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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SEAGRI
Superintendência da Agricultura Familiar - SUAF Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento Territorial
Coordenação de Assistência Técnica e Extensão Rural
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES EXECUTORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
NOS TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE DA BAHIA
CHAMADA PÚBLICA ATER SEAGRI/SUAF Nº 002/2012
1
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES EXECUTORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A
AGRICULTURA FAMILIAR NOS TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE DA BAHIA
CHAMADA PÚBLICA ATER SEAGRI/SUAF Nº 002/2012
1 – INTRODUÇÃO
A presente Chamada Pública apresenta as orientações para seleção, contratação e execução de
serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para agricultores/as familiares, nos
Territórios de Identidade da Bahia, de acordo com o estabelecido pela Lei Estadual nº 12.372, de 23
de dezembro de 2011, que instituiu a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural
para a Agricultura Familiar (PEATER) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão
Rural na Agricultura Familiar (PROATER).
A Lei Estadual nº 12.372/2011 caracteriza os serviços de ATER como um “serviço de educação não
formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de pesquisa, gestão, produção,
beneficiamento e comercialização de produtos e serviços agropecuários e não agropecuários,
inclusive das atividades agroflorestais, agroextrativistas, florestais e artesanais”, conforme Art. 2°, I,
compreendendo-se, portanto, a ATER como um processo inserido no contexto do desenvolvimento
rural sustentável.
Esta Chamada Pública prevê a contratação dos serviços continuados, organizados em etapas,
que será regulada por força de instrumento de Contrato.
Por se tratar de Chamada Pública, que contém Lotes para a contratação dos serviços de
ATER, as Entidades Executoras poderão apresentar Propostas Técnicas para cada Lote a que
pretenda concorrer.
2 – OBJETO
Seleção de Entidades Executoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural para famílias
de agricultores/as familiares no apoio à produção familiar de alimentos para a segurança alimentar
e nutricional, acesso a mercados, organização social e transição agroecológica, por meio de
atividades individuais, grupais e comunitárias, compreendendo o planejamento, a execução e a
avaliação das atividades, visando a emancipação econômica e social das famílias atendidas.
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3 – ENTIDADES EXECUTORAS
Poderão participar desta Chamada Pública as entidades privadas, com ou sem fins lucrativos,
previamente credenciadas junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CEDRS), na forma da Lei Estadual nº 12.372, de 23 de dezembro de 2011.
4 – PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Serão beneficiários/as do objeto desta Chamada Pública 13.440 (treze mil, quatrocentos e
quarenta) Agricultores/as Familiares, considerando agricultor/a familiar o definido pela Lei Federal
nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
5 – ÁREA GEOGRÁFICA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Para efeito desta Chamada Pública, foram definidos Lotes que contemplam os municípios que
integram os Territórios de Identidade da Bahia, seguindo critérios de proximidade, acessibilidade,
área e número de agricultores/as familiares, conforme os quadros abaixo:
N° LOTE
TERRITÓRIO MUNICÍPIO
Nº MÍNIMO DE BENEFICIÁRIOS POR MUNICÍPIO
(75%)
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS
DO LOTE (100%)
001 Bacia do Paramirim
Boquira 120
480 Macaúbas 120
Paramirin 120
002 Recôncavo Governador Mangabeira 180
480 Cabaceiras do Paraguaçu 180
003 Sisal
Cansanção 120
480 Itiúba 120
Monte Santo 120
004 Litoral Sul
Arataca 90
480 Buerarema 90
Camacan 90
Jussari 90
005 Litoral Sul
Ilhéus 90
480 Itabuna 90
São José da Vitória 90
Una 90
006 Portal do Sertão
Irará 90
480 Água Fria 90
Coração de Maria 90
Santanopólis 90
007 Litoral Sul
Ilhéus 90
480 Itacaré 90
Maraú 90
Canavieiras 90
3
N° LOTE
TERRITÓRIO MUNICÍPIO
Nº MÍNIMO DE BENEFICIÁRIOS POR MUNICÍPIO
(75%)
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS
DO LOTE (100%)
008 Litoral Norte e Agreste Baiano
Alagoinhas 90
480 Aporá 90
Inhambupe 90
Sátiro Dias 90
009 Bacia do Jacuípe
Baixa Grande 120
480 Ipirá 120
Serra Preta 120
010 Vale do Jiquiriça
Brejões 60
480
Irajuba 60
Jaguaquara 60
Lafayete Coutinho 60
Planaltino 60
Santa Inês 60
011 Portal do Sertão
Água Fria 60
480
Coração de Maria 60
Feira de Santana 60
São Gonçalo dos Campos 60
Santa Bárbara 60
Teodoro Sampaio 60
012 Itaparica
Macururé 60
480
Abaré 60
Chorrochó 60
Gloria 60
Rodelas 60
Paulo Afonso 60
013 Vale do Jiquiriça Ubaíra 180
480 Brejões 180
014 Bacia do Rio Grande
Santa Rita de Cassia 72
480
São Desidério 72
Cotegipe 72
Wanderley 72
Baianópolis 72
015 Sertão Produtivo
Caculé 72
480
Caetité 72
Pindaí 72
Rio do Antonio 72
Ibiassucê 72
016 Piemonte do Paraguaçu
Itatim 120
480 Rafael Jambeiro 120
Santa Terezinha 120
017 Piemonte Norte de Itapicurú
Campo Formoso 60
480
Senhor do Bonfim 60
Ponto Novo 60
Jaguarari 60
Andorinha 60
Antonio Gonçalves 60
4
N° LOTE
TERRITÓRIO MUNICÍPIO
Nº MÍNIMO DE BENEFICIÁRIOS POR MUNICÍPIO
(75%)
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS
DO LOTE (100%)
018 Semiárido Nordeste II
Ribeira do Pombal 60
480
Coronel João Sá 60
Heliópolis 60
Pedro Alexandre 60
Santa Brígida 60
Ribeira do Amparo 60
019 Extremo Sul
Prado 90
480 Itamaraju 90
Jucuruçu 90
Mucuri 90
020 Costa do Descobrimento
Itabela 180 480
Porto Seguro 180
021 Chapada Diamantina
Iramaia 90
480 Itaetê 90
Wagner 90
Nova Redenção 90
022 Sertão Produtivo
Brumado 72
480
Palmas de Monte Alto 72
Sebastião Laranjeiras 72
Ituaçu 72
Guanambi 72
023 Vale do Jiquiriçá
Brejões 60
480
Maracás 60
Itaquara 60
Jaguaquara 60
Lajedo do Tabocal 60
Ubaíra 60
024 Médio Rio de Contas
Boa Nova 60
480
Jitauna 60
Barra do Rocha 60
Manoel Vitorino 60
Dário Meira 60
Jequié 60
025 Litoral Sul
Itabuna 120
480 Una 120
Itajuipe 120
026 Baixo Sul
Valença 72
480
Nilo Peçanha 72
Taperoá 72
Igrapiuna 72
Cairú 72
027 Litoral Sul
Arataca 60
480
São Jose da Vitória 60
Jussarí 60
Buerarema 60
Camacan 60
Mascote 60
5
N° LOTE
TERRITÓRIO MUNICÍPIO
Nº MÍNIMO DE BENEFICIÁRIOS POR MUNICÍPIO
(75%)
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS
DO LOTE (100%)
028 Metropolitano de Salvador
Camaçari 120
480 Candeias 120
Simões Filho 120
TOTAL 10.080 13.440
Com relação ao público assistido, 75% dos beneficiários deverão ser distribuídos igualitariamente entre
os municípios que compõem o Lote. Os 25% restantes serão distribuídos de acordo com a Proposta
Técnica apresentada, limitado aos municípios de abrangência do Lote.
As Entidades Executoras de ATER deverão apresentar Propostas Técnicas para cada um dos
Lotes a que pretendem concorrer, devendo atender aos requisitos previstos nesta Chamada
Pública.
