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2006 Ministério da Saúde.Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica.A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvsO conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora
Série B. Textos Básicos de Saúde
Tiragem: 1.ª edição – 2006 – 16.000 exemplares
Elaboração, distribuição e informações:MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos EstratégicosDepartamento de Assistência Farmacêutica e Insumos EstratégicosEsplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8.° andar, sala 804, 70058-900, Brasília – DFTel.: (61) 3315-2409E-mail: daf@saude.gov.br
ElaboraçãoDarlene Caprari Pires MestrinerDirce Cruz MarquesFabiola Sulpino VieiraGeisa Maria Grijó Farani de AlmeidaJosé Miguel do Nascimento Jr.Márcia Betina DodiMárcia Castagna MolinaOdete Carmen GialdiSandra Aparecida Jeremias
Revisão técnicaFabiola Sulpino VieiraVera Lúcia LuizaJames Fitzgerald
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Ficha Catalográfica
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departa-mento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.
Planejar é preciso: uma proposta de método para aplicação à assistência farmacêutica / Minis-tério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de As-sistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2006.
74 p.: il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde)
ISBN 85-334-1148-0
1. Assistência farmacêutica. 2. Organização e Administração. 3. Sistema Único de Saúde. I.. 3. Sistema Único de Saúde. I. Título. II. Série.
NLM W 84
Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2006/1143
Títulos para indexação:Em inglês: Planning is necessary: a Method Proposal for Application in Pharmaceutical CareEm espanhol: Planear es Preciso: uma Propuesta de Método para la Aplicación a la Assistencia
Farmaceutica
EDITORA MSDocumentação e InformaçãoSIA, trecho 4, lotes 540/610CEP: 71200-040, Brasília – DFTels.: (61) 3233-1774/2020Fax: (61) 3233-9558E-mail: editora.ms@saude.gov.brHome page: http://www.saude.gov.br/editora
Equipe Editorial:Normalização: Karla Gentil
Revisão: Paulo Henrique de Castro e Faria e Vania Lúcia Loureiro Lucas
Capa, projeto gráfico e diagramação: Carlos Frederico
S u m á r i o
Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05
1 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09
2 A Importância do Planejamento para a Assistência Farmacêutica . 13
3 Método Proposto para o Planejamento . . . . . . . . . . . . . . . 21
3.1 O Capítulo Assistência Farmacêutica do Plano de Saúde . . . 43
4 Instrumento de Auto-Avaliação para o Planejamento da Assistência
Farmacêutica (IAPAF) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
4.1 Auto-Avaliação de Capacidade . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
4.1.1 Indicadores – Auto-Avaliação da Capacidade . . . . . 61
4.2 Plano de Ação (modelo) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69
Referências Bibliográficas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
5
A p r e s e n t a ç ã o
O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégi-
cos (DAF), criado a partir de 2003, como parte da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), tem como missão atuar junto
à Política Nacional de Saúde por meio da formulação e da implementação
da Política Nacional de Medicamentos, executando o seu monitoramento
e a sua avaliação.
Esta proposta, debatida e amadurecida nas últimas Conferências
Nacionais de Saúde e de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, é
concretizada a partir da constatação da necessidade de ver superada a
pulverização das ações de assistência farmacêutica, até então desenvolvi-
das em vários setores dispersos pelos inúmeros programas do Ministério
da Saúde, desde o encerramento das atividades da Central de Medicamen-
tos (Ceme), em 1997.
Neste contexto, tem-se trabalhado incansavelmente no sentido de
incrementar o incentivo à produção de medicamentos pelos laboratórios
públicos e privados, a incorporação e o desenvolvimento de tecnologias,
o estabelecimento de mecanismos para regulação e monitoração do mer-
cado de insumos e produtos estratégicos para a saúde e, principalmente,
garantir a ampliação e a qualidade do acesso aos medicamentos, racionali-
zando e aumentando o financiamento da assistência farmacêutica pública
e a qualificação dos serviços na rede de saúde.
P l a n e j a r é p r e c i s o
6
Essas ações, que têm proporcionado significativo avanço como polí-
tica pública, responsáveis por uma grande capacidade de inclusão social,
têm seu respaldo nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Far-
macêutica (Pnaf), estabelecida pela Resolução CNS n.º 338 (BRASIL,
2004), como política norteadora para a formulação de políticas setoriais,
com destaque para a política de medicamentos, de ciência e tecnologia, de
desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, conso-
lidando de maneira apropriada a intersetorialidade inerente ao Sistema
Único de Saúde (SUS).
A descentralização dos encontros com os coordenadores estaduais
de assistência farmacêutica – que devem ser concretizados a partir dos se-
minários locais, que possibilitarão a difusão dos conceitos de assistência
farmacêutica e de um método de planejamento – busca principalmente
a construção coletiva do Capítulo Assistência Farmacêutica dos Planos
de Saúde, condição essencial para avançarmos no que está previsto nas
Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde: Consolidação do SUS
(BRASIL, 2006a), que, por meio do Pacto de Gestão, incluem como prio-
ritária a organização dos serviços de assistência farmacêutica (BRASIL,
2006b).
Dessa maneira, é com grande satisfação que apresentamos este ma-
terial, fruto do esforço concentrado do Departamento de Assistência Far-
macêutica, que reuniu um grupo de trabalho em torno do objetivo de
elaborar uma proposta de método que apóie os gestores estaduais e muni-
cipais na realização do planejamento da assistência farmacêutica.
É claro que, como proposta pioneira, este trabalho tem o mérito da
iniciativa, mas também pode conter imprecisões que, de alguma forma, po-
derão não capturar questões locais específicas devido às diversas realidades
da assistência farmacêutica no país. Entretanto, esta limitação, se existir,
poderá ser facilmente superada neste processo de construção coletiva de
ferramentas de apoio ao planejamento da assistência farmacêutica.
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
7
A difusão desta proposta foi pensada por meio da realização de 61
seminários que ora chamamos de Seminários de Apoio ao Planejamento
da Assistência Farmacêutica, em todos os estados e com todos os muni-
cípios. Pretende-se que participem dos seminários gestores estaduais e
municipais de saúde, bem como farmacêuticos e demais profissionais que
atuam na assistência farmacêutica.
Temos a certeza da importância deste momento para o fortaleci-
mento da assistência farmacêutica e, conseqüentemente, do SUS. Preten-
demos, com mais esta ação, difundir nossos princípios de atuação que
buscam em todos os momentos implementar o acesso, a qualidade e a
humanização da assistência farmacêutica sob efetivo controle social.
A superação da concepção reducionista da assistência farmacêutica
– com característica eminentemente quantitativa ou simplesmente con-
cebida visando ao atendimento imediato da demanda de medicamentos
gerada nos serviços – deve ser o lema de todos nós, gestores envolvidos
na organização dos serviços. A assistência farmacêutica deve ser parte
integrante da Política Nacional de Saúde e deve envolver um conjunto de
ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tendo o
medicamento como insumo essencial.
A prática da integralidade na assistência farmacêutica nos afastará
da lógica do foco no produto e, com isso, garantiremos a promoção do uso
racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a
prescrição, a dispensação e o consumo de medicamentos.
Manoel Roberto da Cruz Santos
Diretor do Departamento de Assistência
Farmacêutica e Insumos Estratégicos
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
9
1 I n t r o d u ç ã o
Pensar sobre a integralidade das ações e dos serviços de saúde tam-
bém significa pensar sobre as ações e os serviços de assistência farmacêu-
tica. Considerando que a maioria das intervenções em saúde envolve o
uso de medicamentos e que tal uso pode ser determinante para a obtenção
de menor ou maior resultado, é imperativo que a assistência farmacêutica
seja vista sob ótica integral.
