alatulat direito civil - bdjur.stj.jus.br · cristiano chaves de farias felipe braga netto nelson...
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Cristiano Chaves de Farias
Felipe Braga Netto
Nelson Rosenvald
.AlatULat de Direito Civil
( Volume nico 1
2a revista - ampliada edio atualizada
2018
1);1 EDITORAf jL5PODIVM www.editorajuspodivm.com.br
STJ00105258
www.editorajuspodivm.com.br
-
Itl EDITORA fosPODIVM www.editorajuspodivm.com.br
Rua Mato Grosso, 164, Ed. Marfina, 1 Andar - Pituba, CEP: 41830-151 - Salvador - Bahia
Tel: (71) 3045.9051
Contato: https://www.editorajuspodivm.com.br/sac
Copyright: Edies )usPODIVM
Conselho Editorial: Eduardo Viana Portela Neves, Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., Jos Henrique Mouta, Jos Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Jnior, Nestor Tvora, Robrio Nunes Filho, Roberval Rocha
Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogrio Sanches Cunha.
Capa: Ana Caquetti
11\ b\ L{LjDiagramao: Isabella Giordano (giordano.bella@gmail.com)
Farias, Cristiano Chaves de. F224m
Manual de Di reito Civil-Volume nico / C ristia noChavesdeFarias, Felipe Braga Netto, Nelson Rosenvald.
2. ed. rev, atual. e ampl. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.
2.192 p.
ISBN 978-85-442-1912-6
Direito Civil. I. Farias, Cristiano Chaves de. 11. Netto, Felipe Braga. 111. Rosenvald, Nelson. IV. Ttulo.
CDD 342.1
Todos os direitos desta edio reservados Edies JusPODIVM.
terminantemente proibida a reproduo total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo,
sem a expressa autorizao do autor e da Edies )usPODIVM. A violao dos direitos autorais caracteriza
crime descrito na legislao em vigor, sem prejuzo das sanes civis cabveis.
STJ00105258
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SUMRIO
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1. CONTEXTUALlZANDO O NOVO DIREITO CIVIL ........................................... 85
1. Direito civil: origens e funes contemporneas..................................................................... 85
2. Para aonde estamos indo? A estrutura terico-normativa do novo direito civiL... 87
2.1. O direito civil em sociedades complexas e plurais............................................................ 90
2.2. Os fins ticos do direito civil contemporneo...................................................................... 93
3. Um infcio de sculo marcado por mudanas............................................................................ 97
3.1. Mudanas na parte geral................................................................................................................. 97
3.2. Mudanas no direito contratual................................................................................................... 100
3.3. Mudanas no direito de propriedade....................................................................................... 103
3.4. Mudanas no direito das famlias................................................................................................ 105
3.5. Mudanas na responsabilidade civil.......................................................................................... 109
3.6. Mudanas no direito das sucesses ......................................................................................... 112
4. Caractersticas do direito civil no sculo XXI.............................................................................. 113
4.1. Constitucionalizao, despatrimonializao e repersonalizao do direito civil 114
4.2. Aplicao direta dos direitos fundamentais s relaes privadas.............................. 116
4.3. Existncia no s de cdigos civis, mas tambm de microssistemas
legislativos .......................................................................................................................................... 118
4.4. O sistema jurdico como um sistema aberto de princpios normativos................. 120
4.4.1. H hierarquia normativa entre princpios e regras? ............................................. 122
4.5. Funcionalizao dos conceitos, categorias e institutos civis......................................... 123
4.6. A renovao da interpretao no direito civil: a teoria dos direitos
fundamentais .................................................................................................................................. 124
4.7. O direito civil no Estado dos direitos fundamentais: novas funes........................ 127
4.8. Distino entre interesse estatal e interesse pblico (e o questionamento da
supremacia do interesse pblico sobre o particular) .................................................. 129
4.9. Menor relevncia da distino entre direito pblico e privado.................................. 131
4.10. Reduo qualitativa da autonomia da vontade................................................................ 133
4.11. Valorizao da igualdade substancial e equivalncia material entre as
prestaes........................................................................................................................................... 134
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20 MANUAL DE DIREITO CIVIL Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto
4.12. Valorizao da boa-f objetiva e de suas mltiplas funes ..................................... 136
4.13. A funo social no direito civil................................................................................................... 139
4.14. Maior proteo s vtimas dos danos..................................................................................... 141
4.14.1. Distinguindo: ilcito civil x responsabilidade civiL.............................................. 142
4.14.2. Tutela contra o ilcito no CPC!2015............................................................................ 142
4.15. Dilogo das fontes............................................................................................................................ 143
4.16. Estatuto jurdico do patrimnio mnimo.............................................................................. 148
4.17. Ampliao dos espaos de liberdade nas situaes subjetivas existenciais...... 149
4.18. Direito privado coletivo: do sujeito isolado ao sujeito conectado.......................... 152
2. LEI DE INTRODUAo As NORMAS DO DIREITO BRASiLEIRO....................... 155
1. Uma palavra prvia: distinguindo Teoria Geral do Direito, Teoria Geral do Direito
Civil e Parte Geral do Cdigo Civil...................................................................................... 155
1.1. O Cdigo Civil brasileiro e sua parte geral: um breve sumrio explicativo.......... 157
1.2. O que faz parte do direito civil atualmente? ........................................................................ 158
1.3. O sistema aberto do direito civil: eticidade, socialidade e operabilldade ............. 160
2. lei de Introduo s Normas do Direito brasileiro ................................................................. 163
2.1. Antiga e atual denominao: fundamentos e razes....................................................... 164
2.2. O que so normas de sobredireito? .......................................................................................... 165
2.3. Fontes do direito: abordagem tradicional e equvocos recorrentes......................... 165
2.4. "Princpios gerais do direitoH uma expresso sinnima de princpios
constitucionais?................................................................................................................................ 167
2.5. mbito de aplicao (e possveis excees) da lei de Introduo s Normas
do Direito Brasileiro ..................................................................................................................... 168
2.6. A existncia de lacunas no ordenamento e os mecanismos de integrao........ 169
2.7. Vigncia, revogao, vacatio legis e desuetudo no ordenamento brasileiro.......... 172
2.8. Eficcia das leis no tempo: a questo do direito intertemporal................................. 177
2.8.1. Critrios gerais.......................................................................................................................... 177
2.8.2. Irretroatividade e leis de ordem pblica .................................................................... 178
2.8.3. Direito adquirido e constituinte originrio................................................................ 179
2.8.4. Direito adquirido e constituinte derivado (emendas) ........................................ 179
2.8.5. A questo da relativizao do direito adquirido e da coisa julgada........... 179
2.9. Eficcia das leis no espao: a questo da territorialidade da lei ................................ 180
2.9.1. Aplicao da lei estrangeira e o princpio da territorialidade mitigada .... 180
2.9.2. Sentena estrangeira e o exequatur do STJ............................................................. 181
2.9.2.7. Laudo arbitral estrangeiro exige o exequatur? .m................................ 182
