app pgpm cacau - agricultura.gov.br · 13,78 19,91 19,06 21,70 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10...

Secretaria de Política AgrícolaDepartamento de Comercialização e Abastecimento Agr ícola e PecuárioCoordenação-Geral para Pecuária e Culturas Permanen tes

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mecanismos de apoio àcomercialização e financiamento

agrícola: PGPM para o cacau

Ilhéus – BA

28 de agosto de 2013

PolPolPolPolíííítica Agrtica Agrtica Agrtica AgríííícolacolacolacolaProdutor de commodities

Tomador de preços

Liderança em custo

Falta de bom ambiente de negócio

Intervenção estatal

Busca corrigir falhas e distorções no mercado + infraestrutura precária + dimensões continentais

Política agropecuária: pilares

Investimento

Crédito agrícola

Garantia de renda ao produtor

Custeio

Comercialização

Gestão de risco rural – Subvenção ao Prêmio do Seguro Ru ral

PGPM

CrCréédito para investimento na dito para investimento na cacauiculturacacauicultura

Investimentos

94,11

7,34 3,71

56,42

23,2018,45

10,7217,8215,09

9,85

39,7444,41

78,31

19,57

99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

MODERAGRO, INOVAGRO, MODERINFRA, PRONAMP, MODERFROTA, PRODECOOP, PCA,

PROCAP-AGRO, ABC

R$ milhões

CrCréédito de custeio agrdito de custeio agr íícolacola

Limite: R$ 1 milhão/beneficiário

Prazo de reembolso: 2 anos

Taxa de juros: 5,5% ao ano

Custeio

0,49 0,37 0,41

3,28 2,75 3,465,19

7,776,33

10,21

13,78

19,9119,06

21,70

99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

R$ milhões

PolPolíítica de Garantia de Pretica de Garantia de Preçços Mos Míínimosnimos

� Objetivos :

• Garantir renda ao produtor

• Preços acessíveis aos consumidores

• Complementar o abastecimento

Decreto-Lei Nº 79, de 19.12.1966

PolPolíítica de Garantia de Pretica de Garantia de Preçços Mos Míínimosnimos

� Parâmetros :

Custo de produção, preços de mercado, paridade, etc.

Cultivado N e CO R$ 4,69/kgCultivado NE R$ 5,00/kgExtrativo Norte R$ 5,46/kg

Cacau na PGPMPortaria Nº 700, de 14.08.2013

Fluxo das ações para aprovação dos Preços MínimosConab (proposta) – MAPA (Voto PM) – CMN (aprova) – MAP A (Portaria)

PolPolíítica de Garantia de Pretica de Garantia de Preçços Mos Míínimosnimos

R$ 30,00

R$ 40,00

R$ 50,00

R$ 60,00

R$ 70,00

R$ 80,00

R$ 90,00

R$ 100,00ja

n-1

2

fev

-12

ma

r-1

2

ab

r-1

2

ma

i-1

2

jun

-12

jul-

12

ag

o-1

2

set-

12

ou

t-1

2

no

v-1

2

de

z-1

2

jan

-13

fev

-13

ma

r-1

3

ab

r-1

3

ma

i-1

3

jun

-13

jul-

13

ag

o-1

3

R$

/@

Cacau - Ilhéus/BA

Preço de mercado abaixo do mínimo

Preço mínimo: R$ 73,45/@

Fonte: Seagri/BA

PolPolíítica de Garantia de Pretica de Garantia de Preçços Mos Míínimosnimos

�Fluxo das ações para apoio à comercilização :

Conab (proposta) – MAPA/MF/MP (aprovam – PI) – Conab (ex ecuta)

Quais os mecanismos disponíveis para garantir o pre ço mínimo ao produtor?

PolPolíítica de Garantia de Pretica de Garantia de Preçços Mos Míínimosnimos

Compra (formação de estoques)

AGF e COV

Subvenção econômica (Equalização de preços)

PEP, PEPRO, PROP

Financiamento da estocagem

FEPM e FGPP

Mecanismos/instrumentos da PGPM

PGPMPOLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS

COMPRA FINANCIAMENTO

AQUISIÇÃO DO GOVERNO FEDERALAGF

PRÊMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTOPEP

PRÊMIO EQUALIZADOR PAGO AO PRODUTORPEPRO

CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDACOV

CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDAPROP

EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERALEGF (FGPP e FEPM)

LINHA ESPECIAL DE CRÉDITOLEC (FEE)

1992

1996

2003

1966

Modernização da PGPM

Mecanismos para financiar o carregamento do estoque

FEPM, FGPP e FEE

Financiamento para estocagem de produtos agropecuários integrantes da PGPM (FEPM)