Devem ser assistidas todas as famílias de agricultores/as familiares, definidas para cada Lote,
respeitando a relação máxima estabelecida de 01(um) técnico/a para 96 (noventa e seis) famílias, o
que favorece a organização e planejamento da equipe.
6 – DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Para cumprir com o objeto desta Chamada Publica, serão contratadas atividades individuais, grupais
e comunitárias, a serem realizadas pela(s) Entidade(s) Executora(s) contratada(s). As informações
sobre o conteúdo e outras orientações a cerca das atividades estão descritas no Anexo I.
Todas as atividades exigirão a sistematização dos dados e elaboração de documentos, de acordo
com modelos disponibilizados pela SEAGRI/SUAF.
Em cada Lote, os/as beneficiários/as dos serviços de ATER, previstos nesta Chamada Pública,
receberão os seguintes serviços durante o período de 01 ano:
6.1 - Planejamento Inicial
6.1.1 - Reunião de Sensibilização
Será realizada uma Reunião de Sensibilização, com duração de 08 horas, em cada comunidade
beneficiada com os serviços de ATER, com o objetivo de promover a sensibilização dos potenciais
beneficiários/as dos serviços de ATER. Cada Reunião terá a participação mínima de 30 pessoas.
O número de Reuniões de Sensibilização segue descrito na tabela a seguir:
6
LOTE Nº Nº DE REUNIÕES DE SENSIBILIZAÇÃO (POR LOTE)
001 a 028 16
6.1.2 - Diagnóstico da Comunidade
Será realizado um Diagnóstico inicial de cada comunidade atendida, para debate e planejamento das
atividades de ATER a serem desenvolvidas. Os Diagnósticos orientarão a análise e identificação de
problemas, entreves e potencialidades do grupo e da comunidade.
O número de Diagnósticos é descrito na tabela a seguir:
LOTE Nº Nº DE DIAGNÓSTICOS DA COMUNIDADE (POR LOTE)
001 a 028 16
6.1.3 - Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF)
Será realizado 01 (um) Diagnóstico por Unidade de Produção Familiar (UPF), utilizando modelo e
forma definidos pela SEAGRI, com o objetivo de levantar e sistematizar dados sobre as condições
sociais, econômica e de produção da família beneficiária, orientando, assim, a ação da equipe técnica
para prestar os serviços de ATER e o aporte de outras políticas públicas complementares para
emancipação social e econômica da família.
O número de Diagnósticos está descrito na tabela abaixo:
LOTE Nº Nº DE DIAGNÓSTICOS DA UNIDADE DE PRODUÇÃO FAMILIAR
(POR LOTE)
001 a 028 480
6.1.4 – Oficina de Planejamento Participativo
Será realizada, em cada Lote, 01 (uma) Oficina de Planejamento, com duração de 02 (dois)
dias, para o planejamento inicial dos serviços de ATER. Deve ser realizada, conjuntamente,
entre os/as beneficiários/as e a Entidade Executora de ATER. Os/as beneficiários/as devem estar
distribuídos, respeitando a proporção dos/as agricultores/as por município.
A Oficina de Planejamento Participativo terá presença mínima 48 (quarenta e oito) pessoas, eleitas,
em média, 03 por comunidade rural atendida.
O número de Oficinas de Planejamento, por Lote, está descrito na tabela abaixo:
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LOTE Nº Nº DE OFICINAS DE PLANEJAMENTO (POR LOTE)
001 a 028 01
6.2 – Visitas Técnicas
Visita a UPF para orientação técnica das atividades produtivas e de acesso a mercado, evidenciando as
orientações técnicas para produção com vistas a sustentabilidade da UPF. Serão realizadas 03 (três)
Visitas Técnicas em cada UPF.
A quantidade de Visitas Técnicas está descrita na tabela abaixo:
LOTE Nº Nº DE VISITAS TÉCNICAS INDIVIDUAIS (POR LOTE)
001 a 028 1440
6.3 - Atividades Grupais/Comunitárias
6.3.1 – Reunião/Dia de Campo
Nesta atividade serão realizadas orientações técnicas e apresentação das políticas públicas
disponíveis para a agricultura familiar. Cada Reunião/Dia de Campo terá a participação mínima de 30
(trinta) pessoas e cada atividade com duração de 08 (oito horas).
A quantidade de Reuniões/Dias de Campo está descrito na tabela abaixo:
LOTE Nº Nº DE REUNIÕES (POR LOTE)
001 a 028 32
6.3.2 - Seminário Temático
Será realizado, em cada Lote, um Seminário temático, cuja temática será definida junto aos
beneficiários, terá duração de 02 (dois) dias, com 16 (dezesseis) horas de duração, para promoção
da troca de experiências e apropriação de conhecimentos teóricos e práticos sobre temas a serem
definidos na proposta técnica.
Os/as beneficiários/as devem estar distribuídos respeitando a proporção dos agricultores/as
familiares por município. O Seminário deve ser organizado conforme estratégia metodológica a
ser apresentada na Proposta Técnica.
A quantidade de Seminário Temático, por lote, está descrito na tabela abaixo:
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LOTE Nº Nº SEMINÁRIOS TEMÁTICOS (POR LOTE)
001 a 028 01
6.4 - Encontro Final de Avaliação
Será realizado, em cada Lote, 01 (um) Encontro Final de Avaliação, com duração de 02
dias, com 16 (dezesseis) horas de duração, para a avaliação e sistematização dos resultados
dos serviços de ATER contratados. Os elementos e conteúdos debatidos comporão um Relatório
Final de Avaliação que será elaborado, de forma participativa, com base neste Encontro.
Os beneficiários participantes devem ser escolhidos respeitando a proporção do número de
agricultores/as por município. Cada Encontro terá a participação mínima de 48 (quarenta e oito)
pessoas
A quantidade de Encontro Final de Avaliação está descrito na tabela a abaixo:
LOTE Nº Nº DE ENCONTROS DE AVALIAÇÃO (POR LOTE)
001 a 028 01
7 – PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O prazo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos
da Lei Estadual nº 12.372, de 23 de dezembro de 2011, e da Lei Estadual no 9.433, de 01 de março
de 2005.
8 – VALOR DA CHAMADA PÚBLICA E FORMA DE PAGAMENTO
O valor total desta Chamada Pública é de R$ 10.176.718,86 (dez milhões, cento e setenta e seis
mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos) distribuídos em 28 (vinte e oito) Lotes.
Após o processo seletivo, cada Entidade Executora vencedora de cada Lote será contratada pela
SEAGRI, mediante Contratos individuais, por Lote ou blocos de Lotes para o caso da mesma
Entidade seja vencedora em mais de um Lote, para executar os serviços de ATER pelo período de 01
(um) ano.
O pagamento dos serviços prestados se dará mediante apuração dos serviços que forem realizados
de acordo com o seguinte cronograma:
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PAGAMENTO PERÍODO/DATA VALOR A SER PAGO*
1º Na contratação 20% do valor global dos serviços prestados
2º 30 dias após a contratação equivalente ao valor apurado pelos serviços prestados no período
3º 90 dias após a contratação equivalente ao valor apurado pelos serviços prestados no período
4º 150 dias após a contratação equivalente ao valor apurado pelos serviços prestados no período
5º 210 dias após a contratação equivalente ao valor apurado pelos serviços prestados no período
6º 270 dias após a contratação equivalente ao valor apurado pelos serviços prestados no período
(*) O valor a ser pago nas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª parcelas será decrescido em 20%, em virtude do pagamento inicial no ato da contratação.
