aspetos a retificar/completar ou comentários alterações ... · nºs 4, 5 e 6 deste artigo,...

Entidade: DGADR Data: 20 de fevereiro de 2019

Aspetos a retificar/completar ou comentários Alterações/justificação Documento com as alterações

1. Regulamento Artº 81 - Infraestruturas de rega: As áreas do AHSLP localizadas noperímetro urbano da cidade de Lagoa são excluídas em consequência doProjecto de Reabilitação e Modernização do Bloco de Lagoa (PRMBL),pelo que na exclusão das mesmas não há lugar ao pagamento demontante compensatório. Por este motivo, deixam de fazer sentido osnºs 4, 5 e 6 deste Artigo, devendo estes ser retirados

Retirados os n.ºs 4, 5 e 6 do artigo 81.º, conforme sugestão da entidade

Regulamento

2. Planta de CondicionantesO Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola (RJOAH) dispõe que a partir da data da aprovação do projecto de execução o AH constitui-se como condicionante ao uso do solo. O projecto de execução do PRMBL obteve a aprovação ministerial em 21-02-2017. A rede de rega existente terá que manter-se em funcionamento até que seja concluída a implementação do PRMBL. Assim, deverão ser representados nesta planta os traçados da rede rega existente, da rede de rega resultante do PRMBL e as respectivas faixas de protecção.

Foram incluídas na Planta de Condicionantes asinfraestruturas (existentes e previstas) - canais eregadeiras (lineares) e as estações elevatórias(pontuais), tendo sido esclarecida a questão dasinfraestruturas previstas do PRMBL no Vol VI, Cap.IX.1.4.2

Planta de condicionantes e Vol VI. Cap. IX.1.4.2

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