apresentaÇÃoda pm magistrados do mp

BEM VINDOS À AUTORIDADE MARÍTIMA

COMANDO LOCAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

BEM VINDOS À POLÍCIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

- Carlos Manuel Lopes da Costa- Capitão de fragata- Comandante da Polícia Marítima de Setúbal- Licenciado em Ciências Militares Navais, pela Escola Naval em

1989 - Curso de pilotagem de avião em 1990- Curso de pilotagem em Helicópteros em 1991- Especialização em Piloto Naval em 1993- Piloto de Helicóptero Lynx 1993 – 2007- Curso Geral Naval de Guerra- Estado-Maior da Armada 2007-2011- Curso de Autoridade Marítima em 2011- Capitão do Porto de Setúbal e Comandante Local desde Outubro

de 2011

COMANDO LOCAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

- João Manuel da Cruz dos Santos- Chefe - 2º Comandante - Licenciado em direito (U.M.)- Pós graduação em Segurança Interna (I.S.C.P.S.I)- Curso potenciação recursos humanos – vector liderança- Curso investigação criminal – tráfico estupefacientes (P.J)- Curso swat- Curso mergulhador- Advance Boarding Officer Course (USA Coast Guard)

POLÍCIA MARÍTIMA

COMPETÊNCIAS COMO OPC E POLÍCIA DE ESPECIALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE

AUTORIDADE MARÍTIMA (SAM)

BREVE HISTÓRIA Pelo Decreto nº 5.703, de 10 de Maio de 1919, foi criado um

corpo de Polícia Marítima, composto por cabos-de-mar encarregues de fazer o policiamento geral das áreas das capitanias de Lisboa, Douro e Leixões.

Em 1946 a PM passou a integrar o QPCMM.

Em 1969 foi a PM integrada na DGSFM, como corpo de polícia de que dispunham as capitanias dos portos.

Em 1975 passou a integrar o QPMM, composto por mais 5 grupos de pessoal militarizado.

Finalmente, 1995, D/L 248/95, de 21SET. procedeu-se ao reagrupamento da PM e cabos-de-mar numa única força policial com a sua estrutura inserida na linha dos órgãos do SAM, como força especializada nas áreas e matérias da sua atribuição.

PolíciaPolíciaMarítimaMarítima

MDN

AMN CEMA

CCAMN

CGPM

CRPMCRPM

CLPMCLPM

DGAM

DMDM

CAPCAP

ORGANOGRAMA DO SAMORGANOGRAMA DO SAM

PELO D/L Nº 43/2002, 2MAR, CRIA O SISTEMA DA AUTORIDADE MARÍTIMA E A AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL, COLOCADO-OS NA DEPENDÊNCIA DIRECTA DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, NOS TERMOS DO D/L Nº 451/91, 4DEZ.

ATRIBUIÇÕES DO SAMÁREAS DE INTERVENÇÃO DA PM

Segurança e controlo da navegação; Preservação e protecção dos recursos naturais; Preservação e protecção do património cultural subaquático; Preservação e protecção do meio marinho; Prevenção e combate à poluição; Fiscalização das actividades de aproveitamento económico

dos recursos vivos e não vivos; Salvaguarda da vida humana no mar e salvamento marítimo; Protecção civil com incidência no mar e na faixa litoral; Protecção da saúde pública; Prevenção e repressão da criminalidade – combate ao

narcotráfico, ao terrorismo e à pirataria; Prevenção e repressão da imigração clandestina.

POLÍCIA MARÍTIMA - COMPETÊNCIAS

Garantir e fiscalizar o cumprimento da lei nas áreas de jurisdição do SAM, preservar a regularidade das actividades marítimas e a segurança e os direitos dos cidadãos.

O pessoal da PM é considerado OPC para efeitos de aplicação da legislação processual penal, sendo os inspectores, subinspectores e chefes, no âmbito das suas competências, autoridades de polícia criminal.

ORGANIZAÇÃOComando da Polícia Marítima

São órgãos de comando da PM:

a) O comandante-geral;

b) O 2º comandante-geral

c) Os comandantes regionais

d) Os comandantes locais

DISPOSITIVO TERRITORIAL DA PM (CONTINENTE)

COMANDO REGIONAL DO NORTE

COMANDOS LOCAIS............................................ 8POSTOS MARÍTIMOS ........................................... 3MILITARIZADOS .......... .................................... 158

COMANDO REGIONAL DO CENTRO

COMANDOS LOCAIS............................................ 6POSTOS MARÍTIMOS…….. ................................. 8MILITARIZADOS .......... .................................... 227VIATURAS ........................................................... 47EMBARCAÇÕES. ............................................... 41

COMANDO REGIONAL DO SUL

COMANDOS LOCAIS............................................ 6POSTOS MARÍTIMOS .......................................... 5MILITARIZADOS .......... ....................................104

