a aneel e a regulação do setor elétrico · • instância administrativa final ... •...
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A ANEEL e a Regulação do Setor Elétrico
A ANEEL e a Regulação do Setor Elétrico
4 de abril de 2003Brasília-DF
4 de abril de 2003Brasília-DF
José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral
José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral
Seminário “O Judiciário e a Regulação dos Mercados”Conselho da Justiça Federal e Centro de Estudos do Judiciário
Painel: A Livre Concorrência e a Regulação dos Mercados
Seminário “O Judiciário e a Regulação dos Mercados”Conselho da Justiça Federal e Centro de Estudos do Judiciário
Painel: A Livre Concorrência e a Regulação dos Mercados
A ANEEL e a Regulação do Setor ElétricoConteúdoA ANEEL e a Regulação do Setor ElétricoConteúdo
• Papéis Institucionais
• ANEEL – competências e princípios
• Regulação e o Judiciário
• Resultados
• Desafios do Regulador
• Papéis Institucionais
• ANEEL – competências e princípios
• Regulação e o Judiciário
• Resultados
• Desafios do Regulador
Papéis InstitucionaisPapéis Institucionais
Políticas e diretrizes:• Congresso Nacional• Conselho Nacional de Política Energética – CNPE –
aprovação pelo Presidente da República• Câmara de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de
GovernoPlanejamento e garantia do suprimento:
• Ministério de Minas e Energia – MMEÓrgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:
• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEELSupervisão, controle e operação dos sistemas:
• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONSContabilização e liquidação:
• Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAEExecução e prestação dos serviços:
• Agentes G, T, D e C
Políticas e diretrizes:• Congresso Nacional• Conselho Nacional de Política Energética – CNPE –
aprovação pelo Presidente da República• Câmara de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de
GovernoPlanejamento e garantia do suprimento:
• Ministério de Minas e Energia – MMEÓrgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:
• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEELSupervisão, controle e operação dos sistemas:
• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONSContabilização e liquidação:
• Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAEExecução e prestação dos serviços:
• Agentes G, T, D e C
ANEEL - Competências e Princípios ANEEL - Competências e Princípios
Regulamentação aonde for necessária – sob previsão legal Regulamentação aonde for necessária – sob previsão legal
Solução de conflitosSolução de conflitos
Del
egaç
ão P
oder
C
once
dent
eD
eleg
ação
Pod
er
Con
cede
nte
FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO
REGULAÇÃOREGULAÇÃOREGULAÇÃO
Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável
Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável
MEDIAÇÃOMEDIAÇÃOMEDIAÇÃO
CONCEDER
PERMITIR
AUTORIZAR
CONCEDERCONCEDER
PERMITIRPERMITIR
AUTORIZARAUTORIZAR
Leilões de Concessões e AutorizaçõesLeilões de Concessões e Autorizações
Cabe à ANEEL defender o consumidor ou criar condições para os investidores atuarem no setor?
Cabe à ANEEL defender o consumidor ou criar condições para os investidores atuarem no setor?
“Proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do
mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio entre os agentes e em benefício
da sociedade”
“Proporcionar condições favoráveis “Proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do para que o desenvolvimento do
mercado de energia elétrica mercado de energia elétrica ocorra com ocorra com equilíbrioequilíbrio entre entre os agentes e em benefício os agentes e em benefício
da sociedade”da sociedade”
A palavra chave que posiciona a ANEEL na execução das políticas do setor elétrico por meio da regulação é
o equilíbrio, presente em sua missão, que deve ser exercida utilizando-se dos mecanismos legais
preconizados em sua lei de criação.
A palavra chave que posiciona a ANEEL na execução das políticas do setor elétrico por meio da regulação é
o equilíbrio, presente em sua missão, que deve ser exercida utilizando-se dos mecanismos legais
preconizados em sua lei de criação.