A integralidade aqui tratada vai além do conceito macro no qual se
insere a assistência farmacêutica no SUS. Acima de tudo, é preciso que
as etapas que a constituem estejam bem estruturadas e articuladas para
garantir de fato a atenção integral à saúde.
Em outras palavras, não é suficiente considerar que se está oferecen-
do atenção integral à saúde quando a assistência farmacêutica é reduzida
à logística de medicamentos (adquirir, armazenar e distribuir). É preciso
agregar valor às ações e aos serviços de saúde, por meio do desenvol-
vimento da assistência farmacêutica. Para tanto, é necessário integrar a
assistência farmacêutica ao sistema de saúde; ter trabalhadores qualifica-
dos; selecionar os medicamentos mais seguros, eficazes e custo-efetivos;
programar adequadamente as aquisições; adquirir a quantidade certa e no
momento oportuno; armazenar, distribuir e transportar adequadamente
para garantir a manutenção da qualidade do produto farmacêutico; ge-
renciar os estoques; disponibilizar protocolos e diretrizes de tratamento,
P l a n e j a r é p r e c i s o
10
além de formulário terapêutico; prescrever racionalmente; dispensar (ou
seja, entregar o medicamento ao usuário com orientação do uso); monito-
rar o surgimento de reações adversas, entre tantas outras ações.
É claro que a organização da assistência farmacêutica nos moldes
citados demanda recursos financeiros que (todos sabemos) são escassos
para o SUS como um todo. Entretanto, é importante que consideremos
duas questões: a) o recurso financeiro que deixamos de investir na orga-
nização dos serviços gera custo de oportunidade muito elevado, pois ele
é utilizado em outras áreas e a assistência farmacêutica permanece com
seus problemas, que resultam em custos altos como, por exemplo, per-
das, uso de medicamentos mais caros quando há alternativas com melhor
relação custo-efetividade, erros de medicação, entre outros; b) o fato de
que não dispomos de recursos financeiros suficientes para uma transfor-
mação total da assistência farmacêutica não nos impede de adotarmos
algumas medidas que podem melhorar o seu desempenho.
Surge aí a necessidade de otimizar o uso dos recursos (financeiros,
humanos, etc.) que dispomos e, para tanto, o planejamento é fundamental
para pensar a realidade e agir sobre ela.
Nesse aspecto, a publicação da Portaria n.º 2.084 (BRASIL, 2005)
trouxe consigo a obrigatoriedade de que a União, os estados e os muni-
cípios planejem a assistência farmacêutica. Este é um marco importante
para a área porque trouxe ao debate a necessidade explícita dos gestores
de saúde planejarem as ações de assistência farmacêutica nas três esferas
de governo.
Se, por um lado, pode parecer óbvio dizer que é necessário planeja-
mento para essa área, por outro é preciso lembrar que tradicionalmente
a assistência farmacêutica tem sido tratada em segundo plano quando
falamos das ações e dos serviços de saúde.
Assim, sob uma ótica minimalista, as ações de assistência farmacêu-
tica se voltaram para a aquisição e a distribuição de medicamentos sem
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
11
a preocupação com a organização dos serviços e sem planejamento, até
mesmo para guiar a oferta de medicamentos à população.
A reprodução desse modelo ao longo dos anos resultou na sua frag-
mentação, na baixa qualidade dos serviços farmacêuticos no SUS (tanto
pela carência de recursos humanos qualificados quanto pelas questões de
infra-estrutura), em menor eficiência e, conseqüentemente, em diminui-
ção da capacidade de resolução dos problemas de saúde pelos serviços.
Nesse aspecto, pode-se citar as freqüentes perdas de medicamentos (por
expiração de validade ou armazenamento inadequado), as trocas de me-
dicamentos no momento da dispensação, a falta de orientação ao usuá-
rio sobre o uso dos medicamentos, o uso irracional, as faltas freqüentes
de medicamentos essenciais no momento oportuno ao tratamento, entre
tantos outros problemas.
Esse quadro revela que, embora o SUS tenha adotado instrumentos
de gestão, tais como a Agenda e o Plano de Saúde, a assistência farma-
cêutica ainda não foi suficientemente contemplada nesses instrumentos,
por meio de um planejamento que foque a melhoria dos serviços, a fim de
que se garanta o acesso da população aos medicamentos essenciais, com
uso racional.
O planejamento é peça fundamental para o ciclo de gestão e, no to-
cante à assistência farmacêutica, deve ser estimulado a fim de que os ges-
tores pensem sua realidade e passem a intervir para sua transformação.
Nesse aspecto, esse planejamento deve considerar a integralidade
das ações e dos serviços de saúde e, portanto, as ações de assistência far-
macêutica devem ser pensadas no contexto das demais ações de saúde,
sendo declaradas como compromissos no Plano de Saúde.
Nesse momento, estamos há quase dois anos da elaboração dos pla-
nos municipais de saúde. Isso faz com que não possamos viabilizar a in-
clusão das ações de assistência farmacêutica nos planos municipais de
saúde sob a lógica da integralidade das ações. Entretanto, essa situação
P l a n e j a r é p r e c i s o
1 2
não pode constituir obstáculo a que iniciemos um processo de discussão
do planejamento nessa área. Daí a recomendação para que os municí-
pios elaborem o Capítulo Assistência Farmacêutica do Plano Municipal
de Saúde, para o período de 2007 a 2008, com sua discussão no Conselho
Municipal de Saúde e inclusão na revisão do Plano de Saúde, em 2007.
Para as secretarias estaduais, poderemos ter uma situação ótima de
inclusão da assistência farmacêutica no Plano Estadual de Saúde, se já
não ocorria, a partir de 2007. Ou seja, o Capítulo Assistência Farmacêu-
tica do Plano Estadual de Saúde já poderá ser elaborado para os quatro
anos de vigência do Plano de Saúde.
Dessa forma, cumprindo o seu papel de ser solidário aos demais
gestores do SUS, que é uma de suas competências, o Departamento de As-
sistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) propõe um método
para apoiar o planejamento dos estados e municípios, de fácil aplicação,
que possa ser um passo importante no sentido de instituir uma cultura de
planejamento para a assistência farmacêutica.
Sem desconsiderar as iniciativas extremamente relevantes dos de-
mais gestores, os quais em muitos locais já realizaram oficinas de planeja-
mento, o objetivo principal do DAF é, com este esforço, facilitar o traba-
lho daqueles que estão dando os primeiros passos nessa empreitada.
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
1 3
2 A I m p o r t â n c i a d o
P l a n e j a m e n t o Pa r a a
A s s i s t ê n c i a Fa r m a c ê u t i c a
Por que o planejamento é importante?
Todos temos consciência de que as necessidades em qualquer setor
material de nossas vidas, bem como nas questões relativas à saúde, são
sempre ou quase sempre maiores que os recursos que dispomos para rea-
lizá-las. Isso faz com que precisemos definir prioridades, relacionando as
questões que, pelo fato de que são consideradas mais essenciais, precisam
ser feitas antes de outras.
Além disso, para que tenhamos sucesso naquilo que pretendemos,
é preciso que se tenha claro aonde queremos chegar; que sejam definidos
os passos necessários; que sejam obtidos os recursos necessários; e que
se estabeleçam prazos para sua realização, com definição da forma como
mediremos se o resultado está de acordo com o que queríamos. É também
importante que se esteja pronto para redefinir os rumos sempre que qual-
quer desses elementos se comporte de forma diferente da esperada.