SINES

SETÚBAL

LISBOACASCAIS

PENICHE

NAZARÉ

LAGOS

PO

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IMÃ

OF

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O

OLH

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A

V. S

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F. DA FOZ

AVEIRO

DOURO

LEIXÕES

P. DO VARZIM

V. DO CASTELO

CAMINHA

V. DO CONDE

DISPOSITIVO TERRITORIAL DA PM

PortugalPortugalArquipélago dos AçoresArquipélago dos Açores

COMANDO REGIONAL DOS AÇORES

COMANDOS LOCAIS............................................ 6POSTOS MARÍTIMOS……….................................3MILITARIZADOS DA PM...................................... 65

S. CRUZS. CRUZ

HORTAHORTA

P. VITÓRIAP. VITÓRIA

A. HEROÍSMOA. HEROÍSMO

P. DELGADAP. DELGADA

V. PORTOV. PORTO

DISPOSITIVO TERRITORIAL DA PM

FUNCHALFUNCHAL

P.SANTOP.SANTO

DesertasDesertas

SelvagensSelvagens

PortugalPortugalArquipélago da MadeiraArquipélago da Madeira

COMANDO REGIONAL DA MADEIRA

COMANDOS LOCAIS............................................ 2POSTOS MARÍTIMOS......... ................................. 0MILITARIZADOS .......... ...................................... 23

513*

Graduados

58

Agentes

455

Graduados

58 a)

Agentes

543 b)

601

Inclui 12 do sexo feminino

EFECTIVOSQUADRO APROVADO

a) 9 na situação de pré-aposentação na efectividade serviço (4 S/insp, 4 CH e 1 SCH).

b) 10 na situação de pré-aposentação na efectividade serviço . Na situação de supra numerário permanente (20 AG 1CL).

4. DIRECÇÃO-GERAL DA AUTORIDADE MARÍTIMA/CGPM – POLÍCIA MARÍTIMA – QUADRO DO PESSOAL DA PM (Portaria n.º1335/95, de 10NOV)

* Tecnicamente está desenhado o aumento do quadro para 722.

POLÍCIAS46

FaroleirosTroços de Mar

10

Militares

15

Civis

6

76

EFECTIVOS

5. CAPITANIA DO PORTO DE SETÚBAL

COMANDO LOCAL DA POLICIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

COMANDO LOCAL DE SETUBALORGANOGRAMA

COMANDANTE

2º Comandante )

SERVIÇO DE JUSTIÇA

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

SECÇÃO Contra-Ordenações

SECÇÃO Policiamento

Setúbal

Posto Marítimo De Sesimbra

SECÇÃO Logística

SECRETARIA

ÁREA DE JURISDIÇÃO DA CAPITANIA DO PORTO DE SETÚBAL/COMANDO

LOCAL DE SETÚBAL

Todo o estuário do rio Sado, desde a Ponte Alcácer do Sal, e na costa até à margem Norte da Lagoa de Albufeira, até ao limite das 200 milhas da ZEE portuguesa, compreendida entre os paralelos que passam a Norte da Lagoa de Albufeira e a Ribeira da Aberta Nova.

Abrange ainda a área da Delegação Maritima de Sesimbra.

ESPAÇO DE JURISDIÇÃO

38º 31’ N

38º 10’ N

Mar – Desde a margem norte da Lagoa de Albufeira até à foz da ribeira das Fontainhas, Aberta Nova.

Rio – Rio Sado, desde a foz até a ponte de Alcácer do Sal.

COMANDO LOCAL DA POLICIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

COMANDO LOCAL DA POLICIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

ORGANOGRAMA

1 SUBCHEFE

24 AGENTES

GRUPO MERGULHO FORENSE

9 AGENTES

GRUPO ALFA GRUPO BRAVO GRUPO CHARLIE GRUPO DELTA

6 AGENTES 6 AGENTES 6 AGENTES 6 AGENTES

COMANDANTE

2º COMANDANTE

SERVIÇO DE SECRETARIA

SERVIÇO DE INFORMÁTICA

LOGISTICA EMBARCAÇÕE

S

2 AGENTES

1 AGENTE

1 AGENTE

SERVIÇO DE JUSTIÇA

1 SUBCHEFE6 AGENTES

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃ

O

MEIOS NÁUTICOS

Botes 4

Semi-Rígidas 4

Semi-Rígidas – EAV 2

Unidades Auxiliares Marinha 1

Motas de água 1

MEIOS TERRESTRES

Viaturas todo o terreno 4

Moto 4X4 2

Moto 4X4 com caixa 1

COMANDO LOCAL DA POLICIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

MEIOS NÁUTICOS

COMANDO LOCAL DA POLICIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

UNIDADE AUXILIAR MARINHA

“ VENDAVAL ”

