.401.642,2
14.181.616,2 1.619.864,3
377.238,8 0,0 0,0
36.703.160,2 439.528,4
5.000,0 172.077,0
3.635.110,3 20.460.089,2
9.752.561,0 2.238.794,2
173.406,7 50.000,0
123.406,7 78.000,0 78.000,0
50.102.456,7 35.293.301,9 14.809.154,8
630.400,0 630.400,0
0,0 0,0
3.834.492,7 2.208.434,8 1.497.000,0
129.057,9 30.000,0 30.000,0
2.608.548,0 2.608.548,0 1.681.736,3 1.349.671,2
332.065,1 0,0
2.017.065,3 1.997.065,3
20.000,0 25.000,0 25.000,0
916.000,0 916.000,0
TOTAL (I) 304.216.839,1 320.214.147,3 38.851.817,8 223.549.380,5 46.040.961,0 148.908.563,2 100,0 46,5 171.305.584,1
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais14 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
(a-e) No Bimestre
(b) Até 08/2014
(c) No Bimestre
(d) Até 08/2014
(e) %
(e/total) %
(e/a) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Administração Administração Geral
Previdência Social Previdência do Regime Estatutário
Saúde Administração Geral
Educação Ensino Fundamental Educação Infantil
4.500.000,0 4.500.000,0
22.600,0 22.600,0
600.000,0 600.000,0
8.650.000,0 8.280.000,0
370.000,0
1.969.290,6 1.969.290,6
22.600,0 22.600,0
600.000,0 600.000,0
8.650.000,0 8.280.000,0
370.000,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
1.619.000,0 1.619.000,0
0,0 0,0
600.000,0 600.000,0
8.280.000,0 8.280.000,0
0,0
430.545,8 430.545,8
0,0 0,0
170.314,2 170.314,2
1.669.723,7 1.669.723,7
0,0
1.094.940,6 1.094.940,6
0,0 0,0
575.010,2 575.010,2
5.482.445,2 5.482.445,2
0,0
0,7 0,7 0,0 0,0 0,4 0,4 3,5 3,5 0,0
55,6 55,6 0,0 0,0
95,8 95,8 63,4 66,2 0,0
874.350,0 874.350,0 22.600,0 22.600,0 24.989,8 24.989,8
3.167.554,8 2.797.554,8
370.000,0 TOTAL (II) 13.772.600,0 11.241.890,6 0,0 10.499.000,0 2.270.583,7 7.152.396,0 100,0 63,6 4.089.494,6
TOTAL (III) = (I + II) 317.989.439,1 331.456.037,9 38.851.817,8 234.048.380,5 48.311.544,7 156.060.959,2 100,0 47,1 175.395.078,7
FONTE:
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito de Mesquita.
FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Secretário Municipal de Despesas e Planejamento.
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO Controladora Geral do Municipio.
MAT. 60/008.071-3
TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Contadora MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:38h Anexo II do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL ULT - 12 M.
PREVISÃO ATUALIZADA SET/2013 OUT/2013 NOV/2013 DEZ/2013 JAN/2014 FEV/2014 MAR/2014 ABR/2014 MAI/2014 JUN/2014 JUL/2014 AGO/2014
RECEITAS CORRENTES (I)
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)
Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature
Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º,
Outras Receitas Tributárias
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%)
(LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%)
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte do ICMS (100%)
Cota-Parte do IPVA
17.580.786,3
2.091.449,6
418.769,2
1.330.736,3
67.098,1
40.417,5
0,0
234.428,5
688.683,2
975.382,1
0,0
0,0
0,0
13.463.102,6
3.058.068,4
10.459,9
5,0
3.727.288,8
218.772,6
21.823.789,2
2.439.519,0
446.680,0
1.057.994,9
715.892,1
1.182,9
0,0
217.769,1
294.260,9
1.104.211,2
0,0
0,0
0,0
15.638.968,3
3.058.116,2
10.459,9
21,7
3.544.256,1
226.258,0
18.141.414,8
1.703.056,0
429.096,9
-186.481,1
49.608,8
1.189.442,9
0,0
221.388,5
726.910,9
540.051,6
0,0
0,0
0,0
14.816.947,1
4.253.777,5
10.459,9
42,9
2.928.385,6
190.990,5
23.473.931,6
3.698.978,4
1.018.040,5
1.560.669,7
113.145,9
646.420,9
0,0
360.701,4
1.121.582,6
1.032.084,2
0,0
0,0
0,0
17.035.956,9
6.417.323,3
10.459,9
0,0
3.440.191,2
213.059,2
22.002.624,8
1.546.674,6
507.775,3
665.569,6
44.187,2
91.761,9
0,0
237.380,6
1.033.949,7
283.854,8
0,0
0,0
0,0
18.764.233,9
5.190.300,1
0,0
0,0
3.004.542,0
1.221.067,7
21.036.154,8
1.547.449,2
538.963,3
555.695,5
52.598,6
208.166,6
0,0
192.025,2
734.299,0
2.216.899,9
0,0
0,0
0,0
16.219.267,5
5.542.480,9
20.538,6
0,0
2.612.940,8
1.505.121,6
23.453.594,6
6.076.266,1
4.272.634,0
584.308,3
71.538,4
96.620,7
0,0
1.051.164,7
596.014,6
292.276,2
0,0
0,0
0,0
16.101.369,0
3.287.772,4
0,0
0,0
2.921.877,1
804.591,2
18.781.160,4
1.991.167,3
506.569,4
959.252,2
66.549,5
203.102,4
0,0
255.693,8
461.652,8
268.931,2
0,0
0,0
0,0
15.752.541,9
3.752.437,7
10.269,3
0,0
3.188.411,8
646.372,1
20.535.447,0
2.161.284,8
452.408,1
1.055.454,3
77.394,3
346.000,3
0,0
230.027,8
963.200,7
2.120.433,7
0,0
0,0
0,0
14.919.175,8
5.000.585,3
10.269,3
0,0
2.636.591,5
422.126,6
17.196.911,4
1.651.854,8
462.312,7
721.043,2
69.408,1
167.101,6
0,0
231.989,2
771.597,4
928.990,5
0,0
0,0
0,0
13.500.750,4
3.750.115,9
10.269,3
0,0
2.507.998,3
331.042,2
20.677.296,0
2.096.407,1
506.054,5
872.282,0
63.508,2
409.535,9
0,0
245.026,5
674.469,8
1.075.809,9
0,0
0,0
0,0
16.223.434,5
3.220.874,9
10.269,3
0,0
2.828.843,4
320.849,0
20.433.624,8
1.903.005,4
322.938,8
979.931,2
61.248,1
373.544,9
0,0
165.342,4
846.869,1
2.468.128,2
0,0
0,0
0,0
14.698.997,6
3.912.816,0
10.269,3
0,0
2.547.954,0
349.299,2
245.136.735,7
28.907.112,3
9.882.242,7
10.156.456,1
1.452.177,3
3.773.298,5
0,0
3.642.937,7
8.913.490,7
13.307.053,5
0,0
0,0
0,0
187.134.745,5
50.444.668,6
113.724,7
69,6
35.889.280,6
6.449.549,9
287.565.060,4
45.388.395,0
15.000.000,0
20.846.205,0
1.414.006,0
2.204.332,0
0,0
5.923.852,0
6.577.296,0
7.157.701,4
0,0
0,0
0,0
224.692.732,0
57.900.000,0
88.700,0
100,0
47.200.000,0
10.131.117,0
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 15Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:39h Anexo 3 do RREO
Cota-Parte do IPI - Exportação (100%)
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES (II)
Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv.
Servidor
Compensação Financ. entre Reg. Previd.
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB
74.289,1
2.986.449,9
3.387.768,9
362.168,8
1.808.726,4
390.948,5
390.948,5
0,0
1.417.777,9
81.798,5
3.858.241,0
4.859.816,9
2.346.829,8
1.384.773,5
592,5
592,5
0,0
1.384.181,0
86.470,2
3.387.142,6
3.959.677,9
354.449,2
1.915.931,2
421.905,9
421.905,9
0,0
1.494.025,3
30.043,3
3.476.590,5
3.448.289,5
585.329,5
2.441.771,6
825.527,9
825.527,9
0,0
1.616.243,7
140.812,6
4.457.096,3
4.750.415,2
373.911,8
2.335.686,2
424.341,8
424.341,8
0,0
1.911.344,4
51.939,8
4.293.302,0
2.192.943,8
318.239,2
2.365.609,1
419.004,8
419.004,8
0,0
1.946.604,3
70.673,2
3.802.362,4
5.214.092,7
387.668,7
1.716.982,7
300.000,0
300.000,0
0,0
1.416.982,7
72.262,8
4.162.106,3
3.920.681,9
306.867,2
1.688.939,3
154.988,5
154.988,5
0,0
1.533.950,8
68.374,1
3.596.470,7
3.184.758,3
371.352,0
2.220.611,7
654.658,2
654.658,2
0,0
1.565.953,5
73.077,8
3.233.798,5
3.594.448,4
343.718,3
1.798.223,2
463.722,4
463.722,4
0,0
1.334.500,8
72.677,2
3.583.331,8
6.186.588,9
607.174,7
1.669.384,9
378.682,1
378.682,1
0,0
1.290.702,8
69.901,2
3.355.771,8
4.452.986,1
516.624,5
1.929.725,7
539.366,9
539.366,9
0,0
1.390.358,8
892.319,8
44.192.663,8
49.152.468,5
6.874.333,7
23.276.365,5
4.973.739,5
4.973.739,5
0,0
18.302.626,0
620.000,0
42.856.450,0
65.896.365,0
3.748.936,0
26.387.983,4
3.200.000,0
3.200.000,0
0,0
23.187.983,4
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 15.772.059,9 20.439.015,7 16.225.483,6 21.032.160,0 19.666.938,6 18.670.545,7 21.736.611,9 17.092.221,1 18.314.835,3 15.398.688,2 19.007.911,1 18.503.899,1 221.860.370,2 261.177.077,0
Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : RCL dos últimos 12 meses R$ 221.860.370,81
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até 4º Bim/2014 Até 4º Bim/2013
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições do Segurados
Pessoal Civil
Contribuição do Servidor Ativo Civil
Contribuição do Servidor Inativo Civil
Contribuição de Pensionista Civil
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA
4.819.000,0
4.819.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
0,0
0,0
0,0
1.619.000,0
0,0
1.619.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
4.819.000,0
4.819.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
0,0
0,0
0,0
1.619.000,0
0,0
1.619.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3.744.204,8
3.918.706,6
918.049,1
918.049,1
918.049,1
0,0
0,0
0,0
3.000.657,5
0,0
3.000.657,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
174.501,8
9.143.689,8
10.397.081,8
3.334.764,8
3.334.764,8
3.334.764,8
0,0
0,0
0,0
7.062.317,1
0,0
7.062.317,1
0,0
0,0
-0,1
0,0
-0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
1.253.392,0
1.272.776,7
5.234.642,3
3.426.705,6
3.426.705,6
3.426.705,6
0,0
0,0
0,0
1.807.936,7
0,0
1.807.936,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3.961.865,6
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.695.600,0 7.695.600,0 2.152.088,3 8.105.581,6 6.613.770,9
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 12.514.600,0 12.514.600,0 5.896.293,1 17.249.271,4 7.886.547,6
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até 4º Bim/2014 Até 4º Bim/2013
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
7.055.500,0
2.595.000,0
7.055.500,0
2.595.000,0
8.961,4
0,0
597.461,4
0,0
202.322,5
0,0
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais16 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até 4º Bim/2014 Até 4º Bim/2013
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil
Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil
Contribuição Patronal de Pensionista Civil
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.152.088,3
2.152.088,3
2.152.088,3
2.152.088,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
8.105.581,6
8.105.581,6
8.105.581,6
8.105.581,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
6.613.770,9
6.613.770,9
6.613.770,9
6.613.770,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:39h Anexo 4 do RREO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Beneficios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
2.595.000,0
0,0
4.460.500,0
3.544.500,0
2.554.500,0
990.000,0
0,0
916.000,0
0,0
916.000,0
11.300,0
2.595.000,0
0,0
4.460.500,0
3.544.500,0
2.554.500,0
990.000,0
0,0
916.000,0
0,0
916.000,0
11.300,0
0,0
0,0
8.961,4
8.961,4
8.961,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
597.461,4
597.461,4
291.461,4
306.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
202.322,5
202.322,5
202.322,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 7.066.800,0 7.066.800,0 8.961,4 597.461,4 202.322,5
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) 5.447.800,0 5.447.800,0 5.887.331,7 16.651.810,0 7.684.225,1
