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DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de São PauloEstado de São PauloEstado de São PauloEstado de São Paulo
479º Ano da Fundação do Povoado e 63º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA
15ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2012
PRESIDÊNCIA - Sr. Donizete Tavares do Nascimento e
Sr. José Roberto Azzoline Soares
SECRETARIAS - Sr. Geraldo Cardoso Guedes e
Sr. Aguinaldo Alves de Araújo.
- Às 16h06m, sob a Presidência do Sr. Donizete Tavares do
Nascimento, é procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS
AFASTADO
AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO
SIM
DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO
SIM
FRANCISCO LEITE DA SILVA
SIM
GERALDO CARDOSO GUEDES
SIM
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
SIM
JOSÉ ROBERTO AZZOLINE SOARES
SIM
MARIA APARECIDA PIERUZI DE SOUZA
SIM
PAULO TITO FARDER
SIM
SEVERINO DE OLIVEIRA MELO
SIM
SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA
SIM
(a) Donizete Tavares do Nascimento (a) Geraldo Cardoso Guedes
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479º Ano da Fundação do Povoado e 63º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em
nome de Deus e da Lei, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão
Extraordinária. Só a título de informação, esta Presidência gostaria de dizer que
nós temos o saguão aqui e neste momento vai ter uma apresentação do Coral dos
Servidores Públicos. Infelizmente nós estamos aqui, mas caso algum munícipe
queira prestigiar, haverá uma apresentação de Natal nesse instante. Nos termos
da Convocação expedida, passaremos à Ordem do Dia.
- Passa-se à
O R D E M D O D I A
- Entra em 2ª discussão em globo, o projeto de lei complementar nº
074/2012, processo nº 1.353/2012, de autoria da Sra. Prefeita Municipal, que
“Altera os anexos que menciona da Lei Complementar nº 010, de 23 de
dezembro de 2002, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município
de Cubatão e dá outras providências”, dispensada sua leitura, na íntegra, nos
termos do artigo 143, do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE - Conforme o disposto no
parágrafo único, do artigo 14 do Regimento Interno, convoco o Sr. Vice-
Presidente da Casa, para que assuma a direção dos trabalhos da Mesa, haja vista
que este Presidente usou a palavra na 1ª discussão do presente projeto de lei
complementar e já deixo isso registrado também às proposituras subsequentes.
- O Vereador José Roberto Azzoline Soares assume a Presidência.
O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o projeto
de lei complementar.
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O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero deixar registrado, mais uma
vez, que o meu voto será contrário à aprovação do presente projeto de lei
complementar, ratificando, reiterando tudo aquilo que havia dito anteriormente,
pois entendo que em Cubatão não houve um crescimento avassalador e não
houve tantas benfeitorias que pudessem vir ao encontro deste projeto de lei
complementar, deste aumento de praticamente mais de 100%. Por isso eu quero
deixar registrado, mais uma vez, que o meu voto será contrário e quero dizer que
reitero tudo que falei anteriormente, não só em discussão, como em declaração
de voto e em todas as vezes que me manifestei. Era só, Sr. Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão.
O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência esclarece ao
Plenário da Casa, que conforme o disposto no artigo 46, da Lei Orgânica do
Município, é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos Membros da
Câmara, ou seja, 06 votos, para a aprovação da presente propositura.
- Posto a votos em globo, é aprovado em 2ª discussão e redação
final o projeto de lei complementar nº 74/12, a seguir transcrito:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2012
ALTERA OS ANEXOS QUE MENCIONA
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 23
DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE
SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE
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VALORES DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Ficam alterados o ANEXO I, ANEXO II – A e ANEXO III – A que
são partes integrantes da Lei Complementar nº 010, de 23 de
dezembro de 2002, que passam a vigorar com a redação atribuída pela
presente Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado em
2ª discussão e redação final o projeto de lei complementar nº 74/12, registrando-
se 02 votos contrários à aprovação.
- Entra em 2ª discussão em globo, o projeto de lei nº 075/2012,
processo nº 1.354/2012, de autoria da Sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o
Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação socioeducativa com o
Centro de Aprendizagem Metódica e Prática MÁRIO DOS SANTOS – CAMP,
e dá outras providências”, dispensada sua leitura, na íntegra, nos termos do
artigo 143, do Regimento Interno.
- Ninguém desejando fazer uso da palavra, é encerrada a discussão.
Posto a votos em globo, é aprovado em 2ª discussão e redação final, o projeto de
lei nº 75/12, a seguir transcrito:
PROJETO DE LEI Nº 075/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA COM
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O CENTRO DE APRENDIZAGEM
METÓDICA E PRÁTICA “MÁRIO DOS
SANTOS” – CAMP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio com
o CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA
“MÁRIO DOS SANTOS” – CAMP, para oferecimento aos
adolescentes oriundos de famílias econômica e socialmente
vulneráveis, de oportunidade para exercer atividades laborativas,
visando a formação humana e social, bem como a inserção dos
mesmos no mercado de trabalho formal.
§1° As atividades laborativas de que trata o caput serão exercidas junto aos
órgãos públicos municipais, bem como às empresas de economia
mista, Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão,
Companhia Municipal de Trânsito – CMT, vinculando-se a cessão de
aprendizes, sem ônus ao Estado, à disponibilidade financeira do
Município.
§2° O Termo de Convênio a que se refere este artigo é o constante do
instrumento em anexo, parte integrante da presente Lei.