Isso é planejar. O planejamento é um instrumento valioso para que
tenhamos maiores possibilidades de sucesso quando realizamos interven-
ções para resolver determinadas situações-problema.
P l a n e j a r é p r e c i s o
1 4
O que o planejamento possibilita?
• Identificar as situações-problema e, entre elas, saber quais são as
mais importantes (na linguagem do planejamento este passo cha-
ma-se “diagnóstico”);
• Estabelecer as situações-problema sobre as quais devemos inter-
vir prioritariamente (diagnóstico);
• Definir quais resultados pretendemos alcançar com a intervenção
que escolhemos (objetivo);
• Estabelecer quanto pretendemos avançar para que o resultado
pretendido seja alcançado ao longo do tempo (meta);
• Definir quais atividades e recursos (materiais, humanos e finan-
ceiros) são necessários para a nossa intervenção ao longo do tem-
po (cronograma de atividades);
• E, por fim, estabelecer instrumento para avaliar quanto avança-
mos para o alcance do resultado estabelecido no início do traba-
lho após a intervenção que fizemos (avaliação).
Assim, o planejamento faz com que aumentemos a possibilidade de
obter sucesso no alcance dos objetivos propostos e que evitemos o desper-
dício de esforços e de recursos.
Qual produto se obtém quando se planeja?
Quando um planejamento é realizado, um dos produtos obtidos é
um documento chamado de Plano de Trabalho ou Plano de Ação. O pla-
no deve ser revisado periodicamente para que se mantenha condizente
com a realidade.
Portanto, é necessário que o processo de planejamento seja contí-
nuo para que o plano sempre esteja adequado à situação enfrentada.
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
1 5
O planejamento é adotado pelo SUS?
Sim. O SUS adotou instrumentos de gestão que, para que sejam
construídos, precisam de um processo de planejamento, como, por exem-
plo, a Agenda e o Plano de Saúde.
Existe um método certo para o planejamento?
Não podemos falar em método certo ou errado, mas sim em método
que seja mais adequado para a nossa realidade, por exemplo, pela pratici-
dade de sua aplicação.
O método que aplicamos é apenas um instrumento destinado a guiar
o processo a fim de que saibamos, ao final, quais são as situações-proble-
ma prioritárias; quais são os resultados que pretendemos alcançar e em
quanto tempo, etc.
São exemplos de métodos de planejamento: o planejamento estraté-
gico, planejamento estratégico situacional, marco lógico, entre outros.
O planejamento é importante para a assistência farmacêutica?
Sim. Inicialmente é preciso dizer que todas as áreas de atuação do
SUS precisam ser consideradas quando da elaboração dos planos de saúde
e, portanto, precisam ser contempladas quando o planejamento é realiza-
do. O que não implica que sejam consideradas prioritárias.
Especialmente para a assistência farmacêutica, foi explicitada a ne-
cessidade de que o planejamento seja adotado, já que tradicionalmente
não se tem observado a inclusão de ações voltadas para o desenvolvimen-
to dessa área nos planos de saúde, para além da aquisição de medicamen-
tos. Ou seja, não se observam ações destinadas à organização dos serviços
farmacêuticos, que é aspecto importante para que o SUS garanta o acesso
da população aos medicamentos essenciais, com uso racional.
P l a n e j a r é p r e c i s o
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O planejamento para a assistência farmacêutica é obrigatório?
Sim. Legalmente, em 2005, a descentralização de recursos financei-
ros do SUS para a aquisição de medicamentos implantou como marco a
necessidade de planejamento das ações de assistência farmacêutica.
Para além da questão legal, o planejamento é extremamente impor-
tante para o desenvolvimento de qualquer área do SUS. No caso da assis-
tência farmacêutica, é fundamental porque:
• Lida-se com insumos que mobilizam importantes recursos finan-
ceiros;
• A assistência farmacêutica é essencial para a garantia de bons
resultados em saúde;
• O uso não racional dos medicamentos representa risco de impor-
tantes agravos;
• Para o bom desempenho da assistência farmacêutica, é impor-
tante envolver e mobilizar diferentes recursos e atores (gestores,
profissionais, usuários, entre outros).
Assim, se pretendemos organizar e estruturar a assistência farma-
cêutica, é preciso planejar para garantir que os recursos empregados se-
rão direcionados para o alcance do objetivo previamente definido.
Qual deve ser o produto do planejamento?
A idéia que devemos ter em mente é a da necessidade de planejar,
por todas as razões que já dissemos. O planejamento envolvendo a as-
sistência farmacêutica não pode estar desvinculado dos instrumentos de
gestão pública e do SUS: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Agenda e o
Plano de Saúde.
No caso dos planos de saúde, a sua elaboração deve se dar sempre
no início de uma nova gestão, para o período de quatro anos. O desejável
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
1 7
é que o planejamento da assistência farmacêutica esteja contemplado no
Plano de Saúde, dentro de uma lógica integrada em que as ações de assis-
tência farmacêutica sejam discutidas no momento da discussão das de-
mais ações de saúde. Porém, dado o período em que nos encontramos, ou
seja, há quase dois anos do início das gestões municipais e quase quatro
anos das estaduais, operacionalmente isso é inviável.
Entretanto, essa situação não pode ser entrave a que se inicie, caso
ainda não aconteça, o planejamento das ações de assistência farmacêu-
tica. Assim, recomenda-se que seja elaborado o Capítulo Assistência
Farmacêutica do Plano de Saúde.
Esferas de governo
Período do planejamento
Formalização do planejamento
Municípios
2007 a 2008
(2 anos)
Capítulo Assistência Farmacêutica do
Plano Municipal de Saúde (incluído no
Plano de Saúde durante a próxima re-
visão anual deste).
2009 a 2012
(4 anos)
Capítulo Assistência Farmacêutica do
Plano Municipal de Saúde (incluído du-
rante a elaboração do Plano Municipal
de Saúde).
Estados2007 a 2010
(4 anos)
Capítulo Assistência Farmacêutica do
Plano Estadual de Saúde (incluído du-
rante a elaboração do Plano Estadual de
Saúde).
Como incluir o Capítulo Assistência Farmacêutica no Plano de
Saúde?
Após a realização da oficina de planejamento, o documento obtido,
que é produto deste processo, ou seja, o Capítulo Assistência Farmacêu-
tica do Plano de Saúde, deve ser submetido à aprovação do Conselho de
Saúde. Isso deve ser feito quando for discutida a revisão anual do plano.
P l a n e j a r é p r e c i s o
1 8
No caso de o planejamento da assistência farmacêutica já ter sido
feito juntamente com o planejamento de todas as ações e serviços de saú-
de, o Capítulo já estará sendo discutido e aprovado pelo Conselho de Saú-
de quando da discussão e aprovação do Plano de Saúde.
O planejamento deve ser feito somente porque houve descentra-
lização de recursos do Ministério da Saúde para aquisição de
medicamentos?
Não. Antes de tudo é preciso dizer que o desenvolvimento da assis-
tência farmacêutica, assim como de todas as áreas de atuação do SUS, é de
responsabilidade dos três gestores (municipal, estadual e federal). Dessa
forma, o compromisso com a organização e estruturação da assistência
farmacêutica, para além da oferta de medicamentos à população, precisa
ser assumido pelos gestores.
Daí a importância do planejamento para a eleição das situações-pro-
blema prioritárias para intervenção, dados os recursos disponíveis. Nesse
aspecto, é preciso enfatizar que cada gestor precisa prever recursos de seu
orçamento próprio para alocação nessa área, conforme sua capacidade.