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até 4º Bim/2014 Até 4º Bim/2013
TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Plano Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Plano Previdenciário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 916.000,0
BENS E DIREITOS DO RPPS
Jul/2014
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Ago/2014 Dez/2013
Caixa Bancos Conta Movimento Investimentos Outros Bens e Direitos
0,0 34.379,7
78.779.003,9 0,0
0,0 2.696,9
82.486.930,0 0,0
0,0 1.078,0
63.764.787,4 0,0
TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 78.779.003,9 82.486.930,0 63.764.787,4
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 17Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 7.695.600,0 7.695.600,0 2.152.088,3 8.105.581,6 6.613.770,9
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até 4º Bim/2014 Até 4º Bim/2013
ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes Despesas de Capital
11.300,0 11.300,0
0,0
11.300,0 11.300,0
0,0
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)
11.300,0
11.300,0
0,0
0,0
0,0
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:39h Anexo 4 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
Em 31/12/2013 (a)
Em 30/Jun/2014 (b)
Em 31/Ago/2014 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
1.279.978,6
60.094.119,7
63.149.588,7
0,0
3.055.469,0
-58.814.141,1
0,0
0,0
1.591.402,5
49.118.000,4
53.476.186,9
0,0
4.358.186,5
-47.526.597,9
0,0
0,0
1.591.402,5
42.392.621,5
46.750.808,0
0,0
4.358.186,5
-40.801.219,0
0,0
0,0
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -58.814.141,1 -47.526.597,9 -40.801.219,0
RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre (c - b)
Jan/2014 até Ago/2014
(c - a) VALOR 6.725.378,9 18.012.922,1
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL Valor
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -4.385.637,0
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais18 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
ESPECIFICAÇÃO
SALDO
Em 31/12/2013 Em 30/Jun/2014 Em 31/Ago/2014
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
Deduções (VIII)
Ativo Disponível
Investimentos do RPPS
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
13.600.294,9
13.600.294,9
0,0
63.765.865,4
1.078,0
63.764.787,4
0,0
0,0
-50.165.570,5
0,0
0,0
0,0
0,0
76.760.899,6
32.647,0
76.775.812,4
0,0
47.559,8
-76.760.899,6
0,0
0,0
0,0
0,0
82.442.067,1
2.696,9
82.486.930,0
0,0
47.559,8
-82.442.067,1
0,0
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -50.165.570,5 -76.760.899,6 -82.442.067,1
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO
TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Municipio Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Emissão: 26/11/2014 18:39h Anexo 5 do RREO
LRF, art 53, inciso III - Anexo 6
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014
R$1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Jan a Ago/2014 Jan a Ago/2013
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receitas Tributárias
Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuição Receita Previdenciária Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial
(-)Aplicações Financeiras Transferências Correntes¹
Cota Parte FPM (80%) Cota Parte ICMS (80%) L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) Convênios Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
264.914.975,6 45.388.395,0 15.000.000,0 20.846.205,0 1.414.006,0 2.204.332,0 5.923.852,0
14.272.896,0 10.895.600,0 3.377.296,0
0,0 7.157.701,4 7.157.701,4
201.504.748,6 46.320.000,0 37.760.000,0
70.960,0 2.025.000,0
115.328.788,6 3.748.936,0
36.863.508,0 3.999.412,6
828.993,3 1.852.213,2
124.756,2 783.080,8 410.369,1
3.673.427,1 3.070.137,4
603.289,7 0,0
3.543.938,1 3.543.938,1
28.241.370,8 5.706.952,8 4.289.127,5
16.430,9 24.500,0
18.204.359,6 949.297,5
148.923.281,2 18.974.109,4 7.569.656,0 6.393.536,2
506.432,3 1.895.834,2 2.608.650,7
14.187.634,7 11.440.346,4 2.747.288,3
0,0 9.655.324,5 9.655.324,5
113.789.372,8 26.925.906,9 17.848.652,3
57.508,1 993.224,4
67.964.081,1 1.972.164,3
133.503.267,1 19.687.901,0
6.983.857,6 9.132.719,1
915.431,6 289.481,9
2.366.410,8 12.222.316,5 10.040.476,5
2.181.840,0 0,0
4.558.498,6 4.558.498,6
103.216.811,2 24.784.380,5 16.436.727,1
66.943,4 1.614.863,4
60.313.896,8 -1.623.761,6
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 19Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V) Transferências de Capital
Convênios Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V)
749.335,0 2.999.601,0
28.362.000,0 0,0 0,0 0,0
28.362.000,0 28.362.000,0
0,0 0,0
28.362.000,0
443.391,1 505.906,4
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
1.107.823,8 864.340,5
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
560.856,7 -2.184.618,3 7.565.011,8
0,0 0,0 0,0
7.565.011,8 7.565.011,8
0,0 0,0
7.565.011,8 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 293.276.975,6 36.863.508,0 148.923.281,2 141.068.278,9
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Jan a Ago/2014 Jan a Ago/2013
DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII)
280.158.790,3 98.200.608,8
25.000,0 181.933.181,6 280.133.790,3
49.465.247,6 49.165.247,6
300.000,0 0,0 0,0
300.000,0 0,0
49.465.247,6 916.000,0 916.000,0
47.394.935,9 14.480.246,2
0,0 32.914.689,7 47.394.935,9
916.608,8 916.608,8
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
916.608,8 0,0 0,0
152.278.557,7 50.425.553,1
0,0 101.853.004,6 152.278.557,7
3.782.401,5 3.782.401,5
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
3.782.401,5 0,0 0,0
94.668.717,7 47.983.713,6
0,0 46.685.004,1 94.668.717,7
7.507.720,4 7.507.720,4
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
7.507.720,4 0,0 0,0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 331.431.037,9 48.311.544,7 156.060.959,2 102.176.438,1 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) -38.154.062,3 -11.448.036,7 -7.137.678,0 38.891.840,8 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 20.071.030,0
Nota : ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências
Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:40h Anexo 6 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
PODER/ÓRGÃO
Inscritos Canc.
Pagos
Saldo
Exerc. Ant.
Inscritos
2013
Canc.
Pagos
Saldo Exerc.
Ant.
2013
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais20 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRI
EXECUTIVO PREFEITURA MESQUITA MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME LEGISLATIVO CAMARA MESQUITA
1.107.715,9
0,0
238.386,3
9.270.409,1
32.113,5
0,0
0,0
0,0
0,0
6.354.013,0
0,0
0,0
4.024.112,0
32.113,5
238.386,3
17.095.798,5
0,0
-450.433,0
29.600.582,1
25.183,4
0,0
452.889,3
0,0
0,0
15.661.633,2
0,0
0,0
30.581.858,1
25.183,4
-450.433,0
TOTAL (I) 1.346.102,2 9.302.522,6 0,0 6.354.013,0 4.294.611,8 16.645.365,5 29.625.765,5 452.889,3 15.661.633,2 30.156.608,5
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
EXECUTIVO PREFEITURA MESQUITA MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME
48.128,7
15.446,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
48.128,7
15.446,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
TOTAL (II) 63.575,0 0,0 0,0 0,0 63.575,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
TOTAL (I + II) 1.409.677,2 9.302.522,6 0,0 6.354.013,0 4.358.186,8 16.645.365,5 29.625.765,5 452.889,3 15.661.633,2 30.156.608,5
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:40h Anexo 7 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
(b) Até 4º Bim/2014 %
(b/a) 1- RECEITAS DE
IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU Dívida Ativa do IPTU Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU (-) Deduções da Receita do IPTU
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI Dívida Ativa do ITBI Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI (-) Deduções da Receita do ITBI
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS Dívida Ativa do ISS Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS (-) Deduções da Receita do ISS
1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF Dívida Ativa do IRRF Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
40.855.988,0 16.228.525,0 15.000.000,0
435.190,0 458.335,0 335.000,0
0,0 1.415.179,0 1.414.006,0
1.173,0 0,0 0,0 0,0
21.007.952,0 20.846.205,0
52.747,0 89.000,0 20.000,0
0,0 2.204.332,0 2.204.332,0
0,0 0,0 0,0
40.855.988,0 16.228.525,0 15.000.000,0
435.190,0 458.335,0 335.000,0
0,0 1.415.179,0 1.414.006,0
1.173,0 0,0 0,0 0,0
21.007.952,0 20.846.205,0
52.747,0 89.000,0 20.000,0
0,0 2.204.332,0 2.204.332,0
0,0 0,0 0,0
3.890.823,6 1.119.078,4
828.993,3 108.099,7 133.584,5 48.400,9
0,0 125.152,2 124.756,2
396,0 0,0 0,0 0,0
1.863.512,2 1.852.213,2
6.426,3 4.703,1
169,6 0,0
783.080,8 783.080,8
0,0 0,0 0,0
17.391.855,5 8.568.959,3 7.569.656,0
393.613,4 361.471,9 244.218,0
0,0 507.329,4 506.432,3
897,1 0,0 0,0 0,0
6.419.732,6 6.393.536,2
13.894,5 12.072,5
229,4 0,0
1.895.834,2 1.895.834,2
0,0 0,0 0,0
9,52 6,90 5,53
24,84 29,15 14,45 0,00 8,84 8,82
33,76 0,00 0,00 0,00 8,87 8,89
12,18 5,28 0,85 0,00
35,52 35,52 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 21Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre
(e) %
(f)=(e/d)x13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental
42.750.000,0 8.700.000,0
34.050.000,0 810.000,0 610.000,0 200.000,0
44.461.001,0 8.700.000,0
35.761.001,0 -235.000,0 -262.194,6
27.194,6
6.188.751,5 5.714,4
6.183.037,1 1.035.802,6
0,0 1.035.802,6
23.330.490,1 5.714,4
23.324.775,7 1.035.802,6
0,0 1.035.802,6
52,47 0,07
65,22 -440,77
0,00 3.808,85
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
(b) <Periodo Atual> %
(b/a)
4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1-Transferências do Salário-Educação 5.2-Outras Transferências do FNDE 5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.758.772,0 9.043.795,0 6.644.795,0 2.399.000,0
0,0 122.704,0
0,0 122.704,0
0,0 0,0
1.758.772,0 9.043.795,0 6.644.795,0 2.399.000,0
0,0 122.704,0
0,0 122.704,0
0,0 0,0
45.769,5 1.357.511,4 1.198.610,8
158.900,6 0,0
763,6 0,0
763,6 0,0 0,0
617.937,9 5.370.706,3 5.096.738,0
273.968,3 0,0
88.474,9 0,0
88.474,9 0,0 0,0
2,60 15,01 18,04 6,62 0,00 0,62 0,00 0,62 0,00 0,00
9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 10.925.271,0 10.925.271,0 1.404.044,5 6.077.119,1 12,85
