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Condomnio Residencial
Mestre dos Mares
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANA E RELATRIO DE
IMPACTO DE VIZINHANA DE ACORDO COM A LEI
COMPLEMENTAR 055/2008 CDIGO URBANSTICO DO
MUNICPIO DE NAVEGANTES SC.
Navegantes (SC), 2 de outubro de 2013
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Condomnio Residencial
Mestre dos Mares
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANA E RELATRIO DE
IMPACTO DE VIZINHANA DE ACORDO COM A LEI
COMPLEMENTAR 055/2008 CDIGO URBANSTICO DO
MUNICPIO DE NAVEGANTES SC.
Estudo realizado de acordo com os Artigos 271,
272 da Lei Complementar 055 de 22 de julho
de 2008 Cdigo Urbanstico do Municpio de
Navegantes (SC) como requisito para a
instalao de um Condomnio Residencial.
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SUMRIO
SUMRIO ........................................................................................................................... iii
LISTA DE TABELAS ....................................................................................................... vii
LISTA DE FIGURAS ....................................................................................................... viii
REQUERIMENTO ............................................................................................................. 1
PROCURAO .................................................................................................................. 2
1. MATERIAIS E MTODOS ....................................................................................... 3
2. BREVE CARACTERIZAO DO MUNICPIO DE NAVEGANTES (SC) ....... 5
3. CARACTERIZAO DO EMPREENDIMENTO ................................................. 7
3.1 Construes e Incorporaes Portinari Ltda. EPP ............................................... 7
3.2 Localizao e acessos gerais ................................................................................... 8
3.3 Atividade a ser instalada ......................................................................................... 8
3.4 Justificativa ............................................................................................................. 9
3.5 A nova Poltica Nacional de Habitao .................................................................. 9
3.5.1 Objetivos, Princpios e Diretrizes da Poltica Nacional de Habitao .......... 10
3.5.2 Sistema Nacional de Habitao de Interesse Social e tendncias recentes ... 12
3.6 O Programa Minha Casa Minha Vida ................................................................... 15
3.7 reas, dimenses, volumetria ............................................................................... 19
3.8 Levantamento topogrfico planialtimtrico do terreno......................................... 20
3.9 Instalaes hidrossanitrias ................................................................................... 20
3.10 Mapeamento das redes de gua pluvial, gua, esgoto, luz e telefone na AID ...... 21
3.11 Capacidade de atendimento pelas concessionrias para o funcionamento do
empreendimento .............................................................................................................. 23
4. CARACTERIZAO DAS CONDIES VIRIAS DA REGIO .................. 24
4.1 Sistema virio ....................................................................................................... 24
4.2 Transporte coletivo ............................................................................................... 26
4.3 Compatibilizao do sistema virio com o empreendimento ............................... 27
5. CARACTERIZAO DA REA DE INFLUNCIA DO EMPREENDIMENTO28
5.1 Equipamentos urbanos e comunitrios ................................................................. 28
5.1.1 Rede de abastecimento de gua ..................................................................... 29
5.1.2 Rede de transmisso de energia eltrica e iluminao pblica ...................... 29
5.1.3 Rede de telefonia fixa e mvel ...................................................................... 29
5.1.4 Sistema de educao ...................................................................................... 30
5.1.5 Sistema de sade ............................................................................................ 31
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5.1.6 Lazer e entretenimento .................................................................................. 32
5.1.7 Mobilidade urbana ......................................................................................... 32
5.2 Planos, programas e projetos governamentais previstos ou em implantao na
AID 33
5.3 Dos imveis e empreendimentos existentes na AID............................................. 34
5.4 Indicao das zonas de uso constante no Plano Diretor ....................................... 35
5.5 Dos bens tombados na AID .................................................................................. 36
5.6 Normas jurdicas Federais, Estaduais e Municipais incidentes ............................ 36
5.6.1 Normas Federais ............................................................................................ 36
5.6.2 Normas Estaduais .......................................................................................... 39
5.6.3 Normas Municipais ....................................................................................... 39
6. DIAGNSTICO SOCIOECONMICO DA AID ................................................. 41
6.1 Perfil socioeconmico ........................................................................................... 41
6.2 Condies de vida ................................................................................................. 46
6.2.1 Servios pblicos ........................................................................................... 46
6.2.2 Sistema de sade pblica Municipal ............................................................. 48
6.2.3 Sistema pblico de educao ......................................................................... 49
6.2.4 Sistema de transporte pblico ........................................................................ 50
6.2.5 Sistema virio ................................................................................................ 51
6.2.6 Lazer e entretenimento .................................................................................. 52
6.2.7 Aspectos relacionados a Construes e Incorporaes Portinari Ltda. EPP . 52
7. AVALIAO DO IMPACTO POTENCIAL OU EFETIVO .............................. 55
7.1 Estimativa do aumento do nmero de pessoas que habitaro ou frequentaro diariamente a rea de influncia ...................................................................................... 55
7.2 Demanda adicional por servios pblicos ............................................................ 55
7.3 Estimativa qualitativa e quantitativa de emisso de resduos ............................... 57
7.4 Nveis de rudos emitidos ..................................................................................... 57
7.5 Modificaes no ambiente paisagstico ................................................................ 57
7.6 Influncia na ventilao, iluminao natural e sombreamento sobre os imveis vizinhos ............................................................................................................................ 59
7.7 Gerao de empregos diretos e indiretos .............................................................. 59
7.8 Efeitos em relao aos planos, programas e projetos governamentais previstos ou
em implantao na rea de influncia do empreendimento ............................................. 60
7.9 Descrio dos demais benefcios gerados em decorrncia da operao do
empreendimento .............................................................................................................. 60
7.10 Destino final do material resultante do movimento de terra ................................. 61
7.11 Destino final do entulho da obra ........................................................................... 61
7.12 Existncia de recobrimento vegetal de grande porte no terreno ........................... 61
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8. IDENTIFICAO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS .......................................... 62
8.1 Conflitos de uso do solo ........................................................................................ 62
8.2 Conflito de uso da gua ........................................................................................ 62
8.3 Intensificao de trfego na rea........................................................................... 62
8.4 Valorizao imobiliria ......................................................................................... 63
8.5 Interferncia na infraestrutura de saneamento ...................................................... 64
8.6 Interferncia na infraestrutura de educao .......................................................... 64
8.7 Interferncia na infraestrutura de transporte ......................................................... 64
8.8 Interferncia na infraestrutura de sade ................................................................ 64
8.9 Interferncia na infraestrutura de lazer ................................................................. 65
8.10 Interferncia na paisagem ..................................................................................... 65
8.11 Interferncia em reas de preservao permanente APP ................................... 65
8.12 Supresso de cobertura vegetal ............................................................................. 65
8.13 Dinmica superficial e assoreamento ................................................................... 66
8.14 Impacto na qualidade das guas superficiais e subterrneas ................................ 66
8.15 Qualidade do ar e nvel de rudo ........................................................................... 67
9. MEDIDAS MITIGADORAS, COMPENSATRIAS E DE CONTROLE ......... 68
9.1 Conflitos de uso do solo ........................................................................................ 68
9.2 Conflito de uso da gua ........................................................................................ 68
9.3 Intensificao de trfego na rea........................................................................... 68
9.4 Valorizao imobiliria ......................................................................................... 69
9.5 Interferncia na infraestrutura de saneamento ...................................................... 69
9.6 Interferncia na infraestrutura de educao .......................................................... 70
9.7 Interferncia na infraestrutura de transporte ......................................................... 70
9.8 Interferncia na infraestrutura de sade ................................................................ 70
9.9 Interferncia na infraestrutura de lazer ................................................................. 71
9.10 Interferncia na paisagem ..................................................................................... 71
9.11 Interferncia em reas de preservao permanente APP ................................... 71
9.12 Supresso de cobertura vegetal ............................................................................. 72
9.13 Eroso e assoreamento .......................................................................................... 72
9.14 Impacto na qualidade das guas superficiais e subterrneas ................................ 72
9.15 Da manuteno e operao do sistema de tratamento de efluentes ...................... 73
