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Praça do Município6200 - 151 CovilhãTelef. 275 330 600Fax: 275 330 633info@cm-covilha.ptwww.cm-covilha.pt
ANO 2008
Nº 18
04 DE SETEMBRO DE 2008
B O L E T I M
SUMÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
- Edital: Inquérito Administrativo - Reparação de Fogosito no Lote 20, 1º Dto., na Quinta da Alâmpada.
- Edital: Inquérito Administrativo – Conservação eReparação de Fogos Municipais.
Pág. 3
- NOVA COVILHÃ, EMPRESA MUNICIPAL- Edital: Inquérito Administrativo - 1ª Empreitada de
Construção de um Edifício na Travessa do Varandado.Pág. 4
- DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E URBANISMO - DIVISÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO
- Publicidade das Decisões – Lei Nº5-A/02 de 11 deJaneiro – Licenciamento de Obras Particulares.
Pág. 5
- CÂMARA MUNICIPAL
- Deliberações (Reunião de 01 de Agosto de 2008).
Pág. 2
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOGERAL, FINANÇAS E PATRIMÓNIO
- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Edital: Inquérito Administrativo - Reparação de 3Fogos na Quinta da Alâmpada.
- Edital: Inquérito Administrativo - Reparação eConservação do Fogo sito na Rua 6 de Setembro,n.º33, Covilhã.
- Edital: Inquérito Administrativo - Conservação eBeneficiação de Edifício sito no Lote 3, R/c Dto., naQuinta da Alâmpada.
RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIOE DESPE DESPE DESPE DESPE DESPAAAAACHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOS
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04 DE SETEMBRO DE 2008
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
• CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL
CARLOS ALBERTO PINTO, Presidente da Câmara Municipal daCovilhã.
TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo 91º da Leinº169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Leinº5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal da Covilhã, emreunião ordinária realizada em 01 de Agosto de 2008, tomou as seguintesdeliberações destinadas a terem eficácia externa:
DESPACHOSA Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do Senhor Presidente:1-17/07/2008 – que nomeia para o cargo de Chefe de Divisão de Finançasem regime de comissão de serviço, pelo período de três anos e porurgente conveniência de serviço, o Técnico Superior do quadro destaAutarquia Dr. Júlio Manuel de Sousa Costa, com efeitos a 01 de Agostode 2008;2-31/07/2008 – que, no âmbito da implementação do Programa deGeneralização do Ensino do Inglês e de outras Actividades deEnriquecimento Curricular (AEC), no 1.º ciclo do Ensino Básico, noano lectivo 2008/2009, concorda com a contratação dos docentes,mediante celebração de contratos de prestação de serviços, ao abrigo donº4 do artigo 35.º da LVCR, conjugado com o nº2 do artigo 3.º domesmo diploma legal, e em obediências às regras de contratação públicaconstantes no Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro;3-31/07/2008 – que determina a adjudicação do fornecimento e aplicaçãode materiais de construção no edifício do Mercado Municipal da Covilhã,à sociedade “Tecnat – Tecnologias de Acabamentos, Ld.ª ”, pelo valorglobal de 108.021,83 Euros + IVA, de acordo com as condições daproposta que se apresenta como a mais conveniente para a realizaçãodo interesse público;4-31/07/2008 – que determina a adjudicação da prestação de serviçosdo Estudo de Avaliação do Potencial Eólico do Concelho da Covilhã, àempresa INEGI, pelo valor de 5.700,00 Euros + IVA, de acordo com ascondições da proposta que se apresenta como a mais conveniente paraa realização do interesse público;5-31/07/2008 – que concorda com a adjudicação da obra de execução doramal subterrâneo de média tensão que irá alimentar o PT das Piscinasdo Teixoso, à firma Electro Belarmino, Ld.ª, pelo valor de 6.683,77Euros;6-31/07/2009 – que, no âmbito da empreitada de requalificação urbanada Zona da Judiaria, incluindo a Rua dos Combatentes da Grande Guerra,concorda com a adjudicação dos trabalhos de iluminação no largofontanário, à firma José Manuel Pinheiro Madaleno, pelo valor de5.945,23 Euros.Mais foi deliberado, no âmbito do provimento do cargo de Chefe deDivisão de Finanças, homologar a acta nº2 do respectivo procedimentoconcursal.
A Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do Senhor Vice-Presidente:1-17/07/2008 - que autoriza o prolongamento de horário, a títuloexcepcional, ao estabelecimento de bebidas designado “Covilhã Jardim”,sito na Avenida da República, nº40 - Covilhã, para o dia 18 de Julho de2008 das 21:30 horas às 04:00 horas do dia seguinte, devido a realizaçãodo baile de finalistas da EPABI;2-17/07/2008 – que determina a adjudicação do fornecimento de materialnecessário na obra de requalificação de arruamentos urbanos na freguesiado Sarzedo, à sociedade Electro Belarmino, Ld.ª, pelo valor total de10.513,14 Euros + IVA, nos termos da proposta que se apresenta comoa mais conveniente para a realização do interesse público;3-22/07/2008 – que concorda com a 9.ª alteração ao Orçamento eGrandes Opções do Plano 2008 da Câmara Municipal da Covilhã;4-23/07/2008 - que aprova o programa de concurso e o caderno deencargos da empreitada de obras de conservação e requalificação daEscola Básica 1.º Ciclo – Largo da Feira - Tortosendo, bem como aabertura de concurso limitado, com consulta às seguintes empresas:Constrope; Certar; Joaquim Dias Costa; António Ascensão Coelho eFilhos e Virgílio Roque, Sociedade de Construção, Lda;5-27/07/2008 – que aprova o programa de concurso e o caderno deencargos do fornecimento e montagem de bancada para o ComplexoDesportivo, bem como a abertura de concurso público;6-28/07/2008 – que concorda com a rectificação do caderno de encargosdo concurso público para a prestação de seguros do Município da Covilhãe com a prorrogação de prazos para a entrega de propostas e para o actopúblico de abertura das propostas, respectivamente, 21 de Agosto de2008 e 22 de Agosto de 2008.
A Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do Senhor VereadorLuís Barreiros:1-23/07/2008 – que aprova o programa de concurso e o caderno deencargos para o fornecimento de 15.000 toneladas de tout-venant de1.ª categoria, bem como a abertura de concurso público;2-23/07/2008 - que aprova o programa de concurso e o caderno deencargos para o fornecimento de 1.800 toneladas de massa asfáltica aquente, bem como a abertura de concurso público.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, FINANÇAS EPATRIMÓNIO
Protocolos de Acordo para a Delegação de Actos de Competência daCâmara Municipal da Covilhã nas Juntas de FreguesiaA Câmara deliberou aprovar o protocolo de acordo para a delegação deactos de competência da Câmara Municipal da Covilhã para a junta defreguesia a seguir mencionada, devidamente autorizada pela respectivaassembleia de freguesia, com o objectivo e transferência de verba, quetambém se indica:
Declarações de Interesse Público Municipal:- Construção do Emissário de Esgotos Domésticos com Ligaçãoà ETAR em Unhais da SerraA Câmara, no seguimento do solicitado pela ADC – Águas da Covilhã,EM, deliberou reconhecer o interesse público municipal da empreitadada obra de construção do emissário de esgotos domésticos com ligaçãoà ETAR em Unhais da Serra.- Pousada da ENATUR – Antigo Sanatório dos FerroviáriosA Câmara deliberou reconhecer a importância do projecto de arquitecturapara a instalação de uma Pousada no antigo Sanatório dos Ferroviários,na Serra da Estrela, para o desenvolvimento turístico do Município daCovilhã e da região da Serra da Estrela, uma vez que a nova estruturadará um significativo impulso à respectiva oferta hoteleira,particularmente em termos de qualidade e de diversificação.