2.9.2.2. Decises administrativas estrangeiras e de tribunais eclesisticos 183
2.9.3. Prova de fatos ocorridos no exterior ...m...................................................................... 183
2.9.4. Direito das famlias e a sua aplicao no espao (direito internacional
das famlias) ..............................................................._.................................................. 184
2.9.5. Clusula de eleio de foro estrangeiro e o CPC!2015...................................... 184
3. As mudanas na LlNDB: a publcizao do seu contedo .................................................. 185
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1. DIREITOS DA PERSONALIDADE.......................................................................... 191
1. Dos bens materiais aos bens imateriais ...................................................................................... 191
2. A construo dos direitos da personalidade: contrapondo a dignidade ao horror 192
3. Compreendendo o conceito de pessoa: um passo alm do formalismo .................... 194
3.1. As mltiplas dimenses normativas da dignidade............................................................ 195
4. As democracias constitucionais contemporneas e as esferas autodeterminativas .. 195
5. Distinguindo direitos da personalidade. direitos fundamentais e direitos
humanos ......................................................................................................................................... 196
5.1. Discriminao de fato e discriminao indireta (teoria do impacto
desproporcional) ............................................................................................................................. 198
6. Qual a terminologia mais adequada? Entendendo as integridades fsica. moral e
intelectual........................................................................................................................................ 199
6.1. Direito integridade fsica .............................................................................................................. 200
6.1.1. A questo da exigncia mdica e a autodeterminao corporal................. 200
6.1.2. A questo do consentimento informado................................................................... 201
6.1.3. A questo dos transplantes: entre vivos e aps a morte do doador ......... 202
6.1.4. A questo da recusa de conscincia x transfuso de sangue ........................ 203
6.1.5. A questo dos danos pessoa morta e os lesados indiretos ........................ 204
6.1.6. A questo da mudana de sexo e mudana no registro.................................. 205
6.1.7. A questo da tatuagem e a teoria da desigualdade justificada.................... 205
6.2. Direito integridade psquica (moral) ...................................................................................... 206
6.2.1. Direito imagem .................................................................................................................... 208
6.2.1.1. O carter autnomo do direito imagem............................................. 208
6.2.1.2. O carter uno do direito imagem .......................................................... 208
6.2. 1.3. O carter in re ipsa do direito imagem ................................................ 208
6.2.1.4. Aanlise da funo social da imagem.................................................... 209
6.2.1.5. Parmetros de ponderao .......................................................................... 210
6.2.1.6. Direito ao esquecimento: contextualizao e dificuldades ............. 212
6.2.2. Direito ao nome ..................................................................................................................... 214
6.2.2.1. As funes do nome ....................................................................................... 216
6.2.2.1.1. O nome como direito da persol1flidade ............................. 216
6.2.2.1.2. O nome como sinal designativo ............................................. 217
6.2.2.2. Asimplificao operada pelo Cdigo Civil ............................................ 217
6.2.2.3. Registros pblicos: o princpio da inalterabilidade relativa do nome... 218
6.2.2.3.1. Erro grfico evidente ....................................................................... 218
6.2.2.3.2. Prenomes ridculos ....................................._.................................. 219
6.2.2.3.3. Adoo.................................................................................................... 219
6.2.2.3.4. Apelidos pblicos notrios........................................................... 220
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22 MANUAL DE DIREITO CIVil - Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto
6.2.2.3.5. Fundado temor em razo de colaborao com
apurao de crimes .................................................................. 220
6.2.2.3.6. Possibilidade de alterao imotivada do nome aos 18
aoos.............................................................._ ............................ 221
6.2.2.3.7. Naturalizao do estrangeiro ...................................................... 221
6.2.2.3.8. Cirurgias de redesignao sexual ............................................. 221
6.2.2.4. O carter exemplificativo do rol de mudanas: clusula aberta .... 222
6.2.2.5. Excees: hipteses de alterao do sobrenome.................................. 223
6.2.2.6. Questes atuais relativas ao nome............................................................ 223
6.2.2.6.1. O nome e a multiparentalidade ................................................ 224
6.2.2.6.2. O nome social ................................................................................... 224
6.3. Integridade intelectual ...................................................................................................................... 224
6.3.1. Direitos patrimoniais do autor .................................._.................................................... 225
6.3.2. Direitos extrapatrimoniais do autor .............................................................................. 226
6.3.3. Questes atuais relativas ao tema ..................................................................._........... 226
6.3.3.1. Biografias no autorizadas ......................................................................... 227
6.3.3.2. Hate speech ....................................................................................................... 228
7. A opo prioritria pela tutela preventiva ................................................................................. 230
7.1. O bullying e a tutela preventiva ................................................................................................... 231
7.2. Clusula geral ou numerus clausus? Os direitos da personalidade como uma
categoria aberta .............................................................................................................................. 232
7.3. A tutela (atual) da personalidade: indo alm da tutela ressarcitria ...................... 233
8. Quais as (reais) caractersticas dos direitos da personalidade? ......................................... 234
8.1. A dupla inerncia dos direitos da personalidade ............................................................... 236
8.2. A transmisso dos efeitos patrimoniais das leses personalssimas e a
questo da prescrio.................................................................................................................. 236
9. Direitos da personalidade e danos morais: refazendo o percurso histricojurisprudencial ............................................................................................................................... 237
10. Deveres de proteo por parte do Estado ............................................................................... 239
11. Outras questes polmicas .............................................................................................................. 240
11.1. Direitos de personalidade e pessoas jurdicas: como compatibilizar? ...m ............ 241
11.2. Os animais podem ser considerados sujeitos de direito no sculo XXI? ............ 242
11.2.1. Estatuto Jurdico dos Animais: nova qualificao jurdica em Portugal
(Lei n. 8/2017) ................................................................................................................. 243
12. A liberdade de informar e de ser informado como direito fundamenta!.................. 244
12.1. As mltiplas fontes de informao: interaes em rede ..........m ................................. 245
12.2. Critrios hermenuticos: definindo alguns passos ..................m ..................................... 245
12.2.1. As liberdades comunicativas devem encontrar limites prvios ao seu
exerclclo7 .........m ................................................................................................................ 246
12.2.2. Os abusos, quando configurados, so atos ilcitos ........................................... 246