Art. 2º As despesas necessárias ao cumprimento da presente Lei correrão por
conta das dotações do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
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O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, voto favoravelmente ao projeto do CAMP e
espero que no ano que vem, não falte dinheiro, porque pelas notícias que tive, o
CAMP também ficou sem receber alguns meses e continuou a fazer o
pagamento aos Patrulheiros com dinheiro de suas finanças reservas. Lembrando
aos senhores que o CAMP, a “Casa da Esperança” e as entidades assistenciais da
nossa cidade, no geral, não são empresas. Elas prestam um serviço e recebem
por ele. Se a Prefeitura atrasa o pagamento, eles também atrasam os
compromissos com os seus funcionários. Nós sabemos das dificuldades que
estão passando as entidades no nosso Município. Ainda hoje, a Vereadora
“Nega” teve uma reunião com as entidades, para tentar sensibilizar o coração
desta Prefeita. Quem sabe, o espírito natalino chegue até ela e ela pelo menos
ajude, logo no começo do ano, as entidades assistenciais. Primeiro, é um
descompromisso do governo quando ele deixa de pagar às entidades, porque elas
não pagam aos funcionários e passam dificuldades. Lembrando, que até por isso,
a Vereadora “Nega” foi muito prejudicada no decorrer da sua campanha, pois
algumas pessoas falavam pela cidade, que a Vereadora não pagava porque não
queria, pois ela recebia da Prefeitura. Como tem um bando de mentirosos na
Prefeitura e eles que são mentirosos, porque às vezes eles falam que os outros
que são mentirosos, mas eles lá é que formam um bando de mentirosos, então,
eles saíam falando isso pela cidade. Falavam que a Vereadora não pagava
porque não queria. Até cachaceiro ficava fazendo gracinha pelos botecos,
tomando cervejinha por conta do dinheiro público, para fazer esse tipo de
fofoca. Portanto, é melhor que agora, no ano que vem, já que parece que é uma
nova era, alguma coisa bíblica, segundos os Maias, a Prefeita volte com uma
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nova era também na Administração da nossa cidade, pelo menos tentando
administrar a cidade, porque até o momento, durante esses 04 anos, ela não a
administrou. Tentaram administrar para ela, mas ela trouxe um bando de
incompetentes de fora, que “quebrou” foi a Prefeitura. Eu até imaginei que
dentro desse projeto, nós poderíamos construir a “Esplanada dos Secretários”.
Desapropriar a usina lá na Henry Borden, na Vila Light e construir moradias
para os Secretários dela, apesar de que eu acho também, que o “Haddad” deve
levar alguém daqui para São Paulo. Espero que lá de Diadema levem também,
aliás, de Diadema não, porque parece que lá perdeu, mas de Santo André.
Espero que levem de volta pra lá aqueles que vieram pra cá e deem oportunidade
para os correligionários dela de Cubatão. Nem vou falar desse “bando de
gafanhotos” que tem por aí. É só, Sr. Presidente.
A SRA. MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Sr. Presidente, nobres Vereadores, eu até iria me calar, apenas votar,
mas ao ouvir as palavras do Vereador Geraldo Guedes, digo que a situação de
todas as nossas instituições é realmente preocupante. Nossos funcionários da
“Casa da Esperança” enfrentarão o Natal com dois meses sem receber. Não é
fácil para quem trabalha e para quem se dedica com o carinho que os nossos
funcionários se dedicam àquelas crianças especiais, aos nossos jovens, sair para
uma festa natalina de mãos vazias. Tenho certeza que com a conversa que
tivemos hoje com o Chefe de Gabinete, ele vai tentar ajudar, para que
recebamos alguma verba em atraso, para que a “Pró-Saúde” nos pague, porque
desde julho que a “Pró-Saúde” não paga à “Casa da Esperança”. O Vereador
Geraldo Guedes foi muito feliz: um candidato a Prefeito da nossa cidade usou de
um senhor que explorou durante anos o nome da “Casa da Esperança” aqui em
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Cubatão, mostrando cópia do contrato da “Casa da Esperança”. É um contrato
legal. A “Casa da Esperança” é uma instituição que tem toda a sua
documentação em dia. Ela pode entrar em qualquer concorrência e eu já disse
isto aqui. Ela pode até assumir a administração do Hospital Municipal. Ela teria
até esse “know-how” e essa competência. No entanto, exploradores diziam que
aquela casa pertencia à Prefeitura, que a Prefeitura mantinha a “Casa da
Esperança”. Nós sabemos que isso não é verdadeiro. Eu sofri muito na
campanha. Sofri por causa de pessoas inescrupulosas, que já ludibriaram idosos,
que já pegaram casas de aposentados – tomando conta de um velhinho e o
velhinho assinando que ao morrer a casa seria para ela. Uma candidata vez isso.
“Deitou e rolou” em cima do meu nome! No entanto, Deus está aí para olhar e
apaziguar, apascentar os mais revoltados. Nós esperamos que esta má fase, esta
fase difícil que nós estamos vivendo e não somente nós, mas também o
“Volmar”, que teve a sua energia cortada ontem, possa passar. Eu voto
favoravelmente. É só, Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, como este é praticamente o último projeto e é, sem
sombra de dúvida, a última Sessão desta Legislatura, eu quero deixar registrado
aqui em Ata, os meus agradecimentos ao Vereadores Geraldo Guedes,
“Bigode”, “Alemão”, Aguinaldo, Donizete, Paulo Tito, “Billa”, “Dédinho”,
“Nega” e “Dinho”, que não está presente. Deixo o agradecimento por ter
convivido com os senhores durante 04 anos e pelo conhecimento, pelo quanto
nós tivemos a oportunidade de conviver juntos, de um ajudar o outro. Essa
amizade permanecerá, porque as nossas discussões são sempre no campo das
ideias, nunca no campo pessoal. Temos demonstrado isso a todo instante, em
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todas as oportunidades, em todas as situações. Então, essa convivência com cada
um dos senhores foi um aprendizado muito grande, quer tenha sido nas
Comissões, quer tenha sido em Plenário, quer tenha sido durante as discussões,
quer tenha sido com um ajudando o outro. Aqui, nós somos 11 amigos, nós
somos 11 Companheiros de um Poder, onde ninguém é maior que ninguém,
onde cada um tem o seu poder único e igual. Aqui ninguém é maior que
ninguém, aqui ninguém é melhor que ninguém. Não é porque alguns voltaram a
alguns saíram que vamos deixar de ter essa amizade, que vamos deixar de nos
respeitar. Por isso, fica aqui o meu agradecimento, por conviver e aprender com
vocês. Nós estamos aprendendo a cada momento, a cada dia. A Assessoria, em
geral, os funcionários, os próximos Vereadores que virão, podem ter a certeza
que conviveremos sim com amizade e discutindo sempre no campo das ideias,
nunca no campo pessoal. Não é porque faço oposição nesta Legislatura e farei
oposição declarada na próxima Legislatura, que somos ou seremos inimigos das
pessoas que apoiam a Administração, “Ivan”. À V Exa., ao Vereador “Jair do
Bar”, que estava aqui e a outros que virão: nós discutiremos sempre no campo
das ideias, sempre discutiremos sobre os projetos e sobre as melhorias para a
nossa cidade. Por isso fica aqui o meu agradecimento a cada um de vocês,
porque aprendi muito. Com certeza, com a oportunidade que tive de continuar
nesta Casa, vou procurar sempre colocar em prática o que aprendi com cada um
de vocês, com a convivência. Obrigado. Estarei à disposição de cada um de
vocês. Declaro o meu voto favorável. É só, Sr. Presidente.