9.15.1 Tanque Sptico .............................................................................................. 73
9.15.2 Filtro anaerbio ............................................................................................. 74
9.15.3 Inspeo ......................................................................................................... 75
9.15.4 Monitoramento dos sistemas ......................................................................... 76
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9.16 Impactos decorrentes das emisses atmosfricas e emisses de rudos ............... 76
9.17 Consumo de energia eltrica ................................................................................. 77
9.18 Gerenciamento dos resduos slidos da construo civil ...................................... 77
9.18.1 Gerenciamento dos resduos da construo civil ........................................... 78
9.18.2 Gerenciamento dos resduos slidos durante a operao .............................. 83
9.18.3 Fluxogramas do sistema de gerenciamento dos resduos da construo civil 84
10. CERTIDO DE DIRETRIZES FORNECIDA PELO RGO MUNICIPAL COMPETENTE ................................................................................................................. 85
11. CONCLUSO ............................................................................................................ 86
12. DA EQUIPE TCNICA QUE REALIZOU O ESTUDO ...................................... 89
DECLARAO ................................................................................................................ 90
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ............................................................................ 91
ANEXOS ............................................................................................................................ 93
ANEXO 1 Carto CNPJ das Empresas envolvidas no projeto ........................................ 94
ANEXO 2 Contrato Social da Empresa CONSTRUES E INCORPORAES PORTINARI LTDA. ........................................................................................................... 97
ANEXO 3 Contrato Social da Empresa HERIANFER REPRESENTAES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.......................................................................... 103
ANEXO 4 Contrato de permuta entre as Empresas CONSTRUES E INCORPORAES PORTINARI LTDA. e HERIANFER REPRESENTAES E
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.......................................................................... 109
ANEXO 5 Certido atualizada do terreno matriculado sob o nmero 4.231................. 115
ANEXO 6 Certido de Diretrizes emitida pelo Departamento de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Navegantes ................................................................ 118
ANEXO 7 Projeto Arquitetnico ................................................................................... 120
ANEXO 8 Projeto hidrossanitrio ................................................................................. 127
ANEXO 9 Projeo da rede de drenagem pluvial presente na AID .............................. 146
ANEXO 10 Declarao de viabilidade no fornecimento de gua.................................. 148
ANEXO 11 Declarao de viabilidade no fornecimento de energia eltrica................. 150
ANEXO 12 Declarao de viabilidade na prestao de servio de coleta de lixo ......... 152
ANEXO 13 Projeo do sistema virio principal .......................................................... 154
ANEXO 14 Levantamento topogrfico planimtrico .................................................... 156
ANEXO 15 Uso e ocupao do solo na AID ................................................................. 158
ANEXO 16 Anotaes de Responsabilidade Tcnica da equipe que desenvolveu o EIV/RIV ............................................................................................................................ 160
ANEXO 17: Imagens da rea de Influncia Direta AID .............................................. 164
ANEXO 18: Cronograma de execuo ............................................................................. 170
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LISTA DE TABELAS
Tabela 5.1.1. Equipamentos urbanos e comunitrios existentes na AID do EIV ............... 28
Tabela 5.1.4.1. Estabelecimentos educacionais existentes na AID do EIV e um pouco alm
............................................................................................................................................. 30
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LISTA DE FIGURAS
Figura 5.4.1. Zonas constantes no Plano Diretor do Municpio de Navegantes na AID.... 35
Figura 6.1.1. Percentual da populao entrevistada por faixa etria .................................. 42
Figura 6.1.2. Estado civil da populao entrevistada ......................................................... 42
Figura 6.1.3. Quantidade de filhos nas famlias entrevistadas ........................................... 43
Figura 6.1.4. Renda mensal das famlias entrevistadas em relao ao salrio mnimo (SM)
............................................................................................................................................. 43
Figura 6.1.5. Quantidade de dependentes da renda familiar .............................................. 44
Figura 6.1.6. Tipo de habitao das famlias entrevistadas ................................................ 44
Figura 6.1.7. Tipo de construo da habitao das famlias entrevistadas ......................... 45
Figura 6.1.8. Tempo de residncia no local ....................................................................... 45
Figura 6.2.1.1. Satisfao da populao entrevistada em relao aos servios pblicos ... 47
Figura 6.2.2.1. Principais carncias do sistema pblico de sade apontadas pela populao
entrevistada .......................................................................................................................... 48
Figura 6.2.3.1. Principais carncias do sistema pblico de educao apontadas pela
populao entrevistada ........................................................................................................ 49
Figura 6.2.4.2. Percepo da populao entrevistada quanto aos servios prestados pela
concessionria de transporte pblico ................................................................................... 50
Figura 6.2.5.1. Principais deficincias relacionadas ao sistema virio apontadas pela
populao entrevistada ........................................................................................................ 51
Figura 6.2.7.1. Aspectos negativos da instalao do Residencial Mestre dos Mares
apontados pela populao entrevistada................................................................................ 53
Figura 6.2.7.2. Aspectos positivos da instalao do Residencial Mestre dos Mares
apontados pela populao entrevistada................................................................................ 54
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REQUERIMENTO
Ao
Departamento de Desenvolvimento Urbano
Prefeitura Municipal de Navegantes.
CONSTRUES E INCORPORAES PORTINARI LTDA. EPP., inscrita
no CNPJ 11.336.865/0001-40, sediada rua Lages, n 193, sala superior, Bairro Fazenda,
Itaja (SC), representado neste ato por seu scio Rodrigo Castanheira Rabello, brasileiro,
casado, empresrio, engenheiro civil, inscrito no CPF n 247.102.838-18, residente e
domiciliado Rua Geremias Caldeira, n 21, apartamento 72, bairro Cabeudas, Itaja
(SC), solicita ao Departamento de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de
Navegantes, anlise e validao do Estudo de Impacto de Vizinhana EIV e Relatrio
de Impacto de Vizinhana RIV, sob os quais o requerente assume total responsabilidade.
Termos em que pede deferimento.
Navegantes (SC), 2 de outubro de 2013.
Rodrigo Castanheira Rabello
CPF 247.102.838-18
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PROCURAO
Pelo presente instrumento particular de procurao CONSTRUES E
INCORPORAES PORTINARI LTDA. EPP., inscrita no CNPJ 11.336.865/0001-40,
sediada rua Lages, n 193, sala superior, Bairro Fazenda, Itaja (SC), representado neste
ato por seu scio Rodrigo Castanheira Rabello, brasileiro, casado, empresrio,
engenheiro civil, inscrito no CPF n 247.102.838-18, residente e domiciliado Rua
Geremias Caldeira, n 21, apartamento 72, bairro Cabeudas, Itaja (SC), nomeia e
constitui seu bastante procurador a empresa GAYA CONSULTORIA AGRONOMICA
E AMBIENTAL, inscrita no CNPJ n 11.179.766/0001-00, com sede na Rua Joo Emlio,
n 213, 2 andar, Centro, Navegantes/SC, CEP: 88375-000, neste ato representada por Joo
Paulo Gaya, brasileiro, casado, Engenheiro Agrnomo, RG no 3.275.570, CPF
939.683.889-68, CREA/SC 57.622-5, para represent-la junto ao Departamento de
Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Navegantes no processo de avaliao
do Estudo de Impacto de Vizinhana (EIV) e Relatrio de Impacto de Vizinhana (RIV)
para a instalao de um condomnio residencial vertical denominado Mestre dos
Mares, com instalaes previstas Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues, s/no, Bairro So
Domingos II, Navegantes (SC), CEP 88375-000.
Navegantes (SC), 2 de outubro de 2013.
Rodrigo Castanheira Rabello
CPF 247.102.838-18
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1. MATERIAIS E MTODOS
Para fins de elaborao do presente EIV/RIV1 foi adotada a seguinte metodologia
de trabalho: tendo por base os vrtices do terreno, usou-se coordenadas geogrfica no
formato UTM2, tendo como DATUM3 de Origem o WGS-844 para marcar os pontos de
partida para os levantamentos. Usando-se um plano georreferenciado do Municpio de
Navegantes (software AutoCAD), fornecido pelo IBGE5 essas coordenadas geogrficas
foram inseridas no mesmo, e projetou-se em cada vrtice um raio de 500 m para delimitar
a rea de abrangncia do estudo. Feitas as projees em cada vrtice, foi feita a unio de
todas as projees e foi delimitada a rea total de abrangncia do estudo, a qual ficou
denominada como rea de Influncia Direta (AID), a qual totaliza 1.237.373,40 m ou
123,73734 hectares.
A partir de uma imagem de satlite compelida do software Google Earth, foi feita a
projeo da AID. Os levantamentos de campo foram realizados nos dias 30 de julho, 17 e
30 de agosto. A AID foi percorrida parte p, parte de carro para a realizao dos
levantamentos e para a aplicao dos questionrios populao residente. O terreno onde
se pretende instalar o empreendimento encontra-se coberto com extrato herbceo e com
algumas espcies nativas da Floresta Ombrfila Densa6 isolados. Parte desses apresenta
risco vida e ao patrimnio em virtude da sua idade avanada e porte. Os projetos de
supresso de vegetao foram aprovados pela FUMAN7 sob os nmeros AuC8 005/2013 e
AuC 006/2013.
1 Estudo de Impacto de Vizinhana e Relatrio de Impacto de Vizinhana. 2 Universal Transverse Mercator sistema de coordenadas cartesianas para dar localizao na superfcie da Terra. 3 Modelo matemtico terico de representao da superfcie da Terra ao nvel do mar utilizado pelos
cartgrafos numa dada carta ou mapa. 4 World Geodetic System (1984). Sistema tridimensional de coordenadas simples. um Sistema de
Referncia Terrestre Convencional (CTRS), o que quer dizer que as observaes efetuadas esto reduzidas a
uma mesma poca, eliminando-se o efeito do movimento do polo nas coordenadas determinadas. O sistema
tridimensional, comum e ortogonal. 5 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (www.ibge.gov.br). 6 Floresta ombrfila densa uma mata pereniflia, ou seja, sempre verde. Tambm conhecida como Floresta
Pluvial Tropical ou Floresta Atlntica. 7 Fundao Municipal do Meio Ambiente de Navegantes (www.fuman.navegantes.sc.gov.br). 8 Autorizao de Corte de Vegetao.
