apoio técnico assessoramento - bahia...apoio ao município com cofinanciamento da proteção social...
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Apoio Técnico AssessoramentoFacilitadora: Leísa Sousa
Gestão Financeira e Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS Orçamentária do SUAS
Para uma melhor operacionalização
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O que é necessário
para um CRAS funcionar?
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O que é necessário para um CRAS funcionar?
•Recursos humanos •Recursos financeiros •Recursos materiais •De famílias
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E de onde vem o dinheiro?
A constituição definiu a Seguridade Social e A constituição definiu a Seguridade Social e de onde sairia o seu financiamento de onde sairia o seu financiamento
SUS INSS SUAS
É necessário garantir que parte do dinheiro dos impostos pagos
pela população continue direcionado para garantir os
direitos dos cidadãos à proteção social
“A seguridade social será financiadapor toda a sociedade, de forma direta eindireta, nos termos da lei, medianterecursos provenientes dos orçamentosda União, dos Estados, do DistritoFederal e dos municípios” – art 195 daCF 88.
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A Assistência Social após a CF 88 começou a servista como uma política pública de garantias dedireitos a qualquer cidadão que dela necessitar,passando a enxergar as pessoas como detentorasde direitos os quais o Estado deverá se aparelharpara garanti-los.
Martins, Ducelena. Noções fundamentais de gestão pública orçamentária e financeira apud Gestãopúbica e o SUAS – Fundamentos para gestão. Vol 01. Renado de Paula ORG.
e a Assistência Social
É importante entender que
investir em cidadania, nodesenvolvimento para aconstrução de uma naçãomenos desigual e mais justa.
Investir em políticas públicas é
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É importante entender que
“é impensável uma gestãoexitosa que não considere oorçamento e o financiamentobem estruturados como umade suas vigas de sustentação”
Martins, Ducelena. Noções fundamentais de gestão pública orçamentária e financeira apud Gestão púbica e o SUAS – Fundamentos para gestão. Vol 01. Renado de Paula ORG.
A família
A sociedade
O Estado
A escada de ação na Assistência
Responsável pelo atendimento da
pessoa em vulnerabilidade –
Centralizando a sua ação na família
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O FINANCIAMENTO DO SUAS
Foi organizado para o atendimento às ofertas de :•Serviços•Programas•Projetos•Benefícios
Custeio de ações e investimento em
equipamentos públicos da rede socioassistencial
O FINANCIAMENTO DO SUAS
Para o atendimento às ofertas de :•Serviços•Programas•Projetos•BenefíciosDialoga com as segurançasafiançadas na Política Nacional deAssistência Social
• CUSTEIO
• RH 100%
• CAPITALFEDERAL
• CUSTEIO
• RH 60%ESTADUAL
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O FINANCIAMENTO DO SUAS TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO
“Caracterizam-se pelo repasse, por meio da descentralização derecursos diretamente entre os fundos de assistência social,dispensandodispensando aa celebraçãocelebração dede convêniosconvênios” - CGU
PACTO FIRMADO NO SUAS
Competências estabelecidas em Lei e Norma para cada ente federado com base:• na descentralização político administrativa;• no comando único das relações em cada esfera de governo.
Seu campo de atuação parte da relação entre os entes da federação
Há competência estabelecidas e específicas, cujas partes dependem ese apoiam mutuamente no cumprimento do dever público estatal
Bovolenta, Gisele A. Benefício eventual e assistência social: uma emergência – uma proteção social? 1 ed. SP: Paco, 2017
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� A CF 1988 resgatou as bases de um Estado Federal;� As relações intergovernamentais definidas com base na
democratização e descentralização;� Entes federados com autonomia, definição de
responsabilidades e competências;� Pacto como uma relação de cooperação e equilíbrio.
� Refere-se a um tipo especial de DIVISÃO de PODER entreparceiros;
� Relação baseada no reconhecimento mútuo daintegridade de cada um e no esforço de favorecer umaunidade especial ente eles.