Por isso, dissemos anteriormente que o planejamento da assistência far-
macêutica deve envolver os instrumentos de gestão como, por exemplo, o
Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ou seja, a discussão sobre as metas e as ações que serão implemen-
tadas pelos municípios e estados deve considerar recursos próprios que
serão alocados, além daqueles provenientes de repasses fundo a fundo e
convênios firmados com o Ministério da Saúde.
Como se dará o acompanhamento por parte do Ministério da
Saúde da elaboração do Capítulo Assistência Farmacêutica do
Plano de Saúde?
O Capítulo Assistência Farmacêutica do Plano de Saúde poderá ser
solicitado a qualquer momento pelas instituições responsáveis pela audi-
toria do SUS.
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
1 9
Além disso, o Ministério da Saúde poderá adotar como critério para
a celebração de convênios a apresentação do Capítulo Assistência Farma-
cêutica do Plano de Saúde.
É importante salientar que, para além da questão legal, o Ministério
da Saúde utilizará o Capítulo Assistência Farmacêutica dos Planos Esta-
duais de Saúde, elaborado a partir do Capítulo Assistência Farmacêutica
dos Planos Municipais de Saúde, para definir suas próprias prioridades
de intervenção. Dessa forma, o Capítulo Assistência Farmacêutica do
Plano Nacional de Saúde será elaborado tendo por base o planejamento
ascendente (dos municípios para a União), constituindo um documento
muito importante para que se tomem medidas visando ao fortalecimento
da Assistência Farmacêutica.
Qual é o prazo que estados e municípios têm para isso?
Os prazos estão sendo regulamentados em portaria específica.
Qual é o método que devo utilizar para a realização do plane-
jamento?
Como dito anteriormente, a escolha do método é livre. A secretaria
de saúde pode utilizar o método que seja mais fácil de aplicar à sua rea-
lidade.
Neste material, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insu-
mos Estratégicos (DAF) propõe um método que orienta o planejamento,
porque fornece subsídios para apoiar a reflexão sobre se o estágio atual
de desenvolvimento da assistência farmacêutica é o estágio recomendável
para a garantia de acesso aos medicamentos essenciais, com uso racional.
E quem já fez o planejamento da assistência farmacêutica?
Quem já fez seu plano de ação para a assistência farmacêutica pode-
rá revisá-lo para adequação à discussão que agora fazemos, na perspectiva
P l a n e j a r é p r e c i s o
2 0
da integração da assistência farmacêutica às demais ações e serviços de
saúde, bem como para o horizonte de tempo de dois anos, no caso dos
municípios.
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
21
3 M é t o d o P r o p o s t o Pa r a o
P l a n e j a m e n t o
Planejar envolve a elaboração de um plano que visa à mudança de
uma realidade, por meio da definição de prioridades, estratégias e ações.
No caso da assistência farmacêutica, é preciso refletir sobre a organiza-
ção dos serviços e a oferta de medicamentos à população, como questões
primordiais para assegurar a efetividade das intervenções em saúde com
o uso de medicamentos.
Como já dissemos, o planejamento constitui instrumento funda-
mental para o exercício de uma boa gestão, na medida em que é utilizado
para melhorar o desempenho do sistema de saúde.
Para planejar podemos utilizar vários métodos. Por isso, a escolha
do método não é a questão mais relevante quando falamos de planeja-
mento. O mais importante é pensar estrategicamente, pois a realidade
muda muito rapidamente. Daí a necessidade de adaptarmos o plano, que
é o produto do planejamento, ao novo contexto.
Pensemos, por exemplo, na situação em que foi feito um planeja-
mento e definiu-se um plano de trabalho com ações destinadas à melhora
da estrutura física e da organização do almoxarifado de medicamentos
do município; ação esta plenamente justificável pelas suas condições
precárias de funcionamento. Agora imaginemos que num determinado
P l a n e j a r é p r e c i s o
2 2
período se agrava a reclamação dos usuários das farmácias em decorrên-
cia da demora no atendimento, da falta de medicamentos, entre outros
problemas. Obviamente esta situação exige a transferência da prioridade
da reforma do almoxarifado para sanar o problema da falta de medica-
mentos nos serviços, o qual pode estar ligado à aquisição (licitação, falta
de recursos financeiros), dificuldade de cumprimento de cronograma de
distribuição, controle precário de estoque na unidade, entre tantas outras
possibilidades.
Esta situação revela que o que importa é manter mecanismo contí-
nuo para o planejamento, com o objetivo de pensar a realidade e adaptar
o plano de ação às necessidades atuais. Isso não implica que os planos não
devam ser cumpridos, mas significa que a ordem de prioridade das ações
pode mudar ao longo do tempo e que, assim, o plano deve ser adaptado
ao novo contexto.
O Método
O método de planejamento proposto foi inspirado em uma ferramen-
ta utilizada há algum tempo pelo Programa DST/Aids. Esta ferramenta
foi adaptada para atender às especificidades da assistência farmacêutica.
As vantagens de seu uso é que auxilia a elaboração do plano de tra-
balho por meio da identificação do estágio atual de desenvolvimento da
capacidade técnica e de gerenciamento da assistência farmacêutica; defi-
ne metas e prioriza as ações; constrói parâmetros e define necessidades;
e desenha o plano de ação, que no nosso caso é o Capítulo Assistência
Farmacêutica do Plano de Saúde.
Talvez a sua maior vantagem seja fornecer os parâmetros que orien-
tam o diagnóstico sobre qual estágio de desenvolvimento cada unidade fe-
derada se encontra e, a partir daí, a qual estágio ou resultado ela pretende
chegar num período de tempo definido.
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
2 3
O Instrumento de Auto-Avaliação para o Planejamento em Assis-
tência Farmacêutica (IAPAF) foi concebido como um exercício de auto-
avaliação participativo1, na forma de oficina, com o propósito de dar su-
porte à secretaria de saúde, para que:
• avalie o estágio em que se encontra, com relação a um grupo de
dimensões2 da assistência farmacêutica;
• identifique modificações que, se implementadas, permitirão
avanço;
• defina um conjunto de ações para implementar essas modifi-
cações.
O eixo principal desse processo deve ser um esforço coletivo para
se avaliar a atual situação, criar uma meta comum quanto aos resultados
desejados, identificar critérios dos possíveis progressos e planejar para a
ação, implementação e avaliação. Este processo não termina ao final da
oficina, mas inclui uma reavaliação e um ajustamento do plano de ações,
para refletir as mudanças situacionais que ocorrem ao longo do tempo,
permitindo uma continuidade do processo.
Caracterização da instituição
A assistência farmacêutica apresenta, nas diferentes esferas do go-
verno, uma natureza sistêmica. Assim sendo, para a aplicação da presen-
te metodologia, é preciso, antes de tudo, caracterizar qual a instituição a
ser analisada nesse processo. O primeiro exercício a desenvolver é, então,
identificar os vários atores que de forma direta ou indireta encontram-se
envolvidos nesse sistema, já que as atividades da assistência farmacêuti-
1 A elaboração deste instrumento baseou-se no Aproge e no FACT, instrumentos da Management Sciences for Health (MSH) e da Family Health International, respectivamente, adaptados na década de 1990, no Brasil, para as organiza-ções de DST/Aids.
2 As dimensões da assistência farmacêutica que foram consideradas neste documento são: recursos humanos, seleção, programação/aquisição, armazenamento/distribuição/transporte, dispensação, prescrição, farmacovigilância, gestão, atenção farmacêutica, de acordo com Marin et al (2003, 334p.).
P l a n e j a r é p r e c i s o
2 4
ca, segundo seu “Ciclo”, são desenvolvidas nos vários níveis da institui-
ção de forma interdependente.