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
(b) Até 4º Bim/2014 %
(b/a) 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB
23.187.983,4 11.580.000,0 9.440.000,0
17.740,0 124.000,0
20,0 2.026.223,4
43.560.000,0 42.856.450,0
0,0 703.550,0
23.187.983,4 11.580.000,0 9.440.000,0
17.740,0 124.000,0
20,0 2.026.223,4
43.560.000,0 42.856.450,0
0,0 703.550,0
2.681.061,3 1.426.738,1 1.087.670,0
4.107,7 28.515,7
0,0 134.029,8
7.051.565,6 6.939.103,6
0,0 112.462,0
12.390.397,7 6.731.476,2 4.400.506,6
14.377,0 123.943,8
0,0 1.120.094,1
30.911.105,4 30.484.239,7
0,0 426.865,7
11,56 12,32 11,52 23,16 23,00 0,00 6,61
16,19 16,19 0,00
15,98 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 19.668.466,6 19.668.466,6 4.258.042,3 18.093.842,0 21,65
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
100
(-) Deduções da Receita do IRRF 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III
ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR Dívida Ativa do ITR Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR (-) Deduções da Receita do ITR
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM
2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d
2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2 7-Cota-Parte IOF-Ouro
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
115.939.917,0 57.900.000,0 57.900.000,0
0,0 47.200.000,0
88.700,0 620.000,0
100,0 10.131.117,0
0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
115.939.917,0 57.900.000,0 57.900.000,0
0,0 47.200.000,0
88.700,0 620.000,0
100,0 10.131.117,0
0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
13.343.753,7 7.133.690,9 7.133.690,9
0,0 5.376.797,5
20.538,6 142.578,5
0,0 670.148,2
0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
62.198.615,4 33.657.383,1 33.657.383,1
0,0 22.249.158,9
71.885,1 619.718,8
0,0 5.600.469,5
0,0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11,51 12,32 12,32 0,00
11,39 23,16 23,00 0,00 6,61 0,00
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 156.795.905,0 156.795.905,0 17.234.577,3 79.590.470,9 10,99
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:40h Anexo 8 do RREO
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais22 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
(b) Até 4º Bim/2014 %
(b/a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 39.198.976,3 39.198.976,3 4.308.644,3 19.897.617,7 50,76
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre
(e) %
(f)=(e/d)x 23-EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25-ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS
13.800.000,0 9.310.000,0 4.490.000,0
51.218.000,0 34.250.000,0 16.968.000,0
0,0 0,0 0,0
5.725.000,0
11.420.445,4 8.437.805,4 2.982.640,0
53.756.195,6 35.788.195,6 17.968.000,0
0,0 0,0 0,0
7.232.360,0
5.714,4 5.714,4
0,0 10.245.876,7 7.218.839,7 3.027.037,0
0,0 0,0 0,0
1.134.930,2
1.505.714,4 5.714,4
1.500.000,0 34.541.499,5 24.360.578,3 10.180.921,2
0,0 0,0 0,0
3.098.619,3
13,18 0,07
50,29 64,26 68,07 56,66 0,00 0,00 0,00
42,84 29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 70.743.000,0 72.409.001,0 11.386.521,3 39.145.833,2 54,06
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre
(e) %
(f)=(e/d)x1 40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. A 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
6.783.567,0 0,0
2.400.000,0
6.783.567,0 0,0
2.400.000,0
1.053.471,6 0,0
46.862,1
2.740.618,3 0,0
161.205,8
40,40 0,00 6,72
44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40 9.183.567,0 9.183.567,0 1.100.333,7 2.901.824,1 31,60 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 79.926.567,0 81.592.568,0 12.486.855,0 42.047.657,3 51,53
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
100
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 18.093.842,00 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 426.865,70 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
0,00
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36) 18.520.707,70 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37 17.526.506,20 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% 22,02
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2014
(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
0,00 30.484.239,70
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 43.560.000,0 44.226.001,0 7.224.554,1 24.366.292,7 55,09 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19- MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x
100% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2014
0,00 0,00
75,48
0,00 0,00
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:40h Anexo 8 do RREO
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 23Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:40h Anexo 8 do RREO
49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00 426.865,70
30.911.105,40 FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 14.779.540,50
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) 10.180.921,20 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) 1.500.000,00 Outras Despesas com Ensino 3.098.619,30
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) 12.390.397,70
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) 0,00
Despesas com Ensino Fundamental 0,00 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) 24.071.318,90
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município. Contadora
MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
30,24 75,48
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2014
(b) %
(b/a) RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências CONSTITUCIONAIS
Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras
40.855.988,0 15.000.000,0 1.414.006,0
20.846.205,0 2.204.332,0
0,0 489.110,0 547.335,0 355.000,0
115.939.917,0 57.900.000,0
100,0 10.131.117,0 47.200.000,0
620.000,0 0,0
88.700,0 88.700,0
0,0
40.855.988,0 15.000.000,0 1.414.006,0
20.846.205,0 2.204.332,0
0,0489.110,0 547.335,0 355.000,0
115.939.917,0 57.900.000,0
100,010.131.117,0 47.200.000,0
620.000,0 0,0
88.700,088.700,0
0,0
17.391.855,5 7.569.656,0
506.432,3 6.393.536,2 1.895.834,2
0,0 408.405,0 373.544,4 244.447,4
62.198.615,4 33.657.383,1
0,0 5.600.469,5
22.249.158,9 619.718,8
0,0 71.885,1 71.885,1
0,0
42,57 50,46 35,82 30,67 86,00 0,00
83,50 68,25 68,86 53,65 58,13 0,00
55,28 47,14 99,95 0,00
81,04 81,04 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
156.795.905,0
156.795.905,0
79.590.470,9
50,76
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
( c )
RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2014
( d ) %
(d/c)
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais24 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 12,82 % CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 6
-1.731.485,9
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/ PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2013 Inscritos em 2012
Total
0,0 0,0
0,0
0,0 0,0
0,0
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
( j )
Saldo Final (Não Aplicado)
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
Provenientes de Outros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
39.129.350,0
34.979.350,0
4.150.000,0
0,0
0,0
2.665.000,0
0,0
0,0
39.129.350,0
34.979.350,0
4.150.000,0
0,0
0,0
2.665.000,0
0,0
0,0
15.406.115,8
14.947.499,5
458.616,3
0,0
0,0
141.954,2
0,0
0,0
39,37
42,73
11,05
0,00
0,00
5,33
0,00
0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 41.794.350,0 41.794.350,0 15.548.070,0 37,20
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2014
(f) %
(f/e) Até 4º Bim/2014
(g) %
(g/e) DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida
50.447.350,0 9.010.000,0
0,0 41.437.350,0 9.422.000,0 9.422.000,0
0,0 0,0
62.936.745,3 8.397.000,0
0,0 54.539.745,3 1.852.604,7 1.852.604,7
0,0 0,0
52.784.254,9 6.612.000,0
0,0 46.172.254,9 1.577.181,7 1.577.181,7
0,0 0,0
83,87 78,74
0,00 84,66 85,13 85,13
0,00 0,00
42.707.620,6 5.031.850,4
0,0 37.675.770,2 1.351.157,0 1.351.157,0
0,0 0,0
67,86 59,92
0,00 69,08 72,93 72,93
0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 59.869.350,0 64.789.350,0 54.361.436,6 83,90 44.058.777,6 68,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2014
( h ) %
(h/IVf) Até 4º Bim/2014
( i ) %
(i/Vg) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO³ NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES
0,0
0,0 41.789.350,0 39.129.350,0
0,0 2.660.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0 45.789.350,0 43.129.350,0
0,0 2.660.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0 39.960.632,2 39.960.632,2
0,0 0,0 0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00 73,51 73,51 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,0
0,0 33.851.692,9 33.851.692,9
0,0 0,0 0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00 76,83 76,83
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 41.789.350,0 45.789.350,0 39.960.632,2 73,51 33.851.692,9 76,83 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
18.080.000,0
19.000.000,0
14.400.804,4
26,49
10.207.084,7
23,17
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:40h Anexo 12 do RREO
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 25Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
( k )
Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em 2013 Diferença de limite não cumprido em 2012
Total (IX)
0,0 0,0
0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,00 0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
Total (VIII)
0,0 0,0
0,0
0,0 0,0
0,0
0,00 0,00
0,00
A
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2014
(l) %
(l / total l) Até 4º Bim/2014
( m ) %
(m / total m)
Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções
20.126.000,0 26.338.350,0 4.620.000,0
0,0 4.720.000,0
0,0 7.065.000,0
28.535.873,8 28.710.510,7 3.203.807,3
0,0 2.860.050,0
0,0 8.479.108,2
21.918.507,0 19.124.546,9 2.953.497,1
0,0 2.828.532,9
0,0 7.536.352,7
40,32 35,18 5,43 0,00 5,20 0,00
13,86
19.134.231,6 14.528.894,4 1.583.943,0
0,0 2.482.811,2
0,0 5.743.964,7
44,01 33,42 3,64 0,00 5,71 0,00
13,21
TOTAL 62.869.350,0 71.789.350,0 54.361.436,6 100,00 43.473.844,9 100,00
¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita. Secretário Municipal de Despesas e Planejamento.
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO
TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora.
