aspectos legais: constituição federal; constituição estadual;
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Aspectos Legais:
Constituição Federal;
Constituição Estadual;
Lei Complementar Estadual n° 10.336 e alterações;
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Anexos de Metas Fiscais
O Anexo de metas fiscais tem por finalidade demonstrar
como será a condução da política fiscal para os próximos exercícios
e avaliará o desempenho fiscal dos exercícios anteriores.
Fixará as metas de receita, despesa, resultado primário e
nominal e montante da dívida pública a ser observado no exercício
financeiro a que se refere, além de sinalizar com metas fiscais para
os dois exercícios seguintes.
Anexo de Metas Fiscais:
Avaliação do cumprimento das metas fiscais;
Demonstrativo das metas anuais;
Evolução do patrimônio líquido;
Avaliação financeira e atuarial dos regimes próprios de previdência social;
Renúncia de receita e margem de expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Anexo de Riscos Fiscais
Discriminação
Preços Correntes e Valores em R$ milhões
2001 2002 2003
Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS
I - Resultado Primário - Meta 455,00 0,50 580,00 0,50 396,00 0,40
II - Resultado Primário - Obtido -295,00 0,30 -64,00 0,10 -100,00 0,10
IV - Resultado Nominal - Meta -2.814,00 3,00 -5.246,00 4,80 -1.503,00 1,30
V - Resultado Nominal - Obtido -2.027,00 2,20 -4.962,00 4,50 -1.903,45 1,50
Fonte LDO 2004, 2005, 2006
Comparativo meta X realizado 2001-2003
DiscriminaçãoPreços Correntes e Valores em R$ milhões
2004 2005 2006
Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS
I - Resultado Primário - Meta 358,00 0,20 50,00 0,03 513,27 0,28
II - Resultado Primário - Obtido 36,00 0,02 572,13 0,39 454,20 0,29
IV - Resultado Nominal - Meta -3.295,00 2,20 -2.442,00 1,50 -2.981,57 1,65
V - Resultado Nominal - Obtido -2.746,40 1,83 -1.482,25 1,02 -1.928,15 1,24
Fonte LDO 2006, 2007, 2008, 2009
Comparativo meta X realizado 2004-2006
Discriminação
Preços Correntes e Valores em R$ milhões
2007 2008 2009*
Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS
I - Resultado Primário - Meta 1.096,51 0,60 1.234,40 0,66 1.820,01 0,86
II - Resultado Primário - Obtido 954,25 0,54 2.150,78 1,11
IV - Resultado Nominal - Meta -1.863,91 1,03 -2.193,51 1,17 -2.960,97 1,40
V - Resultado Nominal - Obtido -1.770,48 1,01 -3.544,13 1,83
Fonte LDO 2008, 2009 e REO 6° Bim
Comparativo meta X realizado 2007-2008
Realizado Preços Correntes e Valores em R$ milhões
Discriminação
2001 2002 2003 2004
Valor % PIB-RS
Valor % PIB-RS
Valor % PIB-RS
Valor % PIB-RS
Receita Primária 10.116,00 10,09 11.344,00 10,30 12.692,00 9,70 13.951,90 9,29
Despesa Primária 10.411,00 11,20 11.408,00 10,40 12.792,00 9,80 13.915,90 9,27
Resultado Primário
-295,00 0,30 -64,00 0,10 -100,00 0,10 36,00 0,02
Resultado Nominal
-2.027,00 2,20 -4.962,00 4,50 -1.903,45 1,50 -2.746,40 1,83
Fonte LDO 2004, 2005, 2006, 2007
Evolução dos principais agregados fiscais 2001-2004
Realizado Preços Correntes e Valores em R$ milhões
Discriminação
2005 2006 2007 2008
Valor % PIB-RS
Valor % PIB-RS
Valor % PIB-RS
Valor % PIB-RS
Receita Primária 16.396,05 11,29 17.670,08 11,36 18.641,20 10,64 22.949,88 11,86
