bcb estudo comparativo bancos centrais versão 4.0 2015
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Estudo do quadro
funcional dos bancos
centrais após a crise
financeira de 2008 e
do Banco Central do
Brasil no período
1995-2016
Fevereiro/2015
Comissão dos Aprovados do Banco Central do Brasil
RESUMO
A grande maioria dos bancos centrais mundiais tem seguido recomendações das principais
instituições multilaterais no sentido de incrementar seu quadro funcional após a crise
financeira de 2008, e vem, com isso, fortalecendo seus agentes supervisores e aumentando
seu poder regulatório sobre o sistema financeiro. Em contrapartida, o Banco Central do
Brasil (BCB) vem mostrando decréscimo do seu capital humano, apresentando perda de
aproximadamente 20% do seu efetivo desde a crise de 2008 até os dias atuais, expondo-o,
assim, a uma iminente crise operacional. Atualmente, a autarquia tem um déficit de
aproximadamente 37% da sua capacidade total, de acordo com a Lei 9.650/98, de tal forma
que a necessidade de reposição do quadro funcional é imediata para assegurar o
cumprimento de sua missão institucional.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 1
2. OBJETIVO ....................................................................................................................... 2
3. ANÁLISE E RECOMENDAÇÕES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS PÓS-
CRISE DE 2008 .................................................................................................................... 4
4. EFETIVO DOS PRINCIPAIS BANCOS CENTRAIS .................................................... 8
5. NOVAS ATRIBUIÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ................................ 16
6. EFETIVO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO PERÍODO 1995-2016
6.1 EVOLUÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO BANCO CENTRAL NO
PERÍODO 1995-2014 .............................................................................................. 21
6.2 SAÍDA DE SERVIDORES NO PRÓXIMO BIÊNIO (2015-2016) ................. 25
6.3 CENÁRIOS COM NOMEAÇÕES NO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... 27
7. CONCLUSÃO ................................................................................................................ 33
8. ANEXOS
ANEXO I – EFETIVO DOS BANCOS CENTRAIS PARA CADA 100 MIL
HABITANTES ....................................................................................................... 35
ANEXO II – VARIAÇÃO DO EFETIVO DOS BANCOS CENTRAIS DE 2008 A
2013 ......................................................................................................................... 39
9. REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 43
GRÁFICOS E QUADROS
GRÁFICOS
Gráfico 1: Variação percentual da força de trabalho dos principais bancos centrais mundiais entre o período
de 2008 a 2013 .................................................................................................................................................. 9
Gráfico 2: força de trabalho no FED entre 1995 e 2013 ................................................................................... 11
Gráfico 3: força de trabalho nos bancos centrais para cada 100.000 habitantes ............................................... 12
Gráfico 4: evolução da força de trabalho entre 1995 e 2014 ............................................................................ 21
Gráfico 5: evolução da quantidade de cargos vagos no BCB entre 1995 e 2014 ............................................. 22
Gráfico 6: comparação da força de trabalho no FED (EUA) x no BCB no período 1995-2013 ...................... 24
Gráfico 7: força de trabalho e projeções para 4 cenários de nomeações ......................................................... 28
QUADROS
Quadro 1: variação percentual da força de trabalho dos bancos centrais mundiais entre o período de 2008 a
2013 .................................................................................................................................................................. 10
Quadro 2: comparação da força de trabalho quantitativa dos principais bancos centrais mundiais, a população
de cada região e a força de trabalho para cada 100.000 habitantes .................................................................. 13
Quadro 3: dados referentes ao Banco Central do Brasil quanto à quantidade e posição no ranking da força de
trabalho/100.000 habitantes e a variação do efetivo entre 2008 e 2013 ........................................................... 13
Quadro 4: evolução da força de trabalho no BCB entre 1995 e 2014 .............................................................. 23
Quadro 5: detalhamento das aposentadorias efetivadas entre 2012 e 2014 e das projeções para o biênio 2015-
2016 ................................................................................................................................................................. 25
Quadro 6: saídas do BCB entre 2012 e 2014 e projeção para o biênio 2015-2016 .......................................... 26
Quadro 7: detalhamento da projeção com a nomeação de 500 especialistas e de 15 procuradores ................. 29
Quadro 8: detalhamento da projeção com a nomeação de 750 especialistas e de 22 procuradores .................. 29
Quadro 9: evolução da força de trabalho do BCB e projeção com nomeações ............................................... 30
(a) Nomeação de 500 especialistas e de 15 procuradores ........................................................................ 30
(b) Nomeação de 750 especialistas e de 22 procuradores ........................................................................ 30
Quadro 10: detalhamento da projeção com a nomeação de 1030 especialistas e de 50 procuradores ............. 31
Quadro 11: detalhamento da projeção com a nomeação de 1030 especialistas e de 50 procuradores no
concurso de 2014 e realização de concurso com nomeação de 604 especialistas e procuradores em 2016 ..... 31
Quadro 12: evolução da força de trabalho do BCB e projeção com nomeações ............................................. 32
(a) Nomeação de 1030 especialistas e de 50 procuradores ...................................................................... 32
(b) Nomeação de 1030 especialistas e de 50 procuradores e realização de novo concurso com a
nomeação de 604 especialistas e procuradores em 2016 ......................................................................... 32
1
1. INTRODUÇÃO
Após a crise financeira mundial de 2008, conhecida como crise dos subprimes,
evidenciou-se a frágil capacidade das instituições financeiras em absorverem choques e
perdas, colocando em risco o sistema financeiro como um todo e, consequentemente, a
economia dos países. Assim sendo, estabeleceu-se a necessidade de novas propostas de
regulação bancária, motivo pelo qual o Basel Committee on Banking Supervision (BCBS)
editou o Basiléia III, com recomendações relativas à estrutura de capital de instituições
financeiras, dentre outras medidas, e que foi adotado pela maioria dos Estados nacionais,
incluindo o Brasil.
Nesse sentido, os bancos centrais têm investido no fortalecimento dos seus quadros
funcionais como forma de combater crises e de se prevenir contra novas ondas de
desregulamentação e supervisões financeiras precárias, revigorando a estabilidade
financeira e a promoção do crescimento econômico sustentável.
Em consonância com essa visão, análises do Fundo Monetário Internacional (FMI),
Basel Committee on Banking Supervision (BCBS), Banco Central Europeu (BCE), Federal
Reserve (FED), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e
demais organismos internacionais demonstram a preocupação em fortalecer os bancos
centrais a fim de que novas crises sistêmicas sejam evitadas. Dessa forma, o aumento do
quadro funcional efetivo dos organismos supervisores foi elencado como uma das
principais frentes no processo de fortalecimento da estabilidade do sistema financeiro e no
combate à crise. Logo, verificou-se grande ênfase no investimento em recursos humanos,
em decorrência do aumento da complexidade na atuação dos bancos centrais.
Concomitantemente à recomendação dos organismos internacionais de reforço no
quadro efetivo funcional dos bancos centrais, as atribuições do Banco Central do Brasil
(BCB) aumentam com a complexidade crescente do sistema financeiro nacional,
necessitando, portanto, também de maior efetivo para fazer frente às novas atribuições.
Dentre essas, destacam-se: modificações na regulação e na supervisão dos arranjos
de pagamentos; inclusão financeira com o aumento consistente dos correspondentes
bancários; e na promoção de programas de educação financeira da população.
Em decorrência do advento da globalização da economia, os sistemas financeiros
nacional e internacional têm mudado frequentemente, tornando-se, cada vez mais,
interdependentes e conectados. Portanto fortalecer os bancos centrais se tornou
fundamental nos próximos anos.
2
De acordo com o Central Bank Directory de 20141, a crise financeira mudou a
forma de atuação dos bancos centrais. Uma das frentes de atuação tem sido na área de
estabilidade financeira, com os bancos centrais recebendo maior autonomia na política
macroprudencial e, em alguns casos, uma responsabilidade mais abrangente na supervisão
direta do sistema financeiro. Isto significa a necessidade de mais pessoal nos bancos
centrais. Talvez o exemplo mais óbvio disso seja em Frankfurt, onde o Banco Central
Europeu, pronto para mudar-se para seus novos escritórios, anunciou que vai continuar a
locar o “velho” Eurotower para abrigar a nova equipe de supervisão. Necessidades do pós-
crise devem exceder planos da pré-crise. De fato, depois de vários anos de declínio, o
quantitativo de pessoal dos bancos centrais está em ascensão.
2. OBJETIVO
O estudo tem a finalidade de demonstrar que as recomendações das instituições
multilaterais são no sentido de reforçar os efetivos de pessoal dos bancos centrais, fato que
vem sendo acompanhado pelas autoridades monetárias ao longo desses anos pós-crise.
Já, no panorama brasileiro, o estudo objetiva revelar que, em oposição às
recomendações e à tendência ao fortalecimento do quadro funcional dos bancos centrais,
vem ocorrendo um cenário de enfraquecimento de recursos humanos no Banco Central do
Brasil no período entre 2008 e 2014, expondo uma iminente crise institucional se não
houver reposição adequada de pessoal.
1 HORÁKOVÁ, M., JORDAN, A., 2014. Central Bank Directory. p. xv
AAnnáálliissee ee RReeccoommeennddaaççõõeess ddooss OOrrggaanniissmmooss
IInntteerrnnaacciioonnaaiiss PPóóss--ccrriissee ddee 22000088
4
3. ANÁLISE E RECOMENDAÇÕES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS
PÓS-CRISE DE 2008
Desde a eclosão da crise de 2008, diversas análises foram feitas a respeito dos
motivos que levaram à instabilidade do sistema financeiro mundial, apontando a
flexibilidade nas regras de supervisão como a principal causa. Esse fato ocasionou a
elaboração de novos mecanismos por instituições financeiras - aumentando o grau de
alavancagem destas - sendo que esses instrumentos não estavam no âmbito legal dos
órgãos supervisores. Logo, tal feito proporcionou aumento do risco sistêmico, ocasionando
consequências desastrosas na economia americana e sua disseminação para outras
economias mundiais.
Uma dessas análises foi realizada pelo FMI no documento Financial Stability
Frameworks and the Role of Central Banks: Lessons from the Crisis de 20092, o qual
chegou à conclusão de que o sucesso da política de estabilidade financeira não depende
apenas do quadro nacional de política. Outros fatores importantes são: clareza institucional
sobre a forma como os mercados financeiros respondem às ações políticas regulatórias e
monetárias; a qualidade da liderança dos bancos centrais e das agências de supervisão; e os
recursos humanos disponibilizados para essas agências.