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:40h Anexo 12 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014
LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00
BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS No bimestre Até o bimestre
Previsão Inicial de Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Deficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)
0,0 0,0
40.407.446,0 0,0 0,0
300.434.677,0 300.434.677,0 158.578.605,8
0,0 0,0
BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS No bimestre Até o bimestre
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais26 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário
0,0 0,0
38.851.817,8 48.311.544,7
0,0
317.989.439,1 331.456.038,0 234.048.380,7 156.060.959,2
2.517.646,6
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
38.851.817,8 48.311.544,7
234.048.380,5 156.060.959,2
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida
221.860.370,2
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA No bimestre Até o bimestre
Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV)
5.896.293,1
8.961,4 5.887.331,7
17.249.271,4
597.461,416.651.810,0
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO
(a)
Resultado Apurado
Até o Bimestre (b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Resultado Nominal Resultado Primário
-4.385.637,0 20.071.030,0
18.012.922,1 -7.137.678,0
-410,7% -35,6%
MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Inscrição Cancelamento até o bimestre
Pagamento até o bimestre
Saldo a pagar
POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo
10.473.813,5
238.386,3
29.625.765,5 0,0
0,00,0
452.889,3
0,0
6.354.013,0
0,0
15.661.633,2 0,0
4.119.800,5
238.386,3
30.607.041,5-450.433,0
TOTAL 40.337.965,3 452.889,3 22.015.646,2 34.514.795,3
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado até o bimestre
Limites Constitucionais Anuais
%Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental
17.526.506,2
23.330.490,1
25%
60%
22,0%
75,5%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em Referência
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado
Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual %Mínimo a Aplicar
no Exercício % Aplicado até o bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.400.804,4 15,0% 12,8%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das despesas / RCL (%)
FONTE : Nota :
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 27Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO
TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:40h Anexo 14 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2014
RGF - ANEXO 1 R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA EXECUTADAS Set/2013 até Ago/2014
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RP
NÃO PROCESSADOS
TOTAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionista
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF)
Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II)
(-) Decorrentes de Decisão Judicial
(-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
(-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
(-)Despesas de Exercícios Anteriores
76.651.911,3
75.888.965,2
762.946,0
0,0
812.658,0
0,0
762.946,0
49.712,0
0,0
3.486.557,5
3.461.374,1
25.183,4
0,0
76.598,5
0,0
25.183,4
51.415,1
0,0
80.138.468,7
79.350.339,3
788.129,4
0,0
889.256,5
0,0
788.129,4
101.127,1
0,0
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(I - II) 75.839.253,3 3.409.958,9 79.249.212,2
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 221.860.370,8
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100
35,72 %
LIMITE MÁXIMO (inciso III, art. 20 da LRF) - <54,00%> 119.804.600,2
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <51,30%> 113.814.370,2
LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <48,6%> 107.824.140,2
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:40h Anexo 1 do RGF
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA
DÍVIDA CONSOLIDADA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2014
LRF, art 55, inciso I, alinea "b" - Anexo 2 R$ 1,00
DIVÍDA CONSOLIDADA SALDO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
1.279.978,6
0,0
1.279.978,6
1.591.402,5
0,0
1.591.402,5
1.591.402,5
0,0
1.591.402,5
0,0
0,0
0,0
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais28 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) Passivo Atuarial Demais Dívidas
DEDUÇÕES(X)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Investimento do RPPS Demais Haveres Financeiros (-)Restos a Pagar Processados
13.600.294,9 13.600.294,9
0,0 63.750.419,1
1.078,0 63.764.787,4
0,0 15.446,3
0,0 0,0 0,0
71.315.654,7 1.782,0
71.361.432,5 0,0
47.559,8
0,0 0,0 0,0
82.442.067,1 2.696,9
82.486.930,0 0,0
47.559,8
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Interna
Externa
Precatórios Posteriores a 5.5.2000 (inclusive)
Outras Dívidas
DEDUÇÕES(II)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) RP Processados (Exceto Precatórios)
1.279.978,6
0,0
0,0
0,0
51.570.660,2
63.149.588,7
0,0
11.578.928,5
1.591.402,5
0,0
0,0
0,0
57.838.137,7
62.163.780,9
0,0
4.325.643,2
1.591.402,5
0,0
0,0
0,0
42.440.181,3
46.750.808,0
0,0
4.310.626,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) -50.290.681,6 -56.246.735,2 -40.848.778,8 0,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 205.451.874,4 211.660.232,6 221.860.370,8 0,0 % da DC sobre a RCL [ I / RCL] 0,62 % 0,75 % 0,72 % 0,00 %
% da DCL sobre a RCL [ III / RCL] -24,48 % -26,57 % -18,41 % 0,00 %
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120,00 % 120,00 % 120,00 % 120,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III, §1º do art. 59 - LRF) - 48,6% 120,00 % 120,00 % 120,00 % 120,00 %
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)
DÍVIDA DE PPP (V)
PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS (VI)
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)
Interna
Externa DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
1.279.978,6
0,0
1.279.978,6
1.279.978,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.591.402,5
0,0
1.591.402,5
1.279.978,6
311.423,9
311.423,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.591.402,5
0,0
1.591.402,5
1.279.978,6
311.423,9
311.423,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 5.5.2000 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS
RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,0
0,0
0,0
30.131.425,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:40h Anexo 2 do RGF
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 29Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC Precatórios anteriores a 5.5.2000 Insuficiência Financeira Depósitos Outras Obrigações
0,0 0,0 0,0
15.446,3 0,0
0,0 0,0 0,0
47.559,8 0,0
0,0 0,0 0,0
47.559,8 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DO RPPS (XI) = (IX - X) -50.150.124,2 -71.315.654,7 -82.442.067,1 0,0
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:40h Anexo 2 do RGF
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2014
LRF, art 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, § 1º - Anexo 3 R$1,00
GARANTIAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
EXTERNAS ( I )
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras Garantias
INTERNAS ( II )
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
TOTAL ( I + II ) 0,0 0,0 0,0 0,0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 205.451.874,4 211.660.232,6 221.860.370,8 0,0
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 %
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22,00 % 22,00 % 22,00 % 22,00 %
CONTRAGARANTIAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
GARANTIAS EXTERNAS ( I )
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias
GARANTIAS INTERNAS ( II )
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS ( I + II ) 0,0 0,0 0,0 0,0
MEDIDAS CORRETIVAS :
Nota :
O limite do saldo global das garantias concedidas pelo Município poderá ser elevado para 32% da RCL, desde que, cumulativamente, quando aplicável, o garantidor obedeça às normas fixas nos incisos I a IV do parágrafo único do artigo 9º da Resolução SF nº 43/2001, com redação dada pela Resolução SF nº 3/2002, publicada no D.O.U. de 03/04/2002.
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais30 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:41h Anexo 3 do RGF
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES REALIZADAS Até o 2º Quadrimestre
No Quadr. Até o Quadr.
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arredondamento Mercantil Financeiro
Derivadas de PPP
Demais Aquisições Financiadas
Antecipação de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Crédito
Assunção, reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Externa
Contratuais
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Parcelamento de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
Amparadas pelo art. 9-N da resolução nº 2827/01 do CMN
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 221.860.370,81 --
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2014
LRF, art 55, inciso I, alinea "d" e Inciso III alínea "c" - Anexo 4 R$1,00
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 31Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
OPERAÇÕES VEDADAS (III)
--
--
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
0,00
0,00 %
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERN E EXTERNAS (Inciso I do artigo 7º da Resolução SF nº 43/2001)
S 35.497.659,33
16 %
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL
0,00
0,00 %
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ( Artigo 10 da Resolução SF nº 43/2001)
15.530.225,96
7 %
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)
0,00
0,00 %
A ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
Nota :
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:41h Anexo 4 do RGF
MUNICÍPIO DE MESQUITA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2014
LRF, art 48 - Anexo 7 R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal - TDP Limite Legal (inciso III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
79.249.212,2 119.804.600,2 113.814.370,2
35,72 % 54,00 % 51,30 %
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal
-40.848.778,8 266.232.445,0
-18,41 % 120,00 %
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0,00,0
0,00 % 22,00 %
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita
0,00,0
35.497.659,315.530.226,0
0,00 % 0,00 %
16,00 % 7,00 %
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais32 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
RESTOS A PAGAR Inscrição em Restos a
Pagar NÃO PROCESSADOS Suficiência/Insuficiência antes da Inscrição em
Restos a Pagar Não Proces.
Valor apurado nos demonstrativos respectivos 0,0 0,0
Nota :
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município Contadora
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:41h Anexo 8 do RGF
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014 LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00
RECEITAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR
(a-c) No Bimestre
(b) %
(b/a) Até 10/2014
(c) % (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES
RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (E
RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Imobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púbReceita de Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL Receita da Industria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RP Receitas Correntes Diversas
292.739.077,0264.377.077,0
45.388.395,039.464.543,0
5.923.852,00,0
6.577.296,03.200.000,0
0,0C 3.377.296,0
7.157.701,40,0
7.157.701,40,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,0
201.504.748,6199.479.748,6
0,00,00,0
2.025.000,00,0
3.748.936,02.921.601,0
18.000,0749.335,0
PS 0,060.000,0
292.739.077,0 264.377.077,0
45.388.395,0 39.464.543,0
5.923.852,0 0,0
6.577.296,0 3.200.000,0
0,0 3.377.296,0 7.157.701,4
0,0 7.157.701,4
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
201.504.748,6 199.479.748,6
0,0 0,0 0,0
2.025.000,0 0,0
3.748.936,0 2.921.601,0
18.000,0 749.335,0
0,0 60.000,0
34.138.079,4 33.801.183,9
3.548.607,0 3.063.620,3
484.986,7 0,0
918.347,3 328.273,2
0,0 590.074,2
1.500.828,8 0,0
1.500.828,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
28.117.719,9 27.332.890,2
0,0 0,0 0,0
784.829,7 0,0
-284.319,1 670.799,0
6.610,7 360.990,2
0,0 -1.322.719,0
11,7 12,8 7,8 7,8 8,2 0,0
14,0 10,3 0,0
17,5 21,0 0,0
21,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
14,0 13,7 0,0 0,0 0,0
38,8 0,0 -7,6 23,0 36,7 48,2 0,0
-2.204,5
184.611.103,7 184.274.208,2
22.522.716,5 19.429.079,1
3.093.637,4 0,0
7.000.400,4 3.663.037,9
0,0 3.337.362,5
11.156.153,3 0,0
11.156.153,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
141.907.092,8 140.129.038,7
0,0 0,0 0,0
1.778.054,1 0,0
1.687.845,2 2.718.609,3
6.834,6 1.468.814,0
0,0 -2.506.412,6
63,1 69,7 49,6 49,2 52,2 0,0
106,4 114,5
0,0 98,8
155,9 0,0
155,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
70,4 70,2 0,0 0,0 0,0
87,8 0,0
45,0 93,1 38,0
196,0 0,0
-4.177,4
108.127.973,3 80.102.868,8 22.865.678,5 20.035.463,9
2.830.214,6 0,0
-423.104,4 -463.037,9
0,0 39.933,5
-3.998.451,9 0,0
-3.998.451,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
59.597.655,8 59.350.709,9
0,0 0,0 0,0
246.945,9 0,0
2.061.090,8 202.991,7
11.165,4 -719.479,0
0,0 2.566.412,6
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 33Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR
(a-c) No Bimestre (b)
% (b/a)
Até 10/2014 (c)
% (c/a)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
TOTAL
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
1.619.965,3
0,0
0,0
0,0
0,0
1.619.965,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.619.965,3
0,0
21,1
0,0
0,0
0,0
0,0
21,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
21,1
0,0
9.725.546,9
0,0
0,0
0,0
0,0
9.725.546,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
9.725.546,9
0,0
126,4