Interesse Interesse PúblicoPúblico
Garantir os Garantir os Direitos dos Direitos dos
Consumidores eConsumidores ea melhoria da a melhoria da Qualidade do Qualidade do
serviçoserviço
EquilíbrioEquilíbrio
Estabilidade de Estabilidade de Regras, ObediênciaRegras, Obediência
aos Contratos eaos Contratos eRemuneração Remuneração Adequada do Adequada do
ServiçoServiço
Garantir o equilíbrio entre agentes com interesses divergentes e até conflitantes é o grande desafio da ANEEL
Garantir o equilíbrio entre agentes com interesses divergentes e até conflitantes é o grande desafio da ANEEL
Um exemplo do desafio de atuar com equilíbrio - Consumidores e Concessionárias reclamam das Tarifas
Um exemplo do desafio de atuar com equilíbrio - Consumidores e Concessionárias reclamam das Tarifas
Regulação ANEEL - Abertura das Contas Regulação ANEEL - Abertura das Contas
32%32%
8%8%40%40%
20%20%
Energia CompradaEnergia Comprada
Custos Operacionais e RemuneraçãoCustos Operacionais e Remuneração
Encargos SetoriaisEncargos Setoriais
TributosTributos
Governo e Congresso - Reavaliar Política TarifáriaGoverno e Congresso - Reavaliar Política Tarifária
Condições Essenciais para FuncionamentoCondições Essenciais para Funcionamento
• Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial
• Clareza de Papéis
• Marco Legal consolidado
• Transparência
• Gestão ágil e eficiente
• Pessoal próprio e capacitado com remuneração adequada
• Diálogo permanente com os Poderes Constituídos e a sociedade
• Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial
• Clareza de Papéis
• Marco Legal consolidado
• Transparência
• Gestão ágil e eficiente
• Pessoal próprio e capacitado com remuneração adequada
• Diálogo permanente com os Poderes Constituídos e a sociedade
AutonomiaAutonomia
• Meios próprios para exercer suas competências legais – ex.: recursos próprios e execução orçamentária conforme LOA
• Responder com agilidade e competência técnica face aos setores que atuam
• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal
• Aumenta a responsabilidade na prestação de contas à sociedade
• Meios próprios para exercer suas competências legais – ex.: recursos próprios e execução orçamentária conforme LOA
• Responder com agilidade e competência técnica face aos setores que atuam
• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal
• Aumenta a responsabilidade na prestação de contas à sociedade
ANEEL e as Relações com a SociedadeANEEL e as Relações com a Sociedade
• Audiências e consultas públicas
• Ouvidoria - 0800 61 2010
• Descentralização – Agências estaduais de regulação
• Conselho de Consumidores (64)
• Pesquisas de opinião
• Relacionamento com o Poder Judiciário
• Relacionamento com o Governo, Congresso Nacional e Ministério Público
• Relacionamento com as Organizações de Defesa do consumidor e dos agentes setoriais, Universidades, Organismos Internacionais de fomento e de Regulação
• Audiências e consultas públicas
• Ouvidoria - 0800 61 2010
• Descentralização – Agências estaduais de regulação
• Conselho de Consumidores (64)
• Pesquisas de opinião
• Relacionamento com o Poder Judiciário
• Relacionamento com o Governo, Congresso Nacional e Ministério Público
• Relacionamento com as Organizações de Defesa do consumidor e dos agentes setoriais, Universidades, Organismos Internacionais de fomento e de Regulação
Procedimentos Administrativos e Decisórios da ANEELProcedimentos Administrativos e Decisórios da ANEEL
• Regulamento próprio com base na Lei nº 9.784/99
• Processo Decisório
• Decisão - Diretoria em regime de Colegiado
• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fato e Direito)
• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo
• Instância Administrativa Final
• Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos
• Direitos e Deveres dos interessados
• Regulamento próprio com base na Lei nº 9.784/99
• Processo Decisório
• Decisão - Diretoria em regime de Colegiado
• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fato e Direito)
• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo
• Instância Administrativa Final
• Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos
• Direitos e Deveres dos interessados
Controles sobre a ANEELControles sobre a ANEEL• Congresso Nacional
• Subcomissão da CFC do Senado• Audiências Públicas• Requerimento de Informações
• Tribunal de Contas da União• Poder Judiciário
• Revisão dos Atos
• Ministério Público• Poder Executivo
• Secretaria Federal de Controle
• Contrato de Gestão
• Cumprimento de metas do PPA
• Controle Social - Sociedade Civil Organizada
• Congresso Nacional • Subcomissão da CFC do Senado• Audiências Públicas• Requerimento de Informações
• Tribunal de Contas da União• Poder Judiciário
• Revisão dos Atos
• Ministério Público• Poder Executivo
• Secretaria Federal de Controle
• Contrato de Gestão
• Cumprimento de metas do PPA
• Controle Social - Sociedade Civil Organizada
Marcos Legais do Setor Elétrico –Pontos de Destaque Marcos Legais do Setor Elétrico –Pontos de Destaque
• Fim da remuneração garantida – insuficiência tarifária garantida por recursos intra-setoriais (Tesouro Nacional onerado em US$ 25 bilhões) (Lei nº 8.631/93)
• Concessão por licitação
• Produtor independente de Energia
• Política Tarifária – leis e decisões do Governo
• Contratos de concessão refletem a política
• Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão
• Caracterização do serviço adequado
• Direitos e deveres dos consumidores
• Consumidor Livre
• Livre Acesso ao sistemas de T e D
• Criação do MAE e ONS
• Fim da remuneração garantida – insuficiência tarifária garantida por recursos intra-setoriais (Tesouro Nacional onerado em US$ 25 bilhões) (Lei nº 8.631/93)
• Concessão por licitação
• Produtor independente de Energia
• Política Tarifária – leis e decisões do Governo
• Contratos de concessão refletem a política
• Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão
• Caracterização do serviço adequado
• Direitos e deveres dos consumidores
• Consumidor Livre
• Livre Acesso ao sistemas de T e D
• Criação do MAE e ONS
Lei 9.074 Lei 9.074 ––Concessão de Concessão de serviços de energia serviços de energia elétricaelétrica
Lei 9.648 Lei 9.648 (MAE e ONS)(MAE e ONS)
J F M A M J J A S O N D1988
J F M A M J J A S O N D1995
J F M A M J J A S O N D1996
J F M A M J J A S O N D1997
J F M A M J J A S O N D1998
......
Decreto 2.335 Decreto 2.335 (ANEEL)(ANEEL)
Marco Legal – Necessidade de Complementação e HarmonizaçãoMarco Legal – Necessidade de Complementação e Harmonização
Implantação Implantação da ANEELda ANEEL
Decreto 2.655 Decreto 2.655 (MAE e NOS)(MAE e NOS)
J F M A M J J A S O N D1999
J F M A M J J A S O N D2000
MP 1.819 MP 1.819 Considerada Considerada
Inconstitucional Inconstitucional
2001 2002
J FM A JJ J J JM MMF A AS SO ON ND DA
PL 2.905 PL 2.905 Lei 10.438Lei 10.438
Lei 9.427 Lei 9.427 (ANEEL)(ANEEL)
Constituição Constituição FederalFederal
(art. 176) (art. 176)
Lei 9.478 Lei 9.478 –– CNPE CNPE e ANP (Lei do e ANP (Lei do Petróleo)Petróleo)
Lei 10.433Lei 10.433
Lei 8.987 Lei 8.987 ((Concessão de Concessão de serviços públicos)serviços públicos)
J F M A M J J A S O N D1993 ......
Lei 8.631 Lei 8.631 -- Fixação dos Fixação dos Níveis das Tarifas de Níveis das Tarifas de energia elétrica e energia elétrica e extingue o Regime de extingue o Regime de Remuneração Garantida Remuneração Garantida
...... ..............................
......