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Parte dos empreendimentos e equipamentos urbanos localizados na AID do
empreendimento foram georreferenciados com o uso de um GPS9 de Navegao modelo
eTrex Vista HCX da marca GARMIN com preciso mxima de 3,00 m. Os dados foram
anotados em planilha de campo. Foram feitas captaes de imagens utilizando uma cmera
fotogrfica da marca Nikon modelo Coolpix P510 com 16,1 megapixels de resoluo.
Depois de concludos os levantamentos de campo, os dados foram tratados em
escritrio para elaborao do RIV. Os pontos captados com o uso do GPS foram
descarregados no software MapSource, e a seguir foram introduzidos no Plano
Georreferenciado do Municpio de Navegantes (software AutoCAD). Esses pontos tambm
foram projetados no software Google Earth para facilitar a visualizao da AID.
Foram consultadas vrias Leis Municipais, Estaduais e Federais para dar o
embasamento legal necessrio elaborao do RIV.
9 Global Position System Sistema de Posicionamento Global.
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2. BREVE CARACTERIZAO DO MUNICPIO DE NAVEGANTES (SC)
O terreno onde se pretende instalar o empreendimento est devidamente
matriculado sob o nmero 4.231 do Registro de Imveis da Comarca de Navegantes. Est
localizado Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues, s/n, Bairro So Domingos II, Zona
Urbana do Municpio de Navegantes (SC) nas coordenadas UTM X (L) 730282, Y (N)
7025170, tendo como DATUM de Origem o WGS-84.
O Municpio de Navegantes est localizado no Baixo Vale do Itaja, Litoral Centro
Norte do Estado de Santa Catarina, na Foz do Rio Itaja-A, no chamado Vale Europeu,
tendo coordenadas geogrficas 22 J (L) 732877, (N) 7022551. De acordo com IBGE, sua
populao em 2011 era de 62.186 habitantes.
De acordo com notcia veiculada no Jornal de Santa Catarina em 30/8/2013, o
IBGE confirmou que o Litoral Norte um dos lugares que mais cresce no Estado.
Enquanto a estimativa de crescimento da populao de Santa Catarina foi de 3,93% de
2012 para 2013, a regio entre Balnerio Piarras e Bombinhas teve um acrscimo de
6,32% no nmero de habitantes. Navegantes teve um crescimento de 7,17%, e possui
atualmente uma populao estimada de 68.337 habitantes. Em termos de crescimento
populacional, ficou em quarto lugar, atrs apenas de Itapema, Bombinhas e Balnerio
Piarras.
A colonizao de Navegantes se deu basicamente por aorianos. A economia est
em crescimento aps a concluso da instalao do terminal porturio do Municpio
(PORTONAVE10). Frente a esse fato, nos ltimos anos foi grande a migrao e imigrao
de pessoas de vrios lugares do Brasil e at mesmo de outros pases para trabalhar em
Navegantes e regio. Alm disso, h o Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder,
que faz o deslocamento facilitado de cargas, empresrios, turistas e populao em geral.
A Portonave e o Aeroporto Internacional ajudaram a tornar Navegantes um centro
de referncia no segmento logstico nacional e internacional. Ressalta-se ainda a
importncia da pesca industrial e artesanal na socioeconomia do Municpio, sendo uma de
suas atividades mais antigas e importantes.
10 Portonave Terminal Porturio - www.portonave.com.br
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Outros setores da economia que esto em expanso so o turismo, armazenagem de
contineres, o ramo logstico, atividades industriais diversas, a construo naval e mais
recentemente a construo civil. A prestao de servios tambm merece destaque. A rede
de ensino e sade do Municpio ainda carece de alguns aspectos, porm est em
crescimento e aperfeioamento. O Municpio apresenta beleza em suas paisagens
destacando sempre a natureza.
Limita-se ao Norte com Penha e Balnerio Piarras; a Noroeste com Luiz Alves; a
Oeste com Ilhota; ao Sul com Itaja (sendo separado desse ltimo pelo Rio Itaja-A), e ao
Leste com o Oceano Atlntico. Possui uma extenso territorial de 111,461 Km. banhado
pelo Oceano Atlntico. Est inserido na rea compreendida pela Bacia Hidrogrfica do Rio
Itaja-A.
Em se tratando de relevo, o Municpio praticamente plano. Existem algumas
morrarias que se estendem desde a divisa com Penha, chegando at a BR 101, e outra
concentraao na poro Oeste, prximo s divisas com Luiz Alves e Ilhota.
A principal ligao viria ao Municpio a Rodovia BR 101, tendo ainda ligao
com a BR 470, ligando Navegantes ao restante do Estado.
Devido grande migrao e imigrao ocorrida nos ltimos anos em virtude da
instalao de grandes empreendimentos e consequente oferta de emprego, houve um
considervel aumento populacional, bem como aumento do dficit habitacional no
Municpio. De acordo com dados repassados pela Secretaria de Bem Estar Social, no ano
de 2009 o dficit habitacional do Municpio era de pouco mais de 450 moradias.
Atualmente no a Secretaria nao possui um nmero preciso, mas acreditam que o dficit
habitacional tenha triplicado nos ltimos quatro anos.
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3. CARACTERIZAO DO EMPREENDIMENTO
3.1 Construes e Incorporaes Portinari Ltda. EPP
Fundada em 2009, na cidade de Itaja, regio norte do Estado de Santa Catarina, a
Construtora Portinari surge para atender o ramo de construes e incorporaes civis.
Seus scios fundadores atuam na rea h mais de dez anos junto a grandes
organizaes e prezam por uma empresa com funcionrios altamente capacitados,
garantindo total qualidade das obras, desde o desenvolvimento dos projetos at a
construo, oferecendo tambm assistncia aps a entrega.
O corpo tcnico da empresa constitudo por engenheiros civis, engenheiros
eletricistas, engenheiros mecnicos, tcnicos de segurana e arquitetos.
A Construtora PORTINARI atua em todo o territrio nacional, sempre implantando
um servio gil e organizado.
Dentre os vrios empreendimentos da empresa, destacam-se a reforma do
Atacadista Maxxi em Itaja, os Supermercados Nacional em Camaqu, Osrio e Pelotas no
Rio Grande do Sul, o Supermercados Mercadorama em Maring no Paran, o
Hipermercado BIG de Joinville (SC) e Pelotas (RS), os Residenciais Souza, Murta I,
Aquarela I e o Templo Manico de Pelotas (RS).
Dentre os projetos futuros, destacam-se o Residencial Aquarela II em Itaja e o
Residencial Mestre dos Mares em Navegantes.
O investimento em Navegantes, de acordo com a Direo da Construtora se deve ao
fato de ser uma cidade dotada de boa infraestrutura, promissora, de fcil acesso, comrcio
em asceno, provida de escolas, creches, postos de sade, dentre outros fatores.
Atenda ao dficit habitacional e pelo fato de Navegantes at o momento ter sido
pouco beneficiada pelo Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, a
construtora resolveu investir no Municpio. O local escolhido considerado pela empresa
como estratgico, haja vista que a localidade tem apresentado grande crescimento nos
ltimos anos impulsionado pela instalao de diversas empresas e indstrias.
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O objetivo, portanto, que o primeiro empreendimento da Portinari no Municpio
possa trazer melhorias contnuas na infraestrutura, alm de possibilitar populao de
baixa renda o acesso casa prpria, proporcionando assim, maior qualidade de vida a
exemplo do que vem ocorrendo em outras cidades contempladas com o Programa Minha
Casa Minha Vida.
3.2 Localizao e acessos gerais
O terreno onde se pretende instalar o empreendimento est devidamente
matriculado sob o nmero 4.231 do Registro de Imveis da Comarca de Navegantes. Est
localizado Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues, Bairro So Domingos II, Zona Urbana
do Municpio de Navegantes (SC). Maiores informaes sobre o terreno podem ser
visualizadas na certido no Anexo 5.
O ponto de referncia, georreferenciado no formato UTM no interior do terreno X
(L) 730282, Y (N) 7025170, tendo como DATUM de Origem o WGS-84. De acordo com
o Macrozoneamento do Municpio de Navegantes, o terreno est inserido no Eixo
Regional.
O nico acesso ao empreendimento se dar pela Rua Jornalista Rui Ademar
Rodrigues. A via possui pavimentao asfltica.