Despesa Primária 15.823,92 10,90 17.215,88 11,07 17.686,99 10,10 20.799,10 10,75
Resultado Primário
572,13 0,39 454,20 0,29 954,25 0,54 2.150,78 1,11
Resultado Nominal
-1.482,25 1,02 -1.928,15 1,24 -1.770,48 1,01 -3.544,13 1,83
Fonte LDO 2007, 2008, 2009 e REO 6° Bim
Evolução dos principais agregados fiscais 2005-2008
Parâmetros Econômicos
ESPECIFICAÇÃO PLOA 2009 LOA 2009 REPROGRAMAÇÃO
Crescimento real do PIB (% a.a.) 5,10 5,10 Expectativa entre 2,0% e 3,0%
ICPA (% a.a. acumulado) 4,50 4,50 4,50
INPC (% a.a. acumulado) 4,40 4,30 4,30
IGP-DI (% a.a. acumulado) 5,30 5,80 4,16
Câmbio R$ / US$ (Média) 1,71 2,04 2,30
Taxa Over Selic (% a.a. - Média) 13,99 13,57 10,80
NOTA: Para reprogramação tomou-se o parâmetro mais conservador de 2%
Receita prevista e arrecadada no primeiro bimestre de 2009Em R$ 1.000,00
Especificação1º BIMESTRE DE 2009
Receitas Previstas Receitas Realizadas Diferença (A) (B) (B-A)
RECEITA TRIBUTÁRIA 3.194.051 3.093.304 (100.747)
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 205.654 191.186 (14.468)
RECEITA PATRIMONIAL 66.149 60.812 (5.337)
RECEITA AGROPECUARIA 359 94 (265)
RECEITA INDUSTRIAL 51 21 (30)
RECEITA DE SERVIÇOS 32.200 31.476 (724)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 980.227 894.680 (85.546)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 90.011 91.084 1.074
REC CORR. INTRAORÇAMENTÁRIA 634.706 660.702 25.996
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (492.685) (468.520) 24.165
Total das Receitas Correntes 4.710.723 4.554.841 (155.882)
OPER. DE CREDITO 0 4 4
ALIENAÇÃO DE BENS 2.018 371 (1.646)
AMORTIZACÃO EMPRESTIMOS 1.013 798 (215)
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.719 7.066 (9.653)
Total das Receitas Capital 19.750 8.239 (11.511)
Total Geral das Receitas 4.730.473 4.563.080 (167.393)FONTE: Decreto Estadual nº 45.475/08 (Anexo I) e Secretaria da Fazenda do RS/Sistema Cubo.
NOTA: Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000,00.
Despesa prevista e executada (liquidada) no primeiro bimestre de 2009R$ 1.000,00
Especificação
1º BIMESTRE DE 2009
Despesa prevista (A)
Despesa Realizada (B)
Resultado (B-A)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.747.309 1.818.203 70.894
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 44.093 40.997 (3.097)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.232.862 2.120.309 (112.553)
INVESTIMENTOS 82.756 7.640 (75.116)
INVERSÕES FINANCEIRAS 10.125 1.700 (8.425)
AMORTIZACAO DA DÍVIDA 332.632 327.164 (5.468)
RESERVA DE CONTINGENCIA 38.308 0 (38.308)
Total Geral das Despesas 4.488.086 4.316.013 (172.073)
FONTE: Decreto Estadual nº 46.171, de 30/01/2009 (Anexo II) e Secretaria da Fazenda do RS.NOTA: Existem expressões de valores (ocultas) nas unidades inferiores a R$ 1.000,00.
NOTA: Estão empenhados no primeiro bimestre R$ 63 milhões. Estão liberados R$ 146 milhões e pagos R$ 88 milhões.
Demonstrativo da execução da receita e da despesa liquidada no 1º bimestre de 2009 Em R$ 1.000,00
EspecificaçãoReceitas
Previstas Receitas
RealizadasDiferença
(A) (B) (B-A)
Total Geral das Receitas 4.730.473 4.563.080 (167.393)
Total Geral das Despesas 4.488.086 4.316.013 (172.073)
FONTE: Secretaria da Fazenda - Sistema Cubo.
