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Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Registro na ANVISA Protocolos e Diretrizes Terapêuticas do SUS
Dirceu Raposo de Mello, PharmD, PhD.
Diretor-Presidente/ANVISA
Audiência Pública em SaúdeSupremo Tribunal Federal
Brasília, 04/março/2009
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Registro de Medicamentos/ANVISABase Legal
Lei nº. 6.360/1976Estabelece os critérios técnicos para o registro de medicamentos•Segurança•Eficácia•Qualidade farmacotécnica
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✓Incrível velocidade da inovação em saúde✓OMS: estima que cerca de 50% de todos os avanços terapêuticos disponíveis hoje em dia não existiam há dez anos✓Necessidade de avaliação técnica tanto para o registro, como para a incorporação de medicamentos aos protocolos e diretrizes terapêuticas do SUS
Inovação no Setor Saúde
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Tipos de Estudos e Fases de Desenvolvimento
Fonte: ICH, E9, 1996.
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Acompanhamento e Diretrizes Acompanhamento e Diretrizes RegulatóriasRegulatórias
Developer’s activitiesDeveloper’s activities
ANVISAANVISA
Research phase of product development
Non-clinical Testing
Phase I and II Clinical trials
Phase III Clinical Trials
Pre-submissionmeeting
Clinical trials meeting
PHASE I AND II RESULTS REVIEW.
PHASE III CLINICAL TRIALS DESIGN
DISCUSSION
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Registro de Medicamentos na ANVISAAvaliação Farmacotécnica
•Caracterização físico-química do princípio ativo e das propriedades farmacêuticas •Boas Práticas de Fabrico Correntes (cBPF) •Rota de síntese •Testes de avaliações farmacotécnicas•Estudos de estabilidade•Testes de Controle de Qualidade
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Registro de Medicamentos na ANVISAAvaliação de Segurança e Eficácia(1)
•Estudos Pré-Clínicos✓Atividade farmacológica em modelos animais da patologia✓Farmacocinética, farmacodinâmica e metabolismo do fármaco✓Toxicologia: toxicidade de dose única e múltiplas✓Genotoxidade✓Farmacologia da segurança (cardiovascular, respiratório, sistema nervoso central)✓Toxicidade reprodutiva✓Imunotoxicidade✓Tolerância local•Tendência atual: substituição de estudos em animais por testes in vivo devidamente validados, p.ex., toxicidade em cultura de células, mas a completa avaliação técnica ainda não pode prescindir totalemente dos testes em animais
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Estudos Clínicos Submetidos Estudos Clínicos Submetidos ANVISA – Série HistóricaANVISA – Série Histórica
250
260
270
280
290
300
310
320
330
Prot. PC ANVISA
2006
2007
2008
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Registro de Medicamentos na ANVISAAvaliação de Segurança e Eficácia(2)
✓ Pesquisa clínica como primeiro passo para o registro de novos medicamentos
✓ Qualidade dos dados (Boas Práticas Clínicas)✓ Segurança e bem-estar do sujeito de
pesquisa ✓ Saúde Pública construida com bases em
sólidas evidências científicas✓ Ensaios Clínicos: Ferramenta regulátoria com
limitações, mas a melhor até o presente para a avaliação da eficácia e registro de novos medicamentos
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EficáciaDesfechoClínico
Avaliação Crítica da Pesquisa Clínica
Desenho Estudo: Coorte, Ensaio Clínico, Transversal, Ecológico, Caso-Controle, Revisão Sistemática
Características - Avaliação Crítica dos Estudos Clínicos
Enfoque: Diagnóstico Prognóstico Terapêutico Dano/Etiologia
Pesquisa Básica ou de apoio à pesquisa clínicaPesquisas de Fase I e IIEstudos de Eficiência/CustosMarcadores Biológicos IntermediáriosEstudos Farmacológicos, Fisiológicos e Genéticos
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Registro de Medicamentos na ANVISAAvaliação de Segurança e Eficácia(3)
•Relatório de Experimentação Terapêutica (Resultados dos Ensaios Clínicos)✓Justificativas técnicas (clínicas e fisio patológicas entre outras) para a requisição✓Doença Órfã/Negligenciadas✓Importância em Saúde Pública✓Ausência de alternativas terapêuticas eficázez e seguras✓Comodidade posológica/maior adesão ao tratamento✓Apresentação dos riscos potenciais e da relação risco-benefício✓Metodologia/Protocolo de estudo aceitável
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Registro de Medicamentos ANVISA - Comparação Internacional
Fonte: Center for Medicines Research, 2004.