Obs: nenhuma nova concessão de geração foi outorgada entre out/1988 e Jul/1995, pois a Regulação do art. 176 da Constituição Federal ocorreu com a Lei de Concessão de Serviço de Energia Elétrica (Lei nº 9.074, de 1995)
Obs: nenhuma nova concessão de geração foi outorgada entre out/1988 e Jul/1995, pois a Regulação do art. 176 da Constituição Federal ocorreu com a Lei de Concessão de Serviço de Energia Elétrica (Lei nº 9.074, de 1995)
MP 86MP 86MP 86
Lei 10.604Lei 10.604Lei 10.604
Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado
Plano Diretor da Plano Diretor da Reforma do Reforma do
Aparelho do EstadoAparelho do Estado
• Limite de concentração do poder de Mercado (G e D) e na compra e venda entre empresas do mesmo grupo
• Defesa da concorrência – Ação articulada com CADE, SDE e SEAE
• Mercado auto-regulado – Lei nº 9.648/98• Intervenção no MAE • Mercado regulado pela ANEEL – Lei nº 10.438/02• Homologação da “Convenção do Mercado” e aprovação das
“Regras de Mercado”• Análise de contratos entre partes relacionadas• Limite de repasse do valor da energia comercializada ao
consumidor cativo – Valor Normativo• Leilões públicos de venda de energia pelas geradoras federais • Leilões de compra de energia pelas distribuidoras
• Limite de concentração do poder de Mercado (G e D) e na compra e venda entre empresas do mesmo grupo
• Defesa da concorrência – Ação articulada com CADE, SDE e SEAE
• Mercado auto-regulado – Lei nº 9.648/98• Intervenção no MAE • Mercado regulado pela ANEEL – Lei nº 10.438/02• Homologação da “Convenção do Mercado” e aprovação das
“Regras de Mercado”• Análise de contratos entre partes relacionadas• Limite de repasse do valor da energia comercializada ao
consumidor cativo – Valor Normativo• Leilões públicos de venda de energia pelas geradoras federais • Leilões de compra de energia pelas distribuidoras
Regulação do MercadoRegulação do Mercado
• Consumidores• Corte no fornecimento por falta de
pagamento• Racionamento – RTE e Encargo de
Capacidade de Energia Emergencial • Empresas
• Reajustes e Revisões de Tarifas• MAE• Multas
• Ministério Público• Ações civis públicas ambientais• MAE
• Consumidores• Corte no fornecimento por falta de
pagamento• Racionamento – RTE e Encargo de
Capacidade de Energia Emergencial • Empresas
• Reajustes e Revisões de Tarifas• MAE• Multas
• Ministério Público• Ações civis públicas ambientais• MAE
Regulação e o Poder Judiciário Regulação e o Poder Judiciário
Principais Resultados da Atuação da ANEEL (1)Principais Resultados da Atuação da ANEEL (1)
• Contrato de Adesão – Direito e Deveres dos consumidores
• Regulamentação dos critério para os consumidores baixa renda
• Revisão Tarifária – metodologia e resultados amplamente discutidos com a sociedade
• Contrato de Adesão – Direito e Deveres dos consumidores
• Regulamentação dos critério para os consumidores baixa renda
• Revisão Tarifária – metodologia e resultados amplamente discutidos com a sociedade
Fiscalização de 100% das distribuidoras (64)Fiscalização de 100% das distribuidoras (64)
AdvertênciasAdvertências
15.10015.100Recomendações eDeterminaçõesRecomendações eDeterminações
240 240
Resultados (2) Fiscalização dos Serviços (1998 a 10/3/2003)Resultados (2) Fiscalização dos Serviços (1998 a 10/3/2003)
Multas recolhidasMultas recolhidas
1616
R$ 30,5 milhões*R$ 30,5 milhões*
Multas aplicadasMultas aplicadas
(*) incluídos R$ 10,2 milhões pagos em esfera judicial.(*) incluídos R$ 10,2 milhões pagos em esfera judicial.
Resultados (2)MediaçãoResultados (2)Mediação
Casos encerradosCasos encerrados
Casos em andamentoCasos em andamento
TOTALTOTAL
1.8241.824
704704
2.5282.528
2001
Casos encerradosCasos encerrados
Casos em andamentoCasos em andamento
TOTALTOTAL
1.8611.861
550550
2.411*2.411*
2002
* Grau de eficiência – 77,2%
Resultados (3)Ouvidoria Resultados (3)Ouvidoria
Atendimentos na Central Telefônica – 4,2 milhões*(telefonemas na CTA – 2000/2002)
Atendimentos na Central Telefônica – 4,2 milhões*(telefonemas na CTA – 2000/2002)
Observação: 99% das ligações são atendidas em até 10 segundos.Observação: 99% das ligações são atendidas em até 10 segundos.