Metas do resultado primário para 2009, conforme a LDO 2009 R$ 1.000,00
BIMESTRES
ESPECIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º 6º TOTAL
RECEITA PRIMÁRIA (A) 4.693.184 4.616.805 4.758.297 4.523.639 4.731.375 5.011.661 28.334.961
DESPESA PRIMÁRIA (B) 4.107.829 4.125.845 4.271.654 4.399.908 4.467.216 5.062.777 26.435.229
RESULTADO PRIMÁRIO ( A - B ) 585.354 490.960 486.643 123.730 264.160 (51.116) 1.899.732
META DE RESULTADO PRIMÁRIO, CF ANEXO IIA DA LDO2 560.790 470.357 466.221 118.538 253.074 (48.971) 1.820.010
FONTE: Decreto Estadual nº 46.171, de 30/01/2009 (Anexo III).
(*) Existem expressões de valores (ocultas) nas unidades inferiores a R$ 1.000,00.
(1) Resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei Estadual nº 13.092/08 (LOA 2009).
(2) Desdobramentos bimestrais da meta anual de resultado primário estipulada no Anexo IIA da Lei 13.021/08 (LDO), calculados proporcionalmente aos resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na LOA 2009.
Resultado primário previsto e realizado no primeiro bimestre de 2009R$ 1.000,00
ESPECIFICAÇÃO
1º BIMESTRE DE 2009
PREVISTO (A)
REALIZADO (B)
DIFERENÇA B - A
RECEITA PRIMÁRIA (A) 4.693.184 4.515.219 (177.965)
DESPESA PRIMÁRIA (B) 4.107.829 3.946.152 (161.677)
RESULTADO ( A - B )1 585.355 569.067 (16.287)
META DE RESULTADO PRIMÁRIO, CF ANEXO IIA DA LDO2 560.790 569.067 8.278
FONTE: Decreto Estadual nº 46.171, de 30/01/2009 (Anexo III), SEFAZ, CAGE CUBOS DW.
NOTA: Existem expressões de valores (ocultas) nas unidades inferiores a R$ 1.000,00.
Resultado primário de 2009 (LDO), com base no realizado no primeiro bimestre e na reprogramação dos cinco bimestres restantes do ano
R$ 1.000,00
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRES DE 2009
TOTAL 1º 2º 3º 4º 5º 6º
REALIZADO REPROGRAMADO
RECEITA PRIMÁRIA (A) 4.515.219 4.417.584 4.754.443 4.520.604 4.652.307 5.013.941 27.874.098
DESPESA PRIMÁRIA (B) 3.946.152 4.091.575 4.271.784 4.415.977 4.446.011 5.374.468 26.545.966
RESULTADO ( A - B ) 569.067 326.009 482.659 104.627 206.296 (360.526) 1.328.132
CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA PRIMÁRIA REQUERIDO PARA SE ATINGIR A META ESTABELECIDA NA LEI Nº 13.021/08- LDO
0 81.980 81.980 81.980 81.980 163.959 491.878
RESULTADO PRIMÁRIO (META BIMESTRAL REQUERIDA)
569.067 407.988 564.639 186.607 288.275 (196.567) 1.820.010
FONTE: Decreto Estadual nº 46.171/09 - art 3º
NOTA: Existem expressões de valores (ocultas) nas unidades inferiores a R$ 1000,00.
Demonstração da Distribuição do Contingenciamento Requerido para 2009Em R$ 1.000,00
Poderes / Órgão
Dotação Despesa PrimáriaMovimentação das Despesas e Receitas
PrimáriasContingenciamento primário requerido
Inicial %Alterada
28/fev/2009 %
Ampliação das Dotações Despesas Primárias
Diferença (Primário LDO
- Primário LOA)
Estimativa de Perda de Receitas Primárias
Total para 2009
2º bimestre de 2009
A B C D E F=D-B G H I= F+G+H J
Poder Executivo 23.539.078 89,04 23.648.690 89,09 109.613 -70.988 410.373 448.997 74.833
Outros Poderes e Órgãos 2.896.151 10,96 2.897.276 10,91 1.125 -8.734 50.491 42.881 7.147
Judiciário 1.718.707 6,50 1.718.907 6,48 200 -5.183 29.963 24.980 4.163
Legislativo 564.941 2,14 565.199 2,13 258 -1.704 9.849 8.403 1.401
Assembléia Legislativa
324.657 1,23 324.915 1,22 258 -979 5.660 4.939 823
Tribunal de Contas 240.284 0,91 240.284 0,91 0 -725 4.189 3.464 577
Ministério Público 535.625 2,03 535.625 2,02 0 -1.615 9.338 7.723 1.287
Defensoria Pública 76.878 0,29 77.545 0,29 667 -232 1.340 1.775 296
Total Geral 26.435.229 100,00 26.545.966 100,00 110.737 -79.722 460.863 491.878 81.980
FONTE: Secretaria da Fazenda do RS / Sistema Cubo DW.