Ainda segundo o Report do FMI, se a um banco central é dado um papel mais forte
na estabilidade financeira, incluindo maior influência sobre a regulamentação prudencial
das instituições individuais, bem como um papel mais bem definido na sua resolução, esses
poderes têm de ser complementados por mecanismos robustos que garantam a
transparência e independente prestação de contas das ações do banco central na
salvaguarda da estabilidade financeira.
No tocante a tais mecanismos, o documento Core Principles for Effective Banking
Supervision, emitido pelo BCBS, comitê responsável por estabelecer recomendações
prudenciais de supervisão bancária - conhecido como Acordo de Basileia – formado por
membros de diversos países, incluindo o Brasil, ligado ao Bank for International
Settlements (BIS), ampliou em 20123 o quantitativo de princípios para uma supervisão
bancária efetiva, estabelecendo 29 no total. Nesse contexto, no seu segundo princípio, cita
a necessidade do supervisor possuir independência operacional, transparência nos
2 FMI, 2009. Financial Stability Frameworks and the Role of Central Banks: Lessons from the Crisis, p. 54 e 55. 3 BIS, 2012. Core Principles for Effective Banking Supervision, p. 10 e 23
5
processos, boa governança, processos orçamentários que não prejudiquem sua autonomia e
seus recursos e ser responsável pela execução dos seus deveres e do uso de seus recursos.
Neste princípio, o documento emanado pelo BCBS elenca nove critérios essenciais
para a conduta de supervisão bancária efetiva e, no sexto, é indicada a importância de
haver um quadro funcional adequado para a realização de suas atribuições: um orçamento
que provenha pessoal (staff) em quantidade suficiente e com habilidade adequada ao perfil
de risco e importância sistêmica dos bancos e grupos bancários supervisionados.
Mais uma vez, assim como concluiu o FMI, verifica-se a necessidade de um quadro
funcional em número apropriado para supervisionar efetivamente instituições bancárias e
as demais instituições do sistema financeiro. A falta de recursos humanos compromete essa
vital atribuição de garantir a estabilidade de todo o sistema financeiro e o combate a crises
financeiras.
Além disso, visão semelhante da importância em reforçar o quadro de funcionários
dos órgãos supervisores é percebida no documento The Financial Crisis – Reform and Exit
Strategies de 20094, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) que, no tópico sobre “fortalecer o cenário regulamentar”, dentre as três medidas
elencadas, apresenta no item “regras prudenciais e conduta de negócios” duas necessidades
para potencializar o número de funcionários: supervisão e regulamentação.
Em relação à supervisão bancária, segundo a OCDE, relativamente poucos
recursos, medidos pela quantidade de funcionários, têm sido destinados à supervisão
financeira nos últimos anos. O estudo considera não ser possível avaliar se esses recursos
foram adequados ou suficientes sem que haja análise da gestão, mas adverte que eles têm
sido pequenos em comparação com o tamanho das instituições supervisionadas. A
organização finaliza afirmando que, sem aumentos substanciais, apenas ambições
relativamente modestas na supervisão poderão ser verificadas.
Sobre a regulamentação, a ênfase principal deve ser dada ao processo de regras
prudenciais e regras de conduta de negócios, as quais formam o cenário regulatório e que
fazem provisões para aplicá-las. De acordo com a análise, essas regras influenciam no
comportamento dos agentes econômicos e, se bem projetadas, podem e devem alinhar os
incentivos para gerar resultados de mercado que reflitam em um equilíbrio prudente entre
risco e busca de retorno. Tal utilização, ainda segundo a OCDE, é essencial, uma vez que
regras não aplicadas provavelmente serão ignoradas, podendo abrir lacunas a fraudes e
4 OCDE, 2009. The Financial Crisis – Reform and Exit Strategies, p. 32 e 33
6
outros abusos. Isso aponta para a necessidade de assegurar que recursos humanos,
financiamentos e processos devam estar presentes para que essas regras sejam
efetivamente aplicadas.
Por fim, percebe-se que, em grande parte das análises sobre a crise de 2008, os
órgãos integrantes do Sistema Financeiro Internacional e demais autoridades monetárias
nacionais sinalizaram que uma das frentes a seguir no período pós-crise é o fortalecimento
dos efetivos nos bancos centrais. Dessa forma, os resultados esperados seriam: prevenir
crises futuras, através do reforço das instituições supervisoras, com o objetivo de garantir a
fiscalização eficaz do mercado; e regular, de forma mais contundente, os agentes
financeiros.
EEffeett
BB
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BBaannccooss CCeennttrraaiiss
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8
4. EFETIVO DOS PRINCIPAIS BANCOS CENTRAIS
Seguindo as análises e recomendações dos organismos multilaterais, os bancos
centrais têm intensificado a conduta de reforçar seus quadros funcionais. Exemplos dessa
tendência podem ser vistos principalmente no Federal Reserve System (FED) e no Banco
Central Europeu (BCE).
De acordo com o Annual Report: Budget Review 20135 do FED, o orçamento da
instituição aumentou em 428 milhões de dólares em comparação com o ano de 2012. Esse
fato decorre, principalmente: do planejamento adicional de pessoal na função de
supervisão relacionada ao crescimento do portfólio; maior carga de trabalho de supervisão;
e requisitos previstos no Dodd-Frank Act, lei que representa a mais abrangente reforma de
regulamentação financeira desde a Grande Depressão.
Em 2014, o BCE6 iniciou a contratação de 800 funcionários para incrementar o
Single Supervisor Mechanism (SSM), novo órgão da União Europeia que será único
supervisor europeu para os bancos da Zona do Euro e para qualquer outro Estado-Membro
que desejar participar. O objetivo da instituição é ser um supervisor robusto e eficaz,
contribuindo para a segurança e solidez dos bancos em sua área de atuação.
Analisando o período 2008-2013, tal tendência de reforçar o quadro funcional dos
bancos centrais desde a crise financeira de 2008 (gráfico 1) tem sido vista, principalmente,
a partir de 2010, no BCE, no FED e nos demais bancos centrais dos países do G7.
Em contrapartida, o Banco Central do Brasil, desde a crise, perdeu
aproximadamente 20% do seu efetivo, comportamento oposto aos principais bancos
centrais dos países desenvolvidos, demonstrando a necessidade de reforçar seu quadro
funcional de forma a garantir o cumprimento eficaz de sua missão institucional - assegurar
a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
Ressalta-se que as áreas de atuação dos bancos centrais podem, grosso modo, ser
sintetizadas em 2 grandes grupos: política monetária e fiscalização. Porém, cada banco
central ou grupo de bancos centrais tem sua própria divisão de tarefas.
5 Board of Governors do Federal Reserve System, 2013. Annual Report: Budget Review. p. 10 6 BCE, 2014. Toward the European Banking Union: achievements and challenges.
Salienta advertir também que esse estudo objetiva apresentar a variação percentual
do quadro funcional de cada banco central ou de cada grupo de bancos centrais, em
comparação com seus próprios quadros funcionais nos anos pós
análise compara a variação percentual entre os efetivos dessas instituições.
Gráfico 1 - Variação percentu
Fontes: Central Bank Directory
2013 do BCE7 / Relatório RH em nú
A partir da conjuntura exposta, percebe
a tendência mundial em relação ao fortalecimento do seu quadro funcional. Concluindo
que, em um momento de maior necessidad
da autoridade monetária brasileira reduziu vertiginosamente, colocando em risco
7BCE, 2013. Relatório Anual 20138 BCB, 2011, 2012, 2013, 2014. Relatório RH em Dezembro/2013, Dezembro/2012 e Dezembro/2011
Salienta advertir também que esse estudo objetiva apresentar a variação percentual
de cada banco central ou de cada grupo de bancos centrais, em
comparação com seus próprios quadros funcionais nos anos pós-crise. Posteriormente, a
análise compara a variação percentual entre os efetivos dessas instituições.
ariação percentual da força de trabalho dos principais bancos centrais mundiais
entre o período de 2008 a 2013
Central Bank Directory20141/ Annual Report: Budget Review 2013 do FED
/ Relatório RH em números do BCB (edições de Dezembro/2013, Dezembro/2012 e
Dezembro/2011)8
A partir da conjuntura exposta, percebe-se que o Banco Central do Brasil contraria
a tendência mundial em relação ao fortalecimento do seu quadro funcional. Concluindo
que, em um momento de maior necessidade de reforço funcional, o quadro de servidores
da autoridade monetária brasileira reduziu vertiginosamente, colocando em risco
BCE, 2013. Relatório Anual 2013 , 2011, 2012, 2013, 2014. Relatório RH em Números do BCB. Edições de Dezembro
, Dezembro/2012 e Dezembro/2011
9
Salienta advertir também que esse estudo objetiva apresentar a variação percentual
de cada banco central ou de cada grupo de bancos centrais, em
crise. Posteriormente, a
análise compara a variação percentual entre os efetivos dessas instituições.
dos principais bancos centrais mundiais
5 / Relatório anual de
zembro/2013, Dezembro/2012 e
se que o Banco Central do Brasil contraria
a tendência mundial em relação ao fortalecimento do seu quadro funcional. Concluindo-se
e de reforço funcional, o quadro de servidores
da autoridade monetária brasileira reduziu vertiginosamente, colocando em risco a
Números do BCB. Edições de Dezembro/2014,
estabilidade do sistema financeiro nacional e, por conseguinte, a
brasileira.
O quadro 1, apresentado a seguir
trabalho entre o período de 2008 a 2013 n
econômicos mundiais, tendo
Quadro 1: variação percentual da força de trabalh
Fontes: Central Bank Directory 2014
2013 do BCE7 / Relatório RH em números do BCB (edições de Dezembro/2013, Dezembro/2012 e
O quadro apresentado revela que o BCB liderou, em quase todos os anos exibidos,
as maiores variações negativas da força de trabalho. De tal forma, a autoridade acumulou,
ao longo dos anos pós-crise, uma redução percentual de 20,26%, bem ac
apresentada pelos BRICS,
responsável pela segunda maior variação negativa
de 3,13%, terceira maior variação negativa.