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, nobre Vereadora, senhoras e senhores, voto
favoravelmente, mas neste momento, quero aproveitar esta tribuna para
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agradecer primeiramente a Deus, pelo fato de poder permanecer mais 04 anos
nesta Casa de Leis. Cheguei aqui há 02 anos, porque houve uma tragédia na
cidade e como eu era Suplente, acabei assumindo, mas hoje, graças a Deus,
permanecerei nesta Casa. Quero deixar registrado aqui tudo aquilo que eu
aprendi e venho aprendendo com os nobres Pares. Agradeço aos nobres Pares
que estiveram juntamente conosco durante esses 02 anos. Quero dizer aos
Vereadores que virão que possamos estar juntos defendendo as causas da nossa
cidade. Como falou o nobre Vereador “Doda”, parece-me que esta é a última
Sessão desta Legislatura, portanto, eu tinha que vir a esta tribuna para agradecer
a cada um de vocês. Quero agradecer ao Presidente Donizete, que agora será o
nosso Vice-Prefeito e estará do lado do Executivo. Quero agradecer ao Vereador
“Alemão”, pois quando cheguei a esta Casa, ele era o Presidente e me acolheu e
me orientou muito bem. Muito obrigado, Vereador “Alemão”. Quero agradecer
a todos que colaboraram para que eu pudesse desenvolver o meu trabalho.
Também quero agradecer principalmente aos funcionários desta Casa, que me
acolheram e têm me acolhido muito bem. Parabéns. Também quero agradecer à
Prefeita Marcia Rosa, enfim, quero agradecer a todos aqueles que colaboraram.
Agora, quero fazer um agradecimento especial, não poderia deixar de fazê-lo, à
minha família, porque a família é base de tudo. O sucesso de um grande homem
está atrás de uma família. Cuide bem da sua família. Também temos que cuidar
bem da família cubatense. Neste momento, ficam aqui os meus sinceros
agradecimentos e sempre serei grato a Deus. Gostaria de encerrar a minha fala
com um versículo bíblico que sempre me acompanhou, Filipenses 04:13, que diz
assim: “Tudo posso Naquele que me fortalece”. Muito obrigado. É só, Sr.
Presidente.
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O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado em
2ª discussão e redação final o projeto de lei nº 75/12.
- Entra em 2ª discussão em globo, o projeto de lei nº 076/2012,
processo nº 1.403/2012, de autoria da Sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe
sobre a alienação de bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras
providências”, dispensada sua leitura, na íntegra, nos termos do artigo 143, do
Regimento Interno.
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Peço a
palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, vamos falar agora, em discussão,
sobre a família cubatense. Neste momento, estamos votando um projeto para
que 600 famílias cubatenses possam ter uma moradia digna. Então, isso sim é
um grande presente de Natal que o Governador Geraldo Alckmin está dando a
Cubatão. Dessa forma, dentro do projeto do Governador Alckmin para construir
600 moradias em Cubatão, 600 famílias serão beneficiadas, irão morar com
dignidade. Agora, nós tínhamos um Geraldo lá em cima e um Geraldo aqui
embaixo. Eu aqui e ele lá, mas vamos continuar com os dois “Geraldos”, o
Geraldo no Palácio dos Bandeirantes e o Geraldo na Rua Assembleia de Deus,
239, 2º andar. De lá eu estarei acompanhando a nossa cidade, dentro da minha
empresa de consultoria: Consultor de Cidadania. Então, quando discutimos,
quando aprovamos projetos habitacionais, essas pessoas estarão sendo
beneficiadas. Isso também é um ato de cidadania. O cidadão que mora numa
casa digna é mais tranquilo, tem mais saúde, tem mais vontade de fazer as coisas
boas. Eu sei como é difícil, pois já morei em palafita. Lá em Vila Parisi, nós
tínhamos que ter a nossa sobrevivência, até para andar na rua, porque todo
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mundo lá era valente. Então, ou era valente ou ficava meio complicado. Quando
mudamos para o Jardim Nova República, com cada um na sua casa bonitinha,
nós construímos um murinho, depois fomos “chapiscando”, rebocando uma
parede, comprávamos um metro de areia, um metro de pedra e fomos
remodelando as nossas casas. Hoje nós temos as nossas casas bonitas lá no
Jardim Nova República. Então, quando vejo habitações serem construídas em
Cubatão, eu fico feliz. Hoje olho àqueles 1.240 apartamentos que o Governador
construiu lá no Bolsão 09, mais 620, mais 720 também no Conjunto João Paulo
II e fico feliz. Vi aquelas pessoas que moravam naqueles barraquinhos e que
quando chovia os madeirites ficavam todos ensopados de água. Seus filhos
tinham crise de bronquite, aquelas coisas todas, mas hoje eles são uns meninos
saudáveis e bonitos. Agora vamos construir lá. Parece-me que já liberaram o
dinheiro para construir uma Praça da Cidadania, uma praça bonita, igual àquela
lá da Vila São José. Nós vamos construir com o dinheiro da Petrobras. Já estou
“correndo atrás” para arrumar a praça. Então, quando passamos por lá, vemos
aquelas crianças que estão nos balancês, no minicampo, na quadra, tudo
bonitinho, é totalmente diferente. Quando íamos às Cotas para jogar uma bola,
tínhamos que “subir até lá em cima”. Então, tem que se dar dignidade àquela
população e é o que nós estamos fazendo aqui. Portanto, Sr. Governador do
Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, muito obrigado pelo que o senhor
vem fazendo pela nossa cidade na área habitacional. Construiu mais de 03 mil
habitações e agora mais 600 moradias. Ainda terei vida e saúde para descer um