Além dos pagamentos previstos, referente aos serviços executados, ao final do Contrato de 01 (um)
ano, será apurado o acesso das famílias beneficiárias em cada Lote, no período do Contrato, às
principais políticas públicas federais destinadas à Agricultura Familiar. Para cada acesso de uma
família a essas políticas, devidamente comprovado, a Entidade Executora fará jus a um valor
adicional no Contrato, a título de bonificação contratual, conforme descrição a seguir:
POLÍTICA/PROGRAMA UNIDADE
VALOR DA BONIFICAÇÃO PAGO POR CADA ACESSO
(POR FAMÍLIA/ANO) (R$)
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Operação de Crédito
40,00
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Contrato 30,00
Programa Garantia Safra Adesão 15,00
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Contrato 30,00
Programa Nacional de Produção e Uso Biodiesel (PNPB)
Contrato 40,00
O pagamento da bonificação contratual se dará ao final do Contrato, com a apresentação da relação
de agricultores/as familiares beneficiários dos serviços de assistência técnica e que,
complementarmente, acessaram outros programas. Junto com a relação nominal dos beneficiários,
deverá ser indicado o respectivo programa acessado no período, juntamente com documentos
comprobatórios, que serão submetidos à análise.
O valor de cada Lote, sem acréscimo de bonificações, encontra-se descrito a seguir:
N° LOTE VALOR (R$)
001 386.516,19
002 312.318,58
10
N° LOTE VALOR (R$)
003 373.806,64
004 349.286,41
005 361.708,44
006 312.318,58
007 373.806,64
008 336.253,12
009 386.516,19
010 349.286,41
011 312.318,58
012 400.071,44
013 349.286,41
014 419.648,30
015 361.708,44
016 349.286,41
017 400.071,44
018 336.253,12
019 400.071,44
020 400.071,44
021 386.516,19
022 386.516,19
023 361.708,44
024 386.516,19
025 361.708,44
026 324.576,37
027 349.286,41
028 349.286,41
TOTAL (R$) 10.176.718,86
Os valores detalhados do custo dos serviços a serem contratados foram calculados seguindo o
documento “Memória de Cálculo dos Custos de ATER na Bahia em 2012” elaborado pela
SEAGRI/SUAF.
Abaixo, estão descritos o valor detalhado de cada Lote:
LOTE Nº 001
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 857,12 13.713,94
Diagnóstico da Comunidade 16 971,37 15.541,91
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 184,79 88.699,71
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.224,85 6.224,85
Visita Técnica 1440 156,50 225.355,53
Reunião/Dia de Campo 32 766,58 24.530,55
Seminário Temático 01 6.224,85 6.224,85
Encontro Final de Avaliação 01 6.224,85 6.224,85
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 386.516,19
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 805,24
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LOTE Nº 002
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 819,78 13.116,47
Diagnóstico da Comunidade 16 934,03 14.944,44
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 147,45 70.775,78
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.187,51 6.187,51
Visita Técnica 1440 119,16 171.583,74
Reunião/Dia de Campo 32 729,24 23.335,62
Seminário Temático 01 6.187,51 6.187,51
Encontro Final de Avaliação 01 6.187,51 6.187,51
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 312.318,58
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 650,66
LOTE Nº 003
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 850,72 13.611,59
Diagnóstico da Comunidade 16 964,97 15.439,56
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 178,39 85.629,47
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.218,45 6.218,45
Visita Técnica 1440 150,10 216.144,81
Reunião/Dia de Campo 32 760,18 24.325,86
Seminário Temático 01 6.218,45 6.218,45
Encontro Final de Avaliação 01 6.218,45 6.218,45
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 373.806,64
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 778,76
LOTE Nº 004
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 838,38 13.414,15
Diagnóstico da Comunidade 16 952,63 15.242,12
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 166,05 79.706,11
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.206,11 6.206,11
Visita Técnica 1440 137,76 198.374,73
Reunião/Dia de Campo 32 747,84 23.930,97
Seminário Temático 01 6.206,11 6.206,11
Encontro Final de Avaliação 01 6.206,11 6.206,11
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 349.286,41
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 727,68
LOTE Nº 005
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 844,64 13.514,17
Diagnóstico da Comunidade 16 958,88 15.342,14
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 172,31 82.706,90
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.212,37 6.212,37
Visita Técnica 1440 144,01 207.377,09
Reunião/Dia de Campo 32 754,09 24.131,03
Seminário Temático 01 6.212,37 6.212,37
Encontro Final de Avaliação 01 6.212,37 6.212,37
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 361.708,44
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 753,56
12
LOTE Nº 006
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 819,78 13.116,47
Diagnóstico da Comunidade 16 934,03 14.944,44
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 147,45 70.775,78
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.187,51 6.187,51
Visita Técnica 1440 119,16 171.583,74
Reunião/Dia de Campo 32 729,24 23.335,62
Seminário Temático 01 6.187,51 6.187,51
Encontro Final de Avaliação 01 6.187,51 6.187,51
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 312.318,58
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 650,66
LOTE Nº 007
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 850,72 13.611,59
Diagnóstico da Comunidade 16 964,97 15.439,56
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 178,39 85.629,47
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.218,45 6.218,45
Visita Técnica 1440 150,10 216.144,81
Reunião/Dia de Campo 32 760,18 24.325,86
Seminário Temático 01 6.218,45 6.218,45
Encontro Final de Avaliação 01 6.218,45 6.218,45
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 373.806,64
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 778,76
LOTE Nº 008
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 831,82 13.309,20
Diagnóstico da Comunidade 16 946,07 15.137,17
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 159,50 76.557,66
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.199,55 6.199,55
Visita Técnica 1440 131,20 188.929,36
Reunião/Dia de Campo 32 741,28 23.721,08
Seminário Temático 01 6.199,55 6.199,55
Encontro Final de Avaliação 01 6.199,55 6.199,55
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 336.253,12
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 700,53
LOTE Nº 009
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 857,12 13.713,94
Diagnóstico da Comunidade 16 971,37 15.541,91
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 184,79 88.699,71
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.224,85 6.224,85
Visita Técnica 1440 156,50 225.355,53
Reunião/Dia de Campo 32 766,58 24.530,55
Seminário Temático 01 6.224,85 6.224,85
Encontro Final de Avaliação 01 6.224,85 6.224,85
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 386.516,19
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 805,24
13
LOTE Nº 010
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 838,38 13.414,15
Diagnóstico da Comunidade 16 952,63 15.242,12
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 166,05 79.706,11
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.206,11 6.206,11
Visita Técnica 1440 137,76 198.374,73
Reunião/Dia de Campo 32 747,84 23.930,97
Seminário Temático 01 6.206,11 6.206,11
Encontro Final de Avaliação 01 6.206,11 6.206,11
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 349.286,41
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 727,68
LOTE Nº 011
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 819,78 13.116,47
Diagnóstico da Comunidade 16 934,03 14.944,44
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 147,45 70.775,78
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.187,51 6.187,51
Visita Técnica 1440 119,16 171.583,74
Reunião/Dia de Campo 32 729,24 23.335,62
Seminário Temático 01 6.187,51 6.187,51
Encontro Final de Avaliação 01 6.187,51 6.187,51
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 312.318,58
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 650,66
LOTE Nº 012
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 863,94 13.823,09
Diagnóstico da Comunidade 16 978,19 15.651,06
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 191,61 91.974,26
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.231,67 6.231,67
Visita Técnica 1440 163,32 235.179,17
Reunião/Dia de Campo 32 773,40 24.748,85
Seminário Temático 01 6.231,67 6.231,67
Encontro Final de Avaliação 01 6.231,67 6.231,67
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 400.071,44
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 833,48
LOTE Nº 013
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 838,38 13.414,15
Diagnóstico da Comunidade 16 952,63 15.242,12
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 166,05 79.706,11
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.206,11 6.206,11
Visita Técnica 1440 137,76 198.374,73
Reunião/Dia de Campo 32 747,84 23.930,97
Seminário Temático 01 6.206,11 6.206,11
Encontro Final de Avaliação 01 6.206,11 6.206,11
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 349.286,41
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 727,68
14
LOTE Nº 014