3.3 Atividade a ser instalada
De acordo com a Resoluo CONSEMA11 14/2012, a atividade possui o cdigo
71.11.01 Condomnio de casas ou edifcios localizados em municpios da Zona Costeira,
assim definidos pela legislao especfica, ou em municpios onde se observe pelo menos
uma das seguintes condies: a) no possua Plano Diretor; b) no exista sistema de coleta e
tratamento de esgoto na rea objeto da atividade. O potencial poluidor/degradador da
atividade considerado pequeno para o ar, mdio para a gua e mdio para o solo, mdio
11 Conselho Estadual do Meio Ambiente (www.sds.sc.gov.br).
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no geral. De acordo com o projeto arquitetnico apresentado, o empreendimento contar
com cento e vinte e seis (126) unidades habitacionais, sendo o seu porte considerado
grande.
3.4 Justificativa
A Herianfer Administradora de Bens Ltda. e a Construtora Portinari, cientes do
dficit habitacional existente no Municpio de Navegantes, enxergaram uma grande
oportunidade de negcio. O terreno onde se pretende instalar o empreendimento est
localizado em uma rea antropizada do Municpio de Navegantes e bastante carente de
infraestrutura e moradia. Est bastante prximo a grandes indstrias, como o caso da
CAMIL Alimentos S. A.12, do Estaleiro NAVSHIP13, entre outras. Muitos dos operrios
dessas e de outras empresas residem nas proximidades, em sua maioria em imveis
alugados. A construo do residencial pode proporcionar a oportunidade desses operrios
adquirirem um imvel prprio. Alm do mais, o empreendimento vem suprir parte da
demanda habitacional do Municpio de Navegantes, que segundo previses repassadas pela
Prefeitura Municipal de Navegantes, pode ter triplicado nos ltimos quatro anos, ou seja,
superior a mil e duzentas moradias.
3.5 A nova Poltica Nacional de Habitao
A partir de 2003, a Poltica de Habitao do Governo Federal foi marcada por um
novo arranjo institucional que se consolidou com a criao do Ministrio das Cidades, que
passou a ser o rgo responsvel pela Poltica de Desenvolvimento Urbano e pela Poltica
Setorial de Habitao.
Na concepo atual de Poltica de Habitao, que est compreendida no
desenvolvimento urbano integrado, a habitao no se restringe a casa, mas incorpora o
12 www.camil.com.br 13 www.navship.com.br
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direito a infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo,
equipamentos e servios urbanos e sociais. Garante-se o direito a Cidade.
Essa Poltica objetiva a promoo das condies de acesso moradia digna a todos
os segmentos da populao, especialmente o de baixa renda, contribuindo, assim, para a
incluso social. Sob tal perspectiva, tem como principais componentes a regularizao
fundiria, a insero e a integrao urbana de assentamentos precrios, a urbanizao, e a
proviso da habitao. Em sntese, visa Poltica de Habitao e Poltica de
Desenvolvimento Urbano integradas.
A Poltica Nacional de Habitao (PNH), aprovada em 2004 pelo Conselho
Nacional de Habitao, uma das polticas setoriais que constituem a Poltica Nacional de
Desenvolvimento Urbano. Prope a criao do Sistema Nacional de Habitao, que
estabelece como um dos seus componentes mais importantes o Planejamento Habitacional
no Brasil.
Trata-se de formular uma estratgia para equacionar um dos grandes problemas do
Pas, a partir da elaborao de planos habitacionais de carter Nacional, Estadual e
Municipal, dimensionando o dficit habitacional e os recursos disponveis, as metas a
serem atingidas a mdio e longo prazo, e as iniciativas necessrias para alcan-las,
respeitando a regionalidade.
3.5.1 Objetivos, Princpios e Diretrizes da Poltica Nacional de Habitao
Para a Poltica Nacional de Habitao (PNH), o quadro de carncia habitacional no
Pas s poder ser enfrentado de modo coeso a partir de um sistema que se articule nos trs
nveis de governo, estruturado com clareza em suas aes pblicas e coordenado pelo
Governo Federal, por intermdio do Ministrio das Cidades.
A elaborao e a implementao da PNH obedecem a objetivos, princpios e
diretrizes cuja principal meta garantir populao, em especial a de baixa renda, o acesso
habitao digna, e considera-se fundamental para atingir seus objetivos a integrao entre
a poltica habitacional e a Poltica Nacional de Desenvolvimento Urbano.
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O Plano de Habitao a ser desenvolvido dever estabelecer metas de mdio e
longo prazo, linhas de financiamento e programas de proviso, urbanizao e
modernizao da produo habitacional que se implementaro a partir das prioridades
regionais de interveno e de critrios para a distribuio regional de recursos, de acordo
com perfil do dficit habitacional em mbito nacional.
So objetivos do PNH: universalizar o acesso moradia digna; promover a
urbanizao, a regularizao e a insero dos assentamentos precrios na cidade; fortalecer
o papel do Estado na gesto da PNH e na regulao dos agentes privados; tornar a questo
habitacional uma prioridade nacional, integrando, articulando e mobilizando os diferentes
nveis de governo e fontes; democratizar o acesso terra urbanizada e ao mercado
secundrio de imveis; ampliar a produtividade e melhorar a qualidade na produo
habitacional; incentivar a gerao de empregos e renda, dinamizando a economia.
A PNH regida pelos seguintes princpios:
a) Direito a moradia, enquanto direito humano individual e coletivo, previsto na
Declarao Universal dos Direitos Humanos e na Constituio Brasileira de
1988. O direito a moradia deve ter destaque na elaborao dos planos,
programas e aes, colocando os direitos humanos mais prximos do centro das
preocupaes das cidades.
b) Moradia digna como direito e vetor de incluso social garantindo padro
mnimo de habitabilidade, infraestrutura e saneamento ambiental, mobilidade e
transporte coletivo, equipamentos e servios urbanos e sociais.
c) Funo social da propriedade urbana, buscando implementar instrumentos de
reforma urbana e possibilitar melhor ordenamento e maior controle do uso do
solo, de forma a combater a reteno especulativa e garantir acesso terra
urbanizada.
d) Questo habitacional como poltica de Estado, uma vez que o Poder Pblico
agente indispensvel para a regulao urbana e do mercado imobilirio, para a
proviso da moradia e para a regularizao de assentamentos precrios,
devendo ser, ainda, uma poltica pactuada com a sociedade e que no se limite a
um s Governo.
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e) Gesto democrtica com participao dos diferentes segmentos da sociedade,
possibilitando controle social e transparncia nas decises e procedimentos.
f) Articulao das aes de habitao poltica urbana de modo integrado com as
demais polticas sociais e ambientais.
So diretrizes da PNH: desenvolvimento institucional; mobilizao de recursos,
identificao da demanda e gesto de subsdio; qualidade e produtividade da produo
habitacional; o Sistema de Informao, Avaliao e Monitoramento da Habitao;
urbanizao de assentamentos precrios e produo de habitao; integrao da poltica
habitacional poltica de desenvolvimento urbano; contratos de financiamento
habitacional com desequilbrio financeiro no mbito do Sistema Financeiro Habitacional.
3.5.2 Sistema Nacional de Habitao de Interesse Social e tendncias recentes
Para enfrentar o equacionamento do dficit habitacional existente no Pas e o
provimento de solues habitacionais em quantidade e qualidade, o Sistema Nacional de
Habitao estabelece as bases do desenho institucional, que se prope participativo e
democrtico, prev a integrao entre os trs nveis de Governo e com os agentes pblicos
e privados envolvidos com a questo e define as regras que asseguram a articulao
financeira, de recursos onerosos e no onerosos, necessria implementao da Poltica
Nacional de Habitao. Inclui a criao de dois subsistemas: o de Habitao de Interesse
Social e o de Habitao de Mercado.
Essa estratgia pressupe que o enfrentamento das necessidades habitacionais
requer a combinao de aes que ampliem as ofertas do mercado privado para a classe
mdia baixa e, ao mesmo tempo, de iniciativas de promoo pblica que atendam s
demandas por habitao dos segmentos populacionais mais carentes, especialmente na
faixa de at trs salrios mnimos.
Do ponto de vista institucional, o grande desafio da PNH est na construo do
SNHIS, aprovado pela Lei n 11.124, de 16 de junho de 2005. A Lei dispe sobre a criao
do Fundo Nacional de Habitao de Interesse Social (FNHIS), resultado de uma grande
mobilizao liderada pelos movimentos de moradia, que entregaram ao Congresso
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Nacional, em 1991, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular assinado por mais de um
milho de eleitores.
Para aderir ao SNHIS, a Lei n 11.124 dispe sobre alguns requisitos, dentre os
quais o requisito bsico, para os entes Federativos, da constituio de seus respectivos
fundos e conselhos gestores, bem como da elaborao de seu Plano de Habitao de
Interesse Social e de firmar o termo de adeso com a Unio.
O SNHIS baseia-se na integrao das aes dos seus agentes pblicos e privados
e na possibilidade de viabilizar programas e projetos habitacionais a partir de um mix de
fontes de recursos onerosos e no onerosos, e planejado no mbito de uma estratgia para
equacionar as necessidades habitacionais. A adoo de regras nicas por aqueles que
integram o SNHIS e a descentralizao dos recursos resultar em aes que devero ser
implementadas, prioritariamente, pela instncia local, que precisa se fortalecer
institucionalmente para enfrentar esse desafio.