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� Houve o reconhecimento e a transferência de certos encargos aos entesfederados, sem proporcionar as condições para o seu cumprimento;
� Brasil com mais de 70% de municípios de Pequeno porte – dificuldadeseconômicas para a administração pública;
� Condição sócio-econômica das 27 unidades governamentais nãoequalizada;
� Desequilíbrio econômico entre as regiões do país comprometendo opróprio pacto
Críticas
Críticas
ESTADOSNão tiveram uma função muito definida junto à gestãopúblicaIndefinição de competências legislativas torna mãos difícilpara o cidadão saber quais as reais atribuições do governoestadualNo SUAS investem o equivalente a 1% das despesas daGestão Estadual
MUNICÍPIOSGanharam autonomia e compuseram o rol da descentralização político-administrativaVivem o municipalismo com a maior responsabilidade na execução de políticaspúblicasNo SUAS investem o equivalente entre 2 a 4 % das despesas totais da Prefeitura
Relação entre os entes marcada pelosentido competitivo e não pelocooperativo
Elementos “pessoais ou particulares”ainda persistem como condutores darelação de cooperação
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“Art. 6º A gestão das ações na área de assistência social ficaorganizada sob a forma de sistema descentralizado eparticipativo, denominado Sistema Único de Assistência Social(Suas), com os seguintes objetivos:
I – consolidar a gestão compartilhada, ocofinanciamento e a cooperação técnica entre os entesfederativos que, de modo articulado, operam a proteção socialnão contributiva;”Trecho deLei orgânica de Assistência Social (LOAS)Câmara dosDeputadoshttps://itunes.apple.com/WebObjects/MZStore.woa/wa/viewBook?id=1097650795Este material pode estar protegido por copyright.
“Art. 6º-E. Os recursos do cofinanciamento do Suas, podemdestinados à execução das ações continuadas de assistênciasocial, poderão ser aplicados no pagamento dosprofissionais que integrarem as equipes de referência,responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conformepercentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome e aprovado pelo Cnas.”Trecho deLei orgânica de Assistência Social (LOAS)Câmara dosDeputadoshttps://itunes.apple.com/WebObjects/MZStore.woa/wa/viewBook?id=1097650795Este material pode estar protegido por copyright.
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“O financiamento da assistência social no SUAS deveser efetuado mediante cofinanciamento dos trêsentes federados, devendo os recursos alocados nosfundos de assistência social ser voltados àoperacionalização, prestação, aprimoramento eviabilização dos serviços, programas, projetos ebenefícios desta política.”Trecho deLei orgânica de Assistência Social (LOAS)Câmara dosDeputadoshttps://itunes.apple.com/WebObjects/MZStore.woa/wa/viewBook?id=1097650795Este material pode estar protegido por copyright.
Art. 51. O cofinanciamento na gestão compartilhada do SUAS tem por pressupostos:
NOBSUAS 2012
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Condições para realizar
transferências do Fundo a
Fundo
Condições para realizar transferências Fundo a Fundo
CONSELHO - paritário e ativo PLANO – planejamento (para o quadriênio e a cada ano)FUNDO – com orientação e controle do Conselho ORÇAMENTO – comprovação orçamentária de recursos próprios destinados a Assistência Social e alocados no Fundo de Assistência
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NOBSUAS 2012
As diferenças para o cumprimento das competências estaduais - O bloco de BE
- A não existência de programa próprio de transferência direta de renda - O não incentivo à Gestão
RecapitulandoRecapitulando
O cofinanciamento é um dos mecanismos dematerializar a presença do estado para a garantia dasseguranças afiançadas na política de assistência socialde modo que as famílias acessem: auxílios quegarantam condições mínimas de sobrevivência atravésBenefícios Eventuais e serviços que promovam ofortalecimento das relações familiares, da funçãoprotetiva da família, através de Serviços de ProteçãoSocial Básica e Especial.