Um avanço no processo de desenvolvimento da assistência farma-
cêutica, tendo em vista seu caráter sistêmico e a necessidade de institu-
cionalizá-la enquanto política de saúde pressupõe a compreensão de sua
importância para o sistema de saúde e do compromisso de seus gestores
para a sua efetiva implementação.
A aplicação do IAPAF pressupõe a coordenação de um facilitador
(preferencialmente da área de Educação e que esteja familiarizado com a
realização de oficinas) e de um farmacêutico (na falta deste, o responsável
pelas ações de assistência farmacêutica), com a participação de um gru-
po composto por pessoas representativas dos diversos segmentos onde se
desenvolvam as atividades da assistência farmacêutica: aquisição, progra-
mação, armazenamento, distribuição, dispensação, prescrição, recursos
humanos, sistema de informação, administração financeira, gestores de
programas de saúde, gestores/gerentes da atenção básica, da atenção hos-
pitalar e outros identificados.
Este grupo fará a análise da realidade encontrada a partir dos cri-
térios sugeridos pelo IAPAF, através dos quais o responsável pela assis-
tência farmacêutica poderá visualizar um caminho de transformação da
realidade atual.
Este processo permite comparar o desempenho da secretaria de
saúde em relação à assistência farmacêutica com um modelo aceito
como padrão de desempenho, baseado nas diretrizes e atribuições dadas
pelas políticas nacionais (Portaria MS n.º 3.916/98 – Política Nacional
de Medicamentos e Resolução CNS n.º 338/2004 – Política Nacional de
Assistência Farmacêutica). Assim, baseia-se em níveis de desenvolvi-
mento relacionados às diversas áreas técnicas do trabalho da assistência
farmacêutica.
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
2 5
Critérios fundamentais para a utilização do IAPAF
Todas as secretarias de saúde podem utilizar o IAPAF desde que
atendam a dois critérios:
• ter uma coordenação que compreenda o processo de auto-avalia-
ção e incentive a proposição de ações, de forma consensual, com
o compromisso dos gestores com poder de decisão;
• estar pronta para reconhecer que, apesar de certos fatores restri-
tivos, existem ações que a secretaria de saúde pode implementar
para melhorar seu desempenho na assistência farmacêutica.
O primeiro critério exige que os gestores da secretaria de saúde sin-
tam-se à vontade com o processo do IAPAF e expressem um compro-
misso formal de apoio ao grupo que se prepara para iniciar o processo.
Esse compromisso, em aceitar um ambiente franco e aberto, servirá para
eliminar o temor de algumas pessoas de que as críticas que certamente
emergirão sejam interpretadas como críticas pessoais.
O segundo critério implica a existência de muita criatividade e de-
terminação para encontrar formas de contornar os obstáculos às mu-
danças na secretaria de saúde. É, entretanto, necessário reconhecer que
muitas ações não se encontram sob o controle da gestão da secretaria de
saúde. Há contextos jurídicos e operacionais que limitam a capacidade
para alterar certos aspectos das “dimensões” a serem trabalhadas. Por
exemplo, certos elementos básicos, como a política de recursos humanos,
podem estar normalizados por exigências legais. Apesar disso, a expe-
riência demonstra que, mesmo limitados por essas políticas ou gestões
externas, o pessoal de todos os níveis da secretaria de saúde pode intro-
duzir melhorias significativas na eficiência gerencial e operacional das
atividades da assistência farmacêutica, a ponto de influenciar o sistema
como um todo.
P l a n e j a r é p r e c i s o
2 6
A intenção do IAPAF é ajudar os grupos a tirarem proveito desta
construção conjunta, no sentido de identificar as ações que estejam no
âmbito da secretaria de saúde, reconhecendo que algumas delas pode-
rão exigir providências junto a outras secretarias ou outras esferas de
gestão.
Objetivos do IAPAF
O IAPAF fornece a estrutura e o ponto de partida para a discussão
contínua. A oficina onde é trabalhado é uma boa oportunidade para que o
pessoal, proveniente de todos os níveis e áreas diferentes, discuta entre si
questões que impactam o seu trabalho diário, bem como examine e com-
pare as suas percepções. Aproveitando este trabalho focado na assistência
farmacêutica, os participantes irão buscar um consenso quanto às metas
pretendidas. Assim, o IAPAF atende aos objetivos de:
• permitir visualização, por parte da secretaria de saúde, de seu de-
sempenho em relação às dimensões da assistência farmacêutica;
• identificar direções e estratégias de aperfeiçoamento, tendo em
vista a sua sustentabilidade;
• estabelecer prioridades para o esforço da secretaria de saúde;
• criar ambiente de trabalho em equipe, onde as metas comuns são
acordadas e as contribuições são legitimadas pelo grupo.
O instrumento IAPAF
O IAPAF é constituído por:
• planilhas para a auto-avaliação;
• planilhas do plano de ação.
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
2 7
Dimensões da assistência farmacêutica
De acordo com o “Ciclo da Assistência Farmacêutica”, suas dimen-
sões são:
• Gestão
• Seleção
• Programação/aquisição/armazenamento/distribuição/transporte
• Prescrição
• Dispensação
• Recursos humanos
• Farmacovigilância
As dimensões servirão de estrutura básica para a efetivação da assis-
tência farmacêutica enquanto sistema e enquanto política de saúde. O ob-
jetivo final de todo o processo, que é o de garantir acesso a medicamentos
de qualidade e promover seu uso racional dentro dos princípios do SUS,
deve sempre nortear todo o trabalho.
Vejamos agora, passo a passo, o que precisa ser feito.
Passos para a aplicação do método proposto: Instrumento de
Auto-avaliação para o Planejamento da Assistência Farma-
cêutica (IAPAF)
a) 1.º Passo – Organização da oficina de planejamento
É preciso identificar os atores que devem participar da oficina muni-
cipal e estadual de planejamento da assistência farmacêutica.
Para a organização e coordenação da oficina, é fundamental que
seus coordenadores tenham um momento anterior à sua realização para
se apropriarem dos seus objetivos, da metodologia e dos instrumentos.
P l a n e j a r é p r e c i s o
2 8
A oficina foi idealizada para duração de oito horas e deverá contar
com a participação de um grupo representativo do pessoal da secreta-
ria de saúde que tenha alguma interface com a assistência farmacêutica
(sugere-se um grupo com no máximo 20 pessoas). Foi estruturada em
duas partes: a primeira é constituída por uma apresentação dos conceitos
teóricos e da Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farma-
cêutica (duas horas). A segunda se constitui na aplicação do IAPAF (seis
horas) em que os dois coordenadores (educador e farmacêutico) ajudam
os participantes a reunir suas experiências e conhecimentos individuais e
coletivos, para desenvolver em conjunto um diagnóstico mais preciso do
estágio atual e um plano para atingir novos estágios (em cada dimensão
da assistência farmacêutica).
A tarefa dos coordenadores da oficina é fazer as perguntas certas,
esclarecer as dúvidas, ajudar os participantes a negociar discordâncias e
guiá-los na identificação de ações relevantes e viáveis para a melhoria do
desempenho da assistência farmacêutica da secretaria de saúde.
Para a realização da oficina, é importante reunir e conhecer dados
sobre: número de unidades de saúde com farmácia, número de farmacêu-
ticos/locais de trabalho, dados epidemiológicos e outros que se julgar per-
tinentes, conforme o requerido no IAPAF. É importante que esses dados
sejam disponibilizados para todos os integrantes da oficina.
b) 2.º passo – Aplicação das planilhas de auto-avaliação da capaci-
dade técnica
O processo avaliativo com uso das planilhas pode ser dividido em
quatro momentos:
1.º Momento
Em pequenos grupos, identificar o estágio de desenvolvimento da
assistência farmacêutica.