Mas no que se refere ao Subsistema de Interesse Social, o grande salto ocorreu com
a Resoluo 460/2005 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servio
(FGTS), que tornou possvel uma significativa aplicao de recursos do Fundo em
subsdios habitacionais montante que, em 2006 e 2007, atingiu 1,8 bilho de reais anuais.
necessrio citar tambm o Programa de Acelerao do Crescimento (PAC),
anunciado em 2007 como um grande programa de desenvolvimento em diferentes reas
(energia, rodovias, portos, saneamento e habitao), capaz de alterar parcialmente a rgida
poltica de conteno de investimentos que vigorou no Pas desde os anos 1980.
Outro fator importante a ser considerado a ampliao da produo de mercado,
pois se o setor privado no produzir moradias para as faixas de renda mdia e mdia baixa,
este segmento, que tem maior capacidade de pagamento, acaba por se apropriar das
habitaes produzidas para a populao de baixa renda.
No entanto, se ocorrer um boom imobilirio sem que haja uma adequada
regulao do mercado fundirio e sem que a cadeia produtiva da construo civil esteja em
condies de fornecer os insumos necessrios, existe forte risco de se gerar efeitos
negativos, devido a forte elevao dos valores da terra e dos insumos da construo. Estes
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dois fatores tero como desdobramento uma maior dificuldade de atender aos setores que
dependem da produo de habitao social, aspectos que no podem ser minimizados
nesse Plano Municipal de Habitao.
A partir de 2005 ocorreram alteraes relevantes no financiamento habitacional, no
que se refere aos subsistemas de habitao de mercado e de interesse social. Neste perodo
ocorreu substancial elevao dos investimentos de todas as fontes, ampliao do subsdio,
com foco mais dirigido para a populao de baixa renda, destinao crescente de recursos
ao Poder Pblico e ampla captao de recursos de mercado.
Todas essas transformaes so respostas do Governo Federal s reivindicaes dos
movimentos de moradia, do setor empresarial da construo civil e de todos os segmentos
que vinham lutando pela priorizao dos investimentos nas polticas sociais. Mas tambm
esto vinculadas melhoria do cenrio macroeconmico e de uma relativa flexibilizao
da poltica econmica, que vem gerando uma ainda restrita reduo do supervit primrio.
Por outro lado, as medidas tomadas pelo Governo para desonerar a construo civil e
estimular o crdito imobilirio esto produzindo efeitos extremamente positivos para
dinamizar o setor.
Os Municpios tm um prazo de dois anos, a partir da data de adeso, para entregar
seus PLHIS. A elaborao do Plano indispensvel para que os gestores possam ter acesso
aos recursos do FNHIS. Apenas os Municpios que pertencem ao SNHIS tm de elaborar o
Plano.
O PLHIS envolve um conjunto de objetivos e metas de ao sobre o setor
habitacional. Seu contedo deve incluir a previso e a idealizao de todas as medidas a
serem tomadas. O entendimento da populao parte essencial ao planejamento, pois,
participando do processo, as pessoas contribuiro para que o Plano esteja de acordo com as
necessidades habitacionais locais.
De acordo com o PLHIS desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Navegantes14,
no ano de 2009 o Municpio possua um dficit habitacional de aproximadamente 452
(quatrocentas e cinquenta e duas) moradias. Nesse sentido, todo e qualquer
empreendimento instalado no Municpio que atenda a esse Plano, vm ao encontro do
14 www.navegantes.sc.gov.br
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suprimento dessa demanda. Segundo fontes ligadas ao Governo Municipal, no existe um
nmero exato sobre o atual dficit habitacional em Navegantes, mas acredita-se que esse
nmero seja superior a mil moradias.
3.6 O Programa Minha Casa Minha Vida
O Programa Minha Casa Minha Vida um programa do Governo Federal, gerido
pelo Ministrio das Cidades e operacionalizado pela CAIXA Econmica Federal15, que
consiste em aquisio de terreno e construo ou requalificao de imveis contratados
como empreendimentos habitacionais em regime de condomnio ou loteamento
constitudos de apartamentos ou casas que depois de concludos so alienados s famlias
que possuem renda familiar mensal de at R$ 1.600,00, algo em torno de 3 (trs) salrios
mnimos, o que nos dias atuais corresponde a R$ 2.034,00 (dois mil e trinta e quatro reais).
O PMCMV foi lanado em maro de 2009, com a finalidade de criar mecanismos
de incentivo produo e aquisio de 1 (um) milho de novas unidades habitacionais.
Atualmente essa meta de 2 (dois) milhes de novas moradias para as famlias com renda
bruta mensal de at R$ 5.000,00.
No mbito do PMCMV para as famlias com renda mensal de at R$1.600,00
estabeleceu-se inicialmente a meta de contratao de 400 (quatrocentas) mil unidades
habitacionais e, atualmente, com a continuidade do Programa a meta consiste na produo
de 860 (oitocentas e sessenta) mil unidades habitacionais at o ano de 2014, para as
operaes contratadas com recursos especificamente do FAR16.
A construo das unidades habitacionais ocorre a partir da contratao de
empreendimentos em condomnio ou em loteamento, constitudos de apartamentos ou
casas. A execuo das obras do empreendimento realizada por Construtora contratada
pela CAIXA Econmica Federal, que se responsabiliza pela entrega dos imveis
concludos e legalizados. Os imveis contratados so de propriedade exclusiva do FAR e
integram seu patrimnio at que sejam alienados.
15 www.caixa.gov.br 16 Fundo de Arrendamento Residencial.
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Esse programa se destina s famlias que so indicadas e selecionadas pelo
Municpio ou Governo do Estado/Distrito Federal. Os imveis so adquiridos pelas
famlias beneficiadas por venda com parcelamento.
A abrangncia do Programa prev a contratao de empreendimentos localizados
nas capitais Estaduais e respectivas regies metropolitanas, regio metropolitana de
Campinas/SP e Baixada Santista/SP, Distrito Federal e Municpios com populao igual ou
superior a 50 mil habitantes.
Podem ser implementadas operaes de aquisio de imveis nos Municpios com
populao entre 20 e 50 mil habitantes, desde que se atenda aos seguintes critrios:
populao urbana seja igual ou superior a 70% de sua populao total; taxa de crescimento
populacional, entre os anos 2000 e 2010, seja superior taxa verificada no respectivo
Estado; taxa de crescimento populacional entre os anos 2007 e 2010, seja superior a 5%.
Excepcionalmente, so avaliadas propostas de operaes em Municpios com
populao inferior a 50 mil habitantes, desde que sejam destinadas a atender demanda
habitacional decorrente de crescimento demogrfico resultante do impacto de grandes
empreendimentos ou em situao de emergncia ou de calamidade pblica reconhecida por
Portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministrio da Integrao Nacional.
O funcionamento se d pela assinatura do termo de adeso com a CAIXA pelo
Governo Estadual ou Municipal, que a partir desse momento passa a receber propostas de
aquisio de terreno e produo ou requalificao de empreendimentos para anlise junto
com a documentao necessria especificada no documento.
Aps anlise, a CAIXA contrata a operao e acompanha a execuo das obras pela
Construtora. Os Termos de Adeso j assinados tm validade at 30/4/2012, devendo para
esses Municpios ser promovida a repactuao das condies de participao no Programa
mediante a assinatura de novo Termo de Adeso.
Para viabilizar a construo das unidades habitacionais foram aportados ao FAR
recursos transferidos do Oramento Geral da Unio (OGU), de acordo com a estimativa do
dficit habitacional urbano para as famlias com renda at R$ 1.600,00, considerando os
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dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (PNAD), do IBGE, referente ao
ano de 2008.
A distribuio oramentria feita nas 27 (vinte e sete) Unidades Federativas do
Brasil, conforme a Meta Fsica de unidades habitacionais por Unidade da Federao. Para
fins de contratao so selecionados preferencialmente, em cada Unidade da Federao, os
projetos que apresentarem as seguintes caractersticas: maior contrapartida do setor Pblico
local, na forma de promover aes que facilitem a execuo de projetos, na forma disposta
no art. 4 do Decreto n 7.499, de 16 de junho de 2011; estender sua participao no
Programa, sob a forma de aportes financeiros, bens ou servios economicamente
mensurveis, necessrios realizao das obras e servios do empreendimento; menor
valor de aquisio das unidades habitacionais; existncia prvia de infraestrutura (gua,
esgoto e energia); existncia prvia de equipamentos sociais, compatveis com a demanda
do projeto; implantao pelos Municpios dos instrumentos da Lei n 10.257, de 10 de
julho de 2001, voltados ao controle da reteno das reas urbanas em ociosidade e
implantados em Municpios integrantes de territrios da cidadania, nos casos de
Municpios com populao entre 20 e 100 mil habitantes.
