brief transparência » revista semanal 131
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REVISTA SEMANAL 131
DE 05-05-2014 A 11-05-2014
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa26-06-2014
1. Correio da Manhã, 05-05-2014, Funcionário de notário desvia 204 mil euros 1
2. Diário de Notícias, 06-05-2014, Espanha investiga desvio de fundos na altavelocidade
2
3. Público, 07-05-2014, Estas são campanhas contra a corrupção e foram feitas poralunos
3
4. Diário de Notícias, 07-05-2014, Mais um detido por corrupção 4
5. Jornal de Notícias, 08-05-2014, Externato anticorrupção 5
6. i, 08-05-2014, Corrupção PS quer acabar com "amnistia diária" pela falta de leis 6
7. Diário de Notícias, 08-05-2014, Visabeira, Estoril-Sol e ex-dirigente do Sportingapanhados na «Furacão»
7
8. Público, 09-05-2014, PS propõe agravar penas para crimes de corrupção e protegerarrependidos
8
9. Jornal de Notícias, 09-05-2014, PS avança com leis contra a corrupção 9
10. i, 09-05-2014, Primeira-ministra tailandesa indiciada por corrupção 10
11. Diário de Notícias, 09-05-2014, PS quer diplomas contra a corrupção 11
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Tiragem: 151804
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 11
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Tiragem: 30990
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Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 30
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Tiragem: 34258
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 14
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Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 22
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Tiragem: 84874
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Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 25
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Pág: 4
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Âmbito: Informação Geral
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Corte: 1 de 1ID: 53811412 09-05-2014RUI GAUDÊNCIO
Socialistas querem aumentar a moldura penal do crime de tráfico de influência
A bancada socialista pretende au-
mentar a moldura penal do crime de
tráfi co de infl uência, bem como de
peculato de uso e de corrupção (ac-
tiva e passiva no sector privado). Nos
projectos ontem apresentados aos
jornalistas, é proposto o alargamento
do regime de protecção de testemu-
nhas aos trabalhadores do sector pri-
vado que sejam denunciantes.
Ao todo, o PS avançou com três
diplomas — dois projectos de lei e um
de resolução — que visam “combater
a corrupção, aumentar a transparên-
cia da administração pública e me-
lhorar a qualidade da democracia”,
segundo o líder parlamentar Alberto
Martins.
As alterações ao Código Penal e a
outras leis constam de um projecto
de lei cujo título não é explícito mas
apenas faz referência às recomen-
dações do Grupo de Estados Contra
a Corrupção do Conselho da Euro-
pa (GRECO), pelas Nações Unidas e
pela OCDE. Aliás, na conferência de
imprensa de apresentação dos di-
PS propõe agravar penas para crimes de corrupção e proteger arrependidos
plomas, Alberto Martins e José Ma-
galhães sublinharam que o Governo
não acolheu as recomendações do
GRECO sem se referirem às propos-
tas de alteração concretas ao Código
Penal.
Mas são várias. Uma é o aumento
da pena máxima de seis meses para
três anos no crime de tráfi co de infl u-
ências e a fi xação em 15 anos de pra-
zo prescricional, tal como acontece
nos crimes de corrupção. A tentativa
da prática deste crime também passa
a ser punida.
A colaboração dos arrependidos
é incentivada, ao permitir que seja
facultativa a dispensa da pena quan-
do o arrependimento é efectivo e a
vantagem (ou o seu valor) seja res-
tituída.
A corrupção no sector privado
também sofre um agravamento nas
penas. Na forma passiva, a sanção
passa de dois para cinco anos e, na
activa, a pena de prisão agrava-se no
caso de causar distorção na concor-
rência ou prejuízo patrimonial para
terceiros.
Políticos abrangidosNa lei dos crimes de responsabilida-
de dos titulares de cargos políticos,
o PS propõe que sejam abrangidos
os titulares de cargos políticos de ou-
tros Estados, “independentemente
da nacionalidade e residência, quan-
do a infracção tiver sido cometida,
no todo ou em parte, no território
português ou nele se produzam os
seus efeitos”.
Também neste caso, quem tiver
denunciado o crime pode ser dis-
pensado de pena se restituir a van-
tagem obtida. Relativamente ao cri-
me de peculato de uso, a moldura
penal aumenta de 18 meses para 24
e a multa passa de 20 ou 50 para
240 dias.
Noutro projecto de lei, a bancada
socialista pretende uma administra-
ção pública mais transparente e tor-
nar acessíveis na Internet as “delibe-
rações signifi cativas” dos serviços do
Estado central, mas também regio-
nal e local. Uma transparência que
o PS quer alargar ao Parlamento, na
sua relação com os cidadãos. Num
terceiro projecto de resolução, os
socialistas propõem, por exemplo,
publicitar informações sobre viola-
ções éticas e potenciais confl itos de
interesses.
As três propostas vão ser discuti-
das num debate potestativo (plenário
com um único tema) ainda nesta ses-
são legislativa, até ao fi nal de Julho,
que será marcado em conferência de
líderes. Ainda antes, o grupo de tra-
balho de deputados para monitori-
zar as leis ligadas à corrupção, criado
no âmbito da Comissão de Assuntos
Constitucionais, vai ouvir o director
do DCIAP (Departamento Central de
Investigação e Acção Penal), Ama-
deu Guerra, e o procurador-geral
adjunto António Cluny.
ParlamentoSofia Rodrigues
Os projectos sobre transparência na administração pública e combate à corrupção serão debatidos antes do Verão
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Tiragem: 84874
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Pág: 30
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Pág: 14
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