0,60,65,25,294,294,220022002
0,40,412,112,187,587,520012001
2,92,958,258,238,938,920002000
Outros Outros (%)(%)
Reclamações Reclamações (%)(%)
Informações Informações (%)(%)AnoAno
* 2000 = 170 mil; 2001 = 2,65 milhões; 2002 = 1,38 milhão.
8.017 Km
8.017 Km
12.159 MW
12.159 MW
TotaisTotais
Deságio *
~ 750 Km
Deságio *
~ 750 KmR$ 5 bilhõesR$ 5 bilhões1**1**2727LTsLTs
UBP/anual
~ R$ 292 Mi
UBP/anual
~ R$ 292 MiR$ 18
bilhõesR$ 18
bilhões555454UHEsUHEs
BenefíciosBenefíciosInvestimentosInvestimentos
Insu
cess
osIn
suce
ssos
Suce
ssos
Suce
ssos
* Para linhas em 230 kV (ou 430 km para linhas em 500 kV)* Para linhas em 230 kV (ou 430 km para linhas em 500 kV)
** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)
Resultados (4)Concessões - Leilões Realizados (1998/2002)
Resultados (4)Concessões - Leilões Realizados (1998/2002)
Leilõ
esLe
ilões
Duração das Interrupções - DECDuração das Interrupções - DEC
21,91 21,8219,85
17,2115,25 14,21 14,83
0
5
10
15
20
25 1996199719981999200020012002
21,91 21,8219,85
17,2115,25 14,21 14,83
0
5
10
15
20
25 1996199719981999200020012002
26,09 27,3924,04
19,3417,41 16,35
18,02
0
5
10
15
20
25
3026,09 27,39
24,04
19,3417,41 16,35
18,02
0
5
10
15
20
25
30
Resultados (5) Qualidade do Serviço (1996 a 2002)Resultados (5) Qualidade do Serviço (1996 a 2002)
Freqüência das Interrupções - FECFreqüência das Interrupções - FEC
Média BrasilMédia Brasil Média BrasilMédia Brasil
Hor
asH
oras
NINI
Melhoria 96/02: 31% Melhoria 96/02: 32%
Evolução do Desempenho Global – Média BrasilEvolução do Desempenho Global – Média Brasil
63,5
163
,65
64,8
3
69,6
869
,08
69,2
5
59,0
257
,01
63,1
8
56,5
257
,01
57,2
2
59,3
061
,00
60,7
4
62,8
163
,22
64,5
1
77,2
3
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
SudesteSudeste SulSul NordesteNordeste NorteNorte C. OesteC. Oeste BrasilBrasil ReferênciaReferência
2000 2001 2002
Péss
imo
Péss
imo
Rui
mR
uim
Reg
ular
Reg
ular
BomBom
Ótim
oÓ
timo
Resultados (6)Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC (Avaliação pelo Consumidor)
Resultados (6)Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC (Avaliação pelo Consumidor)
70,0
Bra
sil
Bra
sil
Mun
dial
Mun
dial
IASC – considerado no redutor do IGPM na Revisão TarifáriaIASC – considerado no redutor do IGPM na Revisão Tarifária
• Identificação como instituição que atende ao interesse público
• Proporcionar confiança aos consumidores e investidores• Aprimorar os mecanismos de participação da sociedade• Reduzir a assimetria de informações• Disseminação da cultura da regulação• Conquista da Autonomia • Delimitação clara das fronteiras entre Agência, Governo
e Mercado• Quadro próprio especializado com remuneração
adequada• Ampliação da descentralização• Controles harmônicos e complementares
• Identificação como instituição que atende ao interesse público
• Proporcionar confiança aos consumidores e investidores• Aprimorar os mecanismos de participação da sociedade• Reduzir a assimetria de informações• Disseminação da cultura da regulação• Conquista da Autonomia • Delimitação clara das fronteiras entre Agência, Governo
e Mercado• Quadro próprio especializado com remuneração
adequada• Ampliação da descentralização• Controles harmônicos e complementares
Desafios do Regulador Desafios do Regulador
www.aneel.gov.brTelefone: 0800-61-2010
Fax: (61) 426-5705institucional@aneel.gov.br
www.aneel.gov.brTelefone: 0800-61-2010
Fax: (61) 426-5705institucional@aneel.gov.br
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