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Formato do Cofinanciamento Formato do Cofinanciamento federal ao estado/municípiofederal ao estado/município
Com base na apuração por meio de índice de desenvolvimento da gestão
Básica
Especial
BE
Formato do Cofinanciamento estadual ao municípioFormato do Cofinanciamento estadual ao municípioContas específicas por Bloco
Cobertura por unidade ativa no
CadSUAS
Cobertura por unidade ativa + expansões específicas do estado
Cobertura por modalidades previstas
em normativas vigentes
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Componentes dos Blocos – Serviços FIXO OU VARIÁVEL
Proteção Social Básica • PBF – Piso Básico Fixo�PAIF
• PBV – Piso Básico Variável �SCFV, Equipes Volantes, lanchas
Componentes dos Blocos – Serviços FIXO OU VARIÁVEL
Proteção Social Básica • PBF – Piso Básico Fixo para a oferta do PAIF
Conforme Porte Populacional é definida acapacidade de referenciamento do CRAS e o valor daper capta por família
PPI = 2.500PPII =3.500MP/GP e Metro =5.000
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Componentes dos Blocos – Serviços FIXO OU VARIÁVEL
Proteção Social Básica • PBV – Piso Básico Variável �SCFV, Equipes Volantes, lanchas
Quantidade de pessoas - capacidade instalada
Quantidade de equipes
Por unidade
Componentes dos Blocos – Serviços FIXO OU VARIÁVEL
Proteção Social Especial• PFMC – Piso Fixo de Média Complexidade � PAEFI, MSE, Pop Rua, SEAS, PCD/Centro Dia
• PTMC – Piso de transição de Média Complexidade • PAC - Piso de Alta Complexidade � Serviços de Acolhimento
• PVAC – Piso variável de Alta complexidade � Calamidade e emergência
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O fortalecimento do financiamento é um eixoestruturante nesse processo.
• Avanços históricos significativos:
• Repasse Fundo a Fundo – com investimentoespecífico e exclusivo no SUAS;
• Responsabilidades cooperadas;
• Fortalecimento dos espaços de controledemocrático;
• Mecanismos de Transparência no uso dosrecursos e nos instrumentos deplanejamento;
• Mecanismos de monitoramento e avaliação.
Para implementar o SUASfoi necessário muitoesforço e investimento
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Vamos entender comofunciona o fluxo da gestão efinanciamento público?!
O orçamento público é oinstrumento de gestão de maiorrelevância e provavelmente o maisantigo da administração pública.Ele organiza os recursos financeirosdos governos.As despesas só poderão serrealizadas SE previstas ouincorporadas ao orçamento.
O orçamento público é o compromisso do governantecom a sociedade para a execução de políticas públicas.Por meio dele, todos os cidadãos podem visualizaronde, quando, como e por quanto será realizada umaobra ou fornecido um serviço
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Planejar e executar ações governamentaissignifica identificar os problemas dasociedade e administrar ações visando amelhoria do bem-estar da população.
Transpor a prática de urgência e emergência≠ enfrentar as situações de agravamentos sociais
Romper com a cultura
da improvisação
Exercitar na prática cotidiana a
associação do trabalho no
SUAS novos conceitos e
mecanismos de gestão
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PPA
PEAS PMAS
PLANOS DE AÇÃO
PLANOS DE APLICAÇÃO
LOA
MONITORAMENTO E EXECUÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
AvaliadoDeliberado Monitorado
Pelos conselhos
Esquema orçamentário e
financeiro
Proposta de
OrçamentoPLOA
Conselho Analisa e aprova a proposta
orçamentária
A gestão pública
encaminha a PLOA ao legislativo
Legislativo analisa,
“emenda”, aprova
A gestão pública
desenvolve uma proposta
de partilha
Proposta discutida e
pactuada em Comissões
intergestores
O Conselho delibera quanto aos critérios de
partilha propostos
Gestão pública repassa o recurso ao
ente
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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PARTILHA PARTILHA
PLANO DE PLANO DE AÇÃO AÇÃO
GESTÃOGESTÃO
CMASCMAS
ANÁLISE DOS DOC’S
HOMOLOGAÇÃO(SAS-GASEC)
REGULAÇÃO DE PARCELAS
São observador SE o município: •está em Situação de Emergência,;
• há bloqueio ou suspensão de componentes/pisos nos blocos;• está em Tomadas de Contas;
• cumpre os artigos 3º e 5º da Portaria 167 de 2018;• cumpre o artigo 48 da Portaria 123 de 2016;12 12
RAF’SRAF’S
DEM/PCDEM/PCGESTÃOGESTÃO
CMASCMAS
FNASFNAS
FEASFEAS
FMASFMAS
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FMAS
RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL
RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL
RECURSOS DO GOVERNO MUNICIPAL
FMAS
CONTAS ESPECÍFICAS
GASTO/INVESTIMENTO ESPECÍFICO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ESPECÍFICAS
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PLANO DE PLANO DE APLICAÇÃOAPLICAÇÃO
O Plano de Ação do SUAS deverá ser elaborado anualmentePodendo ser composto de dois instrumentos:
�plano de aplicação�planejamento das ações para
• oferta de Serviços, Benefícios, Programas e Projetos;• apoio ao exercício do Controle Social;• gestão do órgão gestor e seus setores vinculados ao SUAS.