O gráfico 2 apresenta
Nos EUA, onde a desregulamentação e
presentes de forma mais intensa, ocorreram as consequências diretas e mais desastrosas da
crise de 2008, alastrando a instabilidade
financeiro nacional e, por conseguinte, a
, apresentado a seguir, mostra a variação percentual
entre o período de 2008 a 2013 nos bancos centrais dos principais agentes
econômicos mundiais, tendo como referência o quantitativo do ano de 2008
variação percentual da força de trabalho dos bancos centrais mundiais entre o período
2013
Central Bank Directory 20141/ Annual Report:Budget Review 2013 do FED
/ Relatório RH em números do BCB (edições de Dezembro/2013, Dezembro/2012 e
Dezembro/2011)8
O quadro apresentado revela que o BCB liderou, em quase todos os anos exibidos,
as maiores variações negativas da força de trabalho. De tal forma, a autoridade acumulou,
crise, uma redução percentual de 20,26%, bem ac
apresentada pelos BRICS, que expôs uma diminuição de 4,51%, sendo esse grupo o
segunda maior variação negativa, e pelo G20, que expôs uma diminuição
erceira maior variação negativa.
2 apresenta a força de trabalho do FED no período entre 1995 e 2013.
Nos EUA, onde a desregulamentação e as falhas de supervisão bancária estiveram
presentes de forma mais intensa, ocorreram as consequências diretas e mais desastrosas da
crise de 2008, alastrando a instabilidade econômico-financeira para outros países.
10
própria economia
variação percentual exata da força de
entrais dos principais agentes
2008.
entrais mundiais entre o período de 2008 a
5 / Relatório anual de
/ Relatório RH em números do BCB (edições de Dezembro/2013, Dezembro/2012 e
O quadro apresentado revela que o BCB liderou, em quase todos os anos exibidos,
as maiores variações negativas da força de trabalho. De tal forma, a autoridade acumulou,
crise, uma redução percentual de 20,26%, bem acima da média
%, sendo esse grupo o
e pelo G20, que expôs uma diminuição
no período entre 1995 e 2013.
falhas de supervisão bancária estiveram
presentes de forma mais intensa, ocorreram as consequências diretas e mais desastrosas da
financeira para outros países.
11
Gráfico 2: força de trabalho no FED entre 1995 e 2013
Fonte: Central Bank Directory 20141
O gráfico mostra que o quantitativo de pessoal estava em declínio a partir de 2007.
Com a crise, fortaleceu-se, a partir de 2010, voltando ao efetivo da pré-crise em 2012. A
tendência nos próximos anos é o fortalecimento ainda maior do órgão-chave da economia
americana e mundial.
A força de trabalho dos bancos centrais para cada 100.000 habitantes no ano de
2013 é representada no gráfico 3 a seguir. A região econômica que apresenta a melhor
relação é a Zona do Euro com 14,67 funcionários para cada 100.000 habitantes, seguida
pelos números da região do G7 e dos EUA.
Ressalta-se que, mesmo os bancos centrais do G7 e dos EUA apresentando uma boa
relação entre força de trabalho para cada 100.000 habitantes, o fortalecimento no quadro
funcional de tais instituições tem sido feito a partir de 2010, demonstrando a real
preocupação com a estabilidade do sistema financeiro.
Gráfico 3: força
Fontes: Central Bank Directory 2014
Nesse cenário exposto, que representa os
o Banco Central brasileiro apresenta apenas
habitantes, número bastante
também aos demais bancos centrais dos
Tal fato revela o enfraquecimento da instituição econômica nacional frente às suas
funções rotineiras e às novas atribuições de
recomendadas dos fóruns e comitês internacionais e
últimas responsáveis diretas por melhorias econômicas e sociais para a população
brasileira.
O quadro 2 compara
agentes econômicos mundiais. É mostrada também
trabalho para cada 100.000 habitantes, conforme se observa a seguir.
9 FMI, Abril/2014. World Economic Outlook Database do FMI
força de trabalho nos bancos centrais para cada 100.000 habitantes
Central Bank Directory 20141/Relatório RH em números do BCB (edição de
World Economic Outlook Database do FMI9
Nesse cenário exposto, que representa os principais agentes econômicos mundiais,
o Banco Central brasileiro apresenta apenas 2,02 funcionários para cada
habitantes, número bastante inferior aos bancos centrais dos países desenvolvidos e
bancos centrais dos países da América Latina, do G20
Tal fato revela o enfraquecimento da instituição econômica nacional frente às suas
funções rotineiras e às novas atribuições de arranjos de pagamentos, aplicação das medidas
recomendadas dos fóruns e comitês internacionais e inclusão e educação financeira,
últimas responsáveis diretas por melhorias econômicas e sociais para a população
compara a força de trabalho em 2013 nos bancos centrais dos principais
agentes econômicos mundiais. É mostrada também a população de cada região e a força de
ho para cada 100.000 habitantes, conforme se observa a seguir.
World Economic Outlook Database do FMI
12
entrais para cada 100.000 habitantes
eros do BCB (edição de Dezembro/2013)8 /
cipais agentes econômicos mundiais,
para cada 100.000
inferior aos bancos centrais dos países desenvolvidos e
do G20 e dos BRICS.
Tal fato revela o enfraquecimento da instituição econômica nacional frente às suas
, aplicação das medidas
lusão e educação financeira, estas
últimas responsáveis diretas por melhorias econômicas e sociais para a população
entrais dos principais
a população de cada região e a força de
Quadro 2: comparação da força de trabalho quantitativa dos principais bancos centrais mundiais
de cada região e a força de trabalho
Fontes: Central Bank Directory 2014
números do BCB (edição Dezembro/2013
Em um estudo comparativo do
envolvendo 176 países, o Banco
servidores para cada 100.000 habitantes
2008 a 2013, com redução de 20,26% da s
estudados, somente 34% tiveram redução no quadro
O quadro 3 apresenta os dados do Banco Central do Brasil relativos à quantidade e
à posição no ranking de força de trabalho para cada 100.000 habitante
efetivo de 2008 a 2013 com sua respectiva classificação no ranking.
Quadro 3: dados referentes ao Banco Central
trabalho/100.000 habitantes e
Fontes: Central Bank Directory 2014
2013 do BCE7 / Relatório RH em números do BCB (edição Dezembro/2013)
da força de trabalho quantitativa dos principais bancos centrais mundiais
de cada região e a força de trabalho para cada 100.000 habitantes
Central Bank Directory 20141 / Annual Report: Budge tReview 2013 do FED
números do BCB (edição Dezembro/2013)8 /World Economic Outlook Database do FM
comparativo do Central Bank Directory1 de 2014
envolvendo 176 países, o Banco Central do Brasil é o 171º colocado em quantidade de
servidores para cada 100.000 habitantes (2,02) e o 173º colocado em variação do efetivo de
2008 a 2013, com redução de 20,26% da sua força de trabalho. Desses 17
tiveram redução no quadro neste período.
3 apresenta os dados do Banco Central do Brasil relativos à quantidade e
à posição no ranking de força de trabalho para cada 100.000 habitante
com sua respectiva classificação no ranking.
referentes ao Banco Central do Brasil quanto à quantidade e posição no ranking da força de
balho/100.000 habitantes e à variação do efetivo entre 2008 e 2013
Central Bank Directory 20141 / Annual Report:Budget Review 2013 do FED
RH em números do BCB (edição Dezembro/2013)8 /World Economic Outlook
Database do FMI9
13
da força de trabalho quantitativa dos principais bancos centrais mundiais, a população
para cada 100.000 habitantes
FED5/ Relatório RH em
World Economic Outlook Database do FMI9
de 2014 (Anexos I e II)
Brasil é o 171º colocado em quantidade de
) e o 173º colocado em variação do efetivo de
força de trabalho. Desses 176 países
3 apresenta os dados do Banco Central do Brasil relativos à quantidade e
à posição no ranking de força de trabalho para cada 100.000 habitantes e à variação do
posição no ranking da força de
08 e 2013
FED5/ Relatório anual de
World Economic Outlook
14
Tal panorama apresenta, mais uma vez, a negligência na reposição de pessoal no
quadro da autarquia brasileira. Ressalta-se que esse rumo crítico de recursos humanos pode
vir a impactar desastrosamente a estabilidade do sistema financeiro nacional, o controle da
inflação e o crescimento da economia brasileira.
NNoovv
BBaanncc
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16
5. NOVAS ATRIBUIÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
A situação de risco operacional, ou risco de recursos humanos, tende a se agravar,
pois as atribuições do Banco Central do Brasil foram incrementadas e ganharam maior
complexidade.
Além da necessidade de reforço no quadro funcional do Banco Central do Brasil
(BCB) em decorrência de recomendações dos organismos internacionais - aumentando a
supervisão e regulamentação do setor financeiro como forma de combater eventuais crises
e tornar estável o sistema financeiro -, outras atividades estão sendo incluídas nas
atribuições da autarquia e que também necessitam de maior quantidade de pessoal
qualificado para serem exercidas. Atividades como a educação e a inclusão financeira da
população e os arranjos de pagamentos já se fazem presentes nas atribuições a serem
exercidas pelo Banco e novas surgem com a dinamização constante da economia.
A inclusão financeira de brasileiros aos benefícios bancários, segundo o documento
Moeda, Sistema Financeiro e Banco Central10, teve marco importante no final do ano 2002,
quando a quantidade de municípios que não dispunham de correspondentes bancários foi
zerada. Desde esse período, essa política vem se consolidando no cenário nacional como
importante canal de acesso da sociedade a estes serviços e das instituições financeiras a
mercados específicos.
De acordo com a Parceria Nacional para Inclusão Financeira11, o BCB vem atuando
em conjunto com outros atores públicos e privados para ampliar e melhorar o acesso da
população por meio de três frentes principais: (i) expansão e fortalecimento dos canais de
acesso a serviços financeiros, (ii) criação de instrumentos para melhor adequação dos
serviços aos segmentos de menor renda, (iii) garantia da qualidade na provisão de serviços
financeiros.
Além dessas ações, o BCB tem participado também de debates internacionais sobre
o assunto, com destaque, em 2010, para a coliderança a respeito dos trabalhos sobre os
Princípios para Inclusão Financeira Inovadora do G-20.
Fica clara a importância da atuação do BCB na inclusão financeira e seu importante
papel para a melhoria da saúde econômica da sociedade como um todo, enfatizando, ainda
mais, a necessidade de reforço no quadro de servidores do BCB para que essas tarefas
10 BCB, 2010. Moeda, Sistema Financeiro e Banco Central – Uma Abordagem Prática e Teórica sobre o Funcionamento de uma Autoridade Monetária no Mundo e no Brasil. p. 153. 11BCB, 2014. Plano de Ação para o Fortalecimento do Ambiente Institucional.