12.2.3. A stira e o humor, mesmo quando incisivos, devem ser admitidos...... 247
12.2.4. O direito de resposta como tutela especfica ...................................................... 247
12.2.4.1. A lei do direito de resposta (Lei n. 13.188/2015) ................................ 248
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'Jipe Braga Netto SUMRIO 23
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247
248
12.2.5. Quem responde por danos causados atravs da imprensa? ....................... 248
12.2.5.1. Exige-se da imprensa o grau de certeza da prova judicial? ......... 249
12.2.5.2. Lei de imprensa: no recepo pela Constituio de 1988............ 250
13. Contextualizando o uso da imagem alheia ............................................................................. 250
13.1. Violao imagem com ou sem violao honra: diferenciaes ........................ 250
13.1.1. A questo do false light: o dever de contextualizar as imagens ............... 251
13.2. O uso da imagem alheia e a questo do eventual proveito obtido ................... 251
13.3. Autorizaes para uso da imagem: interpretao restrita ........................................... 252
13.3.1. Consentimento para captao no consentimento para publicao .. 252
13.4. Fotos de multides e direito imagem..........................OH.......m ......................................... 253
13.5. Imagens crianas e adolescentes ............................................................................................ 254
13.6. Direito imagem e a condio social do ofendido ....................................................... 254
2. UM OLHAR DO DIREITO CIVIL PARA O NOVO................................................ . 257
1. Direitos que esto na pauta do sculo XXi ................................................................................ 257
1.1. Direito identidade sexual ..............................................................................._........................... 258
1.2. Direito autodeterminao informativa e paper less society: entre o mundo
ffsico-convencional e o mundo digital................................................................................ 259
1.3. Direito verdade acerca da prpria origem gentica ..................................................... 262
1.4. Direito de no saber.........................................__............................_............................................. 264
1.5. Direito ao esquecimento; ................................................................................................................. 265
1.6. Direito ao livre desenvolvimento da personalidade.......................................................... 267
1.7. Direito de no nascer? Um tema mal colocado .................................................................. 268
2. O extraordinrio desenvolvimento da biotecnologia: dilemas ticos e jurdicos ..... 269
2.1. Questes relativas aos dados genticos .................................................................................. 270
2.2. Biotica e autonomia do paciente.............................................................................................. 271
2.2.1. A questo das Diretrizes Antecipadas de Vontade (DAVs) ............................... 272
2.3. Direito morte digna? Distinguindo ortotansia, distansia, suicdio assistido
e eutansia ................................m ...................................................................................................... 272
2.4. Os novos modos de lIengravidar" no sculo XXi ................................................................. 274
2.5. Um novo olhar para os riscos H .....................__................................m ......__.....H .....____............... 276
3. O dilogo intergeracional: olhando para o futuro ................................................................. 278
4. Estado de coisas inconstitucional: possveis repercusses hermenuticas .................. 279
4.1. A normatividade dos direitos fundamentais: levando direitos a srio .................... 280
4.2. Um passo alm da retrica: no uma proteo "se der"............................................ 281
4.3. Quanto mais valioso o direito, mais aceitvel o ativismo judicial ......................... 281
4.4. Fazendo conexes tericas entre direitos sociais e consequncias vinculantes 282
4.4.1. Poderes pblicos ..................................................................................................................... 282
4.4.2. Poderes privados ...........................................................................__.........__........................... 283
5. Aplicao dos tratados e convenes internacionais s relaes civis ........................ 283
5.1. Constitucionalizao e convencionalizao do direito civil ......................................... 284
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24 MANUAL DE DIREITO CIVIL Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto
6. Os princpios e a ponderao de interesses (tcnica de balanceamento) aplicada
ao direito civil ................................................................................................__............................. 285
7. A aplicao das normas-regras e a excepcional possibilidade de derrotabilidade
(superabilidade ou defeseability) nos casos extremos .............................................. 286
8. Aplicao do direito civil e os desacordos morais razoveis.............................................. 288
3. PERSONALIDADE CIVIL ......_............_ .._........................................ 291
1. Personalidade: um conceito chave para o direito civil.......................................................... 291
2. Quando tem incio a personalidade? ............................................................................................. 293
2.1. A questo do nascituro: trs teorias expticativas................................................................ 294
2.1.1. Teoria concepcionista............................................................................................................ 295
2. 1.1. 1. O nascituro como pessoa em estgio peculiar de
desenvolvimento ......................................................_._.............................. 295
2.1.1.2. Nascituro: direitos existenciais x direitos patrimoniais ...................... 2%
2.1.2. Teoria natalista ........................................................................................................................ 297
2.1.3. Teoria da personalidade condicional............................................................................ 297
2.2. H relevncia pragmtica na distino? .................................................................................. 298
2.3. O incio da personalidade de acordo com o Cdigo Civil ........................................... 298
3. O carter juridicamente singular do embrio............................................................................ 299
3.1. A situao do embrio antes da implantao no tero................................................. 299
3.2. A situao do embrio depois da implantao no tero .............................................. 300
3.3. A deciso do STF sobre as clulas-tronco embrionrias................................................. 300
4. O conceito contemporneo de personalidade: um conceito tico-jurdico................ 301
5. Um novo olhar para os animais? ..................................................................................................... 302
5.1. H dignidade para alm do ser humano?.............................................................................. 304
5.1.1. Duas vises tericas.............................................................................................................. 304
5.1.2. Uma viso legislativa recente: seres dotados de sensibilidade .................... 305
5.2. Farra do boi e vaquejadas: o olhar do STF ............................................................................ 306
6. Fim da personalidade da pessoa humana ................................................................................. 307
6.1. Morte real .............................................................m ................................................m............................ 307
6.2. Morte civil ............................................................................................................................................... 308
6.3. Morte presumida ................................................................................................................................ 308
6.3.1. Morte presumida sem decretao de ausncia .................................................... 309
6.3.2. Morte presumida com decretao de ausncia ................................................... 309
6.4. Comorincia .......................................................................................................................................... 309