dia o viaduto lá no Casqueiro e ver a Vila dos Pescadores urbanizada. Quando
eu passar sentido capital, também quero olhar para baixo e vir a Vila Esperança,
o Sítio Novo e a Ilha Bela, tudo urbanizado. Daqui a uns tempos, nós estaremos
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visitando o Jardim Botânico, na Água Fria, que vai ser uma coisa muito bonita,
com heliponto, com mais restaurantes, pois a nossa cidade entrará no roteiro
turístico e vamos passar a ser estância. Então, estamos lutando, com os
Deputados. Eu já pedi ao “Edinho”, Presidente do PT, para nos ajudar na
Assembleia Legislativa. Eu estou sempre lá pedindo melhorias para a minha
cidade. É por isso que a minha nova função, a partir do dia 1º de janeiro, será de
Consultor de Cidadania, porque nós vamos buscar. Nós estamos em busca da
melhoria da qualidade de vida do povo. Contudo, dentro deste discurso, dentro
da cidadania, que geralmente era prejudicada demais pelo Meio Ambiente,
quero agradecer à Promotora, Dra. “Liliane”. Também quero agradecer ao
Promotor de Cidadania, Dr. Rodrigo Dacal e ao Dr. “Conserino”, do Gaeco. Que
Deus os abençoe e a família deles também, porque eles ajudaram muito nas
construções das habitações de Cubatão. Era só, Sr. Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto a votos em globo, é aprovado em 2ª discussão e redação final o
projeto de lei nº 76/12, a seguir transcrito:
PROJETO DE LEI Nº 076/2012
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM
IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, à Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo –
CDHU, com dispensa do procedimento licitatório, com fundamento na
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alínea “f” do inciso I do artigo 17 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de
1993, o bem imóvel de sua propriedade, integrante da categoria de
bem público dominial.
Art. 2º A área de que trata o artigo 1° consiste numa área de terreno com
109.560,00 m² (cento e nove mil quinhentos e sessenta metros
quadrados), na denominada Nhapium, nesta Cidade de Cubatão,
Estado de São Paulo, registrada na matrícula n° 9.085 do Cartório de
Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Cubatão e cadastrada na
Prefeitura Municipal de Cubatão sob inscrição municipal n° 02-02-
0400-0001-000.
Parágrafo Único - Eventuais diferenças de metragem constatadas no local em
divergência com o título, poderão ser re-ratificadas no ato
da lavratura da escritura pública correspondente, com a
compensação do valor apurado, sem prejuízo do autorizado.
Art. 3º Para o cumprimento do contido nesta Lei, o Poder Executivo
observará o disposto no artigo 97 da Lei Orgânica do Município e, no
que couber, as normas da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de
1993.
Art. 4º A área descrita no art. 2° deverá ser avaliada pelo órgão competente
da Prefeitura, à época da alienação, levando-se em conta as condições
de mercado vigentes na ocasião.
Art. 5º O pagamento correspondente a aquisição do imóvel poderá ser
efetuado à vista ou em parcelas.
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§ 1° Ao total do valor da alienação objeto de parcelamento, incidirá
acréscimo a ser calculado à razão de 1% (um por cento) ao mês,
multiplicado pelo número de prestações a ser concedido.
§ 2° Vencido o prazo para o pagamento das parcelas, incidirão juros,
multas e atualização monetária idênticos aos aplicáveis aos tributos
municipais.
Art. 6º As despesas decorrentes com a lavratura e registro da escritura de
compra e venda correrão por conta da Adquirente.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
A SRA. MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Sr. Presidente, nobres Vereadores, eu espero que realmente esta seja
a última Sessão antes da próxima Legislatura. Neste momento, eu quero
agradecer também a todos os colaboradores por esses 04 anos. Eu já disse
anteriormente, nas Sessões passadas, que saio desta Casa de cabeça erguida. Eu
saio desta Casa com o dever cumprido, com o dever cumprido de forma limpa,
de forma correta, de forma honesta e para que isso acontecesse, eu tive a
colaboração dos funcionários do meu gabinete, dos funcionários da Câmara e de
toda Assessoria da Casa. Eles nunca pouparam esforços em ajudar a Vereadora
que sai, no dia de hoje, do seu quarto mandato. Não é fácil uma mulher ser
Vereadora por quatro mandatos. Nós não teremos mulheres na próxima
Legislatura. Não é? As nossas companheiras não entenderam que há necessidade
da mulher também no Legislativo, mas na hora em que elas sentirem falta, quem
sabe, na próxima eleição, elas olhem com carinho para as mulheres. Aos homens
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que tomarão posse no dia 1º de janeiro, eu espero que eles realmente possam sair
daqui, após 04 anos, de cabeça erguida, assim como eu saio. Isso por ter
prestado um trabalho de relevância ao Município e aos munícipes desta cidade.
Como disse o Vereador Geraldo Guedes, nós estaremos nas cadeiras, assistindo
a Sessão e dando a nossa colaboração de cidadania. Não teremos mais o
Plenário, mas teremos a Imprensa, teremos a nossa fala, para continuar
defendendo esta cidade. Nós esperamos que realmente, na próxima Legislatura,
quando um Vereador estiver falando, o outro respeite a sua fala e não converse
paralelamente. Eu voto favoravelmente à aprovação do projeto de lei e quero
que todos tenham um Natal de muita paz e um ano novo cheio de realizações.
Que Jesus abençoe cada lar desta cidade. É só, Sr. Presidente.