PLANO DE PLANO DE APLICAÇÃOAPLICAÇÃO
Programa Compromisso Ação Orçamentária Fonte Orçamento Inicial
Orçamento inicial
Ou Valores a Executar
2020
Formatação base - sugestiva
PPA/LOA
DE FINANCIAMENT OUniãoEstado Município
Relacionado à ação orçamentáriaConforme LOA e composição orçamentária pela área de Planejamento
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PLANO DE PLANO DE APLICAÇÃO APLICAÇÃO –– exemplo 1exemplo 1
Programa Compromisso Ação
Orçamentária Fonte
Orçamento Inicial
Valores Pactuados A
Executar 2020
Assistência Social e Direitos
Fortalecer as ações de Proteção Social, Vigilância
Socioassistencial e Defesa de Direitos, prioritariamente para os segmentos populacionais que se
encontram em situação de vulnerabilidade, risco social e de ameaça ou violação de direitos
4828 Apoio ao Município
com cofinanciamento da Proteção Social
Básica
128 21.100,00 21.099.636,00
6933 Implementação de
Ações de Gestão do CadÚnico do Bolsa
Família
111 580.000,00 520.328,53
311 0 1.061.560,53
100 10.000,00 10.000,00
Exemplo 2 / detalhamento em macro açõesExemplo 2 / detalhamento em macro ações
Implementação de Ações de Gestão do Implementação de Ações de Gestão do CadÚnicoCadÚnico do Bolsa Famíliado Bolsa Família
Aplicação Investimento (R$)
Recursos HumanosRecursos Humanos –contratação temporária
Participação e realização de atividades de Apoio Técnico e reuniões
CapacitaçõesPassagensDiárias
Mobilização Social e materiais técnicos Publicações
Manutenção do Programa
Reformas e ReparosAquisição/manutenção de equipamentos/bens móveis Locação/manutenção /aquisição de veículos
Modernização do trabalho Sistema Informatizado
Projetos para ações estratégicas do CadÚnico e PBF/Gestão integrada de Serviços e Benefícios
“ Projeto Bolsa Família Itinerante”“Projeto Diálogos com os Beneficiários do BF”
DEA/RP DEA/Restos a pagarTotal
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REPROGRAMAÇÃO DE SALDOSREPROGRAMAÇÃO DE SALDOS
Na lógica atual, os gestores podem ao final decada exercício reprogramar os saldos relativosaos recursos recebidos, a fim de executá-losnos exercícios seguintes.
Serviços devem ter sido prestado Proposta de utilização do saldo não executadodeve ser apresentada ao ConselhoO Conselho deve apresentar parecer favorávelpara talDeve ser publicado o parecer do Conselho emResolução.A fonte do recurso reprogramado deverá serexpressamente identificada
REPROGRAMAÇÃO DE SALDOSREPROGRAMAÇÃO DE SALDOSReprogramarO saldo em conta em 31.12
O saldo reprogramado é de livre aplicação –Desde que
respeite as normativas vigentes;seja aplicado dentro do bloco de financiamento;sejam abatidos os valores relativos ao pagamento de DEA, RP ou ordem de
pagamento;sejam incorporados ao orçamento
Recurso de serviço REGIONAL só poderá serreprogramado para a oferta regional assim comoa sua execução.