7. Ausncia....................................................................................................................................................... 310
7.1. Quem ausente para o direito cMI? ........................................................................................ 311
7.1.1. Legitimao ativa, curador e foro competente....................................................... 311
7.1.2. Fundamento do instituto da ausncia........................................................................ 312
7.2. As trs fases da ausncia ................................................................................................................ 313
7.2.1. Curadoria dos bens do ausente .................................................................................... 313
7.2.2. Sucesso provisria .............__......_........................................._..........._........................'" 313
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7.23. Sucesso definitiva ........m ..................................................................................__.......... 314
7.3. A ausncia no CPC/2015......mm................................................................m ................................... 314
4. A NOVA TEORIA DAS CAPACiDADES................................................................. 317
1. Teoria das capacidades: o amanhecer de um novo tempo................................................ 317
1.1. Entre a vida e as regras .................................................................................................................... 318
1.2. O ser humano como uma fonte de escolhas ntimas que devero ser
respeitadas ........................................................................................................................................ 318
1.3. Um triste passado: vidas confiscadas ........................................................................................ 319
1.4. A capacidade como direito fundamental ............................................................................... 321
2. A Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia (COPO)........................... 322
3. O Estatuto da Pessoa com Deficincia (lei n. 13.146/2015) ............................................... 322
3.1. Dois modelos jurdicos ...................................................................................................................... 323
3.1.1. Deficincia sem curatela ..................................................................................................... 323
3.1.1.1. Deficientes sem curatela e a Tomada de Deciso Apoiada ............ 323
3.12. Deficincia com curatela ..................................................................................................... 324
3.1.2.1. O perfil funcionalizado da curatela ......................................................... 325
3.1.2.2. A curatela no CPC/20 15 ................................................................................. 326
4. Um Cdigo Civil de outro tempo? ................................................................................................ 326
4.1. Uma anlise crtica das incapacidades do Cdigo Civil ................................................. 327
4.2. Um novo olhar para a teoria das (in)capacidades ............................................................ 328
4.3. Valorizando a autodeterminao dos adolescentes e idosos ..................................... 329
4.3.1. Idosos: autonomia existencial e patrimonial progressivamente valorizada. 329
4.3.2. Adolescentes: no to incapazes assim (a valorizao do
discernimento) .............................................................................................................. 331
5. CAPACIDADE E INCAPACIDADE CIVIL .............................................................. . 333
1. Personalidade e capacidade: conceitos que no se confundem...................................... 333
1.1. Existe incapacidade de direito? ................................................................................................... 334
2. Espcies de incapacidade: incapacidade absoluta e Incapacidade relativa ............... 335
2.1. Suprimento da incapacidade: representantes e assistentes ........................................ 335
2.1.1. Representantes ....................................................................................................................... 335
2.12. Assistentes ................................................................................................................................. 336
3. Hipteses de incapacidade civil que deixaram de existir .................................................... 336
3.1. Incapacidade absoluta ....................................................................................................................... 336
3.1.1. Os que, por enfermidade ou deficincia mental, no tiveram o
necessrio discernimento para a prtica desses atos .............................. 336
3.12. Os que, mesmo por causa transitria, no puderem exprimir sua vontade_ 337
3.2. Incapacidade relativa .......................................................................................................................... 337
3.2.1. Os que, por deficincia mental, tenham o discemimento reduzido ......... 337
3.2.2. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo ............................... 337
4. Hipteses atuais de incapacidade civil no Brasil...................................................................... 337
STJ00105258
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26 MANUAL DE DIREITO CIVIL - Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto
4.1. Incapacidade absoluta .......................m 338........................................................._ ..............._.............
4.1.1. Menores de 16 anos ...................................................._..................................................... 338
4.1.1.7. Pequenos atos da vida negociaI praticados por crianas ............... 338
4.1.7.2. Restitutio in integrum e outras situaes que beneficiam o
incapaz .............................................................................................................. 339
4.2. Incapacidade relativa ........................................................................................................................ 340
4.2.1. Maiores de 16 e menores de 18 ................................................................................... 340
4.2. 1.1. Os incapazes (absoluta ou relativamente) podem responder
civilmente por danos causados? ............................................................ 341
4.2.2. Alcolatras e viciados em drogas................................................................................... 342
4.2.3. Aqueles que, por causa transitria ou permanente, no puderem
exprimir sua vontade ................................................................................................ 342
4.2.4. Os prdigos .............................................................................................................................. 342
4.2.5. Hipteses conexas ................................................................................................................ 343
4.2.5.1. A questo da capocidade dos indgenas................................................. 343
4.2.5.2. A questo da capacidade dos surdos-mudos ...................................... 344
4.2.5.3. Deficincias fsicas no mentais: paraplegia, tetraplegia e outras
doenas incapocitantes............................................................................... 344
4.2.5.4. O cidado condenado criminalmente...................................................... 344
4.2.5.5. O conceito de ilegitimidade no direito material.................................. 345
5. A questo da capacidade em dilogo das fontes................................................................... 345
5.1. Um breve olhar para os incapazes no CPC/2015 ............................................................... 345
5.2. Capacidade e negcios jurdicos processuais....................................................................... 346
5.3. Incapacidade no Cdigo Civil e vulnerabilidade no coe: distines ..................... 347
5.3.1. Vulnerabilidade e hipervulnerabilidade ..................................................................... 348
5.4. Hipossuficincia e atualidades sobre a inverso do nus da prova....._................ 348
6. Cessao das incapacidades ............................................................................................................. 350
6.1. Emancipao ......................................................................................................................................... 352
6.1.1. Emancipao voluntria ...............................__..................................._............................. 352
6.1.2. Emancipao judicial ..m 354.._ .........._ ..._ ......................................................._ ..._..............