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, eu quero declarar o meu voto favorável à
aprovação do projeto de lei e agora, de uma forma definitiva, quero me despedir
do Plenário desta Casa após 12 anos. Eu não fui candidato a Vereador e todos
sabem disso. Quero cumprimentar e agradecer a todos os Vereadores, ao
Vereador Donizete, que passou 08 anos nesta Casa, ao Vereador “Alemão”, que
passou 12 anos nesta Casa, ao Vereador “Doda”, que agora, recentemente,
passou 04 anos nesta Casa e também aos demais Vereadores, que passaram 04
anos aqui. Eu quero agradecer e pedir algumas desculpas, mas todas às vezes
que falei aqui, foram em discussões políticas. Eu nunca entrei na vida pessoal
dos Vereadores, nem aqui e nem lá fora. Eu sempre os defendi lá fora. No
entanto, cada um de nós tinha o seu posicionamento. Um era contrário, o outro
era favorável e é por isso que se chama política. Nós discutimos a política,
discutindo também o nosso ponto de vista. Quanto a cada um dos senhores
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Vereadores, eu quero pedir a Deus que vocês tenham um bom Natal, um bom
ano novo, repleto de muita paz e de muita saúde. Tenho certeza de que vamos
nos encontrar durante todos esses anos pela nossa cidade, enquanto estivermos
aqui na Terra. Para aqueles aos quais um dia eu fiz algo que veio a magoá-los,
eu peço desculpas, porém, eram os meus discursos políticos e eu tinha que
defender o meu ponto de vista. Eu também quero que Deus abençoe toda a
população de Cubatão e que nós realmente possamos ter uma cidade melhor no
ano que vem. Como já disse, independentemente de mandato, eu tenho certeza
de que cada um de nós aqui é pai de família e assim como defendemos a nossa
família, temos a obrigação de defender a família dos outros. Eu saio desta Casa
de cabeça erguida, agradecendo a Deus e ao povo. Saio de cabeça erguida,
porque sempre votei em projetos que foram em benefício da população e nunca
votei num projeto que fosse prejudicar a vida do nosso povo. Vivi e convivi,
nesses 12 anos, dentro de hospital, de pronto socorro e de escola, atendendo às
pessoas no meu gabinete, no meio da rua ou na minha casa. Dessa forma, eu
também quero desejar tudo de bom a todos os funcionários da Câmara. Têm
alguns com os quais cheguei até a discutir, mas sempre com muito respeito. Eu
quero agradecer a todos os funcionários da Câmara, aos novos e aos antigos,
pelos trabalhos que eles prestaram e com certeza continuarão prestando aos
novos Vereadores. Quanto aos novos Vereadores que virão para esta Casa, que
Deus abençoe o mandato deles e que eles realmente possam trabalhar em
benefício da nossa cidade. Quanto à Prefeita Marcia Rosa e também ao Vice-
Prefeito Donizete Tavares do Nascimento, nós já desarmamos os nossos
palanques e acabou no dia 07, portanto, eu quero desejar-lhes muita sorte, muito
sucesso, porque o sucesso da Administração é o sucesso da nossa população. Se
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a Administração for ruim, o povo irá muito pior! O que eu desejo é uma cidade
melhor e que os senhores possam ser iluminados por Deus, para que façam o
melhor para o nosso povo e para a nossa cidade. Desejo a todos um feliz Natal e
um bom ano novo, cheio de paz e cheio de saúde. É só, Sr. Presidente.
O SR. PAULO TITO FARDER - Sr. Presidente,
nobres Pares, nobre Vereadora, eu só vou fazer o último comentário, antes de
chegar às despedidas, pois me esqueci de falar, Vereador “Dédinho”, a respeito
de uma escola pública do Estado do Piauí, que é um dos Estados mais pobre do
Brasil. Essa escola pública de ensino médio, de uma Prefeitura do interior do
Piauí, conseguiu ser a melhor escola de ensino médio do Brasil, porque lá versa
a alegria, o respeito aos Professores e uma série de fatores. Dito isto, eu quero
dizer que estava assistindo um filme recentemente e achei uma frase muito
interessante, que um personagem dizia ao outro: “Não é porque eu não consegui
alcançar a estrela que brilha, que isso significa que estou no caminho errado”.
Então, aqui, neste momento, eu quero agradecer a todos os Vereadores, quero
dizer que aprendi muito com todos e saio de cabeça erguida, porque saio
continuando com a amizade de todos, pois as divergências foram somente no
campo da política. Também quero agradecer a todos os funcionários desta Casa,
com os quais aprendemos muitas coisas boas, pois os funcionários foram de
extrema importância na nossa atividade política. Quanto ao pessoal da Imprensa,
de um modo geral, nós também aprendemos muito com o eles. Eu acho que a
Imprensa cumpriu o seu papel de noticiar os acontecimentos. Na verdade, a
Imprensa é o quarto Poder e eu acho que isso é muito importante. Sem
Advogado não tem Justiça e sem Imprensa não existe a conscientização, não
existe o conhecimento das problemáticas da sociedade como um todo. Acho que
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nós estamos de parabéns. Eu também quero cumprimentar aos Vereadores que
foram eleitos e à população de Cubatão. Quero dizer que felizmente, mesmo que
muitos não entendam dessa forma, todos podem se orgulhar desta Câmara que
está saindo e inclusive daquela que vai entrar, porque, na verdade, isso
representa o quê? É um campo de prova do que é Cubatão. Todos que foram
eleitos têm uma preocupação com Cubatão. Eles são chefes de famílias – não é?
– são amigos, são vizinhos e são moradores na cidade. Eu acho que isso é muito
importante. Nós vamos continuar trabalhando politicamente, porque vamos
continuar tendo voz e se nos cercearem, teremos o nosso grito, teremos as
nossas canetas, teremos as nossas mobilizações, pois queremos uma cidade
melhor. O que todos nós queremos e com certeza o que nos une, é essa vontade
de querer que tenhamos uma sociedade mais justa, mais igualitária e acima de
tudo, com mais amor e com mais harmonia. Isso não é da boca pra fora não, isso
é o que realmente sentimos nos nossos corações. Desejo a todos que estão
presentes aqui, um feliz 2013, com muita paz, harmonia e acima de tudo, com
sabedoria. Obrigado. É só, Sr. Presidente.
- Durante a votação, verifica-se o seguinte:
O SR. PAULO TITO FARDER - (Pela ordem) -
Sr. Presidente, eu já ia me esquecendo, mas também não poderia deixar de citar
aqui os nobres companheiros da Taquigrafia, que são de suma importância. Eu
ia citá-los no meu discurso e acabei esquecendo, mas não poderia cometer essa
injustiça com essas duas belas meninas e com esse jovem que estão aqui.