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 873,80 13.980,73
Diagnóstico da Comunidade 16 988,04 15.808,70
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 201,47 96.703,44
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.241,53 6.241,53
Visita Técnica 1440 173,17 249.366,71
Reunião/Dia de Campo 32 783,25 25.064,13
Seminário Temático 01 6.241,53 6.241,53
Encontro Final de Avaliação 01 6.241,53 6.241,53
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 419.648,30
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 874,27
LOTE Nº 015
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 844,64 13.514,17
Diagnóstico da Comunidade 16 958,88 15.342,14
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 172,31 82.706,90
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.212,37 6.212,37
Visita Técnica 1440 144,01 207.377,09
Reunião/Dia de Campo 32 754,09 24.131,03
Seminário Temático 01 6.212,37 6.212,37
Encontro Final de Avaliação 01 6.212,37 6.212,37
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 361.708,44
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 753,56
LOTE Nº 016
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 838,38 13.414,15
Diagnóstico da Comunidade 16 952,63 15.242,12
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 166,05 79.706,11
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.206,11 6.206,11
Visita Técnica 1440 137,76 198.374,73
Reunião/Dia de Campo 32 747,84 23.930,97
Seminário Temático 01 6.206,11 6.206,11
Encontro Final de Avaliação 01 6.206,11 6.206,11
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 349.286,41
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 727,68
LOTE Nº 017
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 863,94 13.823,09
Diagnóstico da Comunidade 16 978,19 15.651,06
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 191,61 91.974,26
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.231,67 6.231,67
Visita Técnica 1440 163,32 235.179,17
Reunião/Dia de Campo 32 773,40 24.748,85
Seminário Temático 01 6.231,67 6.231,67
Encontro Final de Avaliação 01 6.231,67 6.231,67
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 400.071,44
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 833,48
15
LOTE Nº 018
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 831,82 13.309,20
Diagnóstico da Comunidade 16 946,07 15.137,17
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 159,50 76.557,66
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.199,55 6.199,55
Visita Técnica 1440 131,20 188.929,36
Reunião/Dia de Campo 32 741,28 23.721,08
Seminário Temático 01 6.199,55 6.199,55
Encontro Final de Avaliação 01 6.199,55 6.199,55
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 336.253,12
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 700,53
LOTE Nº 019
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 863,94 13.823,09
Diagnóstico da Comunidade 16 978,19 15.651,06
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 191,61 91.974,26
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.231,67 6.231,67
Visita Técnica 1440 163,32 235.179,17
Reunião/Dia de Campo 32 773,40 24.748,85
Seminário Temático 01 6.231,67 6.231,67
Encontro Final de Avaliação 01 6.231,67 6.231,67
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 400.071,44
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 833,48
LOTE Nº 020
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 863,94 13.823,09
Diagnóstico da Comunidade 16 978,19 15.651,06
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 191,61 91.974,26
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.231,67 6.231,67
Visita Técnica 1440 163,32 235.179,17
Reunião/Dia de Campo 32 773,40 24.748,85
Seminário Temático 01 6.231,67 6.231,67
Encontro Final de Avaliação 01 6.231,67 6.231,67
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 400.071,44
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 833,48
LOTE Nº 021
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 857,12 13.713,94
Diagnóstico da Comunidade 16 971,37 15.541,91
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 184,79 88.699,71
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.224,85 6.224,85
Visita Técnica 1440 156,50 225.355,53
Reunião/Dia de Campo 32 766,58 24.530,55
Seminário Temático 01 6.224,85 6.224,85
Encontro Final de Avaliação 01 6.224,85 6.224,85
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 386.516,19
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 805,24
16
LOTE Nº 022
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 857,12 13.713,94
Diagnóstico da Comunidade 16 971,37 15.541,91
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 184,79 88.699,71
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.224,85 6.224,85
Visita Técnica 1440 156,50 225.355,53
Reunião/Dia de Campo 32 766,58 24.530,55
Seminário Temático 01 6.224,85 6.224,85
Encontro Final de Avaliação 01 6.224,85 6.224,85
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 386.516,19
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 805,24
LOTE Nº 023
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 844,64 13.514,17
Diagnóstico da Comunidade 16 958,88 15.342,14
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 172,31 82.706,90
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.212,37 6.212,37
Visita Técnica 1440 144,01 207.377,09
Reunião/Dia de Campo 32 754,09 24.131,03
Seminário Temático 01 6.212,37 6.212,37
Encontro Final de Avaliação 01 6.212,37 6.212,37
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 361.708,44
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 753,56
LOTE Nº 024
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 857,12 13.713,94
Diagnóstico da Comunidade 16 971,37 15.541,91
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 184,79 88.699,71
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.224,85 6.224,85
Visita Técnica 1440 156,50 225.355,53
Reunião/Dia de Campo 32 766,58 24.530,55
Seminário Temático 01 6.224,85 6.224,85
Encontro Final de Avaliação 01 6.224,85 6.224,85
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 386.516,19
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 805,24
LOTE Nº 025
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 844,64 13.514,17
Diagnóstico da Comunidade 16 958,88 15.342,14
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 172,31 82.706,90
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.212,37 6.212,37
Visita Técnica 1440 144,01 207.377,09
Reunião/Dia de Campo 32 754,09 24.131,03
Seminário Temático 01 6.212,37 6.212,37
Encontro Final de Avaliação 01 6.212,37 6.212,37
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 361.708,44
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 753,56
17
LOTE Nº 026
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 825,95 13.215,17
Diagnóstico da Comunidade 16 940,20 15.043,14
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 153,62 73.736,90
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.193,68 6.193,68
Visita Técnica 1440 125,32 180.467,09
Reunião/Dia de Campo 32 735,41 23.533,03
Seminário Temático 01 6.193,68 6.193,68
Encontro Final de Avaliação 01 6.193,68 6.193,68
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 324.576,37
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 676,20
LOTE Nº 027
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 838,38 13.414,15
Diagnóstico da Comunidade 16 952,63 15.242,12
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 166,05 79.706,11
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.206,11 6.206,11
Visita Técnica 1440 137,76 198.374,73
Reunião/Dia de Campo 32 747,84 23.930,97
Seminário Temático 01 6.206,11 6.206,11
Encontro Final de Avaliação 01 6.206,11 6.206,11
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 349.286,41
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 727,68
LOTE Nº 028
CUSTO DOS SERVIÇOS
Item Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Reunião de Sensibilização 16 838,38 13.414,15
Diagnóstico da Comunidade 16 952,63 15.242,12
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar 480 166,05 79.706,11
Oficina de Planejamento Participativo 01 6.206,11 6.206,11
Visita Técnica 1440 137,76 198.374,73
Reunião/Dia de Campo 32 747,84 23.930,97
Seminário Temático 01 6.206,11 6.206,11
Encontro Final de Avaliação 01 6.206,11 6.206,11
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 349.286,41
CUSTO POR FAMÍLIA/ANO (R$) 727,68
9 – QUALIFICAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
Em cada Lote, para executar as atividades a serem contratadas, será necessária, uma equipe de
profissionais, composta por técnicos/as com formação de nível médio e superior. A composição da
equipe deverá ser de, no mínimo, 01 (um) técnico/a de nível superior e 04 (quatro) técnicos/as de
nível médio com formação em Ciências Agrárias, além de (01) técnico/a de nível superior com
formação em outra área do conhecimento, com dedicação, mínima, de 1/4 da carga horária (10
horas/semana ou 40 horas/mês).
18
O quadro abaixo traz um resumo do número de técnicos/as em cada Lote:
LOTE Nº Nº MÍNIMO DE
TÉCNICOS/AS COM NÍVEL MÉDIO
Nº MÍNIMO DE TÉCNICOS/AS COM NÍVEL SUPERIOR (CIÊNCIAS AGRÁRIAS)
Nº MÍNIMO DE TÉCNICOS/AS COM NÍVEL SUPERIOR (OUTRAS ÁREAS DO
CONHECIMENTO)
001 a 028 04 01 01*
(*) 1/4 do tempo de dedicação da carga horária semanal.
A composição da Equipe Técnica deverá ser multidisciplinar, a fim de atender aos princípios da
Política Nacional e Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural.