17
possam ser executadas a contento. O próprio Plano de Ação para Fortalecimento do
Ambiente Institucional11 determina o fortalecimento da instituição para que a promoção da
inclusão financeira da população brasileira se efetive de forma adequada. Tais ações são
continuamente monitoradas através dos “Fóruns Banco Central sobre Inclusão Financeira”.
A educação financeira, juntamente com a inclusão financeira da população, torna-se
cada vez mais importante à medida que o número de pessoas com acesso aos serviços
financeiros aumenta e que estas são orientadas para utilizarem estes serviços de maneira
consciente. Um crescimento desordenado e descoordenado pode por em risco o equilíbrio
econômico, uma vez que mais pessoas passarão a utilizar créditos e outros serviços, o que
demandaria uma população financeiramente educada para que não se aumente a
inadimplência. Como todos os setores da economia estão interligados de certa maneira, um
desequilíbrio pode gerar consequências desastrosas em todo o sistema.
Dessa forma, um enfraquecimento do BCB por conta de insuficientes recursos
humanos põe em risco o desempenho dessas novas atividades, que em tão pouco tempo
cresceram muito em importância para a sociedade.
No ano de 2013, diversas novas atribuições sobre arranjos de pagamentos foram
conferidas à autarquia. O conteúdo regulatório deste marco legal consiste na promulgação
da Lei 12.865, e das resoluções 4.282 e 4.283 e circulares 3.680, 3.681, 3.682 e 3.683, de
competência do Banco Central do Brasil.
De acordo com o BCB12, os arranjos e instituições de pagamento podem ser
entendidos como as regras e as instituições que permitem ao cidadão realizar transações de
pagamentos sem a necessidade de intermediação de uma instituição financeira. Ou seja, as
normas disciplinam, por exemplo, operações com cartões de crédito, cartões pré-pagos,
moedas eletrônicas e operações de pagamentos eletrônicos. “O crescimento do setor
implica a assunção de riscos que precisam ser mitigados mediante ação regulatória
proporcional e fiscalização, com vistas à promoção da solidez e do regular funcionamento
dos arranjos e das instituições de pagamento”, citou a instituição.
De acordo com a Abecs13 (Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito
e Serviços), o mercado brasileiro de cartões pode ter movimentado mais de R$ 960 bilhões
em 2014, o que representa crescimento de mais de 15%, em relação ao ano anterior. Desde
2009, com base em monitoramentos do mercado pela Abecs, o crescimento acumulado é
de mais de 100%. Em alguns segmentos, como no caso do e-commerce, o crescimento em
12 BCB, 2013. CMN regula arranjo de pagamentos. 13 ABECS, 2015. Crescimento do mercado de cartões pode beneficiar Municípios.
18
2014 foi de 27% em relação a 2013, movimentando R$ 39,5 bilhões, conforme
levantamento da ABComm14 (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico). São 57
milhões de brasileiros que utilizam a internet para realizar compras atualmente. A previsão
para 2015 é de que o setor movimente R$ 49,8 bilhões, um crescimento de 26%, em
relação ao ano passado.
Sobre o tema, em 2012, a Diretoria de Administração do BCB, através da Nota
Técnica No 215, já mensurava o impacto da atribuição aos quadros de servidores do BCB,
em seu item 15, alínea XV, que destaca: “A possibilidade, decorrente de estudos
governamentais em andamento, de ser atribuída ao Banco Central competência para
proceder à autorização, regulação e supervisão dos arranjos de cartões de pagamento
(cartões de crédito e de débito, por exemplo) e aos pagamentos móveis ou mobile payment
(pagamentos por meio de dispositivos móveis), fato que terá como consequência imediata
a necessidade de servidores para atuar especificamente nessas atividades. Com efeito, o
rápido crescimento dos meios eletrônicos de pagamentos, que tem papel fundamental na
inclusão financeira da população e na eficiência do sistema de pagamentos brasileiro,
também vem impondo relevante impacto nas atividades do Banco Central, especialmente
no que diz respeito a esses arranjos”.
Ademais, o BCB está ampliando cada vez mais a sua participação em fóruns e
comitês internacionais, o que implicará, posteriormente, em um comprometimento na
aplicação das medidas recomendadas, demandando maior disponibilidade de pessoal.
Uma atribuição bastante relevante é a que dispõe o Projeto de Lei 3.615/2000 sobre
o fomento mercantil especial de exportações ou “factoring” de exportação. Caso prossiga
para sanção presidencial, a responsabilidade pela supervisão e fiscalização desse mercado
recairá sobre o BCB. Dessa maneira, com o contingente atual, não haverá força de trabalho
suficiente nem para dar início a tais atividades, uma vez que elas demandariam, no
mínimo, mais 250 servidores, segundo a Nota Técnica N° 215. Logo, é presumível que a
instituição possa ter suas atividades fundamentais prejudicadas caso não ocorra uma
reposição rápida e em grande escala do seu quadro.
Outra nova função que tem se mostrado como uma tendência mundial é a
supervisão pelos bancos centrais dos chamados Shadow Banks, instituições financeiras que
agem como bancos, emprestando e tomando empréstimos, mas não são supervisionadas
como tais, ficando, parcial ou totalmente, à margem do sistema de regulação bancário.
14
ABComm, 2015. E-commerce brasileiro deve faturar R$ 49,8 bilhões em 2015, prevê ABComm. 15 BCB, 2012. Nota Técnica DEPES/Geap/02.
19
Essas instituições estão sendo monitoradas anualmente pelo Financial Stability
Board (FSB), o qual afirma no documento Global Shadow Banking Monitory Report de
201316 que, em termos de risco de crédito para os bancos, Brasil, Indonésia, Índia e Arábia
Saudita tiveram crescimento na exposição dos seus sistemas bancários aos Shadow Banks,
embora a partir de uma base pequena (o Brasil apresentava no final de 2012, por exemplo,
2% da divisão de ativos de intermediários financeiros não-bancários considerando 20
jurisdições e a Zona do Euro). Ainda segundo o FSB, o Brasil apresentou um aumento
modesto de exposição ao risco de financiamento para bancos ou quando os bancos são
dependentes de entidades Shadow Banks, em comparação com os outros três países, mas
apresenta uma base significativamente maior de ativos.
Esse novo quadro de intermediações de crédito fora do sistema bancário de
regulação tem ganhado importância nos últimos anos. O Brasil, como uma das maiores
economias mundiais, deve se resguardar de possíveis ameaças a suas instituições.
O cenário nacional exige que o Banco Central seja capaz de proporcionar
estabilidade financeira e o pleno desenvolvimento da economia. Investir no fortalecimento
da instituição é garantir a saúde econômica brasileira no curto, médio e longo prazo.
16 FSB, 2013. Global Shadow Banking Monitoring Report. p. 10, 22 e 23
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21
6. EFETIVO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO PERÍODO 1995-2016
6.1 EVOLUÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO BANCO CENTRAL NO
PERÍODO 1995-2014
O panorama mundial e doméstico viveu grandes mudanças desde a crise financeira
de 2008 que afetou direta ou indiretamente as principais economias mundiais. Desde esse
episódio, a convergência tem sido de fortalecimento do potencial humano dos principais
bancos centrais.
Focando no cenário brasileiro, o BCB tem recebido novas atribuições com a
inclusão e educação financeira e os novos arranjos de pagamentos que se modificam e são
incrementados constantemente, assim como novas atribuições podem ser incorporadas com
a aprovação do Projeto de Lei sobre o fomento mercantil.
Analisando a projeção interna do quadro funcional do Banco Central do Brasil, a
autarquia apresenta um cenário de déficit agudo de recursos humanos. O gráfico 4
apresenta a evolução da força de trabalho entre 1995 e 2014.
Gráfico 4: evolução da força de trabalho entre 1995 e 2014
Fontes: Central Bank Directory 20141 / Relatório RH em números do BCB (edições Dezembro/2014,
Dezembro/2013, Dezembro/2012 e Dezembro/2011)8
22
Desde a crise de 2008, é possível verificar o decréscimo de recursos humanos no
período, amenizado com a nomeação dos aprovados do concurso de 2009 e a estabilidade
entre os anos de 2013 a 2014 devido às nomeações do concurso de 2013 realizadas em
2014.
Segundo o gráfico acima, o BCB conta, atualmente, com apenas 4082 servidores
para realizar suas funções (incluído nesse contingente a nomeação de 315 servidores no
ano de 2014), representando déficit de 2388 de um quantitativo total de 6470 (37% de
servidores abaixo do patamar legal). Esse quantitativo total engloba analistas, técnicos e
procuradores de acordo com as Leis 9.650/98 e 12.253/2010, que dispõem sobre o plano de
carreira dos servidores da autarquia. Ressalta-se também que o espaço temporal utilizado
compreende os anos após o Plano Real, programa responsável por estabilizar a economia
brasileira.
O gráfico 5 apresenta a evolução da quantidade de cargos vagos entre 1995 e 2014
em números exatos. Tal gráfico assevera a perda de capital humano sofrida pelo BCB nos
últimos anos.
Gráfico 5: evolução da quantidade de cargos vagos no BCB entre 1995 e 2014
Fontes: Central Bank Directory 20141 / Relatório RH em números do BCB (edições Dezembro/2014,
Dezembro/2013, Dezembro/2012 e Dezembro/2011)8
23
Percebe-se do gráfico que, desde 2006, o efetivo do BCB tem diminuído
consistentemente. Após a crise de 2008, período mais crítico para a economia mundial, é
possível ver o pequeno aumento no número de servidores no ano de 2010 em decorrência
das nomeações do concurso do ano anterior e, após isso, entre o fim de 2010 até o fim de
2013, o quantitativo voltou a decrescer vertiginosamente. Considerando o período 2008-
2013, a perda relativa do efetivo é de aproximadamente 20%, situando o BCB na 173º
colocação em variação de efetivo na comparação com 176 países (Anexo II).
Entre o final dos anos 2013 e 2014, o efetivo praticamente se manteve constante
entre saídas e entradas no Banco. Considerando agora o período 2008-2014, houve uma
diminuição de 938 cargos, quase 15% do efetivo total de 6470 servidores.
Ressalta-se que esse quadro alarmante já considera a nomeação de 300 especialistas
e 15 procuradores já empossados, em 2014, na autarquia. Tal cenário expõe, mais uma vez,
o enfraquecimento de uma instituição vital para a manutenção de uma sólida economia.