O SR. PRESIDENTE - Está registrado, Vereador,
pela própria Taquigrafia.
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- Durante a votação, verificam-se mais as seguintes declarações de
voto:
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, nobre Vereadora e todos que nos acompanham
nesta tarde, eu volto aqui à tribuna, até porque é uma questão de justiça e por
questão de justiça, eu volto à tribuna, para agradecer aos funcionários e também
ao pessoal da Taquigrafia, como foi bem lembrado pelo Vereador Paulo Tito.
Porém, quando eu falei dos funcionários do Legislativo e principalmente eu,
jamais poderia me esquecer dos funcionários do Executivo. Eu, principalmente,
que fui reeleito, assim como os demais Vereadores que foram eleitos, devemos
nos lembrar dos funcionários do Executivo, ou seja, da Prefeitura Municipal de
Cubatão. Eu queria fazer esse agradecimento especial aos funcionários da
Prefeitura, através de um setor no qual sempre sou bem recebido, que é a
Garagem. A Garagem da Prefeitura. Está ali o “Pedrinho”, então, “Pedrinho”,
leve este recado ao pessoal da Garagem, em nome de todos os funcionários
públicos, porque muitos têm nos atendido e nos ajudado. Portanto, que nós,
Vereadores reeleitos e eleitos, possamos erguer realmente essa bandeira e
lembrar que o funcionário público é o verdadeiro sustentáculo da nossa cidade,
assim como também do Poder Legislativo. Então, que tenhamos realmente esse
compromisso de defender, de verdade, os funcionários públicos, em especial, os
da Garagem da nossa cidade, da Garagem da nossa Prefeitura. Eu quero
aproveitar para fazer justiça também e agradecer à minha equipe. Eu gostaria
que o “Irmão Arão”, que está ali, pudesse ficar de pé, por favor. Ninguém fez
isso, mas eu vou quebrar o protocolo. O “Irmão Arão” é um dos que trabalham
no meu gabinete, tem-nos ajudado muito e é um exemplo. Então, a toda à minha
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equipe de gabinete e volto a dizer, a todos os funcionários e a todos aqueles que
de alguma forma ajudaram, como o pessoal da Segurança, da “Marvin”, que
sempre tem nos recebido bem, como o pessoal que serve o cafezinho e enfim, a
todos, meus agradecimentos, porque cada um tem ajudado e tem colaborado.
Então, por uma questão de justiça, por um sentimento meu, quero deixar meus
agradecimentos. Eu aproveito, então, como já tive o privilégio de fazer
Cerimonial nesta Casa de Leis e está ali o “Raposinha”, que faz em excelente
trabalho no Cerimonial quando temos aqui as nossas Sessões Solenes, a quem eu
também cumprimento, pois sou um admirador das pessoas que desenvolvem um
bom trabalho no Cerimonial, para dizer que também já fiz Cerimonial aqui. Hoje
estou na tribuna da Câmara como Vereador, graças a Deus e também na
Prefeitura. Eu gostaria de encerrar, num tom de Cerimonial, num tom de rádio,
dizendo assim: Feliz Natal e um próspero ano novo a todos vocês! Meu muito
obrigado!
O SR. SEVERINO DE OLIVEIRA MELO - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sra. Vereadora, primeiramente, eu quero agradecer
a Deus por ter me dado saúde e estar representando esta cidade aqui agora e
segundo, quero agradecer aos cubatenses, porque sinto grande orgulho dos
cubatenses. Sou grato, porque eu tinha um sonho, “fiquei 16 anos na fila” e eles
realizaram este meu sonho. Para mim, não tem dinheiro que pague isso e eu
jamais vou esquecer o que os cubatenses fizeram por mim. Quero dizer que vou
continuar trabalhando, Donizete. V Exa. e a Prefeita podem contar comigo,
porque o “Billa” perdeu as eleições, mas não morreu. Vamos representar esta
cidade e vamos trabalhar por uma cidade melhor, porque os cubatenses
merecem. Todos nós somos cubatenses e temos que lutar pelos nossos direitos.
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Vou ser um soldado nessa guerra e enquanto eu não vir esta cidade bela e linda,
como a Marcia Rosa fala, eu não vou sossegar, porque foi aqui que construí
minha carreira e minha vida. O que eu tenho hoje foi aqui em Cubatão que eu
conquistei e jamais vou esquecer esta cidade. Não terá convite que me levará
para fora desta cidade não. Não é dinheiro que me faz ser homem, o que me faz
ser homem é ter palavra, é ser digno, é ser uma pessoa honesta. Quero agradecer
também, Vereador “Doda”, porque nós ficamos tanto tempo juntos e agora
vamos nos separar, mas quero dizer que vamos estar juntos, vamos trocar os
telefones e vamos nos falar sempre que pudermos. Vamos estar juntos na cidade,
trabalhando. Espero que V Exa. faça um bom trabalho, porque é um grande
fiscalizador, que vai continuar. Espero que um dia, através do nosso trabalho,
nós possamos voltar, não é Vereador “Dédinho”? Se o povo quiser e achar que
temos que representar esta Casa, nós voltaremos, porque trabalhamos muito e o
povo reconhece quem trabalha. Perdemos a eleição, mas não perdemos a vida,
então, vamos pra luta, porque só lutando teremos uma cidade melhor. Quero
pedir desculpa por ter ficado emocionado, porque os Colegas vão deixar
saudades. Estamos aí, para o que der e vier. Quero também agradecer aos
Taquígrafos – não é? – que são meus amigos e sempre, toda vida, quando entrei
e saí, eu os cumprimentava. Vamos estar aí, encontrando-nos pelas ruas. É só,
Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, sem querer ser repetitivo, eu não poderia, de forma
nenhuma, nesta última Sessão desta Legislatura, deixar de desejar um feliz Natal
e um bom ano novo a todos os Vereadores desta Casa, com os quais, volto a
dizer, aprendi muito na convivência. Desejo também a todos os funcionários da
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Casa, à Imprensa em geral, a cada um, que se sinta nesse contexto. Um feliz
Natal, um bom ano novo e o meu carinho, porque foi assim que fui recebido.