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
2 9
Para cada objetivo de cada dimensão, identificar uma afirmativa que
se aplica totalmente à sua situação atual. Se somente parte da afirmativa
se aplicar, escolha a afirmativa do nível anterior. Essa afirmativa repre-
senta o estágio atual.
Você viu que no final deste documento constam várias planilhas que
orientarão o trabalho que precisa ser realizado: a) planilhas de auto-ava-
liação de capacidade; e b) planilha do plano de ação.
Bem, uma vez reunidos os atores, uma cópia de cada planilha deve
ser fornecida para cada um deles. Para exemplificar o procedimento, utili-
zaremos uma de auto-avaliação de capacidade e outra do plano de ação.
• A planilha de auto-avaliação da capacidade precisa ser entregue a
cada participante da oficina de planejamento;
P l a n e j a r é p r e c i s o
3 0
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P l a n e j a r é p r e c i s o
3 2
• O grupo deverá então fazer o diagnóstico do seu estágio atual de
desenvolvimento da capacidade. Neste exemplo, avalia-se para a
dimensão “seleção” a capacidade geral para trabalhar com uma
Relação de Medicamentos Essenciais ou para elaborá-la. São dados
três parâmetros que são os estágios 1, 2 e 3. Além disso é preciso
avaliar três capacidades: 1) utilizar ou elaborar a relação de medi-
camentos essenciais; 2) divulgar a relação para os prescritores; e
3) adotar protocolos clínicos.
2.º Momento
Em plenária, define-se o estágio de desenvolvimento de consenso.
Após a discussão entre os participantes da oficina, marca-se na colu-
na Estágio Atual o número de 1 a 3, correspondente à situação que mais
se aproxima da realidade da assistência farmacêutica. Vejamos o exemplo
a seguir:
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
3 3
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M i n i s t é r i o d a S a ú d e
3 5
3.º Momento
Em plenária, definir qual o estágio de desenvolvimento pretendido
(meta) em dois anos para os municípios e quatro anos para os estados,
para cada capacidade.
Agora é o momento de definir o Estágio Meta, ou seja, em qual
estágio pretende-se chegar no horizonte de tempo do planejamento. O ho-
rizonte de tempo precisa observar a discussão que já fizemos. A definição
do Estágio Meta deve levar em consideração os recursos, sejam materiais,
financeiros e humanos que se dispõe. Vamos ao exemplo:
P l a n e j a r é p r e c i s o
3 6
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P l a n e j a r é p r e c i s o
3 8
Neste caso, o grupo avaliou que para o horizonte de tempo de dois
anos, por exemplo, a assistência farmacêutica desenvolverá sua capacida-
de para trabalhar com uma relação de medicamentos essenciais, confor-
me as três capacidades, como segue:
• Capacidade 1: Utilizar ou elaborar relação de medicamentos essen-
ciais – passará do estágio 2 para o 3, ou seja, será capaz de reali-
zar o processo de seleção de medicamentos por meio de uma Co-
missão de Farmácia e Terapêutica ou será capaz de ter uma lista
que se baseia na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(Rename) ou na Relação Estadual de Medicamentos Essenciais
(Resme).
• Capacidade 2: Divulgar a relação para os prescritores – passará do
estágio 2 para o 3, ou seja, implantará sistemática de divulgação
da lista de medicamentos para os profissionais.
• Capacidade 3: Adotar protocolos clínicos – passará do estágio 1
para o 2, ou seja, passará a adotar protocolos, mas sem a implan-
tação, no momento, de sistema de monitoramento para verificar
a adesão dos profissionais.
4.º Momento
Classificam-se os objetivos por ordem crescente de prioridade.
Agora é o momento de definir as prioridades em uma escala de 1 a
3, sendo considerada 1 a capacidade que deve ser observada em primeiro
lugar. Vejamos o exemplo:
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
3 9
2. S
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M i n i s t é r i o d a S a ú d e
41
c) 3.º passo – Aplicação da planilha do plano de ação
É neste passo que será elaborado o plano de ação, ou seja, o Capítulo
Assistência Farmacêutica do Plano de Saúde.
Faz-se necessário:
• identificar as capacidades específicas a serem adquiridas para al-
cançar o estágio pretendido ou aprimorar o atual estágio;
• identificar as ações a serem implementadas para adquirir as capa-
cidades definidas;
• estabelecer a ordem de prioridade das ações e o prazo para a sua
implementação;
• identificar os participantes envolvidos e os responsáveis.
É fundamental não perder de vista a governabilidade, a factibilidade
e a viabilidade das ações propostas.
Para preenchimento da planilha, o que se deve fazer é o seguinte:
• A meta é transportada da planilha de auto-avaliação, de acordo
com o Estágio Meta definido pelos atores durante a oficina de
planejamento.
• A partir daí, definem-se as ações. Determina-se para cada ação o
período de execução e o responsável pela execução e/ou monito-
ramento.
• Os indicadores devem ser utilizados para avaliar o alcance das
metas determinadas para cada capacidade.
P l a n e j a r é p r e c i s o
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M i n i s t é r i o d a S a ú d e
4 3
Como já dissemos, o plano de ação é o que chamamos Capítulo As-
sistência Farmacêutica do Plano de Saúde.
d) 4.º passo – Continuidade do planejamento
É preciso definir a continuidade do processo deflagrado na ofi-
cina, estabelecendo como se dará o monitoramento da execução das
estratégias/atividades, dos responsáveis, do cronograma e do relatório
periódico.
Produtos da oficina de planejamento
Ao final da oficina, os participantes terão produzido:
• Uma Avaliação Coletiva do estágio atual de desenvolvimento da
assistência farmacêutica, quanto às suas dimensões.
• Um conjunto de Metas a alcançar, que será monitorado por meio
de indicadores, usados para representar o progresso relativo a ser
atingido, para cada capacidade de cada dimensão.
• Um conjunto de Ações a Implementar, para alcançar as metas
estabelecidas.
• Por fim, o documento que contempla tudo isso que é o Capítulo
Assistência Farmacêutica do Plano de Saúde.
3.1 O Capítulo Assistência Farmacêutica do Plano de Saúde
O documento obtido por meio deste planejamento é o Capítulo As-
sistência Farmacêutica do Plano Municipal ou Estadual de Saúde.
Se o município ou estado já tiverem feito seus planos de saúde, o
Capítulo Assistência Farmacêutica deverá ser submetido aos conselhos
de saúde respectivos, para sua aprovação. Além disso, a inclusão do ca-
pítulo no Plano de Saúde deverá ser feita no momento da revisão anual
do plano.
P l a n e j a r é p r e c i s o
4 4
Isso não será necessário caso o planejamento da assistência farma-
cêutica seja feito no momento do planejamento das demais ações e ser-
viços de saúde, ou seja, já na elaboração do Plano de Saúde. Nesse caso,
a assistência farmacêutica já estará contemplada e, necessariamente, o
plano terá que ser aprovado pelo conselho de saúde.
O Capítulo Assistência Farmacêutica dos Planos Municipais de
Saúde deverá ser enviado à Assistência Farmacêutica dos estados para
subsidiar o planejamento destes. Por sua vez, o Capítulo Assistência Far-
macêutica dos Planos Estaduais de Saúde deverá ser enviado ao Depar-
tamento de Assistência Farmacêutica/SCTIE/MS para embasar o plane-
jamento nacional.
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
4 5
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4.1.1 Indicadores – Auto-Avaliação da Capacidade
a) Gestão da Assistência Farmacêutica
• Capacidade para: Institucionalizar a assistência farmacêutica.