6.1.3. Emancipao legal (automtica) ..................................._............................................. 354
6.1.3.1. Casamento ......................._............................................................................... 354
6.1.3.1.1. Diferena entre autorizao para o casamento e
emancipao ............................................................................... 355
6.1.3.1.2. H retomo incapacidade em caso de viuvez ou
casamento nulo? ................................._................................... 355
6. 1.3.2. Exerccio de emprego pblico efetivo ...................................................... 355
6.1.3.3. Colao de grau em curso de ensino superior ..................................... 356
6.1.3.4. Estabelecimento civil ou comercial e relao de emprego ............. 356
7. Estado da pessoa (status): da estrutura funo ......._.......................................................... 356
7.1. Interdio: uma expresso a ser evitada ........................_............................................_.._. 358
STJ00105258
-
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SUMARIO 27
6. PESSOAS JURIDICAS..______.................... 359
1. As pessoas jurdicas e seus ciclos histricos .............................................................................. 359
2. Quem pode titularizar relaes jurdicas?................................................................................... 360
3. Incio da personificao das pessoas jurdicas: carter constitutivo do registro ..... 361
3.1. Onde realizar o registro? ................................................................................................................ 362
3.2. Necessidade de autorizao especial ou de cadastros posteriores
constituio........................................................................................................................................ 362
3.3. Ausncia e cancelamento do registro ..................................................................................... 363
4. Caractersticas: o que define uma pessoa jurdica? ............................................................... 363
5. As teorias clssicas que tentam explicar a pessoa jurdica: discusso necessria? 365
6. Entes no personalizados: quem so?.......................................................................................... 366
6.1. Sujeitos de direito que no so pessoas................................................................................. 366
6.1.1. Condomnio edilcio.............................................................................................................. 366
6.1.2. Sociedade no personificada e sociedade irregular............................................. 367
6.1.3. Herana jacente e vacante................................................................................................. 367
6.1.4. Esplio ......................................................................................................................................... 367
6.1.5. Outras situaes possveis.................................................................................................. 368
7. A teoria do rgo: representao ou presentao da pessoa jurdica? ........................ 368
8. A teoria da aparncia ............................................................................................................................ 369
8.1. A teoria da aparncia versus a teoriultra vires................................................................. 370
9. Direitos da personalidade e pessoa jurdica............................................................................... 371
9.1. Os chamados danos institucionais ..........................................__................................................ 371
10. Desconsiderao da personalidade jurdica............................................................................. 372
10.1. Entendendo a desconsiderao: a funcionalizao do instituto.............................. 372
10.2. Distinguindo desconsiderao de despersonalizao................................................... 373
10.3. Teorias maior e menor: diferenciaes e mbitos de aplicao............................... 374
10.3.1. Cdigo Civil e teoria maior: teorias maior subjetiva e objetiva ................. 374
10.3.2. coe e teoria menor............................................................................................................ 374
10.4. Requisitos para a desconsiderao.......................................................................................... 375
10.4.1. Desconsiderao e Hsociedades em comum" (sociedade irregular ou
de fato) ......m..................................................................................................................... 377
10.5. Aspectos processuais da desconsiderao: dilogos entre o CC e o
CPC/2015............................................................................................................................................. 377
10.6. Desconsiderao inversa: consagrao doutrinria. jurisprudencial e
normativa....."................".........................."".................................._........................_..................... 378
10.7. Outros campos temticos da desconsiderao .................._............................................ 379
10.7.1. A desconsiderao e as offshore companies .......................................................... 379
10.7.2. A desconsiderao expansiva da personalidade jurdica..........._...._........... 380
10.7.3. A desconsiderao no mbito da administrao pblica ............................. 380
10.7.4. A desconsiderao e a questo da subcapitalizao ...................................... 381
10.7.5. A desconsiderao indireta da personalidade jurdica..................................... 381
10.7.6. A desconsiderao e as pessoas juridicas sem fins lucrativos ..................... 382
STJ00105258
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28 MANUAL DE DIREITO CIVil - Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto
11. Classificao e espcies de pessoas jurdicas ......._.........._.........._ ...._..............._................ 382
11.1. Pessoas jurdicas de direito pblico: espcies e forma de criao...._................... 382
11.2. Pessoas jurdicas de direito privado ..._._............_........._........._.........................._._..... 383
11.2.1. Corporaes: a prevalncia do elemento associativo ........._.._....................... 383
11.2.1. 1. Associaes....................................................................................................... 383
11.2.1.1.1. A questo da excluso do associado......................_.......... 385
11.2.1.1.2. Organizaes religiosas e partidos polticos ...._............. 385
11.2.1.1.3. As taxas de manuteno e os condomnios de lote. 387
11.2.1.2. Sociedades........................................................................................................ 387
11.2.1.2.1. Funo social da empresa x funo social da
propriedade ..................................._................_........_............. 388
11.2.2. Fundaes ..................................._........................._..........................................._................ 389
11.2.2.1. As fundaes e a atuao do Ministrio Pblico ............................... 389
11.2.2.2. A questo dos fins das fundaes ........................................................... 390
11.2.2.3. As fundaes podem porticipar de sociedade?.................................. 390
11.2.2.4. A polmica questo das fundaes de direito pblico.................... 391
11.2.3. Empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELls)....................... 391
11.2.4. O chamado Terceiro Setor ....._.................._......................................................_......... 393
12. O Estado e no sculo XXI: contextualizao......_................................................................... 393
12.1. Breves precises conceituais: o que faz surgir o dever de indenizar estatal? .. 395
12.2. A responsabilidade objetiva do Estado: tradio constitucional brasileira_...... 395
12.2.1. Uma lenta assimilao cultural das mudanas ..................._ .........................._ 396
12.3. O carter interdisciplinar da responsabilidade civil do Estado ..........................._... 397
13. As trs fases tradicionais da responsabilidade civil do Estado ........................_............ 398
13.1. A quarta (e atual) fase: o Estado como garantidor de direitos fundamentais. 398
13.1.1. A teoria dos deveres de proteo......_........._.............._...._.................................. 399
13.1.2 O princpio da vedao de medidas insuficientes ........._._.............................. 400
13.2. Agir e deixar de agir: compreendendo a nova rede de conexes conceituais 401
13.2.1. O Estado como amigo e inimigo dos direitos fundamentais ........_............ 401
13.2.1.1. O olhar recente do STF sobre as prises (estado de coisas
inconstitucional e dever de indenizar estatal em razo da
situao degradante dos presdios)........................................................ 401
14. Agentes pblicos: compreendendo a expresso ................................................................. 402
14.1. Amplitude conceitual da expresso "agentes pblicos" .................._.................m....... 403
142. A questo de o dano ter sido causado por agente pblico "nessa qualidade"... 403
14.3. possvel propor a ao diretamente contra o agente pblico? ........................... 405
14.3.1. A teoria da dupla garantia ..._......._.............._........................................................... 405
14.3.2. A teoria da inexistncia do benefcio de ordem......_........................................ 405
14.3.3. Vises distintas: STF e STJ....................................._ ........._._....................................... 406
14.3.3. 1. A questo no STJ ......................;....................................._............................. 406
14.3.3.2. A questo no STF ......................................._................................................. 406
14.4. Casos em que o agente pblico s responde por dolo ou fraude ........_............. 407
STJ00105258
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'ipe Braga Netto SUMARIO 29
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14.4.1. As inovaes do CPC/2015 ..................-......................................................................... 407
15. Responsabilidade civil do Estado por omisso....................................................................... 408
15.1. Omisso genrica e omisso especfica .....................-........................................................ 408
15.2. O Estado tinha o dever de evitar o dano? .......................................................................... 409
15.3. A questo das omisses estatais: a culpa necessria? .............................................. 409
15.3.1. Vises distintas: STF e STJ................................................................................................ 410
15.3.2. Questo pacfica? Um problema posto de forma equivocada .................... 410
15.3.3. Omisso estatal: h uma dualidade constitucional de regimes?................ 410
15.3.3.1. A questo no STJ ............................................................................................ 412
15.3.3.2. A questo no STF ........................................................................................... 412
15.3.4. O carter objetivo da responsabilidade do Estado nas omisses.............. 413
15.3.5. At os subjetivistas esto objetivando? ................................................................... 416
15.4. Responsabilidade civil do Estado e violncia urbana: j temos respostas? ....... 417
16. Responsabilidade civil por atos legislativos e judiciais....................................................... 421
16.1. Responsabilidade civil por atos legislativos ....................................................................... 422
16.1.1. Imunidade parlamentar e questes conexas........................................................ 422
16.1.2. O dever de indenizar e as leis....................................................................................... 424
16.1.2.1. Leis inconstitucionais .................................................................................... 424
16.1.2.2. Leis constitucionais........................................................................................ 425
16.1.3. Omisso no dever de legislar: configurao atual do problema................ 426
16.2. Responsabilidade civil por atos judiciais............................................................................... 427
16.2.1. A questo das prises preventivas e temporrias: h possibilidade de
indenizao? .................................................................................................................... 428
16.3. Apenas ilcitos geram dever estatal de indenizar? ......................................................... 429
16.3.1. Postura terica e jurisprudencial: a natureza jurdica da teoria do risco 429
17. Outras questes ................................................................................................................................... 431