Instrumento de GestãoInstrumento de Gestão:
limites para execução orçamentária com limites para execução orçamentária com base nas metas fiscaisbase nas metas fiscais
Resolução JUNCOF 001/2009“Art. 8°. Para fins do disposto no art. 1º desta Resolução, a execução das
despesas, relativas ao grupo “Outras Despesas Correntes” e a Projetos Estruturantes, fixadas nas dotações orçamentárias da Lei 13.092, de 18 de dezembro de 2008, dos órgãos do Poder Executivo, Autarquias e Fundações obedecerá aos limites estabelecidos nos Anexos I e II desta Resolução (Anexo I– Limites para Custeio Básico e Anexo II – Limites para Projetos Estruturantes).
(...) §2º Os limites estabelecidos no caput também estão sujeitos a alterações
decorrentes da execução orçamentária que será monitorada, analisada e publicada bimestralmente, nos termos dos art. 8º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em conformidade com a Lei nº 13.021, de 04 de agosto de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e ainda com o disposto no artigo 47 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.”
Exemplo:RESOLUÇÃO JUNCOF 001/2009 (ANEXO II )
LIMITES POR GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS PARA PROJETOS ESTRUTURANTES
Órgão Grupo Fonte Recurso ANO 1º trimestre 2º trimestre 3º trimestre 4º trimestre
13 - SEC PLANEJAMENTO E GESTAO
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0001 - REC TESOURO-LIVRES2.996.000 749.000 749.000 749.000 749.000
1862 - CONTR CEF-MPOG/GE 24/06
740.000 185.000 185.000 185.000 185.000
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Total
3.736.000 934.000 934.000 934.000 934.000
04 - INVESTIMENTOS 0001 - REC TESOURO-LIVRES2.990.000 897.000 897.000 598.000 598.000
1862 - CONTR CEF-MPOG/GE 24/06
510.000 153.000 153.000 102.000 102.000
04 - INVESTIMENTOS Total
3.500.000 1.050.000 1.050.000 700.000 700.000
13 - SEC PLANEJAMENTO E GESTAO Total
7.236.000 1.984.000 1.984.000 1.634.000 1.634.000
Tópicos para o aperfeiçoamento da LDO no Plano Estadual:
Atualização da Lei Complementar que disciplina a elaboração e apreciação da PLDO estadual:
- Atualização em relação às disposições relativas à LRF; (LEI VILLELA CONCEBIDA NA VIGÊNCIA DA 4320, É NECESSÁRIA UMA ATUALIZAÇÃO COM BASE NA LRF)
- Aperfeiçoamentos nos dispositivos que regulam a matéria orçamentária. (ALÉM DISSO, UMA SÉRIE ANEXOS ESTÃO DEFASADOS )
FIM
Demonstrativo da receita arrecadada no primeiro bimestre de 2009
Especificação 2008 (Jan-Fev) 2009 (Jan-Fev)
2009 (Jan-Fev) - 2008 (Jan-
Fev)
% 2009 (Jan-Fev) / 2008 (Jan-
Fev)110000000 - RECEITA TRIBUTÁRIA 2.852.681.933 3.093.303.898 240.621.965 8,4 ICMS 2.361.025.295 2.414.593.825 53.568.529 2,3 IPVA 274.447.911 446.636.596 172.188.685 62,7120000000 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 171.938.805 191.186.165 19.247.359 11,2130000000 - RECEITA PATRIMONIAL 37.852.688 60.812.138 22.959.450 60,7140000000 - RECEITA AGROPECUÁRIA 57.377 93.668 36.290 63,2150000000 - RECEITA INDUSTRIAL 28.672 20.892 -7.780 -27,1160000000 - RECEITA DE SERVIÇOS 31.288.283 31.476.272 187.989 0,6170000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 815.057.500 894.680.498 79.622.998 9,8 FUNDO DA EDUCAÇÃO 380.049.580 419.414.979 39.365.398 10,4 FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (FPE) 198.503.582 191.634.568 -6.869.013 -3,5190000000 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 82.169.825 91.084.391 8.914.566 10,8