− Indicador 1 = Existência de assistência farmacêutica no
organograma da Secretaria Municipal de Saúde.
Cálculo = Dispensa cálculos.
• Capacidade para: Planejar a organização da Assistência Far-
macêutica.
− Indicador 2 = Inclusão da assistência farmacêutica no Plano
Municipal de Saúde, com definição de objetivos e metas.
Cálculo = Dispensa cálculos.
• Capacidade para: Estruturar e organizar os serviços de As-
sistência farmacêutica.
− Indicador 3 = Porcentagem de serviços de assistência
farmacêutica (armazenamento, distribuição, transporte e
dispensação de medicamentos) em condições adequadas de
funcionamento (espaço físico, computador, fontes de infor-
mação específicas, sistema informatizado, recursos huma-
nos, etc.).
Cálculo = Número de serviços de assistência farmacêutica em
condições adequadas de funcionamento dividido pelo número
total de serviços de Assistência Farmacêutica vezes 100.
• Capacidade para: Avaliar as ações de assistência farmacêutica.
− Indicador 4 = Existência de procedimentos para o mo-
nitoramento da assistência farmacêutica por meio de
indicadores.
P l a n e j a r é p r e c i s o
6 2
Cálculo = Dispensa cálculos.
b) Seleção
• Capacidade para: Utilizar ou elaborar relação de medica-
mentos essenciais.
− Indicador 5 = Existência de relação municipal de medica-
mentos essenciais (além da lista pactuada).
Cálculo = Dispensa cálculos.
• Capacidade para: Divulgar a Relação Municipal de Medica-
mentos Essenciais para os prescritores.
− Indicador 6 = Porcentagem de medicamentos prescritos
que constam da Relação Municipal de Medicamentos Es-
senciais (Remume) ou da lista pactuada para atenção bá-
sica. Por Remume entende-se um elenco definido por pro-
cesso sistemático e reconhecido por ato formal (resolução,
portaria, ofício).
Cálculo = Número de medicamentos prescritos conforme a
Remume dividido pelo número total de medicamentos pres-
critos vezes 100. Este indicador torna necessário que se traba-
lhe com amostras das prescrições dos serviços de saúde.
− Indicador 7 = Existência da Remume ou da lista pactuada
da atenção básica, impressa e disponível aos prescritores
nos consultórios.
Cálculo = Dispensa cálculos.
• Capacidade para: Adotar protocolos clínicos.
− Indicador 8 = Existência de protocolos clínicos aplicá-
veis, impressos e disponíveis nas unidades de saúde.
Cálculo = Dispensa cálculos.
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
6 3
c) Programação/Aquisição
• Capacidade para: Programar adequadamente.
− Indicador 9 = Realização de programação das necessida-
des de medicamentos de acordo com os métodos recomen-
dados, documentada em memória de cálculo (verificar o
tema de programação do livro “Assistência Farmacêutica
na atenção básica: instruções técnicas para sua organiza-
ção” – 2.ª edição).
Cálculo = Dispensa cálculos.
• Capacidade para: Deflagrar o processo de aquisição em tem-
po oportuno.
− Indicador 10 = Porcentagem de processos de aquisição de
medicamentos iniciados após a falta do medicamento nos
serviços de saúde nos últimos 12 meses.
Cálculo = Número de processos de aquisição de medica-
mentos iniciados após a falta do medicamento nos serviços
de saúde nos últimos 12 meses dividido pelo número total de
processos de aquisição vezes 100.
Observação = Este indicador pressupõe o acompanhamento
de todos os processos e também a disponibilidade de medica-
mentos nos serviços.
• Capacidade para: Garantir medicamentos em quantidade e
tempo oportunos para atender à população.
− Indicador 11 = Porcentagem de itens de medicamentos
programados e adquiridos na quantidade programada.
Cálculo = Número de itens de medicamentos programados e
adquiridos na quantidade programada, dividido pelo número
total de itens de medicamentos adquiridos.
P l a n e j a r é p r e c i s o
6 4
• Capacidade para: Garantir a qualidade dos medicamentos
adquiridos.
− Indicador 12 = Existência de catálogo contendo as es-
pecificações técnicas dos medicamentos para os editais de
aquisição municipal.
Cálculo = Dispensa cálculos.
d) Armazenamento/Distribuição/Transporte
• Capacidade para: Garantir o armazenamento correto dos
medicamentos.
− Indicador 13 = Existência de Procedimentos Operacio-
nais Padrão que descrevam as normas para o correto arma-
zenamento dos medicamentos.
Cálculo = Dispensa cálculos.
• Capacidade para: Garantir o transporte adequado dos medi-
camentos.
− Indicador 14 = Existência de Procedimentos Operacio-
nais Padrão que descrevam as normas para o transporte dos
medicamentos.
Cálculo = Dispensa cálculos.
• Capacidade para: Armazenar nas unidades dispensadoras
e/ou nas unidades de saúde.
− Indicador 15 = Existência de farmácia nas unidades de
saúde com dimensão suficiente e condições adequadas para
o armazenamento de medicamentos.
Cálculo = Dispensa cálculos.
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
6 5
e) Prescrição de medicamentos
• Capacidade para: Promover a adesão dos prescritores à rela-
ção de medicamentos essenciais.
− Indicador 16 = Porcentagem de medicamentos prescritos
que constam da relação de medicamentos adotada (pode ser
a Rename, a Resme, a Remume ou a lista pactuada).
Cálculo = Número de medicamentos prescritos conforme a
relação de medicamentos adotada dividido pelo número total
de medicamentos prescritos vezes 100. Este indicador torna
necessário que se trabalhe com amostra das prescrições dos
serviços de saúde.
• Capacidade para: Promover a qualidade das prescrições.
− Indicador 17 = Porcentagem de prescrições que atendem
à legislação específica (verificar tema específico do livro
“Assistência Farmacêutica na atenção básica: instruções
técnicas para sua organização – 2.ª edição”).
Cálculo = Número de prescrições em conformidade com a le-
gislação específica dividido pelo total de prescrições vezes 100.
Este indicador torna necessário que se trabalhe com amostra
das prescrições dos serviços de saúde.
• Capacidade para: Promover educação para o uso racional de
medicamentos para os prescritores.
− Indicador 18 = Existência de programação continuada
para promoção do uso racional de medicamentos para os
prescritores.
Cálculo = Dispensa cálculos.
P l a n e j a r é p r e c i s o
6 6
f) Dispensação
• Capacidade para: Organizar a farmácia nas unidades dispen-sadoras e/ou nas unidades de saúde.
− Indicador 19 = Existência de farmácia nas unidades de saúde com dimensão suficiente e condições estruturais adequadas para o trabalho (recursos humanos, local de atendimento, fontes de informação, recursos informáticos e internet). Verificar tema específico no livro “Assistência Farmacêutica na atenção básica: instruções técnicas para sua organização – 2.ª edição”.
Cálculo = Dispensa cálculos.
• Capacidade para: Garantir processo de trabalho adequado
na dispensação.
− Indicador 20 = Existência de normas técnicas escritas sobre os critérios para dispensação e de espaço físico nas unidades de saúde para atendimento ao usuário.
Cálculo = Dispensa cálculos.
• Capacidade para: Garantir gestão adequada da dispensação
de medicamentos.
− Indicador 21 = Existência de normas técnicas escritas so-bre os critérios para dispensação dos medicamentos.
Cálculo = Dispensa cálculos.
g) Recursos Humanos
• Capacidade para: Dispor de farmacêutico para a execução e a organização da assistência farmacêutica.
