direito - oabrj.org.br · a bw segurança ltda. firmou com o banco reno s.a. contrato de confissão...
Post on 20-Nov-2018
286 Views
Preview:
TRANSCRIPT
UnB/CESPE – OAB Direito Empresarial
Exame de Ordem 2009.1 Prova Prático-Profissional – 1 –
DIREITO EMPRESARIAL
PEÇA PROFISSIONAL
A BW Segurança Ltda. firmou com o Banco Reno S.A. contrato de confissão de dívidas,
devidamente assinado por duas testemunhas, obrigando-se a efetuar o pagamento da importância de
R$ 40.000,00. O instrumento foi firmado na cidade de Taguatinga, no Distrito Federal, local que as partes
elegeram como foro competente para dirimir eventuais questões advindas do negócio jurídico.
Em garantia ao cumprimento da avença, foi firmada nota promissória vinculada ao referido
contrato, tendo Plínio, administrador da BW Segurança Ltda., avalizado o referido título de crédito, sem
obtenção de qualquer vantagem decorrente desse ato. O devedor principal não cumpriu o avençado,
tendo o credor deixado que transcorresse o prazo para a propositura da ação cambial.
Em face dessa situação hipotética, na qualidade de procurador(a) do Banco Reno S.A., proponha a medida judicial que entendercabível para a defesa dos interesses da instituição, com fundamento na matéria de direito aplicável ao caso, apresentando todos osrequisitos legais pertinentes.
Não
utiliz
e es
te e
spaço
em n
enhu
ma h
ipót
ese!
UnB/CESPE – OAB Direito Empresarial
Exame de Ordem 2009.1 Prova Prático-Profissional – 2 –
TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/5
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA
NÃO HÁ TEXTO
UnB/CESPE – OAB Direito Empresarial
Exame de Ordem 2009.1 Prova Prático-Profissional – 3 –
TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 2/5
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA
NÃO HÁ TEXTO
UnB/CESPE – OAB Direito Empresarial
Exame de Ordem 2009.1 Prova Prático-Profissional – 4 –
TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 3/5
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA
NÃO HÁ TEXTO
UnB/CESPE – OAB Direito Empresarial
Exame de Ordem 2009.1 Prova Prático-Profissional – 5 –
TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 4/5
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA
NÃO HÁ TEXTO
UnB/CESPE – OAB Direito Empresarial
Exame de Ordem 2009.1 Prova Prático-Profissional – 6 –
TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 5/5
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA
NÃO HÁ TEXTO
UnB/CESPE – OAB Direito Empresarial
Exame de Ordem 2009.1 Prova Prático-Profissional – 7 –
QUESTÃO 1
Considerando que acionistas que representam três quartos do capital social de certa sociedade emcomandita por ações tenham, em 3/12/2008, deliberado pela destituição de um diretor, bem comopela instalação do conselho de administração, que seria composto por pessoas estranhas ao quadrode acionistas, responda, de forma fundamentada, às questões a seguir.
< Após a data da destituição, o diretor poderá ser responsabilizado pelas obrigações contraídas sob sua administração?< É lícita a instalação do conselho de administração composto por não acionistas?< A referida deliberação pode ocorrer normalmente, haja vista o quorum mencionado?
TEXTO DEFINITIVO – QUESTÃO 1
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA
NÃO HÁ TEXTO
UnB/CESPE – OAB Direito Empresarial
Exame de Ordem 2009.1 Prova Prático-Profissional – 8 –
QUESTÃO 2
Túlio, inventor de um novo teclado de telefone, mais moderno e adaptável aosportadores de mobilidade reduzida, requereu a proteção conferida pelo InstitutoNacional da Propriedade Industrial (INPI), em novembro de 2008. Entretanto, Andrétambém se diz inventor do novo teclado de telefone, sendo sua criação datada demaio de 2006.
Considerando a situação hipotética apresentada, responda, com fundamento nas normas aplicáveis à propriedade industrial, àsseguintes questões.
< Para fins de proteção do INPI, como se classifica o referido invento?< A norma jurídica apresenta solução para o conflito de interesses instalado entre Túlio e André?
TEXTO DEFINITIVO – QUESTÃO 2
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA
NÃO HÁ TEXTO
UnB/CESPE – OAB Direito Empresarial
Exame de Ordem 2009.1 Prova Prático-Profissional – 9 –
QUESTÃO 3
Considere que Vilmar tenha emitido nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito,sobre o valor total do contrato firmado com o banco onde recebe seus vencimentos. Nessa situaçãohipotética, diante do descumprimento das obrigações pactuadas, pode o banco executardiretamente a nota promissória emitida por Vilmar? A nota promissória constitui título causal ouabstrato? Fundamente suas respostas e estabeleça, com exemplos, as diferenças entre títuloscausais e abstratos.
TEXTO DEFINITIVO – QUESTÃO 3
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA
NÃO HÁ TEXTO
UnB/CESPE – OAB Direito Empresarial
Exame de Ordem 2009.1 Prova Prático-Profissional – 10 –
QUESTÃO 4
Alfa Indústria e Comércio Ltda. celebrou com D&A Participações Ltda., titulardos direitos de uso da marca Lavanderia Roupa Cheirosa, contrato em que D&A seobriga a ceder o uso da referida marca a Alfa, mediante certas retribuições, bemcomo a prestar-lhe serviços de organização empresarial, mediante contraprestaçãopecuniária mensal direta ou indireta, e Alfa se obriga à estrita observância dasdiretrizes estabelecidas por D&A relativamente ao leiaute do estabelecimentoempresarial bem como à estrutura organizacional e administrativa do negócio.
Alfa, alegando que não recebera circular de oferta da parte de D&A, no prazode 10 dias, antes da assinatura do contrato final, quer a devolução dos valores jápagos.
Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, se Alfa pode pedir citada devolução e especifique a modalidadede contrato mercantil celebrado entre Alfa e D&A, mencionando as exigências legais específicas para a validade dessa modalidadede contrato bem como os dispositivos legais aplicados ao caso.
TEXTO DEFINITIVO – QUESTÃO 4
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA
NÃO HÁ TEXTO
UnB/CESPE – OAB Direito Empresarial
Exame de Ordem 2009.1 Prova Prático-Profissional – 11 –
QUESTÃO 5
Em 15 de março de 2008, a pessoa jurídica Beta celebrou contrato de comprae venda de veículo de sua propriedade para a pessoa jurídica Gama, que se obrigoua efetuar o pagamento pela compra do veículo em 6 prestações iguais e mensais,vencendo a primeira em 15 de abril do mesmo ano. Em 20/3/2008, ou seja, 5 diasapós a entrega do veículo, foi requerida a falência de Gama, pedido deferidoposteriormente.
Em face dessa situação hipotética, identifique, fundamentando-se na lei de falências e de recuperação de empresas, o procedimentomais adequado e eficaz para a defesa dos direitos de Beta, na hipótese de o veículo permanecer na propriedade de Gama e na de oveículo já ter sido alienado por Gama a terceiro de boa-fé. Em sua resposta, informe, ainda, os dispositivos legais aplicáveis.
TEXTO DEFINITIVO – QUESTÃO 5
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA
NÃO HÁ TEXTO
top related