Desejo também à Taquigrafia e eu não poderia, de forma alguma, deixar de citar
o companheiro que esteve presente em todas as Sessões com o seu cartaz,
demonstrando sua indignação com o aumento do IPTU. Desejo também aos
demais que estão presentes. Eu não poderia, de forma alguma, deixar de
registrar nesta Casa o apoio da minha família, o apoio da minha equipe de
trabalho, do meu gabinete e também não poderia, de forma alguma, deixar de
registrar hoje nesta Casa, Sr. Presidente, a condição que graças a Deus me foi
dada, para que eu continuasse, indo para o meu terceiro mandato, por cada um
dos 1.872 sufrágios recebidos, para que eu pudesse continuar esse trabalho de
lutar pelo crescimento e pelo desenvolvimento da nossa cidade. Estarei aqui
novamente, atuando da mesma forma, Vereador “Billa”, de forma consciente,
consistente, cobrando, sempre defendendo o que realmente precisar ser
defendido. Estarei aqui votando no que precisar ser votado, da mesma forma.
Por isso, eu não poderia, de forma alguma, deixar de agradecer a cada uma das
1.872 pessoas que me creditaram o retorno a esta Casa, para o meu terceiro
mandato e de dizer: tenham certeza que eu não vou decepcioná-las. Vou fazer de
tudo para continuar atuando da mesma forma como vim atuando durante esses
anos. Agradeço e desejo um feliz Natal a cada um de vocês. Espero que
tenhamos sabedoria suficiente e oportunidade, para que junto com o Vice-
Prefeito e com a Prefeita, junto com os outros 10 Vereadores que estarão aqui,
nós possamos lutar para que a nossa cidade cresça cada vez mais e se
desenvolva e para que possamos dar realmente oportunidade para aqueles que
não a tiveram. Desejo a todos um feliz 2013. Estes são os meus votos, do fundo
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do meu coração. Declaro meu voto favorável, Sr. Presidente e parabenizo cada
um pela convivência durante esses 04 anos. É só, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, aos amigos, aos funcionários e aos Companheiros, a
minha eterna gratidão. Alguns sabem e eu já disse aqui, que acima das palavras
bonitas, estão as ações, a forma de ser, a postura. É desta forma que eu quero
dizer aos senhores e que eu peço a Deus, saúde e crescimento espiritual. Peço a
Ele, para mim e para todos os senhores, para que todos nós possamos refletir
bastante sobre a questão humana. Vamos em frente e boa sorte a todos. É só, Sr.
Presidente.
O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, em primeiro lugar, quero agradecer a Deus por
estar aqui nesta Casa por dois mandatos. Quero agradecer aos funcionários desta
Casa, onde eu também faço parte do quadro de funcionários. Sou o único
Vereador que tinha duas funções nesta Casa. Perdi uma, de Vereador, mas
continuo na função de funcionário público. Agradeço aos nobres Colegas que
estiveram aqui: ao “Billa”, ao Paulo Tito, ao “Doda”. Desculpem-me pelos
debates que tivemos aqui, até em defesa da Prefeita Municipal. Agradeço ao
Geraldo Guedes, meu amigo, ao Vereador “Alemão”, que foi Presidente desta
Casa quando fiz parte do governo, ao Vereador Aguinaldo, ao Vereador
Donizete, ao Diretor-Secretário, à “Roze” e a todos os funcionários da Casa.
Agradeço à minha família, que me acolheu durante esses dois mandatos aqui,
onde também sou funcionário e agradeço a todos os amigos, Assessores de
Vereadores. Espero que os Vereadores que virão façam um bom trabalho. Quero
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agradecer a Deus. Prefeita Marcia Rosa, faça um trabalho bonito pela cidade.
Estão falando sobre o seu “Cartão”, mas o seu “Cartão” está valendo na cidade.
Ela pagou o 13º salário, a “Marvin” e todos estão contentes com o próximo ano.
Que essa senhora faça um bom governo, porque nós cubatenses merecemos.
Apoiei a senhora durante 02 anos e se eu fosse reeleito, apoiaria mais 04 anos.
Obrigado, Prefeita Marcia Rosa. Obrigado, Presidente Donizete. Agradeço a
todos que me apoiaram, a todos que votaram em mim e a todos que não
votaram. Jesus abençoe a todos. Um feliz Natal e um feliz ano novo a todos nós
cubatenses, porque eu também sou um cubatense. Obrigado. O meu voto é
favorável. É só, Sr. Presidente.
O SR. DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO
- Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Vereadora – que não está presente no
momento, mas é como se estivesse – eu não vou dizer que é a última vez, porque
a última vez é quando a pessoa morre. Então, eu acho que é a penúltima vez que
falamos aqui. Este momento é difícil para mim. Primeiramente, eu quero
agradecer a Deus, pois acho que Ele é o mais importante na nossa vida. Vou
falar dos funcionários de um modo geral, porque eles sabem o carinho e o
respeito que tenho por todos. Aos funcionários desta Casa, deixo a minha
gratidão, por vocês terem me ajudado durante esse tempo todo. Os Vereadores
“Alemão” e Geraldo Guedes foram Presidentes desta Casa e eles sabem que, às
vezes, nós temos alguns probleminhas que são naturais, mas aqui nesta Casa de
Leis há um grande Corpo de funcionários. Então, quero deixar o meu
agradecimento a todos. Quero agradecer ao Serviço de Taquigrafia, aos
funcionários da “TV Legislativa”, aos nossos Seguranças e ao pessoal da
limpeza. Na pessoa do “Luiz Roberto”, também quero cumprimentar à
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Imprensa. Não sei se houve no passado uma votação unânime para Presidente,
mas quero agradecer ao Vereador “Bigode”, ao Vereador Aguinaldo, ao
Vereador “Alemão” e ao Vereador Geraldo Guedes, que me ajudou muito
quando eu saí do Partido. Não vou esquecer nunca as pessoas que me ajudaram
nos momentos difíceis. Também quero agradecer ao Vereador “Doda” e nós
fizemos faculdade juntos. Como disse o Vereador “Doda”, aqui nós temos as
discussões no campo das ideias, mas não podemos perder a essência do ser
humano, que é respeitar um ao outro. Também quero agradecer ao Vereador
“Billa”, que com a sua humildade, foi um grande Vereador. Agradeço ao
Vereador Paulo Tito, que no meu primeiro mandato era Presidente da Sociedade
de Melhoramentos da Ilha Caraguatá. Quero agradecer à nossa querida “mami”,
a Vereadora “Nega”, que realmente é uma eterna Professora para todos nós aqui
dentro. Eu sempre me espelhei nela. Ela apresentou muitos trabalhos nesta Casa.