− Indicador 22 = Existência de pelo menos um farmacêu-tico trabalhando com a assistência farmacêutica no nível central da SMS.
Cálculo = Dispensa cálculos.
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
6 7
− Indicador 23 = Existência de pelo menos um farmacêu-
tico para cada almoxarifado ou central de abastecimento
farmacêutico.
Cálculo = Dispensa cálculos.
− Indicador 24 = Porcentagem de unidades básicas de saú-
de (UBS) que possuem farmacêutico na dispensação.
Cálculo = Número de UBS que possuem farmacêutico na
dispensação dividido pelo número de total de UBS que dis-
pensam medicamentos vezes 100.
− Indicador 25 = Porcentagem de ambulatórios de especia-
lidades (AE) que possuem farmacêutico na dispensação.
Cálculo = Número de AE que possuem farmacêutico na dis-
pensação dividido pelo número total de ambulatórios de espe-
cialidades que dispensam medicamentos.
− Indicador 26 = Porcentagem de hospitais e pronto-socor-
ros (HPS) sob gestão da SMS que possuem farmacêutico na
dispensação entre os que realizam dispensação ambulato-
rial de medicamentos.
Cálculo = Número de hospitais e pronto-socorros sob gestão
da SMS que possuem farmacêutico na dispensação dividido
pelo número total de hospitais e pronto-socorros sob gestão da
SMS que realizam dispensação ambulatorial de medicamentos
vezes 100.
− Indicador 27 = Porcentagem de unidades de saúde que
dispensam medicamentos sujeitos ao controle especial que
possuem farmacêutico na dispensação.
Cálculo = Número de unidades de saúde que dispensam
medicamentos sujeitos ao controle especial que possuem
farmacêutico na dispensação dividido pelo número total de
P l a n e j a r é p r e c i s o
6 8
unidades de saúde que dispensam medicamentos sujeitos ao
controle especial vezes 100.
• Capacidade para: Dispor de pessoal auxiliar para curso for-
mal ou treinamento com carga horária maior que 40 horas
em assistência farmacêutica para, sob a orientação do farma-
cêutico, executar tarefas de apoio à realização e à organiza-
ção dos serviços.
− Indicador 28 = Porcentagem de trabalhadores da assis-
tência farmacêutica (exceto o farmacêutico) que possuem
curso formal ou treinamento com carga horária total maior
que 40 horas em assistência farmacêutica.
Cálculo = Número total de trabalhadores que possuem curso
formal ou treinamento com carga horária total maior que 40
horas em assistência farmacêutica dividido pelo número total
de trabalhadores da assistência farmacêutica vezes 100.
• Capacidade para: Realizar treinamentos e capacitações in-
ternas para a secretaria de saúde ou possibilitar a participação
do pessoal da AF (farmacêutico e pessoal auxiliar) em cursos
de atualização, capacitação, entre outros, voltados para a AF,
externos à secretaria de saúde.
− Indicador 29 = Existência de plano vigente de educação
permanente para profissionais (nível superior e médio) que
atuam na Assistência Farmacêutica.
Cálculo = Dispensa cálculos.
− Indicador 30 = Porcentagem de trabalhadores da AF que
foi treinada nos últimos 5 anos.
Cálculo = Número de trabalhadores treinados da AF dividi-
do pelo número total de trabalhadores da AF vezes 100.
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
6 9
h) Farmacovigilância
• Capacidade para: Notificar e encaminhar fichas de Notifi-
cação de Eventos Adversos a Medicamentos para o Sistema
Estadual e Nacional de Farmacovigilância.
− Indicador 31 = Porcentagem de profissionais capacitados
para a notificação de eventos adversos a medicamentos (mé-
dicos, farmacêuticos, dentistas, enfermeiros, entre outros).
Cálculo = Número de profissionais capacitados para a no-
tificação de eventos adversos a medicamentos dividido pelo
número total de profissionais vezes 100.
4.2
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M i n i s t é r i o d a S a ú d e
71
Re f e r ê n c i a s b i b l i o g r á f i c a s
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução
n.° 338, de 6 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assis-
tência Farmacêutica, estabelecida com base nos seguintes princípios:
a Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da
Política Nacional de Saúde e deve ser compreendida como Política Pú-
blica norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais
se destacam as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de
desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre
outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao Sistema Único de
Saúde (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como o
privado de atenção à saúde. Diário Oficial da União, Poder Executivo,
Brasília, DF, 20 maio 2004.
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Depar-
tamento de Atenção Básica. Política Nacional de Medicamentos. Brasí-
lia, 2001.
______. Ministério da Saúde. Portaria GM n.° 399, de 22 de fevereiro de
2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - consolidação do SUS e aprova as
diretrizes operacionais do referido pacto. Diário Oficial da União, Poder
Executivo, Brasília, DF, 23 fev. 2006a. Seção 1.
P l a n e j a r é p r e c i s o
7 2
______. Ministério da Saúde. Portaria GM n.º 548, de 12 de abril de 2001.
Aprova o documento “Orientações Gerais para a Elaboração e Aplicação
da Agenda de Saúde, do Plano de Saúde, dos Quadros de Metas e do Re-
latório de Gestão como Instrumentos de Gestão do SUS” parte integrante
desta portaria. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 16
abr. 2001. Seção 1.
______. Ministério da Saúde. Portaria GM n.º 698, de 30 de março de
2006. Define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das
três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Fede-
ral e na Lei Orgânica do SUS. Diário Oficial da União, Poder Executivo,
Brasília, DF, 03 abr. 2006b.
______. Ministério da Saúde. Portaria GM n.º 2.084, de 26 de outubro de
2005. Estabelece os mecanismos e as responsabilidades para o financia-
mento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e dá outras provi-
dências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 out.
2005. Seção 1.
______. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de
Apoio à Descentralização. Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão. Brasília: Ministério da Saúde, 2006c.
______. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de
Apoio à Descentralização. Regulamento dos pactos pela Vida e de Gestão.
Brasília: Ministério da Saúde, 2006d.
______. Presidência da República. Lei n.° 5.991, de 17 de dezembro de
1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medi-
camentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 19 dez. 1973.
M i n i s t é r i o d a S a ú d e
7 3
______. Presidência da República. Lei n.° 9.787, de 10 de fevereiro de
1999. Altera a lei n.° 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre
a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre
a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 11
fev. 1999.
CONFERêNCIA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E ASSISTêNCIA
FARMACêUTICA, 1., 2003, Brasília. Relatório final. Brasília: Ministério
da Saúde, 2003. 69p.69p.
MANAGEMENT SCIENCES FOR HEALTH (MSH). APROGE: auto-auto-
avaliação dos processos gerenciais: análise situacional e planejamento de
ações: manual do usuário. São Paulo, 1999. No prelo., 1999. No prelo.
______. FACT: Ferramenta de auto-avaliação de capacidade técnica: guia
de aplicação do FACT. São Paulo, 1999. No prelo.
MARIN, Nelly et al. Assistência farmacêutica para gerentes municipais.
Rio de Janeiro: OPAS/OMS, 2003. 334 p.
TANCREDI, Francisco Bernadini; BARRIOS, Susana Rosa Lopez; FER-
REIRA, José Henrique Germann. Planejamento em saúde. São Paulo:
Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, 1998. (Série
Saúde & Cidadania).
EDITORA MSCoordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE
MINISTÉRIO DA SAÚDE(Normalização, revisão, editoração, impressão, acabamento e expedição)
SIA, trecho 4, lotes 540/610 – CEP: 71200-040Telefone: (61) 3233-2020 Fax: (61) 3233-9558
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Brasília – DF, setembro de 2006OS 1143/2006
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