0,0
0,0
0,0
0,0
126,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
126,4
0,0
-2.029.946,9
0,0
0,0
0,0
0,0
-2.029.946,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-2.029.946,9
0,0
Continua (2/3) ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129
Continua (2/3) ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:24h Anexo 1 do RREO
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:24h Anexo 1 do RREO
RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferência de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênio Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ. Outras Receitas
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
28.362.000,00,00,00,00,00,00,00,0
28.362.000,00,00,00,00,00,0
28.362.000,00,00,00,00,00,0
7.695.600,0
28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
7.695.600,0
336.895,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
336.895,5 336.895,5
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
1.619.965,3
1,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
21,1
336.895,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
336.895,5 336.895,5
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
9.725.546,9
1,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
126,4
28.025.104,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
28.025.104,5 -336.895,5
0,0 0,0 0,0 0,0
28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
-2.029.946,9 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 300.434.677,0 300.434.677,0 35.758.044,7 11,9 194.336.650,6 64,7 106.098.026,4
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) Operações de Crédito Internas
Mobiliária para Refinanciamento da Dívida Contratual para Refinanciamento da Dívida
Operações de Crédito Externas Mobiliária para Refinanciamento da Dívida Contratual para Refinanciamento da Dívida
0,00,00,00,00,00,00,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0
- 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 300.434.677,0 300.434.677,0 35.758.044,7 11,9 194.336.650,6 64,7 106.098.026,4 DÉFICIT 490.947,6 TOTAL (VII) = (V+VI) 300.434.677,0 300.434.677,0 35.758.044,7 11,9 194.827.598,2 64,8 105.607.078,8 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0
Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0
Continua (1/3)
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais34 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014
Continuação (3/3)
LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00
DESPESAS
DOTAÇÃO INICIAL
(a)
CRÉDITOS ADICIONAIS
(b)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a+b)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(c-g) No Bimestre
(d) Até 10/2014
(e) No Bimestre
(f) Até 10/2014
(g) %
(g/c) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
304.216.839,1 242.516.364,9 91.598.800,0
25.000,0 150.892.564,9 58.068.474,2 57.768.474,2
300.000,0 0,0
2.716.000,0 916.000,0
13.772.600,0
15.997.308,2 31.537.584,9 -5.505.299,1
0,0 37.042.884,0
-13.740.276,7 -13.740.276,7
0,0 0,0
-1.800.000,0 0,0
-2.530.709,4
320.214.147,3 274.053.949,8
86.093.500,9 25.000,0
187.935.448,9 44.328.197,5 44.028.197,5
300.000,0 0,0
916.000,0 916.000,0
11.241.890,6
17.499.981,8 16.261.095,6
748.121,5 0,0
15.512.974,1 1.238.886,2 1.238.886,2
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
241.049.362,4 233.180.952,2 71.240.786,5
0,0 161.940.165,7
7.868.410,2 7.740.910,2
127.500,0 0,0 0,0 0,0
10.499.000,0
36.720.064,1 35.968.417,5 14.046.990,4
0,0 21.921.427,1
751.646,6 751.646,6
0,0 0,0 0,0 0,0
2.046.575,0
185.628.627,2 181.094.579,1 57.320.147,5
0,0 123.774.431,6
4.534.048,1 4.534.048,1
0,0 0,0 0,0 0,0
9.198.971,0
58,0 66,1 66,6 0,0
65,9 10,2 10,3 0,0 0,0 0,0 0,0
81,8
134.585.520,1 92.959.370,7 28.773.353,4
25.000,0 64.161.017,3 39.794.149,4 39.494.149,4
300.000,0 0,0
916.000,0 916.000,0
2.042.919,6 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 317.989.439,1 13.466.598,8 331.456.037,9 17.499.981,8 251.548.362,4 38.766.639,1 194.827.598,2 58,8 136.628.439,7
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 317.989.439,1 13.466.598,8 331.456.037,9 17.499.981,8 251.548.362,4 38.766.639,1 194.827.598,2 58,8 136.628.439,7 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 317.989.439,1 13.466.598,8 331.456.037,9 17.499.981,8 251.548.362,4 38.766.639,1 194.827.598,2 136.628.439,7
DESPESAS
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO
INICIAL (a)
CRÉDITOS ADICIONAIS
(b)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a+b)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
(c-g) No Bimestre
(d) Até 10/2014
(e) No Bimestre
(f) Até 10/2014
(g) %
(g/c) DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL
13.772.600,0 13.772.600,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
13.772.600,0
-2.530.709,4 -2.530.709,4
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
-2.530.709,4
11.241.890,6 11.241.890,6
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
11.241.890,6
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
10.499.000,0 10.499.000,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
10.499.000,0
2.046.575,0 2.046.575,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
2.046.575,0
9.198.971,0 9.198.971,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
9.198.971,0
81,8 81,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
81,8
2.042.919,6 2.042.919,6
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
2.042.919,6
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:24h Anexo 1 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
(a-e) No Bimestre
(b) Até 10/2014
(c) No Bimestre
(d) Até 10/2014
(e) %
(e/total) %
(e/a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa
Ação Legislativa Administração
Administração Geral Administração Financeira
Segurança Pública
8.224.740,0 8.224.740,0
57.873.574,6 57.773.574,6
100.000,0 160.000,0
8.224.740,0 8.224.740,0
68.192.176,2 68.092.176,2
100.000,0 191.000,0
815.179,5 815.179,5
4.793.314,5 4.765.314,5
28.000,0 24.958,0
5.769.616,5 5.769.616,5
64.605.828,8 64.505.828,8
100.000,0 24.958,0
796.472,2 796.472,2
7.128.843,1 7.110.039,4
18.803,7 0,0
5.750.909,2 5.750.909,2
50.295.127,1 50.204.323,4
90.803,7 0,0
3,0 3,0
25,8 25,8 0,0 0,0
69,9 69,9 73,8 73,7 90,8
0,0
2.473.830,8 2.473.830,8
17.897.049,1 17.887.852,8
9.196,3 191.000,0
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 35Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:24h Anexo II do RREO
Administração Geral Defesa Civil
Assistência Social Administração Geral Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária
Previdência Social Administração Geral Previdência do Regime Estatutário Reserva de Contingência
Saúde Administração Geral Normatização e Fiscalização Formação de Recursos Humanos Assistência ao Portador de Deficiência Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Epidemiológica
Trabalho Empregabilidade
Educação Administração Geral Normatização e Fiscalização Assistência à Criança e ao Adolescente Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos
Cultura Patr. Hist., Artístico e Arqueológico Difusão Cultural
Direitos da Cidadania Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
Urbanismo Infra-estrutura Urbana Saneamento Básico Urbano
Habitação Habitação Urbana
Saneamento Saneamento Básico Urbano
Gestão Ambiental Infra-estrutura Urbana Saneamento Básico Urbano Preservação e Conservação Ambiental
Agricultura Promoção da Produção Vegetal
Energia Serviços Urbanos
Transporte Administração Geral Normatização e Fiscalização Transportes Coletivos Urbanos
Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer
Encargos especiais Serviço da Dívida Interna
Reserva de Contingência Reserva de Contingência
80.000,0 80.000,0
11.269.860,0 1.119.000,0
256.000,0 5.170.800,0
638.000,0 4.086.060,0
13.195.000,0 1.039.000,0
11.240.000,0 916.000,0
62.269.350,0 5.760.000,0
105.000,0 200.000,0 400.000,0
20.126.000,0 26.338.350,0 4.620.000,0 4.720.000,0
180.000,0 180.000,0
72.776.567,0 420.000,0
5.000,0 800.000,0
5.683.500,0 49.721.567,0 13.746.500,0 2.400.000,0 2.850.000,0 1.350.000,0 1.500.000,0
39.000,0 39.000,0
57.859.847,5 38.859.847,5 19.000.000,0
700.000,0 700.000,0
10.000,0 10.000,0
5.789.000,0 3.927.000,0 1.497.000,0
365.000,0 130.000,0 130.000,0
3.500.000,0 3.500.000,0 4.598.900,0 3.798.900,0
300.000,0 500.000,0
50.000,0 0,0
50.000,0 25.000,0 25.000,0
2.716.000,0 2.716.000,0
111.000,0 80.000,0
7.197.736,8 1.688.830,4
201.092,1 134.060,0
1.174.000,0 3.999.754,4
13.195.000,0 1.039.000,0
11.240.000,0 916.000,0
74.089.350,0 10.695.838,2
41.005,0 92.265,0
0,0 28.825.873,8 28.401.781,7 3.203.807,4 2.828.779,0
0,0 0,0
74.442.568,2 536.030,0
5.000,0 800.000,0
7.183.500,0 53.324.762,7 10.193.275,4 2.400.000,0
937.957,1 50.000,0
887.957,1 78.000,0 78.000,0
54.352.985,0 34.758.798,1 19.594.186,9
1.000.000,0 1.000.000,0
0,0 0,0
5.606.451,1 3.927.000,0 1.497.000,0
182.451,1 30.000,0 30.000,0
5.710.546,7 5.710.546,7 3.961.571,0 2.961.571,0
390.589,2 609.410,9
2.063.065,3 1.997.065,3
66.000,0 25.000,0 25.000,0
916.000,0 916.000,0
0,0 24.958,0 49.967,6 27.240,0
0,0 18.000,0
4.727,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
6.794.048,9 870.378,0
0,0 0,0 0,0
1.495.579,0 4.267.435,0
160.656,9 0,0 0,0 0,0
3.389.439,5 0,0 0,0 0,0 0,0
3.389.439,5 0,0 0,0
30.000,0 30.000,0
0,0 0,0 0,0
801.628,8 587.136,2 214.492,6 300.000,0 300.000,0
0,0 0,0
391.444,9 10.507,4
380.937,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
110.000,0 110.000,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 24.958,0
791.461,0 273.767,0 159.886,0 38.660,0 60.821,5
258.326,6 620.181,4 31.681,4
588.500,0 0,0
60.555.485,5 7.673.460,7
41.005,0 92.265,0
0,0 23.414.086,0 23.391.982,0 3.114.154,0 2.828.532,9
0,0 0,0
68.513.859,1 251.269,1
0,0 627.923,0
7.183.500,0 50.759.340,6 9.396.500,0
295.326,4 797.452,8 32.902,4
764.550,4 0,0 0,0
24.518.332,1 6.412.152,0
18.106.180,1 700.000,0 700.000,0
0,0 0,0
3.169.218,4 2.241.939,5
871.395,1 55.883,8 30.000,0 30.000,0
6.737.953,9 6.737.953,9 3.946.505,9 2.961.571,0
375.524,1 609.410,9 268.508,8 222.508,8 46.000,0
0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0
48.943,3 0,0
19.222,4 732,2
19.228,0 9.760,8
0,0 0,0 0,0 0,0
7.976.478,4 870.063,2
0,0 0,0 0,0
2.823.190,3 3.428.595,7
854.204,5 424,8
0,0 0,0
14.715.789,9 42.965,7
0,0 0,0 0,0
11.901.373,6 2.713.627,0
57.823,6 23.000,0 23.000,0
0,0 0,0 0,0
4.401.184,3 728.192,8
3.672.991,5 98.400,0 98.400,0
0,0 0,0
-214.492,6 -214.492,6
0,0 0,0 0,0 0,0
1.000.920,0 1.000.920,0
541.408,7 417.208,7 124.200,0
0,0 203.116,8 203.116,8
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0
616.611,1 246.527,0 132.783,2
3.857,1 54.794,9
178.649,0 597.461,4
8.961,4 588.500,0
0,0 50.875.313,1 5.911.001,4
36.781,3 91.235,0
0,0 21.957.421,8 17.957.490,1 2.438.147,5 2.483.236,0
0,0 0,0
52.455.197,8 139.467,3
0,0 627.923,0
3.548.389,7 43.701.047,1 4.219.341,4
219.029,4 787.550,4 23.000,0
764.550,4 0,0 0,0
15.051.712,5 4.428.739,1
10.622.973,4 468.000,0 468.000,0
0,0 0,0
1.557.465,8 1.504.072,6
0,0 53.393,2
0,0 0,0
4.102.918,6 4.102.918,6 2.821.243,4 2.029.108,5
182.724,1 609.410,9 249.116,8 203.116,8 46.000,0
0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,3 0,1 0,1 0,0 0,0 0,1 0,3 0,0 0,3 0,0
26,1 3,0 0,0 0,0 0,0
11,3 9,2 1,3 1,3 0,0 0,0
26,9 0,1 0,0 0,3 1,8
22,4 2,2 0,1 0,4 0,0 0,4 0,0 0,0 7,7 2,3 5,5 0,2 0,2 0,0 0,0 0,8 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0 2,1 2,1 1,4 1,0 0,1 0,3 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,00,08,6
14,6 66,0
2,94,74,54,50,95,20,0
68,7 55,3 89,7 98,9
0,076,2 63,2 76,1 87,8
0,00,0
70,5 26,0
0,078,5 49,4 82,0 41,4
9,184,0 46,0 86,1
0,00,0
27,7 12,7 54,2 46,8 46,8
0,00,0
27,8 38,3
0,029,3
0,00,0
71,8 71,8 71,2 68,5 46,8
100,0 12,1 10,2 69,7
0,00,00,00,0
111.000,0 80.000,0
6.581.125,8 1.442.303,4
68.308,9 130.202,9
1.119.205,1 3.821.105,4
12.597.538,7 1.030.038,7
10.651.500,0 916.000,0
23.214.036,9 4.784.836,9
4.223,7 1.030,0
0,0 6.868.451,9
10.444.291,6 765.659,9 345.543,0
0,0 0,0
21.987.370,3 396.562,7
5.000,0 172.077,0
3.635.110,3 9.623.715,6 5.973.934,1 2.180.970,6
150.406,7 27.000,0
123.406,7 78.000,0 78.000,0
39.301.272,5 30.330.059,0
8.971.213,4 532.000,0 532.000,0
0,0 0,0
4.048.985,3 2.422.927,4 1.497.000,0
129.057,9 30.000,0 30.000,0
1.607.628,0 1.607.628,0 1.140.327,6
932.462,5 207.865,1
0,0 1.813.948,5 1.793.948,5
20.000,0 25.000,0 25.000,0
916.000,0 916.000,0
TOTAL (I) 304.216.839,1 320.214.147,3 17.499.981,7 241.049.362,2 36.720.064,0 185.628.627,2 100,0 58,0 134.585.520,1
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais36 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
(a-e) No Bimestre
(b) Até 10/2014
(c) No Bimestre
(d) Até 10/2014
(e) %
(e/total) %
(e/a) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração
Administração Geral Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário Saúde
Administração Geral Educação
Ensino Fundamental Educação Infantil
4.500.000,0 4.500.000,0
22.600,0 22.600,0
600.000,0 600.000,0
8.650.000,0 8.280.000,0
370.000,0
1.969.290,6 1.969.290,6
22.600,0 22.600,0
600.000,0 600.000,0
8.650.000,0 8.280.000,0
370.000,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
1.619.000,0 1.619.000,0
0,0 0,0
600.000,0 600.000,0
8.280.000,0 8.280.000,0
0,0
313.660,7 313.660,7
0,0 0,0 0,0 0,0
1.732.914,4 1.732.914,4
0,0
1.408.601,3 1.408.601,3
0,0 0,0
575.010,2 575.010,2
7.215.359,6 7.215.359,6
0,0
0,7 0,7 0,0 0,0 0,3 0,3 3,7 3,7 0,0
71,5 71,5 0,0 0,0
95,8 95,8 83,4 87,1 0,0
560.689,3 560.689,3 22.600,0 22.600,0 24.989,8 24.989,8
1.434.640,4 1.064.640,4
370.000,0 TOTAL (II) 13.772.600,0 11.241.890,6 0,0 10.499.000,0 2.046.575,0 9.198.971,0 100,0 81,8 2.042.919,6 TOTAL (III) = (I + II) 317.989.439,1 331.456.037,9 17.499.981,7 251.548.362,2 38.766.639,0 194.827.598,2 100,0 58,8 136.628.439,7
FONTE:
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO
TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Municipio Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:24h Anexo II do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL
ULT - 12 M.