No caso de Entidades Executoras vencedoras de mais de um Lote nesta Chamada Pública, a
composição final da Equipe Técnica será estabelecida no Contrato, onde, por exemplo, poderá ficar
estabelecido que a Entidade Executora que vencer 04 Lotes terá quer fazer a contratação de mais
que 01 (um) profissional de outra área do conhecimento.
Não será aceita a repetição de técnicos/as em Propostas Técnicas distintas.
Qualquer alteração na composição da Equipe Técnica apresentada inicialmente na Proposta Técnica
deverá ser submetida à Contratante, que deverá analisar e autorizar, se for o caso. A alteração que
resulte na perda de pontuação da Proposta Técnica vencedora resultará do cancelamento do
Contrato.
Os currículos da equipe técnica que executará os serviços de ATER, DEVIDAMENTE
COMPROVADOS, deverão ser encaminhados junto à Proposta Técnica, conforme modelo do Anexo
II.
10 – METODOLOGIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A metodologia para a ação dos serviços de ATER deve ter um caráter educativo, com ênfase na
pedagogia da prática, promovendo a geração e apropriação coletiva de conhecimentos, o
estimulo ao desenvolvimento de ações de promoção do desenvolvimento rural e a adaptação de
tecnologias voltadas para a produção familiar em bases sustentáveis.
Para um processo desenvolvimento rural sustentável, a ação das entidades e instituições, bem
como dos agentes de ATER, de ensino e da pesquisa, deverão ser exercidos mediante uma
relação dialética e dialógica com os agricultores e agricultoras familiares, que parta da
problematização sobre os fatos concretos da realidade.
Os serviços de ATER, para cumprir o seu papel transformador da realidade rural, deverão obedecer a
algumas premissas como:
Ter caráter educativo;
Buscar estimular um modelo de desenvolvimento socialmente justo, solidário e com
19
sustentabilidade ambiental;
Promover o bem-estar das famílias no centro das ações;
Considerar as condições específicas de cada agroecosistema e do sistema cultural das
pessoas envolvidas.
A partir destas premissas, deverão ser privilegiadas atividades planejadas com metodologias
participativas e técnicas que contemplem o protagonismo dos beneficiários/as, bem como, estratégias
de geração e socialização de conhecimentos e de mobilização comunitária que possibilitem a
participação de agricultores/as familiares e demais públicos da extensão como agentes do
desenvolvimento rural sustentável.
A metodologia deverá procurar identificar, refletir e agir sobre as relações de desigualdade
entre os atores sociais no meio rural, oportunizando e potencializando o desenvolvimento sócio-
ambiental e econômico na promoção da igualdade de gênero, geração, raça e etnia na sua
totalidade.
Com base nestes princípios, a Proposta Técnica a ser apresentada pela Entidade Executora,
deverá descrever a metodologia que utilizará no decurso do Contrato, devidamente
fundamentada teoricamente, para a realização das ações e atividades contratadas e, além de
outros pontos, o cronograma de realização das atividades (Anexo III).
11 – ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser enviadas atendendo ao previsto nesta Chamada Pública no prazo de até
30 (trinta) dias a contar da publicação do extrato da presente Chamada Pública no Diário Oficial
Estado (http://www.egba.ba.gov.br). Prazo final: 18:00 horas do dia 20 de junho de 2012.
Cada Proposta Técnica deverá ser encaminhada à SEAGRI, via Correios (através de
correspondência registrada) ou entregue diretamente no Setor de Protocolo da SEAGRI (com
ofício de entrega para registro de recebimento). Somente serão consideradas válidas as Propostas
Técnicas entregues ou postadas até às 18 horas do 30° dia da publicação do extrato da presente
Chamada Pública, em envelope devidamente lacrado e identificado conforme descrição abaixo:
CHAMADA PÚBLICA ATER SEAGRI/SUAF Nº 002/2012 Nº LOTE:
REMETENTE
nome... endereço...
DESTINATÁRIO
Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (SEAGRI) Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF) Av. Luis Viana Filho, 4ª Avenida, nº 405 Centro Administrativo da Bahia (CAB) CEP: 41.745.002 Salvador/Bahia
20
As Propostas Técnicas deverão ser apresentadas de forma completa, de acordo com o roteiro
estabelecido no Anexo IV, acrescentando-se CÓPIAS LEGÍVEIS de todos os documentos e
comprovantes exigidos nesta Chamada Pública.
Sob nenhuma hipótese serão aceitas Propostas Técnicas apresentadas fora do prazo e em
desconformidade com a presente Chamada Pública. Deverá ser apresentada uma Proposta
Técnica para cada Lote em que a Entidade/Instituição pretende concorrer.
As Propostas Técnicas somente serão abertas e analisadas após o 31° dia a contar da
publicação do extrato da presente Chamada Pública no Diário Oficial Estado (DOE) e no sitio
eletrônico da SEAGRI. O roteiro obrigatório para a elaboração das Propostas Técnicas encontra-se no
Anexo IV.
Os esclarecimentos complementares a acerca desta Chamada Pública poderão ser feitos diretamente
com a Contratante através dos contatos abaixo:
Secretaria Estadual de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (SEAGRI) Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF) Telefone: 71 3115-2879/3115-2864 Correio Eletrônico: chamada.ater@seagri.ba.gov.br 12 – CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES EXECUTORAS
No processo de análise e seleção das Propostas Técnicas encaminhadas pelas Entidades
Executoras, somente serão consideradas habilitadas as Propostas que atendam, integralmente,
todos os requisitos constantes na Chamada Pública.
Para seleção das Propostas Técnicas vencedoras serão avaliados 03 critérios:
1. Experiência da Entidade na prestação de serviços de ATER;
2. Qualidade da Proposta Técnica;
3. Experiência, composição e formação da Equipe Técnica.
A análise e seleção das Propostas Técnicas serão realizadas através da apuração de critérios
objetivos pertinentes aos serviços de ATER, disponível no Anexo V, com sua respectiva pontuação.
A classificação das Propostas Técnicas apresentadas pelas Entidades Executoras referente a cada
um dos Lotes desta Chamada Pública será feita de acordo com a pontuação obtida. Para cada
Lote, dente as Propostas válidas, será selecionada em primeiro lugar a Proposta Técnica que
obtiver a maior pontuação e, na sequência, as demais propostas serão habilitadas de acordo e na
ordem de pontuação que receberem. Em caso de empate, serão considerados como critérios de
desempate, na ordem:
1. Maior pontuação no Critério 1 (Experiência da entidade na prestação de serviços de ATER);
2. Maior pontuação no Critério 2 (Qualidade da Proposta Técnica);
21
3. Maior pontuação no Critério 3 (Experiência, composição e formação da Equipe Técnica)
Serão eliminadas as propostas que:
1. Obtiverem pontuação final menor que 50% do total de pontos;
2. Apresentarem composição da Equipe Técnica inferior à quantidade mínima exigida nessa
Chamada Pública;
3. Não obedecerem às exigências previstas nesta Chamada Pública.
13 – DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA CHAMADA PÚBLICA
O resultado desta Chamada Pública será publicado no sitio eletrônico da SEAGRI e no Diário Oficial
do Estado da Bahia, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do recebimento das Propostas
Técnicas.
A classificação das Propostas Técnicas não gera obrigação de contratação, cuja efetivação deverá
observar a ordem de classificação e o prazo de validade da Chamada Pública.
14 – VALIDADE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
A Contratante poderá convocar a Entidade Executora selecionada em primeiro lugar em cada Lote
para assinar o Contrato dentro do prazo de validade da Proposta, que será de 90 (noventa) dias,
a contar da data de divulgação do resultado da seleção da melhor Proposta Técnica apresentada
em cada Lote.
15 – CASOS OMISSOS E SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS
Para solucionar casos omissos e situações não previstas nesta Chamada Pública,
deverá ser encaminhado expediente para a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
(SEAGRI), através da Superintendente da Agricultura Familiar (SUAF), para os devidos
esclarecimentos. Caberá à Contratante avaliar e resolver casos omissos e situações não previstas
nesta Chamada Pública.