Do mesmo modo, o quadro 4 apresenta a evolução da força de trabalho e o número
de cargos vagos no período 1995-2014, mostrando, em cores, o quantitativo exato em cada
ano.
Quadro 4: evolução da força de trabalho no BCB entre 1995 e 2014
Fontes:Central Bank Directory 20141 / Relatório RH em números do BCB (edições Dezembro/2014,
Dezembro/2013, Dezembro/2012 e Dezembro/2011)8
24
O gráfico 6 traz a comparação da força de trabalho no FED dos EUA e no Banco
Central do Brasil no período compreendido entre 1995 e 2013, a seguir
Gráfico 6: comparação da força de trabalho no FED (EUA) x no BCB no período 1995-2013
Fontes: Central Bank Directory 20141 / Relatório RH em números do BCB (edições
Dezembro/2013, Dezembro/2012 e Dezembro/2011)8
Conforme se observa a partir do gráfico, os dois países apresentaram
comportamentos antagônicos. Enquanto ocorreu um esvaziamento de recursos humanos no
Banco Central do Brasil, nos Estados Unidos o comportamento foi de reforço no efetivo do
FED, mesmo com os problemas fiscais que o país enfrentou ao longo dos anos, o que
demonstra a importância dessa política de reposição do quadro funcional. Não se deve,
portanto, combater a piora fiscal de um país colocando o sistema financeiro e a respectiva
economia em risco. Ressalta-se, novamente, que as recomendações das instituições
multilaterais tem sido de aumento do potencial humano como forma de se evitar novas
crises e consolidar a estabilidade financeira mundial.
25
Segundo o documento The Regulatory Responses to the Global Financial Crisis:
Some Uncomfortable Questions17
de 2014 do FMI, é importante ressaltar a necessidade de
combater a síndrome do “dessa vez é diferente”, que se baseia na crença de que “crises
financeiras são coisas que acontecem com outras pessoas em outros países em outros
momentos; crises não acontecem conosco, aqui e agora. Estamos fazendo as coisas de
forma melhor, nós somos mais inteligentes, aprendemos com os erros do passado”.
6.2 SAÍDA DE SERVIDORES NO PRÓXIMO BIÊNIO (2015-2016)
Além do quadro deficitário atualmente encontrado no Banco Central do Brasil, a
projeção de aposentadorias que estão planejadas para os anos de 2015 e de 2016
prejudicará o quadro já enfraquecido de servidores e aumentará a possibilidade de uma
crise institucional na autarquia. O quadro 5 mostra tais projeções.
Quadro 5: detalhamento das aposentadorias efetivadas entre 2012 e 2014 e das projeções para o
biênio 2015-2016
Adquiriram o direito à
aposentadoria no respectivo ano
Total com
direito
% que
efetivaram
Aposentadorias
efetivadas
Não
efetivaram
2012 276 1014 37,3% 378 636
2013 225 887 38,7% 343 544
2014 139 683 29,6% 202 481
2015* 104 585 29,6% 173 412
2016* 88 500 29,6% 148 352
*Projeção para os anos de 2015 e de 2016
Fonte: Relatório RH em números do BCB (edições Dezembro/2014, Dezembro/2013, Dezembro/2012 e
Dezembro/2011)8
No início de 2015, 481 servidores já possuem o direito à aposentadoria. Ainda neste
ano, 104 adquirirão o direito e, em 2016, serão mais 88. Portanto, nesses 2 anos, 673
servidores, de um total de 4082 (quantitativo ao final de 2014), poderão se aposentar.
17 FMI, 2014. The Regulatory Responses to the Global Financial Crisis: Some Uncomfortable Questions. p. 30
26
Admitindo-se uma taxa de 29,6% de efetivação de aposentadoria, a mesma
observada em 2014, para 2015 e 2016, serão 173 e 148 servidores que deixarão seus postos
vagos nos respectivos anos.
Somente em 2015, somada a projeção de 173 aposentadorias aos atuais 2388
cargos vagos (quantitativo em 31/12/2014), haverá um déficit de 2561 servidores, patamar
39,5% abaixo do efetivo legal ao final desse ano, expondo novamente uma situação
alarmante de uma possível crise de RH no Banco Central do Brasil.
Além de aposentadorias, poderão ocorrer outras formas de saídas dos servidores do
Banco, como exoneração, demissão, falecimento, vacância e outras que contribuirão ainda
mais para a redução do quadro. Tomando como base os quadros 5 e 6, assim como as
médias de efetivação de aposentadorias e de outras saídas nos últimos anos, estima-se um
quantitativo de 431 postos vagos nesses próximos 2 anos.
Quadro 6: saídas do BCB entre 2012 e 2014 e projeção para o biênio 2015-2016
*Projeção para os anos de 2015 e de 2016
Fonte: Relatório RH em números do BCB (edições Dezembro/2014, Dezembro/2013, Dezembro/2012 e
Dezembro/2011)8
A partir da análise do quadro acima, é possível concluir que o total de saídas pode
chegar a 228 e 203 nos anos 2015 e 2016, respectivamente.
Somente em 2015, somada a projeção do total de saídas aos atuais 2388 cargos
vagos (quantitativo em 31/12/2014), haverá um déficit de 2616 servidores, patamar 40,5%
abaixo do efetivo total ao final desse ano. Ressalta-se que os números apresentados acima
são os cenários prováveis (projeções), que foram calculadas utilizando um comportamento
conservador da taxa de aposentadorias e uma taxa média de outras saídas. Tal quadro
funcional será ainda pior se houver uma maior taxa de efetivação de aposentadorias ou
ocorrer um maior quantitativo de outras saídas.
Aposentadorias Outras saídas Total de saídas
2012 378 63 441
2013 343 47 390
2014 202 56 258
2015* 173 55 228
2016* 148 55 203
27
6.3 CENÁRIOS COM NOMEAÇÕES NO BANCO CENTRAL DO BRASIL
Nesse cenário de risco iminente, é evidente, portanto, a necessidade urgente de
recomposição do quadro funcional do Banco Central do Brasil para que a instituição se
fortaleça, não venha a correr riscos de ter suas funções ainda mais prejudicadas e para que
esse risco iminente de RH não venha a comprometer a economia do País.
Esse quadro foi tema do Relatório de Auditoria Anual de Contas da Controladoria
Geral da União (CGU)18 de 2012 realizado no BCB, apresentando no item “Avaliação da
Gestão de Recursos Humanos”, subitem “Análise da suficiência da força de trabalho”, a
seguinte conclusão: dado o número atual de servidores e mantido o ritmo de
aposentadorias hoje existente, a instituição poderá vir a enfrentar dificuldades para cumprir
sua missão institucional, caso não obtenha autorização do MP (Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão) para a realização de novos concursos e a admissão de
novos servidores.
Conforme Nota Técnica Nº 2, enviada em 24 de agosto de 2012 pelo Banco Central
do Brasil ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a instituição
informa dificuldades para cumprir sua missão institucional com a qualidade e a presteza
que se impõem e que o mercado e a sociedade brasileira exigem. Nessa Nota, o BCB expõe
os motivos para o pedido de preenchimento de 1.850 vagas de analistas, técnicos e
procuradores, alertando ainda que esse seria um quantitativo mínimo para afastar o risco
operacional ao qual a Autarquia está sujeita. Mesmo assim, o Ministério autorizou apenas
500 vagas.
No mês de fevereiro de 2014, foi concluída a última etapa do concurso público19 do
Banco Central, com vista ao preenchimento de 400 vagas para o cargo de analista e de 100
vagas para o cargo de técnico, totalizando 500 servidores que compõem o cargo de
especialista, e que obteve no certame 1035 candidatos aprovados e já capacitados em curso
de formação, preparados para serem nomeados. No mês de maio de 2014, foi concluída a
última etapa do concurso público20 com vista ao preenchimento de 15 vagas para o cargo
de procurador do BCB, com 50 candidatos aprovados e do mesmo modo já capacitados em
curso de formação, bem como também já preparados para serem nomeados. Ressalta-se
18CGU [Controladoria-Geral da União], 2012. Relatório de Auditoria Anual. p. 15 e 16 19CESPE/UNB, 2013 20CESPE/UNB, 2013
28
que ambos os concursos seguiram definições do Decreto No 6.94421de 2009, que prevê
curso de formação eliminatório e classificatório para todos os aprovados no concurso, até
os limites estipulados nos editais ou no Decreto.
A seguir são analisados 4 cenários de recomposição de pessoal no Banco. O
primeiro é a nomeação das 500 vagas de especialistas e 15 vagas de procuradores
conforme autorizado em 2012 pelo MPOG; o segundo é o da nomeação de 750
especialistas e 22 procuradores, o que representa a nomeação de 150% dos aprovados,
ainda na competência desse Ministério. O terceiro cenário é a nomeação dos 1.030
especialistas (lembrando que 5 especialistas já desistiram do certame) e 50 procuradores,
representando todos os aprovados nos dois concursos públicos, cuja competência de
nomeação se dá por despacho no âmbito da Presidência da República. O último cenário é a
nomeação de todos os aprovados e ainda um novo pedido de mais 604 especialistas e
procuradores - quantitativo necessário para retorno, no mínimo, ao efetivo pré-crise de
2008 - no ano de 2016. Tais panoramas podem ser verificados no gráfico 7.
Gráfico7: força de trabalho e projeções para 4 cenários de nomeações
Fontes: Central Bank Directory 20141/ Relatório RH em números do BCB (edições Dezembro/2014,
Dezembro/2013, Dezembro/2012 e Dezembro/2011)8
21 Decreto No 6.944, 2009
29
O quadro 7 apresenta o primeiro cenário exposto anteriormente, com nomeação dos
aprovados dentro das vagas: 500 especialistas e 15 procuradores. Ressalta-se aqui que os
cálculos já contabilizam os 300 especialistas e os 15 procuradores nomeados e empossados
na autarquia em 2014. No quadro, aposentadorias e outras saídas foram consideradas.
Quadro 7: detalhamento da projeção com a nomeação de 500 especialistas e de 15 procuradores
*Projeção para os anos de 2015 e de 2016
Fonte: Relatório RH em números do BCB (edições Dezembro/2014, Dezembro/2013, Dezembro/2012 e
Dezembro/2011)8
O quadro 8, mais abaixo, apresenta o segundo cenário, com nomeação de 750
especialistase 22 procuradores aprovados (representando 150% do número de vagas e
ainda da competência do MPOG). Os cálculos novamente consideram as 315 nomeações.