MEIOS NÁUTICOS

COMANDO LOCAL DA POLICIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

SEMI-RÍGIDAS (G) – EAV “ESPADARTE” “CAMINHA” (GMF)

SEMI-RÍGIDAS (1M) E (3P) “FLECHA”

“SETA” e “LANÇA” “DARDO”

MEIOS NÁUTICOS

COMANDO LOCAL DA POLICIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

MOTA DE ÁGUA “ARPÃO”

BOTES PNEUMÁTICOS (4)2, tipo zebro 32, tipo Zebro 2

MEIOS TERRESTRES

COMANDO LOCAL DA POLICIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

2 PICK-UP 4X4 MARCA TOYOTA 1 PICK-UP 4X4 MARCA NISSAN

MEIOS TERRESTRES

CAPITANIA DO PORTO DE SETÚBAL

COMANDO LOCAL DA POLICIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

1 MOTO 4X4 MARCA KAWASAKI 1 MOTO 4X4 C/CX MARCA YAHAMA

INFRA-ESTRUTURAS

COMANDO LOCAL DA POLICIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

ENTRADA COMANDO LOCAL SETUBAL PIQUETE COMANDO LOCAL DE SETÚBAL

INFRA-ESTRUTURAS

COMANDO LOCAL DA POLICIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

SERVIÇO DE JUSTIÇA GABINETE DE COMANDO

INFRA-ESTRUTURAS

COMANDO LOCAL DA POLICIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

POSTO DE SESIMBRA PIQUETE DE SESIMBRA

INFRA-ESTRUTURAS

COMANDO LOCAL DA POLICIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

INSTALAÇÕES PAN TROIA

ARMAZÉM PARA BENS APREENDIDOS

INFRA-ESTRUTURAS

COMANDO LOCAL DA POLICIA MARÍTIMA DE SETÚBAL

INSTALAÇÕES MARINA DE TROIA GABINETE DA POLÍCIA MARÍTIMA

MEIOS NÁUTICOS ATRIBUÍDOS

ELEMENTOS DA PM EM SERVIÇO

VIGILÂNCIA A LOCAIS DE PERMANÊNCIA DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO

POLÍCIA MARÍTIMA

VIGILÂNCIA FLUVIAL E TERRESTRE

COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE IMIGRAÇÃO ILEGAL

DECRETO-LEI Nº 34/2003, 25FEV.

IMIGRAÇÃO CLANDESTINA

NAVIOS SUSPEITOS

POLÍCIA MARÍTIMAEMIGRAÇÃO CLANDESTINA

POLÍCIA MARÍTIMAEMIGRAÇÃO CLANDESTINA

NAVIOS DE CRUZEIROMEDIDAS DE SEGURANÇA

TERMINAL DE PASSAGEIROSMEDIDAS DE SEGURANÇA

OPERAÇÃO EQUIPAMENTO RX E PÓRTICO

POLÍCIA MARÍTIMAMEDIDAS DE SEGURANÇA

Unidade de Coordenação

Anti-Terrorismo

U.C.A.TU.C.A.T

Polícia Judiciária

Autoridade Marítima Nacional

S.E.F

S.I.S.

P.S.P.

G.N.R.

Representante Gabinete Sr. Primeiro-MinistroRepresentante G.C. Segurança

S.I.E.D.

POLÍCIA MARÍTIMATERRORISMO MARITIMO

USS COLE

POLÍCIA MARÍTIMA TERRORISMO MARITIMO

LIMBURG

POLÍCIA MARÍTIMATERRORISMO MARITIMO

ACHILLE LAURO

POLÍCIA MARÍTIMA COMBATE POLUIÇÃO

SUPERFERRY14

POLÍCIA MARÍTIMA COMBATE POLUIÇÃO

POLÍCIA MARÍTIMA COMBATE POLUIÇÃO

POLÍCIA MARÍTIMA NARCOTRÁFICO

POLÍCIA MARÍTIMA NARCOTRÁFICO

POLÍCIA MARÍTIMA NARCOTRÁFICO

19.06.2002: 3.065 kgs cocaina!!!!!!!

POLÍCIA MARÍTIMA NARCOTRÁFICO

23.10.01: 765 kg cocaïne

POLÍCIA MARÍTIMA NARCOTRÁFICO

POLÍCIA MARÍTIMA NARCOTRÁFICO

POLÍCIA MARÍTIMA NARCOTRÁFICO

0 nm0 nm

LINHA

DEBASE

Espaço Aéreo Nacional

12 NM

Espaço Aéreo Internacional

24 NM

Mar TerritorialZona Contígua

Zona Econômica Exclusiva

Alto-mar

200 NM

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OUTROS ESPAÇOS

POLÍCIA MARÍTIMAOBRIGADO PELA VOSSA ATENÇÃO