16 – DISPOSIÇÕES FINAIS
Para efeito de garantia quanto a execução total dos serviços de ATER previstos nas Propostas Técnica
vencedoras desta Chamada Pública, a Contratante, a título de caução, fará a retenção de parcela
equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato, que será devolvido após a aprovação do
Relatório Final de Execução dos Serviços Contratados.
22
A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (SEAGRI) instituirá Portaria para criação de
uma Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento da Chamada Pública de ATER, responsável
pela seleção de Propostas Técnicas e monitoramento da execução das ações previstas.
23
ANEXO I ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
1. Planejamento Inicial
1.1. Reunião de Sensibilização
A Reunião de Sensibilização consiste em uma atividade grupal planejada dos agentes de ATER com
Agricultores/as Familiares, grupos comunitários e organizações representativas (associações e
cooperativas). Tem por objetivo promover a sensibilização dos potenciais beneficiários dos serviços
de ATER de acordo com a Lei Estadual nº 12.372, de 23 de dezembro de 2011, além de formular
subsídios para o Diagnóstico da Comunidade e posterior planejamento das atividades de ATER.
Esta atividade inclui a sistematização dos dados e elaboração de documento em meio físico,
utilizando modelos indicados pela SEAGRI.
Para a participação dos Agricultores/as Familiares, poderá ser assegurado o fornecimento de
alimentação, de forma a garantir a gratuidade, qualidade e acessibilidade à atividade.
1.2. Diagnóstico da Comunidade
Consiste num conjunto de procedimentos metodológicos participativos (levantamento de dados,
reuniões, visitas técnicas e outros) que, realizados em conjunto e sistematicamente, orientam a
análise coletiva e participativa da realidade da agricultura familiar e a identificação de problemas,
entraves e potencialidades do grupo, comunidade, assentamento, município ou território. Estes
procedimentos devem ser realizados de forma a garantir à participação, o empoderamento, a
avaliação e a análise por parte de todos os envolvidos no processo, considerando as especificidades
de acesso a educação, saúde, além de aspectos como gênero, raça, etnia e geração.
Essa ferramenta permite a obtenção de dados essenciais para uma intervenção que considere os
princípios da sustentabilidade para a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Estes
procedimentos podem ser executados por meio de visitas técnicas e eventos de sensibilização.
Para a participação dos Agricultores Familiares, poderá ser assegurado o fornecimento de
alimentação, de forma a garantir a gratuidade, qualidade e acessibilidade à atividade.
1.3. Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF)
Conjunto de procedimentos metodológicos participativos (entrevistas, levantamento de dados,
diagnósticos, entre outros) que tem por objetivo identificar a situação atual da unidade produtiva
familiar, considerando aspectos sobre o trabalho familiar, patrimônio, as atividades produtivas, a
renda, os aspectos ambientais, a infra-estrutura disponível, o acesso ao mercado e aos programas
públicos, carências e potencialidades. Na elaboração do Diagnóstico são considerados as
especificidades sociais e culturais, de gênero e geração. Estes procedimentos podem ser executados
por meio de visitas técnicas e eventos de sensibilização.
24
O Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar permitirá identificar, num período de tempo
determinado o avanço nas condições econômicas e sociais das famílias atendidas pelos serviços de
ATER. Será possível também indicar a implementação de políticas públicas complementares
necessárias para as famílias atendidas.
Esta atividade inclui a sistematização dos dados e elaboração de documento em meio físico,
utilizando formatos disponibilizados pela SEAGRI.
1.4. Oficina de Planejamento Participativo
Conjunto de procedimentos metodológicos participativos (matrizes de planejamento, visão de futuro,
priorização de problemas, entre outros) que tem por objetivo definir ações de curto, médio e longo
prazos, visando a qualificação da produção, comercialização, infra-estrutura, organização social,
recuperação, regularização e licenciamento do uso dos recursos naturais, gestão da propriedade,
realização de diversas simulações de composição de atividades agropecuárias e não agropecuárias,
considerando os fatores de produção disponíveis e as necessidades de novos investimentos, de tal
forma, que venham a proporcionar a melhoria da renda com sustentabilidade ambiental.
Esta atividade pode subsidiar a elaboração de produtos específicos como projetos de crédito, planos
de manejo e uso dos recursos naturais, plano de conversão e plano de regularização e recuperação
ambiental.
O planejamento pode, também, definir ações visando o acesso a programas específicos voltados
para o desenvolvimento rural sustentável. Esta atividade inclui a sistematização dos dados e
elaboração de documento.
Para a participação dos Agricultores Familiares/as, será assegurado o fornecimento de alimentação,
e alojamento, de forma a garantir a gratuidade, qualidade e acessibilidade à atividade.
2. Visita Técnica
Atividade individual de caráter educativo, executada de forma planejada pelos agentes de ATER. Tem
por objetivo informar, pesquisar, assessorar; demonstrar e orientar tecnicamente o desenvolvimento
dos sistemas produtivos, o gerenciamento da propriedade, organização social dos processos de
comercialização, incluindo a logística de entrega de produtos,.
A Visita Técnica deverá problematizar sobre situações concretas considerando as esferas social,
produtiva, econômica, ambiental e da infra-estrutura disponível, além de construir soluções, de forma
conjunta entre os agentes de ATER e os integrantes da unidade familiar.
As Visitas Técnicas devem, também, orientar o acesso a outras políticas públicas complementares,
necessárias para as famílias atendidas.
Esta atividade inclui a sistematização dos dados e elaboração de documento, utilizando modelos
indicados pela SEAGRI.
25
3. Atividades Grupais/Comunitárias
3.1. Reunião Comunitária/Dia de Campo
Atividade grupal planejada dos agentes de ATER com Agricultores Familiares, grupos comunitários,
organizações representativas (associações e cooperativas). Tem por objetivo promover a troca e
apropriação de conhecimentos teóricos e práticos, informar, assessorar, demonstrar e orientar
tecnicamente o desenvolvimento das atividades produtivas, organizacionais, gerenciais e de infra-
estrutura, divulgação, sensibilização, planejamento, monitoramento, avaliação, tomada de decisões,
articulação institucional e encaminhamentos relacionados a ações de organização produtiva, social,
econômica, da reforma agrária e de políticas públicas, no âmbito de propriedade, do grupo, da
comunidade, da organização, do município e do território.
Deve promover a problematização de situações concretas, considerando as esferas social, produtiva,
econômica, ambiental e de infra-estrutura, e construir soluções, de forma conjunta, com os
participantes.
Para a participação dos Agricultores Familiares/as, será assegurado o fornecimento alimentação de
forma a garantir a gratuidade, qualidade e acessibilidade à atividade.
3.2. Seminário Temático
Atividade grupal planejada pelos agentes de ATER com famílias de agricultores/as familiares, grupos
produtivos comunitários e organizações representativas (associações e cooperativas). Tem por
objetivo promover troca e apropriação de conhecimentos teóricos e práticos de um tema livre
relacionados aos seguintes eixos a ser definido na Proposta Técnica.
Para a participação dos Agricultores Familiares/as, será assegurado o fornecimento de alimentação,
e alojamento, de forma a garantir a gratuidade, qualidade e acessibilidade à atividade.
4. Encontro Final de Avaliação
Atividade grupal planejada pelos agentes de ATER com famílias de agricultores e agricultoras, grupos
produtivos comunitários e organizações representativas (associações e cooperativas). Tem por
objetivo promover troca e apropriação de conhecimentos teóricos e práticos, avaliar a eficiência e
eficácia dos serviços, dos índices de qualidade de vida e renda da UPF e do resultado alcançado em
eventual projeto financeiro de estruturação produtiva e social contratado.
Para a participação dos Agricultores Familiares/as, deverá ser assegurado o fornecimento de
alimentação e alojamento, de forma a garantir a gratuidade, qualidade e acessibilidade à atividade.