Sero priorizados, independentemente de sua localizao ou porte populacional do
Municpio, os projetos destinados a atender demanda habitacional decorrente de
crescimento demogrfico resultante do impacto de grandes empreendimentos, e situao de
emergncia ou de calamidade pblica declarada por Decreto Municipal e reconhecida por
Decreto Estadual e Portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministrio da
Integrao Nacional. So participantes do Programa:
Caixa Econmica Federal Instituio financeira responsvel pela definio dos
critrios e expedio dos atos necessrios operacionalizao do Programa, bem como
pela definio dos critrios tcnicos.
Ministrio das Cidades Responsvel por estabelecer diretrizes, fixar regras e
condies, definir a distribuio de recursos entre as Unidades da Federao, alm de
acompanhar e avaliar o desempenho do Programa.
Ministrio da Fazenda e do Planejamento, Oramento e Gesto em conjunto
com o Ministrio das Cidades, poder rever anualmente, os limites de renda familiar dos
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beneficirios e, ainda, fixar, a remunerao da CAIXA, pelas atividades exercidas no
mbito do Programa.
Distrito Federal, Estados e Municpios ou respectivos rgos das
administraes direta ou indireta, que aderirem ao Programa - tm sua participao
estabelecida por meio de assinatura de Termo de Adeso com a CAIXA, visando assegurar
a sua colaborao nas aes em prol do desenvolvimento de fatores facilitadores
implementao dos projetos, destacando-se a indicao das reas priorizadas para
implantao dos projetos, iseno de tributos, aporte de recursos, indicao da demanda,
indicao de solicitantes para a venda dos empreendimentos e execuo do Trabalho
Tcnico Social junto aos beneficirios dos empreendimentos implantados.
Empresas do setor da Construo Civil - Participam na apresentao de
propostas e execuo dos projetos aprovados para aquisio de unidades habitacionais na
forma estabelecida pelas normas do Programa e realiza a guarda dos imveis pelo prazo de
60 (sessenta) dias aps a concluso e legalizao das unidades habitacionais.
Pblico Alvo - Famlias com rendimento bruto mensal de at R$1.600,00 (em
valores atuais algo em torno de trs salrios mnimos).
O nmero de unidades habitacionais por empreendimento estabelecido em funo
da rea e do projeto, limitado sempre que possvel em 500 (quinhentas) unidades por
empreendimento. Os empreendimentos na forma de condomnio devem ser segmentados
em nmero mximo de 300 (trezentas) unidades habitacionais.
As unidades habitacionais apresentam tipologia de casas trreas ou apartamentos, e
deve apresentar no mnimo 2 (dois) quartos, sala, cozinha, banheiro e rea de servio, rea
til mnima de 32 m (trinta e dois metros quadrados) no computada rea de servio. Em
termos de acessibilidade, a rea til mnima de 36 m (trinta e seis metros quadrados) no
computada rea de servio.
Para apartamentos, devem apresentar no mnimo 2 (dois) quartos, sala, cozinha,
banheiro e rea de servio, com rea til mnima de 37 m (trinta e sete metros quadrados)
e acessibilidade com rea til mnima de 39 m (trinta e nove metros quadrados).
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O valor mximo das unidades habitacionais est estabelecido por UF/Localidade e
por tipologia diferenciada em casa e apartamento e disposto na Portaria Ministrio das
Cidades n 465, de 03/10/2011.
Quando houver manifestao de doao de terrenos no mbito do Programa Minha
Casa Minha Vida por parte do Poder Pblico, deve ocorrer a referida doao ao FAR, o
qual promove a construo de unidades habitacionais destinadas ao pblico alvo do
PMCMV. O processo de doao de terreno pelos Municpios deve atender a rito prprio de
cada Municpio, orientado por sua Assessoria Jurdica.
Para a eleio da empresa construtora deve haver um processo formal de escolha,
observado os princpios de legalidade, finalidade, razoabilidade, moralidade
administrativa, interesse pblico e eficincia, o qual poder ser realizado pelo Poder
Pblico ou pela CAIXA.
3.7 reas, dimenses, volumetria
De acordo com o Anexo 5, o terreno matriculado sob o nmero 4.231 do Registro
de Imveis da Comarca de Navegantes possui 14.040,00 m. Em virtude de invases
ocorridas ao longo dos anos, a rea atual do terreno (em fase de retificao) de 6.509,18
m.
O projeto prev a instalao de oito (8) blocos arquitetnicos com quatro (4)
pavimentos, sendo que desses, sete (7) tero dezesseis (16) unidades habitacionais e um (1)
ter quatorze (14) unidades, totalizando cento e vinte e seis (126) unidades habitacionais.
A rea total a ser edificada, ser de 7.988,48 m. Maiores detalhes podem ser mais bem
visualizados no projeto arquitetnico apresentado no Anexo 7.
Somente aps a supresso da vegetao e limpeza do terreno ser possvel realizar
o levantamento topogrfico planialtimtrico e calcular o volume de aterro necessrio para
elevar a cota altimtrica do terreno ao nvel da rua.
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O empreendimento contar com um total de cento e vinte e sete (127) vagas de
estacionamento, sendo uma vaga para cada unidade habitacional e uma vaga para portador
de necessidades especiais.
No que diz respeito o investimento, de acordo com a certido apresentada no
Anexo 5, o terreno foi adquirido no ano de 2007 por R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil
reais). De acordo com os projetistas, a instalao do empreendimento dever custar
aproximadamente R$ 12.736.800,00 (doze milhes setecentos e trinta e seis mil e
oitocentos reais). Levando ainda em considerao o valor pago pelo terreno, o
investimento total ser de R$ 12.800.800,00 (doze milhes, oitocentos mil e oitocentos
reais).
Vale lembrar que aqui no esto discriminados os custos com limpeza do terreno e
terraplanagem. Essas informaes estaro disponveis apenas quando concludo o
levantamento topogrfico planialtimtrico. Com esse, ser possvel se ter uma ideia do
volume de material necessrio para fazer a terraplanagem do terreno.
3.8 Levantamento topogrfico planialtimtrico do terreno
Em virtude da situao atual do terreno, foi feito apenas levantamento topogrfico
planimtrico, apresentado no Anexo 14. S ser possvel a realizao de levantamento
topogrfico planialtimtrico aps remoo da vegetao e limpeza do terreno. O
levantamento ser utilizado para averiguar a necessidade e volume de material para a obra
de terraplanagem e nivelamento do solo. Em vistoria realizada no terreno para fins de
inventrio florestal, pode-se notar que existe diferena entre cotas em virtude da deposio
de diversos materiais (entulho) nesse por terceiros ao longo dos anos.
3.9 Instalaes hidrossanitrias
Cada um dos blocos ter o seu sistema de tratamento de efluentes independente.
Cada sistema ser composto de caixas de inspeo, tanque sptico, filtro anaerbio e caixa
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de desinfeco. Os sistemas foram dimensionados de acordo com a legislao e normas
tcnicas vigentes.
3.10 Mapeamento das redes de gua pluvial, gua, esgoto, luz e telefone na
AID
O EIV foi realizado em um raio de 500 m de cada vrtice do terreno onde se
pretende instalar o empreendimento, abrangendo uma rea de 1.235.249,68 m, estando em
conformidade com a Lei Complementar 055/2008.
Em se tratando de sistema de drenagem pluvial da AID, boa parte realizada por
sistemas subterrneos, e parte ainda ocorre por valas cu aberto, que por vezes esto
conectadas a esses ltimos. Todo o sistema de drenagem pluvial da AID tem por destino
final o Rio Itaja-A. O sistema de drenagem pluvial existente atende em parte a demanda
da regio. Muitas das ruas possuem canalizao antiga, subdimensionada e com falta de
manuteno, gerando alagamentos em perodos de intensa precipitao pluviomtrica. Boa
parte das ruas sem pavimentao sofre mais com essas questes. Isso vem mudando com a
pavimentao de novas ruas e instalao de novas redes de drenagem pluvial, mais bem
dimensionadas.
No Anexo 9 apresentada uma imagem de satlite compilada do Google Earth
mostrando uma projeo da atual rede de drenagem pluvial presente na AID do
empreendimento.
O terreno onde se pretende instalar o empreendimento considerado como rea
livre de enchentes. Em virtude da sua topografia atual, ocorre acmulo de gua em
determinadas partes do terreno. Aps limpeza e obra de terraplanagem, o terreno ficar
com a mesma cota altimtrica da Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues. Alm do mais, o
pavimento trreo dos blocos apresentar altura mdia de 0,8 metros acima do nvel do
terreno.
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O fornecimento de gua ser feito pela SESAN17, conforme pode ser constatado em
cpia da declarao no Anexo 10. A concessionria informa que o fornecimento dever ser
realizado pelo sistema de distribuio existente na Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues.
O Municpio de Navegantes no possui rede de coleta e tratamento de esgoto domstico, o
que, portanto implica que todos os empreendimentos devem possuir sistemas individuais
de tratamento de efluentes. Cada um dos blocos ter o seu sistema de tratamento
individual, conforme j informado.