PREVISÃO ATUALIZADA NOV/2013 DEZ/2013 JAN/2014 FEV/2014 MAR/2014 ABR/2014 MAI/2014 JUN/2014 JUL/2014 AGO/2014 SET/2014 OUT/2014
RECEITAS CORRENTES (I)
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)
Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature
Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º,
Outras Receitas Tributárias
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%)
(LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%)
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte do ICMS (100%)
18.141.414,8
1.703.056,0
429.096,9
-186.481,1
49.608,8
1.189.442,9
0,0
221.388,5
726.910,9
540.051,6
0,0
0,0
0,0
14.816.947,1
4.253.777,5
10.459,9
42,9
2.928.385,6
23.473.931,6
3.698.978,4
1.018.040,5
1.560.669,7
113.145,9
646.420,9
0,0
360.701,4
1.121.582,6
1.032.084,2
0,0
0,0
0,0
17.035.956,9
6.417.323,3
10.459,9
0,0
3.440.191,2
22.002.624,8
1.546.674,6
507.775,3
665.569,6
44.187,2
91.761,9
0,0
237.380,6
1.033.949,7
283.854,8
0,0
0,0
0,0
18.764.233,9
5.190.300,1
0,0
0,0
3.004.542,0
21.036.154,8
1.547.449,2
538.963,3
555.695,5
52.598,6
208.166,6
0,0
192.025,2
734.299,0
2.216.899,9
0,0
0,0
0,0
16.219.267,5
5.542.480,9
20.538,6
0,0
2.612.940,8
23.453.594,6
6.076.266,1
4.272.634,0
584.308,3
71.538,4
96.620,7
0,0
1.051.164,7
596.014,6
292.276,2
0,0
0,0
0,0
16.101.369,0
3.287.772,4
0,0
0,0
2.921.877,1
18.781.160,4
1.991.167,3
506.569,4
959.252,2
66.549,5
203.102,4
0,0
255.693,8
461.652,8
268.931,2
0,0
0,0
0,0
15.752.541,9
3.752.437,7
10.269,3
0,0
3.188.411,8
20.535.447,0
2.161.284,8
452.408,1
1.055.454,3
77.394,3
346.000,3
0,0
230.027,8
963.200,7
2.120.433,7
0,0
0,0
0,0
14.919.175,8
5.000.585,3
10.269,3
0,0
2.636.591,5
17.196.911,4
1.651.854,8
462.312,7
721.043,2
69.408,1
167.101,6
0,0
231.989,2
771.597,4
928.990,5
0,0
0,0
0,0
13.500.750,4
3.750.115,9
10.269,3
0,0
2.507.998,3
20.677.296,0
2.096.407,1
506.054,5
872.282,0
63.508,2
409.535,9
0,0
245.026,5
674.469,8
1.075.809,9
0,0
0,0
0,0
16.223.434,5
3.220.874,9
10.269,3
0,0
2.828.843,4
20.433.624,8
1.903.005,4
322.938,8
979.931,2
61.248,1
373.544,9
0,0
165.342,4
846.869,1
2.468.128,2
0,0
0,0
0,0
14.698.997,6
3.912.816,0
10.269,3
0,0
2.547.954,0
18.810.757,2
1.915.077,0
543.180,7
865.645,8
72.923,2
131.064,2
0,0
302.263,1
620.946,7
350.438,7
0,0
0,0
0,0
15.371.449,7
3.429.909,9
10.269,3
15,0
3.174.532,3
18.660.313,6
1.633.530,0
368.621,9
678.346,4
84.775,6
319.062,6
0,0
182.723,5
297.400,7
1.150.390,1
0,0
0,0
0,0
15.071.144,5
3.241.618,0
10.269,3
11,7
2.995.098,4
243.203.231,0
27.924.750,7
9.928.596,1
9.311.717,1
826.885,9
4.181.824,9
0,0
3.675.726,7
8.848.894,0
12.728.289,0
0,0
0,0
0,0
188.475.268,8
51.000.011,9
113.343,5
69,6
34.787.366,4
287.565.060,4
45.388.395,0
15.000.000,0
20.846.205,0
1.414.006,0
2.204.332,0
0,0
5.923.852,0
6.577.296,0
7.157.701,4
0,0
0,0
0,0
224.692.732,0
57.900.000,0
88.700,0
100,0
47.200.000,0
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 37Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI - Exportação (100%)
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES (II)
Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv.
Servidor
Compensação Financ. entre Reg. Previd.
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB
190.990,5
86.470,2
3.387.142,6
3.959.677,9
354.449,2
1.915.931,2
421.905,9
421.905,9
0,0
1.494.025,3
213.059,2
30.043,3
3.476.590,5
3.448.289,5
585.329,5
2.441.771,6
825.527,9
825.527,9
0,0
1.616.243,7
1.221.067,7
140.812,6
4.457.096,3
4.750.415,2
373.911,8
2.335.686,2
424.341,8
424.341,8
0,0
1.911.344,4
1.505.121,6
51.939,8
4.293.302,0
2.192.943,8
318.239,2
2.365.609,1
419.004,8
419.004,8
0,0
1.946.604,3
804.591,2
70.673,2
3.802.362,4
5.214.092,7
387.668,7
1.716.982,7
300.000,0
300.000,0
0,0
1.416.982,7
646.372,1
72.262,8
4.162.106,3
3.920.681,9
306.867,2
1.688.939,3
154.988,5
154.988,5
0,0
1.533.950,8
422.126,6
68.374,1
3.596.470,7
3.184.758,3
371.352,0
2.220.611,7
654.658,2
654.658,2
0,0
1.565.953,5
331.042,2
73.077,8
3.233.798,5
3.594.448,4
343.718,3
1.798.223,2
463.722,4
463.722,4
0,0
1.334.500,8
320.849,0
72.677,2
3.583.331,8
6.186.588,9
607.174,7
1.669.384,9
378.682,1
378.682,1
0,0
1.290.702,8
349.299,2
69.901,2
3.355.771,8
4.452.986,1
516.624,5
1.929.725,7
539.366,9
539.366,9
0,0
1.390.358,8
284.623,5
72.114,6
3.957.668,4
4.442.316,7
552.845,1
1.350.777,4
327.271,9
327.271,9
0,0
1.023.505,5
202.927,0
56.919,7
3.697.408,0
4.866.892,4
507.848,3
1.302.370,1
1.001,3
1.001,3
0,0
1.301.368,8
6.492.069,8
865.266,5
45.003.049,3
50.214.091,8
5.226.028,5
22.736.013,1
4.910.471,7
4.910.471,7
0,0
17.825.541,4
10.131.117,0
620.000,0
42.856.450,0
65.896.365,0
3.748.936,0
26.387.983,4
3.200.000,0
3.200.000,0
0,0
23.187.983,4
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 16.225.483,6 21.032.160,0 19.666.938,6 18.670.545,7 21.736.611,9 17.092.221,1 18.314.835,3 15.398.688,2 19.007.911,1 18.503.899,1 17.459.979,8 17.357.943,5 220.467.217,9 261.177.077,0 Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento :
RCL dos últimos 12 meses R$ 220.467.218,53 ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:25h Anexo 3 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até 5º Bim/2014 Até 5º Bim/2013 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições do Segurados
Pessoal Civil
Contribuição do Servidor Ativo Civil
Contribuição do Servidor Inativo Civil
Contribuição de Pensionista Civil
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA
4.819.000,0
4.819.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
0,0
0,0
0,0
1.619.000,0
0,0
1.619.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
4.819.000,0
4.819.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
3.200.000,0
0,0
0,0
0,0
1.619.000,0
0,0
1.619.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
224.531,0
1.569.543,6
328.273,2
328.273,2
328.273,2
0,0
0,0
0,0
1.241.270,4
0,0
1.241.270,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.345.012,6
9.368.220,8
11.966.625,4
3.663.037,9
3.663.037,9
3.663.037,9
0,0
0,0
0,0
8.303.587,5
0,0
8.303.587,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.598.404,6
2.703.158,4
6.665.024,0
3.818.246,6
3.818.246,6
3.818.246,6
0,0
0,0
0,0
2.846.777,4
0,0
2.846.777,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3.961.865,6 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.695.600,0 7.695.600,0 1.619.965,3 9.725.546,9 7.550.384,6 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 12.514.600,0 12.514.600,0 1.844.496,3 19.093.767,7 10.253.543,0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 5º Bim/2014 Até 5º Bim/2013
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Pessoal Civil
7.055.500,0
2.595.000,0
2.595.000,0
0,0
4.460.500,0
3.544.500,0
7.055.500,0
2.595.000,0
2.595.000,0
0,0
4.460.500,0
3.544.500,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
597.461,4
0,0
0,0
0,0
597.461,4
597.461,4
262.330,0
0,0
0,0
0,0
262.330,0
262.330,0
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais38 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:25h Anexo 4 do RREO
Aposentadorias
Pensões
Outros Beneficios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
2.554.500,0
990.000,0
0,0
916.000,0
0,0
916.000,0
11.300,0
2.554.500,0
990.000,0
0,0
916.000,0
0,0
916.000,0
11.300,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
291.461,4
306.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
262.330,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 7.066.800,0 7.066.800,0 0,0 597.461,4 262.330,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) 5.447.800,0 5.447.800,0 1.844.496,3 18.496.306,3 9.991.213,0
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até 5º Bim/2014 Até 5º Bim/2013
TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Plano Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Plano Previdenciário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 916.000,0
BENS E DIREITOS DO RPPS
Set/2014 PERÍODO DE REFERÊNCIA
Out/2014 Dez/2013 Caixa Bancos Conta Movimento Investimentos Outros Bens e Direitos
0,0 2.662,0
83.332.702,4 0,0
0,0 36.431,0
84.358.531,6 0,0
0,0 1.078,0
63.764.787,4 0,0
TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 83.332.702,4 84.358.531,6 63.764.787,4
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até 5º Bim/2014 Até 5º Bim/2013 RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil
Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil
Contribuição Patronal de Pensionista Civil
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.619.965,3
1.619.965,3
1.619.965,3
1.619.965,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
9.725.546,9
9.725.546,9
9.725.546,9
9.725.546,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.550.384,6
7.550.384,6
7.550.384,6
7.550.384,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 39Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 7.695.600,0 7.695.600,0 1.619.965,3 9.725.546,9 7.550.384,6
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 5º Bim/2014 Até 5º Bim/2013
ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes Despesas de Capital
11.300,0 11.300,0
0,0 11.300,0 11.300,0
0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)
11.300,0
11.300,0 0,0 0,0
0,0
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO
TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:25h Anexo 4 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO Em 31/12/2013
(a) Em 31/Ago/2014
(b) Em 31/Out/2014
(c) DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
1.279.978,6
60.094.119,7
63.149.588,7
0,0
3.055.469,0
-58.814.141,1
0,0
0,0
1.591.402,5
42.392.621,5
46.750.808,0
0,0
4.358.186,5
-40.801.219,0
0,0
0,0
1.215.648,1
51.751.330,4
56.548.258,6
0,0
4.796.928,2
-50.535.682,3
0,0
0,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -58.814.141,1 -40.801.219,0 -50.535.682,3
RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre (c - b)
Jan/2014 até Out/2014
(c - a) VALOR -9.734.463,3 8.278.458,8
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL Valor META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -4.385.637,0
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ESPECIFICAÇÃO SALDO
Em 31/12/2013 Em 31/Ago/2014 Em 31/Out/2014
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 13.600.294,9 0,0 0,0
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais40 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
Deduções (VIII)
Ativo Disponível
Investimentos do RPPS
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
13.600.294,9
0,0
63.765.865,4
1.078,0
63.764.787,4
0,0
0,0
-50.165.570,5
0,0
0,0
0,0
82.442.067,1
2.696,9
82.486.930,0
0,0
47.559,8
-82.442.067,1
0,0
0,0
0,0
84.347.402,8
36.431,0
84.358.531,6
0,0
47.559,8
-84.347.402,8
0,0