17.1. Cartrios: a responsabilidade civil dos notrios e registradores e a Lei n .
13.286/2016....................................................................................................................................... 431
17.2. Aes de regresso: um caminho pouco trilhado (resqucios de
patrimonialismo?)........................................................................................................................... 434
17.2.1. Direito ou dever do Estado?........................................................................................... 434
17.2.2. A partir de quando pode ser proposta a ao de regresso? ...................... 436
17.2.3. H prazo prescricional para a ao de regresso?................................................ 436
17.2.3.1. Overrruling: a nova compreenso do STF sobre o tema ................ 437
17.3. Prescrio: polmicas e definies........................................................................................... 438
17.4. A questo da denunciao da lide.......................................................................................... 440
17.5. Danos multitudinrios: viso atual do problema............................................................. 440
17.6. A lei anticorrupo (Lei n. 12.846/2013): aspectos relevantes ................................. 443
7. DOMICILIO..............._._................. _ ... _............................................... 44S
1. Contextualizao e importncia....................................................................................................... 445
2. Conceito de domiclio........................................................................................................................... 447
STJ00105258
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30 MANUAL DE DIREITO CIVIL - Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto
2.1. Domiclio profissional................................___...............__......__.__....__oH........ _..................... 447_
3. Pluralidade de domiclios ._ ...OH'..........................................._.........................._.............................. 448
3.1. Sistemas francs e alemo ..........._........_.................................._.............................................. 449
3.2. Opo brasileira ....................................._......._oH ........OH..................................... 449__........................_
4. Questionando o "nimo definitivo": estamos caminhando para uma objetivao
do conceito de domicRio? .........................................................................__........................... 449
S. Espcies de domiclio............................................................................................................................ 451
5.1. Em relao pessoa: fsica/jurdica (de direito pblico e privado) ........................... 451
5.1.1. Inserindo o CDe no debate.............................................................................................. 451
5.2. Quanto ao modo de estabelecimento (voluntrio/necessriol................................... 452
5.3. Quanto ao mbito espacial (geral/especial) ........_..........._...........OH................................... 453
5.4. A questo do domicRio ocasionaIOH..........................m................................................m............ 453
5.5. Domiclio da pessoa jurdica ................................................._.........................__.......................... 454
5.5.1. Pluralidade de domicRio da pessoa jurdica..........................__................................ 454
5.5.2. O domicnio da pessoa jurdica estrangeira e outras situaes processuais 454
8. BENS .......................................................................................... 457
1. Coisas e bens: uma constante confuso conceitual e terminolgica............................. 458
2. A necessidade de atualizao do conceito de bem no direito civil:
"descoisificando" certos bens.................................................................................................. 459
3. O conceito de patrimnio................................................................................................................... 460
3.1. O abuso de certas fices tradicionais: todos tm patrimnio................................... 461
4. Os bens como o objeto das relaes jurdicas ......................................................................... 462
5. Classificao dos bens: classificamos por qu?........................................................................ 463
5.1. Bem em si mesmos considerados ............................................................................................. 463
5.1.1. Bens mveis e imveis: viso clssica e atual (desmaterializao dos bens). 464
5.1.1.1. Bens imveis....................................................................................................... 464
5.1.1.1.1. Imveis por natureza ..................................................................... 465
5.1.1.1.2. Imveis por acesso natural...................................................... 465
5.1.1.1.3. Imveis por acesso artificial ou industrial........................ 465
5.1.1.1.4. Imveis por determinao legal _........................................... 465
5. 1.1.2. Bens mveis ....................................................................................................... 466
5.1.1.2.1. Bens mveis por natureza _........................................................ 466
5.1.1.2.2. Bens mveis por determinao legal..................................... 466
5.1.1.2.3. Bens mveis por antecipao ...."'.............................................. 466
5.1.1.3. Repercusses pragmticas da distino ................................................. 467
5.1.2. Bens fungveis e infungveis ..................._.........._...._................_................._..........._.. 467
5.1.2.1. Bens fungveis ................................................................................................... 467
5.1.2.2. Bens infungveis ............................................................................................... 468
5.1.2.2.1. Infungveis por natureza ............................m............................... 468
5.1.2.2.2. Infungveis por conveno ...................._............................... 468
5.1.2.3. Repercusses pragmticas da distino ................................................. 469
STJ00105258
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I
lipe Braga Netto
447
448
449
449
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449
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453
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468
468
469
SUMRIO 31
5.1.3. Bens consumveis e inconsumveis .........................__..._...._..........__............... 469
5.1.3.1. Bens consum{veis ............................................................................................. 469
5.1.3.2. Bens consum{veis por equiparao .......................................................... 469
5.1.3.3. Bens inconsumveis ............................................_.......................................... 470
5.1.3.4. Existem repercusses pragmticas relevantes na distino? ........... 470
5.1.4. Bens divisveis e indivisveis ............_.................................._.........._............................ 470
5.1.4.1. Bens divisveis ...............................................m ..m ............................................ 470
5.1.4.2. Bens indivisveis ................................................................................................ 471
5.1.4.2.1. Indivisveis por natureza .............................................................. 471
5.1.4.2.2. Indivisveis por conveno ....................................._.................. 471
5.1.4.2.3. Indivisveis por determinao legal __.................................. 471
5. 1.4.3. Repercusses pragmticas da distino ................................................. 472
5.1.5. Bens singulares e coletivos ..........._................................................................................ 472
5.1.5.1. Bens singulares ................................................................................................. 472
5.1.5.2. Bens coletivos .................................................................................................... 472
5.1.6. A questo dos bens corpreos e incorpreos .........................._........................... 473
5.2. Bem reciprocamente considerados: bens principais e acessrios ............................ 473
5.2.1. Bens principais ........................................................................................................................ 473
5.2.2. Bens acessrios ....................................................................................................................... 473
5.2.2.1. Frutos e produtos ............................................................................................ 474
5.2.2.2. Pertenas ............................................................................................................ 474
5.2.2.3. Benfeitorias: conceito e espcies ................................................................ 475
5.2.3. Repercusses pragmticas das distines ............................................................... 475
5.3. Bens quanto titularidade do domnio ................................................................................. 476