Esses sistemas de tratamento tm por finalidade remover os poluentes do esgoto, os
quais podem causar uma deteriorao da qualidade dos cursos dgua. Foram
dimensionados obedecendo todos os parmetros exigidos pela legislao, de forma a
reduzir os impactos ambientais e contribuir com as propostas de gesto ambientalmente
responsvel e a sustentabilidade do empreendimento.
O fornecimento de energia eltrica ser realizado pela CELESC18. A empresa
declara viabilidade no fornecimento de energia eltrica ao empreendimento, conforme
pode ser observado na declarao no Anexo 11.
A rede de transmisso de energia eltrica atualmente existente atende a demanda do
empreendimento, no havendo a necessidade de quaisquer adaptaes. As redes de alta e
baixa tenso esto presentes nas imediaes da Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues. A
maior parte das ruas na AID apresenta rede de distribuio de energia eltrica e iluminao
pblica.
A telefonia fixa no entorno operada pela OI19, empresa que adquiriu a Brasil
Telecom. Os servios de telefonia mvel so prestados pela OI, TIM20, VIVO21, CLARO22
e apresenta ainda sinal de rdio da NEXTEL23.
17 Secretaria de Saneamento Bsico da Prefeitura Municipal de Navegantes. 18 Centrais Eltricas de Santa Catarina (www.celesc.com.br). 19 www.oi.com.br 20 www.tim.com.br/operadora 21 www.vivo.com.br 22 www.claro.com.br 23 www.nextel.com.br
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3.11 Capacidade de atendimento pelas concessionrias para o
funcionamento do empreendimento
As concessionrias de gua (SESAN), energia eltrica (CELESC), e coleta de lixo
(RECICLE24) declaram viabilidade na prestao de servios, conforme pode ser verificado
nos Anexos 10, 11 e 12, respectivamente.
O sistema de drenagem pluvial instalado supre a demanda do empreendimento. A
drenagem pluvial do empreendimento ser direcionada para o sistema existente na Rua
Jornalista Rui Ademar Rodrigues. O sistema de tratamento de efluentes do
empreendimento j foi devidamente descrito, e somente aps tratamento os efluentes sero
lanados na rede de drenagem pluvial.
Em se tratando de telefonia fixa, esse servio prestado pela OI. A quase totalidade
das ruas da AID servida com rede de telefonia fixa.
24 Recicle Catarinense de Resduos ( www.reciclesc.com.br).
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4. CARACTERIZAO DAS CONDIES VIRIAS DA REGIO
4.1 Sistema virio
Conforme citado no item 3.2, o empreendimento tem o seu acesso nico e principal
pela Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues (Eixo Regional). Essa Rua est interligada com
a BR 470 (1.050 metros ao Nordeste) e com a Rua Jos Francisco Laurindo (300 m ao
Sudoeste). No Anexo 13 apresentado o local onde se pretende instalar o empreendimento
e o sistema virio principal.
A Rua que d acesso ao empreendimento possui pavimentao asfltica, assim
como a BR 470 e a Rua Jos Francisco Laurindo.
Do sistema virio existente na AID, boa parte das ruas pavimentada. Muitas delas
no interior dos bairros So Domingos II, Nossa Senhora das Graas e Porto das Balsas
passaram ou esto passando por obras de pavimentao. Existem ainda ruas que possuem
apenas revestimento primrio.
O empreendimento dever contribui para o aumento do trfego de veculos leves no
local. Tendo-se por base o nmero de vagas do estacionamento (127), possivelmente
haver um acrscimo de igual nmero de veculos circulando nas imediaes.
Diariamente dever circular no local veculos leves, tais como carros e motos dos
moradores. Essa equipe acredita ainda que dever haver um aumento significativo da
circulao de bicicletas.
O trfego de veculos na Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues considerado
normal, tendo aumento do fluxo de veculos nos horrios de pico, compreendidos entre o
incio da manh e meio dia, e incio e final da tarde. Em sua maioria o trfego composto
de veculos leves e motos. comum tambm a circulao de veculos pesados, sobretudo
caminhes que tem por destino ou so oriundos da BR 470. Nos horrios retrocitados
existe tambm uma intensificao do trfego de bicicletas.
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Durante os levantamentos de campo a equipe presenciou incidentes que poderiam
ter provocado srios acidentes, tais como circulao de bicicletas fora da ciclovia,
circulao de pessoas pela rua, excesso de velocidade, manobras bruscas, entre outras.
Um pouco alm da AID, no encontro da Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues e a
BR 470 existe um trevo onde tm ocorrido muitos acidentes. Manobras bruscas e
converses proibidas so comumente praticadas por muitos motoristas. Muitos desses
acidentes j provocaram vtimas fatais.
A equipe considerou alto o risco de acidentes no local. A maior preocupao se d
pela circulao de bicicletas fora da faixa de pedestres, pela circulao de pedestres na rua,
e pela imprudncia por parte de alguns motoristas.
Nas demais vias existentes na AID o trfego considerado normal, tendo alguns
horrios com maior intensificao. O maior movimento foi constatado na Rua Jos
Francisco Laurindo. Causa preocupao os horrios de entrada e principalmente de sada
das escolas. Muitas crianas e adolescentes circulam a p ou de bicicleta nessa via sem
prestar ateno no trnsito, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes.
Outra rua que se encontra dentro da AID e que apresenta trfego bastante intenso
a Rua Orlando Ferreira. Nos horrios de entrada e sada das empresas e indstrias,
comum a circulao de uma grande quantidade de carros, motos e, principalmente,
pedestres e ciclistas. A ausncia de ciclovias e a irregularidade dos passeios para pedestres
faz com que muitos usem a rua para circular, o que aumenta consideravelmente o risco de
acidentes de trnsito. Na via comum tambm a circulao de nibus e caminhes. Esses
ltimos so responsveis pelo transporte de produtos e insumos.
Ainda em se tratando de trnsito, essa equipe sugere que sejam instaladas faixas de
segurana e lombadas eletrnicas na Rua Jos Francisco Laurindo e na Rua Orlando
Ferreira, alm de disponibilizar agentes de trnsito para ajudar a organizar o trfego de
veculos nos horrios de sada das escolas e das empresas e indstrias, de modo a
proporcionar mais segurana aos transeuntes.
A estrutura do sistema virio existente atende demanda do futuro
empreendimento. No entanto no quer dizer que no sejam necessrios investimentos e
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melhorias. Parte das ruas existentes na AID necessita de manuteno e reparos. As vias
principais tm uma maior necessidade em virtude da grande circulao de veculos
pesados.
O empreendimento est muito bem localizado, estando h pouco mais de 1 Km de
distncia da BR 470 e a 300 metros de distncia da Rua Jos Francisco Laurindo e da Rua
Orlando Ferreira, onde esto localizadas empresas e indstrias voltadas para a pesca e
construo naval. Na AID esto presentes outras importantes indstrias e empresas do
Municpio.
4.2 Transporte coletivo
Em se tratando de transporte coletivo, a AID parcialmente servida pela empresa
de transporte coletivo que tem a concesso no Municpio Viao Nossa Senhora dos
Navegantes25.
Somente as principais vias so servidas pelo transporte pblico, ou seja, Rua Jos
Francisco Laurindo, Rua Orlando Ferreira e Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues.
Considerando as queixas da populao residente na AID (verificar item 6.2.4), a equipe
conclui que a empresa concessionria dever planejar a ampliao de linhas e horrios,
haja vista que a tendncia aumentar a demanda pelo transporte coletivo no Municpio.
Quando em operao, a tendncia que os moradores usem veculos prprios para
se desloquem para o trabalho ou possam ir a p. Essa equipe acredita que boa parte dos
compradores poder ser moradores locais e trabalhadores das empresas e indstrias
operantes na AID, o que vir a facilitar o seu deslocamento. Isso, no entanto no descarta a
necessidade de investimentos e melhorias no sistema de transporte coletivo, haja vista, que
conforme j informado, a demanda por esse servio ser cada vez maior.
Em caso de utilizao do sistema de transporte pblico, os moradores devero se
deslocar at os pontos ou paradas de nibus existentes nas Ruas onde passam as linhas.
25 www.viacaonavegantes.net
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4.3 Compatibilizao do sistema virio com o empreendimento
O sistema virio atual compatvel com o empreendimento. Melhorias, no entanto,
so necessrias, tais como aumento da malha cicloviria, melhoria e ampliao dos
passeios para pedestres, pavimentao de ruas, manuteno da pavimentao de ruas,
instalao de lombadas, faixas de segurana e sistema de reduo e limitao de
velocidade, dentre outros.
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5. CARACTERIZAO DA REA DE INFLUNCIA DO
EMPREENDIMENTO
5.1 Equipamentos urbanos e comunitrios
De acordo com os levantamentos realizados a campo, alguns equipamentos urbanos
foram identificados e georreferenciados, conforme apresentado na Tabela 5.1.1.
Tabela 5.1.1. Equipamentos urbanos e comunitrios existentes na AID do EIV.