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•Avaliação: Resultados dos Ensaios Clínicos✓End-points de eficácia, se não-clínico, justificar✓Parâmetros de segurança utilizados✓Comportamento favorável dos parâmetros de segurança entre o produto em teste e o comparador✓Aspectos estatísticos✓Adequação do teste utilizado✓Adequação do nível de significância/poder do teste✓Controle de qualidade dos dados/monitoramento do estudo✓Achados de eficácia, incluíndo sigificância estatística✓Achados de segurança, incluíndo sigificância estatística✓Avaliação da Relação risco-benefício
Registro de Medicamentos na ANVISAAvaliação de Segurança e Eficácia(4)
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Números de Registros de Medicamentos NovosSérie Histórica
Fonte: Datavisa, até 31/03/09*
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Razão para diminuição recente do número de Registros de Medicamentos Novos - FDA Case
Source: World-wide data, IMS HEALTH, 2003-2008, Strategic Management Review
Registros :
Desenv.Clínico
Compostos em Desenvolvimentos
Pré-clínico
5.492
72
8.772
2008
18
1/100 1/300
1995
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Razão para Diminuição Recente do Número de Registros Maior atividade Regulatória
Fonte: Center for Medicines Research, 2005
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Registro MedicamentosTempo para Aprovação - Comp. Intl.
Fonte: Center for Medicines Research
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Tempo de Aprovação de Registro“Benchmark” Agencies
Hirako et. al. Drug Development, 2007.
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Incorporação de Medicamentos no SUS
Regulação Sanitária - Anvisa Regulação Econômica - CMED Avaliação de Tecnologia em Saúde Incorporação de Tecnologia MS (CITEC)
Considera, além dos critérios de eficácia e segurança (registro):‣Necessidades de saúde‣Grau de Desenvolvimento e Estrutura dos serviços de saúde local‣Custos
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Diferença Técnica entre Registro na ANVISA e Incorporação aos Protocolos e
Diretrizes Terapêuticas do SUS (1)
•Registro na ANVISA: avalia a eficácia e a segurança dos medicamentos•Eficácia: procura avaliar se o medicamento funciona e sob quais condições (critérios de seleção ) dos pacientes (sujeitos de pesquisas) nos estudos clínicos•Refere-se à capacidade de um medicamento, na dose recomendada, em produzir efeitos benéficos em circunstâncias ideais, como nos ensaios clínicos randomizados. A eficácia é então medida pela avaliação dos resultados clínicos e estatísticos do ensaio clínico•Os critérios de seleção (inclusão e exclusão) são necessários para se garantir a validade interna dos ensaios clínicos
Marley, J. Efficacy, effectiveness, efficiency. Aust. Prescr. 23:114-115, 2000.
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Diferença Técnica entre Registro na ANVISA e Incorporação aos Protocolos e
Diretrizes Terapêuticas do SUS (2)
•Incorporação de medicamentos à protocolos e diretrizes terapêuticas do SUS: avalia e efetividade/eficiência•Efetividade: relacionada com as condições reais de uso dos medicamentos na prática clínica, p.ex., menor observância dos critérios de seleção que em uma condição de estudo clínico•Eficiência: avaliações das condições reias de uso dos medicamentos na pratica clínica e os aspectos econômicos Marley, J. Efficacy, effectiveness, efficiency. Aust. Prescr. 23:114-115, 2000.
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Diferença Técnica entre Registro na ANVISA e Incorporação aos Protocolos e Diretrizes
Terapêuticas do SUS (3)Efetividade: utilizado para medir o efeito de um medicamento na terapêutica, ou seja em condições "reais" da população como um todo, ao contrário do que é avaliado durante os ensaios clínicos controlados, quando os pacientes envolvidos foram rigorosamente selecionados. Desta forma, a baixa adesão do paciente a um tratamento (em função de efeitos adversos ou complicações do esquema terapêutico), pode influenciar sua efetividade, assim como a presença de co-morbidades ausentes nos pacientes incluídos nos ensaios clínicos controlados. A efetividade pode ser avaliada em estudos observacionais, na prática usual da medicina
Eficiência: utilizado quando se avalia a relação custo-efetividade de um tratamento para o paciente ou a sociedade.
Marley, J. Efficacy, effectiveness, efficiency. Aust. Prescr. 23:114-115, 2000.
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Mercado FarmacêuticoGlobal & Local
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Uso Estimado de Medicamentos nos Países Emergentes
Fonte: Decision Resources, Inc., 2003.
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MED
ICAM
ENTO
S
EFICACIAEFICACIA
USO RACIONALUSO RACIONALSEGURANÇASEGURANÇA
QUALIDADEQUALIDADE
Registro de MedicamentosANVISA
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Boas Práticas Regulatórias
• Transparência e boa “governance”– Eficiência e efetividade administrativa
• Recursos sustentáveis• Estrutura• Cooperação intra e extra-agência• Capacidade cientifica• Independência• Resposta em tempo razoável• Compartilhamento de informação• Confidencialidade dos dados
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Obrigado pela atenção!!!
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