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -50.165.570,5 -82.442.067,1 -84.347.402,8
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO
TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Emissão: 28/11/2014 20:25h Anexo 5 do RREO
LRF, art 53, inciso III - Anexo 6
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014
R$1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Jan a Out/2014 Jan a Out/2013
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receitas Tributárias
Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuição Receita Previdenciária Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial
(-)Aplicações Financeiras Transferências Correntes¹
Cota Parte FPM (80%) Cota Parte ICMS (80%) L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) Convênios Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III)
264.914.975,6 45.388.395,0 15.000.000,0 20.846.205,0 1.414.006,0 2.204.332,0 5.923.852,0
14.272.896,0 10.895.600,0 3.377.296,0
0,0 7.157.701,4 7.157.701,4
201.504.748,6 46.320.000,0 37.760.000,0
70.960,0 2.025.000,0
115.328.788,6 3.748.936,0
749.335,0 2.999.601,0
28.362.000,0 0,0
33.920.320,4 3.548.607,0
911.802,6 1.543.992,2
157.698,7 450.126,8 484.986,7
2.538.312,6 1.948.238,5
590.074,1 0,0
1.500.828,8 1.500.828,8
28.117.719,9 5.337.222,4 5.306.491,9
16.430,9 784.829,7
16.672.745,0 -284.319,1 360.990,2
-645.309,3 336.895,5
0,0
182.843.601,7 22.522.716,4 8.481.458,6 7.937.528,4
664.131,1 2.345.961,0 3.093.637,3
16.725.947,3 13.388.584,8 3.337.362,5
0,0 11.156.153,3 11.156.153,3
141.907.092,8 32.263.129,3 23.155.144,3
73.939,0 1.778.054,1
84.636.826,1 1.687.845,2 1.468.814,0
219.031,2 336.895,5
0,0
168.962.904,2 24.218.869,6
7.849.306,7 11.521.450,3
1.698.421,9 331.082,3
2.818.608,4 14.141.874,2 11.368.631,2
2.773.243,0 0,0
6.638.091,9 6.638.091,9
129.516.923,4 29.677.328,4 22.253.963,0
83.679,3 1.614.955,7
75.886.997,0 1.085.237,0
695.303,0 389.934,0
10.786.386,3 0,0
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 41Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V) Transferências de Capital
Convênios Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V)
0,0 0,0
28.362.000,0 28.362.000,0
0,0 0,0
28.362.000,0
0,0 0,0
336.895,5 0,0
336.895,5 0,0
336.895,5
0,0 0,0
336.895,5 0,0
336.895,5 0,0
336.895,5
0,0 0,0
10.786.386,3 10.524.157,3
262.229,0 0,0
10.786.386,3 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 293.276.975,6 34.257.215,9 183.180.497,2 179.749.290,5
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Jan a Out/2014 Jan a Out/2013
DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII)
285.295.840,4 97.335.391,5
25.000,0 187.935.448,9 285.270.840,4
44.328.197,5 44.028.197,5
300.000,0 0,0 0,0
300.000,0 0,0
44.328.197,5 916.000,0 916.000,0
38.014.992,4 16.093.565,4
0,0 21.921.427,1 38.014.992,4
751.646,6 751.646,6
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
751.646,6 0,0 0,0
190.293.550,2 66.519.118,5
0,0 123.774.431,6 190.293.550,2
4.534.048,1 4.534.048,1
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
4.534.048,1 0,0 0,0
123.654.857,3 55.211.629,9
0,0 68.443.227,3
123.654.857,3 13.363.174,9 13.363.174,9
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
13.363.174,9 0,0 0,0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 331.431.037,9 38.766.639,0 194.827.598,3 137.018.032,2 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) -38.154.062,3 -4.509.423,1 -11.647.101,1 42.731.258,3 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 20.071.030,0 Nota : ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências
Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita. Secretário Municipal de Despesas e Planejamento. MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:25h Anexo 6 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
PODER/ÓRGÃO
Inscritos Canc.
Pagos
Saldo
Exerc. Ant.
Inscritos
2013
Canc.
Pagos
Saldo Exerc.
Ant.
2013 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRI EXECUTIVO PREFEITURA MESQUITA MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME
1.107.715,9
0,0
9.270.409,1
32.113,5
69.204,3
0,0
5.846.067,0
0,0
4.462.853,7
32.113,5
17.095.798,5
0,0
29.600.582,1
25.183,4
573.488,8
0,0
16.418.611,2
0,0
29.704.280,6
25.183,4
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais42 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
LEGISLATIVO CAMARA MESQUITA
238.386,3
0,0
0,0
0,0
238.386,3
-450.433,0
0,0
0,0
0,0
-450.433,0 TOTAL (I) 1.346.102,2 9.302.522,6 69.204,3 5.846.067,0 4.733.353,5 16.645.365,5 29.625.765,5 573.488,8 16.418.611,2 29.279.031,0
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) EXECUTIVO PREFEITURA MESQUITA MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME
48.128,7
15.446,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
48.128,7
15.446,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0 TOTAL (II) 63.575,0 0,0 0,0 0,0 63.575,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL (I + II) 1.409.677,2 9.302.522,6 69.204,3 5.846.067,0 4.796.928,5 16.645.365,5 29.625.765,5 573.488,8 16.418.611,2 29.279.031,0
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO
TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:25h Anexo 7 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
(b) Até 5º Bim/2014 % (b/a)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU Dívida Ativa do IPTU Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU (-) Deduções da Receita do IPTU
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI Dívida Ativa do ITBI Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI (-) Deduções da Receita do ITBI
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS Dívida Ativa do ISS Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS (-) Deduções da Receita do ISS
1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF Dívida Ativa do IRRF Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF (-) Deduções da Receita do IRRF
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR Dívida Ativa do ITR Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR (-) Deduções da Receita do ITR
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM
40.855.988,0 16.228.525,0 15.000.000,0
435.190,0 458.335,0 335.000,0
0,0 1.415.179,0 1.414.006,0
1.173,0 0,0 0,0 0,0
21.007.952,0 20.846.205,0
52.747,0 89.000,0 20.000,0
0,0 2.204.332,0 2.204.332,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
115.939.917,0 57.900.000,0
40.855.988,0 16.228.525,0 15.000.000,0
435.190,0 458.335,0 335.000,0
0,0 1.415.179,0 1.414.006,0
1.173,0 0,0 0,0 0,0
21.007.952,0 20.846.205,0
52.747,0 89.000,0 20.000,0
0,0 2.204.332,0 2.204.332,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
115.939.917,0 57.900.000,0
3.365.487,0 1.179.452,7
911.802,6 100.824,3 98.283,4 68.542,4
0,0 158.418,7 157.698,7
720,0 0,0 0,0 0,0
1.577.488,8 1.543.992,2
15.453,3 15.540,8
2.502,5 0,0
450.126,8 450.126,8
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
13.478.308,7 6.671.527,9
20.757.342,4 9.748.411,8 8.481.458,6
494.437,6 459.755,2 312.760,4
0,0 665.748,2 664.131,1
1.617,1 0,0 0,0 0,0
7.997.221,4 7.937.528,4
29.347,8 27.613,3
2.731,9 0,0
2.345.961,0 2.345.961,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
75.676.924,1 40.328.911,0
8,24 7,27 6,08
23,17 21,44 20,46 0,00
11,19 11,15 61,38 0,00 0,00 0,00 7,51 7,41
29,30 17,46 12,51 0,00
20,42 20,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11,63 11,52
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 43Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d) DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre (e) %
(f)=(e/d)x13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental
42.750.000,0 8.700.000,0
34.050.000,0 810.000,0 610.000,0 200.000,0
43.396.001,0 8.700.000,0
34.696.001,0 830.000,0
-262.194,6 1.092.194,6
9.786.331,3 2.713.627,0 7.072.704,3 2.146.391,9
0,0 2.146.391,9
33.116.821,3 2.719.341,4
30.397.479,9 3.182.194,6
0,0 3.182.194,6
76,31 31,26 87,61
383,40 0,00
291,36 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 43.560.000,0 44.226.001,0 11.932.723,2 36.299.015,9 82,08
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
(a) RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre (b) <Periodo Atual> %
(b/a) 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1-Transferências do Salário-Educação 5.2-Outras Transferências do FNDE 5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.758.772,0 9.043.795,0 6.644.795,0 2.399.000,0
0,0 122.704,0
0,0 122.704,0
0,0 0,0
1.758.772,0 9.043.795,0 6.644.795,0 2.399.000,0
0,0 122.704,0
0,0 122.704,0
0,0 0,0
21.489,5 1.387.068,2 1.220.581,0
166.487,2 0,0
332,0 0,0
332,0 0,0
336.895,5
639.427,3 6.757.774,5 6.317.319,0
440.455,5 0,0
88.806,8 0,0
88.806,8 0,0
336.895,5
1,22 15,34 18,37 6,94 0,00 0,27 0,00 0,27 0,00 0,00
9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 10.925.271,0 10.925.271,0 1.745.785,2 7.822.904,1 15,98 FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a) RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre (b) Até 5º Bim/2014 %
(b/a) 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB
23.187.983,4 11.580.000,0 9.440.000,0
17.740,0 124.000,0
20,0 2.026.223,4
43.560.000,0 42.856.450,0
0,0 703.550,0
23.187.983,4 11.580.000,0 9.440.000,0
17.740,0 124.000,0
20,0 2.026.223,4
43.560.000,0 42.856.450,0
0,0 703.550,0
2.324.874,3 1.334.305,5
863.138,8 4.107,7
25.806,9 5,3
97.510,1 7.682.980,0 7.655.076,4
0,0 27.903,6
14.715.271,9 8.065.781,7 5.263.645,3
18.484,7 149.750,6
5,3 1.217.604,3
38.594.085,4 38.139.316,1
0,0 454.769,3
10,03 11,52 9,14
23,16 20,81 26,50 4,81
17,64 17,86 0,00 3,97
12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 19.668.466,6 19.668.466,6 5.330.202,1 23.424.044,2 27,10 [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
100
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19- MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x
100% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2014
0,00 0,00
85,81
0,00 0,00
2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d
2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2 7-Cota-Parte IOF-Ouro
57.900.000,0 0,0
47.200.000,0 88.700,0
620.000,0 100,0
10.131.117,0 0,0
57.900.000,0 0,0
47.200.000,0 88.700,0
620.000,0 100,0
10.131.117,0 0,0
6.671.527,9 0,0
6.169.630,7 20.538,6
129.034,3 26,7
487.550,5 0,0
40.328.911,0 0,0
28.418.789,6 92.423,7
748.753,1 26,7
6.088.020,0 0,0
11,52 0,00
13,07 23,16 20,81 26,70 4,81 0,00
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 156.795.905,0 156.795.905,0 16.843.795,7 96.434.266,5 10,74
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:26h Anexo 8 do RREO