Equipamento Coordenadas
Geogrficas
Localizao
X (L) Y (N)
Posto de Sade N. S. das Graas 730006 7025695 Rua Santa Catarina
Praa dos Esportes e da Cultura 730401 7025659 Rua Ver. Jos F. Soares
Campo de Futebol de Areia 730395 7025537 Rua Ver. Jos F. Soares
Campo de Futebol do SUDAN 730010 7024994 Rua Paulino Couto
C. A. I. C. Prof. Maria de Lourdes
Couto Cabral
730240 7025769 Rua Jos Incio da Silva, 150, Nossa
Senhora das Graas
Praa sem denominao 730544 7025473 Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues
Praa sem denominao 730544 7025473 Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues
Subprefeitura do Bairro Nossa
Senhora das Graas
730339 7025249 Rua Cdor. Joo Denir Benassi
Praa com academia a cu aberto 729904 7024647 Rua Herclio Rocha Weber
Posto de Sade Porto das Balsas 729872 7024662 Rua Miguel Ranghetti
C. M. E. I. Prof. Nerozilda Pinheiro
Ferreira
729838 7024662 Rua Miguel Ranghetti
E. M. Prof. Maria Hostim da Costa 729898 7024604 Rua Herclio Rocha Weber
Praa sem denominao 730415 7025264 Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues
C. M. E. I. Portal do Saber 730406 7025105 Rua Ranghetti, 204
E. B. M. Prof. Vilna Correa Preti 730909 7024844 Rua Jos Toledo dos Santos
C. M. E. I. Maria das Neves Emlio 730891 7025235 Rua Jos Bornhausen
E. E. B. Prof. Paulina Gaya 730653 7024844 Rua Jos Francisco Laurindo
Posto de Sade de So Domingos 731080 7024838 R. Antnio Saturnino Cardoso
Total de 18 equipamentos urbanos e comunitrios
Conforme j informado, o empreendimento est inserido no Eixo Regional,
conforme Lei Complementar 055/2008. De acordo com o Art. 65 dessa Lei, o Eixo
Regional uma via de ligao entre Itaja e Penha, com caractersticas de Rodovia
Regional e possibilidade de desenvolvimento de atividades econmicas no seu entorno.
De acordo com o Art. 66 da mesma Lei, o Eixo Regional tem como objetivos mnimos
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orientar as polticas pblicas no sentido de induzir a ocupao no seu entorno, pelo
desenvolvimento de servios e ocupao habitacional de baixa densidade, e promover uma
via alternativa de acesso entre os municpios vizinhos Navegantes, reduzindo assim o
fluxo de passagem nas reas urbanas do municpio.
5.1.1 Rede de abastecimento de gua
O abastecimento de gua na regio feito pela SESAN. Essa Secretaria no dispe
de rede de coleta e tratamento de esgoto no Municpio. A coleta, por sua vez, feita
atravs da rede de drenagem pluvial instalada. A concessionria declara viabilidade no
fornecimento de gua de acordo com documento apresentado no Anexo 10.
5.1.2 Rede de transmisso de energia eltrica e iluminao pblica
O fornecimento de energia eltrica feito pela CELESC. A concessionria declara
viabilidade no fornecimento de energia, conforme documento apresentado no Anexo 11. O
local apresenta rede de baixa e alta tenso. A maioria das ruas da AID servida pelo
sistema de distribuio de energia e iluminao pblica.
5.1.3 Rede de telefonia fixa e mvel
A telefonia fixa operada pela OI. Conforme j informado, em praticamente todas
as ruas da AID est presente a rede de telefonia fixa. A telefonia mvel apresenta sinais de
praticamente todas as operadoras.
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5.1.4 Sistema de educao
Em termos de educao, na AID foi constatada a presena de oito (8)26
estabelecimentos de ensino, conforme apresentado na Tabela 5.1.4.1.
Tabela 5.1.4.1. Estabelecimentos educacionais existentes na AID do EIV e um pouco alm.
EDUCAO INFANTIL Administrao Municipal
Nome da Instituio Endereo Telefone Vagas
oferecidas
Fila de
espera
C. A. I. C. Prof. Maria de
Lourdes Couto Cabral
Rua Jos Incio da Silva, 150,
Nossa Senhora das Graas
3348-0245 300 200
C. M. E. I. Portal do Saber Rua Ranghetti, 204, So
Domingos II
3348-1318 144 25
C. M. E. I. Prof. Nerozilda
Pinheiro Ferreira
Rua Miguel Ranghetti, Porto
das Balsas
3319-3584 200 25
C. M. E. I. Maria das
Neves Emlio
Rua Jos Bornhausen 3348-3038 220 120
TOTAL 4 Estabelecimentos 864 370
ENSINO FUNDAMENTAL Administrao Municipal
C. A. I. C. Prof. Maria de
Lourdes Couto Cabral
Rua Jos Incio da Silva, 150,
Nossa Senhora das Graas
3342-4243 1.500 5
E. B. M. Prof. Maria
Hostim da Costa
Rua Herclio Rocha Weber,
Porto das Balsas
3342-4744 570 35
E. B. M. Prof. Vilna
Correa Preti
Rua Jos Toledo dos Santos,
30
3342-5146 530 24
TOTAL 3 Estabelecimentos 2.600 64
ENSINO MDIO Administrao Estadual
E. E. B. Prof. Paulina
Gaya
Rua Jos Francisco Laurindo 3342-4311 684 0
E. E. B. Adelaide Konder Rua Santos Maccarini,
Machados
3342-4021 900 100
TOTAL 2 Estabelecimento 1.584 100
TOTAL 9 Estabelecimentos 5.048 534
De acordo com os dados apresentados na Tabela 5.1.4.1, somente um
estabelecimento no apresenta fila de espera, a Escola Paulina Gaya, que administrada
26 O C. A. I. C. possui educao infantil e ensino fundamental.
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pelo Estado. Todos os demais estabelecimentos apresentam fila de espera. A maior
demanda est nas vagas para educao infantil, sendo que a maior fila de espera no C. A.
I. C. Professora Maria de Lourdes Couto Cabral.
O contato com os estabelecimentos de ensino foi feito a partir dos telefones
divulgados no site da Prefeitura Municipal de Navegantes. notrio que existe uma
demanda bastante grande no Municpio por vagas para a educao infantil. Esse assunto
ser mais bem abordado no item 6.2.3.
Referente ao impacto que o empreendimento poder vir a provocar na demanda por
vagas na educao se for levado em considerao o nmero de unidades habitacionais
(126), e se supondo que todas as pessoas que iro adquirir os apartamentos possuam dois
filhos, poder haver um aumento na demanda de at duzentas e cinquenta e duas (252)
vagas, ou seja, haveria um acrscimo significativo na demanda atual. Vale ressaltar que
muitas das unidades habitacionais podero ser adquiridas por solteiros e casais sem filhos.
Existe tambm a expectativa de que parte dos apartamentos possa vir a ser adquirido por
moradores dos bairros So Domingos II, Nossa Senhora das Graas, Porto das Balsas e dos
demais bairros prximos, o que se subentende que iria provocar um menor impacto sobre o
sistema de educao atualmente existente.
Isso, porm, no descarta a necessidade de planejamento e investimento por parte
da Administrao Municipal no Sistema Municipal de Educao em mdio e longo prazo.
O sistema de educao, portanto, no um fator limitante para a instalao do
empreendimento.
5.1.5 Sistema de sade
Em se tratando de sade, na AID esto presentes trs (3) postos de sade, um no
bairro Nossa Senhora das Graas, um no bairro Porto das Balsas e um no Bairro So
Domingos II. Um pouco alm da AID est presente a Policlnica do bairro Machados.
Maiores detalhes podem ser mais bem visualizados na Tabela 5.1.1.
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5.1.6 Lazer e entretenimento
Em termos de lazer e entretenimento, poucas so as opes existentes na AID. Boa
parte das opes composta de pequenos bares existentes no interior dos bairros
abrangidos no estudo. No Bairro Nossa Senhora das Graas encontra-se em fase de
construo a Praa dos Esportes e da Cultura, localizado na Rua Ver. Jos F. Soares. Quase
ao lado existe um campo de futebol de areia. As quadras existentes no C. A. I. C. so
liberadas para a populao nos finais de semana e feriados. No Bairro So Domingos II, ao
lado do terreno onde se pretende instalar o empreendimento existe uma espcie de Centro
de Tradies Gachas (CTG), com cancha de lao. Outra rea de lazer encontrada no
mesmo Bairro o Campo do SUDAN. Um pouco alm da AID, ainda no Bairro So
Domingos II, recentemente foi concluda a instalao de uma rea de lazer, no final da Rua
Jos Eduardo Cardoso. Essa possui parque infantil, quadras e um centro de entretenimento
para idosos. No Bairro Porto das Balsas existe uma praa com academia a cu aberto.
5.1.7 Mobilidade urbana
Na AID, assim como na maior parte do Municpio, no existe uma uniformidade
dos passeios para pedestres. As caladas so irregulares e no raramente,
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