26
ANEXO II MODELO DE CURRÍCULO DE TÉCNICOS/AS
NOME DA ENTIDADE:
SIGLA:
Nº CNPJ:
Nº DA CHAMADA PÚBLICA:
Nº DO LOTE:
1 – DADOS PESSOAIS
Nome Completo:
Nº CPF: Nº RG:
Sexo: Masculino: Feminino: Data de Nascimento:
Endereço Completo:
Correio Eletrônico:
Telefone (com DDD):
2 – FORMAÇÃO ACADÊMICA
TÉCNICA
Nome do Curso Nome da Instituição Ano de
Conclusão
GRADUAÇÃO
Nome do Curso Nome da Instituição Ano de
Conclusão
PÓS-GRADUAÇÃO (lato sensu)
Nome do Curso Nome da Instituição Ano de
Conclusão
PÓS-GRADUAÇÃO (stricto sensu)
Nome do Curso Nome da Instituição Ano de
Conclusão
OUTROS CURSOS DE CURTA DURAÇÃO
Nome do Curso Nome da Instituição Carga
Horária
27
3 – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (Descrever os trabalhos profissionais e voluntários realizados como extensionista)
Entidade/Instituição/Empresa:
Município: UF:
Período:
Função:
Principais atividades desenvolvidas:
Entidade/Instituição/Empresa:
Município: UF:
Período:
Função:
Principais atividades desenvolvidas:
Entidade/Instituição/Empresa:
Município: UF:
Período:
Função:
Principais atividades desenvolvidas:
Entidade/Instituição/Empresa:
Município: UF:
Período:
Função:
Principais atividades desenvolvidas:
4 – PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS, ÓRGÃOS DE CLASSE
Nome da Organização/Entidade/Órgão Natureza da participação
(função, tipo de vínculo – voluntário, colaborador eventual, membro da diretoria)
Período
5 – PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS RELACIONADOS AO OBJETO DA CHAMADA PÚBLICA (cursos de curta duração, seminários, congressos, etc)
Nome do Evento:
Entidade/Instituição:
Município: UF:
Período: Carga Horária:
28
Nome do Evento:
Entidade/Instituição:
Município: UF:
Período: Carga Horária:
Nome do Evento:
Entidade/Instituição:
Município: UF:
Período: Carga Horária:
Nome do Evento:
Entidade/Instituição:
Município: UF:
Período: Carga Horária:
6 – CURSOS MINISTRADOS A AGRICULTORES/AS FAMILIARES RELACIONADOS AO OBJETO DA CHAMADA PÚBLICA
Tema do Curso:
Entidade/Instituição:
Público atendido:
Município: UF:
Período: Carga Horária:
Tema do Curso:
Entidade/Instituição:
Público atendido:
Município: UF:
Período: Carga Horária:
Tema do Curso:
Entidade/Instituição:
Público atendido:
Município: UF:
Período: Carga Horária:
Tema do Curso:
Entidade/Instituição:
Público atendido:
Município: UF:
Período: Carga Horária:
47
ANEXO III MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
ITEM DESCRIÇÃO DA
ATIVIDADE
QUANTIDADE DE ATIVIDADES
MÊS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
1 Reunião de Sensibilização
2 Diagnóstico da Comunidade
3 Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar
4 Oficina de Planejamento Participativo
5 Visita Técnica
6 Reunião/Dia de Campo
7 Seminário Temático
8 Encontro Final de Avaliação
QUANTIDADE DE ATIVIDADES
VALOR (R$) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR TOTAL DA
PROPOSTA TÉCNICA (R$) 0,00
48
ANEXO IV ROTEIRO DE PROPOSTA TÉCNICA
ITEM DETALHAMENTO
1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA Descrever o número da Chamada Pública e do Lote (apenas 01 Lote por Proposta Técnica)
2. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA
Nome da Entidade
Sigla
Natureza
Nº CNPJ
Endereço
Telefone/Fax
Correio Eletrônico
Nome do/a Representante Legal
Correio Eletrônico
Outros dados pertinentes
3. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
Apresentação do contexto em que a Proposta Técnica se insere e a identificação do problema a ser enfrentado/mitigado
Relação da proposta com a realidade dos agricultores/as familiares onde as atividades serão desenvolvidas
Apontar estratégias e instrumentos para desenvolvimento das atividades previstas
Conter descrição da estratégia contida na Proposta Técnica para articulação dos serviços de ATER com outras políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável
4. ATIVIDADES
Descrição detalhadas da forma de execução de cada uma das atividades previstas na Chamada Pública, com base no Anexo I, e outras atividades complementares, detalhando o processo de execução
5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
Considerando o Anexo III e a tabela de custos do Lote, apresentar a distribuição mensal do número de atividades que será realizado e o valor correspondente
6. METODOLOGIA Detalhamento da linha metodológica, seus fundamentos e sustentação teórica, conforme o Quadro 2 do Anexo V
7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Descrição da estratégia a ser adotada pela entidade para o acompanhamento e avaliação das atividades executadas
8. RESULTADOS ESPERADOS
Descrição dos resultados esperados após a execução das atividades, especialmente em relação à qualidade de vida, renda das famílias assistidas e desenvolvimento da comunidade
49
9. CURRÍCULO DA ENTIDADE
Apresentação de breve histórico da Entidade
Apresentação da experiência da Entidade, conforme o Quadro 1 do Anexo V. Deverá conter tabela com as informações e, em anexo, cópias dos respectivos comprovantes
Apresentação da estrutura física e operacional da Entidade que será utilizada na execução do contrato, conforme o Quadro 2 do Anexo V. Deverá conter tabela com as informações e, em anexo, as cópias dos respectivos comprovantes.
10. CURRÍCULO DOS TÉCNICOS
Apresentação dos currículos dos/as integrantes da equipe técnica que executará os serviços de ATER (conforme modelo do Anexo II.
Não devem ser apresentados currículos de outros profissionais previstos na Proposta Técnica (exemplo: técnicos administrativos, apoio, etc).
