aula regime militar
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Regime Militar (1964-1984)
Disciplina: Realidade Sócio-Econômica e Política Brasileira
Prof.: Ms. Laércio Torres de Góes
Golpe militar
Crise política: renúncia de Jânio Quadros (1961) e ações do Governo Jango.
Setores conservadores, aliados dos militares, deram início à campanha de
desestabilização do governo.
As “Reformas de Base” foram duramente combatidas pela elite.
Em 31 de março de 1964, o golpe militar derrubou Jango.
A partir do golpe, os militares passaram a desmobilizar quaisquer focos de luta
popular.
As organizações trabalhistas, como a CGT; as organizações estudantis (UNE); as
Ligas Camponesas e os movimentos de base da Igreja Católica (JOC) passaram a
ser duramente perseguidos e reprimidos.
Regime autoritário
Embora o movimento tivesse contado com o apoio de
civis (UDN), os militares não pretendiam entregar o
poder.
Em abril de 1964 foi editado o Ato Institucional nº 1.
Ato institucional: Conjunto de leis promulgado sem a
necessidade de aprovação popular ou pelo Congresso
Nacional.
Os militares optaram pelo alinhamento ao bloco
ocidental (EUA).
Reconhecimento e apoio dos norte americanos.
Regime autoritário
Ato Institucional nº 1:
Nomeação do Gen. Humberto de Allencar Castello Branco para a Presidência.
A eleição do presidente e vice passaria a ser efetuada pelo Congresso Nacional
(Colégio Eleitoral).
O presidente passava a ter amplos poderes para remeter ao Congresso “sugestões”
para a reforma da Constituição de 1946.
As investigações contra crimes contra o Estado ou a Ordem Pública, política e social,
poderiam ser instauradas contra indivíduos ou coletivamente.
Os Comandantes-em-Chefe das Forças Armadas, que assinavam o AI-1, poderiam
cassar direitos políticos pelo prazo de 10 anos e anular mandatos legislativos.
Castelo Branco (1964-1967) O General Castelo Branco, ao assumir a Presidência,
afirmava ter propósito de “combater o comunismo e
promover a consolidação da democracia”.
Foi o idealizador de mecanismos da repressão, como
o SNI (Serviço Nacional de Informações).
Promoveu prisões arbitrárias e iniciou perseguições
políticas e torturas aos opositores do regime,
embora ainda estivesse em vigor o Habeas Corpus.
Lideranças sindicais e camponesas foram mortas ou
desapareceram.
Governadores eleitos perderam seus mandatos.
Castelo Branco (1964-1967) Entre os primeiros cassados pelo governo constavam: João
Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Luis
Carlos Prestes, Celso Furtado, Darcy Ribeiro, etc.
Em 1966, a oposição saiu vitoriosa nas eleições estaduais em
Minas e Rio de Janeiro.
Edição do AI-2: colocava fim em todos os partidos políticos
existentes e autorizava a formação de apenas duas legendas: a
ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento
Democrático Brasileiro).
A reação popular contra a arbitrariedade foi imediata. Nas
ruas, renasceu o movimento estudantil. Movimentos e
passeatas tomaram conta dos centros urbanos. O governo
respondeu com violência e truculência.
Castelo Branco (1964-1967)
Na economia, o governo buscava uma forma de conter a inflação que chegava aos
100% ao ano (PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo):
Abertura para o capital exterior, consolidando uma fórmula tipicamente exportadora
– altas na balança comercial.
Controle nas linhas de crédito para o setor privado.
Redução dos gastos públicos.
Contenção dos salários. Fim da estabilidade (10 anos). Criação do FGTS.
Revogação da “Lei de remessa de Lucros”, editada em 1962 pelo governo João
Goulart.
Castelo Branco (1964-1967)
A Constituição de 1946 sofreu reformas por meio dos Atos
Institucionais 3 e 4.
O AI-3 estabeleceu eleições indiretas para governadores e prefeitos
de cidades consideradas “de segurança nacional”.
O AI-4 convocava o Congresso, em sessão extraordinária, para a
aprovação de uma nova carta constitucional.
A Constituição de 1967 aumentou o poder do executivo e limitou a
autonomia dos Estados.
Foram publicadas as severas Lei de Imprensa e Lei de Segurança
Nacional, destinadas a facilitar a atuação dos órgãos de segurança do
Estado (aparelhos da repressão) contra os “inimigos internos”.
Costa e Silva (1967-1969)
Na disputa entre os militares “linha dura” e os moderados, prevaleceu a candidatura do Gen. Artur Costa e Silva, um dos líderes do golpe.
A indicação de Costa e Silva não significava diretamente a vitória da linha dura, mas a mesma viria em função dos acontecimentos.
A implantação de uma nova política econômica trouxe resultados positivos, uma vez que o PIB alcançou índices de crescimento da ordem de 10 e 11,2% (“Milagre econômico brasileiro”).
A oposição aos militares começou a se manifestar com mais força: ocorreram protestos estudantis em várias partes do país e foi anunciada a formação da Frente Ampla, movimento que reunia opositores das mais variadas correntes políticas.
Costa e Silva (1967-1969)
Protestos estudantis
Em 28 de março de 1968, realizou-se duas manifestações
no Rio: o protesto contra a má qualidade e o preço
elevado das refeições do “Restaurante Calabouço!”.
Morte pela polícia do estudante Edson Luis, um jovem de
16 anos.
O corpo foi velado na Assembleia Legislativa, e ao enterro
compareceram 50 mil pessoas. No cemitério, os
estudantes proferiram um juramento: “Neste luto, a luta
começou”.
A repressão das manifestações desperta a indignação da
sociedade, que promove a Passeata dos Cem Mil, em 21 de
junho de 1968.