Escola Internacional da Covilhã, S.A. – Ratificação de DeclaraçãoA Câmara deliberou ratificar uma declaração que, no âmbito da doaçãoà EIC – Escola Internacional da Covilhã, SA mediante escritura públicacelebrada em 20 de Março de 2007, de um prédio urbano, sito na Quintados Caldeirões, destinado à construção de um estabelecimento de ensinona Covilhã, declara que a Câmara Municipal da Covilhã aceita aprevalência de uma hipoteca a constituir a favor de uma instituiçãobancária sobre a clausula de reversão do imóvel, constante na referidaescritura, a favor do Município da Covilhã.
Cessão de Posições Contratuais:- Empreitada da Obra de Construção do Parque da Goldra eAvenida do BiribauA Câmara deliberou aprovar a minuta de contrato de cessão de trabalhosadicionais da empreitada da obra de construção do Parque da Goldra eAvenida do Biribau, de acordo com a qual é aprovada a cessão dosreferidos trabalhos, no valor de 390.480,09 Euros a favor do Municípioda Covilhã.
Sociedade de Advogados Fontes Neves & Associados - Sociedadede Advogados, RL – PropostaA Câmara deliberou aprovar a proposta, para o presente ano, relativa afixação do valor correspondente à prestação de serviços extraordináriospela sociedade de Advogados Fontes Neves & Associados – Sociedade deAdvogados, RL, no montante de 17.500,00 Euros acrescido de IVA.
Aquisição de Parcelas de Terreno por via de Direito Privado:- Execução da Obra de Alargamento da Ponte do PaulA Câmara deliberou autorizar a aquisição, por via de direito privado, daparcela de terreno sita na Rua da Ponte - Paúl, com a área de 15,00 m2,propriedade de José Alberto Costa Gravito, pelo valor de 1.500,00Euros, necessária à execução da obra de alargamento da Ponte do Paul.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS OPERATIVOS
Prorrogação de Prazos:- Empreitada da Obra de Construção do Açude Norte – Unhaisda SerraA Câmara deliberou autorizar a prorrogação do prazo de conclusão daempreitada da obra de construção do Açude Norte - Unhais da Serra, atéao dia 15 de Agosto de 2008.
JUNTA DE FREGUESIA
OBJECTIVO
VERBA A
TRANSFERIR Aldeia de São Francisco Assis
Construção de passeios no cemitério da freguesia € 10.500,00 + IVA à taxa em vigor
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
• DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,FINANÇAS E PATRIMÓNIO
• DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Revisão de Preços:- Empreitada da Obra de Construção da Estrada Municipal entreo Teixoso e Verdelhos, incluindo o ramal do SarzedoA Câmara deliberou aprovar a revisão de preços provisória da empreitadada obra de construção da Estrada Municipal entre o Teixoso e Verdelhos,incluindo o ramal do Sarzedo, no valor de 428.303,87 Euros, ao qualdeverá ser deduzido o valor já facturado em anterior revisão de preços,no montante de 105.528,05 Euros.
DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E URBANISMO
Acordos para a Regularização de Rendas em Atraso:- Jorge Paulo Coito RaposoA Câmara deliberou aprovar a celebração de um acordo para aregularização de rendas em atraso com Jorge Paulo Coito Raposo,referente ao fogo sito na Urbanização das Nogueiras, Bloco 11 – 2º Dt.- Teixoso, sendo o valor actual da dívida de 180,00 Euros, o qual seráamortizado, a partir de Julho de 2008, durante 4 meses, até Outubro de2008 (inclusive), com o pagamento da quantia mensal de 85,00 Euros(40,00 Euros – renda + 45,00 Euros – acordo).- Maria Manuela Alves Azevedo RaposoA Câmara deliberou aprovar a celebração de um acordo para aregularização de rendas em atraso com Maria Manuela Alves AzevedoRaposo, na qualidade de representante da ex-inquilina Magda SofiaAzevedo Raposo, referente ao fogo sito no Bairro do Cabeço, Bloco 16– 2º Esq. - Tortosendo, sendo o valor actual da dívida de 1.275,00Euros, o qual será amortizado, a partir de Agosto de 2008, durante 12meses, até Julho de 2009 (inclusive), com o pagamento da quantiamensal de 106,25 Euros.- José Manuel VicenteA Câmara deliberou aprovar a celebração de um acordo para aregularização de rendas em atraso com José Manuel Vicente, referenteao fogo sito na Rua Nova do Souto, nº2 D - Tortosendo, sendo o valoractual da dívida de 240,00 Euros, o qual será amortizado, a partir deAgosto de 2008, durante 4 meses, até Novembro de 2008 (inclusive),com o pagamento da quantia mensal de 100,00 Euros (40,00 Euros –renda + 60,00 Euros – acordo).
Rectificação de Atribuição de Fogos Municipais de HabitaçãoSocialA Câmara deliberou anular as deliberações tomadas na reunião de Câmararealizada em 06/06/2008, relativas à permuta de fogo com AntónioGonçalves do fogo sito no Bairro do Cabeço, Bloco 17, 1º Dt., noTortosendo, para o fogo sito no Bloco 13 R/Chão no mesmo Bairro, eatribuição do fogo sito no Bairro do Cabeço, Bloco 17 1.º Dt.º noTortosendo.Mais foi deliberado atribuir o fogo municipal sito no Bairro do CabeçoBloco 14 3.º Dt.º no Tortosendo, com a tipologia T3, com novo contratode arrendamento a Joaquim Vicente Conceição Cardoso.
Programa PERIDA Câmara deliberou aprovar 43 candidaturas ao programa PERID,distribuídas geograficamente por 16 freguesias (2 urbanas, 5 suburbanase 9 rurais), cujo investimento total é de 78.200,00 Euros, bem como aanulação de 20 candidaturas que não cumprem os requisitos do programa.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Comparticipações Familiares para a CAF nos Jardins-de-Infância – Ano Lectivo 2008/2009A Câmara, no âmbito da continuidade da aplicação do Despacho Conjuntonº300/97 dos Ministérios da Educação e da Solidariedade e SegurançaSocial, por parte da Autarquia, deliberou determinar as comparticipaçõesfamiliares pela utilização dos serviços de apoio à família nosestabelecimentos de educação pré-escolar, nomeadamente,prolongamento de horário e/ou refeições, para o ano lectivo 2008/2009,devendo as mesmas ser aplicadas de forma proporcional ao rendimentodo agregado familiar, garantido, no entanto, a isenção de pagamentodestas componentes às crianças oriundas de famílias comprovadamentecarenciadas, tomando por esta ordem como tecto máximo decomparticipação, as mensalidades definidas pela 2ª fase do 4º escalão doreferido Despacho, tendo por referência a Retribuição Mínima Garantida,em vigor no presente ano.Mais foi deliberado, nos casos de frequência de dois filhos no mesmoestabelecimento de educação pré-escolar, que seja aplicada uma reduçãode 30% na mensalidade do segundo filho.
Designação de Representante do Município no Conselho GeralTransitório dos Agrupamentos de Escolas – PropostaA Câmara, nos termos do disposto no artigo 60.º do Decreto-Leinº75/2008, que aprova o regime de autonomia, administração e gestãodos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar, ensino básico e
secundário, e na sequência da solicitação expressa por algunsestabelecimentos de ensino da rede pública, deliberou designar osseguintes representantes do Município no Conselho Geral Transitóriodos Agrupamentos de Escolas:- Prof. João Esgalhado, Vice-Presidente;- Dr. Luís Barreiros, Vereador;- Sr. Paulo Rosa, Adjunto do Presidente
Agrupamento de Escuteiros 1304 da Santíssima Trindade – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza desportiva,cultural e social, deliberou, nos termos da alínea b), do nº4 do artigo 64ºda Lei nº169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei nº5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio, no valor de12.600,00 Euros, ao Agrupamento de Escuteiros 1304 da SantíssimaTrindade, para apoio à actividade lúdica e didáctica que ocupa váriosjovens em regime de voluntariado durante o período de férias.