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais44 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a) RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre (b) Até 5º Bim/2014 %
(b/a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 39.198.976,3 39.198.976,3 4.210.948,9 24.108.566,6 61,50
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d) DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre (e) %
(f)=(e/d)x 23-EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25-ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS
13.800.000,0 9.310.000,0 4.490.000,0
51.218.000,0 34.250.000,0 16.968.000,0
0,0 0,0 0,0
5.725.000,0
11.420.445,4 8.437.805,4 2.982.640,0
53.756.195,6 35.788.195,6 17.968.000,0
0,0 0,0 0,0
7.232.360,0
2.713.627,0 2.713.627,0
0,0 12.777.833,4 9.219.096,2 3.558.737,2
0,0 0,0 0,0
42.965,7
4.219.341,4 2.719.341,4 1.500.000,0
47.319.333,0 33.579.674,5 13.739.658,5
0,0 0,0 0,0
3.141.585,0
36,95 32,23 50,29 88,03 93,83 76,47 0,00 0,00 0,00
43,44 29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 70.743.000,0 72.409.001,0 15.534.426,1 54.680.259,4 75,52
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d) DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x1
40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. A 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
6.783.567,0 0,0
2.400.000,0 6.783.567,0
0,0 2.400.000,0
856.454,5 0,0
57.823,6 3.597.072,8
0,0 219.029,4
53,03 0,00 9,13
44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40 9.183.567,0 9.183.567,0 914.278,1 3.816.102,2 41,55 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 79.926.567,0 81.592.568,0 16.448.704,2 58.496.361,6 71,69
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
100
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 23.424.044,20 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 454.769,30 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
0,00 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36) 23.878.813,50 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37 27.659.860,90 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% 28,68
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2014
(g) 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR 47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00 38.139.316,10
0,00 454.769,30
38.594.085,40 FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 18.381.243,50 Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) 13.739.658,50
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:26h Anexo 8 do RREO
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 45Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:26h Anexo 8 do RREO
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) 1.500.000,00 Outras Despesas com Ensino 3.141.585,00
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) 14.715.271,90 INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) 0,00
Despesas com Ensino Fundamental 0,00 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) 29.954.930,40
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município. Contadora
MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.65
31,06 85,81
MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014 ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a) RECEITAS REALIZADAS
Até 5º Bim/2014 (b) %
(b/a) RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências CONSTITUCIONAIS
Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras
40.855.988,0 15.000.000,0 1.414.006,0
20.846.205,0 2.204.332,0
0,0 489.110,0 547.335,0 355.000,0
115.939.917,0 57.900.000,0
100,0 10.131.117,0 47.200.000,0
620.000,0 0,0
88.700,0 88.700,0
0,0
40.855.988,0 15.000.000,0 1.414.006,0
20.846.205,0 2.204.332,0
0,0489.110,0 547.335,0 355.000,0
115.939.917,0 57.900.000,0
100,010.131.117,0 47.200.000,0
620.000,0 0,0
88.700,088.700,0
0,0
20.757.342,4 8.481.458,6
664.131,1 7.937.528,4 2.345.961,0
0,0 525.402,5 487.368,5 315.492,3
75.676.924,1 40.328.911,0
26,7 6.088.020,0
28.418.789,6 748.753,1
0,0 92.423,7 92.423,7
0,0
50,81 56,54 46,97 38,08
106,43 0,00
107,42 89,04 88,87 65,27 69,65 26,70 60,09 60,21
120,77 0,00
104,20 104,20
0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
156.795.905,0
156.795.905,0
96.434.266,5
61,50
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
( c ) RECEITAS REALIZADAS
Até 5º Bim/2014 ( d ) %
(d/c) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
Provenientes de Outros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
39.129.350,0
34.979.350,0
4.150.000,0
0,0
0,0
2.665.000,0
0,0
0,0
39.129.350,0
34.979.350,0
4.150.000,0
0,0
0,0
2.665.000,0
0,0
0,0
19.043.650,1
18.372.952,2
670.697,9
0,0
0,0
174.334,0
0,0
0,0
48,67
52,53
16,16
0,00
0,00
6,54
0,00
0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 41.794.350,0 41.794.350,0 19.217.984,1 45,98
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais46 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência
( k ) Saldo Final (Não Aplicado)
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 15,33 % CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 6
321.703,0
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/ PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE Inscritos em 2013 Inscritos em 2012
Total
0,0 0,0
0,0
0,0 0,0
0,0
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência
( j ) Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
Total (VIII)
0,0 0,0
0,0
0,0 0,0
0,0
0,00 0,00
0,00
A
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 5º Bim/2014 (f) %
(f/e) Até 5º Bim/2014 (g) %
(g/e) DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida
50.447.350,0 9.010.000,0
0,0 41.437.350,0 9.422.000,0 9.422.000,0
0,0 0,0
65.836.745,3 8.787.000,0
0,0 57.049.745,3 1.852.604,7 1.852.604,7
0,0 0,0
59.578.303,8 7.002.000,0
0,0 52.576.303,8 1.577.181,7 1.577.181,7
0,0 0,0
90,49 79,69
0,00 92,16 85,13 85,13
0,00 0,00
50.785.424,4 5.584.340,9
0,0 45.201.083,5 1.351.157,0 1.351.157,0
0,0 0,0
77,14 63,55
0,00 79,23 72,93 72,93
0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 59.869.350,0 67.689.350,0 61.155.485,5 90,35 52.136.581,4 77,02
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 5º Bim/2014
( h ) % (h/IVf) Até 5º Bim/2014
( i ) % (i/Vg)
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO³ NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES
0,0
0,0 41.789.350,0 39.129.350,0
0,0 2.660.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0 45.789.350,0 43.129.350,0
0,0 2.660.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0 42.443.555,8 42.593.726,1
0,0 -150.170,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00 69,40 69,65 0,00
-0,25 0,00
0,00
0,00
0,00
0,0
0,0 37.349.738,4 37.349.738,4
0,0 0,0 0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00 71,64 71,64
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 41.789.350,0 45.789.350,0 42.443.555,8 69,40 37.349.738,4 71,64 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
18.080.000,0
21.900.000,0
18.711.929,7
30,60
14.786.843,0
28,36
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:26h Anexo 12 do RREO
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 47Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
Diferença de limite não cumprido em 2013 Diferença de limite não cumprido em 2012
Total (IX)
0,0 0,0
0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,00 0,00
0,00 DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção) DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 5º Bim/2014 (l)
% (l / total l)
Até 5º Bim/2014 ( m )
% (m / total m)
Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções
20.126.000,0 26.338.350,0 4.620.000,0
0,0 4.720.000,0
0,0 7.065.000,0
28.825.873,8 28.401.781,7 3.203.807,3
0,0 2.828.779,0
0,0 11.429.108,2
23.414.086,0 23.391.982,0 3.114.154,0
0,0 2.828.532,9
0,0 8.406.730,7
38,29 38,25 5,09 0,00 4,63 0,00
13,75
21.957.421,8 17.957.490,1 2.438.147,5
0,0 2.483.236,0
0,0 6.614.027,9
42,68 34,90 4,74 0,00 4,83 0,00
12,86 TOTAL 62.869.350,0 74.689.350,0 61.155.485,6 100,00 51.450.323,3 100,00
¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO
TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:26h Anexo 12 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014
LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00
BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS No bimestre Até o bimestre Previsão Inicial de Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Deficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)
0,0 0,0
35.758.044,7 0,0 0,0
300.434.677,0 300.434.677,0 194.336.650,6
490.947,6 0,0
BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS No bimestre Até o bimestre Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário
0,0 0,0
17.499.981,8 38.766.639,1
0,0
317.989.439,1 331.456.037,9 251.548.362,4 194.827.598,2
0,0
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 17.499.981,7
38.766.639,0 251.548.362,2 194.827.598,2
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida
220.467.217,9
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA No bimestre Até o bimestre Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais48 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO
TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 28/11/2014 20:26h Anexo 14 do RREO
Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV)
1.844.496,3 0,0
1.844.496,3 19.093.767,7
597.461,418.496.306,3
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO
(a)
Resultado Apurado
Até o Bimestre (b)
% em Relação à Meta
(b/a) Resultado Nominal Resultado Primário -4.385.637,0
20.071.030,0 8.278.458,8 -11.647.101,1 -188,8%
-58,0%
MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento
até o bimestre Pagamento
até o bimestre Saldo a pagar
POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo
10.473.813,5
238.386,3
29.625.765,5 0,0
69.204,3
0,0
573.488,80,0
5.846.067,0
0,0
16.418.611,2 0,0
4.558.542,2
238.386,3
29.729.464,0-450.433,0
TOTAL 40.337.965,3 642.693,1 22.264.678,2 34.075.959,5
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado
até o bimestre Limites Constitucionais Anuais
%Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental
27.659.860,9
33.116.821,3 25%
60%
28,7%
85,8%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em
Referência
10º Exercício 20º Exercício
35º Exercício Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado
Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual %Mínimo a Aplicar
no Exercício % Aplicado até o bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 18.711.929,7 15,0% 15,3%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das despesas / RCL (%)
FONTE : Nota :
top related