5.4. Bens pblicos......................................................................................................................................... 476
5.4.1. Bens pblicos de uso comum ........................................................................................ 476
5.4.2. Bens pblicos de uso especial ....................................................................................... 477
5.4.3. Bens pblicos dominicais .................................................................................................. 477
5.4.3.1. Afetao e desafetao ................................................................................. 477
5.4.3.2. Alienao de bem pblico ........................................................................... 478
5.4.3.3. Usucapio de bem pblico .......................................................................... 478
6. Coisas fora do comrcio ....................................................................................................................... 478
7. Bem de famlia .......................................................................................................................................... 479
7.1. Bem de famlia e a teoria do patrimnio mnimo ............................................................ 479
7.2. Bem de famlia: dois perfis conceituais .................................................................................... 479
7.2.1. A proteo do imvel do devedor sozinho .............................................................. 480
7.2.2. Natureza jurdica do bem de famlia ............................................................................ 480
7.3. O bem de famlia convencional ................................................................................................... 481
7.3.1. Extenso da proteo........................................................................................................... 481
7.3.2. Excees regra da impenhorabilidade ................................................................... 481
7.3.3. Legitimao para a instituio ....................................................................................... 481
STJ00105258
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32 MANUAL DE DIREITO CIVil Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto
7.3.4. Durao...__................__........................................._....._............................._........................... 482
7.3.5. A questo da solvncia do instituidor......................................................................... 482
7.3.6. A interveno do Ministrio Pblico ...._...._..._................__.................................. 482
7.4. O bem de famlia legal ............_..............................._.._..._........................................................ 482
7.4.1. Noes conceituais e a questo do bem de menor valor _............................ 483
7.4.2. Alargamento do objeto ....__...._._.........................................._................._............... 483
7.4.3. Caracterstica do bem de famlia legaL........................_.............._........................ 484
7.4.4. A questo dos bens de valor mdio e imvel nico de elevado valor .... 484
7.4.5. Excees regra da impenhorabilidade ................................................................... 484
7.4.6. Compreenso ampla do ncleo familiar e a questo da residncia efetiva 486
7.4.7. Questes processuais..............__......................._................................................................. 487
9. FATOS JUR(DICOS ................................................. _ ..... _............ 489
1. Alguns conceitos fundamentais ....................................................................................................... 489
1.1. Fato jurdico ..........................................................................._............................................................. 489
1.2. Suporte ftico .................................................................................................................._.................. 490
1.3. Incidncia ....................................................._........................_............................._.._........................ 490
1.4. Relao jurdica ..................................................................................................................................... 491
1.5. Norma jurdica: regras e princpios ........................................................................................... 491
1.5.1. Estrutura das regras jurdicas .......................................................................................... 492
1.5.1.1. Regras dispositivas e regras cogentes ...................................................... 492
1.5.2. Estrutura dos princpios ......................................................_............................................ 493
1.5.2.1. Os princpios como pontes entre o social e o jurdico ...................... 494
2. Planos do mundo jurdico .......................m....................................................................................... 495
2.1. Compreendendo os trs planos............................................................._.............._.................. 495
2.1.1. Plano da existncia ......................._ ......._......................................................................... 495
2.1.2. Plano da validade .................................................................................................................. 496
2.1 .3. Plano da eficcia ...............................................__............................................................... 496
2.2. Todos os fatos jurdicos passam pelos trs planos do mundo jurdico? ................ 497
2.3. Existncia, validade e eficcia: exemplificando os trs planos..................................... 497
3. A eficcia essencial ao conceito de fato jurdico? .............................................................. 498
4. Distinguindo conceitos: eficcia e efetividade .......................................................................... 498
5. O direito s tem uma resposta correta para cada caso? Uma questo fascinante. 500
6. A crescente importncia da interpretao em nossos dias ................................................ 501
7. Ainda h espao, no sculo XXI, para as teorias gerais? ...................................................... 502
8. Como classificar os fatos jurdicos lcitos? Entendendo cada uma das espcies...... 504
8.1. Fatos jurdicos stricto sensu ....................................................................._.................................. 504
8.2. Ato-fato jurdico .................................................................................................................................. 504
8.2.1. Teoria do risco: responsabilidade por ato lcito ou ilcito? .............................. 505
8.3. Ato jurdico ......................................................................................_...................._............................ 506
8.3.1. Ato jurdico stricto sensu .................................................................................................. 506
8.3.2. Negcio jurdico ..................................................................................................................... 507
STJ00105258
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lipe Braga Netto SUMARIO 33
482
482
482
482
)r __....................._.... 483
483
484
elevado valor .... 484
484
'esidncia efetiva 486
487
489
489
489
490
490
491
491
492
492
493
dico ...................... 494
495
495
495
496
496
jurdico?................ 497
497
498
498
.to fascinante. 500
501
502
jas espcies...... 504
504
504
.._~..........._.~............ 505
506
506
507
10. CLASSIFICAO, INTERPRETAO E ELEMENTOS DOS NEGCIOS
JUR(OICOS ......_........ 509
1. Negcio jurdico: um conceito relativamente recente .................................................... 509
1.1. Posio monista e dualista .............__...................................................m ........................ 510.............m
2. Retomando algumas distines ....................................................................................................... 510
2.1. Teoria da vontade e teoria da declarao: uma velha polmica e a opo do
Cdigo Civil........................................................................................................................................ 510
2.2. Distino civilstica entre causa e motivo .............................................................................. 511
2.2.1. Divergncias entre o querido e o declarado: reserva mental e
declaraes no srias ..............._....._..............._....................................................... 512
3. Classificao dos negcios jurdicos............................................................................................... 513
3.1. Unilaterais e plurilaterais ................................................................................................................. 514
3.1.1. Diferena entre parte e pessoa ..............m ..................................................................... 514
3.1.2. Negcios receptcios e no receptcios....................................................................... 514
3.2. Solenes e no solenes (de forma livre) .................................................m ................................ 514