Realmente, Vereadora, Cubatão não vai perder, porque a senhora continuará
trabalhando. Quero agradecer também ao Vereador “Dinho”, que não está
presente e ao Vereador “Dédinho”. Na pessoa da “Valquíria”, eu quero
agradecer a todos que trabalharam no meu gabinete. Quero agradecer a todos, de
um modo geral. Eu só tenho que agradecer muito a Deus. Quero agradecer
especialmente à população de Cubatão, que me deu a credibilidade de ser o
Vice-Prefeito da cidade. Quero agradecer uma pessoa que não mora em
Cubatão, mas que foi muito competente e leal a este Presidente. Esta pessoa foi
leal principalmente com a cidade de Cubatão. É o meu Diretor-Secretário,
“Bonavides”. Agradeço a ele por tudo e agradeço a todos, de um modo geral.
Vou sair desta Casa, mas jamais vou esquecer todos vocês. Com certeza, eu
estarei sempre aqui, porque eu aprendi muito nesta Casa de Leis. Na pessoa do
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Ivan Hildebrando, desejo sucesso a todos os Vereadores que virão. Aos
Vereadores que não foram reeleitos, ninguém perdeu, é um plano de Deus,
porque tudo que Deus faz é um plano divino. Do fundo do coração, se esqueci
de alguém, perdoe-me. Agradeço a todos que conviveram comigo durante esses
anos. Vejo aqui presente o pessoal da “MD Papéis”, que foi extinta, mas com
certeza, Deus tem um futuro melhor para todos. População de Cubatão, que
Deus lhe pague. Muito obrigado. É só, Sr. Presidente.
- As Galerias se manifestam: palmas.
- Durante a votação, verifica-se mais o seguinte:
O SR. PRESIDENTE - Neste momento, também
quero deixar registrada a minha gratidão a todos os cubatenses, pela votação
expressiva que me deixou na 1ª Suplência pelo PSB. Agradeço à minha equipe,
aqui representada pelo meu amigo Ilzo Costa, que é um guerreiro, apaixonado
pela cidade de Cubatão. Quero deixar os meus agradecimentos à minha família.
Hoje, infelizmente, é um momento triste para a minha família, porque o Dr.
Armando Terras perdeu a sua irmã, que é minha prima. Quero deixar um abraço
a todos os servidores deste Poder, ao pessoal da Taquigrafia, ao pessoal da
“Marvin”, à Imprensa, ao “Zaidan” e ao pessoal da “TV Legislativa”. Também
deixo um abraço ao meu amigo “Raposinha”, que sempre foi um fiel escudeiro,
ajudando-nos na condução dos nossos mandatos. Também quero deixar um
abraço a todos da “Marvin”, que hoje está representada aqui pelo Sr. “Denilson”
e a todos da “Perfecta”. Quero dizer, Srs. Vereadores, que Deus me deu muito
mais do que mereço e preciso. Então, realmente, sinto-me com a missão
cumprida, deixando um abraço a todos os Vereadores já nominados aqui pelo Sr.
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Presidente, Vereador Donizete e a todos os Vereadores eleitos. Quero dizer que
a luta continua. Teremos uma cidade cada vez mais justa para todos. Obrigado.
Contem sempre com este Vereador, que findará o seu mandato no dia 31 de
dezembro, mas continuará com o seu escritório político de consultoria e
advocacia, vizinho ao Geraldo Guedes, na Rua Assembleia de Deus. Um abraço
e boas festas a todos. Está, portanto, aprovado em 2ª discussão e redação final o
projeto de lei nº 76/12.
O SR. SEVERINO DE OLIVEIRA MELO - (Pela
ordem) - Sr. Presidente, eu quero pedir perdão e desculpas aos funcionários
públicos desta Casa, porque na minha comoção, eu esqueci de agradecer a
vocês. Desculpem-me. Perdoem-me. Muito obrigado.
A SRA. MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu só quero deixar registrado nesta
Casa, o meu abraço bem carinhoso a uma pessoa que nesses 04 anos iluminou o
meu caminho. Ele esteve ao meu lado nas horas boas, nas horas difíceis, sempre
“alimentando” os meus trabalhos, sempre me trazendo a sua palavra amiga, que
é o meu filho Luis Henrique Pieruzi de Souza. A ele o meu carinho e o meu
agradecimento incondicional. Ele foi a grande luz do meu trabalho legislativo.
O SR. PRESIDENTE - Está registrado, Vereadora.
Também quero deixar registrada a minha gratidão eterna, o meu abraço ao meu
amigo de fé, Padre Antônio, da Igreja São Francisco de Assis. Ele nos ajudou
muito na nossa missão aqui nesta Casa de Leis, pois ele sempre nos orientou
espiritualmente. Portanto, deixo o meu abraço pessoal ao nosso amigo.
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O SR. PAULO TITO FARDER - (Pela ordem) -
Sr. Presidente, quero apenas agradecer ao pessoal da televisão, porque eu acabei
esquecendo, mas acima de tudo, quero agradecer à minha Assessoria, à minha
família e aos meus amigos. Felicidade a todos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - Está registrado, Vereador.
Convido a todos para participarem da apresentação do Coral dos funcionários
públicos, que será realizada no Salão Afonso Schmidt, aqui nesta Casa mesmo.
Todos estão convidados. Esgotada a pauta da Ordem do Dia e nada mais
havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária.
- LEVANTA-SE A SESSÃO. (16h58m).
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