MCR 3-4

�Beneficiários: produtores rurais e suas cooperativa s;�Limite: R$ 2 milhões/beneficiário;�Prazo máximo de 120 dias;�Juros de 5,5% a.a;�Depósito do produto como garantia em armazém

credenciado pela Conab;�Admite substituição do produto penhorado por seus

derivados;

Financiamento para garantia de preços ao produtor (FGPP)

MCR 4-1

�Beneficiários: beneficiadores e agroindústrias;�Limite: R$ 40 milhões/beneficiário;�Prazo: de 90 a 240 dias (depende do produto);�Juros de 5,5% a.a;�Depósito do produto como garantia em armazém

credenciado pela Conab;�Admite substituição do produto penhorado por seus

derivados;�Comprovação do pagamento do PM diretamente ao

produtor rural.

� Permite financiamento de produtos fora da PGPM

� Similar ao FEPM e FGPP

Financiamento Especial para Estocagem de Produtos não Integrantes da PGPM (FEE)

MCR 3-4

Mecanismos de compra e equalização de preços

PGPM

AGFPEP

PROP

PEPROCOV

AQUISIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL - AGF

� INSTRUMENTO DE GARANTIA DO PREÇO MÍNIMO AO PRODUTOR RURAL E SUAS COOPERATIVAS, MEDIANTE A COMPRA DA PRODUÇÃO.

�Instrumento de garantia do preço mínimo ao produtor, sem aquisição, por meio do pagamento de diferença entre os preços mínimo e de mercado;

�O pagamento da diferença é feito ao comprador que deverá comprovar que pagou o preço mínimo ao produtor rural.

Prêmio para escoamento de produto - PEP

Leilão doPrêmio

Lançador do prêmioMAPA/CONAB

ArrematantesConsumidores

ESQUEMATIZAÇÃO DO PEP

ESCOAMENTO

EXEMPLO HIPOTÉTICO DE PEP

Frete: R$ 0,50R$ 0,50 / kg (BA para SP)

Comprador Comprador de cacaude cacauProdutor da BA

Indústria em SP

Conab/MAPA

PRÊMIO OFERTADO EM LEILÃO: R$ 1,501,50 / kg

R$ 5,00 R$ 1,50

Comprova escoamento do cacau ou

derivado

Paga RecebeORIGEM: BA

DESTINO:

Preço mínimo: R$ 5,00 R$ 5,00 / kg Preço de mercado: R$ 4,00R$ 4,00 / kg

�Instrumento de garantia do preço mínimo ao produtor, sem aquisição, mediante o pagamento de diferença entre os preços mínimo, ou de referência, e o de mercado;

�O pagamento é feito ao produtor rural ou a suas cooperativas.

Prêmio equalizador pago ao produtor - PEPRO

Leilão doPrêmio

Lançador do prêmioMAPA/CONAB

ArrematantesPRODUTORES

ESQUEMATIZAÇÃO DO PEPRO

ESCOAMENTO

Processamento

EXEMPLO HIPOTÉTICO DE PEPRO

Produtor da BAProdutor da BA

IndInd úústria stria processadoraprocessadora

Conab/MAPA

R$ 1,50

Comprova escoamento do cacau por preço não inferior a R$

3,50/kg

Recebe

DESTINO:

Caso não haja disputa no leilão. Com disputa o valor vai decrescendo.

Frete: R$ 0,50R$ 0,50 / kg (BA para SP)

PRÊMIO OFERTADO EM LEILÃO: R$ 1,501,50 / Kg

Preço mínimo: R$ 5,00 R$ 5,00 / kg Preço de mercado: R$ 4,00R$ 4,00 / kg

Gustavo Henrique Marquim Firmo de Araújo

Coordenação-Geral para Pecuária e Culturas Permanen tes

Secretaria de Política Agrícola

gustavo.firmo@agricultura.gov.br

Tel: (61) 3218.2010

MARCO LEGAL

� DECRETO LEI nº 79 DE 19.12.66(POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS – PGPM)

� LEIS 8.171 e 8.174 DE 17.01.91 e 30.01.91(LEI AGRÍCOLA)

� PORTARIA INTERMINISTERIAL 182 DE 25.08.94(FORMAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES)

� LEIS 8.427 DE 27.05.92, 9.848 de 26.10.99 (SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAL –PEP, PEPRO)

MARCO LEGAL

� RESOLUÇÃO CMN/BACEN 2.260 DE 21.03.96(CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA)

� RESOLUÇÃO CMN/BACEN 3.065 DE 19.02.03(LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO À COMERCIALIZAÇÃO - LEC)

� LEI 11.076 DE 30.12.2004(PROP E TÍTULOS AGROPECUÁRIOS)

� LEI 11.775 DE 17.10.2008(RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS E ALTERAÇÃO DA LEI 8.427/ 92)