Costa e Silva (1967-1969)
O discurso do jovem deputado Márcio Moreira
Alves, do MDB da Guanabara, contra a ditadura e
a rejeição do pedido pelo Congresso para
processá-lo, serviu de justificativa para a
decretação do AI 5, em 13 de dezembro de 1968.
Com o AI 5, o general-presidente poderia fechar
o Congresso Nacional, cassar mandatos de
parlamentares, demitir juízes, suspender garantias
do Poder Judiciário, legislar por decretos,
decretar estado de sítio e suspender o habeas
corpus.
“Golpe dentro do golpe”.
Luta armada
A falta de crédito na ação parlamentar e o
endurecimento do regime faz com que os setores de
esquerda se lancem em ações armadas.
O PCB: resistência no interior do MDB e dos
sindicatos.
O PC do B: iniciou uma campanha de guerrilhas
rurais, com escasso apoio camponês (Guerrilha do
Araguaia).
Entre 1968 e 1974, a ALN (Aliança Nacional
Libertadora), a VAR (Vanguarda Armada
Revolucionária), o MR-8 (Movimento Revolucionário
8 de outubro) e a Ação Popular promovem a
guerrilha urbana (sequestros e assaltos a bancos).
Mecanismos da Repressão
Para o controle da “ordem social”, o governo Costa e
Silva melhora a eficiência dos mecanismos de repressão.
OBAN (Operação Bandeirante)
DOPS – DEOPS (Departamento de Ordem Pública e
Social)
DOI-CODI (Destacamento de Operações de
Informações – Centro de Operações de Defesa Interna).
Em fins de 1969, Costa e Silva, doente, se afasta. Em seu
lugar seguiria uma junta militar e, em seguida, o governo
Médici e o endurecimento do regime.
Governo Médici (1969-1974)
Repressão e silenciamento dos principais líderes da
luta armada: Carlos Marighella (1969) e Carlos
Lamarca (1971).
O único movimento sobrevivente foi a Guerrilha
do Araguaia, derrotada em 1975.
Propaganda ufanista: auge da campanha publicitária
foi atingido na Copa de 1970: “Pra frente Brasil”.
“Milagre Econômico”: o PIB atingiu índices na
ordem de 10% e 11,2%.
Grandes obras públicas (faraônicas): Hidrelétrica de
Itaipu, Transamazônica, Ponte Rio-Niterói, etc.
Governo Médici (1969-1974)
Entre 1967 e 1972, a dívida externa atingiu a casa
dos US$ 10 bi.
O governo criou o INCRA (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária), o PIS (Plano de
Integração Nacional) e o MOBRAL (Movimento
Brasileiro de Alfabetização).
O milagre econômico sustentou-se em três pilares:
o arrocho salarial, os empréstimos externos e a
repressão política.
Houve a incrementação de mercado da classe
média e no setor agrícola.
Ernesto Geisel (1974-1979)
Chefe do Gabinete Militar de Castello Branco,
Presidente da Petrobrás em Costa e Silva, e
presidente do Superior Tribunal Militar em Médici,
Geisel foi eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral.
Para disputar simbolicamente o pleito, o MDB lançou
Ulisses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho.
Início do processo de abertura política: “Lento,
gradual e seguro”.
A necessidade de mudanças ficou evidenciada nas
eleições parlamentares de 1974, quando o MDB
praticamente dobrou a sua representação.
Ernesto Geisel (1974-1979) A morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, nos porões do
DOI-CODI, em São Paulo, provocou indignação e fez com que
Geisel apressasse a mudança na imagem da ditadura.
Assassinato do operário Manoel Fiel Filho, também torturado
(1976).
Pacote de Abril (1977):
O presidente fecha o Congresso e passa a governar por decretos.
Eleição indireta para os governadores de estado.
Lei falcão (1976).
Aumento do mandato presidencial (de 5 para 6 anos).
As decisões no Congresso passaram a depender apenas de maioria
simples.
Um terço das cadeiras do Senado passaram a ser concedidas aos
“Senadores Biônicos”.
Ernesto Geisel (1974-1979) Acordo militar Brasil-Alemanha: usinas
nucleares de Angra dos Reis.
Projeto Pró-álcool: a substituição da gasolina pelo álcool combustível.
Crise do Petróleo (1973-1974): abala crescimento econômico.
Na classe operária, surgem manifestações sob a liderança de trabalhadores como Luís Inácio Lula da Silva.
Movimento sindical no ABC paulista por reposição salarial.
Fim do AI 5 (Outubro de 1978).
Governo Figueiredo (1979-1985)
Continuidade ao processo de abertura política.
Aprovação da Lei de Anistia (1979), mas não beneficiou os condenados por sequestros e atentados políticos.
Retorno de exilados políticos : Brizola, Prestes, Miguel Arraes.
A reforma política permitiu a volta do pluripartidarismo.
ARENA se transformou em PDS (Partido Democrático Social) e MDB se tornou PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).
Surgiram o PDT, o PT, o PP e o PTB.
Governo Figueiredo (1979-1985)
A direita, ligada ao aparelho da repressão, não aceitava a abertura: atentado terrorista do Riocentro, em 1981.
A oposição lança o movimento das Diretas Já!
Ementa Dante de Oliveira – derrotada no Congresso.
Transição democrática: Paulo Maluf (PDS) X Tancredo Neves (PMDB)
Aliança Democrática Nacional (PMDB/PFL).
Nova República
15 de janeiro de 1985: Tancredo e Sarney são eleitos depois de 21 anos de governos militares.
Na data da posse, 15 de março, Tancredo é internado – Sarney assume.
21 de abril: morre Tancredo.
Começava a Nova República.
FIM
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