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CRAS
Coordenação faz a requisição de materiais com base no plano do mêsA SMAS recebe a solicitação /confere:
A procedência Se há saldo em conta para a aquisição Se estava previsto no Plano de Aplicação Indica previamente a fonte de pagamento conforme saldo
SMAS Processa o pedido conforme valores licitados(autorizo da Prefeitura)Compra do material Emissão da Nota Fiscal Atesto da Nota Fiscal – produto entregueEncaminhamento ao FMAS para pagamento O expediente deverá conter a fonte de pagamento A fonte indicada dever refletir o plano de aplicações e o saldo disponível em contaPagamento realizado Cópia da nota fiscal e demais documentos arquivados para fins de prestação de contas/fiscalizações e auditorias
Principais Marcos legais e normativos - BA
■ Lei Estadual 6.930 de 28 de Dezembro de 1995 - Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social
■ Decreto 16.968 de 18 de agosto de 2016 - Dispõe sobre o cofinanciamento
■ Portarias
– Portaria SJDHDS nº 123/2016 – Regulamenta o decreto 16.968 de 2016;
– Portaria SJDHDS nº 162/2018 - Regulamenta os procedimentos para a compensação de débitos prevista naPortaria 123/2016 (alterada pela portaria SJDHDS nº 165/2018); com a sua Instrução operacional conjuntaSAS-FEAS
– Portarias SJDHDS nº 167/2018 – Define procedimentos de monitoramento da execução financeira realizadapelo FEAS (estabelecendo prioridades de pagamento), complementar à n 123/2016;
– Portaria SJDHDS Nº 177/2018 - Institui o Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social –Rede SUAS-BA
■ Instrução Normativa 001/2018 – formaliza os procedimentos e rotinas na realização do acompanhamento aosmunicípios para o fortalecimento da gestão do SUAS
■ Instrução operacional conjunta SAS e FEAS 1/2019 – define fluxos e procedimentos procedimentos paracompensação de saldos
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16.968 de 18 de agosto de 201616.968 de 18 de agosto de 2016
�Institui o sistema de transferência direta, regular e automática de recursos financeirospróprios do estado;�As transferências serão efetuadas após homologação do Plano de Ação peloSecretário ;�O Plano de Ação
• deve ser preenchido/finalizado pela Gestão municipal e Aprovado pelo CMAS;• deve observar as pactuações da CIB e deliberações do CEAS• ordena, garante e valida as informações necessárias para o início oucontinuidade do repasse
�Estabelece a competência da SJDHHDS no acompanhamento, supervisão efiscalização dos recursos transferidos e reconhece o papel dos CMAS’s no processo defiscalização�“Define” a prestação de contas no formado de Demonstrativo Sintético FísicoFinanceiro�Prevê devolução de recursos quando a sua empregabilidade for irregular
Portaria SJDHDS nº 123 de 2016Portaria SJDHDS nº 123 de 2016Dispõe sobre normas complementares para o regulamento do cofinanciamentoestadual do SUAS, definindo questões relativas a:a) Conceitos sobre: Bloco de financiamento, bloqueio, suspensão e cancelamento de
repasse do cofinanciamento, saldos e repasse;b) Bloco de financiamento;c) Bloqueio, suspensão e cancelamento de recursos;d) Plano de Ação – como instrumento de validação anual do repasse financeiro;e) A forma da transferência de recursos;f) Regramentos para a execução dos recursos transferidos ao ente municipal;g) Instrumento de informação para o acompanhamento da execução física prevista
no Plano de Ação;h) Regramentos quanto à prestação de contas;i) Autorizo e regramentos para a reprogramação de saldos.