Total Receitas Correntes 3.991.075.083 4.362.657.921 371.582.838 9,3
210000000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0 4.015 4.015 -220000000 - ALIENACAO DE BENS 620.204 371.272 -248.932 -40,1230000000 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 652.754 797.555 144.801 22,2240000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.898.009 7.066.015 -831.994 -10,5
Total Receitas de Capital 9.170.967 8.238.857 -932.109 -10,2
720000000 - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 116.121.721 660.702.461 544.580.741 469,0900000000 - DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -397.505.039 -468.519.517 -71.014.478 17,9
Total de Receitas 3.718.862.731 4.563.079.723 844.216.992 22,7
(-) RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 116.121.721 660.702.461 544.580.741 469,0
Total das Receitas Ajustadas 3.602.741.010 3.902.377.261 299.636.251 8,3
Demonstrativo da despesa empenhada no Primeiro bimestre de 2009
Especificação 2008 (Jan-Fev) 2009 (Jan-Fev)2009 (Jan-Fev) - 2008 (Jan-Fev)
% 2009 (Jan-Fev) / 2008 (Jan-Fev)
01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.883.020.158 1.848.342.024 -34.678.134 -1,8
(+) Inativos e Pensionistas (Elemento 01 e 03) 0 781.498.794 781.498.794 -
(-) Transferência Intragovernamentais (Modalidade 91) 97.899.394 741.206.601 643.307.207 657,1
01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AJUSTADOS 1.785.120.764 1.888.634.217 103.513.453 5,8
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.309.567.189 2.242.352.625 932.785.436 71,2
Transferências Constitucionais Legais Municípios 763.604.696 858.115.567 94.510.870 12,4
Demais Outras Despesas Correntes 545.962.493 602.738.264 56.775.771 10,4
(-) Inativos, Pensionistas e Precatórios Pens. (Elementos 01 e 03)
0 781.498.794 781.498.794 -
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES AJUSTADAS 1.309.567.189 1.460.853.831 151.286.642 11,6
04 e 05 - INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS 30.605.010 64.835.715 34.230.706 111,8
02 e 06 - JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 322.548.199 368.162.678 45.614.479 14,1
Total geral 3.545.740.556 4.523.693.043 977.952.487 27,6
(-) Despesas Correntes Intra-Orçamentárias (Dupla Contagem) 97.899.394 741.206.601 643.307.207 657,1
Total das Despesas Empenhadas Ajustadas 3.447.841.162 3.782.486.441 334.645.279 9,7
Demonstrativo da economia orçamentária primária por poder no primeiro bimestre de 2009
Em R$ 1.000,00
Poderes / ÓrgãosDotação Despesa Primária Inicial de
2009
Participação Relativa (%)
Meta Despesa Primária
1º Bimestre
Despesa Liquidada Primária no 1º
Bimestre
Economia Orçamentária
Primária
Poder Executivo 23.539.078 89,04 3.657.790 3.524.815 132.975
Outros Poderes e Órgãos 2.896.151 10,96 450.039 422.034 28.005
Poder Judiciário 1.718.707 6,50 267.074 244.821 22.253
Poder Legislativo 564.941 2,14 87.787 84.145 3.642
Assembléia Legislativa 324.657 1,23 50.449 48.650 1.799
Tribunal de Contas 240.284 0,91 37.338 34.797 2.541
Ministério Público 535.625 2,03 83.232 80.685 2.547
Defensoria Pública 76.878 0,29 11.946 12.383 (437)
Total Geral 26.435.229 100,00 4.107.829 3.946.152 161.677
FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul / Sistema Cubo.
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