No quadro, aposentadorias e outras saídas foram também consideradas.
Quadro 8: detalhamento da projeção com a nomeação de 750 especialistas e de 22 procuradores
Força de trabalho inicial Aposentadorias Outras saídas Nomeações Força de trabalho final
2015* 4082 173 55 457 4311
2016* 4311 148 55 0 4108
*Projeção para os anos de 2015 e de 2016
Fonte: Relatório RH em números do BCB (edições Dezembro/2014, Dezembro/2013, Dezembro/2012 e
Dezembro/2011)8
O quadro 9 apresenta a evolução da força de trabalho no BCB levando em
consideração a nomeação dos especialistas e procuradores. No cenário (a), o quadro
funcional terá aproximadamente 37% de cargos vagos ao final do ano 2015 e de 41% ao
final de 2016, enquanto que, no cenário (b), o quadro terá aproximadamente 33% de
Força de trabalho inicial Aposentadorias Outras saídas Nomeações Força de trabalho final
2015* 4082 173 55 200 4054
2016* 4054 148 55 0 3851
30
vacâncias ao final do ano 2015 e de 37% ao final do ano 2016. Aposentadorias e outras
saídas foram novamente consideradas.
Mesmo com a nomeação de 750 especialistas e 22 procuradores, o capital humano
do BCB ainda estará aquém do seu efetivo completo, apresentando um déficit de mais de
37%, ao final de 2016, em qualquer um dos dois cenários acima analisados.
Quadro 9: evolução da força de trabalho do BCB e projeção com nomeações
(a) Nomeação de 500 especialistas e de 15
procuradores
(b) Nomeação de 750 especialistas e de 22
procuradores
Fontes: Central Bank Directory 20141 / Relatório RH em números do BCB (edições Dezembro/2014,
Dezembro/2013, Dezembro/2012 e Dezembro/2011)8
É assente a necessidade de que a força de trabalho seja fortalecida. Mesmo com o
cenário (b) se concretizando, ainda restarão - de um total de 1030 especialistas e 50
procuradores aprovados - 280 candidatos especialistas e 28 procuradores já capacitados,
após terem frequentado o curso de formação, para preencherem o grande número de postos
vagos no BCB.
Dados os números acima e o cenário atual, o quadro 10 apresenta a solução urgente
de reposição do quadro do BCB com a nomeação de todos os 1030 especialistas e 50
procuradores até setembro de 2015 (data da validade improrrogável do concurso), de forma
31
a mitigar o risco que a economia do país está exposta. O quadro 11 apresenta o quarto
cenário - este ideal e atendendo às recomendações internacionais -, com nomeação
imediata de todos os aprovados e a realização de novo concurso que permita a nomeação
de mais 604 especialistas e procuradores em 2016. Ressalta-se que, devido ao quadro
crítico de pessoal, mesmo com essa solução apresentada como ideal, ainda não será
atingido um número de nomeações suficiente para suprir a capacidade total de 6470
servidores; essa solução visa apenas o retorno ao quadro de pessoal do pré-crise com 5020
servidores, representando ainda déficit de aproximadamente 22% em relação ao efetivo
completo. Mais uma vez, os cálculos já consideram os 300 especialistas e os 15
procuradores já nomeados e empossados. Nos dois quadros, aposentadorias e outras saídas
foram, mais uma vez, consideradas.
Quadro 10: detalhamento da projeção com a nomeação de 1030 especialistas e de 50 procuradores
Força de trabalho inicial Aposentadorias Outras saídas Nomeações Força de trabalho final
2015* 4082 173 55 765 4619
2016* 4619 148 55 0 4416
*Projeção para os anos de 2015 e de 2016
Fonte: Relatório RH em números do BCB (edições Dezembro/2014, Dezembro/2013, Dezembro/2012 e
Dezembro/2011)8
Quadro 11: detalhamento da projeção com a nomeação de 1030 especialistas e de 50 procuradores no
concurso de 2014 e realização de concurso com nomeação de 604 especialistas e procuradores em 2016
Força de trabalho inicial Aposentadorias Outras saídas Nomeações Força de trabalho final
2015* 4082 173 55 765 4619
2016* 4619 148 55 604 5020
*Projeção para os anos de 2015 e de 2016
Fonte: Relatório RH em números do BCB (edições Dezembro/2014, Dezembro/2013, Dezembro/2012 e
Dezembro/2011)8
32
O quadro 12 apresenta a evolução da força de trabalho no BCB levando em
consideração a nomeação dos especialistas e procuradores. No cenário (a), o quadro
funcional terá aproximadamente 29% de cargos vagos em 2015 e 32% em 2016, enquanto
que, no cenário (b), o quadro terá aproximadamente 29% em 2015 e 22% em 2016, em que
este último apresenta déficit bastante inferior aos apresentados nos anos anteriores, mas,
ainda assim, muito aquém da capacidade total. São consideradas aposentadorias e outras
saídas nos quadros.
Quadro 12: evolução da força de trabalho do BCB e projeção com nomeações
(a) Nomeação de 1030 especialistas
e de 50 procuradores
(b) Nomeação de 1030 especialistas e de
50 procuradores e realização de novo
concurso com nomeação de 604
especialistas e procurados em 2016
Fontes: Central Bank Directory 20141 / Relatório RH em números do BCB (edições Dezembro/2014,
Dezembro/2013, Dezembro/2012 e Dezembro/2011)8
Com todos os motivos apontados anteriormente, a autorização para nomeação de
todos os 1080 aprovados (ou 765 candidatos ainda a serem nomeados, uma vez que 315
candidatos já foram nomeados e empossados) significará mera reposição de vacâncias, o que
não resultará na total correção do déficit atual de aproximadamente 37% dos cargos
33
autorizados em lei. É importante ressaltar que mesmo com a nomeação imediata de todos os
aprovados e capacitados nos atuais concursos, tal medida não será suficiente para retornar ao
efetivo pré-crise.
A nomeação de todos os aprovados e abertura de novo concurso se torna questão
chave na manutenção do nível de excelência apresentado pelo Banco Central do Brasil ao
longo de sua história. Investir no capital humano do Banco é investir na longevidade
sustentável da instituição.
Nesse momento, é importante frisar a relevância que o conhecimento dos servidores
atuais representa para os novos que entrarão. É de suma importância que ocorra a retenção
do conhecimento através da transferência de “knowhow” dos servidores mais experientes
para os que ingressarão na autarquia. Não é interessante para a perfeita continuidade dos
serviços e para a estabilidade financeira do país que os novos servidores venham a aprender
sozinhos as minúcias e particularidades de suas funções que, em princípio, poderiam ser
transmitidas de forma mais eficiente por servidores mais experientes, uma vez que títulos
acadêmicos e candidatos bem qualificados auxiliam, mas não suprem a capacidade técnica
no aprendizado do dia-a-dia da instituição.
7. CONCLUSÃO
A importância do Banco Central do Brasil para a sociedade brasileira é indiscutível.
Da consecução de sua missão depende uma das maiores economias mundiais. Com tamanha
responsabilidade, o BCB não pode ser ignorado e ter seu desempenho afetado por uma
iminente crise operacional por falta de servidores.
Verifica-se nesse estudo, a partir de recomendações de instituições como o FMI, o
OCDE e o BIS, que é imprescindível a existência de quadro funcional em número adequado
para supervisionar e regulamentar efetivamente o sistema bancário. A falta de recursos
humanos compromete essa vital atribuição de manter a estabilidade de todo o sistema
financeiro.
Com uma redução de aproximadamente 20% no seu efetivo total desde a crise de
2008, o Banco Central do Brasil destoa dos bancos centrais das mais importantes economias,
os quais reforçaram seu quadro de pessoal no pós-crise, como se observa em instituições
como o BCE, o FED, e os bancos centrais dos países do G7.
34
Além da responsabilidade pela estabilidade do sistema financeiro, é de grande
importância o desenvolvimento contínuo da autarquia para que esta seja capaz de evitar ou
combater eventuais crises econômicas, estando preparada para responder de forma rápida e
eficaz, caso venha a ser necessário, com o intuito de amenizar os efeitos desastrosos à
sociedade.
Outro agravante apontado por esse estudo é que, além das atribuições e desafios
enfrentados atualmente pelo Banco Central do Brasil, a instituição tem recebido novas e
complexas atribuições, que necessitam de atenção para seu adequado desempenho.
Consequentemente, o quadro funcional deve ser reforçado e estar preparado para exercer as
responsabilidades e competências atuais do Banco, bem como as novas atividades de
inclusão financeira, educação financeira e arranjos de pagamentos, e as prováveis futuras
atribuições de supervisão e regulação de fomento mercantil e dos Shadow Banks, com a
presteza e qualidade notavelmente reconhecidas como uma marca do BCB.
Ficou claro, pelo presente estudo, que a evolução do quadro de servidores do Banco
Central do Brasil é crítica, contando hoje com um quadro efetivo não visto há, pelo menos, 19
anos, apresentando déficit, atualmente, de 37% da capacidade total de pessoal. A instituição
enfrenta também por processo acentuado de aposentadorias e outras saídas, que causará, nos
próximos anos, um declínio ainda maior no seu quadro funcional.
As projeções feitas com base em dados atuais e históricos demonstram que, se esse
panorama não for revertido imediatamente, a autarquia poderá atingir um estado de crise
operacional, com potencial de gerar consequências desastrosas na persecução de sua missão
institucional.
Para que o Banco Central do Brasil reverta essa tendência de queda brusca no seu
quadro de servidores, é urgente e imprescindível, para o seu crescimento e fortalecimento, a
nomeação imediata dos 1030 especialistas e 50 procuradores aprovados no concurso público
de 2013 e já capacitados em curso de formação. Ainda assim, o capital humano não estará
restabelecido com níveis do período de pré-crise de 2008, fazendo-se necessário então a
abertura de novo certame, em seguida, para o preenchimento de mais 604 cargos vagos para
que se atinja esse objetivo.
Tais medidas demonstrarão o real comprometimento com a instituição e a
preocupação adequada com os rumos da economia brasileira no tocante a assegurar a
estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Investir
no fortalecimento do potencial humano do Banco Central do Brasil, dessa forma, visa a
garantir a saúde econômica brasileira no curto, médio e longo prazo.