3.3. Principais e acessrios ...................................................................................................................... 515
3.4. Tipicos e atpicos .................................................................................................................................. 515
3.5. Inter vivos e mortis causa..........._ .............................................................................................._ 516
3.6. Intuitu personae e impessoais ........................................................................................................ 516
3.7. Gratuitos e onerosos ..................................._._._._.._....................................................................... 516
3.7.1. Comutativos e aleatrios ....._..................................................................._....................... 516
3.7.1.1. Bifrontes .............................................................................................................. 517
3.8. Simples e mistos (ou complexosl ................................................................................................ 517
3.9. Consensuais e reais ............................................................................................................................. 517
3.10. A questo da aquisio originria ou derivada _............................................................. 518
3.11. A questo dos negcios jurdicos processuais .................................................................. 518
4. Interpretao dos negcios jurdicos ........................................................................................... 520
4.1. As regras do Cdigo Civil sobre interpretao e um olhar sobre a
jurisprudncia ................................................................................................................................... 520
4.2. A questo do silncio: quem cala consente? ...............................................m ........mm...... 522
4.3. Reserva mental: qual a relevncia da vontade intema no manifestada? .......... 522
4.4. Princpio da conservao do negcio jurdico (utile per inutile non vitiatur):
possvel aproveitar a parte vlida do negcio jurdico? Regra e exceo ...... 523
5. Elementos dos negcios jurdicos ................................................................................................. 524
5.1. Agente capaz ......................................................................................................._...._...._.............._.. 524
5.1.1. O conceito de ilegitimidade no direito civil ......._........_.......................................... 525
5.2. Objeto lcito e possvel .............................._..................................................................m .............. 526
5.3. Objeto determinado ou determinvel ....................................................._............................ 527
5.4. Forma prescrita ou no defesa em lei .................................................................................... 527
5.4.1. Escritura pblica nos imveis e possibilidade de tomar o instrumento
pblico substancial em certos atos ........_........................................................... 528
6. Representao ......................................................................................................................................... 529
6.1. Distinguindo: excesso na representao e abuso na representao ........................ 530
STJ00105258
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34 MANUAL DE DIREITO CIVil - Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto
6.2. A figura do negcio consigo mesmo ...................................................................................... 530
7. Elementos acidentais do negcio jurdico: condio, termo e encargo ...................... 531
7.1. Condio ..........................................................m.................................................................................... 532
7.1.1. Suspensivas e resolutivas .................m 532...............................................-...............................
7.7.7.7. Condio suspensiva ....................................................................................... 533
7.1.1.2. Condio resolutiva ........................................................................................ 533
7.1.1.2.1. Diferena essencial entre as hipteses ................................. 533
7.1.2. Lcitas e ilcitas ........................................................................................................................ 533
7.1.3. Possveis e impossveis ....................................................................................................... 534
7.1.3.1. Imposslveis suspensivas e imposslveis resolutivas .............................. 534
7.1.4. Abuso de direito no implemento das condies ................................................. 534
7.1.4.1. Implemento impedido pela parte desfavorecida ................................ 534
7.1.4.2. Implemento forado pela parte favorecida .......................................... 535
7.1.5. Titular de direito eventual ................................................................................................. 535
7.2. Termo ........................................................................................................................................................ 535
7.3. Encargo ou modo .............................................................................................................................. 536
11. DEFEITOS DOS NEGCIOS JURJOICOS E DOS ATOS JURJDICOS EM
SENTIDO ESTRITO .................... 537
1. Contextualzao e caractersticas gerais ..................................................................................... 537
1.1. A opo do legislador foi a melhor? Hipteses e sanes............................................ 538
1.2. Vcios de consentimento e vcios sociais................................................................................. 539
2. Erro .............................................................................................................................................................. 540
2.1. Espcies de erro substancial .......................................................m................................................ 541
2.1.1. Erro sobre a pessoa (errar in persona) ...................................................................... 541
2.1.2. Erro sobre o objeto principal da declarao (error in corpare ou error in
substantia) ........................................................................................................................ 541
2.1.3. Erro sobre a natureza do negcio (error in negotiuml ....................................... 542
2.1.4. A questo do erro de direito (errar juris) ................................................................. 542
2.2. Responsabilidade civil por interesse negativo ........................................m......................... 542
2.3. Retomando alguns pontos ........m............m................................................................................... 543
2.3.1. O que se deve entender por erro substancial ou essencial............................ 543
2.3.1.1. Erro escusvel..................................................................................................... 544
2.3.2. Erro acidental causa a anulabilidade do negcio jurdico? ............................ 544
2.3.3. A questo do erro sobre o motivo................................................................................ 544
2.4. Diferenciando erro de ignorncia................................................................................................ 545
2.5. Diferenciando erro de vcio redibitrio .................................................................................... 546
2.6. Diferenciando erro do vcio do produto no coe ............................................................... 546
2.7. Erro e conservao do negcio jurdico.................................................................................. 547
3. Dolo .............................................................................................................................................................. 547
3.1. Dolo substancial e acidental, positivo e negativo, bonus e malus............................ 548
3.2. A questo do dolo reciproco: quais os limites da "compensao" entre os dolosL 549
STJ00105258
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pe Braga Netto SUMRIO 35
530
Irgo ...................... 531
532
532
533
533
533
533
534
534
534
534
535
535
535
536
t>S EM 537
537
538
539
540
541
541
/Ore OU error in 541
542
542
542
543
ial ............................ 543
544
,? ............................ 544
544
545
546
546
547
547
us............................ 548
!ntre os doIosL 549
3.3. Classificao do dolo quanto pessoa que age dolosamente ................................... 549
3.3.1. Dolo praticado por uma das partes ......."'.................................................................. 549
3.3.2. Dolo praticado por terceiro, com conhecimento, efetivo ou presumido,
da parte beneficiada ................................................................................................... 550
3.3.3. Dolo praticado por terceiro, sem conhecimento, efetivo ou presumido,
da parte beneficiada .......................
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