Animação Mês de Julho – Feira S. Tiago – Autorização deDespesas – AditamentoA Câmara, dado a ter sido incluído a animação com DJ’s e o 2.º CovilhãFilarmónico, promovido pela Banda da Covilhã, na Feira de S. Tiago,deliberou autorizar um aditamento, no valor de 25.000,00 Euros parasuportar as despesas inerentes.
Protocolos de Colaboração com os Agrupamentos de Escolas –AEC’S 2008/2009A Câmara deliberou ratificar os protocolos de colaboração celebradoscom os cinco Agrupamentos de Escolas do concelho, tendo em vista aimplementação do Programa de Actividades de EnriquecimentoCurricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico, durante o ano lectivo2008/2009, nomeadamente:- Agrupamento de Escolas do Teixoso- Agrupamento de Escolas a Lã e a Neve- Agrupamento de Escolas do Tortosendo- Agrupamento de Escolas Entre Ribeiras- Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros deigual teor que vão ser afixados nos lugares públicos e do costume. E eu,Graça Isabel Pires Henry Robbins, Chefe de Divisão de AdministraçãoGeral, o subscrevo.
Paços do Município da Covilhã aos 01 de Agosto de 2008
O Presidente da Câmara,Carlos Pinto
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público, que de harmonia com odisposto no artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 deMarço, se encontra aberto INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativoà empreitada de:
REPARAÇÃO DE 3 FOGOS NA QUINTA DA ALÂMPADAFoi empreiteiro a firma JOAQUIM DIAS COSTA, com sede no ParqueIndustrial do Tortosendo, Lote 100, Rua D, na freguesia do Tortosendo,concelho da Covilhã.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentar no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Divisão de AdministraçãoGeral - Secção de Compras e Concursos, deste Município, por escrito edevidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações porfalta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que sejulguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital, duas vezes, com uma semanade intervalo, no Boletim Municipal.
Município da Covilhã, 04 de Agosto de 2008.
O Vereador Responsável pelo Pelouro da Administração Geral e Finanças(Luís Barreiros)
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público, que de harmonia com odisposto no artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 deMarço, se encontra aberto INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativoà empreitada de:REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO FOGO SITO NA RUA 6
DE SETEMBRO, Nº 33, COVILHÃFoi empreiteiro a firma JOAQUIM DIAS COSTA, com sede no ParqueIndustrial do Tortosendo, Lote 100, Rua D, na freguesia do Tortosendo,concelho da Covilhã.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentar no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Divisão de AdministraçãoGeral - Secção de Compras e Concursos, deste Município, por escrito edevidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações porfalta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que sejulguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.
Para constar se publica o presente Edital, duas vezes, com uma semanade intervalo, no Boletim Municipal.
Município da Covilhã, 04 de Agosto de 2008
O Vereador Responsável pelo Pelouro da Administração Geral e Finanças(Luís Barreiros)
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público, que de harmonia com odisposto no artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 deMarço, se encontra aberto INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativoà empreitada de:
CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIO SITO NOLOTE 3, R/C, DTº, NA QUINTA DA ALÂMPADA.
Foi empreiteiro a firma JOAQUIM DIAS COSTA, com sede no ParqueIndustrial do Tortosendo, Lote 100, Rua D, na freguesia do Tortosendo,concelho da Covilhã.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentar no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Divisão de AdministraçãoGeral - Secção de Compras e Concursos, deste Município, por escrito edevidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações porfalta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que sejulguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.