35
8. ANEXOS
ANEXO I - Efetivo dos bancos centrais para cada 100 mil habitantes
País
Efetivo do Banco
Central em 2013
População em 2013 – FMI**
Força de Trabalho para Cada 100.000 Habitantes -
2013
Ranking Mundial
San Marino* 95 32.448 292,78 1° Ilhas Cayman* 156 53.737 290,30 2°
Bermudas 164 69.467 236,08 3°
Seychelles 148 93.000 159,14 4°
Curaçao e St. Maarten 210 186.525 112,59 5°
Barbados 250 279.000 89,61 6°
Malta 338 417.000 81,06 7°
Panamá 2.995 3.721.000 80,49 8°
Suriname 416 547.000 76,05 10°
Aruba 83 109.153 76,04 9°
Tonga* 78 104.000 75,00 11°
Bahamas 233 356.000 65,45 12°
Luxemburgo 305 542.000 56,27 13°
Montenegro 340 623.000 54,57 14°
São Tomé e Príncipe 103 191.000 53,93 15°
República Centro Africana* 2.407 4.611.000 52,20 16°
Maldivas 172 336.000 51,19 17°
Belize 176 349.000 50,43 18°
Samoa 91 184.000 49,46 19°
Islândia 151 322.000 46,89 20°
Rússia* 66.300 141.439.000 46,88 21°
Trinidad e Tobago 566 1.344.000 42,11 22°
Caribe 223 611.110 36,49 23°
Guiana 281 796.000 35,30 24°
Brunei 137 406.000 33,74 25°
Vanuatu 89 266.000 33,46 26°
Chipre 290 881.000 32,92 27°
Bahrain* 352 1.174.000 29,98 29°
Sérvia* 2.136 7.199.000 29,67 31°
Macau 169 583.003 28,99 32°
Irlanda 1.381 4.776.000 28,92 30°
Líbano 1.287 4.467.000 28,81 28°
Botswana* 569 2.079.000 27,37 33°
Látvia 547 2.036.000 26,87 34°
Cabo Verde 128 500.000 25,60 35°
Kuweit* 992 3.890.000 25,50 36°
Cingapura* 1.328 5.399.000 24,60 38°
Fiji 214 877.000 24,40 40°
Armênia 792 3.287.000 24,09 39°
Catar* 485 2.020.000 24,01 37°
36
Butão 172 745.000 23,09 41°
Costa Rica 1.077 4.756.000 22,65 42°
Suazilândia 245 1.093.000 22,42 43°
Macedonia 442 2.071.000 21,34 44°
Oman* 659 3.186.000 20,68 45°
França* 13.012 63.660.000 20,44 46°
Eslovenia 418 2.059.000 20,30 47°
Lituânia 600 2.972.000 20,19 48°
Ilhas Salomão 112 562.000 19,93 50°
Cazaquistão 3.360 17.157.000 19,58 49°
Albânia 522 2.788.000 18,72 59°
Eslováquia 1.012 5.408.000 18,71 51°
Estônia 240 1.286.000 18,66 55°
Bélgica 2.060 11.162.000 18,46 52°
Maurício 237 1.302.000 18,20 53°
Uruguai 615 3.392.000 18,13 54°
Jamaica 494 2.783.000 17,75 56°
Grécia 1.930 11.063.000 17,45 58°
República Dominicana 1.803 10.415.000 17,31 57°
Portugal 1.694 10.613.000 15,96 60°
Líbia* 930 6.122.000 15,19 63°
Croácia 625 4.281.000 14,60 64°
Namíbia* 315 2.174.000 14,49 61°
Gâmbia* 271 1.876.000 14,45 62°
Alemanha* 10.825 80.800.000 13,40 66°
Paraguai 906 6.795.000 13,33 65°
Moldávia 470 3.559.000 13,21 67°
República Checa 1.383 10.516.000 13,15 68°
Noruega 660 5.096.000 12,95 69°
Áustria* 1.072 8.484.000 12,64 70°
Lesoto* 240 1.906.000 12,59 71°
Bulgária 874 7.238.000 12,08 72°
Mauritânia* 439 3.715.000 11,82 73°
Itália 6.982 59.685.000 11,70 74°
Jordânia 707 6.544.000 10,80 75°
Hong Kong 777 7.244.000 10,73 76°
Mongólia* 305 2.900.000 10,52 77°
Honduras* 833 8.098.000 10,29 78°
Kosovo 187 1.847.708 10,12 79°
Turquemenistão* 572 5.704.000 10,03 80°
Holanda* 1.672 16.795.000 9,96 81°
Nicarágua 605 6.127.000 9,87 82°
China* 133.887 1.360.763.000 9,84 83°
Israel 771 7.871.000 9,80 84°
Dinamarca* 544 5.591.000 9,73 85°
Tunísia 1.047 10.918.000 9,59 86°
37
Suíça 757 8.003.000 9,46 88°
Polônia* 3.642 38.533.000 9,45 87°
Malásia 2.788 29.620.000 9,41 89°
Venezuela* 2.727 29.985.000 9,09 90°
Bósnia e Herzegovina* 347 3.878.000 8,95 91°
Quirguistão 503 5.644.000 8,91 92°
Angola 1.822 20.820.000 8,75 94°
Arábia Saudita* 2.616 29.994.000 8,72 93°
Comores* 60 709.000 8,46 96°
Romênia 1.800 21.285.000 8,46 97°
Belarus 793 9.464.000 8,38 95°
Argélia* 3.150 37.900.000 8,31 98°
Palestina 353 4.440.127 7,95 99°
Marrocos* 2.569 32.853.000 7,82 100°
Serra Leoa* 475 6.104.000 7,78 101°
Estados Unidos (Todos os FRBs + Board) 23.736 316.373.000 7,50 102°
Síria* 1.676 22.457.336 7,46 103°
Georgia 331 4.484.000 7,38 104°
Finlândia 400 5.451.000 7,34 105°
El Salvador 457 6.325.000 7,23 106°
Iémen* 1.924 26.660.000 7,22 107°
Guiné* 782 11.125.000 7,03 108°
Sri Lanka 1.442 20.822.000 6,93 109°
Tadjiquistão* 559 8.132.000 6,87 110°
Uzbequistão* 2.065 30.241.000 6,83 111°
Timor -Leste 80 1.187.000 6,74 112°
Haiti* 693 10.317.000 6,72 113°
Egito 5.635 84.150.000 6,70 114°
Azerbaijão* 622 9.309.000 6,68 115°
Afeganistão* 1.970 30.552.000 6,45 116°
Djibouti 58 914.000 6,35 117°
Equador 1.001 15.775.000 6,35 118°
Gana 1.583 25.563.000 6,19 119°
Laos* 414 6.776.000 6,11 120°
Argentina* 2.530 41.492.000 6,10 121°
Turquia 4.659 76.484.000 6,09 122°
Emirados Árabes Unidos* 550 9.031.000 6,09 123°
Libéria* 245 4.081.000 6,00 124°
Camboja 924 15.407.000 6,00 125°
Burundi* 536 8.985.000 5,97 126°
Hungria* 584 9.879.000 5,91 127°
Nova Zelândia 258 4.479.000 5,76 128°
Espanha 2.684 46.610.000 5,76 129°
Tailândia* 3.833 68.229.000 5,62 130°
Vietnã* 5.000 89.691.000 5,57 131°
Filipinas 5.398 97.484.000 5,54 132°
38
Sudão* 1.892 34.382.000 5,50 133°
Papua Nova Guiné 372 6.997.000 5,32 134°
Colômbia 2.436 47.151.000 5,17 135°
Cuba* 565 11.061.886 5,11 136°
Bolívia 559 11.037.000 5,06 137°
Nepal 1.400 27.923.000 5,01 138°
Coreia do Sul* 2.490 50.236.000 4,96 139°
Irã 3.807 77.097.000 4,94 140°
Ruanda* 513 10.641.000 4,82 141°
Iraque* 1.676 34.776.000 4,82 142°
Austrália 1.115 23.207.000 4,80 143°
Guatemala 729 15.482.000 4,71 144°
África do Sul 2.186 52.982.000 4,13 145°
Suécia 389 9.635.000 4,04 146°
Malavi* 689 17.111.000 4,03 147°
Madagascar 917 22.970.000 3,99 148°
Zimbábue 522 13.117.000 3,98 149°
Moçambique 1.012 25.860.000 3,91 150°
Canadá 1.359 35.105.000 3,87 151°
Zâmbia 561 14.539.000 3,86 152°
Japão* 4.675 127.341.000 3,67 153°
Nigéria 6.165 169.282.000 3,64 154°
Reino Unido 2.307 64.087.000 3,60 155°
Estados do Oeste Africano* 3.782 105.074.814 3,60 156°
Chile 621 17.557.000 3,54 157°
Ucrânia 1.579 45.373.000 3,48 158°
Taiwan 791 23.407.000 3,38 159°
Quênia 1.411 44.351.000 3,18 160°
Bangladesh* 4.878 156.298.000 3,12 161°
Peru 954 30.946.000 3,08 162°
Tanzânia* 1.324 46.277.000 2,86 163°
Uganda 1.019 36.824.000 2,77 164°
México* 3.007 118.397.000 2,54 165°
Sudão do Sul* 261 10.882.000 2,40 166°
Congo* 1.803 76.991.000 2,34 167°
Indonésia 5.563 247.954.000 2,24 168°
Eritreia* 140 6.328.000 2,21 169°
Coreia do Norte 500 24.720.407 2,02 170°
Brasil 4.003 198.292.000 2,02 171°
Mianmar* 1.127 64.932.000 1,74 172°
Índia 17.449 1.243.337.000 1,40 173°
Paquistão 1.369 182.589.000 0,75 174°
Etiópia* 652 88.850.000 0,73 175°
Somália 71 10.251.568 0,69 176° * Devido à indisponibilidade do efetivo do respectivo banco central em 2013, foi considerado que o efetivo se
manteve constante de 2012 para 2013. ** População dos países segundo relatório World Economic Outlook Database – FMI9
39
ANEXO II - Variação do Efetivo dos Bancos Centrais de 2008 a 2013
País Efetivo
em 2008 Efetivo
em 2013 Variação de 2008 a 2013
Ranking Mundial
Brunei 42 137 226,19% 1°
Maldivas 109 172 57,80% 2°
Catar* 327 485 48,32% 3°
Palestina 243 353 45,27% 4°
Seychelles 103 148 43,69% 5°
Oman* 472 659 39,62% 6°
San Marino* 70 95 35,71% 7°
Irlanda 1.022 1.381 35,13% 8°
Nigéria 4.640 6.165 32,87% 9°
Luxemburgo 230 305 32,61% 10°
São Tomé e Príncipe 78 103 32,05% 11°
Reino Unido 1.752 2.307 31,68% 12°
Irã 2.903 3.807 31,14% 13°
Vanuatu 68 89 30,88% 14°