Somente serão considerados válidos os currículos que apresentarem a devida COMPROVAÇÃO (fotocópias de documentos, declarações, etc)
50
ANEXO V QUADRO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES EXECUTORAS
QUADRO 1: EXPERIÊNCIA DA ENTIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATER
TEMA CRITÉRIO VARIÁVEL VALOR
POR UNIDADE
PONTUAÇÃO
TOTAL
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL
MEIOS DE COMPROVAÇÃO
Experiência da Entidade na prestação de serviços de ATER (máximo 410 pontos)
Nº de projetos de ATER executados com recursos governamentais (máximo de 240 pontos)
Nº de projetos de ATER executados em municípios que integram o Território base do Lote (máximo 200 pontos)
20 200
410
Extrato do DOU/DOE ou declaração do órgão contratante ou cópia do contrato/convênio (indicando local de atuação)
Nº de projetos de ATER executados em municípios que não integram o Território base do Lote (máximo 40 pontos)
05 40
Extrato do DOU/DOE ou declaração
do órgão contratante ou cópia do contrato/convênio (indicando local de atuação)
Nº de projetos de ATER executados com recursos não-governamentais (máximo de 120 pontos)
Nº de projetos de ATER executados em municípios que integram o Território base do Lote (máximo 100 pontos)
10 100
Declaração da entidade/instituição contratante ou cópia do contrato/convênio (indicando local de atuação)
Nº de projetos de ATER executados em municípios que não integram o Território base do Lote (máximo 20 pontos)
02 20
Declaração da entidade/instituição contratante ou cópia do contrato/convênio (indicando local de atuação)
Nº de projetos de ATER executados com recursos de organismos internacionais ou empresas (máximo 50 pontos)
Nº de projetos de ATER executados em municípios que integram o Território base do Lote (máximo 30 pontos)
05 30
Declaração do órgão/empresa contratante ou cópia do contrato/convênio (indicando local de atuação)
Nº de projetos de ATER executados em municípios que não integram o Território base do Lote (máximo 20 pontos)
02 20
Declaração do órgão/empresa contratante ou cópia do contrato/convênio (indicando local de atuação)
Participação em Colegiado Territorial (máximo 50 pontos)
Participação formal em instâncias que integram o Colegiado Territorial do Território base do Lote (máximo 50 pontos)
Quantidade de anos com participação comprovada no Colegiado Territorial do Território de Identidade previsto no Lote (máximo 50 pontos)
10 50 50
Declaração do Comitê Gestor (ou equivalente) do Colegiado Territorial, que indique, inclusive, a quantidade de anos de participação
Experiência no Apoio a Produção de Alimentos visando Segurança Alimentar e Nutricional (máximo 160 pontos)
Nº de projetos executados tendo como base no tema da Segurança Alimentar e Nutricional (máximo 130 pontos)
Nº de projetos de ATER executados em municípios que integram o Território base do Lote (máximo 100 pontos)
10 100
160
Declaração da entidade, instituição ou empresa contratante ou cópia do contrato/convênio (indicando local de atuação)
Nº de projetos de ATER executados em municípios que não integram o Território base do Lote (máximo 30 pontos)
03 30
Declaração da entidade, instituição ou empresa contratante ou cópia do contrato/convênio(indicando local de atuação)
Participação formal em instâncias colegiadas (municipais, territoriais, estadual ou nacional) relacionadas a segurança alimentar e nutricional (máximo 30 pontos)
Participação comprovada há pelo menos 01 (um) ano ou mais como membro de instância colegiada (máximo 30 pontos)
10 30 Declaração da instância colegiada, que indique, inclusive, a quantidade de anos de participação
51
Organização da Produção para Comercialização e Crédito Rural (máximo140 pontos)
Nº de projetos executados tendo como base o tema de comercialização (90 pontos)
Nº de projetos de ATER executados em municípios que integram o Território base do Lote (máximo de 60 pontos)
06 60
140
Declaração da entidade, instituição ou empresa contratante ou cópia do contrato/convênio (indicando local de atuação)
Nº de projetos de ATER executados em municípios que não integram o Território base do Lote (máximo 30 pontos)
03 30
Declaração da entidade, instituição ou empresa contratante ou cópia do contrato/convênio (indicando local de atuação)
Nº de projetos de Crédito Rural (PRONAF) elaborados e encaminhados a instituição financeira (50 Pontos)
Nº de projetos de Crédito Rural (PRONAF), custeio ou investimento, elaborados e encaminhados a instituição financeira no Território base do Lote (máximo 50 pontos)
01 50 Declaração da instituição financeira que ateste a quantidade de projetos encaminhados
TOTAL DE PONTOS 760
52
QUADRO 2: QUALIDADE DA PROPOSTA TÉCNICA
TEMA CRITÉRIO VARIÁVEL VALOR
POR UNIDADE
PONTUAÇÃO
TOTAL
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL
MEIOS DE COMPROVAÇÃO
Estrutura Física (máximo 50 pontos)
Estrutura de apoio para a realização das atividades de ATER (máximo 50 pontos)
Nº de escritórios localizados nos municípios do Território base do Lote (máximo 15 pontos)
05 15
50
Cópia de escritura ou contrato de locação em nome da Entidade ou declaração de sessão de uso
Nº de veículos (carro ou moto) disponíveis para a realização das atividades (máximo 20 pontos)
04 20 Cópia do documento de propriedade do veículo em nome da Entidade ou contrato de locação
Nº de computadores disponíveis (máximo 10 pontos) 02 10 Cópia de nota fiscal ou contrato de locação
Nº de GPS (máximo 05 pontos) 2,5 05 Cópia de nota fiscal ou contrato de locação
Fundamentação Metodológica (máximo 105 pontos)
Demonstração na Proposta Técnica de conhecimento sobre a realidade produtiva, econômica e social do(s) município(s) e Território (máximo 15 pontos)
A proposta demonstra conhecimento da realidade? (Sim=15; Parcialmente= 7,5; Não Descreve= 0)
1 15
105 Análise da Proposta Técnica
Demonstração na Proposta Técnica da adoção de princípios instituídos na Política Estadual de ATER (máximo 55 pontos)
Adota os princípios da Política Estadual de ATER? (Sim= 15; Parcialmente=7,5; Não Descreve= 0)
1 15
Descreve metodologia de trabalho com mulheres? (Sim= 10; Parcialmente= 05; Não Descreve= 0)
1 10
Descreve metodologia de trabalho com jovens? (Sim= 10; Parcialmente= 05; Não Descreve= 0)
1 10
Descreve metodologia que contribui para a segurança e segurança alimentar e nutricional? (Sim= 20; Parcialmente= 10; Não Descreve= 0)
1 20
Descrição na Proposta Técnica da metodologia, métodos e instrumentos utilizados nas atividades (máximo 35 pontos)
Diagnóstico da Comunidade (máximo 7,5 pontos) 1 7,5
Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (máximo 10 pontos)
1 10
Visita técnica à UPF (máximo 7,5 pontos) 1 7,5
Reunião Municipal/Comunitária (máximo 05 pontos) 1 05
Seminário Municipal/Comunitário (máximo 05 pontos) 1 05
Monitoramento e Avaliação (máximo 15 pontos)
Descrição na Proposta Técnica de eventos, rotinas e instrumentos de Monitoramento e Avaliação da execução das atividades (máximo 15 pontos)
Descreve eventos, rotinas e instrumentos de monitoramente e avaliação das atividades? (Sim=15; Parcialmente= 7,5; Não Descreve= 0)
1 15 15 Análise da Proposta Técnica
TOTAL DE PONTOS 170
53
QUADRO 3: EXPERIÊNCIA, COMPOSIÇÃO E FORMAÇÃO EDUCACIONAL DA EQUIPE TÉCNICA
TEMA CRITÉRIO VARIÁVEL VALOR
POR UNIDADE
PONTUAÇÃO
TOTAL
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL
MEIOS DE COMPROVAÇÃO
Experiência da Equipe Técnica (máximo 150 pontos)
Experiência de ATER no Território de Identidade da Chamada Pública (máximo 90 pontos)
% de técnicos/as com experiência profissional em municípios que integram o Território base do Lote nos últimos 05 anos (máximo 80 pontos)
80 80
150
Currículo dos técnicos/as (com comprovação)
% de técnicos/as com experiência profissional de trabalho com jovens nos últimos 05 anos (máximo 10 pontos)
10 10 Currículo dos técnicos/as (com comprovação)
Residência em municípios do Território de Identidade da Chamada Pública (máximo 30 pontos)
% de técnicos/as com residência comprovada em municípios que integram o Território base do Lote (máximo 30 pontos)
30 30 Cópia de comprovante de residência
Formação em unidades de ensino no Território da Chamada e/ou Escolas Família Agrícola (30 pontos)
% de técnicos/as formados em unidade de ensino localizado no Território base/ou Escola Família Agrícola (máximo 30 pontos)
30 30 Currículo dos técnicos/as (com comprovação)
Multidisciplinaridade da Equipe Técnica (máximo 25 pontos)
Formação dos Técnicos/as (25 Pontos)
% de técnicos/as formados em Ciência Agrárias e afins (máximo 15 pontos)
15 15
25 Currículo dos técnicos/as (com comprovação)
% de técnicos/as formados em Medicina Veterinária e afins (máximo 05 pontos)
05 05
% de técnicos/as formados da área de humanas/social (máximo 05 pontos)
05 05
Composição da Equipe Técnica (máximo 20 pontos)
Relação do número de técnicos do sexo feminino em relação a quantidade total de integrantes da Equipe Técnica (máximo 20 pontos)*
Nº de técnicas do sexo feminino (<20% mulheres=0 pontos; 20% mulheres=05 pontos; 40% mulheres=10 pontos; 50% mulheres=20 pontos)
20 20 20 Currículo dos técnicos/as (com comprovação)
TOTAL DE PONTOS 195
TOTAL DE PONTOS (QUADRO 1 + QUADRO 2 + QUADRO 3) 1125
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