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Pactuação da partilha
Planejamento e preenchimento do plano de ação
Avaliação do Conselho – Plano de Ação
Repasse das parcelas
Execução Serviços/Programas/Benefício
Prestação de contas / Demonstrativo – Relatório de Gestão
Parecer do Conselho – Demonstrativo
Análise pelo Gestor (federal /estadual)
Análise pelo Gestor (estadual)Análise pelo Gestor (estadual)
Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas do Estado
Notificação Notificação ReprovaçãoReprovação AprovaçãoAprovação
Parcial Parcial Total Total
Tomadas de Contas Especial/Dano ao Erário Tomadas de Contas Especial/Dano ao Erário
PGEPGE
SJDHDS
INSCREVE NA DÍVIDA ATIVA
DE CNPJ PARA CPFDE CNPJ PARA CPF
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Analise da PCAnalise da PC
Concluída Concluída como regularcomo regular
Emite Relatório Final e Parecer/ Emite Relatório Final e Parecer/ Arquivamento ( autorizo do Gestor Arquivamento ( autorizo do Gestor
FEAS)FEAS)
Fluxo da analise da Prestação de Contas pode concluir (sobre o Fluxo da analise da Prestação de Contas pode concluir (sobre o conteúdo), atende aos préconteúdo), atende aos pré--requisito da Portaria nº 123/2016: requisito da Portaria nº 123/2016:
Analise Analise PCPC
Identificação Identificação de de
PendênciasPendências
Notifica Notifica MunicípioMunicípio
Não Não Regulariza Regulariza
Não respondeNão responde Tomada Tomada de Contasde Contas
Ação Ação CivilCivil
Emite Relatório e Emite Relatório e Parecer como a Parecer como a
irregular/ pendência irregular/ pendência
Tomada Tomada de de
ContasContas
RegularizaRegulariza
Emite Relatório e Parecer com opinativo Emite Relatório e Parecer com opinativo de descontinuidade e arquivamento para de descontinuidade e arquivamento para
o Gestor da Pastao Gestor da Pasta
Fluxo da analise Fluxo da analise dda Prestação de Contas pode concluir (sobre o conteúdo), atende aos a Prestação de Contas pode concluir (sobre o conteúdo), atende aos prépré--requisito da Portaria nº 123/2016: requisito da Portaria nº 123/2016:
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Analise Analise PCPC
Identificação Identificação de de
PendênciasPendências
Notifica Notifica MunicípioMunicípio
Não Não Regulariza Regulariza
Não respondeNão responde Tomada Tomada de Contasde Contas
Ação Ação CivilCivil
Emite Relatório e Emite Relatório e Parecer como a Parecer como a
irregular/ pendência irregular/ pendência
Tomada Tomada de de
ContasContas
RegularizaRegulariza
Emite Relatório e Parecer com opinativo Emite Relatório e Parecer com opinativo de descontinuidade e arquivamento para de descontinuidade e arquivamento para
o Gestor da Pastao Gestor da Pasta
O município apresenta documentações é feita a reanálise da PC pelo FEAS
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
404
13
Prestou Contas Não Prestou contas
Municípios X Prestação de Contas
Prestou Contas Não Prestou contas
Analise Preliminar Prestação de Contas 2018 - Sistema SIACOF
96,88%
197
207
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Prestação X Prioridades
Regular na Forma Pendência na Forma
08 Municípios Encaminhados à
Tomada de Contas
Prioridade 1 ( Pendência
Documental)
3,12%48,76%
51,24%
FONTE: FEAS/PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
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DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
FONTE: FEAS/PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
Municípios com pendências processuais ( documentação/conteúdo) …
Municípios com prestação de contas 2018 com pendência …
Quantitativo de municípios que não prestação contas
Municípios com inadimplência em 2019 ( Tomada de Contas)
Municípios recebem por força de Situação de Emergência
Municípios recebem por força de Ação Civil - atualizada
Municípios suspenso por inadimplência - sem amparo
Municípios Bloqueados sem Certidão de Ação Civil atualizada
236207
8 158
6860
5748
Situações que estão impactando no Cofinanciamento
Observações importantes:
Os municípios que encontram-se com pendência documental terão prioridade de analise, devendo a correção ser realizada no próprio SIACOF;
Todos os municípios em tomada de contas tem o cofinanciamento suspenso, porém recebem por exceção da situação de emergência ou por existência de AçãoCivil com Certidão de Acompanhamento atualizada anualmente, até a resolução definitiva da pendência no Órgão Executivo ou pelo Controle Externo ( TCE). Aexigência da Certidão anual, se justifica para a prevenção de dano ao erário público e assegura que o processo judicial ainda encontra-se em andamento noPoder Judiciário;
As situações acima são objeto de monitoramento e controle pela área de prestação de contas do FEAS.
STATUS MUNICÍPIOS
ÁREA REFERÊNCIAS
ASTEC
FEAS
CGES
Aline Araújo Thaíse Viana
Marcus Tanan
Lucas Duarte
Gabriele Dultra
CPBF Jaimilton Fernandes
CPSB Mauricio Bodnachuk
CPSE Márcia Santos
Equipe SAS
Carlos MartinsSecretário
Leísa SousaSuperintendente de Assistência Social
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