Georgia 256 331 29,30% 15°
Suriname 324 416 28,40% 16°
Aruba 65 83 27,69% 17°
Ilhas Salomão 88 112 27,27% 18°
Bolívia 440 559 27,05% 19°
Mongólia* 241 305 26,56% 20°
Papua Nova Guiné 294 372 26,53% 21°
Bermudas 131 164 25,19% 22°
Cingapura* 1.066 1.328 24,58% 23°
Hong Kong 624 777 24,52% 24°
Cuba* 459 565 23,09% 25°
Suíça 619 757 22,29% 26°
Noruega 540 660 22,22% 28°
Kosovo 153 187 22,22% 27°
Kuweit* 812 992 22,17% 29°
Tonga* 64 78 21,88% 30°
Islândia 124 151 21,77% 31°
Ucrânia 1.300 1.579 21,46% 32°
Camboja 762 924 21,26% 33°
Trinidad e Tobago 468 566 20,94% 34°
Fiji 177 214 20,90% 35°
Albânia 432 522 20,83% 36°
Armênia 656 792 20,73% 37°
Austrália 926 1.115 20,41% 38°
Ilhas Cayman* 130 156 20,00% 39°
Lesoto* 200 240 20,00% 40°
Comores* 50 60 20,00% 41°
Montenegro 285 340 19,30% 42°
Libéria* 209 245 17,22% 43°
40
Moçambique 869 1.012 16,46% 44°
Nova Zelândia 223 258 15,70% 45°
África do Sul 1.896 2.186 15,30% 46°
Quênia 1.225 1.411 15,18% 47°
Costa Rica 943 1.077 14,21% 48°
Panamá 2.635 2.995 13,66% 49°
Sudão* 1.670 1.892 13,29% 50°
Malavi* 610 689 12,95% 51°
Somália 63 71 12,70% 52°
Macau 150 169 12,67% 53°
Burundi* 476 536 12,61% 54°
Holanda* 1.498 1.672 11,62% 55°
Bahrain* 316 352 11,39% 56°
Cabo Verde 115 128 11,30% 57°
Guatemala 656 729 11,13% 58°
Honduras* 750 833 11,07% 59°
Áustria* 968 1.072 10,74% 60°
Sri Lanka 1.304 1.442 10,58% 61°
Suécia 355 389 9,58% 62°
Djibouti 53 58 9,43% 63°
Uruguai 565 615 8,85% 64°
El Salvador 420 457 8,81% 65°
Belize 163 176 7,98% 66°
Malásia 2.587 2.788 7,77% 67°
Gâmbia* 253 271 7,11% 68°
Bósnia e Herzegovina* 324 347 7,10% 69°
Iémen* 1.799 1.924 6,95% 70°
Namíbia* 296 315 6,42% 71°
Moldávia 443 470 6,09% 72°
Israel 727 771 6,05% 73°
Gana 1.493 1.583 6,03% 74°
Argentina* 2.400 2.530 5,42% 75°
México* 2.853 3.007 5,40% 76°
Etiópia* 620 652 5,16% 77°
Turquia 4.437 4.659 5,00% 78°
Guiana 268 281 4,85% 79°
Malta 323 338 4,64% 80°
Samoa 87 91 4,60% 81°
Nicarágua 581 605 4,13% 82°
Bulgária 840 874 4,05% 83°
Filipinas 5.194 5.398 3,93% 84°
Croácia 602 625 3,82% 85°
Botswana* 549 569 3,64% 86°
Colômbia 2.353 2.436 3,53% 87°
Curaçao e St. Maarten 203 210 3,45% 88°
Ruanda* 496 513 3,43% 89°
41
Espanha 2.600 2.684 3,23% 90°
Azerbaijão* 604 622 2,98% 91°
Estados Unidos (Todos os FRBs + Board) 23.143 23.736 2,56% 92°
Guiné* 764 782 2,36% 93°
Estônia 235 240 2,35% 94°
Bélgica 2.016 2.060 2,18% 95°
Dinamarca* 533 544 2,06% 96°
Barbados 245 250 2,04% 97°
Macedonia 435 442 1,61% 98°
França* 12.828 13.012 1,43% 99°
Tanzânia* 1.310 1.324 1,07% 100°
Bahamas 231 233 0,87% 101°
Suazilândia 243 245 0,82% 102°
Portugal 1.685 1.694 0,53% 103°
Eslovenia 416 418 0,48% 104°
Arábia Saudita* 2.609 2.616 0,27% 105°
República Dominicana 1.800 1.803 0,17% 106°
Chile 620 621 0,16% 107°
República Centro Africana* 2.405 2.407 0,08% 108°
Mauritânia* 439 439 0,00% 109°
Venezuela* 2.727 2.727 0,00% 110°
Argélia* 3.150 3.150 0,00% 111°
Timor -Leste 80 80 0,00% 112°
Laos* 414 414 0,00% 113°
Emirados Árabes Unidos* 550 550 0,00% 114°
Vietnã* 5.000 5.000 0,00% 115°
Sudão do Sul* 261 261 0,00% 116°
Coreia do Norte 500 500 0,00% 117°
Tailândia* 3.839 3.833 -0,16% 118°
Taiwan 794 791 -0,38% 119°
Estados do Oeste Africano* 3.804 3.782 -0,57% 120°
Madagascar 923 917 -0,65% 121°
Mianmar* 1.135 1.127 -0,70% 122°
Quirguistão 507 503 -0,79% 123°
China* 135.046 133.887 -0,86% 124°
Butão 174 172 -1,15% 125°
Coreia do Sul* 2.519 2.490 -1,15% 126°
Turquemenistão* 580 572 -1,38% 127°
Congo* 1.832 1.803 -1,58% 128°
Jordânia 720 707 -1,81% 129°
Tadjiquistão* 570 559 -1,93% 130°
Síria* 1.709 1.676 -1,93% 131°
Jamaica 504 494 -1,98% 132°
Romênia 1.838 1.800 -2,07% 133°
Canadá 1.389 1.359 -2,16% 134°
Egito 5.760 5.635 -2,17% 135°
42
Paquistão 1.405 1.369 -2,56% 136°
Marrocos* 2.647 2.569 -2,95% 137°
Caribe 230 223 -3,04% 138°
Uganda 1.056 1.019 -3,50% 139°
Japão* 4.853 4.675 -3,67% 140°
Peru 992 954 -3,83% 141°
Eritreia* 146 140 -4,11% 142°
Belarus 828 793 -4,23% 143°
Alemanha* 11.319 10.825 -4,36% 144°
República Checa 1.453 1.383 -4,82% 145°
Uzbequistão* 2.183 2.065 -5,41% 146°
Cazaquistão 3.555 3.360 -5,49% 147°
Iraque* 1.775 1.676 -5,58% 148°
Eslováquia 1.076 1.012 -5,95% 149°
Angola 1.940 1.822 -6,08% 150°
Zâmbia 598 561 -6,19% 151°
Rússia* 71.200 66.300 -6,88% 152°
Paraguai 980 906 -7,55% 153°
Haiti* 750 693 -7,60% 154°
Nepal 1.517 1.400 -7,71% 155°
Bangladesh* 5.304 4.878 -8,03% 156°
Polônia* 3.968 3.642 -8,22% 157°
Hungria* 641 584 -8,89% 158°
Tunísia 1.152 1.047 -9,11% 159°
Maurício 261 237 -9,20% 160°
Itália 7.700 6.982 -9,32% 161°
Indonésia 6.157 5.563 -9,65% 162°
Chipre 321 290 -9,66% 163°
Equador 1.155 1.001 -13,33% 164°
Líbia* 1.076 930 -13,57% 165°
Líbano 1.500 1.287 -14,20% 166°
Finlândia 467 400 -14,35% 167°
Sérvia* 2.533 2.136 -15,67% 168°
Látvia 651 547 -15,98% 169°
Afeganistão* 2.360 1.970 -16,53% 170°
Serra Leoa* 571 475 -16,81% 171°
Índia 21.228 17.449 -17,80% 172°
Brasil 5.020 4.003 -20,26% 173°
Lituânia 845 600 -28,99% 174°
Grécia 2.763 1.930 -30,15% 175°
Zimbábue 1.803 522 -71,05% 176°
Fontes dos 2 anexos: Central Bank Directory20141/ Annua lReport: Budget Review do FED5 / Relatório anual de
2013 do BCE7 / Relatório RH em números do BCB (edições Dezembro/2014, Dezembro/2013, Dezembro/2012
e Dezembro/2011)8 / World Economic Outlook Database do FMI9
43
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http://www.bis.org/publ/bcbs230.pdf
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Financial Crisis – Reform and Exit Strategies. p. 32 e 33. Acessado em:
http://www.oecd.org/regreform/sectors/43091457.pdf
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(7) BCE [Banco Central Europeu], 2013. Relatório Anual 2013. Acessado em:
https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/annrep/ar2013pt.pdf
(8) BCB [Banco Central do Brasil], 2011, 2012, 2013, 2014. Relatório RH em
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Ambiente Institucional. Acessado em:
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44
(12) BCB [Banco Central do Brasil], 2013. CMN regula arranjo de pagamentos.
Acessado em: http://www.bcb.gov.br/pt-br/Paginas/cmn-regulamenta-arranjos-de-
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(13) ABECS [Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito], 2015
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(19) CESPE/UNB [Centro de Seleção e de Promoção de Eventos], 2013. Acessado em:
http://www.cespe.unb.br/concursos/BACEN_13_ANALISTA_TECNICO/
(20) CESPE/UNB [Centro de Seleção e de Promoção de Eventos], 2013. Acessado em:
http://www.cespe.unb.br/concursos/BACEN_13_PGBC/
(21) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2009. Decreto No 6.944. Acessado em: Decreto
Nº 6.944, de 21 de Agosto de 2009
_________________________
Layout do texto: (1) BCB [Banco Central do Brasil], 2012. Relatório de Economia Bancária e Crédito. p. 1 (2) BCB [Banco Central do Brasil], 2008. Fique por dentro. p. 10, 16 e 36 (3) FMI [Fundo Monetário Internacional], 2014. Recovery Strengthens, Remains Uneven. p. 1
Comissão dos Aprovados do Banco Central do Brasil http://www.aprovadosbacen.com.br/
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