Para constar se publica o presente Edital, duas vezes, com uma semanade intervalo, no Boletim Municipal.
Município da Covilhã, 04 de Agosto de 2008.
O Vereador responsável pelo pelouro da Administração Geral e Finanças(Luís Barreiros)
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público, que de harmonia com odisposto no artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 deMarço, se encontra aberto INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativoà empreitada de:
REPARAÇÃO DE FOGO SITO NO LOTE 20, 1º DTº, NAQUINTA DA ALÂMPADA
Foi empreiteiro a firma JOAQUIM DIAS COSTA, com sede no ParqueIndustrial do Tortosendo, Lote 100, Rua D, na freguesia do Tortosendo,concelho da Covilhã.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentar no Departamento de
Administração Geral, Finanças e Património – Divisão de AdministraçãoGeral - Secção de Compras e Concursos, deste Município, por escrito edevidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações porfalta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que sejulguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.
Para constar se publica o presente Edital, duas vezes, com uma semanade intervalo, no Boletim Municipal.
Município da Covilhã, 04 de Agosto de 2008.
O Vereador Responsável pelo Pelouro da Administração Geral e Finanças(Luís Barreiros)
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público, que de harmonia com odisposto no artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 deMarço, se encontra aberto INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativoà empreitada de:
CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE FOGOS MUNICIPAISFoi empreiteiro a firma JOAQUIM DIAS COSTA, com sede no ParqueIndustrial do Tortosendo, Lote 100, Rua D, na freguesia do Tortosendo,concelho da Covilhã.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentar no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Divisão de AdministraçãoGeral - Secção de Compras e Concursos, deste Município, por escrito edevidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações porfalta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que sejulguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.
Para constar se publica o presente Edital, duas vezes, com uma semanade intervalo, no Boletim Municipal.
Município da Covilhã, 04 de Agosto de 2008.
O Vereador Responsável pelo Pelouro da Administração Geral e Finanças(Luís Barreiros)
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público que de harmonia com odisposto nos artigos 224º e seguintes do Decreto-Lei nº59/99 de 2 deMarço, se encontra aberto Inquérito Administrativo respeitante àempreitada, com a seguinte designação:
1ª. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIONA TRAVESSA DO VARANDADO
A referida empreitada foi adjudicada pela Nova Covilhã – Sociedade deReabilitação Urbana EM à Firma Virgílio Roque, com sede na Rua daRisca, nº. 9 – 6200-682 Unhais da Serra.A partir da data de afixação destes éditos e durante o prazo de 15 (quinzedias) e 8 (mais oito), poderão os interessados apresentar na secretariadesta Câmara Municipal, por escrito e devidamente fundamentadas edocumentadas, quaisquer reclamações por falta de pagamentos de saláriose materiais, ou indemnizações a que se julguem com direito, e bem assimdo preço de quaisquer trabalhos que o empreiteiro haja mandado executarpor terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vãoser afixados nos lugares públicos de estilo.
Município da Covilhã, 11 de Agosto de 2008
O Vice-Presidente,João Esgalhado
• NOVA COVILHÃ, EMPRESA MUNICIPAL
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04 DE SETEMBRO DE 2008
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EDIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ | DIRECTOR: Presidente da Câmara | RECOLHA DE DOCUMENTAÇÃO,COORDENAÇÃO, TRATAMENTO E REVISÃO FINAL DE TEXTOS: Comunicação e Relações Públicas | RESPONSABILIDADE DOSDOCUMENTOS: Câmara Municipal / Divisão de Administração Geral do Departamento de Administração Geral, Finanças e Património / NovaCovilhã, Empresa Municipal / Divisão de Urbanismo e Habitação do Departamento de Planeamento e Urbanismo | EXECUÇÃO GRÁFICA:Notícias da Covilhã | TIRAGEM: 1.500 exemplares
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